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Fernando César Costa Xavier
Marcos Paulo Sousa Campelo
Patty Oliver
Davi Rodney Silva
Felipe Bertazzo Tobar
Vínculo de emprego
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Mariana Goulart
André L. Nicolitt
Delano Câncio Brandão
Nota de Apoio
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Guilherme Machado Siqueira
Jhonatan Morais Barbosa
Geovana Leme
Natascha Anchieta
Willian Antonio Meotti
Weber Luiz de Oliveira
Lucas Hinckel Teider
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Maurilio Casas Maia
Eduardo de Carvalho Rêgo
Jader Marques
Rodolpho Mattos
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Tauana Fernandes Fontenelle
Josiane Antunes
Luciana Santos Silva
Adriana Lopes
Viviane Lícia Ribeiro
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Yasmine Pitol
r Rizzatto Nunes
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Camila Savaris Cornelius
Claudia Brum Mothé
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Mauricio Mota
Gabriela Ribeiro
Leonardo Drigo
Suelen Tavares Gil
Juliana Vieira
Germano Schwartz
Luis Calazans De Brito Bisneto
Inexistência jurídica
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Felipo Pereira Bona
Eliene Rodrigues de Oliveira
Cristiane Rodrigues Iwakura
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Thiago Priess Valiati
Welder Queiroz dos Santos
Cláudia Toledo
Elisa Berton Eidt
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Daiana Menendez
Dierle Nunes
Regis Fernando Freitas da Silva
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Marcio Guedes Berti
Vitor Morais de Andrade
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Lauriston de Araújo Carvalho
Giulia da Silva Soares
Wálber Araujo Carneiro
Melina Girardi Fachin
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Rosane Leal da Silva
Luciana Severo
Nadine Hellen Reis
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Felipe Monteiro Minotto
Julia Drummond
Andréa Keust Bandeira de Melo
Vanessa Milani Sgreccia
André Fernandes
Williams Félix Gomes da Silva
Jorge Acosta Jr.
Veranice Melo Frota
Aurélio Franco de Camargo
Hugo Melo Falquer
Thaís Rocha Lima
Rubem Bilhalva Konig
Myrna Alves de Britto
Bruno Trento Hein
Fernando Reis de Carvalho Peres
Daniel dos Santos Rodrigues
Merhej Najm Neto
Lidia Isabel Lira
Não Nos Renderemos
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Jonathan Hernandes Marcantonio
Paulo Lenzi
Rosana Rufino
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Persecução penal nos crimes tributários
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Raique Lucas de J. Correia
João Felipe Bezerra Bastos
Belmiro Jorge Patto
Marco Aurélio Peixoto
Herval Sampaio
Gabriela Essig
Ana Priscila Correia Luz
Felipe Cassel
Sandra Cristina Maia
Estela Márcia Rondina Scandola
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Silvia Felipe Marzagão
Mariane Bosa de Lins Neves
Luiz Fernando Ozawa
Vitor Andrade
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Alanna Caroline Gadelha Alves
Danilo Luchetta Prado
Fernando Gama de Miranda Netto
Iolmar Alves Baltazar
Jocê Rodrigues
Leonardo Alves Côrrea
Ana Carolina de Carvalho Neves
Ígor Araújo de Arruda
Marcel Lopes
Bernardo Gonçalves Fernandes
Andreu Luz
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Marco Couto
Tiago Oliveira de Castilhos
Téssia Gallina Jorge
Ezequiel Pires
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Amanda Viega Spaller
Francisco Pereira Pinto Filho
Rafaela Alban
Esther Maria de Magalhães Arantes
Leonardo Marques Vilela
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Lei nº 8.137/1990
Daniele Lameira
Bruno Rodrigues
Gustavo Amorim
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Maria Julia Pardal Simonato
Rafaela Alban
Flávio Quinaud Pedron
Sandoval Alves da Silva
Poder “Reconstituinte”
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Fabíola Sucasas
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Nádia de Castro Alves
Jefferson Augusto de Paula
Carolina Farkasvolgyi
Ana Tarna dos Santos Mendes
Júlia de Souza Machado
Marina Alice de Souza Santos
Jovana de Oliveira Rodrigues
Elisa Viana Dias Chaves
Yuri César de Almeida Silva
Tânia Maria S. de Oliveira
Bruna Borges
Richard Quispe Salazar
Luiz Eduardo Cani
Renan Francelino da Silva
Darci Guimarães Ribeiro
Vitor Pereira dos Santos
Juliano de Oliveira Leonel
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Alexandre de Morais da Rosa
Elaine Cristina da Silva
Quitéria Péres
Raquel Possolo
Luís Gustavo Reis Mundim
Henrique Viana Pereira
Sofia Jessica Diaz
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Wilson Knoner Campos
Bianor Arruda Bezerra Neto
Ian Martin Vargas
Adriano Soares da Costa
Sinara Adriano da Trindade
Stela Adriane
Injustiças raciais no Brasil
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Lia Raquel Bloos Mossini
Marcelo de Mello Vieira
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Rafaela Alban
João Paulo Atilio Godri
Denis Donoso
Fernanda Donadel da Silva
Matheus Vignatti de Carli
Antônio Carvalho Filho
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Simone Nacif
