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Rússia
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Ezequiel Pires
-
Dierle Nunes
-
Afrânio Silva Jardim
-
Vinícius Alves
-
Juliana Vieira
-
Polliana Corrêa Morais
-
Amarilis Brito Costa
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Ana Cristina Teixeira Barreto
-
Arthur Corrêa da Silva Neto
-
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
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Jocê Rodrigues
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Bruno Takahashi
-
Henderson Fürst
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Emerson Garcia
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Carla Froener Ferreira
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Flavio Antônio da Cruz
-
Gabriela M. Menezes
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Salmi Paladini Neto
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Maria Clara Gouveia Magalhães
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r Rodrigo Wasem Galia
-
João Lucas da Costa Silva
-
Eliane Câmara Batista dos Santos
-
Ataques cibernéticos
-
Alexandre Junqueira Gomide
-
Fernando Rabelo Rodrigues
-
Israel Lima
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Anderson Nazário
-
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
-
Bruno César Gonçalves da Silva
-
Letícia Pereira de Araújo
-
Rodrigo Wasem Galia
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Jordane Costa Oliveira
-
Giuliano Tamagno
-
Rodrigo Frantz Becker
-
Heloisa Alves
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Claudia Freesz Calmon
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Henrique Viana Pereira
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Luiz Guilherme Mattos da Silva
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Luis Eduardo Gomes do Nascimento
-
Maurício Gomes Pereira França
-
Diogo de Oliveira Gomes
-
Pollyanna Maria da Silva
-
Alexandre do Rosario Brito
-
Paula Rodovalho
-
Guilherme Machado Siqueira
-
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
-
Bruno Marques Ribeiro
-
Thiago de Oliveira Vargas
-
Araken de Assis
-
Elisa Berton Eidt
-
Eufrásia Maria Souza das Virgens
-
José Calvo González
-
Marcelo Carneval
-
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
-
Benigno Núñez Novo
-
Marlo Almeida Salvador
-
Paulo Roberto Athie Piccelli
-
r Élida Lauris e Denise Dora
-
Abraham Hand Vargas Mencer
-
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
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Thalita Caroline Faria de Assis
-
Marina Peixoto Dias
-
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
-
Claudia Calmoni
-
Raique Lucas de J. Correia
-
Sandro Luiz Britto Sprenger
-
Valter Guerreiro
-
Luciano Zanetti
-
Mauro Mendes Dias
-
Moacir Henrique Júnior
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Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
-
Joana Ribeiro
-
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
-
Gizeuda Sousa Rosi
-
Lucas Costa de Oliveira
-
Davi Augusto Santana de Lelis
-
r Nelson Lacerda
-
Marcela Münch
-
Willian Cleber Zolandeck
-
Anna Luiza Cremonezi
-
Augusto Jobim do Amaral
-
Eugênio Pacelli
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Simone Nacif
-
João Lucas D. de Azevêdo
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Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
-
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
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Bryan Bueno Lechenakoski
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Bruno Martins Duarte Ortiz
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Lei Antidrogas
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Roger Feichas
-
Admilton Figueiredo de Almeida
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Paulo Gurjão
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ciência penal
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Tiago Oliveira de Castilhos
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René Santos Piauilino
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Paloma Braga
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Carmem Cavalcante
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Dr. Mario Spangenberg Bolívar
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Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
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Germano Schwartz
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Marcelo Ribeiro
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Eugenia de Azevedo Neves
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Richard Quispe Salazar
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Márcio Gil Tostes dos Santos
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Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
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Thiago Freitas
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Luiz Fernando Valladão Nogueira
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Augusto Barbosa Hackbarth
-
Francine de Moura
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Marcos Queiroz
-
Ana Beatriz Schön Zolandeck
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Cargos públicos de provimento efetivo
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Paulo Roberto Xavier de Moraes
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Lucas de Lazari Dranski
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Kelven de Castro Soeiro Santos
-
Cássio Pitangueira
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Andressa Retori Teixeira Maia
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Nelson Camatta Moreira
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Suzany Brasil
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João Biffe Junior
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Alan Siraisi Fonseca
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Thais Nogueira Lopes
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Diego Ken Osoegawa
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Agustín Laó-Montes
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Luciana Benassi Gomes Carvalho
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João Daniel Rassi
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Renzo Cavani
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Stanley Souza Marques
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Luana Isabelle Cabral dos Santos
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Wendel Machado
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Carla Dóro
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André Lucas Fernandes
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Bianca Cândido
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Caroline Köhler Teixeira
-
George Oliveira
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Janaína Soares Noleto Castelo Branco
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Kel Lúcio Nascimento de Souza
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João Rafael de Oliveira
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Vitória Sousa Lopes Pereira
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Paulo Ferrareze Filho
-
Fábio Victor da Fonte Monnerat
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Isaías Henrique Silva
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Dora A. Martins
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Fábio Henrique Fernandez de Campos
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Recompensa
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Thayna Macedo
-
Sabrina de Paula Braga
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Rafaela Alban
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Daniela Dias Tomaz
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Marcela Duarte
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Luciana Santos Silva
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Luís Eduardo Colavolpe
-
Paulo Vinícius Feijó
-
Gustavo Marques Krelling
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Tamires de Oliveira Garcia
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Eduardo Oliveira Agustinho
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Thalles Ricardo Alciati Valim
-
Leonardo Carneiro da Cunha
-
Samuel Bueno
-
Rosália Maria Carvalho Mourão
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Rafael Motta e Correa
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Hellen Fernanda de Castro
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Marcos Paulo Campos
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Rosane Leal da Silva
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Luis Gustavo Cardoso
