A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI) instalará o Núcleo de Regularização Fundiária do Estado do Piauí (NRF-PI), em parceria com o Governo do Estado. A previsão é de o Núcleo seja implantado no início de março.

O NRF-PI é regulamentado pelo Provimento 017/2016, da Corregedoria Geral da Justiça, e objetiva “auxiliar o processo de regularização fundiária de áreas urbanas e rurais, atuando nos processos administrativos envolvendo conflitos de imóveis que tramitam nos âmbitos da Corregedoria e da atribuição dos juízes corregedores permanentes das comarcas de todo o Estado”, informa o site da Corregedoria do Piauí.

Dentre as funções do NRF-PI estão: a realização de vistorias e perícias em locais de conflitos fundiários, em prioridade os voltados para imóveis rurais em regime de economia familiar; estudo, monitoramento e fiscalização da atividade dos cartórios de registro de imóveis, nas questões relacionadas à regularização fundiária; elaboração de projetos de regularização fundiária, com prioridade para os imóveis rurais em regime de economia familiar e; oferta de apoio técnico, material e operacional às ações judiciais fundiárias, em especial as da Vara Agrária.

Para um dos operadores do direito presentes na reunião de apresentação do projeto, “essa é uma questão de importância social imensa. A Corregedoria entende o real alcance da regularização fundiária para o desenvolvimento do Estado e para o cidadão. É um projeto ambicioso e pretendemos criar essa rede de comunicação entre a Corregedoria, o Governo do Estado e os demais colaboradores para garantir uma maior segurança jurídica em relação à terra, especialmente para os pequenos produtores”, declarou o desembargador ao final da reunião.

 

Fonte: CGJ-PI

 

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