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Mauricio Sousa da Silva
Mateus Vaz e Greco
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Rafael Felgueiras Rolo
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Marcelo Andrade de Azambuja
Josiane Rose Petry Veronese
Paola Alcântara Lima Dumont
Série eProcesso: prática com teoria
Caso Althusser
Claudia Freesz Calmon
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Everton Sarraff Nascimento
Savio Rangel Santiago
Fabiano Ramalho
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Amarilis Brito Costa
Eron Corrêa da Silva
Abraham Hand Vargas Mencer
Ruiz Ritter
Ana Cristina Teixeira Barreto
Igor Borges La Rosa
Tiago Resende Botelho
r Nelson Lacerda
Rizzatto Nunes
Cássio Rebouças de Moraes
Elisa Costa Cruz
Débora Fernanda Ferreira
Fernanda Tanus Costa
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Luís Eduardo Colavolpe
Marcelino Sato Matsuda
Eder Fernandes Santana
Henrique Picarelli
ciência penal
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Daniela Richter
Michel Zumerkorn Hassan
Amanda Souza Batista
Erick Beyruth de Carvalho
Francisco Walter Rêgo Batista
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Gustavo Holz
Rosane Reis Kerber
Rômulo de Andrade Moreira
Vinícius Cidral
Escola Mineira de Processo Penal
Bruno Espiñeira Lemos
Fabiano Pimentel
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Antonio Graim Neto
Catherine Juglair Nogari Valente
Stephannye de Pinho Arcanjo
Gabriel Teixeira Santos
Luiza Silva Rodrigues
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Fredie Didier Júnior
Luna Siqueira
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Luccas Tartuce
Thereza Christina Nahas
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Patrícia Moreira de Lima
Gisela Maria Bester
Marcelo Ricardo Colaço
Augusto Barbosa Hackbarth
Carlos Eduardo Martinez
Grace Menck Figueroa
Bruna Braga da Silveira
Jorge Coutinho Paschoal
Carolina Luísa Wichinheski
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Luís Renato Avezum
João Paulo de Souza Carneiro
Banalidade do Mal
Benjamim Silva Rodrigues
Mauro Granemann de Souza Neto
Lucio Barreto Guerreiro
Mark Pickersgill Walker
Amanda de Medeiros Lima
Júlia Quaresma Passos Jorge
Bruna Angélica Maistro
Beatriz Vargas Ramos
Caroline Ribeiro dos Santos
Luciano Franco Ribeiro
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Tabita Aija Silva Moreira
Cláudio Lucena
Hermes Zaneti Jr.
Igor Guilhen Cardoso
Paola Furtado
José Adaumir Arruda da Silva
Franklyn Celso Ferreira
Edilson Santana Gonçalves Filho
Silva Batista Pilau
Luis Gustavo Cardoso
João Antonio Tomporoski
André Luis Callegari
Thomas Bustamante
Rafael Ramos Rodolfo
Geraldo Marcell Azevedo
Renato S. S. Schindler Filho
Isabel Fauth
Fernando Rabelo Rodrigues
Gustavo de Melo Vicelli
João Eduardo De Nadal
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Suhel Sarhan Júnior
Alan Diógenes Rodrigues
Katarina Peixoto
Guilherme Alcântara
Viviane da Silva Sousa
Eugênio Pacelli
Henrique Milanez Pirolla
Rafael Bruno de Sá
Júlio da Silveira Moreira
Bruno Marques Ribeiro
Jefferson de Carvalho Gomes
Série Cibersegurança II
Jamilla Monteiro Sarkis
Francine de Moura
Rodrigo da Silva Brandalise
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Maica Matos Leão
Daniel Gomes Batista da Silveira
Patrícia Leite Carvão
Produto eleitoral
Alberto Jonathas Maia
Ronan Robl
Recompensa
Carina Bezerra Kobashigawa
Evanilsa Coelho Martins
Paula Yurie Abiko
Lucas Murilo Wojcik
Alexandre do Rosario Brito
Thiago Felício Barbosa Pereira
Guilherme Freire de Melo Barros
Ana Júlia Batista
Matheus Felipe de Castro
Mariana Alves Lara
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Cezar Roberto Bitencourt
Emerson Garcia
Nayara Swarowski
Roberta Moura Faíz
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Martina Silvestri
Jorge Bheron Rocha
Lucas Sada
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Davi Augusto Santana de Lelis
Pedro Coelho
Fernando Jiménez Sánchez
Ana Paula de Souza Cury
Marcelo Ferreira Machado
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Juan David Gelacio Panesso
Daniela Richter
Emelyn Almeida de Lima
Almir Megali Neto
Lougan Cardoso Lima
Dina Alves
Aline Leves
Ronicleici Santos da Conceição
Jackson Silva Wagner
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Rodrigo Luz
Mariana Lopes
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Fillipe Azevedo Rodrigues
Lei Antidrogas
Ana Sophia Brioschi Santos
Juraci Mourão Lopes Filho
Rafael dos Santos da Silva
Leonardo Godoy Drigo
Osvaldo Agripino
Alexandre Ávalo Santana
Nilzo Felisberto
Flávia Santiago Lima
Juliana Nandi
Patrícia Regina Coelho Pinto
Justiça e vingança
Rodrigo Portela Gomes
Gizeuda Sousa Rosi
Paulo Ferreira da Cunha
Carolina Heloisa Guchel Berri
Participação Privada
Luiza Lopes Bustamante
Paulo Ferrareze Filho
Daniel Brajal Veiga
Jenifer Carina Pereira
Marcos dos Santos Ito Borem
João Victor Mingorance
Luciana Chemin
Alexandre Junqueira Gomide
Phillip Gil França
Valmir Pereira Alcantara
Marcelo Oliveira de Moura
Adriano Sant’Ana Pedra
Pollyanna Maria da Silva
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Renan Apolônio
Aphonso Vinicius Garbin
