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Antonio Carlos Macedo de Castro
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Nayara Swarowski
Rafael Faria Basile
Larissa Borges Fortes
Marcelo Carneval
Willian Alex Sander Amorim
Daiana Menendez
Sofia Siman Salema
Douglas Carvalho Ribeiro
Rafael Caselli Pereira
Luiz Ricardo de Castilhos
José Luis Bolzan de Morais
Fransuelen Geremias Silva
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Anderson Nazário
Marina Peixoto Dias
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Pedro Arruda Junior
Zilka de Sá Barros
Júlio Cesar Rossi
Fernando Torres
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Larissa da Silva Lopes
Samuel Medeiros Rocha
Anderson Morais
Thiago Siffermann
Gabriela Araujo Souza Lima
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Victória Sell Feiber
Carlos Alberto Crispim
Luana Andrade
Sergio Matos
Amanda Arruda
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Weber Luiz de Oliveira
Raígor Nascimento Borges
Gustavo Noronha de Ávila
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Giulia da Silva Soares
Fernando José Sampaio Lobo
Por Danielle Mariel Heil
Alexander Meurer
Marina Alice de Souza Santos
Kelven de Castro Soeiro Santos
Natascha Anchieta
Mariana Resende
Henrique Picarelli
Josevando Souza Andrade
Marta Lúcia Tittoni
Paulino Oliveira Santos
Espírito republicano
Vicente de Paulo Barretto
Marcelo José Madeira Mauad
Alice Hertzog Resadori
Caroline Barreto
Walter Gustavo da Silva Lemos
Marcelo Maduell Guimarães
Guilherme Wunsch
Benjamim Silva Rodrigues
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Vitor Santos Andrade
Juliano Cesar Zanini
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Homero Chiaraba
Ursula Rodriguez Minhone
Série Tecnologia e trabalho III
Guilherme Mesquita Estêves
Paulo Silas Taporosky Filho
Doacir Gonçalves de Quadros
Ana Cristina Teixeira Barreto
r Raul Linhares
Daniel A. Dourado
Edson Carvalho
Thiago Caversan Antunes
Thais Silveira Pertille
Casos criminais
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Luís Eduardo Colavolpe
Luiza Silva Rodrigues
Henrique Kaster
Leonardo Monteiro Rodrigues
Hermes Zaneti Jr.
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Bernardo Gonçalves Fernandes
Jefferson de Carvalho Gomes
Agrotóxicos
Marlo Almeida Salvador
Quitéria Péres
Anna Júlia Santana Vicente
Eleição municipal
Ester Eliana Hauser
Gustavo Roberto Costa
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Laís Arruda Marini
Felipe Montiel da Silva
Daniel Brantes Ferreira
Joscimar Souza Silva
Maciana de Freitas e Souza
Gabriela Maia Rebouças
Joselene Negra Black
Yasmine Pitol
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Pacote de Medidas de combate à corrupção
André Luis Callegari
Daniel Gerhard
Bruno de Macedo Dias
Lougan Cardoso Lima
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
André Chiabay
Hellem Silveira Rebolças
Gabriel Silas
Henrique Abel
Rubem Bilhalva Konig
Bruno Rodrigues
José Henrique Mouta Araújo
Paulo Sérgio Restiffe
Sandoval Alves da Silva
Paulo Victor Costa Brito
Sistemas inquisitório e acusatório
Alexandre Leal
Lucília Napoleão Barros
Franciele Rieffel
Valdemar Habitzreuter
Milena Márcia de Almeida Alves
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Bruna Maria Felix
Juliana Jacob
Sistema Penal do Rei Midas
Bruna Angélica Maistro
Daniele Lameira
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Gabriela Ponce
ciência penal
Camila Renata Leme Martins
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Eduardo Santana Cordeiro
Bruno Martins Duarte Ortiz
Ianê Santos dos Santos
Amanda Rodrigues Alves
Gabriela Mendes Machado
Thiago Vieira de Sousa
Rodrigo da Silva Brandalise
José Muniz Neto
Marjorie Tolotti S. de Mello
Bruno Campos Silva
Rodolpho Mattos
Fernanda Frizzo Bragato
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Nilo Carlos Pereira de Souza
Aline Amábile Zimmermann
Melina Girardi Fachin
Camilo José d´Ávila Couto
Ilan Goldberg
Jorge da Rosa
Lis Arrais Oliveira
Adriana Calvo
Thiago Felício Barbosa Pereira
Alessa Pagan Veiga
Camila Marques Rosado Ferraz
Adriano de Jesus Silva
Antônio Aurélio de Souza Viana
Gabriel Miranda
Thais Mello Doleys
Vinícius Loss
Giovani dos Santos Ravagnani
Pablo Freire Romão
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Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Lucas Machado
Wagner Luis Padilha
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Jader Marques
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Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Alexandre Cesar Pereira
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Esther Maria de Magalhães Arantes
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Paulo Ferreira da Cunha
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Gabriel Esperança Lisboa
Ubiratan de Mattos
Marcelo Buzaglo Dantas
Camila de Oliveira Koch
Diogo Bacha e Silva
Ana Mônica Anselmo de Amorim
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Wellington Jacó Messias
Jaqueline Moretti Quintero
Marco Aurelio Serau Jr.
