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Tânia Maria S. de Oliveira
Minhas Publicações
PLS 236. A reforma do Código Penal volta à pauta do Senado
A desigualdade processual – o Judiciário na berlinda
Combate à corrupção e abuso de autoridade – o falso antagonismo
O projeto de abuso de autoridade – uma salvaguarda para a democracia
O afastamento liminar de Renan Calheiros e a suprema vaidade. Uma narrativa do jogo de xadrez da política
Colunistas
Gabriela Araujo Souza Lima
Andréa Araujo Bostelmam
Larissa da Silva Lopes
Leandro Augusto Alves da Silva
Luiza Lopes Bustamante
Iara Antunes de Souza
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Aline Taraziuk Nicodemos
Fernando Henrique Cardoso
Doacir Gonçalves de Quadros
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Amanda Ribeiro dos Santos
Ianê Santos dos Santos
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Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Caio Ferreira Neto
Luís Eduardo Colavolpe
Paulo Roney Ávila Fagúndez
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Amanda Ferreira dos Passos
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Conduta atípica
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Pacote de Medidas de combate à corrupção
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Juliana Hermes Luz
Débora Silva Massulo
Newton Pereira Ramos Neto
Michelle Gironda Cabrera
Gilberto Alves Júnior
Cleopas Isaías Santos
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Karina Guerreiro de Sá
Constelação Familiar Sistêmica
Ana Paula Siqueira
Marina Barcelos de Oliveira
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Josevando Souza Andrade
André Luis Callegari
Marco Antonio Lima Berberi
Pedro Roberto Donel
Ricardo Moura
Fernando da Silva Albuquerque
Vitor Pereira dos Santos
Glauco Gumerato Ramos
Mayra Matuck Sarak
Alan Siraisi Fonseca
Roberta Moura Faíz
Caroline Barreto
Fernando Antunes Soubhia
Profa Dra Karine de Souza Silva
Mamadú Saido Djaló
João Marcos Braga
Thais Nogueira Lopes
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Thiago Felício Barbosa Pereira
Fernando César Costa Xavier
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Fernanda Tanus Costa
Felipe Barreto de Melo
Périsson Otávio Rodrigues
Alexander Meurer
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Alexandre Melo Franco Bahia
Rafael dos Santos da Silva
Breno Hoyos Guimarães
Maria Luiza Ávila
Inexistência jurídica
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
João Victor Rozatti Longhi
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Thiago Freitas
Bianca Cândido
João Victor Mingorance
Direitos dos homossexuais
José de Assis Santiago Neto
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Fábio Rodrigues Gomes
Nota de Apoio
Elane Pires Muniz Soranso
Edilson Santana G. Filho
Phillip Gunther
João Paulo Atilio Godri
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Andreu Luz
Jefferson de Carvalho Gomes
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Por Danielle Mariel Heil
Fernando Rey Cota Filho
Willame Parente Mazza
Evandro Regis Eckel
Tiago Joffily
Bianor Arruda Bezerra Neto
Lucas Correia de Lima
Adriano Leitinho Campos
Guilherme Chamum Aguiar
Camila Sallum
Kelvin J. Bressan
Thomas Bustamante
Débora Veneral
Stela Adriane
Giulia Signor
Alexandre Bahia
Marlo Almeida Salvador
Filipe Reinert
Rafael Libaneo
Marcela Münch
Lucas Guimarães Chagas
Alexandre de Morais da Rosa
Ivy Farias
Rennan Herbert Mustafá
Flora Augusta Varela Aranha
Fernando Antunes Soubhia
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Gisela Maria Bester
Flavio Antônio da Cruz
Solange Cordeiro Faria
Antonio Graim Neto
Júlia de Souza Machado
Jeovan Alves dos Santos
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Gabriel Quintanilha
Andrea Simone Frias
Bárbara Natália Lages Lobo
Roberta Oliveira Lima
Débora Tavares
Renê Beckmann Johann Júnior
