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Direitos dos homossexuais
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Desvirtuamento do jurídico
Persecução penal nos crimes tributários
Lúcio Delfino
Mauricio Sousa da Silva
Wanessa Almeida
Fernanda Tanus Costa
Cristiana Cordeiro
Elizabete de Araújo Souza
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Carla Dóro
Lazara Carvalho
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
LETICIA ARENAL
Hélio Rubens Brasil
Célia Iraci da Cunha
Luciano Zanetti
Samuel Mânica Radaelli
Fábio Salum
Lígia de Freitas Barbosa
Marcos Paulo Campos
Maykon Fagundes Machado
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Lia Raquel Bloos Mossini
Igor Labre de Oliveira Barros
Fernando Rey Cota Filho
Laís Mosso Ferfoglia
Amanda Souza Batista
Luana Cabral
Juarez Cirino dos Santos
Paulo Ferrareze Filho
Márcio Gil Tostes dos Santos
Nadine Hellen Reis
Karina Guerreiro de Sá
Gabriel Esperança Lisboa
Elane Pires Muniz Soranso
Rafael Almeida Santos da Luz
Daniel Gerhard
Rosane Leal da Silva
Márcia Letícia Gomes
Michel Zumerkorn Hassan
Isabela Maria Cremasco Vieira
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Anna Júlia Santana Vicente
Gabriela Mendes Machado
Larissa Janoni de Araujo
Henrique Milanez Pirolla
Josiani da Silva Pospichil
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Marco Aurelio Serau Jr.
Alexandre Cesar Toninelo
Elcemara Aparecida Zielinski
Ana Paula Backes
Amanda de Medeiros Lima
Nota de Apoio
Pedro de Souza Gomes Milioni
Stella He Jin Kim
Andre Vasconcelos Roque
Marsel Botelho
Deckinho Mattos
Deise Helena Krantz Lora
Sergio Matos
Amanda Rodrigues Alves
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Ezequiel Pires
Rafaela Alban
Paula dos Santos Bregagnol
Sabrina de Paula Braga
Wálber Araujo Carneiro
Franciane Hasse
Arthur de Souza Bastos
Camila Savaris Cornelius
Barbara Christina de Souza Rosa
Cacau Novaes
Cintia Neves Godoi
Gabriel Abrahao Costa
Élida Lauris
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Ricardo Fretta
Gleidson Renato Martins Dias
Fernanda Gomes e Souza Borges
Jackson Silva Wagner
David Salim Santos Hosni
¿Quién vigila a los vigilantes?
Soraia da Rosa Mendes
Aisha E. Road
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Ricardo Antonio Andreucci
Luiza Miranda Heinisch
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Nayder Rommel de Araújo Godói
Nic Cardeal
Eduardo Bitencourt
Valdemar Gomes
Fábio Jun Capucho
Marcelo Pichioli da Silveira
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Renan Levenhagen Pelegrini
Daniele Lameira
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Ana Tarna dos Santos Mendes
Gustavo Amorim
Thiago Priess Valiati
Paula Rodovalho
Série Tecnologia e trabalho III
Cássio Pitangueira
Giuliano Tamagno
Ester Eliana Hauser
Jorge Acosta Jr.
Teresa Arruda Alvim
Lia Testa
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Franceline Franco
Bruno Taufner Zanotti
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
João Carlos Castranheira Pedroza
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Carina Bezerra Kobashigawa
Gabriela Gomes Soncini
Derik Roberto da Silva Rozas
Ângelo Boreggio Neto
Konstantin Gerber
Valéria Fernandes Vieira
Haroldo César Náter
Cristiano Botelho Alves
Luís Renato Avezum
Luis Henrique Braga Madalena
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Lucas Hinckel Teider
Luís Renato P. A. F. Avezum
Daniel Brandão
RHC 75.800
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Thereza Christina Nahas
Emily Fidelix
Myrna Alves de Britto
Thiago Ribeiro Rafagnin
Rodrigo Fernandes
Misoginia
Vinicius Cardona
Andreu Luz
Rodolfo Pamplona Filho
Marcelo Mazzola
Fernando José Sampaio Lobo
Márcia Cunha Teixeira
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Bruna Braga da Silveira
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Andressa Retori Teixeira Maia
Ana Luísa Schmidt Ramos
Raique Lucas de J. Correia
Jeffrey Chiquini
Andréa Gill
Téssia Gallina Jorge
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Mauro Granemann de Souza Neto
Carolina Luísa Wichinheski
Paulo Antonio Peressin
Leonardo Oliveira Bernardino
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Thiago Freitas
Evanilsa Coelho Martins
José Edvaldo Pereira Sales
Jaécio Matos Santos
Maiana Guimarães
Gabriela Oliveira Freitas
Viviane Lícia Ribeiro
João Marcos Buch
Marcela Münch
Camila Cardoso de Mello Prando
Alexander Meurer
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Vívian De Gann dos Santos
Produto eleitoral
Larissa Beleza
André L. Nicolitt
Regiane Nistler
O Direito e a Sociedade de Consumo
Michela Petrini
r Breno Novelli
Edilson Santana G. Filho
André Amorim de Aguiar
Débora Veneral
Suelen Tavares Gil
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Suzany Lima do Nascimento
Ricardo Barbosa Tellini
Zilka de Sá Barros
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Ilan Goldberg
Ruan Zancanaro Catarini
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Lenio Luiz Streck
Patrícia Cordeiro
Carla Dietrich
Emmanuel Dockès
João Daniel Rassi
Participação Privada
Franklyn Celso Ferreira
Mauro de Azevedo Menezes
Marjorie Tolotti S. de Mello
Maurício Ramires
Escola Mineira de Processo Penal
Cristiane Rebelo Limas
Mauricio Ferreira Cunha
Ismar Nascimento Jr.
