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Caio Madureira Constantino
Ana Paula Siqueira
Willian de Meira
Caroline Köhler Teixeira
Fabiano Zavanella
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Crédito negativo
José Flávio Bueno Fischer
Thaís Rocha Lima
Luana Renostro Heinen
Valmir Pereira Alcantara
Carimi Haber Cezarino Canuto
Gabriel Lombardi Richetto
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Vinícius Anacleto Burato
Nacle Safar Aziz Antônio
Thais Silveira Pertille
Júlia Quaresma Passos Jorge
Ana Beatriz de Souza Martins
Bruno Espiñeira Lemos
Ilan Goldberg
Marilena Wolf de Mello Braga
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Lilian Katiusca
Fábio de Oliveira Camillo
Davi Arnaut Kraiser
Cláudia Toledo
Anna Luiza Cremonezi
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Fernanda da Silva Lima
Antonio J. Capuzzi
José Ribas Vieira
Marcelo Ribeiro
Ana Priscila Correia Luz
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
César Augusto Baldi
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Ataques cibernéticos
Gilberto Alves Júnior
Alexander Meurer
Ana Miguel Gomes Regedor
Ludmila Ângela Müller
Monique Pena Kelles
Silas Maycon Lopes Silva
Velocino Pacheco Filho
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Deckinho Mattos
Gabriel Pereira de Carvalho
Zulmar Duarte
Samuel Oliveira Cersosimo
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Rachel Serodio de Menezes
Plínio Gentil
Milena Márcia de Almeida Alves
Violações de direitos humanos
Ângelo Boreggio Neto
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Nilza Sarneski
Nely Nazareth
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Marcelo Veiga Franco
Gustavo Amorim
Paloma Braga
Rodrigo Helfstein
Rafael Bertoldi Pescador
Missael Pinto Zampier
Roberta Aparecida Varaschin
Fabiano Ramalho
Marcelino Sato Matsuda
Paulo Ricardo Stipsky
João Pedro Gebran Neto
José Ricardo Caetano Costa
Maurício Moliner Nazário
Gleidson Renato Martins Dias
Aline Leves
Sidineia Delai Onzi
Ubiratan de Mattos
Dora A. Martins
Henderson Fürst
Carlos Alberto Crispim
Eleição presidencial
Juliana Simone Nandi
Julia Vianna Correia da Silva
Giancarlo Montagner Copelli
Evânia França
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Larissa Mozzatto Risério
Lucas de Alvarenga Gontijo
Vitória Sousa Lopes Pereira
Michel Zumerkorn Hassan
Lazara Carvalho
Luciana Pimenta
Adriana Almeida Lima
Debora Vieira
Samuel Bueno
Nota de Apoio
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Marcus Alan de Melo Gomes
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Joana Ribeiro
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Rafael Lara Martins
Camila Victorazzi Martta
Paulo Ferreira da Cunha
Rafael Alexandre Silveira
Luís Renato P. A. F. Avezum
Melina Girardi Fachin
Leonardo Carneiro da Cunha
Cinthia Loise Jacob Denzin
Manuella Fernandez
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Ruan Zancanaro Catarini
Abel Ferreira Lopes Filho
Rodrigo Luz
Paulo Antonio Peressin
Heitor Vitor Mendonça Sica
Ualy Matos
Abril Uscanga Barradas
Felipo Pereira Bona
Caelen Yumi Takada Barros
Bruna Roberta de Borba
Vinícius Arouck
Mírian Da Silveira Monte
Alexandre Melo Franco Bahia
Suelen Tavares Gil
Mateus P. Gomes
Larissa Janoni de Araujo
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Gabriel Bulhões
Kelvin J. Bressan
Victor B. Gonçalves
Gisele Mazzoni Welsch
Eric Cwajgenbaum
João Marcos Braga
Fernanda Freitas de Melo
Rosane Reis Kerber
Fernanda Mambrini Rudolfo
Daniel Gomes Batista da Silveira
Rodrigo Pontes Raldi
Miguel Augusto Nisizaki
Felipe Barreto de Melo
Gustavo Roberto Costa
Luciane Maria Trippia
Regina Geni Amorim Juncal
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Lucas de Lazari Dranski
Nelson Rosenvald
Soraia da Rosa Mendes
Lúcio Delfino
Wilson Macena da Silva
Casos criminais
Bruna Karoline Bezerra
Alexandre Leal
Bruna Marques da Silva
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Alan Pinheiro de Paula
Suzany Brasil
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Ronan Robl
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Luís Fernando Casara Corrêa
Lei nº 8.137/1990
Gisela Maria Bester
Fernanda Araujo Pereira
Leonardo Godoy Drigo
Talise Rossi, Diéssica Adam
Paula Saleh Arbs
Andréa Keust Bandeira de Melo
Thiago Priess Valiati
Diego Crevelin de Sousa
Doacir Gonçalves de Quadros
Leonardo de Oliveira
José Luis Bolzan de Morais
Cacau Novaes
Raul Linhares
Felipe Fernandes Pinheiro
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Nelson Lacerda
Emily Fidelix
Luis Calazans De Brito Bisneto
Banalidade do Mal
Andreu Sacramento Luz
Alessandra Wanderley
José Henrique Mouta Araújo
Marcella Granemann Ferreira
Tiago Oliveira de Santana
Produto eleitoral
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Atenuante inominada
Jonathan Hernandes Marcantonio
José Carlos Portella Junior
Gabriela Oliveira Freitas
Adriano Valente
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Mackysuel Mendes Lins
Rosane Leal da Silva
Clarissa Pereira Carello
Alexandre Cesar Toninelo
Camila de Oliveira Koch
Mateus Brandão Aires
Gabriela Gomes Soncini
Ubiratan de Mattos
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Extensão Direito das Mulheres
Juarez Cirino dos Santos
Luciane Buriasco Isquerdo
Juraci Mourão Lopes Filho
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Daniela Portugal
Renata Oerle Kautzmann
Patty Oliver
Valter Guerreiro
r Nelson Lacerda
Beatriz Scherpinski Fernandes
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Murillo Andrade
Augusto Jobim do Amaral
André Felipe Oliveira Moraes
Fábio Alexandre Coelho
André Leivas de Araújo Vianna
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Gilberto Carlos Maistro Junior
Priscila Serafin Proença
Carlos Alberto Farracha de Castro
Ricardo Barbosa Tellini
Analice Nogueira Santos Cunha
Téssia Gallina Jorge
Ricardo Fretta
Thaís Magrini Schiavon
Guilherme Wunsch
Suzana Rahde Gerchmann
Roberto Carlos Rocha Kayat
Amanda Viega Spaller
Lenon Gustavo Batista Taques
Iara Antunes de Souza
Daniel Brandão
r Élida Lauris e Denise Dora
Ianê Santos dos Santos
Denarcy Souza e Silva Júnior
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Marco Couto
Marco Aurelio Serau Jr.
