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Clarissa Demartini
Ricardo Barbosa Tellini
Maurilio Casas Maia
Daniela Bornin
Bernardo Gonçalves Fernandes
José Antonio Farah Lopes de Lima
Guilherme Christen Möller
Alan Siraisi Fonseca
Josiani da Silva Pospichil
Fernando Rey Cota Filho
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Josevando Souza Andrade
RHC 75.800
Guilherme Mesquita Estêves
Anderson Morais
Eder Fernandes Santana
Sergio Matos
Ardala Marta Corso
Amarilis Brito Costa
Maria Clara Gouveia Magalhães
Rodrigo Bello
Lei nº 8.137/1990
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Alexandre Leal
Bruno Taufner Zanotti
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Rafael Almeida Santos da Luz
Carlos Augusto de Assis
Paulo Vinícius Feijó
Thayna Macedo
Marcus Alan de Melo Gomes
Marco Antônio Scapini
Aicha Eroud
Guilherme Valle Brum
Maiana Guimarães
Eliene Rodrigues de Oliveira
Ana Carolina Calvo Tiberio
Rodrigo Nery
Paola Furtado
Maurício Moliner Nazário
Mayara Pellenz
Rosália Maria Carvalho Mourão
Lucas Correia de Lima
Brena Bonachini
Marcelino Sato Matsuda
Alan Martinez Kozyreff
Yuri Carneiro Coêlho
Rodrigo Chandohá da Cruz
André Lozano Andrade
Manuella Fernandez
Amanda Avansini Arruda
Ruan Zancanaro Catarini
Joice Graciele Nielsson
Matemática Aplicada
Edenilza Gobbo
Pedro Arruda Junior
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Daniela Richter
Juliane Facó
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Tiago Oliveira de Santana
Aisha E. Road
Anna Júlia Santana Vicente
Agnes Pessoa
Vinicius Cardona
Márcia Cunha Teixeira
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Felipe Abdel Malek
Debora Vieira
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Thiago Siffermann
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
r Élida Lauris e Denise Dora
Elias Guilherme Trevisol
Bernardo Lima
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Tatiana de Almeida Campos
Negócios jurídicos processuais
Bernardo G.B. Nogueira
Patrícia Otarão
Bárbara Natália Lages Lobo
Ronan Robl
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Valter Guerreiro
Fernanda Araujo Pereira
Paulo Sérgio Restiffe
Luana I. Cabral dos Santos
Maica Matos Leão
Pablo Freire Romão
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
r Rizzatto Nunes
Ricardo Pires
José Muniz Neto
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Juliana Carvalho Pavão
Elisa Viana Dias Chaves
Willian de Meira
José Antonio Herrera
Kleber Zanchetta
Daniel da Costa Gaspar
Julio Guilherme Müller
Rafael Moura
Benigna Teixeira
Leonardo Godoy Drigo
Danilo Nascimento Cruz
Juan David Gelacio Panesso
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Pedro Pierobon Costa do Prado
Gil Rafael Ribas
Paulo Victor Costa Brito
Fernanda Freitas de Melo
Mª Emília M. de O. Queiroz
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Felipe Barreto de Melo
Raphael Augusto
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Thaís Boia Marçal
Wellington Jacó Messias
Luiz Otávio Fontana Baldin
Francielle Oliveira Gadonski
Lucas Roberto de Souza
Maick Cristian Valino Pinheiro
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Gustavo Medeiros
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Marcelo Andrade de Azambuja
Bruna Marques da Silva
Thomas da Rosa de Bustamante
Gabriela Maia Rebouças
Felipe Bertazzo Tobar
Leonel Betti Jr.
Lucas de Alvarenga Gontijo
Abraham Hand Vargas Mencer
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Leonard Schmitz
Série Cibersegurança III
Maria Rita Rodrigues
Ricardo Luna
Átila Da Rold Roesler
Mônica Bonetti Couto
Marcela Araújo Rosa
Luna Siqueira
Thiago de Oliveira Vargas
Eric Scapim Cunha Brandão
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Camila Marques Rosado Ferraz
Patty Oliver
Rideko Suzuki
Ruth Batista
Marcelo Mazzola
Pedro Dalese
Alexandre Cesar Toninelo
Wagner dos Santos
Sandro Luiz Britto Sprenger
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Imane Rane
Admilton Figueiredo de Almeida
Fernando Antunes Soubhia
Cristiano Aparecido Quinaia
Paola Alcântara Lima Dumont
Doacir Gonçalves de Quadros
Marcella Boarato
Ana Miguel Gomes Regedor
Bianor Arruda Bezerra Neto
Marcel Lopes
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Caio Ferreira Neto
Vinícius Anacleto Burato
Maria Francisca Accioly
Espírito republicano
Carolina Heloisa Guchel Berri
Cleopas Isaías Santos
Heloisa Alves
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Isabel Fauth
Priscila Serafin Proença
Rafael Bertoldi Pescador
Heitor Pergher
Gil Ramos
Juliano de Oliveira Leonel
Willian Alex Sander Amorim
Franklyn Celso Ferreira
Patrícia Oliveira
Thomas Bustamante
Wagner Inácio Dias
Lazara Carvalho
Carla Mari Robaina Marcondes
Ezilda Melo
Tânia Maria S. de Oliveira
Teresa Arruda Alvim
Natã Ferraz Carpanez
Roberto Barbosa de Moura
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Débora Fernanda Ferreira
David Salim Santos Hosni
Ualy Matos
Felipo Pereira Bona
Jorge Alan Wunderlich
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Alberto Silva Franco
Laura Haddad
Nota de Apoio
Nádia de Castro Alves
Lucas Amaral Antunes
Nely Nazareth
Caso Althusser
Silva Batista Pilau
Aluísio Celso Affonso Caldas
Paulo Incott
Carlos Henrique Soares
Natascha Anchieta
Polliana Corrêa Morais
Leonardo Oliveira Bernardino
Adriano Valente
Guilherme Sarri Carreira
Rafael Alves Bertolusci
Joselene Negra Black
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Fernando José Sampaio Lobo
Noslen Melo
Rafael Tubone Magdaleno
Roberta Aparecida Varaschin
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Poeta Ali Agora
Javier Diez García
Elane Pires Muniz Soranso
Nic Cardeal
Hernani Zanin Júnior
Abailard Jose de Sousa Neto
Gabriela Ponce
André Lucas Fernandes
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Alice Costa Lima Salz
Bruno de Almeida Passadore
Alexandre Morais da Rosa
Pollyanna Maria da Silva
Edson Carvalho
Weber Luiz de Oliveira
Joscimar Souza Silva
Tiago Joffily
Ana Carolina de Carvalho Neves
Paulo Ferrareze Filho
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Roberto Bona Junior
Raphael de Souza Almeida Santos
Fabrício Morais da Costa
Giuliano Tamagno
Julia Santi Fischer
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Nathália Ribeiro Leite Silva
Cristiane Rebelo Limas
Aline Leves
Dora A. Martins
Luana Renostro Heinen
Adalberto Ferrari
Gilberto Carlos Maistro Junior
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Ana Paula Rengel Gonçalves
Aurélio Franco de Camargo
Gustavo de Almeida Ribeiro
Julia Vianna Correia da Silva
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Alexandre Bahia
Lis Arrais Oliveira
Jefferson Forest
Camila Holanda Aragão
