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Eduardo José da Fonseca Costa
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Não Nos Renderemos
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Marcello Terto e Silva
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Roger Feichas
Fabiano Ramalho
Welder Queiroz dos Santos
Hélio Augusto Camargo de Abreu
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Alexandre Senra
Andre Vasconcelos Roque
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Ângelo Boreggio Neto
Felipe Cassel
Lucia Bastos
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Série eProcesso - prática com teoria IV
Daniel Willian Granado
Luiza Lopes Bustamante
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Marcelo Masô
José Gouvêa
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Vânia Marian Guerino Farinha
Mariana Rodrigues Veras
Daniel Gomes Batista da Silveira
Renato Santos de Melo
José Adaumir Arruda da Silva
r Rodrigo Wasem Galia
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Márcia Letícia Gomes
Mauricio Stegemann Dieter
Wilson Macena da Silva
Tiago Oliveira de Castilhos
Matheus Cristhian Kunze
Marco Aurélio Serau Junior
Thiago Minagé
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Elias Guilherme Trevisol
Débora Costa Ferreira
José Ricardo Maciel Nerling
Bruna Karoline Bezerra
Eduardo de Carvalho Rêgo
Lívia Casimiro
Lia Raquel Bloos Mossini
Alessandra Wanderley
Willame Parente Mazza
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Leonardo Carvalho Moura
Alessandro Rodrigues da Silva
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Mateus Vaz e Greco
Alissar Ali Fahs
Marcel Lopes
Marcelo dos Santos Melo
Por Danielle Mariel Heil
Natã Ferraz Carpanez
Mauricio Mota
João Rafael de Oliveira
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Samuel Bueno
Ricardo Fiorin
Ana Patricia Gonzalez
Bianca Bez
Kelven de Castro Soeiro Santos
Filipe Reinert
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Bruna Roberta de Borba
Lara Kauark Santana
Nariel Diotto
Joyce Ariele Silva Meireles
Barbara Christina de Souza Rosa
Pedro Roberto Donel
Clarissa Demartini
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Pedro Henrique Carvalho da Costa
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Lougan Cardoso Lima
Antonella Galindo
Cristiano Botelho Alves
Henrique Franceschetto
Daniel Brajal Veiga
Juliana Simone Nandi
Cintia Neves Godoi
Patrícia Otarão
Larissa Thielle Arcaro
Lygia Molina
Valéria Magalhães Schneider
Willian de Meira
André De Marco
Júlia Guimarães
Carimi Haber Cezarino Canuto
Jovana de Oliveira Rodrigues
Juliana Ramos de Amorim
Suzana Rahde Gerchmann
Homero Chiaraba
Giulia Signor
Sandro Luiz Britto Sprenger
Marcelo Pichioli da Silveira
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Gustavo Dayrell
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Rafael Alves Bertolusci
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Aline Leves
Ciro de Souza Brito
Marcella Boarato
Isabelle de Cássia Mendonça
João Eduardo De Nadal
André Dos Santos Carvalhal
Maristela Tamazzia dos Santos
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Mamadú Saido Djaló
Ianê Santos dos Santos
Charles da Costa Bruxel
Guilherme Chamum Aguiar
Lorena Guedes
Wellington Jacó Messias
Marjorie Tolotti S. de Mello
Gabriel Bulhões
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Casos criminais
Mauricio Sousa da Silva
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Gustavo de Lima Pereira
Delano Câncio Brandão
Ilan Goldberg
Bruno Trento Hein
Ulisses Schwarz Viana
Tássia Andressa Veber
Agrotóxicos
Júlia de Souza Machado
GABRIELA ALBINO UGIONI
Victória Sell Feiber
Bruna Angélica Maistro
Vitor Andrade
Paulo Antonio Peressin
Samira Schultz Mansur
Gabrielly Caroline Porsebon
Rodrigo Fernandes
Alan Furtado
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
José Luis Bolzan de Morais
Paula Franciele da Silva
Caroline Barreto
Marcelo Mazzola
Joice Graciele Nielsson
Giselle da Cunha Cruz
André Martino Dolabela Chagas
Leonardo Isaac Yarochewsky
Marcelo Maduell Guimarães
Nayara Swarowski
Sistemas inquisitório e acusatório
Filipe Reinert
Maria Fernanda Piva
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Veranice Melo Frota
Kamilla Mello
Marli M. M. da Costa
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Myrna Alves de Britto
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Uso indevido de algemas
Rômulo de Andrade Moreira
Fernando Gama de Miranda Netto
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Bruce Bastos Martins
Gleucival Zeed Estevão
Carolina Moraes Migliavacca
Hermes Zaneti Jr.
Charles M. Machado
Beatriz Bork
Christian Frederico da Cunha Bundt
Arthur Bicalho dos Santos
Poder “Reconstituinte”
Luís Gustavo Reis Mundim
Laraíne Catapan
Julio Guilherme Müller
André Antônio Gavazini
Nilo Carlos Pereira de Souza
Jaécio Matos Santos
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Mateus Costa Pereira
Geovana Leme
Ruiz Ritter
Hellem Silveira Rebolças
Léo Rosa de Andrade
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Marina Carneiro Matos Sillmann
Bruno Sá Freire Martins
Sinara Adriano da Trindade
Gabriel Pereira de Carvalho
José Ribas Vieira
Cláudio Lucena
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Fabiano Zavanella
Ravi Peixoto
Daniel A. Dourado
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Christyan Muller Ajala
Jefferson de Carvalho Gomes
Ígor Araújo de Arruda
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Paula Rodovalho
Julia Santi Fischer
Luciana Santos Silva
Ricardo Souza Calcini
Violência contra as mulheres
Rodrigo Wasem Galia
Marina Bertinatto
Mackysuel Mendes Lins
Ursula Rodriguez Minhone
Abailard Jose de Sousa Neto
Gabriel Lombardi Richetto
Camila Renata Leme Martins
Camila Victorazzi Martta
João Lucas D. de Azevêdo
Cristiana Cordeiro
Maria Eduarda Sagás
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
César Barros Leal
Lígia de Freitas Barbosa
Mauro Cesar Martins de Souza
Maria Alexandra Borba
Eduardo Januário Newton
André Luis Callegari
Ricardo Mauricio Freire Soares
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Giuliano Tamagno
Paulo Natanael Vieira Lima
Marcus Alan de Melo Gomes
Claudio Daniel de Souza
Maciana de Freitas e Souza
Paulo Ricardo Schier
Marcelo Veiga Franco
Ravi Peixoto
Dierle Nunes
Andréia Candida Vitor
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Priscila Serafin Proença
Heitor Pergher
Marco Antonio Lima Berberi
Camila Sallum
Guilherme Wunsch
Alexandre Cesar Pereira
Marcelo José Madeira Mauad
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Pedro Ivo de Sousa
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Lucas Sada
Carolina Farkasvolgyi
João Paulo de Souza Carneiro
Roberto Livianu
Vontade de Constituição
Eduarda Cruz Daudt
Rafael Tubone Magdaleno
Maria Julia Pardal Simonato
João Paulo Orsini Martinelli
Thula Pires
Talita Quézia de Assis
Ualy Matos
Adriana Gonçalves Cravinhos
Rodolfo Pamplona Filho
Leonel Pires Ohlweiler
Antônio de Padova Marchi Júnior
Danilo Nascimento Cruz
Leonardo Godoy Drigo
Paulo Henrique Oliveira
Leandro Augusto Alves da Silva
Solange Cordeiro Faria
Júlia Quaresma Passos Jorge
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Zulmar Duarte
Ziel Ferreira Lopes
Bryan Bueno Lechenakoski
r Luiz Ferri de Barros
Anderson Nazário
Francisco José Borges Motta
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Felippe Borring Rocha
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Marcela Münch
