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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Maira Bianca Scavuzzi
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Dora A. Martins
Leonardo Gomes Fernandes
João Victor Carvalho de Barros
Redação
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Mauro de Azevedo Menezes
Luiz Fernando Ozawa
Fernando Antunes Soubhia
Suellen Regina Frantz
João Rafael de Oliveira
Talita Quézia de Assis
Enos Eduardo Lins de Paula
Haneron Victor Marcos
Raça
Barbara Tude de Souza Ferreira
Lia Raquel Bloos Mossini
Thereza Christina Nahas
Aline Busch Czarnobai
Wellington Jacó Messias
Giovana Atarasi
Emily Fidelix
Cláudia Toledo
Douglas Carvalho Ribeiro
Germano Schwartz
Priscila Serafin Proença
Daniel A. Dourado
Luciana Berlini
Antonio Carlos Macedo de Castro
Jaqueline Moretti Quintero
Cleiton Sacoman
Leonardo Isaac Yarochewsky
Luís Gustavo Reis Mundim
¿Quién vigila a los vigilantes?
Carlos Augusto de Assis
Ezilda Melo
Felipe Chiavone Bueno
Ruiz Ritter
Ronicleici Santos da Conceição
Adriano Sant’Ana Pedra
Paola Bianchi Wojciechowski
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Michele Hübner
Rodolfo Pamplona Filho
Matheus Felipe de Castro
Thiago Priess Valiati
Leonardo Antunes Morais
Luciano Zanetti
Sofrimento
Nariel Diotto
Monica Cecilio Rodrigues
Katarina Peixoto
Euclides Santos Bittencourt
Glauco Gumerato Ramos
José Antonio Herrera
Filipe Reinert
Camila Belinaso
Rodrigo Portela Gomes
Mariane Bosa de Lins Neves
Gleidson Renato Martins Dias
Renata Moreira da Silva
Carolina Heloisa Guchel Berri
Marina Barcelos de Oliveira
Ubiratan de Mattos
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Renê Beckmann Johann Júnior
Ana Luísa Fioroni Reale
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Gustavo de Melo Vicelli
William Galle Dietrich
Franciele Rieffel
Assis da Costa Oliveira
Mônica Louise de Azevedo
Luciana Severo
Paulo Ricardo Stipsky
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Sistema Penal do Rei Midas
Alan Furtado
Adriana Bravim
Gustavo de Almeida Ribeiro
Fabricio Lima Silva
Juraci Mourão Lopes Filho
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Giselle Couy
Vinícius Arouck
Mark Pickersgill Walker
Luisa Oliveira Coelho
Tatiana de Almeida Campos
Luana Andrade
r Raul Linhares
Leonel Betti Jr.
André Lucas Fernandes
Fernando Sacco Neto
Guilherme Machado Siqueira
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Adriana Almeida Lima
Leonardo Alves Côrrea
Luiz Otávio Fontana Baldin
René Santos Piauilino
Estela Márcia Rondina Scandola
Jefferson Forest
Camila Cardoso de Mello Prando
Isabela Albuquerque Mustafa
Marco Aurélio Peixoto
Victor B. Gonçalves
Felipe Pruinelli
Camila Holanda Aragão
Mauricio Stegemann Dieter
Patrícia Leite Carvão
Thiago Brega de Assis
Arlene Mara de Sousa Dias
Mateus Vaz e Greco
André Chiabay
Cargos públicos de provimento efetivo
Danilo Luchetta Prado
Fernando Torres
Bruna Maria Felix
Mayra Matuck Sarak
Gabriel Teixeira Santos
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Daniel da Costa Gaspar
Alessandra Wanderley
Cristiane Rodrigues Iwakura
Fermín Canteros
Ricardo Yamin
Carolina Lacerda Machado
Felipe Wild Varela
Gabriel Miranda
Joyce Ariele Silva Meireles
Vinícius Loss
Bruna Roberta de Borba
André Nicolitt
Samira Schultz Mansur
Editora Tirant Lo Blanch
Marcelo dos Santos Melo
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Rubem Bilhalva Konig
Nelson Rosenvald
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Juliana Ramos de Amorim
Daniel Dore Lage
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Rideko Suzuki
Fernanda Euzébio Teixeira
Marcelo Pichioli da Silveira
Rômulo de Andrade Moreira
Tiago de Toledo Rodrigues
Gabriela Ribeiro
Osvaldo Agripino
Carlos Alberto Crispim
Henrique Kaster
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Giancarlo Montagner Copelli
Alexandre Coutinho da Silveira
Luiz Eduardo Cani
Misoginia
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Gabriel Lima Marques
Samuel Lourenço Filho
Karen Munhoz
Charles da Costa Bruxel
José Barroso Filho
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Mario Porto
Luíza Resende Guimarães
Maurício Moliner Nazário
Cristiano Duro
Victor Hugo Ossowsky
Ilana Lemos de Paiva
Débora Tavares
Fernanda Freitas de Melo
Noslen Melo
Carlos Augusto Ribeiro
Almir Megali Neto
Juliana Ribeiro Goulart
Lívio Oliveira
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Thalles Ricardo Alciati Valim
Cristiano Duro
Alexandre Senra
Edilson Santana G. Filho
Lorena Guedes
Wanessa Assunção Ramos
Maria Cecília Soares Vannucchi
Lúcio Delfino
Jenifer Rodrigues
Nayder Rommel de Araújo Godói
Fernando Jiménez Sánchez
Marcelo Masô
Ricardo Fiorin
Marcelo Veiga Franco
Luanna Tomaz de Souza
Leonardo de Oliveira
Carolina Moraes Migliavacca
Fábio Salum
Eder Fernandes Santana
Carla Joana Magnago
Daniela Villani Bonaccorsi
Luana I. Cabral dos Santos
Mônica Pimenta Júdice
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Ziel Ferreira Lopes
Millena Gêmero
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Marcela Duarte
Jovana de Oliveira Rodrigues
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Fernando Hideo I. Lacerda
Taynah Ignacio
Magnum Roberto Cardoso
Luíza Nívea Dias Pessoa
Fernanda da Rocha Fabiano
Carlos Eduardo Martinez
Felippe Borring Rocha
Rodrigo Fernandes
César Augusto Baldi
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Larissa Clare Pochmann da Silva
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Adilson Pires Ribeiro
Júlia Quaresma Passos Jorge
Larissa Beleza
Luana Cabral
Ezequiel Pires
Flavio Antônio da Cruz
Isadora Delfino Reis
Leandro Bastos Nunes
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Carla Dóro
Adriana Lopes
Eduardo Santana Cordeiro
Carolina Luísa Wichinheski
Vitor Santos Andrade
José Antonio Farah Lopes de Lima
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Raígor Nascimento Borges
Julia Vianna Correia da Silva
Rafael Fernandes Caldeirão
Diego Crevelin de Sousa
França Júnior
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Jenair Alves da Silva
Cláudio Lucena
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Débora Silva Massulo
Guilherme Mesquita Estêves
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Rodrigo Becker
Augusto Passamani Bufulin
Banalidade do Mal
Silvia Felipe Marzagão
Maria Fernanda Piva
Clécia Cristina Galindo
Eric Cwajgenbaum
Gabriel Cavalcante Cortez
Igor Labre de Oliveira Barros
Ricardo Antonio Andreucci
Álvaro Castillo
Amanda Muniz Oliveira
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Priscila Serafin Proença
Rafael Bruno de Sá
Elcemara Aparecida Zielinski
Daniel de Pádua Andrade
Rodrigo Luz
Beatriz Scherpinski Fernandes
Marcela Araújo Rosa
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Igor Raatz
Teresa Arruda Alvim
Ângelo Boreggio Neto
Marjorie Tolotti S. de Mello
José Henrique Mouta Araújo
Henrique Batista Barbosa
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Gabriela Essig
Fernando Porto Martins
Suzany Brasil
Gil Ramos
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
André Sampaio
Myrna Alves de Britto
r Breno Novelli
Filipe Reinert
Larissa Mozzatto Risério
Rubens Almeida Passos de Freitas
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Thiago de Oliveira Vargas
Jeovan Alves dos Santos
Pedro Coelho
Sandro Luiz Britto Sprenger
Mª Emília M. de O. Queiroz
Jessyka Zanella Costa
Camila Amado Soares
Giulia da Silva Soares
Maciana de Freitas e Souza
GABRIELA ALBINO UGIONI
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Amanda Ferreira dos Passos
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Isadora Martinatti Penna
Radson Rangel F. Duarte
Bárbara Fonseca de Moura
Wagner Inácio Dias
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Alice Hertzog Resadori
Série eProcesso - prática com teoria IV
Fábio Alexandre Coelho
Élida Lauris
Henry Colombi
Bruno César Gonçalves da Silva
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Cristiana Cordeiro
Quitéria Péres
Rodrigo José Leal
Fábio Rodrigues Gomes
Alessandro Rodrigues da Silva
Ana Carolina de Carvalho Neves
Claudia Calmoni
David Tarciso Queiroz de Souza
Denis Sampaio
Alexandre Leal
Priscila Martins Dias
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Germano Rigotti Fiorio
Cristiane Rodrigues Iwakura
Mamadú Saido Djaló
Aicha Eroud
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Jenifer Carina Pereira
Marisa Falcão
Daniela Dias Tomaz
Gisela Maria Bester
Thula Pires
Cacau Novaes
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Julia Drummond
Luciano Scheer
Alfredo Copetti Neto
Nathália Christina Caputo Gomes
Juliana Hermes Luz
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Rodolpho Mattos
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Andrea Simone Frias
Josiane Antunes
Carlos Eduardo Martinez
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Naína Ariana Tumelero
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