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Roberta Moura Faíz
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Ubiratan de Mattos
Robinson Nicácio de Miranda
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Maíra Vida
Benigno Núñez Novo
Maria Walkiria Cabral
Gabriela M. Menezes
Centros penitenciários brasileiros
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Marco Félix Jobim
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Ana Beatriz de Souza Martins
Deise Helena Krantz Lora
Letícia Pereira de Araújo
Alexandre Basílio
Cinthia Loise Jacob Denzin
Maria Alexandra Borba
Gustavo Dayrell
Flora Augusta Varela Aranha
Nadine Hellen Reis
Ruth Barbosa
Bruno Campos Silva
Amanda de Medeiros Lima
Jonathan Hernandes Marcantonio
Thiago Caversan Antunes
Juliana Ribeiro Goulart
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Leonardo Carneiro da Cunha
Sandoval Alves da Silva
Gabriela Ribeiro
Thiago Ribeiro Rafagnin
André Leivas de Araújo Vianna
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
João Victor Mingorance
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Sistema Penal do Rei Midas
Laís Mosso Ferfoglia
Suellen Regina Frantz
Daniela Portugal
Bartira Macedo de Miranda
Giovani dos Santos Ravagnani
Roberta Matzenbacher
Jordane Costa Oliveira
Deonísio Koch
Jessyka Zanella Costa
Theodoro Vicente Agostinho
Tiago Didier
Ivani Contini Bramante
Thiago Felício Barbosa Pereira
Aline Taraziuk Nicodemos
Luiza da Costa Alonso
Edgard Usuy
Camila Canto
Laura Souza Lima e Brito
José Flávio Bueno Fischer
Fabiano Zavanella
Marcella Granemann Ferreira
Roger Feichas
Sandro Luiz Bazzanella
Téssia Gallina Jorge
Aline Miranda
Barbara Tude de Souza Ferreira
Regiane Nistler
Anderson Nazário
Hodavias Bibiano Chivinda
Leonardo Monteiro Rodrigues
Guilherme Wunsch
Adriano de Jesus Silva
Denis Sampaio
Talissa Truccolo Reato
Jefferson de Carvalho Gomes
Wellington Jacó Messias
José Ricardo Caetano Costa
Juliana Vieira
Adriana Regina Barcellos Pegini
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Estudantes secundaristas
Guilherme Henrique Lage Faria
Larissa Borges Fortes
Rodolpho Mattos
Denize Carolina da Cunha
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Eduardo Pazinato
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Eduardo Borges
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Ana Cristina Teixeira Barreto
Editora Empório do Direito
Rafael Leme Macedo
Paulo César Carbonari
Leonardo Gomes Fernandes
José Humberto Pereira Muniz Filho
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Fernanda da Silva Lima
Silvia Felipe Marzagão
Julia Drummond
Miguel Augusto Nisizaki
Hélio Rubens Brasil
Willian Antonio Meotti
Radson Rangel F. Duarte
Jéssica Feiteiro Portugal
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Élida Lauris
Gabriel Esperança Lisboa
Renata Cortez Vieira Peixoto
Luis Leandro Gomes Ramos
Ursula Rodriguez Minhone
Tiago Oliveira de Castilhos
Thais Silveira Pertille
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Catarina Hernandez Ferri
Gabriel Miranda
Fernando Goya Maldonado
Camilo José d´Ávila Couto
Geraldo Marcell Azevedo
Constelação Familiar Sistêmica
Bárbara Fonseca de Moura
Stephannye de Pinho Arcanjo
Injustiças raciais no Brasil
Wanessa Almeida
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Emanuela dos Santos Silva
Kel Lúcio Nascimento de Souza
James Walker Júnior
José Calvo González
Thiago Souza de Albuquerque
Enos Eduardo Lins de Paula
Marisa Falcão
Caelen Barros
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Helena Martinez Faria Bastos Régis
Rodrigo López Zilio
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Elaine Cristina da Silva
Gabriela Samrsla Möller
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Redação
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Denúncia contra Lula
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Humberto Accioly Pôrto Jatobá
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Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Alberto Sampaio Júnior
Vitória Passini
Rodrigo D’Orio Dantas
Cláudio Lucena
Rodrigo Wasem Galia
Eduardo Silva Bitti
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Sidineia Delai Onzi
Disputa de guarda judicial
Rodrigo Pereira Moreira
Carla Joana Magnago
Bruna Kern Graziuso
Gleidson Renato Martins Dias
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Paulo Lenzi
Rafael Caselli Pereira
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
André Monteiro do Rosário
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Evie Nogueira e Malafaia
Samira Schultz Mansur
Renan Levenhagen Pelegrini
Thanderson Sousa
Airton Gomes Braga
Fredie Didier Júnior
Luíza Resende Guimarães
Gabriela Balbinot
Marcello Terto e Silva
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Thalles Ricardo Alciati Valim
Alana Oliveira
André Giamberardino
Ravi Peixoto
Geovane Peixoto
Victor B. Gonçalves
José de Assis Santiago Neto
Franciane Hasse
Vitor Frederico Kümpel
Jarbas Matos
Lucas Murilo Wojcik
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Walter Gustavo da Silva Lemos
Wagner Luis Padilha
Carolina Moraes Migliavacca
Marjorie Tolotti S. de Mello
André Dos Santos Carvalhal
Júlio da Silveira Moreira
William Galle Dietrich
Rosa Benites Pelicani
Carlos Augusto Ribeiro
Nicole Noschang
Schirley Kamile Paplowski
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Luís Gustavo Reis Mundim
Izabele Pereira Barra
Cândido Furtado Maia Neto
O Direito e a Sociedade de Consumo
Franceline Franco
Tássia Andressa Veber
Valéria Fernandes Vieira
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Carina Bezerra Kobashigawa
Caio Vlasak
Fernanda Hablich
Série eProcesso: prática com teoria
Luciano Scheer
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Felipe Montiel da Silva
Lazara Carvalho
Veyzon Campos Muniz
Luciana Pimenta
Luiza Silva Rodrigues
Suelen Tavares Gil
Elisa Rech Dickel
Aphonso Vinicius Garbin
Débora Veneral
Jenifer Rodrigues
Erick Oliveira Rocha Gomes
Marcelo Palma de Brito
Jaécio Matos Santos
João Victor Rozatti Longhi
Gabriel Teixeira Santos
Yuri César de Almeida Silva
Poder “Reconstituinte”
Ataques cibernéticos
r Thomas Bustamante
Williams Félix Gomes da Silva
Alexandre Coutinho da Silveira
Andreu Sacramento Luz
Lygia Molina
Isabela Albuquerque Mustafa
Denarcy Souza e Silva Júnior
Rodrigo da Silva Brandalise
Alan Pinheiro de Paula
Marly Fernandez
Bruna Caroline de Oliveira
Christyan Muller Ajala
Laura Mallmann Marcht
Marcelo Pichioli da Silveira
Leonardo Marques Vilela
Marcus Vinícius Motter Borges
Marcelo Carneval
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Fabiano Pimentel
Raphaella Reis de Oliveira
Leonardo Drigo
Paula Saleh Arbs
Bernardo Cortez
