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Bianca Mendes Pereira Richter
Maykon Fagundes Machado
Luiz Gustavo Tiroli
Abraham Hand Vargas Mencer
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Valéria Magalhães Schneider
Fernanda Mambrini Rudolfo
Gisela Maria Bester
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Jéssica Galvão
Ana Beatriz Gomes
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Pedro Henrique Tonin
Paulino Oliveira Santos
Maria Eduarda Sagás
Gustavo de Melo Vicelli
Gabriel Miranda
Paolla Hauser
Luana G. de Vito
Walter Bittar
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Juliano de Oliveira Leonel
Kelvin J. Bressan
Mamadú Saido Djaló
Rafael Bruno de Sá
Marcos Queiroz
Lorenzo Alvarez de Toledo
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Gizeuda Sousa Rosi
Luciana Rubini Tambosi
Ricardo Leonel da Silva
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Leonardo de Souza Chaves
Luís Eduardo Colavolpe
Wilson Knoner Campos
Abraham Hand Vargas Mencer
Higor Rezende Pessoa
Thiago de Oliveira Vargas
Daniel A. Dourado
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Ian Fernandes de Castilhos
Douglas Carvalho Ribeiro
Jaqueline dos Santos Espíndula
Andréa Keust Bandeira de Melo
Cristiano Duro
Paulo Antonio Peressin
Escola Mineira de Processo Penal
Jamil Melo
Matheus Fanti
Philipe Benoni Melo
Helena Patrícia Freitas
Leticia Maria Rosa Alves
Haneron Victor Marcos
Paulo Ricardo Stipsky
Mauricio Sousa da Silva
Bruno Sá Freire Martins
Stela Adriane
Mauricio Ferreira Cunha
Guilherme Henrique Lage Faria
Rafaela Alban
Willian Cleber Zolandeck
Felipe Montiel
José Muniz Neto
Emanuela Gava Caciatori
Henrique Viana Pereira
Ricardo Washington Moraes de Melo
Débora Tavares
Josiane Rose Petry Veronese
Lucia Bastos
Bruna Marques da Silva
Rafael Leme Macedo
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Camila Canto
Thanderson Sousa
Araken de Assis
Bruna Roberta de Borba
Mauro Mendes Dias
Cristiana Cordeiro
Raphael de Souza Almeida Santos
Sofrimento
Wagner Carmo
Caroline Farias dos Santos
Clarissa Tassinari
Vinicius Silva Lemos
Clarissa Demartini
Francisco José Guardini Nogueira
Luís Gustavo Reis Mundim
Jeffrey Chiquini
Rômulo de Andrade Moreira
Fabiana Otero Marques
Valdemar Gomes
Esther Maria de Magalhães Arantes
Mariana Seifert Bazzo
Murillo Andrade
Renzo Cavani
Juliana de Alano Scheffer
Marcelo Veiga Franco
Lucas Costa de Oliveira
Germano Schwartz
Gisela Maria Bester
Giulia da Silva Soares
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Everton Sarraff Nascimento
Luiz Carlos de Andrade
Thiago Minagé
Fernanda Gomes e Souza Borges
Lucas Baratieri Francisco
Luciana Berlini
Luiza Costa de Medeiros Werner
Heitor Pergher
Luis Gustavo Cardoso
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Abril Uscanga Barradas
Elpídio Paiva Luz Segundo
Alexandre dos Santos Priess
Maiana Guimarães
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Adriana Gonçalves Cravinhos
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Paulo Ricardo Schier
Edson Carvalho
Ian Martins
Ester Eliana Hauser
Nota de Apoio
Nilo Carlos Pereira de Souza
Jéssica Helena Borges Fraga
Gamil Föppel El Hireche
Cristiane Rebelo Limas
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Luna Siqueira
Veranice Melo Frota
Matheus Cristhian Kunze
Vinícius Alves
Camila Maciel Cavalheiro
André Fernandes
Carlos Alberto Crispim
Diogo Dal Magro
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Daniela Campos Cerullo
Ronan Robl
Maurício Moliner Nazário
Thaís Boia Marçal
Karina Almeida Pinhão
Luanna Tomaz de Souza
