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Patty Oliver
Diogo Dal Magro
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Rodolfo Pamplona Filho
Lougan Cardoso Lima
Vitor Santos Andrade
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Luiz Carlos Rezende e Santos
Gustavo Noronha de Ávila
Michelle Gironda Cabrera
Lucas Romero Leite
Gabriel Silas
Anna Luiza Cremonezi
Eugenia de Azevedo Neves
Noslen Melo
Rodrigo López Zilio
Silvia Felipe Marzagão
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Afrânio Silva Jardim
Carlos Daniel Ferreira Dias
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
José Calvo González
Larissa Mozzatto Risério
Matheus Felipe de Castro
Rizzatto Nunes
Thiago Brega de Assis
Luíza Resende Guimarães
Bruna Karoline Bezerra
Fábio Alexandre Coelho
José Calvo González
Maria Walkiria Cabral
André Giamberardino
Laura Haddad
Vanessa Brodt Martins
Willian Cleber Zolandeck
Humberto Santarosa de Oliveira
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Cândido Furtado Maia Neto
Leonardo Isaac Yarochewsky
Jenair Alves da Silva
Lillian Pfleger
Everton Sarraff Nascimento
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Lucas Murilo Wojcik
Vívian De Gann dos Santos
Benigno Núñez Novo
Priscila Serafin Proença
Gustavo de Almeida Ribeiro
Solange Cordeiro Faria
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Rafael Motta e Correa
Nacle Safar Aziz Antônio
José Muniz Neto
Gabriela Gomes Soncini
Clenio Jair Schulze
Raul Linhares
Marcelo Roseno de Oliveira
Recompensa
Fernanda Pacheco Amorim
Pedro Henrique Machado da Luz
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Sinara Adriano da Trindade
Gláucia Borges
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Léo Rosa de Andrade
Ana Júlia Batista
Imane Rane
Israel Lima
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Jéssica Feiteiro Portugal
Marcelo Palma de Brito
Produto eleitoral
r Rodrigo Wasem Galia
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Mario Porto
Delano Câncio Brandão
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Relação de trabalho
Fabiana Lanke
Valéria Fernandes Vieira
Jorge Bheron Rocha
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Rennan Herbert Mustafá
Nadine Hellen Reis
Guilherme Curci T. Risso
Deise Helena Krantz Lora
Camila Holanda Aragão
Bianca Rosenthal
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Maurício Fontana Filho
Adriano Valente
Araken de Assis
André Leivas de Araújo Vianna
Victor B. Gonçalves
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Josevando Souza Andrade
Rodrigo Pereira Moreira
Vinícius Arouck
Marta de Oliveira Torres
Alexandre Cesar Pereira
Wagner Francesco
Abel Ferreira Lopes Filho
Vinicius Gregório
Tauana Fernandes Fontenelle
Cyntia Possídio
Leandro Bastos Nunes
Gabriela Oliveira Freitas
GABRIELA ALBINO UGIONI
Ruth Barbosa
Ney Bello
Samuel Oliveira Cersosimo
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
João de Castro Souza
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
René Santos Piauilino
O Direito e a Sociedade de Consumo
Marco Couto
Bruna Roberta de Borba
Paulo Sérgio Restiffe
Nayara Swarowski
Jéssica Helena Borges Fraga
Bruno Marques Ribeiro
Marilena Wolf de Mello Braga
Paula Franciele da Silva
Mauro Granemann de Souza Neto
Deonísio Koch
Tiago Didier
Maica Matos Leão
Melina Girardi Fachin
Gleucival Zeed Estevão
Hodavias Bibiano Chivinda
Bárbara Natália Lages Lobo
Luna Siqueira
Daniel Dore Lage
Carlos Vinicius Mariano Magno
Marjorie Tolotti S. de Mello
Letícia Pereira de Araújo
Jamilla Monteiro Sarkis
Lara Kauark Santana
Estela Márcia Rondina Scandola
Mônica Louise de Azevedo
Marcela Duarte
Karini Nascimento
Paulo Ricardo Stipsky
Tamires de Oliveira Garcia
Davi Augusto Santana de Lelis
Vitor Morais de Andrade
Suzany Lima do Nascimento
Cristiano Duro
Pedro Arruda Junior
Thalles Ricardo Alciati Valim
Alexandre Ávalo Santana
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Ana Claudia de Almeida Garcia
Giovani Clark
Caelen Yumi Takada Barros
Marcos Paulo Campos
Cristiana Cordeiro
José Barroso Filho
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Gabriel Junqueira Sales
Julia Vianna Correia da Silva
Daniel Thiago Oterbach
Jefferson de Carvalho Gomes
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Luisa Oliveira Coelho
Fermín Canteros
Camila Marques Rosado Ferraz
Humberto Miranda
Alissar Ali Fahs
Bruno Campos Silva
Igor Raatz
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Aphonso Vinicius Garbin
Fernanda Donadel da Silva
Nilo Carlos Pereira de Souza
Fernanda Tartuce
Matheus Koerich Nobre
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Felipe Dalenogare Alves
Francisco Walter Rêgo Batista
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Sergio Matos
Fábio Salum
Sandro Luiz Bazzanella
Amarílis Costa
Marcella Granemann Ferreira
Camila Savaris Cornelius
Carla Benitez Martins
Carimi Haber Cezarino Canuto
Patrícia Oliveira
Vinicius Cardona
Jefferson Augusto de Paula
Fernando Rabelo Rodrigues
Priscila Fichtner
Júlio Cesar Rossi
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Guilherme Alcântara
Carlos Alberto Crispim
Sofia Siman Salema
Diogo de Paula Papel
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Rafael Caselli Pereira
Cristiane Rebelo Limas
Juliana Hermes Luz
Augusto Barbosa Hackbarth
Wagner Inácio Dias
Olívia Maria de Almeida
Fernanda Mambrini Rudolfo
Suellen Regina Frantz
Nariel Diotto
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Ravi Peixoto
Leandro Augusto Alves da Silva
Lucas Guimarães Chagas
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Thieser da Silva Farias
Robinson Nicácio de Miranda
Paula Yurie Abiko
Francine de Moura
Wilson Knoner Campos
Felipo Pereira Bona
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Renê Francisco Hellman
Hernani Zanin Júnior
André Luís de Lima Maia
Ricardo Luna