Juliana Hermes Luz
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Mônica Bonetti Couto
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Paulo Vinícius Feijó
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Yuri Carneiro Coêlho
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Samuel Rivetti Rocha Balloute
Felipe Chiavone Bueno
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Andreza Pantoja Smith
Guilherme Vale Brum
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Editora Empório do Direito
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Edgard Usuy
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Jorge Coutinho Paschoal
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Extensão Direito das Mulheres
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Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Poeta Ali Agora
Alice Bianchini
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Sara Vieira Matos Figueiredo
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Sofrimento
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Série eProcesso – prática com teoria III
Ivan Bonifácio
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Juarez Cirino dos Santos
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Miguel Augusto Nisizaki
Carmem Cavalcante
Vinícius Anacleto Burato
Isis Regina de Paula
Augusto Barbosa Hackbarth
Suellen Regina Frantz
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Estudantes secundaristas
Willian de Meira
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Antonio Graim Neto
Iara Antunes de Souza
Paolla Hauser
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Rafael Motta e Correa
Flora Augusta Varela Aranha
Luciana Santos Silva
Rodolfo Pamplona Filho
Carlos Daniel Ferreira Dias
Augusto Passamani Bufulin
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Willian Antonio Meotti
r Rodrigo Wasem Galia
Simone Henrique
Camila Maciel Cavalheiro
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Bernardo Lima
Daniela Richter
Raphaella Reis de Oliveira
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Suelen Tavares Gil
Persecução penal nos crimes tributários
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Karina Guerreiro de Sá
Lucas Varela
Soraia da Rosa Mendes
Regina Geni Amorim Juncal
Luiz Gustavo Tiroli
Renan Apolônio
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Fernando Reis de Carvalho Peres
Rafael Feitosa da Mata
Joyce Ariele Silva Meireles
Camila Zambrano de Souza
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Carolina Sena Vieira
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Denarcy Souza e Silva Júnior
Alexandre do Rosario Brito
Tiago Didier
Henrique Batista Barbosa
André Antônio Gavazini
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
André Lozano Andrade
Pedro de Souza Gomes Milioni
Mírian Da Silveira Monte
Robinson Nicácio de Miranda
Conduta atípica
Gustavo Holz
Felinto Martins Filho
Marcelo Veiga Franco
Paula Rodovalho
Newton Pereira Ramos Neto
Vinicius Silva Lemos
Fabiano Ramalho
Jorge Alan Wunderlich
Thanderson Sousa
Participação Privada
Clenio Jair Schulze
França Júnior
Nilza Sarneski
Luiza Correa Magalhães Dutra
Henrique Bonacina Bonfanti
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Gustavo Amorim
Edson Silveira
Nayron Divino Toledo Malheiros
Dervana Coimbra
André Nicolitt
Ana Luísa Fioroni Reale
Bruno Taufner Zanotti
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Victor Hugo Ossowsky
Sophie Dall’Olmo
Adilson Pires Ribeiro
Autoritarismo nacional
Mauricio Sousa da Silva
Paulo Ricardo Stipsky
Lúcio Delfino
Thiago Brega de Assis
Felipe Cassel
Tiago Silva de Freitas
Humberto Gomes Macedo
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Fernando da Silva Albuquerque
Alan Diógenes Rodrigues
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Gabriela Samrsla Möller
Gabriel Lombardi Richetto
Jéssica Galvão
Modelo aristocrático de Direito
Jhonatan Morais Barbosa
Cláudia Toledo
Stella He Jin Kim
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Fernanda Koch Carlan
Raça
David T. Queiroz de Souza
Thaís Magrini Schiavon
Marcelino Sato Matsuda
Gabriel Junqueira Sales
Roberta Aparecida Varaschin
Silvana Colombo
Raphael de Souza Almeida Santos
Luciana Rubini Tambosi
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Michela Petrini
Gláucia Borges
Thiago Priess Valiati
André Felipe Oliveira Moraes
João Biffe Junior
Luciana da Silva Caseiro
Hédel de Andrade Torres
Arlene Mara de Sousa Dias
Gustavo Borges Mariano
Aisla de Carvalho
Fernando Antunes Soubhia
Ian Martins
Ellen Rodrigues
David Salim Santos Hosni
Solange Luz
Julyan Ramos da Fonseca
Samuel Lourenço Filho
José Humberto Pereira Muniz Filho
Bruna Braga da Silveira
Adriano Leitinho Campos
Claudia da Rocha
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Suzana Rahde Gerchmann
Veyzon Campos Muniz
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Rodrigo Chandohá da Cruz
Luiz Fernando Ozawa
Felipe André Laranjo
Lia Raquel Bloos Mossini
Jenair Alves da Silva
Ivy Farias
Gabriela Neckel Ramos
Luiz Elias Miranda
Lucas Laire Faria Almeida
Mario Porto
Erick Oliveira Rocha Gomes
Patrícia Cordeiro da Silva
Juliana Ramos de Amorim
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Caroline Ribeiro dos Santos
Luanna Tomaz de Souza
Mariana Seifert Bazzo
Julliana Nogueira Andrade Lima
Editora Tirant Lo Blanch
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Fernando Gama de Miranda Netto
Gisela Maria Bester
José Luiz Toro da Silva
Eleição presidencial
Fernando Jiménez Sánchez
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Luciano Zanetti
Marco Aurélio Peixoto
Lenon Gustavo Batista Taques
Nic Cardeal
Felipe Abdel Malek
Profa Dra Karine de Souza Silva
Geovana Leme
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Gabriela Ribeiro
