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Às reformas requeridas pelo mercado opõem-se a guarda e o não retrocesso constitucional dos direitos dos trabalhadores, menciona AJD em nota pública
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Amanda Lobão
Alice Costa Lima Salz
Fernando Gama de Miranda Netto
Milena Márcia de Almeida Alves
Rosimeire da Silva Meira
Diego Crevelin de Sousa
Paloma Leles
Fransuelen Geremias Silva
Bruno Espiñeira Lemos
Jefferson Augusto de Paula
Marcelo Ricardo Colaço
Charles M. Machado
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Camila Sallum
Sandoval Alves da Silva
Theodoro Vicente Agostinho
Caio Ferreira Neto
Silvia Felipe Marzagão
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
S. Tavares-Pereira
Willian de Meira
Luíza Resende Guimarães
Anderson Morais
Willame Parente Mazza
Fabrício Reis Costa
Victor Rodrigues da Silva Costa
Mônia Clarissa Hennig Leal
Cláudio Rêgo
Samuel Silva
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Fernando Antunes Soubhia
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Nely Nazareth
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Emílio Peluso Neder Meyer
Anderson Brasil
Elisandro Lotin de Souza
Fredie Didier Júnior
Weber Luiz de Oliveira
Samuel Oliveira Cersosimo
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Breno Hoyos Guimarães
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Breno Botelho Vieira da Silva
Arlene Mara de Sousa Dias
Alexandre Junqueira Gomide
Juliano Cesar Zanini
João Antonio Tomporoski
Mayara Pellenz
r Rodrigo Wasem Galia
Bárbara Natália Lages Lobo
Marcos Paulo Campos
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André Antônio Gavazini
Téssia Gallina Jorge
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Thiago de Oliveira Vargas
Karen Munhoz
Pedro de Souza Gomes Milioni
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Carimi Haber Cezarino Canuto
Ruan Zancanaro Catarini
Gamil Föppel El Hireche
Carla Joana Magnago
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Cintia Neves Godoi
Eduarda Peixoto da Cunha França
Caso Althusser
Ruiz Ritter
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Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Alexandre de Paula Filho
Nicholas Maciel Merlone
Eliza Cerutti
Ivan Bonifácio
Editora Tirant Lo Blanch
Lygia Molina
Konstantin Gerber
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Ana Claudia de Souza Crotti
Cezar Roberto Bitencourt
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Caelen Barros
Gustavo Santana do Nascimento
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Sandro Luiz Britto Sprenger
Coriolano A. Almeida Camargo
Caroline Köhler Teixeira
Jorge Alan Wunderlich
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Injustiças raciais no Brasil
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Marcelli Cipriani
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Paulo Ferreira da Cunha
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Fernando Goya Maldonado
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Lenon Gustavo Batista Taques
Lucas Correia de Lima
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Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Maica Matos Leão
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Cinthya Nunes Vieira da Silva
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Kenarik Boujikian
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Edilson Santana G. Filho
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Wanessa Assunção Ramos
Bruna Maira Cavalheiro
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r Thomas Bustamante
Lauriston de Araújo Carvalho
Paula Franciele da Silva
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Juan David Gelacio Panesso
Marco Félix Jobim
André L. Nicolitt
Cristiane Rodrigues Iwakura
Mônica Pimenta Júdice
Tatiana de Almeida Campos
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Mateus Vaz e Greco
Eduardo de Avelar Lamy
Luana Barros S. de Souza
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Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Salmi Paladini Neto
Felinto Martins Filho
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Rafael Tubone Magdaleno
Elias Jacob Neto
Raquel Possolo
Matemática Aplicada
José Muniz Neto
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Regis Fernando Freitas da Silva
Antonio Carlos Macedo de Castro
Olívia Maria de Almeida
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Lucas Lanner De Camillis
Clarice Santos
Erick Oliveira Rocha Gomes
Vontade de Constituição
Maria Eduarda Sagás
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João Pedro França Teixeira
Fernando Filgueiras
Paola Bianchi Wojciechowski
Eliane Câmara Batista dos Santos
Súmula vinculante
Fernando Henrique Cardoso
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Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Ana Radig Denne Lobão Morais
Claudia Brum Mothé
Ruth Barbosa
Laura Dutra de Abreu
Pedro Pierobon Costa do Prado
Ana Beatriz de Souza Martins
Constelação Familiar Sistêmica
Ricardo Barbosa Tellini
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
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Karina Melo Vieira
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Rubem Bilhalva Konig
Paulo Silas Taporosky Filho
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Gabriel Junqueira Sales
Victória Sell Feiber
Wagner dos Santos
Maria Luiza Ávila