Filipe Reinert
Dervana Coimbra
Lucas de Lazari Dranski
André De Marco
Daniel Brajal Veiga
Hermes Zaneti Jr.
Bianca Mendes Pereira Richter
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Mauricio Antonio Correia
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Wellington Jacó Messias
Glauco Salomão Leite
André Luiz Maluf de Araujo
Renzo Cavani
Leonardo de Souza Chaves
Maurício Requião
Vínculo de emprego
Mateus Mantovani Sorgatto
Pedro Roberto Donel
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Suelen Tavares Gil
Elias Jacob Neto
Nelson Lacerda
Norberto Knebel
Victor Hugo Ossowsky
Gabriela Gomes Soncini
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Wendel Machado
Vitor Morais de Andrade
Leonel Pires Ohlweiler
Bianca Rosenthal
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Alexandre José Mendes
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Juliana Nandi
Eron Corrêa da Silva
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Amanda de Medeiros Lima
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Eduardo de Carvalho Rêgo
Andreza Pantoja Smith
Karina Melo Vieira
Samuel Firmino de Brito
Frederico dos Santos Messias
Fernando Filgueiras
Clarissa Tassinari
Carolina Lacerda Machado
Luiza Costa de Medeiros Werner
Paulo Roney Fagundez Ávila
Katarina Peixoto
Michela Petrini
Gabriela Neckel Ramos
Renato Mantoanelli Tescari
Fernando Sacco Neto
Jenifer Carina Pereira
Luciano Góes
Heitor Vitor Mendonça Sica
Bianca Aline Becker
Martina Silvestri
Marcio Guedes Berti
Wilson Knoner Campos
Lorenzo Alvarez de Toledo
Gabriela Nascimento Lima
Henrique Picarelli
Thaís Magrini Schiavon
Estela Márcia Rondina Scandola
Thaís Rocha Lima
Mariana Alves Lara
Vitor Pereira dos Santos
Luccas Tartuce
Gláucia Borges
Vinícius Loss
Richard Quispe Salazar
Luís Gustavo Reis Mundim
Carlos Vinicius Mariano Magno
Giulia Signor
Eduardo Rodrigues dos Santos
Eduardo Bitencourt
Andre Vasconcelos Roque
Jéssica Galvão
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Sandra Cristina Maia
Laura Cascardi
Ana Sophia Brioschi Santos
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Araken de Assis
Amanda Viega Spaller
Amarílis Costa
Emily Fidelix
Tauana Fernandes Fontenelle
Rachel Serodio de Menezes
Alexandre do Rosario Brito
Marcos Clebson Pereira Diniz
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Ronicleici Santos da Conceição
Jéssica Helena Borges Fraga
Vitor Santos Andrade
Larissa Janoni de Araujo
Samuel Medeiros Rocha
Gisele Mazzoni Welsch
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Ricardo Washington Moraes de Melo
Velocino Pacheco Filho
Viviane de Santana
Juliana Simone Nandi
Fernanda Euzébio Teixeira
Alexandre Melo Franco Bahia
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Ana Radig Denne Lobão Morais
Fernando Henrique Cardoso
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Antonio Pietro Almeida
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Tatiana de Marsillac Linn Heck
Michele Hübner
Diogo de Paula Papel
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Pierre Moreau
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Camila Belinaso
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Thaís Mendes Webber Barelli
Jader Marques
Anna Luiza Cremonezi
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Higor Rezende Pessoa
Indyara Tayana Santos Rossetto
Mamadú Saido Djaló
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Fábio Borges
Olívia Maria de Almeida
Daniel Brantes Ferreira
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(Sub)Versões Processuais Penais
Marsel Botelho
Júlia de Souza Machado
Uso indevido de algemas
Editora Tirant Lo Blanch
Rogério Carvalho da Rosa
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Sinara Adriano da Trindade
Igor Raatz
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Não Nos Renderemos
Victor B. Gonçalves
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Maira Bianca Scavuzzi
Ricardo Antonio Andreucci
Alexander Meurer
Luana Barros S. de Souza
Rafael Motta e Correa
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Adriana Almeida Lima
Suhel Sarhan Júnior
Thalita Abdala Aris
Léo Rosa de Andrade
Alexandre Carrinho Muniz
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Elias Marques de Medeiros Neto
João Pedro Gebran Neto
Helena Patrícia Freitas
Cássio Rebouças de Moraes
"Doping processual"
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Bruno da Costa Vaz
João Paulo Orsini Martinelli
Gilberto Alves Júnior
Isabela Sousa Bestetti
Eduardo José da Fonseca Costa
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Amanda Rodrigues Alves
Igor Borges La Rosa
Giovani Clark
Marlo Almeida Salvador
Gustavo Pereira Freitas
Lorena Vasconcelos Porto
Lorena Guedes
Caelen Yumi Takada Barros
Tiago de Lima Santos Reid
Leandro Bastos Nunes
Nayron Divino Toledo Malheiros
Casos criminais
Bianca Cândido
Fernanda Mambrini Rudolfo
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Lívio Oliveira
Débora Spagnol
Italo de Oliveira Guedes
S. Tavares-Pereira
Leonardo Alves Côrrea
Benjamim Silva Rodrigues
Daniel Octávio Silva Marinho
Denis Donoso
Luciana Chemin
Ana Claudia de Almeida Garcia
Daniel Cardoso
Emanuela Gava Caciatori
Claudio Melim
Renata Moreira da Silva
Samuel Lourenço Filho
Magnum Roberto Cardoso
Francisco Walter Rêgo Batista
Antônio Pereira Gaio Júnior
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Julliana Nogueira Andrade Lima
Jamilla Monteiro Sarkis
Lucas de Oliveira Bressani
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
José Henrique Mouta Araújo
Maristela Tamazzia dos Santos
Lucas Hinckel Teider
Autoritarismo nacional
Carolina Luísa Wichinheski
Débora Kamasche Henrique de Souza
Lia Raquel Bloos Mossini
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Paula dos Santos Bregagnol
André Amorim de Aguiar
Savio Rangel Santiago
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Marcos Paulo Campos
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Mateus Costa Pereira
David T. Queiroz de Souza
Monique Pena Kelles
Cássio Pitangueira
Arthur Corrêa da Silva Neto
Clarissa Pereira Carello
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Marina Barcelos de Oliveira
Paulo Silas Taporosky Filho
Lucas Guimarães Chagas
Ana Paula Barbutti Rodrigues
João Paulo de Souza Carneiro
Marcelo Ferreira Machado
Manuel Martín Pino Estrada
Silvana Colombo
Nathália Christina Caputo Gomes
Beatriz Scherpinski Fernandes
Luciano Franco Ribeiro
Camila Zambrano de Souza
Patrick Lendl Silva
Lucas Varela
Rosana Rufino
Lucas Sada
Ana Paula Siqueira
Violações de direitos humanos
Elson de Almeida Santos
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Jefferson Augusto de Paula
Flávia Ávila Penido