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Gustavo Roberto Costa
Queila de Araújo Duarte Vahl
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Nelson Rosenvald
Júlia de Souza Machado
Giovani Clark
Caelen Barros
Larissa Borges Fortes
Mariana Brito Cairo
Alexandre Basílio
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Cristiano Aparecido Quinaia
Almir Megali Neto
Adriano Sant’Ana Pedra
Luiz Ricardo de Castilhos
Camila Sallum
Sofia Siman Salema
Andreu Sacramento Luz
Victor Hugo Ossowsky
Júlio da Silveira Moreira
Luciana Chemin
Naína Ariana Tumelero
Fabricio Lima Silva
Fernando Rey Cota Filho
Daniel Brajal Veiga
Bruna de Souza Fernandes
Cristiano Peres Barbosa
Priscila Fichtner
Luciane Buriasco Isquerdo
José Humberto Pereira Muniz Filho
Carolina Farkasvolgyi
Miguel Augusto Nisizaki
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Nathália Christina Caputo Gomes
João Lauro Serpeloni
Lucas de Oliveira Bressani
Fernando Sacco Neto
Sandra Cristina Maia
Amanda Rodrigues Alves
Lucília Napoleão Barros
Tássia Andressa Veber
Hodavias Bibiano Chivinda
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Bruce Bastos Martins
Yuri Calixto
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
GABRIELA ALBINO UGIONI
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Lucas Roberto de Souza
Savio Rangel Santiago
Kássio Henrique S. Aires
Mariana Resende
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Roberta Oliveira Lima
Ricardo Fiorin
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Jorge da Rosa
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Cleiton Sacoman
Guilherme Chamum Aguiar
Marcus Alan de Melo Gomes
Nic Cardeal
Gabriela Maia Rebouças
Stella He Jin Kim
r Gisela Maria Bester
Produto eleitoral
Roberta Moura Faíz
Fábio Jun Capucho
Alan Furtado
Espetacularização da violência
Marcos dos Santos Ito Borem
Gabriel Esperança Lisboa
Deonísio Koch
João Marcos Braga de Melo
Janiere Portela
Daniela Portugal
João Carlos Adalberto Zolandeck
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Carlos Daniel Ferreira Dias
Andre Vasconcelos Roque
Thiago Vieira de Sousa
Fernando Gama de Miranda Netto
Carlos Henrique Soares
Roberto Bona Junior
Marcel Lopes
Rafael Fernandes Caldeirão
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Maria Julia Pardal Simonato
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Mauro Cesar Martins de Souza
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Tiago Silva de Freitas
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Veyzon Campos Muniz
Hernani Zanin Júnior
Inexistência jurídica
José Antonio Herrera
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Átila Da Rold Roesler
Jefferson de Carvalho Gomes
André De Marco
Tiago Oliveira de Santana
Marina Cerqueira
Ficção académica
Bruna Karoline Bezerra
Michel Zumerkorn Hassan
Emília Queiroz
Série eProcesso - prática com teoria IV
Alessandro Rodrigues da Silva
Alexandre Carrinho Muniz
Aphonso Vinicius Garbin
Gabriel Mantelli
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Gustavo de Almeida Ribeiro
Caio Madureira Constantino
Defensores Públicos
José Barroso Filho
Caroline Barreto
Márcia Cunha Teixeira
André Leivas de Araújo Vianna
Aurélio Franco de Camargo
Fernanda Araujo Pereira
Lygia Molina
Germano Rigotti Fiorio
Diogo de Paula Papel
Felipo Pereira Bona
André Carneiro Leão
Emanuela dos Santos Silva
G. Couto de Novaes
João de Castro Souza
Alessandra Wanderley
Carolina Luísa Wichinheski
Alexandro Marcel
Rodrigo Frantz Becker
Mackysuel Mendes Lins
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Manuella Fernandez
Roberto Carlos Rocha Kayat
¿Quién vigila a los vigilantes?