José de Assis Santiago Neto
Agrotóxicos
América
Marcelo Ferreira Machado
Sofia Siman Salema
Maria Francisca Accioly
Claudia da Rocha
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Tiago Didier
Jader Marques
André Zilli
Imane Rane
Roberta Matzenbacher
Clarice Santos
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Gabrielly Caroline Porsebon
João Lucas D. de Azevêdo
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Geraldo Marcell Azevedo
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Ricardo Souza Calcini
Luciano Góes
Felipe Cassel
Rafael Feitosa da Mata
Simone Henrique
Camila Zambrano de Souza
Larissa Zucco
Igor Domingos do Altíssimo
Fabiano Zavanella
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Alberto Sampaio Júnior
Wagner dos Santos
Mayara Pellenz
Carla Froener Ferreira
Julyan Ramos da Fonseca
Luara Colpa
Franciane Hasse
Mariana Lopes
Henrique Milanez Pirolla
Paula Saleh Arbs
Renata Cortez Vieira Peixoto
André Amorim de Aguiar
Valdemar Gomes
Guilherme Christen Möller
Paula Yurie Abiko
Nicholas Maciel Merlone
Cyntia Possídio
Ruth Barbosa
Casos criminais
Kamilla Mello
Karoline de Fatima Ferreira Barros
LETICIA ARENAL
Nely Nazareth
ciência penal
Bruna Angélica Maistro
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Veyzon Campos Muniz
Patrícia Regina Coelho Pinto
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Tânia Maria S. de Oliveira
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Talissa Truccolo Reato
Ravi Peixoto
Maria Lúcia Barbosa
Jorge da Rosa
Camila Maciel Cavalheiro
Nadine Hellen Reis
Maria Carolina Russo
Ana Paula Siqueira
Injustiças raciais no Brasil
Atahualpa Fernandez
Josevando Souza Andrade
Ian Martin Vargas
Flávia Pereira Hill
Eduardo Januário Newton
Mírian Da Silveira Monte
Extensão Direito das Mulheres
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Persecução penal nos crimes tributários
Ricardo Moura
Bruna Borges
Matemática Aplicada
Adriana Calvo
Ronan Robl
Anna Carolina Faraco Lamy
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Edson Silveira
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Lucas Vasconcelos Vieira
Bruno Sá Freire Martins
Pedro Ivo de Sousa
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Gabriela Gomes Soncini
Vitor Morais de Andrade
Bruno Trento Hein
Barbara Christina de Souza Rosa
Elisa Berton Eidt
Vitor Frederico Kümpel
Nayara Swarowski
Claudio Daniel de Souza
André L. Nicolitt
Ualy Matos
Vinícius Anacleto Burato
Lorenzo Alvarez de Toledo
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Juliana Carvalho Pavão
Luiz Ricardo de Castilhos
Franceline Franco
Francisco José Guardini Nogueira
Guilherme Wunsch
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Felipe Montiel
Vinícius Cidral
Luiz Carlos Rezende e Santos
Roberta Moura Faíz
Ígor Araújo de Arruda
Silvia Arizio
Eduardo Silva Bitti
Alexandre Cesar Pereira
Schirley Kamile Paplowski
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Marcelo Maduell Guimarães
Marcella Boarato
Lilian Katiusca
Pollyanna Maria da Silva
Leonardo Marques Vilela
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Andre Vasconcelos Roque
Luana G. de Vito
Ana Carolina Calvo Tiberio
Fabiano Pimentel
Joscimar Souza Silva
Tiago Silva de Freitas
Jéssica Helena Borges Fraga
Rafael Alves Bertolusci
Débora Kamasche Henrique de Souza
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Denarcy Souza e Silva Júnior
Debora Vieira
Fernanda Pacheco Amorim
Ana Patricia Gonzalez
Alberto Jonathas Maia
Araken de Assis
Pedro Arruda Junior
Isaac Ribeiro
José Muniz Neto
Juliana Lopes
Rafaela Alban
Amanda de Medeiros Lima
Javier Diez García
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Bruce Bastos Martins
Gabriela Oliveira Freitas
Thiago Siffermann
Fabiana Lanke
Bruno Campos Silva
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Nara Fernandes Lúcio
Joseane de Souza
Maria Walkiria Cabral
Renan Francelino da Silva
Claudio Melim
Luciane Buriasco Isquerdo
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Bruno Guimarães Pedrosa
Matheus José da Silva Dillio
Recurso Especial
Carla Dietrich
Luís Renato P. A. F. Avezum
Thiago Souza de Albuquerque
Gabriela Nascimento Lima
r Rizzatto Nunes
Marcelo Mendes dos Santos
Ianê Santos dos Santos
Regiane Nistler
Belmiro Fernandes
Igor Guilhen Cardoso
Rennan Herbert Mustafá
Anna Júlia Santana Vicente
Raphael de Souza Almeida Santos
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Ellen Rodrigues
Deonísio Koch
Maíra Marchi Gomes
Maria Alexandra Borba
Matheus Vignatti de Carli
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Marcelo Pereira de Almeida
Aruani Kindermann Lapolli
r Rodrigo Wasem Galia
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Diogo de Paula Papel
Priscila Fichtner
Mario Cesar Andrade
Poder “Reconstituinte”
Ardala Marta Corso
Guilherme Henrique Lage Faria
Thiago Minagé
Rodrigo López Zilio
Marcia Cristina Xavier de Souza
Wagner Luis Padilha
Alissar Ali Fahs
Fernando Gama de Miranda Netto
Joselene Negra Black
Felipe André Laranjo
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Ygor Nasser Salah Salmen
Patty Oliver
Luis Henrique Braga Madalena
Marli M. M. da Costa
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Marina Alice de Souza Santos
Antônio de Padova Marchi Júnior
Bruno de Macedo Dias
Claudia Freesz Calmon
Júlia Dutra de Carvalho
Suelen Tavares Gil
Lucélia de Sena Alves
Lara Kauark Santana
Inês Virgínia Prado Soares
Enrique P. Haba
Nota de Apoio
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Ademar Nitschke Júnior
Patrícia Moreira de Lima
Guilherme Alcântara
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Ge Mello
Ursula Rodriguez Minhone
João Paulo Atilio Godri
Francielle Oliveira Gadonski
Mariana Seifert Bazzo
Ana Claudia de Souza Crotti
Valter Guerreiro
Paolla Hauser
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Gabriel Junqueira Sales
João Daniel Rassi
Disputa de guarda judicial
Karina Guerreiro de Sá
Anthony Thiesen
Tauana Fernandes Fontenelle
Valéria Fernandes Vieira
José Luis da Silva Tavares
Mauricio Sousa da Silva
Lucas Nicholas Santos de Souza
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Henrique Viana Pereira
Patrícia Salviano
Wellington Jacó Messias
Lei nº 8.137/1990
Delano Câncio Brandão
Víctor Minervino Quintiere
Viviane de Santana
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Mônica Bonetti Couto
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Anderson Morais
Fernanda Ely Borba
Isabel Fauth
Fillipe Azevedo Rodrigues
Caroline Perez Venturini
Pedro de Araujo Fernandes
Clarissa Tassinari
Leonardo Godoy Drigo
Alexandre Melo Franco Bahia
Glauco Salomão Leite
Vanessa Milani Sgreccia
Thaís Magrini Schiavon
Bruna Braga da Silveira
Everton Sarraff Nascimento
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Centros penitenciários brasileiros
Diego Ken Osoegawa
Gustavo Borges Mariano
Gabriela Mendes Machado
Maick Cristian Valino Pinheiro
Modelo aristocrático de Direito
Deonísio Koch
Suelen Tavares Gil
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Michela Petrini
Diogo de Oliveira Gomes
Gilberto Alves Júnior
Paulo Ferreira da Cunha
Andreza Pantoja Smith
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Matheus Novais da Silva
Arthur Bicalho dos Santos
Velocino Pacheco Filho
Amarílis Costa
Márcia Cunha Teixeira
Hernani Zanin Júnior
Ricardo Pires
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Tayane Caruso do Valle
João Pedro França Teixeira
Lucas Baratieri Francisco
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
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Lucas Calafiori Catharino de Assis
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
João Marcos Braga
Clenio Jair Schulze
Soraia da Rosa Mendes
Tiago Oliveira de Castilhos
Guilherme Felipe Miguel
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Lucas Sada
Célia Iraci da Cunha
Emílio Peluso Neder Meyer
Maurício Fontana Filho
Leonardo Carvalho Moura
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Abailard Jose de Sousa Neto
Bianca Aline Becker
Luiza Miranda Heinisch
Gustavo Santana do Nascimento
Aisla de Carvalho
Ana Radig Denne Lobão Morais
Andreu Luz
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
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Rafael Leme Macedo
Wagner Francesco
Sidineia Delai Onzi
Elizabete de Araújo Souza
Paulo Henrique Pinto Santiago
Gustavo Marques Krelling
Juliana Nandi
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Thais Nogueira Lopes
Ravi Peixoto
Gabriela Balbinot
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Admilton Figueiredo de Almeida
Willame Parente Mazza
Elane Pires Muniz Soranso
Nilza Sarneski
Bruno Henrique Alves Salomão
Wagner Carmo
Elaine Cristina da Silva
Daniel Brajal Veiga
Gustavo Holz
Caio Ferreira Neto
Camila Sallum
Samuel Medeiros Rocha
Elena de Carvalho Gomes
Ester Eliana Hauser
Larissa da Silva Lopes
Laís Mosso Ferfoglia
Rubens Correia Jr.
