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Ana Miguel Gomes Regedor
Mário Cesar Andrade
Augusto Jobim do Amaral
Alexandre Senra
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Gabriela Mendes Machado
Willian Cleber Zolandeck
Lygia Molina
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Guilherme Freire de Melo Barros
Lia Raquel Bloos Mossini
Ricardo Yamin
João Paulo Orsini Martinelli
Gabriel Silas
Marcus Vinícius Motter Borges
Matheus José da Silva Dillio
Nadine Hellen Reis
Ian Martins
Gabriel Pereira de Carvalho
Rafael Libaneo
Tássia Andressa Veber
Jenifer Rodrigues
Priscila Serafin Proença
Ficção académica
Flávia Ávila Penido
Marcelo Ferreira Machado
Por Danielle Mariel Heil
Átila Da Rold Roesler
Elizabete de Araújo Souza
Delano Câncio Brandão
Gisele Mazzoni Welsch
Aline Venutto
Eduardo de Carvalho Rêgo
Disputa de guarda judicial
Luciana Severo
Rodrigo Pereira Moreira
Redação
Ivan Gomes Bonifácio
Gil Rafael Ribas
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Ronicleici Santos da Conceição
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Aurélio Franco de Camargo
Gabriel Mantelli
Paloma Leles
Marco Antonio Lima Berberi
Taysa Matos
Álvaro Castillo
Teresa Arruda Alvim
Daniel Octávio Silva Marinho
Bruno Silveira Rigon
Luanna Tomaz de Souza
Monica Cecilio Rodrigues
Carla Benitez Martins
Clarissa Pereira Carello
André Amorim de Aguiar
Michel Zumerkorn Hassan
Raça
Antonio Pietro Almeida
Mauro de Azevedo Menezes
Rubens Almeida Passos de Freitas
Paulo Incott
S. Tavares-Pereira
Fernando Rabelo Rodrigues
Editora Empório do Direito
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Marcos Paulo Campos
Sarah Gomes Sakamoto
Mateus Brandão Aires
Larissa Clare Pochmann da Silva
Tatiana Sogari Tormem
Iara Antunes de Souza
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Sara Vieira Matos Figueiredo
Paulo Ferrareze Filho
Roberta Moura Faíz
Karla Fabrício de Godoy
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Gilberto Morbach
Gabriela Maia Rebouças
David Maxsuel Lima
Leonel Maschietto
Leonardo Monteiro Rodrigues
Bruno Guimarães Pedrosa
Carmem Cavalcante
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Vanessa Saraiva de Abreu
Airton Gomes Braga
Matheus Fanti
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Valdemar Habitzreuter
Rodrigo Luz
Nathália Christina Caputo Gomes
Juarez Cirino dos Santos
Maria Cecília Soares Vannucchi
Andrezza Anzolin
Leonel Pires Ohlweiler
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Lucas Costa de Oliveira
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Luana Oliveira Araújo
Mauricio Sousa da Silva
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Uso indevido de algemas
Rafael Faria Basile
Sandoval Alves da Silva
Vitor Morais de Andrade
Iolmar Alves Baltazar
Marco Aurélio Peixoto
Marcos dos Santos Ito Borem
Marcelo Maduell Guimarães
Luciano Franco Ribeiro
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Bryan Bueno Lechenakoski
Thais Mello Doleys
Gleucival Zeed Estevão
Javier Diez García
João Victor Carvalho de Barros
Juliana Ramos de Amorim
Cláudio Lucena
Ruy Freire Ribeiro Neto
Beatriz Vargas Ramos
Gabriel Esperança Lisboa
Agustín Laó-Montes
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Camilo José d´Ávila Couto
Débora Veneral
Camila Zambrano de Souza
Fernanda Tanus Costa
Bruno Campos Silva
Juliana Carvalho Pavão
Amanda Muniz Oliveira
Fernanda Hablich
Maíra Marchi Gomes
Gabriela Oliveira Freitas
Rafael Tubone Magdaleno
Lia Testa
Marcelo Masô
Erick Beyruth de Carvalho
Recurso Especial
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Célio Pereira Oliveira Neto
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Roberta Aparecida Varaschin
Dora A. Martins
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Luiza da Costa Alonso
Regiane Nistler
Karina Guerreiro de Sá
José Antonio Farah Lopes de Lima
Fernando Filgueiras
Diego Henrique Schuster
Rafael Moura
Wilson Knoner Campos
João Paulo Atilio Godri
Breno Hoyos Guimarães
Gabriela M. Menezes
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Henrique Batista Barbosa
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Myrna Alves de Britto
Mariana Resende
Leonardo Marques Vilela
Matheus Novais da Silva
Raique Lucas de J. Correia
Jorge Bheron Rocha
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Veronica Pacheco Viana
Mateus Vaz e Greco
Jorge Coutinho Paschoal
Agrotóxicos
Gustavo Silva Alves
Fernando Goya Maldonado
Lidia Isabel Lira
Juliano de Oliveira Leonel
Gisela Maria Bester
Rennan Herbert Mustafá
Leonel Betti Jr.
Mariana Seifert Bazzo
Mírian Da Silveira Monte
Grazielli Farias Fraga
Karina Melo Vieira
Suhel Sarhan Júnior
Filipe Reinert
Fabiano Moyses Furtado
Larissa Beleza
Bruno Rodrigues
Marcelo Ricardo Colaço
Vitor Santos Andrade
Andréa Keust Bandeira de Melo
Deckinho Mattos
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Maurilio Casas Maia
Luís Gustavo Reis Mundim
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Jamil Melo
Enrique P. Haba
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Caio Ferreira Neto
Janiere Portela
Vanessa Kettermann Fernandes
Emerson Garcia
Vinicius Cardona
Carla A. Ventura
Matheus Martins Moitinho
Nestor Távora
Isadora Martinatti Penna
Nelson Rosenvald
José Flávio Bueno Fischer
Hodavias Bibiano Chivinda
Eliane Câmara Batista dos Santos
Paulo Roney Fagundez Ávila
Alexandre Leal
Caelen Yumi Takada Barros
RHC 75.800
Luiz Carlos Rezende e Santos
Renê Hellman
Leonardo Carneiro da Cunha
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Ana Carolina Calvo Tiberio
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Fabrício Pontin
José Calvo González
Bruno da Costa Vaz
Francisco Walter Rêgo Batista
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Edilson Santana Gonçalves Filho
Fernando Hoffmam
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Thiago Priess Valiati
Nic Cardeal
José Henrique Mouta Araújo
João Daniel Rassi
Carimi Haber Cezarino Canuto
Daniela Dias Tomaz
Maurício Requião
Maurício Fontana Filho
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Igor Raatz
Samuel Medeiros Rocha
Leonardo de Souza Chaves
Rachel Serodio de Menezes
Renzo Cavani
Leonardo Alves Côrrea
Lazara Carvalho
Luís Renato P. A. F. Avezum
Ubiratan de Mattos
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Raígor Nascimento Borges
Marcos Queiroz
Maria Walkiria Cabral
Gabrielly Caroline Porsebon
André Luiz Bermudez Pereira
Rafaela Alban
André Dos Santos Carvalhal
Ana Luísa Schmidt Ramos
Thiago Caversan Antunes
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Cleopas Isaías Santos
Diogo Bacha e Silva
Isabela Albuquerque Mustafa
João Pedro Gebran Neto
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Paolla Hauser
Geraldo Marcell Azevedo
Tainá Machado Vargas
Willian Antonio Meotti
Vinicius Gregório
Júlia Quaresma Passos Jorge
Alexandre de Morais da Rosa
Daisson Flach
Fabiana Lanke
Claudia Brum Mothé
Cristiano Duro
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Tiago Didier
Gustavo Pereira Freitas
Suelen Tavares Gil
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Marta de Oliveira Torres
r Luiz Ferri de Barros
Fausto Trentini
