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Giulia da Silva Soares
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Myrna Alves de Britto
Guilherme Sarri Carreira
Lorena Vasconcelos Porto
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Cyntia Possídio
Andressa Retori Teixeira Maia
Rogério Carvalho da Rosa
Roberto Barbosa de Moura
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Violência contra as mulheres
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Extensão Direito das Mulheres
Gabriel Pereira de Carvalho
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Patrícia Salviano
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Modelo aristocrático de Direito
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Fernanda Pacheco Amorim
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Henrique Bonacina Bonfanti
Naína Ariana Tumelero
André Antônio Gavazini
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
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David T. Queiroz de Souza
Thalita Abdala Aris
Marco Regulatório do Pré-Sal
Rubens Correia Jr.
Renzo Cavani
Eugenia de Azevedo Neves
Aline Taraziuk Nicodemos
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Bianca Cândido
Renata Carvalho Amaral
Laís Arruda Marini
Antônio Carvalho Filho
Rodrigo Chandohá da Cruz
Paulo Silas Taporosky Filho
Rennan Herbert Mustafá
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Jenifer Rodrigues
Fernando Antunes Soubhia
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
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Indyara Tayana Santos Rossetto
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Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
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Marcelo Ricardo Colaço
Savio Rangel Santiago
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Geralda Magella de Faria Rossetto
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Lazara Carvalho
Beatriz Scherpinski Fernandes
Pacote de Medidas de combate à corrupção
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Fabiano Ramalho
Gabriel Teixeira Santos
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América Cardoso Barreto Lima Nejaim
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Pablo Freire Romão
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Fábio Rodrigues Paulino
Raphael Boldt
Coaching
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
ADI 5645
Direito Internacional
Burca
dupla maternidade
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Revista de Direito Alternativo n. 01
Isabely Neves
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Lei de Mediação
Aline Gostinski
Direito e processo penal
PCRJ
Paternidade
Gilberto Souza dos Santos
7º Congresso Jurídico Online
Disney
art. 334-A do Código Penal
TRT da 12ª Região
Roubo de carro
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Eduardo Pereira dos Anjos
Universidade de Berkeley
Pessoas com deficiência
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Registro de medicamento
Willame Parente Mazza
Carlos Daniel Dias André
Cadastro Nacional de Adoção
Confederação Brasileira de Futebol
Banco de dados genéticos
Virginia
Diogo Bacha e Silva
Heredion Martins
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Ana Carolina Greco Paes
Relação de consumo
Direito de personalidade
Obras Publicitárias
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Nova data
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Mara Rosane de Medeiros
Gardenia Mota Ayres
societas sceleris
1º Seminario de Derecho Maritimo
Affonso Ghizzo Neto
Contardo Calligaris
Juiz humano
TJRO
O que funciona no plantão judiciário
Milca Paiva
Projeto de Lei 4.850/2016
Abuso de menores
PPGCCrim
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Transporte de valores
Ministério Público de São Paulo
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Consulta Popular
Walder Araújo de Oliveira
José Roberto Martins Junior
Apart hotel
José Maria Zanuto
Democracia em Desconstrução
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Curso de extensão
Requisitos Mínimos
Lei 13.269/15
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Átila Lincoln Máximo Cunha
Amanda Rodrigues Vander
Projeto “Integra-Idoso"
Reclamação Trabalhista
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Suspensão condicional de processo
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Eleições EUA
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Lista de Livros
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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Recomendação 27/2009
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Súmula 90 do TST
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
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Rompimento de barragens
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Audiência de Instrução
Sistema Quero uma Família
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Filosofia de Zygmunt Bauman
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Crime de ameaça
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Sanção Presidencial
Pesquisa Acadêmica
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Coisa Julgada
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voa ou corre?