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Patrícia Salviano
Laura Cascardi
Patrícia Henriques Ribeiro
Marcelo Andrade de Azambuja
Cecília Bojarski Pires
Larissa Beleza
Carlos Eduardo Martinez
Sara Vieira Matos Figueiredo
Adriano de Jesus Silva
Luís Gustavo Reis Mundim
Sandoval Alves da Silva
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Henrique Rabelo Quirino
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Paulo Roberto Athie Piccelli
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Maristela Tamazzia dos Santos
Luiz Gustavo Tiroli
Fabiano Ramalho
Luana Isabelle Cabral dos Santos
José Ricardo Caetano Costa
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Poder “Reconstituinte”
João Lucas da Costa Silva
Tainá Machado Vargas
Ezequiel Pires
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Eliza Cerutti
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Pedro Ivo de Sousa
Enos Eduardo Lins de Paula
Caio Ferreira Neto
Ulisses Schwarz Viana
Suelen Tavares Gil
Anna Carolina Faraco Lamy
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Mauro Granemann de Souza Neto
Gabriela Balbinot
João Paulo de Souza Carneiro
Marlo Almeida Salvador
Marília Siqueira Costa
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
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Henrique Batista Barbosa
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Renan Apolônio
Bianca Rosenthal
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Christian Frederico da Cunha Bundt
Assis da Costa Oliveira
Nestor Távora
Série Cibersegurança II
Leonardo Oliveira Bernardino
Lazara Carvalho
Felipe Pruinelli
Guilherme Freire de Melo Barros
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Lara Kauark Santana
Futuros profissionais do Direito
Andrea Simone Frias
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Eleição presidencial
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Recompensa
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Simone Nacif
Rodrigo Becker
Humberto Miranda
Desumanização do traficante e do usuário
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Emily Fidelix
Belmiro Fernandes
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Alessandra Simões Reis Abraão
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Laura Mallmann Marcht
Henrique Picarelli
Gustavo Pereira Freitas
Igor Raatz
Antônio Carvalho Filho
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Adriana Almeida Lima
Gilberto Morbach
Tatyane de Araújo Campos
Pollyana Maria da Silva
Celso Augusto Uequed Pitol
Martina Mariano Spanemberg
Rogério Pacheco Alves
Fernanda Frizzo Bragato
Maurício Ramires
Juan David Gelacio Panesso
Cláudio Lucena
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Wellington Lima Amorim
Giulia Signor
Fábio Salum
r Élida Lauris e Denise Dora
Luiza Silva Rodrigues
Phillip Gil França
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Thalles Ricardo Alciati Valim
Fábio Borges
Larissa da Silva Lopes
Bruno Lopes Ninomiya
Pedro Coelho
Vinicius Cardona
Franciele Rieffel
André Sampaio
Carla Dóro
Noslen Melo
Soraia da Rosa Mendes
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Marcelo Mendes dos Santos
Gabrielly Caroline Porsebon
Eduardo Pazinato
Alexandre Pacheco Martins
Lei Antidrogas
Ana Júlia Batista
Filipe Reinert
