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Felipe da Silva Freitas
Alessandro Rodrigues da Silva
Igor Domingos do Altíssimo
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Marcelo Mazzola
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Alexandre do Rosario Brito
Aline Miranda
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Kleber Zanchetta
Lucélia de Sena Alves
Abailard Jose de Sousa Neto
José Barroso Filho
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Maria Julia Pardal Simonato
Emílio Peluso Neder Meyer
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Fransuelen Geremias Silva
Elpídio Paiva Luz Segundo
Beatriz Vargas Ramos
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Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
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João Paulo Pirôpo de Abreu
Lis Arrais Oliveira
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Thiago Priess Valiati
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Thomas da Rosa de Bustamante
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Suzany Brasil
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Luana G. de Vito
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Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
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Marta de Oliveira Torres
Grace Menck Figueroa
Marli M. M. da Costa
Dejair dos Anjos Santana Júnior
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Marco Aurélio Peixoto
Cezar Roberto Bitencourt
Leonardo Monteiro Rodrigues
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Fillipe Azevedo Rodrigues
Norberto Knebel
Elias Jacob Neto
Ciro de Souza Brito
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Carla Joana Magnago
Vitor Santos Andrade
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Amanda Ribeiro dos Santos
Patrícia Regina Coelho Pinto
Thiago Minagé
Sandoval Alves da Silva
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Lígia de Freitas Barbosa
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Lei nº 8.137/1990
Cláudio Rêgo
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Enzo Bello
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Maica Matos Leão
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Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
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Ruy Freire Ribeiro Neto
Gustavo Amorim
Alexandre Melo Franco Bahia
Ficção académica
Marcelo Masô
Carolina Farkasvolgyi
Atenuante inominada
Nicole Noschang
Thiago de Oliveira Vargas
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
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Adriana Regina Barcellos Pegini
Lívia Rebouças da Costa
Anderson Nazário
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Marcelo Ferreira Machado
Amanda Souza Batista
Valdemar Gomes
Fabiano Pimentel
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Alexandre José Mendes
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Charles M. Machado
Lazara Carvalho
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Marina Peixoto Dias
Deckinho Mattos
Pietro de Jesús Lora Alarcón
João Pedro França Teixeira
Hugo Melo Falquer
Ronan Robl
André Giamberardino
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Queila de Araújo Duarte Vahl
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Luciane Buriasco Isquerdo
André Amorim de Aguiar
Maurício Fontana Filho
Editora Tirant Lo Blanch
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Recurso Especial
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Gabriela Balbinot
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Daniele Lameira
Grazielli Farias Fraga
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Clécia Cristina Galindo
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Antonio Pietro Almeida
Alfredo Copetti Neto
Andréa Keust Bandeira de Melo
Mariana Brito Cairo
Alberto Jonathas Maia
Samuel Silva
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Relação de trabalho
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Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Carina Bezerra Kobashigawa
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Juliano de Oliveira Leonel
Ellen Rodrigues
Kelvin J. Bressan
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Lucas Vasconcelos Vieira
Leticia Maria Rosa Alves
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Angélica Mota Cabral
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
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Víctor Minervino Quintiere
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
André Leivas de Araújo Vianna
Jaqueline Moretti Quintero
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Espírito republicano
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Fausto Amador Alves Neto
Jéssica Galvão
Gizeuda Sousa Rosi
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Andreza Cristina Dos Santos Borges
Kel Lúcio Nascimento de Souza
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Marcelo dos Santos Melo
Estudantes secundaristas
André Carneiro Leão
Claudia Freesz Calmon
Caio Ferreira Neto
André Antônio Gavazini
Pollyana Maria da Silva
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Luís Gustavo Reis Mundim
Veyzon Campos Muniz
Camila Gouvêa de Araújo
Davi Rodney Silva
Alexandre Cesar Toninelo
Edson Silveira
Bárbara Fonseca de Moura
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Lucas de Lazari Dranski
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Luanna Tomaz de Souza
Benigna Teixeira
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Wagner Francesco
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Michel Zumerkorn Hassan
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
