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Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Pedro Dalese
Leonardo Antunes Morais
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Bruna Kern Graziuso
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Lei nº 8.137/1990
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Isabelle de Cássia Mendonça
Giancarlo Montagner Copelli
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América
Rideko Suzuki
Diego Crevelin de Sousa
Breno Botelho Vieira da Silva
Luanna Tomaz de Souza
S. Tavares-Pereira
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Juan David Gelacio Panesso
Pedro Pierobon Costa do Prado
Débora Silva Massulo
(Sub)Versões Processuais Penais
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Claudia da Rocha
r Gisela Maria Bester
Rodrigo Trindade
Tatyane de Araújo Campos
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Elane Pires Muniz Soranso
Leonardo Isaac Yarochewsky
Amanda Ribeiro dos Santos
Ian Martin Vargas
Débora Tavares
Bruna Karoline Bezerra
Alexandre José Mendes
Ricardo Leonel da Silva
Ivan Bonifácio
Daniela Richter
João Marcos Buch
Adriana Gonçalves Cravinhos
Gilberto Alves Júnior
Jefferson Augusto de Paula
Jéssica Galvão
Carlos Eduardo Martinez
Súmula vinculante
Tatiana Sogari Tormem
Paola Furtado
Nelson Camatta Moreira
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Millena Gêmero
Thiago Freitas
Nacle Safar Aziz Antônio
Lidia Isabel Lira
Evandro Regis Eckel
Marcos Paulo Sousa Campelo
Aline Amábile Zimmermann
Sandro Luiz Bazzanella
Paulo Vinícius Feijó
Misoginia
Janiere Portela
Mateus Brandão Aires
Paulo Ferreira da Cunha
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Laís Arruda Marini
Kelvin J. Bressan
Alberto Bastos
Anthony Thiesen
Erick Oliveira Rocha Gomes
Tiago Resende Botelho
André L. Nicolitt
Conduta atípica
Fabiano Pimentel
Ciro de Souza Brito
Ana Beatriz Gomes
Fernanda da Rocha Fabiano
Rafael Libaneo
Leonard Schmitz
Solange Luz
Carlos Henrique Soares
Julia Santi Fischer
Ianê Santos dos Santos
Uso indevido de algemas
André Sampaio
José Carlos Portella Junior
Cristiane Rodrigues Iwakura
Antonio J. Capuzzi
Juarez Rogério Felix
Guilherme Wunsch
Marjorie Tolotti S. de Mello
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Leonel Maschietto
Cláudio Lucena
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Camila Renata Leme Martins
Henrique Abel
Rafael Faria Basile
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Kamilla Mello
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
André Chiabay
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Rosália Maria Carvalho Mourão
Jenifer Rodrigues
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Charles M. Machado
r Raul Linhares
Gabriel Esperança Lisboa
Marcello Terto e Silva
Daniela Portugal
João Paulo Orsini Martinelli
Thiago Vieira de Sousa
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Coriolano A. Almeida Camargo
Jader Marques
Marcelo Roseno de Oliveira
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Wellington Jacó Messias
Fábio Guimarães Timponi
Flávia Santiago Lima
Ezequiel Pires
Fernando Henrique Cardoso
Isadora Martinatti Penna
Luciano Scheer
Tiago Spinato
Yuri Calixto
Adriano Soares da Costa
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Hernani Zanin Júnior
Amanda de Medeiros Lima
Bartira Macedo de Miranda
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Manuel Martín Pino Estrada
Elena de Carvalho Gomes
Simone Henrique
Thula Pires
Franklyn Celso Ferreira
Victor B. Gonçalves
Ana Claudia de Almeida Garcia
Tatiana de Almeida Campos
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Valdemar Gomes
Paulo Ferrareze Filho
Franciane Hasse
Rafael Silveira de Souza
Amanda Ferreira dos Passos
Guilherme Curci T. Risso
Paulo Ricardo Stipsky
Eduardo de Avelar Lamy
Léo Rosa de Andrade
André Martino Dolabela Chagas
Luís Renato Avezum
Wellington Jacó Messias
André Luís de Lima Maia
Renata Cortez Vieira Peixoto
Eron Corrêa da Silva
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Willian Cleber Zolandeck
Larissa Tomazoni
Alexandre Morais da Rosa
Gabriela Gomes Soncini
Claudia Brum Mothé
Rennan Herbert Mustafá
Sandra Cristina Maia
Flávia Ávila Penido
Henrique Viana Pereira
Darci Guimarães Ribeiro
Caroline Farias dos Santos
André Alexandre Happke
Série Cibersegurança III
Gabriela Nascimento Lima
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Amanda Ferreira dos Passos
George Oliveira
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Thiago Minagé
Eduarda Peixoto da Cunha França
Paloma Leles
Paula Franciele da Silva
Patrícia Otarão
João Marcos Braga de Melo
Iara Antunes de Souza
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Caelen Barros
André Carneiro Leão
Fernanda da Silva Lima
Ana Tarna dos Santos Mendes
Marcos Clebson Pereira Diniz
Guilherme Mesquita Estêves
Affonso Ghizzo Neto
Bárbara Natália Lages Lobo
Ana Patricia Gonzalez
Guilherme Sarri Carreira
Guilherme Henrique Lage Faria
Fernanda Darcie
José Calvo González
Gilberto Bruschi
Vinicius Cardona
Ana Claudia de Souza Crotti
Participação Privada
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Daniel Gomes Batista da Silveira
Gabriela M. Menezes
Flaviane de Magalhães Barros
Luana Renostro Heinen
Lazara Carvalho
Bryan Bueno Lechenakoski
Marcelo Ferreira Machado
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Jorge Acosta Jr.