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Fernando Rabelo Rodrigues
Eduardo de Carvalho Rêgo
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Atahualpa Fernandez
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Enos Eduardo Lins de Paula
Lenio Luiz Streck
Gabriel Abrahao Costa
Benjamim Silva Rodrigues
José Edvaldo Pereira Sales
Marco Aurélio Peixoto
Eron Corrêa da Silva
Sandra Cristina Maia
Lucas de Oliveira Bressani
Andre Vasconcelos Roque
Felipe Montiel
Marco Aurélio Serau Junior
Ezilda Melo
Daniela Dias Tomaz
Rafael Ramos Rodolfo
Fernanda Donadel da Silva
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Luana G. de Vito
Patrícia Henriques Ribeiro
Newton Pereira Ramos Neto
Francisco José Guardini Nogueira
Bernardo Gonçalves Fernandes
Marcio Guedes Berti
Augusto Passamani Bufulin
Sara Vieira Matos Figueiredo
Rafael Libaneo
Fernando Reis de Carvalho Peres
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Breno Botelho Vieira da Silva
Disputa de guarda judicial
Vitor Santos Andrade
José Antonio Herrera
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Mariana Seifert Bazzo
Sofrimento
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Marcelo Oliveira de Moura
Erick Oliveira Rocha Gomes
Glauco Salomão Leite
Catarina Hernandez Ferri
Roberto Livianu
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Celyce de Carvalho Carneiro
Rogerio Licastro Torres de Mello
Igor Borges La Rosa
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Paulo Roberto Athie Piccelli
Estela Márcia Rondina Scandola
Sinara Adriano da Trindade
Kássio Henrique S. Aires
Gilberto Stürmer
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Eliane Câmara Batista dos Santos
Caroline Ribeiro dos Santos
Vitor Morais de Andrade
Marcos Catalan
Marina Bertinatto
Daniela Bornin
Yasmine Pitol
Coriolano A. Almeida Camargo
Martina Silvestri
Marcelo Maduell Guimarães
Lucília Napoleão Barros
Priscila Fichtner
Ruiz Ritter
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Willame Parente Mazza
Denúncia contra Lula
Alberto Jonathas Maia
Samuel Lourenço Filho
Sistema Penal do Rei Midas
Daniel dos Santos Rodrigues
Paulo Sérgio Restiffe
Paulino Oliveira Santos
Luna Siqueira
Lucio Barreto Guerreiro
Polliana Corrêa Morais
Jackson Silva Wagner
Belmiro Fernandes
Victor B. Gonçalves
Ian Martins
Deonísio Koch
Leonel Pires Ohlweiler
Kátia Debarba Machado
Inês Virgínia Prado Soares
Gabriela Mendes Machado
Rafael Leme Macedo
Eduardo Oliveira Agustinho
G. Couto de Novaes
Gustavo de Almeida Ribeiro
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Maíra Marchi Gomes
André Amorim de Aguiar
Anderson Morais
Angélica Mota Cabral
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Gustavo Dayrell
Sandro Luiz Britto Sprenger
Luciana Rubini Tambosi
Carla Mari Robaina Marcondes
Diogo de Oliveira Gomes
João de Castro Souza
Paulo Natanael Vieira Lima
Wagner dos Santos
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
r Luiz Ferri de Barros
Terceira idade
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Diogo Dal Magro
Marcos Clebson Pereira Diniz
Nayara Swarowski
Rodrigo Bahia de Souza
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
André Alexandre Happke
Luiza Nagib Eluf
Luís Renato Avezum
Jose Luis Bolzan de Morais
Ravi Peixoto
Ricardo Yamin
Fernanda Tartuce
Sarah Gomes Sakamoto
Ficção académica
Sergio Henrique Salvador
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Mark Pickersgill Walker
Talita Quézia de Assis
Sandoval Alves da Silva
Cássio Rebouças de Moraes
Vitor Frederico Kümpel
Fernando Porto Martins
César Barros Leal
Ruy Freire Ribeiro Neto
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Carla A. Ventura
Rafael Fernandes Caldeirão
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Lucas Costa de Oliveira
Gabriela Essig
Pedro Coelho
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Marcelo Mazzola
Geovane Peixoto
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Anita Duarte
João Ulysses Ferreira Neto
Rodrigo D’Orio Dantas
Simone Henrique
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Andrea Simone Frias
Lucas Machado
Yuri César de Almeida Silva
Abailard Jose de Sousa Neto
Afrânio Silva Jardim
Samuel Silva
Fabiana Otero Marques
Silvana Colombo
Fernanda Pacheco Amorim
Beatriz Vargas Ramos
Fredie Didier Júnior
René Santos Piauilino
Vívian De Gann dos Santos
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Maick Cristian Valino Pinheiro
Jamil Melo
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Lidia Isabel Lira
Laura Souza Lima e Brito
Assis da Costa Oliveira
Eduardo de Avelar Lamy
Heitor Pergher
Fernanda Teixeira de Medeiros
Jenifer Carina Pereira
Luanna Tomaz de Souza
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Márcio Gil Tostes dos Santos
Daniela Richter
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Rafael Felgueiras Rolo
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Lívia Casimiro
Ricardo Washington Moraes de Melo
Joscimar Souza Silva
Airton Gomes Braga
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Karina Guerreiro de Sá
Caroline Perez Venturini
Renata Cortez Vieira Peixoto
Diogo de Paula Papel
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Antônio de Padova Marchi Júnior
Cristiano Botelho Alves
Andressa Retori Teixeira Maia
Jeison Batista de Almeida
Série Tecnologia e trabalho III
Carolina Luísa Wichinheski
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Kamila Alkmim Nascimento
Isabel Fauth
Julio Guilherme Müller
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Eliene Rodrigues de Oliveira
Pierre Moreau
Cleiton Sacoman
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Jocê Rodrigues
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Dina Alves
Thiago Brega de Assis
Richard Quispe Salazar
Alexandro Marcel
Gabriel Quintanilha
Karini Nascimento
Juliana Carvalho Pavão
Marina Alice de Souza Santos
Bruno Trento Hein
Patrick Lendl Silva
André Tredinnick
Francisco José Borges Motta
André Zilli
Thomas da Rosa de Bustamante
Fernanda Gomes e Souza Borges
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Juliana de Alano Scheffer
Rafael Caselli Pereira
Guilherme Alcântara
Wellington M. de Almeida
Giovani Clark
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Helena Patrícia Freitas
Letícia Pereira de Araújo
Jeffrey Chiquini