Valter Guerreiro
Olavo de Oliveira Neto
Tiago Spinato
Diogo de Paula Papel
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Gabriel Lombardi Richetto
Vitor Vilela Guglinski
Eduardo Rodrigues dos Santos
Matemática Aplicada
Joseane de Souza
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Rafael Bruno de Sá
Carla Froener Ferreira
Rafaela Silva Garcez
Willian Alex Sander Amorim
Victor Pyles
Luiz Fernando Ozawa
Claudia Freesz Calmon
Rodrigo da Silva Brandalise
Ana Claudia de Souza Crotti
Júlia Dutra de Carvalho
Luiz Gustavo Tiroli
Felipe Chiavone Bueno
Aluísio Celso Affonso Caldas
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Rogério Carvalho da Rosa
Fernando Porto Martins
Paulo Vinícius Feijó
Igor Domingos do Altíssimo
Eduarda Peixoto da Cunha França
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Cássio Rebouças de Moraes
Roberto Bona Junior
Newton Pereira Ramos Neto
Rafael Felgueiras Rolo
Mônica Pimenta Júdice
Eugenia de Azevedo Neves
Mateus P. Gomes
Aurélio Franco de Camargo
Samuel Oliveira Cersosimo
Fredie Didier Júnior
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Missael Pinto Zampier
Claudio Melim
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Adriana Gonçalves Cravinhos
Jaqueline dos Santos Espíndula
Lucio Barreto Guerreiro
Luis Leandro Gomes Ramos
Kamila Alkmim Nascimento
Paulo Henrique Pinto Santiago
Vinicius Gregório
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Ricardo Fiorin
Raul Linhares
Vanessa Brodt Martins
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Amarilis Brito Costa
Lilian Katiusca
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Périsson Otávio Rodrigues
Rodrigo Becker
Haneron Victor Marcos
Fernando Hoffmam
Italo de Oliveira Guedes
Alexandre Ávalo Santana
Thula Pires
Grazielli Farias Fraga
Homero Chiaraba
Rogerio Licastro Torres de Mello
João Ulysses Ferreira Neto
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Valmir Pereira Alcantara
Marcelo Maduell Guimarães
Marcos Catalan
Daniel Brajal Veiga
Bruna Kern Graziuso
Emelyn Almeida de Lima
Juliana Hermes Luz
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Gabriela Samrsla Möller
Marta de Oliveira Torres
Tiago Joffily
Yuri Ivo Peralva Sales
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
José Luis Bolzan de Morais
Paulo Victor Costa Brito
Wilson Macena da Silva
Ademar Nitschke Júnior
Bárbara Natália Lages Lobo
Eduardo de Avelar Lamy
Diego Crevelin de Sousa
Lucas Roberto de Souza
Rodrigo Helfstein
Extensão Direito das Mulheres
Weber Luiz de Oliveira
Luana Oliveira Araújo
Daniel Brantes Ferreira
Jeison Batista de Almeida
Giovanni Chaim
Vinícius Loss
Júlio Marcelo de Oliveira
Roberta Moura Faíz
Catarina Hernandez Ferri
Jenair Alves da Silva
Rafael Bertoldi Pescador
Andréa Araujo Bostelmam
Emanuela dos Santos Silva
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Paola Bianchi Wojciechowski
Letícia Bürgel
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Wagner Inácio Dias
Giovani dos Santos Ravagnani
Carolina Lacerda Machado
Alberto Bastos
Herval Sampaio
Lívio Oliveira
Marcelo Veiga Franco
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Rizzatto Nunes
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Leonardo Alves Côrrea
Rosália Maria Carvalho Mourão
Luciane Maria Trippia
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Fernanda de Oliveira Crippa
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Adriana Bravim
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Marcelo Mendes dos Santos
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Nara Fernandes Lúcio
Robinson Nicácio de Miranda
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Agrotóxicos
José Muniz Neto
Flávio Quinaud Pedron
Caroline Ribeiro dos Santos
Priscila Martins Dias
Bruno Campos Silva
Dierle Nunes
Série Cibersegurança III
Kleber Zanchetta
Alfredo Copetti Neto
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Davi Augusto Santana de Lelis
Marcel Lopes
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Daniel Thiago Oterbach
Jefferson de Carvalho Gomes
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r Tiago Gagliano Pinto Alberto
r Luiz Ferri de Barros
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Lucas Correia de Lima
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Tiago Didier
Mayra Matuck Sarak
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Abailard Jose de Sousa Neto
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José Calvo González
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Casos criminais
Juliana Carvalho Pavão
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Thiago Felício Barbosa Pereira
Erick Oliveira Rocha Gomes
Kátia Debarba Machado
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Claudia da Rocha
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Felipe Cassel
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Fernanda Becker
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Injustiças raciais no Brasil
Samuel Firmino de Brito
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André Antônio Gavazini
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Maciana de Freitas e Souza
Luiz Gustavo Tiroli
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Felinto Martins Filho
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Márcia Andrade Oliveira Bello
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Samuel Lourenço Filho
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Higor Rezende Pessoa
Vânia Marian Guerino Farinha
Sandra Gonçalves Daldegan França
Germano Rigotti Fiorio
Natã Ferraz Carpanez
Abraham Hand Vargas Mencer
Anna Luiza Cremonezi
Adilson Pires Ribeiro
Rafael Leme Macedo
Rafael de Araújo Alves
Sergio Henrique Salvador
João Rafael de Oliveira
Fernanda Melo Silva
Vitor Pereira dos Santos
Lougan Cardoso Lima
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Paula Yurie Abiko
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Rômulo de Andrade Moreira
Matheus Fanti
Jovana de Oliveira Rodrigues
Gil Ramos
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Profa Dra Karine de Souza Silva
Pedro Pierobon Costa do Prado
Arlene Mara de Sousa Dias
George Oliveira
Sarah Gomes Sakamoto
José Ricardo Maciel Nerling
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Cristiano Duro
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Bernardo G.B. Nogueira
Fábio Alexandre Coelho
Maria Lúcia Barbosa
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Paula Carolina dos Santos Corrêa
Luana Renostro Heinen
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Defensores Públicos
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Tiago Resende Botelho
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Julia Drummond