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Documentários
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Revogação de Resolução
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Direito de Trânsito
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Violencia Domestica
Sistemas Sociais
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CPC/73
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Legislação americana
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Ação Penal de Competência do Júri
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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Lata de tinta
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Contas Presidenciais
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Medida provisória
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
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Artigo Científico
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Crimes da Ditadura Militar
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Processo Penal do Espetáculo
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Transparência Internacional
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FND
Criminologia Forense – Tomo I
Alice Hammes
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Projeto Reeducar
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Michel Temer
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Programa de estágio PJSC
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Casamento Infantil
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Valores nutricionais
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Privatização de Presídios
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Menores infratores
Sistemas Processuais Penais
Por Danielle Mariel Heil
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Inquéritos arquivados
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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Mentalidade Inquisitória
ICMS Rio de Janeiro
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Descriminalização da Homossexualidade
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reunião com presidentes dos TJs.
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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Audiência Digital
Lei 13.429/2017
João Paulo Pirôpo de Abreu
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Ciências Médicas Forenses
condições para reajuste de plano de saúde
João Baptista Herkenhoff
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RE 1217166
Julia Santi Fischer
Vitor Pereira dos Santos
Congresso dos Estados Unidos
Tráfico internacional de drogas
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Daniel Roberto Hertel
Un News
Publicidade abusiva
Emergência Democrática
Citação eletrônica
PL 280/16
Concursos Públicos
Boletim RDL
Direito dos Transexuais
oficinas de parentalidade
Projeto de Pesquisa
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Mackysuel Mendes Lins
Adoção em conjunto de irmãos
Cinema Educativo
PLC 6784/2016
Introdução ao Direito Processual Penal
URFJ
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Toronto
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Crime de roubo
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Flacso
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progressão vertical de carreira
Súmula 439 do STJ
José Ribas Vieira
Desistência da adoção
U2
Desvio de função
Samuel Mânica Radaelli
Crimes de natureza permanente
tutela urgente da saúde
Antônio Carvalho Filho
Estudos Constitucionais
Estabelecimento prisional
Estresse ocupacional
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Atividade Especial
Sentença de Pronúncia
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Armando Júnior da Silva Gadelha
Crime Militar
Ausência do MP em audiência
Reconhecimento de paternidade
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Escolas
Fundo de Assistência Parlamentar
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
PEC 10/2013
Marinha do Brasil
Justiça russa
Recomendação 44
Conrado Gama Monteiro
Sírlei de Sá Moura
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Ministro Moreira Franco
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
OMS
Abuso de autoridade
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Testemunha de uma barbárie
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Ana Carolina De Macedo Buzzi
Alexandre do Rosario Brito
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Politie Nijmegen-Zuid
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Legislação Francesa
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
TJPI
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Desjudicialização
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
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João de Mendonça Salim
Revisão Disciplinar
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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Renova Cursos
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
nulidade absoluta no processo penal
Justiça Criminal Negocial
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Ocupação das Escolas e Universidades
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Recurso em Habeas Corpus
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Direito Penal da guerra às drogas
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Lei das Terceirizações
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Imprensa
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Redes sociais
Documentos estrangeiros
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Julgamento pelo tribunal do júri
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Revista Civitas
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TRT-SC
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Emetério Silva de Oliveira Neto
Carta de Conclusões
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Cannabis
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CEPAL
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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Massacre em presídios
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Edução
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Ação Popular
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Bolsas para Brasileiros
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Afastamento
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Depósito recursal
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Direito Contratual
Aline Ariane Fagundes
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Antônio Julião da Silva
Luciana Ferreira Lima
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Manuel Monteiro Guedes Valente
Heloísa Husadel Telles
Daniel Ribeiro Vaz
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
João Salm
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Defensoria Pública de Goiás
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Japão
Ministro Celso de Mello
situação de emergência
Thais Silva Bernardes
Gilberto M. A. Rodrigues
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
CNJ
Tiago Didier
Presidência da República
Danos Materiais e morais
Márcia Sarubbi Lippmann
Matheus Felipe de Castro
Imunidade profissional do advogado
Criança indígena
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Áudio da entrevista
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Francisco Ferreira
Juliana Lopes Andrade
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
progressão de regime
Rio São Francisco
Felipe Lima de Almeida
CIDIL
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Extremismo
Redação
Formulário digital
Destinação de Recursos
LEAP Brasil
Tribunais de Justiça Estaduais
Luiz Fernando Moreira
Documento histórico
G. Couto de Novaes
Péterson Niehues
Desocupação UESB
Alexandre Melo Franco Bahia
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Revista Iuris in mente
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Centro Acadêmico Hugo Simas
Lute como uma menina
Barbara Pasello
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Oportunidades
Aposentados
App.