Eugênio Pacelli
Mayara Pellenz
Emelyn Almeida de Lima
Ester Eliana Hauser
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Suelen Tavares Gil
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Gabriel Lima Marques
Ian Martin Vargas
"Doping processual"
Mariana Silva Nery
Jenair Alves da Silva
Isaías Henrique Silva
Fillipe Azevedo Rodrigues
Arthur Corrêa da Silva Neto
Samuel Mânica Radaelli
Emanuela dos Santos Silva
Patrícia Salviano
Luiz Fernando Cortelini Meister
Laraíne Catapan
Roberto Bona Junior
João Eduardo De Nadal
Tiago Spinato
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Célio Pereira Oliveira Neto
Lucas Guimarães Chagas
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Juliana Nandi
Cristiane Rodrigues Iwakura
Isabela Sousa Bestetti
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Anderson Nazário
Marina de Carvalho Vieira
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Matheus Fanti
Gil Ramos
Fabiana Lanke
José Adaumir Arruda da Silva
Yuri Carneiro Coêlho
Julia Santi Fischer
Bruno Taufner Zanotti
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Ellen Rodrigues
Bruno Campos Silva
Williams Félix Gomes da Silva
Gil Rafael Ribas
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Camilo José d´Ávila Couto
Clarice Santos
Jéssica Feiteiro Portugal
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Gilberto Bruschi
Julliana Nogueira Andrade Lima
Jorge Alan Wunderlich
Pedro Ivo de Sousa
Escola Mineira de Processo Penal
Regiane Nistler
Erica Alves Aragão
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Constelação Familiar Sistêmica
Nicole Noschang
Juarez Rogério Felix
José Antonio Farah Lopes de Lima
Bruna Maira Cavalheiro
Eduardo José da Fonseca Costa
Andreza Pantoja Smith
Tiago Resende Botelho
Phillip Gil França
Felipe Dalenogare Alves
Maristela Tamazzia dos Santos
Daniel Willian Granado
Caroline Farias dos Santos
Aurélio Franco de Camargo
Josevando Souza Andrade
Emerson Garcia
Affonso Ghizzo Neto
Magnum Roberto Cardoso
Josiane Rose Petry Veronese
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Hernani Zanin Júnior
Daniel Thiago Oterbach
Naína Ariana Tumelero
Conduta atípica
Nestor Távora
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Estudantes secundaristas
Alan Furtado
Bruno Braga Cavalcante
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Antônio Julião da Silva
Thalles Ricardo Alciati Valim
Cláudio Rêgo
Rosália Maria Carvalho Mourão
Camila Canto
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Felipe da Silva Freitas
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Cezar Roberto Bitencourt
Ana Claudia de Souza Crotti
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Felinto Martins Filho
Antônio Aurélio de Souza Viana
Matheus Vignatti de Carli
Ursula Rodriguez Minhone
Lia Raquel Bloos Mossini
Indyara Tayana Santos Rossetto
Caio Ferreira Neto
Luana Barros S. de Souza
Luana I. Cabral dos Santos
Ana Júlia Batista
Diego Ken Osoegawa
Maurilio Casas Maia
Raique Lucas de J. Correia
Alessa Pagan Veiga
Patrícia Cordeiro da Silva
Eduardo Santana Cordeiro
Guilherme Barros Martins de Souza
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Agustín Laó-Montes
Pollyanna Maria da Silva
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Súmula vinculante
Henrique Bonacina Bonfanti
Mariana Resende
Jordane Costa Oliveira
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Adilson Pires Ribeiro
Stephannye de Pinho Arcanjo
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Laura Haddad
Claudio Daniel de Souza
RHC 75.800
Tamires de Oliveira Garcia
Katarina Peixoto
Igor Cardoso
Ziel Ferreira Lopes
Denis Donoso
Marsel Botelho
Vanessa Kettermann Fernandes
Luíza Resende Guimarães
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Rodrigo Darela de Souza
Alexandre Coutinho da Silveira
Simone Nacif
Bernardo Lima
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Lucas Gabriel Furlan
Gabriel Silas
Carla Dietrich
Lygia Molina
Vanessa Saraiva de Abreu
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Viviane Lícia Ribeiro
Marina Barcelos de Oliveira
Gustavo Silva Alves
Mônica Pimenta Júdice
Igor Guilhen Cardoso
Fernanda Koch Carlan
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Renê Hellman
Luiza Lopes Bustamante
Roberta Matzenbacher
r Thomas Bustamante
Claudia Calmoni
Paula dos Santos Bregagnol
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Victor Pyles
Tayane Caruso do Valle
Germano Rigotti Fiorio
Paula Franciele da Silva
Thula Pires
Carolina Farkasvolgyi
Leonardo Monteiro Rodrigues
Barbara Christina de Souza Rosa
Giulia da Silva Soares
Adalberto Narciso Hommerding
Luciano Scheer
Bruno Sá Freire Martins
Laura Dutra de Abreu
Eugenia de Azevedo Neves
Sabrina de Paula Braga
Filipe Reinert
Lucas Romero Leite
Renan Francelino da Silva
Cristiano Peres Barbosa
Ricardo Souza Calcini
Vitor Vilela Guglinski
Adriano Leitinho Campos
Arlene Mara de Sousa Dias
Hédel de Andrade Torres
Rafaela Silva Garcez
Henrique Batista Barbosa
Marta de Oliveira Torres
Rafael Giorgio Dalla Barba
Cintia Neves Godoi
Gerson Aragão Silva Figueiredo
r Rizzatto Nunes
Camila Sallum
Fernando Antunes Soubhia
Deise Helena Krantz Lora
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Cleopas Isaías Santos
Felipe Wild Varela
Rodrigo Chandohá da Cruz
Maria Fernanda Piva
Wagner Luis Padilha
Ivan Gomes Bonifácio
Anna Júlia Santana Vicente
Débora Spagnol
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Bianca Rosenthal
Luciano Góes
Joseane de Souza
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Juliana Jacob
Ismar Nascimento Jr.
Direitos dos homossexuais
Ana Radig Denne Lobão Morais
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Série eProcesso: prática com teoria
Paula Brener
Gabriela Araujo Souza Lima
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Wagner Inácio Dias
Olívia Maria de Almeida
Jorge Bheron Rocha
Christian Frederico da Cunha Bundt
Marjorie Tolotti S. de Mello
Karla Fabrício de Godoy
Gustavo Noronha de Ávila
Bruno Henrique Alves Salomão
Daniel de Pádua Andrade
Tássia Andressa Veber
Michele Hübner
Nilo Carlos Pereira de Souza
Thiago Caversan Antunes
André Monteiro do Rosário
Profa Dra Karine de Souza Silva
João Pedro França Teixeira
Fabiano Pimentel
Fernanda Euzébio Teixeira
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Camila Amado Soares
