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Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Victor B. Gonçalves
Sandra Muriel Zadróski Zanette
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Cristiano Duro
Iara Antunes de Souza
Bruno Espiñeira Lemos
Série eProcesso - prática com teoria IV
Paulo Gurjão
Bartira Macedo de Miranda
RHC 75.800
Leonardo de Oliveira
Mônica Bonetti Couto
Carolina Moraes Migliavacca
Carmem Cavalcante
Ana Sophia Brioschi Santos
João Marcos Braga de Melo
André Amorim de Aguiar
Ruth Batista
Claudio Melim
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Delano Câncio Brandão
Vanessa Milani Sgreccia
Mauro de Azevedo Menezes
Antônio de Padova Marchi Júnior
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Francielle Oliveira Gadonski
Mackysuel Mendes Lins
Luiza da Costa Alonso
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Gláucia Borges
Gabriel Lombardi Richetto
Jorge Coutinho Paschoal
Diogo Bacha e Silva
Luana I. Cabral dos Santos
Jéssica Galvão
Eliane Câmara Batista dos Santos
Camila Amado Soares
João Pedro França Teixeira
Henrique Abel
Célia Iraci da Cunha
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Bianca Bez
Larissa Beleza
Autoritarismo nacional
André Martino Dolabela Chagas
Geralda Magella de Faria Rossetto
Paulo Incott
Fernando Sacco Neto
Juliano de Oliveira Leonel
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Aline Amábile Zimmermann
Felipo Pereira Bona
Daiane Carlos Höhn
Mônica Louise de Azevedo
Ilan Goldberg
Leonardo Marques Vilela
Atenuante inominada
Newton Pereira Ramos Neto
Rafael Caselli Pereira
Josevando Souza Andrade
Jorge Bheron Rocha
Pedro de Araujo Fernandes
Gabriela Ponce
Paulo Roberto Athie Piccelli
Kelven de Castro Soeiro Santos
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Fernanda Freitas de Melo
Alan Pinheiro de Paula
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Caio Madureira Constantino
Matheus Vignatti de Carli
Barbara Tude de Souza Ferreira
Elaine Cristina da Silva
Fernanda Darcie
Poder “Reconstituinte”
Izabele Pereira Barra
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Luis Gustavo Cardoso
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Luiz Otávio Fontana Baldin
Thiago Priess Valiati
Injustiças raciais no Brasil
Marcela Duarte
Lygia Molina
Carlos Vinicius Mariano Magno
Mark Pickersgill Walker
Derik Roberto da Silva Rozas
Carimi Haber Cezarino Canuto
Dina Alves
Fabricio Lima Silva
Victor B. Gonçalves
Thaís Magrini Schiavon
Série eProcesso: prática com teoria
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Marcos Prata Bentes
Solange Cordeiro Faria
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Juliana de Alano Scheffer
Monica Cecilio Rodrigues
Gustavo Roberto Costa
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Franciane Hasse
Luciano Scheer
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Felipe da Silva Freitas
Matheus Koerich Nobre
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Homero Chiaraba
Kelvin J. Bressan
Naína Ariana Tumelero
Thiago Freitas
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Luiza Nagib Eluf
Affonso Ghizzo Neto
Roberto Carlos Rocha Kayat
Caroline Perez Venturini
Maria Tereza Grassi Novaes
Maurilio Casas Maia
Erick Oliveira Rocha Gomes
Cândice Lisbôa Alves
David Maxsuel Lima
Fernanda Gomes e Souza Borges
Luciana Rubini Tambosi
Adilson Pires Ribeiro
Daiana Menendez
Nariel Diotto
Editora Empório do Direito
Fernanda da Silva Lima
Mariana Alves Lara
Darci Guimarães Ribeiro
Marcelo Mendes dos Santos
Marcelo Roseno de Oliveira
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Almir Megali Neto
Lucas Machado
Maick Cristian Valino Pinheiro
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Gabriela Gomes Soncini
Marisa Falcão
Mateus Costa Pereira
André Nicolitt
Rennan Herbert Mustafá
Fernanda Euzébio Teixeira
Bruno Martins Duarte Ortiz
Anderson Brasil
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Claudio Daniel de Souza
"Doping processual"
Rafael Felgueiras Rolo
Marcos dos Santos Ito Borem
Phillip Gil França
Carolina Heloisa Guchel Berri
Quitéria Péres
Eduardo Borges
Cintia Neves Godoi
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Sara Vieira Matos Figueiredo
Emerson Garcia
Charles M. Machado
Eduardo Santana Cordeiro
Jeffrey Chiquini
Paula Yurie Abiko
Luiz Fernando Ozawa
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Larissa Mozzatto Risério
Cleiton Sacoman
Paulo Lenzi
Nilo Carlos Pereira de Souza
Deckinho Mattos
Claudio Melim
Anna Júlia Santana Vicente
Gabriela Oliveira Freitas
Marcos Catalan
Renan Levenhagen Pelegrini
José Muniz Neto
Débora Fernanda Ferreira
Eric Cwajgenbaum
Laura Haddad
Enrique P. Haba
Antonio Graim Neto
Karina Melo Vieira
Jhonatan Morais Barbosa
Fernando Porto Martins
Daniel de Pádua Andrade
Guilherme Sarri Carreira
Rafael Libaneo
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Paulo Victor Costa Brito
Mariana Silva Nery
Alberto Sampaio Júnior
Wálber Araujo Carneiro
Nayron Divino Toledo Malheiros
Guilherme Barros Martins de Souza
Luana Cabral
Emílio Peluso Neder Meyer
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Lia Raquel Bloos Mossini
Aluísio Celso Affonso Caldas
Ismar Nascimento Jr.