Marco Aurélio Serau Junior
Thais Mello Doleys
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Martina Silvestri
Amarilis Brito Costa
Cândido Furtado Maia Neto
Nelson Camatta Moreira
Nathália Ribeiro Leite Silva
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Agnes Pessoa
Rafael Motta e Correa
Fernanda da Silva Lima
Fernando Rubin
Paulo Ferreira da Cunha
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Davi Rodney Silva
Rodrigo Ramos Melgaço
Vinicius Silva Lemos
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Joice Graciele Nielsson
Rafael Tubone Magdaleno
Haroldo César Náter
Rogério Pacheco Alves
Mauricio Ferreira Cunha
Geovane Peixoto
Caio Madureira Constantino
Hélio Rubens Brasil
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Angélica Mota Cabral
Daniel Gomes Batista da Silveira
Lucio Barreto Guerreiro
Mateus P. Gomes
Grazielli Farias Fraga
Antonio Pedro Melchior
Carolina Sena Vieira
Darci Guimarães Ribeiro
Isis Regina de Paula
Marlom Formigheri
Leonardo Oliveira Bernardino
Marcelo José Madeira Mauad
Camila Renata Leme Martins
Pedro Gabriel Goulart Barata
Eduardo de Avelar Lamy
Cintia Neves Godoi
Newton Pereira Ramos Neto
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
David Maxsuel Lima
Adriano Leitinho Campos
Fabrício Pontin
Raquel Possolo
Caroline Köhler Teixeira
Victor B. Gonçalves
Giovani Clark
José Calvo González
Paulino Oliveira Santos
André Luís de Lima Maia
RHC 75.800
Derik Roberto da Silva Rozas
Monique Pena Kelles
Fernanda Tanus Costa
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Gustavo Rocha Martins
Veranice Melo Frota
Miguel Augusto Nisizaki
Maiana Guimarães
Victória Sell Feiber
Solange Cordeiro Faria
Guilherme Barros Martins de Souza
Bernardo Lima
Kamila Alkmim Nascimento
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Autoritarismo nacional
r Nelson Lacerda
Ivan Gomes Bonifácio
Daniel Thiago Oterbach
Marco Couto
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Alessa Pagan Veiga
Fábio Camargo
Vinícius Alves
Benigna Teixeira
Aphonso Vinicius Garbin
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Tiago Joffily
Ney Bello
Périsson Otávio Rodrigues
Andréa Araujo Bostelmam
Tainá Machado Vargas
Alexandre Morais da Rosa
Vanessa Kettermann Fernandes
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Raphael Augusto
Leonardo Carneiro da Cunha
Daiane Carlos Höhn
Ana Paula Backes
Fiammetta Bonfigli
Rosane Reis Kerber
Daniel Willian Granado
Victor Labate
Felipe Dalenogare Alves
Elias Guilherme Trevisol
Ian Fernandes de Castilhos
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Kenarik Boujikian
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Júlio da Silveira Moreira
Antônio Julião da Silva
Márcia Andrade Oliveira Bello
Jaqueline dos Santos Espíndula
João Paulo Orsini Martinelli
Adalberto Ferrari
Tânia Maria Françosi Santhias
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Luiza Correa Magalhães Dutra
Jaider Esbell
Ricardo Washington Moraes de Melo
Série Cibersegurança II
Marsel Botelho
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Nic Cardeal
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Fernanda Frizzo Bragato
Luciano Franco Ribeiro
Renê Francisco Hellman
Paulo Natanael Vieira Lima
Cristiano Botelho Alves
Gustavo Noronha de Ávila
Mauro Mendes Dias
Elisandro Lotin de Souza
Aurélio Franco de Camargo
Renê Hellman
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Amanda Avansini Arruda
Karla Fabrício de Godoy
Marlo Almeida Salvador
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Direitos dos homossexuais
Cristiano Aparecido Quinaia
Eduardo José da Fonseca Costa
Tiago Spinato
Marcus Vinícius Motter Borges
Silva Batista Pilau
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Sebastião Marques Neto
Vitória Passini
Eduarda Couto Pessoa Othero
Ana Cristina Teixeira Barreto
Marcos dos Santos Ito Borem
Ana Paula de Souza Cury
Cristina Motta
Rodrigo Frantz Becker
Ivan Bonifácio
Marcelli Cipriani
Brena Bonachini
Fabíola Sucasas
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Emanuela dos Santos Silva
Missael Pinto Zampier
Clarissa Demartini
Thalita Abdala Aris
Walter Gustavo da Silva Lemos
Fernando Antunes Soubhia
Rogério Carvalho da Rosa
Christyan Muller Ajala
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Rafael de Araújo Alves
Eduarda Peixoto da Cunha França
Edson Carvalho
Giselle da Cunha Cruz
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Renata Carvalho Amaral
Estudantes secundaristas
Salmi Paladini Neto
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
João Marcos Braga de Melo
Marco Antônio Scapini
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Delano Câncio Brandão
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Saulo Dutra de Oliveira
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Edgard Usuy
Luciana Rubini Tambosi
Enzo Bello
Samuel Bueno
Anita Duarte
Articulistas
Produtividade
Manuela Valim Charpinel
Competência Jurisdicional
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Ciências Médicas Forenses
Controle de Convencionalidade
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Leonardo Avelar Guimarães
promoção da igualdade étnico-racial
Fabricio Gevaerd
Affonso Ghizzo Neto
Diego Augusto Bayer
Sala Verde
Andréia Leal Ferro
Recomendação 27/2009
Competência originária do STF
administração judiciária
Imunidade diplomática
Igor De Lazari
Guia
Ana Carolina Greco Paes
Doação de Órgãos
data-base
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Colaboração premiada por delegados
Gustavo Faria Pereira
IRDR
Violência contra a mulher
José Nunes
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Layane Leans Cardoso
Trancamento de ação penal
Materialidade delitiva
Súmula 90 do TST
Filipe Maia Broeto
Nota ADJ
Redes sociais
Érica Veríssimo Martins
HC 143.247/RJ
Gustavo Proença Mendonça
concurso oficial de justça
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
agravo interno e embargos
Investigação de paternidade
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
MPT
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
MoWBrasil 2017
Reforma Eleitoral
Grécia
Súmula 83
PLS 195/2014
Cristiano Imhof
Rachel Riera
Em busca das garantias perdidas
Países latino-americanos
Déficit da Previdência
Audiência de apresentação
Monografia
Pornografia Infantil
Flórida
Revista de Direito Alternativo n. 01
Assentamento agrário
Tragédia de Mariana
Indenização seguradora
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Matias Hillesheim Stecker
Jader Marques
Constituição e Poder Vol. 1
Itapema/SC
Responsabilidade Aquiliana
falta de decoro
Tainara Martinhago Virtuoso
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Tramitação direta
Advocacia catarinense
rede de proteção
Diogo Macruz
Projeto Ronda Maria da Penha
AMAERJ
Agressão escatológica
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Isaac de Luna Ribeiro
Paulo Furquim de Azevedo
Direito eleitoral
Rodrigo Wasem Galia
Eugenio Zaffaroni
Código de Ética Médica
Jeffrey Chiquini
lucros cessantes
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Gabriela Pivar Scaravelli
Coaching
Fernando Rey Cota Filho
Câmara de Vereadores
Lei 11.340/2006
Projeto de Lei 402/15
Willame Parente Mazza
Ministro Mendonça Filho
Excesso em abordagem policial
A criminalização midiática do sex offender
Projeto de Lei 4.850/2016
Precedentes Judiciais Vinculantes
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Gamil Föppel
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Transferência para hospital
