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Série eProcesso – prática com teoria III
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Rafaela Alban
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Extensão Direito das Mulheres
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Giovani Clark
Gabriel Miranda
Leonardo Marques Vilela
Mônica Bonetti Couto
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Editora Tirant Lo Blanch
Marina Cerqueira
Marcelo Palma de Brito
Thiago Vieira de Sousa
André Alexandre Happke
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Ivan Gomes Bonifácio
Modelo aristocrático de Direito
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Roger Feichas
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João Paulo Pirôpo de Abreu
Matheus Felipe de Castro
Desvirtuamento do jurídico
Bárbara Natália Lages Lobo
André De Marco
Misoginia
Ana Carolina Calvo Tiberio
Isaías Henrique Silva
Carolina Moraes Migliavacca
Conduta atípica
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Ubiratan de Mattos
Luciano Góes
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Camila Maciel Cavalheiro
Bruna Karoline Bezerra
Eron Corrêa da Silva
Rubens Almeida Passos de Freitas
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Rubem Bilhalva Konig
Fabiano Moyses Furtado
Ricardo Luna
Claudio Melim
Lucas Varela
Pollyanna Maria da Silva
Jamilla Monteiro Sarkis
Paulo César Carbonari
Gustavo Amorim
Tiago de Lima Santos Reid
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Márcia Cunha Teixeira
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Banalidade do Mal
Henrique Picarelli
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
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Felinto Martins Filho
Murillo Andrade
Thiago Freitas
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Rubens Correia Jr.
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Ravi Peixoto
Natalia Cintra
Série Tecnologia e trabalho III
Júlio da Silveira Moreira
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Ellen Rodrigues
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Alan Pinheiro de Paula
João Antonio Tomporoski
Talise Rossi, Diéssica Adam
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Robinson Nicácio de Miranda
Carla Benitez Martins
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Luna Siqueira
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Adriana Regina Barcellos Pegini
Rafael Motta e Correa
Pacote de Medidas de combate à corrupção
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Gabriel Esperança Lisboa
Daniel Cardoso
Julliana Nogueira Andrade Lima
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Renê Beckmann Johann Júnior
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Guilherme de Luca
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Jéssica Helena Borges Fraga
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Alan Siraisi Fonseca
Daniel Gomes Batista da Silveira
Marcelo Buzaglo Dantas
Eduardo José da Fonseca Costa
Amanda Ribeiro dos Santos
Felipe Monteiro Minotto
Vanessa Brodt Martins
Gabriel Pereira de Carvalho
Thereza Christina Nahas
Persecução penal nos crimes tributários
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
r Gisela Maria Bester
Ruth Barbosa
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Samuel Oliveira Cersosimo
Antônio Julião da Silva
Ana Luísa Schmidt Ramos
Marcelo José Madeira Mauad
Maria Fernanda Piva
Direitos dos homossexuais
Daniel dos Santos Rodrigues
Benigno Núñez Novo
Aicha Eroud
Cleiton Sacoman
Ciro de Souza Brito
Marina Peixoto Dias
Vanderlei Da Silva Sampaio
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Autoritarismo nacional
Amanda Lobão
Marilena Wolf de Mello Braga
Suellen Regina Frantz
Mariana Brito Cairo
Ricardo Antonio Andreucci
Bruna Kern Graziuso
Marina Barcelos de Oliveira
Melina Girardi Fachin
Sandoval Alves da Silva
Anderson Morais
Marcelo Ribeiro
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Luíza Nívea Dias Pessoa
Marina Carneiro Matos Sillmann
Andrezza Anzolin
Regiane Nistler
José de Assis Santiago Neto
Espetacularização da violência
Arthur Corrêa da Silva Neto
Débora Veneral
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Fábio Rodrigues Gomes
Giuliano Tamagno
Matheus José da Silva Dillio
Larissa Tomazoni
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Lucas Laire Faria Almeida
Andrea Simone Frias
Vitória Passini
Fábio Borges
Vinicius Gregório
Recompensa
Maria Alexandra Borba
Jenifer Rodrigues
Lucas
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Elisa Rech Dickel
Marcelo Veiga Franco
Cristina Motta
Humberto Gomes Macedo
Jarbas Matos
Maria Rita Rodrigues
Patrick Lendl Silva
Luciana da Silva Caseiro
Cleopas Isaías Santos
Julia Santi Fischer
Lei Antidrogas
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Marcelo Pichioli da Silveira
Teresa Arruda Alvim
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Suhel Sarhan Júnior
Bruno de Macedo Dias
Daiane Carlos Höhn
Sofia Siman Salema
Elias Jacob Neto
Wagner Carmo
Paulo Natanael Vieira Lima
Franciane Hasse
Anita Duarte
Gabriela Ponce
Rosane Reis Kerber
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Mariana Alves Lara
Debora Vieira
Isabela Maria Cremasco Vieira
Rafael Almeida Santos da Luz
Silvia Felipe Marzagão
João Paulo Lordelo
Maria Luiza Gorga
David Tarciso Queiroz de Souza
Camila Victorazzi Martta
Benjamim Silva Rodrigues
Guilherme Moreira Pires
Thiago Vasconcelos Moura
Erick Oliveira Rocha Gomes
Clécia Cristina Galindo
Aline Leves
Bruno Trento Hein
Deckinho Mattos
Fernando Jiménez Sánchez
Priscila Serafin Proença
Renzo Cavani
Matheus Fanti
Marcelo Roseno de Oliveira
Renan Apolônio
Matemática Aplicada
David T. Queiroz de Souza
Edilson Santana Gonçalves Filho
Ana Paula Rengel Gonçalves
Gustavo de Melo Vicelli
Italo de Oliveira Guedes
Daniel da Costa Gaspar
Fausto Amador Alves Neto
Guilherme Chamum Aguiar
Rodrigo Ramos Melgaço
Crédito negativo
Gisela Maria Bester
Eduardo Silva Bitti
Wellington Jacó Messias
Marcelo Marinho
Monica Cecilio Rodrigues
Cintia Neves Godoi
Henrique Abel
Fabricio Lima Silva
Ana Paula de Souza Cury
Eduarda Cruz Daudt
Sidineia Delai Onzi
Aline Amábile Zimmermann
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
(Sub)Versões Processuais Penais
Adriana Gonçalves Cravinhos
Bruna Maria Felix
Jefferson de Carvalho Gomes
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Davi Arnaut Kraiser
r Élida Lauris e Denise Dora
Ricardo Barbosa Tellini
René Santos Piauilino
Marcelo dos Santos Melo
Mamadú Saido Djaló
Coriolano A. Almeida Camargo
Adriano Leitinho Campos
Marco Couto
Ana Radig Denne Lobão Morais
Delano Câncio Brandão
Gabriel Lombardi Richetto
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Pablo Freire Romão
Alexandre Cesar Toninelo
Patty Oliver
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Gisele Mazzoni Welsch
Amanda Rodrigues Alves
Cássio Pitangueira
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Jéssica Galvão
Ivani Contini Bramante
Regis Fernando Freitas da Silva
Andre Vasconcelos Roque