Renata Oerle Kautzmann
Débora Silva Massulo
Henrique Abel
Thalita Caroline Faria de Assis
Ana Carolina de Carvalho Neves
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Caso Althusser
Paulo Roberto Athie Piccelli
Ademar Nitschke Júnior
Lazara Carvalho
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Adriana Almeida Lima
Velocino Pacheco Filho
Fiammetta Bonfigli
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Nelson Lacerda
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Flávia Pereira Hill
Ana Patricia Gonzalez
Luccas Tartuce
Gisela Maria Bester
Diogo de Oliveira Gomes
Higor Rezende Pessoa
Felipe Dalenogare Alves
Rodolpho Mattos
Guilherme Valle Brum
João Vitor Ribatski
Gustavo Roberto Costa
Laura Haddad
Marcella Granemann Ferreira
Gisele Mazzoni Welsch
Isadora Delfino Reis
Bruna Kern Graziuso
Átila Da Rold Roesler
Walter Bittar
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Fermín Canteros
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Letícia Bittencourt
Jorge da Rosa
Heloisa Alves
Alan Pinheiro de Paula
Ana Maria Pereira de Souza
Luanna Tomaz de Souza
Ruan Zancanaro Catarini
José de Assis Santiago Neto
Haneron Victor Marcos
Vinícius Anacleto Burato
Nota de Apoio
Vinícius Alves
Ana Paula Siqueira
Josiane Rose Petry Veronese
Antonio Carlos Macedo de Castro
Ezequiel Pires
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Carlos Eduardo Martinez
Nadine Hellen Reis
Juliana Ribeiro Goulart
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Sara Vieira Matos Figueiredo
Carlos Henrique Soares
Patrícia Cordeiro da Silva
Mayra Matuck Sarak
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Alessa Pagan Veiga
Maria Lúcia Barbosa
Carlos Alberto Farracha de Castro
Marcio Guedes Berti
Abraham Hand Vargas Mencer
Cristiano Duro
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Luana Renostro Heinen
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Regina Geni Amorim Juncal
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Ana Paula Backes
Célia Iraci da Cunha
Patrícia Salviano
Camila Belinaso
Jorge Coutinho Paschoal
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Franklyn Celso Ferreira
Tiago Oliveira de Santana
Thiago Vasconcelos Moura
Matheus Novais da Silva
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Theodoro Vicente Agostinho
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Carla Dóro
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Larissa Borges Fortes
Luciana Severo
Fernando Hoffmam
Ivan Bonifácio
Clécia Cristina Galindo
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Henrique Rabelo Quirino
Participação Privada
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Luiz Elias Miranda
Edson Carvalho
Raquel Possolo
Gabriela Maia Rebouças
Yuri Calixto
Ana Beatriz Gomes
Phillip Gil França
Andréa Araujo Bostelmam
Fabiano Moyses Furtado
Paulo Ferrareze Filho
Ge Mello
Erica Alves Aragão
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Joana Ribeiro
Renata Cortez Vieira Peixoto
João Victor Rozatti Longhi
Bernardo G.B. Nogueira
Velocino Pacheco Filho
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Fábio de Oliveira Camillo
Lucas Romero Leite
Gilberto Carlos Maistro Junior
Marilena Wolf de Mello Braga
Germano Schwartz
Bárbara Natália Lages Lobo
Rafaela Silva Garcez
Redação
Luciana Chemin
Ana Júlia Batista
Hélio Rubens Brasil
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Luciana Berlini
Bruno Silveira Rigon
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Marco Couto
Maria Walkiria Cabral
Camila Holanda Aragão
Gabriel Quintanilha
Rennan Herbert Mustafá
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Felipe Wild Varela
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Silas Maycon Lopes Silva
Rafael Caselli Pereira
André L. Nicolitt
Marcelo Mendes dos Santos
Thalita Abdala Aris
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Wanessa Almeida
Frederico dos Santos Messias
Téssia Gallina Jorge
Igor Raatz
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Edilson Santana G. Filho
Cândice Lisbôa Alves
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Sarah Gomes Sakamoto
Karina Almeida Pinhão
Tiago Zagonel
Rafael Fernandes Caldeirão
Ana Luísa Fioroni Reale
Luiza Silva Rodrigues
Elena de Carvalho Gomes
Jocê Rodrigues
Hellen Fernanda de Castro
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Rafael Feitosa da Mata
Daniel Willian Granado
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Maykon Fagundes Machado
Tabita Aija Silva Moreira
Pablo Freire Romão
Estudantes secundaristas
Rafael Moura
Ruy Freire Ribeiro Neto
Kátia Parente Sena
Alan Diógenes Rodrigues
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
João Victor Mingorance
Rafael Motta e Correa
Glauco Salomão Leite
Newton Pereira Ramos Neto
Bruna Maira Cavalheiro
Flaviane de Magalhães Barros
Pollyanna Maria da Silva
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Aluísio Celso Affonso Caldas
Ana Claudia de Almeida Garcia
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Ney Bello
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Clarissa Pereira Carello
Claudio Melim
Hernani Zanin Júnior
Rodrigo Frantz Becker
Bruno Takahashi
Fernando Antunes Soubhia
Jefferson Forest
Rosimeire da Silva Meira
Valéria Fernandes Vieira
Júlia Dutra de Carvalho
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Diogo de Oliveira Gomes
Fredie Didier Júnior
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Renzo Cavani
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
José Humberto Pereira Muniz Filho
Rogério Pacheco Alves
Gustavo de Almeida Ribeiro
Sílvia Gabriel Teixeira
João Daniel Rassi
Caroline Köhler Teixeira
Wellington M. de Almeida
Luiza Correa Magalhães Dutra
Daniel dos Santos Rodrigues
Michela Petrini
Mariane Bosa de Lins Neves
Gustavo Marques Krelling
Marcelo Roseno de Oliveira
Alexandre Ávalo Santana
Araken de Assis
Natascha Anchieta
Manuel Martín Pino Estrada
Gabriela Mendes Machado
Jaqueline dos Santos Espíndula
Antônio Carvalho Filho
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Marcelli Cipriani
Fabrício Morais da Costa
Larissa da Silva Lopes
Paulo Silas Taporosky Filho
Elisa Viana Dias Chaves
Desumanização do traficante e do usuário
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Marília Siqueira Costa
Denarcy Souza e Silva Júnior
Lara Teles Fernandes
Sistema Penal do Rei Midas
Claudio Melim
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Jhonatan Morais Barbosa
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Gabriela Ribeiro
Derik Roberto da Silva Rozas
Thais Nogueira Lopes
Antonio Pietro Almeida
Tamires de Oliveira Garcia
Anna Júlia Santana Vicente
Adriana Calvo
Karen Graciella Gonçalves da Silva
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Sarah Lima
Mariana Goulart
Rafael de Araújo Alves
Joelma C. Sousa
Carla A. Ventura
Rosa Benites Pelicani
Patty Oliver
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Luciano Zanetti
Karen Munhoz
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Milena Márcia de Almeida Alves
André Luiz Maluf de Araujo
Paulino Oliveira Santos
Anna Carolina Faraco Lamy
Humberto Gomes Macedo
Cacau Novaes
G. Couto de Novaes
Deonísio Koch
Fransuelen Geremias Silva
Regiane Nistler
Priscila Serafin Proença
Camila Marques Rosado Ferraz
Fernando Reis de Carvalho Peres
r Tainá Aguiar Junquilho
Ian Martins
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Gustavo Silva Alves
Júlio da Silveira Moreira
Larissa Clare Pochmann da Silva
