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Uso indevido de algemas
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Rodolfo Pamplona Filho
Inexistência jurídica
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Gabriel Pereira de Carvalho
Sandra Gonçalves Daldegan França
Súmula vinculante
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Vanessa Saraiva de Abreu
Ângelo Boreggio Neto
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Maíra Marchi Gomes
Tiago Resende Botelho
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Giovanni Chaim
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Amanda de Medeiros Lima
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Antônio de Padova Marchi Júnior
Juliana Nandi
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Marcelo Ferreira Machado
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Priscila Serafin Proença
Fábio Rodrigues Gomes
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Carlos Alberto Farracha de Castro
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Fernanda Becker
Igor Cardoso
Kátia Parente Sena
Gilberto Carlos Maistro Junior
Sophie Dall’Olmo
Thiago de Oliveira Vargas
Lei nº 8.137/1990
Vanessa Kettermann Fernandes
Bruce Bastos Martins
Ziel Ferreira Lopes
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Maica Matos Leão
Kátia Debarba Machado
Lia Testa
Maria Francisca Accioly
Renan Francelino da Silva
Giulia Signor
Alexandre Melo Franco Bahia
Paulo Natanael Vieira Lima
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Nayara Swarowski
Paloma Leles
Fernando Henrique Cardoso
Clarice Santos
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Rodrigo Darela de Souza
Atahualpa Fernandez
Davi Augusto Santana de Lelis
Williams Félix Gomes da Silva
Higor Rezende Pessoa
Recompensa
Gustavo Amorim
Eduardo Bitencourt
Bernardo Lima
Clécia Cristina Galindo
Profa Dra Karine de Souza Silva
Martina Mariano Spanemberg
Manoel Cardoso Helfer
Patrícia Salviano
João Antonio Tomporoski
Lígia de Freitas Barbosa
Jocê Rodrigues
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Beatriz Scherpinski Fernandes
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Marcus Vinicius Bacellar Romano
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Mayra Matuck Sarak
Willame Parente Mazza
Lucas Murilo Wojcik
Marcella Boarato
Wellington M. de Almeida
Participação Privada
Rafael Lara Martins
Diogo Dal Magro
Rodrigo Bahia de Souza
Nayron Divino Toledo Malheiros
Clarissa Tassinari
Mauricio Antonio Correia
Diego Ken Osoegawa
Emanuela Gava Caciatori
Flavio Antônio da Cruz
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Henrique Picarelli
Maria Cecília Soares Vannucchi
Marcelli Cipriani
Aurélio Franco de Camargo
Fernanda Teixeira de Medeiros
Quitéria Péres
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Lucas Pereira Sagaz
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Abailard Jose de Sousa Neto
Weber Luiz de Oliveira
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Marcelo Palma de Brito
Felipe André Laranjo
Victoria Ushuaia Passos Escobar
André Leivas de Araújo Vianna
Daniel dos Santos Rodrigues
Marília Siqueira Costa
Não Nos Renderemos
Caelen Yumi Takada Barros
Alanna Caroline Gadelha Alves
Banalidade do Mal
Monica Cecilio Rodrigues
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Fernando Antunes Soubhia
Marina Alice de Souza Santos
Ubiratan de Mattos
Anderson Brasil
Marco Aurelio Serau Jr.
Pedro Roberto Donel
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Gabriel Lombardi Richetto
Tássia Andressa Veber
Ricardo Leonel da Silva
Rafael de Araújo Alves
Jenifer Carina Pereira
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Antonio Notariano Jr.
Roberto Bona Junior
Rogério Pacheco Alves
Roberto Carlos Rocha Kayat
Bruna Maria Felix
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Marcella Granemann Ferreira
Carla A. Ventura
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Gleidson Renato Martins Dias
Bruno César Gonçalves da Silva
Tamires de Oliveira Garcia
Agnes Pessoa
Bartira Macedo de Miranda
Ana Tarna dos Santos Mendes
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Gabriela Nascimento Lima
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Fernando Porto Martins
Andreza Pantoja Smith
Carlos Alberto Crispim
Fermín Canteros
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Nilza Sarneski
Rafael Silveira de Souza
Luna Siqueira
Luíza Nívea Dias Pessoa
Manuella Fernandez
Jarbas Matos
Thiago Priess Valiati
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Maria Lúcia Barbosa
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Erick Beyruth de Carvalho
Marjorie Tolotti S. de Mello
Amanda Muniz Oliveira
David Maxsuel Lima
Caroline Perez Venturini
Kássio Henrique S. Aires
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Jorge Luiz Souto Maior
Soraia da Rosa Mendes
Leonardo Oliveira Bernardino
Marcelo Masô
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Tatiana de Almeida Campos
Eliane Câmara Batista dos Santos
Bernardo Cortez
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
José Flávio Bueno Fischer
Márcia Cunha Teixeira
Fernanda de Oliveira Crippa
Alessa Pagan Veiga
Ronan Robl
Flora Augusta Varela Aranha
Gisela Maria Bester
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Emanuela dos Santos Silva
Bruno Takahashi
Gabriela Ponce
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
André Antônio Gavazini
Bruno Henrique Alves Salomão
Vanderlei Da Silva Sampaio
Jorge Acosta Jr.
Juliana Simone Nandi
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Marli M. M. da Costa
Arthur Bicalho dos Santos
José Ricardo Caetano Costa
Rafaela Alban
Patrícia Henriques Ribeiro
Elaine Cristina da Silva
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Paulo Ferreira da Cunha
Ian Fernandes de Castilhos
Letícia Pereira de Araújo
Rubens Correia Jr.