Tiago Oliveira de Castilhos
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Nadine Hellen Reis
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Marcelino Sato Matsuda
Alexandre de Paula Filho
Alanna Caroline Gadelha Alves
João Victor Carvalho de Barros
Germano Schwartz
Giselle da Cunha Cruz
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Poder “Reconstituinte”
Mateus Brandão Aires
Maria Alexandra Borba
Julia Vianna Correia da Silva
Futuros profissionais do Direito
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Eleição municipal
Luiza Costa de Medeiros Werner
Luanna Tomaz de Souza
Flávia Santiago Lima
Helio David Vieira Figueira dos Santos
r Tainá Aguiar Junquilho
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Gilberto Carlos Maistro Junior
Vanessa Brodt Martins
Edgard Usuy
Felipe André Laranjo
Rodrigo D’Orio Dantas
Eduarda Peixoto da Cunha França
Carmem Cavalcante
Proporcionalidade e isonomia
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Stephannye de Pinho Arcanjo
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Gustavo Noronha de Ávila
Rubens Almeida Passos de Freitas
Nádia de Castro Alves
Giuliano Tamagno
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Ana Beatriz de Souza Martins
Leonardo de Oliveira
Henrique Milanez Pirolla
Anita Duarte
Ana Júlia Batista
Rafael de Deus Garcia
Wagner Luis Padilha
Juarez Rogério Felix
Rafael Giorgio Dalla Barba
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Vinícius Cidral
Série eProcesso – prática com teoria III
Valerio de Oliveira Mazzuoli
América
Renata Oerle Kautzmann
Bruno da Costa Vaz
Célia Iraci da Cunha
Rodolpho Mattos
Mayara Pellenz
Bernardo Lima
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Gabriela Gomes Soncini
José Gouvêa
Giulia da Silva Soares
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Gabriel Vitor Nogueira
Giancarlo Montagner Copelli
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Benigno Núñez Novo
Adriana Gonçalves Cravinhos
André Gustavo Salvador Kauffman
Maurício Moliner Nazário
Denis Donoso
Bruno Marques Ribeiro
Júlio Marcelo de Oliveira
Marta de Oliveira Torres
Amarilis Brito Costa
Simone Henrique
Fernando Sacco Neto
Negócios jurídicos processuais
Hellen Fernanda de Castro
Daniel Brantes Ferreira
Defensores Públicos
Série Tecnologia e trabalho III
Cláudio Lucena
Viviane de Santana
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Fernanda Mambrini Rudolfo
Guilherme Freire de Melo Barros
r Élida Lauris e Denise Dora
Emerson Garcia
Leonel Pires Ohlweiler
Mariana Goulart
Solange Luz
Jenair Alves da Silva
Henrique Viana Pereira
Nayara Swarowski
r Breno Novelli
Marta Lúcia Tittoni
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Mariana Lopes
Sara Vieira Matos Figueiredo
Luiz Fernando Cortelini Meister
Átila Da Rold Roesler
Caroline Farias dos Santos
Paula Rodovalho
Luís Renato P. A. F. Avezum
Rafaela Alban
Carla Froener Ferreira
Enzo Bello
Emelyn Almeida de Lima
Agnes Pessoa
Ana Claudia de Souza Crotti
Agustín Laó-Montes
Luana Oliveira Araújo
Frederico dos Santos Messias
Uso indevido de algemas
Talise Rossi, Diéssica Adam
Ana Tarna dos Santos Mendes
Fernanda Gomes e Souza Borges
Tamires de Oliveira Garcia
Marcelo Buzaglo Dantas
Helena Patrícia Freitas
Sarah Gomes Sakamoto
Matheus José da Silva Dillio
Marina Bertinatto
Jefferson de Carvalho Gomes
Ana Paula Backes
Daniel dos Santos Rodrigues
Edenilza Gobbo
Ricardo Luna
Marco Aurélio Serau Junior
Lívia Rebouças da Costa
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Marcelo Ricardo Colaço
Carlos Henrique Soares
Joyce Ariele Silva Meireles
José Luiz Toro da Silva
Edson Silveira
Ana Carolina de Carvalho Neves
Lia Testa
Luciane Maria Trippia
Léo Rosa de Andrade
Patrícia Henriques Ribeiro
Arlene Mara de Sousa Dias
Marcia Cristina Xavier de Souza
Júlio Cesar Rossi
Ubiratan de Mattos
Alberto Silva Franco
Pedro Henrique Machado da Luz