UNIJUI
Joinville/SC
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Reação Alérgica
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Precatórios
Dez Medidas Anticorrupção
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Paraíba
julgamento STF
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Câmara Especial Regional
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Mudanças Climáticas
Hora Extra
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Cultura da Punição
BNMP 2.0
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Partilha de bens
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Acidente de trabalho
CPC/73
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Carolina Sena Vieira
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Prazo Recursal
Comunicação ao juízo da execução
Lei nº 13.427
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Lei de Mediação
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Recomendação 31 do CNJ
fornecimento de energia elétrica
Fernando César Costa Xavier
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Emenda Constitucional 88/2015
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Desabafo do juiz
MS 30891
Contribuição Previdenciária
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Direito sucessório
Redação
Súmula 719 do STF
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Meninas de Guaru
Mulher nos cenários jurídicos
TRT4
Unesco
Sistema Penal Contemporâneo
Lata de tinta
Violência na Escola
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Leonardo Gonçalves Perin
saque mensal
Privatização de Presídios
Aderlan Crespo
Lei nº 13.441/2017
Contagem de prazo
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
João Manoel Vidal de Souza
Vladimir Safatle
Princípio da não surpresa
Paolo Lollo
Daniel Soifer Kriger
Dilma Roussef
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
interceptação telefônica ilegal
Maioridade
Renúncia
afastamento de Renan Calheiros
Dr. Cesar Luiz Pasold
intoxicação alimentar
Lei anti-homofobia
Ezair José Meurer Junior
Fernando Machado
Revista Jurídica Actualidad Penal
Guilherme Carvalho
Matheus Souza
Nelson Camatta Moreira
Márcio Soares Berclaz
Coisa Julgada
Paquistão
José Maria Zanuto
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Imissão na posse de imóvel
Ministério Público Militar
Felipe Lima de Almeida
TJMT
10 medidas
Airto Chaves Júnior
Carlos Teixeira
Portaria 1/2017
Affonso Ghizzo Neto
ADI
Direito Público Temas Atuais
Companhia aérea
TRF da 3ª Região
suspensão de prazo
Pessoa com deficência
O Controle da Moralidade Administrativa
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Ocupação das Escolas e Universidades
Vereador SC
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Matheus Almeida Caetano
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
a dor tem pressa
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Pesquisa Acadêmica
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Oficina de Pais e Filhos
Goffredo Telles Junior
Declaração de Brasília
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Trasnporte coletivo
Marina Almeida da Rosa
Alexandre Morais da Rosa
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Rodrigo Francisco de Paula
Projeto Universidade no Cárcere
Embaixada Americana
crime ambiental
aumento de tarifa de ônibus
Processo de validação de documentos
Kristian Rodrigo Pscheidt
Greve Geral
Heloísa Husadel Telles
Andrea Bocelli
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Emetério Silva de Oliveira Neto
Revista Sistema Penal & Violência
Conduta atípica penal
Corrupção na Petrobrás
Raphael Zanon da Silva
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Asilo
Curso de Mediação
Eleonora Mesquita Ceia
doutorado
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Lei de Improbidade Administrativa
FHC
Universidade Estadual de Maringá
Eder Aleixo Bee
Notícia
Felipe Wruck Médici
Kel Lúcio Nascimento de Souza
MPM
Revista da AGU
Gabriela Mendes Fontana
Cultura da sentença
Gilberto M. A. Rodrigues
Assis da Costa Oliveira
Luiz Ferri de Barros
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Juros de Mora
União estável
Marcia Sarubbi Lippmann
Mayara Pellenz
Esquadrão Suicida
SEDESTMIDH
DIRPF/2017
Francisco Paula Ferreira Lavor
Litiane Motta Marins Araújo
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Estudos
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Fernanda Zambrotta
Maurilio Casas Maia
Quarta Turma do STJ
Aldo Arantes
Justiça Legal
empréstimos
Intimação
Europa
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Edução
Justiça além dos autos
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Curso de Filosofia Jurídica
Aula Magna
Investigações criminais
Véu
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Nota
Lei 13.269/15
Adriano Consentino Cordeiro
Decreto de indulto 2016
Direito Internacional
Fernando Pegorini
Agressão Verbal
Militar
João Gabriel Cardoso
Denúncia sem fundamentar
Auschwitz
Cadastro Nacional da Adoção
Armas Nucleares
Thaís Alves da Silva
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Aula online e gratuita
Mauricio Mota
Lei de Licitações
Advogado dativo
ADI 5357
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
185
Alice Hammes
Descriminalização
Thales Sousa da Silva
Yuri Felix
Construção da identidade
Entrevista com Freud
fornecimento de medicamento e tratamento
Alexandre José Trovão Brito
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Comunicado da ONU
Legislação Italiana
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Constituição brasileira
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Malta
Bernardo Micherif Carneiro
Patrícia Cordeiro
Rafael Faria
Ações de Família
Imunidade profissional do advogado
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
cirurgia plástica reparadora
Juliana Miranda
Registro
José Eduardo Resende Chaves Júnior
HC 139889
Máfia chinesa
Aramis Nassif
José Roberto Martins Junior
Lute como uma menina
Arthur Corrêa da Silva Neto
PEC 227/2016
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Editora Univali
Objetivo 16
Constituição e Poder Vol. 2
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Presídio Central de Porto Alegre
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
I Encontro das Criminalistas
Publicidade das decisões administrativas
Elpídio Paiva Luz Segundo
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Pedro Augusto Santos de Souza
Informativo 553 STJ
Infração na adolescência
Safira Bonilha de Oliveira
Magistratura
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Secretaria de Educação
Thaise Mattar Assad
Antonio Carlos Brandão
Ministro Moreira Franco
Guilherme Wunsch
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Projeto de Lei nº 3670/15
Regime domiciliar
Renan Francelino da Silva
Júlia Melim Borges Eleutério
pedido de cancelamento rejeitado
Aplicativo CPC Anotado
veículos autônomos
Felipe Dalenogare Alves
Pedro Scuro Neto
Acordo de paz na Colômbia
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Redação
Adalberto Arruda Silva Júnior
Coerência e Verdade em Direito
Guerras as drogas
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
OAB/MG
Noruega
casais homoafetivos
Glossário
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Simpósio
Acesso à Jurisdição
Pedro Pierobon Costa do Prado
Luísa Claudia Faria dos Santos
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Liberdades públicas
voa ou corre?
