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Rafael Leme Macedo
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Léo Rosa de Andrade
Lei nº 8.137/1990
Aline Venutto
Cláudio Rêgo
Bruna Braga da Silveira
Silvana Colombo
Alexandre Melo Franco Bahia
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Fernando Rey Cota Filho
Rosália Maria Carvalho Mourão
Marcos Paulo Sousa Campelo
Amanda de Medeiros Lima
Igor Labre de Oliveira Barros
Marta de Oliveira Torres
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Luiza Nagib Eluf
Almir Megali Neto
Fábio Guimarães Timponi
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André Fernandes
Daniela Campos Cerullo
Marcos dos Santos Ito Borem
Paula Franciele da Silva
Felipe Pruinelli
André Amorim de Aguiar
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Henderson Fürst
Camila Belinaso
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Guilherme Mesquita Estêves
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Guilherme Zorzi Rosa
Norberto Knebel
Martina Mariano Spanemberg
Jenifer Carina Pereira
Não Nos Renderemos
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Gizeuda Sousa Rosi
Victor B. Gonçalves
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Bruno Espiñeira Lemos
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Maria Clara Gouveia Magalhães
Fabricio Lima Silva
André Luis Callegari
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Marcos Catalan
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Melina Girardi Fachin
Pierre Moreau
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Maick Cristian Valino Pinheiro
Marcelli Cipriani
Grace Menck Figueroa
Rachel Serodio de Menezes
Espírito republicano
José Luis da Silva Tavares
Adriano Soares da Costa
Fernando Hoffmam
Arthur de Souza Bastos
Giovanni Chaim
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Flora Izabel Nobre Rodrigues
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Bruno de Almeida Passadore
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Constelação Familiar Sistêmica
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Marco Regulatório do Pré-Sal
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Guilherme Moreira Pires
Erick Oliveira Rocha Gomes
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Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
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Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Vanessa Brodt Martins
Vinícius Arouck
Sistema Penal do Rei Midas
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Roger Feichas
Poeta Ali Agora
Luana Andrade
Série eProcesso – prática com teoria III
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Cristiano Duro
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Diogo Bacha e Silva
Gustavo Amorim
Mark Pickersgill Walker
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Nadine Hellen Reis
Denarcy Souza e Silva Júnior
André Carneiro Leão
Rogério Carvalho da Rosa
Imane Rane
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Paulo Roney Fagundez Ávila
Gláucia Borges
Guilherme Wunsch
Juliane Facó
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Stella He Jin Kim
Alexandre de Paula Filho
Adriano Sant’Ana Pedra
Mamadú Saido Djaló
Daniel Dore Lage
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Viviane Lícia Ribeiro
Lucas Murilo Wojcik
Denis Donoso
Beatriz Vargas Ramos
Mauricio Mota
Germano Rigotti Fiorio
Tiago Spinato
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Isabela Albuquerque Mustafa
Renato Mantoanelli Tescari
Sophie Dall’Olmo
Terceira idade
Debora Vieira
Zilka de Sá Barros
Joana Ribeiro
Ricardo Washington Moraes de Melo
Marcela Duarte
Felipe Chiavone Bueno
Luis Calazans De Brito Bisneto
Talita Quézia de Assis
Elisa Viana Dias Chaves
Guilherme Vale Brum
Pedro Roberto Donel
Série eProcesso - prática com teoria IV
Cintia Neves Godoi
Jose Luis Bolzan de Morais
Matheus Novais da Silva
Leonardo Carvalho Moura
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Paulo Henrique Oliveira