Centro de mediação
Tragédia em Mariana
Ricardo Martins
Patricia Burin
Carolina Sena Vieira
princípio da correlação
Princípio da insignificância penal
Parceria Público-Privada
Gildson Gomes dos Santos
3ª Turma do STJ
Tribunais se preparam
contratos de mútuo
Revista Pensamiento Americano
Juliana Arrais Mousinho
Mariana Goulart
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Bug
Audiência de apresentação
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
André Alexandre Happke
TJPA
Súmula 83
Marcello Lopes
Julio Cesar Marcellino Junior
IDDD
Clássico do dia
Dosimetria
Artur de Brito Gueiros Souza
fornecimento de medicamento e tratamento
Jurisdição Constitucional
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Paula Naves Brigagão
EAD
Curso de Mediação
Consumo on line
Agostinho Ramalho Marques Neto
Natasha Karenina
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Decisão STJ
Desembargador Sérgio Luz
Direitos dos cidadãos
S. Tavares-Pereira
Bianca Thais Nascimento
Lições de Direito Alternativo
Renata Flecha
Alunas feministas da UFG
Estelionato emocional
Dóris Ghilardi
Pedro Pierobon Costa do Prado
pena mínima
Robert Alexy International Legal Seminar
Direito sucessório
Contestação
Processo de Impeachment
Olavo Fettback Neto
Aicha Eroud
jogo de azar
Thiago Siffermann
Ana Gladis Thomas
COAF
intimação e notificação
Ponto adicional
Apreensão de passaporte
Especializações
Acesso à Jurisdição
Câmara de SP
Audiência de Custódia
Renata Condi Vescovi
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Fornecimento de fraldas
administração judiciária
TRT4
Ronaldo Félix Moreira Júnior
buy a philosophy paper
Universidade de Stanford
Racismo Institucional
recesso forense
Medida alternativas à prisão
Cirilo Tissot
Universidade Estadual de Maringá
Maria Lúcia Karam
Revista Eletrônica da ABDConst
Matrículas Abertas
Mulher nos cenários jurídicos
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Decreto 8.615
Simone Henrique
valores retroativos
Teoria do adimplemento substancial
Luciana Boiteux
UFPB
Thiago Brega de Assis
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
STJ
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Legislação russa
Allan Dias Toledo Malta
Tempo de Resistência
rede de proteção
Adriano Martins de Sousa
Moisés Rosa
Turquia
Dispositivos Móveis
HC 139889
Taysa Matos
CPGUFSC
Beatriz Zapelini
Raphael Galvani
Edital de Parecerista
falta de decoro
Coleção Análise Alternativa do Direito
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Francisco Oliveira Neto
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Lei n. 15.829/2012
Ricardo Mauricio Freire Soares
COLCRIM Chile
Leonardo Avelar Guimarães
Tramitação direta
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Escoteiros
Imperador
Liberdade Religiosa
Decreto 8.615/15
TST
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Futuro tecnológico
construção de usina Teles Pires
Pensão por Morte
Min. Laurita Vaz
Trabalho Forçado
Manuela Abath
MARCELO MARQUES
Marcelli Cipriani
PL 44/2016
Lei nº 7.716/89
Contas inativas do FGTS
dispensa discriminatória
Lourival Almeida Trindade
Cartilhas
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Polícia Civil do Distrito Federal
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Banco do Nordeste
Lei 9.029/1995
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Anuário da Justiça
queixa-crime
Austrália
Quinta Constitucional
Convenções Internacionais
Guia
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
MST
Julio Cezar de Oliveira Braga
Vítimas de Tortura
Violência contra mulher
Dano Moral
TJMS
Matheus Felipe de Castro
Boletim da RDL
Edição
Tribunal online
Espetáculo midiático no Processo Penal
Wellington M. de Almeida
Rodrigo Bahia de Souza
Imissão na posse de imóvel
Antecipação de prova no processo penal
Terrenos de Marinha
Eleonora Mesquita Ceia
Plano de Saúde
Rubens Correia Jr.