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Eslovênia
Edilson Santana G. Filho
Curso Avançado de Direitos Humanos
Renda Mínima
Renova Cursos
Processo de adoção internacional
Bibliografia Temática
Ministério Público de São Paulo
Ônibus
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Exame preparatório OAB
OIT
Julia Lafayette
Direito de personalidade
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Lei 13.344
assédio sexual em metrô
Heleno Dozól Barabas
progressão de regime
FAE Centro Universitário
Facção Criminosa
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Justiça que solta
Leonardo Marques Vilela
Eugenia de Azevedo Neves
Tradução Regras de Bangkok
Lauro do Nascimento Pereira
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Comunidades carentes
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Sistema Unificado de Execução Penal
Maria Antonieta Fernandes
Irineu Siqueira Leite
Rússia
Amanda Bernardes Khouri
João de Castro Souza
V Colóquio
Eleição
Lorenzo Alvarez de Toledo
Crime de Injúria
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Wagner José Penereiro Armani
Tribunal online
Refugiados e Migrantes
adoção
Desenvolvedores de Aplicativos
Alexandre Melo Franco Bahia
Felipe André Dani
Editora Empório do Direito
Consulta
Direito de defesa
Direito de Trânsito
Matheus Casimiro Gomes Serafim
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Sorteio
proibição de tatuagem em concurso
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Quebra de decoro
Guilherme Barcelos
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Medida alternativas à prisão
Clair Jucerlei Mendes
RE 1217166
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Judicialização democrática
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Poder e Corrupção
Palestrantes
GLBTs
Organização Criminosa
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Assessoria para mulheres
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
âmbito de proteção
Filipe de Morais
Bruno Ferreira
Defensoria Pública de Goiás
Charles M. Machado
João Daniel Rassi
Revista UERJ
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Matheus Felipe de Castro
Poder Judiciário de Santa Catarina
Vitor Sousa Freitas
Doação
TJMG
Lei 9.876/99
Direito e publicidade infantil
Ditadura brasileira
danos materiais
Confederação Brasileira de Futebol
João Guilherme Alvares de Farias
Ex-cônjuges
Reforma previdenciária
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Rodrigo Darela de Souza
Frantyelle Dorneles Gambin
Boletim RDL
Uber de Advogados
Desembargador
Lei 13.269/2016
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
extradição
Código Civil de 2002
Jorge Alberto de Andrade
Crime Militar
Inscrição OAB
Foro Privilegiado
Furto de chocol
Carlos Bolonha
PLS 32/2016
Proteção à identidade de gênero
Inelegibilidade
Benigna Teixeira
Djonatan Batista de Lima
Eduardo Cunha
Morgana Machado
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Coaching para Liderança de Alta Performance
Dano moral e material
Documentos estrangeiros
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Centro de Comunicação Social (Cecom)
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
José Borges Neto
Cartilha de orientação
Obras Publicitárias
Transgêneros
Legislação Francesa
Marcelo Figueiredo
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Teoria do Domínio do Fato
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
animais silvestres
Prova de dívida
Juliana Hermes Luz
Desconto no salário
Prenome de tratamento
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Rodrigo Medeiros da Silva
Fundamentos da Prisão Preventiva
Vestibular Udesc
Prisão Perpétua
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Fauzi Hassan Choukr
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Raimundo Simão de Melo
Impeachment
Blitz
Sedec
INTERVENÇÃO
Procuradoria Regional Eleitoral
Plínio Gentil
análise de redução de pena
Ana Cristina Bacega De Bastiani
INCADE
Yuri Carneiro Coêlho
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Academia
Claudio Melim
Transição e Consolidação da Democracia
Academia Brasileira de Direito Internacional
Escolas
Níger
Curso Preparatório
Doutrina previdenciária
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
José Ribas Vieira
Paulo Incott
Cursos Internacionais
Código Tributário nos Tribunais
Mulheres vítimas de violência
Quebra de Sigilo
Raphaela Lopes Rodrigues
Carta de Conclusões
UFOP
Pena pecuniária
Carlos Vinicius Mariano Magno
maconha
Acordo de leniência
Inquéritos arquivados
Lei Maria da penha
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Furto em estabelecimento comercial.
Valber Melo
brazilian-journal-of-intl-law
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Organização Mundial da Saúde
Penal Tributário
Adoção em conjunto de irmãos
Gabriela Antoniacomi Maschio
Raoni Gomes
Paulo Fonteles de Lima
RAECC
CTPS
Albie Sachs
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Salvo conduto
Anna Paulina Corteletti
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Alienação
Agostinho Ramalho Marques Neto
Inconstitucionalidade do votos
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Acidente de trânsito
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
revogação de prisão preventiva
Aplicativos de Celular
Adriano Olian Cassano
XX Semana Jurídica
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Isabelly Cysne Augusto Maia
TRF da 1ª Região
Tânia Maria Françosi Santhias
Luis Leandro Gomes Ramos
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Tecnologia Comunicação e Informática
Tiago Clemente Souza
Vitor Pereira dos Santos
Caixa 2
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Fábio Rodrigues Paulino
Defensorxs
Fabiano Oldoni
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Voto provisório
Revista Húmus
Flávia Stringari Machado
Enrique Pedro Haba Müller
Toca fitas
Guarani-Kayowá
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Não recepção
refugiado
Reconhecimento fotográfico
Condomínio
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Roberto Epifânio Tomaz
UNOESC
Certidão de Nascimento
Oriente Médio
Big data
Estevão Schultz Campos
Moraes Pitombo Advogados
Centro de mediação para solução de conflitos
Livro Infantil
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Direito Penal Sexual
Constituição Italiana
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Projeto PROTEUS
art. 5º da Constituição Federal
art. 385 do CPP
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Remessa de Artigos
Dra. Annette Cardoso Rocha
Lei 9.029/1995
Legislação russa
Ministério Público da Bahia
Conselho Tutelar
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Acelino Rodrigues Carvalho
Felippe Borring Rocha
Abuso de autoridade
Leonardo Godoy Drigo
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Julio Cesar de Souza
Razoável Duração do Processo
Jurisprudência
Ministro Og Fernandes
Parentalidade socioafetiva
Iverson Kech Ferreira
Indenização por Dano Moral
Assembleia Estudantil
Jhonathan Fávero
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Fornececimento de remédio de alto custo
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Lucas Henrique Fávero
Atahualpa Fernandez
Princípio da insignificância penal
Paternidade biológica
Carros apreendidos
RVA
Regulamentação do uso das algemas
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Atestado médico
Lei 9.099/1995
Madrid
Princípios da oralidade e simplicidade
PCB
Consentimento do morador
IX Semana Jurídica
Sentença de Pronúncia
Decisão Liminar
Escritório Social
telefonia celular
Juliane Facó
Inteligência Artificial
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
João Pedro Leite Barros
Oficiais de Justiça
Terrenos de Marinha
Delmes Rodrigues Feiten
MPF
Fernando Henrique Cardoso
Austrália
Afrânio Silva Jardim
3ª Turma do STJ
Documentos exterior
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Antropologia Teológica
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Luciano Góes
Glauber William Duarte
Carnaval de Rua
ameaça espiritual
Tiago Protti Spinato
Associação Brasileira de Direito Processual
E-book
Congresso de Psiquiatria Forense
Conjunto Habitacional
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Indulto/2016
Luís Henrique Linhares Zouein
Desistência da adoção
Enamat
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Maurício Fontana Filho
Medida Provisória nº 712
MP 784/2017
EMAB
Tribunal de Contas da União
Lei 5.889/73
José César Coimbra
Turma Recursal
Gustavo Cruz Jorge
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Cinema Educativo
Maciel Colli
PL 44/2016
DPVAT
Decreto 27.784/1950
Carla Marcondes
Direito de liberdade religiosa
Marco civil da internet
Suprema Corte do Chile
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Jonatan Ramos de Oliveira
Dispositivos Móveis
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Alan Maurano Savedra
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Lei Municipal n. 4666/2010
Vladimir Saboia
Entrevista do dia
Equipamento para Blindar a Sociedade
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Competência Delegada
Cursos online
Carlos Eduardo Martinez
Carlos Daniel Dias André
publicação
Tatiana da Silva Morim Kashio
Dano ambiental
Advertência
Murillo David Brito
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
OMS
Juliano Keller do Valle
Juíza Maria Clara Sottomayor
Sérgio São Bernardo
Jornal Estado de Direito
Novo Refis
Especialização em Direito e Economia
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
FALSA VENDA
Hilariane Teixeira Ghilardi
Mariana Goulart
Carolina Iarocrinski
Tempo de Resistência
Rodrigo Bahia de Souza
Investigação Social
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Adriane Nogueira Naves Perez
Lei n. 12.318/2010
Gustavo de Almeida Ribeiro
Recurso Especial
Recursos Repetitivos
Promoção das Diversidades
Prefeito
Mestrado e Doutorado 2017
Cândido Furtado Maia Neto
Reforma da política de drogas no Brasil
Audiência de Custódia
Luiz Henrique Silva Almeida
Samira Schultz Mansur
Leonardo de Souza Chaves
Patrícia Cordeiro da Silva
PJSC
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Consulta CNJ
CEAJud
Medida provisória
bloqueio de Whatsapp
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Ministra Cármen Lúcia