Espetacularização da violência
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Luciano Scheer
Marina Cerqueira
Centros penitenciários brasileiros
Álvaro Castillo
Rosimeire da Silva Meira
Rafael Silveira de Souza
Bárbara Natália Lages Lobo
Fiammetta Bonfigli
Daisson Flach
Série Cibersegurança III
Henderson Fürst
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Gustavo de Almeida Ribeiro
Ana Luísa Schmidt Ramos
Sandro Luiz Bazzanella
Ian Martins
Lucília Napoleão Barros
Flávia Pereira Hill
Luiz Ricardo de Castilhos
Andrea Simone Frias
Victória Sell Feiber
Kelvin J. Bressan
Rodrigo Pereira Moreira
Fabiana Otero Marques
Luanna Tomaz de Souza
Alan Pinheiro de Paula
Airton Gomes Braga
Marcus Vinícius Motter Borges
Emanuela Gava Caciatori
Juliana Hermes Luz
Eduardo Pazinato
Fernando Antunes Soubhia
Millena Gêmero
Eduarda Peixoto da Cunha França
França Júnior
Bernardo Britto Guerra
Francisco José Borges Motta
Helena Patrícia Freitas
Victor Labate
Bianca Cândido
Caroline Bispo
Fernanda Ely Borba
Marcelo Veiga Franco
Mayra Matuck Sarak
Isaac Ribeiro
Diogo Dal Magro
Deonísio Koch
João Daniel Rassi
Elisa Rech Dickel
Fernando Rey Cota Filho
Franceline Franco
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Leonardo Isaac Yarochewsky
Marjorie Tolotti S. de Mello
Fernanda Araujo Pereira
Doacir Gonçalves de Quadros
Laura Haddad
André Giamberardino
Tatiana Sogari Tormem
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Rodrigo Trindade
Fábio Rodrigues Gomes
Luiz Antonio Ferrari Neto
Dejair dos Anjos Santana Júnior
William Galle Dietrich
Bernardo G.B. Nogueira
Haroldo César Náter
Renata Carvalho Amaral
Izabele Pereira Barra
Lucas Pereira Sagaz
Lucas Amaral Antunes
Gustavo Santana do Nascimento
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Bárbara Fonseca de Moura
Vinicius Gregório
Veyzon Campos Muniz
Júlio Cesar Rossi
Anderson Morais
Sabrina de Paula Braga
Rafael Leme Macedo
Marcelo Palma de Brito
Gabriela Araujo Souza Lima
Maristela Tamazzia dos Santos
Larissa Tomazoni
Manuel Martín Pino Estrada
Giuliano Tamagno
Ricardo Barbosa Tellini
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Gabriela Cristofolini Vaz
Paula Franciele da Silva
Tiago Zagonel
Clarissa Demartini
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Thieser da Silva Farias
Profa Dra Karine de Souza Silva
Augusto Jobim do Amaral
Maick Cristian Valino Pinheiro
Yuri Carneiro Coêlho
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Ricardo Moura
Wellington M. de Almeida
Edenilza Gobbo
Fabrício Pontin
Paulino Oliveira Santos
Mateus Mantovani Sorgatto
Amanda Ribeiro dos Santos
Camila Maciel Cavalheiro
Bruna de Souza Fernandes
Ângelo Boreggio Neto
Isis Regina de Paula
Marcella Boarato
Suzany Brasil
Edson Silveira
Fernando Henrique Cardoso
Rodrigo López Zilio
Marcelo José Madeira Mauad
Maria Luiza Ávila
Urbano Félix Pugliese
Patrícia Cordeiro
Rafael Feitosa da Mata
Ubiratan de Mattos
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Thais Nogueira Lopes
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Ricardo Mauricio Freire Soares
Fernando José Sampaio Lobo
Wilson Macena da Silva
Matheus Koerich Nobre
Dervana Coimbra
Marcelo Masô
Felipe da Silva Freitas
Manuella Fernandez
Lucas de Lazari Dranski
Eliane Câmara Batista dos Santos
Karina Guerreiro de Sá
Série Tecnologia e trabalho III
Fernanda Teixeira de Medeiros
Gabriel Silas
Amanda Ferreira dos Passos
Gabriel Mantelli
Ricardo Leonel da Silva
Janiere Portela
Felipe Fernandes Pinheiro
Alissar Ali Fahs
Wagner Yukito Kohatsu
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Gustavo Rocha Martins
Claudia da Rocha
Agustín Laó-Montes
Nilo Carlos Pereira de Souza
RHC 75.800
Araken de Assis
José Calvo González
Elizabete de Araújo Souza
Vívian De Gann dos Santos
Lucas Machado
Lucas Correia de Lima
Gisela Maria Bester
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Bruno Takahashi
Lucas Costa de Oliveira
Barbara Tude de Souza Ferreira
Mírian Da Silveira Monte
Nara Fernandes Lúcio
Felipe Wild Varela
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Vinícius Anacleto Burato
Juliana Carvalho Pavão
Barbara Christina de Souza Rosa
Andrezza Anzolin
Alice Hertzog Resadori
Leonardo de Oliveira
Igor Raatz
Recurso Especial
Salmi Paladini Neto
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Paula Brener
Guilherme Felipe Miguel
Bruna Caroline de Oliveira
Velocino Pacheco Filho
Abel Ferreira Lopes Filho
Felippe Borring Rocha
Luiza Costa de Medeiros Werner
Jaqueline dos Santos Espíndula
Charles da Costa Bruxel
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Lígia de Freitas Barbosa
Mônica Pimenta Júdice
Anita Duarte
Adilson Pires Ribeiro
Diogo Dal Magro
Estudantes secundaristas
Moacir Henrique Júnior
Ana Cristina Bacega De Bastiani
André Zilli
Phillip Gunther
André Chiabay
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Jarbas Matos
Gabriela Oliveira Freitas
Luiz Gustavo Tiroli
Ivani Contini Bramante
Larissa Borges Fortes
Hélio Rubens Brasil
Benigna Teixeira
Fernando Antunes Soubhia
Alexandre Pacheco Martins
Roberta Matzenbacher
Monique Pena Kelles
Alan Siraisi Fonseca
Gustavo Silva Alves
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Cintia Neves Godoi
