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Anderson Morais
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Cristiano Peres Barbosa
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Pablo Freire Romão
Fernanda Tanus Costa
Wanessa Assunção Ramos
Bernardo Gonçalves Fernandes
Gabriela Araujo Souza Lima
Célio Pereira Oliveira Neto
Bruno Espiñeira Lemos
Ricardo Yamin
Mackysuel Mendes Lins
Vitor Pereira dos Santos
Felipe Pruinelli
Thaís Magrini Schiavon
Mª Emília M. de O. Queiroz
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Larissa Thielle Arcaro
Felipe Dalenogare Alves
r Tainá Aguiar Junquilho
José Antonio Herrera
Fábio Camargo
Denis Sampaio
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Cyntia Possídio
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Cláudio Rêgo
Edson Carvalho
Cacau Novaes
Luiz Eduardo Cani
Suzana Rahde Gerchmann
Lucas Sada
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Thaís Boia Marçal
Thanderson Sousa
Millena Gêmero
José Calvo González
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Merhej Najm Neto
Rodrigo Nery
Tiago de Toledo Rodrigues
Abraham Hand Vargas Mencer
Vinícius Arouck
Luciana Rubini Tambosi
Gustavo Noronha de Ávila
Bianca Bez
Natascha Anchieta
Amanda Viega Spaller
Juliane Facó
Samuel Mânica Radaelli
Guilherme Wunsch
Súmula vinculante
Tatyane de Araújo Campos
Maira Bianca Scavuzzi
Bryan Bueno Lechenakoski
Yuri Calixto
Davi Rodney Silva
Augusto Jobim do Amaral
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Lei nº 8.137/1990
Pedro Henrique Machado da Luz
Lucas Gabriel Furlan
Aphonso Vinicius Garbin
Brena Bonachini
Wellington Jacó Messias
Jefferson Forest
Gabriela Cristofolini Vaz
Thais Nogueira Lopes
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Marli M. M. da Costa
Manoel Cardoso Helfer
Sistemas inquisitório e acusatório
Rafael Faria Basile
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Leonardo Carneiro da Cunha
Silas Maycon Lopes Silva
Larissa da Silva Lopes
Eliene Rodrigues de Oliveira
Mônia Clarissa Hennig Leal
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Ana Paula de Souza Cury
Fabricio Lima Silva
Stela Adriane
Coriolano A. Almeida Camargo
Aisha E. Road
Agustín Laó-Montes
Rodrigo Wasem Galia
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Michele Hübner
Isabela Maria Cremasco Vieira
André Luis Callegari
Heitor Pergher
Bruno Sá Freire Martins
Marcelo Buzaglo Dantas
Marcelo Ribeiro
Espírito republicano
Sebastião Marques Neto
Mauro Granemann de Souza Neto
Barbara Tude de Souza Ferreira
João Paulo Orsini Martinelli
Marcia Cristina Xavier de Souza
Thiago Souza de Albuquerque
Luciana da Silva Caseiro
Willian Antonio Meotti
Thiago Caversan Antunes
Fabrício Pontin
Carimi Haber Cezarino Canuto
Maria Walkiria Cabral
Antonio Graim Neto
Julia Santi Fischer
Jorge Alan Wunderlich
Gabriela Samrsla Möller
Ana Patricia Gonzalez
Denis Donoso
Tiago Didier
Renê Beckmann Johann Júnior
Luana Barros S. de Souza
Vitor Santos Andrade
Stella He Jin Kim
Beatriz Vargas Ramos
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Renata Oerle Kautzmann
Wellington M. de Almeida
Camila Maciel Cavalheiro
Camilo José d´Ávila Couto
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Amanda Ferreira dos Passos
Julyan Ramos da Fonseca
Guilherme Zorzi Rosa
Fernanda Mambrini Rudolfo
Milena Márcia de Almeida Alves
Ian Martin Vargas
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Airton Gomes Braga
Celso Augusto Uequed Pitol
Rafael Fernandes Caldeirão
r Raul Linhares
Isadora Delfino Reis
Vanderlei Da Silva Sampaio
Heitor Vitor Mendonça Sica
Valéria Fernandes Vieira
Mariana Goulart
r Élida Lauris e Denise Dora
Natalia Cintra
Ricardo Moura
Aline Taraziuk Nicodemos
S. Tavares-Pereira
Gabriel Mantelli
Daniel A. Dourado
Janiere Portela
Gamil Föppel El Hireche
Rachel Serodio de Menezes
Patrícia Regina Coelho Pinto
James Walker Júnior
Fernando Jiménez Sánchez
Karyna de Almeida Carvalho
Paula Franciele da Silva
Nelson Lacerda
Débora Silva Massulo
Marina Carneiro Matos Sillmann
Marcos Paulo Campos
ciência penal
Gabriela M. Menezes
Luciana Berlini
Nicole Noschang
Thiago Minagé
Raígor Nascimento Borges
Bruno de Macedo Dias
Ivan Bonifácio
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Breno Hoyos Guimarães
Gabriel Junqueira Sales
Bruno Lopes Ninomiya
Gabriela Ribeiro
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Joyce Ariele Silva Meireles
Daniela Dias Tomaz
Lucas Romero Leite
Karina Almeida Pinhão
Leonardo Isaac Yarochewsky
Luiza Nagib Eluf
Antonio Notariano Jr.
