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  Conduta atípica

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  Terceira idade

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  Humberto Accioly Pôrto Jatobá

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  Gustavo de Almeida Ribeiro

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  Beatriz Vargas Ramos

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  Matheus Novais da Silva

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  Paulo César Carbonari

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  Antônio Pereira Gaio Júnior

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  Heitor Pergher

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  Criminalização de identidades culturais não majoritárias

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  Glauco Salomão Leite

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  Rafael Tubone Magdaleno

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  Leonardo Monteiro Rodrigues

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  Raphael de Souza Almeida Santos

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  Eduardo Pazinato

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  Débora Spagnol

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  Lucas

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  Arthur Corrêa da Silva Neto

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  Hugo Melo Falquer

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  André Fernandes

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  Charles da Costa Bruxel

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  Franceline Franco

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  Átila Da Rold Roesler

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  r Manuel Rodrigues de Sousa Junior

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  Mateus Vaz e Greco

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  Katarina Peixoto

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  Ricardo Barbosa Tellini

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  Paula Saleh Arbs

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  Merhej Najm Neto

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  Roberto Carlos Rocha Kayat

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  Tauana Fernandes Fontenelle

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  ¿Quién vigila a los vigilantes?

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  Afrânio Silva Jardim

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  Luís Fernando Casara Corrêa

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  Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira 

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  Gustavo Santana do Nascimento

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  Valdemar Habitzreuter

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  Crédito negativo

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  Marcelo Barbosa Alves Vieira

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  Marlom Formigheri

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  r Tainá Aguiar Junquilho

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  Marly Fernandez

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  Larissa da Silva Lopes

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  José Ricardo Maciel Nerling

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  Daniella Teixeira

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  Luciano Zanetti

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  Rafael Bruno de Sá

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  Michel Zumerkorn Hassan

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  Felipe Wild Varela

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  Leonardo de Souza Chaves

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  Paulo Ricardo Schier

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  Guilherme Henrique Lage Faria

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  Nic Cardeal

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  Vânia Marian Guerino Farinha

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  Eufrásia Maria Souza das Virgens

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  Mônia Clarissa Hennig Leal

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  Felipe da Silva Freitas

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  Stenio Henrique Sousa Guimarães

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  Ewerton Luiz Lima De Marchi

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  Luciana Pimenta

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  Mauro Mendes Dias

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  Paulo Henrique Pinto Santiago

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  Luciana Rubini Tambosi

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  Filipe Reinert

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  Cesar Augusto Cavazzola Junior

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  Cinthia Loise Jacob Denzin

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  Andréa Gill

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  Ana Miguel Gomes Regedor

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  Ana Paula de Souza Cury

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  Thula Pires

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  Ruth Batista

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  Mariana Brito Cairo

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  Germano Schwartz

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  Sophie Dall’Olmo

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  Pietro de Jesús Lora Alarcón

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  Cândice Lisbôa Alves

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  Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht

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  Juliana Vieira

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  Vitor Vilela Guglinski

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  França Júnior

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  Deonísio Koch

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  Newton Pereira Ramos Neto

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  Cristiana Cordeiro

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  Maurício Gomes Pereira França

• 

  João Victor Carvalho de Barros

• 

  Igor Labre de Oliveira Barros

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  Extensão Direito das Mulheres

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  Cleopas Isaías Santos

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  Marcelo Masô

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  Mauricio Stegemann Dieter

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  Raça

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  Bruno Henrique Alves Salomão

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  Nelson Camatta Moreira

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  Larissa Tomazoni

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  Breno Ferreira Martins Vasconcelos

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  Maurício Ramires

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  Paulo Roney Fagundez Ávila

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  José Gouvêa

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  Weber Luiz de Oliveira

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  Herval Sampaio

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  Yuri César de Almeida Silva

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  Jefferson Forest

• 

  Poder “Reconstituinte”

• 

  Clarissa Pereira Carello

• 

  (Sub)Versões Processuais Penais

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  Rodrigo Régnier Chemim Guimarães

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  Paula Brener

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  Jeison Batista de Almeida

• 

  Deise Helena Krantz Lora

• 

  Iury M. Honorato Ferreira da Silva

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  Bruno Sá Freire Martins

• 

  Manoel Cardoso Helfer

• 

  Flávia Santiago Lima

• 

  Negócios jurídicos processuais

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  Cezar Roberto Bitencourt

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  Felipe Montiel

• 

  Geraldo Fonseca de Barros Neto

• 

  Michelle Gironda Cabrera

• 

  Fábio Henrique Fernandez de Campos

• 

  João Antonio Tomporoski

• 

  Alexandre Pacheco Martins

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  Série Tecnologia e trabalho III

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  Diogo de Paula Papel

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  LETICIA ARENAL

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  Daniel A. Dourado

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  Gabriela Gomes Soncini

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  Bianca Mendes Pereira Richter

• 

  Ana Caroline Machado Medeiros

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  Juliana Ribeiro Goulart

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  Roberto Bona Junior

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  Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia

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  Marta de Oliveira Torres

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  Jaqueline Brizante Orteney Hipólito

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  Affonso Ghizzo Neto

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  Aicha Eroud

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  Rodrigo Bahia de Souza

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  RHC 75.800

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  Rafael de Araújo Alves

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  André De Marco

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  Adilson Pires Ribeiro

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  Ígor Araújo de Arruda

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  Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)

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  Maria Lúcia Barbosa

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  Roberto Victor Pereira Ribeiro

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  Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão

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  João Rafael de Oliveira

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  Evie Nogueira e Malafaia

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  Soraia da Rosa Mendes

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  André Nicolitt

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  Isabel Fauth

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  Constelação Familiar Sistêmica

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  Melina Girardi Fachin

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  Aline Amábile Zimmermann

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  Paulo Roberto Iotti Vecchiatti

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  Henrique Milanez Pirolla

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  Ademar Nitschke Júnior

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  Igor Domingos do Altíssimo

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  André L. Nicolitt

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  Maria Luiza Gorga

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  Relação de trabalho

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  David T. Queiroz de Souza

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  Luciana Santos Silva

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  Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld

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  Flaviane de Magalhães Barros

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  Douglas Carvalho Ribeiro

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  Manuella Fernandez

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  Diego Henrique Schuster

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  Violações de direitos humanos

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  Ana Paula Rengel Gonçalves

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  Moacir Henrique Júnior

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  Paulo Vinícius Feijó

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  Giuliano Tamagno

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  Willian Antonio Meotti

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  Jorge Luiz Souto Maior

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  Felipe Abdel Malek

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  Claudia Calmoni

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  Nathália Ribeiro Leite Silva

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  Marcio Guedes Berti

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  Alice Costa Lima Salz

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  Regiane Nistler

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  Carolina Moraes Migliavacca

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  Mauricio Sousa da Silva

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  Antonio Carlos F. de Souza Júnior

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  Luanna Tomaz de Souza

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  Thomas Bustamante

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  Série eProcesso: prática com teoria

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  Samuel Lourenço Filho

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  Fernanda Tartuce

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  André Alexandre Happke

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  Cleiton Sacoman

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  Cristiano Duro

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  Eugênio Pacelli

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  Priscila Serafin Proença

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  (In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual

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  Clarissa Tassinari

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  Mônica Bonetti Couto

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  Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes

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  Fillipe Azevedo Rodrigues

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  Priscila Serafin Proença

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  Bernardo Gonçalves Fernandes

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  Marco Aurélio Peixoto

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  Antônio Carvalho Filho

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  Bárbara Natália Lages Lobo

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  Pollyanna Maria da Silva

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  Gustavo de Lima Pereira

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  Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa

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  Modelo aristocrático de Direito

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  Thiago Priess Valiati

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  Gabriel Teixeira Santos

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  Emanuela dos Santos Silva

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  Bheron Rocha

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  Robinson Nicácio de Miranda

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  Tânia Maria S. de Oliveira

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  Lia Raquel Bloos Mossini

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  Bruno da Costa Vaz

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  Juraci Mourão Lopes Filho

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  Carla A. Ventura

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  Silva Batista Pilau

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  Daniel Willian Granado

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  Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva

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  Henrique Franceschetto

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  José Edilson da Cunha Fontenelle Neto

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  Carlos Eduardo Martinez

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  Gustavo de Melo Vicelli

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  Ricardo Pereira de Freitas Guimarães

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  Gustavo Holz

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  Jackson Silva Wagner

• 

  Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo

• 

  Paulo Roney Ávila Fagúndez

• 

  Jessyka Zanella Costa

• 

  Luis Eduardo Gomes do Nascimento

• 

  Bernardo Britto Guerra

• 

  Samuel Silva

• 

  Futuros profissionais do Direito

• 

  Maria Tereza Grassi Novaes

• 

  Marlo Almeida Salvador

• 

  Fernanda Frizzo Bragato

• 

  Paulo Incott

• 

  Pacote de Medidas de combate à corrupção

• 

  Luis Gustavo Cardoso

• 

  Alexandre Carrinho Muniz

• 

  Laura Mallmann Marcht

• 

  Aruani Kindermann Lapolli

• 

  Solange Cordeiro Faria

• 

  Josiani da Silva Pospichil

• 

  Laís Arruda Marini

• 

  Thieser da Silva Farias

• 

  Jefferson Augusto de Paula

• 

  Série eProcesso - prática com teoria IV

• 

  Diogo Bacha e Silva

• 

  Fernando José Sampaio Lobo

• 

  Ana Carolina de Carvalho Neves

• 

  Série Cibersegurança II

• 

  Daniel da Costa Gaspar

• 

  Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público

• 

  Roberta Matzenbacher

• 

  Gilberto Alves Júnior

• 

  Ana Helena de F. R. Quinteiros

• 

  Eduardo Rodrigues dos Santos

• 

  Jeffrey Chiquini

• 

  André Amorim de Aguiar

• 

  Wendel Machado

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  Tamires de Oliveira Garcia

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  Eduardo José da Fonseca Costa

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  Rodrigo López Zilio

• 

  André Luis Callegari

• 

  Atenuante inominada

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  Luiz Fernando Cortelini Meister

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  Luciano Góes

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  Luiz Fernando Ozawa

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  Erick Oliveira Rocha Gomes

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  Sergio Matos

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  Rodolfo Pamplona Filho

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  Roberta Aparecida Varaschin

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  Augusto Jobim do Amaral

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  Gabriela Rodrigues Querido Fortes

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  Thomas da Rosa de Bustamante

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  Eduardo Borges

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  Fernando Porto Martins

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  Francisco Walter Rêgo Batista

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  Rafaela Alban

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  Marcelo Ferreira Machado

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  Ian Martins

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  Thiago Siffermann 

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  André Monteiro do Rosário

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  Diogo Dal Magro

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  Alexandre Basílio

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  Danilo Luchetta Prado

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  Thiago de Oliveira Vargas

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  Júlio César Rossi

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  Haroldo César Náter

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  Juliana Simone Nandi

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  Emerson Garcia

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  André Gustavo Salvador Kauffman

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  Emmanuel Levenhagen Pelegrini

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  Gustavo Amorim

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  Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza

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  Alexandre Senra

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  Luciane Buriasco Isquerdo

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  Fábio da Silva Bozza

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  Norberto Knebel

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  Juliano Cesar Zanini

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  Injustiças raciais no Brasil

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  Diogo Dal Magro

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  Franciele Rieffel

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  Lucas Hinckel Teider

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  irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim

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  Gabriel Pereira de Carvalho

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  Bruno Martins Duarte Ortiz