José Ricardo Caetano Costa
Ana Patricia Gonzalez
Maurício Requião
Letícia Bürgel
Raça
Sergio Henrique Salvador
Raphael Augusto
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Fernanda Freitas de Melo
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Gabriel Abrahao Costa
Ellen Rodrigues
Simone Henrique
Paulo Incott
Nelson Lacerda
Larissa Janoni de Araujo
Gabriel Cavalcante Cortez
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Gabriela Samrsla Möller
Matemática Aplicada
Eduardo Borges
Lucas Pontes Ferreira
Juarez Rogério Felix
Ezilda Melo
Marco Regulatório do Pré-Sal
Fábio de Oliveira Camillo
Roberto Bona Junior
Elena de Carvalho Gomes
Clenio Jair Schulze
Homero Chiaraba
Rodrigo Bahia de Souza
Laraíne Catapan
Maria Walkiria Cabral
Alan Furtado
Theodoro Vicente Agostinho
Jenifer Rodrigues
Beatriz Bork
Laura Cascardi
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Radson Rangel F. Duarte
César Augusto Baldi
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Sílvia Gabriel Teixeira
João Ulysses Ferreira Neto
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Cristiane Rebelo Limas
Vânia Marian Guerino Farinha
Haneron Victor Marcos
Pedro de Souza Gomes Milioni
Gilberto Morbach
Luciana Rubini Tambosi
César Barros Leal
Eduarda Cruz Daudt
Caroline Barreto
Daniel da Costa Gaspar
André Monteiro do Rosário
Laís Mosso Ferfoglia
Hédel de Andrade Torres
Rafaela Silva Garcez
Grazielli Farias Fraga
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Ivan Gomes Bonifácio
Nicole Noschang
Alexandre Morais da Rosa
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Périsson Otávio Rodrigues
Roger Feichas
Bruno Henrique Alves Salomão
Guilherme Chamum Aguiar
Thiago Vasconcelos Moura
Charles M. Machado
Rafael Alves Bertolusci
Daniel Dore Lage
Gisele Mazzoni Welsch
Daniela Bornin
Alberto Sampaio Júnior
Luiza da Costa Alonso
Filipe Reinert
Soraia da Rosa Mendes
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Marilena Wolf de Mello Braga
Ana Beatriz Gomes
Maria Alexandra Borba
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Mauro Cesar Martins de Souza
Luiz Otávio Fontana Baldin
Thaís Mendes Webber Barelli
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Franciane Hasse
Nayron Divino Toledo Malheiros
Mariana Rodrigues Veras
Emrich Sá
Paloma Braga
Gabriela Balbinot
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Adalberto Narciso Hommerding
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Marcella Granemann Ferreira
Maria Carolina Russo
Paloma Leles
Priscila Fichtner
Caio Ferreira Neto
Vinícius Arouck
Leonard Schmitz
Paulo Ricardo Schier
Velocino Pacheco Filho
Ivan Bonifácio
Gabriela Oliveira Freitas
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Luana Renostro Heinen
Juliana Jacob
André Sampaio
Nacle Safar Aziz Antônio
Gabriel Pereira de Carvalho
Patrícia Otarão
André Leivas de Araújo Vianna
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Mariana Resende
Raphael Fernando Pinheiro
José Ribas Vieira
Paulo Henrique Pinto Santiago
Poeta Ali Agora
Noslen Melo
Bruno Lopes Ninomiya
Fernando Porto Martins
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Autoritarismo nacional
Fernanda Becker
Laura Dutra de Abreu
Carlos Augusto de Assis
Vitor Santos Andrade
Rodrigo Ramos Melgaço
Guilherme Bonato Campos Caramês
Fausto Amador Alves Neto
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Paulo Ricardo Stipsky
Thiago Brega de Assis
Daniel Gerhard
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Antônio de Padova Marchi Júnior
Anna Carolina Faraco Lamy
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Paulo Natanael Vieira Lima
Aicha Eroud
Valter Guerreiro
Ricardo Yamin
Marco Aurélio Peixoto
Lucas Baratieri Francisco
Ricardo Pires
Ana Maria Pereira de Souza
Clarissa Tassinari
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
r Rodrigo Wasem Galia
Douglas Carvalho Ribeiro
Eduardo Januário Newton
Silas Maycon Lopes Silva
Elisandro Lotin de Souza
Guilherme Barros Martins de Souza
Marisa Falcão
René Santos Piauilino
Isabelle de Cássia Mendonça
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Maria Luiza Gorga
Clarissa Pereira Carello
Vanessa Brodt Martins
Viviane de Santana
Adriana Calvo
Guilherme Zorzi Rosa
Maíra Marchi Gomes
David T. Queiroz de Souza
Murillo Andrade
Luciane Maria Trippia
Claudio Daniel de Souza
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Caroline Farias dos Santos
Mariana Lamassa da Fonseca
Camila Zambrano de Souza
Bruno Sá Freire Martins
Pedro Gabriel Goulart Barata
Talissa Truccolo Reato
Beatriz Scherpinski Fernandes
Eduardo José da Fonseca Costa
Nestor Távora
Ricardo Sanín Restrepo
Bruno de Almeida Passadore
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Carla A. Ventura
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Thalles Ricardo Alciati Valim
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Bianca Mendes Pereira Richter
Gustavo Noronha de Ávila
Carlos Vinicius Mariano Magno
Carmem Cavalcante
Carlos Alberto Farracha de Castro
Mauro de Azevedo Menezes
Disputa de guarda judicial
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Vicente de Paulo Barretto
Renata Moreira da Silva
Samuel Bueno
Rubens Correia Jr.