Rodrigo Frantz Becker
Patty Oliver
Gabriela Essig
Fernando Henrique Cardoso
Josiani da Silva Pospichil
Daniela Portugal
Karina Melo Vieira
Bruno Marques Ribeiro
Manuella Fernandez
Beatriz Bork
Gabriel Teixeira Santos
Rafaela Silva Garcez
Lara Kauark Santana
Tainá Machado Vargas
Igor Raatz
Valter Guerreiro
Giovanni Chaim
Elcemara Aparecida Zielinski
Ana Paula de Souza Cury
Espetacularização da violência
Andressa Retori Teixeira Maia
André Fernandes
Derik Roberto da Silva Rozas
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Bernardo Britto Guerra
Fabricio Lima Silva
Davi Arnaut Kraiser
Rafael dos Santos da Silva
Pedro Pierobon Costa do Prado
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
João Paulo de Souza Carneiro
Heitor Vitor Mendonça Sica
Débora Kamasche Henrique de Souza
Deonísio Koch
Izabele Pereira Barra
André Leivas de Araújo Vianna
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Jéssica Helena Borges Fraga
Daniela Richter
Norberto Knebel
Priscila Fichtner
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Misoginia
Clarissa Demartini
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Cristiane Rodrigues Iwakura
Lucas Costa de Oliveira
Antônio Julião da Silva
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Desumanização do traficante e do usuário
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
João Lucas D. de Azevêdo
Maria do Socorro Freitas de Brito
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Hodavias Bibiano Chivinda
Eduarda Peixoto da Cunha França
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Carlos Augusto de Assis
Bruno Guimarães Pedrosa
Martina Silvestri
Cristiano Duro
Francisco José Borges Motta
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Ana Priscila Correia Luz
Marlom Formigheri
Breno Botelho Vieira da Silva
Benigno Núñez Novo
Jovana de Oliveira Rodrigues
Gabriela Gomes Soncini
Mayra Matuck Sarak
Rodrigo Bello
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Alberto Sampaio Júnior
Fabiano Moyses Furtado
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Caso Althusser
Thalita Abdala Aris
Rafaela Alban
Aicha Eroud
Naína Ariana Tumelero
Alexandre Cesar Toninelo
Julia Santi Fischer
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Lygia Molina
Thiago Freitas
Ricardo Leonel da Silva
Eduardo Borges
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Fiammetta Bonfigli
Produto eleitoral
Kátia Debarba Machado
Aline Leves
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Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Barbara Christina de Souza Rosa
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Bianca Bez
Ana Luísa Schmidt Ramos
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Caroline Farias dos Santos
Fauzi Hassan Choukr
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Abailard Jose de Sousa Neto
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Silva Batista Pilau
G. Couto de Novaes
João Pedro Gebran Neto
Ana Claudia de Almeida Garcia
Flávia Ávila Penido
Ulisses Schwarz Viana
Diogo de Oliveira Gomes
Cleiton Sacoman
Evanilsa Coelho Martins
Elisa Rech Dickel
Almir Megali Neto
Ricardo Washington Moraes de Melo
Jordane Costa Oliveira
Ricardo Moura
Série Cibersegurança III
Marli M. M. da Costa
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Victor Pyles
Gustavo de Melo Vicelli
Sandro Luiz Bazzanella
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Mauricio Antonio Correia
Negócios jurídicos processuais
Ana Patricia Gonzalez
Ana Tarna dos Santos Mendes
Manuel Martín Pino Estrada
Elisa Viana Dias Chaves
Taysa Matos
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Eufrásia Maria Souza das Virgens
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Caelen Yumi Takada Barros
Gabriel Lima Marques
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João Victor Carvalho de Barros
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Andreu Sacramento Luz
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Fernando Goya Maldonado
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Tauana Fernandes Fontenelle
Antonio J. Capuzzi
Thayna Macedo
Julia Vianna Correia da Silva
Fernanda Melo Silva
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João Daniel Rassi
Fermín Canteros
Leonardo Marques Vilela
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Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
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William Galle Dietrich
Vinícius Cidral
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Falta de vagas
HC 389.899
Fundamentos de Direito Processual Penal
Bruno Milanez
Israel Domingos Jorio
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Corrupção na Petrobrás
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
maconha
colaborações premiadas
Documentos Público
Contribuição Previdenciária
V Colóquio
Inteligência Artificial
Karina Guerreiro de Sá
Daniel Fonseca Fernandes
Catharina Peçanha Martins Oroso
Criminologia Forense – Tomo I
Lei 9.099/95
Desembargador Osmair Couto
Paulo Furquim de Azevedo
Publicações
Salah Khaled Jr
10 medidas
Michelle Carducci
Senha de cartão
Andréa Pachá
João Vítor de Araújo Santos
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Antonio Vercher Noguera
Paris
Mario Porto
Juliana Miranda
Portaria Interministerial n. 405
Direito e Arte
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Regulamentação da atuação de menores de idade
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Revista Sistema Penal & Violência
MP 784/2017
Audiência de apresentação
Contratos
Mediação privada
Toca fitas
OIT
TRT 3ª Região
Revista Pensar
Código de Trânsito Brasileiro
Buraco em via pública
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Direito Ambiental
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
