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Ezequiel Pires
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Matheus Felipe de Castro
Aline Amábile Zimmermann
Alanna Caroline Gadelha Alves
RHC 75.800
Welder Queiroz dos Santos
Igor Labre de Oliveira Barros
Leonardo de Oliveira
Ianê Santos dos Santos
André Monteiro do Rosário
Priscila Fichtner
Gabriel Bulhões
Igor Raatz
Queila de Araújo Duarte Vahl
Deckinho Mattos
Série Cibersegurança II
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
r Thomas Bustamante
João Ulysses Ferreira Neto
Bernardo Gonçalves Fernandes
Juliana Simone Nandi
Maurício Ramires
Ricardo Pires
David Maxsuel Lima
Vanessa Kettermann Fernandes
Sofia Jessica Diaz
Poder “Reconstituinte”
Charles M. Machado
Felipe Montiel da Silva
Felinto Martins Filho
Diogo de Paula Papel
Adriano Valente
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Alice Hertzog Resadori
Luíza Nívea Dias Pessoa
Ana Cristina Teixeira Barreto
Victor Pyles
Coriolano A. Almeida Camargo
Vívian De Gann dos Santos
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Marcelo Pereira de Almeida
Mateus Brandão Aires
Sandoval Alves da Silva
Sara Vieira Matos Figueiredo
Antonio Carlos Macedo de Castro
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Andrezza Anzolin
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Renan Levenhagen Pelegrini
Ricardo Fiorin
Diogo de Oliveira Gomes
Doacir Gonçalves de Quadros
Ivana Leite Ruiz
Jéssica Helena Borges Fraga
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Átila Da Rold Roesler
Elena de Carvalho Gomes
Bruno Henrique Alves Salomão
Adalberto Narciso Hommerding
Lara Teles Fernandes
Magnum Roberto Cardoso
Camila Marques Rosado Ferraz
Larissa da Silva Lopes
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Kátia Debarba Machado
Josiani da Silva Pospichil
Manuel Martín Pino Estrada
Bárbara Natália Lages Lobo
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Sofia Siman Salema
Yuri Calixto
Patrícia Regina Coelho Pinto
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Caroline Farias dos Santos
André Dos Santos Carvalhal
Conduta atípica
Heitor Pergher
Raphael de Souza Almeida Santos
r Gisela Maria Bester
Giulia da Silva Soares
André Martino Dolabela Chagas
Elias Guilherme Trevisol
Ana Miguel Gomes Regedor
Mario Cesar Andrade
Fernanda Melo Silva
Elizabete de Araújo Souza
Carlos Eduardo Martinez
Talita Quézia de Assis
Mônica Louise de Azevedo
Mauricio Stegemann Dieter
Bernardo Lima
Felipe Monteiro Minotto
Elane Pires Muniz Soranso
Raça
Wellington Jacó Messias
Diogo de Oliveira Gomes
Denis Donoso
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Marina Carneiro Matos Sillmann
Gabriela Samrsla Möller
Samira Schultz Mansur
Williams Félix Gomes da Silva
Anthony Thiesen
Renê Beckmann Johann Júnior
Daniela Bornin
Rogério Pacheco Alves
Jader Marques
Wagner dos Santos
Elaine Cristina da Silva
Lucas Varela
Gabriel Miranda
Defensores Públicos
Paulo Natanael Vieira Lima
Maria Walkiria Cabral
Assis da Costa Oliveira
Lia Raquel Bloos Mossini
Aline Miranda
Ellen Rodrigues
Luis Calazans De Brito Bisneto
Mariana Brito Cairo
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Bruno Rodrigues
Juraci Mourão Lopes Filho
Paola Furtado
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Gustavo Noronha de Ávila
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Rodrigo Ramos Melgaço
Arthur Bicalho dos Santos
Guilherme Henrique Lage Faria
Francisco Pereira Pinto Filho
Anita Duarte
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Álvaro Castillo
Lucas Costa de Oliveira
Fábio da Silva Bozza
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Natalia Cintra
Delano Câncio Brandão
Carla Dietrich
Elisa Rech Dickel
Soraia da Rosa Mendes
Jaqueline Moretti Quintero
Euclides Santos Bittencourt
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Pedro de Souza Gomes Milioni
Glauco Salomão Leite
Renato Santos de Melo
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Millena Gêmero
Rafael Bertoldi Pescador
r Rodrigo Wasem Galia
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Luiz Carlos Rezende e Santos
r Tainá Aguiar Junquilho
Felipe Dalenogare Alves
Vânia Marian Guerino Farinha
Cezar Roberto Bitencourt
Evânia França
Débora Silva Massulo
Luciana Chemin
Jhonatan Morais Barbosa
Matheus Cristhian Kunze
Rodrigo Darela de Souza
José Antonio Farah Lopes de Lima
Ricardo Antonio Andreucci
Bianca Aline Becker
Stanley Souza Marques
Leonardo Antunes Morais
Jonathan Hernandes Marcantonio
Carla Dóro
Izabele Pereira Barra
Emmanuel Dockès
Araken de Assis
Fernando Rabelo Rodrigues
Felipe Wild Varela
Sarah Gomes Sakamoto
Nacle Safar Aziz Antônio
Agnes Pessoa
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Sergio Matos
Alan Martinez Kozyreff
Isabela Albuquerque Mustafa
Christian Frederico da Cunha Bundt
Lucas Romero Leite
Viviane de Santana
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Merhej Najm Neto
Amanda de Medeiros Lima
Priscila Martins Dias
Jorge Luiz Souto Maior
Aline Busch Czarnobai
Abraham Hand Vargas Mencer
Centros penitenciários brasileiros
Gabriela Essig
Fabiana Otero Marques
Eleição municipal
Carlos Alberto Crispim
Augusto Jobim do Amaral
Zilka de Sá Barros
Thieser da Silva Farias
Wálber Araujo Carneiro
Michele Hübner
Fernanda Pacheco Amorim
Elisa Viana Dias Chaves
Luciana da Silva Caseiro
Eliene Rodrigues de Oliveira
Veronica Pacheco Viana
Lucas Hinckel Teider
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Márcio Soares Berclaz