Maria Clara Gouveia Magalhães
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Gabriela Gomes Soncini
Coriolano A. Almeida Camargo
Patrícia Cordeiro da Silva
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Nicholas Maciel Merlone
Andréa Araujo Bostelmam
Paulo Silas Taporosky Filho
Davi Arnaut Kraiser
Sidineia Delai Onzi
Deise Helena Krantz Lora
Natã Ferraz Carpanez
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Emílio Peluso Neder Meyer
Ravi Peixoto
Efson Lima
Tatyane de Araújo Campos
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Belmiro Fernandes
Kátia Debarba Machado
Jéssica Feiteiro Portugal
Mackysuel Mendes Lins
Samuel Lourenço Filho
Marta Lúcia Tittoni
Daniela Villani Bonaccorsi
Camila Sallum
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Gustavo Borges Mariano
Conduta atípica
Daniel A. Dourado
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Maurício Ramires
Camila Renata Leme Martins
Desvirtuamento do jurídico
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Taysa Matos
Sofia Siman Salema
Luis Henrique Braga Madalena
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Alan Martinez Kozyreff
Amanda Muniz Oliveira
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Gil Ramos
Terceira idade
Samuel Oliveira Cersosimo
Aline Venutto
Enos Eduardo Lins de Paula
Joice Graciele Nielsson
Júlio Marcelo de Oliveira
Gilberto Alves Júnior
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Rogerio Licastro Torres de Mello
Renê Beckmann Johann Júnior
João Rafael de Oliveira
Karina Almeida Pinhão
João Lauro Serpeloni
Cândice Lisbôa Alves
Luis Leandro Gomes Ramos
Rubens Almeida Passos de Freitas
Pedro de Araujo Fernandes
Kássio Henrique S. Aires
Julio Guilherme Müller
Daniel Willian Granado
Thomas da Rosa de Bustamante
Alessandra Wanderley
Ulisses Schwarz Viana
Enrique P. Haba
Elcemara Aparecida Zielinski
Thanderson Sousa
Marlom Formigheri
André Carneiro Leão
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Ciro de Souza Brito
Antonio Notariano Jr.
Aline Miranda
Rafael de Deus Garcia
Juliana Ramos de Amorim
Vinicius Cardona
Tiago Joffily
Gabriel Miranda
Fernanda Melo Silva
Emília Queiroz
Misoginia
Wagner Francesco
Matheus Novais da Silva
Priscila Martins Dias
Vitor Vilela Guglinski
Benigno Núñez Novo
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Cristiano Duro
G. Couto de Novaes
Solange Luz
João Vitor Ribatski
Pedro Arruda Junior
Celyce de Carvalho Carneiro
Vanessa Saraiva de Abreu
Editora Empório do Direito
Juliana de Alano Scheffer
Pablo Freire Romão
Daniel de Pádua Andrade
Proporcionalidade e isonomia
Marly Fernandez
Marcos Queiroz
Roberta Aparecida Varaschin
Gabriela M. Menezes
r Gisela Maria Bester
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Eduardo Oliveira Agustinho
José Flávio Bueno Fischer
Hellem Silveira Rebolças
Diogo de Oliveira Gomes
Vitória Sousa Lopes Pereira
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Deonísio Koch
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Gustavo de Lima Pereira
Renê Hellman
Diogo Bacha e Silva
Giovani dos Santos Ravagnani
Nely Nazareth
Adriana Bravim
Maurício Gomes Pereira França
Deivid Willian dos Prazeres
Samuel Medeiros Rocha
Juliane Facó
Willian de Meira
Matheus Martins Moitinho
Roberto Barbosa de Moura
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Guilherme Wunsch
Fernando Goya Maldonado
Bernardo Cortez
Larissa Clare Pochmann da Silva
Sergio Matos
Edson Carvalho
Indyara Tayana Santos Rossetto
Marcelo Maduell Guimarães
Claudio Melim
Lenio Luiz Streck
Denize Carolina da Cunha
Plínio Gentil
Samira Schultz Mansur
Mauricio Ferreira Cunha
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Denúncia contra Lula
Adriana Almeida Lima
Marco Félix Jobim
Carlos Henrique Duarte Araújo
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
r Luiz Ferri de Barros
Alexandre Cesar Toninelo
Rodrigo Wasem Galia
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Solange Cordeiro Faria
Crédito negativo
Alfredo Copetti Neto
Marco Antônio Scapini
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Rogério Pacheco Alves
Claudia da Rocha
Maria Rita Rodrigues
Súmula vinculante
Silvia Arizio
Luana Barros S. de Souza
Helga do Nascimento de Almeida
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Henrique Batista Barbosa
Geralda Magella de Faria Rossetto
Fabricio Lima Silva
Newton Pereira Ramos Neto
Alice Costa Lima Salz
Cintia Neves Godoi
Leonardo Carvalho Moura
Eduarda Couto Pessoa Othero
Gil Rafael Ribas
Márcia Cunha Teixeira
Adriano de Jesus Silva
Zilka de Sá Barros
Ygor Nasser Salah Salmen
Márcio Soares Berclaz
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Articulistas
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Maus tratos
Fenômeno das Torcidas Organizadas
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Judiciário paulista agora é 100% digital
Tribunal de Contas da União
Paulo Incott
Jacqueline dos Santos Fernandes
Guilherme Wunsch
Judicialização da saúde
INCADE
Organização Mundial de Saúde
pena mínima
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Constituição e Poder Vol. 1
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Regime prisional
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Crime de roubo
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Desvio de função
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Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Fernanda Flórido Lui
Nota de Apoio
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Bruna Silva Carvalho
Planos de Saúde
Pessoa com deficência
Rodrigo Darela de Souza
Sandro Kozikoski
telefonia celular
Matheus Henrique Mendonça
Albinismo
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Evicção
Fernanda Pereira Labiak
Javan Moisés Girardi
Edna Raquel Hogemann
Continua
jogo de azar
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Eugenia de Azevedo Neves
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Partilha de bens
Advocacia catarinense
Francisco Sannini Neto
dupla maternidade
João Batista Martins César
vidade político-partidária
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mestrado Univali
Marcelo Guerra
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
João Guilherme Alvares de Farias
Resolução 225
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Acordo de paz na Colômbia
Suspensão condicional de processo
Recomendação 44
PPGCCrim
Raphael Moreira Seraphim
TJMT
famílias com renda baixa
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Furto em estabelecimento comercial.
Débora Costa Ferreira
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ACAD
CEPAL
Justiça criminal
Mulher nos cenários jurídicos