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Patrícia Otarão
Jefferson Augusto de Paula
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Sistema Penal do Rei Midas
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
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Vanessa Brodt Martins
Camila Salgueiro da Purificação Marques
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Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
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Bruno Lopes Ninomiya
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Elaine Cristina da Silva
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Alan Siraisi Fonseca
Eduardo Januário Newton
Manuella Fernandez
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Yasmine Pitol
André Monteiro do Rosário
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Yuri Carneiro Coêlho
Rafael Lara Martins
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Giovani Clark
Matheus Martins Moitinho
Osvaldo Agripino
Bianca Cândido
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
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Solange Cordeiro Faria
Rodrigo Fernandes
Admilton Figueiredo de Almeida
Phillip Gil França
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América
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Produto eleitoral
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Cristiano Duro
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Regina Geni Amorim Juncal
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
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Daniel de Pádua Andrade
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Fábio Jun Capucho
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Gabriela Neckel Ramos
Ezilda Melo
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ciência penal
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Catarina Hernandez Ferri
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G. Couto de Novaes
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Philipe Benoni Melo
João Rafael de Oliveira
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José Emílio Medauar Ommati
Alice Hammes
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Assembleia Estudantil
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Comarca de Timon/MA
Trancamento de ação penal
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Morgana Machado
Juliana França David
Mudança de sexo
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Projeto de Lei 3.729/04
Antônio Thulio Souza Bessa
Ecstasy
Divulgação
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Vitor Pereira dos Santos
Trabalho remoto
HC 383102
Seguro
Audiência de Custódia
Alessa Pagan Veiga
Raphaela Lopes Rodrigues
ICMS Rio de Janeiro
Indicação Literária
João Conrado Blum Júnior
Érica Veríssimo Martins
Thais Silva Bernardes
Rita Matos Coitinho
Prazos
convicção religiosa
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Fenastc
Fernanda Maria Veronese
Luis Calazans De Brito Bisneto
Andréia Ferreira Bispo
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Julio Castro
Usuária morta
Lucas Silvy Santos
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Abril Uscanga Barradas
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Clássico do dia
Adriana Cecilio
Gianfranco Silva Caruso
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Yeda Barbosa
Aramis Nassif
Teoria do Crime Culposo
Registro profissional
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Lei de Improbidade Administrativa
Totalitarismo no século XXI
Guilherme Alves Coutinho
Daniel Brandão
Termo circunstânciado de Ocorrência
Pessoas portadoras de deficiência
Motorista bêbado
Léo Rosa de Andrade
Flávio Andrade da Cruz
Informativo 553 STJ
Homeoffice
Propriedade Industrial
Adir Freire Freitas
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
FND
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Contagem de prazo
Guilherme Christen Möller
Rádio Web Justiça do Maranhão
Poder Judiciário de Santa Catarina
DPVAT
Tiago do Carmo Martins
Getúlio Vargas
Pesquisa Acadêmica
Princípios Constitucionais Eleitorais
Judicialização democrática
Controle de Convencionalidade
Artigo Científico
Cristiane Rebelo Limas
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Condenação Militar
Fila Preferencial
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
proibição de tatuagem em concurso
mudança de nome
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Ilicitude das Provas
Direito e Gênero
João Guilherme Alvares de Farias
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Direito Imobiliário
Fábio Rodrigues Paulino
Indonésia
Lei n. 13.247
Proposta de recomendação
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Roberto Epifânio Tomaz
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Futuro tecnológico
Psiquiatria Forense
Regulamentação da atuação de menores de idade
Mudanças Climáticas
FALSA VENDA
Direito costumeiro
Tribunais de Justiça Estaduais
fraude
HC 373364
Rafael Beltrão Urtiga
Maurilio Casas Maia
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Lei proíbe Uber no RJ
Imóvel SFH
Posse Ministra Carmen Lúcia
Estágio
Bruno Lima Rocha
Moraes Pitombo Advogados
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Direitos do trabalhador doméstico
Século XXI
gestante
distribuição de terras
REsp 1338942
Gabriel Gómez Benitez
Observatório da Mulher
Sobre a Guerra
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Atibaia
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Victor Afonso Bastos Ribeiro
torcedores do Corinthians
Simone Pires Cipriano
Jorge Luiz Souto Maior
Flávia Stringari Machado
Eleonora Mesquita Ceia
Crime de perjúrio
PPGCCrim
Transparência Internacional
prazo exclusão de sócio