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  Laura Dutra de Abreu

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• 

  Yuri Calixto

• 

  Hellen Caroline Pereira Fernandes

• 

  Vinicius Caldas da Gama e Abreu

• 

  Rafael Caselli Pereira

• 

  Luiz Antonio Ferrari Neto

• 

  Filipe Reinert

• 

  Giancarlo Montagner Copelli

• 

  Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

• 

  Márcio Soares Berclaz

• 

  Thúlio Guilherme Silva Nogueira

• 

  Marcelo Ribeiro

• 

  Camila Marques Rosado Ferraz

• 

  Camilo José d´Ávila Couto

• 

  Nayara Swarowski

• 

  Lúcio Delfino

• 

  Tiago Zagonel

• 

  Paolla Hauser

• 

  r Rodrigo Wasem Galia

• 

  Antonio Graim Neto

• 

  Wanessa Assunção Ramos

• 

  Ana Luísa Fioroni Reale

• 

  Lia Raquel Bloos Mossini

• 

  Adalberto Narciso Hommerding

• 

  Anna Carolina Faraco Lamy

• 

  Luana Aristimunho Vargas Paes Leme

• 

  Nely Nazareth

• 

  Marcelo Carneval

• 

  José Carlos Lopes da Silva Júnior

• 

  Márcio Gil Tostes dos Santos

• 

  Paulo Henrique Oliveira

• 

  Giovani Ribeiro Rodrigues Alves

• 

  Rodrigo Darela de Souza

• 

  Maurilio Casas Maia

• 

  Marcela Münch

• 

  Amanda Muniz Oliveira

• 

  Diego Crevelin de Sousa

• 

  Gabriela Essig

• 

  Nilza Sarneski

• 

  Deivid Willian dos Prazeres

• 

  Marcelo Roseno de Oliveira

• 

  Série Cibersegurança III

• 

  Nacle Safar Aziz Antônio

• 

  Leandro Antonio Godoy Oliveira

• 

  Wellington Jacó Messias

• 

  André Sampaio

• 

  Suhel Sarhan Júnior

• 

  José Calvo González

• 

  Lenon Gustavo Batista Taques

• 

  Kelven de Castro Soeiro Santos

• 

  Bruce Bastos Martins

• 

  Aisla de Carvalho

• 

  Tiago Oliveira de Santana

• 

  Adalberto Ferrari

• 

  Renê Hellman

• 

  Anderson Nazário

• 

  Gustavo Rocha Martins

• 

  Fernando Hideo I. Lacerda

• 

  Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira

• 

  Andityas Soares de Moura Costa Matos

• 

  Antonio Pedro Melchior

• 

  Andreu Sacramento Luz

• 

  Bianca Bez

• 

  Rodrigo Wasem Galia

• 

  Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz

• 

  Ney Bello

• 

  Luciano Scheer

• 

  Tiago de Toledo Rodrigues

• 

  Juliana de Alano Scheffer

• 

  Mark Pickersgill Walker

• 

  Marcia Cristina Xavier de Souza

• 

  Pedro Oliveira Dalles Gonçalves

• 

  Luana Barros S. de Souza

• 

  Paulo Gurjão

• 

  Júlia Quaresma Passos Jorge

• 

  Vínculo de emprego

• 

  Kenarik Boujikian

• 

  Lorenzo Alvarez de Toledo

• 

  Cristiano Aparecido Quinaia

• 

  Bianca Aline Becker

• 

  Mateus P. Gomes

• 

  Felippe Borring Rocha

• 

  Escola Mineira de Processo Penal

• 

  Victor B. Gonçalves

• 

  Guilherme Vale Brum

• 

  Igor Cardoso

• 

  José Barroso Filho

• 

  Casos criminais

• 

  Daniel Colnago Rodrigues

• 

  Andréa Araujo Bostelmam

• 

  Mariana Rodrigues Veras

• 

  Igor Raatz

• 

  Fabrício Reis Costa

• 

  Lígia de Freitas Barbosa

• 

  Cristiano Botelho Alves

• 

  r Rizzatto Nunes

• 

  Marco Paulo Denucci Di Spirito

• 

  Fernando César Costa Xavier

• 

  Letícia Bürgel

• 

  Sofrimento

• 

  Kleber Zanchetta

• 

  Proporcionalidade e isonomia

• 

  Cinthya Nunes Vieira da Silva

• 

  Luis Calazans De Brito Bisneto

• 

  Camila Gouvêa de Araújo

• 

  Débora Veneral

• 

  Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues

• 

  Wagner Inácio Dias

• 

  Henrique Kaster

• 

  Rodrigo Pereira Moreira

• 

  Fábio Salum

• 

  Carlos Augusto de Assis 

• 

  Karina Guerreiro de Sá

• 

  Mariana Seifert Bazzo

• 

  Gabriela Samrsla Möller

• 

  Naína Ariana Tumelero

• 

  Estefânia Maria de Queiroz Barboza

• 

  Espírito republicano

• 

  José Ribas Vieira

• 

  Raphael Francalacci Schambeck Luz

• 

  Matheus Martins Moitinho

• 

  Ana Carolina Calvo Tiberio

• 

  Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento

• 

  Marco Félix Jobim

• 

  Erick Beyruth de Carvalho

• 

  Eleição presidencial

• 

  Admilton Figueiredo de Almeida

• 

  Produto eleitoral

• 

  Denize Carolina da Cunha

• 

  Pierre Moreau

• 

  Jefferson de Carvalho Gomes

• 

  Ronan Robl

• 

  Isabela de Andrade Pena Miranda Corby

• 

  Danilo Nascimento Cruz

• 

  Elisa Rech Dickel

• 

  André Chiabay

• 

  Marisa Falcão

• 

  Participação Privada

• 

  Bruna Maria Felix

• 

  Rafael Faria Basile

• 

  Alexandre do Rosario Brito

• 

  Marcelo Herval Macêdo Ribeiro

• 

  Jader Marques

• 

  Joscimar Souza Silva

• 

  Felipe André Laranjo

• 

  Germano Schwartz

• 

  Haneron Victor Marcos

• 

  r Gisela Maria Bester

• 

  Bryan Bueno Lechenakoski

• 

  Bruna Caroline de Oliveira

• 

  Espetacularização da violência

• 

  Renato S. S. Schindler Filho

• 

  Célia Iraci da Cunha

• 

  Roberto Livianu

• 

  Marilia Araújo Fontenele de Carvalho

• 

  Lucas Laire Faria Almeida

• 

  Cristiane Druve Tavares Fagundes

• 

  Roberto P. Campos Gouveia Filho

• 

  Lúcio Carobin Machado

• 

  Bruna Karoline Bezerra

• 

  ciência penal

• 

  Fernanda Mambrini Rudolfo

• 

  Matheus Cristhian Kunze

• 

  Rodrigo Frantz Becker

• 

  Alexandre Ávalo Santana

• 

  Savio Rangel Santiago

• 

  Eduardo Oliveira Agustinho

• 

  Michela Petrini

• 

  Elaine Gonçalves Weiss de Souza

• 

  Claudio Daniel de Souza

• 

  Felipe Dalenogare Alves

• 

  Francisco Monteiro Rocha Júnior

• 

  Daniel Brajal Veiga

• 

  Luiz Carlos de Andrade

• 

  Leonardo Isaac Yarochewsky

• 

  Guilherme Christen Möller

• 

  Lia Testa

• 

  Luccas Tartuce

• 

  Alan Diógenes Rodrigues

• 

  André Antônio Gavazini

• 

  Adriano Valente

• 

  Tiago Joffily

• 

  Gabriela Ribeiro

• 

  Thiago Brega de Assis

• 

  G. Couto de Novaes

• 

  Cândido Furtado Maia Neto

• 

  Vontade de Constituição

• 

  Lucas Pontes Ferreira

• 

  José de Assis Santiago Neto

• 

  Paulo Roberto Athie Piccelli

• 

  Andreu Luz

• 

  Alexandre José Mendes

• 

  Rafaela Alban

• 

  Julio Guilherme Müller

• 

  Marcos Clebson Pereira Diniz

• 

  Alberto Silva Franco

• 

  Alexandre Morais da Rosa

• 

  Mateus Costa Pereira

• 

  Mauricio Ferreira Cunha

• 

  Marcelo Mazzola

• 

  Guilherme Sarri Carreira

• 

  Doacir Gonçalves de Quadros

• 

  Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo

• 

  Walter Bittar

• 

  O Direito e a Sociedade de Consumo

• 

  José Luiz Toro da Silva

• 

  Enos Eduardo Lins de Paula

• 

  Marcelo Pereira de Almeida

• 

  Fernanda Hablich

• 

  Eduardo Bitencourt

• 

  Ernesta Perri Ganzo Fernandez

• 

  Paulo Roberto Pegoraro Junior

• 

  Desumanização do traficante e do usuário

• 

  Gabriel Lima Marques

• 

  Marcella Granemann Ferreira

• 

  Maria Rita Rodrigues

• 

  Rogério Carvalho da Rosa

• 

  Emrich Sá

• 

  Ivan Bonifácio

• 

  Sandra Cristina Maia

• 

  Ana Paula Barbutti Rodrigues

• 

  Carolina Lacerda Machado

• 

  Gabriel Junqueira Sales

• 

  Iolmar Alves Baltazar

• 

  Natascha Anchieta

• 

  Guilherme Curci T. Risso

• 

  Sidineia Delai Onzi

• 

  Claudia Freesz Calmon

• 

  Prisão civil dos avós na execução de alimentos

• 

  Fausto Trentini

• 

  Rafael de Deus Garcia

• 

  Taysa Matos

• 

  Marco Regulatório do Pré-Sal

• 

  Patrick Lendl Silva

• 

  Daniel Gerhard

• 

  Maristela Tamazzia dos Santos

• 

  Luana Renostro Heinen

• 

  Victor B. Gonçalves

• 

  Giulia Signor

• 

  Editora Tirant Lo Blanch

• 

  Davi Rodney Silva

• 

  Por Danielle Mariel Heil

• 

  Tiago Didier

• 

  Yuri Carneiro Coêlho

• 

  Marcelo Maduell Guimarães

• 

  Valerio de Oliveira Mazzuoli

• 

  Gabriela Neckel Ramos

• 

  Natã Ferraz Carpanez

• 

  Lidia Isabel Lira

• 

  Daniel Dore Lage

• 

  Juliana Ferreira de Moraes Farris

• 

  Magnum Roberto Cardoso

• 

  João Daniel Rassi

• 

  Paola Alcântara Lima Dumont

• 

  Leonardo Oliveira Bernardino

• 

  Wagner Carmo

• 

  Lucas Calafiori Catharino de Assis

• 

  Luís Eduardo Colavolpe

• 

  João Paulo Atilio Godri

• 

  Dina Alves

• 

  Lei Antidrogas

• 

  Fernanda de Oliveira Crippa

• 

  Pedro de Araujo Fernandes

• 

  Lucas Nicholas Santos de Souza

• 

  Luiz Carlos Souza Vasconcelos

• 

  Beatriz Bork

• 

  Esther Maria de Magalhães Arantes

• 

  Thais Silveira Pertille

• 

  Felipe Montiel da Silva

• 

  Noslen Melo

• 

  Rideko Suzuki

• 

  Marta Lúcia Tittoni

• 

  Paulo César de Carvalho Gomes Júnior

• 

  Maurício Moliner Nazário

• 

  Recurso Especial

• 

  Janaína Soares Noleto Castelo Branco

• 

  Ataques cibernéticos

• 

  Gustavo Marques Krelling

• 

  Vinícius Ferraz de Andrade Simões

• 

  Giovanni Chaim

• 

  Francisco José Borges Motta

• 

  Marcelo Pichioli da Silveira

• 

  João Vitor Ribatski

• 

  Everton Sarraff Nascimento

• 

  Lei nº 8.137/1990

• 

  Fábio Rodrigues Gomes

• 

  Samuel Mânica Radaelli

• 

  Ellen Rodrigues

• 

  Abril Uscanga Barradas

• 

  Vera Regina Pereira de Andrade

• 

  Helena Martinez Faria Bastos Régis

• 

  Kelvin J. Bressan

• 

  Erica Alves Aragão

• 

  Rosane Reis Kerber

• 

  Roberta Lídice

• 

  Wellington Lima Amorim

• 

  Luís Felipe Espindola Gouvêa

• 

  Ruiz Ritter

• 

  Bartira Macedo de Miranda

• 

  Pedro Henrique Pavanatto de Freitas

• 