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Guilherme Vale Brum
Isis Regina de Paula
Aline Taraziuk Nicodemos
Renê Beckmann Johann Júnior
Abraham Hand Vargas Mencer
Alexandre Bahia
Imane Rane
Carlos Henrique Duarte Araújo
Fernanda de Oliveira Crippa
Afrânio Silva Jardim
Tiago Joffily
Sofia Jessica Diaz
Juliana Ribeiro Goulart
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Cleopas Isaías Santos
Centros penitenciários brasileiros
Luciano Góes
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Gabriela Samrsla Möller
Jenifer Rodrigues
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Adriano Leitinho Campos
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Diogo Bacha e Silva
Polliana Corrêa Morais
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Ruth Batista
Lorena Guedes
Fábio da Silva Bozza
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George Oliveira
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Nayara Swarowski
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Bernardo G.B. Nogueira
Giuliano Tamagno
Vitória Passini
Karina Guerreiro de Sá
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Raça
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Laís Arruda Marini
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Luiza da Costa Alonso
Eduardo Bitencourt
Bárbara Fonseca de Moura
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
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América Cardoso Barreto Lima Nejaim
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Paulino Oliveira Santos
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Taysa Matos
Fernando Antunes Soubhia
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Diogo de Oliveira Gomes
Rafael Felgueiras Rolo
Gabriela Nascimento Lima
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Lucélia de Sena Alves
Kleber Zanchetta
Ficção académica
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Vinicius Silva Lemos
Denúncia contra Lula
Arthur Bicalho dos Santos
Velocino Pacheco Filho
Veronica Pacheco Viana
Carlos Vinicius Mariano Magno
Andréia Candida Vitor
Dierle Nunes
Geovane Peixoto
Millena Gêmero
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Célio Pereira Oliveira Neto
Recurso Especial
Davi Rodney Silva
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Iolmar Alves Baltazar
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Matheus Novais da Silva
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Lucas de Lazari Dranski
Marina Barcelos de Oliveira
Rodolfo Pamplona Filho
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Delano Câncio Brandão
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Bruno Braga Cavalcante
Luiz Fernando Ozawa
Carlos Alberto Crispim
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Wagner Francesco
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Gabriela Gomes Soncini
Laura Mallmann Marcht
Alessandra Wanderley
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Paula Yurie Abiko
Henrique Milanez Pirolla
Leandro Bastos Nunes
Thiago Felício Barbosa Pereira
Anna Luiza Cremonezi
Violência contra as mulheres
Alexandre Cesar Toninelo
Marco Couto
Márcio Gil Tostes dos Santos
Isabel Fauth
Alan Diógenes Rodrigues
Clenio Jair Schulze
João Paulo Atilio Godri
Luana I. Cabral dos Santos
Elcemara Aparecida Zielinski
Aline Amábile Zimmermann
Júlia de Souza Machado
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Tamires de Oliveira Garcia
Agnes Pessoa
Francisco José Borges Motta
Mariana Lamassa da Fonseca
Nadine Hellen Reis
Guilherme de Luca
Caroline Barreto
Tiago Didier
André Dos Santos Carvalhal
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Josevando Souza Andrade
Danilo Nascimento Cruz
Luisa Oliveira Coelho
Rafael Bertoldi Pescador
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Angélica Mota Cabral
Luana G. de Vito
Enzo Bello
r Tainá Aguiar Junquilho
Marcelo Maduell Guimarães
Joelma C. Sousa
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Patrick Lendl Silva
Gilberto Alves Júnior
Célia Iraci da Cunha
Clécia Cristina Galindo
Claudio Daniel de Souza
Ilan Goldberg
Jorge Bheron Rocha
Lucas Nicholas Santos de Souza
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Amanda Muniz Oliveira
Fábio Alexandre Coelho
Antônio de Padova Marchi Júnior
Jader Marques
Série Cibersegurança II
Benigno Núñez Novo
Andrea Simone Frias
Débora Tavares
José Calvo González
Victor Hugo Ossowsky
Raique Lucas de J. Correia
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Paulo Henrique Pinto Santiago
Caio Vlasak
Rodrigo Bahia de Souza
Fernanda Ely Borba
Michela Petrini
Agustín Laó-Montes
Alanna Caroline Gadelha Alves
Elias Marques de Medeiros Neto
Patrícia Otarão
Manuella Fernandez
Luiz Gustavo Tiroli
Maria Luiza Gorga
Mônica Louise de Azevedo
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Vinícius Loss
Gustavo Amorim
Ester Eliana Hauser
Alberto Jonathas Maia
Alexandre de Morais da Rosa
Karla Fabrício de Godoy
Por Danielle Mariel Heil
Mauricio Antonio Correia
Vívian De Gann dos Santos
Matheus Martins Moitinho
Savio Rangel Santiago
Daniel Thiago Oterbach
Gleucival Zeed Estevão
Lucas Roberto de Souza
Cristiana Cordeiro
Missael Pinto Zampier
Eric Cwajgenbaum
Daniel Colnago Rodrigues
Débora Silva Massulo
Eduardo de Carvalho Rêgo
Simone Nacif
José Gouvêa
Ravi Peixoto
Rodrigo López Zilio
Álvaro Castillo
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Fabíola Sucasas
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Mark Pickersgill Walker
Não Nos Renderemos