Bruno de Omena Celestino
DIRPF/2017
Rita Matos Coitinho
Terre des hommes (Tdh)
Crise Migratória
Ministro Mendonça Filho
Maurício Correia
José Geraldo de Sousa Junior
Brenno Cavalcanti
danos estéticos
Celso Costa Ramires
Regras da previdência
Damásio Educacional
IPEBJ
Competência Jurisdicional
Raphael Moreira Seraphim
Alexandre José Trovão Brito
sentença feita por estagiário
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Ígor Araújo de Arruda
Guilherme Alves Coutinho
Decreto nº 8.727/2016
Clarice A. Petramale
empresa terceirizada
Equador
A Índole Filosófica do Direito
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Dra. Maria Lucia Karam
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
III Simpósio de Direitos Humanos
Forças Armadas
Lei n. 8.213/91
Recuperação de Créditos
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
NYtimes
Maíra Marchi Gomes
Ministro Rogério Schietti Cruz
Citação e intimação
Advogados públicos
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
UFOP
Estatuto da Advocacia
Eduarda Peixoto da Cunha França
Documentos Público
Raissa de Cavassin Milanezi
Crime de trânsito
Pedro Henrique Ferreira Marques
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Léo Rosa de Andrade
Segurança do Poder Judiciário
Universidade Federal de Goiás
Resolução 218/2016
INQ. n. 4483
doutorado
carta
Daniela Muller
PLS 195/2014
Thiago de Miranda Coutinho
Legislação Alemã
Decreto 3.413/2000
LC 158/2006
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Rafael Floriano
Tecnologia Comunicação e Informática
Laura Gigante Albuquerque
Marcos Luiz Alves de Melo
REsp 1338942
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
confissão espontânea
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Servidores e Juízes
Ministério Público da Bahia
Oficina de Pais e Filhos
Teto remuneratório
Alex da Silva Anhaia
Regimes de casamento
Cladem
Pedro Valença Resende Ferreira
Revista Pensar
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Israel Domingos Jorio
polícia civil DF
A defesa intransitiva de direitos
Trasnporte coletivo
Seriado
Luis Henrique Braga Madalena
Criminologia Global
Camila Prando
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Revista Sistema Penal & Violência
Mutilação Genital Feminina
Doulas no parto
Ministro Eliseu Padilha
Bruno Antonio Barros Santos
A Casa de Vidro.com
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Mediação digital
Isabel Bueno
Camila Ponciano
TRT 3ª Região
Andreza Gabriela Cuzma
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Leonardo Schmitt de Bem
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Tiago Fachin
Idosa
O direito à extimidade
Edson Damas da Silveira
Káthia Ferreira dos Santos
Projeito Pai Presente
Residência Judicial
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Agressão escatológica
Atenção
Especialização em Direito e Economia
II Simpósio de Direitos Humanos
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Ligue 180
Orientações Jurisprudenciais
Sedec
PJSC
suspensão de penalidade
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Hugo Fernandes Matias
Decisão judicial
Poder Judiciário de Santa Catarina
Níger
Bruno Makowiecky Salles
Obrigação
Zulmar Vieira Coutinho
bloqueio de Whatsapp
Marcius Tadeu Maciel Nahur
O Direito e a Sétima Arte
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Lei dos Planos de Saúde
Seminário Internacional de Ciências Criminais
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
André Luis Callegari
Casa das Américas
Concurso de Monografia
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Tradução Regras de Bangkok
Gislaine Peixoto
Trabalhos Científicos
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Dívida valor
Violência de gênero
regime inicial do crime de roubo
PEC 287/2016. ADPF 438
Juarez Cirino dos Santos
saque mensal
Projeto de Lei 168/2015