Lougan Cardoso Lima
Yasmine Pitol
Grazielli Farias Fraga
Paulo Sérgio Restiffe
Daniel da Costa Gaspar
Antônio Pereira Gaio Júnior
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Ana Beatriz de Souza Martins
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Stella He Jin Kim
Ubiratan de Mattos
Darci Guimarães Ribeiro
Samuel Medeiros Rocha
João Marcos Braga de Melo
Imane Rane
Gustavo Medeiros
Renê Hellman
Fernanda Becker
Direitos dos homossexuais
Constelação Familiar Sistêmica
Marcos Prata Bentes
Ian Martins
Benigna Teixeira
Luana Renostro Heinen
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Francisco José Borges Motta
Celyce de Carvalho Carneiro
Herval Sampaio
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Camilo José d´Ávila Couto
Denarcy Souza e Silva Júnior
Gabriel Cavalcante Cortez
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Eric Cwajgenbaum
Julliana Nogueira Andrade Lima
Thula Pires
João Marcos Buch
João Felipe Bezerra Bastos
Maria Clara Gouveia Magalhães
Gustavo de Lima Pereira
Fransuelen Geremias Silva
Juliana Nandi
Ubirajara da Fonseca Neto
Luiza da Costa Alonso
Igor Cardoso
Tiago de Toledo Rodrigues
Estela Márcia Rondina Scandola
Vitor Morais de Andrade
Franciane Hasse
Débora Costa Ferreira
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Karina Almeida Pinhão
Renato Mantoanelli Tescari
Monique Pena Kelles
Bruna Karoline Bezerra
Rodrigo da Silva Brandalise
Bruno de Almeida Passadore
Catherine Juglair Nogari Valente
José Flávio Bueno Fischer
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Indyara Tayana Santos Rossetto
Erick Beyruth de Carvalho
João Biffe Junior
Juliana Hermes Luz
Fábio Alexandre Coelho
Thiago da Silva Santana
Jorge da Rosa
Barbara Christina de Souza Rosa
Antonio Notariano Jr.
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Marcelo Andrade de Azambuja
André Luiz Maluf de Araujo
Maurício Moliner Nazário
Périsson Otávio Rodrigues
Amanda Ferreira dos Passos
Fábio Borges
Gabriel Junqueira Sales
Gisela Maria Bester
Giovanni Chaim
Marlo Almeida Salvador
Thiago Souza de Albuquerque
Ge Mello
Mauro Cesar Martins de Souza
Ivy Farias
Luiz Gustavo Tiroli
Luiz Eduardo Cani
Almir Megali Neto
Lygia Molina
Eron Corrêa da Silva
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Thais Nogueira Lopes
Fredie Didier Júnior
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Jéssica Feiteiro Portugal
Wellington Lima Amorim
Henrique Milanez Pirolla
Cristiane Rebelo Limas
(Sub)Versões Processuais Penais
Adriana Almeida Lima
André De Marco
Diogo Dal Magro
Antonio Graim Neto
Vitória Passini
Karen Munhoz
Carlos Augusto Ribeiro
Ana Radig Denne Lobão Morais
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Valdemar Gomes
Tatyane de Araújo Campos
r Élida Lauris e Denise Dora
Wagner Inácio Dias
Joscimar Souza Silva
Renan Francelino da Silva
Samuel Lourenço Filho
Ana Priscila Correia Luz
Fernanda da Rocha Fabiano
Davi Arnaut Kraiser
Pollyana Maria da Silva
Thaís Mendes Webber Barelli
Ricardo Fretta
Edson Silveira
Josiane Rose Petry Veronese
Fábio Jun Capucho
Fernando Reis de Carvalho Peres
Henrique Abel
Sergio Henrique Salvador
André Luís de Lima Maia
Samuel Mânica Radaelli
Gabriela Ribeiro
Natã Ferraz Carpanez
Modelo aristocrático de Direito
Velocino Pacheco Filho
Marcelo Carneval
Bruno Trento Hein
Maria Alexandra Borba
Marcio Guedes Berti
Gil Rafael Ribas
Thiago Freitas
Augusto Barbosa Hackbarth
Matemática Aplicada
Jaider Esbell
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Haroldo César Náter
Guilherme Sarri Carreira
Ana Maria Pereira de Souza
Maria Lúcia Barbosa
Guilherme Freire de Melo Barros
Flávia Santiago Lima
Guilherme Vale Brum
Maira Scavuzzi
Efson Lima
Rachel Serodio de Menezes
Claudio Melim
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Lia Testa
Fernando Porto Martins
Eder Fernandes Santana
Vitor Vilela Guglinski
Bruna Kern Graziuso
Rafael Motta e Correa
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Emília Queiroz
Roberta Matzenbacher
Andréa Araujo Bostelmam
Clarissa Tassinari
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Phillip Gunther
Olívia Maria de Almeida
Daniela Richter
Claudio Daniel de Souza
Maria Luiza Ávila
Alan Pinheiro de Paula
Paulino Oliveira Santos
Luiza Nagib Eluf
Monique Pena Kelles
Mateus Costa Pereira
Rafael Silveira de Souza
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
José Calvo González
Laura Mallmann Marcht
Felipe Bertazzo Tobar
Giovani Clark
Celso Augusto Uequed Pitol
André Felipe Oliveira Moraes
Alexandre Bahia
Marina Peixoto Dias
Paulo Victor Costa Brito
Juan David Gelacio Panesso
Wagner Carmo
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Viviane Lícia Ribeiro
Ana Luísa Fioroni Reale
LETICIA ARENAL
Daniele Lameira
Gustavo Holz
Gilberto Carlos Maistro Junior
Lazara Carvalho
João Victor Mingorance
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Alissar Ali Fahs
Renata Oerle Kautzmann
Sinara Adriano da Trindade
João Paulo Atilio Godri
Andreu Sacramento Luz
Lillian Pfleger
Marcello Terto e Silva
Lorenzo Alvarez de Toledo
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Catarina Hernandez Ferri
Vínculo de emprego
Bruna Borges
Paulo Ricardo Schier
Beatriz Scherpinski Fernandes
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Henrique Kaster
Bianca Cândido
Eduardo Rodrigues dos Santos
Amanda Arruda
Emanuela dos Santos Silva
Leonel Pires Ohlweiler
Davi Augusto Santana de Lelis
Arlene Mara de Sousa Dias