André Luiz Maluf de Araujo
Pedro Coelho
Yuri Calixto
Alessandro Rodrigues da Silva
Marco Antônio Scapini
Alice Hertzog Resadori
Denarcy Souza e Silva Júnior
Abraham Hand Vargas Mencer
Daniela Richter
Bruna Caroline de Oliveira
Humberto Miranda
Ricardo Fretta
Gleidson Renato Martins Dias
Fernanda Frizzo Bragato
Luís Gustavo Reis Mundim
Marco Aurélio Peixoto
Paulo Victor Costa Brito
Maria Lúcia Barbosa
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Marcela Duarte
Eduardo Borges
Gleucival Zeed Estevão
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Marcelo Maduell Guimarães
Alberto Jonathas Maia
Matheus Martins Moitinho
Claudia da Rocha
Anderson Brasil
Lucas Pereira Sagaz
Camila Savaris Cornelius
Sabrina de Paula Braga
Valéria Fernandes Vieira
Lucas Lanner De Camillis
(Sub)Versões Processuais Penais
Josiane Antunes
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Ubirajara da Fonseca Neto
Amanda Avansini Arruda
Elias Jacob Neto
Abril Uscanga Barradas
Manoel Cardoso Helfer
Fabricio Lima Silva
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Eduardo Rodrigues dos Santos
Thais Silveira Pertille
Jaécio Matos Santos
Carlos Eduardo Martinez
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Alan Diógenes Rodrigues
Emrich Sá
Rafael Bruno de Sá
Marco Aurélio Peixoto
Luciana Pimenta
Marina Carneiro Matos Sillmann
Joseane de Souza
Renato Mantoanelli Tescari
Marcelo Andrade de Azambuja
Francisco José Borges Motta
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Marjorie Tolotti S. de Mello
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Viviane Lícia Ribeiro
Camila de Oliveira Koch
Urbano Félix Pugliese
Ana Luísa Fioroni Reale
Tayane Caruso do Valle
Vinícius Arouck
Fernanda Becker
Bianca Mendes Pereira Richter
Isaac Ribeiro
Guilherme Mesquita Estêves
Zilka de Sá Barros
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Pedro Dalese
Nicholas Maciel Merlone
Franklyn Celso Ferreira
Arthur de Souza Bastos
Raphael de Souza Almeida Santos
Márcia Cunha Teixeira
Delano Câncio Brandão
Nara Fernandes Lúcio
Michele Hübner
Mateus P. Gomes
Marília Siqueira Costa
Lucas Machado
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Ana Radig Denne Lobão Morais
Felipe Wild Varela
Pedro Henrique Tonin
Gisela Maria Bester
Marcelo Mazzola
Camila Marques Rosado Ferraz
Arlene Mara de Sousa Dias
Diego Ken Osoegawa
Rosália Maria Carvalho Mourão
Alice Costa Lima Salz
Rafael Lara Martins
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Paulo Henrique Oliveira
Emanuela Gava Caciatori
Rogério Pacheco Alves
Luna Siqueira
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Ivan Gomes Bonifácio
Gabriela Oliveira Freitas
Deonísio Koch
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Júlia Guimarães
Larissa Zucco
Simone Nacif
Giovani Clark
Priscila Serafin Proença
Cristiano Duro
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Joelma C. Sousa
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Matheus Vignatti de Carli
Cleiton Sacoman
Daniel Brajal Veiga
Isabela Albuquerque Mustafa
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Antonio Carlos Macedo de Castro
Luiz Carlos de Andrade
Tiago Oliveira de Santana
Diego Henrique Schuster
João Eduardo De Nadal
Aline Leves
André De Marco
Larissa Thielle Arcaro
Alexandre Basílio
Juliana Jacob
Rosa Benites Pelicani
Guilherme Vale Brum
Gustavo de Lima Pereira
Martina Silvestri
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Fabiano Zavanella
Deonísio Koch
Haneron Victor Marcos
Rosimeire da Silva Meira
Mauro Granemann de Souza Neto
Pierre Moreau
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Daniela Richter
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Jamilla Monteiro Sarkis
Luiz Gustavo Tiroli
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Letícia Pereira de Araújo
Letícia Bürgel
Felipe Montiel
Sinara Adriano da Trindade
Fabíola Sucasas
Amanda Souza Batista