Yuri César de Almeida Silva
Giulia Signor
Maria Luiza Gorga
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Gabriela Balbinot
Francisco José Borges Motta
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Josevando Souza Andrade
Valéria Magalhães Schneider
Taynah Ignacio
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Filipe Reinert
Mônica Bonetti Couto
Gabriel Lima Marques
André Amorim de Aguiar
Ronan Robl
Laura Dutra de Abreu
Leonardo Gomes Fernandes
Guilherme Alcântara
Fernando Sacco Neto
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Pedro de Araujo Fernandes
Marcelo Veiga Franco
Vanessa Saraiva de Abreu
Bruno Silveira Rigon
Negócios jurídicos processuais
Martina Mariano Spanemberg
Hugo Melo Falquer
Vinícius Anacleto Burato
Clarissa Pereira Carello
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Daniela Bornin
Aline Busch Czarnobai
Ricardo Fretta
Charles da Costa Bruxel
Deckinho Mattos
Gabriela Mendes Machado
Bruno Martins Duarte Ortiz
Bruna Braga da Silveira
Jovana de Oliveira Rodrigues
Araken de Assis
Marcelino Sato Matsuda
Márcia Andrade Oliveira Bello
Henrique Picarelli
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Alexandre Junqueira Gomide
Elias Jacob Neto
Julia Drummond
Felinto Martins Filho
Tauana Fernandes Fontenelle
Mamadú Saido Djaló
Williams Félix Gomes da Silva
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Simone Henrique
Emrich Sá
Lara Teles Fernandes
Rafael Lara Martins
André Luiz Bermudez Pereira
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Priscila Martins Dias
Andréia Candida Vitor
Sofrimento
Gabriel Quintanilha
Deivid Willian dos Prazeres
Alan Pinheiro de Paula
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Raphaella Reis de Oliveira
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Gizeuda Sousa Rosi
Raphael Augusto
Juliana Ramos de Amorim
Camila Marques Rosado Ferraz
Bruno Henrique Alves Salomão
Giselle Couy
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Henrique Rabelo Quirino
Juliana Simone Nandi
Camila Canto
Yuri Carneiro Coêlho
Mauricio Sousa da Silva
Dora A. Martins
Everton Sarraff Nascimento
Plínio Gentil
João Victor Rozatti Longhi
Rodrigo Darela de Souza
Claudio Daniel de Souza
Gisela Maria Bester
Clarissa Demartini
Fermín Canteros
Daniel Cardoso
Salmi Paladini Neto
Arthur de Souza Bastos
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Eric Cwajgenbaum
Bruno de Macedo Dias
André Lozano Andrade
Juliane Facó
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Milena Márcia de Almeida Alves
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Sistema Penal do Rei Midas
Ardala Marta Corso
Pedro Henrique Machado da Luz
Ana Beatriz Schön Zolandeck
André Leivas de Araújo Vianna
Juliana Carvalho Pavão
Cristiane Rebelo Limas
Walter Gustavo da Silva Lemos
Luiz Carlos Rezende e Santos
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Ricardo Antonio Andreucci
Olívia Maria de Almeida
Francielle Oliveira Gadonski
Anna Júlia Santana Vicente
Maria Walkiria Cabral
Fábio Rodrigues Gomes
Sandoval Alves da Silva
Emílio Peluso Neder Meyer
Clécia Cristina Galindo
Leonardo Drigo
Cintia Neves Godoi
Patrícia Regina Coelho Pinto
Thaís Boia Marçal
João Vitor Ribatski
Juraci Mourão Lopes Filho
Gilberto Stürmer
Giselle da Cunha Cruz
Lucio Barreto Guerreiro
Guilherme Felipe Miguel
Edgard Usuy
Debora Vieira
Ian Fernandes de Castilhos
Matheus José da Silva Dillio
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Mayara Pellenz
Denis Donoso
Luana Oliveira Araújo
Kamila Alkmim Nascimento
Mariana Rodrigues Veras
Gabriela Samrsla Möller
Lucas Gabriel e Luis Wagner
RHC 75.800
André Felipe Oliveira Moraes
Juliana Jacob
Maria Alexandra Borba
Amanda de Medeiros Lima
Luciano Góes
Marco Aurélio Serau Junior
Karen Munhoz
Rosane Leal da Silva
Talise Rossi, Diéssica Adam
Larissa Janoni de Araujo
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Carolina Lacerda Machado
Rosana Rufino
Luiz Fernando Cortelini Meister
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Renan Apolônio
Carmem Cavalcante
Fernando Reis de Carvalho Peres
Atenuante inominada
Luciane Maria Trippia
Não Nos Renderemos
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Amanda Viega Spaller
Marcelo Palma de Brito
Lygia Molina
Davi Augusto Santana de Lelis
Jeovan Alves dos Santos
Marcelo Ferreira Machado
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Fernando José Sampaio Lobo
Matemática Aplicada
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Michelle Gironda Cabrera
Teresa Arruda Alvim
Raphael Fernando Pinheiro
Daniela Dias Tomaz
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Abraham Hand Vargas Mencer
Thiago Souza de Albuquerque
Victor B. Gonçalves
Homero Chiaraba
Espetacularização da violência
Maria Rita Rodrigues
Marcela Duarte
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Alessandra Wanderley
Daniel Colnago Rodrigues
Lucas de Alvarenga Gontijo
André Gustavo Salvador Kauffman
Glauco Salomão Leite
Thais Nogueira Lopes
Débora Spagnol
Esther Maria de Magalhães Arantes
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Laura Souza Lima e Brito
Alexandre de Morais da Rosa
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Aline Miranda
Mariane Bosa de Lins Neves
Tiago de Toledo Rodrigues
Leonardo Oliveira Bernardino
José Ribas Vieira
Nely Nazareth
Maria Victória Jaeger Gubert
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Elizabete de Araújo Souza
Philipe Benoni Melo
Átila Da Rold Roesler
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Felipe André Laranjo
Ilana Lemos de Paiva
Daniel A. Dourado
Franciele Rieffel
Mariana Goulart
Vitor Vilela Guglinski
Carolina Sena Vieira
Ney Bello
Suhel Sarhan Júnior
Renato Santos de Melo
Cleiton Sacoman
Karla Fabrício de Godoy
Rafael Caselli Pereira
Hédel de Andrade Torres
ciência penal
James Walker Júnior
Nádia de Castro Alves
Isadora Delfino Reis
Mateus Costa Pereira
Priscila Serafin Proença
Luciana Chemin
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Jocê Rodrigues
Roberto Bona Junior
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Raphael de Souza Almeida Santos
João Paulo Pirôpo de Abreu
Lauriston de Araújo Carvalho
Monique Pena Kelles
Guilherme Machado Siqueira
Willian Alex Sander Amorim
Maíra Vida
Maica Matos Leão
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Carolina Farkasvolgyi
Rômulo de Andrade Moreira
Edilson Santana G. Filho
Alexandre Cesar Toninelo
Marta de Oliveira Torres
Michele Hübner
Ezilda Melo
Francisco Walter Rêgo Batista
Eliza Cerutti
Fernando Antunes Soubhia
Bianca Bez
Bernardo Gonçalves Fernandes
Adriano de Jesus Silva
Paulo César Carbonari
Camila Cardoso de Mello Prando
João Ulysses Ferreira Neto
Jose Luis Bolzan de Morais
Yuri Ivo Peralva Sales
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Leonardo Alves Côrrea
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
David Salim Santos Hosni
Affonso Ghizzo Neto
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Luiz Gustavo Tiroli
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Augusto Barbosa Hackbarth
Evanilsa Coelho Martins
Dina Alves
Ana Carolina de Carvalho Neves
Gabriela Ribeiro
Grazielli Farias Fraga
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Fernanda Teixeira de Medeiros
Marina Bertinatto
Victor Hugo Ossowsky
Nayron Divino Toledo Malheiros
Vitor Frederico Kümpel
José Humberto Pereira Muniz Filho
Autoritarismo nacional
Marco Antônio Scapini
Hodavias Bibiano Chivinda
Marcia Cristina Xavier de Souza
Letícia Bürgel
Izabele Pereira Barra
Lúcio Delfino