Nariel Diotto
Ziel Ferreira Lopes
Carlos Alberto Farracha de Castro
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Lucas Roberto de Souza
Antônio Julião da Silva
Leandro Bastos Nunes
Marcos Paulo Campos
Filipe Reinert
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Heloisa Alves
Ardala Marta Corso
Bruno Campos Silva
Gustavo Rocha Martins
Gabriela Oliveira Freitas
Marco Antônio Scapini
Heitor Vitor Mendonça Sica
Eduardo Silva Bitti
Mackysuel Mendes Lins
Pedro Henrique Machado da Luz
Marly Fernandez
Tássia Andressa Veber
Gustavo de Melo Vicelli
Geovane Peixoto
Bartira Macedo de Miranda
Júlio Cesar Rossi
Victória Sell Feiber
Mauricio Mota
Ricardo Moura
Bárbara Fonseca de Moura
João Victor Rozatti Longhi
Cintia Neves Godoi
Fernanda de Oliveira Crippa
Paulo Antonio Peressin
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Paola Alcântara Lima Dumont
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Fernando Antunes Soubhia
Camila Savaris Cornelius
Cláudio Rêgo
Mª Emília M. de O. Queiroz
Nayder Rommel de Araújo Godói
Larissa Zucco
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Maíra Vida
Rosália Maria Carvalho Mourão
Roberto Carlos Rocha Kayat
Isadora Delfino Reis
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Giancarlo Montagner Copelli
Marisa Falcão
Angélica Mota Cabral
Igor Domingos do Altíssimo
Amanda Ferreira dos Passos
Isis Regina de Paula
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Jessyka Zanella Costa
Luana Andrade
Samuel Silva
Marcelo Pichioli da Silveira
Ciro de Souza Brito
Humberto Miranda
Antônio Carvalho Filho
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
João Pedro Gebran Neto
Roger Feichas
Marcos Queiroz
Aline Taraziuk Nicodemos
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Maria Rita Rodrigues
Ana Paula Backes
Italo de Oliveira Guedes
Carolina Luísa Wichinheski
Jose Luis Bolzan de Morais
Paulo Lenzi
Marta Lúcia Tittoni
André L. Nicolitt
André Alexandre Happke
Rafael Felgueiras Rolo
Lígia de Freitas Barbosa
Nicole Noschang
O Direito e a Sociedade de Consumo
Flora Augusta Varela Aranha
Rafael Caselli Pereira
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Eduardo Pazinato
Nayron Divino Toledo Malheiros
André Antônio Gavazini
Cleiton Sacoman
José Barroso Filho
Renê Francisco Hellman
Higor Rezende Pessoa
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Daniela Richter
Kenarik Boujikian
Patrícia Salviano
Wagner Yukito Kohatsu
Camila Sallum
Pierre Moreau
Fabiano Ramalho
Vontade de Constituição
Gustavo Borges Mariano
Bruno César Gonçalves da Silva
Gabriela Araujo Souza Lima
Leonardo Carvalho Moura
Elias Marques de Medeiros Neto
Samuel Firmino de Brito
Thayna Macedo
Série eProcesso - prática com teoria IV
Leandro Augusto Alves da Silva
João Pedro França Teixeira
Valmir Pereira Alcantara
Lucas de Lazari Dranski
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Ana Beatriz Gomes
Tiago Joffily
João Victor Carvalho de Barros
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Eduardo José da Fonseca Costa
Gustavo Silva Alves
Rodrigo Frantz Becker
Não Nos Renderemos
Diogo Bacha e Silva
Guilherme Chamum Aguiar
Teresa Arruda Alvim
Mauro Granemann de Souza Neto
Homero Chiaraba
Matheus Fanti
Cristiane Rodrigues Iwakura
Rodrigo Chandohá da Cruz
André Carneiro Leão
André Giamberardino
Carlos Eduardo Martinez
Alexandre José Mendes
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Bruno Taufner Zanotti
Delano Câncio Brandão
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Laura Dutra de Abreu
Amarilis Brito Costa
Alexandre Melo Franco Bahia
Márcio Gil Tostes dos Santos
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Carlos Augusto de Assis
Wellington Jacó Messias
Joselene Negra Black
Série eProcesso – prática com teoria III
Gabriel Silas
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Giselle Couy
Belmiro Jorge Patto
Cacau Novaes
Recompensa
Rodrigo Luz
Gilberto Morbach
Jarbas Matos
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Victor B. Gonçalves
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Paulo Silas Taporosky Filho
Cândice Lisbôa Alves
Luciana Severo
Julia Drummond
Casos criminais
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Alice Costa Lima Salz
Lenio Luiz Streck
Marcia Cristina Xavier de Souza
Alexandre Coutinho da Silveira
Tainá Machado Vargas
Suelen Tavares Gil
Rosane Reis Kerber
Paulo Gurjão
Luís Eduardo Colavolpe
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Lucio Barreto Guerreiro
Ruth Barbosa
Daisson Flach
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Bruno Lopes Ninomiya
Redação
Clenio Jair Schulze
Paula Brener
Camila de Oliveira Koch
Olavo de Oliveira Neto
Fernando Jiménez Sánchez
Rafael Faria Basile
Fernanda Mambrini Rudolfo
Bruna Braga da Silveira
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Flávia Pereira Hill
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Rodrigo José Leal
Ricardo Luna
Thiago Ribeiro Rafagnin
Eduardo de Carvalho Rêgo
Paulo Henrique Pinto Santiago
Súmula vinculante
Kamila Alkmim Nascimento
Fernando Hoffmam
Letícia Pereira de Araújo
Luciano Franco Ribeiro
Ana Claudia de Almeida Garcia
Paula dos Santos Bregagnol
Thalita Abdala Aris
Roberto Livianu
Ana Patricia Gonzalez
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Lia Raquel Bloos Mossini
Larissa Clare Pochmann da Silva
Evie Nogueira e Malafaia
Nic Cardeal
Luiz Gustavo Tiroli
Adriana Bravim
Enos Eduardo Lins de Paula
Jorge Acosta Jr.