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Sandro Luiz Bazzanella
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Fernanda Teixeira de Medeiros
-
Rafael Almeida Santos da Luz
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Tainá Machado Vargas
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Marco Aurélio Serau Junior
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Alice Hertzog Resadori
-
Bruno Campos Silva
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Phillip Gunther
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Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
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Lucas Roberto de Souza
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Cândido Furtado Maia Neto
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Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
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Fernanda Donadel da Silva
-
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
-
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
-
Rodrigo da Silva Brandalise
-
Emília Queiroz
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Lara Kauark Santana
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Eduardo Silva Bitti
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Bruno Braga Cavalcante
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Rafael Caselli Pereira
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Bruno Wesley Cruz de Carvalho
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Luíza Resende Guimarães
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Mário Cesar Andrade
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Gustavo Roberto Costa
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Suzana Rahde Gerchmann
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Samuel Lourenço Filho
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Bernardo Lima
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Raphael Fernando Pinheiro
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r Raul Linhares
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Antonio Notariano Jr.
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Leonardo Cocchieri Leite Chaves
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Francisco Walter Rêgo Batista
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Anna Júlia Santana Vicente
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Gabriela Ribeiro
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Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
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Alexander Meurer
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David Maxsuel Lima
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Paulo Ricardo Schier
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Estudantes secundaristas
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Gabriela Samrsla Möller
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Marco Antônio Scapini
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Dayana de Carvalho Uhdre
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Lucas Lanner De Camillis
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Daniel Ribeiro Garcia Filho
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Rafael dos Santos da Silva
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Geralda Magella de Faria Rossetto
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Série Cibersegurança III
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Lucas Amaral Antunes
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Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
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Douglas Carvalho Ribeiro
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Ricardo Souza Calcini
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Violações de direitos humanos
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Rogério Pacheco Alves
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Eduardo Rodrigues dos Santos
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Gabriel Silas
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Ficção académica
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
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Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
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Camila Victorazzi Martta
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r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
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Raphaella Reis de Oliveira
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Produto eleitoral
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Centros penitenciários brasileiros
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Série eProcesso – prática com teoria III
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Injustiças raciais no Brasil
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Renata Carvalho Amaral
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Persecução penal nos crimes tributários
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Mariana Lamassa da Fonseca
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Guilherme Henrique Lage Faria
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Isis Regina de Paula
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Flávia Ávila Penido
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Francisco Pereira Pinto Filho
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Tayane Caruso do Valle
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Vanessa Brodt Martins
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Guilherme Bonato Campos Caramês
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Yuri Carneiro Coêlho
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Maira Scavuzzi
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Regiane Nistler
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Fernanda Koch Carlan
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Iolmar Alves Baltazar
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Rodrigo de Camargo Cavalcanti
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Eduarda Peixoto da Cunha França
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Conduta atípica
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Luiz Elias Miranda
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Vinícius Anacleto Burato
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Amanda Muniz Oliveira
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Carlos Augusto Ribeiro
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Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
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Ubirajara da Fonseca Neto
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Fabrício Morais da Costa
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Manuel Rodrigues de Sousa Junior
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Ivan Bonifácio
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Camila Maciel Cavalheiro
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Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
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Ian Martin Vargas
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Guilherme Mesquita Estêves
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Ana Claudia de Souza Crotti
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Carimi Haber Cezarino Canuto
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Mariana Brito Cairo
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Alberto Bastos
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Rodolpho Mattos
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Ursula Rodriguez Minhone
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Danilo Nascimento Cruz
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Daniel Cardoso
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José Ribas Vieira
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Débora Silva Massulo
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Maria Alexandra Borba
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Caso Althusser
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Felippe Borring Rocha
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Ana Beatriz Gomes
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Daniel Brajal Veiga
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Ianê Santos dos Santos
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Luana Barros S. de Souza
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Joseane de Souza
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Daisson Flach