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Marcelo de Mello Vieira
Lucas Romero Leite
Eleição presidencial
Guilherme Christen Möller
Elisa Berton Eidt
Saulo Dutra de Oliveira
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Leandro Augusto Alves da Silva
Adriana Lopes
João Lucas da Costa Silva
André Leivas de Araújo Vianna
Adriana Regina Barcellos Pegini
Thiago Vieira de Sousa
Flavio Antônio da Cruz
Ualy Matos
Larissa Borges Fortes
Theodoro Vicente Agostinho
Sofrimento
Lenon Gustavo Batista Taques
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Lara Kauark Santana
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Lis Arrais Oliveira
José de Assis Santiago Neto
Pedro Ivo de Sousa
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Maica Matos Leão
Martina Mariano Spanemberg
Rubens Almeida Passos de Freitas
Mônica Bonetti Couto
Maria Julia Pardal Simonato
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Claudia Calmoni
André Luiz Maluf de Araujo
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Felipe Pruinelli
Hugo Melo Falquer
Raquel Possolo
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Suzany Brasil
Eleição municipal
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Filipe Reinert
Bruna Borges
Júlia Quaresma Passos Jorge
João Paulo Atilio Godri
Eduarda Couto Pessoa Othero
Gabriel Vitor Nogueira
Stephannye de Pinho Arcanjo
Nathália Ribeiro Leite Silva
Letícia Pereira de Araújo
Vanessa Saraiva de Abreu
João Paulo Lordelo
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
André Luís de Lima Maia
Francisco José Borges Motta
Igor Borges La Rosa
Carmem Cavalcante
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Noslen Melo
Paloma Braga
Rodrigo López Zilio
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Antonio Pietro Almeida
Guilherme Zorzi Rosa
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Autoritarismo nacional
Proporcionalidade e isonomia
João Paulo de Souza Carneiro
Barbara Tude de Souza Ferreira
Alexandre Basílio
Eduardo José da Fonseca Costa
Henry Colombi
Ivan Bonifácio
Karini Nascimento
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Luiz Elias Miranda
Felipe Monteiro Minotto
Patrícia Cordeiro da Silva
Marcelli Cipriani
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Cristina Motta
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Vitor Morais de Andrade
Sidineia Delai Onzi
Eduardo Pazinato
André Dos Santos Carvalhal
Juliana de Alano Scheffer
Enrique P. Haba
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Henrique Viana Pereira
Bárbara Fonseca de Moura
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Heitor Vitor Mendonça Sica
Thaís Magrini Schiavon
Rachel Serodio de Menezes
Vitória Passini
João Marcos Braga de Melo
Vitor Andrade
Moacir Henrique Júnior
Lidia Isabel Lira
Wanessa Assunção Ramos
Fábio Borges
Antonio Graim Neto
Alan Furtado
Ianê Santos dos Santos
Grace Menck Figueroa
Rubens Correia Jr.
José Luis da Silva Tavares
Radson Rangel F. Duarte
Joice Graciele Nielsson
Edson Carvalho
Renzo Cavani
Sandra Cristina Maia
Elson de Almeida Santos
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Gabriela Essig
Fernanda Darcie
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Ruiz Ritter
Mariana Silva Nery
Ney Bello
Tauana Fernandes Fontenelle
Benigna Teixeira
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Cleopas Isaías Santos
Fábio Rodrigues Gomes
Tabita Aija Silva Moreira
Gustavo de Melo Vicelli
Alan Siraisi Fonseca
André Lozano Andrade
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Rafael Giorgio Dalla Barba
Raphaella Reis de Oliveira
Magnum Roberto Cardoso
Wagner Luis Padilha
Wendel Machado
Luís Fernando Casara Corrêa
Paolla Hauser
Gisela Maria Bester
Renata Oerle Kautzmann
Edenilza Gobbo
Elias Guilherme Trevisol
Leonardo Carvalho Moura
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Bartira Macedo de Miranda
David Maxsuel Lima
Erica Alves Aragão
Juliano de Oliveira Leonel
Julliana Nogueira Andrade Lima
Alan Diógenes Rodrigues
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Claudio Daniel de Souza
Iolmar Alves Baltazar
Wagner Yukito Kohatsu
Lucas de Alvarenga Gontijo
Daniela Campos Cerullo
Nádia de Castro Alves
Sandoval Alves da Silva
Felipo Pereira Bona
Fábio Camargo
Centros penitenciários brasileiros
Lucas Guimarães Chagas
Raphael Jorge de Castilho Barilli
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Fábio Guimarães Timponi
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Rodrigo José Leal
Lucas
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Clarissa Demartini
Fernanda Koch Carlan
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Adriana Almeida Lima
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
LEI 13.300/16
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Julio Cezar Moura de Souza
Felipe Magalhães Bambirra
Decreto de indulto 2016
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Felippe Borring Rocha
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Bolsas para Mestrado
Tatiana da Silva Morim Kashio
Estudar Fora
João Paulo Pirôpo de Abreu
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Dívida valor
Ana Tereza Basílio
infecção hospitalar
Luciano Benetti Timm
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Rafael Beltrão Urtiga
Ministro José Barroso Filho
TC elaborado pela PM
TJ justiça
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Consumo on line
tese reafirmada no STF
Emergência Democrática
Francisco Oliveira Neto
crime ambiental
ONUBrasil
Espetáculo midiático no Processo Penal
fornecimento de energia elétrica
Resolução n. 175 CNJ
Revista Jurídica Actualidad Penal
Thaise Mattar Assad
Benigno Núñez Novo
Antropologia Teológica
Nelson Camatta Moreira
adoção homoafetiva
A Índole Filosófica do Direito
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Lute como uma menina
regime inicial do crime de roubo
Café Informático
Direitos LGBT
Luciano Chacha de Rezende
Direito LGBT
Montreal
Revista Contradogmáticas v. 09
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Bruna Silva Carvalho
Deficiência visual
Acordo de paz na Colômbia
Cinema Educativo
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
IX Encontro Nacional do CONIMA
INTERVENÇÃO
MS 30891
Revista UERJ
José Emílio Medauar Ommati
Leonardo Godoy Drigo
Mortes e lesões causadas por policiais
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Casamento Precoce
Wagner José Penereiro Armani
Diego Zysman Quirós
Estado e Constituição
AMAERJ
Fillipe Azevedo Rodrigues
UNISUL
Los Angeles
Companhia aérea
Exame de Ordem
intercâmbio de jurisprudência
Ricardo da Silva Fiorin
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Catherine Figueiredo Escobar
Filipe Rodrigues Costa
Tocha olímpica