Raphael Fernando Pinheiro
Andressa Retori Teixeira Maia
Evie Nogueira e Malafaia
Luiza Correa Magalhães Dutra
Felipe Bertazzo Tobar
Amanda Souza Batista
Paulo Ferrareze Filho
Maíra Vida
Renan Francelino da Silva
Caroline Köhler Teixeira
Márcio Soares Berclaz
Paula Yurie Abiko
Jorge Coutinho Paschoal
Agustín Laó-Montes
Mateus P. Gomes
Marcos Paulo Sousa Campelo
Vinícius Arouck
Luis Leandro Gomes Ramos
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Henrique Franceschetto
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Fábio Alexandre Coelho
Aline Leves
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Laraíne Catapan
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Rennan Herbert Mustafá
Taysa Matos
Isabela Sousa Bestetti
Fernanda Ely Borba
Gabriela Araujo Souza Lima
Wanessa Assunção Ramos
Luciano Góes
Sistemas inquisitório e acusatório
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Juliano Cesar Zanini
Emelyn Almeida de Lima
Thiago Felício Barbosa Pereira
Ivy Farias
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Herval Sampaio
Paulo Ricardo Stipsky
Camila Victorazzi Martta
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Élida Lauris
Theodoro Vicente Agostinho
Wanessa Almeida
Wellington Jacó Messias
Juliane Facó
Bruno Marques Ribeiro
Alanna Caroline Gadelha Alves
Igor Domingos do Altíssimo
Carlos Eduardo Martinez
Marcello Terto e Silva
Gabriel Junqueira Sales
Luccas Tartuce
Rafael Felgueiras Rolo
Mariana Rodrigues Veras
Matheus José da Silva Dillio
Elisa Costa Cruz
Aisla de Carvalho
André Zilli
Jaider Esbell
Renata Cortez Vieira Peixoto
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Michelle Gironda Cabrera
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Maciana de Freitas e Souza
Geraldo Marcell Azevedo
Renata Carvalho Amaral
Vitor Vilela Guglinski
Thiago Siffermann
José Gouvêa
Matheus Novais da Silva
André Felipe Oliveira Moraes
Camila Renata Leme Martins
Fausto Trentini
Davi Augusto Santana de Lelis
Marina Carneiro Matos Sillmann
Ana Claudia de Souza Crotti
Vitor Santos Andrade
Ruth Batista
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Bruno César Gonçalves da Silva
Editora Empório do Direito
Paulo Silas Taporosky Filho
Bruno Taufner Zanotti
Marcelo Ricardo Colaço
Bernardo Gonçalves Fernandes
Larissa Mozzatto Risério
Jovana de Oliveira Rodrigues
Ana Paula Rengel Gonçalves
Série Tecnologia e trabalho III
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Rodrigo da Silva Brandalise
João Paulo Atilio Godri
Kamilla Mello
Luisa Oliveira Coelho
Rafael Faria Basile
Luís Renato P. A. F. Avezum
Uso indevido de algemas
Silvia Felipe Marzagão
Amanda Avansini Arruda
Rafael Feitosa da Mata
Alexandre Junqueira Gomide
Rogerio Licastro Torres de Mello
Marcos Paulo Campos
LETICIA ARENAL
Daniel Thiago Oterbach
Joyce Ariele Silva Meireles
João Pedro Gebran Neto
Silvia Arizio
Grace Menck Figueroa
Rodrigo Ramos Melgaço
Autoritarismo nacional
Lis Arrais Oliveira
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Gabriela Mendes Machado
América
Marcelo Ribeiro
Augusto Passamani Bufulin
Lia Raquel Bloos Mossini
Paulo Lenzi
Patrícia Cordeiro da Silva
Maria Carolina Russo
Paulo Vinícius Feijó
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Eliane Câmara Batista dos Santos
Jorge Alan Wunderlich
Maria Fernanda Piva
Hermes Zaneti Jr.