Tayane Caruso do Valle
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Bernardo Lima
Fausto Amador Alves Neto
Henrique Milanez Pirolla
Súmula vinculante
Priscila Martins Dias
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Amanda Avansini Arruda
Luís Eduardo Colavolpe
Rideko Suzuki
David Salim Santos Hosni
Luana I. Cabral dos Santos
Konstantin Gerber
Ruth Batista
Marcus Vinícius Motter Borges
Paola Alcântara Lima Dumont
Stanley Souza Marques
Marcelo Marinho
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Tatiana Sogari Tormem
Paulo Ferreira da Cunha
Evanilsa Coelho Martins
Elaine Cristina da Silva
Daniele Lameira
Thereza Christina Nahas
Andréa Gill
Wellington Jacó Messias
Carla Benitez Martins
Simone Henrique
Iolmar Alves Baltazar
Isabela Sousa Bestetti
Marlo Almeida Salvador
Rafaela Alban
Gabriela Nascimento Lima
Kenarik Boujikian
Emílio Peluso Neder Meyer
Felipe Fernandes Pinheiro
Cláudia Toledo
Thiago Souza de Albuquerque
Fabricio Lima Silva
Sergio Henrique Salvador
LETICIA ARENAL
Mariana Silva Nery
Edilson Santana Gonçalves Filho
Carlos Daniel Ferreira Dias
Lucília Napoleão Barros
Alberto Sampaio Júnior
Paulo César Carbonari
Gabriela Araujo Souza Lima
Millena Gêmero
Anthony Thiesen
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Pedro de Araujo Fernandes
Daniel Brandão
Marco Regulatório do Pré-Sal
Lucas Costa de Oliveira
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Cristiano Aparecido Quinaia
Aline Amábile Zimmermann
Rodrigo Darela de Souza
Fabrício Reis Costa
Lucas de Lazari Dranski
Leonardo Antunes Morais
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Júlio Marcelo de Oliveira
Série Cibersegurança II
Benigna Teixeira
João Victor Carvalho de Barros
Wagner dos Santos
Alberto Jonathas Maia
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Lenon Gustavo Batista Taques
Roberta Matzenbacher
Daniela Villani Bonaccorsi
Fernanda Freitas de Melo
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Simone Henrique
Eugênio Pacelli
Fernando Rabelo Rodrigues
Dayana de Carvalho Uhdre
Felipe Sorgi da Costa
Laura Souza Lima e Brito
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Emrich Sá
Fernanda Euzébio Teixeira
Julia Drummond
Igor Borges La Rosa
Thiago Ribeiro Rafagnin
André Monteiro do Rosário
Leonel Betti Jr.
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Marcelo Maduell Guimarães
Laura Mallmann Marcht
Atenuante inominada
Rafaela Alban
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Elane Pires Muniz Soranso
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Pedro de Souza Gomes Milioni
Yuri Ivo Peralva Sales
Luiz Ricardo de Castilhos
Jorge Acosta Jr.
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Letícia Pereira de Araújo
Ricardo Barbosa Tellini
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Arlene Mara de Sousa Dias
r Rizzatto Nunes
Defensores Públicos
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Rubens Almeida Passos de Freitas
Guilherme Felipe Miguel
Poeta Ali Agora
Aisha E. Road
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Nilza Sarneski
Almir Megali Neto
Marcelo Ribeiro
Série eProcesso: prática com teoria
Luana G. de Vito
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Bruna Caroline de Oliveira
Bruno César Gonçalves da Silva
Kelvin J. Bressan
Marcos Prata Bentes
Produto eleitoral
Andressa Retori Teixeira Maia
Daniella Teixeira
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Danúbia Souto de Faria Costa
Lucas Nicholas Santos de Souza
Lia Testa
Gil Ramos
Renato Mantoanelli Tescari
Ana Luísa Schmidt Ramos
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Maica Matos Leão
Henderson Fürst
Ellen Rodrigues
Karini Nascimento
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Leonardo Marques Vilela
Breno Hoyos Guimarães
Ficção académica
Vanderlei Da Silva Sampaio
Lei nº 8.137/1990
Sandro Luiz Bazzanella
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Polliana Corrêa Morais
Gilberto Morbach
Catarina Hernandez Ferri
Thomas da Rosa de Bustamante
Anderson Brasil
Davi Augusto Santana de Lelis
Flávio Quinaud Pedron
Felipe Montiel
Mauro de Azevedo Menezes
Fernando Antunes Soubhia
Yasmine Pitol
Mariana Brito Cairo
Bruno Rodrigues
Nestor Távora
Andreu Sacramento Luz
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Alanna Caroline Gadelha Alves
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Breno Botelho Vieira da Silva
Vitor Morais de Andrade
Espetacularização da violência
Jenifer Rodrigues
Olavo de Oliveira Neto
Williams Félix Gomes da Silva
Sabrina de Paula Braga
Cristiane Rebelo Limas
Lucas Pontes Ferreira
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Emelyn Almeida de Lima
Daniel Thiago Oterbach
Fernanda Becker
José Ricardo Caetano Costa
Thiago de Oliveira Vargas
Karina Guerreiro de Sá
Larissa Beleza
Andrea Simone Frias
Giovani Clark
Suzany Brasil
Alice Hertzog Resadori
Aicha Eroud
Italo de Oliveira Guedes
Alberto Bastos
Patrícia Regina Coelho Pinto
Edson Silveira
Maria do Socorro Freitas de Brito
Claudia Freesz Calmon
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Lei Antidrogas
Silvia Arizio
Luís Renato Avezum
Willian Antonio Meotti
Lucas Lanner De Camillis
Deonísio Koch
Fernanda Hablich
Marcelo de Mello Vieira
Thalles Ricardo Alciati Valim
Paula Saleh Arbs
Clarissa Tassinari
r Breno Novelli
Ana Claudia de Souza Crotti
Rafael Silveira de Souza
Francisco José Guardini Nogueira
Camila Amado Soares
Vinicius Silva Lemos
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Gil Rafael Ribas
Cinthia Loise Jacob Denzin
Carolina Lacerda Machado
Edenilza Gobbo
Aline Venutto
Juliana Nandi
Jamil Melo
Ana Cristina Teixeira Barreto
Luis Gustavo Cardoso
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
David Maxsuel Lima
Rafael dos Santos da Silva
Rodrigo José Leal
Aicha Eroud
Caroline Bispo
Elias Marques de Medeiros Neto
Nayder Rommel de Araújo Godói
Thiago Caversan Antunes
Plínio Gentil
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Victor B. Gonçalves
Ubiratan de Mattos
Jose Luis Bolzan de Morais
(Sub)Versões Processuais Penais
Daniel Gerhard
Anita Duarte
Thieser da Silva Farias
Antônio Julião da Silva
Adriana Bravim
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Norberto Knebel
Roberto Barbosa de Moura
Juarez Cirino dos Santos
Euclides Santos Bittencourt
Elisandro Lotin de Souza
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Ricardo Luna
Luciane Maria Trippia
Giovanni Chaim
Espírito republicano
Francine de Moura
Rodrigo López Zilio
Fernando Torres
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Fernando Hideo I. Lacerda
Guilherme Mesquita Estêves
Mateus P. Gomes
Denúncia contra Lula
Gustavo Borges Mariano
Quitéria Péres
Dora A. Martins
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Erick Beyruth de Carvalho
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Ester Eliana Hauser
Marcos Clebson Pereira Diniz
Fábio Jun Capucho
Larissa Janoni de Araujo
Suellen Regina Frantz
Maria Carolina Russo
Elisa Berton Eidt
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Profa Dra Karine de Souza Silva
Alexandre Pacheco Martins
Marcela Araújo Rosa
r Gisela Maria Bester
Editora Tirant Lo Blanch
Leonardo Monteiro Rodrigues
João Carlos Castranheira Pedroza
Emerson Garcia
João Guilherme Alvares de Farias
Rubens Correia Jr.
Caroline Farias dos Santos
Lilian Katiusca
Mônia Clarissa Hennig Leal
Victor Hugo Ossowsky
Henrique Kaster
Fernando Goya Maldonado
Ataques cibernéticos
Manuella Fernandez
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Heitor Vitor Mendonça Sica