Ana Maria Pereira de Souza
Mateus Mantovani Sorgatto
Nelson Camatta Moreira
Andréa Keust Bandeira de Melo
Thaís Magrini Schiavon
Roberta Matzenbacher
Rafaela Alban
Jenair Alves da Silva
Thaís Rocha Lima
Injustiças raciais no Brasil
Sandro Luiz Britto Sprenger
Márcia Letícia Gomes
Felipo Pereira Bona
Nestor Távora
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Raquel Possolo
Marcos dos Santos Ito Borem
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Amanda Souza Batista
Sandra Cristina Maia
Patrícia Henriques Ribeiro
Rafael Caselli Pereira
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Breno Hoyos Guimarães
Bernardo G.B. Nogueira
Mackysuel Mendes Lins
Alessandra Simões Reis Abraão
Clarissa Demartini
Atenuante inominada
Fillipe Azevedo Rodrigues
Camila Amado Soares
Jordane Costa Oliveira
Carlos Henrique Soares
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Wagner dos Santos
Marcelo Maduell Guimarães
Rafael Fernandes Caldeirão
Simone Henrique
Gabriela Essig
Dora A. Martins
Justiça e vingança
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Paulo Lenzi
Ricardo Pires
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Ricardo Sanín Restrepo
Matheus Martins Moitinho
Alanna Caroline Gadelha Alves
Saulo Dutra de Oliveira
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Walter Bittar
Noslen Melo
Taynah Ignacio
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Samuel Medeiros Rocha
André Felipe Oliveira Moraes
Humberto Miranda
Juliano Cesar Zanini
Luiz Gustavo Tiroli
Claudio Melim
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Geraldo Marcell Azevedo
Ezequiel Pires
Ana Miguel Gomes Regedor
Marcos Clebson Pereira Diniz
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Mônica Pimenta Júdice
Lucio Barreto Guerreiro
Denis Donoso
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Lívio Oliveira
Victor Rodrigues da Silva Costa
Elisa Viana Dias Chaves
Maria Cecília Soares Vannucchi
Thiago Brega de Assis
Eliane Câmara Batista dos Santos
Fernanda Pacheco Amorim
João Marcos Buch
Catherine Juglair Nogari Valente
Elisa Berton Eidt
Pedro Arruda Junior
Elisandro Lotin de Souza
Maurício Moliner Nazário
Euclides Santos Bittencourt
Luana Cabral
Josiane Antunes
Gustavo Noronha de Ávila
Josiani da Silva Pospichil
Cláudia Toledo
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Stephannye de Pinho Arcanjo
Lis Arrais Oliveira
Mateus Costa Pereira
Ricardo Yamin
Rogério Pacheco Alves
Flávia Pereira Hill
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Felipe Pruinelli
Patrícia Regina Coelho Pinto
Bernardo Gonçalves Fernandes
Gabriela Mendes Machado
Lucia Bastos
Marcella Granemann Ferreira
Amanda Avansini Arruda
Andréa Araujo Bostelmam
Mauricio Stegemann Dieter
Luana Oliveira Araújo
Bruno Marques Ribeiro
Paulo Roberto Athie Piccelli
Monique Pena Kelles
João Paulo Orsini Martinelli
Antonio Pedro Melchior
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João Lucas da Costa Silva
Mario Porto
Alexandre Cesar Pereira
André Nicolitt
Amanda de Medeiros Lima
Fernando Sacco Neto
Raique Lucas de J. Correia
Bruce Bastos Martins
Zilka de Sá Barros
Hellem Silveira Rebolças
Bernardo Lima
Ian Martin Vargas
"Doping processual"
Thiago Felício Barbosa Pereira
Juliana Jacob
Leonardo Monteiro Rodrigues
Relação de trabalho
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Caelen Barros
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GABRIELA ALBINO UGIONI
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Pietro de Jesús Lora Alarcón
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Phillip Gil França
João Felipe Bezerra Bastos
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André Luiz Bermudez Pereira
Larissa Zucco
Débora Fernanda Ferreira
Fernanda Tartuce
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Karen Graciella Gonçalves da Silva
Manuel Martín Pino Estrada
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Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Tiago Spinato
Israel Lima
Newton Pereira Ramos Neto
Joselene Negra Black
LETICIA ARENAL
Marcelo Ferreira Machado
Pedro Pierobon Costa do Prado
Camila Belinaso
Jamil Melo
Diogo de Oliveira Gomes
Henrique Batista Barbosa
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Derik Roberto da Silva Rozas
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Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Joana Ribeiro
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Cristiane Rodrigues Iwakura
Giulia da Silva Soares
Thomas da Rosa de Bustamante
Samuel Mânica Radaelli
Maykon Fagundes Machado
Marcelli Cipriani
Bianca Bez
Guilherme Zorzi Rosa
Grace Menck Figueroa
Adriano Valente
Rosane Leal da Silva
Rodolfo Pamplona Filho
Yasmine Pitol
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Violações de direitos humanos
Sabrina de Paula Braga
Luiz Otávio Fontana Baldin
José Luis Bolzan de Morais
Karini Nascimento
Caroline Barbosa Contente Nogueira
José Calvo González
Claudia Freesz Calmon
Katarina Peixoto
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Roberta Oliveira Lima
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José Antonio Farah Lopes de Lima
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Paulo Roberto Xavier de Moraes
Bruno Silveira Rigon
Urbano Félix Pugliese
Danilo Luchetta Prado
Camila Holanda Aragão
Bruna de Souza Fernandes
Súmula vinculante
Gleidson Renato Martins Dias
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Paolla Hauser
Felipe Dalenogare Alves
Luiz Carlos Rezende e Santos
Disputa de guarda judicial
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Jaqueline dos Santos Espíndula
Eduardo de Carvalho Rêgo
França Júnior
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Fernando Antunes Soubhia
Paulo Ferrareze Filho
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Antonella Galindo
Paula Franciele da Silva
Velocino Pacheco Filho
Lígia de Freitas Barbosa
Fernando Porto Martins
Eric Cwajgenbaum
Cristiano Duro
Uso indevido de algemas
Haroldo César Náter
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Escola Mineira de Processo Penal
Carlos Henrique Duarte Araújo
Marisa Falcão
Ademar Nitschke Júnior
Vinícius Alves
Adriana Almeida Lima
Marcus Vinícius Motter Borges
Luís Gustavo Reis Mundim
Eliene Rodrigues de Oliveira
Caio Vlasak
Luciane Maria Trippia
Constelação Familiar Sistêmica
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Airton Gomes Braga
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Editora Empório do Direito
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Silas Maycon Lopes Silva
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Pedro Gabriel Goulart Barata
Simone Henrique
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Alana Oliveira
Ludmila Ângela Müller
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Clarissa Tassinari
Gláucia Borges
Júlia de Souza Machado
Vívian De Gann dos Santos
Laura Haddad
Luiz Ricardo de Castilhos
Guilherme Vale Brum
Phillip Gunther
Igor Guilhen Cardoso
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Fernanda de Oliveira Crippa