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Tragédia Vila Mariana
Estado de Inocência
Adicional de Periculosidade
Violência na Escola
Teoria do Crime Culposo
Érico Ricardo da Silveira
Renan Francelino da Silva
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Produtividade
cargo de Secretário de DiligênciaS
Direito Humanos
Matheus Henrique Cordeiro
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
TRT da 9ª Região
Carnaval de Rua
Projeto PROTEUS
Remoção de presos
Megatendências
Yuri Calixto
Massa Falida
Violência e Cultura
Eleições municipais 2016
Defensores Assassinados no Maranhão
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Rene José Keller
desclassificação de crime
Curso online
Dano Material
Regras de Bangkok
Transferência para hospital
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Rede Telesur
MIT
Amanda Bernardes Khouri
patologia ocupacional
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
1º Congresso de Criminologia(s)
Ministro Noronha
Bruno Ferreira
Élcio Arruda
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Infração na adolescência
Leonardo Gonçalves Perin
Matheus Henrique Mendonça
Psicologia em Estudo
Competência Delegada
ICMS
Paulo Incott
Entrevista com Freud
Plano de Ação dos Tribunais
Direito costumeiro
Trícia Navarro Xavier
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Precedentes Judiciais Vinculantes
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Marco civil da internet
Pedro Henrique Ferreira Marques
RE 595676
Carolina Souza Lopes
Homenagem a Peter Häberle
Lesa-majestade
Júlia Melim Borges Eleutério
canabidiol
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Processo de escolha dos ministros do STF
Instituto Jurídico Portucalense
Paulo Afonso Brum Vaz
IHU On-Line
Hugo Fernandes Matias
HC 138565
Leonardo Palma Malinverni
Câmara de Deputados
África do Sul
Daniel Flores
Luiz Ricardo de Castilhos
Mayara Pellenz
Constelação Familiar
individualização
Jacqueline dos Santos Fernandes
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
animais silvestres
OAB/MG
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Dez Medidas Anticorrupção
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Antropologia Teológica
PJe Mobile
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Discriminação Racial
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Competência criminal
CCJ
Entrevista do dia
Não recepção
Em busca das garantias perdidas
Portaria Interministerial n. 405
António Guterres
Lei 9.714/1998
Sorocaba-SP
pais solteiros
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Tânia Maria Françosi Santhias
POLÍTICA HIGIENISTA
PLS 280/2016
Carlos Roberto Simões Nogueira
UNOESC
Rússia
Paternidade biológica
Exame preparatório OAB
Academia
Nova Súmula
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Honorários Advocatícios
cirurgia plástica reparadora
Atraso imóvel na planta
Foro Privilegiado
Nicola Patel Filho
Affonso Ghizzo Neto
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
crime de estupro
Os Novos Atores da Justiça Penal
Quarta Turma do STJ
Cuiabá
Aplicativos de Celular
Edição especial
Clair Jucerlei Mendes
Lei nº 9.099/95
Celpe-Bras
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Crime de perjúrio
Pessoa com deficência
Hora Extra
Bruno Sá Freire Martins
Entrevista Débora Fioratto
HC 383102
Fernando Salzer e Silva
África Ocidental
Onyx Lorenzoni
Felipe Cunha de Almeida
O Direito Achado na Rua
Carlos Magno Spricigo
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Paulo de Souza Queiroz
Reclamação Disciplinar
Camila Berni
Indenização por Dano Moral
Jean Rodrigues Salles
Direito Ambiental
ato infracional análogo a crime de desacato
Seguro
Intimação
Marcelo Fernandez Urani
Entre Nós
Câmara Especial Regional
Denúncia Lula
Revista Direito GV
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Manuela Andrade
Neurociências
Thayla Fernandes
hoje?"