Rodrigo Ramos Melgaço
Daniela Dias Tomaz
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Daniel A. Dourado
Gabrielly Caroline Porsebon
Carlos Alberto Farracha de Castro
Gustavo Medeiros
Marcelo Maduell Guimarães
Moacir Henrique Júnior
Júlia Quaresma Passos Jorge
Ângelo Boreggio Neto
Nayder Rommel de Araújo Godói
Espírito republicano
Fabiana Otero Marques
Bruno César Gonçalves da Silva
Paulo Ricardo Schier
Nayron Divino Toledo Malheiros
José Henrique Mouta Araújo
Kelven de Castro Soeiro Santos
Patrícia Leite Carvão
Vitória Sousa Lopes Pereira
Marcelo Mendes dos Santos
Paulo Roberto Athie Piccelli
S. Tavares-Pereira
Isadora Delfino Reis
Alexandre Basílio
Aline Amábile Zimmermann
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Marina Alice de Souza Santos
Christian Frederico da Cunha Bundt
João Paulo de Souza Carneiro
Alice Hertzog Resadori
Belmiro Fernandes
André Lozano Andrade
Iara Antunes de Souza
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Felipe André Laranjo
Veranice Melo Frota
Marcos Prata Bentes
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Abril Uscanga Barradas
Tiago Zagonel
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Humberto Gomes Macedo
Luccas Tartuce
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Fernando Antunes Soubhia
Márcia Andrade Oliveira Bello
Cintia Neves Godoi
Thiago Felício Barbosa Pereira
Eduarda Peixoto da Cunha França
Casos criminais
Ricardo Yamin
Marcos dos Santos Ito Borem
Eric Cwajgenbaum
Claudio Melim
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Participação Privada
Lorena Vasconcelos Porto
Marina Cerqueira
América
Carolina Schauffert Ávila da Silva
João Carlos Adalberto Zolandeck
Patrícia Moreira de Lima
Affonso Ghizzo Neto
Renê Hellman
Thiago de Oliveira Vargas
Ricardo Barbosa Tellini
Eliene Rodrigues de Oliveira
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Ulisses Schwarz Viana
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Enos Eduardo Lins de Paula
Joselene Negra Black
Gabriel Esperança Lisboa
Felipe Cassel
Elisa Viana Dias Chaves
Rosália Maria Carvalho Mourão
Pedro de Araujo Fernandes
Davi Arnaut Kraiser
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Larissa Beleza
Lívia Casimiro
Evandro Regis Eckel
Paolla Hauser
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Caroline Köhler Teixeira
José Flávio Bueno Fischer
Fernanda Gomes e Souza Borges
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Gleidson Renato Martins Dias
Natalia Cintra
Wagner Carmo
Ludmila Ângela Müller
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Maiana Guimarães
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Paulo Gurjão
Mariana Goulart
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Jorge da Rosa
Tássia Andressa Veber
Jocê Rodrigues
Bruno Rodrigues
Jaqueline dos Santos Espíndula
Aicha Eroud
Magnum Roberto Cardoso
Rafael Feitosa da Mata
Marco Antonio Lima Berberi
Taynah Ignacio
Fernanda Becker
Eduardo Januário Newton
João Victor Carvalho de Barros
Alexandre do Rosario Brito
Debora Vieira
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Cristiane Rodrigues Iwakura
Luiz Ricardo de Castilhos
Nilza Sarneski
Isabelle de Cássia Mendonça
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Laraíne Catapan
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Marcelo Buzaglo Dantas
Grace Menck Figueroa
Felipe Wild Varela
Marcus Vinícius Motter Borges
Agrotóxicos
Juarez Rogério Felix
Tânia Maria S. de Oliveira
Ana Beatriz de Souza Martins
Bernardo Lima
Raphael Fernando Pinheiro
Antônio de Padova Marchi Júnior
Ademar Nitschke Júnior
Editora Empório do Direito
Nara Fernandes Lúcio
Alexandre Coutinho da Silveira
Por Danielle Mariel Heil
Roberta Aparecida Varaschin
Fernando Antunes Soubhia
Rodrigo Darela de Souza
Grazielli Farias Fraga
Redação
Viviane de Santana
Sofia Jessica Diaz
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Mauro Mendes Dias
Deckinho Mattos
Cecília Bojarski Pires
Mauro Cesar Martins de Souza
Larissa Zucco
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Haroldo César Náter
André Luiz Maluf de Araujo
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Luiza Lopes Bustamante
Karina Almeida Pinhão
Autoritarismo nacional
Gabriela Essig
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Escola Mineira de Processo Penal
Jorge Alan Wunderlich
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Gabriel Miranda
Wellington Jacó Messias
Tânia Maria Françosi Santhias
Luís Renato P. A. F. Avezum
Lucio Barreto Guerreiro
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Diogo de Oliveira Gomes
Luciana Berlini
Luanna Tomaz de Souza
Jenifer Carina Pereira
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Daiana Menendez
Victória Sell Feiber
Evanilsa Coelho Martins
Andreu Luz
Clarice Santos
Marcos Queiroz
Fernanda Koch Carlan
Gabriel Bulhões
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Violações de direitos humanos
Luciana Severo
Patrícia Otarão
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Pablo Freire Romão
Edenilza Gobbo
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Paulo Roney Fagundez Ávila
Marcelo Ricardo Colaço
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Samuel Firmino de Brito
(Sub)Versões Processuais Penais
Ricardo Moura
Nestor Távora
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Luiz Otávio Fontana Baldin
Renato Mantoanelli Tescari
Caio Ferreira Neto
Conduta atípica
Clarissa Pereira Carello
Juliana Ribeiro Goulart
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Fernando Porto Martins
Amanda Lobão
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Luís Gustavo Reis Mundim
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Lorena Guedes
Joseane de Souza
Maíra Marchi Gomes
Jorge Luiz Souto Maior
Daniel Willian Granado
Bruno Silveira Rigon
Yasmine Pitol
Luana Barros S. de Souza
Ismar Nascimento Jr.