Gabriel Lombardi Richetto
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Priscila Serafin Proença
Renan Francelino da Silva
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Kátia Debarba Machado
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Bruna Maria Felix
Elisandro Lotin de Souza
Erick Beyruth de Carvalho
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Gabriel Vitor Nogueira
André Alexandre Happke
Simone Nacif
Lucas de Lazari Dranski
Wilson Macena da Silva
Thiago Vieira de Sousa
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Fernando César Costa Xavier
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Carla Dietrich
Affonso Ghizzo Neto
Tauana Fernandes Fontenelle
Andreu Luz
Murillo Andrade
Renan Levenhagen Pelegrini
Felipe da Silva Freitas
Jonathan Hernandes Marcantonio
Ian Martins
Ruth Barbosa
Ruth Batista
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Efson Lima
Luiza Lopes Bustamante
Henrique Abel
Thalita Abdala Aris
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Larissa Mozzatto Risério
Luiz Fernando Cortelini Meister
Sofia Jessica Diaz
Rafael de Araújo Alves
Eleição municipal
Bianca Rosenthal
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Elson de Almeida Santos
Sidineia Delai Onzi
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Diego Crevelin de Sousa
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
André Luís de Lima Maia
Rogério Pacheco Alves
José Muniz Neto
Thiago Priess Valiati
Maurício Fontana Filho
José Flávio Bueno Fischer
Direitos dos homossexuais
Sergio Henrique Salvador
Helena Patrícia Freitas
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Laís Arruda Marini
Luciana Chemin
Jorge Luiz Souto Maior
Ellen Rodrigues
Fillipe Azevedo Rodrigues
Rafael Bertoldi Pescador
Adalberto Ferrari
Igor Domingos do Altíssimo
r Rodrigo Wasem Galia
Raique Lucas de J. Correia
Matheus Cristhian Kunze
Philipe Benoni Melo
Célia Iraci da Cunha
Bernardo Cortez
Renê Beckmann Johann Júnior
Leonardo Isaac Yarochewsky
Luiz Fernando Ozawa
André Lozano Andrade
Lia Testa
Gleucival Zeed Estevão
Paulo Ricardo Stipsky
Renata Carvalho Amaral
Aphonso Vinicius Garbin
Rosimeire da Silva Meira
Lucas Nicholas Santos de Souza
Lucas Romero Leite
Marcelo dos Santos Melo
Bernardo G.B. Nogueira
Paula Yurie Abiko
Henrique Viana Pereira
Monique Pena Kelles
Cristina Motta
Elena de Carvalho Gomes
Série Cibersegurança III
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Francielle Oliveira Gadonski
Adriana Bravim
Carolina Heloisa Guchel Berri
André Felipe Oliveira Moraes
Leonel Pires Ohlweiler
Maria Rita Rodrigues
Luciano Zanetti
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Mariana Brito Cairo
Pollyanna Maria da Silva
Mariana Silva Nery
Eduardo de Avelar Lamy
Nelson Rosenvald
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Marlo Almeida Salvador
Mariana Alves Lara
Gustavo de Melo Vicelli
Phillip Gil França
Estela Márcia Rondina Scandola
Kelvin J. Bressan
João de Castro Souza
Roberta Oliveira Lima
Isabela Maria Cremasco Vieira
Denis Sampaio
James Walker Júnior
Adriano Valente
Luanna Tomaz de Souza
Thiago Felício Barbosa Pereira
Gabriel Abrahao Costa
Marco Aurelio Serau Jr.
Lucas Roberto de Souza
Ana Tarna dos Santos Mendes
Violações de direitos humanos
Fausto Amador Alves Neto
Sofia Siman Salema
Gustavo Medeiros
Mônica Bonetti Couto
Marina Cerqueira
Ricardo Souza Calcini
Joice Graciele Nielsson
Milena Márcia de Almeida Alves
Fausto Trentini
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Larissa Janoni de Araujo
Paloma Braga
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Luiz Gustavo Tiroli
Aline Taraziuk Nicodemos
José Adaumir Arruda da Silva
Fernando Antunes Soubhia
Tânia Maria Françosi Santhias
Isaías Henrique Silva
Franceline Franco
Eduardo Borges
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Geraldo Marcell Azevedo
Juliana de Alano Scheffer
Soraia da Rosa Mendes
Nilza Sarneski
Júlia de Souza Machado
Fauzi Hassan Choukr
Jefferson Augusto de Paula
Hodavias Bibiano Chivinda
Miguel Augusto Nisizaki
Humberto Santarosa de Oliveira