Francisco José Guardini Nogueira
Ricardo Mauricio Freire Soares
Cristiano Duro
Millena Gêmero
Alexandre do Rosario Brito
Fernando Antunes Soubhia
Fábio da Silva Bozza
Maria Francisca Accioly
Cleiton Sacoman
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Murillo Andrade
Anthony Thiesen
José Ricardo Maciel Nerling
r Raul Linhares
Isaías Henrique Silva
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Marsel Botelho
Maurício Gomes Pereira França
Violações de direitos humanos
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Maria Luiza Gorga
Aphonso Vinicius Garbin
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Sandra Gonçalves Daldegan França
Thiago Minagé
r Gisela Maria Bester
Cristiana Cordeiro
Igor Guilhen Cardoso
Luccas Tartuce
Daniela Portugal
Rodrigo Helfstein
Guilherme Christen Möller
Eugênio Pacelli
Wellington Lima Amorim
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Pablo Freire Romão
Arthur de Souza Bastos
Naína Ariana Tumelero
Nic Cardeal
Antonio Pedro Melchior
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Mark Pickersgill Walker
Phillip Gil França
Caroline Barreto
Camila Holanda Aragão
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Rafaela Silva Garcez
João Marcos Buch
João Marcos Braga de Melo
Giulia Signor
Tabita Aija Silva Moreira
Guilherme Sarri Carreira
Marli M. M. da Costa
Justiça e vingança
Emmanuel Dockès
Alessandra Simões Reis Abraão
Thaís Boia Marçal
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Caroline Ribeiro dos Santos
Laura Mallmann Marcht
Maria Eduarda Sagás
Marcelo Andrade de Azambuja
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Lucas Varela
Rafael Leme Macedo
Rodrigo López Zilio
Sofia Siman Salema
Camila Cardoso de Mello Prando
Flávia Santiago Lima
Bruna Angélica Maistro
Gustavo Rocha Martins
Marcela Duarte
Alberto Sampaio Júnior
Daiana Menendez
Luana Barros S. de Souza
Bruno Lopes Ninomiya
Maria Luiza Ávila
Bruna Marques da Silva
Eric Cwajgenbaum
André Nicolitt
Larissa Tomazoni
Marcelo José Madeira Mauad
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Victor Hugo Ossowsky
Gilberto Carlos Maistro Junior
Carlos Augusto Ribeiro
Rideko Suzuki
Gilberto Alves Júnior
Felipe Monteiro Minotto
Clenio Jair Schulze
Luiz Otávio Fontana Baldin
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Gustavo de Almeida Ribeiro
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Lei nº 8.137/1990
Lis Arrais Oliveira
Nara Fernandes Lúcio
Bruna Caroline de Oliveira
Ester Eliana Hauser
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Pedro Gabriel Goulart Barata
Guilherme Felipe Miguel
Phillip Gunther
Sergio Matos
Mauricio Stegemann Dieter
Sistemas inquisitório e acusatório
Ana Beatriz de Souza Martins
Sílvia Gabriel Teixeira
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Marcos Catalan
Luiz Ricardo de Castilhos
Vitória Passini
João Marcos Braga
Francisco José Borges Motta
Raphael de Souza Almeida Santos
Mariana Rodrigues Veras
Júlio da Silveira Moreira
Henrique Kaster
Evânia França
Aline Taraziuk Nicodemos
Ana Paula Rengel Gonçalves
Felipe da Silva Freitas
Jackson Silva Wagner
André Alexandre Happke
Luiza Miranda Heinisch
Matheus Vignatti de Carli
Alexandre Junqueira Gomide
Kelven de Castro Soeiro Santos
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Anderson Nazário
Patty Oliver
Amanda Ferreira dos Passos
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Futuros profissionais do Direito
Fernanda Frizzo Bragato
Israel Lima
Samuel Mânica Radaelli
Pedro Pierobon Costa do Prado
Daniela Villani Bonaccorsi
Julia Santi Fischer
Alice Hertzog Resadori
Márcia Letícia Gomes
Paulo Victor Costa Brito
Marcelo Palma de Brito
João Paulo Pirôpo de Abreu
Guilherme Barros Martins de Souza
LETICIA ARENAL
Dierle Nunes
Viviane da Silva Sousa
Mariana Brito Cairo
Lucas Pontes Ferreira
Patrícia Otarão
André Monteiro do Rosário
Jhonatan Morais Barbosa
Marcelo Carneval
Maick Cristian Valino Pinheiro
Atahualpa Fernandez
Doacir Gonçalves de Quadros
Antonio Notariano Jr.
Julia Vianna Correia da Silva
Hellem Silveira Rebolças
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Eduardo de Avelar Lamy
Paola Furtado
Laís Arruda Marini
Bianca Cândido
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Carolina Lacerda Machado
Paulo Natanael Vieira Lima
Barbara Tude de Souza Ferreira
Persecução penal nos crimes tributários
Roberto Bona Junior
Fernando Porto Martins
André Felipe Oliveira Moraes
Gil Ramos
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Vinícius Loss
Solange Luz
Abel Ferreira Lopes Filho
Lucas Laire Faria Almeida
Wilson Macena da Silva
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Thais Nogueira Lopes
Bruno Sá Freire Martins
Eleição presidencial
Paulo Ricardo Schier
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Ardala Marta Corso
Paulo Ricardo Stipsky
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Kátia Debarba Machado
Franciane Hasse
Wagner Yukito Kohatsu
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Sophie Dall’Olmo
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Marco Paulo Denucci Di Spirito
José Ricardo Caetano Costa
Périsson Otávio Rodrigues
Wagner Francesco
Ana Carolina de Carvalho Neves
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Ruth Barbosa
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Denize Carolina da Cunha
Thayna Macedo
Norberto Knebel
Tânia Maria S. de Oliveira
Diogo Dal Magro
Matheus Felipe de Castro
Roberto Carlos Rocha Kayat
Carolina Sena Vieira
Cristiane Rebelo Limas
Paola Bianchi Wojciechowski
Leandro Bastos Nunes
Beatriz Scherpinski Fernandes
Diogo Dal Magro
Juliana Simone Nandi
Guilherme Wunsch
Analice Nogueira Santos Cunha
Luís Fernando Casara Corrêa
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Pollyana Maria da Silva
Bianca Aline Becker
Newton Pereira Ramos Neto
Fernanda Becker
Ravi Peixoto
João Paulo de Souza Carneiro
Carlos Alberto Farracha de Castro
Daniel de Pádua Andrade
Gabriel Lima Marques
Cristina Motta
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Marcelo Mazzola
Kamila Alkmim Nascimento
Araken de Assis
Matheus Koerich Nobre
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Larissa Mozzatto Risério
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Patrícia Oliveira
Adriana Lopes
Veranice Melo Frota
Valdemar Gomes
Isabela Sousa Bestetti
Lucas Hinckel Teider
Lucas de Oliveira Bressani
Marcia Cristina Xavier de Souza
Lucélia de Sena Alves
Radson Rangel F. Duarte
Yasmine Pitol
Thalita Abdala Aris
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Participação Privada
Daniel Thiago Oterbach
Christyan Muller Ajala
Simone Nacif
Nathália Ribeiro Leite Silva
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Williams Félix Gomes da Silva
Bruna Maira Cavalheiro
Renê Francisco Hellman
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Valéria Magalhães Schneider
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Gamil Föppel El Hireche
Alexandre Melo Franco Bahia
Mauro Mendes Dias
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Wanessa Almeida
Rafael de Deus Garcia
Felipe Dalenogare Alves
Rodrigo Portela Gomes
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Bruno Marques Ribeiro