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Roberto Bona Junior
Wagner Carmo
Gil Rafael Ribas
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Bianca Bez
Claudia da Rocha
Rogério Pacheco Alves
Ney Bello
Relação de trabalho
Filipe Reinert
Amanda Ferreira dos Passos
Martina Silvestri
João Biffe Junior
Márcia Cunha Teixeira
Víctor Minervino Quintiere
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Maria Francisca Accioly
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Evie Nogueira e Malafaia
Daniel Brajal Veiga
Cláudia Toledo
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Paulo Natanael Vieira Lima
Suellen Regina Frantz
Kátia Parente Sena
Rogério Carvalho da Rosa
Karen Graciella Gonçalves da Silva
José Henrique Mouta Araújo
Leonardo Antunes Morais
Silva Batista Pilau
Roger Feichas
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Caroline Bispo
Júlia Quaresma Passos Jorge
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Felipe Wild Varela
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Renato Santos de Melo
Fernando Rubin
Alice Hertzog Resadori
Matheus Vignatti de Carli
Wálber Araujo Carneiro
Franciane Hasse
Luiz Fernando Cortelini Meister
Rodrigo Wasem Galia
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Elena de Carvalho Gomes
Rafael Motta e Correa
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Sistema Penal do Rei Midas
Ana Priscila Correia Luz
André Luís de Lima Maia
Suelen Tavares Gil
Leonardo Monteiro Rodrigues
Jefferson de Carvalho Gomes
Bruna Karoline Bezerra
Mateus Brandão Aires
Lilian Katiusca
Emerson Garcia
Leonardo Carvalho Moura
José Ricardo Caetano Costa
Myrna Alves de Britto
Emanuela Gava Caciatori
Francielle Oliveira Gadonski
Lucas Hinckel Teider
Newton Pereira Ramos Neto
Suzany Brasil
Mauricio Stegemann Dieter
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Affonso Ghizzo Neto
André Luis Callegari
Paulo Ricardo Schier
Guilherme Chamum Aguiar
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Andrezza Anzolin
Jamilla Monteiro Sarkis
Carla Mari Robaina Marcondes
Camila Victorazzi Martta
Camilo José d´Ávila Couto
Marcelo Andrade de Azambuja
Lucia Bastos
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Nayron Divino Toledo Malheiros
Maick Cristian Valino Pinheiro
Arthur Corrêa da Silva Neto
Luís Renato Avezum
Fernando Reis de Carvalho Peres
Leonardo de Souza Chaves
Tânia Maria S. de Oliveira
Amarilis Brito Costa
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Fernando Torres
Jorge da Rosa
Elson de Almeida Santos
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Guilherme Barros Martins de Souza
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Fausto Amador Alves Neto
Solange Cordeiro Faria
Juliana Lopes
Pedro Gabriel Goulart Barata
Almir Megali Neto
Alan Martinez Kozyreff
Ricardo Fiorin
Brena Bonachini
Lillian Pfleger
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Ricardo Fretta
Doacir Gonçalves de Quadros
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Bruna Caroline de Oliveira
Fernanda Freitas de Melo
Andreu Luz
Ianê Santos dos Santos
Araken de Assis
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Ana Patricia Gonzalez
Iara Antunes de Souza
Adriana Calvo
Vínculo de emprego
Maria Tereza Grassi Novaes
Mariana Brito Cairo
Mario Cesar Andrade
Inês Virgínia Prado Soares
Danilo Luchetta Prado
Nilza Sarneski
Eric Scapim Cunha Brandão
Lucas Sada
Davi Augusto Santana de Lelis
Fernanda Melo Silva
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Celyce de Carvalho Carneiro
Ruy Freire Ribeiro Neto
Mauro Granemann de Souza Neto
Monique Pena Kelles
Andréa Keust Bandeira de Melo
Ubiratan de Mattos
Inexistência jurídica
Jordane Costa Oliveira
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Maristela Tamazzia dos Santos
Rafaela Alban
Andréa Gill
Juraci Mourão Lopes Filho
Fernando Hideo I. Lacerda
Adriana Regina Barcellos Pegini
Paulo César Carbonari
Plínio Gentil
David Tarciso Queiroz de Souza
Giulia da Silva Soares
Marcos Queiroz
Viviane da Silva Sousa
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Sofia Siman Salema
Wagner Inácio Dias
Jorge Coutinho Paschoal
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Direitos dos homossexuais
Paulo Victor Costa Brito
Cássio Rebouças de Moraes
Lucília Napoleão Barros
Lucas Romero Leite
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Marisa Falcão
Andre Vasconcelos Roque
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Fernanda Tartuce
Guilherme Sarri Carreira
Ardala Marta Corso
Gustavo Noronha de Ávila
Abel Ferreira Lopes Filho
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Amanda Ribeiro dos Santos
Douglas Carvalho Ribeiro
Ziel Ferreira Lopes
Jeison Batista de Almeida
Alexandre do Rosario Brito
Eduarda Cruz Daudt
Joscimar Souza Silva
Flaviane de Magalhães Barros
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Wilson Knoner Campos
Amanda Rodrigues Alves
Juliana Vieira
Maykon Fagundes Machado
Guilherme Christen Möller
Denis Sampaio
Laura Cascardi
Daniella Teixeira
Eduardo Rodrigues dos Santos
Deivid Willian dos Prazeres
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Eleição municipal
Fillipe Azevedo Rodrigues
Bernardo Lima
Patrícia Oliveira
Alexandre Senra
Eder Fernandes Santana
André Fernandes
Fernanda Darcie
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Franklyn Celso Ferreira
Nelson Lacerda
Thiago Brega de Assis
Alissar Ali Fahs
Stella He Jin Kim
Wellington M. de Almeida
Gabriela M. Menezes
Diego Henrique Schuster
Marco Aurelio Serau Jr.