Plínio Gentil
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Daiane Carlos Höhn
Francine de Moura
Thiago Vasconcelos Moura
Rosimeire da Silva Meira
João Vitor Ribatski
Valéria Magalhães Schneider
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Fábio Salum
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Jorge da Rosa
João Victor Carvalho de Barros
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Espetacularização da violência
Felipe Pruinelli
Marcelo Maduell Guimarães
Mateus Vaz e Greco
Charles M. Machado
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Mauro Mendes Dias
Fábio Victor da Fonte Monnerat
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Daniel Gerhard
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Série eProcesso - prática com teoria IV
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Requisitos Mínimos
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Casa Nostra
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Detector de mentiras
Foro Privilegiado
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Centro Integrado de Cultura
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Defensor público José Ivan
ONU Brasil
escravidão
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
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Projeto de Lei 4.850/2016
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Medo do futuro
Universidade Estadual de Maringá
Recurso Especial
Eliana Rocha Oliveira
Pena pecuniária
Daniel da Costa Gaspar
#Empório indica
Gustavo Proença Mendonça
Fernanda Oliveira Luvizotto
Revista Sistema Penal & Violência
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Ricardo Conolly
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Fernando Gaspar Neisser
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Lei Federal 11.091/2005
Carla Estela Rodrigues
Mario Porto
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Seleção de Artigos
Luis Henrique Braga Madalena
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Pretensão Punitiva
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Estatuto do Idoso
padrão internacional de segurança
Lei 13.228
Carolina Iarocrinski
José Enrique Teixeira Reinoso
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Vitor Pereira dos Santos
Transição e Consolidação da Democracia
Tema 98 STJ
Estudante
Felipe Dalenogare Alves
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Casa das Américas
Ministra Cármen Lúcia
Audiência de Custódia
Renata da Costa Sousa Meireles
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Austrália
ADI 5649
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
base de cálculo de honorários
Documentos estrangeiros
Legislação Indígena
Antecipação de prova no processo penal
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Matrículas Abertas
Francisco Paula Ferreira Lavor
Caixa 2
Trabalho não remunerado
Irlanda
Rodrigo Dias da Fonseca
Lista de Livros
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Gabriela Mendes Fontana
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Renda Mensal Inicial
HC 135.100
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Velocino Pacheco Filho
Encontro dos Descobrimentos Online
Luiz Eduardo Cani
reedição de normas
docencia y profesionalidad jurídicas
Crime de ameaça
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BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Súmula 719 do STF
A criminalização midiática do sex offender
Litigância de má-fé
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Concursos Públicos
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Usuária morta
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Parlamento Europeu
Criminologia Global
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
regime inicial do crime de roubo
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Agressão escatológica
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Projeto de Lei nº 3670/15
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Julgamento pelo tribunal do júri
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Contribuição Previdenciária
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
Rosimeire da Silva Meira
art. 5º da Constituição Federal
Convenções Internacionais
Ronaldo Nogueira
Recurso Extraordinário 973837
CTPS
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Medida alternativas à prisão
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Justiça criminal
Armando Gallo Yahn Filho
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Juliano Ralo Monteiro
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
HC 383102
contratos de mútuo
Futuro tecnológico
Enem 2016
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Publicidade das decisões administrativas
II Simpósio de Direitos Humanos
Solicitante de asilo
Recomendação 41
Representação Criminal
Mutilação Genital Feminina
Jamile Calheiros
Maurício Requião
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Obrigação
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Ministro Noronha
Movimentos sociais
Debate
Defensoria Pública de Goiás
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Hélder Luis
Eduardo Cunha
Livro Infantil
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Universidade de Berkeley
Luciano Benetti Timm
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
lei antimanicomin
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Chamada pública
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Lei 9.099/95
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Comarca de Fortaleza
185
Hora Extra
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
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Projeto MiniPac
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PJSC
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Resolução n. 203/2015
Atenção
Dano Estético
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Auschwitz
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Teto remuneratório
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Mutirão
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Perda total
CPC/73
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Entre Nós
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Responsabilização criminal
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Relação de consumo
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Congelamento de ajustes
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Seguro DPVAT
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Refém em assalto
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Balanço 2015 STJ
Sexta Câmara Civil