Ana Maria Pereira de Souza
Anderson Morais
Luana Andrade
Ana Sophia Brioschi Santos
Paula Brener
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Maria Lúcia Barbosa
Bárbara Natália Lages Lobo
Guilherme Valle Brum
Fábio Camargo
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Emanuela Gava Caciatori
Paulo Ferreira da Cunha
Edson Carvalho
Elpídio Paiva Luz Segundo
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Ney Bello
Roger Feichas
Affonso Ghizzo Neto
Jéssica Galvão
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Alexandre dos Santos Priess
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Fernando Reis de Carvalho Peres
Victória Sell Feiber
Leticia Maria Rosa Alves
Gleidson Renato Martins Dias
Maristela Tamazzia dos Santos
Elaine Cristina da Silva
Lucas Baratieri Francisco
Fabrício Morais da Costa
Eder Fernandes Santana
Ricardo Pires
Felipe Bertazzo Tobar
Tiago Zagonel
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Carolina Farkasvolgyi
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Daniel dos Santos Rodrigues
Ana Claudia de Souza Crotti
Igor Labre de Oliveira Barros
Série eProcesso – prática com teoria III
Marta Lúcia Tittoni
Wagner Luis Padilha
Igor Borges La Rosa
Mauricio Ferreira Cunha
Luiz Gustavo Tiroli
Renan Francelino da Silva
Isabelle de Cássia Mendonça
Sandra Cristina Maia
Daniel A. Dourado
Samuel Oliveira Cersosimo
Luana G. de Vito
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Rodolfo Pamplona Filho
Vanessa Brodt Martins
Homero Chiaraba
Assis da Costa Oliveira
Gabriel Teixeira Santos
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Arlene Mara de Sousa Dias
Gabriel Miranda
Hellen Fernanda de Castro
Gizeuda Sousa Rosi
Ígor Araújo de Arruda
Juliano Cesar Zanini
Darci Guimarães Ribeiro
Fernanda Gomes e Souza Borges
Pedro Ivo de Sousa
Guilherme Vale Brum
Leonardo Oliveira Bernardino
Vanessa Milani Sgreccia
Francine de Moura
Fabiano Ramalho
Joelma C. Sousa
Tânia Maria Françosi Santhias
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Gustavo Holz
Guilherme Mesquita Estêves
Antonella Galindo
Thomas Bustamante
Rafael Bertoldi Pescador
Tamires de Oliveira Garcia
Alice Bianchini
Anna Luiza Cremonezi
João Pedro França Teixeira
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Série Cibersegurança III
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Rodrigo Fernandes
Espírito republicano
Maria Fernanda Piva
Silvana Colombo
Arthur Bicalho dos Santos
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Rafael Fernandes Caldeirão
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Talise Rossi, Diéssica Adam
Tiago de Toledo Rodrigues
Mariana Goulart
Guilherme Henrique Lage Faria
Rogério Pacheco Alves
Samuel Lourenço Filho
Mônica Pimenta Júdice
Lenon Gustavo Batista Taques
Mônica Louise de Azevedo
Caroline Köhler Teixeira
Elisa Viana Dias Chaves
Extensão Direito das Mulheres
Monique Pena Kelles
Carla Dietrich
Vitória Sousa Lopes Pereira
Marcio Guedes Berti
Maiana Guimarães
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Magnum Roberto Cardoso
André Tredinnick
Merhej Najm Neto
Fábio Jun Capucho
Camila Renata Leme Martins
Mayara Pellenz
Patrícia Regina Coelho Pinto
Igor Cardoso
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Augusto Barbosa Hackbarth
Emrich Sá
Ivana Leite Ruiz
Mauricio Antonio Correia
Fransuelen Geremias Silva
Modelo aristocrático de Direito
Ana Paula Backes
Carlos Alberto Crispim
Mamadú Saido Djaló
Fábio de Oliveira Camillo
Efson Lima
Hernani Zanin Júnior
Daniel Brandão
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Valéria Fernandes Vieira
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Marcelo de Mello Vieira
Catherine Juglair Nogari Valente
Luciano Scheer
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Regina Geni Amorim Juncal
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Jenifer Carina Pereira
Bianca Mendes Pereira Richter
Samira Schultz Mansur
Alice Costa Lima Salz
Rodrigo D’Orio Dantas
Talissa Truccolo Reato
Daniela Bornin
Paulo Henrique Pinto Santiago
Amarílis Costa
Nayder Rommel de Araújo Godói
Abraham Hand Vargas Mencer
Lucas Roberto de Souza
Glauco Gumerato Ramos
Ana Cristina Teixeira Barreto
Renan Apolônio
Maria Rita Rodrigues
André Martino Dolabela Chagas
Ciro de Souza Brito
René Santos Piauilino
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Diogo de Oliveira Gomes
Não Nos Renderemos
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Suzany Brasil
Carlos Augusto de Assis
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Admilton Figueiredo de Almeida
Terceira idade
José Adaumir Arruda da Silva
Daniele Lameira
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Carina Bezerra Kobashigawa
Rafael Giorgio Dalla Barba
Thiago Ribeiro Rafagnin
Bruno de Almeida Passadore
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Jefferson de Carvalho Gomes
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Juliana Vieira
Luciana Santos Silva
Márcio Soares Berclaz
Defensores Públicos
Vicente de Paulo Barretto
Olavo de Oliveira Neto
Bruno Taufner Zanotti
Rosane Leal da Silva
Maciana de Freitas e Souza
José Antonio Herrera
Bruno Braga Cavalcante
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Estela Márcia Rondina Scandola
Jaécio Matos Santos
Marly Fernandez
Wagner Inácio Dias
Anita Duarte
Clarice Santos
Regis Fernando Freitas da Silva
Bernardo Britto Guerra
Jaider Esbell
Camila Maciel Cavalheiro
Matheus Cristhian Kunze
Rodolpho Mattos
Fernando Jiménez Sánchez
Anderson Brasil
Giancarlo Montagner Copelli
Lucas Nicholas Santos de Souza
Lucas Vasconcelos Vieira
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Daiane Carlos Höhn
Almir Megali Neto
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Francielle Oliveira Gadonski
r Breno Novelli
Paulino Oliveira Santos
Lucas Sada
Elias Guilherme Trevisol
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Letícia Pereira de Araújo
Tiago Spinato
Eduardo Januário Newton
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Gabriela Ribeiro
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Tatyane de Araújo Campos
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Isadora Delfino Reis
Maykon Fagundes Machado
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Marcelo Veiga Franco
Profa Dra Karine de Souza Silva
Marjorie Tolotti S. de Mello
Kátia Parente Sena
Gabriel Abrahao Costa
Claudia Calmoni
Aicha Eroud
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Camila Gouvêa de Araújo
Natalia Cintra
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Rafael Alves Bertolusci
Velocino Pacheco Filho
Marcelo Marinho
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Mackysuel Mendes Lins
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Cláudia Toledo
Rodrigo Darela de Souza
Ana Patricia Gonzalez
Renata Moreira da Silva
Fernanda Darcie
Ianê Santos dos Santos
Joyce Ariele Silva Meireles
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Anna Júlia Santana Vicente
Lenio Luiz Streck
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Ademar Nitschke Júnior
Brena Bonachini
Flaviane de Magalhães Barros
Breno Botelho Vieira da Silva