Ana Paula Siqueira
Mayara Pellenz
Edenilza Gobbo
Kássio Henrique S. Aires
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Juliana Simone Nandi
Adriana Calvo
Ricardo Barbosa Tellini
Polliana Corrêa Morais
Caelen Barros
Mackysuel Mendes Lins
Eduardo José da Fonseca Costa
Adriana Regina Barcellos Pegini
Marjorie Tolotti S. de Mello
Willian Cleber Zolandeck
Bruno Campos Silva
Henrique Rabelo Quirino
Luana I. Cabral dos Santos
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Luís Eduardo Colavolpe
Maria Victória Jaeger Gubert
Wagner Francesco
Carlos Eduardo Martinez
Bruna Kern Graziuso
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Emanuela dos Santos Silva
Gustavo Borges Mariano
Jovana de Oliveira Rodrigues
Willame Parente Mazza
Cristiane Rodrigues Iwakura
Luiz Carlos de Andrade
Jaqueline Moretti Quintero
Rosa Benites Pelicani
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Conduta atípica
Solange Cordeiro Faria
Joseane de Souza
João Paulo Pirôpo de Abreu
Antonio Graim Neto
Vinicius Gregório
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Suelen Tavares Gil
Gil Rafael Ribas
Marco Antonio Lima Berberi
Mauro Granemann de Souza Neto
Gilberto Morbach
Marcella Boarato
Antônio Carvalho Filho
Celso Augusto Uequed Pitol
Thiago Souza de Albuquerque
Sandro Luiz Bazzanella
Quitéria Péres
Cláudia Toledo
Denúncia contra Lula
Davi Rodney Silva
Rodrigo López Zilio
Gleidson Renato Martins Dias
Diogo de Oliveira Gomes
Rafael Silveira de Souza
Paulo Victor Costa Brito
Eric Scapim Cunha Brandão
Estudantes secundaristas
Suzany Brasil
Cargos públicos de provimento efetivo
Regis Fernando Freitas da Silva
Laraíne Catapan
Natã Ferraz Carpanez
Luiz Gustavo Tiroli
Mariana Seifert Bazzo
Lucas Varela
Ana Maria Pereira de Souza
Urbano Félix Pugliese
Eduardo Bitencourt
Jamilla Monteiro Sarkis
Ricardo Moura
Alfredo Copetti Neto
Wellington M. de Almeida
Danilo Luchetta Prado
Victor Labate
Cristiano Duro
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Maurício Gomes Pereira França
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Ana Claudia de Souza Crotti
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Yuri César de Almeida Silva
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André Sampaio
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Gabriel Junqueira Sales
Fernanda Freitas de Melo
Jéssica Galvão
Dina Alves
Maria Walkiria Cabral
Gustavo Noronha de Ávila
Thayna Macedo
Alissar Ali Fahs
Elisa Rech Dickel
Autoritarismo nacional
Fábio Salum
Patrícia Salviano
Lucas Machado
José de Assis Santiago Neto
Samuel Mânica Radaelli
Tatyane de Araújo Campos
Antonio Eduardo Ramires Santoro
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Deonísio Koch
Antônio Aurélio de Souza Viana
João Vitor Ribatski
Luciane Maria Trippia
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Justiça e vingança
Ursula Rodriguez Minhone
Diego Henrique Schuster
João Ulysses Ferreira Neto
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Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Fernanda Tanus Costa
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Danúbia Souto de Faria Costa
Lúcio Delfino
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Lucas Correia de Lima
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Raça
João Carlos Castranheira Pedroza
Lucília Napoleão Barros
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Fernando Antunes Soubhia
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Augusto Barbosa Hackbarth
Moacir Henrique Júnior
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Rômulo de Andrade Moreira
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Yuri Ivo Peralva Sales
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Ana Beatriz Schön Zolandeck
Ruiz Ritter
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Téssia Gallina Jorge
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Marly Fernandez
Larissa Clare Pochmann da Silva
Geovane Peixoto
Gustavo Dayrell
Ana Luísa Schmidt Ramos
Paulo Incott
Mauro Cesar Martins de Souza
Antonio Notariano Jr.