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Henry Colombi
Ezilda Melo
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Luíza Resende Guimarães
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Lucas de Alvarenga Gontijo
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Thiago Minagé
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Daniel Colnago Rodrigues
Caroline Perez Venturini
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Guilherme Freire de Melo Barros
Sergio Henrique Salvador
Julyan Ramos da Fonseca
César Augusto Baldi
Luiz Fernando Cortelini Meister
Luiza Nagib Eluf
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Kelven de Castro Soeiro Santos
Elane Pires Muniz Soranso
Gabriela Ribeiro
Sofia Jessica Diaz
Luiz Fernando Ozawa
Juliana Ribeiro Goulart
Barbara Christina de Souza Rosa
Lívia Casimiro
Ana Cristina Teixeira Barreto
Diogo de Paula Papel
Gabriela Maia Rebouças
Letícia Pereira de Araújo
Augusto Passamani Bufulin
Lenio Luiz Streck
Matheus Cristhian Kunze
Eduardo Rodrigues dos Santos
Rafael Bruno de Sá
Tiago Resende Botelho
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Leonardo Carvalho Moura
Joscimar Souza Silva
Abril Uscanga Barradas
Daisson Flach
Poder “Reconstituinte”
Espírito republicano
Rodrigo Portela Gomes
Samuel Lourenço Filho
Carla Froener Ferreira
Camila Gouvêa de Araújo
r Breno Novelli
Leonardo Godoy Drigo
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Anthony Thiesen
Felipe Sorgi da Costa
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Sistema Penal do Rei Midas
Alberto Bastos
Luis Leandro Gomes Ramos
Thalita Abdala Aris
Paulo Vinícius Feijó
Lucas Costa de Oliveira
Lilian Katiusca
Daniela Dias Tomaz
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Karen Munhoz
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Carimi Haber Cezarino Canuto
Carla Mari Robaina Marcondes
Rodrigo Trindade
Valter Guerreiro
Fernando Henrique Cardoso
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Nic Cardeal
Laís Arruda Marini
Luiz Gustavo Tiroli
Pedro Henrique Machado da Luz
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
João Marcos Braga
Felipe Montiel
Jackson Silva Wagner
Juliana Lopes
Renata Oerle Kautzmann
Cyntia Possídio
Mônica Louise de Azevedo
Andreu Luz
Fredie Didier Júnior
Elena de Carvalho Gomes
Stanley Souza Marques
Fernando da Silva Albuquerque
Luiza Miranda Heinisch
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Luiza Costa de Medeiros Werner
Bianor Arruda Bezerra Neto
Renan Levenhagen Pelegrini
Joyce Ariele Silva Meireles
Eduardo Januário Newton
Wendel Machado
Camila Sallum
Périsson Otávio Rodrigues
Léo Rosa de Andrade
Marcio Guedes Berti
José Humberto Pereira Muniz Filho
Gustavo Pereira Freitas
Gabriel Mantelli
Karina Guerreiro de Sá
Luciana Santos Silva
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Nelson Rosenvald
Igor Borges La Rosa
Heloisa Alves
Camilo José d´Ávila Couto
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Marcos Paulo Campos
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Carlos Alberto Farracha de Castro
Ana Patricia Gonzalez
André Dos Santos Carvalhal
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André Monteiro do Rosário
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Violência contra as mulheres
Evie Nogueira e Malafaia
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Fiammetta Bonfigli
Renata Cortez Vieira Peixoto
Gabriel Teixeira Santos
Alexandre Senra
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Isaac Ribeiro
Alexandre Morais da Rosa
Paula dos Santos Bregagnol
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Luanna Tomaz de Souza
Ian Fernandes de Castilhos
Zulmar Duarte
Jaqueline Moretti Quintero
Paulo Ricardo Stipsky
Larissa da Silva Lopes
Carlos Augusto Ribeiro
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Tamires de Oliveira Garcia
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Pedro Roberto Donel
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Lucas Guimarães Chagas
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Rodrigo da Silva Brandalise
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Paulo Victor Costa Brito
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Fundamentos da Prisão Preventiva
Porte de Armas
Trabalho não remunerado
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DPRJ
CIIDI
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Sistemas informatizados
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
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juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Direito e processo penal
Violência e Cinema
Reinaldo Couto
II jornada de Derecho civil
Gabriel Gavasso Lis
Bruno Lima Rocha
Renova Cursos
Propaganda enganosa
27 anos do ECA
Aplicativo Replika
Investigação Social
Processo de validação de documentos
Matias Hillesheim Stecker
Lei 13.429/2017
Carlos Roberto Simões Nogueira
Larissa Eloi Castro Santos
13.271/16
Limites a internet
Portaria 1/2017
Gabriela Mendes Fontana
PLS 288/2013
Tânia Maria Françosi Santhias
EMESC
Dez Medidas Anticorrupção
Concorrência desleal
Laboratório UbiNET
Tragédia em Mariana
ADI 5357
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Súmulas
DPVAT
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Eugeniusz Cruz
Cristiane Rebelo Limas
Regime domiciliar
história de mulheres
Forças Armadas
Ex-presidente Lula
Atraso imóvel na planta
Parentesco de terceiro grau
Plano de Saúde
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Assessoria para mulheres
assédio sexual em metrô
Samira Schultz Mansur
Projeto Cronos
Programa de estágio
Falta de vagas
Augusto Jobim do Amaral
Furto em estabelecimento comercial.
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
PLS 32/2016
TJCE
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Lívia Lucca
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Antonio Carlos Macedo de Castro
Direito Humanos
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Incitar Suicídio
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Onyx Lorenzoni
Dano Material
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Paulo Incott
Evinis Talon
Luiz Fernando Cortelini Meister
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
TSJP
Goffredo Telles Junior
Ministro Raul Jungmann
Caderno legislativo
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
crime ambiental
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Súmula 439 do STJ
Advocacia catarinense
TJMG
Revista de Direito Alternativo n. 01
Regras de Bangkok
Cão Guia
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Cartórios
Curso Avançado de Direitos Humanos
A criminalização midiática do sex offender
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
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Yeda Barbosa
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Frente Brasil Popular
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Plínio Gentil
Emissora de Televisão
Refugiados e Migrantes
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4º Turma do STJ
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Documentários
