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Kátia Debarba Machado
Paulo Victor Costa Brito
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Ana Claudia de Souza Crotti
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Eder Fernandes Santana
Thomas da Rosa de Bustamante
Sistema Penal do Rei Midas
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Guilherme Sarri Carreira
Julio Guilherme Müller
Bruna Roberta de Borba
Fernando Rubin
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Mauro Mendes Dias
Doacir Gonçalves de Quadros
Eduardo Rodrigues dos Santos
Luíza Resende Guimarães
Konstantin Gerber
Ivana Leite Ruiz
Sarah Gomes Sakamoto
Série eProcesso – prática com teoria III
Recompensa
Barbara Tude de Souza Ferreira
Veranice Melo Frota
Marcela Münch
Teresa Arruda Alvim
Karina Almeida Pinhão
Nayder Rommel de Araújo Godói
Felipo Pereira Bona
Benigno Núñez Novo
Roberta Matzenbacher
Lidia Isabel Lira
Júlia Quaresma Passos Jorge
Hédel de Andrade Torres
Clarissa Tassinari
Luiz Elias Miranda
Carla Dóro
Pedro Dalese
Isabela Albuquerque Mustafa
Rogerio Licastro Torres de Mello
Polliana Corrêa Morais
Guilherme Felipe Miguel
Bruna Kern Graziuso
Paula Saleh Arbs
Afrânio Silva Jardim
Tânia Maria Françosi Santhias
André Luis Callegari
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Aisha E. Road
Direitos dos homossexuais
Fransuelen Geremias Silva
André Carneiro Leão
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Roberta Oliveira Lima
Eugênio Pacelli
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Luciane Maria Trippia
Henrique Rabelo Quirino
Andreza Pantoja Smith
Eric Scapim Cunha Brandão
Mariana Resende
Marcelo Mendes dos Santos
Luiz Carlos Rezende e Santos
René Santos Piauilino
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Alexandre Cesar Pereira
Augusto Barbosa Hackbarth
Lorena Vasconcelos Porto
Pedro de Araujo Fernandes
Paulo Roney Fagundez Ávila
Matheus Felipe de Castro
Fabiano Moyses Furtado
Mônica Bonetti Couto
Luana G. de Vito
Edilson Santana G. Filho
João Paulo Orsini Martinelli
Marcelo Mazzola
Gustavo de Lima Pereira
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Luiz Fernando Ozawa
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Marcel Lopes
Bárbara Fonseca de Moura
Christian Frederico da Cunha Bundt
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Matheus Cristhian Kunze
Paulo Natanael Vieira Lima
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Bruna Caroline de Oliveira
Eduarda Cruz Daudt
Talita Quézia de Assis
Urbano Félix Pugliese
José Gouvêa
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Patrícia Oliveira
Ilana Lemos de Paiva
Rosane Leal da Silva
Luiz Fernando Cortelini Meister
Ian Martin Vargas
Erica Alves Aragão
Mateus Costa Pereira
Ana Carolina Calvo Tiberio
Eliane Câmara Batista dos Santos
Alberto Silva Franco
Felipe Barreto de Melo
Daniel dos Santos Rodrigues
Amanda Avansini Arruda
Fernando Porto Martins
Imane Rane
Thiago Minagé
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Denarcy Souza e Silva Júnior
Regis Fernando Freitas da Silva
Marlom Formigheri
Sergio Matos
Clécia Cristina Galindo
Henrique Milanez Pirolla
Carlos Alberto Farracha de Castro
Ricardo Sanín Restrepo
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Henrique Picarelli
Rodrigo José Leal
Marcos Paulo Sousa Campelo
Matheus Novais da Silva
João Carlos Adalberto Zolandeck
ciência penal
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Maria Walkiria Cabral
Francisco José Borges Motta
Belmiro Fernandes
Lara Kauark Santana
Melina Girardi Fachin
João Marcos Buch
Lucas Nicholas Santos de Souza
Tiago Joffily
Araken de Assis
Gil Ramos
José Luis da Silva Tavares
Silvia Arizio
Camila Sallum
Alexandre Junqueira Gomide
Tainá Machado Vargas
Monica Cecilio Rodrigues
Tiago Silva de Freitas
Guilherme Vale Brum
Alexandre Pacheco Martins
Letícia Bürgel
Aurélio Franco de Camargo
Camila Gouvêa de Araújo
Lucas Gabriel Furlan
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Adriana Lopes
Leandro Augusto Alves da Silva
Elisandro Lotin de Souza
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Wellington Jacó Messias
Fernanda da Rocha Fabiano
Bernardo Gonçalves Fernandes
Marina Carneiro Matos Sillmann
Jose Luis Bolzan de Morais
Alana Oliveira
Gustavo Marques Krelling
Maria Alexandra Borba
Evie Nogueira e Malafaia
Alberto Bastos
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Marcos Clebson Pereira Diniz
André Luiz Maluf de Araujo
Nara Fernandes Lúcio
Ruiz Ritter
Walter Bittar
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Rosana Rufino
Wagner Francesco
Mark Pickersgill Walker
Mackysuel Mendes Lins
Gustavo Santana do Nascimento
Igor Domingos do Altíssimo
Célio Pereira Oliveira Neto
Talissa Truccolo Reato
Sandra Cristina Maia
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Mauricio Stegemann Dieter
Henrique Franceschetto
Ubiratan de Mattos
Jamilla Monteiro Sarkis
Pedro Roberto Donel
Glauco Gumerato Ramos
Raça
Fernanda Mambrini Rudolfo
Geovana Leme
Ivani Contini Bramante
Wellington Lima Amorim
Nayara Swarowski
Cristiane Rebelo Limas
Gilberto Bruschi
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Giovani dos Santos Ravagnani
Admilton Figueiredo de Almeida