Ygor Nasser Salah Salmen
Flora Augusta Varela Aranha
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Willian Antonio Meotti
Bruno Lopes Ninomiya
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Rafael Alves Bertolusci
Solange Luz
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Julyan Ramos da Fonseca
Vinícius Alves
Mauricio Sousa da Silva
Maíra Vida
Nilzo Felisberto
Kátia Parente Sena
Isabela Albuquerque Mustafa
Carolina Heloisa Guchel Berri
Poeta Ali Agora
José Calvo González
Nara Fernandes Lúcio
André Gustavo Salvador Kauffman
Pedro Gabriel Goulart Barata
Franklyn Celso Ferreira
Delano Câncio Brandão
José Luiz Toro da Silva
Isabelle de Cássia Mendonça
Felippe Borring Rocha
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Giselle Couy
Gabriela Maia Rebouças
Luanna Tomaz de Souza
Bruna Kern Graziuso
Laís Arruda Marini
Darci Guimarães Ribeiro
Ricardo Luna
Matheus Koerich Nobre
Bianca Cândido
Isaac Ribeiro
Pedro Dalese
Injustiças raciais no Brasil
Brena Bonachini
Esther Maria de Magalhães Arantes
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Paulo Ferreira da Cunha
Daniel Willian Granado
Isadora Delfino Reis
Camila Gouvêa de Araújo
Carmem Cavalcante
Lígia de Freitas Barbosa
Eduarda Cruz Daudt
S. Tavares-Pereira
Juliana Vieira
Caio Vlasak
Mariana Goulart
Luiz Carlos de Andrade
Giovanni Chaim
Celso Augusto Uequed Pitol
Tauana Fernandes Fontenelle
Alexandre Junqueira Gomide
Rosa Benites Pelicani
Bernardo G.B. Nogueira
Jaqueline dos Santos Espíndula
Bruna Maria Felix
Eduardo Borges
Nic Cardeal
Por Danielle Mariel Heil
Luiz Gustavo Tiroli
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Veyzon Campos Muniz
Alessandra Simões Reis Abraão
Gabriel Vitor Nogueira
Haroldo César Náter
Aluísio Celso Affonso Caldas
Tatiana de Almeida Campos
Lucas Correia de Lima
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Rafael Almeida Santos da Luz
Larissa Tomazoni
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Elisa Viana Dias Chaves
Nadine Hellen Reis
Bruna de Souza Fernandes
Cargos públicos de provimento efetivo
Natascha Anchieta
Ana Luísa Schmidt Ramos
Thiago da Silva Santana
Elias Jacob Neto
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Leandro Augusto Alves da Silva
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Ricardo Sanín Restrepo
Merhej Najm Neto
Juliana Ferreira Antunes Duarte
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Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Joselene Negra Black
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Humberto Gomes Macedo
Cristiano Duro
Maria do Socorro Freitas de Brito
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Bruno Augusto Sampaio Fuga
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Hugo Netto Natrielli de Almeida
Victor Rodrigues da Silva Costa
Marcelo Masô
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Lia Raquel Bloos Mossini
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Gabriela Balbinot
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Vinicius Silva Lemos
José de Assis Santiago Neto
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
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Eleição municipal
Elcemara Aparecida Zielinski
Futuros profissionais do Direito
Viviane de Santana
Guilherme Moreira Pires
Bruno Rodrigues
Elias Marques de Medeiros Neto
Elisa Costa Cruz
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Edson Silveira
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Bernardo Britto Guerra
Diogo Bacha e Silva
Giovani dos Santos Ravagnani
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Guilherme Felipe Miguel
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Sophie Dall’Olmo
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Enrique P. Haba
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Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
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Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Nicholas Maciel Merlone
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Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Daisson Flach
Cristiane Rebelo Limas
Guilherme Christen Möller
Lis Arrais Oliveira
Marco Regulatório do Pré-Sal
Paola Furtado
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Câmara Especial Regional
intimação e notificação
Paquistão
Ohio
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
HC 373364
Juízes pela democracia
Audiência de Custódia
Crime de roubo
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Publicidade de cigarros
Ricardo Mauricio Freire Soares
Advocacia catarinense
INQ. n. 4483
Revista Iuris in mente
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Reforma previdenciária
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José Borges Neto
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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U2
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Inquéritos arquivados
Regime prisional
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Doação
Esquadrão Suicida
Curso de Mediação
Mediação on line
João Vítor de Araújo Santos
PEC 241/2016
4.º Congresso Médico e jurídico
João Otávio de Noronha
Fazenda nacional
Alessandro Soares
Protetor solar
José Nunes
Tragédia de Mariana
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Gildson Gomes dos Santos
Parentalidade socioafetiva
Acordo de paz na Colômbia
Militar
Conselho Municipal de Assistência Social
UNOESC
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Gardenia Mota Ayres
Direito Penal: Parte Especial
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Fernando Gaspar Neisser
Propaganda enganosa
Theodoro Vicente Agostinho
MPF
Phillip Gil França
Pedro Roberto Donel
Direito Ambiental
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Thaís Janaina Wenczenovicz
HC 143.247/RJ
Marcelli Cipriani
Revista Avant
Violência e Cinema
Bruna Silva Carvalho
Wagner Arnold Fensterseifer
TRT-SC
Barcelona
DPVAT
Ministra Cármen Lúcia
Documentos falsificados
Jean Vilbert
Willame Parente Mazza
Camila Ponciano
Editora Univali
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Assunção tácita de culpa
Condenação Militar
Paulo Afonso Brum Vaz
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
CPGUFSC
Marinha do Brasil