Wagner Carmo
Paulo Natanael Vieira Lima
Silvia Arizio
Diogo de Oliveira Gomes
Luiza Nagib Eluf
Lucio Barreto Guerreiro
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
David Maxsuel Lima
Luciana Severo
Anna Carolina Faraco Lamy
Rizzatto Nunes
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Mariana Lamassa da Fonseca
Flávia Ávila Penido
Ravi Peixoto
Caroline Bispo
Márcio Gil Tostes dos Santos
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Sandra Gonçalves Daldegan França
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Antonio Notariano Jr.
Renzo Cavani
Daniela Bornin
João Pedro Gebran Neto
Thiago da Silva Santana
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Samuel Mânica Radaelli
Injustiças raciais no Brasil
Sílvia Gabriel Teixeira
Leonardo Marques Vilela
Alice Bianchini
Fernanda Euzébio Teixeira
José Calvo González
Alessandra Wanderley
Juliana de Alano Scheffer
Velocino Pacheco Filho
Gabriela Ribeiro
Lenon Gustavo Batista Taques
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Ana Patricia Gonzalez
Aphonso Vinicius Garbin
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Kássio Henrique S. Aires
Darci Guimarães Ribeiro
Fermín Canteros
Karina Melo Vieira
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Camila Maciel Cavalheiro
Priscila Fichtner
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Mark Pickersgill Walker
Fabiano Pimentel
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Marcello Terto e Silva
André Amorim de Aguiar
Matheus Fanti
Jefferson Forest
Thiago Vieira de Sousa
Gustavo Santana do Nascimento
Luciana Chemin
Pedro de Araujo Fernandes
João Lucas D. de Azevêdo
Extensão Direito das Mulheres
Daniela Portugal
Hélio Rubens Brasil
Daniel Brandão
Gustavo de Almeida Ribeiro
Lucas Hinckel Teider
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Bárbara Fonseca de Moura
Joselene Negra Black
Vitor Frederico Kümpel
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Tainá Machado Vargas
Angélica Mota Cabral
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Quitéria Péres
Ciro de Souza Brito
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Matheus Koerich Nobre
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Rubens Correia Jr.
Davi Augusto Santana de Lelis
Violações de direitos humanos
Renata Cortez Vieira Peixoto
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Danilo Luchetta Prado
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Emília Queiroz
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Editora Tirant Lo Blanch
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Rafael Moura
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José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Bruna Maira Cavalheiro
Mauro Mendes Dias
Lazara Carvalho
Laura Dutra de Abreu
Clenio Jair Schulze
Camila Amado Soares
Alan Pinheiro de Paula
Guilherme Zorzi Rosa
Bruno de Almeida Passadore
Caelen Yumi Takada Barros
Leonardo Drigo
Paulo Ricardo Stipsky
GABRIELA ALBINO UGIONI
João Guilherme Alvares de Farias
Paulo Ferrareze Filho
Maíra Marchi Gomes
Tânia Maria Françosi Santhias
Regis Fernando Freitas da Silva
Luís Gustavo Reis Mundim
Carlos Alberto Crispim
Ezequiel Pires
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Valmir Pereira Alcantara
Lorena Guedes
Evânia França
Nilzo Felisberto
Cyntia Possídio
Ezilda Melo
André Carneiro Leão
Regina Geni Amorim Juncal
Mônia Clarissa Hennig Leal
Andressa Retori Teixeira Maia
Cacau Novaes
Eduardo Pazinato
Talita Quézia de Assis
Felipo Pereira Bona
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Breno Botelho Vieira da Silva
Ricardo Fiorin
Gabriela Maia Rebouças
José Calvo González
Fernando Reis de Carvalho Peres
Anthony Thiesen
Sistemas inquisitório e acusatório
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Josiane Rose Petry Veronese
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Ismar Nascimento Jr.