Lara Kauark Santana
Wellington Jacó Messias
Carla Froener Ferreira
Maria Julia Pardal Simonato
Heloisa Alves
Flávia Pereira Hill
Anna Carolina Faraco Lamy
Suzana Rahde Gerchmann
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Welder Queiroz dos Santos
Jéssica Feiteiro Portugal
Ana Luísa Schmidt Ramos
Eduardo José da Fonseca Costa
Daniela Campos Cerullo
Celyce de Carvalho Carneiro
Igor Labre de Oliveira Barros
Daiana Menendez
Elpídio Paiva Luz Segundo
Bruno Trento Hein
Charles M. Machado
Bruna Marques da Silva
Camila Savaris Cornelius
Lucia Bastos
Josiani da Silva Pospichil
Rodrigo Pontes Raldi
Jorge da Rosa
Vitor Morais de Andrade
Rafael Moura
Camila Gouvêa de Araújo
Rachel Serodio de Menezes
Adriana Gonçalves Cravinhos
Francisco Walter Rêgo Batista
Thiago Caversan Antunes
Rubens Almeida Passos de Freitas
Euclides Santos Bittencourt
Karina Guerreiro de Sá
Fernando Sacco Neto
Maick Cristian Valino Pinheiro
Priscila Fichtner
Giselle da Cunha Cruz
Camila Renata Leme Martins
Célia Iraci da Cunha
Queila de Araújo Duarte Vahl
Marcelo Marinho
Juliana Carvalho Pavão
Gil Ramos
Michel Zumerkorn Hassan
Mariana Brito Cairo
Jader Marques
Paula dos Santos Bregagnol
Pablo Freire Romão
Agrotóxicos
Fabrício Morais da Costa
Stephannye de Pinho Arcanjo
Camila Maciel Cavalheiro
Marcelo de Mello Vieira
Lucélia de Sena Alves
Osmar Mendes Paixão Côrtes
João Rafael de Oliveira
Tatyane de Araújo Campos
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Marcela Araújo Rosa
Thiago Felício Barbosa Pereira
Rodrigo López Zilio
André Martino Dolabela Chagas
André Luis Callegari
Ygor Nasser Salah Salmen
Márcio Gil Tostes dos Santos
Francisco Pereira Pinto Filho
Douglas Carvalho Ribeiro
Stela Adriane
Henderson Fürst
Abril Uscanga Barradas
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Eder Fernandes Santana
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Mauricio Mota
Germano Rigotti Fiorio
José Calvo González
Justiça e vingança
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Fábio Borges
Juliana Ramos de Amorim
Heitor Vitor Mendonça Sica
Maurício Ramires
Renato Santos de Melo
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Marcelo Maduell Guimarães
Thereza Christina Nahas
Jeison Batista de Almeida
Carimi Haber Cezarino Canuto
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Rodrigo Frantz Becker
Vinicius Gregório
Wendel Machado
Fábio da Silva Bozza
David Tarciso Queiroz de Souza
Dervana Coimbra
Elane Pires Muniz Soranso
Mariana Silva Nery
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Marco Antonio Lima Berberi
Gabriela Essig
Redação
Sílvia Gabriel Teixeira
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Suellen Regina Frantz
Pedro Pierobon Costa do Prado
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Ge Mello
Jefferson de Carvalho Gomes
Mauro Granemann de Souza Neto
Daniela Richter
Carolina Farkasvolgyi
Raphaella Reis de Oliveira
Renê Hellman
Mônica Bonetti Couto
Lucas Laire Faria Almeida
Fernando Rey Cota Filho
Bárbara Natália Lages Lobo
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Wellington Lima Amorim
Andreu Luz
Fernanda Donadel da Silva
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Wagner Carmo
França Júnior
Marcelo Mazzola
Mª Emília M. de O. Queiroz
Jessyka Zanella Costa
Solange Luz
João Carlos Castranheira Pedroza
José Adaumir Arruda da Silva
Kelvin J. Bressan
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Igor Borges La Rosa
Urbano Félix Pugliese
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Lauriston de Araújo Carvalho
Larissa Borges Fortes
Fábio Salum
Suzany Lima do Nascimento
Samuel Oliveira Cersosimo
Sandoval Alves da Silva
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Victor B. Gonçalves
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Melina Girardi Fachin
Cleiton Sacoman
Adalberto Narciso Hommerding
Emília Queiroz
Caroline Farias dos Santos
Marcelo Ribeiro
Lucas de Lazari Dranski
Bruna Kern Graziuso
Yuri Ivo Peralva Sales
Marcos Paulo Sousa Campelo
Gabriel Cavalcante Cortez
Kleber Zanchetta
Rafael Feitosa da Mata
Myrna Alves de Britto
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
André Felipe Oliveira Moraes
Lucas Vasconcelos Vieira
Dayana de Carvalho Uhdre
Fernanda Ely Borba
Grace Menck Figueroa
Eron Corrêa da Silva
Luiz Elias Miranda
Bruno Martins Duarte Ortiz
Augusto Passamani Bufulin
Fabiano Moyses Furtado
Daisson Flach
Heitor Pergher
Eugênio Pacelli
Desvirtuamento do jurídico
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Guilherme Zorzi Rosa
Darci Guimarães Ribeiro
Daniel Brantes Ferreira
Vinicius Cardona
Matheus Cristhian Kunze
Yasmine Pitol
Gabriela Maia Rebouças
Aline Busch Czarnobai
Anna Júlia Santana Vicente
Ricardo Fretta
Delano Câncio Brandão
Paulo Victor Costa Brito
Daniel Brajal Veiga
Poeta Ali Agora
Fernanda Euzébio Teixeira
Mário Cesar Andrade
Naína Ariana Tumelero
Paulo Ferreira da Cunha
Marcela Duarte
André Nicolitt
Juliana Lopes
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Ana Paula Couto
Silvia Felipe Marzagão
Lorena Vasconcelos Porto
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Luiza Silva Rodrigues
Lazara Carvalho
Juliano de Oliveira Leonel
Henrique Batista Barbosa
Erick Oliveira Rocha Gomes
Tabita Aija Silva Moreira
Eleição presidencial
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Paolla Hauser
Camila Belinaso
Caio Ferreira Neto
Gabriel Bulhões
Elisa Berton Eidt
Luiz Gustavo Tiroli
Flávia Ávila Penido
Amanda Arruda
João Paulo Atilio Godri
Bruno de Macedo Dias
Alexandre Senra
Marcello Terto e Silva
Sidineia Delai Onzi
Fábio Jun Capucho
Amanda Ribeiro dos Santos
Gilberto Bruschi
Willian Cleber Zolandeck
Laura Cascardi
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Julia Vianna Correia da Silva
Ismar Nascimento Jr.