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Professora Claudia Regina Freitas
Caderno legislativo
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
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Crime de ameaça
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Valmir Pereira Alcantara
Paulo Silas Taporosky Filho
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administração judiciária
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Expropriação
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Yara Singulano
Juliana Arrais Mousinho
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Tiago Resende Botelho
Danos morais e materiais
Leonardo Marques Vilela
empréstimos
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Enunciado 266 do STJ
Lei 13.269/15
Bis in idem
Gilberto M. A. Rodrigues
Medida Provisória nº 712
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Bruna Mayara de Oliveira
Poder e Corrupção
Erro médico
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Joacir Sevegnani
Japão
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Transparência Internacional
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2ª Câmara Criminal
Casa Nostra
Irlanda
André Leivas de Araújo Vianna
Flávio Baumgarten
Robinson Borges da Silva Junior
Lei Complementar 197/2000
Daniel Carnio Costa
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Recurso Ordinário
Instituto Jurídico Portucalense
Francisco Oliveira Neto
Julia Santi Fischer
Resolução n. 175 CNJ
Vinicius Lúcio de Andrade
Museus
Alan Maurano Savedra
Marcelo Lebre
Andréa Pachá
Luiz Ricardo de Castilhos
Lei proíbe Uber no RJ
Eduardo Cunha
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Leandro Bastos Nunes
Obrigação propter rem
Walder Araújo de Oliveira
Igor De Lazari
Denúncia Crime
Lívia Bortolotto Cardoso
Joaquim Leitão Júnior
Márcio Soares Berclaz
Lauro Francisco Mattei
Equipamento para Blindar a Sociedade
LEI 13.300/16
Professor Boaventura de Sousa Santos
Samuel Mânica Radaelli
Thaise Mattar Assad
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
saque mensal
Pedido genérico
Trabalhos Científicos
Conselheiros Tutelares
acidente Mogi-Bertioga
Fundação Getulio Vargas
Cirilo Tissot
Produtividade
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Apelação Cível
FALSA VENDA
Medida Provisória 759/2016
feminicídio
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Líbano
Revista Iuris in mente
Daniel Garcia da Rosa
Direito Contratual
Comarca de Fortaleza
HC 383102
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Sinase
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Violência doméstica e familiar contra a mulher
João de Mendonça Salim
Aula Magna
Atualização
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Danos morais
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Edilson Santana Gonçalves Filho
Idosa
Charles M. Machado
Fenastc
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
art. 5º da Constituição Federal
Audiência de Conciliação
PEC 287/2016. ADPF 438
Denarcy Souza e Silva Júnior
Amanda Viega Spaller
Ação Penal de Competência do Júri
Justiça além dos autos
Justiça que solta
Teoria do Domínio do Fato
RE 601720
Memorial escravocata brasileiro
Alexandre José Trovão Brito
artigo 33 do CP
Resolução 177/2016
Contardo Calligaris
Raoni Gomes
Liminar em Habeas Corpus
Fauzi Hassan Choukr
Fiança
Projeto Universidade no Cárcere
Bruno Sá Freire Martins
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Microcefalia
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
padrão internacional de segurança
Resolução 213/2015
cooperativa de crédito
Paulo Henrique Helene
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Karina Guerreiro de Sá
Bloqueador de celular
HC 374713
Fillipe Azevedo Rodrigues
Inquérito n 4.483
Lei nº 9.099/95
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Satélite Geoestacionário
Marcelo Pertille
Recurso Especial n. 1.285.789
Aruani Kindermann Lapolli
Bolsas para Mestrado
Lei de Licitações
Buraco em via pública
Corréus
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Roberto Arriada Lorea
Mutirão
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Elpídio Paiva Luz Segundo
Programa de estágio PJSC
DIRPF/2017
tratamento do preso
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Anna Paulina Corteletti
Curso de Redação
Alessa Pagan Veiga
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Academia
Alexandre Morais da Rosa
Morgana Henicka Galio
Renajud
Prazo Recursal
Rodrigo Francisco de Paula
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Redação
Luciano Góes
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Enem 2016
Hedlian S. Cândido
Fabiana Ferreira Dalabona
Apelação Criminal
Paulo Ricardo Suliani
RG
João Guilherme Gualberto Torres
Stephanie Noya S. R. Tanure
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Faculdade de Direito de Vitória
Editora Empório do Direito
STF
julgamento STF
Ministro Mendonça Filho
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Tabelionato de Notas
Livro Infantil
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Hélder Luis
Yeda Barbosa
Germano Schwartz
“fosfoetanolamina sintética”
Enrique Pedro Haba Müller
Súmula 439 do STJ
Liberdade Religiosa
Mudanças Climáticas
Gabriela Minatto Cherubini
Luciano Zanetti
Wallace Costa dos Santos
tema 945/STJ
José Roberto Martins Junior
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
ONU Mulheres
Nayara Swarowski
Lei nº 13.427
crime de estupro
Giovani Clark
Estresse ocupacional
Paulo Incott
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
PCRJ
Leonardo Avelar Guimarães
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Estado do Ceará
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AP470
Magistratura Catarinense
NeUnaMenos
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
Quadro Saiba Mais
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Presidência da República
confissão espontânea
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Segurança do Poder Judiciário
Bancos
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Constrangimento
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Gabriel Vicente Riva
Megatendências
Juizado do torcedor
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Violencia Domestica
Ministra Cármen Lúcia
r Luiz Ferri de Barros
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Teses
Inquéritos arquivados
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Defensores Assassinados no Maranhão
Pesquisa Acadêmica
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Marco Aurélio Marrafon
Acesso à Jurisdição
Processos administrativos
Igor Labre de Oliveira Barros
Especialização em Direito e Economia