  Paulo Ferrareze Filho

• 

  Larissa Borges Fortes

• 

  Uso indevido de algemas

• 

  Ygor Nasser Salah Salmen

• 

  Alissar Ali Fahs

• 

  Leonardo Marques Vilela

• 

  Daniel Thiago Oterbach

• 

  Kel Lúcio Nascimento de Souza

• 

  Teresa Arruda Alvim

• 

  Marcello Terto e Silva

• 

  Caroline Perez Venturini

• 

  Nathália Christina Caputo Gomes

• 

  Carla Dietrich

• 

  Carlos Daniel Ferreira Dias

• 

  Augusto Barbosa Hackbarth

• 

  Thaís Zanetti de Mello Moretto

• 

  Karen Munhoz

• 

  César Barros Leal

• 

  Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim

• 

  José Muniz Neto

• 

  Pedro Henrique Machado da Luz

• 

  Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino

• 

  Camila de Oliveira Koch

• 

  David Maxsuel Lima

• 

  Leticia Maria Rosa Alves

• 

  Bruno Trento Hein

• 

  Sílvia Gabriel Teixeira

• 

  Marcus Alan de Melo Gomes

• 

  Lucas Vasconcelos Vieira

• 

  João Marcos Braga

• 

  Luiz Eduardo Ribeiro Mourão

• 

  Série eProcesso – prática com teoria III

• 

  Gleucival Zeed Estevão

• 

  Núbio Pinhon Mendes Parreiras

• 

  Luciana Chemin

• 

  Aline Leves

• 

  Carolina Sena Vieira

• 

  Estudantes secundaristas

• 

  Ester Eliana Hauser

• 

  Samuel Oliveira Cersosimo

• 

  Pedro Arruda Junior

• 

  Paulo Natanael Vieira Lima

• 

  Denúncia contra Lula

• 

  Fauzi Hassan Choukr

• 

  Fernanda Donadel da Silva

• 

  Charles M. Machado

• 

  Lucas Correia de Lima

• 

  Zulmar Duarte

• 

  Adriano Sant’Ana Pedra

• 

  Eduardo de Avelar Lamy

• 

  Liliana Santo de Azevedo Rodrigues

• 

  Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira

• 

  Vinicius Silva Lemos

• 

  Wagner dos Santos

• 

  Persecução penal nos crimes tributários

• 

  Rômulo Luis Veloso de Carvalho

• 

  Cláudio Lucena

• 

  Guilherme Valle Brum

• 

  Benjamim Silva Rodrigues

• 

  Raígor Nascimento Borges

• 

  João Guilherme Alvares de Farias

• 

  Luiza Miranda Heinisch

• 

  Samira Schultz Mansur

• 

  Alexandre de Morais da Rosa

• 

  Integrantes do Grupo de Pesquisa

• 

  Márcia Letícia Gomes

• 

  Nestor Eduardo Araruna Santiago

• 

  Felinto Martins Filho

• 

  Bruno Taufner Zanotti

• 

  Cristiane Rebelo Limas

• 

  r Breno Novelli

• 

  Thaís Boia Marçal

• 

  Mayara Pellenz

• 

  Clarissa Carvalho Moura Rocha

• 

  Disputa de guarda judicial

• 

  Emmanuel Pedro Soares Pacheco

• 

  Thais Mello Doleys

• 

  Claudia Brum Mothé

• 

  Tutela dos direitos e garantias fundamentais

• 

  Nelson Rosenvald

• 

  Carlos Augusto Ribeiro

• 

  Renê Francisco Hellman

• 

  João Paulo Orsini Martinelli

• 

  Fiammetta Bonfigli

• 

  Márcia Cunha Teixeira

• 

  Anderson Morais

• 

  Anthony Thiesen

• 

  Gilberto Carlos Maistro Junior

• 

  Elisandro Lotin de Souza

• 

  Luana G. de Vito

• 

  Marcelo dos Santos Melo

• 

  Jenifer Rodrigues

• 

  Nestor Távora

• 

  Paulo Ferreira da Cunha

• 

  Defensores Públicos

• 

  Fábio Borges

• 

  Gleidson Renato Martins Dias

• 

  Priscila Martins Dias

• 

  Súmula vinculante

• 

  Sistema Penal do Rei Midas

• 

  Wellington Jacó Messias

• 

  George Oliveira

• 

  Tatiana Sogari Tormem

• 

  Thiago Vieira de Sousa

• 

  Velocino Pacheco Filho

• 

  Gustavo Borges Mariano

• 

  Lucília Napoleão Barros

• 

  Conrado Gama Monteiro

• 

  José Henrique Mouta Araújo

• 

  Lívia Casimiro

• 

  Marco Aurélio Serau Junior

• 

  Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro

• 

  Jose Luis Bolzan de Morais

• 

  Indyara Tayana Santos Rossetto

• 

  Guilherme de Luca

• 

  Francisco Pereira Pinto Filho

• 

  Antonio de Moura Cavalcanti Neto

• 

  Isadora Martinatti Penna

• 

  Josevando Souza Andrade

• 

  José Luis Bolzan de Morais

• 

  Wagner Francesco

• 

  Fransuelen Geremias Silva

• 

  Caroline Barbosa Contente Nogueira

• 

  Fredie Didier Júnior

• 

  Mario Porto

• 

  Cláudia Toledo

• 

  Isaías Henrique Silva

• 

  Fabiano Zavanella

• 

  Vinicius Cardona

• 

  Agrotóxicos

• 

  Daniel Brandão

• 

  Mariana Goulart

• 

  Polliana Corrêa Morais

• 

  Mauro Granemann de Souza Neto

• 

  Guilherme Wunsch

• 

  Rafael Ramos Rodolfo

• 

  Thiago Vasconcelos Moura

• 

  Bruna Borges

• 

  Ian Martin Vargas

• 

  América

• 

  Marcel Lopes

• 

  Gilberto Morbach

• 

  Atahualpa Fernandez

• 

  Rodolpho Mattos

• 

  Catherine Juglair Nogari Valente

• 

  Henrique Abel

• 

  Raphael Fernando Pinheiro

• 

  Carla Mari Robaina Marcondes

• 

  Jéssica Galvão

• 

  Eduardo Silva Bitti

• 

  Fernando Torres

• 

  Luiz Elias Miranda

• 

  Fabiano Moyses Furtado

• 

  Efson Lima

• 

  Martina Mariano Spanemberg

• 

  Victor Rodrigues da Silva Costa

• 

  Valéria Magalhães Schneider

• 

  Eliza Cerutti

• 

  Jorge Bheron Rocha

• 

  r Élida Lauris e Denise Dora

• 

  Letícia Bittencourt

• 

  Silvia Arizio

• 

  Ezilda Melo, Karelayne Coelho

• 

  Homero Chiaraba

• 

  Olavo de Oliveira Neto

• 

  r Thomas Bustamante

• 

  Lilian Katiusca

• 

  Fernando Antunes Soubhia

• 

  Helga do Nascimento de Almeida

• 

  Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa

• 

  Gabriel Bulhões

• 

  Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho

• 

  Renata Carvalho Amaral

• 

  Rosa Benites Pelicani

• 

  Pedro Filipe C. C. de Andrade

• 

  Daniela Villani Bonaccorsi

• 

  Fábio de Oliveira Camillo

• 

  Larissa Thielle Arcaro

• 

  Manuel Rodrigues de Sousa Junior

• 

  Rogerio Licastro Torres de Mello

• 

  Rafael Motta e Correa

• 

  Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.

• 

  Bernardo G.B. Nogueira

• 

  Fernando Goya Maldonado

• 

  Enzo Bello

• 

  Jaqueline Moretti Quintero

• 

  Adriana Calvo

• 

  Paulo Silas Taporosky Filho

• 

  Larissa Beleza

• 

  Glauco Gumerato Ramos

• 

  Violência contra as mulheres

• 

  Marcus Vinícius Motter Borges

• 

  Bruno Campos Silva

• 

  Stanley Souza Marques

• 

  Rodrigo de Paula Garcia Caixeta

• 

  Arthur Roberto Fernandes Aquino

• 

  Gabriela Mendes Machado

• 

  João Marcos Braga de Melo

• 

  Luiz Otávio Fontana Baldin

• 

  César Augusto Baldi

• 

  Juliana Hermes Luz

• 

  Fábio Henrique Fernandez de Campos

• 

  Ana Luísa Schmidt Ramos

• 

  Marcos Catalan

• 

  Fábio Alexandre Coelho

• 

  José Carlos Portella Junior

• 

  Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto

• 

  Flávia Haydeé Almeida Lopes

• 

  Walter Gustavo da Silva Lemos

• 

  Misoginia

• 

  Julliana Nogueira Andrade Lima

• 

  Fabiano Pimentel

• 

  Konstantin Gerber

• 

  Julyan Ramos da Fonseca

• 

  Affonso Ghizzo Neto

• 

  Cargos públicos de provimento efetivo

• 

  Eduardo de Carvalho Rêgo

• 

  Vinícius Alves

• 

  Samuel Medeiros Rocha

• 

  Joseane de Souza

• 

  Philipe Benoni Melo

• 

  Júlio Cesar Rossi

• 

  Fabrício Morais da Costa

• 

  Alexandre Cesar Pereira

• 

  Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave

• 

  Maykon Fagundes Machado

• 

  Andrea Simone Frias

• 

  Fernanda Ely Borba

• 

  André Luiz Bermudez Pereira

• 

  Airton Gomes Braga

• 

  Paulo Ricardo Stipsky

• 

  Roberto Barbosa de Moura

• 

  Guilherme Alcântara

• 

  Martonio Mont’Alverne Barreto Lima

• 

  Fernando Gama de Miranda Netto

• 

  Joice Graciele Nielsson

• 

  Felipe Monteiro Minotto

• 

  Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães

• 

  Élida Lauris

• 

  Gisleno Augusto Costa da Cruz

• 

  Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas

• 

  André Luiz Maluf de Araujo

• 

  Quitéria Péres

• 

  Leonardo Alves Côrrea

• 

  Bruno Campos Silva

• 

  Jorge Bheron Rocha

• 

  João Biffe Junior

• 

  Rodrigo D’Orio Dantas

• 

  Osmar Mendes Paixão Côrtes

• 

  Matheus Felipe de Castro

• 

  S. Tavares-Pereira

• 

  Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior

• 

  André Leivas de Araújo Vianna

• 

  Bruna Angélica Maistro

• 

  Alfredo Copetti Neto

• 

  Autoritarismo nacional

• 

  Inexistência jurídica

• 

  Abailard Jose de Sousa Neto

• 

  Osvaldo Agripino

• 

  Fernanda Pagotto Gomes Pitta

• 

  Marcelino Sato Matsuda

• 

  Fernanda Pagotto Gomes Pitta

• 

  Alan Furtado

• 

  Wálber Araujo Carneiro

• 

  Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais

• 

  Simone Henrique

• 

  Gisele Mazzoni Welsch

• 

  Alessandra Wanderley

• 

  Marco Aurélio Nunes da Silveira

• 

  Elpídio Paiva Luz Segundo

• 

  Amanda Lobão

• 

  Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes

• 

  Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara

• 

  Wilson Knoner Campos

• 

  Matheus Figueiredo Nunes de Souza

• 

  Marcelo Palma de Brito

• 

  Phillip Gil França

• 

  Fernanda Gomes E Souza Borges

• 

  r Raul Linhares

• 

  MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN

• 

  Tânia Maria Françosi Santhias

• 

  Sistemas inquisitório e acusatório

• 

  Grazielly Alessandra Baggenstoss

• 

  Cristiano Duro

Articulistas

• 

  Miriam Garrido

• 

  Curso ENFAM

• 

  Bernardo Micherif Carneiro

• 

  Perda total

• 

  Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina

• 

  Ilicitude das Provas

• 

  ublicidade infantil em ambiente escolar.