ameaça espiritual
Coerência e Verdade em Direito
Aline Gostinski
Direito à Privacidade
Eduardo Januário Newton
TRF da 3ª Região
Bruno Makowiecky Salles
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
XXV CONPEDI
Tribunal de Justiça do Chile
João Gabriel Cardoso
Gustavo Capobianco Volaco
Luiz Fernando Ozawa
Exportação
Jônata Souza Guimarães
Novo Refis
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
PLC 79/2016
Affonso Ghizzo Neto
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Armadilhas da Cognição
Naína Ariana Tumelero
Auschwitz
Direito à educação
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tema 945/STJ
Vinícius de Novaes Marques
Gratuidade do Ensino
Mauricio Silva Leite
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
7º Congresso Jurídico Online
Bruno Milanez
Adilson Pires Ribeiro
abordagem policial
PL 44/2016
Lei nº 13.427
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Comunidades carentes
Malta
Princípio do melhor interesse da criança
PJe 2.0
Beatriz Zapelini
Vinicius Valentin Raduan Miguel
I Jornada de Direito Processual Civil
Fernanda Antunes Marques Junqueira
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Alienação
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Recomendação 44
Documentário Não é Brinquedo
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Mediação on line
Turquia
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Universidade Federal de Goiás
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Legislação americana
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Direitos dos animais
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Dano ambiental
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TJ justiça
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Virginia
Documentos falsificados
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Cadastro Nacional de Adoção
mediação virtual
Regras
Transição e Consolidação da Democracia
progressão de regime
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Fundamentos da Prisão Preventiva
Palestrantes
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Trabalho não remunerado
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intoxicação alimentar
Jefrei Almeida Rocha
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Natasha Karenina
Produtividade
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Direito LGBT
Trícia Navarro Xavier
Aplicativo CPC Anotado
Formação Promotoras Legais
Paraíba
Combate à Corrupção
docencia y profesionalidad jurídicas
Preso provisório
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Revista UERJ
FHC
Competência Jurisdicional
ACAD
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Recurso Ordinário
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Congresso de Psiquiatria Forense
Zulmar Vieira Coutinho
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Fundo de Assistência Parlamentar
Mauricio Mota
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Ditadura Chilena
Resolução n. 175 CNJ
Remição pelo estudo
Condenação criminal
Direito e processo penal
FAE Centro Universitário
Servidores e Juízes
indígenas Warao
Ezilda Melo
Mulher nos cenários jurídicos
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Cartórios e Registros
Requisitos Mínimos
Itapema/SC
Alfredo Copetti Neto
Trabalhos Científicos
Em busca das garantias perdidas
Nathaly Munarini
aumento de tarifa de ônibus
Eleições municipais 2016
Legalização da maconha
O Procedimento Comum
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Hilariane Teixeira Ghilardi
HC 139889
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Luislinda Valois
Marcelo Melo
Revogação de Resolução
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Cursos
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pais solteiros
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SEDESTMIDH
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Súmula 439 do STJ
Universidade Federal de Minas Gerais
Reino Unido
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Felippe Borring Rocha
Palácio do Planalto
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Chamada pública
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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Seriado
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Descriminalização
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Casa Nostra
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Raphael Zanon da Silva
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Citação por Hora Certa
José Nunes
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Regime domiciliar
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Comunidade jurídica brasileira
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Lei 9.714/1998
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
ICMS
Filipe Maia Broeto
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Extra petita
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Código de Ética da Magistratura
Tradução Regras de Bangkok
Vítimas de Tortura
Prerrogativa de foro
Maioridade
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Ígor Araújo de Arruda
Lei 13.344
João Chiesa Farias
Elcemara Aparecida Zielinski
Ministro Raul Jungmann
Banco Mundial
Carlos Magno Spricigo
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Quilombos
Vitor Vilela Guglinski
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Ajuda Humanitária
Emenda Constitucional 74/2013
Os Novos Atores da Justiça Penal
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Juliana Arrais Mousinho
Crime de trânsito
OIT
Gustavo Cruz Jorge
Desconto no salário
II Jornada Jurídica de Cascavel
Armando Gallo Yahn Filho
bloqueio de Whatsapp
Imigração
Jornal
Solon Cícero Linhares
