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Autoritarismo nacional
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Série eProcesso – prática com teoria III
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Rodrigo José Leal
Denis Sampaio
Cinthia Loise Jacob Denzin
Matheus José da Silva Dillio
Michel Zumerkorn Hassan
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Bruno Campos Silva
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Ana Caroline Machado Medeiros
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Juliana Lopes
Suzany Lima do Nascimento
Júlio da Silveira Moreira
Andrezza Anzolin
Nicholas Maciel Merlone
Fernanda Mambrini Rudolfo
Júlia Guimarães
José Ribas Vieira
Larissa Mozzatto Risério
Manuella Fernandez
José Luis da Silva Tavares
João Guilherme Alvares de Farias
Casos criminais
Lorenzo Alvarez de Toledo
José Calvo González
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Série Tecnologia e trabalho III
Lenon Gustavo Batista Taques
Indyara Tayana Santos Rossetto
Lucas Costa de Oliveira
Felipe Chiavone Bueno
Caelen Yumi Takada Barros
Juliana Carvalho Pavão
Paulo Roberto Athie Piccelli
Renata Carvalho Amaral
Fernando Porto Martins
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Relação de trabalho
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Thalita Caroline Faria de Assis
Tiago Resende Botelho
Vinícius Alves
Fabiano Zavanella
Leonardo de Oliveira
Ruth Batista
Regis Fernando Freitas da Silva
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Gustavo Medeiros
Daniela Richter
Arthur Bicalho dos Santos
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Eugenia de Azevedo Neves
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Alan Siraisi Fonseca
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Olavo de Oliveira Neto
Cyntia Possídio
Samira Schultz Mansur
Wellington Jacó Messias
David T. Queiroz de Souza
Giovanni Chaim
Tiago Joffily
Nadine Hellen Reis
Mayra Matuck Sarak
Richard Quispe Salazar
José Luis Bolzan de Morais
Kássio Henrique S. Aires
Modelo aristocrático de Direito
Cristiano Duro
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Thaís Magrini Schiavon
Renan Levenhagen Pelegrini
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Gustavo de Lima Pereira
Leonardo Marques Vilela
Solange Cordeiro Faria
Sarah Gomes Sakamoto
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
André Leivas de Araújo Vianna
Anderson Brasil
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Rizzatto Nunes
Benigno Núñez Novo
Felipe Wild Varela
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Marisa Falcão
Marco Couto
Alexandre Basílio
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Fernanda Tartuce
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Velocino Pacheco Filho
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Marcelo Mendes dos Santos
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Radson Rangel F. Duarte
Jéssica Galvão
Wellington Jacó Messias
Wilson Knoner Campos
Ruan Zancanaro Catarini
r Tainá Aguiar Junquilho
Fabíola Sucasas
Humberto Miranda
Danúbia Souto de Faria Costa
Sandra Muriel Zadróski Zanette
André De Marco
Denis Donoso
Giancarlo Montagner Copelli
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
RHC 75.800
Marcelo Veiga Franco
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Bruno Taufner Zanotti
André Amorim de Aguiar
Marina Alice de Souza Santos
Williams Félix Gomes da Silva
Juliano Cesar Zanini
Luciano Zanetti
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Eduardo de Carvalho Rêgo
Felipe Cassel
João Carlos Adalberto Zolandeck
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Rafael Bertoldi Pescador
Bianca Rosenthal
Quitéria Péres
Gabriel Esperança Lisboa
Claudio Daniel de Souza
Giulia Signor
Victória Sell Feiber
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Osvaldo Agripino
Wellington M. de Almeida
Bruna Braga da Silveira
Marcos Queiroz
Bruno Takahashi
André Martino Dolabela Chagas
Renê Hellman
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Carolina Heloisa Guchel Berri
Paulo Gurjão
David Salim Santos Hosni
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Profa Dra Karine de Souza Silva
Ismar Nascimento Jr.
Lívia Rebouças da Costa
Marcelo dos Santos Melo
Daniella Teixeira
Jhonatan Morais Barbosa
Vitor Morais de Andrade
Luciane Buriasco Isquerdo
José Flávio Bueno Fischer
Gabriela Essig
Elisa Rech Dickel
Marcelo Carneval
Mariana Brito Cairo
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Viviane da Silva Sousa
Desvirtuamento do jurídico
Bruna de Souza Fernandes
Eduardo Pazinato
Willian de Meira
Larissa Thielle Arcaro
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Alessandra Simões Reis Abraão
Karyna de Almeida Carvalho
Diego Crevelin de Sousa
Luiz Fernando Ozawa
Marly Fernandez
Léo Rosa de Andrade
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Raphael Fernando Pinheiro
Daniela Dias Tomaz
Beatriz Bork
Edenilza Gobbo
Estela Márcia Rondina Scandola
Guilherme Barros Martins de Souza
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Bruna Maria Felix
Felipe Abdel Malek
Geraldo Marcell Azevedo
Imane Rane
Luiz Ricardo de Castilhos
Gisele Mazzoni Welsch
Fernanda Euzébio Teixeira
Camila Sallum
Lucas Vasconcelos Vieira
Cintia Neves Godoi
Vitor Santos Andrade
Daniel Cardoso
Lei nº 8.137/1990
Marcia Cristina Xavier de Souza
Diogo de Paula Papel
Luiza Lopes Bustamante
Adriana Bravim
Rubens Correia Jr.
Gisela Maria Bester
Rodrigo Pontes Raldi
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Mauro Mendes Dias
Priscila Serafin Proença
Mª Emília M. de O. Queiroz
Francisco José Borges Motta
Juliana Vieira
Eliene Rodrigues de Oliveira
Pierre Moreau
Euclides Santos Bittencourt
Fernando Henrique Cardoso
Marcos Catalan
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Guilherme Chamum Aguiar
Marcelo Andrade de Azambuja
Kelvin J. Bressan
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Roger Feichas
Affonso Ghizzo Neto
Leonardo Oliveira Bernardino
Carla Dóro
Valdemar Gomes
Jordane Costa Oliveira
Thalles Ricardo Alciati Valim
Antônio Carvalho Filho
Cássio Pitangueira
Danilo Luchetta Prado
Camila Holanda Aragão
Maria Cecília Soares Vannucchi
Mauricio Mota
Célio Pereira Oliveira Neto
Carlos Augusto de Assis
Heitor Vitor Mendonça Sica
Marcella Granemann Ferreira
Sandoval Alves da Silva
Carlos Alberto Crispim
Guilherme Felipe Miguel
Lucas Pereira Sagaz
Ana Claudia de Souza Crotti
Daniel da Costa Gaspar
Jeovan Alves dos Santos
Wagner Francesco
André Giamberardino
Bruna Maira Cavalheiro
Francisco Pereira Pinto Filho
Cristina Motta
Franciele Rieffel
Elias Guilherme Trevisol
Raquel Possolo
Melina Girardi Fachin
Gustavo Noronha de Ávila
Flávia Santiago Lima
Bianca Cândido
Lis Arrais Oliveira
Wanessa Almeida
Antônio de Padova Marchi Júnior
Barbara Christina de Souza Rosa
Martina Silvestri
Beatriz Scherpinski Fernandes
Breno Hoyos Guimarães
Renzo Cavani
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Maria Tereza Grassi Novaes
Lorena Guedes
Isaías Henrique Silva
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Walter Bittar
Fábio Guimarães Timponi
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Andre Vasconcelos Roque
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Wanessa Assunção Ramos
Ney Bello
Daniel Colnago Rodrigues
Simone Nacif
Fábio Camargo
Teresa Arruda Alvim
Guilherme Vale Brum
Simone Henrique
Marcelo Ribeiro
Wilson Macena da Silva
Henrique Batista Barbosa
Fernando Rubin
Laura Mallmann Marcht
Maria do Socorro Freitas de Brito
Pedro Henrique Tonin
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Marco Aurélio Serau Junior
Eric Cwajgenbaum
Carlos Henrique Duarte Araújo
Rodrigo D’Orio Dantas
Haroldo César Náter
Marco Aurélio Peixoto
Laura Dutra de Abreu
Heloisa Alves
Wendel Machado
r Breno Novelli
Luana Andrade
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Série Cibersegurança III
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Rosane Leal da Silva
Giselle Couy
Araken de Assis
Mariane Bosa de Lins Neves
Elson de Almeida Santos
Rosane Reis Kerber
Vanessa Saraiva de Abreu
Jorge da Rosa
Pedro Gabriel Goulart Barata
Thiago Souza de Albuquerque
Fernanda da Silva Lima
Fabrício Reis Costa
Marcus Vinícius Motter Borges
Luanna Tomaz de Souza
Giovani Clark
Marcos Paulo Sousa Campelo
Luiz Fernando Cortelini Meister
Ulisses Schwarz Viana