Marco Aurélio Serau Junior
Abailard Jose de Sousa Neto
Eleição presidencial
Airton Gomes Braga
Vitor Santos Andrade
Mauro Cesar Martins de Souza
André Martino Dolabela Chagas
Paulo Roberto Pegoraro Junior
João Marcos Braga de Melo
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Leonardo Carneiro da Cunha
Stanley Souza Marques
Nilo Carlos Pereira de Souza
Bruna Marques da Silva
Marcelo Roseno de Oliveira
Larissa Thielle Arcaro
Luiza Costa de Medeiros Werner
Josiane Antunes
Diogo de Paula Papel
Daisson Flach
Yasmine Pitol
Wellington Jacó Messias
Clarissa Tassinari
João Paulo Orsini Martinelli
Bruna Angélica Maistro
Maick Cristian Valino Pinheiro
Uso indevido de algemas
Débora Spagnol
Tatyane de Araújo Campos
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Elisa Berton Eidt
Editora Empório do Direito
Felippe Borring Rocha
Fernanda Becker
Rodrigo Luz
Flávia Santiago Lima
Jorge Luiz Souto Maior
Renata Carvalho Amaral
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Cintia Neves Godoi
Gizeuda Sousa Rosi
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Jackson Silva Wagner
Daniela Bornin
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Matheus Koerich Nobre
Manuel Martín Pino Estrada
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Nic Cardeal
Fábio Guimarães Timponi
Amanda Viega Spaller
Nilzo Felisberto
Valéria Magalhães Schneider
Gabriela Araujo Souza Lima
Larissa Tomazoni
Adalberto Narciso Hommerding
Caroline Farias dos Santos
Lucas de Oliveira Bressani
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Mauricio Mota
Gustavo Pereira Freitas
Marcus Alan de Melo Gomes
Ismar Nascimento Jr.
Rodrigo Portela Gomes
Gabriel Miranda
Bruno Guimarães Pedrosa
Alberto Bastos
Marcelo Mendes dos Santos
Julliana Nogueira Andrade Lima
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Bruno da Costa Vaz
Eduardo Oliveira Agustinho
Lucio Barreto Guerreiro
Rachel Serodio de Menezes
César Augusto Baldi
Cristiano Peres Barbosa
Ataques cibernéticos
Bruno de Almeida Passadore
Larissa da Silva Lopes
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Luiz Elias Miranda
Karini Nascimento
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Átila Da Rold Roesler
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Urbano Félix Pugliese
Julyan Ramos da Fonseca
Luiza Silva Rodrigues
João Rafael de Oliveira
Marcelo Maduell Guimarães
Hodavias Bibiano Chivinda
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Leonardo Godoy Drigo
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Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Cargos públicos de provimento efetivo
Marcelo Carneval
Igor Labre de Oliveira Barros
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Cristiane Druve Tavares Fagundes
Luna Siqueira
Maria do Socorro Freitas de Brito
Haneron Victor Marcos
Stela Adriane
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Gleidson Renato Martins Dias
Giselle Couy
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Alexandre Basílio
Daniel Willian Granado
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Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Daniel Gomes Batista da Silveira
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Violações de direitos humanos
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Igor Borges La Rosa
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Felipe Monteiro Minotto
Fernanda Frizzo Bragato
Jaécio Matos Santos
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Juros
Entrevista Débora Fioratto
Adriano Olian Cassano
Aposentados
Lei 8.625/93
Luis Leandro Gomes Ramos
comemoração 125 anos
Lista
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Suspensão de licença ambiental
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Continua
Frederico Costa Greco
Publicações
movimentação processual
Juizado Especial da Fazenda Pública
Contrato de crédito rural
Pretensão Punitiva
Silvio Donizete Chagas
Hilariane Teixeira Ghilardi
Tiago Protti Spinato
Gildson Gomes dos Santos
Previdência Social
Clenio Jair Schulze
Informativo de Jurisprudência
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Homenagem a Imre Kertész
Museus
Andréia Ferreira Bispo
Projeto de Lei 402/15
Sistema Quero uma Família
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Superior Tribunal de Justiça
Javan Moisés Girardi
Poesia
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Geraldo Prado
Resolução 213/2015
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Corréus
Rafael Beltrão Urtiga
Emenda Constitucional 88/2015
Sorteio
suspensão de prazo
Isaac de Luna Ribeiro
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Carlos Teixeira
idoso com câncer
Matheus Henrique Mendonça
U2
Mestrado e Doutorado 2017
Filme Orestes
ADC nº 43
Toronto
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Indígenas
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
UFPB
Alisson Silveira da Luz
Plantão Judiciário
Suspensão da Liminar
Ministro João Otávio de Noronha
Bloqueio whastapp
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Reconhecimento de paternidade
Burca
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
SMS
Erradicação da Pobreza
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Decisão STJ
Responsabilidade solidária
Associação Brasileira de Direito Processual
análise de redução de pena
Cândice Lisbôa Alves
Kennedy Henrique
Constituição e Poder Vol. 1
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Prevenção ao suicídio
Gustavo Henrique Aracheski
Ação Cautelar 4327
Japão
Ilicitude das Provas
Lívia Bortolotto Cardoso
Falta de vagas
Quadro Saiba Mais
I Jornada de Direito Processual Civil
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Código Civil de 2002
Alexandre do Rosario Brito
Indenização a familiares
Recomendação 41
Balanço 2015 STJ
Exploração sexual de menores
Sergio Henrique Salvador
Refugiados e Migrantes
Dora Cavalcanti Cordani
Universidade Federal de Minas Gerais
Câmara de SP
Mateus Vaz e Greco
Anthony Garotinho
Jhonathan Fávero
Equipamento para Blindar a Sociedade
Cinthia Menescal
Uso do telefone celular
Thaís Janaina Wenczenovicz
desclassificação de crime
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TC elaborado pela PM
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Alexandre Vuckovic
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Taysa Matos
Trasnporte coletivo
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
aldeia indígena
Código Penal de 1940
A Hiperintegração do Direito
Deficiente físico
Reajuste salarial
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Congresso dos Estados Unidos
Direito de liberdade religiosa
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Medida provisória