TJMS
Indulto/2016
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Entrevista do dia
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
Dolivar Gonçalves Junior
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Inclusão
Jurisprudência
Centro de mediação para solução de conflitos
Obrigação
339 CP
Audiência de apresentação
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ACNUR
Virginia
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Imersão na Selva Amazônica
Lorenzo Alvarez de Toledo
Ministério Público
Adoção em conjunto de irmãos
interpretação conforme
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
II jornada de Derecho civil
Pesquisa e Movimentos Sociais
Ana Gladis Thomas
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Cartilha completa com as instruções de uso
Ausência do MP em audiência
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Antecipação de prova no processo penal
Ministro Moreira Franco
TRT 10ª Região
Burca
Leis internacionais de direitos humanos
Costumes
Murillo David Brito
Níger
João Vítor de Araújo Santos
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
AMAERJ
Luiz Eduardo Cani
REsp 1338942
Violência e Cultura
O Júri Objetivo II
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Endividamento
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Proteção jurídica
Lei 11.343/06
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Detector de mentiras
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Penal Tributário
ADI
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Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Filmes Africanos
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Cibele Cheron
XX Semana Jurídica
Universidade Federal de Minas Gerais
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TRT da 9ª Região
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
II Congresso Sul Brasileiro
Fernando Neves
Ministro Noronha
Paulo Queiroz
Tramitação direta
Rodeio
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Cumulação de pensões
nulidade absoluta no processo penal
Pedro Valença Resende Ferreira
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Súmula 574
Detentas grávidas
Remessa de Artigos
TJMG
Controle de Convencionalidade
MESC
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Art. 111 da LEP
TSJP
Justiça russa
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Aplicativo Replika
Lei 8.625/93
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Estatuto da Criança e do Adolescente
Brenno Cavalcanti
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Miguel Calmon Dantas
bloqueio de Whatsapp
3º Turma
III Simpósio de Direitos Humanos
Congresso dos Estados Unidos
LGBTI
Teoria do adimplemento substancial
Indicação Literária
Suprema Corte do Chile
Espetáculo midiático no Processo Penal
Direito ao esquecimento
PEC nº 287/2016
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Jaqueline Damasceno Alves
CERS
Competência Jurisdicional
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Eleições municipais 2016
Diploma
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Furto de chocol
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Polícia Judiciaria Civil
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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posse-trabalho
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Navegador
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Emenda Constitucional 95/2016
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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Atenção
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Bibliografia Temática
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Entrevista
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Ação Cautelar 4327
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Imigrantes
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Propriedade Industrial
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Curso ENFAM
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7º Congresso Jurídico Online
Educação de Jovens e Adultos
Diego Zysman Quirós
Víctor Minervino Quintiere
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Dano moral e material
Condomínio
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1º Seminario de Derecho Maritimo
Legislação americana
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Felipe Wruck Médici
Direitos dos animais
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IPDMS
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retificação de registro civil
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Curso Novo CPC
Emenda Constitucional 88/2015
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Magistratura
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Bolsas para Brasileiros
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Comunidades carentes
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Juízes pela democracia
Desocupação UESB
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
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Tainá Fernanda Pedrini
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
João Marcelo Negreiros Fernandes
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extradição
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Direito de personalidade
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Coerência e Verdade em Direito
Cartório extrajudiciais
Regras
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IBDFAM
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docencia y profesionalidad jurídicas
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Presunção de Inocência
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LC 158/2006
Aposentados
Dez Medidas Anticorrupção
Turma Recursal
Casamento Precoce
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Sistema Cejusc-PJe
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Editora Tirant Lo Blanch
Direitos LGBT
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Érica Côrrea Simões Pires
Bruno Sá Freire Martins
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Alienação
João Paulo Allain Teixeira
Felipe da Silva Freitas
Fernando Henrique Cardoso
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Aline Gostinski
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
HC 143.247/RJ
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Publicidade abusiva
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RVA
Advogado dativo
Ônibus
Tribunal de Justiça do Chile
Menores infratores
Impeachment
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Eliseu Antônio da Silva Belo