Documentário Não é Brinquedo
Parentalidade socioafetiva
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Gustavo Nascimento Tavares
Desenvolvedores de Aplicativos
Inconstitucionalidade da proibição
Princípios da oralidade e simplicidade
Juliane Facó
Academia Brasileira de Direito Internacional
Diderot Costa Souza Filho
CERS
Direito Público Temas Atuais
Aruani Kindermann Lapolli
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Doação
Poder Judiciário Estadual
Lei 9.099/1995
Ausência de vagas
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
MPT
Lorena Silva e Silva Faustino
Natammy Bonissoni
Assembleia Estudantil
Claudia da Rocha
Rodrigo Francisco de Paula
Conciliação pelo WhatsApp
Adriane Nogueira Naves Perez
Direito à educação
Luciano Dantas Sampaio Filho
AMARN
Luiz Ferri de Barros
Inelegibilidade
Direito de imagem
Inquérito n 4.483
Agência Nacional de Aviação Civil
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Renda Mínima
Roberta Maia Gresta
Ensino de Processo Penal
Raphael Zanon da Silva
ANAMORPHOSIS
Fernando César Costa Xavier
Lei Pelé
Marcello Pietro Iacomini
Aury Lopes
Justiça criminal
Estatuto do Idoso
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
João Guilherme Gualberto Torres
Silvio Donizete Chagas
Denúncia sem fundamentar
Marcia Sarubbi Lippmann
#Empório indica
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Luanna Tomaz de Souza
Abril Uscanga Barradas
intercâmbio de jurisprudência
Tiago Resende Botelho
Penhora de Bens
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Lucas Baratieri Francisco
Prefeito
Cursos online
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Síria
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Jamile Calheiros
Ministra Maria Helena Mallmann
Suspensão Processual
Resolução 213/2015
Acidente radiotivo
artigo 33 do CP
Reforma Eleitoral
Reforma da política de drogas no Brasil
UNISINOS
Carla Joana Magnago
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
história de mulheres
Bruna Vidal da Rocha
Lei nº 13.427
Carreira Jurídica
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Geovane Peixoto
Arnaldo Rocha Júnior
Conselho Federal da OAB
VEC
Irlanda do Norte
Juliana Hermes Luz
Prevenção ao suicídio
Remessa de Artigos
HC 373364
10 medidas
Cristiano Botelho Alves
Detector de mentiras
Suspensão da Liminar
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Medida Provisória 759/2016
Arthur Corrêa da Silva Neto
Clenir Sani Avanza
Redação
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Editora Univali
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Filipe Maia Broeto
pós-graduação em direito processual civil
Hélder Luis
Obrigação Impossível
Decreto 8.789
Murillo Martins Toledo
Cumulação de pensões
Resolução 214
Violência contra a mulher
ameaça espiritual
José Emílio Medauar Ommati
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Justiça em Números
Indenização por cobrança indevida
Prisão Perpétua
Projeto Ronda Maria da Penha
PEC 287/2016
Coaching para Liderança de Alta Performance
Perdão Presidencial
Laura Mallmann Marcht
Coreia do Sul
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Lei de Improbidade Administrativa
Pedro Roberto Donel
Camila Berni
chapa Dilma-Temer
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Mario L. Gambacorta
Chamada pública
Processo Penal no Limite
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
cerceamento da liberdade do cidadão