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Mortes e lesões causadas por policiais
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Massacre Manaus
Recomendação 27/2009
Neurociências
Paridade de Gênero
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Edna Raquel Hogemann
Marcio Borges S. Castellões
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Condenação
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Emenda Constitucional 74/2013
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Tempo de Resistência
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Processo de escolha dos ministros do STF
Confisco de Bens
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Nota de Apoio
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Crise Migratória
Requisitos Mínimos
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Airton Gomes Braga
Desigualdade salarial entre os gêneros
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r Luiz Ferri de Barros
empréstimos
Presidência da República
Denúncia Lula
HC 389.899
Resolução n. 155/2012
Nota de Pesar
Violência e Cinema
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Saída Temporária
TRT 3ª Região
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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Homologação de acordos consensuais
Ana Luiza Canavarros Caldart
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Manifesto pela Democracia
posse-trabalho
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
PL 5555/2013
Agostinho Ramalho Marques Neto
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Revista Jurídica Actualidad Penal
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Rômulo de Andrade Moreira
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indenização
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Revista de Direito Alternativo n. 01
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Roma
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Processo Penal do Espetáculo
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Direito Público Temas Atuais
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Constrangimento
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Litigância de má-fé
pós-graduação em direito processual civil
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Temas de Argumentação Jurídica
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Trabalho de Conclusão de Curso
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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Consentimento do morador
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Curso de Direito
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
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Rompimento de barragens
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25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
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Justiça criminal
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Súmula 439 do STJ
Átila Lincoln Máximo Cunha
Maria Madalena Telesca
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Café Informático
Luiz Eduardo Cani
Ministério Público Militar
Direito Internacional
Intimação whatsapp
Recursos Repetitivos
ADI 5645
Henrique Perez Esteves
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Direito Forense
Tocha olímpica
Direitos do trabalhador doméstico
Ações de Família
Affonso Ghizzo Neto
Tuberculose
estacionamentos
Rodrigo Medeiros da Silva
orçamento público
A construção da cidadania e a sexualidade
TRT 12ª Região
Reforma da política de drogas no Brasil
Crime de Injúria
Carta de Conclusões
Bolsas para Brasileiros
Tribunais de Justiça
Apadrinhamento de crianças
Lenio Luiz Streck
Prisão Perpétua
padrão internacional de segurança
Rodrigo Dias da Fonseca
Vinicius Almada Mozetic
lei antimanicomin
Rachel Riera
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Luiz Fernando Cortelini Meister
Impeachment
Filipe de Morais
Documentos estrangeiros
Especialização em Direito e Economia
José César Coimbra
Legislação americana
Roberto Epifânio Tomaz
Juiz Hélio do Valle Pereira
Grupo de Estudos em Direito Público
Defensor público José Ivan
Prerrogativa de foro
Bancos
Obras Publicitárias
ato infracional análogo a crime de desacato
Contas inativas do FGTS
Projeto MiniPac
Arthur Martins Andrade Cardoso
Assembleia Estudantil
Edição especial
Prova de dívida
Eliseu Raphael Venturi
Certidão de Nascimento
Lei 11.340/2006
Janiere Portela L. Paes
Investimento em fundos internacionais
Renato de Souza Matos Filho
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Paula Naves Brigagão
Ministra Maria Helena Mallmann
Caroline Ribeiro dos Santos
Pena de multa
Decisão Liminar
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Alimentos no âmbito internacional
Mensalão
Pauta de Julgamento
Daniel Roberto Hertel
professor Dr. Guido Aguila Grados
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Direito de Guarda
Violência de gênero
ONU Mulheres
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Companhia aérea
1º Seminario de Derecho Maritimo
Propriedade Industrial
João Vítor de Araújo Santos
Layane Leans Cardoso
Decreto de indulto 2016
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Alexandre Melo Franco Bahia
Nicholas Maciel Merlone
Intercâmbio
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Joacir Sevegnani
Alan Kardec Cabral
Jader Marques
CEPAL
Desaposentação
Brenno Cavalcanti
Indeferimento da inicial
Aline Ariane Fagundes
Andrea Bocelli
COLCRIM Chile
Rosimeire da Silva Meira
princípio da correlação
Estudos
Rafael Floriano
Antecipação de prova no processo penal
Porte de Armas
TRT da 9ª Região
Poder Judiciário Estadual
Adir Freire Freitas
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Reforma do Judiciário
Atibaia
Jeffrey Chiquini
Ministra Cármen Lúcia
Legislação Italiana
Bloqueador de celular
Renajud
Michel Temer
Aplicativo CPC Anotado
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Livro Infantil
John Nash
Concorrência desleal
Ministro Celso de Mello
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Polícia Judiciaria Civil
Universidade de Berkeley
Antônio Carvalho Filho
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Marco civil da internet
pedido de cancelamento rejeitado
Fauzi Hassan Choukr
despesas nova eleição
Gamil Föppel
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Bruno Milanez
O direito à extimidade
Direitos dos estagiários
Roberta Werner Pinto
Justiça que solta
tentativa de homicídio
Educação de Jovens e Adultos
Guerras as drogas
Adriano Menino de Macedo Junior
Guia
contratos bancários