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Redes sociais
fundamentos do constitucionalismo
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Curso Novo CPC
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Posse Ministra Carmen Lúcia
Eder Aleixo Bee
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Polícia Civil do Distrito Federal
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Cannabis
individualização
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PIS/COFINS
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Razoável Duração do Processo
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Lei de Improbidade Administrativa
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
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Alemanha
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Thula Pires
Pablo Antonio Lago
Otávio Augusto Tirello Pulga
Polônia
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Josiane Rose Petry Veronese
Assunção tácita de culpa
pós-graduação em direito processual civil
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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TJPI
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Prevenção ao suicídio
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Lata de tinta
Poder e Corrupção
Tráfico privilegiado
Homologação de acordos consensuais
Lei nº 13.441/2017
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Carla Mari Robaina Marcondes
Tocha olímpica
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Dano ambiental
CCJ
tema 945/STJ
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Bolsa de Estudo
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Tânia Iró da Motta
Convite Vaticano
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Ciências Médicas Forenses
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Jurisprudência
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situação de emergência
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Adel El Tasse
II Jornada Jurídica de Cascavel
Museus
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Armadilhas da Cognição
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Solicitante de asilo
Súmula 574
Lei 9.876/99
Teoria dos Jogos na Mediação
Dano moral e material
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Antecedentes Criminais
Crime de trânsito
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TRF da 1ª Região
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Concursos Públicos
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Migrantes
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Finlândia
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Theodoro Vicente Agostinho
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União estável
Direito de imagem
Antropologia Teológica
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cargo de Secretário de DiligênciaS
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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Projeto Universidade no Cárcere
Execuções
Homenagem a Imre Kertész
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Acordo de leniência
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Iolmar Alves Baltazar
Atenção
Toca fitas
vidade político-partidária
Educação Pública
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Alunas feministas da UFG
Aula Magna
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Entrevista do dia
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Desembargador
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II Congresso Sul Brasileiro
URFJ
proibição de tatuagem em concurso
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data-base
Constituição e Poder Vol. 2
Extremismo
Escravidão Moderna
Habeas Corpus nº 387244
cooperativa de crédito
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Acesso à Jurisdição
Inclusão
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
XXV CONPEDI
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Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
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Poder Judiciário Estadual
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interpretação conforme
Medida provisória
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Sistemas Processuais Penais
Processos administrativos
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Constituição e Poder Vol. 1
Lições de Direito Alternativo
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Corrupção na Petrobrás
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Depósito recursal
Direitos do trabalhador doméstico
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Maykon Fagundes Machado
Holocausto
Direito Penal: Parte Especial
Documentos sigilosos
Liberdades públicas
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Caso Escher e outros
Objetivo 16
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PEC nº 287/2016
ADI
TVAL
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Obrigação Impossível
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Requisitos Mínimos
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Escritório Social
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EXCESSO DE PRAZO
Regime disciplinar diferenciado
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
70ª edição Jornal AJD
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Crime de Furto
Demissão por Homofobia
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Belarus
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Projeto Releitura
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Malta
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Ruiz Ritter
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Cartórios e Registros
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Desjudicialização
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PEC 10/2013
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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Coação Testenhunha
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Trancamento de ação penal
Programa Apadrinhamento Afetivo
Ação Penal de Competência do Júri
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Direito eleitoral
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Tramitação direta
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Estabelecimento prisional
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Boletim n. 08
Natureza da ação penal
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Casa Nostra
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Lei 13.269/2016
Estado do ES
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Informativo de Jurisprudência
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Sistema Quero uma Família
TJAC
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UFOP
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Abuso de menores
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Londres
Decreto 8.615