Daniel Brajal Veiga
Adriano Soares da Costa
Valmir Pereira Alcantara
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Eduardo Pazinato
Ursula Rodriguez Minhone
João Vitor Ribatski
José Barroso Filho
Diogo de Oliveira Gomes
João Lucas da Costa Silva
Ricardo Pires
Guilherme de Luca
Lucas de Alvarenga Gontijo
Ronicleici Santos da Conceição
Marcelo Ferreira Machado
Fernanda Koch Carlan
Bruna Braga da Silveira
Ana Maria Pereira de Souza
Aurélio Franco de Camargo
Lillian Pfleger
Gleucival Zeed Estevão
Grazielli Farias Fraga
Sergio Henrique Salvador
Hermes Zaneti Jr.
Gabriela M. Menezes
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Gustavo Amorim
Gustavo Silva Alves
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
João Carlos Adalberto Zolandeck
George Oliveira
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Pedro Ivo de Sousa
Patrícia Moreira de Lima
Fernando Goya Maldonado
Júlio Cesar Rossi
João Ulysses Ferreira Neto
Maciana de Freitas e Souza
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Higor Rezende Pessoa
Ataques cibernéticos
Raphael Fernando Pinheiro
Lucas de Lazari Dranski
Larissa Clare Pochmann da Silva
Thayna Macedo
Tiago Resende Botelho
Maíra Marchi Gomes
Gilberto Alves Júnior
Jefferson de Carvalho Gomes
Bruno da Costa Vaz
José Calvo González
Thiago Brega de Assis
Humberto Santarosa de Oliveira
Edilson Santana Gonçalves Filho
Eduarda Peixoto da Cunha França
Alan Diógenes Rodrigues
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Thalles Ricardo Alciati Valim
Abraham Hand Vargas Mencer
Ualy Matos
Lucília Napoleão Barros
Euclides Santos Bittencourt
Mariana Rodrigues Veras
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Jorge Acosta Jr.
Victor Rodrigues da Silva Costa
Antônio Carvalho Filho
Matheus Martins Moitinho
Samuel Lourenço Filho
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Wagner Yukito Kohatsu
Bruno Braga Cavalcante
Samira Schultz Mansur
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Igor Guilhen Cardoso
Adalberto Narciso Hommerding
Samuel Medeiros Rocha
Carlos Eduardo Martinez
Anthony Thiesen
Felippe Borring Rocha
Anna Carolina Faraco Lamy
Rafael Feitosa da Mata
Katarina Peixoto
Ardala Marta Corso
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Bruna Kern Graziuso
Caroline Ribeiro dos Santos
Ana Paula Rengel Gonçalves
Fillipe Azevedo Rodrigues
r Thomas Bustamante
Raígor Nascimento Borges
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Abel Ferreira Lopes Filho
Marcela Münch
Bárbara Fonseca de Moura
Adalberto Ferrari
Rubem Bilhalva Konig
Maurício Gomes Pereira França
Uso indevido de algemas
Maria Cecília Soares Vannucchi
Henderson Fürst
Centros penitenciários brasileiros
Felipe Monteiro Minotto
Daisson Flach
Ivy Farias
Camila Sallum
Extensão Direito das Mulheres
Sandra Gonçalves Daldegan França
Ricardo Luna
Guilherme Vale Brum
Michel Zumerkorn Hassan
América
Paulo Ferreira da Cunha
Elisa Berton Eidt
S. Tavares-Pereira
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Wagner dos Santos
Jordane Costa Oliveira
Lúcio Delfino
Cristiane Rodrigues Iwakura
Luiz Gustavo Tiroli
Renê Hellman
Marcella Boarato
Helena Patrícia Freitas
Manoel Cardoso Helfer
Tiago Oliveira de Castilhos
Luís Fernando Casara Corrêa
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Ian Martin Vargas
Andrea Simone Frias
Ana Paula Siqueira
Júlio Marcelo de Oliveira
Rafael dos Santos da Silva
Helga do Nascimento de Almeida
Suellen Regina Frantz
Priscila Serafin Proença
Jader Marques
Victor Pyles
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Yasmine Pitol
Luiza Silva Rodrigues
Ivan Gomes Bonifácio
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Fernando Rabelo Rodrigues
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Cyntia Possídio
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Lorena Guedes
Wilson Macena da Silva
Leonardo Godoy Drigo
Giovana Atarasi
Luciane Buriasco Isquerdo
Adriano Valente
Juarez Rogério Felix
Denis Donoso
João Marcos Buch
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Nacle Safar Aziz Antônio
Andréa Gill
Carla A. Ventura
Davi Rodney Silva
Weber Luiz de Oliveira
Ian Fernandes de Castilhos
Rizzatto Nunes
André Luis Callegari
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Renata Oerle Kautzmann
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Fábio da Silva Bozza
Fernanda Hablich
Vívian De Gann dos Santos
Sarah Gomes Sakamoto
Karen Munhoz
Tássia Andressa Veber
Silvia Felipe Marzagão
Lauriston de Araújo Carvalho
Giuliano Tamagno
Urbano Félix Pugliese
Paulo Henrique Pinto Santiago
Rafael Fernandes Caldeirão
Marcos Clebson Pereira Diniz
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Luanna Tomaz de Souza
Ricardo Mauricio Freire Soares
Márcia Andrade Oliveira Bello
Rafael Silveira de Souza
Paulo Sérgio Restiffe
Sistema Penal do Rei Midas
Andressa Retori Teixeira Maia
Rodolfo Pamplona Filho
Mauricio Stegemann Dieter
Luis Leandro Gomes Ramos
Rosimeire da Silva Meira
Talissa Truccolo Reato