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Bianor Arruda Bezerra Neto
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Profa Dra Karine de Souza Silva
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Leandro Bastos Nunes
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André Sampaio
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Carlos Alberto Crispim
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Pedro Roberto Donel
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Élida Lauris
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Yuri Calixto
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Mauricio Antonio Correia
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Zulmar Duarte
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Eduarda Couto Pessoa Othero
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Sergio Henrique Salvador
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Luanna Tomaz de Souza
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Tiago Spinato
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Luiza Lopes Bustamante
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Uso indevido de algemas
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Justiça e vingança
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Francisco José Guardini Nogueira
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Natascha Anchieta
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Lucas Calafiori Catharino de Assis
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Daniele Lameira
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Paola Bianchi Wojciechowski
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Larissa Mozzatto Risério
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Samuel Oliveira Cersosimo
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Gil Rafael Ribas
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Joselene Negra Black
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Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
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Danúbia Souto de Faria Costa
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Lazara Carvalho
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Lorena Guedes
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Emanuela dos Santos Silva
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Juarez Cirino dos Santos
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Luciano Scheer
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Amanda Ferreira dos Passos
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Deonísio Koch
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Thiago Minagé
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Maria Francisca Accioly
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Raça
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Joice Graciele Nielsson
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Rafael Lara Martins
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Felipe Cassel
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Thomas da Rosa de Bustamante
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Recurso Especial
-
Agrotóxicos
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Leonardo Arquimimo de Carvalho
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Luiz Gustavo Tiroli
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Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
-
Germano Rigotti Fiorio
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Giovani dos Santos Ravagnani
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Luís Felipe Espindola Gouvêa
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r Thomas Bustamante
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Ravi Peixoto
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Adriano de Jesus Silva
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Marco Aurélio Peixoto
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Fernando José Sampaio Lobo
-
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
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Tiago de Toledo Rodrigues
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América
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Geraldo Fonseca de Barros Neto
-
Fernando Antunes Soubhia
-
Hédel de Andrade Torres
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Gustavo de Almeida Ribeiro
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Pedro de Araujo Fernandes
-
Nariel Diotto
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Ângelo Boreggio Neto
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Evânia França
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Eliza Cerutti
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Beatriz Vargas Ramos
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Ulisses Schwarz Viana
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Fernanda Gomes e Souza Borges
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Hellem Silveira Rebolças
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Cacau Novaes
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Elaine Cristina da Silva
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Jonathan Hernandes Marcantonio
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Leonel Maschietto
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Luiza Correa Magalhães Dutra
-
Roberta Oliveira Lima
-
Rubens Almeida Passos de Freitas
-
João Paulo Orsini Martinelli
-
Fábio Rodrigues Gomes
-
r Breno Novelli
-
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
-
Júlia Quaresma Passos Jorge
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Adriana Gonçalves Cravinhos
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Paulo Ricardo Stipsky
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Simone Henrique
-
Paula dos Santos Bregagnol
-
Paulo Natanael Vieira Lima
-
Rosa Duprado de Carvalho Mello
-
Franklyn Celso Ferreira
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Luciana Pimenta
-
Leonardo Carvalho Moura
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Nestor Távora
-
Gleucival Zeed Estevão
-
Rodrigo Chandohá da Cruz
-
Edenilza Gobbo
-
Andréia Candida Vitor
-
Jefferson de Carvalho Gomes
-
Renato Santos de Melo
-
Ivan Gomes Bonifácio
-
Christian Frederico da Cunha Bundt
-
Ubiratan de Mattos
-
Cristiane Druve Tavares Fagundes
-
Helena Patrícia Freitas
-
Mauricio Ferreira Cunha
-
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
-
Ana Paula Siqueira
-
Ruth Batista
-
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
-
Caroline Barreto
-
Desvirtuamento do jurídico
-
Marisa Falcão
-
Daniel dos Santos Rodrigues
-
Alexandre Ávalo Santana
-
Camila Canto
-
Diego Henrique Schuster
-
Myrna Alves de Britto
-
Eduardo José da Fonseca Costa
-
Leonard Schmitz
-
Clarissa Carvalho Moura Rocha
-
Série eProcesso - prática com teoria IV
-
Carla Mari Robaina Marcondes
-
Everton Sarraff Nascimento
-
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
-
Ana Mônica Anselmo de Amorim
-
Rodrigo Ramos Melgaço
-
Vanderlei Da Silva Sampaio
-
Daniel Willian Granado
-
Wagner Luis Padilha
-
Maria Julia Pardal Simonato
-
Ana Helena de F. R. Quinteiros
-
Victor Pyles
-
Daiana Menendez
-
Marco Félix Jobim
-
Sofrimento
-
Mariana Alves Lara
-
Humberto Santarosa de Oliveira
-
Débora Tavares
-
Antonio Carlos Macedo de Castro
-
Mariana Lopes
-
Juliana Jacob
-
Mateus P. Gomes
-
Henrique Milanez Pirolla
-
Maick Cristian Valino Pinheiro
-
Igor Domingos do Altíssimo
-
Célia Iraci da Cunha
-
Vinicius Cardona
-
Abel Ferreira Lopes Filho
-
André Felipe Oliveira Moraes
-
Hélio Rubens Brasil
-
Gabriel Abrahao Costa
-
Valmir Pereira Alcantara
-
Vinícius Cidral
-
Carla Benitez Martins
-
José Humberto Pereira Muniz Filho
-
Lucas Gabriel e Luis Wagner
-
Francisco Monteiro Rocha Júnior
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Igor Cardoso
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Matheus Vignatti de Carli
-
Pedro Gabriel Goulart Barata
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Willame Parente Mazza
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André Luiz Bermudez Pereira
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Debora Vieira
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Belmiro Fernandes
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César Augusto Baldi
-
Manuel Martín Pino Estrada
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Matheus Filipe Poletto Cardoso
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Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
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Josiane Rose Petry Veronese
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João Paulo Lordelo