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Haroldo César Náter
Amanda Avansini Arruda
Mariana Alves Lara
Thalita Caroline Faria de Assis
Eduardo Silva Bitti
Tiago Joffily
Luiza Costa de Medeiros Werner
Recompensa
Ravi Peixoto
Patrícia Regina Coelho Pinto
Júlio Marcelo de Oliveira
Eleição municipal
Luiza Silva Rodrigues
André De Marco
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Rafael Feitosa da Mata
Fernando Rubin
Alberto Silva Franco
Luiz Gustavo Tiroli
Jenair Alves da Silva
Miguel Augusto Nisizaki
Paula Saleh Arbs
Fernanda de Oliveira Crippa
Giovanni Chaim
Willian Alex Sander Amorim
Wellington Jacó Messias
Victor Pyles
André Leivas de Araújo Vianna
Fernando da Silva Albuquerque
Sinara Adriano da Trindade
Camila Canto
Ricardo Barbosa Tellini
Felinto Martins Filho
Renato Santos de Melo
Arthur Corrêa da Silva Neto
Eliza Cerutti
Lorena Guedes
Aline Miranda
Rodrigo da Silva Brandalise
Fernando Sacco Neto
Paulo Silas Taporosky Filho
Júlia Dutra de Carvalho
Paloma Braga
Gabriela Balbinot
Marcelo Roseno de Oliveira
José Barroso Filho
Mario Porto
Leonardo Gomes Fernandes
Bruna Roberta de Borba
Manoel Cardoso Helfer
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Luisa Oliveira Coelho
Catarina Hernandez Ferri
Euclides Santos Bittencourt
Bruno Espiñeira Lemos
Lucas Machado
Banalidade do Mal
Letícia Bürgel
Fernando Hideo I. Lacerda
Velocino Pacheco Filho
Caio Madureira Constantino
Edgard Usuy
América
Alexandre José Mendes
Vinícius Cidral
Luís Gustavo Reis Mundim
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França Júnior
Antônio de Padova Marchi Júnior
Rodrigo Wasem Galia
Daniela Richter
Letícia Bittencourt
Marcelo Mendes dos Santos
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Articulistas
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Inconstitucionalidade da proibição
4.º Congresso Médico e jurídico
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PPGCCrim
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Mensageira da Paz
infecção hospitalar
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a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
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Direito e processo penal
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Pretensão Punitiva
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Direitos LGBT
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
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Pensão por Morte
Medo do futuro
Três Poderes
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Crime Militar
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Queda em bueiro
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Crimes de natureza permanente
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Estado do Ceará
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Murillo David Brito
Regime aberto
Escolas
João Felipe B. Bastos
Justiça que solta
Lei Antimanicomial
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Eleições EUA
Alfredo Copetti Neto
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Voto divergente
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movimentação processual
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185
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Afrodescendendes
Emenda Constitucional 95/2016
audiolivro
Encoge
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
José Roberto Martins Junior
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
PRISÃO
Unesco
Centro de mediação
Fraude em Título de Eleitor
Nicole Noschang
Legislação Indígena
Walder Araújo de Oliveira
Alessandro Soares
Nota de Pesar
Alexandre de Morais da Rosa
UFOP
Turmas Recursais
Rilmo Braga
Apadrinhamento de crianças
Detentas grávidas
PLC 79/2016
TRT4
Processo Penal do Limite
Eduardo Luiz Santos Cabette
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Maria Antonieta Fernandes
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Professores da USP
Auxílio Transporte para magistrados
Jordânia
consulta pública
Fernando de Castro Faria
Thiago Siffermann
Organização Mundial de Saúde
Direito das Migrações Transnacionais
Pessoas com deficiência
RE 601720
Fernanda Martins
Restituição de valores
Direito Penal da guerra às drogas
Medidas cautelares a parlamentares
reedição de normas
prisão por débito tributário
feminicídio
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Guerras as drogas
Saiba Mais
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
LC 158/2006
Maciel Colli
Rol de Procedimentos em Saúde
Responsabilidade Aquiliana
Diploma
Wellington Borghi
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Estelionato emocional
VEC
Kristian Rodrigo Pscheidt
Abaixo assinado
Cursos online
PLC 20/2016
Paula Naves Brigagão
Alepo
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Lei de Mediação
Remoção de presos
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Projeto de Pesquisa
Nota de Apoio
Lei n. 8.213/91
Parlamento Europeu
Denúncia Lula
Daniel Fonseca Fernandes
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Buraco em via pública
Inquéritos arquivados
Sergio Henrique Salvador
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Carlos Eduardo Martinez
Trancamento do Processo
Transgêneros
tema 945/STJ
Defensor público José Ivan
mediação virtual
TJBA
Legislação americana
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
José Enrique Teixeira Reinoso
Nota ADJ
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Rompimento de barragens
Formação Jurídica
Direito Unisul
Pedro Henrique Ferreira Marques
China
Eduardo Silva Bitti
análise de redução de pena
Casa Nostra
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Lei nº 13.427
Súmulas
Rafael Floriano
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Clair Jucerlei Mendes
Layane Leans Cardoso
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Lei de Improbidade Administrativa
FALSA VENDA
Cidades e comunidades sustentáveis
MP 784/2017
Maurício Correia
Rafael Faria
Tribunal de Justiça do Chile
Direito de defesa
André Alexandre Happke
Voto provisório
Luiz Ferri de Barros
HC 389211
Ronaldo Félix Moreira Júnior
doutorado
Legislação Alemã
Lucas Manoel Soares Machado
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Eugeniusz Cruz
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
CPGUFSC
Direito Ambiental
Metodologia da Pesquisa
Anna Paulina Corteletti
Doação
IHU On-Line
Valores nutricionais
Escudo de Vidro
Clenir Sani Avanza
Guilherme Moreira Pires
restituição
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Plano de Ação dos Tribunais
Vitória Buzzi
Alexandre Vuckovic
Obrigação Impossível
idoso com câncer
Programa de estágio PJSC
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Trasnporte coletivo
Renata da Costa Sousa Meireles
Boletim n. 08
I Jornada de Direito Processual Civil
Comunidades tradicionais
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Não é não
Citação eletrônica
Adilson Nunes Rodrigueiro
Luis Calazans De Brito Bisneto
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Lei estadual n. 319/1948
Interpretação conforme a Constituição
terras de cultivo de drogas