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Nilo Carlos Pereira de Souza
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Juarez Cirino dos Santos
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Felipe Sorgi da Costa
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Daniel Brajal Veiga
Diego Ken Osoegawa
Giovani Clark
Mário Cesar Andrade
Lara Teles Fernandes
Rubens Almeida Passos de Freitas
Fernando Antunes Soubhia
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Isaac Ribeiro
Lucas Lanner De Camillis
Thereza Christina Nahas
Bianca Mendes Pereira Richter
Thalles Ricardo Alciati Valim
Yuri Carneiro Coêlho
Mauricio Sousa da Silva
Jenair Alves da Silva
Juliana Ramos de Amorim
Henrique Batista Barbosa
Eron Corrêa da Silva
Geralda Magella de Faria Rossetto
Marilena Wolf de Mello Braga
Elson de Almeida Santos
Igor Cardoso
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Rosa Benites Pelicani
Stanley Souza Marques
Daniel Willian Granado
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Lucas Pereira Sagaz
Viviane Lícia Ribeiro
Nádia de Castro Alves
Emílio Peluso Neder Meyer
Deivid Willian dos Prazeres
Simone Nacif
Marcelo Buzaglo Dantas
Zilka de Sá Barros
Gabriela Maia Rebouças
Luciano Zanetti
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Débora Silva Massulo
Solange Cordeiro Faria
r Rodrigo Wasem Galia
João Victor Mingorance
Lucio Barreto Guerreiro
Marina Cerqueira
Lucas Romero Leite
Carla Mari Robaina Marcondes
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Maria Carolina Russo
Leandro Bastos Nunes
Rafaela Alban
Marcos Queiroz
Hellen Fernanda de Castro
Everton Sarraff Nascimento
Paulo Sérgio Restiffe
Emrich Sá
Cândice Lisbôa Alves
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Suzany Brasil
Laís Mosso Ferfoglia
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Paulino Oliveira Santos
Fernanda Pacheco Amorim
Sandro Luiz Britto Sprenger
George Oliveira
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Alexandre José Mendes
Cláudio Rêgo
Clarissa Demartini
Jeovan Alves dos Santos
Denize Carolina da Cunha
Giovanni Chaim
r Luiz Ferri de Barros
Hernani Zanin Júnior
Igor Raatz
Juarez Rogério Felix
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Vitor Andrade
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Lucia Bastos
Rafael Alexandre Silveira
Marcelo Carneval
Renan Apolônio
Radson Rangel F. Duarte
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Juliana Lopes
Rodrigo Darela de Souza
Larissa Tomazoni
Ricardo Pires
Valdemar Habitzreuter
Yasmine Pitol
Lívio Oliveira
Bruno César Gonçalves da Silva
André Felipe Oliveira Moraes
Sandoval Alves da Silva
Mario Cesar Andrade
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Rosália Maria Carvalho Mourão
Valdemar Gomes
Heitor Vitor Mendonça Sica
Caso Althusser
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Maurício Ramires
Franciane Hasse
Luiz Gustavo Tiroli
Luciana Rubini Tambosi
Marcelo Oliveira de Moura
Paula dos Santos Bregagnol
Wellington M. de Almeida
Stephannye de Pinho Arcanjo
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Lucas de Oliveira Bressani
Mauricio Ferreira Cunha
Vívian De Gann dos Santos
Ricardo Fretta
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Gustavo Rocha Martins
Antonio Pietro Almeida
Rodrigo Bahia de Souza
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Joseane de Souza
Fabiano Zavanella
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Edson Silveira
Fernanda Tanus Costa
Rodolpho Mattos
Daisson Flach
Joselene Negra Black
Dina Alves
Série Cibersegurança II
Priscila Martins Dias
Emanuela Gava Caciatori
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Victor B. Gonçalves
Luiza Correa Magalhães Dutra
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Paulo Roberto Pegoraro Junior
César Augusto Baldi
Vinícius Alves
Gabrielly Caroline Porsebon
Maria Lúcia Barbosa
Périsson Otávio Rodrigues
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
José Antonio Farah Lopes de Lima
Valmir Pereira Alcantara
Rafael Tubone Magdaleno
Ian Martins
Wagner Luis Padilha
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Pedro de Souza Gomes Milioni
Yuri Calixto
Ana Beatriz Gomes
David Maxsuel Lima
Daiane Carlos Höhn
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Marcelo Veiga Franco
Jeffrey Chiquini
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Matheus Vignatti de Carli
Fernando Reis de Carvalho Peres
João Lauro Serpeloni
Diogo Dal Magro
Felipe Pruinelli
Juliana de Alano Scheffer
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Vinícius Arouck
Joana Ribeiro
João Lucas D. de Azevêdo
Maurilio Casas Maia
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Márcio Soares Berclaz
Fernando José Sampaio Lobo
Fernando Rabelo Rodrigues
Renato Mantoanelli Tescari
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Marcelo José Madeira Mauad
Anthony Thiesen
Guilherme Mesquita Estêves
Banalidade do Mal
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Thais Mello Doleys
Isabela Sousa Bestetti
Abril Uscanga Barradas
Daiana Menendez
Cristiano Duro
Ricardo Leonel da Silva
Ivy Farias
Adriano Valente
Guilherme Freire de Melo Barros
Fernanda Teixeira de Medeiros
Maria Francisca Accioly
Rafael Bruno de Sá