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Direito Imobiliário
RE 608872
Lei n. 13.431/2017
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Transporte de valores
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Leandro Matsumota
MARCELO MARQUES
Leonardo Isaac Yarochewsky
Massacre Manaus
Assunção tácita de culpa
Érico Ricardo da Silveira
Formulário digital
Revista Pensamiento Americano
Convenções Internacionais
Taysa Matos
CTB
Secretaria da Fazenda de MG
Indeferimento da inicial
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
torcedores do Corinthians
Pai socioafetivo
Concurso público para cartórios
Atraso imóvel na planta
Publicações
Mathias Vaiano Glens
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Raphael Moreira Seraphim
U2
Colóquio Internacional
Marcello Lopes
Lei nº. 12.403/2011
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
UNIFACS
Em blog del narco
Renata Nascimento Gomes
Megatendências
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Arquivo digital
Professor Boaventura de Sousa Santos
Fernando A. N Galvão da Rocha
Áudio entrevista
ADPF n. 461
Leonardo Palma Malinverni
Liminar em HC
Dia do Orgulho LGBT
Alessandro Soares
A Hiperintegração do Direito
Andreza Gabriela Cuzma
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Informativo de Jurisprudência
ADJ
Renata Condi Vescovi
Leonel Pires Ohlweiler
Ministérios Públicos do Mercosul
Bis in idem
Abuso Sexual
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Requisitos Mínimos
Direito LGBT
Holocausto
Incitar Suicídio
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
O direito à extimidade
Crise Migratória
UNISINOS
Juliano de Oliveira Leonel
Processo Penal do Espetáculo
Tuberculose
Regime prisional
Ministra Cármem Lúcia
Rogério Leal
adultério
Desocupação de estudantes
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
João Guilherme Gualberto Torres
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Programa Apadrinhamento Afetivo
Paradoxos Penais – Vol. I
Celso Costa Ramires
Marlo Almeida Salvador
TJGO
Audiência de Conciliação
Raquel Von Hohendorff
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Atenção
Plano de Ação dos Tribunais
Ministro José Barroso Filho
Princípio do melhor interesse da criança
Festa Junina
Documentários
audiolivro
Adoção homoparental masculina
Edna Raquel Hogemann
Vinicius Lúcio de Andrade
Paulo Afonso Brum Vaz
Resolução 225
“fosfoetanolamina sintética”
Somália
Regras de Bangkok
IMESB
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Movimentos sociais
O Procedimento Comum
Museus
Consulta Popular
Volume 18
Seguro obrigatório
Emissora de Televisão
João Paulo de Mello Filippin
Vitor Vilela Guglinski
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
ONUBrasil
Fenastc
Paternidade tardia
Remição pelo estudo
Buraco em via pública
Sandro Luiz Bazzanella
Trabalho de Conclusão de Curso
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Mackysuel Mendes Lins
Obrigação Impossível
Direito costumeiro
Andréa Gill
Obrigação
Matrículas Abertas
Teoria do adimplemento substancial
Decisão colegiada
docencia y profesionalidad jurídicas
colaborações premiadas
Sistemas Processuais Penais
Karla De Souza Oliveira
Gilberto Bruschi
Testemunha de uma barbárie
Wallace Costa dos Santos
Ministro Noronha
Benigno Núñez Novo
construção de usina Teles Pires
Arnaldo Rocha Júnior
Arrecadação de Verbas Públicas
Vilmar Urbaneski
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Luciano Chacha de Rezende
Wellington Borghi
Nota de Repúdio
Revista Eletrônica da ABDConst
mediação virtual
Juros
regime inicial do crime de roubo
Panamá
Burca
Reforma do Ensino Médio
Ação Direta de Inconstitucionalidade
acervo disponível
Aprovado
Indenização por cobrança indevida
Franceses
Revista Avant
Ricardo Genelhú
Professor Adjunto
Repetitivo
Democracia em Desconstrução
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Wagner Carmo
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Zéu Palmeira
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Código de Ética da Magistratura
Apadrinhamento de crianças
Abolicionismos e cultura libertária
Paulo Edgar da Rocha Resende
HC 389211
Processo Penal e Garantias
MPSC
Aposentados
Direitos de Privacidade
interpretação conforme
uso de marca
Reconhecimento de paternidade
Mediação e Conciliação
HC 129646
Coaching para concurso
Psicologia em Estudo
Andréa Pachá
Micheli Silva
Por Danielle Mariel Heil
Lei nº 7.716/89
(MP) 746
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Corréus
Ex-presidente Lula
RDD
Obrigação propter rem
Rafael Fernandes Caldeirão
Paulo Ricardo Suliani
Estatuto da Primeira Infância
Curso de Direito com dupla titulação
Érica De Kássia Costa Da Silva
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Hugo Fernandes Matias
Defensoria Pública Geral do Ceará
Erradicação da Pobreza
URFJ
Queda em bueiro
Fundo Penitenciário Nacional
Luis Calazans De Brito Bisneto
Dia das Mulheres
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
ADPF 414
Lei 9.099/95
Indicação Literária
Lei estadual n. 319/1948
IBAMA
Pedro Henrique Ferreira Marques
Saiba Mais
Gustavo Rocha
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Alex da Silva Anhaia
Tiago do Carmo Martins
Juliana de Alano Scheffer
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Direito de Guarda
Trabalho Forçado
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Tânia Maria de Oliveira
Consolidação das Leis do Trabalho
Marcus Alan de Melo Gomes
Violência de gênero
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Organização das Nações Unidas
Eduardo Lamy
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Isabely Neves
Guilherme Moreira Pires
Maurício Requião
Getúlio Vargas
Paris
Luciana Ferreira Lima
Mutirão
Comunidade jurídica brasileira
REsp 1613561
Robert Alexy International Legal Seminar
Lauro Francisco Mattei
Los Angeles
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Desembargador Osmair Couto
Curso de Espanhol
Mauricio Silva Leite
Ramadã
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Magistério
Perdão Presidencial
Marcos Ehrhardt Júnior
Rodrigo Pereira Moreira
Estatização dos Cartórios
Falta de vagas
Imóvel SFH
Antônio Julião da Silva
Gabriel Serra
TRT 10ª Região
infecção hospitalar
danos morais coletivos
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Reinaldo Couto
Karina Guerreiro de Sá
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Clenir Sani Avanza
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Everaldo Luiz Oldoni
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Julio Castro
Perda da Guarda
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Cursos Gratuitos
Legislação americana
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Isabel Bueno
Liberdade Religiosa
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Eduarda Peixoto da Cunha França
Arquivamente de Inquérito
Resolução 235/2016
Tribunal de Justiça do Tocantins
Yuri Calixto
tema 945/STJ
Audiência Digital
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
I Jornada de Direito Processual Civil
Nayara Swarowski
Cândice Lisbôa Alves
Bolsa de Estudo
Resolução
Luiz Fernando Ozawa
Citação por Hora Certa
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Irlanda
Kafka
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Medidas alternativas
Regulamentação da atuação de menores de idade
Érica Côrrea Simões Pires
Protetor solar
Ilicitude das Provas
Wilyney Santana Borges
Contestação
Turquia
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Cármen Lúcia
Pauta de Julgamento
Superior Tribunal Militar
TJAL
Tabelionatos de Notas
Exame de Ordem
posse-trabalho
João Vitor Cardoso
Apreensão de passaporte
PEC 241 (PEC 55)
quem quebrou o Estado brasileiro
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Curso Novo CPC EAD
PEC nº 287/2016
TJDF
João de Mendonça Salim
Direito Contratual
Banco do Nordeste
tentativa de homicídio
PUC-MINAS
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Interrogatório informal
Daniel da Costa Gaspar
Thieser da Silva Farias
RE 760931
Carla Joana Magnago
Marcelo Ribeiro
André Gonçalves Teixeira
Jamile Calheiros
José Luiz Toro da Silva
Caroline Ribeiro dos Santos
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Crise financeira
Atraso na entrega de diploma
indenização
SMS
Cristiano Neves
José Borges Neto
João Marcos Braga
Inconstitucionalidade da proibição
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Suspensão da Liminar
Aruani Kindermann Lapolli
Natasha Karenina
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Víctor Minervino Quintiere
Morte Assistida
Expropriação
João Salm
Decisão judicial
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Tribunal Superior do Trabalho
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Imersão na Selva Amazônica
Starbucks
artigo 33 do CP
José Edvaldo Pereira Sales
PL 5555/2013
ADC nº 43
Geraldo Prado
Luiz Ricardo de Castilhos
Daniel Ribeiro Vaz
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Honorários Advocatícios
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Cristiane Rebelo Limas
escravidão
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Diplomatas
Oportunidades
Terre des hommes (Tdh)
jogo de azar
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Israel Domingos Jorio
PUCMM
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Maykon Fagundes Machado
Camila Prando
Thaís Janaina Wenczenovicz
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Lei Federal 11.091/2005
DPRJ
Dano Psíquico
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Adel El Tasse
Recurso Ordinário
Hedlian S. Cândido
Decisão STJ
nulidade absoluta no processo penal
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
PEC 209/2012
Poligamia
TJPA
Violencia Domestica
Instituto Jurídico Portucalense
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Trabalhos Científicos
Brasil. Human Rights Watch
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
IBDFAM
Clarice A. Petramale
O Direito e a Sétima Arte
Organização Mundial de Saúde
Grupo de Estudos em Direito Público
AIDS
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Encontro Município Transparente
Reclamação Trabalhista
Registro de Nascimento
movimentação processual
Pedro Valença Resende Ferreira
Sorocaba-SP
Comarca de Fortaleza
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Tratado