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Larissa Eloi Castro Santos
Comunidades carentes
individualização
Jornal Estado de Direito
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Cartório extrajudiciais
indígenas Warao
Liminar
valores retroativos
Felipe Dalenogare Alves
Noruega
Perdão Presidencial
Revista Jurídica Actualidad Penal
Indonésia
Celso Costa Ramires
Marcelli Cipriani
Violência e Cinema
Relação de consumo
Redação
confissão espontânea
Taysa Matos
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Resolução 225
Karla de Souza de Oliveira
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Katarina Peixoto
Alcenir José Demo
Clarice A. Petramale
Código de Ética da Magistratura
Sanção Presidencial
lei antimanicomin
Luiz Fernando Moreira
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Curso de Direito Penal Didático
Sobre a Guerra
Poesia
Ecstasy
Fernanda Diniz Soares Mota
Entrevista com Freud
Sacha Darke
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Francisco Paula Ferreira Lavor
CEPAL
Luísa Claudia Faria dos Santos
Felipe Wruck Médici
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Direito Internacional
Maria Madalena Telesca
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Resolução 235/2016
Lei 13.270
Rotativo
Mediação on line
Rodrigo Medeiros da Silva
Curso Novo CPC
Alisson Silveira da Luz
Conselho Tutelar
Súmula 574
Contas inativas do FGTS
Recomendação 41
medida socioeducativa
Eliseu Antônio da Silva Belo
Diplomatas
Transferência para hospital
telefonia celular
Ministro Celso de Mello
1º Seminario de Derecho Maritimo
Bloqueio whastapp
TJCE
Fábio Rodrigues Paulino
Comissão Especial
Sonia Aparecida de Carvalho
Bianca Thais Nascimento
Direito ao esquecimento
Aldo Arantes
Sérgio Cabral
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Teste de paternidade
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
MPT
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Atraso na entrega de diploma
Direito sucessório
Fernanda Moretzsohn
Natureza da ação penal
Aline Ariane Fagundes
Luciano Dantas Sampaio Filho
Crime de trânsito
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Seguro
Repetitivo
Ângela M. Bagattini
Francisco vieira de Souza Junior
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Velocino Pacheco Filho
Honorários Advocatícios
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Uber de Advogados
Regime disciplinar diferenciado
Sírlei de Sá Moura
Alienação
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
NYtimes
Saúde Prisional
Rodrigo Bahia de Souza
Franceses
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Privatização de Presídios
Juliana Miranda
ADI 5357
Coaching para concurso
Jorge Alberto de Andrade
Tiago Didier
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Fabíola de Oliveira Brum
Manuela Abath
PLC 6784/2016
Nathan Pilonetto Silva
Coação Testenhunha
Imperador
Destinação de Recursos
IRDR
3ª Turma do STJ
Acusada gestante
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Idosa
Pedro Henrique Ferreira Marques
New York
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
fraude
Movimentos sociais
Albie Sachs
Daniel Soifer Kriger
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Súmula 562 STJ
Leonardo Nuñez Campos
Ohio
Erradicação da Pobreza
Coaching
Lata de tinta
João Guilherme Gualberto Torres
Curso de Filosofia Jurídica
Programa "Pai Presente"
Bolsas para Mestrado
Tribunal de Justiça do Tocantins
Lesa-majestade
Fernando Rodrigo Mroskowski
Denize dos Santos Ortiz
Projeto de Lei 3.729/04
Ian Martin Vargas
Juarez Cirino dos Santos
Iolmar Alves Baltazar
Indeferimento da inicial
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Ações Penais Constitucionais
Decreto 27.784/1950
José E. da C. Fontenelle Neto
Resolução 177/2016
Denúncia Crime
Recursos Repetitivos
13.271/16
Recurso em Habeas Corpus
Jacqueline Sinhoretto
Citação e intimação
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Renee do Ó Souza
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Fernanda Ely Borba
Salário e reajuste do Poder Judiciário
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
terror e medo
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Jamile Calheiros
Roberto Wagner Lima Nogueira
Desjudicialização
Rodrigo Dias da Fonseca
XXV CONPEDI
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Sistemas Processuais Penais
Entrevista Débora Fioratto
Vanderlei Da Silva Sampaio
Otelo
Julio Cezar Moura de Souza
Advocacia catarinense
DPRJ
UNISUL
Atendimento à Infância e Juventude
Imunidade diplomática
Bem imóvel
Entrevista
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Megatendências
Gianfranco Silva Caruso
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Porte de Armas
Julgamentos Históricos
art. 334-A do Código Penal
Lívia Bortolotto Cardoso
Reforma previdenciária
Luciane Mª Banfi Ferreira
Direito Imobiliário
SAJ
Fernanda Pereira Labiak
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
UFG
Posse Ministra Carmen Lúcia
Rogério Leal
Fundo Penitenciário Nacional
Ministro Rogério Schietti Cruz
PEC 241 (PEC 55)
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Magistratura Catarinense
Lívia Maria Lucca Silva
Mayara Pellenz
Universidade de Berkeley
Mara Rosane de Medeiros
Mensalão
Diego Augusto Bayer
Celso Gomes Pinheiro
João Otávio de Noronha
Bruno Sá Freire Martins
IX Encontro Nacional do CONIMA
Ricardo Leonel da Silva
Isaac de Luna Ribeiro
Uso do telefone celular
Imóvel SFH
João Paulo Lima do Nascimento
Manuela Valim Charpinel
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Defensores Assassinados no Maranhão
Congresso dos Estados Unidos
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Lei 9.099/95
Luiz Inácio Lula da Silva
Oficiais de Justiça
ADI 5649
Imissão na posse de imóvel
Patricia Burin
Transparência Internacional
Encontro dos Descobrimentos Online
Revista UERJ
Eslovênia
Dez Medidas Anticorrupção
Léo Rosa de Andrade
Lilian Cristina Moraes
Edson Damas da Silveira
Reajuste salarial
Luiz Henrique Silva Almeida
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Crise financeira
Reforma do Judiciário
Rodrigo Wasem Galia
Renato S. S. Schindler Filho
PLS 288/2013
Segurança Digital
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Cândido Furtado Maia Neto
Big data
Renan Francelino da Silva
Paulo Incott
Antonio Carlos Macedo de Castro
Por Danielle Mariel Heil
João Pedro Leite Barros
Sistema Penal Contemporâneo
Solon Cícero Linhares
Márcio Soares Berclaz
Audiência por videoconferência
Decreto 3.413/2000
PEC 209
Curso de Direito Internacional Público
Luís Henrique Linhares Zouein
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Dívida de condomínio
Programa Direito & Rock
Estado de Inocência
Enunciado 266 do STJ
Livro Infantil
Aula Magna
Homenagem a Imre Kertész
2ª Edição
Lei 5.889/73
Adoção à brasileira
Documentos estrangeiros
Soraia da Rosa Mendes
Andressa Tomazini
Átila Lincoln Máximo Cunha
Lei 13.269/15
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Desigualdade salarial entre os gêneros
Tiago Protti Spinato
âmbito de proteção
Escritório Social
Recuperação de Créditos
Ministro Mendonça Filho
PEC nº 287/2016
hoje?"
