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O Estado Democrático de Direito e o dever(ser) de enunciação de políticas públicas
O nocaute moral do direito (à presunção de inocência)
O NOVO Código de Processo Civil e o VELHO Positivismo
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Paulo Henrique dos Santos Lucon
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Marcus Vinícius Motter Borges
Rogério Pacheco Alves
Desvirtuamento do jurídico
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Fiammetta Bonfigli
Rosana Rufino
Luciane Maria Trippia
Mauricio Sousa da Silva
Luís Renato P. A. F. Avezum
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Higor Rezende Pessoa
Luiz Carlos Rezende e Santos
Fernando Goya Maldonado
Escola Mineira de Processo Penal
Flávia Ávila Penido
Jéssica Feiteiro Portugal
Elias Jacob Neto
Nayara Swarowski
Suzany Ellen Risuenho Brasil
r Luiz Ferri de Barros
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Bianca Cândido
Daniel Brandão
Daniel da Costa Gaspar
Paulo Vinícius Feijó
Daniel Dore Lage
Leonardo Drigo
Leonardo Godoy Drigo
Ademar Nitschke Júnior
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Tayane Caruso do Valle
Roberta Moura Faíz
Valmir Pereira Alcantara
Jéssica Helena Borges Fraga
Jeffrey Chiquini
Lia Testa
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Fábio da Silva Bozza
Gabriela Samrsla Möller
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Felipe Monteiro Minotto
Pedro de Araujo Fernandes
Karyna de Almeida Carvalho
Carolina Lacerda Machado
Sandro Luiz Bazzanella
Ricardo Moura
Agustín Laó-Montes
Rubem Bilhalva Konig
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
José Ribas Vieira
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Renan Levenhagen Pelegrini
Saulo Dutra de Oliveira
Carla Froener Ferreira
Charles da Costa Bruxel
Arthur Bicalho dos Santos
Claudio Melim
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Daniela Portugal
Thiago Souza de Albuquerque
Amanda Ferreira dos Passos
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Tabita Aija Silva Moreira
Conduta atípica
Gabriela Ponce
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Suhel Sarhan Júnior
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Ricardo Sanín Restrepo
Hernani Zanin Júnior
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Ana Radig Denne Lobão Morais
Fábio Guimarães Timponi
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Alessandra Wanderley
Lucas Laire Faria Almeida
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Gláucia Borges
Atahualpa Fernandez
Fauzi Hassan Choukr
Giselle da Cunha Cruz
Regis Fernando Freitas da Silva
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Marcelo Maduell Guimarães
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Pacote de Medidas de combate à corrupção
André Sampaio
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Carimi Haber Cezarino Canuto
Camila Marques Rosado Ferraz
Franciane Hasse
Antonio Notariano Jr.