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
João Paulo Allain Teixeira
CIDIL
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Memorial escravocata brasileiro
Matheus Henrique Mendonça
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
REsp 1428493
Direito Penal da guerra às drogas
Jogos Olímpicos 2016
Consolidação das Leis do Trabalho
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Perna-de-pau
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Coisa Julgada
Maciana de Freitas e Souza
Inscrição OAB
Gabriela Andrade
Fabiano Oldoni
Jurisprudência
revogação de prisão preventiva
Países Lusófonos
Nova data
Judicialização da saúde
Extremismo
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Código Civil de 2002
Tribunais de Justiça
Mackysuel Mendes Lins
Decreto Presidencial
Roberto Bergalli
Thadeu Augimeri de Goes Lima
MPF
Cine Debate
Guilherme Reis Gonçalves
Ranking Anuário da Justiça
Arnaldo Rocha Júnior
dispensa discriminatória
Transgêneros
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Agressão Verbal
Emenda Constitucional 88/2015
Rodrigo Pereira Moreira
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Lançamento de nova edição
PEC 241 (PEC 55)
Leonardo Costella
Grupo de Estudos em Direito Público
Eduardo José da Fonseca Costa
INCADE
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Ianca Souza Barauna
Conselheiros Tutelares
Trabalho em presídio
Bem imóvel
Suspensão de licença ambiental
Jorge Bheron Rocha
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Cursos Gratuitos
Soraia da Rosa Mendes
Alexandre de Morais da Rosa
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Revista Iuris in mente
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Execução provisória da pena
Leonardo Nuñez Campos
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Liberdades públicas
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Direito ao esquecimento
Síria
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Lilian Cristina Moraes
Projeto Releitura
Decisão colegiada
Fabíola de Oliveira Brum
Salto mortal
Ana Luíza Teixeira Nazário
infecção hospitalar
Constituição e Poder Vol. 2
empresa terceirizada
I Jornada sobre abuso sexual
Terrenos de Marinha
Wilyney Santana Borges
Ministro Og Fernandes
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
BNMP 2.0
Áudio da entrevista
Mediação judicial
Crise Migratória
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Ministra Cármen Lúcia
Publicidade abusiva
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Liminar em Habeas Corpus
HC 389.899
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Exploração sexual de menores
Pedro Henrique Ferreira Marques
Ausência de vagas
Daniel Fonseca Fernandes
João Marcos Braga
Carlos Daniel Dias André
Equipamento para Blindar a Sociedade
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Legislação em vigor
Licitação
Daniel Roberto Hertel
Documentos exterior
Glossário
individualização
Segurança do Poder Judiciário
Professores da USP
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Zéu Palmeira
Projeto de Lei 3.277/2012
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Lesa-majestade
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Reforma do Ensino Médio
Antecipação de prova no processo penal
Rol de Procedimentos em Saúde
Sandro Luiz Bazzanella
tratamento do preso
André Alexandre Happke
Destinação de Recursos
Indenização por cobrança indevida
CTPS
Paulo Queiroz
Notícia
IRDR
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Matheus Felipe de Castro
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Procuradoria Regional Eleitoral
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Informativo de Jurisprudência
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Condomínio
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
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Gamil Föppel
publicação
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CDC
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Conselho Tutelar
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Responsabilidade Aquiliana
Almir Megali Neto
Stephanie Noya S. R. Tanure
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Paulo Roberto Athie Piccelli
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Déficit da Previdência
Rafael Espíndola Berndt
Indulto
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Felipe Dalenogare Alves
confissão espontânea
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Desjudicialização
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OCupações das Escolas e Universidades
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Escritório Social
Curso Avançado de Direitos Humanos
Declaração de Brasília
Projeto de Pesquisa
Agressão escatológica
Filipe Rodrigues Costa
Cibele Cheron
Tatiana da Silva Morim Kashio
Felipe André Dani
Casa das Américas
Registro
Wagner Armani
fundamentos do constitucionalismo
Maurizio Oliviero
Remoção de presos
atividade de risco
CTB
UNISINOS
Cartórios
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Giulia Poeppl Pereira
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Tainara Martinhago Virtuoso
intimação e notificação
Processos administrativos
A Constituição e o Supremo
Dano Estético
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Yara Singulano
Razoável Duração do Processo
julgamento STF
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
interpretação conforme
Dosimetria
Roberta Lídice
Concursos Públicos
NeUnaMenos
TJAC
PEC 209
Editora Tirant Lo Blanch
orientação sexual
Diogo Macruz
Kátia Debarba Machado
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Cannabis
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
RVA
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Juiz humano