• 

  Citação por Hora Certa

• 

  Residência Judicial

• 

  Júlia Melim Borges Eleutério

• 

  Joinville/SC

• 

  EMESC

• 

  Doutrina previdenciária

• 

  REsp 1613561

• 

  Celso Costa Ramires

• 

  confissão espontânea

• 

  Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau

• 

  Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações

• 

  MPSC

• 

  dados estatísticos

• 

  Anais do I Colóquio de Direito e Arte

• 

  Academia

• 

  Execuções

• 

  ADJ

• 

  Suspensão Processual

• 

  Direito e Arte

• 

  Torcedores

• 

  Daniel Flores

• 

  Estatuto da Criança e do Adolescente

• 

  Projeto de Lei nº 3670/15

• 

  Cultura da sentença

• 

  INTERVENÇÃO

• 

  Resolução n. 235/2016

• 

  Nota Pública contra o processo de Impeachment

• 

  Rafael Floriano

• 

  Laísa Santos

• 

  Andréia Leal Ferro

• 

  I Encontro das Criminalistas

• 

  Súmula 439 do STJ

• 

  Objetivo 16

• 

  TJAL

• 

  Armadilhas da Cognição

• 

  Justiça Juvenil

• 

  Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

• 

  TJCE

• 

  Luiz Fernando Cortelini Meister

• 

  tutela urgente da saúde

• 

  Flavio Antônio da Cruz

• 

  Ministra Maria Helena Mallmann

• 

  Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)

• 

  Wagner Armani

• 

  impenhorabilidade

• 

  Suíça

• 

  Natammy Bonissoni

• 

  Nathaly Munarini

• 

  Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário

• 

  Leonardo Sagrillo Santiago

• 

  Estado de Inocência

• 

  Depósito recursal

• 

  Renata Nascimento Gomes

• 

  Relação de consumo

• 

  Luiz Inácio Lula da Silva

• 

  Nota ADJ

• 

  Casa das Américas

• 

  Walter Bittar

• 

  REsp 1428493

• 

  Exame de Ordem

• 

  e-JT

• 

  Lei Federal 11.091/2005

• 

  Jornadas Internacionais de Acesso à Informação

• 

  POLÍTICA HIGIENISTA

• 

  Adoção de grupos de irmãos

• 

  Guilherme Alcântara

• 

  Processo de Impeachment

• 

  Escoteiros

• 

  Universidade de Stanford

• 

  Antonio Graim Neto

• 

  brazilian-journal-of-intl-law

• 

  fraude

• 

  Conselho Federal da OAB

• 

  Áudio da entrevista

• 

  Sandro Luiz Bazzanella

• 

  indígenas Warao

• 

  HC 389211

• 

  Fundamentos da Prisão Preventiva

• 

  José Eduardo Resende Chaves Júnior

• 

  Murillo David Brito

• 

  Processo Penal do Limite

• 

  PL 280/16

• 

  Leandro Machiniski

• 

  Imigrantes

• 

  Decreto de indulto 2016

• 

  Damásio Educacional

• 

  Mayara Pellenz

• 

  Aplicativo Replika

• 

  crimes contra a vida

• 

  Pedido genérico

• 

  Intimação

• 

  Aplicativos de Celular

• 

  Especialista ONU

• 

  Fernando César Costa Xavier

• 

  Estatuto da Juventude

• 

  Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória

• 

  Decisão colegiada

• 

  progressão de regime

• 

  Albinismo

• 

  Não é não

• 

  Gardenia Mota Ayres

• 

  Luísa Claudia Faria dos Santos

• 

  Adoção à brasileira

• 

  Banco do Nordeste

• 

  Atividade Especial

• 

  Roubo de carro

• 

  Reino Unido

• 

  Elcemara Aparecida Zielinski

• 

  Jogos Olímpicos e Paraolímpicos

• 

  sentença feita por estagiário

• 

  Adriana Calvo

• 

  Processo de adoção internacional

• 

  júri popular

• 

  feminicídio

• 

  r Luiz Ferri de Barros

• 

  Endividamento

• 

  Lei 13306

• 

  Seguro

• 

  Daniel Brandão

• 

  Plantão Judiciário

• 

  Psiquiatria Forense

• 

  Lucas Manoel Soares Machado

• 

  Desigualdade salarial entre os gêneros

• 

  Lei 13.270

• 

  Legislação Italiana

• 

  Congresso de Psiquiatria Forense

• 

  Documentos Público

• 

  Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca

• 

  Presos provisório

• 

  AIDS

• 

  Alexandre José Trovão Brito

• 

  Combate à Corrupção

• 

  Maciel Colli

• 

  RVA

• 

  Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás

• 

  A Teoria dos Jogos aplicada ao processo

• 

  Condenação

• 

  Bolsas para Brasileiros

• 

  Charles M. Machado

• 

  DPVAT

• 

  Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição

• 

  Bis in idem

• 

  Pensão por Morte

• 

  João Chiesa Farias

• 

  Revista do CEJUR/TJSC. n. 3

• 

  Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento

• 

  Documentos exterior

• 

  Solon Cícero Linhares

• 

  Instituto Carioca de Criminologia (ICC)

• 

  Abril Uscanga Barradas

• 

  Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos

• 

  Palestra sobre Justiça Restaurativa

• 

  Turismo

• 

  II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo

• 

  Fraude em Título de Eleitor

• 

  canabidiol

• 

  Lei n. 8.038/90

• 

  Congelamento de ajustes

• 

  Gilmar Mendes

• 

  Jacinto Nelson de Miranda Coutinho

• 

  Plano Nacional de Segurança

• 

  Casamento Infantil

• 

  Londres

• 

  Prevenção do HIV

• 

  Nota

• 

  Aury Lopes

• 

  Orientações Jurisprudenciais

• 

  Ana Cristina Bacega De Bastiani

• 

  Competência Delegada

• 

  Corte orçamentário da Justiça do Trabalho

• 

  Teoria do Domínio do Fato

• 

  Auschwitz

• 

  II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas

• 

  Chamada para submissão de artigos

• 

  Centro de mediação para solução de conflitos

• 

  Daniel Roberto Hertel

• 

  Djonatan Batista de Lima

• 

  Juliana Arrais Mousinho

• 

  valores retroativos

• 

  Antonio Vercher Noguera

• 

  Bruno Miragem

• 

  Direito Imobiliário

• 

  Quarta Turma do STJ

• 

  Parentesco de terceiro grau

• 

  Tramitação direta

• 

  Willame Parente Mazza

• 

  Guarda e Subtração Internacional de Crianças

• 

  publicação

• 

  TJBA

• 

  Curso de Espanhol

• 

  Curso de Mediação

• 

  Marcius Tadeu Maciel Nahur

• 

  MARINA SOMAVILLA FEVERSANI

• 

  Ocupação das Escolas e Universidades

• 

  Observatório da Mulher

• 

  Código Penal de 1940

• 

  Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

• 

  Noruega

• 

  Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi

• 

  A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar

• 

  adultério

• 

  Níger

• 

  PPGCCrim

• 

  Crime de roubo

• 

  Mensageira da Paz

• 

  cerceamento da liberdade do cidadão

• 

  Projeto MiniPac

• 

  Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes

• 

  PLC 20/2016

• 

  Ação Direta de Inconstitucionalidade

• 

  Sistemas Processuais Penais

• 

  Justiça Legal

• 

  Coleção Análise Alternativa do Direito

• 

  Lei 13.293/16

• 

  Javan Moisés Girardi

• 

  O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades

• 

  pena mínima

• 

  Marina Almeida da Rosa

• 

  Segunda Turma do STF

• 

  Rosimeire da Silva Meira

• 

  João de Mendonça Salim

• 

  Gustavo Faria Pereira

• 

  Lourival Almeida Trindade

• 

  IDDD

• 

  A proteção dos direitos em um ordenamento plural

• 

  crime ambiental

• 

  Regras de Bangkok

• 

  intercâmbio de jurisprudência

• 

  Código de Processo Civil Comparado 2015×1973

• 

  Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena

• 

  Curso de Direito

• 

  Romance

• 

  Investimento em fundos internacionais

• 

  Adoção em conjunto de irmãos

• 

  Fernanda Diniz Soares Mota

• 

  Formação Jurídica

• 

  Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos

• 

  FALSA VENDA

• 

  Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais

• 

  Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)

• 

  Dano ambiental

• 

  Acusada gestante

• 

  IBDFAM

• 

  Adalberto Arruda Silva Júnior

• 

  Projeto de Lei 3.729/04

• 

  prisão por débito tributário

• 

  Inelegibilidade

• 

  Camarões

• 

  Regimes de casamento

• 

  jogo de azar

• 

  Navegador

• 

  Conjunto Habitacional

• 

  Audiência de Custódia

• 

  Semana Nacional da Conciliação de 2016

• 

  Seminário do Curso de Direito - UNIVALI

• 

  Organização Mundial da Saúde

• 

  Militar

• 

  Quebra de decoro

• 

  Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca

• 

  PEC 241 (PEC 55)

• 

  ADPF 414

• 

  Lista de Livros

• 

  Criança indígena

• 

  Conselheiros Tutelares

• 

  Direito Penal Sexual

• 

  Reclamação Trabalhista

• 

  Superior Tribunal Militar

• 

  Palácio do Planalto

• 

  TRT 10ª Região

• 

  Bruno de Omena Celestino

• 

  voto do preso provisório

• 

  Encontro Estadual do Direito à Saúde

• 

  António Guterres

• 

  Tabelionato de Notas

• 

  PEC 227/2016

• 

  Manuela Abath

• 

  Informativo 553 STJ

• 

  Armando Gallo Yahn Filho

• 

  Uso de pulseiras de identificação em crianças

• 

  Jogos Olímpicos 2016

• 

  Projeto “Integra-Idoso"