José Edvaldo Pereira Sales
Renê Hellman
Juliana Ribeiro Goulart
Adriana Lopes
Adriana Calvo
Rodrigo Wasem Galia
Fabiano Moyses Furtado
João Eduardo De Nadal
Casos criminais
Gustavo de Almeida Ribeiro
Natascha Anchieta
Guilherme de Luca
Paulo Henrique Pinto Santiago
Gustavo Medeiros
Camila Sallum
Francine de Moura
Série Cibersegurança II
Lucas Costa de Oliveira
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Mauricio Mota
Editora Empório do Direito
Ubiratan de Mattos
Jeffrey Chiquini
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Ricardo Souza Calcini
Maurício Gomes Pereira França
Francisco José Guardini Nogueira
Marsel Botelho
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Giovana Atarasi
Eugenia de Azevedo Neves
Pedro Roberto Donel
Tabita Aija Silva Moreira
Sara Vieira Matos Figueiredo
Cristiano Duro
Gabriela Oliveira Freitas
Victor B. Gonçalves
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Jefferson Forest
Vinícius Loss
Ricardo Fiorin
Henderson Fürst
André Luiz Maluf de Araujo
Nathália Christina Caputo Gomes
Jenifer Carina Pereira
Bruna Maira Cavalheiro
Débora Kamasche Henrique de Souza
Mauro de Azevedo Menezes
Alexandre Melo Franco Bahia
r Nelson Lacerda
Gustavo de Lima Pereira
Antonio Pietro Almeida
Júlio Cesar Rossi
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Fernanda Koch Carlan
Fernanda Becker
André Tredinnick
Débora Costa Ferreira
Agnes Pessoa
Gabriel Junqueira Sales
Nic Cardeal
Velocino Pacheco Filho
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Maria Carolina Russo
Aline Taraziuk Nicodemos
Delano Câncio Brandão
Mauricio Ferreira Cunha
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Extensão Direito das Mulheres
r Luiz Ferri de Barros
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Alan Furtado
Diogo Dal Magro
Proporcionalidade e isonomia
Camila Gouvêa de Araújo
Marcela Araújo Rosa
Carla Joana Magnago
Davi Rodney Silva
Manoel Cardoso Helfer
Diogo Dal Magro
Gilberto Morbach
Renan Levenhagen Pelegrini
Celso Augusto Uequed Pitol
Clarissa Tassinari
Deise Helena Krantz Lora
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Renzo Cavani
Bárbara Fonseca de Moura
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Ricardo Mauricio Freire Soares
Marcela Duarte
Beatriz Bork
Anderson Brasil
Christian Frederico da Cunha Bundt
Marcela Münch
Andréa Keust Bandeira de Melo
Fransuelen Geremias Silva
Luciana Santos Silva
Jessyka Zanella Costa
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Maciana de Freitas e Souza
Daniel Willian Granado
Marcelo Ricardo Colaço
Silvia Arizio
Cristiana Cordeiro
Mateus Mantovani Sorgatto
Lucas Vasconcelos Vieira
Ana Miguel Gomes Regedor
Guilherme Chamum Aguiar
Leonel Betti Jr.
Marcelo Pereira de Almeida
Veyzon Campos Muniz
Kátia Parente Sena
Lia Testa
Carla Benitez Martins
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Alana Oliveira
Paola Bianchi Wojciechowski
Jefferson de Carvalho Gomes
Luís Eduardo Colavolpe
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Marco Aurelio Serau Jr.
Daniel Brajal Veiga
Luis Henrique Braga Madalena
Igor Cardoso
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Ursula Rodriguez Minhone
Raquel Possolo
Talissa Truccolo Reato
Henrique Milanez Pirolla
Afrânio Silva Jardim
Victor Pyles
João Felipe Bezerra Bastos
Thiago Brega de Assis
Joana Ribeiro
Flavio Antônio da Cruz
Adriana Bravim
Lucas Roberto de Souza
Gil Ramos
José Muniz Neto
Gustavo Pereira Freitas
Juliana Lopes
João Victor Mingorance
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Gabriel Miranda
Leandro Bastos Nunes
Gleucival Zeed Estevão
Veronica Pacheco Viana
César Barros Leal
Vitor Pereira dos Santos
Fausto Trentini
Fabrício Reis Costa
Ana Sophia Brioschi Santos
Luciana Pimenta
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Fernando César Costa Xavier
Carla Froener Ferreira
Samuel Oliveira Cersosimo
Cargos públicos de provimento efetivo
Henrique Franceschetto
Banalidade do Mal
Leonardo Carvalho Moura
Kássio Henrique S. Aires
Roberta Moura Faíz
Sandro Luiz Britto Sprenger
Henrique Bonacina Bonfanti
Raul Linhares
Mackysuel Mendes Lins
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Daniela Villani Bonaccorsi
Igor Borges La Rosa
Edenilza Gobbo
Elpídio Paiva Luz Segundo
David Tarciso Queiroz de Souza
Alan Diógenes Rodrigues
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Miguel Augusto Nisizaki
Juliana Hermes Luz
Denize Carolina da Cunha
Gustavo Roberto Costa
Ana Maria Pereira de Souza
Eduardo Oliveira Agustinho
Felipe Barreto de Melo
Ygor Nasser Salah Salmen
Richard Quispe Salazar
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Rogerio Licastro Torres de Mello
Fernanda Tartuce
Felipe Chiavone Bueno
Modelo aristocrático de Direito
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Aruani Kindermann Lapolli
Carlos Alberto Crispim
Gabriel Mantelli
Kenarik Boujikian
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Fernanda Tanus Costa
Melina Girardi Fachin
Wilson Knoner Campos
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Felipo Pereira Bona
Luccas Tartuce
Evie Nogueira e Malafaia
Rizzatto Nunes
Edson Carvalho
Luciana Rubini Tambosi
Vinícius Arouck
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
José Barroso Filho
Luciana Severo
Ígor Araújo de Arruda
Jhonatan Morais Barbosa
r Élida Lauris e Denise Dora
Ana Luísa Fioroni Reale
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Lenon Gustavo Batista Taques
Moacir Henrique Júnior
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Wagner Luis Padilha
Renata Moreira da Silva
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Paulo Incott
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Bianca Aline Becker
Soraia da Rosa Mendes
Thiago Caversan Antunes
Priscila Fichtner
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Gabriela Ponce
Zulmar Duarte
Daniel Gerhard
Ruth Batista
Ana Paula de Souza Cury
Marina Cerqueira
Rafaela Alban
Mauricio Antonio Correia
Tiago Oliveira de Santana
Thalita Abdala Aris
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Guilherme Christen Möller
Hellen Fernanda de Castro
Série eProcesso – prática com teoria III
Ivan Gomes Bonifácio
Marta Lúcia Tittoni
Elisandro Lotin de Souza
Sistemas inquisitório e acusatório
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Roberto Carlos Rocha Kayat
Adriano Valente
Amanda Muniz Oliveira
Andreu Sacramento Luz
G. Couto de Novaes
Patrícia Salviano
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Anita Duarte
Rafael Feitosa da Mata
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Luiz Elias Miranda
Doacir Gonçalves de Quadros
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Amanda Rodrigues Alves
Alice Bianchini
Adriano Leitinho Campos
Eduardo Bitencourt
Márcio Gil Tostes dos Santos
Nilzo Felisberto
André Leivas de Araújo Vianna
Marina Carneiro Matos Sillmann
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Marcelo Oliveira de Moura
Vânia Marian Guerino Farinha
Felipe Cassel
Patrícia Regina Coelho Pinto
Rodrigo Pontes Raldi
Luiza Nagib Eluf
Abraham Hand Vargas Mencer
Fernando Filgueiras
Celyce de Carvalho Carneiro
Stella He Jin Kim
Mariana Alves Lara
Gabrielly Caroline Porsebon
Renata Oerle Kautzmann
Isis Regina de Paula
Indyara Tayana Santos Rossetto
Recompensa
René Santos Piauilino
Anderson Nazário
Daniel dos Santos Rodrigues
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Thiago de Oliveira Vargas
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
André Lucas Fernandes
Matheus Cristhian Kunze