Beatriz Bork
Fiammetta Bonfigli
Pedro Ivo de Sousa
Yuri Ivo Peralva Sales
Sistema Penal do Rei Midas
Henrique Batista Barbosa
Jorge Bheron Rocha
Fabiano Moyses Furtado
Ana Carolina de Carvalho Neves
Sidineia Delai Onzi
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Sandro Luiz Britto Sprenger
Jenifer Rodrigues
Myrna Alves de Britto
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Simone Henrique
Henrique Rabelo Quirino
Dina Alves
Victor Rodrigues da Silva Costa
Michelle Gironda Cabrera
Eduardo Borges
Fernando Hideo I. Lacerda
Luciano Scheer
Bernardo Britto Guerra
Mauricio Sousa da Silva
Victor B. Gonçalves
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Lucas Machado
Charles da Costa Bruxel
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Mauricio Ferreira Cunha
Paulo Ferrareze Filho
Juliana Carvalho Pavão
Alana Oliveira
Marcelo Mazzola
Maria Fernanda Piva
Caio Madureira Constantino
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Ricardo Souza Calcini
Lucas Gabriel Furlan
Série Tecnologia e trabalho III
Luiz Carlos de Andrade
Jeovan Alves dos Santos
Bruna Angélica Maistro
Veranice Melo Frota
Clarissa Demartini
Emanuela Gava Caciatori
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Lucas Pereira Sagaz
Hodavias Bibiano Chivinda
Rafael Giorgio Dalla Barba
Lilian Katiusca
Maykon Fagundes Machado
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Cândido Furtado Maia Neto
Paolla Hauser
r Raul Linhares
Raique Lucas de J. Correia
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Luiz Ricardo de Castilhos
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Guilherme Curci T. Risso
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Alexandre Basílio
Richard Quispe Salazar
Norberto Knebel
América
Patrick Lendl Silva
Thalita Caroline Faria de Assis
Vinícius Arouck
Willian Alex Sander Amorim
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Alessa Pagan Veiga
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Silvia Arizio
Taynah Ignacio
Anna Júlia Santana Vicente
Vinicius Cardona
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Fabrício Pontin
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
João Rafael de Oliveira
Leonardo Alves Côrrea
Aicha Eroud
Fernando Filgueiras
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Rafael Feitosa da Mata
Wendel Machado
Luis Leandro Gomes Ramos
Fernanda Donadel da Silva
Rodrigo Pereira Moreira
Victor Hugo Ossowsky
Ilan Goldberg
Clarissa Pereira Carello
Hugo Melo Falquer
Phillip Gil França
Diego Crevelin de Sousa
Willian Cleber Zolandeck
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Gabriela M. Menezes
Luiza Silva Rodrigues
Luis Henrique Braga Madalena
Pedro Arruda Junior
¿Quién vigila a los vigilantes?
Giulia Signor
Guilherme Christen Möller
Escola Mineira de Processo Penal
Katarina Peixoto
Débora Veneral
Fauzi Hassan Choukr
Paula Saleh Arbs
Nely Nazareth
Karyna de Almeida Carvalho
Danilo Luchetta Prado
Felipe Fernandes Pinheiro
Fernanda Koch Carlan
Gabriela Mendes Machado
Elcemara Aparecida Zielinski
Felipo Pereira Bona
Vinicius Gregório
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Laís Arruda Marini
João Lucas da Costa Silva
Letícia Bittencourt
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Matheus Koerich Nobre
Karina Guerreiro de Sá
Marcela Münch
S. Tavares-Pereira
Velocino Pacheco Filho
Proporcionalidade e isonomia
José Luis da Silva Tavares
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Viviane da Silva Sousa
Leonardo de Souza Chaves
Ana Caroline Machado Medeiros
Adriano Sant’Ana Pedra
João Paulo Lordelo
Tayane Caruso do Valle
Alan Furtado
Isabelle de Cássia Mendonça
Cristiano Duro
Emrich Sá
Raul Linhares
Amanda Ribeiro dos Santos
Paula Rodovalho
Rosana Rufino
Caroline Barreto
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Daniel Thiago Oterbach
Guilherme de Luca
Geralda Magella de Faria Rossetto
Marcelo Palma de Brito
Víctor Minervino Quintiere
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Mateus Vaz e Greco
Rosa Benites Pelicani
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Banalidade do Mal
Luiza Miranda Heinisch
Violações de direitos humanos
Willian Antonio Meotti
Fábio Camargo
Fernando Goya Maldonado
Suzana Rahde Gerchmann
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Fernando José Sampaio Lobo
Joseane de Souza
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Rafael Ramos Rodolfo
José Calvo González
Fernando Torres
Lucas Lanner De Camillis
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Yuri Carneiro Coêlho
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Wanessa Almeida
Luiz Fernando Ozawa
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Adilson Pires Ribeiro
Derik Roberto da Silva Rozas
Eric Scapim Cunha Brandão
Maria Francisca Accioly
Marcelino Sato Matsuda
Vanessa Milani Sgreccia
Alexandre Carrinho Muniz
Lucas Nicholas Santos de Souza
Jefferson Augusto de Paula
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Wilson Knoner Campos
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Profa Dra Karine de Souza Silva
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Walter Bittar
Marcel Lopes
Bruno Silveira Rigon
Camila Belinaso
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Amanda Muniz Oliveira
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Tabita Aija Silva Moreira
Kátia Parente Sena
Hélio Rubens Brasil
Gustavo Pereira Freitas
Ana Paula Rengel Gonçalves
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Solange Luz
Marta de Oliveira Torres
Marcelo Maduell Guimarães
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Luana Cabral
Gabriel Pereira de Carvalho
Ravi Peixoto
Lucas Vasconcelos Vieira
Thais Mello Doleys
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
José Antonio Herrera
Eduardo Oliveira Agustinho
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Glauco Gumerato Ramos
Aisha E. Road
Lucas de Alvarenga Gontijo
Renata Carvalho Amaral
Luciano Góes
Marcelo Maduell Guimarães
Luís Gustavo Reis Mundim
Weber Luiz de Oliveira
Gisele Mazzoni Welsch
Mírian Da Silveira Monte
Luís Gustavo Reis Mundim
Mariana Rodrigues Veras
Eduarda Cruz Daudt
César Augusto Baldi
Articulistas
CRCSC
Fernanda Antunes Marques Junqueira
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
agressões físicas
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Ponto adicional
Portaria 1/2017
Getúlio Vargas
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Fernando de Castro Faria
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Conferência de Haia
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Trabalho em presídio
Carlos Vinicius Mariano Magno
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Nicholas Maciel Merlone
CEAJud
Falta de vagas
Poder Judiciário Estadual
Igor De Lazari
Joacir Sevegnani
Oficiais de Justiça
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Emissora de Televisão
Adriano Martins de Sousa
Déficit da Previdência
Danos morais
Direito Unisul
Guia
Não é não
Obrigação
Reforma do Judiciário
Fiança
Adriana Cecilio
Lucas do Nascimento Nobre
Coaching para Liderança de Alta Performance
voa ou corre?