• 

  Aposentados

• 

  Universidade Estadual de Maringá

• 

  Ministério Público da Bahia

• 

  Eder Aleixo Bee

• 

  PEC 209/2012

• 

  Imigração

• 

  Tragédia Vila Mariana

• 

  Cinthia Loise Jacob Denzin

• 

  indenização

• 

  aumento de tarifa de ônibus

• 

  Vinícius Ferraz de Andrade Simões

• 

  Universidade Federal de Goiás

• 

  Sanção Presidencial

• 

  Lançamento de nova edição

• 

  Gustavo Rocha

• 

  Cadastro Nacional da Adoção

• 

  Assentamento agrário

• 

  Cinthia Menescal

• 

  Abuso Sexual

• 

  Carlos Vinicius Mariano Magno

• 

  Andréa Gill

• 

  Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos

• 

  Editora Empório do Direito

• 

  Henrique B. Souto Maior Baião

• 

  Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos

• 

  Academia Paraibana de Letras Jurídicas

• 

  MST

• 

  Montreal

• 

  Banco de dados genéticos

• 

  Tornozeleira Eletrônica

• 

  Fernando da Silva Albuquerque

• 

  Ilton Norberto Robl Filho

• 

  tese reafirmada no STF

• 

  La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva

• 

  Disney

• 

  Fenastc

• 

  Direito à educação

• 

  Tratado

• 

  Jeffrey Chiquini

• 

  Lei Complementar 197/2000

• 

  Como Defendi Lula na Lava-Jato

• 

  José Geraldo de Sousa Junior

• 

  Lei Antimanicomial

• 

  DPESP

• 

  Lei Pelé

• 

  Soraia da Rosa Mendes

• 

  Marco Aurélio Nunes da Silveira

• 

  Marcelo Pertille

• 

  Alexandre Morais da Rosa

• 

  intoxicação alimentar

• 

  A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário

• 

  Marinha do Brasil

• 

  O Direito e a Sétima Arte

• 

  A Índole Filosófica do Direito

• 

  Estado e Constituição

• 

  Uniplac

• 

  progressão vertical de carreira

• 

  Eduardo José da Fonseca Costa

• 

  casais homoafetivos

• 

  O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros

• 

  exercícios sistêmicos

• 

  Lei de Licitações

• 

  China

• 

  Processo de escolha dos ministros do STF

• 

  Marcos Luiz Alves de Melo

• 

  Julio Cesar de Souza

• 

  Bug

• 

  QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia

• 

  RENAP

• 

  Democracia em Desconstrução

• 

  Eduardo Januário Newton

• 

  Luciano Dantas Sampaio Filho

• 

  Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos

• 

  art. 334-A do Código Penal

• 

  Jorge Bheron Rocha

• 

  Natammy Luana de Aguiar Bonissoni

• 

  Projeto de Lei 3.277/2012

• 

  movimentação processual

• 

  Leis internacionais de direitos humanos

• 

  HC 383102

• 

  Juízes pela democracia

• 

  Tainá Fernanda Pedrini

• 

  Vitor Pereira dos Santos

• 

  Investigação de paternidade

• 

  Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal

• 

  Gustavo Cruz Jorge

• 

  Massa Falida

• 

  Convênio Europeu de Proteção ao Animal

• 

  Resolução 214

• 

  Luis Leandro Gomes Ramos

• 

  Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

• 

  Detector de mentiras

• 

  Violencia Domestica

• 

  Museus

• 

  Dr. Cesar Luiz Pasold

• 

  Marlo Almeida Salvador

• 

  Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos

• 

  Silvio Donizete Chagas

• 

  Iniciativas Vencedoras na Execução Penal

• 

  Casa Nostra

• 

  Marcelo Fernandez Urani

• 

  Antonio Marcos Gavazzoni

• 

  Curso Novo CPC

• 

  Crime Militar

• 

  Recurso em Habeas Corpus

• 

  RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70

• 

  ACAD

• 

  Proposta de recomendação

• 

  XX Semana Jurídica

• 

  inteligência artificial no Judiciário

• 

  Daniel Ribeiro Vaz

• 

  Comissão de Anistia

• 

  Revista Avant

• 

  Rômulo de Andrade Moreira

• 

  TJDF

• 

  Goffredo Telles Junior

• 

  Legislação Francesa

• 

  HC 373364

• 

  Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos

• 

  Celpe-Bras

• 

  Especialização em Direito e Economia

• 

  IRDR

• 

  Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica

• 

  Reconhecimento de Vínculo de Emprago

• 

  Bloqueio whastapp

• 

  Acordo de leniência

• 

  Leonardo Nuñez Campos

• 

  IHU On-Line

• 

  curso é gratuito

• 

  Leonardo Marques Vilela

• 

  Falta de vagas

• 

  Ministro Noronha

• 

  Flórida

• 

  Foro Privilegiado

• 

  Paradoxos Penais – Vol. I

• 

  13.271/16

• 

  Condenação Militar

• 

  Alfredo Copetti Neto

• 

  Gustavo Gomes Brito

• 

  Israel

• 

  Kevin Quintiliano de Oliveira

• 

  Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade

• 

  Douglas Anderson Dal Monte

• 

  Equipamento para Blindar a Sociedade

• 

  Portaria 930

• 

  Balanço 2015 STJ

• 

  Manifesto pela Democracia

• 

  Homenagem a Imre Kertész

• 

  Vinicius Valentin Raduan Miguel

• 

  Risco Precaução e Responsabilidade

• 

  Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação

• 

  LC 158/2006

• 

  Ação Popular

• 

  Clenio Jair Schulze

• 

  Países Lusófonos

• 

  Sentença de Pronúncia

• 

  II Jornada Jurídica de Cascavel

• 

  danos morais coletivos

• 

  Mediação judicial

• 

  Devido Processo Legal Substancial

• 

  PLS 288/2013

• 

  Prenome de tratamento

• 

  O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação

• 

  Gamil Föppel

• 

  Tradução Regras de Bangkok

• 

  Responsabilidade solidária

• 

  BNMP 2.0

• 

  Ricardo Conolly

• 

  Evento internacional

• 

  Giselle Onofre

• 

  Furto em estabelecimento comercial.

• 

  Maria Antonieta Fernandes

• 

  Hora Extra

• 

  Salah Khaled Jr

• 

  Feliz Aniversário Ernildo Stein

• 

  O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa

• 

  Audiência de Conciliação

• 

  repetência

• 

  Gustavo Noronha de Ávila

• 

  Ministro Og Fernandes

• 

  PL 44/2016

• 

  Cristiano Neves

• 

  Sandro Luiz Bazzanella

• 

  Alexandre Barbosa da Silva

• 

  Síria

• 

  Trancamento do Processo

• 

  Fórum Nacional de Processo do Trabalho

• 

  Direito Unisul

• 

  Luciano Góes

• 

  Política Nacional de Solução de Conflitos

• 

  Exportação

• 

  AMAERJ

• 

  Responsabilização criminal

• 

  TRT-MG

• 

  Mudança de sexo

• 

  Matheus Felipe de Castro

• 

  O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro

• 

  Cibele Cheron

• 

  Curso de Filosofia Jurídica

• 

  MPM

• 

  CIDIL

• 

  Tutela provisória

• 

  Cristiane Rebelo Limas

• 

  Mudanças Climáticas

• 

  crowdfunding

• 

  Fundamentos de Direito Processual Penal

• 

  Educação Pública

• 

  Requisições de Pequeno Valor

• 

  ADI

• 

  Guilherme Pittaluga Hoffmeister

• 

  Paolo Lollo

• 

  Direito costumeiro

• 

  Mutirão

• 

  Novo Refis

• 

  Nota de Repúdio

• 

  Lei 9.029/1995

• 

  fundamentos do constitucionalismo

• 

  Direitos dos Povos Indígenas da ONU

• 

  (Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho

• 

  Homologação de acordos consensuais

• 

  Livro Infantil

• 

  Rogério Leal

• 

  AMARN

• 

  Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo

• 

  Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito

• 

  retificação de registro civil

• 

  União estável

• 

  Escolas

• 

  Curso de Atualização sobre o Novo CPC

• 

  Medidas cautelares a parlamentares

• 

  Assessoria para mulheres

• 

  Tatiana Stroppa

• 

  Maurizio Oliviero

• 

  adoção

• 

  Obrigação Impossível

• 

  Condomínio

• 

  Wagner Carmo

• 

  Meninas de Guaru

• 

  Palestrantes

• 

  Polícia Civil do Distrito Federal

• 

  Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória

• 

  Lei nº 9.099/95

• 

  Pokémon Go

• 

  PAD

• 

  Fernando Henrique Cardoso

• 

  Embaixada dos EUA

• 

  Comunicação ao juízo da execução

• 

  Karla de Souza Oliveira

• 

  Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária

• 

  Exploração sexual de menores

• 

  Projeto Ronda Maria da Penha

• 

  Sistemas informatizados

• 

  Aluguel de Roupas

• 

  Estágio

• 

  I Jornada de Direito Processual Civil

• 

  Projeto PROTEUS

• 

  Valores nutricionais

• 

  Instituto Humanitas Unisinos - IHU

• 

  Indulto/2016

• 

  10ª edição da Jornada Maria da Penha

• 

  Protetor solar

• 

  O Direito Achado na Rua

• 

  Julio Cezar de Oliveira Braga

• 

  CPC/73

• 

  Juliane Leandro Faresin

• 

  Oriente Médio

• 

  Extremismo

• 

  Evicção

• 

  Felipe Magalhães Bambirra

• 

  Reforma previdenciária

• 

  Legalização da Prostituição

• 

  Juliana Ribeiro Goulart

• 

  Cartório

• 

  Escravidão Moderna

• 

  Recursos Repetitivos

• 

  O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais

• 

  bloqueio de Whatsapp

• 

  Ricardo Carvalho Fraga

• 

  Diploma

• 

  Mundo do Direito

• 

  Wilson Knoner Campos

• 

  Tempo de Resistência

• 

  Guilherme Christen Möller

• 

  #Empório indica

• 

  Dispositivos Móveis

• 

  Fernando A. N Galvão da Rocha

• 

  Pena de multa

• 

  Doulas no parto

• 

  Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota

• 

  Inconstitucionalidade do votos

• 

  Fabiano Oldoni

• 

  A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações

• 

  Ciências Médicas Forenses

• 

  Ações Penais Constitucionais

• 

  Testemunha de uma barbárie

• 

  Desconto no salário

• 

  Decisão STJ

• 

  Garantias constitucionais e o exercício da advocacia

• 

  Imprensa

• 

  Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga

• 

  a dor tem pressa

• 

  Itapema/SC

• 

  colaborações premiadas

• 

  SAJ

• 

  sistema de justiça e segurança pública

• 

  Bruna Mayara de Oliveira

• 

  RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO

• 

  Direito de Guarda

• 

  Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro

• 

  Pessoas portadoras de deficiência

• 

  Direito à inclusão

• 

  Sistemas Sociais

• 

  Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado

• 

  Futuro tecnológico

• 

  Aderlan Crespo

• 

  Alepo

• 

  Revista Direito GV

• 

  Quinta Constitucional

• 

  Inconstitucionalidade da proibição

• 

  Rede Telesur

• 

  Hilariane Teixeira Ghilardi

• 

  Aline Gostinski

• 

  Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia

• 

  O Controle da Moralidade Administrativa

• 

  Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial

• 

  XIII Jornadas de Direito e Psicanálise

• 

  Filipe Maia Broeto

• 

  III Simpósio de Direitos Humanos

• 

  Direito e Gênero

• 

  Transferência para hospital

• 

  pedido de cancelamento rejeitado

• 

  Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio

• 

  App.

• 

  Visita Presídio Central Porto Alegre

• 

  Gabriel Martins Furquim

• 

  Luiz Ricardo de Castilhos

• 

  Quem lucra com a crise no sistema de saúde?

• 

  Empresa de Telefonia

• 

  Vítimas de Tortura

• 

  Sobre a Guerra

• 

  Marco Aurélio Marrafon

• 

  UNISINOS

• 

  Maus tratos

• 

  Paridade de Gênero

• 

  Resolução n. 203/2015

• 

  Processo de validação de documentos

• 

  NYtimes

• 

  TJMT

• 

  patologia ocupacional

• 

  Cenário jurídico e político

• 

  Rede Infoseg

• 

  Edital de Parecerista

• 

  Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)