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Nathália Ribeiro Leite Silva
Carina Bezerra Kobashigawa
Juliano de Oliveira Leonel
Marcelo Ribeiro
Adriano Sant’Ana Pedra
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Camila Savaris Cornelius
João Victor Carvalho de Barros
Luana G. de Vito
Gabriela Araujo Souza Lima
Benigno Núñez Novo
Marcelo Mazzola
Vanderlei Da Silva Sampaio
Aluísio Celso Affonso Caldas
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Suzany Lima do Nascimento
Estela Márcia Rondina Scandola
Rafael Tubone Magdaleno
Andrea Simone Frias
Rodrigo Becker
Marcus Alan de Melo Gomes
Antônio Aurélio de Souza Viana
Thomas Bustamante
Maick Cristian Valino Pinheiro
Rafael Alexandre Silveira
Carla Dóro
Wagner Inácio Dias
Mark Pickersgill Walker
Flora Augusta Varela Aranha
José Adaumir Arruda da Silva
Marcos Queiroz
Leonardo Carneiro da Cunha
Eduardo Santana Cordeiro
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Marcos Paulo Campos
Alexandre de Paula Filho
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Luciana Berlini
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Maick Cristian Valino Pinheiro
Rodolpho Mattos
Luciano Zanetti
Aisha E. Road
Rodrigo Portela Gomes
Elisa Rech Dickel
Cinthia Loise Jacob Denzin
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Giovanni Chaim
Luiza da Costa Alonso
Elaine Cristina da Silva
Patrícia Oliveira
Rosimeire da Silva Meira
Vicente de Paulo Barretto
Célio Pereira Oliveira Neto
Luciana da Silva Caseiro
Centros penitenciários brasileiros
Catherine Juglair Nogari Valente
Noslen Melo
Violações de direitos humanos
Willian de Meira
Bruno Takahashi
Paula Rodovalho
Gabriel Silas
José Henrique Mouta Araújo
Jorge Luiz Souto Maior
Manuella Fernandez
Jorge da Rosa
Ellen Rodrigues
Luanna Tomaz de Souza
Dierle Nunes
Hélio Rubens Brasil
Fábio Jun Capucho
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Laís Mosso Ferfoglia
Samira Schultz Mansur
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Maria do Socorro Freitas de Brito
Norberto Knebel
Felipe Dalenogare Alves
Vitor Santos Andrade
Saulo Dutra de Oliveira
Eduardo Pazinato
Igor Domingos do Altíssimo
Ricardo Pires
Fernanda Donadel da Silva
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Mauro Cesar Martins de Souza
Fábio Borges
Renato S. S. Schindler Filho
Sophie Dall’Olmo
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Eduarda Cruz Daudt
Giulia da Silva Soares
Claudio Melim
Bruno Sá Freire Martins
Enrique P. Haba
Rafael Fernandes Caldeirão
Fernando Antunes Soubhia
Victor Rodrigues da Silva Costa
Viviane da Silva Sousa
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Marina Barcelos de Oliveira
Denarcy Souza e Silva Júnior
Paulo Roberto Athie Piccelli
Francisco Pereira Pinto Filho
Nic Cardeal
Fernando Hoffmam
Barbara Christina de Souza Rosa
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Mariana Resende
Daisson Flach
Jéssica Feiteiro Portugal
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Articulistas
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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Segurança do Poder Judiciário
Investigações criminais
adultério
Juiz humano
Direito do Consumidor
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TVAL
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Monografia
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Lei 13.228
Pretensão Punitiva
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Samira Schultz Mansur
Lei 13306
Luislinda Valois
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Precedentes Judiciais Vinculantes
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crime de estupro
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Marco Aurélio Marrafon
Julio Cesar de Souza
Airto Chaves Júnior
Artigo Científico
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Comarca de Timon/MA
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Andressa Tomazini
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Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Felipe Pruinelli
Fernando da Silva Albuquerque
HC 135.100
Não recepção
Abril Uscanga Barradas
Lucas do Nascimento Nobre
RE 958.252
Ruiz Ritter
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Lei 13.293/16
Prevenção do HIV
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Diplomatas
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Direitos dos cidadãos
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
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Direito Penal da guerra às drogas
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Elcemara Aparecida Zielinski
Anoreg/MA
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Rol de Procedimentos em Saúde
Pesquisa e Movimentos Sociais
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Citação por Hora Certa
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Henrique B. Souto Maior Baião
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Recomendação 44
Lara Ferreira Lorenzoni
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Wilyney Santana Borges
Art. 111 da LEP
PLC 20/2016
CNJ
Samir Mattar Assad
RE 587970
ADI 5649
Estatuto da Juventude
Pedido genérico
Juliana Raisa dos Santos Silva
Ricardo Mauricio Freire Soares
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Bruno de Omena Celestino
Pablo Ornelas Rosa
Antecipação de prova no processo penal
UFPB
Memorial escravocata brasileiro
Convenção de Montreal
Toronto
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Giulia D'Amore
Ianca Souza Barauna
HC 139889
Tribunal de Contas da União
Bruna Mayara de Oliveira
Juliane Facó
Direito e Arte
Transporte de valores
Rita Matos Coitinho
Mestrado Direito Internacional
Rio São Francisco
Márcia Luisa da Silva
Curso de Direito
Juros de Mora
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Lei 5.889/73
Julio Castro
Bem imóvel
Antonio Sepulveda
Participação nos Lucros e Resultados
PL 5555/2013
Direito de Trânsito
Corrupção na Petrobrás
A Constituição e o Supremo
Roberta Lídice
Michelle Carducci
Sergio Henrique Salvador
“fosfoetanolamina sintética”
Armando Júnior da Silva Gadelha
Microcefalia
CERS
Lei Federal 11.091/2005
Bruno Milanez
Paulo Rogério Muniz Barros
Maria Jocélia Nogueira Lima
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Chamada pública
Luanna Tomaz de Souza
Projeto Ronda Maria da Penha
Reconhecimento de paternidade
João Paulo Pirôpo de Abreu
Divulgação
Assunção tácita de culpa
Dano Moral
SP
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Centro Acadêmico Hugo Simas
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
José Edvaldo Pereira Sales
Rene José Keller
Luis Henrique Braga Madalena
Ministério Público da Bahia
Francisco Cordeiro
terror e medo
Professora Claudia Regina Freitas
Lei 8.137/90
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Daniel Brandão
Direitos fundamentais na era dos extremos
Revista de Direito Alternativo n. 01
Desabafo do juiz
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Repetitivo
Atualização
convicção religiosa
Guilherme Wunsch
Contrato de crédito rural
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Denisse Raquel Montoya Elias
Alex da Silva Anhaia
Quilombos
Indulto/2016
Giovana Giulia Silva
Daniel Carnio Costa
Registro
Decreto 27.784/1950
Contas Presidenciais
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Deficiência visual
Karla De Souza Oliveira
Filmes Africanos
Wilson Knoner Campos
Alexandre Matzenbacher
Paquistão
Coleção Análise Alternativa do Direito
TJGO
Jeffrey Chiquini
suspensão de pagamento de 13 RS