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Lei n. 8.213/91
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Imersão na Selva Amazônica
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Samira Schultz Mansur
Gabriel Gavasso Lis
Polícia Judiciaria Civil
Lei Pelé
Diploma de 3º grau
PLS 432/2013
Rafaela Alban
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BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
PRISÃO
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Teto remuneratório
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Robinson Borges da Silva Junior
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Fraude em Título de Eleitor
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análise de redução de pena
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Psicologia em Estudo
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Exame de DNA
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UNOESC
Abuso dos direitos humanos
Auxílio Transporte para magistrados
Obrigação Impossível
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Proteção jurídica
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adoção
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Polícia Civil do Distrito Federal
Penal Tributário
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Fertilização In Vitro
Romênia
Especialização em Ciências Penais
Direito dos Transexuais
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Sistema Penal Contemporâneo
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Motorista
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Registro de Nascimento
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Envenenamento de merenda escolar
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Erro médico
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Recurso Extraordinário 973837
Liminar
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Verdade e Consenso
recesso forense
danos morais coletivos
Fernando A. N Galvão da Rocha
Resolução 214
Maus tratos
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Conciliação pelo WhatsApp
S. Tavares-Pereira
Leonardo Gonçalves Perin
Projeito Pai Presente
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Resolução 177/2016
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Henrique Perez Esteves
Brexit
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Átila Da Rold Roesler
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Amanda Rodrigues Vander
administração judiciária
Samuel Mânica Radaelli
e-JT
Paradoxos Penais – Vol. I
dependência de álcool
Clenir Sani Avanza
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Projeto de Lei 4.850/2016
Registro de medicamento
Reforma da política de drogas no Brasil
João Guilherme Gualberto Torres
A construção da Identidade
Dolivar Gonçalves Junior
Curso de Redação
Natália Katrine Doutor Branquinho
Emetério Silva de Oliveira Neto
TRT 3ª Região
Estados Lusófonos
Associação Brasileira de Direito Processual
PJSC
Desaposentação
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
crime de estupro
Recurso Especial
Organização Criminosa
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Lei 9.099/95
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
José Luiz Toro da Silva
Carlos Teixeira
prisão por débito tributário
Fernando Antunes Soubhia
Constituição e Poder Vol. 1
Direito de Gênero
Paulo Rogério Muniz Barros
Acesso a ação penal
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Reclamação Disciplinar
Cristiane Rebelo Limas
Matheus Henrique Cordeiro
Alepo
Instituto Jurídico Portucalense
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Especialização em Direito e Economia
Lei n. 8.038/90
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Endividamento
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Nova Súmula
Grécia
Presídio Central de Porto Alegre
Direito à inclusão
Brasil. Human Rights Watch
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Previdência Social
Reação Alérgica
Estado e Constituição
Vera Regina Pereira de Andrade
Tribunal de Contas da União
Competência criminal
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Sine Fácil
Ohio
ADJ
Fernando Parente
Indeferimento
Prova de dívida
MPM
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Crimes da Ditadura Militar
reedição de normas
Carlos Vinicius Mariano Magno
Resolução nº 400/2016
Ponto adicional
Restituição de valores
ADC nº 43
Paulo Furquim de Azevedo
aldeia indígena
1º Seminario de Derecho Maritimo
Gabriela Pivar Scaravelli
Hospital privado
Contratos
Programa "Pai Presente"
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
agressões físicas
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Aula Magna
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Curso de Direito Penal Didático
Atahualpa Fernandez
Redes sociais
artigo 33 do CP
Direito de defesa
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Tutela provisória
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Assédio Moral
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Autismo
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Nilson Costa Souza
Antonio Graim Neto
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Ana Cristina Bacega De Bastiani
Prefeito
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Manuela Andrade
Leis internacionais de direitos humanos
CDA
Leonardo de Souza Chaves
Felipe Pruinelli
Carlos Eduardo Martinez
Recurso em Habeas Corpus
E-book
Embaixada dos EUA
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Prestações Pecuniárias
Lista de Livros
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Lorena Silva e Silva Faustino
Josiane Rose Petry Veronese
Construção da identidade
Dano moral e material
Centro Acadêmico Hugo Simas
Desabafo do juiz
Voto divergente