Transparência Internacional
Vanderlei Da Silva Sampaio
Rafael Espíndola Berndt
Lenio Luiz Streck
Divulgação
Jean Rodrigues Salles
Maurício Correia
Crimes Imprescritíveis
Direito à educação
Acesso a ação penal
Código de Trânsito Brasileiro
Thiago Brega de Assis
Rompimento de barragens
Programa de estágio
Solicitante de asilo
MPSP
Danos morais e materiais
Superintendência de Seguros Privados
Child Best Interest
Rádio Web Justiça do Maranhão
PLC 6784/2016
Giovani Clark
Súmula 439 do STJ
8ª Vara Federal de Florianópolis
Bruno Luís Marques Hapner
Alexandre Matzenbacher
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Lei 13.228
Confisco de Bens
Resolução n. 175 CNJ
Clariana Sommacal
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Balanço 2015 STJ
Daniel Carnio Costa
DPERJ
87º Feira do Livro de Lisboa
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Vade Mecum Método Internacional
veiculação indevida de imagem
Daniela Muller
Reclamação Disciplinar
Seguro DPVAT
Lei dos Planos de Saúde
Marcos Fagundes Salomão
terror e medo
Reino Unido
Sexta Câmara Civil
Educação Pública
S. Tavares-Pereira
ADC 16
Direito dos Transexuais
Resolução 214
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Destinação de Recursos
Daniel Brandão
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Litigância de má-fé
Japão
Mediação on line
Combate à tortura
Angela Cristina dos Santos Zen
Flávio Andrade da Cruz
Rodrigo Medeiros da Silva
pais solteiros
Michelli Giacomossi
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Faculdade de Direito de Vitória
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
Bug
confissão espontânea
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Bloqueio judicial do WhatsApp
Acusada gestante
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Princípio da presenução de inocência
terras de cultivo de drogas
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Pena de multa
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Exame de DNA
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Motorista
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Residência Judicial
TRT-MG
Atendimento à Infância e Juventude
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HC 75.716
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Detector de mentiras
II Jornada Jurídica de Cascavel
Átila Lincoln Máximo Cunha
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Lesa-majestade
Líbano
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Canibalismo
Prestações Pecuniárias
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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Demissão por Homofobia
Fornecimento de fraldas
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III Simpósio de Direitos Humanos
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Turmas Recursais
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Eleições EUA
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O resultado como fundamento do injusto penal
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Massacre em presídios
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pós-graduação em direito processual civil
Valores nutricionais
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Portaria 930
Imigração
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Rodeio
Ação Cautelar 4327
Renda Mensal Inicial
Legislação em vigor
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PLS 432/2013
Aluguel de Roupas
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Lei Antimanicomial
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INQ. n. 4483
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Risco Precaução e Responsabilidade
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RIHJ
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Suíça
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Mundo do Direito
Vade Mecum Método
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Indenização a familiares
Código Penal de 1940
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tese reafirmada no STF
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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Regras da previdência
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Usuária morta
Estado e Constituição
Agravo de Instrumento
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Artigo Científico
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cerceamento da liberdade do cidadão
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
O Direito Penal em Tempos Sombrios
TRT da 12ª Região
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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Nova Súmula
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Universidades
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Homenagem póstuma
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Felipe Wruck Médici
Imprensa
Proposta de recomendação
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Jacqueline Sinhoretto
Universidade de Berkeley
Abuso de menores
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Sistemas Sociais
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EXCESSO DE PRAZO
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Coreia do Sul
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II Simpósio de Direitos Humanos
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
RE 845.779-STF
Cristiano Botelho Alves
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Estudos Feministas
Propaganda enganosa
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Maria Lúcia Karam
Camila Ponciano
Amanda Viega Spaller
Inquérito n 4.483
Mayra Matuck Sarak
Paulo Thiago Fernandes Dias
Diogo Bacha e Silva
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Citação e intimação
crimes cibernéticos
Exploração sexual de menores
Reflexões sobre o Direito à Saúde
cooperativa de crédito
Banco Mundial
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Luiz Eduardo Cani
Barbara do Espírito Santo Pasello
Defensor Público-Geral da DPE/SC
André Henrique Lemos
Mateus Sampaio Aranha
Alemanha
Daniel Flores
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Bruno Milanez
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Carlos Teixeira Teófilo
Concurso público
canabidiol
Suspensão condicional de processo
Seguro
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Nicole Moreiras Urbini
Fundação Getulio Vargas
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
investimento
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
RE 595676
Aplicativo Replika
Prevenção do HIV
Pedro Henrique Ferreira Marques
Jornal
Regimes de casamento
Servidores
Ronaldo Nogueira
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Embaixada dos EUA
Orientações Jurisprudenciais
Soraia da Rosa Mendes
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
crimes contra a vida
Julio Cezar Moura de Souza
Stephanie Noya S. R. Tanure
André Leivas de Araújo Vianna
Carreira Jurídica
Judiciário paulista agora é 100% digital
Karla de Souza de Oliveira
Yeda Barbosa
Vanessa Pedro
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Justiça criminal
Prescrição da ação penal
Mário Cesar Andrade
Zulmar Vieira Coutinho
TST
Mario Cesar Andrade
Centro de mediação
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Lei n. 13.189/2015
Atividades Complementares Eletivas
desclassificação de crime
Justiça em Números
Luiz Inácio Lula da Silva
Casal homossexual
Proteção jurídica
Rafael Beltrão Urtiga
Conciliação pelo WhatsApp
Estágio
ReDiHPP
Ranking Anuário da Justiça
HC 138565
Descriminalização da Homossexualidade
Toronto
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Entre Nós
Francine Guedes
Poder Judiciário Estadual
Ação Penal de Competência do Júri
Art. 111 da LEP
Inclusão
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
despesas nova eleição
Lei 13.270
Tornozeleira Eletrônica
Antecedentes Criminais
Jurisdição Constitucional
Três Poderes
Discriminação Racial
Luciano Zanetti
Nazismo
Paulo Rogério Muniz Barros
Princípios Constitucionais Eleitorais
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Juarez Cirino dos Santos
Fiança
Velocino Pacheco Filho
Rômulo de Andrade Moreira
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Andréia Ferreira Bispo
Gustavo Henrique Aracheski
Laura Gigante Albuquerque
Onyx Lorenzoni
Nota de Apoio
VEC
Lei nº 9.099/95
Caderno legislativo
HC 374713
II jornada de Derecho civil
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Cartório extrajudiciais
Rubia Souza Santos
Chicago
Janiere Portela L. Paes
Senha de cartão
Wellington M. de Almeida
Belarus
Vinicius Almada Mozetic
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Vitor Augusto Faria Pereira
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Ministro Rogério Schietti Cruz
IPDMS
Gabriela Andrade
Robinson Borges da Silva Junior
Adriana Calvo
Daniel Roberto Hertel
Especialista ONU
Memorial escravocata brasileiro
Caio Henrique Lopes Ramiro
Dano Moral
Estado Democrático de Direito
María José Fariñas Dulce
Bolsas para Mestrado
Felipe da Silva Freitas
Justiça em número 2016
Clube de Regatas do Flamengo
crowdfunding
Estudante
Anthony Garotinho
Frente Brasil Popular
Paridade de Gênero
Ministra Maria Helena Mallmann
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Nilson Costa Souza
Lei 12.850
10ª edição comemorativa
Fernando Gaspar Neisser
Rilmo Braga
Recomendação 44/2013
John Nash
Lei 8.137/90
PRISÃO
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
comemoração 125 anos
Tribunais de Justiça Estaduais
João Paulo Pirôpo de Abreu
Reinaldo Couto
Lei proíbe Uber no RJ
Juizado do torcedor
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
TJPI
João Pedro Coutinho Barreto
Guilherme Christen Möller
Bruno Sá Freire Martins
Investimento em fundos internacionais
Adoção de grupos de irmãos
Operação Greenfield
Acidente radiotivo
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Encontro
Teto remuneratório
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ACNUDH
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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Estado de Inocência
indígenas Warao
Marcelo Melo
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Especializações
Documento histórico
HC 135.100
Projeto de Lei 3.277/2012