Laís Arruda Marini
Glauco Salomão Leite
Anna Júlia Santana Vicente
Claudia Calmoni
Thais Mello Doleys
Hédel de Andrade Torres
Helga do Nascimento de Almeida
Angélica Mota Cabral
Henrique Rabelo Quirino
Ana Maria Pereira de Souza
Lorena Vasconcelos Porto
Lucas Roberto de Souza
Fabíola Sucasas
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Ana Sophia Brioschi Santos
Bianca Mendes Pereira Richter
Samuel Silva
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Adriano de Jesus Silva
Philipe Benoni Melo
Alexandre dos Santos Priess
Francisco Pereira Pinto Filho
Thomas da Rosa de Bustamante
Mauricio Antonio Correia
Maria Cecília Soares Vannucchi
Ubiratan de Mattos
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Ianê Santos dos Santos
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Gabriel Pereira de Carvalho
Adriana Gonçalves Cravinhos
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Camila Holanda Aragão
Paulo Lenzi
Marco Antônio Scapini
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Paloma Braga
Luis Leandro Gomes Ramos
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Henrique Abel
Deivid Willian dos Prazeres
Adriano Valente
Leonard Schmitz
Paulo Silas Taporosky Filho
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Rafael Leme Macedo
David Tarciso Queiroz de Souza
Mateus P. Gomes
Vitor Frederico Kümpel
Vanessa Kettermann Fernandes
Marina Peixoto Dias
Kátia Parente Sena
Rennan Herbert Mustafá
Ataques cibernéticos
Vitor Vilela Guglinski
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Thaís Rocha Lima
Jorge Luiz Souto Maior
Lucio Barreto Guerreiro
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Vitória Passini
Patrícia Cordeiro
João Vitor Ribatski
Flora Augusta Varela Aranha
Sophie Dall’Olmo
Luis Henrique Braga Madalena
Fernanda Teixeira de Medeiros
Fernanda de Oliveira Crippa
Flaviane de Magalhães Barros
Lucas Costa de Oliveira
Adriano Soares da Costa
Fredie Didier Júnior
Ardala Marta Corso
Felipe Barreto de Melo
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Laura Souza Lima e Brito
Arthur Corrêa da Silva Neto
Leonel Pires Ohlweiler
Ana Luísa Schmidt Ramos
Inexistência jurídica
Débora Veneral
Cleiton Sacoman
Ana Priscila Correia Luz
Pedro de Souza Gomes Milioni
Arlene Mara de Sousa Dias
Gabriel Abrahao Costa
Emerson Garcia
Cargos públicos de provimento efetivo
Alan Siraisi Fonseca
Série Cibersegurança III
Rafael Bertoldi Pescador
João Pedro Gebran Neto
Carolina Farkasvolgyi
Thiago Freitas
Bruna Caroline de Oliveira
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Maurício Moliner Nazário
Rodrigo Portela Gomes
Lívia Rebouças da Costa
Sandro Luiz Britto Sprenger
Márcio Soares Berclaz
Osvaldo Agripino
Walter Bittar
Felipo Pereira Bona
Marcelo Roseno de Oliveira
Pedro de Araujo Fernandes
Flávia Ávila Penido
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Larissa Janoni de Araujo
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Lucas de Oliveira Bressani
Lucas de Alvarenga Gontijo
Maria Lúcia Barbosa
Luís Gustavo Reis Mundim
Eugênio Pacelli
Casos criminais
Tiago Resende Botelho
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Henrique Picarelli
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Banalidade do Mal
Luciano Vianna Araújo
Juliano Cesar Zanini
Lillian Pfleger
Marcelo Ferreira Machado
Rodrigo D’Orio Dantas
Rafael Libaneo
Márcia Letícia Gomes
Enzo Bello
Camila Zambrano de Souza
Maica Matos Leão
Deise Helena Krantz Lora
Leonardo Gomes Fernandes
Lucas Machado
Leonardo Antunes Morais
Nely Nazareth
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Jorge Acosta Jr.
Izabele Pereira Barra
Raquel Possolo
Deckinho Mattos
Anthony Thiesen
Regis Fernando Freitas da Silva
Daniel Colnago Rodrigues
Eduardo de Carvalho Rêgo
Cristiano Aparecido Quinaia
Rodrigo Chandohá da Cruz
Eduardo Oliveira Agustinho
Karina Melo Vieira
Débora Fernanda Ferreira
Nádia de Castro Alves
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Carlos Augusto de Assis
Antônio de Padova Marchi Júnior
Evie Nogueira e Malafaia
Tiago Zagonel
Humberto Santarosa de Oliveira
Marcos Catalan
Inês Virgínia Prado Soares
Noslen Melo
Paola Furtado
Talissa Truccolo Reato
André Dos Santos Carvalhal
Gleucival Zeed Estevão
Karini Nascimento
Ellen Rodrigues
Fábio Borges
Danúbia Souto de Faria Costa
Wellington Lima Amorim
Alana Oliveira
Daniel Gomes Batista da Silveira
José Humberto Pereira Muniz Filho
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Juliana Carvalho Pavão
Thereza Christina Nahas
Anderson Brasil
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Fernando da Silva Albuquerque
Paula dos Santos Bregagnol
Mark Pickersgill Walker
Bruno Taufner Zanotti
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Guilherme Machado Siqueira
Misoginia
René Santos Piauilino
Caelen Yumi Takada Barros
Estela Márcia Rondina Scandola
Carlos Vinicius Mariano Magno
Konstantin Gerber
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Mario Porto
Leticia Maria Rosa Alves
Marisa Falcão
Henry Colombi
Paulo Ferreira da Cunha
Cristiana Cordeiro
Karla Fabrício de Godoy
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Larissa Mozzatto Risério
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Mário Cesar Andrade
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Adriana Bravim
Adriana Calvo
Daniel Willian Granado
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Marco Aurélio Serau Junior
Bruna Maria Felix
Josiane Rose Petry Veronese
Glauco Gumerato Ramos
Samuel Firmino de Brito
Marlom Formigheri
Ualy Matos
Rafael dos Santos da Silva
Daniel Octávio Silva Marinho
Bruna Angélica Maistro
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Veronica Pacheco Viana