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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Prerrogativa de foro
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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Resolução 229/2016
Contagem de prazo
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Morte Assistida
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Processo Penal do Limite
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Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Lei 9.099/1995
Érica De Kássia Costa Da Silva
Escudo de Vidro
Curso de extensão
Kennedy Henrique
Bloqueio judicial do WhatsApp
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Leandro Machiniski
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
INCADE
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Walter Bittar
Intimação por telefone
Organização Mundial de Saúde
O Direito Achado na Rua
saque mensal
Cinema Educativo
Súmula 83
Heredion Martins
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Revista Eletrônica da ABDConst
Bug
Medida Provisória nº 712
Organização Mundial da Saúde
Robinson Borges da Silva Junior
FND
Alessa Pagan Veiga
Imissão na posse de imóvel
Audiência de custódia de foro privilegiado
João Vítor de Araújo Santos
Residência Judicial
Linda Rosa da Silva Azevedo
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
8ª Vara Federal de Florianópolis
corretoras de seguro
Aplicativo
Alan Maurano Savedra
Edição
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Parentalidade socioafetiva
Projeto de Pesquisa
fornecimento de energia elétrica
Pai socioafetivo
Embaixada Americana
Publicidade das decisões administrativas
Penal Tributário
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Lei 13.344
Henrique B. Souto Maior Baião
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Manifesto pela Democracia
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Bárbara Lopes Gomes
Inaiane Alves Gonçalves
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Proteção jurídica
Karla de Souza de Oliveira
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Reforma Eleitoral
UFG
1.º Simpósio Controvérsias criminais
José Borges Neto
Camila Ponciano
TJDF
Competência Delegada
Estudar Fora
Felipe Wruck Médici
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Confederação Brasileira de Futebol
Reforma em creche
João Paulo de Mello Filippin
A defesa intransitiva de direitos
Direito Contratual
Estatuto da Criança e do Adolescente
Politie Nijmegen-Zuid
Thiago Brega de Assis
João Vitor Cardoso
ADC 16
Geraldo Prado
EAD
Michelle Carducci
Projeto PROTEUS
Renan Francelino da Silva
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Enrique Pedro Haba Müller
Países Lusófonos
Mara Rosane de Medeiros
Crime de roubo
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
2ª Edição
Registro de Nascimento
Rosalvo Ivarra Ortiz
Lançamento de nova edição
Gianfranco Silva Caruso
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Projeto MiniPac
Publicações
Miriam Garrido
Deficiente físico
Exportação
Airton Gomes Braga
10ª edição da Jornada Maria da Penha
RVA
A Constituição e o Supremo
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Agressão escatológica
Kamile Medeiros do Valle
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Renê Hellman
tese reafirmada no STF
Juliana Ribeiro Goulart
Oficina de Pais e Filhos
NeUnaMenos
Felipe Lima de Almeida
Marcel Gomes de Oliveira
Editora Tirant Lo Blanch
Eventos Gratuitos
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Requisições de Pequeno Valor
João Chiesa Farias
Luis Henrique Braga Madalena
Seguro
Inscrição OAB
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Aury Lopes
TJAL
CTB
Mediação privada
Vladimir Safatle
João Vítor de Araújo Santos
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Curso de Espanhol
Flavio Antônio da Cruz
Comunicação ao juízo da execução
Audiência Pública
carta
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Bancos
Edilson Santana Gonçalves Filho
CDA
adoção
Jorge Alberto de Andrade
Direito à inclusão
José E. da C. Fontenelle Neto
Ângela M. Bagattini
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
agravo interno e embargos
Segunda Turma do STF
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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O Controle da Moralidade Administrativa
Abolicionismos e cultura libertária
júri popular
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Trabalho em presídio
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Tecnologia Comunicação e Informática
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HC 143.247/RJ
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Tabelionato de Notas
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O Procedimento Comum
administração judiciária
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Lei Antimanicomial
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Regras
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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extradição
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comemoração 125 anos
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Declaração de Brasília
Liberdade Religiosa
Palácio do Planalto
XIII Semana Acadêmica
4.º Congresso Médico e jurídico
Lei de Mediação
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Bibliografia Temática
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Isabely Neves
Nota ADJ
Poder Judiciário catarinense
Clarice A. Petramale
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LEI 13.300/16
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
ADI 5649
Joaquim Leitão Júnior
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25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
FALSA VENDA
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
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Motorista
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Gaspar
Fundamentos de Direito Processual Penal
Recurso Especial
Financiamento de Campanhas Eleitorais
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Faculdade de Direito de Vitória
Falsa acusação de crime
Justiça em Números
Ligue 180
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Vítima tenta acordo
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Emergência Democrática
Transmissão on line
interceptação telefônica ilegal
o especialista em prender e a prisão
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Legislação Francesa
Magistratura
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TFT 4.ª Região
Penhora de Bens
Quilombos
Competência Jurisdicional
TJSE
Europa
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Consentimento do morador
Constituição brasileira
Agência Nacional de Aviação Civil
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Verdade e Consenso
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DPERJ
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Estado e Constituição
Uniplac
ADI 5645
Justiça em número 2016
Lei nº. 12.403/2011
Poligamia
Tribunais de Justiça