Renzo Cavani
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Bruna de Souza Fernandes
Fernanda Becker
Matheus Fanti
Alexandre do Rosario Brito
Álvaro Castillo
Anna Carolina Faraco Lamy
Simone Nacif
Silvia Felipe Marzagão
Alexander Meurer
Gabriela Ribeiro
Franklyn Celso Ferreira
Pablo Freire Romão
Alan Siraisi Fonseca
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Andreu Sacramento Luz
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Gilberto Alves Júnior
Lidia Isabel Lira
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Assis da Costa Oliveira
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Caio Ferreira Neto
Justiça e vingança
Bruno Taufner Zanotti
Sergio Henrique Salvador
Jamilla Monteiro Sarkis
Daniela Richter
Clarissa Pereira Carello
Tiago Joffily
Jaqueline Moretti Quintero
Ursula Rodriguez Minhone
Gustavo Medeiros
Guilherme Wunsch
Fausto Amador Alves Neto
Joseane de Souza
Igor Labre de Oliveira Barros
Henrique Rabelo Quirino
Euclides Santos Bittencourt
Fernando Antunes Soubhia
r Élida Lauris e Denise Dora
Wagner Francesco
Laura Dutra de Abreu
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Maria Victória Jaeger Gubert
Felipe Cassel
Marina Barcelos de Oliveira
Jovana de Oliveira Rodrigues
Yasmine Pitol
Mayra Matuck Sarak
Walter Bittar
Marisa Falcão
Isabel Fauth
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Stella He Jin Kim
Patrícia Salviano
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Thereza Christina Nahas
Joyce Ariele Silva Meireles
Polliana Corrêa Morais
Mauro de Azevedo Menezes
Henderson Fürst
Alberto Jonathas Maia
Rafael Caselli Pereira
Lazara Carvalho
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Gabriela Essig
Denarcy Souza e Silva Júnior
Valter Guerreiro
Weber Luiz de Oliveira
Patrícia Leite Carvão
Tiago Oliveira de Santana
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Ricardo Souza Calcini
Marcelo Maduell Guimarães
Cleiton Sacoman
Bianca Rosenthal
Victor Pyles
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Amanda Viega Spaller
Israel Lima
Wagner Carmo
Persecução penal nos crimes tributários
Vinícius Loss
Elane Pires Muniz Soranso
Fernanda Mambrini Rudolfo
Regiane Nistler
Larissa Clare Pochmann da Silva
Mauricio Stegemann Dieter
Myrna Alves de Britto
Pedro Henrique Machado da Luz
Efson Lima
Rubens Almeida Passos de Freitas
David Tarciso Queiroz de Souza
Samuel Oliveira Cersosimo
Naína Ariana Tumelero
Samuel Firmino de Brito
Martina Silvestri
Lucas Pontes Ferreira
Humberto Santarosa de Oliveira
Fernanda Frizzo Bragato
André Lozano Andrade
Relação de trabalho
Eliane Câmara Batista dos Santos
Queila de Araújo Duarte Vahl
Fernando Jiménez Sánchez
Fernando Rubin
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Guilherme Moreira Pires
Laura Mallmann Marcht
Eduarda Cruz Daudt
Priscila Serafin Proença
Larissa Thielle Arcaro
Heloisa Alves
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Gisele Mazzoni Welsch
Gabriel Pereira de Carvalho
Lorena Guedes
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Camila Gouvêa de Araújo
Leonel Pires Ohlweiler
Ana Maria Pereira de Souza
Elias Marques de Medeiros Neto
Leonardo Isaac Yarochewsky
Fernando Reis de Carvalho Peres
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Izabele Pereira Barra
Guilherme Machado Siqueira
Série Cibersegurança III
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Nic Cardeal
Raphael Fernando Pinheiro
Luis Gustavo Cardoso
Tiago Silva de Freitas
Joscimar Souza Silva
Lis Arrais Oliveira
Adriano Soares da Costa
Marcelo dos Santos Melo
Davi Augusto Santana de Lelis
Luiz Fernando Cortelini Meister
João Lucas D. de Azevêdo
"Doping processual"
Charles M. Machado
Pedro Coelho
Bruno Marques Ribeiro
Marcelo Buzaglo Dantas
Nayder Rommel de Araújo Godói
Fabrício Morais da Costa
Fernando Antunes Soubhia
Joselene Negra Black
Cacau Novaes
Fernanda Araujo Pereira
Márcio Soares Berclaz