Falta de vagas
Leitura de memoriais nas sustentações orais
PEC 227/2016
Violência e Cultura
Abuso de menores
PJe-Mídia
Dóris Ghilardi
Marcio Borges S. Castellões
saque mensal
Obrigação
Guilherme Christen Möller
Líbano
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Daniel Fonseca Fernandes
Tribunal Superior do Trabalho
Anna Paulina Corteletti
Transferência para hospital
Carros apreendidos
Usuária morta
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Comissão Especial
Albie Sachs
Unesco
Edição especial
Soberania Nacional
Registro de medicamento
João Vítor de Araújo Santos
Reforma da Previdência
cerceamento da liberdade do cidadão
Universidade Luterana do Brasil
Conferência de Haia
Cumulação de pensões
prazo exclusão de sócio
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Queda em bueiro
fornecimento de energia elétrica
UNIFACS
Decreto 8.615/15
Descriminalização
Mauricio Silva Leite
Editora Empório do Direito
Manuela Andrade
biblioteca digital
princípio da correlação
Raquel Von Hohendorff
Ministro Mendonça Filho
Moraes Pitombo Advogados
Ausência de vagas
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Bruna Vidal da Rocha
Leonel Pires Ohlweiler
André Leivas de Araújo Vianna
Rede Infoseg
Concorrência desleal
Estatuto do Idoso
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Aprovado
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Vitória Buzzi
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Câmara de SP
Condomínio
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veiculação indevida de imagem
Juliana Hermes Luz
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Pauta de Julgamento
art. 385 do CPP
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Legislação russa
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Eslovênia
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Ditadura Chilena
Ministro Celso de Mello
Guilherme Alcântara
oficinas de parentalidade
Camarões
Resolução nº 400/2016
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Andrea Bocelli
PLS 32/2016
PFDC
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Seleção de Artigos
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Exame de DNA
Ditadura brasileira
Pai socioafetivo
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Direito Penal: Parte Especial
Resolução 177/2016
Condenação
Projeto MiniPac
Privatização de Presídios
Câmara de Vereadores
Inconstitucionalidade do votos
Fraude em Título de Eleitor
II Jornada Jurídica de Cascavel
Desconto no salário
PEC 241/2016
Ação Penal de Competência do Júri
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Quebra de decoro
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Velocino Pacheco Filho
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TRT-SC
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Atenção
Revista Sistema Penal & Violência
Teto remuneratório
Denúncia sem fundamentar
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Processo Penal do Limite
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voa ou corre?
Hélio Peixoto Júnior
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exercícios sistêmicos
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Rompimento de barragens
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Centro de mediação
Alessa Pagan Veiga
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Legalização da Prostituição
RE 1217166
Diploma de 3º grau
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Pesquisa Acadêmica
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Liminar em HC
ameaça espiritual
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Balanço 2015 STJ
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Embaixada Americana
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Volume 18
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Pena pecuniária
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UNISINOS
Medida provisória
Armas Nucleares
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Representação Criminal
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Manuel Monteiro Guedes Valente
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
impenhorabilidade
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Responsabilidade solidária
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Child Best Interest
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Sorocaba-SP
Quebra de Sigilo
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Fernando Parente
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Sistema Cejusc-PJe
Diogo Macruz
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Lei 8.625/93
SEDESTMIDH
Acesso à Jurisdição
Trabalhos Científicos
Cartórios
Eliseu Raphael Venturi
Comunicação ao juízo da execução
Reforma previdenciária
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
João Vitor Cardoso
Érica De Kássia Costa Da Silva
Entre Nós
Gustavo de Almeida Ribeiro
Cartilha de orientação
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Justiça russa
Ministros
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Assentamento agrário
Prêmio Conciliar
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Miriam Garrido
Marinha do Brasil
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Parceria Público-Privada
tutela urgente da saúde
Frente Brasil Popular
Marcello Pietro Iacomini
Lucas Silvy Santos
LEI 13.300/16
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Meninas de Guaru
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Daniel Roberto Hertel
TJMG
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Renata Flecha
Termo circunstânciado de Ocorrência
Justiça além dos autos
Alfa Oumar Diallo
Audiência de apresentação
Julio Cesar Marcellino Junior
Francisco vieira de Souza Junior
Estado do Rio de Janeiro
Direito de imagem
Uso do telefone celular
Fernanda Martins
Vitor Vilela Guglinski
Desocupação de estudantes
Declaração Universal dos Direitos Humanos
MG
Migrantes
Defensoria Pública Geral do Ceará
Roubo de carro
Vinícius Núñez Pinheiro
Teoria dos Jogos na Mediação
Bruno Makowiecky Salles
Reajuste salarial
Indenização por cobrança indevida
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Sistemas Sociais
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Carlos Teixeira Teófilo
Jamile Calheiros
Luiz Inácio Lula da Silva
Ramadã
Idosa
África Ocidental
Sonia Aparecida de Carvalho
Nota de Repúdio
Cadastro Nacional da Adoção
TRT 12ª Região
Gabriel Serra
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Lei estadual n. 319/1948
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Hélder Luis
restituição
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Roma
Robinson Borges da Silva Junior
vítima de bala perdida
Sistema Unificado de Execução Penal
Manuela Valim Charpinel
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Professor Adjunto
Superior Tribunal Militar
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Projeto Reeducar
João Conrado Blum Júnior
Renata Nascimento Gomes
Programa "De olho no Direito"
construção de usina Teles Pires
Direito LGBT
Lei proíbe Uber no RJ
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Nota de Apoio
Fundação Getulio Vargas
Oriente Médio
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Emergência Democrática
Wagner Armani
Indeferimento
Wellington Borghi
Ministro Og Fernandes
Adriana Cecilio
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Áudio
Juiz Hélio do Valle Pereira
Súmula 90 do TST
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Luiz Fernando Moreira