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Inexistência jurídica
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Camila Cardoso de Mello Prando
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Valdemar Habitzreuter
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Felipe Montiel da Silva
Robinson Nicácio de Miranda
Alexandre de Morais da Rosa
Ricardo Leonel da Silva
Daniel Octávio Silva Marinho
Afrânio Silva Jardim
Paloma Braga
Sophie Dall’Olmo
Paulo Lenzi
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Solange Luz
Wálber Araujo Carneiro
Roberto Carlos Rocha Kayat
Rafael Giorgio Dalla Barba
Carla Dietrich
André Felipe Oliveira Moraes
Soraia da Rosa Mendes
João Paulo Atilio Godri
Mônica Pimenta Júdice
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Bernardo Cortez
Fernanda Melo Silva
Luanna Tomaz de Souza
Rubem Bilhalva Konig
Augusto Barbosa Hackbarth
Wagner Yukito Kohatsu
Eduardo Rodrigues dos Santos
Aruani Kindermann Lapolli
Diego Crevelin de Sousa
Cândido Furtado Maia Neto
r Thomas Bustamante
Admilton Figueiredo de Almeida
Maurício Fontana Filho
Silvia Felipe Marzagão
Myrna Alves de Britto
Guilherme Moreira Pires
Stenio Henrique Sousa Guimarães
André Zilli
César Augusto Baldi
Stephannye de Pinho Arcanjo
Mark Pickersgill Walker
Renê Hellman
Matheus Vignatti de Carli
Rosane Reis Kerber
José Flávio Bueno Fischer
Simone Nacif
Matemática Aplicada
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Marcelo Buzaglo Dantas
Autoritarismo nacional
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Caelen Yumi Takada Barros
Ricardo Pires
Andréa Keust Bandeira de Melo
João Lucas da Costa Silva
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Ardala Marta Corso
Carolina Sena Vieira
Bruno Taufner Zanotti
Nathália Ribeiro Leite Silva
Vanessa Saraiva de Abreu
Amanda Ferreira dos Passos
Samuel Medeiros Rocha
Wagner Inácio Dias
João Ulysses Ferreira Neto
René Santos Piauilino
Débora Fernanda Ferreira
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Fernanda de Oliveira Crippa
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Recompensa
Rodrigo Pereira Moreira
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Cleiton Sacoman
Vanessa Kettermann Fernandes
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Fernando da Silva Albuquerque
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Ivan Gomes Bonifácio
Denize Carolina da Cunha
Juraci Mourão Lopes Filho
Anderson Morais
Alexandre Basílio
Cláudio Rêgo
Guilherme Freire de Melo Barros
Flávia Santiago Lima
Tânia Maria Françosi Santhias
André Chiabay
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Mauro Mendes Dias
Vanessa Brodt Martins
Emily Fidelix
Patrícia Henriques Ribeiro
Matheus José da Silva Dillio
Nara Fernandes Lúcio
Maira Bianca Scavuzzi
Felipe da Silva Freitas
Marcos Paulo Campos
Eder Fernandes Santana
Sandra Cristina Maia
Vínculo de emprego
Gabriela Oliveira Freitas
Caroline Perez Venturini
Augusto Passamani Bufulin
Ronicleici Santos da Conceição
Gabriela Balbinot
Bartira Macedo de Miranda
Patrícia Moreira de Lima
Fábio Rodrigues Gomes
Gustavo Amorim
Paulo Henrique Pinto Santiago
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Bianca Rosenthal
Giovana Atarasi
Disputa de guarda judicial
Jeffrey Chiquini
Carolina Heloisa Guchel Berri
Nathália Christina Caputo Gomes
Articulistas
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Guilherme Christen Möller
Direito e Arte
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Neurociências
Malta
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Paulo Furquim de Azevedo
Ex-cônjuges
Airton Gomes Braga
Regulamentação da atuação de menores de idade
Fernanda Becker
Aruani Kindermann Lapolli
OAB/MG
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Ministro Celso de Mello
Nota de Apoio
Juliana Miranda
Phillip Gil França
Quilombos
Renato S. S. Schindler Filho
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Excesso em abordagem policial
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Defensorxs
Desocupação UESB
Seguro obrigatório
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Eleição
pedido de cancelamento rejeitado
Projeto Ronda Maria da Penha
João Manoel Vidal de Souza
Leonardo Marques Vilela
Vestibular Udesc
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
abordagem policial
Somália
Justiça Criminal Negocial
Redução da Emissão de Carbono
Luciana Ferreira Lima
Ecstasy
Prevenção do HIV
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Matheus Felipe de Castro
Três Poderes
Luciane Mª Banfi Ferreira
Karla de Souza de Oliveira
Norberto Knebel
Juarez Cirino dos Santos
Boletim da RDL
Súmula 719 do STF
recesso forense
Magistratura Catarinense
Decreto 8.615/15
Itapema/SC
Crime de Injúria
O resultado como fundamento do injusto penal
Vitor Pereira dos Santos
Pedro Scuro Neto
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Carlos Roberto Simões Nogueira
Operação Greenfield
André Luis Callegari
Lei nº. 12.403/2011
Constituição Italiana
Precatórios
Luísa Claudia Faria dos Santos
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Imunidade profissional do advogado
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confissão espontânea
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Regulamentação do uso das algemas
Ângela M. Bagattini
Hedlian S. Cândido
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Diplomatas
Gustavo Gomes Brito
Polícia Judiciaria Civil
Competência originária do STF
Luciano Zanetti
Juliana França David
A construção da Identidade
Evinis Talon
cirurgia plástica reparadora
Estado do Rio de Janeiro
Queda em bueiro
HC 383102
Teoria do Domínio do Fato
cerceamento da liberdade do cidadão
Legislação Italiana
Gestão da Terceirização do Trabalho
Julio Cesar de Souza
Boletim RDL
Sistemas Processuais Penais
Filme Orestes
Murillo Martins Toledo
Apadrinhamento de crianças
Refém em assalto
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Henrique B. Souto Maior Baião
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Gardenia Mota Ayres
Contardo Calligaris
IX Encontro Nacional do CONIMA
Contas Presidenciais
Eduardo Bueno
EAD
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Alan Maurano Savedra
UFG
Sobre a Guerra
Corréus
Medida provisória
IRDR
Luiz Regis Prado
Edução
Princípios Constitucionais Eleitorais
Lívia Maria Lucca Silva
Volume 18
Acelino Rodrigues Carvalho
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Constituição e Poder Vol. 1
Vade Mecum Método
Estatuto da Criança e do Adolescente
Assis da Costa Oliveira
Lei 9.099/95
Teste de paternidade
Fila Preferencial
João Vítor de Araújo Santos
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Entrevista do dia
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Fundo de Assistência Parlamentar
Fabiano Oldoni
Ministro Og Fernandes
Depósito recursal
Vinícius Loss
Jonatan Ramos de Oliveira
Raphaela Lopes Rodrigues
Flacso
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Audiência de Conciliação
1º Congresso de Criminologia(s)
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Rompimento de barragens
Walter Bittar
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Pedro Pierobon Costa do Prado
Encoge
indenização
Emilli Fátima Haskel da Silva
Adriano Consentino Cordeiro
Proposta de recomendação
Constelação Familiar
PL 44/2016
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
SEDESTMIDH
restabelecimento do fornecimento de água
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
ADPF n. 461