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Marcelo José Madeira Mauad
Luciano Vianna Araújo
Igor Cardoso
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Vitor Morais de Andrade
Juliana Simone Nandi
Bruce Bastos Martins
Hellen Fernanda de Castro
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Marcelo Mazzola
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Isaías Henrique Silva
Escola Mineira de Processo Penal
Rafaela Alban
Marco Aurélio Peixoto
Marco Antônio Scapini
Tatiana Sogari Tormem
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Paulo Ferreira da Cunha
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Ana Luísa Fioroni Reale
Lara Teles Fernandes
Flávia Ávila Penido
Sandoval Alves da Silva
Thais Silveira Pertille
Alexandre Bahia
Júlia Quaresma Passos Jorge
Rodrigo José Leal
Mª Emília M. de O. Queiroz
Wagner Francesco
Cacau Novaes
Lucélia de Sena Alves
Fernando Henrique Cardoso
Aisha E. Road
Paula Saleh Arbs
Ronan Robl
Camila Zambrano de Souza
Bruna Caroline de Oliveira
Sophie Dall’Olmo
Heloisa Alves
Iolmar Alves Baltazar
Grace Menck Figueroa
Sebastião Marques Neto
Phillip Gunther
Luciano Franco Ribeiro
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Thula Pires
Felipe Barreto de Melo
Fabrício Morais da Costa
Carina Bezerra Kobashigawa
Marco Félix Jobim
Bianca Mendes Pereira Richter
Élida Lauris
Ricardo Fiorin
Fabiano Pimentel
Viviane da Silva Sousa
Talise Rossi, Diéssica Adam
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Nelson Rosenvald
Luciana Chemin
Bruno de Macedo Dias
Léo Rosa de Andrade
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Luís Renato Avezum
Série Cibersegurança III
Tiago Silva de Freitas
Eric Scapim Cunha Brandão
Roberta Matzenbacher
Nathália Christina Caputo Gomes
Larissa Zucco
Jeovan Alves dos Santos
Esther Maria de Magalhães Arantes
Gisela Maria Bester
Lis Arrais Oliveira
Arthur Corrêa da Silva Neto
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Stanley Souza Marques
Jonathan Hernandes Marcantonio
Leonel Betti Jr.
Mariane Bosa de Lins Neves
Doacir Gonçalves de Quadros
Mamadú Saido Djaló
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Igor Domingos do Altíssimo
Simone Nacif
Willian Alex Sander Amorim
Vinícius Loss
Laraíne Catapan
Renata Moreira da Silva
Arthur de Souza Bastos
André Felipe Oliveira Moraes
Lucas Varela
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Janiere Portela
Flávia Pereira Hill
Vitor Andrade
Alan Furtado
Laís Arruda Marini
r Rodrigo Wasem Galia
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Denis Sampaio
Marcelo Masô
Guilherme Felipe Miguel
Fermín Canteros
Christian Frederico da Cunha Bundt
Rosália Maria Carvalho Mourão
Isabel Fauth
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Paulo Henrique Oliveira
Yuri Carneiro Coêlho
Glauco Gumerato Ramos
Felipe Sorgi da Costa
Claudia da Rocha
Paola Alcântara Lima Dumont
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Adriana Calvo
Hédel de Andrade Torres
Bianca Aline Becker
Crédito negativo
Kátia Parente Sena
Alessandro Rodrigues da Silva
Alexandre Morais da Rosa
Joseane de Souza
Bruna Marques da Silva
Letícia Bittencourt
Nelson Camatta Moreira
Mauro Granemann de Souza Neto
André Chiabay
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Suzany Lima do Nascimento
Guilherme Bonato Campos Caramês
André Dos Santos Carvalhal
João Paulo Lordelo
Germano Schwartz
José Luis Bolzan de Morais
Mauricio Sousa da Silva
Filipe Reinert
Jamilla Monteiro Sarkis
Jocê Rodrigues
Fernanda Pacheco Amorim
Produto eleitoral
Nilzo Felisberto
Savio Rangel Santiago
André Fernandes
João de Castro Souza
Lucas Sada
Veyzon Campos Muniz
Jessyka Zanella Costa
Mateus Mantovani Sorgatto
Heitor Vitor Mendonça Sica
Magnum Roberto Cardoso
César Barros Leal
Bruno Guimarães Pedrosa
Carlos Eduardo Martinez
Rodrigo Bahia de Souza
Rafael Bruno de Sá
Michelle Gironda Cabrera
Leonel Maschietto
Simone Henrique
Ana Patricia Gonzalez
Alexandre José Mendes
Stella He Jin Kim
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Taysa Matos
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Nadine Hellen Reis
Eduardo Bitencourt
Mariana Lopes
Rodrigo Ramos Melgaço
Karini Nascimento
Alexandre Coutinho da Silveira
Simone Henrique
Isabela Albuquerque Mustafa
Millena Gêmero
Douglas Carvalho Ribeiro
Juan David Gelacio Panesso
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Ricardo Antonio Andreucci
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Elcemara Aparecida Zielinski
Fernando Hoffmam
Álvaro Castillo
Guilherme Curci T. Risso
Alexandre Cesar Toninelo
Gustavo Rocha Martins
Daniel da Costa Gaspar
Pedro Henrique Tonin
Vínculo de emprego
Thiago Vieira de Sousa
Davi Augusto Santana de Lelis
Franciele Rieffel
Carlos Alberto Crispim
Alan Siraisi Fonseca
Márcia Cunha Teixeira
André Luís de Lima Maia
Benjamim Silva Rodrigues
Fábio Rodrigues Gomes
(Sub)Versões Processuais Penais
Marcus Alan de Melo Gomes
Modelo aristocrático de Direito
Marco Aurelio Serau Jr.