Guilherme Moreira Pires
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Informativo de Jurisprudência
Encontro Município Transparente
Medida Provisória nº 712
Luísa Claudia Faria dos Santos
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Daniela V. Pachito
Tempo de Resistência
padrão internacional de segurança
Projeto Cronos
Poder Judiciário Estadual
Fabiana Ferreira Dalabona
Liminar em HC
Megatendências
Decreto nº 8.727/2016
Precedentes Judiciais Vinculantes
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
corretoras de seguro
Josiane Rose Petry Veronese
Cumulação de pensões
Antônio Carvalho Filho
Quebra de decoro
Renata Flecha
CPGUFSC
Aldo Arantes
Jeffrey Chiquini
Juliano Keller do Valle
Documentários
Ivar Hartmann
Gilmar Mendes
Rodrigo Francisco de Paula
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
87 enunciados aprovados
A Hiperintegração do Direito
Mauricio Mota
Massa Falida
Repetitivo
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
FHC
Quarta Turma do STJ
Edilson Santana G. Filho
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Os Novos Atores da Justiça Penal
Doulas no parto
Concursos Públicos
MP 784/2017
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Luiz Fernando Moreira
Luis Calazans De Brito Bisneto
Medida Provisória 759/2016
Carolina Souza Lopes
Festa Junina
Enem 2016
Jader Marques
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Volume 18
Atraso na entrega de diploma
Caixa 2
Antônio Julião da Silva
Marco civil da internet
Defensorxs
Fernando de Castro Faria
A construção da Identidade
Tribunal de Contas da União
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Vitor Augusto Faria Pereira
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Ações de Família
PIS/COFINS
Lei 9.029/1995
Recomendação 44
Resoluções NCPC
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Cuiabá
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Affonso Ghizzo Neto
Indulto
Séries
Febre Amarela
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Requisitos Mínimos
Operação Greenfield
vidade político-partidária
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Aplicativos de Celular
Austrália
Justiça em Números
Declaração de Brasília
Homenagem a Imre Kertész
Aplicativo Replika
Habeas Data
Decisão colegiada
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Casa das Américas
Ricardo Antonio Andreucci
Registro
Pena pecuniária
Bruno Sá Freire Martins
Carros apreendidos
Documento histórico
Sorteio
2ª Edição
Everaldo Luiz Oldoni
ameaça espiritual
Atraso imóvel na planta
Transição e Consolidação da Democracia
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Crime de perjúrio
Liberdade Religiosa
Centro de mediação para solução de conflitos
Objetivo 16
Formação Jurídica
Edson Damas da Silveira
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Asilo
Alunas feministas da UFG
Glossário
Roma
Atestado médico
PL 44/2016
Nicholas Maciel Merlone
Furto de chocol
Tiago Joffily
Ministro Celso de Mello
Bloqueio whastapp
Marco Aurélio Marrafon
Apreensão de passaporte
UNISINOS
docencia y profesionalidad jurídicas
Edital publicado
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Lucas Henrique Fávero
Carlos Eduardo Martinez
Natasha Karenina
Davi Pereira Junior
Wilyney Santana Borges
Paulo Thiago Fernandes Dias
Anthony Garotinho
Reinaldo Couto
Giovani Clark
CDC
Sírlei de Sá Moura
Compensação de carbono
Giovana Giulia Silva
Karla de Souza Oliveira
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Fotos
Felipe Wruck Médici
Phillip Gil França
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Bruno Miragem
Fernanda Mambrini Rudolfo
Dano Material
Comissão Especial
Comarca de Fortaleza
Estelionato emocional
Conselho Federal da OAB
Antonio Vercher Noguera
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
a dor tem pressa
Academia
Raul Linhares
Cursos Internacionais
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
hoje?"
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Resolução 235/2016
recesso forense
Joinville/SC
mediação virtual
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Paulo Queiroz
Não recepção
falta de decoro
Leandro Bastos Nunes
Segurança Aeroportuária
Convite Vaticano
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Poder Judiciário de Santa Catarina
Caroline Ribeiro dos Santos
cargo de Secretário de DiligênciaS
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Cristiane Rebelo Limas
Geraldo Prado
Flórida
Nayara Swarowski
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Audiência Digital
Enamat
MG
Artigo Científico
Projeto “Integra-Idoso"
Arthur Corrêa da Silva Neto
Costumes
Lei 9.876/99
Leandro Matsumota
Rádio Web Justiça do Maranhão
Direito Humanos
HC 138207
Equador
André Sampaio
Andressa Tomazini
Equipamento para Blindar a Sociedade
Suspensão de licença ambiental
Jurisdição Constitucional
Decisão judicial
Legislação Indígena
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Autismo
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Velocino Pacheco Filho
Fernando Neves
Mutirão
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Leonardo Gonçalves Perin
Min. Laurita Vaz
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
UFPB
Portaria 1/2017
Parentesco de terceiro grau
José Edvaldo P. Sales
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
TRT-SC
Ministro Mendonça Filho
Ministro Noronha
Felipe Cunha de Almeida
Vilmar Urbaneski
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Julia Santi Fischer
Comunicado da ONU
Judicialização democrática
ADPF n. 461
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Ditadura brasileira
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Descriminalização da Homossexualidade
TRT 10ª Região
Democracia em Desconstrução
Reinaldo Couto
Lei nº 13.441/2017
Rafael Floriano
art. 5º da Constituição Federal
Danilo Nascimento Cruz
polícia civil DF
INCADE
Curso de Direito
Ígor Araújo de Arruda
Alan Kardec Cabral
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Revista Pensamiento Americano
Roberto Wagner Lima Nogueira
Motorista bêbado
Trabalho remoto
Dinamarca
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Revista da AGU
Teoria do Crime Culposo
Consolidação das Leis do Trabalho
Adalberto Arruda Silva Júnior
II jornada de Derecho civil
Claudio Melim
André Henrique Lemos
Fernanda Ely Borba
Ministro Moreira Franco
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Maria Antonieta Fernandes
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Lauro do Nascimento Pereira
Dóris Ghilardi
Interrogatório informal
Aula Magna
Convenção de Montreal
Assunção tácita de culpa
Michelli Giacomossi
Mayra Matuck Sarak
Mayara Pellenz
Superintendência de Seguros Privados
Quadrinhos puros do Direito