Ranking Anuário da Justiça
Direito à educação
Lei 13.269/15
RENAP
Cursos Internacionais
Thales Sousa da Silva
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Documentários
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Universidade do Porto
Dano Estético
Coaching
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Romance
Intimação whatsapp
Diploma de 3º grau
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PEC 209/2012
Descriminalização da Homossexualidade
Frente Brasil Popular
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Mayra Matuck Sarak
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Plano de Ação dos Tribunais
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Enem 2016
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Paulo Edgar da Rocha Resende
Kennedy Henrique
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Organização das Nações Unidas
Projeto de Lei 3.729/04
Estado de Inocência
Direito de Gênero
Desigualdade salarial entre os gêneros
nulidade absoluta no processo penal
Comarca de Fortaleza
Raul Linhares
Karina Guerreiro de Sá
Daniel Garcia da Rosa
O negociador
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Manuela Andrade
Velocino Pacheco Filho
Antônio Julião da Silva
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Ministra Maria Helena Mallmann
Ausência do MP em audiência
Judiciário paulista agora é 100% digital
intimação e notificação
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
TRT da 9ª Região
Desvio de função
Denize dos Santos Ortiz
Código de Ética Médica
escravidão
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Assentamento agrário
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Augusto Jobim do Amaral
Mulher nos cenários jurídicos
Instalação dos cursos jurídicos
Projeto MiniPac
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Imigração
UFPB
Transferência para hospital
PLS 32/2016
Crimes de natureza permanente
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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O Direito e a Sétima Arte
PEC nº 287/2016
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Decreto 8.789
Editora Tirant Lo Blanch
Enunciado 266 do STJ
Thaís Alves da Silva
Faculdade de Direito de Vitória
Ricardo Genelhú
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Renda Mensal Inicial
Paternidade biológica
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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Resolução 177/2016
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Trabalho não remunerado
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TRF da 3ª Região
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TRT 8º Região
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Estado e Constituição
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Carta de Conclusões
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Havaí
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Detentas grávidas
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Projeto de Lei 402/15
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Violência contra mulher
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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Contestação
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Teoria do Crime Culposo
luta pelos direitos
interceptação telefônica ilegal
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Edital publicado
Reclamação Trabalhista
Professora Claudia Regina Freitas
João Guilherme Gualberto Torres
Regras de Bangkok
Direito de imagem
PUC-MINAS
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Ana Luisa Buzaid
Simone Pires Cipriano
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
danos materiais
Decreto 27.784/1950
Lei estadual n. 319/1948
Alfredo Copetti Neto
Dra. Annette Cardoso Rocha
HC 389211
Registro de Nascimento
Ministro Marco Aurélio
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Kevin Quintiliano de Oliveira
Marcelo Melo
Processos
Cursos Gratuitos
Universidade Pública
Emenda Constitucional 74/2013
Denúncias contra Aecio Neves
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
João Marcelo Negreiros Fernandes
Defensor público José Ivan
Wellington M. de Almeida
Adriano Menino de Macedo Junior
Alexander Meurer
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Direitos do trabalhador doméstico
Revista Iuris in mente
Projeto PROTEUS
Objetivo 16
II Jornada Jurídica de Cascavel
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Renata Condi Vescovi
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
RVA
Alan Kardec Cabral
Curso Novo CPC EAD
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Renda Mínima
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Geovane Peixoto
Patrícia Cordeiro da Silva
Thieser da Silva Farias
Felipe Magalhães Bambirra
Natasha Karenina
Fernanda Ely Borba
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Jhonathan Fávero
Willame Parente Mazza
Andressa Tomazini
Massacre Manaus
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Tornozeleira Eletrônica
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Conselho Tutelar
Albinismo
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Constrangimento
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Remição pelo estudo
Finlândia
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Cristiane Rebelo Limas
Hélder Luis
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
prisão por débito tributário
impenhorabilidade
Lei Municipal n. 4666/2010
Evicção
Tecnologia Comunicação e Informática
(MP) 746
pedofilia na internet
Imigrantes
Jordânia
sentença feita por estagiário
STF
Direitos dos animais
Liminar em Habeas Corpus
TRT da 12ª Região
Precedentes Judiciais Vinculantes
Embaixada Americana
Direitos de sucessões
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Juízes pela democracia
Gustavo Caetano Gomes
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Mutilação Genital Feminina
Pena pecuniária
Chamada pública
Marco civil da internet
Conrado Gama Monteiro
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Legislação russa
Lorenzo Alvarez de Toledo
Teoria do adimplemento substancial
Nota Pública contra o processo de Impeachment
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Destinação de Recursos
Affonso Ghizzo Neto
Beatriz Zapelini
Amanda Viega Spaller
Professores da USP
Larissa Eloi Castro Santos
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Guilherme Carvalho
Leonel Pires Ohlweiler
Escritório Social
Coaching para Liderança de Alta Performance
Grupo de Pesquisa
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Oficiais de Justiça
Súmula 83
Véu
“fosfoetanolamina sintética”
Lei n. 13.247
DPESC
João Conrado Blum Júnior
Fenastc
Congelamento de ajustes
Refugiados e Migrantes
Lei de Mediação
TJMG
princípio da correlação
Intimação
Ministério Público Militar
Países Lusófonos
Recurso Especial n. 1.285.789
João Baptista Herkenhoff
Súmulas
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Moraes Pitombo Advogados
Lara Ferreira Lorenzoni
New York
Rafael Beltrão Urtiga
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Edson Damas da Silveira
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Estatuto do Idoso
danos morais coletivos
NYtimes
Notícia
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Lívia Bortolotto Cardoso
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Prefeito
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Extremismo
Desocupação de estudantes