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Partilha de bens
Fenastc
ADPF 414
Código de Ética Médica
Getúlio Vargas
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
fornecimento de medicamento e tratamento
Antecipação de prova no processo penal
luta pelos direitos
Dosimetria
Armadilhas da Cognição
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Felipe André Dani
Leandro Machiniski
controle social e falsas promessas
Descriminalização
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Intimações
Igor De Lazari
ato infracional análogo a crime de desacato
Bruno Makowiecky Salles
Bibiana Fontella
UNIFACS
Rito processual
Joaquim Leitão Júnior
Massacre Manaus
Sexta Câmara Civil
Cursos Internacionais
Fotos
Vinicius Almada Mozetic
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Registro de Nascimento
Lei Federal 11.091/2005
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Febre Amarela
Hélio Peixoto Júnior
Especializações
Guilherme Christen Möller
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Desconto no salário
Estudos Constitucionais
SAMARCO
Encontro
Ministra Cármem Lúcia
Gabriela Minatto Cherubini
Acelino Rodrigues Carvalho
Hélder Luis
Tratados de direitos humanos
repetência
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Citação por Hora Certa
Resolução
Usuária morta
Publicidade de cigarros
Panamá
CDC
27 anos do ECA
Wellington M. de Almeida
Petição n. 7074
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Boletim RDL
Asilo
Planos de Saúde
Leonardo de Souza Chaves
Yara Singulano
FND
Turma Recursal
Adir Freire Freitas
Jean Carlos Schaefer
Direito Público Temas Atuais
r Luiz Ferri de Barros
Julio Cesar Marcellino Junior
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Abuso Sexual
Moisés Rosa
Resolução 218/2016
Conselho Municipal de Assistência Social
Curso Preparatório
Fiança
OCupações das Escolas e Universidades
Servidores
Revisão Disciplinar
Edna Raquel Hogemann
Adriana Calvo
Yuri Felix
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Tortura Sistêmica
Responsabilidade civil do Estado
Empresa de Telefonia
Estado e Constituição
Abuso de autoridade
Catherine Figueiredo Escobar
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Refugiados e Migrantes
Gustavo de Mattos Brentano
Brasil. Human Rights Watch
Gustavo Rocha
Jhonathan Fávero
Projeto Reeducar
Renê Hellman
João Conrado Blum Júnior
Pedido genérico
Bruno Antonio Barros Santos
Manual de Processo Penal
chapa Dilma-Temer
ADC 16
Concursos Públicos
Perda total
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
HC 135.100
Cultura da Punição
Exercer o cargo de ministro da Justiça
PEC 10/2013
Entre Nós
recesso forense
Carlos Teixeira Teófilo
Jean Rodrigues Salles
Desvio de função
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Lei anti-homofobia
Recomendação 44/2013
Guilherme Wunsch
Alexandre Matzenbacher
Fernando Neves
Anoreg/MA
Márcia Krischke Matzenbacher
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
MG
Igor Labre de Oliveira Barros
Conferência de Haia
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Europa
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Direito do Consumidor
Indenização a familiares
Laurita Vaz
Em blog del narco
sentença feita por estagiário
Desabafo do juiz
Sistema Unificado de Execução Penal
Crimes Imprescritíveis
Samira Schultz Mansur
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
TJMS
Irlanda do Norte
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
MPSC
Isabelly Cysne Augusto Maia
Concurso público
Gabriela Mendes Fontana
adicional de insalubridade
Wallace Costa dos Santos
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Mateus Sampaio Aranha
Assentamento agrário
O negociador
Gustavo Faria Pereira
Direito Penal Sexual
TST
Manifesto pela Democracia
Ministério Público de São Paulo
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Áudio
TRT 8º Região
Prescrição da ação penal
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Documentos exterior
Paternidade
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abordagem policial
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escravidão
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agravo interno e embargos
Samuel Mânica Radaelli
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Previdência Social
Princípio da não surpresa
Natália Katrine Doutor Branquinho
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Pós-natal da adoção
IMESB
Joacir Sevegnani
Tiago Gagliano Pinto Alberto
progressão de regime
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Acidente de trabalho
Rodrigo Darela de Souza
aumento de tarifa de ônibus
a dor tem pressa
Registro
Acidente de trânsito
Lei 11.343/06
Lei 8.625/93
Mediação e Conciliação
ANAMORPHOSIS
Lei n. 15.829/2012
Vitor Pereira dos Santos
Cleber Francisco Alves
Visita Presídio Central Porto Alegre
Edução
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Israel
Centro Integrado de Cultura
CERS
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Sine Fácil
Eduardo Pereira dos Anjos
Raimundo Simão de Melo
Facção Criminosa
AMARN
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Prevenção do HIV
Agravo de Instrumento
HC 143.247/RJ
Lei nº 8.036 de 1990
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Dilma Roussef
Luis Leandro Gomes Ramos
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DPESC
Teoria do Crime Culposo
Andréia Leal Ferro
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Trabalho remoto
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Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
despesas nova eleição
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EMESC
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Decisão colegiada
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data-base
Ponto adicional
DPVAT
Aicha Eroud
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Sala Verde
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Confisco de Bens
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Saúde
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Ministério Público do Rio Grande do Sul
Direito costumeiro
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Lei nº. 12.403/2011
Hilariane Teixeira Ghilardi
HC 129646
RE 595676
Gabriela Antoniacomi Maschio
Teoria do Domínio do Fato
João Gabriel Cardoso
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Assédio Moral
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Rede Telesur
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Seguro de Vida
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Lei das Terceirizações
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Amanda Viega Spaller
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corretoras de seguro
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Constelação Familiar
Nota
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Suspensão condicional de processo
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Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
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polícia civil DF
Redução da Emissão de Carbono
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A Índole Filosófica do Direito
Linda Rosa da Silva Azevedo
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Segurança Aeroportuária
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Cine Debate
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Aluguel de Roupas
Indenização por cobrança indevida
Patrícia Cordeiro
Adilson Pires Ribeiro
julgamento STF
Dano moral e material
Maria Lúcia Karam
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
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III Simpósio de Direitos Humanos
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Tornozeleira Eletrônica
Nelson Camatta Moreira
Thales Sousa da Silva
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Infração na adolescência
Ministra Cármen Lúcia
Júlia Melim Borges Eleutério
SP
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
ADI
Emergência Democrática
Especialização em Direito e Economia
Revista Eletrônica da ABDConst
Convenções Internacionais
Congelamento de ajustes
dependência de álcool
Pablo Antonio Lago
Alexander Meurer
Fornecimento de fraldas
OMS
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
contratos bancários
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Comunicação ONU
CDA
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
danos estéticos
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Carla Joana Magnago
Caio Henrique Lopes Ramiro
Paradoxos Penais – Vol. I
Aline Gostinski
Imersão na Selva Amazônica
Carlos Henrique Raguza
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Márcia Luisa da Silva
Rafael Fernandes Caldeirão
Especialização em Ciências Penais
Amanda Oliari Melotto
Publicidade abusiva
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Marcelo Ricardo Colaço
Damásio Educacional
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Extremismo
Willame Parente Mazza
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
A construção da Identidade
Ministro Eliseu Padilha
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Magistério
Projeto de Lei 3.277/2012
Organização das Nações Unidas
Sandro Luiz Bazzanella
OAB/MG
Fornececimento de remédio de alto custo
Paulo de Souza Queiroz
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Aderlan Crespo
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Princípio da presenução de inocência
Guilherme Rosa Santos
Prisão Domiciliar
Samila Gusmão Kalif Pereira
Giovana Giulia Silva
Romênia
Magistratura
Indulto
1º Congresso de Criminologia(s)
Marcio Guedes Berti
Renata Flecha
Albinismo
Bruno Miragem
Princípios Constitucionais Eleitorais
Competência originária do STF
Denúncia sem fundamentar
Juliane Leandro Faresin
Universidade Federal de Minas Gerais
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Israel Domingos Jorio
TRT da 9ª Região
Cláudio Álvares Sant’ana
Antonio Carlos Brandão
Paulo Rogério Muniz Barros
torcedores do Corinthians
Aplicativo CPC Anotado
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Andréa Pachá
Allan Dias Toledo Malta
Justiça Legal
Maioridade