ADI 5357
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Ministro Mendonça Filho
MG
Ministro Noronha
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Frantyelle Dorneles Gambin
Alan Kardec Cabral
Edição especial
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
A Constituição e o Supremo
crowdfunding
Costumes
Dez Medidas Anticorrupção
Acesso à Jurisdição
Paradoxos Penais – Vol. I
Atividades Complementares Eletivas
António Guterres
Wagner José Penereiro Armani
Doutor "honoris causa"
HC 373364
Ian Martin Vargas
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Programa de estágio PJSC
Lei 13.269/15
Simone Henrique
Constelação Familiar
Layane Leans Cardoso
Estatização dos Cartórios
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Professora Dra. Paula Saleh
Salvo conduto
Élcio Arruda
Transição e Consolidação da Democracia
Rafael Fonseca de Souza Amaral
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Cinthia Loise Jacob Denzin
Legislação russa
Thaise Mattar Assad
Audiência de Conciliação
Tráfico internacional de drogas
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Perda total
Erradicação da Pobreza
PEC 287/2016. ADPF 438
fornecimento de medicamento e tratamento
Indenização a familiares
Samira Schultz Mansur
EXCESSO DE PRAZO
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Expropriação
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Conselho Federal da OAB
Alexandre Matzenbacher
HC 143.247/RJ
Márcia Luisa da Silva
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
individualização
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Fernando da Silva Albuquerque
Medida Provisória 759/2016
polícia civil DF
Taysa Matos
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Tradução Regras de Bangkok
Ricardo Carvalho Fraga
lucros cessantes
Tramitação direta
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
África do Sul
RE 958.252
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Comunicação ONU
Casamento Precoce
Honorários Advocatícios
Processo Penal Contemporâneo em Debate
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art. 5º da Constituição Federal
Novo Refis
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Recuperação de Créditos
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O Procedimento Comum
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OMS
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MESC
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gastos do Judiciário
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Tabelionatos de Notas
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Laura Gigante Albuquerque
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Direito e Gênero
Cursos Internacionais
Forças Armadas
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Liberdades públicas
John Nash
Extremismo
Informativo de Jurisprudência
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Motorista
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Lei n. 13.431/2017
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Doutrina previdenciária
Juizado do torcedor
Direito e processo penal
Estágio
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Servidores e Juízes
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Sistema Unificado de Execução Penal
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Magistratura
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Romênia
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Psicologia em Estudo
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Tortura Sistêmica
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Escola sem partido
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Renda Mínima
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Indeferimento
Século XXI
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Totalitarismo no século XXI
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Belarus
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Satélite Geoestacionário
Programa Apadrinhamento Afetivo
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Chicago
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Paternidade tardia
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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Código de Ética Médica
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
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Tribunal de Justiça de Goiás
Legislação Alemã
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Remoção de presos
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Ditadura brasileira
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Propriedade Industrial
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Natureza da ação penal
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Curso de Direito Penal Didático
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Mentalidade Inquisitória
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Gratuidade do Ensino
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docencia y profesionalidad jurídicas
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
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Desaposentação
TJRO
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Crime Militar
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Colaboração premiada por delegados
África Ocidental
Prazo Recursal
Renata Nascimento Gomes
Natália Barroca
Vilmar Urbaneski
Legislação Italiana
Carla Mari Robaina Marcondes
Juliana Ribeiro Goulart
Felipe Pruinelli
Palácio do Planalto
Jurisdição Constitucional
Bloqueio whastapp
falta de decoro
Kelven de Castro Soeiro Santos
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Juliana Raisa dos Santos Silva
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Furto em estabelecimento comercial.