exercícios sistêmicos
87º Feira do Livro de Lisboa
Iolmar Alves Baltazar
Mateus Sampaio Aranha
fornecimento de medicamento e tratamento
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Clenir Sani Avanza
Lei 9.099/1995
Carreira Jurídica
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Curso de Espanhol
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Lei Complementar 73/93
Professora Dra. Paula Saleh
Juiz Luís Carlos Valois
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Hugo Fernandes Matias
Áudio entrevista
2ª Edição
Déficit da Previdência
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Congresso dos Estados Unidos
IMESB
Clarice A. Petramale
3ª Turma do STJ
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Defensores Assassinados no Maranhão
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
I Jornada sobre abuso sexual
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Silvio Donizete Chagas
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Antonio Carlos Macedo de Castro
Carnaval de Rua
Universidade de Stanford
Zéu Palmeira
SMS
Clenio Jair Schulze
Áudio da entrevista
Ana Tereza Basílio
Direitos LGBT
Competência criminal
COLCRIM Chile
Rafaela Alban
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
TRF da 1ª Região
UNISUL
Soraia da Rosa Mendes
Amanda Perrone Ausier
Decisão judicial
Direito Internacional
FAE Centro Universitário
Antecipação de prova no processo penal
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Wagner Carmo
Regime domiciliar
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Daniel Flores
Denarcy Souza e Silva Júnior
Sergio Henrique Salvador
Escoteiros
Ricardo Antonio Andreucci
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Aldo Arantes
OMS
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Ana Carolina Greco Paes
gastos do Judiciário
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
João Otávio de Noronha
Cadastro Nacional da Adoção
polícia civil DF
Micheli Silva
Bruno Lima Rocha
José Borges Neto
Acordo de paz na Colômbia
Sérgio Oliva Reis
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Decisão Liminar
Rubia Souza Santos
Ronaldo Nogueira
Magistratura
EXCESSO DE PRAZO
Djonatan Batista de Lima
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Tânia Iró da Motta
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Panamá
LEAP Brasil
Cão Guia
Maíra Marchi Gomes
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Homenagem póstuma
Cinthia Loise Jacob Denzin
Claudia da Rocha
Áudio
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
HC 374713
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Yuri Carneiro Coêlho
CDC
Tribunal de Contas da União
Lei 5.889/73
Seleção de Artigos
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Ana Luiza Canavarros Caldart
Albie Sachs
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Alexia de Melo Miguel
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Princípios Processuais Constitucionais
aumento de tarifa de ônibus
Atahualpa Fernandez
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Roberto Bergalli
Regime disciplinar diferenciado
Condenação criminal
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Câmara Especial Regional
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Atestado médico
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Publicidade de cigarros
Daniel Roberto Hertel
Caderno legislativo
Lei 9.029/1995
Imunidade diplomática
Tragédia Vila Mariana
Moisés Rosa
O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Estágio
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Envenenamento de merenda escolar
Dora Cavalcanti Cordani
Reação Alérgica
O Controle da Moralidade Administrativa
Revista de Direito Alternativo n. 01
Carla Joana Magnago
Medida Provisória 759/2016
Comunidades tradicionais
Lauro do Nascimento Pereira
Mauricio Mota
João Vítor de Araújo Santos
TRT 10ª Região
Segunda Turma do STF
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Recebimento
Portaria Interministerial n. 405
Estatização dos Cartórios
Tribunal Superior do Trabalho
Gabriela Antoniacomi Maschio
Interrogatório informal
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Rodrigo Bahia de Souza
António Guterres
Concurso de Monografia
Cristiano Botelho Alves
TRT9
análise de redução de pena
Coletivo Lapices
Saúde Prisional
Robert Alexy International Legal Seminar
João Paulo Machado Piratelli
Testemunha de uma barbárie
Salah Khaled Jr
Tribunais de Justiça Estaduais
Recurso Especial
Prenome de tratamento
Bruno Sá Freire Martins
Cartórios
Giulia Poeppl Pereira
Raquel Von Hohendorff
Legalização da Prostituição
professor Dr. Guido Aguila Grados
valores retroativos
Fundamentos de Direito Processual Penal
Estatuto da Advocacia
Marcelo Ricardo Colaço
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
comemoração 125 anos
PCB
Ministro Rogério Schietti Cruz
Lei 13.429/2017
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Felipe André Dani
Cannabis
Vilmar Urbaneski
África Ocidental
Felipe da Silva Freitas
Julgamento pelo tribunal do júri
Comunidade jurídica brasileira
Ministro Moreira Franco
Jefrei Almeida Rocha
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Litigância de má-fé
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Heredion Martins
Miguel Calmon Dantas
Javan Moisés Girardi
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Conciliação pelo WhatsApp
ONU Brasil
Indenização por cobrança indevida
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Sanção Presidencial
Universidade Federal da Bahia
Eugeniusz Cruz
Eleonora Mesquita Ceia
María José Fariñas Dulce
Princípio da não surpresa
Luiz Ricardo de Castilhos
Responsabilidade Aquiliana
Violência na Escola
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Resolução 213/2015
Exploração sexual de menores
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
fornecimento de energia elétrica
Câmara de Vereadores
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
TRT4
Síria
Representação Criminal
investimento
Cleber Francisco Alves
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Carlos Eduardo Martinez
pena mínima
Execução provisória da pena
Felipe Cunha de Almeida
Saída Temporária
Felippe Borring Rocha
Apelação Criminal
CRCSC
Suspensão de aumento de tarifa de gás
José Roberto Martins da Silva Junior
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Rafael Espíndola Berndt
Pedro Augusto Santos de Souza
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Direito Unisul
Portaria 930
Denisse Raquel Montoya Elias
Indeferimento da inicial
Daniel Roberto Hertel
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Decreto 8.615
Samuel Saliba Moreira Pinto
Grupo de Estudos em Direito Público
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Posse Ministra Carmen Lúcia
Fernando Neves
Cármen Lúcia
Yegor Moreira Junior
Bloqueio whastapp
lucros cessantes
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Roberta Lídice
RG
Especialização em Direito e Economia
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
RAECC
Corrupção na Petrobrás
Gabriel Gómez Benitez
Cinthia Menescal
Eduem
Luciano Chacha de Rezende
Investigação Social
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Registro de medicamento
Raphael Boldt
Julgamentos Históricos
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
III Simpósio de Direitos Humanos
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Suspensão condicional de processo
Pessoas portadoras de deficiência
Atibaia
Recuperação de Créditos