cirurgia plástica reparadora
Sine Fácil
Remessa de Artigos
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Vinicius Almada Mozetic
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Geovane De Mori Peixoto
Érica Veríssimo Martins
Recomendação 41
Certidão de Nascimento
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Reforma da Previdência
dispensa discriminatória
Conselho Tutelar
Transparência Internacional
Suspensão de licença ambiental
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Especialista ONU
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
AP470
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Segurança Digital
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Combate à Corrupção
Saúde
Ilicitude das Provas
Banco do Nordeste
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Condenação criminal
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Tribunal de Justiça do Chile
Nova Súmula
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Polícia Judiciaria Civil
Grupo de Pesquisa
Glossário
Condenação
Juiz Hélio do Valle Pereira
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Poder Judiciário de Santa Catarina
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Testemunha de uma barbárie
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PEC 209/2012
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Francine Guedes
João Felipe B. Bastos
Henrique Perez Esteves
Maciel Colli
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Itapema/SC
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Soberania Nacional
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
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Medidas alternativas
Princípios Processuais Constitucionais
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Legislação russa
Quarta Turma do STJ
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Conselheiros Tutelares
Dispositivos Móveis
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Interpretação conforme a Constituição
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Reconhecimento fotográfico
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Simpósio
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Monografia
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Diplomatas
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Desvio de função
Rito processual
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Dano Estético
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indígenas Warao
CIDIL
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Organização das Nações Unidas
Imunidade profissional do advogado
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Los Angeles
Neurociências
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Alienação
Lei de Licitações
Responsabilidade Aquiliana
Vade Mecum Método
Envenenamento de merenda escolar
Ajuda Humanitária
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A Índole Filosófica do Direito
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Idosa
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Entrevista com Freud
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Internação involuntária
progressão de regime
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
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Fraude em Título de Eleitor
Audiência de Instrução
Costumes
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
agressões físicas
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Privatização de Presídios
Tortura Sistêmica
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Prenome de tratamento
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Pietro de Jesús Lora Alarcón
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Pensão por Morte
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Contribuição Previdenciária
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
Guilherme Roedel Fernandez Silva
famílias com renda baixa
Menores infratores
CDC
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
TJ justiça
Política Nacional de Solução de Conflitos
Documentos falsificados
Maria Antonieta Fernandes
Curso de Direito Penal Didático
Oriente Médio
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Redação
PLS 432/2013
Mudança de sexo
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Turismo
Desaposentação
Repetitivo
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TRT9
Terrenos de Marinha
Terre des hommes (Tdh)
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Direito de Trânsito
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Processo de escolha dos ministros do STF
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Consulta
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Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
HC 139889
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Crime de perjúrio
Quinta Constitucional
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Promoção das Diversidades
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Mutilação Genital Feminina
Guilherme Wunsch
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Massa Falida
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Remição pelo estudo
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Mariana de Assis Brasil e Weigert
Silvio Donizete Chagas
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Revista UERJ
José Emílio Medauar Ommati
China
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
MS 30891
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Tragédia de Mariana
Doulas no parto
Semana Nacional da Conciliação de 2016
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Recebimento
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Véu
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Justiça criminal
Mediação judicial
O Direito e a Sétima Arte
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Crime de Injúria
Massacre em presídios
Pena de multa
PLS 280/2016
Contas inativas do FGTS
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Resolução 213/2015
Raphael Boldt
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Arquivo digital
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Revista Pensamiento Americano
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
PLC 6784/2016
Julio Castro
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Déficit da Previdência
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Gustavo de Miranda Coutinho
Universidade Federal da Bahia
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restituição
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Advertência
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Direitos de sucessões
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crime de estupro
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Portaria 930
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Violência e Cultura
Controle de Convencionalidade
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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Tutela provisória