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Maiana Guimarães
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Isaac Ribeiro
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Paulo Roberto Pegoraro Junior
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Caroline Barbosa Contente Nogueira
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Felipe Cardoso Scandiuzzi
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Saulo Dutra de Oliveira
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Mauricio Mota
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Aline Busch Czarnobai
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Antonella Galindo
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Valdemar Gomes
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Renata Oerle Kautzmann
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Pietro de Jesús Lora Alarcón
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Amanda de Medeiros Lima
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Adriana Almeida Lima
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Jhonatan Morais Barbosa
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Felipe Sorgi da Costa
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Luiza Costa de Medeiros Werner
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Nelson Rosenvald
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Diogo Bacha e Silva
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Leonardo Alves Côrrea
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Lucas Romero Leite
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Ronicleici Santos da Conceição
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Fernanda Freitas de Melo
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Juliana Simone Nandi
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Maria Tereza Grassi Novaes
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Marina Bertinatto
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Viviane de Santana
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Cristiano Aparecido Quinaia
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Mayra Matuck Sarak
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Paulo Sérgio Restiffe
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Patrick Lendl Silva
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Anthony Thiesen
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Bruna Karoline Bezerra
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Maurício Vidoto Farinazzo Filho
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Vitor Pereira dos Santos
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Lucas de Alvarenga Gontijo
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Vitor Gomes Rodrigues de Mello
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Felipe Chiavone Bueno
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Carolina Machado Cyrillo da Silva
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Fiammetta Bonfigli
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Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
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Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
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Igor Borges La Rosa
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Alexandre Coutinho da Silveira
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Gisleno Augusto Costa da Cruz
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Samuel Mânica Radaelli
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Tibiriçá Valério de Holanda Filho
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Bruce Bastos Martins
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Gabriel Vitor Nogueira
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Wagner dos Santos
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Alan Furtado
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Autoritarismo nacional
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Alessandra Simões Reis Abraão
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André Fernandes
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Hellen Caroline Pereira Fernandes
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Paulo Roney Ávila Fagúndez
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Javier Diez García
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Fernanda da Rocha Fabiano
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Lazara Carvalho
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Mírian Da Silveira Monte
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Daniel da Costa Gaspar
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Suzany Lima do Nascimento
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Roberta Moura Faíz
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Lúcio Delfino
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Isadora Delfino Reis
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Jose Luis Bolzan de Morais
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Michelle Gironda Cabrera
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Fernanda Darcie
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Ricardo Moura
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Disputa de guarda judicial
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Renato Mantoanelli Tescari
-
Gil Ramos
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Sandra Muriel Zadróski Zanette
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Gustavo de Melo Vicelli
-
Elizabete de Araújo Souza
-
Bruna Kern Graziuso
-
José de Assis Santiago Neto
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Marcelo Andrade de Azambuja
-
Terceira idade
-
Julliana Nogueira Andrade Lima
-
Lygia Molina
-
Wilson Knoner Campos
-
Roberto Bona Junior
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Tabita Aija Silva Moreira
-
Priscila Serafin Proença
-
Vinicius Silva Lemos
-
Victor B. Gonçalves
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Solange Cordeiro Faria
-
Raphael Francalacci Schambeck Luz
-
Elisandro Lotin de Souza
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Melina Girardi Fachin
-
Lucia Bastos
-
Laura Souza Lima e Brito
-
Marina Carneiro Matos Sillmann
-
Fernanda da Silva Lima
-
David Tarciso Queiroz de Souza
-
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
-
Téssia Gallina Jorge
-
Daniel Dore Lage
-
Marco Antonio Lima Berberi
-
Clécia Cristina Galindo
-
Elisa Viana Dias Chaves
-
Ana Priscila Correia Luz
-
Nayron Divino Toledo Malheiros
-
Eron Corrêa da Silva
-
Rodrigo Nery
-
Luciano Franco Ribeiro
-
Magnum Roberto Cardoso
-
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
-
Eleição presidencial
-
Leonardo Monteiro Rodrigues
-
Fábio Salum
-
Guilherme de Luca
-
Juliana Ramos de Amorim
-
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
-
Erica Alves Aragão
-
Flora Augusta Varela Aranha
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Lorenzo Alvarez de Toledo
-
Nota de Apoio
-
Bartira Macedo de Miranda
-
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
-
João Eduardo De Nadal
-
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
-
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
-
Carolina Heloisa Guchel Berri
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Editora Empório do Direito
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Patrícia Leite Carvão
-
Lara Teles Fernandes
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Luccas Tartuce
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Elisa Costa Cruz
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Gamil Föppel El Hireche
-
Anderson Brasil
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Martina Mariano Spanemberg
-
Camila Gouvêa de Araújo
-
Gabriel Rodrigues de Carvalho
-
Filipe Reinert
-
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
-
Kamila Alkmim Nascimento
-
Maurício Fontana Filho
-
Daniel Willian Granado
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Marco Paulo Denucci Di Spirito
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Ana Paula Backes
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Lia Raquel Bloos Mossini
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Carolina Sena Vieira
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André Monteiro do Rosário
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Lígia de Freitas Barbosa
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João Guilherme Alvares de Farias
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Luís Gustavo Reis Mundim
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João Marcos Braga
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Letícia Bittencourt