prisão por débito tributário
Leandro Bastos Nunes
Racismo Institucional
Homenagem a Peter Häberle
Luiz Ricardo de Castilhos
Alcenir José Demo
Juliane Leandro Faresin
Alexia de Melo Miguel
fornecimento de medicamento e tratamento
Estatuto do Idoso
Reconhecimento fotográfico
Reino Unido
Marcos Ehrhardt Júnior
Agravo de Instrumento
Revista Pensar
artigo 33 do CP
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Poder e Corrupção
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Carreira Jurídica
Cultura da sentença
Projeto Universidade no Cárcere
Legislação em vigor
Desigualdade salarial entre os gêneros
Luis Calazans De Brito Bisneto
Jean Vilbert
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Inclusão
Declaração de Brasília
Reinaldo Couto
desclassificação de crime
Programa Apadrinhamento Afetivo
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87 enunciados aprovados
Maria Jocélia Nogueira Lima
Gustavo Caetano Gomes
Trícia Navarro Xavier
RDD
Estado do ES
José César Coimbra
Extra petita
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Maurício Correia
Psiquiatria Forense
PRISÃO
SAMARCO
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MPSP
Prevenção do HIV
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Sexta Câmara Civil
Abolicionismos e cultura libertária
Guerras as drogas
Jurisprudência
Gabriela Buarque Pereira Silva
Carolina Iarocrinski
Matheus Henrique Cordeiro
UFOP
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mudança de nome
Gildson Gomes dos Santos
DPMS
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Luís Henrique Linhares Zouein
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Lei nº 9.099/95
Giovani Clark
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PEC 209/2012
Idenização por danos morais
ADJ
PJe Mobile
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
PEC 241 (PEC 55)
Yuri Felix
Observatório da Mulher
Henrique Perez Esteves
SMS
Frederico Costa Greco
Hugo Fernandes Matias
Crimes Imprescritíveis
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Dano moral e material
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Habeas Corpus nº 387244
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Disney
Ian Martin Vargas
Ministério Público
Roberta Werner Pinto
Roberto Arriada Lorea
fornecimento de energia elétrica
Atendimento à Infância e Juventude
Pós-natal da adoção
Natália Katrine Doutor Branquinho
Marcello Pietro Iacomini
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Sistemas informatizados
Instalação dos cursos jurídicos
Dispositivos Móveis
Legislação americana
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
fraude
Ricardo da Silva Fiorin
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Vinícius Loss
Matias Hillesheim Stecker
FNDE
julgamento STF
Amanda Perrone Ausier
Desembargador
Tuberculose
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
José Geraldo de Sousa Junior
José Calvo González
Roberta Maia Gresta
Documentário Não é Brinquedo
Roberto Bergalli
Dra. Maria Lucia Karam
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
COAF
Disparidade Salarial
Violência de gênero
Irlanda
Legislação Francesa
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Renan Francelino da Silva
Luiz Fernando Cortelini Meister
Ministério Público Militar
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Lívia Maria Lucca Silva
Thiago André Silva Gonçalves
Apelação Criminal
Consulta CNJ
Privatização de Presídios
Universidade Pública
Paris
CIIDI
Paulo de Souza Queiroz
Greve Geral
Resolução 218/2016
Walter Bittar
Teses
Michel Temer
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
João Vitor Cardoso
dados estatísticos
Universidade Federal da Bahia
Rede Telesur
MPSC
Expropriação
Alessa Pagan Veiga
Armadilhas da Cognição
Rafael Fernandes Caldeirão
Casa das Américas
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Pensão por Morte
José Roberto Martins Junior
Aprovado
Káthia Ferreira dos Santos
Diego Augusto Bayer
Julgamento pelo tribunal do júri
Monografia
Conselheiros Tutelares
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Resolução n. 235/2016
Cultura da Punição
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Fazenda nacional
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Revista Iuris in mente
Manifesto pela Democracia
Nota de Apoio
O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Francine Sgnaolin Schmitt
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Morte Assistida
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Flávia Stringari Machado
Francisco vieira de Souza Junior
Cartório
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Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
corretoras de seguro
(MP) 746
RE 587970
Havaí
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
TRT da 9ª Região
Curso de Mediação
José Edvaldo P. Sales
Giselle Onofre
Adoção à brasileira
Danilo Nascimento Cruz
Giancarlo Silkunas Vay
Recomendação 31 do CNJ
Registro de medicamento
2ª Câmara Criminal
LEI 13.300/16
Madrid
Tornozeleira Eletrônica
Plano de Ação dos Tribunais
Melhor atendimento no Judiciário
Fernanda Mambrini Rudolfo
Crime de trânsito
Thayla Fernandes
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Andrea Bocelli
Francisco Sannini Neto
Tribunais se preparam
Concorrência desleal
Certidão de Nascimento
Paulo Furquim de Azevedo
Resolução n. 155/2012
UNISINOS
Ministro Eliseu Padilha
Visita Presídio Central Porto Alegre
3ª Turma do STJ
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Recomendação 44/2013
Vade Mecum Método Internacional
o especialista em prender e a prisão
Ministro Mendonça Filho
Inconstitucionalidade do votos
Juliana Raisa dos Santos Silva
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Michelli Giacomossi
Lei 13.270
Roberto Wagner Lima Nogueira
Filipe de Morais
Professor Adjunto
Natammy Bonissoni
Murillo David Brito
O Controle da Moralidade Administrativa
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Ministro Rogério Schietti Cruz
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Pesquisa e Movimentos Sociais
Benigno Núñez Novo
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Amanda Muniz Oliveira
Direito Contratual
Investigação de paternidade
Canal Empório do Direito no YouTube
Daniel Garcia da Rosa
progressão de regime
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Pornografia Infantil
Rubens Correia Jr.