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Marcos Paulo Campos
Carlos Henrique Soares
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Desvirtuamento do jurídico
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Rodrigo Chandohá da Cruz
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Arlene Mara de Sousa Dias
Paulo Ricardo Stipsky
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Deise Helena Krantz Lora
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Paulo César Carbonari
Wagner Yukito Kohatsu
Paola Bianchi Wojciechowski
Vitória Passini
Lígia de Freitas Barbosa
r Rizzatto Nunes
Rafael Moura
Rodrigo Becker
Josevando Souza Andrade
Priscila Serafin Proença
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Anna Luiza Cremonezi
Edenilza Gobbo
Juliana Hermes Luz
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Gabriela Samrsla Möller
Cacau Novaes
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Agnes Pessoa
Produto eleitoral
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Ângelo Boreggio Neto
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Felipe Cassel
Rogério Pacheco Alves
Caroline Ribeiro dos Santos
Maria Cecília Soares Vannucchi
Antonio Graim Neto
Bruno Guimarães Pedrosa
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Catherine Juglair Nogari Valente
Maria Luiza Gorga
Leonard Schmitz
Amanda Lobão
Ian Fernandes de Castilhos
Camila Renata Leme Martins
Rafael Fernandes Caldeirão
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
G. Couto de Novaes
Larissa Zucco
Deckinho Mattos
Rennan Herbert Mustafá
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
r Gisela Maria Bester
Kássio Henrique S. Aires
Lia Testa
Renzo Cavani
Ana Claudia de Almeida Garcia
André Tredinnick
Márcia Cunha Teixeira
Veyzon Campos Muniz
Vitor Santos Andrade
Almir Megali Neto
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Persecução penal nos crimes tributários
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Lucas Laire Faria Almeida
Bruno Marques Ribeiro
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Não Nos Renderemos
Clarice Santos
Thayna Macedo
Gisela Maria Bester
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Suellen Regina Frantz
Luana Renostro Heinen
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Ana Tarna dos Santos Mendes
Fernanda Hablich
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Guilherme Wunsch
Marco Aurélio Serau Junior
Marina Alice de Souza Santos
Cássio Pitangueira
Cristiana Cordeiro
Felipe Bertazzo Tobar
Lucas Guimarães Chagas
Tatiana de Almeida Campos
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Gabriel Junqueira Sales
Bianca Aline Becker
Daniel Octávio Silva Marinho
André Lucas Fernandes
Fredie Didier Júnior
André Sampaio
Caroline Perez Venturini
Roberto Carlos Rocha Kayat
Rodrigo Pereira Moreira
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Veronica Pacheco Viana
Vanderlei Da Silva Sampaio
Luciane Buriasco Isquerdo
Maick Cristian Valino Pinheiro
Débora Costa Ferreira
Vicente de Paulo Barretto
Márcio Gil Tostes dos Santos
Carimi Haber Cezarino Canuto
Rosane Reis Kerber
Rodolfo Pamplona Filho
Thaís Rocha Lima
Newton Pereira Ramos Neto
r Breno Novelli
Eleição municipal
Paulo Ferreira da Cunha
Eduardo José da Fonseca Costa
Viviane de Santana
Letícia Pereira de Araújo
Anna Júlia Santana Vicente
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Giulia Signor
Murillo Andrade
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Norberto Knebel
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Paulo Roberto Athie Piccelli
Millena Gêmero
Adriana Bravim
Recurso Especial
Constelação Familiar Sistêmica
Alexandre Coutinho da Silveira
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Esther Maria de Magalhães Arantes
Cristiane Rodrigues Iwakura
Matheus José da Silva Dillio
Raul Linhares
Marcus Vinícius Motter Borges
Marcos Catalan
Jefferson de Carvalho Gomes
João Biffe Junior
Alice Bianchini
Daniel A. Dourado
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Jamil Melo
Elias Jacob Neto
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Lucas Varela
Thiago Ribeiro Rafagnin
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Augusto Jobim do Amaral
Lia Raquel Bloos Mossini
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Renê Beckmann Johann Júnior
Ígor Araújo de Arruda
Silva Batista Pilau
Queila de Araújo Duarte Vahl
Ana Paula de Souza Cury
Karen Munhoz
Bruno Campos Silva
Amarílis Costa
Mateus Mantovani Sorgatto
Luciano Vianna Araújo
Lei nº 8.137/1990
Philipe Benoni Melo
Mariana Alves Lara
Defensores Públicos
Roberta Moura Faíz
Nilzo Felisberto
Fábio de Oliveira Camillo
André Zilli
Bianca Bez
Raphaella Reis de Oliveira
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Fábio da Silva Bozza
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Clarissa Pereira Carello
Ana Paula Rengel Gonçalves
Lucas Sada
Airton Gomes Braga
Roberto Bona Junior
Luis Gustavo Cardoso
Débora Fernanda Ferreira
Gabriel Lombardi Richetto
Luciano Scheer
Ana Miguel Gomes Regedor
Ilan Goldberg
André Amorim de Aguiar
Renato S. S. Schindler Filho
Luiz Gustavo Tiroli
Aphonso Vinicius Garbin
Carolina Luísa Wichinheski
Luiza Silva Rodrigues
Guilherme Curci T. Risso