Kelven de Castro Soeiro Santos
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Cristiane Rodrigues Iwakura
Matheus Vignatti de Carli
Marilena Wolf de Mello Braga
Ana Claudia de Souza Crotti
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Ângelo Boreggio Neto
Emília Queiroz
Silvia Arizio
Elisandro Lotin de Souza
Heloisa Alves
Nathália Christina Caputo Gomes
Gabrielly Caroline Porsebon
Bruna Marques da Silva
Maurício Fontana Filho
Bruno de Almeida Passadore
Aicha Eroud
Ricardo Fretta
Alan Furtado
Wagner dos Santos
Andreza Pantoja Smith
Aline Venutto
Camila de Oliveira Koch
Poeta Ali Agora
Denize Carolina da Cunha
Breno Botelho Vieira da Silva
Marcus Vinícius Motter Borges
Fernanda Becker
Carlos Augusto Ribeiro
Marcelo Andrade de Azambuja
Ana Carolina Calvo Tiberio
Luanna Tomaz de Souza
Fernanda Koch Carlan
Bernardo Cortez
Fernanda Melo Silva
Diego Ken Osoegawa
Jackson Silva Wagner
Victor Hugo Ossowsky
Desvirtuamento do jurídico
Wagner Francesco
Franklyn Celso Ferreira
Leonardo de Oliveira
Edson Silveira
Marina Barcelos de Oliveira
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Caroline Köhler Teixeira
Clécia Cristina Galindo
Araken de Assis
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Carlos Henrique Soares
Marcela Araújo Rosa
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Fernanda Gomes e Souza Borges
Renê Francisco Hellman
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Lara Kauark Santana
Paulo Vinícius Feijó
Abraham Hand Vargas Mencer
Patrícia Henriques Ribeiro
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Hélio Rubens Brasil
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Douglas Carvalho Ribeiro
(Sub)Versões Processuais Penais
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Everton Sarraff Nascimento
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Derik Roberto da Silva Rozas
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Amarilis Brito Costa
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Maria Carolina Russo
Aruani Kindermann Lapolli
Violência contra as mulheres
Marcelo Oliveira de Moura
Gisela Maria Bester
GABRIELA ALBINO UGIONI
Marcelo Palma de Brito
Flavio Antônio da Cruz
Antonio Pedro Melchior
Paulo Ferreira da Cunha
Evanilsa Coelho Martins
Thiago de Oliveira Vargas
Lenda Tariana Dib Faria Neves
David Maxsuel Lima
Hugo Melo Falquer
Bruno Rodrigues
Bartira Macedo de Miranda
Luciana Pimenta
Vinícius Loss
Cecília Bojarski Pires
Pedro Dalese
Lia Raquel Bloos Mossini
Rodrigo Ramos Melgaço
Lenon Gustavo Batista Taques
Jenair Alves da Silva
Mamadú Saido Djaló
Paula Saleh Arbs
Francielle Oliveira Gadonski
Fernanda Darcie
Alexandre Carrinho Muniz
Marcelo Mendes dos Santos
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Camila Victorazzi Martta
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Mauro Mendes Dias
Henderson Fürst
Luciano Scheer
Raphael Jorge de Castilho Barilli
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Átila Da Rold Roesler
Rosane Reis Kerber
Mateus Costa Pereira
Fillipe Azevedo Rodrigues
Luanna Tomaz de Souza
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Hermes Zaneti Jr.
Daniel de Pádua Andrade
André Amorim de Aguiar
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Marina Bertinatto
Gustavo de Almeida Ribeiro
Produto eleitoral
Marta de Oliveira Torres
Valdemar Gomes
Germano Rigotti Fiorio
Atahualpa Fernandez
Giulia da Silva Soares
Daniela Richter
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Nelson Rosenvald
Mônica Pimenta Júdice
Vinicius Cardona
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Mario Cesar Andrade
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Daiane Carlos Höhn
Alberto Bastos
Amarílis Costa
David Salim Santos Hosni
Anna Carolina Faraco Lamy
Aicha Eroud
Ana Paula Couto
Alessa Pagan Veiga
Franciele Rieffel
Carla Benitez Martins
Aisla de Carvalho
Eduarda Peixoto da Cunha França
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Camila Cardoso de Mello Prando
Letícia Bittencourt
Laura Haddad
Tiago Silva de Freitas
Atenuante inominada
Pedro Augusto Vecchi Moreira
João Carlos Castranheira Pedroza
Júlio da Silveira Moreira
Celyce de Carvalho Carneiro
Renato Mantoanelli Tescari
Luiza Correa Magalhães Dutra
Marcelo Maduell Guimarães
Alan Diógenes Rodrigues
Saulo Dutra de Oliveira
Sandra Gonçalves Daldegan França
Renata Cortez Vieira Peixoto
Renato Santos de Melo
Nathália Ribeiro Leite Silva
Dervana Coimbra
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Martina Silvestri
Marcel Lopes
Arthur de Souza Bastos
José Gouvêa
Jovana de Oliveira Rodrigues
Alexandre Senra
Ygor Nasser Salah Salmen
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Samuel Medeiros Rocha
Stanley Souza Marques
Maria Luiza Gorga
Guilherme Alcântara
Olívia Maria de Almeida
Fernando Porto Martins
Série eProcesso: prática com teoria
Natã Ferraz Carpanez
José Luiz Toro da Silva
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Conduta atípica
Fermín Canteros
Thiago Brega de Assis
Matheus Felipe de Castro
Justiça e vingança
Daniella Teixeira
Ge Mello
Paulo Incott
Leonardo Marques Vilela
Ana Radig Denne Lobão Morais
Rodrigo Bello
Luís Gustavo Reis Mundim
Mayra Matuck Sarak
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Ana Claudia de Almeida Garcia
Danilo Luchetta Prado
Missael Pinto Zampier
Felipe Bertazzo Tobar
Marcelo dos Santos Melo
Bruna de Souza Fernandes
Disputa de guarda judicial
Paula Rodovalho
Aline Leves
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Anderson Nazário
Mateus Mantovani Sorgatto
Rodrigo Fernandes
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Rosália Maria Carvalho Mourão
Flávio Quinaud Pedron
Leonel Betti Jr.