Obrigação propter rem
sentença feita por estagiário
Acesso à Jurisdição
Daniel Soifer Kriger
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Karla de Souza Oliveira
Direito Internacional
Wilson Knoner Campos
Antropologia Teológica
Prêmio Conciliar
CERS
Havaí
Danilo Nascimento Cruz
Karina Guerreiro de Sá
Tuberculose
Fotos
buy a philosophy paper
Eduardo Luiz Santos Cabette
RDD
Liminar em HC
instituições financeiras
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Código de Trânsito Brasileiro
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
MST
Mestrado Direito Internacional
Antonio Vercher Noguera
III Simpósio de Direitos Humanos
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
ADI 5357
uso de marca
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Corrupção na Petrobrás
Recomendação 41
Educação Pública
Caroline Cardoso
Bernardo Micherif Carneiro
ACNUR
ato infracional análogo a crime de desacato
Thiago Minagé
Proteção à identidade de gênero
Gestantes
Mutilação Genital Feminina
Rogério Gonçalves
Israel Domingos Jorio
Recuperação de Créditos
Revista Eletrônica da ABDConst
Regulamentação do uso das algemas
polícia civil DF
Luísa Claudia Faria dos Santos
Manuela Valim Charpinel
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
João Vitor Cardoso
Decreto nº 8.727/2016
II jornada de Derecho civil
Lei 9.876/99
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Violência de gênero
Jean Vilbert
Audiências de custódia
veiculação indevida de imagem
Honorários Advocatícios
Luiz Inácio Lula da Silva
Revista da AGU
Trabalho de Conclusão de Curso
Regime disciplinar diferenciado
Atualização
Jornal Estado de Direito
contratos de mútuo
Eleições EUA
Eduardo Bueno
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Heredion Martins
Claudia da Rocha
Política Nacional de Solução de Conflitos
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Rodrigo Wasem Galia
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Luciana Ferreira Lima
Quebra de Sigilo
Marcos Fagundes Salomão
Thiago de Miranda Coutinho
Dano Material
Diego Prezzi Santos
Magistratura
Márcia Luisa da Silva
Estatuto da Juventude
OMS
famílias com renda baixa
Dano Psíquico
empréstimos
Parceria Público-Privada
Samuel Saliba Moreira Pinto
Toronto
Jean Carlos Schaefer
Sistemas Sociais
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
danos estéticos
Cristiano Imhof
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Audiência por videoconferência
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Resolução 213/2015
Dispositivos Móveis
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
José Edvaldo Pereira Sales
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Gustavo de Miranda Coutinho
Direito Público Temas Atuais
Pedro Scuro Neto
José Edvaldo P. Sales
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Gildson Gomes dos Santos
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Propaganda enganosa
Lei n. 15.829/2012
Bibliografia Temática
Mensageira da Paz
Testemunha de uma barbárie
Edilson Santana Gonçalves Filho
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Nelson Lacerda
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Imissão na posse de imóvel
27 anos do ECA
TST
fornecimento de medicamento e tratamento
Lute como uma menina
Safira Bonilha de Oliveira
societas sceleris
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Felipe Magalhães Bambirra
Inconstitucionalidade da proibição
Lívia Maria Lucca Silva
Wellington Borghi
Introdução ao Direito Processual Penal
Eliseu Antônio da Silva Belo
Cursos Online Gratuitos
Enrique Pedro Haba Müller
Antônio Carvalho Filho
Hugo Fernandes Matias
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
70ª edição Jornal AJD
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Doação de Órgãos
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Amanda Perrone Ausier
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
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Medo do futuro
Diploma
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Irlanda
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Princípios da oralidade e simplicidade
Armas Nucleares
Projeto Universidade no Cárcere
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Audiência de Conciliação
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Melhor atendimento no Judiciário
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comemoração 125 anos
Primeira Seção do STJ
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Lei n. 12.318/2010
Internação involuntária
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Requerente de asilo
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Lei 8.137/90
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Natureza da ação penal
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Lei 13.270
Ônibus
Medida Provisória 759/2016
Concurso de Monografia
Elpídio Paiva Luz Segundo
Trancamento do Processo
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Documentos estrangeiros
União estável
Acordo de paz na Colômbia
Affonso Ghizzo Neto
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Instalação dos cursos jurídicos
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Berçário
87 enunciados aprovados
Iverson Kech Ferreira
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UFPB
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XIII Semana Acadêmica
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Parentesco de terceiro grau
Gustavo Rocha
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Ministro Mendonça Filho
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Doação
Interpretação conforme a Constituição
sistema de justiça e segurança pública
processos seletivos
Aderlan Crespo
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Joaquim Leitão Júnior