• 

  Vinicius Lúcio de Andrade

• 

  Texas

• 

  Nova Súmula

• 

  João Paulo de Mello Filippin

• 

  Alimentos no âmbito internacional

• 

  Péterson Niehues

• 

  Diogo Bacha e Silva

• 

  Robert Alexy International Legal Seminar

• 

  Associação Brasileira de Direito Processual

• 

  Valmir Pereira Alcantara

• 

  Eleições municipais 2016

• 

  Revista da AGU

• 

  Audiência por videoconferência

• 

  Resolução nº 400/2016

• 

  Holocausto

• 

  Ruiz Ritter

• 

  Tiago Fachin

• 

  cirurgia plástica reparadora

• 

  determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto

• 

  interpretação conforme

• 

  Grupo de Pesquisa Zeitgeist

• 

  José Nunes

• 

  Consumo on line

• 

  Nicholas Maciel Merlone

• 

  Rádio Web Justiça do Maranhão

• 

  Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas

• 

  Professor Adjunto

• 

  Matheus Figueiredo Nunes de Souza

• 

  Fabiana Irala de Medeiros

• 

  Primeira Seção do STJ

• 

  Excesso em abordagem policial

• 

  Teoria do adimplemento substancial

• 

  luta pelos direitos

• 

  João Vitor Cardoso

• 

  Sistema Penal Contemporâneo

• 

  Denúncias contra Aecio Neves

• 

  Guilherme Carvalho

• 

  Divórcio consensual estrangeiro

• 

  Franceses

• 

  Glossário

• 

  Jônata Souza Guimarães

• 

  II jornada de Derecho civil

• 

  Descriminalização

• 

  Jean Rodrigues Salles

• 

  Contrato de crédito rural

• 

  Botão de pânico

• 

  Parceria Público-Privada

• 

  Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade

• 

  Maurilio Casas Maia

• 

  Iverson Kech Ferreira

• 

  Formulário digital

• 

  Paulo Edgar da Rocha Resende

• 

  Polícia Judiciaria Civil

• 

  administração judiciária

• 

  1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário

• 

  HC 75.716

• 

  Eleição

• 

  Lesa-majestade

• 

  Recomendação 44/2013

• 

  Maria Lúcia Karam

• 

  Murillo Martins Toledo

• 

  Processo Penal e Garantias

• 

  Projeto Universidade no Cárcere

• 

  concurso oficial de justça

• 

  Imissão na posse de imóvel

• 

  Continua

• 

  Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais

• 

  7º Congresso Jurídico Online

• 

  Bem imóvel

• 

  pais solteiros

• 

  UFOP

• 

  TFT 4.ª Região

• 

  Otelo

• 

  Reforma do Judiciário

• 

  Recurso de Revista

• 

  Zéu Palmeira

• 

  Prêmio Conciliar

• 

  Encoge

• 

  Lei 5.889/73

• 

  Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão

• 

  Prisão Domiciliar

• 

  José E. da C. Fontenelle Neto

• 

  Portaria Interministerial n. 405

• 

  Propaganda enganosa

• 

  Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1

• 

  Clube de Regatas do Flamengo

• 

  A delação/colaboração premiada em perspectiva

• 

  Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos

• 

  Tribunal de Justiça de Goiás

• 

  Ígor Araújo de Arruda

• 

  Gustavo Henrique Aracheski

• 

  Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira

• 

  Ensino de Processo Penal

• 

  Quadrinhos puros do Direito

• 

  Código Tributário nos Tribunais

• 

  Materialidade delitiva

• 

  Lei 8.137/90

• 

  Juliana França David

• 

  Direitos dos estagiários

• 

  Vade Mecum Método

• 

  Estudos

• 

  Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso

• 

  Mayra Matuck Sarak

• 

  Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal

• 

  Márcia Luisa da Silva

• 

  (In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual

• 

  Sonia Aparecida de Carvalho

• 

  Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos

• 

  infecção hospitalar

• 

  Hélder Luis

• 

  Pesquisa Acadêmica

• 

  Sacha Darke

• 

  Atividades Complementares Eletivas

• 

  Japão

• 

  Marcelli Cipriani

• 

  Conciliação pelo WhatsApp

• 

  Duílio Antero de Camargo

• 

  Pesquisa e Movimentos Sociais

• 

  Coerência e Verdade em Direito

• 

  Sorocaba-SP

• 

  A culpabilização da vítima no crime de estupro

• 

  vítima de bala perdida

• 

  Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas

• 

  André Sampaio

• 

  Poder Judiciário Estadual

• 

  Cumulação de pensões

• 

  Maria Cristtiane Lopes da Silva

• 

  Raoni Gomes

• 

  Edson Damas da Silveira

• 

  Matheus Henrique Mendonça

• 

  Concorrência desleal

• 

  Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena

• 

  AMILTON BUENO DE CARVALHO

• 

  agravo interno e embargos

• 

  Encontro dos Descobrimentos Online

• 

  V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias

• 

  Marcos Eberhardt

• 

  Dívida valor

• 

  crime de estupro

• 

  Cursos online

• 

  Leonardo Costella

• 

  Abuso de autoridade

• 

  Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

• 

  Regime domiciliar

• 

  Casamento Precoce

• 

  Déficit da Previdência

• 

  Thayla Fernandes

• 

  Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar

• 

  Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES

• 

  Obrigação

• 

  Pessoas com deficiência

• 

  Paulo Ferreira da Cunha

• 

  Paulo Rogério Muniz Barros

• 

  Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1

• 

  Ministro João Otávio de Noronha

• 

  Constrangimento

• 

  Estudos Feministas

• 

  Renajud

• 

  Prazo Recursal

• 

  Jorge Bheron Rocha

• 

  Diploma de 3º grau

• 

  Revista Civitas

• 

  Estatuto da Primeira Infância

• 

  Cristiano Botelho Alves

• 

  Felipe Eduardo Hideo Hayashi

• 

  Saída Temporária

• 

  Berçário

• 

  ReDiHPP

• 

  Rafael Faria

• 

  Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes

• 

  Ministério Público do Rio Grande do Sul

• 

  Presidência da República

• 

  Direito de personalidade

• 

  GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,

• 

  RE 608872

• 

  Recurso Especial

• 

  Documentos falsificados

• 

  NeUnaMenos

• 

  Edição especial

• 

  A Casa de Vidro.com

• 

  Magistratura Catarinense

• 

  Compêndio de Direito Penal Brasileiro

• 

  S. Tavares-Pereira

• 

  Defensoria Pública de Goiás

• 

  Apreensão de passaporte

• 

  Aplicativo CPC Anotado

• 

  Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição

• 

  Cão Guia

• 

  Min. Laurita Vaz

• 

  dispensa discriminatória

• 

  Desembargador

• 

  Publicidade das decisões administrativas

• 

  TJMG

• 

  Imunidade parlamentar

• 

  Rodrigo Hendges

• 

  Melhor atendimento no Judiciário

• 

  Danos morais e materiais

• 

  Direito Animal

• 

  Certidão de Nascimento

• 

  Legislação Indígena

• 

  1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem

• 

  II Congreso Sul Brasileiro de Direito

• 

  Thiago Minagé

• 

  Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil

• 

  Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul

• 

  Agravo de Instrumento

• 

  A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS

• 

  Fabio Sevscuec

• 

  Princípio do melhor interesse da criança

• 

  Juiz Hélio do Valle Pereira

• 

  Estatuto da Advocacia

• 

  Assis da Costa Oliveira

• 

  base de cálculo de honorários

• 

  Encontro Município Transparente

• 

  Estado do Rio de Janeiro

• 

  Ranking Anuário da Justiça

• 

  Affonso Ghizzo Neto

• 

  veículos autônomos

• 

  Dívida de condomínio

• 

  Psicologia em Estudo

• 

  Matheus Almeida Caetano

• 

  Coletivo Lapices

• 

  Caroline Regina Oliveira Vasconcelos

• 

  Poesia

• 

  Amanda Perrone Ausier

• 

  Indenização a familiares

• 

  Participação nos Lucros e Resultados

• 

  Eduem

• 

  Entrevista Débora Fioratto

• 

  Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina

• 

  Erradicação da Pobreza

• 

  EMAB

• 

  Recuperação de Créditos

• 

  Judicialização democrática

• 

  Direito eleitoral

• 

  Costumes

• 

  Danos Materiais e morais

• 

  CNJ

• 

  PEC nº 287/2016

• 

  PUC-MINAS

• 

  Rafael Beltrão Urtiga

• 

  Reajuste salarial

• 

  societas sceleris

• 

  Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC

• 

  Suspensão da Liminar

• 

  Advocacia catarinense

• 

  Imersão na Selva Amazônica

• 

  Programa "De olho no Direito"

• 

  Lei Complementar 73/93

• 

  Declaração de Brasília

• 

  Ação Penal de Competência do Júri

• 

  Centro Integrado de Cultura

• 

  Processo Penal Contemporâneo em Debate

• 

  Turmas Recursais

• 

  processos seletivos

• 

  Eleições EUA

• 

  Pedro Augusto Santos de Souza

• 

  Camila Berni

• 

  Dano Estético

• 

  Juliana de Alano Scheffer

• 

  Laura Mallmann Marcht

• 

  Comissão Especial

• 

  UFPB

• 

  Citação eletrônica

• 

  Metodologia da Pesquisa

• 

  Direito e processo penal

• 

  análise de redução de pena

• 

  Consentimento do morador

• 

  Pedro Roberto Donel

• 

  Felipe da Silva Freitas

• 

  Ônibus

• 

  Maykon Fagundes Machado

• 

  Morgana Henicka Galio

• 

  IX Encontro Nacional do CONIMA

• 

  Ivar Hartmann

• 

  LGBTI

• 

  Havaí

• 

  Tiago Joffily

• 

  suspensão de pagamento de 13 RS

• 

  PLS 432/2013

• 

  Rita Matos Coitinho

• 

  Refém em assalto

• 

  Amanda Muniz Oliveira

• 

  TJPI

• 

  Documentos sigilosos

• 

  um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski

• 

  Armando Júnior da Silva Gadelha

• 

  Debate

• 

  princípio da correlação

• 

  Máfia chinesa

• 

  Atraso na entrega de diploma

• 

  Curso de Direito Internacional Público

• 

  UNIFACS

• 

  IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico

• 

  Lei proíbe Uber no RJ

• 

  Lei de Improbidade Administrativa

• 

  Mediação e Conciliação

• 

  Guerras as drogas

• 

  Giancarlo Silkunas Vay

• 

  André Luis Callegari

• 

  Decisão judicial

• 

  TRT 3ª Região

• 

  Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)

• 

  Francisco Sannini Neto

• 

  Romênia

• 

  ONU Brasil

• 

  Politie Nijmegen-Zuid

• 

  Ricardo Antonio Andreucci

• 

  Quebra de Sigilo

• 

  Gestão da Terceirização do Trabalho

• 

  Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos

• 

  Rito processual

• 

  Ausência de vagas

• 

  Ministro Rogério Schietti Cruz

• 

  Em blog del narco

• 

  Paraíba

• 

  X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos

• 

  Naína Ariana Tumelero

• 

  pedofilia na internet

• 

  Convite Vaticano

• 

  O Procedimento Comum

• 

  Advogados públicos

• 

  Saúde Prisional

• 

  Revista Pensar

• 

  Tânia Maria de Oliveira

• 

  Pedro Scuro Neto

• 

  Líbano

• 

  Matias Hillesheim Stecker

• 

  Colóquio Internacional

• 

  Lucas Silvy Santos

• 

  Luiz Regis Prado

• 

  Andressa Tomazini

• 

  Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)

• 

  fornecimento de energia elétrica

• 

  Estatuto do Idoso

• 

  RDD

• 

  Ações de Família

• 

  Nota de Pesar

• 

  Ricardo Martins

• 

  OMS

• 

  Segurança do Poder Judiciário

• 

  DIRPF/2017

• 

  MS 30891

• 

  Ísis Fontenele

• 

  Samira Schultz Mansur

• 

  Matrículas Abertas

• 

  João Batista Martins César

• 

  Projeto de Lei 4.850/2016

• 

  julgamento STF

• 

  Lei n. 12.318/2010

• 

  Abuso de menores

• 

  Países latino-americanos

• 

  Requerente de asilo

• 

  Turma Recursal

• 

  orientação sexual

• 

  José Ewerton

• 

  Concurso de Monografia

• 

  Universidad de Los Lagos - Campus Santiago

• 

  Decreto nº 8.727/2016

• 

  Princípio da insignificância penal

• 

  Paulo Roberto Iotti Vecchiatti

• 

  Marcelo Guerra

• 

  afastamento de Renan Calheiros

• 

  Audiência de custódia de foro privilegiado

• 

  João Salm

• 

  OCupações das Escolas e Universidades

• 

  Pedro González

• 

  Luiz Fernando Ozawa

• 

  Antecedentes Criminais

• 

  Jurisdição Constitucional

• 

  Trabalhos Científicos

• 

  Sandro Kozikoski

• 

  Redação

• 

  Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito

• 

  adoção homoafetiva

• 

  Curso de extensão

• 

  Parlamento Europeu

• 

  cargo de Secretário de DiligênciaS

• 

  Carros apreendidos

• 

  Daniel Fonseca Fernandes

• 

  Starbucks

• 

  Tribunais se preparam

• 

  muitos preferem vingança à aplicação de justiça

• 

  Jornal

• 

  Presunção de Inocência

• 

  SMS

• 

  Fábio Rodrigues Paulino

• 

  Leonel Pires Ohlweiler

• 

  Reinaldo Couto

• 

  Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom

• 

  Renê Hellman

• 

  Coisa Julgada

• 

  Concurso público para cartórios

• 

  HC 138207

• 

  Abuso dos direitos humanos

• 

  mediação virtual

• 

  ONU Mulheres

• 

  Rilmo Braga

• 

  TJRS

• 

  Suspensão condicional de processo

• 

  Ministro Eliseu Padilha

• 

  PL 5555/2013

• 

  Cidades e comunidades sustentáveis

• 

  Resolução n. 107/2010 do CNJ

• 

  Voto divergente

• 

  Comunicação ONU

• 

  Financiamento de Campanhas Eleitorais

• 

  Resolução 225

• 

  Rodrigo Leite Ferreira Cabral

• 

  Leitura de memoriais nas sustentações orais

• 

  Boletim RDL

• 

  Buraco em via pública

• 

  Desistência da adoção

• 

  posse-trabalho

• 

  Usuária morta

• 

  Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia

• 

  Luís Antônio Siqueira Ribeiro

• 

  PRISÃO

• 

  Especializações

• 

  Medida Provisória nº 712

• 

  Cartilha de orientação

• 

  Samuel Lourenço Filho

• 

  Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino

• 

  Resolução Nº 105/2010 do CNJ

• 

  Perdão Presidencial

• 

  Roberto Epifânio Tomaz

• 

  Francisco Oliveira Neto

• 

  Estelionato emocional

• 

  IMESB

• 

  Carla Mari Robaina Marcondes

• 

  Proteção jurídica

• 

  Michel Temer

• 

  Ramadã

• 

  Luiz Ferri de Barros

• 

  dependência de álcool

• 

  Defensores Assassinados no Maranhão

• 

  Marcelo Lebre

• 

  Execução provisória da pena

• 

  Crime de Furto

• 

  Disparidade Salarial

• 

  José Edvaldo P. Sales

• 

  Cármen Lúcia

• 

  Arquivamente de Inquérito

• 

  Airto Chaves Júnior

• 

  Fundação Getulio Vargas

• 

  Jorge Luiz Souto Maior

• 

  4º Turma do STJ

• 

  Lata de tinta

• 

  TRT9

• 

  Atenção

• 

  II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital

• 

  Tribunal Superior do Trabalho

• 

  E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)