Gabriela Oliveira Freitas
Alberto Bastos
Rafaela Silva Garcez
Lucas Costa de Oliveira
Guilherme Machado Siqueira
Súmula vinculante
Fernando Jiménez Sánchez
Patrícia Regina Coelho Pinto
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
João Carlos Castranheira Pedroza
Lia Testa
Benigno Núñez Novo
Elizabete de Araújo Souza
Daniel Willian Granado
Ana Beatriz Gomes
André Antônio Gavazini
Lorena Vasconcelos Porto
Gilberto Bruschi
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Suzany Brasil
Márcia Letícia Gomes
Viviane de Santana
Lucas Pereira Sagaz
Tabita Aija Silva Moreira
Felipe Chiavone Bueno
Maurício Ramires
Maurício Requião
André Gustavo Salvador Kauffman
Diego Crevelin de Sousa
Bruna Roberta de Borba
Luíza Nívea Dias Pessoa
Zulmar Duarte
Inês Virgínia Prado Soares
Vitor Vilela Guglinski
Carlos Alberto Farracha de Castro
Marsel Botelho
Agustín Laó-Montes
Vitor Pereira dos Santos
Aline Venutto
Anderson Morais
Coriolano A. Almeida Camargo
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Myrna Alves de Britto
Ubirajara da Fonseca Neto
Pierre Moreau
Isadora Delfino Reis
Rodrigo D’Orio Dantas
Bruno Rodrigues
Luiz Carlos de Andrade
Juliana Ribeiro Goulart
Isabela Maria Cremasco Vieira
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Cristiane Rebelo Limas
Manuel Martín Pino Estrada
Daniela Campos Cerullo
Gustavo Pereira Freitas
Marcelo Palma de Brito
Catarina Hernandez Ferri
Fernanda Tanus Costa
Gabriel Abrahao Costa
Michele Hübner
Renato Santos de Melo
Renata Cortez Vieira Peixoto
Antonio Pedro Melchior
Giancarlo Montagner Copelli
Rafael Leme Macedo
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Samuel Mânica Radaelli
Ana Paula de Souza Cury
Estela Márcia Rondina Scandola
William Galle Dietrich
Camila Holanda Aragão
Vinicius Silva Lemos
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Jorge Luiz Souto Maior
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Alexandre de Paula Filho
José Calvo González
Juliana Vieira
Recompensa
Júlia Dutra de Carvalho
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Fernanda Tartuce
Marco Antonio Lima Berberi
Philipe Benoni Melo
Patrícia Leite Carvão
Karla Fabrício de Godoy
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Geovane Peixoto
Renan Apolônio
Roberta Oliveira Lima
Gustavo Santana do Nascimento
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Claudia Freesz Calmon
Giovani Clark
Maíra Vida
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Raça
Camila Canto
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Roberto Barbosa de Moura
Matheus Novais da Silva
Rafael de Deus Garcia
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Fabiano Zavanella
Frederico dos Santos Messias
Marta de Oliveira Torres
Tiago Zagonel
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
David T. Queiroz de Souza
Luís Gustavo Reis Mundim
Gustavo Noronha de Ávila
Tiago de Lima Santos Reid
Jefferson Forest
Tiago Oliveira de Santana
Marcus Vinícius Motter Borges
Danúbia Souto de Faria Costa
Vinícius Arouck
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Cinthia Loise Jacob Denzin
Constelação Familiar Sistêmica
Paulo Roney Fagundez Ávila
Luis Calazans De Brito Bisneto
Cristiano Duro
Amarílis Costa
Ivana Leite Ruiz
Ulisses Schwarz Viana
Mateus P. Gomes
Rafael Bertoldi Pescador
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Luiz Eduardo Cani
Wellington Jacó Messias
Joscimar Souza Silva
Natascha Anchieta
Paulo Ferrareze Filho
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Camila Marques Rosado Ferraz
Marcelo Marinho
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
¿Quién vigila a los vigilantes?
Clarissa Pereira Carello
Débora Costa Ferreira
Amanda Muniz Oliveira
Lorenzo Alvarez de Toledo
Erica Alves Aragão
Marco Aurélio Peixoto
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Mônia Clarissa Hennig Leal
Andréa Araujo Bostelmam
Valdemar Habitzreuter
Sandro Luiz Bazzanella
André Leivas de Araújo Vianna
Leonardo Antunes Morais
Paula dos Santos Bregagnol
Gilberto Carlos Maistro Junior
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
André Giamberardino
Queila de Araújo Duarte Vahl
Taynah Ignacio
Lucas de Oliveira Bressani
Marlom Formigheri
Jose Luis Bolzan de Morais
Bruno de Almeida Passadore
Maria Lúcia Barbosa
Marília Siqueira Costa
Roberto Bona Junior
Gabriela Maia Rebouças
Beatriz Bork
Rogério Carvalho da Rosa
Victor Labate
Guilherme Mesquita Estêves
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Ficção académica
Flávio Quinaud Pedron
Gustavo Holz
Pedro Coelho
Espetacularização da violência
Bernardo Britto Guerra
Débora Tavares
Terceira idade
Henrique Batista Barbosa
Jaqueline dos Santos Espíndula
Luiza Correa Magalhães Dutra
Samuel Silva
José Ricardo Maciel Nerling
Mauro Mendes Dias
Fabiana Otero Marques
Carla Dóro
Carolina Farkasvolgyi
Rubens Correia Jr.