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Fernando Parente
Liminar em HC
construção de usina Teles Pires
Fertilização In Vitro
reintegração de posse
Desconto no salário
Penal Tributário
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Renata Torri Saldanha Coelho
Curso de Mediação
Homenagem a Peter Häberle
Guilherme Alcântara
Un News
4.º Congresso Médico e jurídico
Concurso público para cartórios
Layane Leans Cardoso
Tema 98 STJ
Facção Criminosa
Jornal Estado de Direito
Rosimeire da Silva Meira
Vanessa Pedro
Recomendação 41
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
TST
Audiência de apresentação
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Sorocaba-SP
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
ADC nº 43
Erradicação da Pobreza
proibição de tatuagem em concurso
TSJP
FALSA VENDA
Paulo Thiago Fernandes Dias
audiolivro
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
HC 75.716
Eduardo Lamy
Lucas Manoel Soares Machado
Onyx Lorenzoni
CIIDI
Lei 9.876/99
r Bruno Miragem
Justiça que solta
Hugo Fernandes Matias
Dia do Orgulho LGBT
Bruna Vidal da Rocha
Bianka da Silva Carvalho
Tiago Resende Botelho
Motorista bêbado
Desjudicialização
Perna-de-pau
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Direito e publicidade infantil
data-base
Quebra de Sigilo
Ações Penais Constitucionais
Cinema Educativo
DPERJ
Matheus Henrique Mendonça
Revista Jurídica Actualidad Penal
Edição
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Rennan Herbert Mustafá
DPRJ
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
crowdfunding
mestrado Univali
4º Turma do STJ
Rafael Silveira de Souza
desclassificação de crime
Alemanha
Eduardo Cunha
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Universidade Federal de Goiás
Termo circunstânciado de Ocorrência
FND
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Ação Popular
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Bem imóvel
Camila Berni
Protetor solar
PRefeitura de Jequitibá
artigo 33 do CP
Rússia
Aposentados
Airto Chaves Júnior
dados estatísticos
Carlos Vinicius Mariano Magno
orientação sexual
XIII Semana Acadêmica
Indonésia
Joaquim Leitão Júnior
Maciana de Freitas e Souza
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Ricardo Bucker Silva
Qualificação Profissional
societas sceleris
Antônio Carvalho Filho
Rádio Web Justiça do Maranhão
Eventos Gratuitos
Elpídio Paiva Luz Segundo
Antonio Sepulveda
fraude
AMAERJ
Carolina Marcondes
Julia Lafayette
Publicações
Incitar Suicídio
Fillipe Azevedo Rodrigues
7º Congresso Jurídico Online
Estados Lusófonos
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
A Índole Filosófica do Direito
Trancamento do Processo
Matheus Almeida Caetano
RE 760931
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Júlia Melim Borges Eleutério
revogação de prisão preventiva
Processo Penal e Garantias
suspensão de penalidade
Rodrigo Medeiros da Silva
Processo de validação de documentos
Voto divergente
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Denúncia Lula
Casal homossexual
Furto em estabelecimento comercial.
Ministro Noronha
Mariana Goulart
Léo Rosa de Andrade
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Andrea Bocelli
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Crimes da Ditadura Militar
Exame preparatório OAB
pós-graduação em direito processual civil
Rotativo
dispensa discriminatória
docencia y profesionalidad jurídicas
Direito à inclusão
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Matheus Henrique Cordeiro
Crime de trânsito
Roger Machado
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colaborações premiadas
Edição especial
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Leonardo Garcia
Morgana Machado
Claudio Melim
HC 138565
Lei 13306
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Daniela Muller
Mario Porto
Renata Flecha
Safira Bonilha de Oliveira
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Estado Democrático de Direito
Lorena Silva e Silva Faustino
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Paradoxos Penais – Vol. I
EMAB
Registro
Filipe de Morais
Pesquisa Acadêmica
Paquistão
Deficiente físico
CDA
Ditadura Chilena
Enamat
Luis Leandro Gomes Ramos
Ian Martin Vargas
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Gilberto Souza dos Santos
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Estatuto da Primeira Infância
Armadilhas da Cognição
Código Civil de 2002
TVAL
Gamil Föppel
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Orientações Jurisprudenciais
Fernando Gaspar Neisser
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Carolina Sena Vieira
Murillo David Brito
Trícia Navarro Xavier
Juliane Facó
acervo disponível
Professor Boaventura de Sousa Santos
Everaldo Luiz Oldoni
Curso de Filosofia Jurídica
Linda Rosa da Silva Azevedo
Clube de Regatas do Flamengo
João de Castro Souza
Fernando Machado
Milca Paiva
O objeto da ciência do direito penal
Parentesco de terceiro grau
Marcelo Fernandez Urani
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Súmula 574
Curso de Direito Penal Didático
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Comissão Especial
Benigno Núñez Novo
Holocausto
José Borges Neto
Curso ENFAM
Resolução 235/2016
patologia ocupacional
Aury Lopes
Resolução 225
Fornecimento de fraldas
Costumes
Processo Penal do Limite
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Resolução 229/2016
Geovane De Mori Peixoto
Penhora de honorários
Raissa de Cavassin Milanezi
Publicidade das decisões administrativas
Igor De Lazari
Imperador
Gustavo Nascimento Tavares
Câmara de Deputados
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Smart Lab
Cartilhas
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Jeffrey Chiquini
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
José Roberto Moreira
Ezair José Meurer Junior
Detector de mentiras
Teoria dos Jogos na Mediação
Juliana Raisa dos Santos Silva
TRF2
Estelionato emocional
Carlos Teixeira Teófilo
Petição n. 7074
Amanda Muniz Oliveira
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Tocha olímpica
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Requisições de Pequeno Valor
Apreensão de passaporte
Tráfico privilegiado
prazo exclusão de sócio
Brenno Cavalcanti
Prisão Domiciliar
Cultura da Punição
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Direito Imobiliário
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Concurso público
ACAD
Violência contra a mulher
Primeira Seção do STJ
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Raimundo Simão de Melo
Marcus Alan de Melo Gomes
Quebra de decoro
WebRadio TJSC
MPMS
Denúncia sem fundamentar
Turquia
Lei nº 8.036 de 1990
Tutela provisória
Gustavo de Mattos Brentano
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Gabriela Andrade
r Luiz Ferri de Barros
Crime de ameaça
Lei 11.343/06
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
publicação
Direito e processo penal
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Sistema Unificado de Execução Penal
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Maioridade
Crime de perjúrio
Giovana Giulia Silva
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
ONU Mulheres
TRT 12ª Região
Pablo Ornelas Rosa
Diego Prezzi Santos
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Renata da Costa Sousa Meireles
Eder Aleixo Bee
70ª edição Jornal AJD
TRT-MG
Renata Simonetto Gonçalves
Controle de Convencionalidade
Mudanças Climáticas
Advogados públicos
Vitor Sousa Freitas
Rubens Correia Jr.