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Priscila Serafin Proença
Sofrimento
Sandra Gonçalves Daldegan França
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Julliana Nogueira Andrade Lima
Daniel Thiago Oterbach
Marta Lúcia Tittoni
Jéssica Feiteiro Portugal
Ivana Leite Ruiz
Karen Graciella Gonçalves da Silva
André Leivas de Araújo Vianna
José Adaumir Arruda da Silva
Juliane Facó
Marcelo Ferreira Machado
Maria Lúcia Barbosa
Marcela Münch
Edson Carvalho
Karla Fabrício de Godoy
Jaqueline dos Santos Espíndula
Maria Francisca Accioly
Fernanda da Rocha Fabiano
Paulo César Carbonari
Leonardo de Souza Chaves
Rogério Pacheco Alves
Mariana Silva Nery
Caio Ferreira Neto
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Paulo Antonio Peressin
Maykon Fagundes Machado
Júlia de Souza Machado
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Lougan Cardoso Lima
Wagner Luis Padilha
Rodrigo da Silva Brandalise
Rafael Giorgio Dalla Barba
Patrícia Salviano
Gabriela Gomes Soncini
Ardala Marta Corso
Raphael Augusto
Júlio Marcelo de Oliveira
Luciano Scheer
Grazielli Farias Fraga
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Christyan Muller Ajala
r Raul Linhares
Rafael Almeida Santos da Luz
Débora Silva Massulo
Israel Lima
Gabriela Ponce
Daniel A. Dourado
Juliano de Oliveira Leonel
João Paulo Orsini Martinelli
Antonio Pietro Almeida
Giselle da Cunha Cruz
Vínculo de emprego
Samuel Bueno
Luana Oliveira Araújo
Cândice Lisbôa Alves
Thiago Vasconcelos Moura
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Diogo de Oliveira Gomes
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Deivid Willian dos Prazeres
Tayane Caruso do Valle
Rosa Benites Pelicani
Mário Cesar Andrade
Pablo Freire Romão
Daniel Willian Granado
Renan Apolônio
Fernando Antunes Soubhia
Alexandre Cesar Toninelo
Gustavo Marques Krelling
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Luciana Santos Silva
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Guilherme de Luca
Lucas Roberto de Souza
Uso indevido de algemas
Suelen Tavares Gil
Thiago de Oliveira Vargas
André Luiz Bermudez Pereira
Maurício Moliner Nazário
Fabricio Lima Silva
Luiza Nagib Eluf
Ana Carolina de Carvalho Neves
Marina Cerqueira
Ianê Santos dos Santos
Rafael de Deus Garcia
Sandra Cristina Maia
Cristiano Botelho Alves
Karen Munhoz
Juliana Ribeiro Goulart
Nely Nazareth
Téssia Gallina Jorge
Mônica Bonetti Couto
Leticia Maria Rosa Alves
Victor B. Gonçalves
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Joyce Ariele Silva Meireles
Paulo Incott
Juarez Cirino dos Santos
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Périsson Otávio Rodrigues
Paloma Braga
Leonel Maschietto
Rodrigo Bello
Rafael Leme Macedo
Débora Veneral
Hugo Melo Falquer
Luíza Nívea Dias Pessoa
Isabel Fauth
Tânia Maria S. de Oliveira
Heitor Pergher
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Salmi Paladini Neto
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Mônica Pimenta Júdice
Bruno Espiñeira Lemos
Marcello Terto e Silva
Wagner dos Santos
Fillipe Azevedo Rodrigues
João Vitor Ribatski
Luiz Eduardo Cani
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Maria Luiza Ávila
Fabiano Pimentel
Cecília Bojarski Pires
Rideko Suzuki
André Gustavo Salvador Kauffman
Rafael Feitosa da Mata
Enzo Bello
Rubem Bilhalva Konig
Vanessa Kettermann Fernandes
Ian Fernandes de Castilhos
Enrique P. Haba
Paulo Henrique Pinto Santiago
Bruna Kern Graziuso
Camila Amado Soares
Elpídio Paiva Luz Segundo
Lívia Casimiro
Mauro Cesar Martins de Souza
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Alberto Sampaio Júnior
Claudia Freesz Calmon
Paulo Lenzi
Emílio Peluso Neder Meyer
Jaqueline Moretti Quintero
Juliana Simone Nandi
Mírian Da Silveira Monte
Matheus Novais da Silva
Elisandro Lotin de Souza
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Catherine Juglair Nogari Valente
Alexandre José Mendes
Victor Hugo Ossowsky
Elena de Carvalho Gomes
Gabriel Lombardi Richetto
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Aisla de Carvalho
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Aurélio Franco de Camargo
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Poeta Ali Agora
Vitor Andrade
Ilana Lemos de Paiva
Caroline Barreto
Larissa Janoni de Araujo
Emrich Sá
Renata Cortez Vieira Peixoto
Augusto Barbosa Hackbarth
Jéssica Helena Borges Fraga
Ana Priscila Correia Luz
Milena Márcia de Almeida Alves
Luciana Chemin
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Cândido Furtado Maia Neto
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Emília Queiroz
Luciana da Silva Caseiro
Rachel Serodio de Menezes
Henderson Fürst
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Felipe Monteiro Minotto
Lucas de Oliveira Bressani
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Fábio da Silva Bozza
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Defensores Públicos
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Fransuelen Geremias Silva
Roberto Bona Junior
Rafael de Araújo Alves
Marjorie Tolotti S. de Mello
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Bernardo Lima
Rafael Moura
Fernando Rey Cota Filho
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Luiz Otávio Fontana Baldin
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Fernando José Sampaio Lobo
Clarissa Demartini
Alan Martinez Kozyreff
Adalberto Narciso Hommerding
Rafaela Alban
James Walker Júnior
Suzana Rahde Gerchmann
Manuel Martín Pino Estrada
Ian Martins
Thiago Priess Valiati
Luana Barros S. de Souza
Patrícia Cordeiro
Adriano Valente
Andréa Gill
Thais Nogueira Lopes
Isabelle de Cássia Mendonça
Leandro Bastos Nunes
Ravi Peixoto
Clarissa Tassinari
Yasmine Pitol
Sabrina de Paula Braga
Guilherme Bonato Campos Caramês
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Bruna Roberta de Borba
Rafael dos Santos da Silva
Gabriela Nascimento Lima
Ana Paula Rengel Gonçalves
Jonathan Hernandes Marcantonio
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Daniel de Pádua Andrade
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Denúncia contra Lula
Alexandre Junqueira Gomide
Felipe Dalenogare Alves
Rodrigo Portela Gomes
Thaís Mendes Webber Barelli
Thieser da Silva Farias
Cláudia Toledo
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Fauzi Hassan Choukr
Bruno Silveira Rigon
André Monteiro do Rosário
Carla Froener Ferreira
Marcos dos Santos Ito Borem
Alexandre de Morais da Rosa
Luiza Silva Rodrigues
Isabela Maria Cremasco Vieira
Nelson Lacerda
Víctor Minervino Quintiere
Nathália Ribeiro Leite Silva
Regina Geni Amorim Juncal
Gabriela Maia Rebouças
Yuri Calixto
Juliana de Alano Scheffer
Matheus Felipe de Castro
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Roberto Carlos Rocha Kayat
Ana Cristina Teixeira Barreto
Gilberto Bruschi
Thanderson Sousa
Vitor Pereira dos Santos
Almir Megali Neto
Nara Fernandes Lúcio
Luisa Oliveira Coelho
Amanda Ribeiro dos Santos
Alissar Ali Fahs
Não Nos Renderemos
Camila Gouvêa de Araújo
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Larissa Tomazoni
Marília Siqueira Costa
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Leonardo Monteiro Rodrigues
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Ludmila Ângela Müller
Lucas Hinckel Teider
Tamires de Oliveira Garcia
Fernanda Gomes e Souza Borges
Violência contra as mulheres
Pedro Henrique Machado da Luz
Luciano Vianna Araújo
Higor Rezende Pessoa
Lucas Varela
Recompensa
Cargos públicos de provimento efetivo
Sophie Dall’Olmo
Willian Cleber Zolandeck
Alberto Jonathas Maia
Bernardo Cortez
Alexandre do Rosario Brito
Daniel Brajal Veiga
Tiago Zagonel
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Leandro Augusto Alves da Silva
Thiago Minagé
Rafael Alexandre Silveira
Editora Empório do Direito
Anthony Thiesen
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Mauricio Sousa da Silva
Vanessa Milani Sgreccia
Carimi Haber Cezarino Canuto
Thais Mello Doleys
Marcelo Masô
Marta de Oliveira Torres
Nathália Christina Caputo Gomes
Felipe Bertazzo Tobar
Luís Renato Avezum
Carolina Moraes Migliavacca
Leonel Pires Ohlweiler
Ficção académica
Luccas Tartuce
Amanda de Medeiros Lima
Aline Miranda
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Ângelo Boreggio Neto
Agrotóxicos
Arthur de Souza Bastos
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Leonard Schmitz
Marcelo José Madeira Mauad
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Leonel Betti Jr.