Diogo Bacha e Silva
Paulo Lenzi
Ardala Marta Corso
Marco Aurélio Peixoto
Ana Carolina de Carvalho Neves
Ana Caroline Machado Medeiros
Ana Patricia Gonzalez
Giovana Atarasi
Ney Bello
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Sofrimento
Fábio Guimarães Timponi
Luis Calazans De Brito Bisneto
Martina Mariano Spanemberg
GABRIELA ALBINO UGIONI
Luís Gustavo Reis Mundim
Fernando Filgueiras
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Marcelo Ferreira Machado
Leticia Maria Rosa Alves
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
João Paulo de Souza Carneiro
Thiago Siffermann
Alan Furtado
Marta de Oliveira Torres
Rafael Libaneo
Rafaela Alban
Cláudio Lucena
Renê Hellman
Bruce Bastos Martins
Martina Silvestri
Pedro Henrique Tonin
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Mariana Goulart
Lia Raquel Bloos Mossini
Germano Rigotti Fiorio
João Rafael de Oliveira
José Carlos Portella Junior
Ianê Santos dos Santos
Beatriz Bork
Raphael de Souza Almeida Santos
Maica Matos Leão
Kamilla Mello
Paloma Braga
Jorge Bheron Rocha
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Danilo Nascimento Cruz
Denis Sampaio
Jaider Esbell
Lucas Hinckel Teider
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Matemática Aplicada
Leonardo de Oliveira
Gabriela Oliveira Freitas
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Iara Antunes de Souza
Lazara Carvalho
Série eProcesso: prática com teoria
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Adriana Almeida Lima
Rodrigo Luz
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Sistemas inquisitório e acusatório
Maria Victória Jaeger Gubert
William Galle Dietrich
Natascha Anchieta
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Flora Augusta Varela Aranha
Luana Barros S. de Souza
Pedro Gabriel Goulart Barata
Pedro Arruda Junior
Elizabete de Araújo Souza
Marsel Botelho
Pedro Ivo de Sousa
Antônio Carvalho Filho
Juliane Facó
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Gustavo de Almeida Ribeiro
Tiago Spinato
Kátia Parente Sena
Camila Marques Rosado Ferraz
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Mª Emília M. de O. Queiroz
André Dos Santos Carvalhal
Alissar Ali Fahs
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Daniele Lameira
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Camila Canto
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Carolina Moraes Migliavacca
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Fábio Borges
Marco Félix Jobim
Mateus Brandão Aires
Ubiratan de Mattos
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Ronan Robl
Júlia Dutra de Carvalho
Rafael Feitosa da Mata
Rodrigo Pontes Raldi
Amanda Ferreira dos Passos
Aluísio Celso Affonso Caldas
Sandra Gonçalves Daldegan França
Tiago Resende Botelho
Tauana Fernandes Fontenelle
Marcelo Andrade de Azambuja
Gabriel Rodrigues de Carvalho
r Nelson Lacerda
Modelo aristocrático de Direito
Aruani Kindermann Lapolli
Lucas Correia de Lima
Tayane Caruso do Valle
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Fabricio Lima Silva
Laura Cascardi
Abraham Hand Vargas Mencer
Suzana Rahde Gerchmann
Marina de Carvalho Vieira
Marco Antônio Scapini
Salmi Paladini Neto
Frederico dos Santos Messias
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Fábio Camargo
Belmiro Jorge Patto
Isaías Henrique Silva
Bruna Borges
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Raígor Nascimento Borges
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Cássio Rebouças de Moraes
Francine de Moura
Arthur de Souza Bastos
Gabriela Essig
Gabriel Cavalcante Cortez
Andréa Araujo Bostelmam
Luccas Tartuce
Guilherme Bonato Campos Caramês
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Fausto Amador Alves Neto
Samuel Bueno
Laraíne Catapan
Ivan Bonifácio
João Lucas da Costa Silva
César Barros Leal
Paulo Gurjão
Igor Borges La Rosa
Jaqueline dos Santos Espíndula
Fabiana Lanke
Vinicius Gregório
Michel Zumerkorn Hassan
Coriolano A. Almeida Camargo
Raique Lucas de J. Correia
André Lozano Andrade
Jefferson de Carvalho Gomes
Paulo Antonio Peressin
Felinto Martins Filho
Henrique Abel
Francielle Oliveira Gadonski
Maira Scavuzzi
RHC 75.800
Vinicius Silva Lemos
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
João Antonio Tomporoski
Clenio Jair Schulze
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Débora Tavares
Guilherme Zorzi Rosa
Lilian Katiusca
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Injustiças raciais no Brasil
Daniel Brandão
Joice Graciele Nielsson
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Manuel Martín Pino Estrada
Plínio Gentil
Felipe Montiel da Silva
Nic Cardeal
Bryan Bueno Lechenakoski
Júlio Marcelo de Oliveira
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Arthur Corrêa da Silva Neto
Claudia Brum Mothé
Tiago Didier
Anita Duarte
Marília Siqueira Costa
Leonardo Oliveira Bernardino
Caroline Barreto
Fernando da Silva Albuquerque
Luiza Miranda Heinisch
Adriano Sant’Ana Pedra
Renato Santos de Melo
Ricardo Mauricio Freire Soares
André Fernandes
Jefferson Augusto de Paula
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
João Paulo Pirôpo de Abreu
Suhel Sarhan Júnior
Efson Lima
Fernanda Freitas de Melo
David T. Queiroz de Souza
Thomas Bustamante
Olívia Maria de Almeida