Carolina Lacerda Machado
Maurício Requião
Violência contra as mulheres
Robinson Nicácio de Miranda
Rideko Suzuki
Lígia de Freitas Barbosa
Cintia Neves Godoi
Rafael Giorgio Dalla Barba
Raique Lucas de J. Correia
Luis Henrique Braga Madalena
Danilo Luchetta Prado
Aruani Kindermann Lapolli
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Pedro Arruda Junior
Jorge Luiz Souto Maior
Maria Cecília Soares Vannucchi
Nariel Diotto
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Fábio de Oliveira Camillo
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Rosimeire da Silva Meira
Denúncia contra Lula
Victor B. Gonçalves
Adalberto Narciso Hommerding
Regina Geni Amorim Juncal
Marcelo Roseno de Oliveira
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Deckinho Mattos
Atahualpa Fernandez
Italo de Oliveira Guedes
Fábio Henrique Fernandez de Campos
André Martino Dolabela Chagas
Erick Oliveira Rocha Gomes
Patrícia Regina Coelho Pinto
Thiago Souza de Albuquerque
Fernanda Teixeira de Medeiros
Analice Nogueira Santos Cunha
Gabriel Bulhões
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Fábio Guimarães Timponi
Crédito negativo
Andréa Gill
Terceira idade
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Maria Clara Gouveia Magalhães
Gleucival Zeed Estevão
Bruno de Macedo Dias
Isabel Fauth
Inês Virgínia Prado Soares
r Tainá Aguiar Junquilho
Rodrigo Pereira Moreira
Wellington Jacó Messias
Fernando César Costa Xavier
Daniel Cardoso
Carla Froener Ferreira
Gustavo Santana do Nascimento
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Ricardo Moura
Franklyn Celso Ferreira
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Daisson Flach
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
José de Assis Santiago Neto
Elson de Almeida Santos
Rodrigo Bello
Fabrício Morais da Costa
Claudio Daniel de Souza
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Ruiz Ritter
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Beatriz Scherpinski Fernandes
Ygor Nasser Salah Salmen
Eduardo Santana Cordeiro
Marcelo Palma de Brito
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
RHC 75.800
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Amanda Arruda
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Diego Ken Osoegawa
Marcelo Ferreira Machado
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Patrícia Moreira de Lima
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Agnes Pessoa
Bruno Henrique Alves Salomão
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Negócios jurídicos processuais
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Rodrigo Trindade
Amanda Lobão
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Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
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Alexandre de Morais da Rosa
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Luiza Correa de Magalhães Dutra
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Pedro Henrique Carvalho da Costa
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Jenifer Carina Pereira
Benjamim Silva Rodrigues
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Ziel Ferreira Lopes
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Marcelli Cipriani
Adriana Calvo
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Ilana Lemos de Paiva
Mariana Lopes
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Carla Mari Robaina Marcondes
Maíra Marchi Gomes
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Giuliano Tamagno
Rafael Bertoldi Pescador
James Walker Júnior
Ricardo Souza Calcini
Bianor Arruda Bezerra Neto
Relação de trabalho
Ruy Freire Ribeiro Neto
Eduardo Silva Bitti
Leonel Maschietto
Gabriel Cavalcante Cortez
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Cristiano Botelho Alves
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Felipe Sorgi da Costa
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Pedro Dalese
Eduarda Cruz Daudt
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Mateus Brandão Aires
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Juliana Lopes
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Karina Melo Vieira
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Jeferson Almeida De Oliveira
TVAL
Jorge Bheron Rocha
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Decreto de indulto 2016
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
João Conrado Blum Júnior
Racismo Institucional
Contas Presidenciais
Perda da Guarda
Entre Nós
Segurança Digital
José Geraldo de Sousa Junior
Camila Ponciano
Áudio entrevista
Affonso Ghizzo Neto
Defensores Assassinados no Maranhão
Caio Rangel
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
PLS 432/2013
Lei Pelé
Falsa acusação de crime
reedição de normas
Rômulo de Andrade Moreira
Escudo de Vidro
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
individualização
RVA
Motorista
Ricardo Mauricio Freire Soares
Luciana Ferreira Lima
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Combate à Corrupção
Violência na Escola
Fernando Rodrigo Mroskowski
Glossário
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Reforma previdenciária
Intimação
Decisão STJ
Edital publicado
Luciano Chacha de Rezende
Estatuto da Primeira Infância
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Recurso Ordinário
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Edson Damas da Silveira
Projeto de Lei 168/2015
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Embaixada dos EUA
TJAC
Lucas Baratieri Francisco
Pedro González
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Grécia
Turquia
Rito processual
Edição especial
Direito Ambiental
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Cartório extrajudiciais
falta de decoro
Comunicação ao juízo da execução
Pauta de Julgamento
Maciel Colli
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Ações de Família
Imersão na Selva Amazônica
Crise Migratória
Grupo de Estudos em Direito Público
Augusto Jobim do Amaral
Filme Orestes
Juiz Rafael Bogo
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
repetência
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Remição pelo estudo
estacionamentos
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Paolo Lollo
A construção da cidadania e a sexualidade
Adriano Menino de Macedo Junior
Sistemas Processuais Penais
Volume 18
Eugenia de Azevedo Neves
Secretaria de Educação
Morte Assistida
Prazo Recursal
Teoria do adimplemento substancial
Gestão da Terceirização do Trabalho
Ministro João Otávio de Noronha
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Convenções Internacionais
Lei de Mediação
Daniel da Costa Gaspar
Arquivo digital
Tainara Martinhago Virtuoso
Detentas grávidas
8ª Vara Federal de Florianópolis
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Comunicação ONU
Boletim da RDL
Claudio Melim
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Mensalão
Presidência da República
Propaganda enganosa
Londres
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Processos
Tabelionato de Notas
Ciências Médicas Forenses
PEC 10/2013
Nicholas Maciel Merlone
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Câmara de SP
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Léo Rosa de Andrade
Ruiz Ritter
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agravo interno e embargos
LC 158/2006
Plano de Ação dos Tribunais
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
87º Feira do Livro de Lisboa
pena mínima
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Equipamento para Blindar a Sociedade