Alex Sandro Barbosa dos Santos
crimes contra a vida
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Nathaly Munarini
Tribunal de Justiça de Goiás
Projeto Universidade no Cárcere
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
a dor tem pressa
Augusto Jobim do Amaral
Perna-de-pau
Edital de Parecerista
Decisão colegiada
Voto provisório
Fabíola de Oliveira Brum
Centro de mediação
Chamada pública
falta de decoro
Indenização por cobrança indevida
Juliana Ribeiro Goulart
Responsabilização criminal
José Edvaldo Pereira Sales
Mestrado Direito Internacional
Vanessa Pedro
Giselle Onofre
Barbara do Espírito Santo Pasello
Tainá Fernanda Pedrini
Guilherme Wunsch
Adimplemento Substancial
Trancamento do Processo
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Mario L. Gambacorta
Recomendação 44
Súmula 719 do STF
Vitória Buzzi
Paulo Silas Taporosky Filho
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
ADI
Fabiano Oldoni
Comunidade jurídica brasileira
contratos de mútuo
Camarões
Ação Penal de Competência do Júri
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Armas Nucleares
Flacso
Trabalho remoto
Robert Alexy International Legal Seminar
Gilberto Souza dos Santos
Tribunal de Justiça de Sergipe
Amanda Bernardes Khouri
Samila Gusmão Kalif Pereira
FALSA VENDA
Vanderlei Da Silva Sampaio
concurso oficial de justça
Acordo de paz na Colômbia
Giovani Clark
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Jaqueline Damasceno Alves
PRefeitura de Jequitibá
Dosimetria
carta
MPMS
Evento internacional
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Eder Aleixo Bee
Revista Avant
Gilberto M. A. Rodrigues
confissão espontânea
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Mateus Sampaio Aranha
Child Best Interest
Ministério Público de São Paulo
Contestação
Otelo
Declaração de Brasília
Laurita Vaz
João Marcelo Negreiros Fernandes
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Imunidade diplomática
Prestações Pecuniárias
Fernando Henrique Cardoso
Idenização por danos morais
Elcemara Aparecida Zielinski
João Pedro Coutinho Barreto
Professores da USP
Carlos Teixeira Teófilo
Wagner Carmo
Apelação Criminal
Alexandre Wunderlich
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Airto Chaves Júnior
Imperador
Marcelo Pertille
Desembargador Osmair Couto
Instalação dos cursos jurídicos
Lara Ferreira Lorenzoni
Saiba Mais
Justiça Legal
Marcel Gomes de Oliveira
Maus tratos
Documentos Público
CPGUFSC
Ricardo Martins
instituições financeiras
Crime de Furto
Tragédia Vila Mariana
PUCMM
casais homoafetivos
Curso de Redação
Gilberto Bruschi
Boletim da RDL
Meninas de Guaru
Daniel Fonseca Fernandes
Curso de extensão
João Guilherme Gualberto Torres
Rosimar Ibiapina Batista
Fabricio Gevaerd
Resolução nº 400/2016
Alexandre Miranda Aleixo
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Fabiano Oldoni
Daniel Flores
progressão vertical de carreira
atividade de risco
Jornal
Valores nutricionais
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Walder Araújo de Oliveira
Documentos sigilosos
Nelson Camatta Moreira
PEC 209/2012
ADPF n. 461
Código de Ética Médica
Yara Singulano
João de Mendonça Salim
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Fenastc
Enunciado 266 do STJ
Obrigação propter rem
Embaixada dos EUA
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Crimes da Ditadura Militar
Mario Cesar Andrade
Obrigação Impossível
crime de estupro
Nota de Repúdio
STJ
Alexandre Barbosa da Silva
A guerra ao crime e os crimes da guerra
condições para reajuste de plano de saúde
Justiça russa
Indulto
Trabalhos Científicos
TRF da 3ª Região
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
individualização
José Nunes
Cidades e comunidades sustentáveis
Ricardo Antonio Andreucci
Professor Adjunto
Érica Veríssimo Martins
Cannabis
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
extradição
Imissão na posse de imóvel
Apelação Cível
Agravo de Instrumento
Bruna S. Lago
PEC 287/2016. ADPF 438
HC 135.100
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Transferência para hospital
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Dia das Mulheres
Medo do futuro
Facção Criminosa
OCupações das Escolas e Universidades
Consulta CNJ
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Igor Labre de Oliveira Barros
Rosalvo Ivarra Ortiz
controle social e falsas promessas
Colóquio Internacional
Julgamento pelo tribunal do júri
TJSE
Direito de defesa
Direito à inclusão
João Paulo Allain Teixeira
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Ana Luíza Teixeira Nazário
Princípio da não surpresa
Imigrantes
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Guilherme Carvalho
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Não é não
FHC
Vestibular Udesc
Direito do Consumidor
Adriano Martins de Sousa
Felipe Dalenogare Alves
Legislação Francesa
Inquéritos arquivados
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Lei nº. 13.257/16
Gabriel Gavasso Lis
Universidade Federal de Goiás
Coaching
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Áudio da entrevista
CRCSC
Casa Nostra
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Lei 9.876/99
Fernanda Zambrotta
Francisco Cordeiro
Denúncia sem fundamentar
José Calvo González
Júlia Melim Borges Eleutério
jogo de azar
Mário Cesar Andrade
Conrado Gama Monteiro
Audiência de Instrução
Denarcy Souza e Silva Júnior
Plano Nacional de Segurança
Juliana Arrais Mousinho
Doutor "honoris causa"
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Prefeito
Antecedentes Criminais
Felipe Magalhães Bambirra
“fosfoetanolamina sintética”
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Juizado do torcedor
Marcos Luiz Alves de Melo
Ministro Moreira Franco
AMARN
Renda Mensal Inicial
Sala Verde
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
alcoolismo
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Aury Lopes
Clarissa de Cerqueira Pereira
Texas
Alemanha
Súmula 83
Conselho Tutelar
Projeto de Pesquisa
Samira Schultz Mansur
Lei 13.344
Psicologia em Estudo
Ana Carolina De Macedo Buzzi
intimação e notificação
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Foro Privilegiado
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Vitor Augusto Faria Pereira
Fernanda Mambrini Rudolfo
Caderno legislativo
Instituto Conectas de Direitos Humanos
PCRJ
Lula
Adriano Consentino Cordeiro
Juiz Rafael Bogo
Mundo do Direito
Depósito recursal
Ecstasy
RIHJ
I Jornada sobre abuso sexual
Lei n. 13.247
Rodrigo Hendges
Justiça Juvenil
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Quilombos
Tragédia de Mariana
Princípio do melhor interesse da criança
Decreto 3.413/2000
339 CP
Edilson Santana Gonçalves Filho
Prazos