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Vladimir Saboia
Juliano de Oliveira Leonel
Mulher nos cenários jurídicos
Gustavo Capobianco Volaco
Transmissão on line
Juliana Raisa dos Santos Silva
Bianka da Silva Carvalho
Edital publicado
Lula
João Paulo Allain Teixeira
NYtimes
Bruno Miragem
veículos autônomos
Remição pelo estudo
Roberta Werner Pinto
Legalização da maconha
Matrículas Abertas
Revisão Disciplinar
Filmes Africanos
Bolsas para Mestrado
Crimes na Internet
Fernanda Ely Borba
Interrogatório informal
Rosimar Ibiapina Batista
Edital de Parecerista
Assis da Costa Oliveira
Maus tratos
Eugenio Zaffaroni
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
PUCMM
Séries
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
PEC 227/2016
Dívida de condomínio
história de mulheres
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Teoria do adimplemento substancial
Direito dos Transexuais
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Diego Prezzi Santos
Orientações Jurisprudenciais
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Justiça russa
Tecnologia Comunicação e Informática
Hermes Moreira Jr
Legislação
João Daniel Rassi
Marlo Almeida Salvador
Maria Coelho Rosa Nôvo
Yegor Moreira Junior
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
bloqueio de Whatsapp
Juliane Facó
María José Fariñas Dulce
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Entre Nós
Balanço 2015 STJ
Fernanda Becker
Jurisprudência
Nicole Moreiras Urbini
TRT 12ª Região
Voto provisório
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Senha de cartão
87 enunciados aprovados
Direito Penal da guerra às drogas
Costumes
Frente Brasil Popular
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Congelamento de ajustes
Constituição Italiana
ADPF n. 461
Desigualdade salarial entre os gêneros
Violência contra a mulher
Samila Gusmão Kalif Pereira
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Café Informático
Sistema Cejusc-PJe
Promoção das Diversidades
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Agravo de Instrumento
Lei 11.340/2006
Princípio da presenução de inocência
Mediação e Conciliação
Universidade de Stanford
Armando Júnior da Silva Gadelha
Emetério Silva de Oliveira Neto
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Decisão judicial
José E. da C. Fontenelle Neto
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Plano de Saúde
Crime de Injúria
Projeto de Pesquisa
Arquivamente de Inquérito
Festa Junina
Desjudicialização
terras de cultivo de drogas
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abordagem policial
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Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
O Controle da Moralidade Administrativa
Ana Gladis Thomas
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Presídio Central de Porto Alegre
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promoção da igualdade étnico-racial
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movimentação processual
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julgamento STF
Espetáculo midiático no Processo Penal
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
indígenas Warao
Regime disciplinar diferenciado
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Lauro do Nascimento Pereira
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Áudio entrevista
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Demissão por Homofobia
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Rito processual
Ação Cautelar 4327
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Concurso público
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Projeto de Lei 3.277/2012
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Renda Mínima
Consulta CNJ
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Recurso Especial
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Samira Schultz Mansur
Universidade Pública
r Bruno Miragem
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tese reafirmada no STF
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
ICMS
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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Caixa 2
Razoável Duração do Processo
danos morais coletivos
Reclamação Trabalhista
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Edução
Salah Khaled Jr
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Trabalhos Científicos
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Marcelo Melo
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LEAP Brasil
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Francisco Oliveira Neto
Direito e Gênero
Antecedentes Criminais
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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Auschwitz
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base de cálculo de honorários
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Judicialização da saúde
Comarca de Timon/MA
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Constituição brasileira
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Inconstitucionalidade do votos
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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Súmulas
empréstimos
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Enunciado 266 do STJ
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Bolsas para Brasileiros
luta pelos direitos
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Diploma de 3º grau
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Antropologia Teológica
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
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Pesquisa e Movimentos Sociais
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Prescrição da ação penal
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Transgêneros
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Kafka
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Rol de Procedimentos em Saúde
Petição n. 7074
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Prevenção ao suicídio
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O objeto da ciência do direito penal
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Tortura Sistêmica
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Anuário da Justila 2016