Adriana Cecilio
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Tânia Maria Françosi Santhias
Doulas no parto
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Vitória/ES
ONU Mulheres
Lei 9.714/1998
Regras da previdência
Paulo Incott
Renata Flecha
Andressa Magnabosco Koch
Rafael Faria
Resoluções NCPC
administração judiciária
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Ministro Eliseu Padilha
Vanessa Pedro
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Áudio da entrevista
Raphael Boldt
Vinícius Núñez Pinheiro
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Luiz Fernando Ozawa
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Leonardo Palma Malinverni
Crimes na Internet
Gustavo Nascimento Tavares
Coleção Análise Alternativa do Direito
A construção da Identidade
Sedec
Paulo Queiroz
Juliana França David
Facção Criminosa
Direitos dos cidadãos
José Borges Neto
Recomendação 41
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Meninas de Guaru
André Henrique Lemos
Eliseu Raphael Venturi
Leandro Machiniski
Saída Temporária
Organização Mundial de Saúde
Residência Judicial
Massacre Manaus
pós-graduação em direito processual civil
Saiba Mais
Estudos Feministas
convicção religiosa
Formulário digital
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Thayla Fernandes
Reforma previdenciária
Magistratura Catarinense
O que funciona no plantão judiciário
Paraíba
Nota ADJ
Jean Vilbert
Bruna Silva Carvalho
Lula
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
dependência de álcool
SAJ
Luanna Tomaz de Souza
Quadro Saiba Mais
Everaldo Luiz Oldoni
Reforma do Judiciário
Leonardo Gonçalves Perin
Universidade Federal de Minas Gerais
contratos bancários
Jefrei Almeida Rocha
Crime de Furto
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
MPSP
Filosofia de Zygmunt Bauman
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Direitos dos estagiários
Concurso público para cartórios
Rodrigo Francisco de Paula
TJCE
Bis in idem
Projeito Pai Presente
prazo exclusão de sócio
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Publicidade abusiva
Política Nacional de Solução de Conflitos
Oportunidades
Resolução 213/2015
Livro Infantil
Yuri Calixto
Duílio Antero de Camargo
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Julio Cezar de Oliveira Braga
Documento histórico
Tribunais de Justiça
Formação Promotoras Legais
Direitos de Privacidade
Alan Maurano Savedra
TRT da 12ª Região
Cursos
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Resolução 218/2016
Organização das Nações Unidas
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Inelegibilidade
Prova de dívida
União estável
Violência na Escola
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Raphael Zanon da Silva
Precedentes Judiciais Vinculantes
Habeas Data
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Rádio Web Justiça do Maranhão
Hedlian S. Cândido
Francine Guedes
Poder Judiciário catarinense
Valber Melo
Três Poderes
Wilson Knoner Campos
Raimundo Simão de Melo
Medo do futuro
Cão Guia
Juliana de Alano Scheffer
chapa Dilma-Temer
Gustavo Caetano Gomes
Patrícia Cordeiro da Silva
Sentença de Pronúncia
Rafael Fernandes Caldeirão
Amanda Rodrigues Vander
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Liminar em HC
PLS 280/2016
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
XIII Semana Acadêmica
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
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Ensino de Processo Penal
Chamada para submissão de artigos
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
restabelecimento do fornecimento de água
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Leandro Matsumota
Kafka
Fernanda Mambrini Rudolfo
Direitos do trabalhador doméstico
Direito Contratual
Felipe André Dani
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Dano Psíquico
Nota de Repúdio
Lei 11.340/2006
Yuri Felix
Robert Alexy International Legal Seminar
tratamento do preso
Evento internacional
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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Abuso Sexual
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DIRPF/2017
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assédio sexual em metrô
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Violência de gênero
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crime de estupro
Lei n. 13.189/2015
Larissa Eloi Castro Santos
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Decisão Liminar
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Remição pelo estudo
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cooperativa de crédito
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Programa de estágio
Irlanda do Norte
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Lei 11.343/06
PLS 432/2013
Adriano Martins de Sousa
Intimação whatsapp
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Feliz Aniversário Cesar Pasold
Resolução n. 175 CNJ
voto do preso provisório
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Orientações Jurisprudenciais
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Alexander Meurer
Crime de roubo
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Tutela provisória
Érica Côrrea Simões Pires
LC 158/2006
Antônio Carvalho Filho
Imprensa
Estado Democrático de Direito
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
José Geraldo de Sousa Junior
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Bloqueador de celular
Teste de paternidade
fraude
Andréa Gill
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Wellington M. de Almeida
Tânia Maria de Oliveira
Secretaria da Fazenda de MG
William Garcez
IRDR
Ministros
SP
Diego Augusto Bayer
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Saúde Prisional
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Eleições municipais 2016
3ª Turma do STJ
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Fabricio Gevaerd
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Jogos Olímpicos 2016
Moisés Rosa
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Megatendências
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ACNUR
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Sistema Penal Contemporâneo
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Lei 13.429/2017
Justiça Criminal Negocial
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
1º Congresso de Criminologia(s)
ANAMORPHOSIS
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Franceses
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Revista Contradogmáticas v. 09
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Acidente radiotivo
Justiça criminal
Recursos Repetitivos
DPERJ