Felippe Borring Rocha
Alana Oliveira
Nathália Christina Caputo Gomes
Ricardo Leonel da Silva
João Carlos Castranheira Pedroza
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Elpídio Paiva Luz Segundo
Dierle Nunes
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Raígor Nascimento Borges
Eduardo de Carvalho Rêgo
Sergio Matos
Nacle Safar Aziz Antônio
Marcos Clebson Pereira Diniz
Marina Cerqueira
Welder Queiroz dos Santos
Thiago Priess Valiati
Kamila Alkmim Nascimento
Carolina Luísa Wichinheski
Ruan Zancanaro Catarini
Juliana Ribeiro Goulart
Lei Antidrogas
Luciano Zanetti
Emmanuel Dockès
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Vitória Sousa Lopes Pereira
Rodrigo Ramos Melgaço
Veranice Melo Frota
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Eduardo Januário Newton
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Juliana Lopes
Luís Felipe Espindola Gouvêa
João Paulo de Souza Carneiro
Rodrigo Becker
Enrique P. Haba
Geralda Magella de Faria Rossetto
Rodolfo Pamplona Filho
Lougan Cardoso Lima
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Sistema Penal do Rei Midas
Beatriz Vargas Ramos
r Thomas Bustamante
Adalberto Ferrari
Gabriela Nascimento Lima
Lucas Laire Faria Almeida
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Adriana Bravim
Jéssica Feiteiro Portugal
Lia Raquel Bloos Mossini
Ilana Lemos de Paiva
Guilherme Machado Siqueira
Alexandre do Rosario Brito
Wilson Knoner Campos
Nathália Ribeiro Leite Silva
Juliana Ramos de Amorim
Vinicius Silva Lemos
Laís Arruda Marini
André Leivas de Araújo Vianna
Rodrigo Bahia de Souza
Marilena Wolf de Mello Braga
Tatiana Sogari Tormem
Violência contra as mulheres
Victor Pyles
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Vinícius Alves
Abailard Jose de Sousa Neto
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Yuri Ivo Peralva Sales
Lei nº 8.137/1990
Marcos Prata Bentes
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Paulo César Carbonari
Gustavo Amorim
Thalita Caroline Faria de Assis
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Paula Franciele da Silva
Bruna Kern Graziuso
André Luiz Bermudez Pereira
Christian Frederico da Cunha Bundt
Gil Rafael Ribas
Sarah Lima
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Ana Paula de Souza Cury
Laura Cascardi
Edilson Santana Gonçalves Filho
Marcela Duarte
Ana Maria Pereira de Souza
Julyan Ramos da Fonseca
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Karen Munhoz
Letícia Bittencourt
Lia Raquel Bloos Mossini
Daniel Dore Lage
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Ana Beatriz Gomes
Leonardo Monteiro Rodrigues
Maiana Guimarães
Fernanda Darcie
Eric Cwajgenbaum
Antônio Julião da Silva
Marcelo Ferreira Machado
RHC 75.800
Cristiano Peres Barbosa
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Juarez Cirino dos Santos
Andrezza Anzolin
Walter Gustavo da Silva Lemos
Luana Barros S. de Souza
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Maria Eduarda Sagás
Aisha E. Road
David Salim Santos Hosni
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Ana Sophia Brioschi Santos
João Lauro Serpeloni
Marcella Granemann Ferreira
Ian Martins
Gustavo Pereira Freitas
Benjamim Silva Rodrigues
Sergio Henrique Salvador
Elaine Cristina da Silva
Henrique Bonacina Bonfanti
Lucas Romero Leite
Fernanda Freitas de Melo
Evie Nogueira e Malafaia