Mateus Vaz e Greco
Thiago Siffermann
Hellen Fernanda de Castro
João Carlos Adalberto Zolandeck
Pacote de Medidas de combate à corrupção
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Janiere Portela
Luiz Guilherme Mattos da Silva
David Salim Santos Hosni
Edilson Santana G. Filho
Leonel Maschietto
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Jefferson de Carvalho Gomes
Valdemar Habitzreuter
Leonardo Gomes Fernandes
Lívio Oliveira
Persecução penal nos crimes tributários
Dejair dos Anjos Santana Júnior
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Ivana Leite Ruiz
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Schirley Kamile Paplowski
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Gabriela Mendes Machado
Claudia da Rocha
Claudio Melim
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Alexandre Morais da Rosa
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Andreu Sacramento Luz
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Marlom Formigheri
Rodrigo Luz
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Enzo Bello
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Thaís Fernanda Tenório Sêco
Aisha E. Road
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Walter Bittar
Gustavo Pereira Freitas
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Natalia Cintra
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Fiammetta Bonfigli
Célio Pereira Oliveira Neto
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Amanda de Medeiros Lima
Fernanda Teixeira de Medeiros
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Cristiane Druve Tavares Fagundes
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Suellen Regina Frantz
Jamil Melo
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Tayane Caruso do Valle
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Roberto P. Campos Gouveia Filho
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Marcelino Sato Matsuda
Ana Beatriz Gomes
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Ana Paula Couto
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Weber Luiz de Oliveira
Vitória Sousa Lopes Pereira
Alexandre Leal
José Carlos Portella Junior
Evanilsa Coelho Martins
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Leonardo de Oliveira
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Casos criminais
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Futuros profissionais do Direito
Editora Tirant Lo Blanch
Julia Vianna Correia da Silva
Jenifer Rodrigues
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Marcelo de Mello Vieira
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Eleição presidencial
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Rosane Reis Kerber
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Sara Vieira Matos Figueiredo
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Noslen Melo
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Alexandre Pacheco Martins
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Laura Haddad
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Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Marcelo Veiga Franco
Leonardo Oliveira Bernardino
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Vínculo de emprego
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Mateus Brandão Aires
Daniela Bornin
Paulo Gurjão
Gabriela Gomes Soncini
Daniel dos Santos Rodrigues
Robinson Nicácio de Miranda
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Eron Corrêa da Silva
Flavio Antônio da Cruz
Profa Dra Karine de Souza Silva
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Negócios jurídicos processuais
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Lucas Lanner De Camillis
Rodrigo D’Orio Dantas
Luiza da Costa Alonso
Série eProcesso: prática com teoria
Daniel A. Dourado
Daniel Cardoso
Andre Vasconcelos Roque
Dayana de Carvalho Uhdre
Frederico dos Santos Messias
Eduardo Oliveira Agustinho
Fabrício Pontin
José Ricardo Maciel Nerling
Beatriz Bork
Tiago Joffily
Patrícia Cordeiro da Silva
Clarissa Demartini
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Uso indevido de algemas
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
América
Manuel Martín Pino Estrada
Elizabete de Araújo Souza
Jorge Bheron Rocha
Theodoro Vicente Agostinho
Patrícia Leite Carvão
Antônio de Padova Marchi Júnior
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Claudia Freesz Calmon
Suelen Tavares Gil
Christyan Muller Ajala
Bruna Angélica Maistro
Felinto Martins Filho
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Augusto Passamani Bufulin
Alexandre Cesar Pereira
Yasmine Pitol
Lorena Guedes
Wagner dos Santos
Valmir Pereira Alcantara
Rafael Fernandes Caldeirão
Joelma C. Sousa
Bernardo Gonçalves Fernandes
Henrique Picarelli
Maria Luiza Gorga
Nathália Christina Caputo Gomes
Fernanda Tartuce
Herval Sampaio
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Tabita Aija Silva Moreira
Rosane Leal da Silva
Guilherme Alcântara
Tiago Resende Botelho
Charles M. Machado
Vinícius Anacleto Burato
Luíza Nívea Dias Pessoa
Claudia Brum Mothé
Lia Raquel Bloos Mossini
Luisa Oliveira Coelho
Mateus P. Gomes
Paula Rodovalho
André Leivas de Araújo Vianna
Ficção académica
Monique Pena Kelles
Nicole Noschang
Bruno da Costa Vaz
Fernanda Hablich
Fernando Henrique Cardoso
Camila Maciel Cavalheiro
Bruno Silveira Rigon
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Silvia Arizio
Maria do Socorro Freitas de Brito
Luís Fernando Casara Corrêa
Manuella Fernandez
Larissa Thielle Arcaro
Adriana Almeida Lima
Deckinho Mattos
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Merhej Najm Neto
Lenon Gustavo Batista Taques
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
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Felipe Monteiro Minotto
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Daniel de Pádua Andrade
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Evânia França
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
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Ivani Contini Bramante
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Débora Silva Massulo
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Relação de trabalho