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Rafael de Araújo Alves
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Enrique P. Haba
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Giovana Atarasi
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Tânia Maria S. de Oliveira
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Alfredo Copetti Neto
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Paulo Incott
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Fredie Didier Júnior
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James Walker Júnior
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Vicente de Paulo Barretto
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Vitor Frederico Kümpel
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Luiza Silva Rodrigues
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Henry Colombi
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Luiz Ricardo de Castilhos
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Felipe Montiel
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Monique Pena Kelles
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Daniel Gomes Batista da Silveira
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Fauzi Hassan Choukr
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Fernando Hoffmam
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Márcio Soares Berclaz
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Leonardo Oliveira Bernardino
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Relação de trabalho
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Laura Dutra de Abreu
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Gisele Mazzoni Welsch
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Humberto Miranda
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Leonardo Marques Vilela
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Tatiana de Almeida Campos
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Affonso Ghizzo Neto
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RHC 75.800
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Eduardo de Carvalho Rêgo
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r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
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Suelen Tavares Gil
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Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
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Marcelo Roseno de Oliveira
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Fernando Jiménez Sánchez
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Tiago Didier
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Enos Eduardo Lins de Paula
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Taysa Matos
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Ana Caroline Machado Medeiros
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Giovanni Chaim
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Luiz Antonio Ferrari Neto
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Rodrigo Becker
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Viviane da Silva Sousa
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André De Marco
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Eder Fernandes Santana
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Manuella Fernandez
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Regina Geni Amorim Juncal
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Paola Furtado
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Gabrielly Caroline Porsebon
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r Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Ianca Souza Barauna
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suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
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MPM
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Clenir Sani Avanza
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Motorista
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Rodrigo Wasem Galia
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Grupo de Pesquisa Zeitgeist
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Estágio
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Homeoffice
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Rafael Espíndola Berndt
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Stephanie Noya S. R. Tanure
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João Pedro Leite Barros
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OAB/ES
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Ricardo Conolly
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Holocausto
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Atestado médico
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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buy a philosophy paper
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Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
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doutorado
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Douglas Anderson Dal Monte
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Documentário Não é Brinquedo
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Tragédia Vila Mariana
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Protetor solar
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Medo do futuro
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RE 1217166
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Projeto Releitura
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Abuso de menores
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Eduardo Cunha
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FALSA VENDA
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consulta pública
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MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
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Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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TST
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Anna Paulina Corteletti
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Alexandre Melo Franco Bahia
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Jacqueline dos Santos Fernandes
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Justiça além dos autos
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Wallace Costa dos Santos
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Observatório da Mulher
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ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
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Revista Sistema Penal & Violência
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Ranking Anuário da Justiça
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Lei nº. 12.403/2011
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Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
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Comarca de Timon/MA
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Pessoas portadoras de deficiência
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Sacha Darke
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Evinis Talon
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João Paulo de Mello Filippin
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João Manoel Vidal de Souza
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Faculdade de Direito de Vitória
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
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Rosalvo Ivarra Ortiz
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Cannabis
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Sistemas Processuais Penais
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Redes sociais
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Lei nº 7.716/89
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Marcos Vinicius Tombini Munaro
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restituição
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Revisão Disciplinar
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Gustavo Schlupp Winter
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Indicação Literária
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Mariana Goulart
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Kátia Debarba Machado
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Vinicius Lúcio de Andrade
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Crime de Injúria
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Educação de Jovens e Adultos
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Olavo Fettback Neto