Felipe Chiavone Bueno
Lucas Guimarães Chagas
Larissa Janoni de Araujo
Luciano Zanetti
Débora Silva Massulo
Paula Yurie Abiko
Daniel da Costa Gaspar
Amanda Ferreira dos Passos
Haroldo César Náter
Elias Guilherme Trevisol
Felippe Borring Rocha
Luciano Vianna Araújo
¿Quién vigila a los vigilantes?
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Leandro Augusto Alves da Silva
Sandra Cristina Maia
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Carina Bezerra Kobashigawa
Leonardo Monteiro Rodrigues
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Affonso Ghizzo Neto
Belmiro Jorge Patto
Fausto Amador Alves Neto
Fabrício Pontin
Vitória Sousa Lopes Pereira
Lucília Napoleão Barros
Inês Virgínia Prado Soares
Rafael Bertoldi Pescador
Thanderson Sousa
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Luiz Antonio Ferrari Neto
Série Cibersegurança II
Ilan Goldberg
Vicente de Paulo Barretto
Gustavo Medeiros
Geovana Leme
Lucas Machado
André Zilli
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Bianca Aline Becker
Guilherme Alcântara
Elisandro Lotin de Souza
Carla Dóro
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Fernando Antunes Soubhia
Jorge Bheron Rocha
Juliana Vieira
Radson Rangel F. Duarte
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Marcela Duarte
Renata Moreira da Silva
Konstantin Gerber
Pedro Henrique Tonin
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Fernando César Costa Xavier
Maria Victória Jaeger Gubert
Nicole Noschang
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Bianca Rosenthal
Adriana Lopes
Samuel Medeiros Rocha
André Tredinnick
Jonathan Hernandes Marcantonio
Denis Sampaio
Juliana de Alano Scheffer
Renato S. S. Schindler Filho
Viviane de Santana
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Ana Luísa Fioroni Reale
André De Marco
Rodrigo Becker
Solange Cordeiro Faria
Lucas
Paula Franciele da Silva
Maria do Socorro Freitas de Brito
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Denúncia contra Lula
Renê Beckmann Johann Júnior
Rafael Felgueiras Rolo
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Ana Carolina Calvo Tiberio
José Ribas Vieira
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Daniel Gomes Batista da Silveira
Bruno Marques Ribeiro
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Clenio Jair Schulze
Joice Graciele Nielsson
Injustiças raciais no Brasil
Patrícia Cordeiro da Silva
Lucas de Oliveira Bressani
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Valdemar Habitzreuter
Nota de Apoio
Antônio Carvalho Filho
Átila Da Rold Roesler
Fernando Torres
Marina Carneiro Matos Sillmann
Vínculo de emprego
Samuel Bueno
Luciana Berlini
Pollyanna Maria da Silva
Bruna Maira Cavalheiro
Ficção académica
Cândido Furtado Maia Neto
Igor Raatz
Alexandre de Paula Filho
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Jeffrey Chiquini
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Gustavo Borges Mariano
André Monteiro do Rosário
Felipe Dalenogare Alves
Ian Martin Vargas
Celso Augusto Uequed Pitol
Gabriela Neckel Ramos
Matheus Koerich Nobre
Claudio Melim
Cristiane Rodrigues Iwakura
Luciano Góes
Nathália Ribeiro Leite Silva
Filipe Reinert
Luana Renostro Heinen
Sergio Matos
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Luana I. Cabral dos Santos
Marina Bertinatto
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Delano Câncio Brandão
César Barros Leal
Thalita Abdala Aris
Fabíola Sucasas
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Larissa Mozzatto Risério
Edenilza Gobbo
Helga do Nascimento de Almeida
Janiere Portela
Patrícia Leite Carvão
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Adriana Almeida Lima
Eric Cwajgenbaum
Alexandre Bahia
Daniel Cardoso
Vitória Passini
Mírian Da Silveira Monte
Coriolano A. Almeida Camargo
José Humberto Pereira Muniz Filho
Daniel A. Dourado
Raça
André Giamberardino
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Felipe Fernandes Pinheiro
Daniel Willian Granado
Lucas Lanner De Camillis
Mauricio Sousa da Silva
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Estudantes secundaristas
Cristiano Botelho Alves
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Marlom Formigheri
Wagner Yukito Kohatsu
Luiz Carlos de Andrade
Patrícia Moreira de Lima
Ana Claudia de Souza Crotti
Léo Rosa de Andrade
Débora Veneral
Fabiano Zavanella
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Elizabete de Araújo Souza
Rafael Faria Basile
Ulisses Schwarz Viana
Mario Cesar Andrade
Rafaela Silva Garcez
Joscimar Souza Silva
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Glauco Gumerato Ramos
Valéria Magalhães Schneider
Velocino Pacheco Filho
Carolina Heloisa Guchel Berri
Ricardo Pires
Elias Marques de Medeiros Neto
Ígor Araújo de Arruda
Ursula Rodriguez Minhone
Rodrigo Bello
Elisa Viana Dias Chaves
Raul Linhares
Camila Holanda Aragão
Fernando Filgueiras
Javier Diez García
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Bianca Mendes Pereira Richter
Caroline Ribeiro dos Santos
Modelo aristocrático de Direito
Maurício Moliner Nazário
Crédito negativo
Caio Vlasak
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Carolina Moraes Migliavacca
João Carlos Adalberto Zolandeck
Raphael de Souza Almeida Santos