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Súmula vinculante
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José Luiz Toro da Silva
Márcia Cunha Teixeira
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Gisele Mazzoni Welsch
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Sinara Adriano da Trindade
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Luana Oliveira Araújo
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Márcia Sarubbi Lippmann
Kafka
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Tatiana Stroppa
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Planos de Saúde
Indenização por cobrança indevida
Atraso imóvel na planta
Vitória Buzzi
Afastamento
Mutirão
Eduem
3ª Turma do STJ
Alexandre do Rosario Brito
Natammy Bonissoni
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Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Endividamento
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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Rol de Procedimentos em Saúde
Obrigação
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Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
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Imprensa
Juros de Mora
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Lei nº. 12.403/2011
IHU On-Line
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
UFG
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Livro Infantil
Inaiane Alves Gonçalves
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Primeira Seção do STJ
Miguel Calmon Dantas
Vinícius Núñez Pinheiro
Daniel Fonseca Fernandes
Rachel Riera
Luciano Benetti Timm
Bruno Milanez
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
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Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
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Introdução ao Direito Processual Penal
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Legislação
Gustavo Caetano Gomes
promoção da igualdade étnico-racial
Lívia Maria Lucca Silva
Gestão da Terceirização do Trabalho
Direito à educação
Remoção de presos
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Ministério Público do Rio Grande do Sul
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Ex-presidente Lula
TJ justiça
Guia
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Mutilação Genital Feminina
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Revista Iuris in mente
Educação de Jovens e Adultos
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Plano Nacional de Segurança
Diploma
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Paradoxos Penais – Vol. I
Adimplemento Substancial
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
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I Jornada de Direito Processual Civil
Inconstitucionalidade da proibição
LC 158/2006
Lei n. 15.829/2012
Felipe Pruinelli
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Destinação de Recursos
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Futuro tecnológico
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Direito de defesa
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Ronaldo Nogueira
Ivar Hartmann
Mudança de sexo
TJMT
Pedro Roberto Donel
Catharina Peçanha Martins Oroso
Mulher nos cenários jurídicos
Hugo Fernandes Matias
Josiane Rose Petry Veronese
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Totalitarismo no século XXI
Catherine Figueiredo Escobar
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Adoção em conjunto de irmãos
Maciel Colli
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Gabriel Vicente Riva
Advocacia catarinense
intimação e notificação
Mediação digital
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África Ocidental
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Japão
TST
Deputados
Marcelo Figueiredo
Projeto MiniPac
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Poder Judiciário de Santa Catarina
Congelamento de ajustes
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
HC 138207
II Congresso Sul Brasileiro
IPEBJ
Gabriela Pivar Scaravelli
Estado Democrático de Direito
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Guarani-Kayowá
ADI 5649
Eleonora Mesquita Ceia
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Vinicius Almada Mozetic
Caroline Ribeiro dos Santos
Aury Lopes
Turma Recursal
Getúlio Vargas
PLC 20/2016
Entre Nós
Almir Megali Neto
Quarta Turma do STJ
RIHJ
Legislação Indígena
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
João de Castro Souza
Parlamento Europeu
animais silvestres
Senha de cartão
Transporte de valores
João Salm
Rafael Faria
Coaching
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Liberdades públicas
Suspensão de licença ambiental
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
José Nunes
Mediação e Conciliação
Wallace Costa dos Santos
Artur de Brito Gueiros Souza
Benigno Núñez Novo
Projeto de Pesquisa
II jornada de Derecho civil
Thiago Brega de Assis
Cinthia Menescal
Eduarda Peixoto da Cunha França
Justiça russa
Lei 8.625/93
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Jean Carlos Schaefer
Alex da Silva Anhaia
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
INTERVENÇÃO
Olavo Fettback Neto
Decreto 8.615/15
João Batista Martins César
Responsabilidade solidária
Esquadrão Suicida
Kelven de Castro Soeiro Santos
Frederico Costa Greco
Sinase
Lei 11.340/2006
Rennan Herbert Mustafá
TRF da 3ª Região
Buraco em via pública
Vitor Dias Conceição
Direito Penal: Parte Especial
cerceamento da liberdade do cidadão
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Excesso em abordagem policial
Rilmo Braga
Daniel Garcia da Rosa
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Refém em assalto
Partilha de bens
Novo Refis
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
ameaça espiritual
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Estudante
Natureza da ação penal
Ministro Moreira Franco
crimes cibernéticos
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Ministro da Saúde
Preso provisório
Gustavo Henrique Aracheski
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Cristiane Rebelo Limas
ReDiHPP
Alan Kardec Cabral