Andréa Gill
Eduarda Cruz Daudt
Melina Girardi Fachin
Roberta Moura Faíz
Elizabete de Araújo Souza
Gustavo Medeiros
Mariana Lopes
Miguel Augusto Nisizaki
André Lozano Andrade
Luíza Nívea Dias Pessoa
André Alexandre Happke
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Ciro de Souza Brito
Lucas Vasconcelos Vieira
Adriana Regina Barcellos Pegini
Guilherme de Luca
José Ricardo Caetano Costa
Cândice Lisbôa Alves
Naína Ariana Tumelero
Fernanda Euzébio Teixeira
Juliana Vieira
Marcello Terto e Silva
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Anita Duarte
Sofrimento
Alice Bianchini
Renata Carvalho Amaral
Ricardo Leonel da Silva
Roberto Barbosa de Moura
Rodrigo Becker
Gustavo de Melo Vicelli
Emelyn Almeida de Lima
Igor Domingos do Altíssimo
Affonso Ghizzo Neto
Mauricio Sousa da Silva
Jaqueline Moretti Quintero
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Carla A. Ventura
José Muniz Neto
Bárbara Fonseca de Moura
Patrícia Cordeiro da Silva
Monique Pena Kelles
Alexandre Cesar Toninelo
Roger Feichas
Gláucia Borges
Autoritarismo nacional
Thaís Mendes Webber Barelli
Júlio Cesar Rossi
Ruy Freire Ribeiro Neto
Christyan Muller Ajala
André Luiz Bermudez Pereira
Henrique Bonacina Bonfanti
Marcelli Cipriani
Maria Alexandra Borba
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Samuel Oliveira Cersosimo
Affonso Ghizzo Neto
Adalberto Narciso Hommerding
Mariana Seifert Bazzo
Bruna Braga da Silveira
Guilherme Sarri Carreira
Alan Martinez Kozyreff
Ubirajara da Fonseca Neto
Gustavo Borges Mariano
Joselene Negra Black
Daniele Lameira
Victor B. Gonçalves
Carolina Luísa Wichinheski
Leonardo Godoy Drigo
Adilson Pires Ribeiro
Lígia de Freitas Barbosa
Juliana Ramos de Amorim
Ney Bello
Marcelo Ricardo Colaço
Lívia Casimiro
Nilo Carlos Pereira de Souza
Débora Tavares
Ricardo Fiorin
Antonella Galindo
Maick Cristian Valino Pinheiro
Marco Aurélio Peixoto
André Fernandes
Paola Bianchi Wojciechowski
Elane Pires Muniz Soranso
Jorge Bheron Rocha
Marjorie Tolotti S. de Mello
Guilherme Barros Martins de Souza
Henrique Viana Pereira
Leonardo Arquimimo de Carvalho
João Marcos Braga
João Victor Rozatti Longhi
Juliano de Oliveira Leonel
Ian Martins
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Suhel Sarhan Júnior
Lucas Laire Faria Almeida
Daniel Brantes Ferreira
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Paulo Antonio Peressin
Rafael Silveira de Souza
Polliana Corrêa Morais
Fernando Torres
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Doacir Gonçalves de Quadros
Marina Alice de Souza Santos
Cristiane Rebelo Limas
Alexandre José Mendes
Rodrigo López Zilio
Luiza Silva Rodrigues
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Christian Frederico da Cunha Bundt
Larissa Beleza
Roberta Aparecida Varaschin
Luiz Otávio Fontana Baldin
Roberto Livianu
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Eliza Cerutti
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Fernanda Freitas de Melo
Claudia Brum Mothé
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Yuri Ivo Peralva Sales
Rafael de Deus Garcia
Daiana Menendez
Amanda Avansini Arruda
Luana Oliveira Araújo
João Paulo Atilio Godri
Patrícia Oliveira
Maíra Vida
Ana Tarna dos Santos Mendes
Wilson Macena da Silva
Samuel Bueno
Dora A. Martins
Maick Cristian Valino Pinheiro
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Diogo Dal Magro
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Analice Nogueira Santos Cunha
Nadine Hellen Reis
Gilberto Morbach
Por Danielle Mariel Heil
Gabriel Quintanilha
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Rosa Duprado de Carvalho Mello
Viviane Lícia Ribeiro
Marcella Granemann Ferreira
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Anna Luiza Cremonezi
Fernando Gama de Miranda Netto
Michel Zumerkorn Hassan
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Felipe Monteiro Minotto
Arthur Bicalho dos Santos
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Luara Colpa
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Alexandre Coutinho da Silveira
Desumanização do traficante e do usuário
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Leandro Augusto Alves da Silva
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Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
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Ludmila Ângela Müller
Maciana de Freitas e Souza
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Urbano Félix Pugliese
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Paulo Gurjão
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Victor Pyles
Esther Maria de Magalhães Arantes
Almir Megali Neto
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Luciana Chemin
Thiago Vieira de Sousa
Rideko Suzuki
Fransuelen Geremias Silva
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Karina Guerreiro de Sá
Marina Cerqueira
Fernando Sacco Neto
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Camila Renata Leme Martins
Delano Câncio Brandão
Jader Marques
Gabriel Lombardi Richetto
Paulo Ricardo Stipsky
David T. Queiroz de Souza
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Ruiz Ritter