Djonatan Batista de Lima
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Lucas Manoel Soares Machado
Marcelo Ricardo Colaço
Bloqueio whastapp
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Parentalidade socioafetiva
Cidades e comunidades sustentáveis
Furto de chocol
Reinaldo Couto
CIIDI
Rádio Web Justiça do Maranhão
Apreensão de passaporte
Lei nº. 13.257/16
Oportunidades
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Gustavo Proença Mendonça
Felipe Wruck Médici
Lei Municipal n. 4666/2010
Yuri Carneiro Coêlho
Rodrigo Bahia de Souza
Maria Lúcia Karam
Kamile Medeiros do Valle
Felipe Dalenogare Alves
José Nunes
Cândido Furtado Maia Neto
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
torcedores do Corinthians
Thiago Minagé
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Ministérios Públicos do Mercosul
Eduardo Silva Bitti
MoWBrasil 2017
Rogério Gonçalves
Fenastc
Érica Veríssimo Martins
Ísis Fontenele
Aury Lopes
Fernanda Diniz Soares Mota
Projeto de Lei 3.277/2012
Cristiane Rebelo Limas
adoção homoafetiva
Edital publicado
Caio Rangel
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Mario Porto
Adriana Calvo
Leonardo de Souza Chaves
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
João Vítor de Araújo Santos
Segurança Digital
Renata Condi Vescovi
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Giovani Clark
Doação
Affonso Ghizzo Neto
Curso de extensão
HC 389211
Lei de Licitações
estacionamentos
Gabriel Martins Furquim
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Curso de Direito com dupla titulação
Matheus Henrique Cordeiro
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Convenções Internacionais
Discriminação Racial
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Entrevista com Freud
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Ministério Público do Rio Grande do Sul
UFG
Pessoas com deficiência
Rosimar Ibiapina Batista
Adoção à brasileira
Tabelionato de Notas
Bancos
Indenização a familiares
Allan Dias Toledo Malta
Fernando de Castro Faria
Competência criminal
UFOP
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Japão
Maria Antonieta Fernandes
Jean Rodrigues Salles
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Laura Mallmann Marcht
Coerência e Verdade em Direito
Operação Greenfield
Defensores Assassinados no Maranhão
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Criminologia Forense – Tomo I
Regime prisional
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Bolsas para Mestrado
cooperativa de crédito
Clenir Sani Avanza
Licitação
Projeto Releitura
Código Penal de 1940
HC 138565
Instituto Jurídico Portucalense
Tribunais se preparam
Mario L. Gambacorta
Exercer o cargo de ministro da Justiça
O Essencialismo nos Direitos Humanos
restabelecimento do fornecimento de água
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Quadrinhos puros do Direito
Crime de trânsito
Alexandre Miranda Aleixo
Chamada para submissão de artigos
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Habeas Data
Berçário
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Direito de personalidade
Sentença de Pronúncia
Violencia Domestica
Rogério Leal
José Roberto Moreira
Marcelo Melo
Paulo Roberto Athie Piccelli
Luiz Ferri de Barros
Ohio
Fernando César Costa Xavier
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Comunidades carentes
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Gabriela Mendes Fontana
Processo de Impeachment
base de cálculo de honorários
Abaixo assinado
Eder Aleixo Bee
Murillo Martins Toledo
Revista Pensar
Guilherme Moreira Pires
João de Castro Souza
Tatiana Stroppa
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Contestação
Lute como uma menina
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Equador
Séries
Envenenamento de merenda escolar
Cultura da sentença
Defensorxs
IX Encontro Nacional do CONIMA
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
UNAERP
Gustavo Capobianco Volaco
Rômulo de Andrade Moreira
Débora Costa Ferreira
Tráfico internacional de drogas
ONU Brasil
INTERVENÇÃO
Nicholas Maciel Merlone
Segunda Turma do STF
Leonardo Schmitt de Bem
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Alienação
Brexit
TRT4
Estevão Schultz Campos
87º Feira do Livro de Lisboa
XX Semana Jurídica
Pós-natal da adoção
RE 608872
10 medidas
TJBA
José Edvaldo P. Sales
O Controle da Moralidade Administrativa
Safira Bonilha de Oliveira
Aplicativos de Celular
Estado do ES
Rafael Espíndola Berndt
Vanderlei Da Silva Sampaio
Paternidade tardia
Saída Temporária
sentença feita por estagiário
Recuperação de Créditos
danos estéticos
Luanna Tomaz de Souza
1º Seminario de Derecho Maritimo
Trasnporte coletivo
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Europa
A construção da cidadania e a sexualidade
Luciana Boiteux
Marcel Gomes de Oliveira
Eduardo Pereira dos Anjos
Propaganda enganosa
Edilson Santana Gonçalves Filho
Fernando Antunes Soubhia
Equipamento para Blindar a Sociedade
Aluguel de Roupas
Irlanda do Norte
Joaquim Leitão Júnior
Pedro Roberto Donel
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Vereador SC
Goffredo Telles Junior
Professora Dra. Paula Saleh
Tragédia Vila Mariana
chapa Dilma-Temer
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Cuiabá
ADI 5357
Poder Judiciário catarinense
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
RVA
Desjudicialização
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Un News
Vitor Pereira dos Santos
Bianca Thais Nascimento
UNISUL
Homenagem póstuma
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Tânia Iró da Motta
Remessa de Artigos
Direito Marítimo
Eduardo Lamy
Primeira Seção do STJ
Violência contra mulher
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Gilberto Souza dos Santos
Rosimeire da Silva Meira
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Paulo Afonso Brum Vaz
Decisão judicial
Direitos do trabalhador doméstico
Patricia Burin
Lei 12.850
Janiere Portela L. Paes
Decreto Presidencial
CTB
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IBAMA
prova do prejuízo extrapatrimonial
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
TRF da 1ª Região
Fernando Gaspar Neisser
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Resolução 125 do CNJ
José Ribas Vieira
lucros cessantes
Indonésia
Flacso
Wagner Balera
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Tecnologia Comunicação e Informática
Verdade e Consenso
Lei Antimanicomial
Previdência Social
Ricardo Souza Calcini
Nota de Pesar
Felipe Magalhães Bambirra
Gustavo de Mattos Brentano
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Adriano Martins de Sousa
II Simpósio de Direitos Humanos
Congresso dos Estados Unidos
Regulamentação do uso das algemas
TJSE
Laboratório UbiNET
Confissão de culpa
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Alepo
Dosimetria
dupla maternidade
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Gabriela Minatto Cherubini
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Sírlei de Sá Moura
PIS/COFINS
Maciel Colli
Tribunal de Justiça do Tocantins
O Direito e a Sétima Arte
HC 373364
Educação de Jovens e Adultos
Constrangimento
Níger
Carlos Vinicius Mariano Magno
Código Civil de 2002
o especialista em prender e a prisão
João Paulo Allain Teixeira
IX Semana Jurídica
Renúncia
Reforma em creche
Contas inativas do FGTS
Auschwitz
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Tribunal de Justiça do Chile
Buraco em via pública
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Furto em estabelecimento comercial.