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
João Vítor de Araújo Santos
REsp 1613561
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Cristiano Botelho Alves
João Chiesa Farias
Pokémon Go
Cursos Internacionais
Universidades
Cristiano Neves
Moraes Pitombo Advogados
Megatendências
Coleção Análise Alternativa do Direito
II Jornada Jurídica de Cascavel
PLC 79/2016
Lucas Silvy Santos
Julio Castro
Câmara Especial Regional
Dívida de condomínio
Carlos Daniel Dias André
Orientações Jurisprudenciais
Fabricio da Mota Alves
Adoção de grupos de irmãos
87º Feira do Livro de Lisboa
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Heredion Martins
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Thayla Fernandes
Sandro Luiz Bazzanella
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Barbara Pasello
REsp 1338942
Kafka
Luiz Fernando Moreira
Angela Cristina dos Santos Zen
Projeto Reeducar
Banco Mundial
Min. Carmem Lúcia
Lucas Henrique Fávero
dispensa discriminatória
Fernanda Becker
Jonathan Cardoso Régis
Francine Sgnaolin Schmitt
Lucas do Nascimento Nobre
Simpósio
Súmula 574
Tramitação direta
III Simpósio de Direitos Humanos
Juliano Ralo Monteiro
adicional de insalubridade
Giovana Giulia Silva
Armadilhas da Cognição
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Belarus
Oficiais de Justiça
Giancarlo Montagner Copelli
Publicidade abusiva
Curso Novo CPC EAD
Estelionato emocional
Eduardo Luiz Santos Cabette
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Registro de Nascimento
veiculação indevida de imagem
EXCESSO DE PRAZO
Cumulação de pensões
ACNUR
Desocupação de estudantes
Juliana de Alano Scheffer
âmbito de proteção
Blitz
Registro de medicamento
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Coletivo por um Ministério Público Transformador
curso é gratuito
PLS 432/2013
Construção da identidade
gestante
Nathan Pilonetto Silva
Tânia Iró da Motta
Violência contra a mulher
Assessoria para mulheres
Audiência Pública
impenhorabilidade
XX Semana Jurídica
Vereador SC
Condenação Militar
Justiça em número 2016
Los Angeles
Contas Presidenciais
Rodrigo Francisco de Paula
Jurisdição Constitucional
Moisés Rosa
Vitor Dias Conceição
Paulo Incott
Armando Júnior da Silva Gadelha
Érica De Kássia Costa Da Silva
Furto de Chocolate
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Jeferson Moreira de Carvalho
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Pena pecuniária
restabelecimento do fornecimento de água
Marcelo Ricardo Colaço
TRT 8º Região
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
João Paulo Lima do Nascimento
Raphael Moreira Seraphim
Camila Berni
Rodrigo Medeiros da Silva
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Mediação e Conciliação
A delação/colaboração premiada em perspectiva
PL 280/16
Tecnologia Comunicação e Informática
Solicitante de asilo
PIS/COFINS
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Jorge Luiz Souto Maior
Daniel Garcia da Rosa
Estudar Fora
Reforma da Previdência
Jeferson Almeida De Oliveira
Trícia Navarro Xavier
Interpretação conforme a Constituição
Emetério Silva de Oliveira Neto
Jean Rodrigues Salles
tema 945/STJ
Gabriela Antoniacomi Maschio
Dívida valor
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Flávio Andrade da Cruz
queixa-crime
Declaração Universal dos Direitos Humanos
TRF da 1ª Região
Racismo Institucional
Fernando da Silva Albuquerque
UNIJUI
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Maciel Colli
Márcia Sarubbi Lippmann
AMILTON BUENO DE CARVALHO
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Sedec
Fernando Rey Cota Filho
Estevão Schultz Campos
Leonardo Garcia
Organização das Nações Unidas
Adriana Calvo
Flávio Baumgarten
Ohio
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Intimações
Marcelo Guerra
HC 129646
Aderlan Crespo
PEC nº 287/2016
Lauro Francisco Mattei
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Nota
Rádio Web Justiça do Maranhão
Norberto Knebel
Secretaria da Fazenda de MG
Revisão Disciplinar
COAF
Assunção tácita de culpa
Encontro dos Descobrimentos Online
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Transporte de valores
Pós-natal da adoção
Pedro Augusto Santos de Souza
Requerente de asilo
Medida Provisória 759/2016
Redação
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
cargo de Secretário de DiligênciaS
PLC 6784/2016
Resolução 177/2016
Luanna Tomaz de Souza
Carolina Sena Vieira
Cinema Educativo
Rodrigo Wasem Galia
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Fillipe Azevedo Rodrigues
Fernando Neves
Átila Da Rold Roesler
Poligamia
Legalização da maconha
Mensageira da Paz
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Gabriel Vicente Riva
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Volume 18
RE 760931
Poder Judiciário catarinense
Fernando Pegorini
Filipe Rodrigues Costa
Zéu Palmeira
CIDIL
Proteção jurídica
O negociador
Isabelly Cysne Augusto Maia
Concurso público para cartórios
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Áudio
O Direito e a Sétima Arte
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Natammy Bonissoni
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
HC 138207
Salvo conduto
Wilson Knoner Campos
Máfia chinesa
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
TJPA
Lei dos Planos de Saúde
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art. 385 do CPP
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Adoção homoparental masculina
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Projeto de Lei 4.850/2016
Súmula 563 do STJ
Lei das Contravenções Penais
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Rafaela Alban
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Adoção em conjunto de irmãos
Cursos Gratuitos
Condenação criminal
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cerceamento da liberdade do cidadão
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Constituição brasileira
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XXV CONPEDI
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Clair Jucerlei Mendes
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r Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Conselho Federal da OAB
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Prêmio Conciliar
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3ª Turma do STJ
base de cálculo de honorários
PLC 20/2016
Contribuição Previdenciária
Direito e Gênero
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8ª Vara Federal de Florianópolis
Excesso em abordagem policial
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Idosa
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Starbucks
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Revista Húmus