Imunidade parlamentar
Crime de Injúria
Formação Promotoras Legais
greve de servidor
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
O Controle da Moralidade Administrativa
Projeto de Lei 402/15
Andréia Leal Ferro
Centro Integrado de Cultura
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Ângela M. Bagattini
Fornececimento de remédio de alto custo
tentativa de homicídio
Sinase
Soraia da Rosa Mendes
Antecipação de Tutela
Promoção das Diversidades
João Felipe B. Bastos
Leandro Matsumota
Execuções
Corréus
Seguro de Vida
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
cooperativa de crédito
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Curso Avançado de Direitos Humanos
despesas nova eleição
Bruno Lima Rocha
Giancarlo Montagner Copelli
Arquivo digital
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Estatuto da Criança e do Adolescente
Lenio Luiz Streck
Pedro González
TJGO
Convenção de Montreal
Cláudio Álvares Sant’ana
Maurício Fontana Filho
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Eugeniusz Cruz
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Malta
Vilmar Urbaneski
Carta Aberta ao Senador Anastasia
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Renata Torri Saldanha Coelho
Conferência de Haia
Doação de Órgãos
Daniel Garcia da Rosa
posse-trabalho
Stephanie Noya S. R. Tanure
Paulo Rogério Muniz Barros
Vinícius Núñez Pinheiro
Cristiane Rebelo Limas
Marcelo Figueiredo
Wellington Borghi
Colaboração premiada por delegados
Lucas Manoel Soares Machado
Curso de Direito com dupla titulação
Trabalho remoto
Conduta atípica penal
Regime aberto
Cursos
Eugenia de Azevedo Neves
Competência originária do STF
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Celso Gomes Pinheiro
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Seleção de Artigos
Arrecadação de Verbas Públicas
Lei 5.889/73
Evicção
Guilherme Moreira Pires
Acidente de trânsito
Fernanda Becker
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Cadastro Nacional da Adoção
pedido de cancelamento rejeitado
Escola sem partido
Salto mortal
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
TJMT
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Sexta Câmara Civil
Especialista ONU
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terror e medo
Alepo
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Lei n. 13.189/2015
Paula Saleh Arbs
Documentos sigilosos
Risco Precaução e Responsabilidade
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
LEI 13.300/16
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Indulto
Ditadura brasileira
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Violência e Cinema
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Exploração sexual de menores
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
João Vitor Cardoso
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PJe 2.0
Julio Cezar Moura de Souza
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Recursos Repetitivos
Imigrantes
Julgamentos Históricos
Crise financeira
Renúncia
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Abolicionismos e cultura libertária
Inscrição OAB
Alfa Oumar Diallo
TRF2
Víctor Minervino Quintiere
Planos de Saúde
Nota de Repúdio
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Rafael de Deus Garcia
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Princípios Processuais Constitucionais
Fabiano Oldoni
Ismar Nascimento Jr.