Marina Almeida da Rosa
Morgana Machado
Raoni Gomes
Roberta Maia Gresta
Assis da Costa Oliveira
Abuso de autoridade
PEC 209
Michelle Carducci
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
PUCMM
Walder Araújo de Oliveira
Lei estadual n. 319/1948
Câmara de SP
Hélio Peixoto Júnior
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Conjunto Habitacional
Marcello Lopes
Érica Veríssimo Martins
STF
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Luiz Ricardo de Castilhos
Juizado Especial da Fazenda Pública
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
TRT-MG
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Nicola Patel Filho
Ministro João Otávio de Noronha
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Processos administrativos
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Átila Da Rold Roesler
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Excesso em abordagem policial
Rosimar Ibiapina Batista
Caderno legislativo
Teoria dos Jogos na Mediação
Massacre em presídios
Renato de Souza Matos Filho
Dano moral e material
Escritório Social
Isabely Neves
Alexandre Vuckovic
Medidas cautelares a parlamentares
Inaiane Alves Gonçalves
Fernando Rodrigo Mroskowski
Congelamento de ajustes
Recebimento
Habeas Corpus nº 387244
Especializações
Pepperdine University
TJRS
S. Tavares-Pereira
Cleber Francisco Alves
Audiência por videoconferência
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Luciano Góes
Estados Lusófonos
pedido de cancelamento rejeitado
Guarani-Kayowá
MPM
Linda Rosa da Silva Azevedo
Instalação dos cursos jurídicos
Dr. Cesar Luiz Pasold
Andreza Gabriela Cuzma
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Caio Rangel
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
voa ou corre?
Remoção de presos
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
pena mínima
Grupo de Estudos em Direito Público
Reclamação Trabalhista
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Eduem
ADI 5649
Coreia do Sul
Ponto adicional
Penhora de honorários
Juiz humano
Sérgio Oliva Reis
júri popular
Bancos
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Violência na Escola
Pedro Scuro Neto
Trancamento do Processo
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Armando Júnior da Silva Gadelha
Juros
Wilson Knoner Campos
José Roberto Martins Junior
Érica Côrrea Simões Pires
4º Turma do STJ
Suspensão da Liminar
Juliana França David
PFDC
Resolução 125 do CNJ
Ana Luisa Buzaid
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Projeito Pai Presente
Alfredo Copetti Neto
Francine Sgnaolin Schmitt
Pornografia Infantil
Constituição brasileira
Cirilo Tissot
abordagem policial
Plano Nacional de Segurança
Crime Militar
Requisições de Pequeno Valor
Antecipação de prova no processo penal
quem quebrou o Estado brasileiro
Frente Brasil Popular
Apelação Cível
Rômulo de Andrade Moreira
Direito costumeiro
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
dados estatísticos
Licitação
Recomendação 44/2013
Trabalhos Científicos
Filosofia de Zygmunt Bauman
Audiência de custódia de foro privilegiado
Seguro DPVAT
Juízes pela democracia
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Heleno Dozól Barabas
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
aldeia indígena
Abuso dos direitos humanos
Processo Penal do Espetáculo
Alienação
Londres
Banco do Nordeste
Ricardo Bucker Silva
Documentos sigilosos
PCB
crowdfunding
Amanda Viega Spaller
Lei nº. 12.403/2011
Sistema Cejusc-PJe
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
José Edvaldo Pereira Sales
Jorge Bheron Rocha
Daniel Carnio Costa
Roberto Bergalli
Valmir Pereira Alcantara
Japão
Decreto 8.789
desclassificação de crime
Carla Joana Magnago
Investigação Social
Justiça Criminal Negocial
Comunidades carentes
Ministro Raul Jungmann
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Carlos Magno Spricigo
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
MPSP
Audiência de Custódia
Felipe Lima de Almeida
PCRJ
Bruno Makowiecky Salles
Atividade Especial
Ministro Marco Aurélio
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Renê Hellman
João Marcos Braga
Ianca Souza Barauna
IBAMA
restituição
Ministra Maria Helena Mallmann
Nova data
saque mensal
Sergio Henrique Salvador
Condenação Militar
Jogos Olímpicos 2016
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Karina Guerreiro de Sá
Estado do Rio de Janeiro
Intercâmbio
Cultura da sentença
Gardenia Mota Ayres
Aluguel de Roupas
Contas Presidenciais
Tema 98 STJ
Bruna Mayara de Oliveira
Flávio Andrade da Cruz
João Paulo Allain Teixeira
extradição
Citação eletrônica
Bárbara Lopes Gomes
Lições de Direito Alternativo
Mauricio Silva Leite
adultério
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Infração na adolescência
Quilombos
Torcedores
NeUnaMenos
Dia das Mulheres
Glauber William Duarte
Abril Uscanga Barradas
Edução
refugiado
Evinis Talon
Contagem de prazo
Qualificação Profissional
agravo interno e embargos
Gustavo de Miranda Coutinho
O resultado como fundamento do injusto penal
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Roberto Arriada Lorea
José Ewerton
Esquadrão Suicida
Gratuidade do Ensino
Eduardo José da Fonseca Costa
Boletim da RDL
TST
Eduardo Silva Bitti
sentença feita por estagiário
Risco Precaução e Responsabilidade
Exame preparatório OAB
Heloísa Husadel Telles
Súmulas
Investigação de paternidade
sistema de justiça e segurança pública
Ana Paula de Souza Cury
Citação por Hora Certa
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Auxílio Transporte para magistrados
Rede Infoseg
Djonatan Batista de Lima
EMAB
Onyx Lorenzoni
Violencia Domestica
Século XXI
Promoção das Diversidades
PLS 288/2013
Aury Lopes
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
João Marcelo Negreiros Fernandes
Cristiane Rebelo Limas
Regras
Lei 12.850
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Revista Direito GV
Roberto Epifânio Tomaz
Ministra Cármen Lúcia
Trabalho Forçado
Hugo Fernandes Matias
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Boletim n. 08
Zéu Palmeira
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Duílio Antero de Camargo
Amanda Perrone Ausier
Crise financeira
Organização Mundial de Saúde
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
ADC nº 43
Ana Carolina Greco Paes
Tratados de direitos humanos
Conselho Municipal de Assistência Social
Direito Marítimo
Seguro obrigatório
Silvio Donizete Chagas
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Artur de Brito Gueiros Souza
10ª edição da Jornada Maria da Penha
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Virginia
Fornecimento de fraldas
Poder Judiciário catarinense
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Camila Prando
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Revista Pensar