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Processo Penal no Limite
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Conduta atípica penal
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Pessoas com deficiência
feminicídio
Infração na adolescência
Maurício Correia
Ricardo Carvalho Fraga
Metodologia da Pesquisa
progressão de regime
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Instituto Jurídico Portucalense
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Onyx Lorenzoni
Auxílio Transporte para magistrados
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Desembargador Osmair Couto
Ezio Mauro
Adriano Consentino Cordeiro
Recurso Especial n. 1.285.789
Formulário digital
Concurso de Bolsas
retificação de registro civil
greve de servidor
Ministro Mendonça Filho
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Crime de trânsito
Lançamento de nova edição
Parceria Público-Privada
Natália Katrine Doutor Branquinho
reunião com presidentes dos TJs.
Resolução 213/2015
Ana Carolina Greco Paes
Andréia Leal Ferro
Século XXI
MPSP
Vade Mecum Método
Cristiane Rebelo Limas
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Mediação privada
Adalberto Arruda Silva Júnior
HC 75.716
Furto de chocol
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
PLS 280/2016
Gustavo Schlupp Winter
Giselle Onofre
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regime inicial do crime de roubo
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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Litigância de má-fé
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Enem 2016
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Citação e intimação
Advogado dativo
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Dilma Roussef
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
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Princípios Processuais Constitucionais
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Idenização por danos morais
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Equipamento para Blindar a Sociedade
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Saúde Prisional
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Constrangimento
Fernanda Oliveira Luvizotto
João Guilherme Alvares de Farias
EMESC
Thula Pires
Julgamento pelo tribunal do júri
Camarões
Márcio Soares Berclaz
Andrea Bocelli
Roberto Bergalli
Guilherme Moreira Pires
Mensageira da Paz
Desembargador Sérgio Luz
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Colóquio Internacional
Lei 13.293/16
AMARN
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
pais solteiros
Marcello Pietro Iacomini
Bem imóvel
Audiência de apresentação
Os Novos Atores da Justiça Penal
Vitor Vilela Guglinski
Juliana França David
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Ministro Moreira Franco
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Projeto “Integra-Idoso"
Javan Moisés Girardi
Audiência de custódia de foro privilegiado
Paulo de Souza Queiroz
China
UNISINOS
Expropriação
Leonardo Sagrillo Santiago
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Manuela Valim Charpinel
Indígenas
Recurso de Revista
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Julio Cesar de Souza
Eslovênia
Entrevista do dia
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
CIIDI
Rosimeire da Silva Meira
Lei 13.344
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
TJ justiça
Abaixo assinado
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Arrecadação de Verbas Públicas
João Baptista Herkenhoff
Renúncia
Cristiano Neves
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Tribunal de Justiça do Chile
William Garcez
fundamentos do constitucionalismo
Decreto de indulto 2016
Julia Lafayette
Paulo Furquim de Azevedo
Risco Precaução e Responsabilidade
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Ministro Marco Aurélio
Aposentados
Direito Público Temas Atuais
Fernanda Pereira Labiak
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Guilherme Barcelos
João Chiesa Farias
Documentário Não é Brinquedo
Judiciário paulista agora é 100% digital
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Marcelo Pertille
Nota
Indulto
Registro de Nascimento
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Rafael Fernandes Caldeirão
Juiz Hélio do Valle Pereira
progressão vertical de carreira
Gabriel Luiz Marcondes
Acidente radiotivo
Legislação russa
Descriminalização da Homossexualidade
Paolo Lollo
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Bruno Milanez
Carlos Magno Spricigo
Fernando Neves
aumento de tarifa de ônibus
Celso Gomes Pinheiro
Proteção à identidade de gênero
prisão por débito tributário
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Luísa Claudia Faria dos Santos
Artigo Científico
Uso do telefone celular
Direito à Privacidade
Ligue 180
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Tratado
Alexandre do Rosario Brito
Curso Novo CPC EAD
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Melhor atendimento no Judiciário
Tatiana da Silva Morim Kashio
Alepo
Cinthia Loise Jacob Denzin
RE 1217166
Lei n. 15.829/2012
Notícia
Leonardo Avelar Guimarães
Acusada gestante
Citação por Hora Certa
Rafael Beltrão Urtiga
Poligamia
Antônio Julião da Silva
Felipe Wruck Médici
José Edvaldo Pereira Sales
Carla Joana Magnago
Sergio Henrique Salvador
Parentesco de terceiro grau
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Cartórios e Registros
Hilariane Teixeira Ghilardi
Juíza Maria Clara Sottomayor
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Resolução 218/2016
Direito à educação
Caso Escher e outros
Embaixada Americana
Prisão Perpétua
Politie Nijmegen-Zuid
Guilherme Reis Gonçalves
Ônibus
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Crimes de natureza permanente
TRT da 9ª Região
Súmula 90 do TST
Em blog del narco
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Cristiano Imhof
Bingo
Doutor "honoris causa"
Inquérito n 4.483
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Lucas Manoel Soares Machado
Alexia de Melo Miguel
Direito das Obrigações
Documentos estrangeiros
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Navegador
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Penhora de Bens
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