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PLS 195/2014
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contratos de mútuo
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Ramadã
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Curso de Filosofia Jurídica
Aprovado
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Julgamento pelo tribunal do júri
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Súmula 562 STJ
A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Poligamia
art. 385 do CPP
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Centro de mediação
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STJ
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Hora Extra
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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Legislação
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
proibição de tatuagem em concurso
Transparência Internacional
Imersão na Selva Amazônica
Ohio
PLS 288/2013
Uniplac
Justiça Juvenil
Eduardo Cunha
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Natália Katrine Doutor Branquinho
Roberto Bergalli
instituições financeiras
IX Semana Jurídica
TJMS
Vera Regina Pereira de Andrade
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Comissão Especial
famílias com renda baixa
Voto provisório
ADC 16
Apreensão de passaporte
TRT da 9ª Região
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suspensão de prazo
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
cirurgia plástica reparadora
Lauro Francisco Mattei
Grécia
Rita Matos Coitinho
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audiolivro
Grupo de Pesquisa
Melhor atendimento no Judiciário
Ditadura Chilena
Giancarlo Silkunas Vay
Ex-cônjuges
Defensor Público-Geral da DPE/SC
PJe Mobile
Bruno Luís Marques Hapner
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Programa Direito & Rock
Lei n. 13.247
Proteção jurídica
SEDESTMIDH
Precatórios
Abuso de menores
Liberdade Religiosa
análise de redução de pena
Érica De Kássia Costa Da Silva
lei antimanicomin
Consulta Popular
Ação Cautelar 4327
Sala Verde
RE 845.779-STF
Rosalvo Ivarra Ortiz
Cinthia Menescal
UNISINOS
Maíra Marchi Gomes
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Suspensão da Liminar
Carnaval de Rua
Internação involuntária
Marcelli Cipriani
Gaspar
Camila Berni
Casamento Infantil
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Davi Pereira Junior
Ygor Nasser Salah Salmen
Daniel Brandão
Gilmar Mendes
mudança de nome
Requisitos Mínimos
TRT-SC
Apelação Cível
Tiago Protti Spinato
Eduardo José da Fonseca Costa
Bruno Luís Marques Hapner
Gamil Föppel
Denúncia Lula
Tribunal de Justiça do Tocantins
Ciências Médicas Forenses
339 CP
orientação sexual
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Samila Gusmão Kalif Pereira
Catherine Figueiredo Escobar
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Dra. Maria Lucia Karam
Lívia Lucca
Estatuto da Advocacia
Márcio Ferreira
Desigualdade salarial entre os gêneros
Paulo Henrique dos Santos Lucon
tutela urgente da saúde
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Divulgação
Esquadrão Suicida
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Documentos estrangeiros
E-book
Leonardo Garcia
Saúde
Inconstitucionalidade do votos
âmbito de proteção
Jean Rodrigues Salles
Revista Húmus
Banco Mundial
Gabriel Gavasso Lis
João Marcelo Negreiros Fernandes
Artur de Brito Gueiros Souza
Sexta Câmara Civil
julgamento STF
Henrique Perez Esteves
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adicional de insalubridade
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Terrenos de Marinha
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Revista da AGU
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confissão espontânea
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Palestrantes
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Desocupação de estudantes
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Direito do Consumidor
Convite Vaticano
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Lesa-majestade
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
medida socioeducativa
Poesia
ONU Brasil
Concurso de Monografia
Lei Antimanicomial
João Otávio de Noronha
III Simpósio de Direitos Humanos
intoxicação alimentar
U2
DPMS
Consulta
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Fernando Rodrigo Mroskowski
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
(MP) 746
Marcia Sarubbi Lippmann
Rennan Herbert Mustafá
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Lei 9.876/99
Sorteio
Mauricio Silva Leite
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
comemoração 125 anos
Violência contra mulher
Nota
Decreto 8.615
Cibele Cheron
Guilherme Reis Gonçalves
Jamile Calheiros
Homenagem póstuma
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Bem imóvel
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Antonio Graim Neto
Teoria do adimplemento substancial
“fosfoetanolamina sintética”
Ilicitude das Provas
Tuberculose
Amanda Bernardes Khouri
Justiça além dos autos
Petição n. 7074
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Rol de Procedimentos em Saúde
Felipe da Silva Freitas
Exploração sexual de menores
art. 334-A do Código Penal
CTPS
Direito à inclusão
Câmara de Vereadores
Superior Tribunal de Justiça
Bloqueio judicial do WhatsApp
investimento
Lei anti-homofobia
Bárbara Lopes Gomes
Sérgio São Bernardo
Desocupação UESB
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Níger
Conrado Gama Monteiro
IPDMS
Un News
Brasil. Human Rights Watch
Café Informático
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Phillip Gil França
Legislação americana
Anuário da Justila 2016
Edson Silva Barbosa
Luiz Ferri de Barros
Eleonora Mesquita Ceia
Ministro João Otávio de Noronha
exercícios sistêmicos
Indeferimento da inicial
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
INQ. n. 4483
Alexandre Vuckovic
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Marcelo Guerra
José Edvaldo Pereira Sales
Câmara de Deputados
afastamento de Renan Calheiros
Hélio Peixoto Júnior
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Chamada pública
Prazos
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Reforma do Ensino Médio
restituição
Rogério Gonçalves
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Repetitivo
Montreal
Lei nº 7.716/89
Fauzi Hassan Choukr
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Reinaldo Couto
Luiz Henrique Silva Almeida
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Evinis Talon
Imigração
desclassificação de crime
Murillo Martins Toledo
Direitos de sucessões
Conduta atípica penal
Assunção tácita de culpa
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Lei Maria da penha