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Alan Martinez Kozyreff
Nicole Noschang
João Paulo Orsini Martinelli
Eder Fernandes Santana
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Leonardo Alves Côrrea
Bernardo G.B. Nogueira
Marcos Queiroz
Camila Renata Leme Martins
Elias Marques de Medeiros Neto
João Lucas da Costa Silva
Aicha Eroud
Lara Teles Fernandes
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Heitor Vitor Mendonça Sica
Bruno Lopes Ninomiya
Salmi Paladini Neto
Maristela Tamazzia dos Santos
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Emílio Peluso Neder Meyer
Erick Beyruth de Carvalho
Clarice Santos
Wagner Inácio Dias
Paulo Ferreira da Cunha
Adalberto Narciso Hommerding
Wagner dos Santos
Vinicius Gregório
Yuri Carneiro Coêlho
Luiz Otávio Fontana Baldin
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Enos Eduardo Lins de Paula
Leandro Bastos Nunes
Cintia Neves Godoi
William Galle Dietrich
Leonel Maschietto
Fernando Gama de Miranda Netto
Sophie Dall’Olmo
Lucas Costa de Oliveira
Caroline Perez Venturini
Giovanni Chaim
França Júnior
Alberto Sampaio Júnior
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
César Augusto Baldi
José Carlos Portella Junior
Marcelo Roseno de Oliveira
Marcella Boarato
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
João Felipe Bezerra Bastos
Maira Bianca Scavuzzi
Alexandre Senra
Fábio Alexandre Coelho
Roberto Barbosa de Moura
Eric Scapim Cunha Brandão
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Geovana Leme
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Valdemar Habitzreuter
Sofia Jessica Diaz
Patrícia Cordeiro da Silva
Rodrigo Wasem Galia
Ricardo Barbosa Tellini
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Luciano Scheer
Jorge da Rosa
Lúcio Delfino
Jéssica Galvão
Eliza Cerutti
Guilherme Moreira Pires
Jeffrey Chiquini
Jhonatan Morais Barbosa
Álvaro Castillo
Priscila Serafin Proença
Gabrielly Caroline Porsebon
Eduarda Cruz Daudt
Cristiano Aparecido Quinaia
Maria Cecília Soares Vannucchi
Raique Lucas de J. Correia
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Jaqueline Moretti Quintero
Nayron Divino Toledo Malheiros
Thomas da Rosa de Bustamante
José Antonio Farah Lopes de Lima
Douglas Carvalho Ribeiro
Débora Kamasche Henrique de Souza
Rodrigo Portela Gomes
Fernanda Araujo Pereira
Myrna Alves de Britto
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Herval Sampaio
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Raphael Augusto
Marlom Formigheri
Pollyana Maria da Silva
Maria Julia Pardal Simonato
André Felipe Oliveira Moraes
Edson Carvalho
Daniel Cardoso
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Mateus Costa Pereira
Dervana Coimbra
Javier Diez García
Larissa Janoni de Araujo
Daniele Lameira
Bruna Marques da Silva
Mario Cesar Andrade
Espetacularização da violência
Erica Alves Aragão
Bruno Espiñeira Lemos
Cristiano Duro
Rodrigo José Leal
Fabiana Otero Marques
Ana Priscila Correia Luz
Paola Bianchi Wojciechowski
Jarbas Matos
Amanda Lobão
Carlos Augusto de Assis
Série eProcesso - prática com teoria IV
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Maíra Vida
José Barroso Filho
Gustavo Holz
Patrícia Oliveira
Luciano Góes
Thayna Macedo
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Ricardo Pires
Elcemara Aparecida Zielinski
Jorge Acosta Jr.