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Escola Mineira de Processo Penal
Andre Vasconcelos Roque
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Guilherme Freire de Melo Barros
Felipe da Silva Freitas
Jose Luis Bolzan de Morais
Relação de trabalho
Maurício Fontana Filho
Priscila Serafin Proença
João Victor Mingorance
Bruna Karoline Bezerra
Deonísio Koch
Leonard Schmitz
Karina Melo Vieira
Mauro de Azevedo Menezes
Dierle Nunes
Alice Bianchini
Cyntia Possídio
Ian Martins
Nestor Távora
Edilson Santana G. Filho
Felipe Montiel
Guilherme Sarri Carreira
Alessandra Wanderley
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Eric Scapim Cunha Brandão
Clarissa Pereira Carello
Guilherme Henrique Lage Faria
Abraham Hand Vargas Mencer
Marcelo Buzaglo Dantas
Guilherme Machado Siqueira
Nadine Hellen Reis
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Hédel de Andrade Torres
Gustavo Rocha Martins
Luiz Fernando Cortelini Meister
Mackysuel Mendes Lins
Carlos Augusto de Assis
George Oliveira
Atenuante inominada
Carlos Henrique Duarte Araújo
Deckinho Mattos
Larissa Beleza
Marco Aurélio Peixoto
Victor Labate
GABRIELA ALBINO UGIONI
Thomas Bustamante
Amanda Ferreira dos Passos
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Marcelo Carneval
S. Tavares-Pereira
Daiane Carlos Höhn
Jordane Costa Oliveira
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Bruna de Souza Fernandes
Vinícius Cidral
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Maria Tereza Grassi Novaes
Savio Rangel Santiago
Matheus José da Silva Dillio
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Arlene Mara de Sousa Dias
Thais Silveira Pertille
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Patrícia Cordeiro
Gabriel Esperança Lisboa
Almir Megali Neto
Anderson Nazário
Carla Benitez Martins
Adriano Leitinho Campos
Wagner Luis Padilha
Camilo José d´Ávila Couto
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Noslen Melo
Júlio Cesar Rossi
Myrna Alves de Britto
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Nicholas Maciel Merlone
Daniel Thiago Oterbach
Autoritarismo nacional
Luanna Tomaz de Souza
Josiane Antunes
Vinícius Anacleto Burato
Gabriel Lima Marques
Simone Henrique
Nara Fernandes Lúcio
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Nelson Rosenvald
Bruno Campos Silva
Talita Quézia de Assis
Arlene Mara de Sousa Dias
Rosália Maria Carvalho Mourão
Gabriela Ribeiro
Flávia Santiago Lima
Luis Leandro Gomes Ramos
Rafael Alexandre Silveira
Jaqueline Moretti Quintero
Cássio Pitangueira
Amanda Lobão
Nayder Rommel de Araújo Godói
Fernanda Araujo Pereira
Paulo Incott
Eduardo Silva Bitti
Philipe Benoni Melo
Gláucia Borges
Alexandre Basílio
Ana Miguel Gomes Regedor
Tiago Zagonel
Bruno Taufner Zanotti
Felipe Montiel da Silva
Felinto Martins Filho
Proporcionalidade e isonomia
Mateus Brandão Aires
Daniel Dore Lage
América
Henrique Kaster
Jéssica Helena Borges Fraga
Fernanda Freitas de Melo
Carolina Sena Vieira
Hellen Fernanda de Castro
Lazara Carvalho
Cintia Neves Godoi
Lívio Oliveira
Stanley Souza Marques
Salmi Paladini Neto
Marina Barcelos de Oliveira
Eduardo Pazinato
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Patrícia Otarão
Deivid Willian dos Prazeres
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Deise Helena Krantz Lora
Leonel Maschietto
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Aluísio Celso Affonso Caldas
Daniela Portugal
Fernando da Silva Albuquerque
Luís Eduardo Colavolpe
Alexandre dos Santos Priess
Daniel Willian Granado
Antonio Pietro Almeida
Israel Lima
Jamilla Monteiro Sarkis
Rogerio Licastro Torres de Mello
Marcelino Sato Matsuda
Gustavo Silva Alves
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Julia Drummond
Gamil Föppel El Hireche
Carmem Cavalcante
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Paulo Ricardo Stipsky
Paula Rodovalho
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Paulo Vinícius Feijó
Nathália Christina Caputo Gomes
Igor Guilhen Cardoso
Felipe Sorgi da Costa
Lygia Molina
Marina Cerqueira
Elena de Carvalho Gomes
Adriana Bravim
Giselle Couy
Nely Nazareth
Barbara Tude de Souza Ferreira
Isaías Henrique Silva
Angélica Mota Cabral
Rodrigo Helfstein
Lucas de Alvarenga Gontijo
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Gabriela Oliveira Freitas
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Eduardo Januário Newton
Fabiana Lanke
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Araken de Assis
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
João Felipe Bezerra Bastos
Tânia Maria Françosi Santhias
r Thomas Bustamante
Jefferson de Carvalho Gomes
Mauro Cesar Martins de Souza
Marly Fernandez
Willian de Meira
Wagner Francesco
Gabriela Gomes Soncini
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Luana Andrade
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Luana Cabral
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Kel Lúcio Nascimento de Souza
James Walker Júnior
Tiago Oliveira de Castilhos
Guilherme de Luca
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Juliano Cesar Zanini
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Geovane Peixoto
Claudio Daniel de Souza
Vinícius Arouck
Alexandre Pacheco Martins
Guilherme Curci T. Risso
Eduardo Santana Cordeiro
Espetacularização da violência
Leonel Betti Jr.