Amanda Perrone Ausier
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
gastos do Judiciário
Magalhães Coelho
dupla maternidade
Homeoffice
PEC 10/2013
Bianca Thais Nascimento
II Congresso Sul Brasileiro
Documentário Não é Brinquedo
Crime de Furto
Filme Orestes
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Roberto Arriada Lorea
Apelação Cível
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Detentas grávidas
Alan Kardec Cabral
José Geraldo de Sousa Junior
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Ângela M. Bagattini
Plantão Judiciário
Eventos Gratuitos
Marcelli Cipriani
valores retroativos
LC 158/2006
Bloqueio whastapp
Tutela provisória
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júri popular
corretoras de seguro
Edital de Parecerista
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Parentesco de terceiro grau
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Direito Animal
Extra petita
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Projeto Cronos
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orçamento público
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Estresse ocupacional
HC 373364
Gislaine Peixoto
Renata Simonetto Gonçalves
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Leis internacionais de direitos humanos
Carlos Magno Spricigo
Resolução 229/2016
Gustavo Capobianco Volaco
Rol de Procedimentos em Saúde
Política Nacional de Solução de Conflitos
Empresa de Telefonia
Sérgio Cabral
Gustavo Noronha de Ávila
Anoreg/MA
Paternidade
Moisés Rosa
Germano Schwartz
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Gildson Gomes dos Santos
Roma
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Crime de roubo
Dívida valor
Bruno de Omena Celestino
Direito à inclusão
Encontro dos Descobrimentos Online
Paulo de Souza Queiroz
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Jean Vilbert
Iolmar Alves Baltazar
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
José Roberto Martins da Silva Junior
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Alexandre Barbosa da Silva
UNAERP
prova do prejuízo extrapatrimonial
Defensor público José Ivan
Direito das Obrigações
Confissão de culpa
Atibaia
Universidade Federal da Bahia
Massa Falida
Fraude em Título de Eleitor
processos seletivos
Universidade do Porto
Fernando Antunes Soubhia
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Romênia
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Vitor Pereira dos Santos
Tainá Fernanda Pedrini
Renata Torri Saldanha Coelho
Dívida de condomínio
André Luís de Lima Maia
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Paulo Incott
José Enrique Teixeira Reinoso
Fernanda Oliveira Luvizotto
Marcelo Pertille
Miguel Calmon Dantas
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
IPEBJ
RE 587970
Quadro Saiba Mais
Saúde
DPESP
Abril Uscanga Barradas
Alepo
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Nova data
Resolução nº 400/2016
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Teoria dos Jogos na Mediação
339 CP
André Alexandre Happke
José E. da C. Fontenelle Neto
ato infracional análogo a crime de desacato
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Leonardo Nuñez Campos
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Direitos do trabalhador doméstico
Segunda Turma do STF
PEC 241/2016
Ezio Mauro
Eduardo Pereira dos Anjos
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Ilegitimidade de parte
Tribunal de Justiça de Goiás
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Cursos
repetência
Juiz Alfredo José Marinho Neto
intimação e notificação
Renee do Ó Souza
Francisco Oliveira Neto
dependência de álcool
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Olavo Fettback Neto
Emilli Fátima Haskel da Silva
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Adicional de Periculosidade
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
REsp 1428493
Conselheiros Tutelares
Tribunal de Justiça de Sergipe
suspensão de pagamento de 13 RS
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Lívia Maria Lucca Silva
agressões físicas
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Publicidade abusiva
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Filipe Rodrigues Costa
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Rosimar Ibiapina Batista
Condenação criminal
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
TVAL
Espetáculo midiático no Processo Penal
Saúde Prisional
Luanna Tomaz de Souza
Mestrado Direito Internacional
CIIDI
Pedido genérico
OCupações das Escolas e Universidades
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Recuperação de Créditos
Forças Armadas
Direito e Gênero
Daniel Fonseca Fernandes
RE 958.252
Bruno Lima Rocha
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Cladem
Sobre a Guerra
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Psiquiatria Forense
Banco de dados genéticos
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Pepperdine University
Cumulação de pensões
Endividamento
Formação Jurídica
Denúncia Lula
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Propriedade Industrial
Rodrigo Dias da Fonseca
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Rosalvo Ivarra Ortiz
Ministro Eliseu Padilha
Constrangimento
TRT 8º Região
Dosimetria
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Perna-de-pau
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Lições de Direito Alternativo
Suspensão de licença ambiental
70ª edição Jornal AJD
Luciane Mª Banfi Ferreira
Luciana Boiteux
Pós-natal da adoção
Ministros do Supremo Tribunal Federal
POLÍTICA HIGIENISTA
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Joaquim Leitão Júnior
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
famílias com renda baixa
Advogados públicos
Sergio Henrique Salvador
Daniel Garcia da Rosa
Manifesto pela Democracia
Fotos
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Lívia Lucca
Roberta Lídice
Indonésia
Eduardo José da Fonseca Costa
Parlamento Europeu
TC elaborado pela PM
retificação de registro civil
Redução da Emissão de Carbono
Futuro tecnológico
Murillo Martins Toledo
Curso de extensão
Medida Provisória 759/2016
Pretensão Punitiva
CPGUFSC
COLCRIM Chile
Paulo Roberto Athie Piccelli
Direito Penal: Parte Especial
Felipe Cunha de Almeida
Guilherme Reis Gonçalves
Min. Carmem Lúcia
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Laurita Vaz
Cine Debate
Ricardo Bucker Silva
Documentos Público
Marcos Luiz Alves de Melo
Fazenda nacional
Tabelionato de Notas
inteligência artificial no Judiciário
Programa "Pai Presente"
Mutilação Genital Feminina
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
mudança de nome
Fernanda Martins
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Leonardo Lucci
Gustavo Henrique Dietrich
Congresso dos Estados Unidos
FND
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Gilmar Mendes
Boletim da RDL
Amanda Muniz Oliveira
Lucas do Nascimento Nobre
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Samuel Mânica Radaelli
Regras
distribuição de terras
Deficiente físico
Gustavo de Miranda Coutinho
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Execução provisória da pena
Entrevista Débora Fioratto
r Bruno Miragem
Wagner Armani
Pensão por Morte
Universidade de Stanford
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Smart Lab
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Antecipação de prova no processo penal
Concursos Públicos
Decreto nº 8.727/2016
Contardo Calligaris
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Gabriela Minatto Cherubini
Motorista bêbado
recesso forense
Natália Katrine Doutor Branquinho
Jefrei Almeida Rocha
condições para reajuste de plano de saúde
Relação de consumo
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Processo de Impeachment
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Marcello Pietro Iacomini
Verdade e Consenso
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Edição
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Lei das Terceirizações
PCC
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Raul Linhares
Anuário da Justila 2016
Giancarlo Montagner Copelli
Gabriel Vicente Riva
A construção da Identidade
Roberto Bergalli
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Salto mortal
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Barbara Pasello
REsp 1338942
Concorrência desleal
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Luanna Tomaz de Souza
Evicção
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Crimes de natureza permanente
Casamento Precoce
Princípios Processuais Constitucionais
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Liminar
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Henrique Perez Esteves
Nota de Pesar
Reforma da Previdência
Lucas Baratieri Francisco
Recurso Extraordinário 973837
Walder Araújo de Oliveira
ACAD
Programa de estágio PJSC
história de mulheres
João Otávio de Noronha
Reclamação
Luciano Dantas Sampaio Filho
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Prazos
Estatuto do Idoso
Crimes da Ditadura Militar
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Instalação dos cursos jurídicos
Comunidades tradicionais
Legislação
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Lei Complementar 73/93
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Registro profissional
Direito das Migrações Transnacionais
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IDDD
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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Depósito recursal
Desvio de função
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Judicialização da saúde
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Ministro Celso de Mello
Responsabilização criminal
Mediação privada
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Combate à Corrupção
Diploma de 3º grau
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Resolução n. 203/2015
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Bancos
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Direitos dos animais
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Aplicativo
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Projeto de Lei 168/2015
Ensino de Processo Penal
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