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tema 945/STJ
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Intimação
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ADC 16
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Lei n. 8.213/91
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Constelação Familiar
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FALSA VENDA
Violência na Escola
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7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
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Asilo
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Infração na adolescência
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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PL 5555/2013
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Manual de Processo Penal
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Lei dos Planos de Saúde
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Tortura Sistêmica
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Documentos exterior
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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refugiado
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
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Corréus
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Constituição e Poder Vol. 2
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Súmula 90 do TST
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Audiência de Instrução
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Lei das Contravenções Penais
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Pedido genérico
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
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Constituição Italiana
Inquéritos arquivados
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Perdão Presidencial
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Direito Ambiental
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Polônia
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Saúde
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Direito das Migrações Transnacionais
Conselho Tutelar
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Reino Unido
Revista Jurídica Actualidad Penal
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Kelven de Castro Soeiro Santos
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Lei Antimanicomial
EMAB
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Operação Greenfield
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Inquérito n 4.483
Planos de Saúde
Michelli Giacomossi
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Estado Democrático de Direito
(MP) 746
Pedro González
ADJ
Áudio da entrevista
Crimes de natureza permanente
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Juizado Especial da Fazenda Pública
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Direito e Gênero
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Organização Criminosa
patologia ocupacional
MPMS
Fertilização In Vitro
Descriminalização
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
interpretação conforme
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Ilicitude das Provas
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Prestações Pecuniárias
Reclamação
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Simone Pires Cipriano
Dano Moral
mediação virtual
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polícia civil DF
Editora Univali
Centro de mediação
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Ângela M. Bagattini
Endividamento
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Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
António Guterres
Edital de Parecerista
Lei proíbe Uber no RJ
sentença feita por estagiário
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Lei Pelé
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IDDD
Processos administrativos
Tuberculose
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Segunda Turma do STF
Rosimar Ibiapina Batista
Duílio Antero de Camargo
Matias Hillesheim Stecker
Processo de escolha dos ministros do STF
MG
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Rio São Francisco
Remoção de presos
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Ditadura brasileira
Aprovado
Transporte de valores
Doulas no parto
Sistemas Processuais Penais
Natammy Bonissoni
Ministro Mendonça Filho
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
danos morais coletivos
gastos do Judiciário
Excesso em abordagem policial
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Adriano Menino de Macedo Junior
Charles M. Machado
Lei 13.429/2017
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HC 373364
Nota de Apoio
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Politie Nijmegen-Zuid
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Direito do Consumidor
Reforma da política de drogas no Brasil
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
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Regulamentação da atuação de menores de idade
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Segurança Digital
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Apadrinhamento de crianças
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Comunicação ao juízo da execução
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Especialização em Ciências Penais
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Francisco Cordeiro
telefonia celular
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Francisco Ferreira
ADC nº 43
Lei nº 9.099/95
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Fundamentos da Prisão Preventiva
Resolução 125 do CNJ
Carlos Teixeira Teófilo
Danos morais
empresa terceirizada
Min. Carmem Lúcia
Thales Sousa da Silva
João Paulo de Mello Filippin
DIRPF/2017
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Cláudio Álvares Sant’ana
Direito Penal da guerra às drogas
Recurso em Habeas Corpus
Obrigação Impossível
3ª Turma do STJ
Lei 13.293/16
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Flávia Stringari Machado
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Leonardo de Souza Chaves
Política Nacional de Solução de Conflitos
Faculdade de Direito de Vitória
Lei Municipal n. 4666/2010
Assentamento agrário
Alemanha
famílias com renda baixa
Registro de Nascimento
Máfia chinesa
Entrevista do dia
Curso Avançado de Direitos Humanos
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Lara Ferreira Lorenzoni
New York
Sandro Kozikoski
Indenização por cobrança indevida
Zéu Palmeira
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Juliane Leandro Faresin