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Alexandre Bahia
Roberta Matzenbacher
Bernardo Britto Guerra
Vinicius Gregório
Cristiano Duro
Suzany Lima do Nascimento
Fernando Hideo I. Lacerda
Camila Canto
Gabriela Maia Rebouças
Rodrigo Pereira Moreira
Terceira idade
Laís Mosso Ferfoglia
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Ezequiel Pires
Adriano Leitinho Campos
Mauricio Ferreira Cunha
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Daniela Villani Bonaccorsi
Williams Félix Gomes da Silva
André Luís de Lima Maia
João Guilherme Alvares de Farias
Viviane de Santana
Carlos Alberto Crispim
Isaías Henrique Silva
Jamilla Monteiro Sarkis
Daniela Bornin
Sandra Cristina Maia
André Chiabay
Marly Fernandez
Guilherme Felipe Miguel
Isabela Albuquerque Mustafa
Marlo Almeida Salvador
Catherine Juglair Nogari Valente
Salmi Paladini Neto
Igor Raatz
Indyara Tayana Santos Rossetto
Luna Siqueira
Willian Alex Sander Amorim
Rafaela Alban
Augusto Barbosa Hackbarth
Vitor Morais de Andrade
Jaécio Matos Santos
Veranice Melo Frota
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Javier Diez García
Walter Gustavo da Silva Lemos
Bruno Braga Cavalcante
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Lia Testa
Paulo Henrique Pinto Santiago
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Marcelo Mazzola
Maria Eduarda Sagás
Daniel Brandão
Daniel Willian Granado
Gilberto Stürmer
Enrique P. Haba
Michelle Gironda Cabrera
Caroline Ribeiro dos Santos
Nariel Diotto
Carmem Cavalcante
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Lazara Carvalho
Gabriela Ponce
Marco Félix Jobim
Bárbara Natália Lages Lobo
Maiana Guimarães
Série Cibersegurança II
Rosane Leal da Silva
Vinicius Silva Lemos
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Giselle Couy
Paolla Hauser
Tânia Maria S. de Oliveira
Tiago Joffily
Regina Geni Amorim Juncal
Jeffrey Chiquini
Matheus Koerich Nobre
Rafael Motta e Correa
Fernando Antunes Soubhia
Articulistas
Mayra Matuck Sarak
Inconstitucionalidade do votos
Mulher nos cenários jurídicos
Dano ambiental
Academia Brasileira de Direito Internacional
Abril Uscanga Barradas
Câmara de Deputados
RE 845.779-STF
João Daniel Rassi
Abaixo assinado
Fernanda Diniz Soares Mota
Alienação
Laboratório UbiNET
Juliana Miranda
Dosimetria
Ministro José Barroso Filho
Natália Katrine Doutor Branquinho
Fabricio da Mota Alves
Câmara Especial Regional
Dano Psíquico
Lei dos Planos de Saúde
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Dr. Leonardo Marcondes Machado
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Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Memorial escravocata brasileiro
Boletim n. 08
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Jefrei Almeida Rocha
Polônia
o especialista em prender e a prisão
Adir Freire Freitas
Instalação dos cursos jurídicos
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Fabio Sevscuec
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Cursos Online Gratuitos
Trabalho Forçado
Thais Silva Bernardes
Mentalidade Inquisitória
PL 44/2016
Direito de defesa
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Resolução 235/2016
Recomendação 41
infecção hospitalar
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Imigrantes
Adoção de grupos de irmãos
Projeto MiniPac
Formação Jurídica
Interpretação conforme a Constituição
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Samira Schultz Mansur
Allan Dias Toledo Malta
Ação Cautelar 4327
Fernando Neves
Documentos Público
Abuso de menores
voa ou corre?
Buraco em via pública
Edital de Parecerista
HC 138565
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Intimação por telefone
Maria Lúcia Karam
Violencia Domestica
João Manoel Vidal de Souza
Falta de vagas
Denize dos Santos Ortiz
Tratados de direitos humanos
Gustavo de Mattos Brentano
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
João Felipe B. Bastos
TJMT
Entre Nós
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Crime de ameaça
Consulta Popular
tema 945/STJ
Amanda Bernardes Khouri
Jonathan Cardoso Régis
Poder e Corrupção
Marcus Alan de Melo Gomes
Nota ADJ
MG
Debate
canabidiol
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Reforma da Previdência
Desocupação UESB
Lauro do Nascimento Pereira
Colaboração premiada por delegados
Lei 9.099/95
agressões físicas
Tráfico privilegiado
Alisson Silveira da Luz
Lilian Cristina Moraes
Microcefalia
Transgêneros
Confissão de culpa
Dóris Ghilardi
Divórcio consensual estrangeiro
Kevin Quintiliano de Oliveira
Casamento Precoce
Heloísa Husadel Telles
Inquérito n 4.483
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Diderot Costa Souza Filho
Regras da previdência
A Hiperintegração do Direito
Nicholas Maciel Merlone
Ricardo Antonio Andreucci
Primeira Seção do STJ
Julgamento pelo tribunal do júri
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Por Danielle Mariel Heil
Propriedade Industrial
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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João Baptista Herkenhoff
Furto em estabelecimento comercial.