André Carneiro Leão
Jéssica Feiteiro Portugal
Ana Carolina Calvo Tiberio
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Eugênio Pacelli
Eder Fernandes Santana
Zilka de Sá Barros
João Daniel Rassi
Lidia Isabel Lira
Igor Borges La Rosa
Espírito republicano
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Rafael Alexandre Silveira
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Rafaela Alban
Lucas Lanner De Camillis
Diogo de Oliveira Gomes
Claudia Brum Mothé
Ricardo Washington Moraes de Melo
Denize Carolina da Cunha
Fernando da Silva Albuquerque
Angélica Mota Cabral
Renê Beckmann Johann Júnior
Lazara Carvalho
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Ian Martins
Ravi Peixoto
Nathália Ribeiro Leite Silva
Alexandre Ávalo Santana
r Raul Linhares
Luiz Fernando Valladão Nogueira
r Tainá Aguiar Junquilho
Ana Beatriz de Souza Martins
Rosane Reis Kerber
Ivan Bonifácio
Alexandre Pacheco Martins
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Enos Eduardo Lins de Paula
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Elson de Almeida Santos
Ewerton Luiz Lima De Marchi
José Henrique Mouta Araújo
Diogo Dal Magro
Valdemar Gomes
Alexander Meurer
Karina Guerreiro de Sá
Victória Sell Feiber
Márcio Soares Berclaz
Priscila Serafin Proença
Lucas Pontes Ferreira
Gisela Maria Bester
Eugenia de Azevedo Neves
Jamil Melo
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Carlos Henrique Soares
Araken de Assis
Raphael de Souza Almeida Santos
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Juliana Lopes
André Tredinnick
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Cláudia Toledo
Juliane Facó
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Marina Carneiro Matos Sillmann
Wagner Luis Padilha
Letícia Pereira de Araújo
Thomas Bustamante
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
João Antonio Tomporoski
Fabrício Reis Costa
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Camila Gouvêa de Araújo
Conduta atípica
Victor Hugo Ossowsky
Herval Sampaio
Elias Marques de Medeiros Neto
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Mauricio Ferreira Cunha
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Fiammetta Bonfigli
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Articulistas
Gustavo Nascimento Tavares
Ministros
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Liberdades públicas
Roberta Werner Pinto
Jeferson Moreira de Carvalho
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Jornal Estado de Direito
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Revista Avant
Indicação Literária
CIDIL
Sacha Darke
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Dolivar Gonçalves Junior
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Desistência da adoção
João Paulo de Mello Filippin
Quebra de Sigilo
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Eduardo Bueno
Lei n. 13.247
Fundamentos da Prisão Preventiva
Paulo Afonso Brum Vaz
Wagner José Penereiro Armani
Medida Provisória nº 712
Furto de chocol
Pepperdine University
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Murillo Martins Toledo
PPGCCrim
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Documento histórico
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
PLS 432/2013
CEPAL
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Artur de Brito Gueiros Souza
Mateus Vaz e Greco
Guarani-Kayowá
Sírlei de Sá Moura
Imperador
art. 5º da Constituição Federal
Curso Preparatório
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Direitos do trabalhador doméstico
Os Novos Atores da Justiça Penal
Ricardo Mauricio Freire Soares
Forças Armadas
Controle de Convencionalidade
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Marcos Eberhardt
Camila Prando
Thaís Janaina Wenczenovicz
colaborações premiadas
Recurso Especial
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
CDA
Oficina de Pais e Filhos
Renan Francelino da Silva
Abuso de menores
Paulo Edgar da Rocha Resende
Boletim da RDL
uso de marca
Mestrado e Doutorado 2017
Thiago Siffermann
Infração na adolescência
indenização
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Formação Jurídica
Registro profissional
Oportunidades
Gustavo Rocha
Maciana de Freitas e Souza
Cinemas
Reforma previdenciária
Casa Nostra
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Renda Mínima
Glossário
Turquia
Instituto Jurídico Portucalense
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Fernando Rey Cota Filho
Daniel Carnio Costa
Dano Moral
Nelson Lacerda
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Reforma da Previdência
Sorteio
Audiência de Custódia
Disparidade Salarial
1º Congresso de Criminologia(s)
Segurança Aeroportuária
Fernando Neves
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
jogo de azar
UNISINOS
Vade Mecum Método Internacional
Somália
Revogação de Resolução
Lei 13.270
Cibele Cheron
Cartilha de orientação
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Caso Escher e outros
UNIJUI
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
HC 138565
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Tribunal de Justiça de Goiás
Adriano Consentino Cordeiro
Jefrei Almeida Rocha
Edição especial
Vitor Dias Conceição
HC 373364
Parlamento Europeu
Pretensão Punitiva
Documentários
Caderno legislativo
Fernanda Maria Veronese
Jonathan Cardoso Régis
Indígenas
Registro
Saiba Mais
Adoção à brasileira
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
RIHJ
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Lei nº 7.716/89
Boletim n. 09
Uso do telefone celular
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Rogério Gonçalves
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Atraso na entrega de diploma
Fernando de Castro Faria
Daniel Fonseca Fernandes
Ana Tereza Basílio
José Ribas Vieira
Igor De Lazari
Banco Mundial
#Empório indica
investimento
Jhonathan Fávero
José Borges Neto
Aicha Eroud
Medida Provisória 759/2016
Direito de liberdade religiosa
O objeto da ciência do direito penal
Crimes Imprescritíveis
RG
LC 158/2006
Fernanda Ely Borba
Carros apreendidos
Tribunal online
João Paulo Orsini Martinelli
Pokémon Go
HC 135.100
Luiz Inácio Lula da Silva
Propriedade Industrial
Anuário da Justiça
Antonio Vercher Noguera
Direito das Obrigações
Frantyelle Dorneles Gambin
Felipe Cunha de Almeida
Razoável Duração do Processo
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Tribunais se preparam
Curso de Direito
Pessoas portadoras de deficiência
Não é não
Constituição e Poder Vol. 2
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Adriane Nogueira Naves Perez
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