Jeovan Alves dos Santos
Alexandre Junqueira Gomide
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Vitor Vilela Guglinski
Fernanda Araujo Pereira
Gabriel Mantelli
Arthur Corrêa da Silva Neto
Fabrício Reis Costa
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
André Tredinnick
Raphaella Reis de Oliveira
Jaider Esbell
Alessandro Rodrigues da Silva
Belmiro Jorge Patto
Gil Ramos
Gilberto Morbach
Sandra Gonçalves Daldegan França
Rafael Bertoldi Pescador
Marcelo Ferreira Machado
Fabiano Zavanella
Ana Sophia Brioschi Santos
Izabele Pereira Barra
Vinícius Cidral
Jessyka Zanella Costa
Ana Radig Denne Lobão Morais
Vitor Pereira dos Santos
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Carina Bezerra Kobashigawa
Lis Arrais Oliveira
Célia Iraci da Cunha
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Dora A. Martins
Leonardo Carvalho Moura
Henrique Viana Pereira
Augusto Jobim do Amaral
Andrezza Anzolin
Adalberto Ferrari
Carla Mari Robaina Marcondes
Marcos Paulo Sousa Campelo
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Ana Carolina Calvo Tiberio
Larissa Clare Pochmann da Silva
Rodrigo Pontes Raldi
Erick Oliveira Rocha Gomes
Giovanni Chaim
Mark Pickersgill Walker
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Mariane Bosa de Lins Neves
Luana Cabral
Bruna Marques da Silva
Kamilla Mello
Ana Patricia Gonzalez
Bruno Braga Cavalcante
Mauricio Stegemann Dieter
Felippe Borring Rocha
Eduardo Rodrigues dos Santos
Fernando José Sampaio Lobo
Mariana Seifert Bazzo
Leonel Maschietto
Tiago Resende Botelho
Abailard Jose de Sousa Neto
Andréa Keust Bandeira de Melo
Velocino Pacheco Filho
r Luiz Ferri de Barros
Sophie Dall’Olmo
Brena Bonachini
Mírian Da Silveira Monte
Veronica Pacheco Viana
Emelyn Almeida de Lima
Gabriela Araujo Souza Lima
Darci Guimarães Ribeiro
Queila de Araújo Duarte Vahl
João Felipe Bezerra Bastos
Maria Lúcia Barbosa
Desvirtuamento do jurídico
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Bruna de Souza Fernandes
João Marcos Buch
Jackson Silva Wagner
Ziel Ferreira Lopes
Mariana Lopes
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Fábio Camargo
Elena de Carvalho Gomes
Jamil Melo
Gisela Maria Bester
Bruno de Almeida Passadore
Cintia Neves Godoi
Edgard Usuy
Bruno Sá Freire Martins
Mônia Clarissa Hennig Leal
Christyan Muller Ajala
Ana Maria Pereira de Souza
Alexandre Cesar Toninelo
Luis Leandro Gomes Ramos
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Guilherme Freire de Melo Barros
Silvia Arizio
Alana Oliveira
Alexandre Melo Franco Bahia
Mariana Silva Nery
Samuel Medeiros Rocha
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Thaís Mendes Webber Barelli
Hellen Fernanda de Castro
Laura Dutra de Abreu
Marisa Falcão
Carlos Augusto de Assis
Lívia Rebouças da Costa
Marco Aurélio Peixoto
Juliano de Oliveira Leonel
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Juliana Ramos de Amorim
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
João Daniel Rassi
Rosane Leal da Silva
Myrna Alves de Britto
Janiere Portela
Lúcio Delfino
Matheus José da Silva Dillio
Marina Carneiro Matos Sillmann
Maria Eduarda Sagás
Luiz Carlos de Andrade
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Eugênio Pacelli
Gabriel Vitor Nogueira
Denis Sampaio
Fernando Torres
Francisco José Guardini Nogueira
Evie Nogueira e Malafaia
Suelen Tavares Gil
Jordane Costa Oliveira
Herval Sampaio
Tiago Spinato
Cláudio Rêgo
Joyce Ariele Silva Meireles
Paulo Natanael Vieira Lima
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Angélica Mota Cabral
Thais Nogueira Lopes
Marcelo Masô
Pedro Roberto Donel
Benjamim Silva Rodrigues
Karyna de Almeida Carvalho
Sistema Penal do Rei Midas
Thais Mello Doleys
Daisson Flach
Mamadú Saido Djaló
Bartira Macedo de Miranda
Alice Bianchini
Bernardo Britto Guerra
Cândice Lisbôa Alves
Júlio Marcelo de Oliveira
Stephannye de Pinho Arcanjo
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Paulo Incott
Marcelo Ribeiro
Franceline Franco
Anderson Morais
Wellington Jacó Messias
André Gustavo Salvador Kauffman
Emanuela Gava Caciatori
Maick Cristian Valino Pinheiro
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Pedro Pierobon Costa do Prado
Bruna Angélica Maistro
Sidineia Delai Onzi
Pedro Dalese
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Franciele Rieffel
Thomas Bustamante
Fernanda Ely Borba
Homero Chiaraba
Aisla de Carvalho
Gabriela Samrsla Möller
Abraham Hand Vargas Mencer
João Paulo Atilio Godri
Felipe Montiel
Carlos Augusto Ribeiro
Aruani Kindermann Lapolli
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Ficção académica
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Charles M. Machado
Lucília Napoleão Barros
Ezilda Melo
João Biffe Junior
Alexandre de Paula Filho
Marcelo Veiga Franco
Michel Zumerkorn Hassan
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Paulo Henrique dos Santos Lucon
João Vitor Ribatski
Tiago Oliveira de Castilhos
Claudia Calmoni
Rafael Giorgio Dalla Barba
Espetacularização da violência
Yuri Ivo Peralva Sales
Leonardo Monteiro Rodrigues
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Extensão Direito das Mulheres
Eduardo Borges
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Rafael Tubone Magdaleno
Bruna Braga da Silveira
Coriolano A. Almeida Camargo
Alessa Pagan Veiga
Lucas Vasconcelos Vieira
Rosimeire da Silva Meira
Bruno Takahashi
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Andre Vasconcelos Roque
Bernardo G.B. Nogueira
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Gabriel Quintanilha
Lauriston de Araújo Carvalho
Poder “Reconstituinte”
Emília Queiroz
Marcelo Ferreira Machado
João Lucas D. de Azevêdo
Claudia da Rocha
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Karina Melo Vieira
Tainá Machado Vargas
Mônica Bonetti Couto
Patrícia Regina Coelho Pinto
Alexandre Carrinho Muniz
Beatriz Bork
Mariana Resende
Larissa Borges Fortes
Maria Cecília Soares Vannucchi
Kátia Debarba Machado
Guilherme Chamum Aguiar
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Joana Ribeiro
Paulo Victor Costa Brito
Maurilio Casas Maia
Claudia Brum Mothé
Eliza Cerutti
Matheus Fanti
r Élida Lauris e Denise Dora
Mayara Pellenz
Misoginia
Marina Barcelos de Oliveira
Ana Carolina de Carvalho Neves
Tabita Aija Silva Moreira
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Juliana Vieira
Jarbas Matos
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Elisandro Lotin de Souza
Francisco José Borges Motta
Rafael Silveira de Souza
Radson Rangel F. Duarte
Lívio Oliveira
Vinícius Anacleto Burato
Bruno Lopes Ninomiya
Bruno Taufner Zanotti
Polliana Corrêa Morais
Anthony Thiesen
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Jeffrey Chiquini
Renata Cortez Vieira Peixoto
Ruan Zancanaro Catarini
Ian Martins
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Andressa Retori Teixeira Maia
Pedro Coelho
Stela Adriane
Elpídio Paiva Luz Segundo
Bryan Bueno Lechenakoski
André Dos Santos Carvalhal
Carlos Eduardo Martinez
Aline Leves
Marco Aurelio Serau Jr.