• 

  Paulo Silas Taporosky Filho

• 

  Audiência de apresentação

• 

  Aramis Nassif

• 

  Lei 9.876/99

• 

  III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais

• 

  Porte de Armas

• 

  Meios Adequados de Resolução de Conflitos

• 

  Instituto Conectas de Direitos Humanos

• 

  Juros

• 

  Revista Sistema Penal & Violência

• 

  Partilha de bens

• 

  Carreira Jurídica

• 

  intimação e notificação

• 

  Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito

• 

  Cinemas

• 

  Superior Tribunal de Justiça

• 

  Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)

• 

  Antônio Julião da Silva

• 

  Felipe Pruinelli

• 

  Curso de Redação

• 

  Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais

• 

  Peter Gabriel Molinari Schweikert

• 

  Danos morais

• 

  Remoção de presos

• 

  Wagner Arnold Fensterseifer

• 

  Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

• 

  Súmula 574

• 

  Cartórios e Registros

• 

  Augusto Jobim do Amaral

• 

  Restituição de valores

• 

  2ª Edição

• 

  Eduardo Luiz Santos Cabette

• 

  Senha de cartão

• 

  Antonio Carlos Sirqueira Rocha

• 

  Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder

• 

  Kristian Rodrigo Pscheidt

• 

  MPSP

• 

  promoção da igualdade étnico-racial

• 

  RAECC

• 

  Doação

• 

  João Paulo Allain Teixeira

• 

  Grupo de Estudos em Direito Público

• 

  Regulamentação da atuação de menores de idade

• 

  Getúlio Vargas

• 

  Joaquim Leitão Júnior

• 

  Maurício Fontana Filho

• 

  PCB

• 

  Cartilhas

• 

  Defensor Público-Geral da DPE/SC

• 

  Turquia

• 

  Direitos LGBT

• 

  Menores infratores

• 

  Fernanda Becker

• 

  STF

• 

  Antropologia Teológica

• 

  Segurança Aeroportuária

• 

  Tribunal de Justiça do Distrito Federal

• 

  Hermes Moreira Jr

• 

  Paulo de Souza Queiroz

• 

  Atibaia

• 

  danos materiais

• 

  Mato Grosso do Sul

• 

  Daniel Carnio Costa

• 

  Estado Democrático de Direito

• 

  Lívia Lucca

• 

  Marcelo Pichioli da Silveira

• 

  Dr. Leonardo Marcondes Machado

• 

  Cristina Aguiar Ferreira da Silva

• 

  EAD

• 

  Manuela Andrade

• 

  Exame de DNA

• 

  Gustavo Henrique Dietrich

• 

  Câmara Especial Regional de Chapecó-SC

• 

  MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália

• 

  Pedro Henrique Ferreira Marques

• 

  Reconhecimento de paternidade

• 

  Recomendação 31 do CNJ

• 

  Eduardo Lamy

• 

  Alisson Silveira da Luz

• 

  Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro

• 

  Liberdade Religiosa

• 

  a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa

• 

  Indenização por cobrança indevida

• 

  Tema 98 STJ

• 

  Controle de Convencionalidade

• 

  Sentença e acórdãos em Direitos Humanos

• 

  Bingo

• 

  Fertilização In Vitro

• 

  Solicitante de asilo

• 

  Conduta atípica penal

• 

  Eduardo Bueno

• 

  Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção

• 

  Formação Promotoras Legais

• 

  Diego Prezzi Santos

• 

  Dosimetria

• 

  Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê

• 

  ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva

• 

  Citação e intimação

• 

  Bibiana Fontella

• 

  Centro de Comunicação Social (Cecom)

• 

  Magistério

• 

  Katarina Peixoto

• 

  Eliana Rocha Oliveira

• 

  orçamento público

• 

  Zulmar Vieira Coutinho

• 

  Samuel Mânica Radaelli

• 

  O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos

• 

  Dia das Mulheres

• 

  animais silvestres

• 

  Educação de Jovens e Adultos

• 

  Aprovado

• 

  Lei 11.340/2006

• 

  Ana Paula de Souza Cury

• 

  Mobilidade Urbana e Sustentabilidade

• 

  Reforma Eleitoral

• 

  gestante

• 

  Entrega voluntária de bebês para a adoção

• 

  Reclamação Disciplinar

• 

  Recomendação 27/2009

• 

  Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.

• 

  Yuri Calixto

• 

  EXCESSO DE PRAZO

• 

  9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade

• 

  Leonardo Isaac Yarochewsky

• 

  Direito do Consumidor

• 

  Dia do Orgulho LGBT

• 

  Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho

• 

  Projeto Releitura

• 

  Polônia

• 

  Recurso Ordinário

• 

  Lucas do Nascimento Nobre

• 

  Geovane De Mori Peixoto

• 

  FAE Centro Universitário

• 

  Yuri Carneiro Coêlho

• 

  Habeas Corpus nº 387244

• 

  ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará

• 

  Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

• 

  Paulo Furquim de Azevedo

• 

  Aline M. Hinterlang de Barros Detzel

• 

  ADPF n. 461

• 

  Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

• 

  TJSE

• 

  Coaching para Liderança de Alta Performance

• 

  Instituto Patrícia Galvão

• 

  Curso Novo CPC EAD

• 

  Boletim da RDL

• 

  Gilberto Bruschi

• 

  Simone Henrique

• 

  Atestado médico

• 

  Camila Prando

• 

  Pós-natal da adoção

• 

  abordagem policial

• 

  Bruno Antonio Barros Santos

• 

  Processo Penal do Espetáculo

• 

  Demissão por Homofobia

• 

  Flávio Baumgarten

• 

  A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública

• 

  Inteligência Artificial

• 

  PLS 32/2016

• 

  Gabriel Luiz Marcondes

• 

  Saúde

• 

  Dora Cavalcanti Cordani

• 

  agressões físicas

• 

  Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição

• 

  Descriminalização da Homossexualidade

• 

  Antônio Carvalho Filho

• 

  PEC 287/2016

• 

  Crimes Imprescritíveis

• 

  Decisão Liminar

• 

  assédio sexual em metrô

• 

  Kelven de Castro Soeiro Santos

• 

  Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul

• 

  Camila Berni

• 

  Regime disciplinar diferenciado

• 

  Direito de Trânsito

• 

  Presídio Central de Porto Alegre

• 

  Constituição brasileira

• 

  TJ justiça

• 

  Apelação Cível

• 

  João Vítor de Araújo Santos

• 

  DPMS

• 

  Márcio Berto Alexandrino de Oliveira

• 

  João Guilherme Alvares de Farias

• 

  PFDC

• 

  Decreto Presidencial

• 

  Juiz Luís Carlos Valois

• 

  Lei n. 13.431/2017

• 

  Companhia aérea

• 

  Acesso à Jurisdição

• 

  Obras Publicitárias

• 

  Publicidade de cigarros

• 

  acidente Mogi-Bertioga

• 

  Laurita Vaz

• 

  Vitor Vilela Guglinski

• 

  Diego Augusto Bayer

• 

  Tragédia em Mariana

• 

  Concurso público

• 

  Oportunidades

• 

  Jacqueline Sinhoretto

• 

  Sine Fácil

• 

  contratos de mútuo

• 

  Mestrado e Doutorado 2017

• 

  Natasha Karenina

• 

  Comunicado da ONU

• 

  Débora Costa Ferreira

• 

  Roberto Wagner Lima Nogueira

• 

  Investigações criminais

• 

  Organização Criminosa

• 

  Produtividade

• 

  Quadro Saiba Mais

• 

  Ana Luíza Teixeira Nazário

• 

  audiolivro

• 

  O direito à extimidade

• 

  Direito Internacional

• 

  Curso de Direito Penal Didático

• 

  Manuela Valim Charpinel

• 

  Indicação Literária

• 

  Adilson Nunes Rodrigueiro

• 

  Desembargador Sérgio Luz

• 

  Morte Assistida

• 

  Ex-cônjuges

• 

  Sistema Quero uma Família

• 

  "Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"

• 

  Ausência do MP em audiência

• 

  Aplicativo

• 

  ICMS

• 

  2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC

• 

  Atahualpa Fernandez

• 

  Edital publicado

• 

  Pessoa com deficência

• 

  Voto provisório

• 

  Alunas feministas da UFG

• 

  Atualização

• 

  Eslovênia

• 

  Ministério Público do Estado de Santa Catarina

• 

  Estudante

• 

  Contestação

• 

  despesas nova eleição

• 

  Crise financeira

• 

  Guilherme Moreira Pires

• 

  Marcelo José Ferlin D’Ambroso

• 

  Ministra Cármem Lúcia

• 

  Linkedin

• 

  Programa "Pai Presente"

• 

  Enunciado 266 do STJ

• 

  André Gonçalves Teixeira

• 

  Ministro da Saúde

• 

  Thaís Janaina Wenczenovicz

• 

  Cine Debate

• 

  Refugiados e Migrantes

• 

  Adoção homoparental masculina

• 

  Paulo Henrique Helene

• 

  Nayara Swarowski

• 

  Dra. Maria Lucia Karam

• 

  Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa

• 

  Audiências de custódia

• 

  Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

• 

  Lei anti-homofobia

• 

  TRT 8º Região

• 

  Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento

• 

  terras de cultivo de drogas

• 

  Mara Rosane de Medeiros

• 

  África do Sul

• 

  ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!

• 

  Cirilo Tissot

• 

  CERS

• 

  Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina

• 

  Adir Freire Freitas

• 

  Toca fitas

• 

  Fúlvio Brasil Rosar Neto

• 

  Medo do futuro

• 

  Art. 111 da LEP

• 

  Lei nº. 12.403/2011

• 

  José César Coimbra

• 

  Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa

• 

  Desembargador Osmair Couto

• 

  Felipe Dalenogare Alves

• 

  Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul

• 

  Rodrigo Medeiros da Silva

• 

  Rotativo

• 

  Poder Judiciário catarinense

• 

  nulidade absoluta no processo penal

• 

  Legislação

• 

  Imunidade diplomática

• 

  Fabricio Gevaerd

• 

  Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado

• 

  Big data

• 

  Imóvel SFH

• 

  Afrodescendendes

• 

  UNOESC

• 

  Súmula 562 STJ

• 

  Lei dos Planos de Saúde

• 

  Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul

• 

  Áudio

• 

  DPERJ

• 

  Lauro Francisco Mattei

• 

  construção de usina Teles Pires

• 

  interceptação telefônica ilegal

• 

  Juros de Mora

• 

  Desocupação UESB

• 

  Secretaria da Fazenda de MG

• 

  Juarez Cirino dos Santos

• 

  Grécia

• 

  Crime de ameaça

• 

  Mariana Goulart

• 

  Salto mortal

• 

  Filme Orestes

• 

  Instituto Jurídico Portucalense

• 

  Movimentos sociais

• 

  IPEBJ

• 

  Varas

• 

  Deputados

• 

  CPC Referenciado - Lei 13.105/2015

• 

  Karelayne de Assis Coelho Bezerra

• 

  Paulo Roberto Salermo do Nascimento

• 

  Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade

• 

  Fernanda Antunes Marques Junqueira

• 

  Comunidades tradicionais

• 

  Lucas Baratieri Francisco

• 

  Publicidade abusiva

• 

  PLS 280/2016

• 

  Litigância de má-fé

• 

  Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz

• 

  Brexit

• 

  João Conrado Blum Júnior

• 

  art. 385 do CPP

• 

  Ohio

• 

  Denarcy Souza e Silva Júnior

• 

  Adimplemento Substancial

• 

  Qualificação Profissional

• 

  Interrogatório informal

• 

  Justiça além dos autos

• 

  Projeto de Lei da Câmara 38/2017

• 

  Luislinda Valois

• 

  Furto de chocol

• 

  Princípios Processuais Constitucionais

• 

  BRUNA AZEVEDO DE CASTRO

• 

  Valerio Mazzuoli

• 

  Ronaldo Nogueira

• 

  Regras da previdência

• 

  Intimação por telefone

• 

  Equador

• 

  RE 595676

• 

  Esquadrão Suicida

• 

  Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior

• 

  Declaração Universal dos Direitos Humanos

• 

  Projeto Reeducar

• 

  Gustavo Schlupp Winter

• 

  Fernando de Castro Faria

• 

  polícia civil DF

• 

  Infração na adolescência

• 

  Secretaria Especial de Direitos Humanos

• 

  Pai socioafetivo

• 

  Tuberculose

• 

  Jean Carlos Schaefer

• 

  PUCMM

• 

  II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT

• 

  Planos de Saúde

• 

  Curso Preparatório

• 

  Vínculo de emprego na relação de motoristas

• 

  restituição

• 

  Indígenas

• 

  Vilmar Urbaneski

• 

  Mediação privada

• 

  Ministro Moreira Franco

• 

  Mateus Vaz e Greco

• 

  Direitos do trabalhador doméstico

• 

  RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA

• 

  Projeto de Pesquisa

• 

  Carolina Marcondes

• 

  PEC 10/2013

• 

  Paulo Fonteles de Lima

• 

  Direitos fundamentais na era dos extremos

• 

  Investigação Social

• 

  Coaching

• 

  Transparência Internacional

• 

  Reforma do Ensino Médio

• 

  Direito Público Temas Atuais

• 

  Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas

• 

  Diretrizes Nacionais do Feminicídio

• 

  Rafael Silveira de Souza

• 

  Direito Ambiental

• 

  ADI 5357

• 

  Julio Cesar Marcellino Junior

• 

  voa ou corre?