Amanda Viega Spaller
João Conrado Blum Júnior
Projeto de Lei 168/2015
Julia Santi Fischer
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Reconhecimento de paternidade
G. Couto de Novaes
Direito de personalidade
Balanço 2015 STJ
Publicidade de cigarros
Adoção homoparental masculina
Polícia Civil do Distrito Federal
Gustavo Proença Mendonça
Parceria Público-Privada
Mário Cesar Andrade
Luísa Claudia Faria dos Santos
Lívia Bortolotto Cardoso
Jorge Alberto de Andrade
Cannabis
Assédio Moral
Olavo Fettback Neto
Tiago Clemente Souza
Princípios Processuais Constitucionais
interpretação conforme
Revista Iuris in mente
CEAJud
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Luislinda Valois
Comunidades tradicionais
87 enunciados aprovados
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Dinamarca
Deficiente físico
Antecedentes Criminais
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Defensoria Pública Geral do Ceará
Relação de consumo
Átila Lincoln Máximo Cunha
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Rafael Silveira de Souza
Eliana Rocha Oliveira
intimação e notificação
Vitor Pereira dos Santos
João Vítor de Araújo Santos
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Hugo Fernandes Matias
Luiz Eduardo Cani
Regulamentação do uso das algemas
Quebra de Sigilo
Aplicativo
Acordo de leniência
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aldeia indígena
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Poder Judiciário Estadual
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Regras de Bangkok
Artigo Científico
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Legalização da Prostituição
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Justiça em número 2016
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Processo Penal do Limite
Denúncias contra Aecio Neves
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Suspensão Processual
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Crime de trânsito
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Psiquiatria Forense
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Grupo de Estudos em Direito Público
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Lei Complementar 73/93
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Francisco Paula Ferreira Lavor
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Responsabilização criminal
Felipe Wruck Médici
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
carta
Julgamentos Históricos
Escudo de Vidro
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Execução provisória da pena
Fillipe Azevedo Rodrigues
Felipe Cunha de Almeida
Kristian Rodrigo Pscheidt
Gustavo Henrique Dietrich
reedição de normas
O Direito Achado na Rua
Objetivo 16
João de Castro Souza
Lourival Almeida Trindade
Resolução 235/2016
Servidores
Alexandre Melo Franco Bahia
Flórida
Vestibular Udesc
Cartório extrajudiciais
Denisse Raquel Montoya Elias
Lei Complementar 197/2000
Aluguel de Roupas
Emetério Silva de Oliveira Neto
Carlos Daniel Dias André
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Jonathan Cardoso Régis
VEC
Robinson Borges da Silva Junior
Paulo Silas Taporosky Filho
Consulta CNJ
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Lei 13.270
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Regimes de casamento
mediação virtual
Otávio Augusto Tirello Pulga
Thula Pires
Child Best Interest
Direito de Guarda
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Lute como uma menina
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Vinícius Loss
Art. 111 da LEP
Bruna S. Lago
Gabriel Gómez Benitez
Universidade Federal da Bahia
Direito Penal: Parte Especial
PRISÃO
Prisão Domiciliar
Thiago Minagé
Estatuto da Criança e do Adolescente
Edilson Santana Gonçalves Filho
Jeferson Almeida De Oliveira
Curso de Direito com dupla titulação
LEAP Brasil
Processo de Impeachment
Apadrinhamento de crianças
Confisco de Bens
TJGO
Turmas Recursais
Wagner Arnold Fensterseifer
Dano Moral
Aposentados
Processo de adoção internacional
Emergência Democrática
José Emílio Medauar Ommati
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Indenização seguradora
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Abuso de autoridade
telefonia celular
Arnaldo Rocha Júnior
Curso Avançado de Direitos Humanos
Luciana Benassi Gomes Carvalho
HC 75.716
Verdade e Consenso
Medidas alternativas
Representação Criminal
Cartório
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Maioridade
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Fernanda Becker
Ministérios Públicos do Mercosul
Vítimas de Tortura
Pepperdine University
Walder Araújo de Oliveira
Suíça
Romance
Lei das Terceirizações
Reino Unido
Elcemara Aparecida Zielinski
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Fernanda Lencina Ribeiro
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Cidades e comunidades sustentáveis
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Direito Internacional
Juliano Ralo Monteiro
Toronto
Citação por Hora Certa
Manuela Valim Charpinel
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
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ACAD
Ministro Rogério Schietti Cruz
1º Seminario de Derecho Maritimo
CEPAL
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Princípio da não surpresa
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Acesso a ação penal
Publicidade das decisões administrativas
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Gestantes
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Direito ao esquecimento
infecção hospitalar
Juiz humano
Edução
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Decreto nº 8.727/2016
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Eliseu Antônio da Silva Belo
Anuário da Justiça
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Rio São Francisco
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Lei n. 8.038/90
Eduarda Peixoto da Cunha França
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
impenhorabilidade
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Revisão Disciplinar
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adoção homoafetiva
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Organização Criminosa
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Bug
Homologação de acordos consensuais
Ex-presidente Lula
Sergio Henrique Salvador
luta pelos direitos
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Parentesco de terceiro grau
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Decisão STJ
Fundamentos da Prisão Preventiva
extradição
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Doação
Cartilha de orientação