Poder e Corrupção
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Direito Ambiental
Luiz Inácio Lula da Silva
Princípio da presenução de inocência
Justiça em Números
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Tabelionato de Notas
Isadora Nunes
URFJ
Carlos Henrique Raguza
Limites a internet
Violência doméstica e familiar contra a mulher
tentativa de homicídio
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Rafael Faria
Coação Testenhunha
Pós-natal da adoção
Rafaela Alban
Maykon Fagundes Machado
Competência Jurisdicional
ADC 16
Juizado Especial da Fazenda Pública
Educação Pública
Código Tributário nos Tribunais
O que funciona no plantão judiciário
Revista da AGU
Tânia Maria Françosi Santhias
Princípio do melhor interesse da criança
E-book
Presidência da República
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Rogério Gonçalves
Rene José Keller
Leonardo Isaac Yarochewsky
Marcio Borges S. Castellões
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Alice Hammes
Homologação de acordos consensuais
Lei Federal 11.091/2005
LGBTI
Thaís Janaina Wenczenovicz
Abuso Sexual
Centro Acadêmico Hugo Simas
Bug
Paulo Incott
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Yeda Barbosa
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Vanderlei Da Silva Sampaio
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Conduta atípica penal
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Tribunais de Justiça
Asilo
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Fazenda nacional
Direito de Guarda
Alexandre Matzenbacher
O Direito Achado na Rua
Política Nacional de Solução de Conflitos
Processo Penal do Espetáculo
João de Mendonça Salim
Inclusão
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Reforma em creche
Arquivamente de Inquérito
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Nota
Gabriela Minatto Cherubini
Processos administrativos
Fernando de Castro Faria
Rafael Fernandes Caldeirão
Otelo
Gustavo de Almeida Ribeiro
Imunidade parlamentar
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Agressão escatológica
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Vínculo Empragatício
PPGCCrim
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Lauro Francisco Mattei
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Doutrina previdenciária
Atividade Especial
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Emergência Democrática
Plano Nacional de Segurança
Lei de Licitações
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Cultura da sentença
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Tratado
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Mudança de sexo
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Pamela Medeiros Gomes
Memorial escravocata brasileiro
A criminalização midiática do sex offender
Camila Berni
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A Hiperintegração do Direito
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reedição de normas
Pesquisa e Movimentos Sociais
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Alexandre Barbosa da Silva
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Partilha de bens
Brexit
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Manual de Processo Penal
Crime de roubo
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Oportunidades
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MPM
Lata de tinta
Responsabilidade civil do Estado
Nova data
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Gestantes
Mulheres vítimas de violência
Poder Judiciário Estadual
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Resoluções NCPC
Rodrigo Francisco de Paula
Geraldo Prado
TRT 3ª Região
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Informativo 553 STJ
Henrique Perez Esteves
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Condomínio
Recomendação 44/2013
Medo do futuro
Adriano Olian Cassano
Direito Interncional
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Lei 13.228
Indeferimento
contratos bancários
Ricardo Carvalho Fraga
Isabel Bueno
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Combate à Corrupção
Curso de Redação
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Documentos exterior
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Antonio Graim Neto
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Remoção de presos
padrão internacional de segurança
Fundação Getulio Vargas
ACNUDH
Navegador
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Assunção tácita de culpa
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Crimes na Internet
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Luiz Ferri de Barros
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Balanço 2015 STJ
CPC/73
Laurita Vaz
Mato Grosso do Sul
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
DPVAT
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Condenação Militar
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Meninas de Guaru
João Pedro Coutinho Barreto
Maria Lúcia Karam
Trabalho de Conclusão de Curso
Danos morais
Thula Pires
Aline Ariane Fagundes
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Apart hotel
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Rito processual
Káthia Ferreira dos Santos
RE 595676
veiculação indevida de imagem
Idenização por danos morais
Direito das Migrações Transnacionais
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Medida alternativas à prisão
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Projeto de Lei 4.850/2016
Dinamarca
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Giselle Onofre
Fotos
Nota de Pesar
Indenização por Dano Moral
Planos de Saúde
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Direitos dos estagiários
Condenação
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RE 608872
Violência e Cinema
Fabricio da Mota Alves
Francisco Ferreira
Judicialização democrática
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Regimes de casamento
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Organização Criminosa
Getúlio Vargas
Servidores e Juízes
Prerrogativa de foro
Eduardo Pereira dos Anjos
Psicologia em Estudo
Trasnporte coletivo
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Verdade e Consenso
10 medidas
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Reforma da Previdência
Eleições EUA
Projeto de Lei 3.277/2012
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Participação nos Lucros e Resultados
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Direito de liberdade religiosa
Mesa de Estudos e Debates
Advogado dativo
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TJ justiça
Recomendação 31 do CNJ
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Estudar Fora
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Não recepção
Lei Antimanicomial
Interpretação conforme a Constituição
INCADE
Marcelo Lebre
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Estudos Constitucionais
Carros apreendidos
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Cladem
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Justiça criminal
Programa Apadrinhamento Afetivo
Min. Carmem Lúcia
Presunção de Inocência
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Legislação
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Maciel Colli
Taysa Matos
Juíza Maria Clara Sottomayor
Gustavo Henrique Dietrich
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Poesia
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Adriano Martins de Sousa
Matheus Souza
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Sexta Câmara Civil
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