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Constituição brasileira
Câmara de SP
Cenário jurídico e político
Renata Simonetto Gonçalves
Gislaine Peixoto
Adilson Pires Ribeiro
Emissora de Televisão
Bolsa de Estudo
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Princípio da insignificância penal
Paulo Henrique Helene
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Alex Sandro Barbosa dos Santos
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Lei n. 12.318/2010
Direito sucessório
Robinson Borges da Silva Junior
Fernanda Martins
Reforma Eleitoral
Reajuste salarial
Ana Maria Magro Martins
Filmes Africanos
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
O objeto da ciência do direito penal
Israel
Tramitação direta
Ministra Maria Helena Mallmann
OIT
Juliane Facó
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Tutela provisória
Rennan Herbert Mustafá
Queda em bueiro
Lei de Mediação
Ações de Família
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
OAB/MG
Paulo Afonso Brum Vaz
julgamento STF
Poder e Corrupção
RG
O resultado como fundamento do injusto penal
Grupo de Pesquisa
Programa "De olho no Direito"
8ª Vara Federal de Florianópolis
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Karla de Souza de Oliveira
Coreia do Sul
HC 139889
Formulário digital
Revista Pensamiento Americano
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Un News
Trancamento do Processo
João Marcos Braga
terras de cultivo de drogas
Suíça
Bruno Antonio Barros Santos
José Geraldo de Sousa Junior
Márcia Luisa da Silva
Apelação Cível
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Vanessa Pedro
Razoável Duração do Processo
Código Tributário nos Tribunais
A construção da cidadania e a sexualidade
Alcenir José Demo
REsp 1338942
Karla de Souza Oliveira
87 enunciados aprovados
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Edição
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Glossário
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Cartório extrajudiciais
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Trabalhos Científicos
Caderno legislativo
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Abuso Sexual
Ministros
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RVA
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Concorrência desleal
Tabelionato de Notas
Eduardo Lamy
Acusada gestante
Laboratório UbiNET
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Cumulação de pensões
Virginia
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Ana Paula de Souza Cury
Elpídio Paiva Luz Segundo
Carlos Vinicius Mariano Magno
Direito e processo penal
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Programa "Pai Presente"
pena mínima
Tornozeleira Eletrônica
Decreto nº 8.727/2016
Valerio Mazzuoli
Consumo on line
construção de usina Teles Pires
Rafael Beltrão Urtiga
Lei n. 13.431/2017
comemoração 125 anos
Servidores e Juízes
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Isaac de Luna Ribeiro
Contas inativas do FGTS
Tecnologia Comunicação e Informática
Caroline Cardoso
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Catharina Peçanha Martins Oroso
A Hiperintegração do Direito
Aline Gostinski
restabelecimento do fornecimento de água
Grécia
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Neurociências
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Citação eletrônica
Desocupação de estudantes
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Advogados públicos
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
Fenastc
Mutirão conciliação
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Tratados de direitos humanos
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Atibaia
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Teoria do adimplemento substancial
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Dívida de condomínio
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
RDD
Boletim da RDL
Código de Ética da Magistratura
Cartilhas
Atahualpa Fernandez
cooperativa de crédito
Fernando Pegorini
Fillipe Azevedo Rodrigues
Márcio Ferreira
Inaiane Alves Gonçalves
AP470
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Bianca Thais Nascimento
Natália Katrine Doutor Branquinho
Fraude em Título de Eleitor
Wagner Armani
professor Dr. Guido Aguila Grados
Luiz Regis Prado
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Bolsas para Brasileiros
Direito Humanos
Fernanda Flórido Lui
Flacso
CIDIL
intercâmbio de jurisprudência
Toronto
Nicholas Maciel Merlone
Luiz Fernando Cortelini Meister
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
William Garcez
Alexandre Morais da Rosa
Júlia Melim Borges Eleutério
Diego Zysman Quirós
Curso Novo CPC
Luciano Góes
Enunciado 266 do STJ
Propriedade Industrial
Lesa-majestade
Samir Mattar Assad
Ian Martin Vargas
José Edvaldo P. Sales
Coaching para Liderança de Alta Performance
Adimplemento Substancial
João Vítor de Araújo Santos
Ministro da Saúde
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Mara Rosane de Medeiros
Adoção à brasileira
Renato de Souza Matos Filho
Léo Rosa de Andrade
Onyx Lorenzoni
Bruno Luís Marques Hapner
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
HC 129646
O negociador
Resoluções NCPC
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
adoção
Amanda Muniz Oliveira
Eleições municipais 2016
Giancarlo Silkunas Vay
Lauro do Nascimento Pereira
Magistratura
torcedores do Corinthians
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
João Paulo Allain Teixeira
Coaching
ReDiHPP
Legislação Italiana
Reforma previdenciária
Ex-cônjuges
Nicole Moreiras Urbini
Andreza Gabriela Cuzma
Programa Direito & Rock
Abaixo assinado
Jean Carlos Schaefer
Augusto Jobim do Amaral
Embaixada dos EUA
Ministro José Barroso Filho
Francine Guedes
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Cristiane Rebelo Limas
Guilherme Reis Gonçalves
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Paulo Silas Taporosky Filho
Liminar em Habeas Corpus
Ecstasy
Delmes Rodrigues Feiten
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Oficiais de Justiça
Kristian Rodrigo Pscheidt
Lei anti-homofobia
Juliana Miranda
Malta
Wallace Costa dos Santos
Edição especial
Raphael Boldt
Em blog del narco
Leonardo Gonçalves Perin
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Manuela Valim Charpinel
Gestão da Terceirização do Trabalho
Comissão Especial
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Código de Trânsito Brasileiro
Hedlian S. Cândido
Fernando Rey Cota Filho
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Desabafo do juiz
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
O Direito Achado na Rua
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Estatuto da Advocacia