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
recesso forense
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Ocupação das Escolas e Universidades
XXV CONPEDI
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Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
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A defesa intransitiva de direitos
Soberania Nacional
Tema 98 STJ
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
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Reforma da Previdência
Obrigação propter rem
HC 383102
Reação Alérgica
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Espetáculo midiático no Processo Penal
Programa "Pai Presente"
Evicção
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Acusada gestante
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4º Turma do STJ
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CPC/73
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Áudio
Comarca de Timon/MA
Direito sucessório
Volume 18
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Revista Avant
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Diploma de 3º grau
Mario L. Gambacorta
Superintendência de Seguros Privados
Transferência para hospital
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tentativa de homicídio
Metodologia da Pesquisa
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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Inquéritos arquivados
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
TJ justiça
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COLCRIM Chile
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Lei 13.293/16
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
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Emenda Constitucional 95/2016
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MS 30891
TRT 12ª Região
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Mesa de Estudos e Debates
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
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Refugiados e Migrantes
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Anoreg/MA
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Processos administrativos
Danos Materiais e morais
Prerrogativa de foro
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Cartórios
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Doação de Órgãos
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Israel
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Curso de extensão
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Citação e intimação
Resolução
Jornal
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Recurso Especial n. 1.285.789
Comunicação ao juízo da execução
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Polícia Judiciaria Civil
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PRefeitura de Jequitibá
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Litigância de má-fé
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I Jornada sobre abuso sexual
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Tabelionato de Notas
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Faculdade de Direito de Vitória
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Lei n. 8.213/91
Eliza Hartung
Carta de Conclusões
Londres
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Entrevista Débora Fioratto
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Militar
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2ª Câmara Criminal
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Juíza Maria Clara Sottomayor
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Concurso de Bolsas
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
MoWBrasil 2017
cerceamento da liberdade do cidadão
Lei proíbe Uber no RJ
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Reclamação Disciplinar
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Norberto Knebel
valores retroativos
Deficiência visual
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Roma
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Lei dos Planos de Saúde
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Detentas grávidas
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Prevenção ao suicídio
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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Segurança Aeroportuária
Dano moral e material
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Ministério Público da Bahia
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Teoria do Domínio do Fato
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Somália
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
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Súmula 563 do STJ
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Turma Recursal
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agravo interno e embargos
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Eleições EUA
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Pessoa com deficência
Legislação Indígena
Mundo do Direito
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
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Demissão por Homofobia
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Síria
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Encontro dos Descobrimentos Online
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Djonatan Batista de Lima
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Antecipação de Tutela
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UNIJUI
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Depósito recursal
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Cursos Gratuitos
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Poder Judiciário de Santa Catarina
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Curso Novo CPC EAD
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Legislação em vigor
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Prenome de tratamento
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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TJMG
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Princípios da oralidade e simplicidade
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Condomínio
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Desistência da adoção
Infração na adolescência
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Constituição e Poder Vol. 2
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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Manual de Processo Penal
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Súmula 574
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