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
brazilian-journal-of-intl-law
tratamento do preso
OAB/ES
Wilyney Santana Borges
Cultura da sentença
Câmara de Vereadores
Cenário jurídico e político
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Gabriel Vicente Riva
ICMS
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Sistema Quero uma Família
Mestrado Direito Internacional
Liberdades públicas
Paolo Lollo
Medida Provisória 759/2016
Lista de Livros
STF
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Níger
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Revogação de Resolução
Luiz Fernando Cortelini Meister
Café Informático
Lei Maria da penha
investimento
Vinícius de Novaes Marques
Advogado dativo
Violência e Cultura
Audiência Digital
retificação de registro civil
Blitz
Wilson Knoner Campos
Virginia
Melhor atendimento no Judiciário
Reclamação Disciplinar
Amanda Rodrigues Vander
Child Best Interest
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Antropologia Teológica
Arquivamente de Inquérito
María José Fariñas Dulce
Deputados
Caixa 2
Fernanda Maria Veronese
Dinamarca
Motorista bêbado
Glossário
Romance
Resolução 213/2015
Fundamentos de Direito Processual Penal
Obrigação
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Regulamentação do uso das algemas
suspensão de penalidade
Tocha olímpica
Matrículas Abertas
Ministério Público
Caroline Cardoso
Casal homossexual
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Ação Penal de Competência do Júri
Ausência de vagas
Companhia aérea
Jonathan Cardoso Régis
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Processo de Impeachment
Penal Tributário
Processo Penal do Espetáculo
Cuiabá
PCB
Direito Marítimo
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Direitos do trabalhador doméstico
Dano Estético
Londres
Prisão Perpétua
Fernanda Flórido Lui
Expropriação
Estabelecimento prisional
PL 44/2016
Juizado do torcedor
Projeto de Lei 402/15
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Juiz humano
Duílio Antero de Camargo
Elpídio Paiva Luz Segundo
Estudar Fora
V Colóquio
Lei proíbe Uber no RJ
Internação involuntária
Iverson Kech Ferreira
Secretaria da Fazenda de MG
EXCESSO DE PRAZO
Uso de pulseiras de identificação em crianças
IPEBJ
adoção
Guilherme Alcântara
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
João Paulo Allain Teixeira
Corrupção na Petrobrás
Cumulação de pensões
Oficina de Pais e Filhos
II Congresso Sul Brasileiro
Investigações criminais
PCC
Cartilha completa com as instruções de uso
Leonardo Isaac Yarochewsky
Emilli Fátima Haskel da Silva
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
art. 5º da Constituição Federal
Bolsa de Estudo
Yuri Carneiro Coêlho
CEAJud
Sinase
Atestado médico
Inteligência Artificial
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Encontro Município Transparente
Andréa Gill
TJMG
Lara Ferreira Lorenzoni
Organização Mundial da Saúde
Imigração
Diego Prezzi Santos
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Adalberto Arruda Silva Júnior
Regras da previdência
Concurso público para cartórios
João Chiesa Farias
Henrique B. Souto Maior Baião
CTB
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Bernardo Micherif Carneiro
Erro médico
10ª edição comemorativa
Nicola Patel Filho
Almir Megali Neto
Processo Penal e Garantias
Superintendência de Seguros Privados
Cristiane Rebelo Limas
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Jaécio Matos Santos
Filosofia de Zygmunt Bauman
Fernanda Mambrini Rudolfo
Medida alternativas à prisão
Mediação judicial
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Antonio Sepulveda
Giancarlo Silkunas Vay
HC 138565
Prova de dívida
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Portaria 1/2017
Vladimir Saboia
Jeferson Moreira de Carvalho
Sérgio São Bernardo
Renúncia
Jônata Souza Guimarães
voto do preso provisório
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Camila Berni
Sandro Kozikoski
falta de decoro
Comunicado da ONU
construção de usina Teles Pires
Ana Carolina De Macedo Buzzi
LGBTI
Conciliação pelo WhatsApp
Bianka da Silva Carvalho
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Contrato de crédito rural
Proteção jurídica
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Direito Forense
Pedro Roberto Donel
Motorista
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Dr. Cesar Luiz Pasold
Universidade do Porto
Alan Maurano Savedra
Crimes da Ditadura Militar
Eliseu Raphael Venturi
Artigo Científico
Ministério Público da Bahia
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Alan Kardec Cabral
instituições financeiras
Furto de Chocolate
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Justiça Juvenil
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Renata Simonetto Gonçalves
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
comemoração 125 anos
Volume 18
Reconhecimento de paternidade
Ricardo Carvalho Fraga
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Redes sociais
Testemunha de uma barbárie
Eliana Rocha Oliveira
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Marcelo Ribeiro
Danilo Nascimento Cruz
Delmes Rodrigues Feiten
Ditadura Chilena
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Cadastro Nacional de Adoção
Formulário digital
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Prefeito
Tribunal Superior do Trabalho
Recurso Especial
Adicional de Periculosidade
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Universidade de Stanford
Estudos Feministas
Plantão Judiciário
adultério
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Raphaela Lopes Rodrigues
Racismo Institucional
PIS/COFINS
Revista Contextos Clínicos
Kátia Debarba Machado
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Manuel Monteiro Guedes Valente
Ações de Família
Furto de chocol
Leonardo Godoy Drigo
Felipe da Silva Freitas
Direito de liberdade religiosa
Reforma do Ensino Médio
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Joinville/SC
Filipe de Morais
Heloísa Husadel Telles
Daniel Flores
TC elaborado pela PM
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Camila Berni
Catharina Peçanha Martins Oroso
mudança de nome
NeUnaMenos
João Paulo Orsini Martinelli
gastos do Judiciário
Gilberto Souza dos Santos
Claudia da Rocha
Flávio Andrade da Cruz
Ana Luíza Teixeira Nazário
Francisco Sannini Neto
Portaria Interministerial n. 405
famílias com renda baixa
orientação sexual
crime ambiental
Justiça criminal
Poder Judiciário Estadual
Madrid
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
danos materiais
Carlos Magno Spricigo
Programa "De olho no Direito"
Hugo Fernandes Matias
Otávio Augusto Tirello Pulga
Resolução 214
Rafaela Alban
Enrique Pedro Haba Müller
Direito das Obrigações
PEC 241/2016
Regime domiciliar
Gilberto Bruschi
Equipamento para Blindar a Sociedade
XIII Semana Acadêmica
André Leivas de Araújo Vianna
Nayara Swarowski
2ª Câmara Criminal
regime inicial do crime de roubo
Introdução ao Direito Processual Penal
Flávio Baumgarten
Acesso a ação penal
“fosfoetanolamina sintética”
Mulheres vítimas de violência
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Eleições municipais 2016
Defensoria Pública de Goiás
Jurisprudência
Varas
Benigna Teixeira
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Conselho Federal da OAB
Competência Jurisdicional
Projeto “Integra-Idoso"
Goffredo Telles Junior
Juliana Ribeiro Goulart
TRT 12ª Região
Érica De Kássia Costa Da Silva
Paulo Furquim de Azevedo
Edição especial
Clube de Regatas do Flamengo
Paraíba
Belarus
TRF da 1ª Região
fundamentos do constitucionalismo
Trabalho de Conclusão de Curso
II jornada de Derecho civil
José Ewerton
HC 75.716
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Lei nº 13.441/2017
Giovani Clark
Tribunal de Justiça de Sergipe
Denúncias contra Aecio Neves
Moraes Pitombo Advogados
Juliana Hermes Luz
restabelecimento do fornecimento de água
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Bárbara Lopes Gomes
Seguro obrigatório
Quadro Saiba Mais
Felipe Pruinelli
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Conjunto Habitacional
Paquistão
Lei 11.340/2006
Ministro Noronha
Nota de Repúdio
Luislinda Valois
Bancos
Luiz Fernando Ozawa
Gabriel Luiz Marcondes
Mudança de sexo
Guilherme Carvalho
Fernanda Fragoso
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
TFT 4.ª Região
Luciano Chacha de Rezende
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Ilicitude das Provas
MESC
Thaís Alves da Silva
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Paulo Ricardo Suliani
Érico Ricardo da Silveira
Processos
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Adimplemento Substancial
Leonel Pires Ohlweiler
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Nazismo
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Polícia Civil do Distrito Federal
Princípio da insignificância penal
Alimentos no âmbito internacional
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Superior Tribunal de Justiça
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Doutrina previdenciária
Responsabilização criminal
Mulher nos cenários jurídicos
Luanna Tomaz de Souza
Liminar em HC
Condomínio
Claudia da Rocha
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Banco Mundial
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Apelação Criminal
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Quadrinhos puros do Direito
O direito à extimidade
Ministros do Supremo Tribunal Federal
OIT
Ministro João Otávio de Noronha
S. Tavares-Pereira
Mentalidade Inquisitória
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Princípio do melhor interesse da criança
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PJe 2.0
Súmula 563 do STJ
Filipe Rodrigues Costa
Perda da Guarda
Embaixada Americana
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Solicitante de asilo
Mário Cesar Andrade
Declaração de Brasília
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Abuso de menores
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Márcia Sarubbi Lippmann
Juliano Keller do Valle
indenização
Nelson Lacerda
Alexia de Melo Miguel
Obrigação propter rem
Projeto PROTEUS
Lei 9.876/99
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
HC 374713
Gustavo Noronha de Ávila