Guia
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Conduta atípica penal
Marcio Borges S. Castellões
Voto divergente
Diogo Bacha e Silva
Adel El Tasse
Wellington M. de Almeida
impenhorabilidade
UNIJUI
Vínculo de emprego na relação de motoristas
COAF
Tiago do Carmo Martins
Direito de Trânsito
Estatização dos Cartórios
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
MARCELO MARQUES
cooperativa de crédito
Vera Regina Pereira de Andrade
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Decreto 8.615
Litigância de má-fé
Reforma Eleitoral
Henrique Telles Vargas
Pedido genérico
CERS
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Encontro
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Mulher nos cenários jurídicos
Súmula 83
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Testemunha de uma barbárie
Leonardo Costella
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Fernanda Flórido Lui
Advogados públicos
Código de Ética da Magistratura
Remição pelo estudo
r Luiz Ferri de Barros
prazo exclusão de sócio
Eleição
Violência e Cultura
CIDIL
ANAMORPHOSIS
Relação de consumo
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Bolsas para Brasileiros
Microcefalia
Maria Lúcia Karam
Proteção à identidade de gênero
Registro profissional
Francisco Sannini Neto
Marcelo Melo
Franceses
UFOP
POLÍTICA HIGIENISTA
Tratado
Rita Matos Coitinho
Itapema/SC
Mediação e Conciliação
John Nash
Voto provisório
Medida alternativas à prisão
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Samir Mattar Assad
reintegração de posse
Plínio Gentil
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Organização Criminosa
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Nota
Lula
IX Semana Jurídica
ADPF 414
Inquéritos arquivados
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Inconstitucionalidade do votos
Nelson Lacerda
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Cannabis
Edital de Parecerista
Documentos Público
Káthia Ferreira dos Santos
Cândice Lisbôa Alves
Miriam Garrido
Alex da Silva Anhaia
João Salm
SMS
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Embaixada dos EUA
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Redação
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Imprensa
Direito eleitoral
Suprema Corte do Chile
José Luiz Toro da Silva
Matheus Henrique Cordeiro
Escravidão Moderna
Leis internacionais de direitos humanos
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
PEC nº 287/2016
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Representação Criminal
Intimação whatsapp
Medidas alternativas
Mulheres vítimas de violência
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Cão Guia
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Douglas Anderson Dal Monte
Jean Carlos Schaefer
Carla Mari Robaina Marcondes
OIT
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Marcos Luiz Alves de Melo
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
crimes contra a vida
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Banco Mundial
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Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Gustavo Caetano Gomes
Paradoxos Penais – Vol. I
Seguro de Vida
movimentação processual
Emenda Constitucional 88/2015
Uniplac
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Agostinho Ramalho Marques Neto
RE 587970
Combate à Corrupção
Renúncia
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Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Adriana Cecilio
Lívia Lucca
Paulo Fonteles de Lima
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Alimentos no âmbito internacional
Daniel Fonseca Fernandes
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Terre des hommes (Tdh)
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Abuso de menores
Universidades
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Trabalho em presídio
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Imóvel SFH
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Encontro dos Descobrimentos Online
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Dano ambiental
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Ocupação das Escolas e Universidades
Rol de Procedimentos em Saúde
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Plantão Judiciário
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Ação Cautelar 4327
Prevenção do HIV
TFT 4.ª Região
Ação Penal de Competência do Júri
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Revista Contextos Clínicos
João Baptista Herkenhoff
Código Penal de 1940
Produtividade
Direito e publicidade infantil
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Responsabilidade solidária
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Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Clenio Jair Schulze
I Jornada de Direito Processual Civil
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TRT 3ª Região
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Projeto Reeducar
Ministério Público do Rio Grande do Sul
OCupações das Escolas e Universidades
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Regras da previdência
Registro de medicamento
Antecedentes Criminais
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IRDR
Sobre a Guerra
Paternidade biológica
RE 595676
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Michel Temer
Direito Unisul
Estudante
RDD
Ministro Og Fernandes
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
PEC 241 (PEC 55)
Direitos dos estagiários
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Nota de Apoio
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Coação Testenhunha
Perda total
Carreira Jurídica
Parentalidade socioafetiva
FND
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Direito à educação
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Natureza da ação penal
Líbano
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
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Curso de Mediação
REsp 1338942
Propriedade Industrial
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Direitos do trabalhador doméstico
Psiquiatria Forense
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José Borges Neto
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Entrevista do dia
Código Civil de 2002
construção de usina Teles Pires
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Paris
TRF da 3ª Região
MPSC
situação de emergência
Diplomatas
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Marcus Alan de Melo Gomes
Juliana Raisa dos Santos Silva
Marcos Eberhardt
Endividamento
Tabelionatos de Notas
Escola sem partido
Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Alfa Oumar Diallo
Direito Animal