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MS 30891
Câmara de SP
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Encontro dos Descobrimentos Online
Autismo
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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Acordo de paz na Colômbia
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Malta
Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Direitos do trabalhador doméstico
Penhora de honorários
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Quinta Constitucional
distribuição de terras
Extra petita
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Proteção à identidade de gênero
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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2ª Edição
Queda em bueiro
Ministros
Edilson Santana G. Filho
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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Migrantes
orientação sexual
União estável
Constrangimento
Fauzi Hassan Choukr
Vitória/ES
Processo Penal do Espetáculo
Instalação dos cursos jurídicos
Pessoas portadoras de deficiência
Sanção Presidencial
Teses
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Quadrinhos puros do Direito
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Tramitação direta
Cadastro Nacional de Adoção
Contratos
Concurso de Monografia
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XIII Semana Acadêmica
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Lesa-majestade
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Os Novos Atores da Justiça Penal
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Vitor Pereira dos Santos
PLS 195/2014
Tribunal de Justiça de Goiás
Antecipação de prova no processo penal
Paternidade biológica
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Conselheiros Tutelares
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comemoração 125 anos
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Demissão por Homofobia
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Pensão por Morte
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Regulamentação da atuação de menores de idade
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Abuso Sexual
Lei anti-homofobia
Comunidades tradicionais
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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Tutela provisória
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mestrado Univali
Pesquisa e Movimentos Sociais
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
FNDE
Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Legislação Alemã
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Testemunha de uma barbárie
Atendimento à Infância e Juventude
Regime prisional
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Operação Greenfield
Desembargador Osmair Couto
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Microcefalia
Cândice Lisbôa Alves
Envenenamento de merenda escolar
Roberto Bergalli
Facção Criminosa
A Índole Filosófica do Direito
Constituição Italiana
Roger Machado
João Paulo de Mello Filippin
Guilherme Carvalho
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Razoável Duração do Processo
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Atualização
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Conselho Tutelar
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PEC nº 287/2016
Prisão Domiciliar
Adoção de grupos de irmãos
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
desclassificação de crime
Resolução nº 400/2016
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Tribunal Superior do Trabalho
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agravo interno e embargos
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Legislação russa
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PJe-Mídia
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Requerente de asilo
Crimes na Internet
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Oportunidades
Gratuidade do Ensino
Lei nº 13.427
Andressa Magnabosco Koch
IPDMS
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IBDFAM
Ministro Raul Jungmann
Toca fitas
TRT 12ª Região
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Atraso na entrega de diploma
Pedro Henrique Ferreira Marques
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Ministro Og Fernandes
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Direito Forense
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
Cláudio Álvares Sant’ana
Direito Contratual
Bruno Sá Freire Martins
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Universidade Federal de Goiás
Clenir Sani Avanza
Lei n. 13.247
HC 383102
Superior Tribunal Militar
Texas
“fosfoetanolamina sintética”
Previdência Social
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João Felipe B. Bastos
André Henrique Lemos
André Gonçalves Teixeira
Diplomatas
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terras de cultivo de drogas
Exploração sexual de menores
danos estéticos
Diego Prezzi Santos
Dano ambiental
prisão por débito tributário
Lei das Terceirizações
Massa Falida
Câmara de Vereadores
Paternidade
Justiça em número 2016
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Ações de Família
Assembleia Estudantil
Imunidade parlamentar
Jorge Luiz Souto Maior
ONU Mulheres
PEC 241 (PEC 55)
Acusada gestante
Rompimento de barragens
nulidade absoluta no processo penal
Camila Berni
Ricardo Bucker Silva
Ian Martin Vargas
carta
Mara Rosane de Medeiros
Contestação
Mário Cesar Andrade
Juliana Miranda
Audiência de custódia de foro privilegiado
Coerência e Verdade em Direito
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Instituto Patrícia Galvão
Maurício Correia
TRT 8º Região
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Antônio Thulio Souza Bessa
Desconto no salário
Perda da Guarda
Curso online
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
AMILTON BUENO DE CARVALHO
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Documentos exterior
Secretaria de Educação
Flávia Stringari Machado
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Responsabilização criminal
Consulta CNJ
Antonio Carlos Macedo de Castro
Gilberto Souza dos Santos