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Quebra de Sigilo
Costumes
João Paulo Allain Teixeira
PEC 10/2013
Catherine Figueiredo Escobar
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Academia
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
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Casa Nostra
Concurso de Monografia
Crime Militar
Tribunais se preparam
Gustavo Rocha
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
André Luís de Lima Maia
curso é gratuito
Bruno de Omena Celestino
Comunidades tradicionais
Direito e Arte
Massacre Manaus
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feminicídio
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Detentas grávidas
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Larissa Eloi Castro Santos
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Paulo Incott
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Recuperação de Créditos
Documentário Não é Brinquedo
Revogação de Resolução
Segurança do Poder Judiciário
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Constelação Familiar
FNDE
Carta de Conclusões
PUCMM
África do Sul
Vladimir Safatle
Bolsa de Estudo
Sala Verde
Casamento Infantil
confissão espontânea
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Consolidação das Leis do Trabalho
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
FND
Liminar em HC
Medida Provisória 759/2016
Iolmar Alves Baltazar
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controle social e falsas promessas
Materialidade delitiva
Imissão na posse de imóvel
Processo de Impeachment
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Pena de multa
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Internação involuntária
Intimações
Excesso em abordagem policial
Coerência e Verdade em Direito
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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telefonia celular
Direitos LGBT
I Encontro das Criminalistas
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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Eder Aleixo Bee
Reconhecimento de paternidade
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Pessoas com deficiência
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Lei anti-homofobia
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Marco civil da internet
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Produtividade
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Súmula 563 do STJ
Trancamento de ação penal
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Prova de dívida
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O direito à extimidade
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docencia y profesionalidad jurídicas
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
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Devido Processo Legal Substancial
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Limites a internet
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valores retroativos
Redução da Emissão de Carbono
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Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Legislação
Chicago
OAB/MG
Teto remuneratório
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Rodrigo Hendges
Uso do telefone celular
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Constituição e Poder Vol. 1
Escritório Social
Luiz Eduardo Cani
Projeto de Pesquisa
Yuri Felix
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Carlos Magno Spricigo
XIII Semana Acadêmica
Corrupção na Petrobrás
Medida alternativas à prisão
Amanda Rodrigues Vander
Kelven de Castro Soeiro Santos
Eleição
Marcos Eberhardt
Ricardo Mauricio Freire Soares
Publicidade de cigarros
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Súmula 83
Centro Acadêmico Hugo Simas
Sine Fácil
Dispositivos Móveis
Alexandre Barbosa da Silva
Murillo David Brito
PJSC
Renúncia
Cinemas
Leandro Bastos Nunes
Carolina Marcondes
DPRJ
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Tiago Resende Botelho
Responsabilização criminal
Israel Domingos Jorio
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Estado e Constituição
Atibaia
Lula
Felipe André Dani
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Justiça russa
Fernanda Maria Veronese
Daniel Roberto Hertel
Câmara de Vereadores
Plano de Ação dos Tribunais
Amanda Muniz Oliveira
Bianka da Silva Carvalho
Ministério Público de São Paulo
Isadora Nunes
Execução provisória da pena
Wagner Armani
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Teste de paternidade
Desvio de função
pedido de cancelamento rejeitado
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Assis da Costa Oliveira
Linkedin
Turmas Recursais
Redação
Educação Pública
Velocino Pacheco Filho
André Luis Callegari
Justiça Legal
Canal Empório do Direito no YouTube
Ana Paula de Souza Cury
Eduardo Pereira dos Anjos
Juliana Raisa dos Santos Silva
Bruno Ferreira
Eugenia de Azevedo Neves
Trabalhos Científicos
Curso Novo CPC EAD
Regime prisional
Documentos exterior
Projeto Cronos
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Violência de gênero
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Conciliação pelo WhatsApp
RE 601720
Geovane De Mori Peixoto
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Militar
Mario L. Gambacorta
Câmara de SP
Direito Penal da guerra às drogas
Suprema Corte do Chile
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
inteligência artificial no Judiciário
Alex da Silva Anhaia
Testemunha de uma barbárie
Atendimento à Infância e Juventude
Gustavo Caetano Gomes
André Henrique Lemos
Consulta CNJ
Fernanda Fragoso
Bibliografia Temática
Romance
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Daniel Soifer Kriger
Antonio Sepulveda
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Fernando César Costa Xavier
O negociador
O objeto da ciência do direito penal
Jean Carlos Schaefer
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Suprema Corte dos Estados Unidos
distribuição de terras
Brasil. Human Rights Watch
jogo de azar
Direito LGBT
Porte de Armas
Sorteio
Lei Federal 11.091/2005
Karla de Souza de Oliveira
Tatiana Stroppa
Raissa de Cavassin Milanezi
XXV CONPEDI
Anoreg/MA
Jaécio Matos Santos
Fernanda Mambrini Rudolfo
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Novo Refis
Imersão na Selva Amazônica
Sírlei de Sá Moura
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Lei Pelé
Wagner Balera
Belarus
Ministério Público do Rio Grande do Sul
rede de proteção
Princípios Processuais Constitucionais
Jorge Luiz Souto Maior
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julgamento STF
Educação de Jovens e Adultos
Registro profissional
Bolsas para Brasileiros
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Ricardo Genelhú
Franceses
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Camila Ponciano
COLCRIM Chile
pais solteiros
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
instituições financeiras
Exploração sexual de menores
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
A construção da cidadania e a sexualidade
Lei 11.343/06
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Motorista
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Editora Empório do Direito
Havaí
Resolução 177/2016
MPMS
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Estatuto da Primeira Infância
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TJGO
Resolução n. 107/2010 do CNJ
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10ª edição comemorativa
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Expropriação
Programa Apadrinhamento Afetivo
júri popular