Ana Patricia Gonzalez
Felipe Barreto de Melo
Jader Marques
Eduardo Santana Cordeiro
Júlio Marcelo de Oliveira
Mª Emília M. de O. Queiroz
Vanessa Milani Sgreccia
Affonso Ghizzo Neto
Arlene Mara de Sousa Dias
Alexandre Cesar Toninelo
Tiago de Lima Santos Reid
Lucília Napoleão Barros
Letícia Bürgel
Rogerio Licastro Torres de Mello
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Soraia da Rosa Mendes
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Laura Haddad
Vitor Andrade
Daniella Teixeira
Clarissa Demartini
Valdemar Habitzreuter
José Ricardo Caetano Costa
Andreu Luz
Henrique Franceschetto
Augusto Passamani Bufulin
Alexandre Junqueira Gomide
Estela Márcia Rondina Scandola
Felipo Pereira Bona
Veronica Pacheco Viana
Marina de Carvalho Vieira
Bruna Kern Graziuso
Leonardo Carvalho Moura
Rodrigo Wasem Galia
Wagner Inácio Dias
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Vitor Frederico Kümpel
Rodrigo Luz
Aphonso Vinicius Garbin
Samuel Lourenço Filho
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Matheus Novais da Silva
Bruno Silveira Rigon
Zulmar Duarte
Roger Feichas
Lucas Costa de Oliveira
Lucas Pereira Sagaz
Francine de Moura
Gustavo Pereira Freitas
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Gabriel Mantelli
João Daniel Rassi
Luana Andrade
Amarílis Costa
Diego Crevelin de Sousa
Vontade de Constituição
Adriana Lopes
Alexandro Marcel
Marcello Terto e Silva
Fernanda da Rocha Fabiano
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Maria do Socorro Freitas de Brito
André Lucas Fernandes
Juarez Cirino dos Santos
Mauricio Mota
Rosane Leal da Silva
Daniela Richter
Disputa de guarda judicial
Paula Brener
Wálber Araujo Carneiro
Carlos Alberto Crispim
Eric Scapim Cunha Brandão
Aicha Eroud
Anna Luiza Cremonezi
Ney Bello
Gabriel Miranda
GABRIELA ALBINO UGIONI
Stela Adriane
Felipe Fernandes Pinheiro
Ana Luísa Schmidt Ramos
Kamila Alkmim Nascimento
Isadora Delfino Reis
Fernanda Tartuce
Alexandre de Paula Filho
Edson Silveira
Lei Antidrogas
Airton Gomes Braga
Bruno de Macedo Dias
Evânia França
Autoritarismo nacional
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Recurso Especial
Milena Márcia de Almeida Alves
Fernanda Donadel da Silva
Fillipe Azevedo Rodrigues
Jorge Coutinho Paschoal
Rideko Suzuki
Catarina Hernandez Ferri
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Daniela Bornin
Ana Claudia de Souza Crotti
Barbara Christina de Souza Rosa
Michela Petrini
Matheus Cristhian Kunze
Robinson Nicácio de Miranda
José Flávio Bueno Fischer
Fernando da Silva Albuquerque
Adalberto Narciso Hommerding
Suelen Tavares Gil
Jéssica Galvão
Gustavo Rocha Martins
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Fernanda Euzébio Teixeira
Afrânio Silva Jardim
Jocê Rodrigues
Maria Luiza Ávila
Alan Diógenes Rodrigues
André Martino Dolabela Chagas
Marina Alice de Souza Santos
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Rodrigo Trindade
Luciana Rubini Tambosi
Rodrigo Pereira Moreira
Daniel Brantes Ferreira
Letícia Bittencourt
Debora Vieira
Fábio de Oliveira Camillo
Bruna Braga da Silveira
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Rodrigo da Silva Brandalise
Amanda Souza Batista
Wellington Lima Amorim
Patty Oliver
Eder Fernandes Santana
Laura Souza Lima e Brito
Amarilis Brito Costa
Elias Guilherme Trevisol
Cezar Roberto Bitencourt
Henrique Viana Pereira
Antônio de Padova Marchi Júnior
Jhonatan Morais Barbosa
Thiago Felício Barbosa Pereira
Marlo Almeida Salvador
Nara Fernandes Lúcio
Ronan Robl
Phillip Gil França
Christian Frederico da Cunha Bundt
Camila Renata Leme Martins
Eduardo Oliveira Agustinho
Isabela Maria Cremasco Vieira
Priscila Martins Dias
Paulo Henrique Pinto Santiago
Ficção académica
Thayna Macedo
Amanda Avansini Arruda
Sistemas inquisitório e acusatório
Camila Belinaso
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
José Muniz Neto
Guilherme Henrique Lage Faria