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Canibalismo
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Erika Cristiane Pinheiro de Melo
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Empresa de Telefonia
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
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despesas nova eleição
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Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
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Véu
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Remessa de Artigos
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Crise Migratória
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Renata Nascimento Gomes
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Ísis Fontenele
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Bancos
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Contas Presidenciais
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alcoolismo
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
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construção de usina Teles Pires
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Meninas de Guaru
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Plínio Gentil
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Frederico Costa Greco
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Gustavo Henrique Aracheski
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Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
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Justiça Criminal Negocial
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O direito à extimidade
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Ricardo Souza Calcini
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Registro de Nascimento
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Lei 5.889/73
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Tribunal de Justiça de Goiás
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Eleonora Mesquita Ceia
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Rogério Leal
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Aplicativos de Celular
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Virginia
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UNISINOS
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Ação Cautelar 4327
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Projeto de Lei 168/2015
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O Direito e a Sétima Arte
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Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
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José Ewerton
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Samila Gusmão Kalif Pereira
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CFOAB
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LEI 13.300/16
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Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
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Manifesto pela Democracia
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Propaganda enganosa
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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Ivar Hartmann
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
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AMILTON BUENO DE CARVALHO
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Encoge
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
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Teto remuneratório
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Inclusão
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Lei 9.099/1995
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DPVAT
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Crime de Furto
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Seriado
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Samira Schultz Mansur
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Agência Nacional de Aviação Civil
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Academia Paraibana de Letras Jurídicas
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Matheus Henrique Cordeiro
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Francisco Sannini Neto
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Convite Vaticano
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Interpretação conforme a Constituição
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João Conrado Blum Júnior
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Universidade Federal da Bahia
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Marcelo Pichioli da Silveira
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Carlos Bolonha
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Simone Pires Cipriano
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Kelven de Castro Soeiro Santos
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Recurso em Habeas Corpus
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Resolução 213/2015
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Crime de roubo
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prazo exclusão de sócio
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Celpe-Bras
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União estável
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Rússia
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Comunidades tradicionais
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Ângela M. Bagattini
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Regras de Bangkok
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
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Simone Henrique
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Defensor público José Ivan
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Comitê Brasileiro de Arbitragem
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Equador
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Investigações criminais
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Ana Cristina Bacega De Bastiani
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Paternidade tardia
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
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Banco de dados genéticos
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Henrique B. Souto Maior Baião
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João de Mendonça Salim
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pedofilia na internet
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Regime disciplinar diferenciado
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25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
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Salvo conduto
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Ana Luiza Canavarros Caldart
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Bruno de Omena Celestino
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Lei Maria da penha
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II jornada de Derecho civil
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Roberta Maia Gresta
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Leonardo de Souza Chaves
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Nilson Costa Souza
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retificação de registro civil
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HC 383102
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Antecipação de Tutela
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Totalitarismo no século XXI
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MARCELO MARQUES
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Giovana Giulia Silva
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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COLCRIM Chile
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Direito de liberdade religiosa
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Fernanda Fragoso
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Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
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Micheli Silva
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Jônata Souza Guimarães
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
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Kafka
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Tiago do Carmo Martins
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Politie Nijmegen-Zuid
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Rol de Procedimentos em Saúde
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greve de servidor