Maira Bianca Scavuzzi
Carmem Cavalcante
Valter Guerreiro
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Amanda Ribeiro dos Santos
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Marcela Duarte
Samira Schultz Mansur
Maristela Tamazzia dos Santos
Débora Spagnol
Alessandra Simões Reis Abraão
Mariana Seifert Bazzo
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Lucas de Lazari Dranski
André De Marco
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Jaécio Matos Santos
Josiane Antunes
Ana Sophia Brioschi Santos
Henrique Bonacina Bonfanti
Pablo Freire Romão
Victória Sell Feiber
Fabiana Otero Marques
Caroline Bispo
Guilherme Chamum Aguiar
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Mariane Bosa de Lins Neves
Guilherme Valle Brum
Uso indevido de algemas
Carina Bezerra Kobashigawa
Alexandre Morais da Rosa
Ana Maria Pereira de Souza
Fernanda Gomes e Souza Borges
Bruno Taufner Zanotti
Átila Da Rold Roesler
Rodrigo Portela Gomes
Gabriela Balbinot
Camila Belinaso
Marcelo Maduell Guimarães
Samuel Silva
Camila Zambrano de Souza
Felipe André Laranjo
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Vitor Vilela Guglinski
Lúcio Delfino
Daniel Brantes Ferreira
Samuel Medeiros Rocha
Thiago Souza de Albuquerque
Daniela Villani Bonaccorsi
Lucas Vasconcelos Vieira
José Calvo González
Ge Mello
Alexandre Ávalo Santana
Kamila Alkmim Nascimento
Elias Marques de Medeiros Neto
Deonísio Koch
Amanda de Medeiros Lima
Darci Guimarães Ribeiro
Mariana Silva Nery
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Código Penal de 1940
AIDS
suspensão de penalidade
Evicção
Prevenção ao suicídio
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
o especialista em prender e a prisão
Djonatan Batista de Lima
Luiz Ferri de Barros
Queda em bueiro
Affonso Ghizzo Neto
Magistério
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Lei estadual n. 319/1948
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Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Dra. Maria Lucia Karam
Justiça russa
r Bruno Miragem
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Europa
Professores da USP
TRF da 3ª Região
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Francisco Sannini Neto
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Extremismo
Recebimento
Ilicitude das Provas
Fernando César Costa Xavier
Tiago Clemente Souza
CEPAL
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
João Paulo de Mello Filippin
TJSE
Lei n. 8.213/91
Audiência Digital
ReDiHPP
Estados Lusófonos
Contas inativas do FGTS
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Malta
Direito de defesa
Reforma Eleitoral
PCRJ
Câmara Especial Regional
Burca
Fernanda Maria Veronese
Decreto Presidencial
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Big data
HC 373364
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Migrantes
Camila Prando
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Carnaval de Rua
Eder Aleixo Bee
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
TJBA
Julio Cesar Marcellino Junior
Lei nº 9.099/95
Direitos LGBT
Natureza da ação penal
João Paulo Lima do Nascimento
Emenda Constitucional 95/2016
Mateus Vaz e Greco
Simone Pires Cipriano
ADC 16
jogo de azar
João Vítor de Araújo Santos
Presidência da República
Hélder Luis
Juiz Hélio do Valle Pereira
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Países Lusófonos
Organização Mundial da Saúde
Condenação Militar
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Rodrigo Hendges
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
ublicidade infantil em ambiente escolar.
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Aluguel de Roupas
Julio Cezar Moura de Souza
gastos do Judiciário
situação de emergência
Voto provisório
Kevin Quintiliano de Oliveira
Assis da Costa Oliveira
Cadastro Nacional da Adoção
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Eduem
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Min. Carmem Lúcia
Cumulação de pensões
Maurizio Oliviero
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
despesas nova eleição
Leonardo de Souza Chaves
10ª edição comemorativa
Congelamento de ajustes
Curso Avançado de Direitos Humanos
Reconhecimento fotográfico
PL 5555/2013
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Posse Ministra Carmen Lúcia
Lauro do Nascimento Pereira
China
Adriano Consentino Cordeiro
Termo circunstânciado de Ocorrência
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
João Conrado Blum Júnior
Instalação dos cursos jurídicos
Rafael Fernandes Caldeirão
Hermes Moreira Jr
Trabalho remoto
Quadro Saiba Mais
Julgamentos Históricos
Grécia
Mutirão conciliação
João Otávio de Noronha
Gustavo Henrique Aracheski
interpretação conforme
Judicialização democrática
#Empório indica
Recuperação de Créditos
RE 1217166
EMESC
Plano Nacional de Segurança
PLC 6784/2016
Jogos Olímpicos 2016
Ministra Cármem Lúcia
VEC
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Resolução n. 155/2012
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Coerência e Verdade em Direito
Polícia Judiciaria Civil
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Lei 13.269/15
Súmula 563 do STJ
Lei Federal 11.091/2005
Fabiana Irala de Medeiros
Rubens Correia Jr.