Valber Melo
Rilmo Braga
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Ministro da Saúde
Código Civil de 2002
Defensor público José Ivan
Miguel Calmon Dantas
Observatório da Mulher
Aldo Arantes
Jader Marques
Paquistão
Twig Santos Lopes
Fabio Sevscuec
Café Informático
Facção Criminosa
Francine Sgnaolin Schmitt
Mateus Sampaio Aranha
Constituição e Poder Vol. 2
Curso de Direito
Isabelly Cysne Augusto Maia
Tabelionatos de Notas
Ana Luisa Buzaid
CRCSC
Marlo Almeida Salvador
Monografia
indígenas Warao
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
TC elaborado pela PM
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Andréa Gill
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Resolução nº 400/2016
Medo do futuro
Texas
Legalização da maconha
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Cartilha completa com as instruções de uso
CDC
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Pesquisa e Movimentos Sociais
Direito de Guarda
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Antonio Carlos Brandão
Carla Mari Robaina Marcondes
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
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crimes contra a vida
TVAL
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Recomendação 31 do CNJ
Boletim n. 08
Maykon Fagundes Machado
Yeda Barbosa
Adimplemento Substancial
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Princípio da presenução de inocência
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Wilyney Santana Borges
Dívida de condomínio
MESC
Revista da AGU
Objetivo 16
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Combate à tortura
Cultura da sentença
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Saída Temporária
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Requisições de Pequeno Valor
Soberania Nacional
Juízes pela democracia
Lei nº 8.036 de 1990
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Janiere Portela L. Paes
Vladimir Saboia
Câmara de Vereadores
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Assentamento agrário
PLS 32/2016
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Continua
prazo exclusão de sócio
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
prova do prejuízo extrapatrimonial
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Súmula 562 STJ
Carlos Bolonha
Clariana Sommacal
Lei n. 8.038/90
Renata Nascimento Gomes
Lista
Asilo
Legislação
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Comunicação ao juízo da execução
Tainá Fernanda Pedrini
Fernando Henrique Cardoso
Morte Assistida
Portaria 1/2017
Professora Dra. Paula Saleh
Paulo Edgar da Rocha Resende
Seguro obrigatório
Tutela provisória
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Código Penal de 1940
DPESC
Fabricio da Mota Alves
restituição
8ª Vara Federal de Florianópolis
Juliano Keller do Valle
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
exercícios sistêmicos
Davi Pereira Junior
Roma
Natália Barroca
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
10ª edição comemorativa
Roberta Lídice
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Smart Lab
Paulo Furquim de Azevedo
Coletivo Lapices
Jean Vilbert
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Turma Recursal
Quadro Saiba Mais
Airto Chaves Júnior
Leonardo Sagrillo Santiago
Robinson Borges da Silva Junior
Ilegitimidade de parte
Comunidade jurídica brasileira
Bruna Silva Carvalho
Posse Ministra Carmen Lúcia
Felipe Magalhães Bambirra
Estado do ES
Fernando Rey Cota Filho
mudança de nome
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Indonésia
RG
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Lei Antimanicomial
Giselle Onofre
Jeferson Moreira de Carvalho
Pós-natal da adoção
Teste de paternidade
Militar
Jeffrey Chiquini
Gianfranco Silva Caruso
Psiquiatria Forense
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Lei Maria da penha
r Bruno Miragem
torcedores do Corinthians
Paridade de Gênero
Nelson Lacerda
Habeas Data
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Senha de cartão
IX Semana Jurídica
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Rodeio
Gustavo Henrique Dietrich
Imunidade diplomática
João Paulo Allain Teixeira
Alessandro Soares
Ohio
Encoge
Ygor Nasser Salah Salmen
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Almir Megali Neto
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Emenda Constitucional 95/2016
biblioteca digital
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Mario Cesar Andrade
adoção homoafetiva
HC 389.899
Lei 8.625/93
WebRadio TJSC
luta pelos direitos
Laísa Santos
Rômulo de Andrade Moreira
Lei 11.343/06
Cartilha de orientação
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Transgêneros
Prerrogativa de foro
Comissão Especial
Presídio Central de Porto Alegre
Gustavo Cruz Jorge
Desocupação de estudantes
Valerio Mazzuoli
Código Tributário nos Tribunais
Polônia
Roberto Wagner Lima Nogueira
Ecstasy
Otelo
Plano Nacional de Segurança
Luciano Chacha de Rezende
Refugiados e Migrantes
Natália Katrine Doutor Branquinho
Decreto de indulto 2016
Marcos Fagundes Salomão
Lei 13.344
Regulamentação da atuação de menores de idade
José Ewerton
Antonio Vercher Noguera
Unesco
Marcelo Melo
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
colaborações premiadas
Projeto MiniPac
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Furto de Chocolate
Processo de adoção internacional
Abuso Sexual
Greve Geral
Eduardo Luiz Santos Cabette
movimentação processual
Julio Castro
Luísa Claudia Faria dos Santos
Vade Mecum Método Internacional
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Proteção jurídica
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