Teses
consulta pública
Cartilha de orientação
FAE Centro Universitário
Moraes Pitombo Advogados
Direito de personalidade
Pedro Scuro Neto
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Sistema Unificado de Execução Penal
Carta de Conclusões
Pedro Roberto Donel
Justiça em Números
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Holocausto
fornecimento de energia elétrica
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
José Ewerton
Direitos dos animais
Miguel Calmon Dantas
Vinicius Almada Mozetic
Sorocaba-SP
Turmas Recursais
Thiago Siffermann
Filipe Maia Broeto
Alan Kardec Cabral
PL 280/16
Judiciário paulista agora é 100% digital
Ministro Eliseu Padilha
AMILTON BUENO DE CARVALHO
José Luiz Toro da Silva
Alimentos no âmbito internacional
Comunidades tradicionais
Lata de tinta
Penal Tributário
Impeachment
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Vade Mecum Método Internacional
Obrigação propter rem
Rafael Faria
Câmara de Vereadores
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PUC-MINAS
Pena de multa
Direito ao esquecimento
Estágio
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Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
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10ª edição comemorativa
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Nota ADJ
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Madrid
Recomendação 44
Atraso imóvel na planta
Documentos Público
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Inscrição OAB
Decisão colegiada
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Recomendação 31 do CNJ
Maus tratos
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Matheus Felipe de Castro
IHU On-Line
Resolução 177/2016
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Acordo de paz na Colômbia
Assunção tácita de culpa
Otávio Augusto Tirello Pulga
Arnaldo Rocha Júnior
Polícia Judiciaria Civil
Feliz Aniversário Cesar Pasold
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Direito Unisul
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Saída Temporária
Allan Dias Toledo Malta
Promoção das Diversidades
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Residência Judicial
Aplicativo
Fabricio Gevaerd
Roberto Wagner Lima Nogueira
Silvio Donizete Chagas
Aline Ariane Fagundes
Gratuidade do Ensino
Século XXI
tese reafirmada no STF
Mauricio Silva Leite
Filme Orestes
Barcelona
Direito dos Transexuais
Eliza Hartung
Consentimento do morador
Direitos do trabalhador doméstico
Tribunal de Contas da União
Homologação de acordos consensuais
Benigno Núñez Novo
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Arquivamente de Inquérito
Exploração sexual de menores
Professores da USP
Continua
Prevenção ao suicídio
Vinicius Lúcio de Andrade
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Coaching para concurso
Instituto Patrícia Galvão
70ª edição Jornal AJD
Clarice A. Petramale
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Jeffrey Chiquini
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Súmula 563 do STJ
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
TRT da 9ª Região
HC 138207
PLS 32/2016
Samira Schultz Mansur
Ministério Público Militar
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
prisão por débito tributário
Pessoa com deficência
Diego Augusto Bayer
Afrânio Silva Jardim
Rafael Espíndola Berndt
TRF da 1ª Região
Presunção de Inocência
UNIFACS
Direito Marítimo
Reforma do Ensino Médio
Leonardo Godoy Drigo
Torcedores
Tráfico privilegiado
Nayara Swarowski
Escolas
Eslovênia
Kafka
ADI
Imunidade profissional do advogado
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Posse Ministra Carmen Lúcia
Jonathan Cardoso Régis
Tabelionatos de Notas
Gamil Föppel
João Daniel Rassi
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Ações Penais Constitucionais
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
TJ justiça
AMARN
Natália Barroca
Uso do telefone celular
Dica de Leitura
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
MPF
Adoção de grupos de irmãos
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
África do Sul
Recomendação 27/2009
Arthur Martins Andrade Cardoso
Pessoas portadoras de deficiência
Entrevista
Manuel Monteiro Guedes Valente
Sistema Cejusc-PJe
Caio Rangel
Acidente radiotivo
4.º Congresso Médico e jurídico
FND
A guerra ao crime e os crimes da guerra
CFOAB
Kennedy Henrique
Mundo do Direito
Declaração Universal dos Direitos Humanos
EMESC
Dora Cavalcanti Cordani
Remição pelo estudo
Ohio
Poder Judiciário de Santa Catarina
Palestrantes
Fernanda Diniz Soares Mota
Cândido Furtado Maia Neto
Wagner Carmo
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crowdfunding
Suspensão da Liminar
Sonia Aparecida de Carvalho
Paulo Incott
Toca fitas
Soraia da Rosa Mendes
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
7º Congresso Jurídico Online
Competência Jurisdicional
Imissão na posse de imóvel
José Emílio Medauar Ommati
Rodrigo Darela de Souza
Bruno Lima Rocha
Adriano Martins de Sousa
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Revista Iuris in mente
Paulo Ferreira da Cunha
Exame de DNA
Leonardo Garcia
Editora Tirant Lo Blanch
José E. da C. Fontenelle Neto
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
r Bruno Miragem
TRF da 3ª Região
Lei nº 13.441/2017
Carlos Bolonha
Violencia Domestica
Marcio Borges S. Castellões
André Leivas de Araújo Vianna
Matheus Souza
ICMS
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Resolução 214
Edson Silva Barbosa
Jornal Estado de Direito
Costumes
Desocupação UESB
Superintendência de Seguros Privados
Barbara do Espírito Santo Pasello
Kel Lúcio Nascimento de Souza
EAD
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Curso Preparatório
Confisco de Bens
Mateus Sampaio Aranha
Programa de estágio PJSC
Isabelly Cysne Augusto Maia
Paridade de Gênero
Colaboração premiada por delegados
Marco civil da internet
Imigrantes
Súmula 439 do STJ
27 anos do ECA
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Repetitivo
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Direito Interncional
Ricardo Antonio Andreucci
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Plínio Gentil
Gaspar
Amanda Oliari Melotto
II jornada de Derecho civil
Rito processual
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Saúde Prisional
Sine Fácil
PEC 241/2016
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Regime prisional
Companhia aérea
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
João Paulo Pirôpo de Abreu
Sérgio São Bernardo
Gilberto M. A. Rodrigues
Maria Jocélia Nogueira Lima
Thiago de Miranda Coutinho
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Guilherme Christen Möller
TRT9
Dilma Roussef
App.