Gustavo Cruz Jorge
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Isabelly Cysne Augusto Maia
Vera Regina Pereira de Andrade
Afrodescendendes
Registro
Devido Processo Legal Substancial
Gislaine Peixoto
Legislação Italiana
Andressa Tomazini
Clair Jucerlei Mendes
Recurso Ordinário
Andreza Gabriela Cuzma
Ângela M. Bagattini
IRDR
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Processo Penal do Limite
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Wallace Costa dos Santos
Emenda Constitucional 74/2013
Registro profissional
Tocha olímpica
Remoção de presos
Resolução 225
Estudos
Universidade Federal de Minas Gerais
Bug
João Paulo Machado Piratelli
Regime disciplinar diferenciado
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Estado e Constituição
Edição especial
Mundo do Direito
AIDS
Coisa Julgada
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Escola sem partido
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Aula online e gratuita
Ação Direta de Inconstitucionalidade
PL 44/2016
Renata Nascimento Gomes
Adimplemento Substancial
Lara Ferreira Lorenzoni
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
contratos de mútuo
Direitos de sucessões
Edilson Santana Gonçalves Filho
Alexandre José Trovão Brito
TJCE
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Marcio Borges S. Castellões
RE 608872
SP
Márcia Sarubbi Lippmann
Falsa acusação de crime
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Maus tratos
Maioridade
Francisco Oliveira Neto
Código de Ética da Magistratura
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Transgêneros
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Risco Precaução e Responsabilidade
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Revista Sistema Penal & Violência
Reclamação Trabalhista
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Prazo Recursal
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Direito de liberdade religiosa
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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Coerência e Verdade em Direito
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Conduta atípica penal
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3º Turma
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
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Competência originária do STF
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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Mesa de Estudos e Debates
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Depósito recursal
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
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Crimes da Ditadura Militar
Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Suspensão Processual
IX Semana Jurídica
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Lei 13.228
Princípios Processuais Constitucionais
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Panamá
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Princípios Constitucionais Eleitorais
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Direito Penal da guerra às drogas
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Câmara de SP
Penal Tributário
hoje?"
DPESC
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Decisão colegiada
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Quadro Saiba Mais
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
João Paulo Pirôpo de Abreu
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Mayara Pellenz
Direito Imobiliário
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Anuário da Justila 2016
Israel
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Trancamento do Processo
Thales Sousa da Silva
Pauta de Julgamento
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Portaria Interministerial n. 405
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
terror e medo
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Anthony Garotinho
Eduardo Cunha
José Emílio Medauar Ommati
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
TJ justiça
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Restituição de valores
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Presidência da República
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Vinicius Lúcio de Andrade
TSJP
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O Júri Objetivo II
Lei nº. 13.257/16
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Seriado
Excesso em abordagem policial
Violência na Escola
Antecipação de prova no processo penal
professor Dr. Guido Aguila Grados
A Constituição e o Supremo
Doutrina previdenciária
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Desabafo do juiz
Desocupação UESB
Tráfico privilegiado
Projeto de Lei 4.850/2016
Cursos Gratuitos
Emergência Democrática
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IPEBJ
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danos morais coletivos
assédio sexual em metrô
Termo circunstânciado de Ocorrência
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Temas de Argumentação Jurídica
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Regime domiciliar
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Crimes de natureza permanente
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Organização Criminosa
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Revista Contextos Clínicos
Vitória Buzzi
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Embaixada dos EUA
Juízes pela democracia
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cirurgia plástica reparadora
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Mensageira da Paz
Gustavo Noronha de Ávila
Partilha de bens
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Combate à Corrupção
Aposentados
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Bingo
Cine Debate
Código Civil de 2002
PEC 241/2016
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Mortes e lesões causadas por policiais
Advocacia catarinense
Bloqueio judicial do WhatsApp
vidade político-partidária
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Regras
Natureza da ação penal
Aluguel de Roupas
Súmula 439 do STJ
Magistratura Catarinense
Turma Recursal
Jeferson Moreira de Carvalho
Rogério Gonçalves
Parentesco de terceiro grau
Assembleia Estudantil
Damásio Educacional
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Ronaldo Nogueira
Unesco
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Legalização da Prostituição
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Saúde
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Posse Ministra Carmen Lúcia
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Direito LGBT
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Detentas grávidas
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cooperativa de crédito
POLÍTICA HIGIENISTA
Estresse ocupacional
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Politie Nijmegen-Zuid
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Migrantes
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Gratuidade do Ensino
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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Direito e processo penal
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Criança indígena
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Constituição Italiana
Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Envenenamento de merenda escolar
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UNISUL
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Carta de Conclusões
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
canabidiol
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Superior Tribunal de Justiça
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Estatização dos Cartórios
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Educação Pública
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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Furto de chocol
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Tragédia em Mariana
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Inelegibilidade
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
Revogação de Resolução
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chapa Dilma-Temer
Arquivamente de Inquérito
Felipe Wruck Médici
intimação e notificação
HC 75.716
Tribunal de Contas da União
colaborações premiadas
Danos morais e materiais
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Prevenção ao suicídio
Rio São Francisco
Leonardo de Souza Chaves
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Juliana Ribeiro Goulart
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Judicialização da saúde
Gustavo Faria Pereira
Leonardo Schmitt de Bem
Yuri Carneiro Coêlho
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Nota
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Linkedin
O objeto da ciência do direito penal
Diploma
Antonio Graim Neto
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Coaching para concurso
Cármen Lúcia
Quadrinhos puros do Direito
Fernanda Maria Veronese
Concurso público para cartórios
Clube de Regatas do Flamengo
Alexandre Wunderlich
Clenio Jair Schulze
Jean Carlos Schaefer
Lei 13.429/2017
Apadrinhamento de crianças
Microcefalia
Paternidade tardia
Mauricio Mota
Programa "Pai Presente"
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Remição pelo estudo
Lei 12.850
Mestrado e Doutorado 2017
Súmula 562 STJ
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Fernanda Fragoso
Heleno Dozól Barabas
Pedro Henrique Ferreira Marques
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Revista Avant
Lei Maria da penha
Teste de paternidade
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Infração na adolescência
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Furto em estabelecimento comercial.