Renato Mantoanelli Tescari
Lei nº 8.137/1990
Bartira Macedo de Miranda
José Henrique Mouta Araújo
Mario Porto
Lucas
Luíza Resende Guimarães
Patrícia Cordeiro da Silva
Tássia Andressa Veber
Talissa Truccolo Reato
Plínio Gentil
Kelvin J. Bressan
Rosimeire da Silva Meira
Ellen Rodrigues
Bruno Espiñeira Lemos
Fernanda Koch Carlan
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Willian Antonio Meotti
Luanna Tomaz de Souza
Dayana de Carvalho Uhdre
Paola Alcântara Lima Dumont
Rafael Alves Bertolusci
Lívia Rebouças da Costa
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Rafael de Araújo Alves
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Célia Iraci da Cunha
Marilena Wolf de Mello Braga
Andrea Simone Frias
Espetacularização da violência
Paulo Ferreira da Cunha
Giovanni Chaim
André L. Nicolitt
Juliana Ribeiro Goulart
Lorenzo Alvarez de Toledo
Imane Rane
Ianê Santos dos Santos
Thalita Caroline Faria de Assis
Aruani Kindermann Lapolli
Patrícia Regina Coelho Pinto
RHC 75.800
Juliana Carvalho Pavão
Cristiano Botelho Alves
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Konstantin Gerber
Ana Beatriz de Souza Martins
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Felipe Abdel Malek
Eron Corrêa da Silva
Paloma Leles
Vitor Morais de Andrade
João Marcos Buch
Aicha Eroud
Gisela Maria Bester
Maurício Gomes Pereira França
Fabricio Lima Silva
Maria Fernanda Piva
Lara Kauark Santana
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Jorge Alan Wunderlich
Heitor Vitor Mendonça Sica
Fernanda Teixeira de Medeiros
Camilo José d´Ávila Couto
Fabíola Sucasas
Rafael Moura
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Marco Félix Jobim
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Isabela Albuquerque Mustafa
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Mírian Da Silveira Monte
Adriana Bravim
Antonella Galindo
Juliana Nandi
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Suellen Regina Frantz
Felipe Dalenogare Alves
Gabriel Bulhões
Rodrigo Becker
Coriolano A. Almeida Camargo
Gilberto Carlos Maistro Junior
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Aline Amábile Zimmermann
Geovana Leme
Suzana Rahde Gerchmann
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Tiago Spinato
Carmem Cavalcante
Zilka de Sá Barros
Ravi Peixoto
Karina Guerreiro de Sá
Carlos Henrique Soares
Marcelo Andrade de Azambuja
Paulo Ricardo Schier
Negócios jurídicos processuais
Emelyn Almeida de Lima
Guilherme Zorzi Rosa
Wanessa Assunção Ramos
Natascha Anchieta
Bernardo Cortez
Viviane Lícia Ribeiro
Luiza Correa Magalhães Dutra
Tatiana de Almeida Campos
Ana Beatriz Gomes
Germano Rigotti Fiorio
Ana Paula Siqueira
Cristiane Rodrigues Iwakura
Denis Donoso
Felipe Sorgi da Costa
Thiago Vasconcelos Moura
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Emmanuel Dockès
Filipe Reinert
Centros penitenciários brasileiros
Victor B. Gonçalves
Leandro Bastos Nunes
Carla Dóro
Marcos Catalan
Márcia Andrade Oliveira Bello
Víctor Minervino Quintiere
Extensão Direito das Mulheres
Bernardo G.B. Nogueira
Violações de direitos humanos
Felipe Montiel
Gabriela Araujo Souza Lima
Evanilsa Coelho Martins
Guilherme Christen Möller
Suzany Lima do Nascimento
Alexandre Cesar Pereira
Luciane Buriasco Isquerdo
Luiz Eduardo Cani
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Benigno Núñez Novo
Thalles Ricardo Alciati Valim
Antonio Pedro Melchior
Ivani Contini Bramante
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Manuella Fernandez
Brena Bonachini
Victória Sell Feiber
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Gamil Föppel El Hireche
Ezequiel Pires
Laura Cascardi
Mauricio Ferreira Cunha
Clarissa Tassinari
Périsson Otávio Rodrigues
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Alexandre Morais da Rosa
Série Cibersegurança II
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Marcos dos Santos Ito Borem
Juraci Mourão Lopes Filho