Abuso dos direitos humanos
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Juros de Mora
Legalização da maconha
Dano Psíquico
Antônio Carvalho Filho
Daniel Brandão
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Maioridade
Murillo David Brito
Acidente de trabalho
Israel Domingos Jorio
Confederação Brasileira de Futebol
Paulo Queiroz
XXV CONPEDI
progressão de regime
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Resolução
Ação Penal de Competência do Júri
Internação involuntária
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Portaria Interministerial n. 405
Átila Lincoln Máximo Cunha
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
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Antonio Carlos Macedo de Castro
Caso Escher e outros
PJe 2.0
Universidade Federal de Minas Gerais
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
RE 587970
Eliseu Antônio da Silva Belo
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Convenção de Montreal
Aicha Eroud
Tribunal de Justiça do Tocantins
Consulta
TJSE
Guarani-Kayowá
Antonio Vercher Noguera
Proposta de recomendação
Plano Nacional de Segurança
Condenação criminal
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Código Penal de 1940
A Constituição e o Supremo
cargo de Secretário de DiligênciaS
Redação
Professora Dra. Paula Saleh
Jacqueline dos Santos Fernandes
Polícia Civil do Distrito Federal
Jorge Bheron Rocha
Processo de validação de documentos
Albie Sachs
Desenvolvedores de Aplicativos
Escoteiros
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Direito LGBT
Chamada para submissão de artigos
Violência contra mulher
Renê Hellman
LEI 13.300/16
Princípio da não surpresa
Casal homossexual
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Matheus Henrique Cordeiro
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Emergência Democrática
Assembleia Estudantil
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Leonardo Isaac Yarochewsky
Eduarda Peixoto da Cunha França
Quilombos
Daniel Soifer Kriger
condições para reajuste de plano de saúde
O Júri Objetivo II
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Resolução n. 155/2012
O Procedimento Comum
Suspensão de licença ambiental
Gabriela Pivar Scaravelli
Universidade Federal da Bahia
posse-trabalho
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
abordagem policial
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Tribunais de Justiça
Patrícia Cordeiro
Cursos
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Medida provisória
Meninas de Guaru
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
reintegração de posse
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Resolução n. 235/2016
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Advocacia catarinense
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Cursos Online Gratuitos
Quebra de Sigilo
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processos seletivos
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Direito Imobiliário
instituições financeiras
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Lei 9.714/1998
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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Indulto/2016
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jogo de azar
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Militar
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Defensores Assassinados no Maranhão
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Estelionato emocional
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Súmula 562 STJ
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Tribunal de Justiça de Goiás
Citação por Hora Certa
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Memorial escravocata brasileiro
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Fundação Getulio Vargas
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Vinícius Núñez Pinheiro
Coação Testenhunha
Ministro João Otávio de Noronha
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Corrupção na Petrobrás
Judicialização da saúde
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Aposentados
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Direito e Arte
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Maria Lúcia Karam
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
João Paulo de Mello Filippin
Democracia em Desconstrução
Medida Provisória nº 712
Contas Presidenciais
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Ocupação das Escolas e Universidades
Objetivo 16
Cadastro Nacional de Adoção
Alexandre do Rosario Brito
Agravo de Instrumento
Revista Contradogmáticas v. 09
Tribunal online
RAECC
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terror e medo
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Registro profissional
Crimes na Internet
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Alfredo Copetti Neto
Nota de Repúdio
Universidade Federal de Goiás
Rodrigo Pereira Moreira
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Abuso de menores
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Carolina Marcondes
Doutor "honoris causa"
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Migrantes
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Walder Araújo de Oliveira
Guilherme Moreira Pires
Ministério Público
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Bibliografia Temática
Criança indígena
Metodologia da Pesquisa
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Direito de Gênero
gestante
Valores nutricionais
PL 44/2016
Penhora de Bens
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Leandro Matsumota
Entrevista com Freud
Roberta Maia Gresta
Cristiano Neves
Armas Nucleares
O direito à extimidade
OMS
Direito Internacional
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rede de proteção
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Eugenio Zaffaroni
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Estado do ES
Desaposentação
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Sentença de Pronúncia
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
adicional de insalubridade
HC 374713
Ivar Hartmann
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Café Informático
Cursos Gratuitos
Demissão por Homofobia
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Prerrogativa de foro
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Renee do Ó Souza
Seriado
Curso de Filosofia Jurídica
situação de emergência
João Manoel Vidal de Souza
Anuário da Justiça
Anuário da Justila 2016
pais solteiros
Leonardo Costella
Porte de Armas
Eduardo José da Fonseca Costa
REsp 1613561
Pornografia Infantil
Hermes Moreira Jr
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Dívida valor
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
CDA
Indenização por Dano Moral
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Crise Migratória
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
ONU Mulheres
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Cartilha completa com as instruções de uso
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
UNIJUI
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Suprema Corte dos Estados Unidos
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Guilherme Wunsch
Devido Processo Legal Substancial
Racismo Institucional
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Alexandre Hardt Bortolotto
adoção homoafetiva
PEC 241 (PEC 55)
Teoria dos Jogos na Mediação
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Conciliação pelo WhatsApp
Concurso público para cartórios
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Paternidade biológica
Pessoas com deficiência
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Homenagem a Imre Kertész
Educação de Jovens e Adultos
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Descriminalização da Homossexualidade
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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CEPAL
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HC 143.247/RJ
Medida Provisória 759/2016
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ADI 5645
Tráfico internacional de drogas
Obras Publicitárias
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Curso de Direito Internacional Público
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Diploma de 3º grau
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Jeferson Moreira de Carvalho
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Boletim n. 09
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Felipe Magalhães Bambirra
Ricardo da Silva Fiorin
Habeas Corpus nº 387244
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Antropologia Teológica
Privatização de Presídios
Heloísa Husadel Telles
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Matheus Felipe de Castro
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