Fábio Alexandre Coelho
Eleição municipal
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Raquel Possolo
Paulo Henrique Pinto Santiago
Paulino Oliveira Santos
Julyan Ramos da Fonseca
Adriana Calvo
Recurso Especial
Luis Calazans De Brito Bisneto
Isadora Martinatti Penna
José Ricardo Maciel Nerling
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Abraham Hand Vargas Mencer
Nariel Diotto
Gustavo Dayrell
Nic Cardeal
Herval Sampaio
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Giuliano Tamagno
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Nilo Carlos Pereira de Souza
Raphael Fernando Pinheiro
Ruth Barbosa
Ubirajara da Fonseca Neto
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Pierre Moreau
Lara Teles Fernandes
Lucas Hinckel Teider
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
José Edvaldo Pereira Sales
Daniela Richter
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Antonio J. Capuzzi
João Eduardo De Nadal
Luiz Gustavo Tiroli
André L. Nicolitt
Gabriel Teixeira Santos
Benjamim Silva Rodrigues
Rafael Caselli Pereira
Pedro Ivo de Sousa
Nacle Safar Aziz Antônio
Missael Pinto Zampier
O Direito e a Sociedade de Consumo
Francisco José Borges Motta
Ivan Bonifácio
José Luis da Silva Tavares
Leonardo Alves Côrrea
Jhonatan Morais Barbosa
Fábio Guimarães Timponi
Eduardo Rodrigues dos Santos
Bruno Silveira Rigon
Eduardo Borges
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Izabele Pereira Barra
Valéria Fernandes Vieira
Everton Sarraff Nascimento
Cezar Roberto Bitencourt
Mônica Pimenta Júdice
Alexandre Leal
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Ricardo Antonio Andreucci
Felipo Pereira Bona
Ana Beatriz Gomes
Roberto Livianu
Ricardo Moura
Isabela Sousa Bestetti
Danilo Nascimento Cruz
Daniela Bornin
Paulo Ferrareze Filho
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Fernanda Pacheco Amorim
Thiago Vieira de Sousa
Giovani Clark
Imane Rane
Emerson Garcia
Marco Aurélio Serau Junior
Débora Fernanda Ferreira
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Guilherme Barros Martins de Souza
Andrezza Anzolin
Michelle Gironda Cabrera
Marco Antônio Scapini
Mario Porto
Phillip Gil França
Eduarda Cruz Daudt
Felipe Cassel
Hellem Silveira Rebolças
Yuri Calixto
Fernanda Gomes e Souza Borges
Antonio Graim Neto
Cristiane Rodrigues Iwakura
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Silva Batista Pilau
Lucas Sada
Alexandre Cesar Pereira
Juliana Jacob
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Denarcy Souza e Silva Júnior
Eliza Cerutti
Regis Fernando Freitas da Silva
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Marsel Botelho
Cláudia Toledo
Veranice Melo Frota
Carlos Eduardo Martinez
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Augusto Jobim do Amaral
Suzany Brasil
Gabriela Samrsla Möller
Lis Arrais Oliveira
João Paulo Lordelo
André Luiz Bermudez Pereira
Gilberto Stürmer
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Vinícius Alves
Lidia Isabel Lira
Tauana Fernandes Fontenelle
Bruna Angélica Maistro
Suelen Tavares Gil
Felipe Monteiro Minotto
Felipe Pruinelli
Mateus Vaz e Greco
Julio Guilherme Müller
Gustavo de Lima Pereira
José Barroso Filho
Débora Kamasche Henrique de Souza
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Monique Pena Kelles
Ricardo Washington Moraes de Melo
Pedro Dalese
Fernanda Tanus Costa
Abel Ferreira Lopes Filho
Andréa Keust Bandeira de Melo
Álvaro Castillo
Roberta Moura Faíz
Articulistas
Estudos
TSJP
Empresa de Telefonia
Resolução n. 107/2010 do CNJ
U2
Caixa 2
Direito Marítimo
Jaécio Matos Santos
Medida alternativas à prisão
José Calvo González
IRDR
Exame de Ordem
Vitor Dias Conceição
Acesso a ação penal
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Posse Ministra Carmen Lúcia
Refugiados e Migrantes
Melhor atendimento no Judiciário
Matheus Souza
TJMS
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
RVA
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Raquel Von Hohendorff
extradição
Acesso à Jurisdição
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Daniel Garcia da Rosa
Juiz Rafael Bogo
Direito à inclusão
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
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Resolução 225
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FALSA VENDA
processos seletivos
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Leonardo Avelar Guimarães
Leonardo Garcia
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Lucas Henrique Fávero
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Expropriação
A guerra ao crime e os crimes da guerra
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Violência na Escola
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Pedro Augusto Santos de Souza
Consolidação das Leis do Trabalho
Reconhecimento fotográfico
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ublicidade infantil em ambiente escolar.