CTB
Detentas grávidas
Centro de mediação
Ramadã
Cármen Lúcia
Prisão Domiciliar
Holocausto
Educação Pública
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Conselheiros Tutelares
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Formulário digital
Ministério Público
Henrique Perez Esteves
Especialização em Direito e Economia
Processo Penal do Espetáculo
Morgana Machado
Gustavo de Mattos Brentano
RE 958.252
Mario Cesar Andrade
ADI 5357
Uniplac
Érica Veríssimo Martins
Berçário
Estado e Constituição
Ditadura brasileira
vidade político-partidária
Fernanda Diniz Soares Mota
Congresso dos Estados Unidos
Patricia Burin
Coleção Análise Alternativa do Direito
S. Tavares-Pereira
Reforma em creche
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Marco civil da internet
Crime de perjúrio
Walder Araújo de Oliveira
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Plano de Saúde
Direito LGBT
Programa de estágio
Homenagem a Imre Kertész
Antecedentes Criminais
Agressão Verbal
Pedro Valença Resende Ferreira
Mario L. Gambacorta
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Apadrinhamento de crianças
Universidade Luterana do Brasil
Nayara Swarowski
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Gustavo Proença Mendonça
Ministros
Violência e Cinema
Pedro Scuro Neto
brazilian-journal-of-intl-law
Refugiados e Migrantes
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Refém em assalto
Desenvolvedores de Aplicativos
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Decreto 8.789
Execuções
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Cibele Cheron
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Incitar Suicídio
Beatriz Zapelini
agravo interno e embargos
Smart Lab
Prescrição da ação penal
Trabalhos Científicos
MPT
danos estéticos
Lições de Direito Alternativo
I Jornada de Direito Processual Civil
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Sorocaba-SP
Carreira Jurídica
Esther Maria de Magalhães Arantes
Poesia
Concorrência desleal
RIHJ
Leis internacionais de direitos humanos
PEC 287/2016
Afastamento
Ministério Público do Rio Grande do Sul
PEC 241 (PEC 55)
PRISÃO
Resoluções NCPC
Programa "De olho no Direito"
Proposta de recomendação
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Lei 8.625/93
biblioteca digital
Constrangimento
Gislaine Peixoto
Cristiane Rebelo Limas
buy a philosophy paper
TJRO
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Reclamação Trabalhista
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Tornozeleira Eletrônica
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Murillo Martins Toledo
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Envenenamento de merenda escolar
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
crime de estupro
Princípio da não surpresa
PJe-Mídia
Medo do futuro
Apelação Cível
Tuberculose
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Preso provisório
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Legalização da maconha
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Eduarda Peixoto da Cunha França
Equipamento para Blindar a Sociedade
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Ricardo Mauricio Freire Soares
Filosofia de Zygmunt Bauman
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
UFOP
Heloísa Husadel Telles
Corrupção na Petrobrás
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Danilo Nascimento Cruz
Greve Geral
Ministra Cármen Lúcia
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Luciano Dantas Sampaio Filho
Direito Ambiental
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Presunção de Inocência
Vitória Buzzi
regime inicial do crime de roubo
Edital de Parecerista
Enrique Pedro Haba Müller
Projeto Universidade no Cárcere
Assentamento agrário
Futuro tecnológico
Pokémon Go
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Lei 13.293/16
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Recurso de Revista
Lei das Contravenções Penais
Emissora de Televisão
Quebra de decoro
Regime aberto
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Transporte de valores
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Danos Materiais e morais
Legislação Francesa
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Alexandre Barbosa da Silva
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Companhia aérea
Cidades e comunidades sustentáveis
agressões físicas
E-book
PIS/COFINS
Inconstitucionalidade da proibição
O negociador
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Revista Civitas
Processo de validação de documentos
escravidão
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Consulta CNJ
intercâmbio de jurisprudência
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Boletim n. 08
Justiça Legal
Raphael Galvani
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Programa Apadrinhamento Afetivo
Daniel Soifer Kriger
1º Congresso de Criminologia(s)
STF
Direitos fundamentais na era dos extremos
Wagner Balera
EXCESSO DE PRAZO
Indeferimento da inicial
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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Rafael Silveira de Souza
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Resolução 225
Estado do Ceará
Cuiabá
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Cenário jurídico e político
Mutilação Genital Feminina
UNISINOS
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
União estável
Érica Côrrea Simões Pires
Marcelo Pertille
Atividade Especial
Citação e intimação
Pena pecuniária
Reconhecimento de paternidade
Alexia de Melo Miguel
Marcello Pietro Iacomini
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Geraldo Prado
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Fernanda Lencina Ribeiro
Pesquisa Acadêmica
Geovane Peixoto
Recurso Extraordinário 973837
Fabíola de Oliveira Brum
Audiência por videoconferência
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Grupo de Pesquisa
Crise Migratória
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Porte de Armas
Guilherme Alves Coutinho
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Alepo
veículos autônomos
IPDMS
Prerrogativa de foro
Responsabilização criminal
XIII Semana Acadêmica
Gardenia Mota Ayres
Alexandre do Rosario Brito
Plano de Ação dos Tribunais
Filme Orestes
Bem imóvel
Rodrigo Medeiros da Silva
Gabriela Andrade
Desembargador
Crise financeira
RE 760931
Valores nutricionais
Fenastc
PUC-MINAS
Condenação criminal
RE 601720
Regras de Bangkok
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Roberta Werner Pinto
U2
Caso Escher e outros
Curso Novo CPC
Yara Singulano
Mediação judicial
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Lívia Bortolotto Cardoso
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Pena Capital
Direito Imobiliário
Contrato de crédito rural
Formação Promotoras Legais
Entrevista do dia
Luiz Fernando Ozawa
Relação de consumo
Alice Hammes
Paulo de Souza Queiroz
Sorteio
O Júri Objetivo II
Tânia Maria Françosi Santhias
Átila Da Rold Roesler
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Yuri Carneiro Coêlho
Andreza Gabriela Cuzma
Recurso em Habeas Corpus
Luiz Ricardo de Castilhos
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Boletim n. 09
Medida provisória
App.