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Inquéritos arquivados
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Audiências de custódia
Cursos Gratuitos
Dano Moral
Roma
Requisições de Pequeno Valor
Contestação
Adoção homoparental masculina
João Marcos Braga
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Lei n. 13.431/2017
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Carolina Iarocrinski
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
João Pedro Leite Barros
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Curso ENFAM
Fiança
investimento
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
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Simone Henrique
Arquivamente de Inquérito
Jorge Alberto de Andrade
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Voto provisório
UNISUL
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Luis Martius Holanda Bezerra Junior
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ONU Brasil
Antecipação de Tutela
Colóquio Internacional
RVA
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Direito Unisul
PLS 195/2014
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Projeto de Lei 402/15
Víctor Minervino Quintiere
Luiz Ferri de Barros
Aderlan Crespo
Consentimento do morador
intoxicação alimentar
Celso Gomes Pinheiro
Luís Henrique Linhares Zouein
Érica Côrrea Simões Pires
Renato S. S. Schindler Filho
Juiz Hélio do Valle Pereira
Dinamarca
70ª edição Jornal AJD
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Karla De Souza Oliveira
Estágio
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Giulia D'Amore
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Caio Rangel
Milca Paiva
RE 958.252
mestrado Univali
Especializações
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Ilicitude das Provas
Súmula 439 do STJ
Luiz Henrique Silva Almeida
Michelle Carducci
Guilherme Moreira Pires
Lata de tinta
Processo Penal do Limite
Estudos
maconha
Totalitarismo no século XXI
Maciel Colli
Proteção à identidade de gênero
Andreza Gabriela Cuzma
Continua
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Flavio Antônio da Cruz
e-JT
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
185
Controle de Convencionalidade
Rodrigo Medeiros da Silva
Desembargador Sérgio Luz
TRT 10ª Região
Marcel Gomes de Oliveira
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Kennedy Henrique
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Thiago Brega de Assis
Toronto
Antonio Carlos Macedo de Castro
Aplicativos de Celular
Criança indígena
Mediação digital
Lei 12.850
promoção da igualdade étnico-racial
Renato de Souza Matos Filho
Salto mortal
Rafael de Deus Garcia
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Reclamação Trabalhista
Legislação Alemã
Daniel Fonseca Fernandes
PEC nº 287/2016
II Simpósio de Direitos Humanos
Nova Súmula
Concurso público para cartórios
Comarca de Fortaleza
Citação por Hora Certa
Catharina Peçanha Martins Oroso
Andressa Tomazini
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
posse-trabalho
João Guilherme Gualberto Torres
CIIDI
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Sérgio Cabral
Aplicativo
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Competência Jurisdicional
Verdade e Consenso
Amanda Oliari Melotto
Inconstitucionalidade da proibição
Indenização a familiares
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Manual de Processo Penal
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Natasha Karenina
Ministério Público
Massacre em presídios
Desigualdade salarial entre os gêneros
Pedido genérico
Morgana Machado
ICMS Rio de Janeiro
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
TRF da 3ª Região
Decreto 8.789
Direito das Migrações Transnacionais
Ministro Marco Aurélio
Eugenio Zaffaroni
Bárbara Lopes Gomes
I Jornada sobre abuso sexual
Pedro González
OCupações das Escolas e Universidades
Indonésia
Paulo Henrique dos Santos Lucon
José Maria Zanuto
Reforma Eleitoral
Bloqueador de celular
Ausência do MP em audiência
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Simpósio
fundamentos do constitucionalismo
tutela urgente da saúde
Cão Guia
Gratuidade do Ensino
Renda Mensal Inicial
Documentos estrangeiros
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Trícia Navarro Xavier
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Claudio Melim
Estatuto da Advocacia
Ministro Moreira Franco
Salvo conduto
Guilherme Reis Gonçalves
Ministro Noronha
Getúlio Vargas
1.º Simpósio Controvérsias criminais
tese reafirmada no STF
13.271/16
Danos morais e materiais
Manuela Andrade
Romênia
Forças Armadas
Ana Gladis Thomas
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Abuso Sexual
Lucas do Nascimento Nobre
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Juiz humano
análise de redução de pena
José César Coimbra
Tiago do Carmo Martins
IBAMA
Segunda Turma do STF
Crimes da Ditadura Militar
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Clube de Regatas do Flamengo
Cenário jurídico e político
Tema 98 STJ
Lei nº. 12.403/2011
Programa de estágio
Lei 5.889/73
Documentários
CTB
FALSA VENDA
Resolução 229/2016
PEC 241/2016
Congresso dos Estados Unidos
Declaração Universal dos Direitos Humanos
New York
José Geraldo de Sousa Junior
UFG
Psicologia em Estudo
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Edução
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Élcio Arruda
Manuela Valim Charpinel
União estável
Rafael Beltrão Urtiga
Estado do Rio de Janeiro
Auxílio Transporte para magistrados
Alexandre Matzenbacher
Holocausto
Poder Judiciário catarinense
Roberta Maia Gresta
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Confisco de Bens
Foro Privilegiado
Regime aberto
Lei nº 9.099/95
AMARN
Banco do Nordeste
Mesa de Estudos e Debates
Anuário da Justila 2016
Juizado do torcedor
Direito Internacional
Tratado
A defesa intransitiva de direitos
Filipe Rodrigues Costa
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Thula Pires
Cinthia Menescal
Direito Forense
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Pedro Pierobon Costa do Prado
Lei das Contravenções Penais
Carla Marcondes
Arthur Corrêa da Silva Neto
Fundamentos da Prisão Preventiva
Mediação e Conciliação
Michelli Giacomossi
Estado Democrático de Direito
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Mackysuel Mendes Lins
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Advertência
Diplomatas
Marcelo Figueiredo
Fenastc
Agravo de Instrumento
Lista de Livros
Aposentados
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Estatuto da Criança e do Adolescente
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Jurisdição Constitucional
afastamento de Renan Calheiros
Hugo Fernandes Matias
Nelson Camatta Moreira
Audiência de custódia de foro privilegiado
Child Best Interest
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Leonardo Isaac Yarochewsky
Felipe Lima de Almeida
bloqueio de Whatsapp
Oriente Médio
HC 389211
João Paulo Pirôpo de Abreu
CPGUFSC
Programa "Pai Presente"
Austrália
TJMS
Fernando Pegorini
Manifesto pela Democracia
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Fernando da Silva Albuquerque
Parceria Público-Privada
luta pelos direitos
Wagner Arnold Fensterseifer
STJ
Entrevista do dia
A Índole Filosófica do Direito
Sandro Kozikoski
Recomendação 44/2013
Tramitação direta
lucros cessantes
Fabricio Gevaerd
data-base
Universidade de Stanford
Marcelo Fernandez Urani
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Transição e Consolidação da Democracia
Decreto 3.413/2000
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Valores nutricionais
II Jornada Jurídica de Cascavel
Estudos Feministas
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