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Inconstitucionalidade do votos
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Adimplemento Substancial
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Coisa Julgada
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Comunidades tradicionais
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Extra petita
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
Risco Precaução e Responsabilidade
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Saúde
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Mulher nos cenários jurídicos
Obras Publicitárias
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Teses
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Carla Mari Robaina Marcondes
Direito de imagem
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Prevenção do HIV
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Especialização em Ciências Penais
Fornecimento de fraldas
Poligamia
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TJMT
Evicção
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Seriado
Lei 11.340/2006
Editora Empório do Direito
María José Fariñas Dulce
Ilton Norberto Robl Filho
Condenação criminal
Estudar Fora
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Contribuição Previdenciária
Ezair José Meurer Junior
Soraia da Rosa Mendes
Maurizio Oliviero
PRISÃO
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
PJe Mobile
Ocupação das Escolas e Universidades
Austrália
(MP) 746
Jamile Calheiros
saque mensal
Fenastc
Getúlio Vargas
Emetério Silva de Oliveira Neto
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Carta de Conclusões
TRT 10ª Região
Fila Preferencial
Perda da Guarda
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
António Guterres
restabelecimento do fornecimento de água
Especializações
Gabriela Buarque Pereira Silva
Vinícius Loss
TSJP
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Espetáculo midiático no Processo Penal
Isabel Bueno
Barcelona
Lei n. 8.038/90
orientação sexual
Costumes
Filme Orestes
Embaixada dos EUA
Alexander Meurer
Segunda Turma do STF
Resolução n. 155/2012
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Servidores e Juízes
Alexandre de Morais da Rosa
Bernardo Micherif Carneiro
Bloqueador de celular
Min. Laurita Vaz
Barbara do Espírito Santo Pasello
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Gianfranco Silva Caruso
Melhor atendimento no Judiciário
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Direito Interncional
intoxicação alimentar
Jordânia
Ministro Raul Jungmann
Cristiane Rebelo Limas
Tiago Gagliano Pinto Alberto
promoção da igualdade étnico-racial
Dica de Leitura
Willame Parente Mazza
Mariana de Assis Brasil e Weigert
danos estéticos
Denúncia Crime
Inscrição OAB
Henrique Perez Esteves
PCB
Consulta CNJ
Ranking Anuário da Justiça
Imigração
Abril Uscanga Barradas
Child Best Interest
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
TJRO
Claudia da Rocha
Defensoria Pública Geral do Ceará
Café Informático
Isabely Neves
casais homoafetivos
Crime de perjúrio
Dano moral e material
Kafka
Idenização por danos morais
Concursos Públicos
doutorado
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Felipe Pruinelli
data-base
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Princípios Processuais Constitucionais
Reinaldo Couto
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Proposta de recomendação
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
A defesa intransitiva de direitos
Cursos
Anuário da Justila 2016
Pedro Valença Resende Ferreira
Direito Marítimo
S. Tavares-Pereira
Audiência por videoconferência
Direito Unisul
Frederico Costa Greco
Gabriel Serra
Marco Aurélio Marrafon
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Séries
maconha
Thiago Brega de Assis
Guilherme Alves Coutinho
Palestrantes
Anna Paulina Corteletti
Sistema Unificado de Execução Penal
Rilmo Braga
João Baptista Herkenhoff
Indeferimento
Faculdade de Direito de Vitória
Indulto/2016
Augusto Jobim do Amaral
Paradoxos Penais – Vol. I
Princípio do melhor interesse da criança
Câmara de Vereadores
Processo Penal no Limite
Estudos Feministas
Daniel Garcia da Rosa
Obrigação Impossível
Danos morais
Marcello Pietro Iacomini
Alan Maurano Savedra
Temas de Argumentação Jurídica
André Sampaio
Suspensão da Liminar
Erradicação da Pobreza
Descriminalização da Homossexualidade
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
PLS 195/2014
Onyx Lorenzoni
restituição
Laura Mallmann Marcht
RENAP
Refugiados e Migrantes
Resolução 235/2016
Clube de Regatas do Flamengo
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Projeto de Pesquisa
Bolsas para Mestrado
Hélder Luis
Bibliografia Temática
Juliana de Alano Scheffer
Ministro Og Fernandes
Charles M. Machado
Legislação Indígena
PL 280/16
Carreira Jurídica
Curso de Mediação
Ana Luíza Teixeira Nazário
crimes contra a vida
Criança indígena
Estresse ocupacional
Paulo Queiroz
Erro médico
João Marcelo Negreiros Fernandes
Projeito Pai Presente
Audiência de custódia de foro privilegiado
Academia
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Enunciado 266 do STJ
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Bruno Lima Rocha
Léo Rosa de Andrade
João Otávio de Noronha
Marcelo Pertille
Salto mortal
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Moisés Rosa
Rodrigo Medeiros da Silva
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Pena de multa
Julio Cesar de Souza
Medida alternativas à prisão
Comunicado da ONU
danos morais coletivos
Ajuda Humanitária
Legislação
André Henrique Lemos
OCupações das Escolas e Universidades
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Pós-natal da adoção
Fundação Getulio Vargas
TRT 12ª Região
João Guilherme Gualberto Torres
Trabalho em presídio
Queda em bueiro
Alepo
Rafael Floriano
Alan Kardec Cabral
Aula Magna
Acidente de trabalho
MPMS
dispensa discriminatória
Lei de Licitações
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Eliseu Raphael Venturi
OIT
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Divulgação
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Democracia em Desconstrução
Paternidade tardia
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Assunção tácita de culpa
Tainá Fernanda Pedrini
Requerente de asilo
Jaécio Matos Santos
Burca
ADPF 414
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Marcelli Cipriani
famílias com renda baixa
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
MPF
Lilian Cristina Moraes
Conciliação pelo WhatsApp
87 enunciados aprovados
Lei 13.228
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Informativo de Jurisprudência