Claudio Daniel de Souza
Roger Feichas
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Eduardo Silva Bitti
Rafael Fernandes Caldeirão
Pedro Gabriel Goulart Barata
Adriana Almeida Lima
José de Assis Santiago Neto
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Marina de Carvalho Vieira
Letícia Bürgel
Antônio Pereira Gaio Júnior
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Merhej Najm Neto
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Andréa Gill
Yuri Calixto
Solange Luz
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Sofrimento
Elias Jacob Neto
Lígia de Freitas Barbosa
Fernanda Melo Silva
Ivan Bonifácio
Maick Cristian Valino Pinheiro
Lucas Lanner De Camillis
Hellem Silveira Rebolças
Luís Eduardo Colavolpe
Alexandre Bahia
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Myrna Alves de Britto
Michela Petrini
Barbara Tude de Souza Ferreira
Matheus Cristhian Kunze
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Ricardo Sanín Restrepo
Centros penitenciários brasileiros
Henrique Batista Barbosa
André Antônio Gavazini
Marcus Alan de Melo Gomes
Teresa Arruda Alvim
Paula dos Santos Bregagnol
Bianca Cândido
Ualy Matos
Gabriela Balbinot
Henrique Milanez Pirolla
Vontade de Constituição
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Carolina Heloisa Guchel Berri
Michele Hübner
Suhel Sarhan Júnior
Maurício Moliner Nazário
Nota de Apoio
Igor Domingos do Altíssimo
Simone Nacif
Stella He Jin Kim
Schirley Kamile Paplowski
Flavio Antônio da Cruz
Ezequiel Pires
Simone Henrique
Luciane Maria Trippia
Ubirajara da Fonseca Neto
Camila Victorazzi Martta
Victor B. Gonçalves
Yuri César de Almeida Silva
Adriano Leitinho Campos
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Cláudio Lucena
Adilson Pires Ribeiro
Gustavo Pereira Freitas
Eric Scapim Cunha Brandão
Paloma Leles
Felipe Bertazzo Tobar
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Daniel da Costa Gaspar
André Alexandre Happke
Murillo Andrade
Mariana Rodrigues Veras
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Joscimar Souza Silva
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Elane Pires Muniz Soranso
Laura Souza Lima e Brito
Carlos Henrique Soares
Patrícia Cordeiro da Silva
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Guilherme Barros Martins de Souza
Série eProcesso – prática com teoria III
Talita Quézia de Assis
Phillip Gunther
Hélio Rubens Brasil
Rodrigo Bahia de Souza
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Daiane Carlos Höhn
Thiago Priess Valiati
Ruiz Ritter
Luis Calazans De Brito Bisneto
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Talissa Truccolo Reato
Raça
Heloisa Alves
Átila Da Rold Roesler
Lia Raquel Bloos Mossini
Zulmar Duarte
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Nathália Christina Caputo Gomes
Thiago Siffermann
Valter Guerreiro
Luciana Pimenta
Yuri Carneiro Coêlho
Caroline Farias dos Santos
Camila Belinaso
Manuel Martín Pino Estrada
Mauricio Ferreira Cunha
Victor B. Gonçalves
r Tainá Aguiar Junquilho
Adriana Gonçalves Cravinhos
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Vanessa Milani Sgreccia
Josiane Antunes
Jefferson Forest
Leonardo Drigo
Luis Henrique Braga Madalena
Carolina Luísa Wichinheski
Carla Dóro
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Série eProcesso - prática com teoria IV
Lucas de Lazari Dranski
Danilo Nascimento Cruz
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Caroline Ribeiro dos Santos
Igor Cardoso
Andreu Sacramento Luz
Caroline Perez Venturini
Glauco Gumerato Ramos
Luana I. Cabral dos Santos
Juliana de Alano Scheffer
Mackysuel Mendes Lins
Lucas Pereira Sagaz
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
André Monteiro do Rosário
César Augusto Baldi
Wellington Jacó Messias
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Miguel Augusto Nisizaki
Fabricio Lima Silva
Rafael Leme Macedo
Emílio Peluso Neder Meyer
Rodrigo Trindade
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Fabiano Pimentel
André Zilli
Ana Claudia de Souza Crotti
Lucélia de Sena Alves
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Monica Cecilio Rodrigues
Hugo Melo Falquer
Ana Paula Couto
Roberta Oliveira Lima
Urbano Félix Pugliese
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Newton Pereira Ramos Neto
Rafael Felgueiras Rolo
Luciano Góes
Erick Beyruth de Carvalho
Kamila Alkmim Nascimento
Guilherme Henrique Lage Faria
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Gestantes
Níger
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Vinícius Loss
Estado e Constituição
Ministro Og Fernandes
dupla maternidade
Giulia Poeppl Pereira
DIRPF/2017
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Mediação digital
Camila Berni
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Acesso à Jurisdição
Ditadura brasileira
Rodrigo Bahia de Souza
Cuiabá
Superior Tribunal Militar
PEC 241/2016
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Saúde Prisional
Colóquio Internacional
Alexandre José Trovão Brito
João de Castro Souza
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Julio Cesar de Souza
Clenir Sani Avanza
Representação Criminal
Legalização da Prostituição
Fernanda Oliveira Luvizotto
Direito dos Transexuais
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Abuso dos direitos humanos
Phillip Gil França
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Marcus Alan de Melo Gomes
Direito das Migrações Transnacionais
Bernardo Micherif Carneiro
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Lei de Mediação
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Escola sem partido
Princípio da não surpresa
Lesa-majestade
PEC 287/2016
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
DPMS
Frente Brasil Popular
Direito de Gênero
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
TRT4
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Juizado Especial da Fazenda Pública
Los Angeles
Demissão por Homofobia
Habeas Corpus nº 387244
Sacha Darke
Cine Debate
Soraia da Rosa Mendes
Contestação
Gustavo de Miranda Coutinho
Eduardo José da Fonseca Costa
RE 845.779-STF
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
reintegração de posse
XIII Semana Acadêmica
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Lei 13.269/15
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Dano Material
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Diploma de 3º grau
Curso de Direito Penal Didático
Prisão Domiciliar
Confisco de Bens
Marcelli Cipriani
1º Congresso de Criminologia(s)
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Átila Lincoln Máximo Cunha
Gustavo Caetano Gomes
Adriana Calvo
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Cândido Furtado Maia Neto
Roubo de carro
Homenagem póstuma
Mundo do Direito
Sorteio
Rodrigo Medeiros da Silva
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Julio Cezar Moura de Souza
Adriano Olian Cassano
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Renato S. S. Schindler Filho
Déficit da Previdência
Concurso público para cartórios
Tribunais de Justiça Estaduais
Renata Nascimento Gomes
Antonio Marcos Gavazzoni
Direito de imagem
Hospital privado
LGBTI
Inconstitucionalidade do votos
Fernanda Fragoso
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Liminar em HC
sistema de justiça e segurança pública
II Jornada Jurídica de Cascavel
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Albinismo
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Tabelionato de Notas
Súmula 90 do TST
Rafael Faria
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
PLC 79/2016
Tatiana da Silva Morim Kashio
Edson Damas da Silveira
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Enem 2016
André Alexandre Happke
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Promoção das Diversidades
Previdência Social
ADI 5649
Marinha do Brasil
Felipe Dalenogare Alves
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Prefeito
Assentamento agrário
Comissão de Anistia
audiolivro
Encontro Município Transparente
Juliana França David
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contratos bancários
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Atendimento à Infância e Juventude
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Alfa Oumar Diallo