Lei 13.270
10 medidas
Ações Penais Constitucionais
Diploma de 3º grau
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Roberta Maia Gresta
Perna-de-pau
Caixa 2
Gabriela Antoniacomi Maschio
Participação nos Lucros e Resultados
EMESC
Homenagem a Imre Kertész
Lei n. 8.213/91
Jean Vilbert
Centro de Comunicação Social (Cecom)
William Garcez
Indenização a familiares
Vínculo Empragatício
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Mato Grosso do Sul
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Manual de Processo Penal
DIRPF/2017
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Cuiabá
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Gislaine Peixoto
Ex-cônjuges
EAD
Reconhecimento fotográfico
Paulo Silas Taporosky Filho
Marcelli Cipriani
Leonardo Godoy Drigo
Direito Animal
Dez Medidas Anticorrupção
Estudos Constitucionais
Áudio da entrevista
Reforma do Ensino Médio
Tribunal de Justiça de Sergipe
Desvio de função
Encontro
Francisco vieira de Souza Junior
Eliseu Antônio da Silva Belo
Código Civil de 2002
Desocupação UESB
confissão espontânea
Violencia Domestica
Contardo Calligaris
Prova de dívida
José E. da C. Fontenelle Neto
Luana Gaia de Azevedo
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
PEC 209
Michelle Carducci
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Compensação de carbono
Suspensão condicional de processo
Presidência da República
pós-graduação em direito processual civil
Albie Sachs
Direito e publicidade infantil
Ação Popular
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Barbara do Espírito Santo Pasello
Banco Mundial
falta de decoro
Aicha Eroud
Lucas do Nascimento Nobre
Convenções Internacionais
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Renata Torri Saldanha Coelho
Emetério Silva de Oliveira Neto
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Armadilhas da Cognição
Roma
Estado e Constituição
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Academia
Estatuto da Juventude
Violência de gênero
Armando Gallo Yahn Filho
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Pornografia Infantil
Grécia
Seguro de Vida
TJDF
Projeto de Lei 402/15
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Curso de Direito
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Cartório extrajudiciais
Thales Sousa da Silva
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Ranking Anuário da Justiça
INCADE
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Segurança Aeroportuária
Eventos Gratuitos
Contas Presidenciais
Trasnporte coletivo
Citação e intimação
Carnaval de Rua
Secretaria da Fazenda de MG
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Matrículas Abertas
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Laboratório UbiNET
Jordânia
Liminar
O Júri Objetivo II
Abaixo assinado
Eugeniusz Cruz
Flórida
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Lívia Lucca
Jorge Alberto de Andrade
Juliana Arrais Mousinho
Princípio da não surpresa
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Audiência por videoconferência
Projeto Cronos
Wellington M. de Almeida
administração judiciária
José Edvaldo Pereira Sales
Processo Penal e Garantias
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Fernando da Silva Albuquerque
Débora Costa Ferreira
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Itapema/SC
Filipe de Morais
Roberta Lídice
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Ricardo Martins
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Anthony Garotinho
Palácio do Planalto
Eliza Hartung
A Constituição e o Supremo
Comunicação ao juízo da execução
SAJ
Terre des hommes (Tdh)
2ª Câmara Criminal
Violência e Cultura
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Embaixada dos EUA
Carlos Roberto Simões Nogueira
Gustavo Rocha
afastamento de Renan Calheiros
Contas inativas do FGTS
Publicidade abusiva
Universidade Estadual de Maringá
Curso de extensão
João Paulo Allain Teixeira
Thais Silva Bernardes
Revista Eletrônica da ABDConst
Paulo Henrique Helene
Michel Temer
Lei Pelé
Especialização em Direito e Economia
pedido de cancelamento rejeitado
Artigo Científico
Penal Tributário
João Guilherme Alvares de Farias
Massacre em presídios
13.271/16
Laura Gauloski Machado
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Ministério Público
Tornozeleira Eletrônica
Fernando Salzer e Silva
V Colóquio
Desembargador
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Vereador SC
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Turismo
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Adilson Nunes Rodrigueiro
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Samir Mattar Assad
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Direito Penal Sexual
LEI 13.300/16
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Lista
Antônio Carvalho Filho
Nota de Apoio
Doulas no parto
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Forças Armadas
Tabelionato de Notas
Revista Direito GV
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Grupo de Estudos em Direito Público
Rotativo
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voto do preso provisório
Edição
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Direito de Trânsito
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DPRJ
Romênia
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Direito costumeiro
Aplicativos de Celular
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Pretensão Punitiva
Reajuste salarial
Evicção
Asilo
atividade de risco
Aplicativo CPC Anotado
Inquéritos arquivados
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Déficit da Previdência
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Fernanda Pereira Labiak
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Ação Penal de Competência do Júri
Cultura da sentença
Europa
Dia das Mulheres
Sírlei de Sá Moura
Teto remuneratório
Perdão Presidencial
PRISÃO
Guilherme Alcântara
Coisa Julgada
Desenvolvedores de Aplicativos
Parceria Público-Privada
a dor tem pressa
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Alepo
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Juiz humano
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Suíça
XXV CONPEDI