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Vontade de Constituição
Gabriela Cristofolini Vaz
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Leonardo Godoy Drigo
Patrícia Regina Coelho Pinto
Vinicius Silva Lemos
Thayna Macedo
Série eProcesso: prática com teoria
Jefferson Forest
Celso Augusto Uequed Pitol
Anita Duarte
Elcemara Aparecida Zielinski
Tatiana de Almeida Campos
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Andressa Retori Teixeira Maia
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Aicha Eroud
Sandro Luiz Bazzanella
Julio Guilherme Müller
Lucas Correia de Lima
Flávia Pereira Hill
Mariana Lamassa da Fonseca
Flaviane de Magalhães Barros
Suelen Tavares Gil
Roberta Oliveira Lima
Jamil Melo
Lorena Vasconcelos Porto
Ronan Robl
Thiago Ribeiro Rafagnin
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
André Sampaio
Renê Beckmann Johann Júnior
Jessyka Zanella Costa
Ana Beatriz Gomes
Ezilda Melo
Raígor Nascimento Borges
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Kátia Parente Sena
Pedro Dalese
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Fernando Reis de Carvalho Peres
Fausto Amador Alves Neto
Davi Arnaut Kraiser
Myrna Alves de Britto
Murillo Andrade
Felipe Sorgi da Costa
Stela Adriane
Paolla Hauser
Luciano Franco Ribeiro
Mariana Goulart
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Luna Siqueira
Daisson Flach
René Santos Piauilino
Maurilio Casas Maia
Paola Furtado
Dora A. Martins
João Marcos Buch
Lucas Guimarães Chagas
Gabriela Neckel Ramos
Marcela Araújo Rosa
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Javier Diez García
Gabrielly Caroline Porsebon
Adriana Almeida Lima
João Biffe Junior
Lucas Baratieri Francisco
Mateus Mantovani Sorgatto
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Fernando Goya Maldonado
Jorge Alan Wunderlich
Rodrigo Nery
Camila Marques Rosado Ferraz
Ruiz Ritter
Camila Zambrano de Souza
Thiago da Silva Santana
Saulo Dutra de Oliveira
Paola Alcântara Lima Dumont
Alexandre Leal
Evânia França
Fernanda Hablich
Maira Bianca Scavuzzi
Gabriel Pereira de Carvalho
Lucas Murilo Wojcik
Gabriel Cavalcante Cortez
Editora Tirant Lo Blanch
Marcos Clebson Pereira Diniz
Valter Guerreiro
Queila de Araújo Duarte Vahl
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Claudia Brum Mothé
Maria Victória Jaeger Gubert
Natalia Cintra
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Paulino Oliveira Santos
Ana Patricia Gonzalez
Lucas Amaral Antunes
Robinson Nicácio de Miranda
Hellem Silveira Rebolças
Rodrigo Darela de Souza
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Priscila Martins Dias
Eduardo Bitencourt
Patrícia Cordeiro da Silva
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Ziel Ferreira Lopes
Aluísio Celso Affonso Caldas
Bruno Rodrigues
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Marina Peixoto Dias
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Isadora Delfino Reis
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Marcelo Ferreira Machado
Thaís Rocha Lima
Bruno Lopes Ninomiya
Antonella Galindo
Joscimar Souza Silva
Valéria Fernandes Vieira
Cássio Rebouças de Moraes
Claudia Calmoni
Olívia Maria de Almeida
Darci Guimarães Ribeiro
Aline Leves
Gabriela Samrsla Möller
Suhel Sarhan Júnior
Maurício Requião
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Bernardo Britto Guerra
Letícia Bittencourt
Rodrigo Becker
Amanda Ferreira dos Passos
Lilian Katiusca
Mônia Clarissa Hennig Leal
Gabriela Mendes Machado
Márcio Soares Berclaz
Myrna Alves de Britto
Andréa Keust Bandeira de Melo
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Igor Raatz
Leonardo Carneiro da Cunha
Urbano Félix Pugliese
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Daniel Gerhard
André Luis Callegari
Alan Furtado
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Nilzo Felisberto
Rafaela Alban
Luis Henrique Braga Madalena
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Banalidade do Mal
Alice Costa Lima Salz
Andreu Luz
Fernanda Frizzo Bragato
Bruno Sá Freire Martins
Caroline Köhler Teixeira
Ursula Rodriguez Minhone
Samuel Firmino de Brito
Ricardo Yamin
Jovana de Oliveira Rodrigues
Dayana de Carvalho Uhdre
Diogo Bacha e Silva
Naína Ariana Tumelero
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Maick Cristian Valino Pinheiro
Edilson Santana Gonçalves Filho
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Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Elisa Berton Eidt
Eduardo Rodrigues dos Santos
Thaís Boia Marçal
Luiz Carlos de Andrade
Nariel Diotto
Thalita Abdala Aris
Carlos Augusto Ribeiro
Raphael de Souza Almeida Santos
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Bianca Bez
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Série Cibersegurança II
Lauriston de Araújo Carvalho
Marcelli Cipriani
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O Direito e a Sociedade de Consumo
Michelle Gironda Cabrera
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Marcelo Ricardo Colaço
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Maira Scavuzzi
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Qualificação Profissional
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Controle de Convencionalidade
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Processo Penal do Limite
Corrupção na Petrobrás
Direito Marítimo
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Convenção de Montreal
Em busca das garantias perdidas
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Mediação judicial
Desjudicialização
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Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Trancamento de ação penal
Legislação em vigor
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Proposta de recomendação
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aldeia indígena
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Advertência
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Indenização por cobrança indevida
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Código Civil de 2002
Suspensão Processual
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Ministra Maria Helena Mallmann
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Turmas Recursais
Goffredo Telles Junior
Gabriela Minatto Cherubini
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Crise Migratória
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Lei n. 8.038/90
Interpretação conforme a Constituição
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Paula Naves Brigagão
prisão por débito tributário
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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Aprovado
UFPB
Disparidade Salarial
Resolução n. 175 CNJ
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
mestrado Univali
terror e medo
Gaspar
Regulamentação da atuação de menores de idade
Entre Nós
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Processo de adoção internacional
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Adriano Menino de Macedo Junior
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Curso Preparatório
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Teto remuneratório
Lei 9.099/1995
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Paraíba
Curso de extensão
Gabriel Gavasso Lis
Adriano Olian Cassano
Flavio Antônio da Cruz
LC 158/2006
Sistema Quero uma Família
Antonio Vercher Noguera
Disney
Valerio Mazzuoli
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Juliana Raisa dos Santos Silva
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julgamento STF
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Virginia
Onyx Lorenzoni
Audiência de Instrução
Atendimento à Infância e Juventude
Paulo Ricardo Suliani
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
José César Coimbra
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
RE 958.252
Rômulo de Andrade Moreira
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Luísa Claudia Faria dos Santos
Eliana Rocha Oliveira
Homenagem póstuma
Armas Nucleares
1º Seminario de Derecho Maritimo
Marcio Borges S. Castellões
Inquérito n 4.483
Tutela provisória
José Roberto Martins Junior
Daniel Soifer Kriger
Guilherme Christen Möller
Reinaldo Couto
Conciliação pelo WhatsApp
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Presidência da República
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Bruno Sá Freire Martins
HC 135.100
feminicídio
Pesquisa e Movimentos Sociais
RE 601720
Equador
Constrangimento
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
ONU
Carolina Marcondes
Cenário jurídico e político
Manual de Processo Penal
O Controle da Moralidade Administrativa
Furto de Chocolate
Alexia de Melo Miguel
Precatórios
Ação Popular
HC 129646
Justiça Criminal Negocial
Trancamento do Processo
Inconstitucionalidade da proibição
ACNUDH
Guia
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Charles M. Machado
Estatuto da Criança e do Adolescente
Resolução 177/2016
Nicola Patel Filho
Thales Sousa da Silva
Prazos
REsp 1428493
Vitor Dias Conceição
Rodrigo Wasem Galia
Programa "Pai Presente"
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
RE 845.779-STF
Davi Pereira Junior
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Direito Forense
Bolsa de Estudo
TFT 4.ª Região
Atahualpa Fernandez
DPESC
Renato S. S. Schindler Filho
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Escola sem partido
Coaching
Sedec
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
PEC 241/2016
SMS
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
João Guilherme Gualberto Torres
Ana Luíza Teixeira Nazário
Maria Antonieta Fernandes
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Paulo Ferreira da Cunha
Marcelo Pichioli da Silveira
O Direito Achado na Rua
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Malta
Decisão Liminar
extradição
Albie Sachs
Tribunal de Justiça de Sergipe
7º Congresso Jurídico Online
Aline Ariane Fagundes
Nazismo
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Registro de medicamento
Esther Maria de Magalhães Arantes
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Tiago Fachin
Projeto MiniPac
Renata Condi Vescovi
Palácio do Planalto
José Ribas Vieira
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Projeto de Lei 3.729/04
Medida alternativas à prisão
Fornececimento de remédio de alto custo
ANAMORPHOSIS
Trasnporte coletivo
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Concurso público para cartórios
Agravo de Instrumento
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tabelionato de Notas
Direito e publicidade infantil
Lei nº 7.716/89
Direitos de sucessões
Alexandre Vuckovic
Bruno Antonio Barros Santos
Cármen Lúcia
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Isabel Bueno
A construção da cidadania e a sexualidade
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Juliana Miranda
Matias Hillesheim Stecker
Feliz Aniversário Ernildo Stein
María José Fariñas Dulce
âmbito de proteção
Bloqueio judicial do WhatsApp
Adilson Pires Ribeiro
André Leivas de Araújo Vianna
Decreto 27.784/1950
Twig Santos Lopes
Empresa de Telefonia
Cine Debate
Danilo Nascimento Cruz
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Thiago André Silva Gonçalves
Eduardo Pereira dos Anjos
Mulheres vítimas de violência
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Fernando Parente
Testemunha de uma barbárie
Risco Precaução e Responsabilidade
Fundo Penitenciário Nacional
Partilha de bens
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Hélder Luis
Heloísa Husadel Telles
Bolsas para Mestrado
Ligue 180
Tribunal de Justiça do Tocantins
Miriam Garrido
TRT 8º Região
Art. 111 da LEP
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Coaching para Liderança de Alta Performance
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Jorge Alberto de Andrade
Prevenção ao suicídio
Catherine Figueiredo Escobar
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Competência criminal
indenização
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Alexandre Miranda Aleixo
App.