Consulta
Detector de mentiras
Atividade Especial
Vera Regina Pereira de Andrade
MST
Pessoa com deficência
Tiago Resende Botelho
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Servidores e Juízes
Publicidade de cigarros
Francine Sgnaolin Schmitt
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Navegador
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Pensão por Morte
Propriedade Industrial
Francisco Paula Ferreira Lavor
Yuri Felix
Romênia
Estelionato emocional
Manuela Abath
Fernanda Fragoso
Litiane Motta Marins Araújo
Sanção Presidencial
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Por Danielle Mariel Heil
Mutirão conciliação
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Fabiola Marese de Freitas Grotto
IHU On-Line
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Violência e Cinema
Guilherme Carvalho
Crimes da Ditadura Militar
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Carreira Jurídica
Projeto de Lei 4.850/2016
publicação
Recurso Extraordinário 973837
Mário Cesar Andrade
Eleição
Franceses
MPT
Juliano de Oliveira Leonel
Direitos dos animais
Marcos Fagundes Salomão
Crimes na Internet
r Bruno Miragem
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Ligue 180
Direito Público Temas Atuais
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Edson Damas da Silveira
Maurício Correia
Juros
Coisa Julgada
PEC nº 287/2016
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
orientação sexual
Diego Prezzi Santos
Código de Trânsito Brasileiro
Stephanie Noya S. R. Tanure
Marco civil da internet
Voto divergente
Bingo
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Érica Côrrea Simões Pires
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Karina Guerreiro de Sá
TRF da 3ª Região
Gilmar Mendes
Judicialização democrática
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Intimação por telefone
Estado e Constituição
Amanda Oliari Melotto
Casa das Américas
Wellington M. de Almeida
Contagem de prazo
Carta de Conclusões
Processo de validação de documentos
Crime de Injúria
(MP) 746
Luiz Henrique Silva Almeida
João de Mendonça Salim
Carla Marcondes
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Luciano Góes
Teses
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Transparência Internacional
Audiência Pública
Direitos LGBT
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Encontro dos Descobrimentos Online
Jorge Luiz Souto Maior
Gildson Gomes dos Santos
Desembargador Osmair Couto
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Academia
crime ambiental
Universidades
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Renata Fernanda Mendes Schmoller
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Dra. Annette Cardoso Rocha
cargo de Secretário de DiligênciaS
Filme Orestes
DIRPF/2017
Código de Ética Médica
Expropriação
Leonardo Avelar Guimarães
Curso de Redação
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Audiências de custódia
Flávio Andrade da Cruz
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Recomendação 41
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Desembargador Sérgio Luz
RAECC
Maykon Fagundes Machado
Tráfico privilegiado
Lei nº 13.427
Alexandre Barbosa da Silva
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Prefeito
Revista Avant
Tragédia de Mariana
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Daniela Muller
Rodrigo Dias da Fonseca
José Borges Neto
Augusto Jobim do Amaral
Colóquio Internacional
Suíça
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mediação virtual
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Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Destinação de Recursos
PJe 2.0
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Século XXI
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Excesso em abordagem policial
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intimação e notificação
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Inelegibilidade
Organização Criminosa
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Direitos de sucessões
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Havaí
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Dilma Roussef
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Gilberto M. A. Rodrigues
Ana Maria Magro Martins
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Processos administrativos
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Habeas Corpus nº 387244
Formação Promotoras Legais
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
João Paulo de Mello Filippin
Lei de Mediação
Turmas Recursais
Princípios da oralidade e simplicidade
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Botão de pânico
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Curso de Mediação
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Exploração sexual de menores
Informativo 553 STJ
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
adoção
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Magistério
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Concurso de Bolsas
Remição pelo estudo
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XXV CONPEDI
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Mundo do Direito
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Pena de multa
Processo de adoção internacional
Petição n. 7074
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
aldeia indígena
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Súmula 563 do STJ
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Decisão Liminar
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Resoluções NCPC
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Sobre a Guerra
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Dano moral e material
Malta
Disparidade Salarial
Cármen Lúcia
abordagem policial
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Ana Gladis Thomas
Lei n. 8.038/90
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Pornografia Infantil
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Bis in idem
Direito e processo penal
Direito de Guarda
Congelamento de ajustes
Olavo Fettback Neto
Marcelo Ribeiro
Thula Pires
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O negociador
Jogos Olímpicos 2016
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Jornal Estado de Direito
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TSJP
Suprema Corte dos Estados Unidos
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Doutor "honoris causa"
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Curso ENFAM
Denúncias contra Aecio Neves
Projeto de Lei 402/15
Sistema Penal Contemporâneo
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Indígenas
Câmara de Deputados
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
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luta pelos direitos
Juízes pela democracia
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Sala Verde
Criminologia Global
Roberto Bergalli
Artur de Brito Gueiros Souza
Alimentos no âmbito internacional
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Controle de Convencionalidade
Marcelo Pichioli da Silveira
Yuri Calixto
Constelação Familiar
Benigno Núñez Novo
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Erradicação da Pobreza
Hedlian S. Cândido
Revista Iuris in mente
Resolução 213/2015
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Thaise Mattar Assad
Flávio Baumgarten
Estatuto da Advocacia
Sistemas Processuais Penais
Ações Penais Constitucionais
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Conciliação pelo WhatsApp
Ausência do MP em audiência
Alcenir José Demo
Código Tributário nos Tribunais
Jordânia
Affonso Ghizzo Neto
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Luciano Benetti Timm
PPGCCrim
Grécia
Mutirão
Polícia Judiciaria Civil
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
Alexandre Hardt Bortolotto
Boletim da RDL
Beatriz Zapelini
Secretaria de Educação
José Luiz Toro da Silva
Robert Alexy International Legal Seminar
WebRadio TJSC
Porte de Armas
Decreto de indulto 2016
Bug
Ilicitude das Provas
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Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
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contratos bancários
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agressões físicas
A Hiperintegração do Direito
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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Boletim RDL
REsp 1428493
Notícia
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Acusada gestante
PLS 288/2013
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Comunidades tradicionais
Emenda Constitucional 88/2015
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Transição e Consolidação da Democracia
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185
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Medidas cautelares a parlamentares
Solicitante de asilo
UNIJUI
Legislação Francesa
Concurso público
PEC 209
nulidade absoluta no processo penal