O impacto da lentidão da Justiça na economia
afastamento de Renan Calheiros
Colóquio Internacional
Rodrigo Bahia de Souza
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Documentos falsificados
Alexandre Matzenbacher
Armas Nucleares
Dia do Orgulho LGBT
Fabricio Gevaerd
Israel Domingos Jorio
Microcefalia
Fornececimento de remédio de alto custo
padrão internacional de segurança
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Erro médico
TJRS
Alexandre Wunderlich
Nicholas Maciel Merlone
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Fernanda Mambrini Rudolfo
2ª Câmara Criminal
Indeferimento
João Vitor Cardoso
Séries
distribuição de terras
Otávio Augusto Tirello Pulga
Politie Nijmegen-Zuid
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Áudio entrevista
Apelação Criminal
Direito de liberdade religiosa
Manuel Monteiro Guedes Valente
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Ministro João Otávio de Noronha
Estatização dos Cartórios
Estatuto da Juventude
Escolas
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Fila Preferencial
Alimentos no âmbito internacional
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Privatização de Presídios
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Ponto adicional
Paulo Rogério Muniz Barros
Marco Aurélio Marrafon
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
A construção da Identidade
João de Mendonça Salim
Vanderlei Da Silva Sampaio
Mara Rosane de Medeiros
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Eliseu Raphael Venturi
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Sentença de Pronúncia
Regime disciplinar diferenciado
Raphael Boldt
Limites a internet
Instituto Patrícia Galvão
Ministro da Saúde
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Pedro González
Bernardo Micherif Carneiro
crimes contra a vida
progressão de regime
Ricardo Leonel da Silva
Denúncia Crime
Fernanda Zambrotta
Crime de trânsito
70ª edição Jornal AJD
Editora Empório do Direito
Legislação americana
Gabriel Luiz Marcondes
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Ensino de Processo Penal
Juliana Hermes Luz
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Patrícia Cordeiro da Silva
canabidiol
Glossário
Ricardo da Silva Fiorin
Jonatan Ramos de Oliveira
Londres
Academia
Aline Ariane Fagundes
Alessa Pagan Veiga
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Olavo Fettback Neto
Comissão de Anistia
Atendimento à Infância e Juventude
Everaldo Luiz Oldoni
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Fernando Rodrigo Mroskowski
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Hélio Peixoto Júnior
CTPS
Interpretação conforme a Constituição
Matheus Souza
Suspensão Processual
O Controle da Moralidade Administrativa
Bruno Luís Marques Hapner
Iolmar Alves Baltazar
Motorista
Renúncia
Felipe Wruck Médici
Líbano
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Chamada para submissão de artigos
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Daniel Carnio Costa
Legislação Italiana
Amanda Oliari Melotto
Bloqueio whastapp
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Indenização por cobrança indevida
Intimações
Doulas no parto
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
vítima de bala perdida
André Henrique Lemos
Prazo Recursal
Ricardo Souza Calcini
Regulamentação do uso das algemas
A Constituição e o Supremo
Dia das Mulheres
Jaécio Matos Santos
Ohio
Agressão escatológica
Direitos dos cidadãos
Simone Henrique
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Dispositivos Móveis
Certidão de Nascimento
Documentos Público
Armadilhas da Cognição
Allan Dias Toledo Malta
Psicologia em Estudo
Leonardo Gonçalves Perin
Soraia da Rosa Mendes
Recurso Ordinário
Súmula 439 do STJ
MPMS
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Imunidade profissional do advogado
Samira Schultz Mansur
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Giselle Onofre
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IBDFAM
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Projeto Cronos
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Liberdades públicas
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Perda total
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Juliana França David
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Austrália
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Lei 11.340/2006
Mayra Matuck Sarak
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Responsabilidade solidária
Temas de Argumentação Jurídica
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Affonso Ghizzo Neto
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Resolução 214
Eliza Hartung
Bibliografia Temática
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Conduta atípica penal
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Cultura da sentença
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Transição e Consolidação da Democracia
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art. 334-A do Código Penal
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Sistema Unificado de Execução Penal
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Edição especial
Participação nos Lucros e Resultados
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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julgamento STF
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FALSA VENDA
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Eleições municipais 2016
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exercícios sistêmicos
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Acesso à Jurisdição
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Exploração sexual de menores
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Mutirão
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Coisa Julgada
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Estado de Inocência
Alessandro Soares
Teoria do Crime Culposo
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Aldo Arantes
IX Encontro Nacional do CONIMA
Rodrigo Francisco de Paula
Regime domiciliar
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PJe Mobile
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Jornal
Lei nº 13.441/2017
Tragédia em Mariana
Jordânia
PLS 195/2014
Francisco vieira de Souza Junior
José Roberto Moreira
Casal homossexual
Regimes de casamento
Camila Berni
Entrevista com Freud
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Desconto no salário
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Tragédia de Mariana
Princípio da presenução de inocência
Demissão por Homofobia
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Lei n. 15.829/2012
Comunicado da ONU
Imissão na posse de imóvel
Reforma da Previdência
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Tragédia Vila Mariana
Combate à Corrupção
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Arthur Corrêa da Silva Neto
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Antonio Graim Neto
Furto em estabelecimento comercial.