“fosfoetanolamina sintética”
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Corrupção na Petrobrás
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Rodeio
Criança indígena
Direito e Gênero
Mediação judicial
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Cartório extrajudiciais
Juarez Cirino dos Santos
Twig Santos Lopes
Teste de paternidade
Condenação criminal
AIDS
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Maurilio Casas Maia
Dispositivos Móveis
Crime de roubo
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Lucas Silvy Santos
Remessa de Artigos
Escudo de Vidro
Princípio da insignificância penal
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
PLS 432/2013
PRISÃO
atividade de risco
Sandro Kozikoski
Otelo
GLBTs
Interpretação conforme a Constituição
Agressão escatológica
COLCRIM Chile
TJAC
Politie Nijmegen-Zuid
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
PLS 32/2016
Tainara Martinhago Virtuoso
Gabriel Luiz Marcondes
Desenvolvedores de Aplicativos
Desembargador Osmair Couto
Cândido Furtado Maia Neto
Anna Paulina Corteletti
Javan Moisés Girardi
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Homenagem a Peter Häberle
pós-graduação em direito processual civil
Direito das Migrações Transnacionais
Conferência de Haia
Lei das Contravenções Penais
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Carla Estela Rodrigues
Clássico do dia
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Justiça em número 2016
artigo 33 do CP
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Sanção Presidencial
PEC 10/2013
Acidente de trabalho
RE 760931
alcoolismo
Kafka
Elcemara Aparecida Zielinski
Documentos estrangeiros
Falsa acusação de crime
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Marcelo Pertille
Fabricio Gevaerd
Luciano Dantas Sampaio Filho
Pena Capital
CPC/73
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HC 383102
Erradicação da Pobreza
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Desembargador
Estatuto da Juventude
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Entre Nós
Celso Gomes Pinheiro
O Essencialismo nos Direitos Humanos
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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Gabriel Vicente Riva
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Cartilhas
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Audiência de Conciliação
Claudia da Rocha
DIRPF/2017
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Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Pamela Medeiros Gomes
TRT4
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Liminar em Habeas Corpus
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Lei n. 13.431/2017
Crime de ameaça
Eliseu Antônio da Silva Belo
Rafael Faria
Revista Eletrônica da ABDConst
Revista Iuris in mente
ACNUDH
Fernando Salzer e Silva
Requerente de asilo
Extra petita
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
TRF2
Indicação Literária
Matrículas Abertas
Deficiente físico
Conrado Gama Monteiro
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Atualização
José Roberto Moreira
Legalização da maconha
Luiz Inácio Lula da Silva
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Ligue 180
reedição de normas
Thiago de Miranda Coutinho
Véu
terras de cultivo de drogas
Roger Machado
Regras de Bangkok
Ônibus
chapa Dilma-Temer
IDDD
Indígenas
Apart hotel
Processo de Impeachment
Flacso
Legalização da Prostituição
Otávio Augusto Tirello Pulga
Competência criminal
Exportação
Projeto MiniPac
Crise Migratória
Universidade de Berkeley
Francisco Cordeiro
Rodrigo Medeiros da Silva
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Milca Paiva
Aline Gostinski
Barbara do Espírito Santo Pasello
Direito de imagem
Quebra de Sigilo
Julgamento pelo tribunal do júri
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Alexandre Wunderlich
Estado do ES
Programa Direito & Rock
Holocausto
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
3ª Turma do STJ
O negociador
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Gabriela Andrade
Súmula 562 STJ
OAB/MG
Recurso Extraordinário 973837
PEC 227/2016
adoção
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Continua
Acelino Rodrigues Carvalho
cerceamento da liberdade do cidadão
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Gamil Föppel
Paulo Silas Taporosky Filho
SP
Turquia
Mesa de Estudos e Debates
Paulo Rogério Muniz Barros
José Ribas Vieira
Fauzi Hassan Choukr
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Jônata Souza Guimarães
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Linkedin
Felipe Wruck Médici
Vanderlei Da Silva Sampaio
Emilli Fátima Haskel da Silva
Amanda Muniz Oliveira
Bianca Thais Nascimento
Gustavo Noronha de Ávila
Materialidade delitiva
Aula online e gratuita
HC 138565
Competência Jurisdicional
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Sine Fácil
Camila Berni
Getúlio Vargas
Indenização seguradora
Willame Parente Mazza
Responsabilidade Aquiliana
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Lei n. 13.247
Soberania Nacional
Trabalho não remunerado
Walder Araújo de Oliveira
Educação de Jovens e Adultos
Prescrição da ação penal
Informativo 553 STJ
Guilherme Rosa Santos
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Arrecadação de Verbas Públicas
Vínculo Empragatício
Teses
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Fenastc
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Suspensão Processual
Lucas Manoel Soares Machado
Universidade Luterana do Brasil
Jacqueline dos Santos Fernandes
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Ausência do MP em audiência
Pedro González
Disparidade Salarial
XX Semana Jurídica
Adoção à brasileira
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Aprovado
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Nota de Repúdio
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Poligamia
Brasil. Human Rights Watch
Robinson Borges da Silva Junior
Áudio entrevista
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Mariana de Assis Brasil e Weigert
PJe Mobile
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Registro de Nascimento
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Carta de Conclusões
Execuções
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
AMARN
Adir Freire Freitas
Emenda Constitucional 74/2013
Leonardo Palma Malinverni
Professora Claudia Regina Freitas
Larissa Eloi Castro Santos
Benigna Teixeira
O Júri Objetivo II
idoso com câncer
Projeto de Lei 402/15
Raphael Galvani
Raissa de Cavassin Milanezi
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Conselho Tutelar
Irlanda
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Albie Sachs
HC 135.100
Furto em estabelecimento comercial.