Publicações
PLC 6784/2016
PJe-Mídia
Seguro DPVAT
Megatendências
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Comunicado da ONU
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Cadastro Nacional da Adoção
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Entrevista do dia
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Direito de personalidade
Aplicativo
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
vítima de bala perdida
Agressão escatológica
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Nota de Repúdio
Documentários
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Lei 9.099/1995
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Lei nº 13.441/2017
tese reafirmada no STF
Tânia Iró da Motta
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
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Residência Judicial
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
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Nazismo
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Constelação Familiar
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Curso Avançado de Direitos Humanos
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Constituição e Poder Vol. 1
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Princípio do melhor interesse da criança
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Tabelionato de Notas
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Manual de Processo Penal
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Pena pecuniária
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Bibliografia Temática
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Organização Mundial da Saúde
Resolução 125 do CNJ
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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repetência
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individualização
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Norberto Knebel
Marcelo Guerra
Giulia D'Amore
Cannabis
Raphael Galvani
Conselho Municipal de Assistência Social
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Turismo
Ações de Família
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Judicialização democrática
Cristiane Rebelo Limas
Comunidade jurídica brasileira
Soraia da Rosa Mendes
Laurita Vaz
Fernanda Lencina Ribeiro
Eder Aleixo Bee
Decisão judicial
brazilian-journal-of-intl-law
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Marcello Lopes
Poesia
Informativo 553 STJ
Obrigação propter rem
Ações Penais Constitucionais
tratamento do preso
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Superior Tribunal Militar
Bloqueador de celular
Mutirão conciliação
Maurizio Oliviero
I Jornada de Direito Processual Civil
Rito processual
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Desembargador Osmair Couto
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Processo de escolha dos ministros do STF
Assessoria para mulheres
Fernando Rey Cota Filho
Brasil. Human Rights Watch
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Adir Freire Freitas
Valores nutricionais
87º Feira do Livro de Lisboa
Defensor público José Ivan
Rodrigo Francisco de Paula
STF
Fernanda Moretzsohn
Denisse Raquel Montoya Elias
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Brexit
Intercâmbio
Rodrigo Dias da Fonseca
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
biblioteca digital
ADC nº 43
Evento internacional
Taysa Matos
maconha
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Juliana Miranda
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Menores infratores
Starbucks
Julia Santi Fischer
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Vitor Vilela Guglinski
Leandro Matsumota
Gabriela Andrade
Gustavo de Miranda Coutinho
Gustavo Schlupp Winter
Livro Infantil
Malta
Safira Bonilha de Oliveira
Fila Preferencial
Luiz Henrique Silva Almeida
Cladem
Refugiados e Migrantes
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Maurilio Casas Maia
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Ministro José Barroso Filho
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Companhia aérea
Jônata Souza Guimarães
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Brenno Cavalcanti
Valerio Mazzuoli
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Presídio Central de Porto Alegre
Violência doméstica e familiar contra a mulher
exercícios sistêmicos
Programa de estágio
Requerente de asilo
Produtividade
Apreensão de passaporte
LGBTI
Direito eleitoral
Renata Flecha
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Doação de Órgãos
TJRO
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Rosimar Ibiapina Batista
A Hiperintegração do Direito
ADI 5357
Resoluções NCPC
Liminar
Lenio Luiz Streck
CPGUFSC
Alice Hammes
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Alfredo Copetti Neto
Armas Nucleares
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Soberania Nacional
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investimento
PIS/COFINS
Buraco em via pública
Convite Vaticano
idoso com câncer
indenização
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Japão
Regime aberto
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Fúlvio Brasil Rosar Neto
construção de usina Teles Pires
PEC 10/2013
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TJRS
atividade de risco
HC 143.247/RJ
Congresso de Psiquiatria Forense
reedição de normas
Parlamento Europeu
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Lei 13.269/15
Belarus
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Advogados públicos
Acusada gestante
André Henrique Lemos
Imunidade profissional do advogado
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
audiolivro
1º Seminario de Derecho Maritimo
Marlo Almeida Salvador
Bruno Antonio Barros Santos
curso é gratuito
Direito Público Temas Atuais
PLC 20/2016
Paulo Ferreira da Cunha
Kristian Rodrigo Pscheidt
adoção
Penhora de Bens
João Felipe B. Bastos
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Felipe Wruck Médici
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Citação e intimação
Pedido genérico
Abuso Sexual
Antecedentes Criminais
PLS 280/2016
Yara Singulano
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Neurociências
Rodrigo Wasem Galia
interpretação conforme
PL 5555/2013
Direitos dos cidadãos
Maciel Colli
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Alessandro Soares
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Guilherme Barcelos
Escolas
Violência e Cinema
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Ajuda Humanitária
pós-graduação em direito processual civil
7º Congresso Jurídico Online
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Proteção à identidade de gênero
10 medidas
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Aplicativos de Celular
Roma
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Corrupção na Petrobrás
Repetitivo
Processo Penal no Limite
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Justiça em número 2016
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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ublicidade infantil em ambiente escolar.