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Forças Armadas
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Aula online e gratuita
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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Paridade de Gênero
Revista da AGU
Jornal
Direito Penal Sexual
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Mediação digital
Testemunha de uma barbárie
Reclamação
Afastamento
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Tutela provisória
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Katarina Peixoto
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Ação Popular
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
João Marcos Braga
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Coaching para concurso
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Desistência da adoção
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Nota ADJ
Curso de Espanhol
Código de Ética Médica
Suspensão Processual
Resolução n. 155/2012
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Direitos dos estagiários
Ministério Público de São Paulo
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Palestrantes
DPMS
Tocha olímpica
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Segurança do Poder Judiciário
concurso oficial de justça
Aplicativo
Fundamentos de Direito Processual Penal
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
casais homoafetivos
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
intoxicação alimentar
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Solon Cícero Linhares
Pedro González
âmbito de proteção
Imigração
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Guilherme Carvalho
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Diploma
Glauber William Duarte
Victor Afonso Bastos Ribeiro
José Roberto Moreira
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Filipe Rodrigues Costa
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
PLC 79/2016
Giancarlo Montagner Copelli
vítima de bala perdida
Alexandre Matzenbacher
Juarez Cirino dos Santos
PEC 209/2012
Satélite Geoestacionário
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Idosa
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Gilberto Souza dos Santos
GLBTs
Érica Veríssimo Martins
Especializações
Daniel Ribeiro Vaz
Wilson Knoner Campos
Carlos Henrique Raguza
RE 587970
Vitor Dias Conceição
Consulta
Criança indígena
Processo Penal do Espetáculo
Trabalho não remunerado
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
lucros cessantes
RE 958.252
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
TFT 4.ª Região
Plantão Judiciário
Almir Megali Neto
IX Encontro Nacional do CONIMA
185
Processos
Raphael Galvani
Clássico do dia
Comissão de Anistia
Confissão de culpa
Perda da Guarda
Manuel Monteiro Guedes Valente
Lei 9.714/1998
Licitação
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Legislação americana
Recursos Repetitivos
Violência de gênero
O Júri Objetivo II
Acesso a ação penal
Lei Complementar 73/93
Alemanha
dupla maternidade
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Dano moral e material
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Danos morais
Atividade Especial
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Gestão da Terceirização do Trabalho
Programa Apadrinhamento Afetivo
Crise Migratória
Eliana Rocha Oliveira
Confederação Brasileira de Futebol
Confisco de Bens
Curso de Direito Penal Didático
Direitos fundamentais na era dos extremos
Brasil. Human Rights Watch
Dano Moral
Luiz Fernando Ozawa
convicção religiosa
Uniplac
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Michel Temer
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Coaching
Adoção de grupos de irmãos
Operação Greenfield
Angela Cristina dos Santos Zen
reedição de normas
Ex-presidente Lula
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Regimes de casamento
RG
Caderno legislativo
Cândido Furtado Maia Neto
Indenização a familiares
Motorista bêbado
voto do preso provisório
Processo Penal do Limite
Luiz Regis Prado
Alexandre José Trovão Brito
Alan Kardec Cabral
Fernando Pegorini
IBDFAM
TRT 3ª Região
África Ocidental
Márcia Krischke Matzenbacher
Leonardo Palma Malinverni
ACNUDH
Daniel Brandão
Sistemas Processuais Penais
Kennedy Henrique
Reforma da Previdência
Patrícia Cordeiro
Jeferson Moreira de Carvalho
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Miguel Calmon Dantas
Daniel Garcia da Rosa
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Repetitivo
fornecimento de medicamento e tratamento
Pietro de Jesús Lora Alarcón
3º Turma
Luciano Góes
PPGCCrim
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Coleção Análise Alternativa do Direito
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Antonio Sepulveda
Descriminalização
estacionamentos
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Clenio Jair Schulze
Cartório extrajudiciais
Criminologia Global
Magistratura
Raquel Von Hohendorff
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Fabiana Irala de Medeiros
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Regras
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Lei nº 8.036 de 1990
Gislaine Peixoto
Bruno de Omena Celestino
Dra. Maria Lucia Karam
Kevin Quintiliano de Oliveira
Adriana Cecilio
controle social e falsas promessas
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Lara Ferreira Lorenzoni
Vladimir Safatle
Conselheiros Tutelares
Marcel Gomes de Oliveira
Imóvel SFH
Affonso Ghizzo Neto
Thiago Brega de Assis
Lívia Lucca
339 CP
nulidade absoluta no processo penal
Encontro Município Transparente
Cartórios
Aicha Eroud
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Pedro Scuro Neto
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Eduardo Lamy
Obrigação propter rem
Queda em bueiro
Atenção
COLCRIM Chile
Renova Cursos
Fabiana Ferreira Dalabona
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Eduardo José da Fonseca Costa
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Paternidade tardia
Juliano Keller do Valle
Falsa acusação de crime
Adriano Martins de Sousa
8ª Vara Federal de Florianópolis
Quebra de Sigilo
Paulo Edgar da Rocha Resende
O Procedimento Comum
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Banco do Nordeste
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Justiça em Números