Dilma Roussef
chapa Dilma-Temer
Gustavo Caetano Gomes
confissão espontânea
Raphael Zanon da Silva
Leonardo Gonçalves Perin
Ônibus
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Especializações
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Luiz Fernando Ozawa
Recebimento
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Camila Ponciano
Projeto de Lei 168/2015
hoje?"
Reforma do Judiciário
Citação e intimação
Judicialização da saúde
Indenização a familiares
Lei de Licitações
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RG
Estatuto da Juventude
Carreira Jurídica
Coreia do Sul
Atualização
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atividade de risco
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
VEC
Incitar Suicídio
Segunda Turma do STF
Judicialização democrática
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Direito das Migrações Transnacionais
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Edson Damas da Silveira
história de mulheres
TJBA
Intimações
Cão Guia
Presos provisório
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Execuções
Transição e Consolidação da Democracia
Mutirão
Curso de Redação
João Marcos Braga
Ministro Og Fernandes
Lei de Mediação
intercâmbio de jurisprudência
Big data
Princípios Constitucionais Eleitorais
Criminologia Forense – Tomo I
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Presunção de Inocência
Marcello Lopes
João Paulo de Mello Filippin
Juliana de Alano Scheffer
Inquéritos arquivados
Direito do Consumidor
Fertilização In Vitro
Gilberto Souza dos Santos
Juizado do torcedor
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Pepperdine University
Ivar Hartmann
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Pablo Ornelas Rosa
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Regime aberto
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Direito à Privacidade
Indeferimento
Revista Contradogmáticas v. 09
Grupo de Pesquisa
Adicional de Periculosidade
Estudos Feministas
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Paternidade tardia
3º Turma
Marcus Alan de Melo Gomes
Samuel Mânica Radaelli
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
A Hiperintegração do Direito
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Servidores e Juízes
Doulas no parto
Revista Civitas
Cartilhas
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Direito Penal da guerra às drogas
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Burca
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Indígenas
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
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Tratados de direitos humanos
II Simpósio de Direitos Humanos
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Banco do Nordeste
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crime de estupro
Advogado dativo
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Trabalho Forçado
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Regras
curso é gratuito
1º Congresso de Criminologia(s)
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Audiência de apresentação
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data-base
Processo Penal no Limite
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Alimentos no âmbito internacional
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OMS
Confisco de Bens
PEC 287/2016. ADPF 438
Debate
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Massacre Manaus
V Colóquio
Estatuto da Primeira Infância
consulta pública
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Lei 9.714/1998
Camarões
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Alexandre Wunderlich
Clariana Sommacal
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Constituição Italiana
Kevin Quintiliano de Oliveira
TJRS
Morgana Machado
Vladimir Saboia
Cursos Online Gratuitos
Clássico do dia
Banco de dados genéticos
Nova data
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Natasha Karenina
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Direitos LGBT
Luiz Ferri de Barros
Paulo Edgar da Rocha Resende
PEC 10/2013
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Gilberto Bruschi
Registro de Nascimento
Filipe Rodrigues Costa
Casa Nostra
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Rodrigo Dias da Fonseca
Lilian Cristina Moraes
Mestrado Direito Internacional
Turismo
Leonardo Lucci
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Rafael Fonseca de Souza Amaral
impenhorabilidade
Jeffrey Chiquini
O que funciona no plantão judiciário
Direito Público Temas Atuais
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Volume 18
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
sentença feita por estagiário
Código Penal de 1940
Renê Hellman
Aposentados
Superintendência de Seguros Privados
Paula Saleh Arbs
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Sobre a Guerra
Otávio Augusto Tirello Pulga
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Antecedentes Criminais
Jorge Luiz Souto Maior
Encontro
Habeas Corpus nº 387244
Previdência Social
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Direitos dos estagiários
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Periódicos
recesso forense
Ministro Rogério Schietti Cruz
Desistência da adoção
Queda em bueiro
Lista
Voto provisório
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Cursos Internacionais
Revista de Direito Alternativo n. 01
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Habeas Data
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Direito à educação
Leonardo Isaac Yarochewsky
Marcos Fagundes Salomão
Acidente de trânsito
DPRJ
fornecimento de medicamento e tratamento
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Morte Assistida
Mediação digital
Operação Greenfield
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Adel El Tasse
Criança indígena
Seguro DPVAT
Camila Berni
Primeira Seção do STJ
Porte de Armas
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Andréa Pachá
Palestrantes
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Beatriz Zapelini
HC 389211
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Tiago Protti Spinato
Assentamento agrário
Antonio Carlos Brandão
Fillipe Azevedo Rodrigues
CERS
Carlos Magno Spricigo
Luciano Benetti Timm
Tramitação direta
distribuição de terras
Salto mortal
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
MS 30891
Congelamento de ajustes
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
docencia y profesionalidad jurídicas
Lute como uma menina
Ricardo Leonel da Silva
Consumo on line
Tráfico internacional de drogas
Teoria dos Jogos na Mediação
Superior Tribunal Militar
HC 389.899
revogação de prisão preventiva
TRT9
Abaixo assinado
Encontro Município Transparente
dupla maternidade
Pesquisa Acadêmica
Construção da identidade
Marcos Eberhardt
CTPS
Javan Moisés Girardi
Assédio Moral
Belarus
Seriado
Desembargador
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
OAB/MG
Antônio Julião da Silva
Atibaia
Mathias Vaiano Glens
Arquivamente de Inquérito
Litigância de má-fé
ICMS Rio de Janeiro
Redação
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Abril Uscanga Barradas
URFJ
Francisco Oliveira Neto
José Borges Neto
COAF
art. 385 do CPP
Seguro obrigatório
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Excesso em abordagem policial
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Polícia Civil do Distrito Federal
Luiz Fernando Moreira
vítima de bala perdida
CDA
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Parceria Público-Privada
Daniel Carnio Costa
Edição especial
Convenções Internacionais
Tiago do Carmo Martins
Súmula 563 do STJ
Ilton Norberto Robl Filho
Poder Judiciário catarinense
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
TST
Representação Criminal
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Racismo Institucional
tentativa de homicídio
Antonio Carlos Macedo de Castro
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Curso Novo CPC
Liberdades públicas
Nayara Swarowski
87 enunciados aprovados
Tradução Regras de Bangkok
Márcia Luisa da Silva
Sine Fácil
Curso de Direito Penal Didático
Saída Temporária
Imprensa
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ONU Mulheres
Karla de Souza de Oliveira
Direito de Trânsito
Juros
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Conferência de Haia
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Desocupação UESB
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Pena pecuniária
Dia do Orgulho LGBT
Curso ENFAM
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Diego Augusto Bayer
Lei 9.099/95
Ísis Fontenele
Wilson Knoner Campos
Formulário digital
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
TRT4
Ciro Nogueira Coelho Rocha
torcedores do Corinthians
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Instituto Patrícia Galvão
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Teoria do adimplemento substancial
Quarta Turma do STJ
Andressa Magnabosco Koch
Direito de Gênero
Bruno Ferreira
Programa de estágio PJSC
Desenvolvedores de Aplicativos
Memorial escravocata brasileiro
Renda Mínima
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
RE 587970
Romênia
Péterson Niehues
TJMT
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Audiência Pública
Magistratura Catarinense
Gustavo de Mattos Brentano
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
MPSP
INQ. n. 4483
Nelson Lacerda
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Monografia
Eslovênia
Juizado Especial da Fazenda Pública
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Prazo Recursal
Propriedade Industrial
Lei 13.269/2016
Súmula 562 STJ
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Entrevista com Freud
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“fosfoetanolamina sintética”
Tragédia de Mariana
Decreto 8.789
Cidadania; Democracia e Justiça Social
NYtimes
Sala Verde
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Internação involuntária
Ministério Público Militar
Recurso de Revista