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Lei 9.714/1998
Bolsas para Mestrado
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Manuela Valim Charpinel
Tribunal de Justiça do Chile
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Maykon Fagundes Machado
Ministra Cármem Lúcia
HC 138565
Enem 2016
Alexandre Morais da Rosa
Juliana Hermes Luz
Morgana Machado
Doação de Órgãos
Segurança Aeroportuária
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Nota ADJ
Coletivo Lapices
UFOP
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Dano Psíquico
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Servidores e Juízes
Lei Complementar 73/93
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Desvio de função
Advocacia catarinense
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PEC 241 (PEC 55)
Infração na adolescência
Direito ao esquecimento
Marina Almeida da Rosa
TRF2
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Catherine Figueiredo Escobar
Anoreg/MA
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Ex-presidente Lula
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Virginia
África Ocidental
Thais Silva Bernardes
Reinaldo Couto
A Constituição e o Supremo
Advogados públicos
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Botão de pânico
Cine Debate
O objeto da ciência do direito penal
Escudo de Vidro
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
retificação de registro civil
Claudia da Rocha
Salah Khaled Jr
patologia ocupacional
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Lei 9.099/95
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Tráfico internacional de drogas
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Teste de paternidade
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Estado Democrático de Direito
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
PJe 2.0
A criminalização midiática do sex offender
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Direito dos Transexuais
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
proibição de tatuagem em concurso
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Pena Capital
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
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Recomendação 31 do CNJ
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Direito das Migrações Transnacionais
Parentesco de terceiro grau
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Teoria dos Jogos na Mediação
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tutela urgente da saúde
Vade Mecum Método Internacional
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valores retroativos
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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Reforma Eleitoral
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Revista da AGU
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
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Mudanças Climáticas
Escola sem partido
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Programa Apadrinhamento Afetivo
Registro profissional
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Curso de Direito com dupla titulação
Estados Lusófonos
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Abuso dos direitos humanos
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Lei 13.270
Marcelo Melo
Discriminação Racial
Coreia do Sul
Política Nacional de Solução de Conflitos
Sobre a Guerra
Melhor atendimento no Judiciário
terras de cultivo de drogas
Defensores Assassinados no Maranhão
DPERJ
Magistério
Mutilação Genital Feminina
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Centro Integrado de Cultura
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ADPF 414
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Transparência Internacional
Liberdade Religiosa
Execução provisória da pena
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Adriana Cecilio
Esquadrão Suicida
José Roberto Martins Junior
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Luana Gaia de Azevedo
Tânia Maria de Oliveira
Bolsa de Estudo
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Gratuidade do Ensino
Lata de tinta
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1.º Simpósio Controvérsias criminais
Portaria 930
Mulheres vítimas de violência
Polícia Civil do Distrito Federal
Formação Promotoras Legais
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Mariana de Assis Brasil e Weigert
Vítimas de Tortura
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Futuro tecnológico
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Edital publicado
Demissão por Homofobia
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Rodrigo Pereira Moreira
Anuário da Justila 2016
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o especialista em prender e a prisão
Mulher nos cenários jurídicos
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Quebra de decoro
Alienação
Regras da previdência
José Roberto Martins da Silva Junior
Paulo Furquim de Azevedo
Consumo on line
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Fraude em Título de Eleitor
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Endividamento
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Projeto de Lei 168/2015
Fundamentos da Prisão Preventiva
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Jefrei Almeida Rocha
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Escravidão Moderna
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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feminicídio
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Carla Marcondes
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Raissa de Cavassin Milanezi
Recurso Ordinário
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Mediação privada
AIDS
Medida Provisória nº 712
TST
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IX Semana Jurídica
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Crise financeira
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Coisa Julgada
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Fornececimento de remédio de alto custo
TRT 10ª Região
Comarca de Fortaleza
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Cartilha completa com as instruções de uso
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Legalização da Prostituição
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Projeto Ronda Maria da Penha
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Tribunais de Justiça Estaduais
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Reforma previdenciária
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