idoso com câncer
Ministério Público Militar
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Denúncia Crime
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regime inicial do crime de roubo
Leitura de memoriais nas sustentações orais
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ADI 5649
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Lucas Henrique Fávero
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padrão internacional de segurança
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Forças Armadas
Aula online e gratuita
Mestrado e Doutorado 2017
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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POLÍTICA HIGIENISTA
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A Hiperintegração do Direito
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
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Intimação
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Cumulação de pensões
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Superintendência de Seguros Privados
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Editora Univali
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Danos Materiais e morais
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Projeto de Lei nº 3670/15
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Plano Nacional de Segurança
Direito Forense
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Senha de cartão
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Direito das Obrigações
Direito de Trânsito
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Direito e Arte
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185
TC elaborado pela PM
nulidade absoluta no processo penal
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
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O que funciona no plantão judiciário
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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Mutirão
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Manifesto pela Democracia
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Ministro João Otávio de Noronha
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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TRT-SC
Processo Penal do Espetáculo
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Projeto Reeducar
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Seguro DPVAT
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
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Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
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Segurança Aeroportuária
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Bis in idem
Documentos Público
Renúncia
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Justiça Legal
Refugiados e Migrantes
Charles M. Machado
Regras de Bangkok
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Érica De Kássia Costa Da Silva
Paulo Edgar da Rocha Resende
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Contas inativas do FGTS
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Ciências Médicas Forenses
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Estabelecimento prisional
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Júlia Melim Borges Eleutério
Impeachment
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RG
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SP
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Cidades e comunidades sustentáveis
Código Tributário nos Tribunais
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
TJGO
Ensino de Processo Penal
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PEC 209/2012
Congelamento de ajustes
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Microcefalia
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Protetor solar
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Superior Tribunal de Justiça
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Advertência
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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contratos bancários
Criança indígena
Massacre em presídios
Direito eleitoral
Monografia
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Seguro obrigatório
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RE 595676
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Reforma em creche
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Cuiabá
agravo interno e embargos
Anoreg/MA
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Mariana de Assis Brasil e Weigert
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Tocha olímpica
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Obras Publicitárias
Rotativo
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Direitos LGBT
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Seguro de Vida
TRT 10ª Região
Lourival Almeida Trindade
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Presunção de Inocência
Art. 111 da LEP
Comunidades tradicionais
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Emergência Democrática
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Medida alternativas à prisão
alcoolismo
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Caso Escher e outros
João Daniel Rassi
Diogo Bacha e Silva
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Banco do Nordeste
Marco Aurélio Marrafon
canabidiol
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Patrícia Cordeiro da Silva
Daniel Roberto Hertel
Jeferson Moreira de Carvalho
Liberdade Religiosa
Cândido Furtado Maia Neto
Ministérios Públicos do Mercosul
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
A Casa de Vidro.com
Katarina Peixoto
Ismar Nascimento Jr.