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Responsabilidade solidária
Universidade Federal da Bahia
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IX Encontro Nacional do CONIMA
Magistratura
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Rodrigo Pereira Moreira
Felipe Wruck Médici
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Crime de roubo
Balanço 2015 STJ
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Publicidade das decisões administrativas
Danos morais e materiais
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Márcio Soares Berclaz
danos morais coletivos
Magistério
Denúncia sem fundamentar
Revista da AGU
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Conduta atípica penal
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Formação Jurídica
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Jurisprudência
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Licitação
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87º Feira do Livro de Lisboa
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II jornada de Derecho civil
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Violência contra a mulher
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Crime de ameaça
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
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Participação nos Lucros e Resultados
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Seguro
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Crimes de natureza permanente
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Lei 13306
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Ana Carolina Greco Paes
Eduardo Januário Newton
Desembargador Sérgio Luz
Armadilhas da Cognição
CIIDI
Brenno Cavalcanti
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Francisco vieira de Souza Junior
Adoção à brasileira
Fenastc
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Objetivo 16
Alice Hammes
Antonio Marcos Gavazzoni
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Uber de Advogados
CPGUFSC
Rafael Beltrão Urtiga
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Leonardo Avelar Guimarães
Projeto Cronos
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Alexandre Hardt Bortolotto
Mauricio Mota
Portaria 930
Reforma do Ensino Médio
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
princípio da correlação
Megatendências
Elpídio Paiva Luz Segundo
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Espetáculo midiático no Processo Penal
Anuário da Justila 2016
Projeto Ronda Maria da Penha
Solon Cícero Linhares
Naína Ariana Tumelero
João Gabriel Cardoso
Trabalhos Científicos
Migrantes
O objeto da ciência do direito penal
Regras da previdência
Robert Alexy International Legal Seminar
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Portaria Interministerial n. 405
Joinville/SC
ONUBrasil
Direitos dos cidadãos
Facção Criminosa
10ª edição comemorativa
Leonardo de Souza Chaves
Eduardo Lamy
Ígor Araújo de Arruda
Portaria 1/2017
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
PLC 6784/2016
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Adalberto Arruda Silva Júnior
Quebra de decoro
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Audiência de Custódia
Doenças Sexualmente Transmissíveis
José E. da C. Fontenelle Neto
Heredion Martins
Eduardo Cunha
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Direito Animal
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Yegor Moreira Junior
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Dano Material
Deficiente físico
PEC 241 (PEC 55)
Juízes pela democracia
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
danos estéticos
Leonardo Nuñez Campos
Audiência de Conciliação
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
DPESP
Código Tributário nos Tribunais
Arquivo digital
PLC 79/2016
Frederico Costa Greco
Mario Cesar Andrade
Eliseu Raphael Venturi
Franceses
Intimação por telefone
339 CP
Auxílio Transporte para magistrados
Instalação dos cursos jurídicos
Ministério Público
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Comunicado da ONU
Josiane Rose Petry Veronese
Processos
Eleição
Heleno Dozól Barabas
Formação Promotoras Legais
Luiz Fernando Cortelini Meister
185
Kennedy Henrique
Câmara de Vereadores
Israel Domingos Jorio
Evento internacional
Renato de Souza Matos Filho
José Roberto Moreira
Julia Santi Fischer
Revista Avant
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Marco Aurélio Marrafon
Justiça em Números
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
adultério
Revista Húmus
Reclamação
Versalhes Enos Nunes Ferreira
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Proteção à identidade de gênero
PLS 32/2016
Fernando Neves
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
HC 383102
Consolidação das Leis do Trabalho
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Paulo Afonso Brum Vaz
Defensorxs
Universidade de Berkeley
Salah Khaled Jr
Alexandre Matzenbacher
Comunidade jurídica brasileira
Laurita Vaz
Trabalho não remunerado
Honorários Advocatícios
contratos de mútuo
Cumulação de pensões
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Lourival Almeida Trindade
ADPF 414
Ministra Cármen Lúcia
Ausência de vagas
Estresse ocupacional
António Guterres
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Acordo de paz na Colômbia
TJMG
Editora Univali
AMAERJ
Murillo Martins Toledo
Julgamento pelo tribunal do júri
Ilicitude das Provas
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Julio Cezar Moura de Souza
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Unesco
Boletim RDL
Revista Jurídica Actualidad Penal
Universidade Luterana do Brasil
José Calvo González
Daniel Roberto Hertel
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Chamada para submissão de artigos
Acesso a ação penal
Lívia Maria Lucca Silva
Violência e Cultura
TJMS
Resolução n. 203/2015
Fabiana Irala de Medeiros
Michelle Carducci
Maurício Correia
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Ministro José Barroso Filho
adoção
O direito à extimidade
Secretaria da Fazenda de MG
João de Mendonça Salim
Psicologia em Estudo
Comunicação ONU
Contrato de crédito rural
Pessoa com deficência
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
tese reafirmada no STF
Termo circunstânciado de Ocorrência
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Iolmar Alves Baltazar
Denize dos Santos Ortiz
Furto de chocol
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Sonia Aparecida de Carvalho
Juliana Ribeiro Goulart
ICMS
Desabafo do juiz
Acidente radiotivo
Matheus Henrique Cordeiro
Mara Rosane de Medeiros
Projeto “Integra-Idoso"
Ana Paula de Souza Cury
Exame preparatório OAB
Estudos Constitucionais
Havaí
Carlos Eduardo Martinez
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Aline Gostinski
Inscrição OAB
Áudio entrevista
Organização Mundial de Saúde
Tribunal Superior do Trabalho
Natureza da ação penal
Tema 98 STJ
Karla de Souza Oliveira
Maurilio Casas Maia
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Audiência Digital
Marcelo Pertille
Foro Privilegiado
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
PEC 227/2016
Valber Melo
Projeto de Lei 402/15
27 anos do ECA
quem quebrou o Estado brasileiro
Embaixada Americana
Neurociências
Combate à tortura
Curso online
lei antimanicomin
Everaldo Luiz Oldoni
Coaching para concurso
suspensão de penalidade
Asilo
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Linkedin
Armando Júnior da Silva Gadelha
Cinemas
Caroline Cardoso
Dóris Ghilardi
Nelson Camatta Moreira
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
movimentação processual
Patrícia Cordeiro
Holocausto
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
ADI 5357
Camila Prando
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Felipe Dalenogare Alves
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
intimação e notificação
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Lei anti-homofobia
Vitor Pereira dos Santos
Fiança
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Dia das Mulheres
Abuso Sexual
Inclusão
Marco civil da internet
Prescrição da ação penal
Tânia Maria Françosi Santhias
Adriane Nogueira Naves Perez
Min. Laurita Vaz
Flórida
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Temas de Argumentação Jurídica
Hugo Fernandes Matias
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
MST
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Alessa Pagan Veiga
Juliano Keller do Valle
Lei Municipal n. 4666/2010
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Ministro João Otávio de Noronha
Airto Chaves Júnior
Adilson Nunes Rodrigueiro
Voto divergente
Maioridade
Maus tratos
Patricia Burin
Projeto de Pesquisa
Solicitante de asilo
PEC 209/2012
Segurança do Poder Judiciário
infecção hospitalar
TJPI
Recomendação 44/2013
Congresso de Psiquiatria Forense
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
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XX Semana Jurídica
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Rito processual
Mayra Matuck Sarak
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Totalitarismo no século XXI
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ADJ
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Jornal
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Julgamentos Históricos
Bruna Silva Carvalho
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
ReDiHPP
Pablo Antonio Lago
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Metodologia da Pesquisa
Assunção tácita de culpa
veiculação indevida de imagem
8ª Vara Federal de Florianópolis
Fabiano Oldoni
Luiz Regis Prado
Cirilo Tissot
Emenda Constitucional 88/2015
Fernanda Maria Veronese
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Enem 2016
Irineu Siqueira Leite
PIS/COFINS
Quinta Constitucional
Cladem
Lei dos Planos de Saúde
New York
Paradoxos Penais – Vol. I
ADI
retificação de registro civil
Wilyney Santana Borges
UNISUL
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Saiba Mais