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Mulher nos cenários jurídicos
DPVAT
Casa das Américas
Karla de Souza de Oliveira
MPMS
Pepperdine University
PLC 6784/2016
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Princípio do melhor interesse da criança
HC 139889
Direito do Consumidor
185
Raphaela Lopes Rodrigues
Arquivo digital
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Lei das Terceirizações
Emenda Constitucional 74/2013
Rodrigo Francisco de Paula
Crise financeira
Renajud
Ciências Médicas Forenses
Márcia Sarubbi Lippmann
Austrália
Lorenzo Alvarez de Toledo
Atendimento à Infância e Juventude
Comunidades carentes
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Lei nº 13.427
Publicidade das decisões administrativas
Magistratura Catarinense
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Líbano
Carlos Eduardo Martinez
Editora Univali
Superior Tribunal de Justiça
Paulo Rogério Muniz Barros
Em busca das garantias perdidas
Voto provisório
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Ivar Hartmann
Ismar Nascimento Jr.
Nota de Pesar
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Cândido Furtado Maia Neto
Superior Tribunal Militar
Competência originária do STF
Resolução n. 235/2016
Lei n. 8.213/91
Hugo Fernandes Matias
Juliano de Oliveira Leonel
TRT da 12ª Região
Rússia
Constituição Italiana
Propaganda enganosa
87 enunciados aprovados
Falsa acusação de crime
cerceamento da liberdade do cidadão
Paraíba
Gislaine Peixoto
Petição n. 7074
Bolsas para Mestrado
Delmes Rodrigues Feiten
Erradicação da Pobreza
Tragédia Vila Mariana
uso de marca
Barbara do Espírito Santo Pasello
Militar
Rafael Silveira de Souza
Segurança Aeroportuária
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Mateus Vaz e Greco
Rafael Floriano
Defensorxs
TRF da 3ª Região
Juarez Cirino dos Santos
Detector de mentiras
SP
ANAMORPHOSIS
Rodrigo Hendges
Daniel Carnio Costa
história de mulheres
Élcio Arruda
Aula online e gratuita
Estatuto do Idoso
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Elpídio Paiva Luz Segundo
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
CERS
Leonardo Sagrillo Santiago
Grupo de Pesquisa
Valmir Pereira Alcantara
Flórida
LEI 13.300/16
Mensageira da Paz
Edilson Santana G. Filho
Desigualdade salarial entre os gêneros
Boletim da RDL
Andréia Ferreira Bispo
Indenização a familiares
Suspensão Processual
Pedro Scuro Neto
Juliane Leandro Faresin
IHU On-Line
Bruno Sá Freire Martins
Alexandre Morais da Rosa
UFPB
Entre Nós
Leonardo Lucci
Medo do futuro
Laísa Santos
Antonio Carlos Brandão
Pessoa com deficência
Prêmio Conciliar
Silvio Donizete Chagas
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Cannabis
SAJ
Regime prisional
Fernando Pegorini
Leis internacionais de direitos humanos
Fernanda Moretzsohn
Lei estadual n. 319/1948
Intimação por telefone
Walder Araújo de Oliveira
Corréus
Intimação whatsapp
Arthur Martins Andrade Cardoso
Blitz
Direitos dos animais
Clenir Sani Avanza
Consulta Popular
Min. Laurita Vaz
Restituição de valores
Conferência de Haia
Escritório Social
Renata da Costa Sousa Meireles
Estabelecimento prisional
José Enrique Teixeira Reinoso
Elcemara Aparecida Zielinski
administração judiciária
Juliane Facó
CIIDI
IX Semana Jurídica
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Olavo Fettback Neto
consulta pública
Márcio Ferreira
Política Nacional de Solução de Conflitos
Pedro Henrique Ferreira Marques
Marcos Luiz Alves de Melo
Hermes Moreira Jr
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Dívida valor
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
fornecimento de medicamento e tratamento
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Fernando Henrique Cardoso
Ex-cônjuges
Ministro Moreira Franco
Daniela V. Pachito
Súmula 719 do STF
Lei 13.344
Presunção de Inocência
2ª Câmara Criminal
Suspensão de licença ambiental
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Tiago Protti Spinato
Contagem de prazo
Diogo Bacha e Silva
Marcia Sarubbi Lippmann
Lívia Bortolotto Cardoso
Patricia Burin
Sistema Unificado de Execução Penal
Esther Maria de Magalhães Arantes
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Quarta Turma do STJ
Pretensão Punitiva
I Jornada sobre abuso sexual
A Índole Filosófica do Direito
Marcelo Guerra
ADC nº 43
TRT4
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Museus
Citação e intimação
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Heredion Martins
Dano Psíquico
José Edvaldo Pereira Sales
Concurso de Bolsas
Câmara de Deputados
Poder Judiciário catarinense
Lei anti-homofobia
Guilherme Reis Gonçalves
Maria Madalena Telesca
Revista UERJ
Reajuste salarial
Direito e Gênero
Paulo Incott
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Direito e processo penal
Denize dos Santos Ortiz
Lei n. 13.189/2015
Paulo Henrique Helene
Reclamação Disciplinar
Willame Parente Mazza
Destinação de Recursos
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Ricardo Leonel da Silva
UNIJUI
Adriano Consentino Cordeiro
Igor Braga de Souza
Apart hotel
Orientações Jurisprudenciais
Plano de Saúde
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Regime domiciliar
Súmulas
acervo disponível
Exame preparatório OAB
Ricardo Souza Calcini
PJe 2.0
Adriana Calvo
Fabiana Ferreira Dalabona
Gamil Föppel
Emissora de Televisão
Decreto nº 8.727/2016
Organização Mundial de Saúde
Constelação Familiar
Audiência Pública
Guilherme Alcântara
Violência de gênero
Rogério Gonçalves
Academia
Inquérito n 4.483
Continua
Wellington M. de Almeida
Wagner Carmo
Un News
Arnaldo Rocha Júnior
Segurança do Poder Judiciário
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Hugo Fernandes Matias
Reconhecimento de paternidade
Wellington Borghi
Rafael de Deus Garcia
Nota de Apoio
Virginia
Belarus
Getúlio Vargas
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
professor Dr. Guido Aguila Grados
Coação Testenhunha
Rádio Web Justiça do Maranhão
Futuro tecnológico
Febre Amarela
Trabalho Forçado
Universidade Estadual de Maringá
Impeachment
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
HC 135.100
pais solteiros