PRefeitura de Jequitibá
HC 139889
Camarões
Maurizio Oliviero
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Luis Henrique Braga Madalena
Matias Hillesheim Stecker
Princípios Constitucionais Eleitorais
Reajuste salarial
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Paula Naves Brigagão
Comarca de Timon/MA
II jornada de Derecho civil
Lorenzo Alvarez de Toledo
audiolivro
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Lei nº 8.036 de 1990
Plínio Gentil
INCADE
Soraia da Rosa Mendes
Fábio Rodrigues Paulino
Roubo de carro
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Caio Henrique Lopes Ramiro
cerceamento da liberdade do cidadão
Portaria Interministerial n. 405
Precedentes Judiciais Vinculantes
Renata Nascimento Gomes
Renê Hellman
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Wagner Carmo
Países latino-americanos
Violência contra a mulher
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Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Reino Unido
Denúncias contra Aecio Neves
Quebra de decoro
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Laura Gauloski Machado
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María José Fariñas Dulce
Faculdade de Direito de Vitória
Fundação Getulio Vargas
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Decreto Presidencial
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Valber Melo
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Redação
Empresa de Telefonia
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Cumulação de pensões
Servidores e Juízes
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Judicialização democrática
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Processos
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Gilberto Souza dos Santos
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Tribunal de Justiça do Tocantins
III Simpósio de Direitos Humanos
Professora Dra. Paula Saleh
quem quebrou o Estado brasileiro
Cartilha de orientação
Leonardo Garcia
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carta
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Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
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Artigo Científico
Átila Da Rold Roesler
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Direito de Guarda
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Crimes na Internet
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brazilian-journal-of-intl-law
Inscrição OAB
Cursos
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Vitória/ES
consulta pública
Contagem de prazo
Endividamento
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PLC 20/2016
casais homoafetivos
Regime disciplinar diferenciado
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Reação Alérgica
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Saiba Mais
José Borges Neto
Presunção de Inocência
Alexander Meurer
Carlos Henrique Raguza
Prazos
Curso de Direito Internacional Público
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Denúncia Crime
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Instituto Jurídico Portucalense
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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Redes sociais
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Recurso Especial
Israel
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Alepo
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Reforma do Judiciário
Ponto adicional
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Honorários Advocatícios
Sistema Unificado de Execução Penal
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Nota
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Resolução
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HC 374713
10 medidas
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Refém em assalto
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Responsabilidade Aquiliana
Planos de Saúde
Fertilização In Vitro
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Bem imóvel
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FHC
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Resoluções NCPC
Sistema Cejusc-PJe
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José Borges Neto
Lei 8.625/93
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Agressão escatológica
OAB/ES
Crimes Imprescritíveis
Indeferimento
Suspensão condicional de processo
reedição de normas
Rito processual
Bernardo Micherif Carneiro
progressão vertical de carreira
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Julia Lafayette
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Grupo de Pesquisa
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Projeto “Integra-Idoso"
tentativa de homicídio
Tribunal de Justiça de Goiás
Áudio entrevista
Revista Eletrônica da ABDConst
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Universidade Federal de Goiás
Cuiabá
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
RE 760931
PUC-MINAS
Casa das Américas
Acidente de trânsito
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Valerio Mazzuoli
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Tradução Regras de Bangkok
PJe 2.0
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Assembleia Estudantil
Pamela Medeiros Gomes
Sistema Penal Contemporâneo
Sobre a Guerra
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Almir Megali Neto
Maus tratos
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Infração na adolescência
Ditadura Chilena
HC 75.716
Gustavo Schlupp Winter
Jamile Calheiros
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Ocupação das Escolas e Universidades
IRDR
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Extremismo
Emenda Constitucional 74/2013
William Garcez
Tainara Martinhago Virtuoso
Gustavo Proença Mendonça
Afrânio Silva Jardim
interpretação conforme
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Diploma
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Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
UNIFACS
falta de decoro
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Alimentos no âmbito internacional
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O Controle da Moralidade Administrativa
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Tabelionato de Notas
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DPERJ
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Direito e Gênero
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Lei 9.876/99
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Programa "De olho no Direito"
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Lei Antimanicomial
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Indulto/2016
Trabalho não remunerado
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Saúde Prisional
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Combate à Corrupção
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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Paulo Silas Taporosky Filho
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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Estado de Inocência
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art. 334-A do Código Penal
Revista Pensar
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Rodrigo Dias da Fonseca
Cartório extrajudiciais
construção de usina Teles Pires
Blitz
Walder Araújo de Oliveira
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
TRT da 12ª Região
Justiça além dos autos
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Direitos do trabalhador doméstico
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