Remoção de presos
Varas
Oficiais de Justiça
Vítima tenta acordo
Guilherme Rosa Santos
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Leonardo Marques Vilela
70ª edição Jornal AJD
Pessoas portadoras de deficiência
Barcelona
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Adimplemento Substancial
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Direito de Guarda
intoxicação alimentar
Somália
Jacqueline dos Santos Fernandes
AP470
Medidas alternativas
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Áudio
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Líbano
Plínio Gentil
Roubo de carro
Estado Democrático de Direito
refugiado
Direito LGBT
Carlos Teixeira
Continua
Politie Nijmegen-Zuid
EAD
Compensação de carbono
Procuradoria Regional Eleitoral
TRT-MG
Coisa Julgada
Falta de vagas
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Consulta CNJ
falta de decoro
Doação de Órgãos
Renata da Costa Sousa Meireles
Organização das Nações Unidas
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Direito Interncional
Lei das Contravenções Penais
Gianfranco Silva Caruso
Jacqueline Sinhoretto
Ministro Celso de Mello
Processo de escolha dos ministros do STF
Falsa acusação de crime
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Valores nutricionais
Gustavo Cruz Jorge
Lançamento de nova edição
Miguel Calmon Dantas
Vitória/ES
Juíza Maria Clara Sottomayor
Roberta Lídice
Documentos estrangeiros
Maurício Fontana Filho
Nathaly Munarini
Diego Zysman Quirós
Violencia Domestica
Caderno legislativo
Diderot Costa Souza Filho
Alexandre José Trovão Brito
Rodrigo Hendges
Walder Araújo de Oliveira
Vinicius Lúcio de Andrade
Érica Veríssimo Martins
Residência Judicial
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Soraia da Rosa Mendes
Regimes de casamento
Reforma previdenciária
Proteção jurídica
Costumes
Gamil Föppel
Teoria do Domínio do Fato
MP 784/2017
Estado do ES
Berçário
Igor Labre de Oliveira Barros
Homologação de acordos consensuais
Pena de multa
Nota de Repúdio
Ditadura Chilena
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Especialização em Direito e Economia
Safira Bonilha de Oliveira
Pietro de Jesús Lora Alarcón
fornecimento de energia elétrica
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Caso Escher e outros
Universidade Federal de Minas Gerais
Jhonathan Fávero
Filme Orestes
Juliano Ralo Monteiro
nulidade absoluta no processo penal
Princípio da presenução de inocência
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Bloqueador de celular
ADPF n. 461
Caroline Ribeiro dos Santos
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Laboratório UbiNET
RE 760931
Ensino de Processo Penal
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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Remição pelo estudo
Penhora de Bens
Wellington M. de Almeida
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Ministério Público da Bahia
Decreto 8.615/15
João Paulo Allain Teixeira
Ezio Mauro
Reação Alérgica
Plano de Ação dos Tribunais
André Gonçalves Teixeira
Juiz Hélio do Valle Pereira
Karla De Souza Oliveira
Clair Jucerlei Mendes
Rodrigo Francisco de Paula
Lei 11.340/2006
PEC 209
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Câmara Especial Regional
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Giancarlo Montagner Copelli
Murillo David Brito
Vítimas de Tortura
greve de servidor
Bibliografia Temática
DPMS
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Lei 13.228
Embaixada dos EUA
Ruiz Ritter
Cartório extrajudiciais
Transferência para hospital
Comunidades carentes
Superior Tribunal de Justiça
I Jornada sobre abuso sexual
Maria Madalena Telesca
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Legislação americana
Parentalidade socioafetiva
crime ambiental
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Thiago de Miranda Coutinho
Armando Gallo Yahn Filho
Assessoria para mulheres
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Juiz humano
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Ministério Público de São Paulo
oficinas de parentalidade
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Pedro González
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Orientações Jurisprudenciais
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Pensão por Morte
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A construção da Identidade
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Contribuição Previdenciária
Lei Antimanicomial
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Estabelecimento prisional
interpretação conforme
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Estado do Rio de Janeiro
Ministro da Saúde
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Japão
Investigação Social
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Transmissão on line
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orientação sexual
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Rol de Procedimentos em Saúde
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
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U2
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Antonio Sepulveda
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
TC elaborado pela PM
Fernando Henrique Cardoso
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Plano Nacional de Segurança
Lorena Silva e Silva Faustino
Gustavo de Almeida Ribeiro
Fundação Getulio Vargas
Documentos falsificados
Projeto PROTEUS
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Cristiano Imhof
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Ponto adicional
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Justiça além dos autos
Tempo de Resistência
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REsp 1613561
Planos de Saúde
Hedlian S. Cândido
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Dez Medidas Anticorrupção
Tabelionatos de Notas
controle social e falsas promessas
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Centro Integrado de Cultura
MPT
Imigração
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Layane Leans Cardoso
Geovane De Mori Peixoto
Mortes e lesões causadas por policiais
Emergência Democrática
Documentário Não é Brinquedo
Gestantes
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Acesso à Jurisdição
concurso oficial de justça
TRT 10ª Região
Sanção Presidencial
Alexandre Barbosa da Silva
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Preso provisório
João Guilherme Alvares de Farias
Mutilação Genital Feminina
Danos Materiais e morais
alcoolismo
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Isaac de Luna Ribeiro
Pedro Roberto Donel
Adoção em conjunto de irmãos
Luis Leandro Gomes Ramos
Sentença de Pronúncia
Fernando Antunes Soubhia
Kelven de Castro Soeiro Santos
Henrique Telles Vargas
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Erradicação da Pobreza
art. 5º da Constituição Federal
Edital de Parecerista
Bug
Documentos sigilosos
O Direito e a Sétima Arte
Smart Lab
Tribunal de Justiça de Goiás
Suprema Corte dos Estados Unidos
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Marcio Guedes Berti
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Idosa
TJSE
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Frantyelle Dorneles Gambin
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Cartilha de orientação
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Divórcio consensual estrangeiro
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Fernanda Oliveira Luvizotto
RDD
Contas Presidenciais
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Redução da Emissão de Carbono
O negociador
José Edvaldo P. Sales
Julio Cezar de Oliveira Braga
3ª Turma do STJ
Giovani Clark
Oficina de Pais e Filhos
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II Congresso Sul Brasileiro
Matheus Felipe de Castro
Atraso na entrega de diploma
Plantão Judiciário
Ricardo Souza Calcini
Gustavo Capobianco Volaco
John Nash
Jogos Olímpicos 2016
Cláudio Álvares Sant’ana
Pai socioafetivo
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Gratuidade do Ensino
Competência originária do STF
Luanna Tomaz de Souza
Irlanda do Norte
Audiência de custódia de foro privilegiado
ameaça espiritual
Israel
Ciências Médicas Forenses
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Código de Trânsito Brasileiro
Súmula 719 do STF
Crimes Imprescritíveis
pedofilia na internet
João Vitor Cardoso
Fernanda Becker
publicação
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
artigo 33 do CP
Curso de Direito com dupla titulação
Átila Lincoln Máximo Cunha
Salvo conduto
Cinthia Menescal
Rafael Faria
Michelli Giacomossi
societas sceleris
Jamile Calheiros
Recuperação de Créditos
PPGCCrim
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Concurso público
Abuso dos direitos humanos
Olavo Fettback Neto
TJCE
África do Sul
Almir Megali Neto
Resolução
Carla Mari Robaina Marcondes
NeUnaMenos
Inelegibilidade
Perda total
Bruno Luís Marques Hapner
regime inicial do crime de roubo
Prova de dívida
TJDF
Legalização da Prostituição
Edilson Santana G. Filho
Carlos Teixeira Teófilo
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
AIDS
Redes sociais
Tortura Sistêmica
Remessa de Artigos
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Cidades e comunidades sustentáveis
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
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Cartilha completa com as instruções de uso
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Dano Psíquico
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Tornozeleira Eletrônica
Dosimetria
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Apadrinhamento de crianças
Paternidade biológica
Valmir Pereira Alcantara
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
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Erro médico
Investigações criminais
Direito das Obrigações
assédio sexual em metrô
Lições de Direito Alternativo
Projeto de Lei 3.277/2012
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Thiago Minagé