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Meninas de Guaru
Deficiente físico
Fernando Rey Cota Filho
Aicha Eroud
Alexandre Miranda Aleixo
William Garcez
Yeda Barbosa
Crimes na Internet
Denisse Raquel Montoya Elias
fornecimento de energia elétrica
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Lei de Licitações
Agressão Verbal
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Crime Militar
reintegração de posse
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3º Turma
Usuária morta
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Estágio
Resolução 177/2016
Artigo Científico
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Obrigação Impossível
Teto remuneratório
Legislação russa
Juizado Especial da Fazenda Pública
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Desaposentação
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Greve Geral
gastos do Judiciário
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
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Gratuidade do Ensino
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Goffredo Telles Junior
Mutirão conciliação
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Constituição e Poder Vol. 1
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João Vítor de Araújo Santos
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Atualização
Rilmo Braga
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Matheus Felipe de Castro
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Coleção Análise Alternativa do Direito
Prescrição da ação penal
Auxílio Transporte para magistrados
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
terror e medo
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Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Sérgio Cabral
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Ações de Família
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Cadastro Nacional da Adoção
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TJPA
Direito das Migrações Transnacionais
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Roma
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Gilmar Mendes
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Hariel Caio Rocha de Carvalho
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339 CP
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Aluguel de Roupas
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Wallace Costa dos Santos
Contribuição Previdenciária
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Sistemas Sociais
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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Imigrantes
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Direito e publicidade infantil
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Educação de Jovens e Adultos
Quinta Constitucional
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Intimação
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Perna-de-pau
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Lei das Contravenções Penais
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Organização das Nações Unidas
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Paulo Afonso Brum Vaz
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Recomendação 44
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Lei nº 13.441/2017
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art. 5º da Constituição Federal
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Juliano Ralo Monteiro
Dano Material
Legislação Italiana
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Assessoria para mulheres
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Recurso Especial
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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Transporte de valores
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Conselho Federal da OAB
Resolução 229/2016
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Obrigação propter rem
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Mesa de Estudos e Debates
crimes cibernéticos
Desembargador
Luis Henrique Braga Madalena
Ministro João Otávio de Noronha
Adicional de Periculosidade
Colaboração premiada por delegados
Eleonora Mesquita Ceia
Universidade de Stanford
IPDMS
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Código de Ética Médica
João Paulo Allain Teixeira
PL 44/2016
Kamile Medeiros do Valle
Lei Complementar 197/2000
Káthia Ferreira dos Santos
13.271/16
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Comissão de Anistia
Fertilização In Vitro
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Condenação Militar
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Vitória Buzzi
Lei n. 15.829/2012
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Dora Cavalcanti Cordani
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Regime disciplinar diferenciado
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Formulário digital
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
EMESC
Cirilo Tissot
dupla maternidade
Catharina Peçanha Martins Oroso
Direito à Privacidade
Medida Provisória nº 712
Carlos Magno Spricigo
reunião com presidentes dos TJs.
Instituto Jurídico Portucalense
Gilberto Bruschi
Henrique Perez Esteves
Decisão colegiada
Nova Súmula
Curso de Direito Internacional Público
Regras da previdência
Paquistão
Consulta CNJ
Jean Rodrigues Salles
África do Sul
Guilherme Wunsch
Assentamento agrário
Súmula 563 do STJ
Áudio da entrevista
Vereador SC
Lançamento de nova edição
Marcio Guedes Berti
Carros apreendidos
Legislação Alemã
Recebimento
Processos administrativos
Revista Pensar
Vitor Pereira dos Santos
Gabriela Buarque Pereira Silva
Art. 111 da LEP
ICMS
Clariana Sommacal
Suspensão de aumento de tarifa de gás
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Bolsas para Brasileiros
Gaspar
Adoção em conjunto de irmãos
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Curso Novo CPC EAD
Condenação criminal
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
RE 601720
Furto em estabelecimento comercial.