Direito de Gênero
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Código Penal de 1940
339 CP
Legislação Alemã
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Celpe-Bras
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Áudio entrevista
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
extradição
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Mestrado Direito Internacional
Curso de Filosofia Jurídica
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Crime de Furto
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Denúncia Crime
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Processos administrativos
Combate à tortura
Trabalho remoto
Crime de Injúria
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Itapema/SC
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Anuário da Justiça
Mudanças Climáticas
Estágio
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A construção da Identidade
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Teto remuneratório
Dez Medidas Anticorrupção
CTB
Rol de Procedimentos em Saúde
Curso de Redação
Medida Provisória nº 712
PCC
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Oriente Médio
Solicitante de asilo
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Lei 9.029/1995
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Perda da Guarda
Fertilização In Vitro
Fenastc
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Cartórios e Registros
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Finlândia
Poder Judiciário catarinense
Introdução ao Direito Processual Penal
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Polícia Judiciaria Civil
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
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Presunção de Inocência
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Razoável Duração do Processo
Tribunais de Justiça
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
art. 5º da Constituição Federal
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Luiz Inácio Lula da Silva
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Código Tributário nos Tribunais
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Kafka
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Direito Internacional
Processo de Impeachment
Assentamento agrário
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Julgamentos Históricos
Indenização por cobrança indevida
famílias com renda baixa
Contardo Calligaris
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Vilmar Urbaneski
Curso de extensão
Jorge Alberto de Andrade
Lei Municipal n. 4666/2010
Suspensão condicional de processo
Berçário
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
RE 601720
Universidade do Porto
Condenação criminal
Dosimetria
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Cenário jurídico e político
Entrevista
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Psicologia em Estudo
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Servidores
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Homenagem a Imre Kertész
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PFDC
TRF2
Mutilação Genital Feminina
Lei proíbe Uber no RJ
Dra. Annette Cardoso Rocha
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Inaiane Alves Gonçalves
Curso de Direito com dupla titulação
Arthur Corrêa da Silva Neto
Tráfico internacional de drogas
INQ. n. 4483
valores retroativos
Paternidade biológica
Eslovênia
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
distribuição de terras
Caixa 2
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Zéu Palmeira
Pretensão Punitiva
Imunidade parlamentar
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Tabelionatos de Notas
Qualificação Profissional
sentença feita por estagiário
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Legislação russa
Coação Testenhunha
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
185
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Fornececimento de remédio de alto custo
Compensação de carbono
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Motorista
Regulamentação da atuação de menores de idade
prova do prejuízo extrapatrimonial
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
TJGO
Exercer o cargo de ministro da Justiça
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Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Intimação
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Cartórios
Obras Publicitárias
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
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Segurança Digital
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Totalitarismo no século XXI
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Projeto Reeducar
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José Borges Neto
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Reclamação
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Regimes de casamento
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Antonio Sepulveda
Documentos estrangeiros
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Foro Privilegiado
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Mediação privada
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Cristiane Rebelo Limas
Jogos Olímpicos 2016
Especialista ONU
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retificação de registro civil
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João Salm
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Mutirão
Direitos do trabalhador doméstico
África do Sul
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Pablo Ornelas Rosa
Lei Complementar 73/93
Gustavo Gomes Brito
Massacre em presídios
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Salah Khaled Jr
Notícia
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Mato Grosso do Sul
Rennan Herbert Mustafá
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Documentos sigilosos
Marcos Eberhardt
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Recuperação de Créditos
Dano Psíquico
Burca
Embaixada Americana
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Projeito Pai Presente
Gabriel Luiz Marcondes
Ministérios Públicos do Mercosul
Direito de Guarda
Recomendação 41
Vanessa Pedro
Diogo Bacha e Silva
Comarca de Fortaleza
Roger Machado
Instituto Patrícia Galvão
Exame de Ordem
Fernanda Oliveira Luvizotto
Programa Direito & Rock
Entrevista Débora Fioratto
Bianca Thais Nascimento
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Auschwitz
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Materialidade delitiva
Propaganda enganosa
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Inteligência Artificial
Direito de Trânsito
I Encontro das Criminalistas
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ADPF n. 461
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suspensão de penalidade
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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Comissão Especial
Quebra de Sigilo
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Dano ambiental
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Projeto de Lei nº 3670/15
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Lei 13.293/16
Centro de mediação para solução de conflitos
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Tribunal Superior do Trabalho
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padrão internacional de segurança
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Pena Capital
RE 845.779-STF
XXV CONPEDI
TJBA
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A Índole Filosófica do Direito
Direito Marítimo
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TVAL
Teoria do Crime Culposo
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Violência e Cultura
Oficina de Pais e Filhos
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Código de Trânsito Brasileiro
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
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África Ocidental
Defensoria Pública Geral do Ceará
Edição
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Revista Pensamiento Americano
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Tribunal de Justiça do Chile
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Redução da Emissão de Carbono
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Recurso Extraordinário 973837
Romance
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
processos seletivos
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
lucros cessantes
Direito Animal
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Ação Popular
Bolsas para Mestrado
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Sistema Penal Contemporâneo
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Processo de adoção internacional
Registro de Nascimento
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Habeas Data
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concurso oficial de justça
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
situação de emergência
Reforma Eleitoral
Petição n. 7074
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Motorista bêbado
Medida alternativas à prisão
Regulamentação do uso das algemas
júri popular
Ricardo Bucker Silva
adultério
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TRT4
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Instituto Conectas de Direitos Humanos
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Mulher nos cenários jurídicos
Concurso público
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Fabiola Marese de Freitas Grotto
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Segunda Turma do STF
Artigo Científico
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Acesso a ação penal
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Antropologia Teológica
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