HC 139889
Enunciado 266 do STJ
Wagner Balera
Direito Unisul
Anna Paulina Corteletti
Filipe Maia Broeto
Rosimar Ibiapina Batista
Wagner Arnold Fensterseifer
União estável
Mario L. Gambacorta
Nova Súmula
Contas inativas do FGTS
Professor Adjunto
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Comissão de Anistia
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Centro Acadêmico Hugo Simas
Indulto
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Brexit
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Revista Sistema Penal & Violência
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Descriminalização
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Organização Criminosa
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Resoluções NCPC
Mundo do Direito
PLS 195/2014
Citação por Hora Certa
Rádio Web Justiça do Maranhão
Thieser da Silva Farias
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Revista Pensar
Academia
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
SAMARCO
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Igor Braga de Souza
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Suprema Corte do Chile
padrão internacional de segurança
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Aplicativo CPC Anotado
Kátia Debarba Machado
Itapema/SC
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Rubia Souza Santos
Comarca de Fortaleza
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Taysa Matos
Benigno Núñez Novo
Claudio Melim
Gustavo Rocha
ADC nº 43
Greve Geral
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Resolução 229/2016
Roberta Werner Pinto
Refugiados e Migrantes
Esquadrão Suicida
Grupo de Estudos em Direito Público
Eliseu Antônio da Silva Belo
Samuel Saliba Moreira Pinto
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Justiça criminal
Documento histórico
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Processo Penal do Espetáculo
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Resolução n. 155/2012
Denisse Raquel Montoya Elias
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
biblioteca digital
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Carta de Conclusões
Pedido genérico
Eleições municipais 2016
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Turma Recursal
Defensoria Pública Geral do Ceará
Fraude em Título de Eleitor
Quebra de Sigilo
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
TJAL
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
medida socioeducativa
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Mensageira da Paz
Paulo de Souza Queiroz
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Evaldo Silvan Duck de Freitas
PFDC
Érica Côrrea Simões Pires
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Edna Raquel Hogemann
IPDMS
Seleção de Artigos
Pedro Augusto Santos de Souza
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Estágio
Faculdade de Direito de Vitória
Paternidade
Linda Rosa da Silva Azevedo
lucros cessantes
Direitos de Privacidade
Pokémon Go
Carolina Souza Lopes
Eventos Gratuitos
Mauricio Silva Leite
Divulgação
Guilherme Reis Gonçalves
Casamento Infantil
Ministra Cármem Lúcia
patologia ocupacional
Ex-presidente Lula
Tecnologia Comunicação e Informática
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Pretensão Punitiva
Ricardo Carvalho Fraga
Crime Militar
tema 945/STJ
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Caio Henrique Lopes Ramiro
Exploração sexual de menores
Lei 13.429/2017
Uso do telefone celular
Microcefalia
Súmulas
Dica de Leitura
Luciano Zanetti
Márcia Krischke Matzenbacher
Rio São Francisco
Litiane Motta Marins Araújo
Anoreg/MA
Simone Henrique
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Poesia
Educação Pública
Revista Eletrônica da ABDConst
José Edvaldo Pereira Sales
Contagem de prazo
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
AMARN
Informativo 553 STJ
Devido Processo Legal Substancial
Direito Penal Sexual
Débora Costa Ferreira
Canibalismo
Natammy Bonissoni
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Giulia Poeppl Pereira
tratamento do preso
Ezair José Meurer Junior
Paulo Roberto Athie Piccelli
pós-graduação em direito processual civil
Motorista bêbado
Cândido Furtado Maia Neto
Nota de Pesar
Fila Preferencial
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Ex-cônjuges
Liberdade Religiosa
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Soberania Nacional
Restituição de valores
Café Informático
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Nicole Moreiras Urbini
Comissão Especial
Poder Judiciário Estadual
construção de usina Teles Pires
Lei Complementar 73/93
Direito ao esquecimento
Luciano Chacha de Rezende
despesas nova eleição
casais homoafetivos
Sergio Henrique Salvador
Cadastro Nacional de Adoção
Curso Novo CPC EAD
Fernanda Martins
Vitor Pereira dos Santos
Jurisdição Constitucional
Londres
Refém em assalto
Pedro Henrique Ferreira Marques
Violência e Cinema
Toronto
PUC-MINAS
Tocha olímpica
Nota
PCRJ
Mateus Sampaio Aranha
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Roberta Maia Gresta
Depósito recursal
Princípio da não surpresa
Atraso imóvel na planta
Flávia Stringari Machado
telefonia celular
INCADE
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Samira Schultz Mansur
Daniela V. Pachito
João Vítor de Araújo Santos
Reino Unido
Curso de Espanhol
UNIJUI
Ministro Mendonça Filho
Alcenir José Demo
TRT da 12ª Região
Psiquiatria Forense
Ministros
Expropriação
Direitos dos animais
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Phillip Gil França
Concursos Públicos
Prenome de tratamento
Claudia da Rocha
Indenização seguradora
Máfia chinesa
PRISÃO
Constituição e Poder Vol. 1
Tiago Clemente Souza
Limites a internet
Raphaela Lopes Rodrigues
Luis Henrique Braga Madalena
Direito e Arte
Gildson Gomes dos Santos
Crime de Injúria
PLS 432/2013
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
João Salm
Lei nº. 12.403/2011
Jader Marques
Bruno Miragem
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Afrânio Silva Jardim
Un News
Eugeniusz Cruz
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
animais silvestres
Aury Lopes
Dano ambiental
Matheus Almeida Caetano
Renda Mensal Inicial
empresa terceirizada
Reajuste salarial
canabidiol
Intimação
Juros de Mora
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Francisco Sannini Neto
Geovane Peixoto
Lívia Lucca
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Combate à Corrupção
Audiência por videoconferência
Leandro Bastos Nunes
Ricardo Genelhú
Imperador
Acelino Rodrigues Carvalho
pedido de cancelamento rejeitado
João Paulo Lima do Nascimento
Bruna Vidal da Rocha
acidente Mogi-Bertioga
Cursos
OCupações das Escolas e Universidades
Mutirão conciliação
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Rilmo Braga
Curso de Filosofia Jurídica
Emenda Constitucional 74/2013
vidade político-partidária
Em blog del narco
Demissão por Homofobia
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Flacso
Alan Maurano Savedra
Agressão Verbal
Judiciário paulista agora é 100% digital
Propaganda enganosa
Decisão judicial
Dano moral e material
Felippe Borring Rocha
Encontro dos Descobrimentos Online
Lei 5.889/73
Advocacia catarinense
João Chiesa Farias
dependência de álcool
Execução provisória da pena
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Julio Castro
Consulta Popular
Igor De Lazari
Bingo
Ricardo Mauricio Freire Soares
Países latino-americanos
voto do preso provisório
TRT-SC
Princípio do melhor interesse da criança
Wallace Costa dos Santos
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Noruega
Desconto no salário
Polônia
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
RVA
Zéu Palmeira
Ygor Nasser Salah Salmen
Isabelly Cysne Augusto Maia
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Paridade de Gênero
Boletim da RDL
Citação eletrônica
Acusada gestante
Simpósio
Katarina Peixoto
Amanda Oliari Melotto
Paulo Henrique dos Santos Lucon
MPM
Massa Falida
Aruani Kindermann Lapolli
Montreal
Luiz Ricardo de Castilhos
Lei n. 15.829/2012
Dispositivos Móveis
Cultura da sentença
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Bem imóvel
Satélite Geoestacionário
Ajuda Humanitária
Morgana Henicka Galio
Visita Presídio Central Porto Alegre
Crimes na Internet
Estatuto do Idoso
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Abolicionismos e cultura libertária
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Edição
João Paulo de Mello Filippin
art. 334-A do Código Penal
Competência Jurisdicional
Idenização por danos morais
Clenir Sani Avanza
Norberto Knebel
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Reclamação Trabalhista
Giancarlo Silkunas Vay
Lei nº 13.427
Programa de estágio
Tribunal de Contas da União
Imunidade diplomática
Recurso Especial
Antecipação de Tutela
MPSC
Sistema Penal Contemporâneo
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Raphael Boldt
Magalhães Coelho
Inconstitucionalidade do votos
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
TJGO
Wagner Armani
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Investigação de paternidade
Parentesco de terceiro grau
Concurso de Monografia
Tribunal de Justiça do Chile
Teoria do Crime Culposo
Anthony Garotinho
CNJ
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
LEAP Brasil
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
José Ewerton
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Kafka
Justiça que solta
Alan Kardec Cabral
Natália Katrine Doutor Branquinho
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restituição
Materialidade delitiva
uso de marca
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Direito à inclusão
Clarissa de Cerqueira Pereira
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Guarani-Kayowá
Gustavo Schlupp Winter
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Cinema Educativo
Alexandre do Rosario Brito
Resolução n. 235/2016
Os Novos Atores da Justiça Penal
Fabricio Gevaerd
Direito de personalidade
Pedro Scuro Neto