Leonardo Costella
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Mario L. Gambacorta
Condenação
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Primeira Seção do STJ
Daniela Muller
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Josiane Rose Petry Veronese
crowdfunding
Homologação de acordos consensuais
pais solteiros
Código de Trânsito Brasileiro
Thaís Janaina Wenczenovicz
Direitos dos animais
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Ricardo Bucker Silva
Lei das Contravenções Penais
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Carolina Souza Lopes
Cartórios e Registros
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Crime de perjúrio
base de cálculo de honorários
339 CP
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Adriano Menino de Macedo Junior
Criminologia Forense – Tomo I
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Ex-presidente Lula
RIHJ
Direito dos Transexuais
Indeferimento
Botão de pânico
Brenno Cavalcanti
Magalhães Coelho
Centro de mediação para solução de conflitos
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Comunicação ao juízo da execução
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Quilombos
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Filme Orestes
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Revista Pensar
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Kennedy Henrique
Senha de cartão
RVA
Suprema Corte do Chile
Alfa Oumar Diallo
interpretação conforme
Exame de DNA
Marcelo Pertille
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Vade Mecum Método Internacional
Prazo Recursal
Tragédia Vila Mariana
Barcelona
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Operação Greenfield
inteligência artificial no Judiciário
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Danos morais e materiais
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Não recepção
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Depósito recursal
Canibalismo
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Contribuição Previdenciária
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tentativa de homicídio
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Precedentes Judiciais Vinculantes
adoção homoafetiva
Audiência de Conciliação
Reforma da Previdência
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Estatuto da Primeira Infância
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Direito e Arte
Lei n. 13.247
Leonis de Oliveira Queiroz
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Simpósio
Gustavo Gomes Brito
Concorrência desleal
Informativo 553 STJ
Concurso de Bolsas
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Conselheiros Tutelares
RE 587970
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Judicialização da saúde
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Meninas de Guaru
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Escola sem partido
Adoção em conjunto de irmãos
TJMT
Roma
Ricardo Martins
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
FNDE
Claudio Melim
Hospital privado
Tráfico internacional de drogas
João Paulo de Mello Filippin
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Súmula 719 do STF
MS 30891
Jeferson Almeida De Oliveira
Samira Schultz Mansur
João Paulo de Mello Filippin
IDDD
Centro Acadêmico Hugo Simas
Matheus Almeida Caetano
Valmir Pereira Alcantara
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Redação
4º Turma do STJ
PLS 32/2016
Imunidade profissional do advogado
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Extra petita
Estresse ocupacional
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Liminar em Habeas Corpus
Maíra Marchi Gomes
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Vítimas de Tortura
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Plano de Saúde
Mundo do Direito
Lições de Direito Alternativo
Airton Gomes Braga
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Lucas Silvy Santos
Jorge Luiz Souto Maior
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
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Em busca das garantias perdidas
A criminalização midiática do sex offender
Documentários
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José Roberto Martins da Silva Junior
alcoolismo
nulidade absoluta no processo penal
CTPS
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Direito Animal
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Greve Geral
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PUCMM
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África Ocidental
Paternidade tardia
Carros apreendidos
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I Encontro das Criminalistas
Novo Refis
Microcefalia
Doação de Órgãos
Revista Sistema Penal & Violência
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Incitar Suicídio
Pauta de Julgamento
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pedido de cancelamento rejeitado
Estados Lusófonos
Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Impeachment
Reforma da política de drogas no Brasil
Gaspar
Direito de Gênero
Ministro Marco Aurélio
Marcos Eberhardt
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Lívia Lucca
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Decreto Presidencial
Mayra Matuck Sarak
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Ministro da Saúde
Escravidão Moderna
Vinícius Loss
ONU
Conrado Gama Monteiro
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Constrangimento
Kafka
XX Semana Jurídica
Leandro Bastos Nunes
Desenvolvedores de Aplicativos
A defesa intransitiva de direitos
João Vítor de Araújo Santos
Dano Material
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Lei nº 7.716/89
Bruna Silva Carvalho
Geovane De Mori Peixoto
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
impenhorabilidade
Poder Judiciário catarinense
Audiências de custódia
Giulia Poeppl Pereira
Clariana Sommacal
TJAL
Marinha do Brasil
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Aramis Nassif
África do Sul
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Documentos falsificados
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Tribunal de Justiça de Goiás
Sistema Cejusc-PJe
DIRPF/2017
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Indígenas
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Princípios Processuais Constitucionais
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Residência Judicial
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
RENAP
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Soberania Nacional
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Ditadura brasileira
Violência contra mulher
Parentesco de terceiro grau
Boletim da RDL
Escoteiros
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Trabalho Forçado
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Demissão por Homofobia
Consulta CNJ
Justiça russa
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Projeto de Lei 4.850/2016
carta
Seriado
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Código Civil de 2002
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Habeas Corpus nº 387244
Chamada para submissão de artigos
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Colóquio Internacional
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
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Fernando Parente
Lei n. 8.038/90
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Teto remuneratório
Eduardo Bueno
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Suíça
Inconstitucionalidade do votos
Sentença de Pronúncia
8ª Vara Federal de Florianópolis
Desocupação de estudantes
Teoria do adimplemento substancial
Curso de extensão
TJ justiça
Fernando Henrique Cardoso
Pesquisa e Movimentos Sociais
Cândice Lisbôa Alves
Crime de Furto
Lei 9.029/1995
Leonardo Sagrillo Santiago
Inclusão
Constituição e Poder Vol. 1
Raissa de Cavassin Milanezi
Tutela provisória
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Ministro Moreira Franco
tutela urgente da saúde
Massa Falida
Quarta Turma do STJ
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Imprensa
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Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Atenção
Ação Cautelar 4327
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Bruno de Omena Celestino
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FHC
Lei de Licitações
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Adriano Martins de Sousa
Estatização dos Cartórios
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Guilherme Alves Coutinho
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Teoria dos Jogos na Mediação
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Juiz Rafael Bogo
Portaria 930
Sorteio
colaborações premiadas
Direito de Guarda
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Código Penal de 1940
Gustavo Medeiros
Lauro do Nascimento Pereira
Súmula 83
Felipe Lima de Almeida
87º Feira do Livro de Lisboa
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Acordo de leniência
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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BNMP 2.0
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Envenenamento de merenda escolar
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Montreal
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Resolução nº 400/2016
MIT
ACNUR
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Lei Complementar 197/2000
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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O Controle da Moralidade Administrativa
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Lei dos Planos de Saúde
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Projeto de Lei nº 3670/15
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
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Suspensão de licença ambiental
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Constituição Italiana
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Jurisdição Constitucional
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Pedro Scuro Neto
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