Fábio Salum
Daniel Willian Granado
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Danilo Luchetta Prado
Alessa Pagan Veiga
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Débora Costa Ferreira
Mariana Rodrigues Veras
Dina Alves
Urbano Félix Pugliese
Silvia Arizio
Célio Pereira Oliveira Neto
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Súmula vinculante
Rafael Leme Macedo
Marcelo Veiga Franco
Danúbia Souto de Faria Costa
César Barros Leal
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Guilherme Barros Martins de Souza
Fernanda Melo Silva
Indyara Tayana Santos Rossetto
Lucas de Lazari Dranski
Ana Carolina de Carvalho Neves
Ravi Peixoto
Manuel Martín Pino Estrada
Alice Hertzog Resadori
Diogo Bacha e Silva
Larissa Janoni de Araujo
Gil Rafael Ribas
Júlia Quaresma Passos Jorge
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
r Breno Novelli
Iara Antunes de Souza
Kamilla Mello
Cristiano Duro
Luisa Oliveira Coelho
Caroline Farias dos Santos
Mauro Cesar Martins de Souza
Kássio Henrique S. Aires
r Gisela Maria Bester
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Deonísio Koch
Marcella Boarato
Elson de Almeida Santos
Joana Ribeiro
Ge Mello
Gleucival Zeed Estevão
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Erick Beyruth de Carvalho
Ana Carolina Calvo Tiberio
Victor B. Gonçalves
Alan Pinheiro de Paula
Juliana Hermes Luz
Raquel Possolo
Maciana de Freitas e Souza
Isis Regina de Paula
Lucas Amaral Antunes
Willian de Meira
William Galle Dietrich
Adriana Almeida Lima
Marina Carneiro Matos Sillmann
Luiz Carlos de Andrade
Rafael Libaneo
Ricardo Washington Moraes de Melo
Fernanda Pacheco Amorim
Paula dos Santos Bregagnol
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Hodavias Bibiano Chivinda
Evie Nogueira e Malafaia
Rafael Motta e Correa
Gabriel Lima Marques
Lucas Machado
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Roberto Livianu
Clécia Cristina Galindo
Luiz Gustavo Tiroli
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Agrotóxicos
Gustavo de Melo Vicelli
Tamires de Oliveira Garcia
Ivy Farias
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
James Walker Júnior
Cláudio Lucena
André Luis Callegari
André Gustavo Salvador Kauffman
Gabriel Vitor Nogueira
Claudia da Rocha
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Rodrigo Portela Gomes
Mônica Bonetti Couto
Júlio da Silveira Moreira
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Bruno Trento Hein
Wellington Jacó Messias
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Ian Fernandes de Castilhos
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Leonardo Oliveira Bernardino
Gustavo Roberto Costa
Gabriela Oliveira Freitas
Vinicius Gregório
Crédito negativo
André Zilli
Mayara Pellenz
Antonio Carlos Macedo de Castro
Lucas Guimarães Chagas
Matemática Aplicada
Cesar Augusto Cavazzola Junior
João Victor Rozatti Longhi
Admilton Figueiredo de Almeida
Julia Santi Fischer
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Karina Almeida Pinhão
Eleição presidencial
Emília Queiroz
Cristiane Rebelo Limas
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Guilherme Chamum Aguiar
Ardala Marta Corso
Raça
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Gabriel Quintanilha
Jaqueline dos Santos Espíndula
Juliana Ramos de Amorim
Thiago da Silva Santana
Marcos Clebson Pereira Diniz
Davi Rodney Silva
Viviane da Silva Sousa
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Poder “Reconstituinte”
Cyntia Possídio
Tiago Zagonel
Guilherme Sarri Carreira
Moacir Henrique Júnior
Lorena Vasconcelos Porto
Araken de Assis
Ana Miguel Gomes Regedor
Laraíne Catapan
Alfredo Copetti Neto
Solange Cordeiro Faria
Elpídio Paiva Luz Segundo
Henrique Batista Barbosa
Maria Rita Rodrigues
Matheus Vignatti de Carli
Ana Paula Rengel Gonçalves
Guilherme de Luca
Karina Melo Vieira
Profa Dra Karine de Souza Silva
Marco Aurelio Serau Jr.