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Leandro Machiniski
ato infracional análogo a crime de desacato
Willame Parente Mazza
Polícia Civil do Distrito Federal
júri popular
Antropologia Teológica
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processos seletivos
Ecstasy
danos morais coletivos
Afrodescendendes
Publicações
Ministérios Públicos do Mercosul
Caderno legislativo
Museus
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Rafael Espíndola Berndt
Mundo do Direito
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Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
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Acidente de trabalho
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Legalização da maconha
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Centro de mediação para solução de conflitos
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Luislinda Valois
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infecção hospitalar
Suprema Corte dos Estados Unidos
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Furto em estabelecimento comercial.
Trabalho não remunerado
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Programa Direito & Rock
Érica Veríssimo Martins
Sentença de Pronúncia
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Anuário da Justila 2016
Devido Processo Legal Substancial
Processo Penal do Limite
Direitos dos cidadãos
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Revista Contradogmáticas v. 09
Magistratura Catarinense
Thieser da Silva Farias
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
sistema de justiça e segurança pública
Solon Cícero Linhares
hoje?"
controle social e falsas promessas
Ligue 180
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Eugenia de Azevedo Neves
Prazos
Nota de Repúdio
Soberania Nacional
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Pai socioafetivo
REsp 1613561
INQ. n. 4483
Renda Mensal Inicial
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José Enrique Teixeira Reinoso
Danos Materiais e morais
Legislação Italiana
Estudos
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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Refugiados e Migrantes
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Direito e Arte
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O Controle da Moralidade Administrativa
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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Documentos sigilosos
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Cartilha de orientação
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Consulta Popular
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Indenização seguradora
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25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
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Direito das Migrações Transnacionais
Lei 13.228
Furto de Chocolate
Mediação judicial
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Karla de Souza de Oliveira
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MPF
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Adicional de Periculosidade
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Fraude em Título de Eleitor
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Intercâmbio
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PLS 32/2016
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Audiência de Conciliação
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UNISUL
Tribunal de Contas da União
Glossário
Alimentos no âmbito internacional
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
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HC 138565
Ricardo Genelhú
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Renato de Souza Matos Filho
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Taysa Matos
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Direito de personalidade
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Ana Luíza Teixeira Nazário
Porte de Armas
CIIDI
Cladem
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Kamile Medeiros do Valle
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Transmissão on line
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Século XXI
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
1.º Simpósio Controvérsias criminais
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Lata de tinta
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interceptação telefônica ilegal
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Carlos Augusto Ribeiro da Silva
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PEC 209/2012
Caio Rangel
Programa Apadrinhamento Afetivo
progressão de regime
Lei n. 13.189/2015
Decreto de indulto 2016
EMAB
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Desocupação de estudantes
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
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Carros apreendidos
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Documentos falsificados
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Lei nº 8.036 de 1990
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Formulário digital
Convenção de Montreal
Representação Criminal
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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Programa de estágio PJSC
Revisão Disciplinar
Antecedentes Criminais
Pesquisa Acadêmica
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Lei proíbe Uber no RJ
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Deficiência visual
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Construção da identidade
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Fazenda nacional
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Tribunal de Justiça do Tocantins
Plantão Judiciário
Direito e processo penal
Risco Precaução e Responsabilidade
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RE 760931
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Resolução n. 155/2012
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Liberdade Religiosa
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
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