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Felipe Pruinelli
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voto do preso provisório
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Lesa-majestade
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Maykon Fagundes Machado
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
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Legislação Indígena
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Tutela provisória
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POLÍTICA HIGIENISTA
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Defensoria Pública de Goiás
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Renata da Costa Sousa Meireles
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Dóris Ghilardi
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Audiências de custódia
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Reajuste salarial
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suspensão de prazo
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João Paulo Machado Piratelli
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Contestação
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Augusto Jobim do Amaral
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Esquadrão Suicida
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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Márcio Soares Berclaz
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Acordo de paz na Colômbia
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Parceria Público-Privada
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Sírlei de Sá Moura
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Fotos
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
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Níger
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Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
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Antônio Carvalho Filho
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Giselle Onofre
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Ação Popular
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Antonio Graim Neto
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Depósito recursal
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
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Documentos estrangeiros
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Estado do Ceará
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Recomendação 31 do CNJ
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Dora Cavalcanti Cordani
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Audiência de Instrução
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idoso com câncer
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Ditadura brasileira
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Ministro Rogério Schietti Cruz
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Poder Judiciário de Santa Catarina
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Aldo Arantes
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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Gilberto M. A. Rodrigues
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
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Tempo de Resistência
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Anuário da Justiça
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Roberto Epifânio Tomaz
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TRT 10ª Região
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Indenização por cobrança indevida
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quem quebrou o Estado brasileiro
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Código Tributário nos Tribunais
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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Fornececimento de remédio de alto custo
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Programa de estágio PJSC
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Jogos Olímpicos 2016
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Centro de mediação para solução de conflitos
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Renata Fernanda Mendes Schmoller
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artigo 33 do CP
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Citação eletrônica
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Adilson Nunes Rodrigueiro
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Mulher nos cenários jurídicos
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TJMS
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Laboratório UbiNET
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Andressa Tomazini
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Imóvel SFH
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Tribunal de Contas da União
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Stephany Laysa Magalhães Ferreira
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Professor Adjunto
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Maurilio Casas Maia
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Lei 13.228
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Márcia Krischke Matzenbacher
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Competência Jurisdicional
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Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
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Mundo do Direito
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Reclamação
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Legalização da Prostituição
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José Edvaldo P. Sales
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Jeffrey Chiquini
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Certidão de Nascimento
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Valmir Pereira Alcantara
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promoção da igualdade étnico-racial
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Refém em assalto
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agressões físicas
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Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
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Lei nº 9.099/95
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Rennan Herbert Mustafá
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Juliana Arrais Mousinho
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Princípio da não surpresa
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Cristiano Imhof
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Turmas Recursais
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Antecedentes Criminais
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Requerente de asilo
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Gabriel Gómez Benitez
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Apreensão de passaporte
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Direito à Privacidade
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Parentalidade socioafetiva
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Quinta Constitucional
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Suspensão da Liminar
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júri popular
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Planos de Saúde
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Érica De Kássia Costa Da Silva
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Berçário
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Eduardo Lamy
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Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
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Ministério Público do Rio Grande do Sul
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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Teoria do Crime Culposo
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Escudo de Vidro
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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Gabriel Luiz Marcondes
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Recurso Especial n. 1.285.789
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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Justiça em número 2016
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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Agressão escatológica
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Motorista bêbado
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
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