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Envenenamento de merenda escolar
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Aula online e gratuita
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3ª Turma do STJ
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Totalitarismo no século XXI
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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Princípio do melhor interesse da criança
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Tribunal de Justiça do Tocantins
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Não recepção
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Panamá
Sistema Cejusc-PJe
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Lei das Terceirizações
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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Teto remuneratório
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Formulário digital
tutela urgente da saúde
Diego Prezzi Santos
185
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Projeto Releitura
Parceria Público-Privada
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Remessa de Artigos
João Paulo Allain Teixeira
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
XX Semana Jurídica
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Liberdades públicas
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Gaspar
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Nota
Direito Animal
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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MPT
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Tribunais de Justiça Estaduais
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HC 139889
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contratos bancários
Curso de Direito
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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Déficit da Previdência
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Refugiados e Migrantes
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Reforma da Previdência
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Colaboração premiada por delegados
assédio sexual em metrô
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Seguro obrigatório
Legalização da maconha
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adicional de insalubridade
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Murillo David Brito
Abaixo assinado
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Ação Cautelar 4327
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
CTB
Irlanda do Norte
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
A construção da Identidade
Chamada pública
Evinis Talon
Confissão de culpa
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Comunidade jurídica brasileira
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Gustavo Noronha de Ávila
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Clube de Regatas do Flamengo
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TRF2
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Estado do Rio de Janeiro
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Ministro Raul Jungmann
Descriminalização
Proteção jurídica
fornecimento de energia elétrica
Salvo conduto
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Infração na adolescência
Direitos do trabalhador doméstico
distribuição de terras
Lei nº 8.036 de 1990
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Liberdade Religiosa
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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Olavo Fettback Neto
Proposta de recomendação
Bis in idem
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Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Inconstitucionalidade do votos
Crime de trânsito
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Trancamento de ação penal
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Congresso de Psiquiatria Forense
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Inconstitucionalidade da proibição
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Código de Ética da Magistratura
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Citação e intimação
Jonatan Ramos de Oliveira
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Agravo de Instrumento
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Pretensão Punitiva
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Salto mortal
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Resoluções NCPC
Lei 8.137/90
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Lei 13.270
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Felipe da Silva Freitas
Estatização dos Cartórios
Cursos
Quinta Constitucional
Catharina Peçanha Martins Oroso
Ana Luíza Teixeira Nazário
fraude
Pedro Augusto Santos de Souza
William Garcez
FHC
Pesquisa Acadêmica
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Karla De Souza Oliveira
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ADI 5649
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Estado de Inocência
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Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Ajuda Humanitária
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Neurociências
Carros apreendidos
Recomendação 44
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Homologação de acordos consensuais
Constrangimento
Lívia Maria Lucca Silva
Banco de dados genéticos
Legislação Alemã
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Súmula 562 STJ
Transparência Internacional
Duílio Antero de Camargo
uso de marca
4.º Congresso Médico e jurídico
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Direitos dos estagiários
Paradoxos Penais – Vol. I
Estado Democrático de Direito
OAB/ES
Juízes pela democracia
empresa terceirizada
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Mesa de Estudos e Debates
Buraco em via pública
Dívida de condomínio
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Ensino de Processo Penal
A criminalização midiática do sex offender
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ANAMORPHOSIS
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Estados Lusófonos
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Suprema Corte do Chile
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
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Professor Adjunto
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Diploma de 3º grau
Educação de Jovens e Adultos
Conduta atípica penal
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Curso de extensão
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
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despesas nova eleição
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Instituto Humanitas Unisinos - IHU
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Petição n. 7074
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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Documentos falsificados
MPMS
Lei das Contravenções Penais
Privatização de Presídios
Gabriela Pivar Scaravelli
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Desaposentação
Henrique Telles Vargas
Mato Grosso do Sul
ONU Mulheres
Poder Judiciário Estadual
Paulo Edgar da Rocha Resende
Flávia Stringari Machado
Mutirão
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Recomendação 31 do CNJ
CFOAB
João Felipe B. Bastos
Paraíba
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Rosimeire da Silva Meira
Fernanda Maria Veronese
voa ou corre?