oficinas de parentalidade
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Francisco Cordeiro
Habeas Data
Imunidade profissional do advogado
Asilo
Fornececimento de remédio de alto custo
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
OIT
Rodeio
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Patricia Burin
Penhora de honorários
Ramadã
Quarta Turma do STJ
Introdução ao Direito Processual Penal
Marcia Sarubbi Lippmann
Lei Municipal n. 4666/2010
Vinícius de Novaes Marques
FHC
Abuso dos direitos humanos
Vitor Pereira dos Santos
Reforma da política de drogas no Brasil
art. 385 do CPP
Barbara do Espírito Santo Pasello
TST
Morgana Henicka Galio
Crime de perjúrio
Vitória Buzzi
Hora Extra
Bis in idem
Tainá Fernanda Pedrini
Pedido genérico
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Israel Domingos Jorio
HC 139889
Burca
Rennan Herbert Mustafá
Alisson Silveira da Luz
Eugenia de Azevedo Neves
Dano Psíquico
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Carla Marcondes
Direito Unisul
Luis Henrique Braga Madalena
Sanção Presidencial
IX Semana Jurídica
Fundo Penitenciário Nacional
Bug
Indeferimento
Rio São Francisco
crime ambiental
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
CTPS
Carla Estela Rodrigues
Extremismo
João de Mendonça Salim
Segunda Turma do STF
Direito LGBT
Poder Judiciário de Santa Catarina
Resolução 125 do CNJ
Lei n. 12.318/2010
Juliane Leandro Faresin
Paulo Rogério Muniz Barros
Marcus Alan de Melo Gomes
Câmara de Deputados
Un News
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Reclamação Disciplinar
Leandro Machiniski
Teoria do Domínio do Fato
Participação nos Lucros e Resultados
Formação Promotoras Legais
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Alexandre Barbosa da Silva
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Estelionato emocional
Europa
Manifesto pela Democracia
Carolina Iarocrinski
Julia Santi Fischer
Mauricio Mota
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Obras Publicitárias
Programa de estágio PJSC
Disparidade Salarial
Rádio Web Justiça do Maranhão
jogo de azar
PUC-MINAS
XIII Semana Acadêmica
o especialista em prender e a prisão
SAJ
Leis internacionais de direitos humanos
Contardo Calligaris
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Isadora Nunes
Princípio do melhor interesse da criança
Turmas Recursais
II Congresso Sul Brasileiro
Luana Gaia de Azevedo
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Boletim da RDL
Escritório Social
PL 44/2016
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Imunidade parlamentar
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Renda Mensal Inicial
Pai socioafetivo
Pensão por Morte
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Saiba Mais
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individualização
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Reforma do Judiciário
adicional de insalubridade
Rafaela Alban
Beatriz Zapelini
Fabio Sevscuec
António Guterres
Turismo
Constituição e Poder Vol. 2
Paulo Silas Taporosky Filho
REsp 1338942
Jaqueline Damasceno Alves
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Recomendação 44/2013
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Karla De Souza Oliveira
Documentários
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Roberto P. Campos Gouveia Filho
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Doutrina previdenciária
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Liminar
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
O Direito e a Sétima Arte
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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Lei de Improbidade Administrativa
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Projeto Universidade no Cárcere
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Alienação
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Verdade e Consenso
A Índole Filosófica do Direito
Direito de imagem
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Combate à Corrupção
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Decisão Liminar
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Prazo Recursal
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Gratuidade do Ensino
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tratamento do preso
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famílias com renda baixa
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ADI 5645
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Direito do Consumidor
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
doutorado
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Atendimento à Infância e Juventude
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Acordo de leniência
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Mensalão
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TRF da 3ª Região
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Velocino Pacheco Filho
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Emenda Constitucional 74/2013
Jefrei Almeida Rocha
Alfredo Copetti Neto
Reação Alérgica
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Honorários Advocatícios
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Execuções
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Suprema Corte do Chile
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Termo circunstânciado de Ocorrência
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Tainara Martinhago Virtuoso
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Transporte de valores
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Juizado do torcedor
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AP470
Consentimento do morador
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TRT9
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Revista Jurídica Actualidad Penal
Justiça Legal
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4º Turma do STJ
Suspensão condicional de processo
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Abril Uscanga Barradas
Organização Mundial de Saúde
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
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Sedec
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Tribunais de Justiça
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