Oportunidades
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Rilmo Braga
Intimação por telefone
intercâmbio de jurisprudência
prazo exclusão de sócio
Síria
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Resolução 225
Reclamação
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Programa Apadrinhamento Afetivo
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Regime prisional
Desigualdade salarial entre os gêneros
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Pedido genérico
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Elcemara Aparecida Zielinski
Cadastro Nacional de Adoção
Lei Federal 11.091/2005
Maurício Requião
curso é gratuito
Envenenamento de merenda escolar
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Lei 11.343/06
oficinas de parentalidade
SEDESTMIDH
Superintendência de Seguros Privados
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PL 280/16
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Justiça em número 2016
Ocupação das Escolas e Universidades
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Danos Materiais e morais
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Direitos de Privacidade
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Jean Rodrigues Salles
Alfredo Copetti Neto
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Salvo conduto
Simpósio
PEC 10/2013
Exame preparatório OAB
Ministra Maria Helena Mallmann
Aline Gostinski
suspensão de pagamento de 13 RS
Romance
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Tramitação direta
E-book
corretoras de seguro
João Gabriel Cardoso
Arquivamente de Inquérito
RE 601720
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Luciano Dantas Sampaio Filho
Julio Castro
Direito do Consumidor
Centro Acadêmico Hugo Simas
Kafka
Indenização por cobrança indevida
Vitor Augusto Faria Pereira
e-JT
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GLBTs
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Wagner Arnold Fensterseifer
restabelecimento do fornecimento de água
Rafaela Alban
Juiz Luís Carlos Valois
Lucas Henrique Fávero
Ensino de Processo Penal
indenização
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Contas inativas do FGTS
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pais solteiros
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Violência contra a mulher
Dilma Roussef
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Código de Ética da Magistratura
Júlia Melim Borges Eleutério
10ª edição comemorativa
Rompimento de barragens
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Ilegitimidade de parte
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Fernando César Costa Xavier
Massa Falida
RE 608872
Regras
Direitos de sucessões
RAECC
Direito e Arte
Alexandre de Morais da Rosa
Gustavo de Almeida Ribeiro
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Fabricio Gevaerd
Carlos Eduardo Martinez
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Juliana Miranda
José Edvaldo P. Sales
CPC/73
Fundamentos da Prisão Preventiva
Atraso imóvel na planta
Direito de liberdade religiosa
Pedro Pierobon Costa do Prado
Transmissão on line
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Transição e Consolidação da Democracia
Costumes
Gabriela Mendes Fontana
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Luanna Tomaz de Souza
Direitos LGBT
HC 129646
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Jônata Souza Guimarães
José Roberto Martins da Silva Junior
Refém em assalto
Tutela provisória
Detector de mentiras
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Adel El Tasse
Atestado médico
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Processo de escolha dos ministros do STF
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Redação
Nota
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
Pensão por Morte
Quebra de decoro
Cartilha de orientação
Direito costumeiro
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Resolução 235/2016
Servidores e Juízes
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Fila Preferencial
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Pretensão Punitiva
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Suprema Corte do Chile
Burca
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LC 158/2006
Indenização seguradora
Defensores Assassinados no Maranhão
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PJe-Mídia
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Ação Penal de Competência do Júri
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Recurso Especial
Código de Trânsito Brasileiro
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Sentença de Pronúncia
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Sistemas Sociais
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Especialização em Direito e Economia
Unesco
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Prenome de tratamento
Revista Eletrônica da ABDConst
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Fornecimento de fraldas
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Leonardo Nuñez Campos
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Pena pecuniária
Estudos Feministas
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Confissão de culpa
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II jornada de Derecho civil
Estabelecimento prisional
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situação de emergência
Casamento Infantil
Edital de Parecerista
Disney
Projeto Reeducar
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Interrogatório informal
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Informativo 553 STJ
Assédio Moral
polícia civil DF
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Indulto
Atividade Especial
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Nota de Pesar
Direito Interncional
Não é não
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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Trabalho não remunerado
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Descriminalização
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Quinta Constitucional
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Tribunal de Contas da União
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Constituição Italiana
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TJCE
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Processo Penal e Garantias
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Crime de ameaça
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Furto de chocol
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Indenização a familiares
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
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convicção religiosa
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Lei 9.876/99
Fernanda Becker
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Yara Singulano
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Francisco Sannini Neto
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Ministro Raul Jungmann
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Sistema Unificado de Execução Penal
Direito de Guarda
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tratamento do preso
Fenastc
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Buraco em via pública
Leonardo Isaac Yarochewsky
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Segunda Turma do STF
PUC-MINAS
3º Turma
Sala Verde
MIT
Embaixada Americana
Documentário Não é Brinquedo
Educação Pública
Doulas no parto
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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Faculdade de Direito de Vitória
Suíça
Áudio da entrevista
Mutirão conciliação
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Inclusão
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Ricardo Mauricio Freire Soares
João Marcelo Negreiros Fernandes
Lucas do Nascimento Nobre
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Direito sucessório
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Crime de trânsito
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Mato Grosso do Sul
Justiça Legal
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hoje?"