Universidade Estadual de Maringá
Felipe da Silva Freitas
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João Baptista Herkenhoff
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LGBTI
Maciana de Freitas e Souza
Daniel Ribeiro Vaz
Detector de mentiras
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Ministro Noronha
PEC nº 287/2016
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Atenção
Kamile Medeiros do Valle
Pedro Henrique Ferreira Marques
Dano Moral
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Século XXI
Ministro Raul Jungmann
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
RENAP
Novo Refis
PL 44/2016
Eugenia de Azevedo Neves
Rita Matos Coitinho
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Andréia Leal Ferro
famílias com renda baixa
Ana Luiza Canavarros Caldart
Lei 8.625/93
Bis in idem
Competência Delegada
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
TRF da 3ª Região
Gabriela Mendes Fontana
Estado e Constituição
Regime domiciliar
Rafael Fernandes Caldeirão
Pauta de Julgamento
Fernanda Moretzsohn
Aplicativos de Celular
STF
Legislação russa
Boletim n. 09
Alexandre Morais da Rosa
Dívida valor
Auschwitz
Guilherme Moreira Pires
Fernanda Ely Borba
Poder Judiciário de Santa Catarina
Lei estadual n. 319/1948
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Conselho Municipal de Assistência Social
Processo de validação de documentos
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
PJe-Mídia
CEAJud
A Constituição e o Supremo
André Alexandre Happke
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Botão de pânico
fraude
Educação de Jovens e Adultos
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Juliane Facó
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
IBDFAM
O resultado como fundamento do injusto penal
STJ
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Chicago
Ação Penal de Competência do Júri
Brasil. Human Rights Watch
Adir Freire Freitas
Lei 11.343/06
Luiz Inácio Lula da Silva
Crise financeira
empréstimos
Ismar Nascimento Jr.
Atividade Especial
China
UFG
Hélio Peixoto Júnior
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Documentos exterior
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Prisão Domiciliar
Gustavo Noronha de Ávila
Raphael Galvani
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
CPC/73
Mesa de Estudos e Debates
Felipe André Dani
Casal homossexual
IMESB
Petição n. 7074
Violência contra mulher
Arthur Martins Andrade Cardoso
gestante
Eugenio Zaffaroni
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Imunidade parlamentar
HC 138207
Felipe Pruinelli
Revogação de Resolução
PLS 288/2013
Projeto Reeducar
Gustavo Henrique Aracheski
Lei n. 13.189/2015
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Jônata Souza Guimarães
Marina Almeida da Rosa
comemoração 125 anos
Érico Ricardo da Silveira
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Quilombos
Lei nº 13.441/2017
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Mudança de sexo
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
4.º Congresso Médico e jurídico
Nathan Pilonetto Silva
Professor Boaventura de Sousa Santos
Decreto 3.413/2000
Mediação e Conciliação
Fabíola de Oliveira Brum
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Rafael Espíndola Berndt
Regime prisional
Sandro Luiz Bazzanella
Prevenção do HIV
Gabriel Serra
Academia Brasileira de Direito Internacional
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Bruno Lima Rocha
Contestação
Eleições EUA
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Séries
Decreto nº 8.727/2016
Gabriel Martins Furquim
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Descriminalização da Homossexualidade
Sistemas Sociais
Condomínio
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Estelionato emocional
Febre Amarela
Enamat
Antecipação de prova no processo penal
Parlamento Europeu
Consulta
Leandro Matsumota
Tratado
10 medidas
Enrique Pedro Haba Müller
Vladimir Safatle
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Ditadura brasileira
EMAB
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Guilherme Carvalho
Moisés Rosa
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
I Jornada de Direito Processual Civil
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
prazo exclusão de sócio
Escritório Social
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Cartórios e Registros
Laísa Santos
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Panamá
Direito e processo penal
Tânia Maria de Oliveira
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Pessoas com deficiência
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Adoção de grupos de irmãos
Bruna Mayara de Oliveira
Constituição e Poder Vol. 2
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Velocino Pacheco Filho
Jorge Bheron Rocha
Envenenamento de merenda escolar
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Leonis de Oliveira Queiroz
Deputados
DIRPF/2017
Vera Regina Pereira de Andrade
Guilherme Barcelos
Lorenzo Alvarez de Toledo
Clarice A. Petramale
dispensa discriminatória
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Albinismo
José Nunes
Raissa de Cavassin Milanezi
Rosalvo Ivarra Ortiz
E-book
Direito Internacional
abordagem policial
Gardenia Mota Ayres
Lei Complementar 197/2000
Alunas feministas da UFG
Juliana Arrais Mousinho
RIHJ
Mestrado e Doutorado 2017
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
júri popular
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Encoge
Prêmio Conciliar
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Alfredo Copetti Neto
UNOESC
Advogados públicos
Vade Mecum Método
HC 143.247/RJ
Rafael de Deus Garcia
Marlo Almeida Salvador
Maurício Requião
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
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Prisão Perpétua
Revista UERJ
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Lei Federal 11.091/2005
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Bancos
Regras de Bangkok
Princípio da insignificância penal
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Recomendação 27/2009
Responsabilidade civil do Estado
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Hora Extra
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Direito Imobiliário
Dívida de condomínio
Tragédia em Mariana
Regulamentação do uso das algemas
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Sorteio
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Instituto Jurídico Portucalense
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Decreto de indulto 2016
Violência de gênero
Inaiane Alves Gonçalves
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Documentários
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Produtividade
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Resolução nº 400/2016
Juliana França David
Pedro Valença Resende Ferreira
saque mensal
Leandro Machiniski
Associação Brasileira de Direito Processual
Lucas Silvy Santos
Carlos Vinicius Mariano Magno
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Lei das Terceirizações
Resolução 214
G. Couto de Novaes
Bruno Luís Marques Hapner
Dra. Maria Lucia Karam
Eliza Hartung
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Leitura de memoriais nas sustentações orais
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Matrículas Abertas
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Felipe Cunha de Almeida
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Los Angeles
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Daniel Fonseca Fernandes
Alemanha
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Giovana Giulia Silva
TSJP
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Lei 9.029/1995
Lucas Manoel Soares Machado
Servidores
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Crime de Furto
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
TRF2
Imunidade profissional do advogado
Direito Contratual
Aicha Eroud
colaborações premiadas
Sistemas informatizados
Dinamarca
CDC
Glossário
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Condenação criminal
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Cadastro Nacional da Adoção
2ª Câmara Criminal
ADI 5645
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
MIT
Documentos Público
RE 608872
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Juiz Rafael Bogo
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Audiências de custódia
III Simpósio de Direitos Humanos
Rodrigo Medeiros da Silva
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Reforma da política de drogas no Brasil
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Perdão Presidencial
Consentimento do morador
Direito de imagem
Crimes da Ditadura Militar
Déficit da Previdência
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Segurança Aeroportuária
Coletivo Lapices
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Lei 9.876/99
Damásio Educacional
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processos seletivos
Conjunto Habitacional
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Direito Penal: Parte Especial
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Fundo de Assistência Parlamentar
Crime de perjúrio
Legislação Alemã
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
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FNDE
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Legislação Italiana
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
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Justiça Legal
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
cerceamento da liberdade do cidadão
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Diploma de 3º grau
Ação Cautelar 4327
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Reclamação Disciplinar
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Carros apreendidos
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Bolsas para Brasileiros
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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