Indulto/2016
Felipe Lima de Almeida
Lei 9.099/95
Ministério Público Militar
Luiz Inácio Lula da Silva
Acusada gestante
Yegor Moreira Junior
Paquistão
João Pedro Leite Barros
Márcio Ferreira
Edson Damas da Silveira
TVAL
Coaching
Honorários Advocatícios
Casamento Precoce
FHC
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
REsp 1613561
Giulia Poeppl Pereira
A (Des)Legitimação do Controle Penal
COAF
Leonardo Isaac Yarochewsky
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Fabiano Oldoni
Lei nº 13.427
Unesco
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
TRT da 9ª Região
Nazismo
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Seguro DPVAT
Carlos Magno Spricigo
Universidade Federal da Bahia
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Uso do telefone celular
Prisão Perpétua
José Nunes
Gamil Föppel
António Guterres
Divulgação
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
BNMP 2.0
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Maria Antonieta Fernandes
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Regime prisional
Tecnologia Comunicação e Informática
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Tratados de direitos humanos
Prenome de tratamento
Comarca de Fortaleza
Daniel Ribeiro Vaz
Fundamentos de Direito Processual Penal
Servidores e Juízes
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
ADI
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Fernando de Castro Faria
Tribunal de Justiça de Sergipe
REsp 1338942
UFG
TRT 3ª Região
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Maria Madalena Telesca
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Teoria do adimplemento substancial
Decisão STJ
Lei 9.876/99
Dano moral e material
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Paulo Afonso Brum Vaz
interceptação telefônica ilegal
Contas Presidenciais
Aruani Kindermann Lapolli
Ações de Família
Primeira Seção do STJ
recesso forense
Marcelli Cipriani
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Processo de adoção internacional
Melhor atendimento no Judiciário
Regras da previdência
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Poder Judiciário catarinense
José Maria Zanuto
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TRF da 1ª Região
Revista da AGU
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Victor Afonso Bastos Ribeiro
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Guarani-Kayowá
Projeto de Lei 3.729/04
Crime de roubo
Desaposentação
Congresso de Psiquiatria Forense
Publicações
Escoteiros
Acidente radiotivo
ACAD
Processo Penal do Limite
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Periódicos
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Direito e processo penal
Lista
Dano Moral
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Código de Ética da Magistratura
8ª Vara Federal de Florianópolis
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Aicha Eroud
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Encoge
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Concurso de Bolsas
Litigância de má-fé
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Senha de cartão
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Assunção tácita de culpa
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Falsa acusação de crime
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Direito Forense
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Trabalho não remunerado
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Verdade e Consenso
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Roma
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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Fraude em Título de Eleitor
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Direito Penal: Parte Especial
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Crimes Imprescritíveis
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Justiça que solta
Representação Criminal
princípio da correlação
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Reforma do Judiciário
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Balanço 2015 STJ
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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Trancamento de ação penal
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Adicional de Periculosidade
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Projeto “Integra-Idoso"
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Café Informático
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falta de decoro
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Segunda Turma do STF
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Curso ENFAM
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Tratado
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Medida alternativas à prisão
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Encontro
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
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Segurança Aeroportuária
Marinha do Brasil
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Intercâmbio
Kafka
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Diplomatas
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Legislação
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
O Direito e a Sétima Arte
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Constituição Italiana
Maurilio Casas Maia
Andréa Gill
Concurso público para cartórios
Juliano Ralo Monteiro
Ilton Norberto Robl Filho
Iverson Kech Ferreira
Juizado do torcedor
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
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MPSP
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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Democracia em Desconstrução
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Resolução
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
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Desembargador Sérgio Luz
Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Panamá
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Processo Penal e Garantias
Resolução 125 do CNJ
Requisições de Pequeno Valor
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luta pelos direitos
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Dívida valor
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TRT 10ª Região
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Edução
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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Lei Complementar 197/2000
Depósito recursal
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Léo Rosa de Andrade
Julgamento pelo tribunal do júri
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Geovane De Mori Peixoto
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Seminário Internacional de Ciências Criminais
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
valores retroativos
Reação Alérgica
extradição
Expropriação
Decreto 3.413/2000
Conselho Tutelar
Estatuto da Advocacia
Centro de mediação para solução de conflitos
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Violência contra a mulher
Gratuidade do Ensino
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Benigna Teixeira
Câmara de Vereadores
Repetitivo
Marcos Eberhardt
base de cálculo de honorários
Gustavo Noronha de Ávila
Jamile Calheiros
Nota
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Juliana Arrais Mousinho
OAB/ES
Promoção das Diversidades
sistema de justiça e segurança pública
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Citação por Hora Certa
Flórida
Consulta
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
André Gonçalves Teixeira
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Plantão Judiciário
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Paulo Thiago Fernandes Dias
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Carlos Daniel Dias André
Desabafo do juiz
Leonardo Avelar Guimarães
Direito de personalidade
Thaís Janaina Wenczenovicz
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Mestrado e Doutorado 2017
Direito Animal
HC 75.716
Inquéritos arquivados
Ian Martin Vargas
Jonathan Cardoso Régis
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Penal Tributário
Lilian Cristina Moraes
Escravidão Moderna
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Produtividade
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Atraso imóvel na planta
TFT 4.ª Região
Vestibular Udesc
Mato Grosso do Sul
Rede Infoseg
Lei n. 12.318/2010
Claudio Melim
Política Nacional de Solução de Conflitos
José Emílio Medauar Ommati
maconha
Totalitarismo no século XXI
Mediação on line
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fraude
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Conciliação pelo WhatsApp
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Manual de Processo Penal
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