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condições para reajuste de plano de saúde
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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Natureza da ação penal
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Prazos
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Alisson Silveira da Luz
Belarus
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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extradição
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Prevenção ao suicídio
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Instituto Patrícia Galvão
Direitos fundamentais na era dos extremos
Mediação judicial
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Violência na Escola
PL 44/2016
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Jurisdição Constitucional
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Poligamia
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TVAL
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Projeto PROTEUS
Danos morais e materiais
Sandro Kozikoski
Militar
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Gustavo Proença Mendonça
Audiência Digital
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Eventos Gratuitos
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Anais do I Colóquio de Direito e Arte
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Rol de Procedimentos em Saúde
G. Couto de Novaes
impenhorabilidade
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Tribunal Superior do Trabalho
Conferência de Haia
Regime domiciliar
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João Paulo Orsini Martinelli
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Karla De Souza Oliveira
Vereador SC
Razoável Duração do Processo
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
princípio da correlação
ADPF 414
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Privatização de Presídios
Inelegibilidade
Imigrantes
Matheus Almeida Caetano
MESC
Curso Novo CPC
Seguro de Vida
refugiado
África Ocidental
Rodrigo Pereira Moreira
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Chicago
Everaldo Luiz Oldoni
Projeto de Lei nº 3670/15
Condenação Militar
Un News
Corréus
Josiane Rose Petry Veronese
Magistério
Roma
Combate à tortura
Resolução n. 155/2012
Alan Maurano Savedra
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Antecipação de Tutela
Kennedy Henrique
Julgamento pelo tribunal do júri
13.271/16
Projeto Releitura
Allan Dias Toledo Malta
Guilherme Christen Möller
IX Semana Jurídica
Juíza Maria Clara Sottomayor
Futuro tecnológico
Alcenir José Demo
Felipe da Silva Freitas
PEC nº 287/2016
Café Informático
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Paulo Incott
Princípio da presenução de inocência
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Fernanda Flórido Lui
Rogério Leal
Thaise Mattar Assad
Ezio Mauro
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Claudia da Rocha
Chamada para submissão de artigos
Eugenio Zaffaroni
art. 5º da Constituição Federal
Saúde
Cenário jurídico e político
PEC 287/2016. ADPF 438
Virginia
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
João Paulo de Mello Filippin
Matheus Casimiro Gomes Serafim
crowdfunding
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
185
Recomendação 31 do CNJ
Apadrinhamento de crianças
Declaração Universal dos Direitos Humanos
O direito à extimidade
Juliana Lopes Andrade
HC 374713
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Flávio Andrade da Cruz
TJ justiça
(MP) 746
Desocupação de estudantes
Solon Cícero Linhares
Vinícius de Novaes Marques
Devido Processo Legal Substancial
Gustavo Noronha de Ávila
Tortura Sistêmica
Afastamento
Competência originária do STF
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Concurso de Bolsas
Bloqueio whastapp
FALSA VENDA
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
IRDR
Ana Luíza Teixeira Nazário
IPEBJ
Magistratura
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
ONUBrasil
Heleno Dozól Barabas
Advocacia catarinense
Lívia Maria Lucca Silva
Carta de Conclusões
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Malta
Código Penal de 1940
Direito Contratual
Excesso em abordagem policial
Marlo Almeida Salvador
Liminar em Habeas Corpus
torcedores do Corinthians
Eliseu Raphael Venturi
Ajuda Humanitária
Decreto 27.784/1950
Encoge
Thales Sousa da Silva
Banco de dados genéticos
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Amanda Bernardes Khouri
Taysa Matos
PJe 2.0
TJDF
Felipe Wruck Médici
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Partilha de bens
Fabiano Oldoni
Arrecadação de Verbas Públicas
Notícia
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Paquistão
Antropologia Teológica
Andréa Pachá
Encontro dos Descobrimentos Online
Dosimetria
Anna Paulina Corteletti
Denize dos Santos Ortiz
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Audiência de Instrução
Mário Cesar Andrade
Marcel Gomes de Oliveira
Recomendação 27/2009
luta pelos direitos
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Encontro
Súmula 563 do STJ
S. Tavares-Pereira
professor Dr. Guido Aguila Grados
Contratos
Felipe Wruck Médici
Investigação Social
RG
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Sandro Luiz Bazzanella
Marcia Sarubbi Lippmann
Paulo Incott
URFJ
REsp 1338942
Guilherme Reis Gonçalves
Desenvolvedores de Aplicativos
Indenização por Dano Moral
Texas
Mestrado e Doutorado 2017
Adilson Pires Ribeiro
Caroline Cardoso
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Marcelo Pertille
Leonel Pires Ohlweiler
App.
Felipe Pruinelli
PFDC
carta
Nazismo
Luciane Mª Banfi Ferreira
Leonardo de Souza Chaves
Karla de Souza Oliveira
Marcos Fagundes Salomão
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
infecção hospitalar
Maykon Fagundes Machado
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Estudante
Felipe Magalhães Bambirra
Joaquim Leitão Júnior
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Israel
Mortes e lesões causadas por policiais
ONU Mulheres
PLS 195/2014
Caso Escher e outros
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Crime de roubo
Acesso a ação penal
Reinaldo Couto
MPSP
CTPS
João Pedro Leite Barros
Paulo de Souza Queiroz
Antônio Julião da Silva
Habeas Data
Roberta Lídice
Especialização em Ciências Penais
Cleber Francisco Alves
III Simpósio de Direitos Humanos
Fernando Pegorini
Élcio Arruda
Boletim da RDL
Mensalão
Código Civil de 2002
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Inquéritos arquivados
Dica de Leitura
Adir Freire Freitas
Risco Precaução e Responsabilidade
investimento
HC 373364
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Rafael Floriano
Código Tributário nos Tribunais
Dia do Orgulho LGBT
consulta pública
Valerio Mazzuoli
Caroline Ribeiro dos Santos
Remoção de presos
Leandro Matsumota
Lula
Aula Magna
Centro de mediação
RE 958.252
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
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Crime de Injúria
Lei 5.889/73
TRT-MG
Construção da identidade
Ministério Público
proibição de tatuagem em concurso
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Novo Refis
Consulta Popular
Estado do Ceará
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Juros de Mora
Ana Paula de Souza Cury
TJRO
Aluguel de Roupas
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
EXCESSO DE PRAZO
Londres
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Citação e intimação
Bruno de Omena Celestino
Cannabis
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Massacre Manaus
Vitor Vilela Guglinski
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Porte de Armas
Livro Infantil
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Constrangimento
Toronto
Walter Bittar
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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Sérgio São Bernardo
Aplicativo Replika
Tribunal de Justiça do Tocantins
Contagem de prazo
DPESP
Cursos Internacionais
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Edson Silva Barbosa
Reclamação Trabalhista
Universidade Estadual de Maringá
Doutrina previdenciária
Usuária morta
Boletim RDL
Palestrantes
Alessa Pagan Veiga
10 medidas
Maurício Correia
Ministro Eliseu Padilha
Extra petita
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Nilson Costa Souza
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
publicação
art. 385 do CPP
TRF2
Otelo
Lei de Licitações
Paulo Queiroz
Carolina Iarocrinski
HC 75.716
Jeferson Almeida De Oliveira
Gamil Föppel
Vitória Buzzi
Jogos Olímpicos 2016
Guia
Direito de personalidade
Antônio Carvalho Filho
Inaiane Alves Gonçalves
Discriminação Racial
Decisão colegiada
África do Sul
Ricardo Antonio Andreucci
Diderot Costa Souza Filho
Lista
Emetério Silva de Oliveira Neto
Lei 9.099/1995
Aldo Arantes
Universidade Luterana do Brasil
José Borges Neto
Hilariane Teixeira Ghilardi
João Daniel Rassi
Redação
Plano Nacional de Segurança
Pedro Valença Resende Ferreira
Organização Mundial de Saúde
Compensação de carbono
Extremismo
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RVA
Parentesco de terceiro grau
Itapema/SC
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Organização Mundial da Saúde
Eslovênia
Processo de Impeachment
Lucas Manoel Soares Machado
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
TFT 4.ª Região
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Cartórios e Registros
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Verdade e Consenso
empresa terceirizada
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Direito Internacional
HC 138207
Debate