Wanessa Assunção Ramos
Renata Carvalho Amaral
Wellington Jacó Messias
Ficção académica
Fernando Filgueiras
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Articulistas
A Hiperintegração do Direito
Lei n. 8.213/91
Fabricio da Mota Alves
Tânia Maria Françosi Santhias
Súmula 719 do STF
Homeoffice
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Andreza Gabriela Cuzma
Diploma
bloqueio de Whatsapp
Posse Ministra Carmen Lúcia
Antonio Carlos Macedo de Castro
Documentos falsificados
Luis Henrique Braga Madalena
acervo disponível
Medo do futuro
MP 784/2017
Violência de gênero
Lucas Henrique Fávero
Boletim n. 08
Recurso Especial
Universidade de Stanford
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
RDD
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Dora Cavalcanti Cordani
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Decisão colegiada
alcoolismo
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Ligue 180
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Danos morais e materiais
João Baptista Herkenhoff
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
185
Uso do telefone celular
Julgamento pelo tribunal do júri
Racismo Institucional
Igor De Lazari
Teoria do adimplemento substancial
Defensor público José Ivan
Kátia Debarba Machado
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orientação sexual
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Direito Humanos
IRDR
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Reclamação Disciplinar
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Art. 111 da LEP
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Gabriel Gavasso Lis
Regimes de casamento
Juizado Especial da Fazenda Pública
Extra petita
Curso de Espanhol
Cladem
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Guia
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Juros
Audiências de custódia
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PIS/COFINS
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Seguro de Vida
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Reforma da Previdência
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Manifesto pela Democracia
Douglas Anderson Dal Monte
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
70ª edição Jornal AJD
Centro de mediação
INCADE
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Gabriel Gómez Benitez
Gustavo de Mattos Brentano
Nicole Noschang
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Diogo Macruz
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Israel Domingos Jorio
Documentários
feminicídio
exercícios sistêmicos
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Ministro Moreira Franco
Diogo Bacha e Silva
PFDC
Cuiabá
Motorista
Afastamento
PEC nº 287/2016
Furto em estabelecimento comercial.
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Medida provisória
Lei estadual n. 319/1948
Gestantes
princípio da correlação
Suprema Corte do Chile
TJMG
Relação de consumo
Panamá
Jorge Bheron Rocha
Seguro
construção de usina Teles Pires
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Antonio Vercher Noguera
OAB/MG
Interpretação conforme a Constituição
DPESP
Reinaldo Couto
Rodrigo Medeiros da Silva
Reforma em creche
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Natureza da ação penal
Rosimeire da Silva Meira
Combate à tortura
Ilegitimidade de parte
Resolução n. 203/2015
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
A construção da cidadania e a sexualidade
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Velocino Pacheco Filho
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Precatórios
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Daniel Fonseca Fernandes
Clenir Sani Avanza
OMS
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Princípio da insignificância penal
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Evicção
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Lei 9.099/1995
Requisições de Pequeno Valor
COLCRIM Chile
Detector de mentiras
júri popular
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Introdução ao Direito Processual Penal
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
TJAC
Rogério Gonçalves
Código Tributário nos Tribunais
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Matias Hillesheim Stecker
Ana Carolina Greco Paes
Suspensão condicional de processo
Reação Alérgica
A Índole Filosófica do Direito
processos seletivos
Mediação e Conciliação
Fundo Penitenciário Nacional
Universidade Federal de Minas Gerais
Confederação Brasileira de Futebol
Ciências Médicas Forenses
Flavio Antônio da Cruz
Mestrado e Doutorado 2017
Reforma da política de drogas no Brasil
Gislaine Peixoto
Ocupação das Escolas e Universidades
Rogério Leal
Mundo do Direito
Anuário da Justiça
Palestrantes
Habeas Corpus nº 387244
UNOESC
Assis da Costa Oliveira
carta
Abaixo assinado
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Desembargador
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Direito e publicidade infantil
Direito à inclusão
Poesia
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Desocupação UESB
Estudante
Armando Gallo Yahn Filho
Direito de Trânsito
Camarões
Vinícius Loss
Lauro Francisco Mattei
Eliseu Raphael Venturi
Projeto de Lei 168/2015
Terre des hommes (Tdh)
Europa
Mario Cesar Andrade
Código de Trânsito Brasileiro
Descriminalização da Homossexualidade
Navegador
Liberdades públicas
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Direito Marítimo
Maíra Marchi Gomes
Juliana França David
Felipe Magalhães Bambirra
Duílio Antero de Camargo
Edilson Santana G. Filho
Magistério