Gustavo Marques Krelling
Carla A. Ventura
Ulisses Schwarz Viana
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Marcelo José Madeira Mauad
Helena Patrícia Freitas
Affonso Ghizzo Neto
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Ian Martins
Larissa Mozzatto Risério
Modelo aristocrático de Direito
Lygia Molina
Sophie Dall’Olmo
Luiz Gustavo Tiroli
Yuri César de Almeida Silva
Gilberto Bruschi
Fernando Hideo I. Lacerda
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Andreza Pantoja Smith
Everton Sarraff Nascimento
Thiago Vieira de Sousa
Julia Vianna Correia da Silva
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Paulo Henrique Oliveira
Wellington Jacó Messias
Mateus P. Gomes
Amanda Rodrigues Alves
Pedro de Souza Gomes Milioni
Marco Regulatório do Pré-Sal
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Fransuelen Geremias Silva
Pedro Arruda Junior
Atenuante inominada
Luís Eduardo Colavolpe
Adriano Sant’Ana Pedra
Adriana Calvo
Carla Joana Magnago
Paulo Antonio Peressin
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Isadora Martinatti Penna
Mônia Clarissa Hennig Leal
Caroline Köhler Teixeira
Michele Hübner
Alberto Bastos
Fermín Canteros
Sidineia Delai Onzi
Kátia Debarba Machado
Aline Leves
Jenifer Carina Pereira
Lucas de Alvarenga Gontijo
Lia Raquel Bloos Mossini
Direitos dos homossexuais
Henrique Picarelli
Gilberto Morbach
Claudia da Rocha
Claudio Melim
Bruno Braga Cavalcante
Davi Arnaut Kraiser
Marcela Duarte
Gisela Maria Bester
Marjorie Tolotti S. de Mello
Rodrigo Ramos Melgaço
José Ricardo Maciel Nerling
Marta de Oliveira Torres
Guilherme Mesquita Estêves
Gabriela Nascimento Lima
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Paulo Ferrareze Filho
Emanuela Gava Caciatori
Lucio Barreto Guerreiro
Daniela Villani Bonaccorsi
Josiani da Silva Pospichil
Tiago Resende Botelho
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Carolina Sena Vieira
Caroline Bispo
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Thiago Freitas
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Lucas Hinckel Teider
Gabriel Lombardi Richetto
André Luís de Lima Maia
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Fernando Rabelo Rodrigues
Mateus Costa Pereira
Velocino Pacheco Filho
Recompensa
Dierle Nunes
Francielle Oliveira Gadonski
Patrícia Moreira de Lima
Delano Câncio Brandão
Newton Pereira Ramos Neto
Caelen Yumi Takada Barros
Leticia Maria Rosa Alves
Maurício Requião
Regina Geni Amorim Juncal
Por Danielle Mariel Heil
Sandra Gonçalves Daldegan França
Edenilza Gobbo
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Série eProcesso – prática com teoria III
Isaac Ribeiro
Ricardo Fiorin
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Mariana Seifert Bazzo
Mariana Lopes
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Abraham Hand Vargas Mencer
Maria Luiza Gorga
Mariana Silva Nery
Rosália Maria Carvalho Mourão
Rafaela Alban
Tiago Didier
Fausto Trentini
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Vinícius Cidral
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Deise Helena Krantz Lora
Geralda Magella de Faria Rossetto
Alice Bianchini
Alan Furtado
Silva Batista Pilau
Mamadú Saido Djaló
Flavio Antônio da Cruz
Fabiano Zavanella
Sílvia Gabriel Teixeira
Rômulo de Andrade Moreira
Ziel Ferreira Lopes
Ricardo Luna
Roberto Bona Junior
Martina Mariano Spanemberg
Erica Alves Aragão
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Franciele Rieffel
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Bruno Guimarães Pedrosa
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Elisa Rech Dickel
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Bruno de Almeida Passadore
Camila Maciel Cavalheiro
Carlos Henrique Duarte Araújo
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Cristiano Aparecido Quinaia
Lucas Nicholas Santos de Souza
Veyzon Campos Muniz
Patrícia Henriques Ribeiro
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Caio Madureira Constantino
Raphaella Reis de Oliveira
Fernando Sacco Neto
Sofia Siman Salema
Suelen Tavares Gil
Lúcio Delfino
Alan Martinez Kozyreff
Cássio Rebouças de Moraes
Paloma Braga
Bernardo Lima
Aluísio Celso Affonso Caldas
Samuel Bueno
Beatriz Scherpinski Fernandes
Fernanda Gomes e Souza Borges
José Antonio Herrera
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Bruno Campos Silva
Renato S. S. Schindler Filho
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Programa "De olho no Direito"
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A Índole Filosófica do Direito
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Saúde Prisional
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Crime de Furto