Pauta de Julgamento
Maus tratos
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Adriana Cecilio
Curso ENFAM
Academia Brasileira de Direito Internacional
restituição
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Reforma Eleitoral
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Prevenção do HIV
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Homenagem a Peter Häberle
Curso de Redação
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TJPI
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Portaria Interministerial n. 405
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Lei anti-homofobia
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A Índole Filosófica do Direito
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Regime disciplinar diferenciado
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
PEC 209
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Safira Bonilha de Oliveira
Cristiano Neves
Adoção à brasileira
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Cláudio Álvares Sant’ana
Blitz
Suspensão Processual
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Legislação em vigor
André Henrique Lemos
Fernando Gaspar Neisser
Ministro José Barroso Filho
Não recepção
data-base
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Jhonathan Fávero
adoção homoafetiva
Embaixada dos EUA
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Amanda Rodrigues Vander
Audiência de apresentação
ICMS Rio de Janeiro
Direito à inclusão
Gustavo Gomes Brito
William Garcez
Indicação Literária
Caio Henrique Lopes Ramiro
Poder Judiciário Estadual
XXV CONPEDI
Legislação Italiana
Prisão Perpétua
Suspensão de licença ambiental
Organização Criminosa
Carlos Henrique Raguza
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Universidade Federal da Bahia
Esther Maria de Magalhães Arantes
Direito Ambiental
Súmula 439 do STJ
mestrado Univali
Reforma da Previdência
Instituto Jurídico Portucalense
Fotos
Gabriela Andrade
Documento histórico
Canibalismo
TRT 3ª Região
Rafael Silveira de Souza
João Paulo Pirôpo de Abreu
Sine Fácil
3ª Turma do STJ
Penhora de Bens
Lei nº 7.716/89
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Tânia Maria de Oliveira
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Prescrição da ação penal
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
João Guilherme Alvares de Farias
Vitor Sousa Freitas
Intimação
Marcello Lopes
Renova Cursos
Estudos Constitucionais
Transgêneros
Direitos dos estagiários
TJAC
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Decreto Presidencial
Carlos Teixeira
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Armando Gallo Yahn Filho
Eduardo Cunha
feminicídio
Fraude em Título de Eleitor
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Francisco Oliveira Neto
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
CCJ
Constituição e Poder Vol. 2
Magalhães Coelho
Decreto 8.615/15
Motorista bêbado
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Desabafo do juiz
Prova de dívida
Suspensão condicional de processo
contratos de mútuo
Isabelly Cysne Augusto Maia
Vanderlei Da Silva Sampaio
Tráfico internacional de drogas
Conselheiros Tutelares
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Jaécio Matos Santos
Aicha Eroud
Simone Pires Cipriano
Consumo on line
Jonatan Ramos de Oliveira
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Juiz humano
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Paulo Afonso Brum Vaz
Vítima tenta acordo
Direito LGBT
Arquivo digital
INCADE
maconha
Segurança do Poder Judiciário
Fernando da Silva Albuquerque
Maurizio Oliviero
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Desjudicialização
Dra. Annette Cardoso Rocha
Estatuto da Advocacia
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Eugeniusz Cruz
Colaboração premiada por delegados
Materialidade delitiva
Medida Provisória 759/2016
Segurança Digital
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Teoria do Crime Culposo
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Lei 13.293/16
Diego Augusto Bayer
Cão Guia
regime inicial do crime de roubo
Bruna S. Lago
CNJ
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Formação Promotoras Legais
Congresso de Psiquiatria Forense
André Sampaio
Ilton Norberto Robl Filho
Festa Junina
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Aposentados
Congresso dos Estados Unidos
Claudia da Rocha
Child Best Interest
Investimento em fundos internacionais
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Centro de mediação para solução de conflitos
Alexandre Morais da Rosa
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Paris
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controle social e falsas promessas
Resolução
Cladem
Willame Parente Mazza
Yuri Calixto
Adriano Menino de Macedo Junior
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Fabricio da Mota Alves
Proposta de recomendação
Roberta Maia Gresta
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Érica Côrrea Simões Pires
Reforma previdenciária
Gustavo Medeiros
Medidas alternativas
Direito e Gênero
Investigações criminais
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Jeferson Moreira de Carvalho
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Alexandre do Rosario Brito
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Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Oficiais de Justiça
Plínio Gentil
87 enunciados aprovados
Câmara de Vereadores
HC 143.247/RJ
Henrique Perez Esteves
Alessandro Soares
Condomínio
Diplomatas
Bug
Melhor atendimento no Judiciário
Giancarlo Silkunas Vay
TRT da 9ª Região
Coação Testenhunha
Internação involuntária
Casal homossexual
Mudanças Climáticas
Fundo de Assistência Parlamentar
ANAMORPHOSIS
Trancamento de ação penal
Preso provisório
Observatório da Mulher
Teses
Adilson Nunes Rodrigueiro
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
José Ribas Vieira
Bianka da Silva Carvalho
AP470
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Medida provisória
Solicitante de asilo
Tainara Martinhago Virtuoso
Gustavo Henrique Aracheski
Tratados de direitos humanos
Sobre a Guerra
Flórida
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Raissa de Cavassin Milanezi
Ministérios Públicos do Mercosul
Cinemas
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Metodologia da Pesquisa
adultério
Caio Rangel
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Moisés Rosa
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
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pós-graduação em direito processual civil
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Poder Judiciário catarinense
Lei 9.029/1995
Século XXI
Trasnporte coletivo
MG
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
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Vade Mecum Método
Crise Migratória
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Salah Khaled Jr
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Equipamento para Blindar a Sociedade
XX Semana Jurídica
Descriminalização da Homossexualidade
Gilmar Mendes
Justiça que solta
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Dano Estético
Joinville/SC
Gestão da Terceirização do Trabalho
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tutela urgente da saúde
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Academia
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Seguro
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
Vínculo Empragatício
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Nicola Patel Filho
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Art. 111 da LEP
UNIFACS
Carta Aberta ao Senador Anastasia
U2
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Henrique B. Souto Maior Baião
Exame de DNA
Documentos exterior
Indeferimento da inicial
retificação de registro civil
Raoni Gomes
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Tema 98 STJ
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Casa Nostra
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Emenda Constitucional 88/2015
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Imunidade profissional do advogado
INTERVENÇÃO
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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Bruno Lima Rocha
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confissão espontânea
Crise financeira
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Ohio
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Perdão Presidencial
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Indígenas
Litigância de má-fé
Comunicação ao juízo da execução
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Clube de Regatas do Flamengo
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Perda da Guarda
RE 587970
Adoção de grupos de irmãos
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PEC 227/2016
Celpe-Bras
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Princípios da oralidade e simplicidade
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
ACNUR
Abril Uscanga Barradas
Abuso de menores
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Mediação on line
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Inquérito n 4.483
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atividade de risco
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Especialista ONU
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Gabriel Gómez Benitez
Presídio Central de Porto Alegre
UNIJUI
Mulher nos cenários jurídicos
Visita Presídio Central Porto Alegre
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
NYtimes