Pauta de Julgamento
ACNUDH
Meninas de Guaru
Luiz Fernando Moreira
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Mariana Goulart
TRF2
Especialista ONU
Projeto Cronos
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Vínculo Empragatício
Legislação russa
adultério
3º Turma
Processo Penal do Espetáculo
assédio sexual em metrô
Auschwitz
Wallace Costa dos Santos
Código de Trânsito Brasileiro
condições para reajuste de plano de saúde
Carlos Magno Spricigo
Conduta atípica penal
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Curso de extensão
Fabricio Gevaerd
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Edilson Santana G. Filho
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Recurso Extraordinário 973837
intimação e notificação
Lista
Thaise Mattar Assad
Resolução 218/2016
Catherine Figueiredo Escobar
Diego Zysman Quirós
Marcos Ehrhardt Júnior
Em blog del narco
Gabriela Pivar Scaravelli
José Roberto Martins Junior
Fertilização In Vitro
Audiências de custódia
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
individualização
PJSC
RE 587970
mestrado Univali
Texas
Quebra de decoro
Entre Nós
Autismo
Ministro José Barroso Filho
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Karla de Souza Oliveira
Roberto Arriada Lorea
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Poder Judiciário catarinense
Gabriela Antoniacomi Maschio
FNDE
Educação de Jovens e Adultos
Febre Amarela
Paternidade biológica
Edna Raquel Hogemann
Investigações criminais
Daniel Roberto Hertel
Colaboração premiada por delegados
Conselho Federal da OAB
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Advocacia catarinense
Ministro Celso de Mello
Alexandre Miranda Aleixo
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Rodrigo Pereira Moreira
REsp 1428493
Daniel Flores
MARCELO MARQUES
COLCRIM Chile
Rafael Fernandes Caldeirão
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Yeda Barbosa
Verdade e Consenso
João Pedro Leite Barros
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Educação Pública
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Constrangimento
Marcelo Guerra
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Matheus Souza
Luiz Ferri de Barros
Advertência
Rodrigo Dias da Fonseca
quem quebrou o Estado brasileiro
Beatriz Zapelini
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Otelo
Constelação Familiar
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Periódicos
rede de proteção
Rubens Correia Jr.
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MP 784/2017
TJAL
Projeto Reeducar
Lei Antimanicomial
Maurício Requião
CNJ
Doação
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Universidade Luterana do Brasil
Eleição
Roberto P. Campos Gouveia Filho
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Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Mediação e Conciliação
Vitor Augusto Faria Pereira
Restituição de valores
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Juiz Rafael Bogo
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Lesa-majestade
Detector de mentiras
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Adoção em conjunto de irmãos
Manuel Monteiro Guedes Valente
Acesso à Jurisdição
Rotativo
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Doulas no parto
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Lei 9.876/99
2ª Câmara Criminal
Yegor Moreira Junior
Curso de Redação
Concurso de Monografia
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Véu
Felipe Wruck Médici
Érica De Kássia Costa Da Silva
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MST
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
TRT-MG
Revista de Direito Alternativo n. 01
Morte Assistida
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
dados estatísticos
Formação Promotoras Legais
AMAERJ
Aldo Arantes
Roberto Bergalli
Pesquisa Acadêmica
Luis Leandro Gomes Ramos
Residência Judicial
Frente Brasil Popular
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Guilherme Barcelos
Havaí
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Fraude em Título de Eleitor
TJMG
Não recepção
Áudio
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Francisco vieira de Souza Junior
Oficiais de Justiça
Suíça
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Audiência Pública
Resolução 177/2016
DPRJ
Camila Berni
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Lei estadual n. 319/1948
Gratuidade do Ensino
Justiça Legal
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Documentos Público
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Pedro Scuro Neto
suspensão de prazo
ADC 16
Ricardo Antonio Andreucci
Vitor Sousa Freitas
Atualização
OMS
Londres
Armadilhas da Cognição
Lucas Manoel Soares Machado
Imersão na Selva Amazônica
Clássico do dia
Renata Simonetto Gonçalves
Suprema Corte do Chile
Felipe André Dani
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Jurisprudência
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juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Sergio Henrique Salvador
Prazo Recursal
situação de emergência
Pedro Pierobon Costa do Prado
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
4º Turma do STJ
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
DIRPF/2017
Prisão Perpétua
CRCSC
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Parentalidade socioafetiva
terror e medo
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
lucros cessantes
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Henrique B. Souto Maior Baião
Processos
Maykon Fagundes Machado
Curso de Filosofia Jurídica
Desigualdade salarial entre os gêneros
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Justiça Juvenil
Henrique Telles Vargas
Dinamarca
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Ministra Cármem Lúcia
Organização Mundial da Saúde
RE 845.779-STF
Gabriel Gómez Benitez
distribuição de terras
Conselheiros Tutelares
Audiência Digital
Qualificação Profissional
Fundo de Assistência Parlamentar
Projeto de Lei 3.729/04
TJRS
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Litigância de má-fé
Bianca Thais Nascimento
Comunidades carentes
Teoria dos Jogos na Mediação
Combate à Corrupção
Lívia Maria Lucca Silva
Tribunal Superior do Trabalho
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Leonardo Nuñez Campos
crime ambiental
feminicídio
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Andreza Gabriela Cuzma
Marcelo Melo
João de Castro Souza
África Ocidental
Consolidação das Leis do Trabalho
Inclusão
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Dez Medidas Anticorrupção