Lauro Francisco Mattei
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
ADJ
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Redação
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Legislação em vigor
Andréa Gill
Portaria 930
S. Tavares-Pereira
Enrique Pedro Haba Müller
OIT
Tribunais de Justiça
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Leandro Antonio Godoy Oliveira
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Lei 9.099/1995
Montreal
Direito sucessório
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Arquivamente de Inquérito
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Razoável Duração do Processo
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Apelação Cível
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Giulia Poeppl Pereira
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Conselho Municipal de Assistência Social
Lei 9.876/99
Criança indígena
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
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O Procedimento Comum
A (Des)Legitimação do Controle Penal
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
China
Organização das Nações Unidas
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Responsabilidade civil do Estado
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Resolução n. 203/2015
Curso Novo CPC
HC 389.899
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Guarani-Kayowá
Inscrição OAB
Renova Cursos
Poder e Corrupção
Antecipação de Tutela
Norberto Knebel
Carnaval de Rua
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Fernanda Maria Veronese
Juiz Luís Carlos Valois
Inquérito n 4.483
Adoção homoparental masculina
Julgamento pelo tribunal do júri
Dívida de condomínio
O direito à extimidade
Falsa acusação de crime
URFJ
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Tema 98 STJ
Documentários
tentativa de homicídio
Totalitarismo no século XXI
Observatório da Mulher
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Maria Coelho Rosa Nôvo
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Infração na adolescência
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
XIII Semana Acadêmica
Princípio da insignificância penal
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Posse Ministra Carmen Lúcia
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fundamentos do constitucionalismo
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Fernando Henrique Cardoso
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
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Homologação de acordos consensuais
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
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Entrevista Débora Fioratto
O impacto da lentidão da Justiça na economia
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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Tiago Didier
Daniel Roberto Hertel
Matheus Felipe de Castro
CIDIL
Nova data
SMS
Ígor Araújo de Arruda
Projeto Universidade no Cárcere
Matias Hillesheim Stecker
Nayara Swarowski
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Devido Processo Legal Substancial
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Dano Psíquico
Reclamação
Crimes de natureza permanente
extradição
Politie Nijmegen-Zuid
Rodeio
reintegração de posse
Professores da USP
Eliseu Antônio da Silva Belo
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
William Garcez
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Estados Lusófonos
Acidente radiotivo
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Paulo Queiroz
Editora Univali
Imprensa
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
TRT 3ª Região
Luiz Ricardo de Castilhos
Aplicativo CPC Anotado
Gustavo Schlupp Winter
Inclusão
Acidente de trabalho
Samuel Mânica Radaelli
Raphaela Lopes Rodrigues
Requisições de Pequeno Valor
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Conrado Gama Monteiro
Juiz Rafael Bogo
Fernanda Oliveira Luvizotto
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Cladem
Súmula 439 do STJ
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Consolidação das Leis do Trabalho
Marcelo Figueiredo
Felipe André Dani
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Honorários Advocatícios
Tiago Clemente Souza
Hugo Fernandes Matias
Encoge
Jader Marques
CPC/73
Caderno legislativo
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Alexia de Melo Miguel
Intimação
Jonathan Cardoso Régis
Processo Penal Contemporâneo em Debate
FNDE
Amanda Bernardes Khouri
Saiba Mais
Audiência de custódia de foro privilegiado
Abuso dos direitos humanos
José Maria Zanuto
Isabelly Cysne Augusto Maia
Marcello Lopes
Máfia chinesa
Jurisdição Constitucional
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Processos
Legislação Italiana
Exame de Ordem
Semana Nacional da Conciliação de 2016
promoção da igualdade étnico-racial
Os Novos Atores da Justiça Penal
Amanda Viega Spaller
Assis da Costa Oliveira
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Doulas no parto
Dano ambiental
Limites a internet
Regras de Bangkok
Encontro
Justiça em número 2016
Pedro Henrique Ferreira Marques
Crime de Furto
OAB/MG
ato infracional análogo a crime de desacato
Barbara do Espírito Santo Pasello
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Finlândia
Leonis de Oliveira Queiroz
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Direito à Privacidade
MP 784/2017
Bruna Silva Carvalho
RE 760931
Resolução 218/2016
Recursos Repetitivos
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
João Otávio de Noronha
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Mara Rosane de Medeiros
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Tatiana da Silva Morim Kashio
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Mortes e lesões causadas por policiais
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Walder Araújo de Oliveira
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Fiança
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Denúncia Crime
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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Ação Cautelar 4327
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Violência de gênero
alcoolismo
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individualização
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Intimação whatsapp
Direito Imobiliário
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
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Relação de consumo
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comemoração 125 anos
Súmula 83
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Assessoria para mulheres
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Déficit da Previdência
Tramitação direta
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Inconstitucionalidade da proibição
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Vítimas de Tortura
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Racismo Institucional
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
CEAJud
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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Mato Grosso do Sul
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Prevenção ao suicídio
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Penhora de Bens
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Programa Apadrinhamento Afetivo
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CTPS
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Súmulas
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Dia do Orgulho LGBT
Livro Infantil
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Danos morais
Homenagem a Imre Kertész
Leis internacionais de direitos humanos
Suspensão condicional de processo
Estatuto da Primeira Infância
Filosofia de Zygmunt Bauman
Mediação privada
HC 383102
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
situação de emergência
Processo Penal do Espetáculo
Imunidade diplomática
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Direito Animal
Reforma da política de drogas no Brasil
Acidente de trânsito
doutorado
Ocupação das Escolas e Universidades
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TRF2
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Depósito recursal
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Três Poderes
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canabidiol
Nova Súmula
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Reclamação Disciplinar
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Lista
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Noruega
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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Súmula 562 STJ
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II jornada de Derecho civil
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Citação eletrônica
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Direito e Gênero
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