Larissa Eloi Castro Santos
Nicole Noschang
TJPI
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Fernando Parente
Diploma
intoxicação alimentar
Matheus Henrique Cordeiro
Luísa Claudia Faria dos Santos
Advertência
Paternidade tardia
Eduardo José da Fonseca Costa
Ex-presidente Lula
Resolução 225
Criminologia Global
Lei 9.714/1998
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Gustavo Capobianco Volaco
aldeia indígena
Requerente de asilo
Renda Mensal Inicial
Alexandre José Trovão Brito
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Vladimir Saboia
Por Danielle Mariel Heil
Ianca Souza Barauna
biblioteca digital
Fernanda Moretzsohn
Tribunal de Justiça do Chile
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Linda Rosa da Silva Azevedo
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Daniel Ribeiro Vaz
Juliana França David
Robert Alexy International Legal Seminar
Vítimas de Tortura
Juliano Keller do Valle
EMESC
Portaria 1/2017
Queda em bueiro
crimes cibernéticos
MIT
Guilherme Alves Coutinho
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Átila Lincoln Máximo Cunha
Corrupção na Petrobrás
Câmara de Deputados
Furto em estabelecimento comercial.
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movimentação processual
Ministros
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Resolução nº 400/2016
Prevenção do HIV
Inscrição OAB
Edução
Sorteio
Lei Complementar 197/2000
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Direitos dos cidadãos
ADC 16
TFT 4.ª Região
Havaí
O que funciona no plantão judiciário
Recurso Especial
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
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Metodologia da Pesquisa
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Princípios Processuais Constitucionais
Dosimetria
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Sistema Unificado de Execução Penal
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Pós-natal da adoção
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Indicação Literária
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
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Pessoas com deficiência
Juizado do torcedor
Coaching para Liderança de Alta Performance
Direito de defesa
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13.271/16
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Interpretação conforme a Constituição
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Julgamentos Históricos
339 CP
Cenário jurídico e político
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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Militar
Revogação de Resolução
A Índole Filosófica do Direito
Carreira Jurídica
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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Cumulação de pensões
Tocha olímpica
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Hospital privado
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Melhor atendimento no Judiciário
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IBAMA
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Usuária morta
FALSA VENDA
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Exploração sexual de menores
Transmissão on line
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Processos administrativos
TRT 10ª Região
confissão espontânea
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Reforma do Ensino Médio
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Litigância de má-fé
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Lula
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Asilo
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Agência Nacional de Aviação Civil
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Quebra de Sigilo
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Regras de Bangkok
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
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Vilmar Urbaneski
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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Mestrado e Doutorado 2017
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
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Constituição e Poder Vol. 2
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Cinemas
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PEC 209/2012
Crimes Imprescritíveis
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Juíza Maria Clara Sottomayor
Valber Melo
Pena de multa
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Legislação russa
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Paternidade biológica
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Execução provisória da pena
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