Sérgio São Bernardo
Rubia Souza Santos
situação de emergência
Teste de paternidade
PLS 432/2013
Marcelo Ribeiro
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
rede de proteção
Redação
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Thiago Minagé
Zulmar Vieira Coutinho
Equador
Fiança
Sorteio
Milca Paiva
Valores nutricionais
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Ianca Souza Barauna
Legislação Indígena
Dilma Roussef
Carla Mari Robaina Marcondes
Eduarda Peixoto da Cunha França
Fernanda Ely Borba
Servidores
ADI
Investigação Social
Princípio da insignificância penal
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Desocupação de estudantes
Plano Nacional de Segurança
Estatuto da Primeira Infância
Angela Cristina dos Santos Zen
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Pessoas portadoras de deficiência
Países latino-americanos
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Geovane Peixoto
Luiz Inácio Lula da Silva
Antonio Sepulveda
FNDE
Portaria 930
contratos de mútuo
Eduardo Cunha
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Rol de Procedimentos em Saúde
Investigação de paternidade
PLC 20/2016
Tratados de direitos humanos
José Nunes
Raphael Zanon da Silva
Felipe Wruck Médici
Superintendência de Seguros Privados
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Periódicos
Recomendação 27/2009
Remessa de Artigos
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
(MP) 746
Jurisprudência
Natammy Bonissoni
Dano ambiental
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Trabalho de Conclusão de Curso
Diego Prezzi Santos
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Doulas no parto
Tortura Sistêmica
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Especialista ONU
Lei Federal 11.091/2005
Terre des hommes (Tdh)
Processo de adoção internacional
PJe-Mídia
chapa Dilma-Temer
Patrícia Cordeiro da Silva
Paris
Michel Temer
RE 760931
João Gabriel Cardoso
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
RE 845.779-STF
Processo de Impeachment
Pedro Henrique Ferreira Marques
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Anna Paulina Corteletti
nulidade absoluta no processo penal
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Exploração sexual de menores
Interrogatório informal
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
TRT da 9ª Região
Recurso de Revista
Recomendação 31 do CNJ
Súmula 439 do STJ
Filipe Rodrigues Costa
cirurgia plástica reparadora
Emenda Constitucional 95/2016
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Devido Processo Legal Substancial
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Escravidão Moderna
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Resolução
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Conjunto Habitacional
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Audiência de custódia de foro privilegiado
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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Auschwitz
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ONUBrasil
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Citação eletrônica
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Reforma Eleitoral
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Direito Penal da guerra às drogas
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Cartórios
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Mestrado Direito Internacional
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Citação por Hora Certa
Remoção de presos
Revista da AGU
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Representação Criminal
Foro Privilegiado
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Véu
Danos morais
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Hora Extra
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Contas inativas do FGTS
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
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Século XXI
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Texas
Tempo de Resistência
retificação de registro civil
Atividades Complementares Eletivas
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Afastamento
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Mudança de sexo
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Excesso em abordagem policial
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Teoria do adimplemento substancial
Tutela provisória
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Controle de Convencionalidade
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Defensoria Pública de Goiás
Agressão escatológica
Lei 8.625/93
Afrânio Silva Jardim
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FHC
Mestrado e Doutorado 2017
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MST
Balanço 2015 STJ
ONU
A criminalização midiática do sex offender
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Regimes de casamento
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
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interceptação telefônica ilegal
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Sistema Penal Contemporâneo
STF
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intercâmbio de jurisprudência
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Tribunais de Justiça
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queixa-crime
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Paradoxos Penais – Vol. I
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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Litigância de má-fé
danos morais coletivos
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Congresso de Psiquiatria Forense
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Irlanda do Norte
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Clair Jucerlei Mendes
Edna Raquel Hogemann
COAF
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Convenções Internacionais
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Rosimeire da Silva Meira
Juros
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
INCADE
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Guilherme Alves Coutinho
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Joinville/SC
Lei 12.850
Concurso público
Legislação americana
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Responsabilidade Aquiliana
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Direito ao esquecimento
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Ocupação das Escolas e Universidades
ADI 5357
Nota ADJ
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RAECC
Revista Pensamiento Americano
idoso com câncer
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Gestão da Terceirização do Trabalho
Advogados públicos
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Ligue 180
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Carlos Teixeira Teófilo
Boletim RDL
despesas nova eleição
Estudante
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voto do preso provisório
Salvo conduto
Falta de vagas
Concursos Públicos
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Jônata Souza Guimarães
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Por Danielle Mariel Heil
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Guilherme Christen Möller
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Recursos Repetitivos
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restituição
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Direito de personalidade
individualização
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A Hiperintegração do Direito
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O direito à extimidade
Centro de mediação
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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Curso de Mediação
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Resolução nº 400/2016
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A defesa intransitiva de direitos
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Nota
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Lista de Livros
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Não recepção
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Rio São Francisco
data-base
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Mensalão
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Direito e Arte
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Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Presídio Central de Porto Alegre
Felipe Magalhães Bambirra
10ª edição comemorativa
Rodeio
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
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Lute como uma menina
Estado e Constituição
Enunciado 266 do STJ
Manual de Processo Penal
Direito Penal Sexual
Regulamentação da atuação de menores de idade
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Concurso de Monografia
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Direito Interncional
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Manifesto pela Democracia
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Revista Contradogmáticas v. 09
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Direito Ambiental
Introdução ao Direito Processual Penal
Cadastro Nacional de Adoção
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