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tratamento do preso
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Adoção em conjunto de irmãos
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Violência de gênero
Tragédia Vila Mariana
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Tribunais de Justiça Estaduais
Qualificação Profissional
O negociador
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Câmara de Deputados
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Legislação Indígena
Obrigação propter rem
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Gabriela Minatto Cherubini
Clássico do dia
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Bolsas para Mestrado
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terras de cultivo de drogas
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Pessoas portadoras de deficiência
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Tribunal Superior do Trabalho
Resolução n. 155/2012
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
progressão vertical de carreira
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Comunidades carentes
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
SEDESTMIDH
Lei n. 8.213/91
A Hiperintegração do Direito
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
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Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Relação de consumo
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Militar
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Doutrina previdenciária
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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Jurisdição Constitucional
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Reforma da política de drogas no Brasil
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Direitos fundamentais na era dos extremos
Convenções Internacionais
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PFDC
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Somália
Pedido genérico
Segurança Aeroportuária
Tratados de direitos humanos
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Direito dos Transexuais
Andréa Pachá
Universidade Luterana do Brasil
Thaise Mattar Assad
Frederico Costa Greco
Davi Pereira Junior
TRT da 12ª Região
Pós-natal da adoção
Direito Imobiliário
Wellington M. de Almeida
TJBA
Afrodescendendes
Nazismo
Trabalho Forçado
Paridade de Gênero
Felipe Pruinelli
oficinas de parentalidade
João Paulo Orsini Martinelli
Estatização dos Cartórios
TJRO
MIT
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Enamat
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
HC 129646
Universidade de Berkeley
Fernanda Moretzsohn
Litigância de má-fé
Acidente de trânsito
RG
Jaqueline Damasceno Alves
Decisão STJ
Charles M. Machado
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
princípio da correlação
Facção Criminosa
Tiago do Carmo Martins
Lei estadual n. 319/1948
MESC
acidente Mogi-Bertioga
Sedec
Audiência de Conciliação
Wagner Armani
Adoção de grupos de irmãos
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Meninas de Guaru
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Ministro Eliseu Padilha
Dr. Cesar Luiz Pasold
Bloqueador de celular
Superintendência de Seguros Privados
Bruno Luís Marques Hapner
Eleição
Karla De Souza Oliveira
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Rubia Souza Santos
SAJ
Jean Carlos Schaefer
Código Civil de 2002
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
PUCMM
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Matrículas Abertas
publicação
RE 595676
Mensalão
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Professora Dra. Paula Saleh
Valores nutricionais
empresa terceirizada
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
WebRadio TJSC
Jeferson Almeida De Oliveira
Reação Alérgica
Patrícia Cordeiro
IX Semana Jurídica
Noruega
Manuela Abath
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Panamá
Gilberto Bruschi
Greve Geral
Gustavo de Mattos Brentano
Suprema Corte dos Estados Unidos
voa ou corre?
Matheus Henrique Mendonça
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Congelamento de ajustes
pedofilia na internet
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
reintegração de posse
Rubens Correia Jr.
Execução provisória da pena
Emilli Fátima Haskel da Silva
Bem imóvel
Afrânio Silva Jardim
João Pedro Leite Barros
Propriedade Industrial
Salah Khaled Jr
Juarez Cirino dos Santos
Julio Cezar de Oliveira Braga
Editora Univali
Teoria do Domínio do Fato
Lula
Casamento Precoce
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Ana Maria Magro Martins
Superior Tribunal Militar
Investigações criminais
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Nilson Costa Souza
Alexandre Hardt Bortolotto
Juízes pela democracia
Convenção de Montreal
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Projeto de Lei 402/15
Marinha do Brasil
Frantyelle Dorneles Gambin
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Teto remuneratório
Luiz Eduardo Cani
Felipe Wruck Médici
Mathias Vaiano Glens
Ísis Fontenele
TST
RE 958.252
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Felipe Magalhães Bambirra
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Camila Berni
Walder Araújo de Oliveira
Vereador SC
Átila Lincoln Máximo Cunha
Combate à tortura
retificação de registro civil
Thiago André Silva Gonçalves
Deputados
Doação de Órgãos
Direito Marítimo
Hilariane Teixeira Ghilardi
Atendimento à Infância e Juventude
Vitor Pereira dos Santos
Violencia Domestica
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Palestrantes
Resolução
Everaldo Luiz Oldoni
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Teoria do adimplemento substancial
Manuela Andrade
Bruna Mayara de Oliveira
Endividamento
África do Sul
Lei dos Planos de Saúde
IPEBJ
Registro profissional
feminicídio
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
casais homoafetivos
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Reforma previdenciária
Justiça russa
CNJ
Andressa Tomazini
Estágio
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Karina Guerreiro de Sá
Thayla Fernandes
Cleber Francisco Alves
Raphael Zanon da Silva
Compensação de carbono
intimação e notificação
Jordânia
Inconstitucionalidade do votos
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Tabelionatos de Notas
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Crise Migratória
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Quadro Saiba Mais
Alfa Oumar Diallo
Adriano Consentino Cordeiro
Advogado dativo
Medidas cautelares a parlamentares
Universidade de Stanford
Formulário digital
Leonardo Palma Malinverni
Registro de medicamento
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Apart hotel
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Decreto Presidencial
Luísa Claudia Faria dos Santos
Samantha Ribas Teixeira Madalena
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Processos
INQ. n. 4483
Seguro DPVAT
Contardo Calligaris
contratos de mútuo
Nayara Swarowski
IMESB
Armando Gallo Yahn Filho