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Revista da AGU
Francisco vieira de Souza Junior
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Airto Chaves Júnior
TRT 10ª Região
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Apreensão de passaporte
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Direito à Privacidade
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
Editora Tirant Lo Blanch
Tiago do Carmo Martins
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Juliana Arrais Mousinho
Sexta Câmara Civil
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Parentalidade socioafetiva
Rafael Espíndola Berndt
Arthur Martins Andrade Cardoso
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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Ana Gladis Thomas
A construção da Identidade
Audiência de Custódia
artigo 33 do CP
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Súmula 562 STJ
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Tragédia de Mariana
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
TJMT
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Processos administrativos
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Crimes Imprescritíveis
Regras de Bangkok
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Eleições EUA
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Súmulas
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TRF da 1ª Região
Affonso Ghizzo Neto
Dez Medidas Anticorrupção
Ronaldo Félix Moreira Júnior
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Banco do Nordeste
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Karla de Souza de Oliveira
Juliana Hermes Luz
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Tradução Regras de Bangkok
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Decreto de indulto 2016
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Bibliografia Temática
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Diego Zysman Quirós
Programa "De olho no Direito"
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Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
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ADI
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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Os Novos Atores da Justiça Penal
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Evicção
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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Glossário
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greve de servidor
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Curso de Direito com dupla titulação
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Enunciado 266 do STJ
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Requisitos Mínimos
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Mutilação Genital Feminina
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Teoria do adimplemento substancial
Ranking Anuário da Justiça
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Orientações Jurisprudenciais
Lei estadual n. 319/1948
Documentários
1º Seminario de Derecho Maritimo
Competência criminal
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
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Declaração de Brasília
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Erradicação da Pobreza
Trabalho em presídio
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Acordo de paz na Colômbia
Crimes da Ditadura Militar
Fertilização In Vitro
Processo Penal no Limite
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TRT9
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Conselho Federal da OAB
Juros
Totalitarismo no século XXI
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Laboratório UbiNET
O que funciona no plantão judiciário
Jean Vilbert
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Obrigação Impossível
Juliano Keller do Valle
Filipe Rodrigues Costa
Trabalhos Científicos
PEC 209/2012
Juiz Hélio do Valle Pereira
Larissa Eloi Castro Santos
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Frantyelle Dorneles Gambin
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Revista Iuris in mente
Eduardo Silva Bitti
Lei 12.850
Adriano Martins de Sousa
Eduarda Peixoto da Cunha França
CRCSC
Antonio Graim Neto
Francisco Cordeiro
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Sistemas informatizados
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Resoluções NCPC
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Dano Psíquico
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Companhia aérea
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Danilo Nascimento Cruz
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Igor De Lazari
Responsabilidade Aquiliana
terras de cultivo de drogas
Equador
Apelação Cível
Marcos Luiz Alves de Melo
Nota de Repúdio
Lorenzo Alvarez de Toledo
Ana Carolina De Macedo Buzzi
María José Fariñas Dulce
João Paulo Lima do Nascimento
Polícia Civil do Distrito Federal
pedido de cancelamento rejeitado
PJe Mobile
Juliana de Alano Scheffer
Facção Criminosa
Direito Penal: Parte Especial
tema 945/STJ
AMAERJ
Lei 13306
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Professores da USP
LEI 13.300/16
TJMS
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Concurso público
Presunção de Inocência
Trabalho Forçado
Documentos Público
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Abuso Sexual
Reação Alérgica
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Dora Cavalcanti Cordani
Edução
Celso Gomes Pinheiro
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
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Ação Popular
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Estado Democrático de Direito
Furto de Chocolate
Princípios Constitucionais Eleitorais
Leonardo Palma Malinverni
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Curso online
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
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Regras da previdência
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Lei Municipal n. 4666/2010
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Teoria do Domínio do Fato
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RE 1217166
Obrigação propter rem
Luiz Inácio Lula da Silva
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Coerência e Verdade em Direito
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Inconstitucionalidade da proibição
TJSE
Vítimas de Tortura
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
a dor tem pressa
Violência e Cinema
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Revogação de Resolução
Participação nos Lucros e Resultados
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Legalização da maconha
Repetitivo
Pai socioafetivo
Regulamentação da atuação de menores de idade
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Competência Jurisdicional
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Paternidade
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Renê Hellman
Curso de Filosofia Jurídica
Edição especial
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ublicidade infantil em ambiente escolar.
Jurisprudência
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Rio São Francisco
ADC 16
Juliano Ralo Monteiro
sentença feita por estagiário
empréstimos
Maioridade
Superior Tribunal de Justiça
Gabriela Buarque Pereira Silva
Lauro do Nascimento Pereira
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Tiago Resende Botelho
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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Direitos dos animais
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Projeto de Lei 3.729/04
Entrega voluntária de bebês para a adoção
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Camila Ponciano
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Dr. Cesar Luiz Pasold
Estudos
Falsa acusação de crime
Relação de consumo
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
SP
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Prazo Recursal
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Turma Recursal
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Vitória/ES
Estresse ocupacional
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Tabelionatos de Notas
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
patologia ocupacional
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Tiago Joffily
Iverson Kech Ferreira
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Audiência de custódia de foro privilegiado
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Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
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Pessoas com deficiência
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Penhora de honorários
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Adicional de Periculosidade
Projeto Cronos
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Gilberto Bruschi
Curso Avançado de Direitos Humanos
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Coreia do Sul
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Registro
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Medida Provisória nº 712
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Ministro Noronha
r Luiz Ferri de Barros
Acidente de trabalho
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Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Responsabilidade solidária
Trabalho de Conclusão de Curso
João Batista Martins César
Clarissa de Cerqueira Pereira
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