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Prêmio Conciliar
Ana Gladis Thomas
Glauber William Duarte
Germano Schwartz
Maurício Fontana Filho
Melhor atendimento no Judiciário
Continua
Chamada para submissão de artigos
Lei de Improbidade Administrativa
Tiago Fachin
Formulário digital
Resolução n. 155/2012
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Advogado dativo
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Direito de defesa
Manuel Monteiro Guedes Valente
Educação de Jovens e Adultos
339 CP
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Clarissa de Cerqueira Pereira
Maria Jocélia Nogueira Lima
Caio Rangel
Estudos
Simpósio
Recuperação de Créditos
tratamento do preso
valores retroativos
Bianka da Silva Carvalho
Laboratório UbiNET
Quebra de Sigilo
Fabiano Oldoni
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Romance
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Ministério Público do Rio Grande do Sul
Recurso Extraordinário 973837
Competência criminal
societas sceleris
Lei 13.270
idoso com câncer
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Carolina Souza Lopes
CDC
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Antônio Carvalho Filho
Márcia Luisa da Silva
Processos
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CDA
Justiça além dos autos
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
Carolina Iarocrinski
FND
Soberania Nacional
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Memorial escravocata brasileiro
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Eduardo Lamy
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Alimentos no âmbito internacional
Crimes da Ditadura Militar
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Bibliografia Temática
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Tratado
CIDIL
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Lata de tinta
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
TRT 8º Região
Diego Augusto Bayer
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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intimação e notificação
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Fornecimento de fraldas
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Resolução
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Regulamentação da atuação de menores de idade
Paulo Silas Taporosky Filho
art. 334-A do Código Penal
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Súmula 574
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Lei Antimanicomial
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
Testemunha de uma barbárie
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Armadilhas da Cognição
infecção hospitalar
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Justiça Juvenil
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Medida Provisória 759/2016
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Direito e Gênero
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Construção da identidade
Denúncia Lula
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UNISINOS
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Legislação Alemã
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Ecstasy
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Curso de Filosofia Jurídica
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Prescrição da ação penal
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Morte Assistida
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Rio São Francisco
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Feliz Aniversário Cesar Pasold
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Jônata Souza Guimarães
movimentação processual
Consumo on line
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Lei n. 8.038/90
Presídio Central de Porto Alegre
Congelamento de ajustes
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Trabalho em presídio
Tráfico internacional de drogas
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data-base
Acesso a ação penal
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
1º Seminario de Derecho Maritimo
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lucros cessantes
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Zéu Palmeira
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Virginia
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Pesquisa e Movimentos Sociais
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padrão internacional de segurança
Vítimas de Tortura
Depósito recursal
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Tribunal online
indenização
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Dano Material
Poder Judiciário de Santa Catarina
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Escolas
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Mário Cesar Andrade
Processo Penal no Limite
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Movimentos sociais
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Prefeito
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Responsabilização criminal
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Penal Tributário
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Infração na adolescência
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Agravo de Instrumento
Investigação Social
Brasil. Human Rights Watch
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
REsp 1613561
Jeferson Moreira de Carvalho
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Adicional de Periculosidade
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