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Investigações criminais
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Renda Mensal Inicial
Leis internacionais de direitos humanos
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artigo 33 do CP
MPF
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Precedentes Judiciais Vinculantes
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Disparidade Salarial
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Pai socioafetivo
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Rafael Floriano
Advogado dativo
Legislação Alemã
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
art. 334-A do Código Penal
sistema de justiça e segurança pública
Lei 9.714/1998
Memorial escravocata brasileiro
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Acidente de trânsito
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Roberto Epifânio Tomaz
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
adoção homoafetiva
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Danos morais
Responsabilidade solidária
Regras da previdência
Érica De Kássia Costa Da Silva
Itapema/SC
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Damásio Educacional
Regras de Bangkok
Alessa Pagan Veiga
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
XIII Semana Acadêmica
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Áudio da entrevista
Resolução 213/2015
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Emenda Constitucional 95/2016
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Velocino Pacheco Filho
Curso de Filosofia Jurídica
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Crime de ameaça
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Eduardo Januário Newton
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II jornada de Derecho civil
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Dinamarca
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Desistência da adoção
Justiça além dos autos
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Estudos Feministas
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Conjunto Habitacional
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ACNUDH
Internação involuntária
Hospital privado
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
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ameaça espiritual
Ecstasy
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consulta pública
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Panamá
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Proteção jurídica
Processo de Impeachment
Lei de Mediação
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Vitória/ES
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Plínio Gentil
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
âmbito de proteção
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Texas
Kátia Debarba Machado
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
suspensão de prazo
Intimação por telefone
Bloqueador de celular
Sérgio Cabral
Pena pecuniária
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Revista Sistema Penal & Violência
Racismo Institucional
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EMESC
Mestrado e Doutorado 2017
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Marcos Eberhardt
Recuperação de Créditos
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Sistemas Sociais
4.º Congresso Médico e jurídico
Ministros
Raphael Boldt
Corréus
Universidade Federal de Goiás
Comunidades carentes
Anuário da Justila 2016
Gianfranco Silva Caruso
Contratos
Carta de Conclusões
João Daniel Rassi
Paulo Edgar da Rocha Resende
Fundo de Assistência Parlamentar
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Simone Pires Cipriano
Abuso dos direitos humanos
José Borges Neto
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Agressão Verbal
Indulto/2016
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Lei 13.344
Ausência de vagas
Acidente radiotivo
Agência Nacional de Aviação Civil
Abolicionismos e cultura libertária
Flávio Andrade da Cruz
Preso provisório
Chamada para submissão de artigos
Sistema Quero uma Família
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Andreza Gabriela Cuzma
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
aldeia indígena
Resolução 125 do CNJ
Rodrigo Medeiros da Silva
Lei Pelé
Flavio Antônio da Cruz
Gustavo Caetano Gomes
Denarcy Souza e Silva Júnior
PEC nº 287/2016
Resolução 229/2016
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Cinema Educativo
Tragédia Vila Mariana
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Renajud
Magistratura Catarinense
Defensores Assassinados no Maranhão
Zéu Palmeira
gastos do Judiciário
Thiago de Miranda Coutinho