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Comissão de Anistia
Documentos estrangeiros
Luciano Benetti Timm
Direito costumeiro
Mário Cesar Andrade
Juliana Miranda
Pretensão Punitiva
Anna Paulina Corteletti
Marcia Sarubbi Lippmann
Péterson Niehues
Cartório extrajudiciais
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Intimações
Fabricio da Mota Alves
Teoria do Crime Culposo
NYtimes
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
veiculação indevida de imagem
Precatórios
Zéu Palmeira
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Clair Jucerlei Mendes
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Legalização da Prostituição
Sanção Presidencial
Defensoria Pública Geral do Ceará
Três Poderes
TRT 12ª Região
Fiança
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Judicialização democrática
Chicago
Direito e Gênero
Clenio Jair Schulze
Jorge Luiz Souto Maior
II Simpósio de Direitos Humanos
Fernando Pegorini
Recomendação 44
Márcia Luisa da Silva
Amanda Oliari Melotto
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Cultura da Punição
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Simone Henrique
Pesquisa e Movimentos Sociais
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Francisco Paula Ferreira Lavor
Judiciário paulista agora é 100% digital
Thiago de Miranda Coutinho
José Nunes
Seguro de Vida
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Destinação de Recursos
Apelação Criminal
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Partilha de bens
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Pedro Scuro Neto
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Autismo
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Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Regime aberto
Coreia do Sul
Afastamento
UNIFACS
Irineu Siqueira Leite
Decreto de indulto 2016
Detector de mentiras
DPESC
A construção da cidadania e a sexualidade
Andréia Leal Ferro
Gratuidade do Ensino
Boletim n. 09
Eliseu Raphael Venturi
Catharina Peçanha Martins Oroso
Evento internacional
Tiago Gagliano Pinto Alberto
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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Desenvolvedores de Aplicativos
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Balanço 2015 STJ
Guarani-Kayowá
Vitória Buzzi
Assembleia Estudantil
Princípio da não surpresa
Lei 11.340/2006
Gabriela Andrade
UNAERP
Maciana de Freitas e Souza
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Emenda Constitucional 88/2015
Leonardo Avelar Guimarães
Francisco Cordeiro
processos seletivos
RDD
Direito do Consumidor
Murillo David Brito
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José Maria Zanuto
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Projeto Ronda Maria da Penha
Crimes Imprescritíveis
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Secretaria da Fazenda de MG
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Felipe André Dani
Teste de paternidade
Ricardo Conolly
Joinville/SC
Concurso de Monografia
O objeto da ciência do direito penal
Rodrigo Medeiros da Silva
Mestrado e Doutorado 2017
Sarah Mirella Moreno da Cunha
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Ministros
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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TRF2
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
ONU Mulheres
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Recurso de Revista
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Plano de Ação dos Tribunais
TRT 3ª Região
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Atraso na entrega de diploma
Unesco
Mediação digital
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Lei anti-homofobia
consulta pública
Casal homossexual
Airto Chaves Júnior
Vade Mecum Método Internacional
Fernanda Oliveira Luvizotto
Leis internacionais de direitos humanos
Adriano Menino de Macedo Junior
Art. 111 da LEP
Ecstasy
MoWBrasil 2017
Moraes Pitombo Advogados
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Revista Húmus
Imunidade diplomática
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Erro médico
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Descriminalização da Homossexualidade
Casamento Infantil
Roberto Victor Pereira Ribeiro
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PPGCCrim
Os Novos Atores da Justiça Penal
Irlanda
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Recursos Repetitivos
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Lei 11.343/06
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Laura Gigante Albuquerque
Tempo de Resistência
Presunção de Inocência
João Daniel Rassi
Samuel Mânica Radaelli
José Roberto Moreira
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“fosfoetanolamina sintética”
Secretaria Especial de Direitos Humanos
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Jacqueline Sinhoretto
AMARN
Fornececimento de remédio de alto custo
Robert Alexy International Legal Seminar
HC 138565
Inquéritos arquivados
Elpídio Paiva Luz Segundo
Denúncia Crime
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Lei proíbe Uber no RJ
Violência na Escola
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Ensino de Processo Penal
Suspensão da Liminar
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Constelação Familiar
Memorial escravocata brasileiro
Intimação
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Stephanie Noya S. R. Tanure
Escoteiros
Projeto “Integra-Idoso"
Alex da Silva Anhaia
Imersão na Selva Amazônica
Zulmar Vieira Coutinho
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Vladimir Saboia
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OAB/MG
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Anuário da Justiça
Trabalhos Científicos
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PCC
veículos autônomos
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Marcos Vinicius Tombini Munaro
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Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Resoluções NCPC
Materialidade delitiva
condições para reajuste de plano de saúde
POLÍTICA HIGIENISTA
Contestação
Direito das Obrigações
Renata da Costa Sousa Meireles
desclassificação de crime
Eleições EUA
Consulta CNJ
análise de redução de pena
Defensores Assassinados no Maranhão
Princípios da oralidade e simplicidade
Discriminação Racial
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Juiz Alfredo José Marinho Neto
Curso de Mediação
Gabriela Pivar Scaravelli
Cumulação de pensões
refugiado
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MPF
Vítimas de Tortura
Juliana de Alano Scheffer
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Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Direito Penal da guerra às drogas
Joacir Sevegnani
âmbito de proteção
Desembargador Osmair Couto
Mortes e lesões causadas por policiais
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Suspensão condicional de processo
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Legislação Italiana
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