SAJ
Gaspar
Camila Prando
pedido de cancelamento rejeitado
Gabriela Antoniacomi Maschio
Curso de extensão
Agência Nacional de Aviação Civil
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
SMS
Queda em bueiro
Benigna Teixeira
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Boletim RDL
Ricardo Leonel da Silva
Fernanda Moretzsohn
Tabelionato de Notas
Bruna Vidal da Rocha
PLS 280/2016
princípio da correlação
PLC 6784/2016
New York
PEC 241/2016
Márcio Soares Berclaz
Lei nº 13.441/2017
Balanço 2015 STJ
Matheus Souza
Jacqueline Sinhoretto
cirurgia plástica reparadora
Processo de adoção internacional
Justiça criminal
Paula Saleh Arbs
Empresa de Telefonia
Entrevista Débora Fioratto
Adriano Olian Cassano
Pessoas com deficiência
Colóquio Internacional
Súmula 562 STJ
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Fabiana Irala de Medeiros
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Caixa 2
Rômulo de Andrade Moreira
Káthia Ferreira dos Santos
Duílio Antero de Camargo
Sonia Aparecida de Carvalho
Abaixo assinado
Paternidade tardia
Dez Medidas Anticorrupção
Raoni Gomes
Alexandre Morais da Rosa
Metodologia da Pesquisa
Rafael Fernandes Caldeirão
rede de proteção
Eduardo Silva Bitti
Projeto de Lei 168/2015
Furto de chocol
restituição
Aplicativo
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Otávio Augusto Tirello Pulga
Patricia Burin
Ivar Hartmann
Privatização de Presídios
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Fabiano Oldoni
Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Thaise Mattar Assad
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Reforma da Previdência
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Filme Orestes
Francisco Sannini Neto
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Sala Verde
Ricardo Bucker Silva
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Direitos fundamentais na era dos extremos
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Crimes na Internet
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Celpe-Bras
Enunciado 266 do STJ
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Lei de Licitações
PEC 10/2013
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Jaqueline Damasceno Alves
Migrantes
Fundação Getulio Vargas
Revista Avant
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Programa Direito & Rock
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Materialidade delitiva
Sandro Kozikoski
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Transferência para hospital
Larissa Eloi Castro Santos
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Juíza Maria Clara Sottomayor
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
PIS/COFINS
Feliz Aniversário Cesar Pasold
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Cenário jurídico e político
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Lei 11.343/06
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Mentalidade Inquisitória
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
despesas nova eleição
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Juízes pela democracia
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Pós-natal da adoção
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Disparidade Salarial
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Manual de Processo Penal
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Corréus
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China
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Democracia em Desconstrução
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Tribunal de Justiça do Tocantins
Trabalho Forçado
CRCSC
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A criminalização midiática do sex offender
João Batista Martins César
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Militar
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Competência Delegada
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Inquéritos arquivados
maconha
Direito do Consumidor
IMESB
Goffredo Telles Junior
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Tiago Resende Botelho
Súmula 574
Princípio da presenução de inocência
Leonardo Sagrillo Santiago
Marcelo Guerra
Diderot Costa Souza Filho
Vínculo Empragatício
Prenome de tratamento
Guilherme Wunsch
corretoras de seguro
Rodrigo Francisco de Paula
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Legalização da Prostituição
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Regime aberto
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INQ. n. 4483
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Discriminação Racial
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Neurociências
Citação eletrônica
Juliane Leandro Faresin
Processo de Impeachment
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Dia do Orgulho LGBT
Idosa
UFG
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Julgamentos Históricos
Vítima tenta acordo
Nazismo
Recursos Repetitivos
danos materiais
Processo Penal e Garantias
Ricardo Carvalho Fraga
Lista
Ilton Norberto Robl Filho
Cândice Lisbôa Alves
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Edição
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Revisão Disciplinar
Guerras as drogas
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Estelionato emocional
V Colóquio
Megatendências
STJ
Lei n. 13.189/2015
Rompimento de barragens
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Atividade Especial
Renata Simonetto Gonçalves
Participação nos Lucros e Resultados
Ricardo Genelhú
Chicago
Pamela Medeiros Gomes
Sentença de Pronúncia
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Caio Henrique Lopes Ramiro
Romance
Reforma Eleitoral
Erradicação da Pobreza
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Cláudio Álvares Sant’ana
Luis Leandro Gomes Ramos
O Júri Objetivo II
Café Informático
Luciane Mª Banfi Ferreira
Constituição Italiana
Depósito recursal
Convite Vaticano
suspensão de pagamento de 13 RS
Quarta Turma do STJ
Atraso imóvel na planta
Tiago Joffily
África do Sul
Raphael Boldt
João Vítor de Araújo Santos
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
carta
Violência na Escola
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Curso de Direito Internacional Público
base de cálculo de honorários
MPMS
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Direito Humanos
Justiça além dos autos
cooperativa de crédito
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queixa-crime
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Tráfico internacional de drogas
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Yegor Moreira Junior
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Abuso Sexual
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Constrangimento
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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Consentimento do morador
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Código Penal de 1940
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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Boletim da RDL
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TRF2
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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Legislação
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A Índole Filosófica do Direito
Residência Judicial
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Roubo de carro
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Projeto PROTEUS
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Curso de Filosofia Jurídica
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Tortura Sistêmica
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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Legislação Italiana
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Pesquisa e Movimentos Sociais
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Jurisdição Constitucional
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Tramitação direta
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Satélite Geoestacionário
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
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Reforma do Judiciário
Tragédia em Mariana
Coletivo por um Ministério Público Transformador
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
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Pena pecuniária
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