Ciências Médicas Forenses
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Mario Cesar Andrade
PEC 287/2016. ADPF 438
V Colóquio
João Vítor de Araújo Santos
Un News
Lei Federal 11.091/2005
fornecimento de medicamento e tratamento
Imunidade profissional do advogado
PLC 79/2016
Lucas do Nascimento Nobre
Regime prisional
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Detentas grávidas
Brexit
Competência Delegada
Texas
Áudio
PEC 287/2016
Israel
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
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TJMG
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Mestrado Direito Internacional
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Lei n. 8.213/91
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patologia ocupacional
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Ajuda Humanitária
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Metodologia da Pesquisa
TVAL
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Tribunal de Justiça de Goiás
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Renata Fernanda Mendes Schmoller
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Descriminalização
estacionamentos
Suspensão condicional de processo
Valores nutricionais
promoção da igualdade étnico-racial
Romênia
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O objeto da ciência do direito penal
gestante
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Direito à Privacidade
Vítima tenta acordo
Vitória/ES
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Tribunal online
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Reclamação
Súmula 574
Edson Silva Barbosa
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Auschwitz
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Regimes de casamento
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Queda em bueiro
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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Lei de Mediação
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FAE Centro Universitário
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Trasnporte coletivo
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Honorários Advocatícios
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Vade Mecum Método
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Código de Trânsito Brasileiro
Consulta Popular
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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Erro médico
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Transmissão on line
Lei dos Planos de Saúde
Adimplemento Substancial
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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Movimentos sociais
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TJAL
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Professor Boaventura de Sousa Santos
base de cálculo de honorários
Rafaela Alban
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Nota ADJ
TRT da 12ª Região
Ranking Anuário da Justiça
Unesco
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Massacre Manaus
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Crime de Furto
Curso Preparatório
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
William Garcez
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CCJ
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Tutela provisória
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Resolução 177/2016
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Quadro Saiba Mais
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Instituto Jurídico Portucalense
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Renda Mínima
Crimes de natureza permanente
Estudos Feministas
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Ação Popular
Envenenamento de merenda escolar
Apelação Criminal
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
O direito à extimidade
Giancarlo Montagner Copelli
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Palácio do Planalto
Paternidade tardia
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Reforma do Ensino Médio
Faculdade de Direito de Vitória
Estado Democrático de Direito
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
África do Sul
Bloqueador de celular
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Indonésia
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Formação Promotoras Legais
Pessoa com deficência
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Pablo Antonio Lago
gastos do Judiciário
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
OAB/ES
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Condenação
Esther Maria de Magalhães Arantes
Violência contra mulher
suspensão de penalidade
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Concurso de Monografia
Lei Pelé
Resolução n. 203/2015
mudança de nome
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Cladem
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
HC 389.899
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Lei de Licitações
Redes sociais
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Liberdades públicas
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Cadastro Nacional de Adoção
Lei nº 9.099/95
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Universidade do Porto
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Agência Nacional de Aviação Civil
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dispensa discriminatória
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Diploma de 3º grau
Criminologia Global
Notícia
danos morais coletivos
Direito e processo penal
Direito Ambiental
Lei anti-homofobia
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Consulta CNJ
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Direito Penal: Parte Especial
DPRJ
Curso de Direito com dupla titulação
Lesa-majestade
Adoção homoparental masculina
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Luciano Zanetti
Wagner Arnold Fensterseifer
Presidência da República
Comunidade jurídica brasileira
Min. Carmem Lúcia
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Bug
Comissão de Anistia
Recomendação 41
Romance
Direito Imobiliário
Penhora de Bens
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Lei 8.137/90
Magistratura Catarinense
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I Jornada sobre abuso sexual
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Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Francine Guedes
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Prestações Pecuniárias
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Tribunais se preparam
Buraco em via pública
Magistério
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Consulta
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Desocupação UESB
PRefeitura de Jequitibá
Dilma Roussef
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Defensoria Pública Geral do Ceará
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
PJe 2.0
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fundamentos do constitucionalismo
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Vítimas de Tortura
escravidão
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Projeto de Lei 3.729/04
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Liminar
Centro Integrado de Cultura
Walter Bittar
Jurisprudência
O Controle da Moralidade Administrativa
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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Presunção de Inocência
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Discriminação Racial
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Crimes na Internet
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Protetor solar
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Eleições municipais 2016
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Projeto PROTEUS
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BNMP 2.0
Senha de cartão
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Curso Novo CPC EAD
Transgêneros
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progressão vertical de carreira
restabelecimento do fornecimento de água
O Procedimento Comum
Prova de dívida
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
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Maurício Correia
Danos morais
Decreto Presidencial
Ministério Público
Mestrado e Doutorado 2017
inteligência artificial no Judiciário
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Controle de Convencionalidade
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Diploma
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Comunidades tradicionais
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
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Súmula 439 do STJ
Lei nº. 13.257/16
Estudos Constitucionais
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Maioridade
IPDMS
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Laurita Vaz
Lata de tinta
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Tráfico internacional de drogas
Conselheiros Tutelares
indenização
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AP470
Boletim n. 09
Ricardo Leonel da Silva
Indeferimento
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Jorge Alberto de Andrade
Fundamentos da Prisão Preventiva
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Tecnologia Comunicação e Informática
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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Projeto de Lei 4.850/2016
Samila Gusmão Kalif Pereira
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Prisão Domiciliar
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Quinta Constitucional
Estresse ocupacional
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Gabriela Mendes Fontana
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Constituição e Poder Vol. 2
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Responsabilização criminal
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TJMT
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Verdade e Consenso
Documentos falsificados
rede de proteção
Pretensão Punitiva
Acordo de leniência
Escolas
Legislação
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Direito Interncional
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Exame de DNA
Participação nos Lucros e Resultados
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Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Contestação
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Frantyelle Dorneles Gambin
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
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valores retroativos
Jean Vilbert
André Leivas de Araújo Vianna
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Lei Complementar 73/93
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Princípios da oralidade e simplicidade
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Regulamentação do uso das algemas
Resolução 225
PLS 280/2016
Edilson Santana Gonçalves Filho
RE 601720
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Banco de dados genéticos
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CNJ
Marcos Fagundes Salomão
interceptação telefônica ilegal
Poesia
Direito Público Temas Atuais
Colaboração premiada por delegados
Natammy Bonissoni
João Vítor de Araújo Santos
Programa de estágio PJSC
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Lei 13.293/16
Satélite Geoestacionário
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consulta pública
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TSJP
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Saúde Prisional
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Desaposentação
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