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Fraude em Título de Eleitor
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Abuso de autoridade
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Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
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Formação Jurídica
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
GLBTs
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Antropologia Teológica
Revisão Disciplinar
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Concurso público para cartórios
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Reconhecimento fotográfico
O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Roger Machado
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Registro de Nascimento
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Romênia
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
Trabalho não remunerado
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Contrato de crédito rural
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Desaposentação
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Remoção de presos
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Violência na Escola
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cirurgia plástica reparadora
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
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TRF2
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terror e medo
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Barbara do Espírito Santo Pasello
Sacha Darke
Lucas Silvy Santos
4º Turma do STJ
Consolidação das Leis do Trabalho
Germano Schwartz
Soberania Nacional
Mudanças Climáticas
Carla Mari Robaina Marcondes
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
IMESB
Paridade de Gênero
Mario Cesar Andrade
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Gabriel Martins Furquim
Chamada pública
Holocausto
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
V Colóquio
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Curso Preparatório
Catherine Figueiredo Escobar
Forças Armadas
individualização
Ricardo Conolly
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Luciano Benetti Timm
Eduardo Cunha
Gabriela Minatto Cherubini
João de Mendonça Salim
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Imunidade parlamentar
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Estevão Schultz Campos
Abuso Sexual
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Fernando César Costa Xavier
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Suspensão Processual
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Antonio Marcos Gavazzoni
1º Congresso de Criminologia(s)
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Direito sucessório
Encontro
Dano Psíquico
HC 374713
suspensão de pagamento de 13 RS
Guilherme Alves Coutinho
Djonatan Batista de Lima
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Propriedade Industrial
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Fabiano Oldoni
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
rede de proteção
Poder Judiciário Estadual
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HC 389.899
PEC 227/2016
Jean Vilbert
Dora Cavalcanti Cordani
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Vítima tenta acordo
Fiança
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Imperador
Fenastc
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Tainá Fernanda Pedrini
Kelven de Castro Soeiro Santos
restituição
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Diderot Costa Souza Filho
Camila Berni
Fernando Henrique Cardoso
movimentação processual
Fernando Neves
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Charles M. Machado
Fernando Rey Cota Filho
Leonardo de Souza Chaves
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
construção de usina Teles Pires
Fila Preferencial
A defesa intransitiva de direitos
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
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Roma
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
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Programa Apadrinhamento Afetivo
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base de cálculo de honorários
Medidas alternativas
Curso de Espanhol
PEC 287/2016. ADPF 438
interpretação conforme
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185
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Fornececimento de remédio de alto custo
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Recurso Especial n. 1.285.789
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
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