Dilma Roussef
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Comissão Especial
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Daniel Soifer Kriger
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Condenação
MPT
Execuções
PEC 227/2016
Recurso Especial
Lei nº 13.441/2017
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Lei 9.029/1995
Márcio Ferreira
Século XXI
Austrália
Ditadura Chilena
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Direito das Obrigações
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EXCESSO DE PRAZO
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Estudos Feministas
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Foro Privilegiado
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Audiência de Custódia
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Sala Verde
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Afrodescendendes
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Medida provisória
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Curso Preparatório
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Qualificação Profissional
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Plantão Judiciário
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Registro de Nascimento
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Oficiais de Justiça
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TRT 12ª Região
Agressão escatológica
valores retroativos
Alexandre Matzenbacher
Fernando Gaspar Neisser
refugiado
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Assunção tácita de culpa
Portaria 1/2017
TRT-SC
Paraíba
Interrogatório informal
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Blitz
Min. Carmem Lúcia
ADI 5357
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Festa Junina
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Gustavo Schlupp Winter
Matheus Almeida Caetano
Lula
UFG
Alfredo Copetti Neto
Diderot Costa Souza Filho
Centro Acadêmico Hugo Simas
185
Citação e intimação
Defensorxs
Objetivo 16
S. Tavares-Pereira
Paternidade biológica
Desistência da adoção
Abuso dos direitos humanos
Emenda Constitucional 74/2013
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
EAD
Projeto de Lei 3.729/04
Giulia D'Amore
Edson Silva Barbosa
Clarissa de Cerqueira Pereira
Yegor Moreira Junior
Amanda Muniz Oliveira
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Thieser da Silva Farias
Clenir Sani Avanza
OCupações das Escolas e Universidades
VEC
Carlos Daniel Dias André
Emetério Silva de Oliveira Neto
Decisão colegiada
Miriam Garrido
Curso de extensão
Preso provisório
Maykon Fagundes Machado
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
10 medidas
Vítimas de Tortura
Ana Luiza Canavarros Caldart
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Revista UERJ
Matrículas Abertas
1.º Simpósio Controvérsias criminais
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
maconha
Novo Refis
Audiência Pública
Catherine Figueiredo Escobar
Código Civil de 2002
Claudia da Rocha
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
lei antimanicomin
professor Dr. Guido Aguila Grados
revogação de prisão preventiva
Constituição brasileira
Lei 13.269/2016
Rede Telesur
Ygor Nasser Salah Salmen
Repetitivo
Movimentos sociais
recesso forense
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Un News
Sedec
Pena Capital
Renda Mínima
Lei 9.876/99
Bruno de Omena Celestino
Secretaria de Educação
Honorários Advocatícios
Presídio Central de Porto Alegre
Princípio da presenução de inocência
ONUBrasil
Portaria Interministerial n. 405
Disparidade Salarial
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Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Polônia
Recomendação 44/2013
Arrecadação de Verbas Públicas
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Perda total
individualização
Falta de vagas
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Processo Penal do Limite
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Código de Trânsito Brasileiro
Liminar
Agressão Verbal
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Justiça Criminal Negocial
Antropologia Teológica
Fundamentos da Prisão Preventiva
Onyx Lorenzoni
Denúncia Lula
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Simone Pires Cipriano
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Inconstitucionalidade do votos
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
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Uber de Advogados
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Estatuto da Primeira Infância
Grécia
Crise financeira
Sorocaba-SP
Resolução n. 235/2016
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Indeferimento da inicial
Violência contra mulher
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Cenário jurídico e político
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Pauta de Julgamento
Medo do futuro
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Comunicado da ONU
Bruna Vidal da Rocha
Fernanda Fragoso
INQ. n. 4483
Recurso Extraordinário 973837
Inteligência Artificial
Representação Criminal
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rede de proteção
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Lívia Lucca
Ausência de vagas
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Queda em bueiro
Conferência de Haia
A defesa intransitiva de direitos
Tragédia Vila Mariana
Casa das Américas
Precedentes Judiciais Vinculantes
Internação involuntária
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Adoção de grupos de irmãos
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Renee do Ó Souza
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Jordânia
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Direito Penal da guerra às drogas
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Proposta de recomendação
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Direito Humanos
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Confederação Brasileira de Futebol
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Estatização dos Cartórios
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
queixa-crime
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Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
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Reforma da política de drogas no Brasil
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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Encontro Município Transparente
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Justiça em número 2016
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Balanço 2015 STJ
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