• 

  PJe 2.0

• 

  Curso Avançado de Direitos Humanos

• 

  LEI 13.300/16

• 

  Introdução ao Direito Processual Penal

• 

  Geovane Peixoto

• 

  Renda Mensal Inicial

• 

  falta de decoro

• 

  Rodrigo Medeiros da Silva

• 

  Felipe André Dani

• 

  Érica Côrrea Simões Pires

• 

  Fabricio da Mota Alves

• 

  Rodrigo Francisco de Paula

• 

  Thula Pires

• 

  Airton Gomes Braga

• 

  Crimes de natureza permanente

• 

  CTPS

• 

  Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro

• 

  Revista Iuris in mente

• 

  Suspensão de aumento de tarifa de gás

• 

  Tribunal de Justiça do Chile

• 

  Coaching para concurso

• 

  Deficiente físico

• 

  Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas

• 

  Vera Regina Pereira de Andrade

• 

  suspensão de prazo

• 

  adicional de insalubridade

• 

  Auxílio Transporte para magistrados

• 

  TRT-SC

• 

  Processo Penal no Limite

• 

  terror e medo

• 

  Raquel Von Hohendorff

• 

  Crime de Injúria

• 

  acervo disponível

• 

  Paris

• 

  Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais

• 

  Atraso imóvel na planta

• 

  Carla Marcondes

• 

  reunião com presidentes dos TJs.

• 

  Liminar em Habeas Corpus

• 

  Paulo Incott

• 

  recesso forense

• 

  Programa Apadrinhamento Afetivo

• 

  Alexandre Vuckovic

• 

  Andréa Pachá

• 

  RE 587970

• 

  Lei n. 13.189/2015

• 

  Inclusão

• 

  Madrid

• 

  maconha

• 

  Dilma Roussef

• 

  Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal

• 

  Poder Judiciário de Santa Catarina

• 

  José Enrique Teixeira Reinoso

• 

  Amanda Bernardes Khouri

• 

  Lições de Direito Alternativo

• 

  Harthyan Bruno Schuck de Medeiros

• 

  Transição e Consolidação da Democracia

• 

  veiculação indevida de imagem

• 

  Desaposentação

• 

  Antecipação de prova no processo penal

• 

  Renúncia

• 

  RIHJ

• 

  Súmula 83

• 

  Direito à Privacidade

• 

  Crimes na Internet

• 

  Edição

• 

  Nazismo

• 

  o especialista em prender e a prisão

• 

  Direito ao esquecimento

• 

  Súmulas

• 

  Wagner José Penereiro Armani

• 

  fornecimento de medicamento e tratamento

• 

  oficinas de parentalidade

• 

  Roger Machado

• 

  Destinação de Recursos

• 

  Arrecadação de Verbas Públicas

• 

  Iolmar Alves Baltazar

• 

  Projeto de Lei 168/2015

• 

  Portaria 1/2017

• 

  Tribunal de Justiça do Tocantins

• 

  Vade Mecum Método Internacional

• 

  Fundo para Reconstrução de Bens Lesados

• 

  Responsabilidade Aquiliana

• 

  Laura Gigante Albuquerque

• 

  pós-graduação em direito processual civil

• 

  Poligamia

• 

  Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

• 

  João Pedro Coutinho Barreto

• 

  As Condições da Ação no Direito Processual Penal

• 

  Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo

• 

  Lute como uma menina

• 

  Alexandre Miranda Aleixo

• 

  4.º Congresso Médico e jurídico

• 

  Cursos Gratuitos

• 

  Caso Escher e outros

• 

  vidade político-partidária

• 

  Juliano Keller do Valle

• 

  Agressão Verbal

• 

  Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica

• 

  Tragédia de Mariana

• 

  Wellington Borghi

• 

  Coletivo por um Ministério Público Transformador

• 

  Germano Schwartz

• 

  Armas Nucleares

• 

  O negociador

• 

  Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

• 

  Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC

• 

  Regime prisional

• 

  padrão internacional de segurança

• 

  Legislação em vigor

• 

  Medidas Cautelares de Natureza Pessoal

• 

  Aula Magna

• 

  Tribunal online

• 

  medida socioeducativa

• 

  Acesso à justiça pelos caminhos da mediação

• 

  PCC

• 

  Direito das Migrações Transnacionais

• 

  Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado

• 

  Escritório Social

• 

  Penal Tributário

• 

  Dica de Leitura

• 

  Rodrigo Bahia de Souza

• 

  Autismo

• 

  Roma

• 

  Elmana Viana Lucena Esmeraldo

• 

  Manuel Monteiro Guedes Valente

• 

  Albie Sachs

• 

  Ezair José Meurer Junior

• 

  Atendimento à Infância e Juventude

• 

  João Daniel Rassi

• 

  Princípio da presenução de inocência

• 

  Fabiana Dal’Mas Rocha Paes

• 

  Julgamentos Históricos

• 

  Prescrição da ação penal

• 

  Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos

• 

  Moraes Pitombo Advogados

• 

  COAF

• 

  O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito

• 

  Amanda Rodrigues Vander

• 

  O objeto da ciência do direito penal

• 

  Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada

• 

  Miguel Calmon Dantas

• 

  TJPA

• 

  Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena

• 

  José Roberto Moreira

• 

  Chicago

• 

  Artigo Científico

• 

  Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)

• 

  alcoolismo

• 

  II Simpósio de Direitos Humanos

• 

  prazo exclusão de sócio

• 

  CTB

• 

  Idosa

• 

  Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita

• 

  Contas Presidenciais

• 

  Afastamento

• 

  Universidade Luterana do Brasil

• 

  Teto remuneratório

• 

  Aspectos Práticos do Tribunal do Júri

• 

  Ministro Celso de Mello

• 

  Plano de Saúde

• 

  Anuário da Justila 2016

• 

  Luciano Zanetti

• 

  José Luiz Toro da Silva

• 

  Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal

• 

  Apart hotel

• 

  Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?

• 

  Fornecimento de fraldas

• 

  1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito

• 

  PLC 6784/2016

• 

  Lei de Mediação

• 

  Oficina de Pais e Filhos

• 

  Fernando Parente

• 

  Três Poderes

• 

  Direito Penal: Parte Especial

• 

  Estado do ES

• 

  10 medidas

• 

  Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori

• 

  Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão

• 

  II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos

• 

  Decreto 3.413/2000

• 

  Bancos

• 

  Dano Moral

• 

  Universidade Federal de Minas Gerais

• 

  UNAERP

• 

  Ministérios Públicos do Mercosul

• 

  Arquivo digital

• 

  Barcelona

• 

  Constituição Estadual do Rio de Janeiro

• 

  Lista

• 

  PLS 195/2014

• 

  Luiz Carlos Souza Vasconcelos

• 

  Medida Provisória 759/2016

• 

  Escudo de Vidro

• 

  Crime de perjúrio

• 

  Reação Alérgica

• 

  Rafael Fernandes Caldeirão

• 

  Anna Paulina Corteletti

• 

  TJAC

• 

  doutorado

• 

  Mortes e lesões causadas por policiais

• 

  Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais

• 

  Rodrigo Wasem Galia

• 

  Assembleia Estudantil

• 

  Filmes Africanos

• 

  Deficiência visual

• 

  Justiça criminal

• 

  Karla de Souza de Oliveira

• 

  LUCIANA BENASSI GOMES CARVALHO

• 

  Legislação russa

• 

  32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

• 

  Colaboração premiada por delegados

• 

  Vitor Sousa Freitas

• 

  Raimundo Simão de Melo

• 

  Mestrado Direito Internacional

• 

  José Borges Neto

• 

  ACNUDH

• 

  convicção religiosa

• 

  desclassificação de crime

• 

  O resultado como fundamento do injusto penal

• 

  Juliano Ralo Monteiro

• 

  comemoração 125 anos

• 

  Regime aberto

• 

  A construção da cidadania e a sexualidade

• 

  Marcello Lopes

• 

  John Nash

• 

  Cuiabá

• 

  3ª Turma do STJ

• 

  Lei 13.429/2017

• 

  Onyx Lorenzoni

• 

  Julia Santi Fischer

• 

  biblioteca digital

• 

  Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados

• 

  da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

• 

  Manual de Processo Penal

• 

  Mensalão

• 

  PJe Mobile

• 

  Antecedentes criminais impedem registro de vigilante

• 

  ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO

• 

  Pena pecuniária

• 

  Roberto Arriada Lorea

• 

  ONUBrasil

• 

  Assunção tácita de culpa

• 

  Eliseu Raphael Venturi

• 

  Trabalho Forçado

• 

  Constituição e Poder Vol. 2

• 

  O Princípio da paridade de armas no Processo Penal

• 

  HC 138565

• 

  Documentários

• 

  Burca

• 

  Medidas Cautelares Diversas da Prisão

• 

  Direitos dos animais

• 

  Juliana Hermes Luz

• 

  Acordo de paz na Colômbia

• 

  V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos

• 

  Fernanda Oliveira Luvizotto

• 

  Unesco

• 

  Eduardo Cunha

• 

  Audiência de Instrução

• 

  Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor

• 

  TRF da 1ª Região

• 

  Ministro Marco Aurélio

• 

  Geraldo Prado

• 

  Dra. Annette Cardoso Rocha

• 

  Acesso a ação penal

• 

  Fila Preferencial

• 

  Direito Contratual

• 

  Denúncia Lula

• 

  Finlândia

• 

  Gabriel Vicente Riva

• 

  Defensor público José Ivan

• 

  Andréia Ferreira Bispo

• 

  Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar

• 

  Estado e direito em trânsito na pós-modernidade

• 

  Cartilha completa com as instruções de uso

• 

  Cristiane Rebelo Limas

• 

  Ministério Público

• 

  Divulgação

• 

  Lauro do Nascimento Pereira

• 

  Rafael Espíndola Berndt

• 

  Agência Nacional de Aviação Civil

• 

  José Emílio Medauar Ommati

• 

  Marcelo Ricardo Colaço

• 

  Catharina Peçanha Martins Oroso

• 

  Sinase

• 

  extradição

• 

  O Essencialismo nos Direitos Humanos

• 

  Fernando Rodrigo Mroskowski

• 

  Cannabis

• 

  “fosfoetanolamina sintética”

• 

  CIIDI

• 

  Marcelo Ribeiro

• 

  Phillip Gil França

• 

  Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil

• 

  Carlos Teixeira

• 

  Programa de estágio PJSC

• 

  Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres

• 

  Heleno Dozól Barabas

• 

  José Borges Neto

• 

  8ª Vara Federal de Florianópolis

• 

  Trancamento de ação penal

• 

  TRT da 12ª Região

• 

  Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense

• 

  Proteção à identidade de gênero

• 

  FHC

• 

  Caixa 2

• 

  Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)

• 

  Direito e publicidade infantil

• 

  Editora Tirant Lo Blanch

• 

  atividade de risco

•