Eugeniusz Cruz
Maria Lúcia Karam
Lei 13.293/16
Prenome de tratamento
TRT 8º Região
exercícios sistêmicos
Mediação judicial
Inelegibilidade
Investigação de paternidade
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Bolsas para Brasileiros
Gustavo Medeiros
Centro de mediação para solução de conflitos
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Universidade Estadual de Maringá
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Simone Pires Cipriano
Lançamento de nova edição
Romênia
Marcus Alan de Melo Gomes
Safira Bonilha de Oliveira
Contagem de prazo
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Juliana Hermes Luz
Instalação dos cursos jurídicos
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Imissão na posse de imóvel
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Danos morais e materiais
Portaria 1/2017
Ramadã
Renda Mensal Inicial
Boletim RDL
Ricardo Genelhú
Hélio Peixoto Júnior
Rosalvo Ivarra Ortiz
Júlia Melim Borges Eleutério
Câmara de Deputados
Crimes de natureza permanente
Fabiana Ferreira Dalabona
Escolas
administração judiciária
Finlândia
A Hiperintegração do Direito
Rosimar Ibiapina Batista
Maria Jocélia Nogueira Lima
Ana Carolina Greco Paes
Aplicativos de Celular
Vitor Pereira dos Santos
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Gamil Föppel
Resolução n. 175 CNJ
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Apart hotel
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Bruna Vidal da Rocha
Polícia Civil do Distrito Federal
Recomendação 27/2009
Inteligência Artificial
Destinação de Recursos
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
João Felipe B. Bastos
Liminar em HC
confissão espontânea
Portaria 930
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Comunicação ONU
Psicologia em Estudo
Flórida
dupla maternidade
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Conrado Gama Monteiro
Ygor Nasser Salah Salmen
Daniel Brandão
Lara Ferreira Lorenzoni
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
185
Princípio da não surpresa
Revista Húmus
HC 374713
Prisão Domiciliar
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Regime domiciliar
Massa Falida
João Salm
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acidente de trânsito
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Ministra Cármen Lúcia
Voto divergente
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Aruani Kindermann Lapolli
Máfia chinesa
Racismo Institucional
Amanda Muniz Oliveira
Cinema Educativo
Rodeio
Heleno Dozól Barabas
Legislação americana
Decreto 3.413/2000
Saída Temporária
William Garcez
TJDF
Magistratura
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Remessa de Artigos
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
mudança de nome
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Ivar Hartmann
acervo disponível
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Paulo Roberto Athie Piccelli
Leonardo Isaac Yarochewsky
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Abuso Sexual
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Estados Lusófonos
Vladimir Safatle
Agressão Verbal
escravidão
Ilegitimidade de parte
Intimação whatsapp
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Rennan Herbert Mustafá
POLÍTICA HIGIENISTA
Claudia da Rocha
Fernando César Costa Xavier
Endividamento
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Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Nova Súmula
PJe 2.0
Audiência de Conciliação
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Estágio
Ministro Marco Aurélio
Flávia Stringari Machado
Celpe-Bras
fornecimento de medicamento e tratamento
Estado do ES
Lei Complementar 197/2000
fraude
Legislação Alemã
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Petição n. 7074
Valmir Pereira Alcantara
New York
Estatização dos Cartórios
Magalhães Coelho
Rússia
Presídio Central de Porto Alegre
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Élcio Arruda
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Ausência de vagas
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Blitz
Turma Recursal
Marcelo Pichioli da Silveira
Combate à tortura
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Paternidade
Código Penal de 1940
PL 44/2016
Lei Maria da penha
Lei 9.099/95
Comunidade jurídica brasileira
Buraco em via pública
contratos de mútuo
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Legalização da maconha
Amanda Rodrigues Vander
Bem imóvel
Arquivo digital
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Vereador SC
Documentos falsificados
Átila Lincoln Máximo Cunha
repetência
O Controle da Moralidade Administrativa
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Marcio Guedes Berti
Cartórios
MoWBrasil 2017
gastos do Judiciário
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Regime disciplinar diferenciado
Eleições municipais 2016
Aluguel de Roupas
Regras
Projeto de Lei 3.277/2012
adoção homoafetiva
Escravidão Moderna
Liminar
Salah Khaled Jr
valores retroativos
Exame preparatório OAB
Atestado médico
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Asilo
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Fundo Penitenciário Nacional
Aposentados
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ONU Brasil
Organização Mundial de Saúde
Partilha de bens
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Recurso de Revista
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Lei 8.625/93
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Curso Avançado de Direitos Humanos
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Cultura da sentença
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Introdução ao Direito Processual Penal
Intercâmbio
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Assessoria para mulheres
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Canibalismo
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Pessoa com deficência
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II Jornada Jurídica de Cascavel
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EXCESSO DE PRAZO
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Programa de estágio
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Protetor solar
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O Direito Achado na Rua
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Ministro da Saúde
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O Procedimento Comum
Defensores Assassinados no Maranhão
Secretaria de Educação
Denúncias contra Aecio Neves
Hedlian S. Cândido
Solon Cícero Linhares
Marlo Almeida Salvador
Envenenamento de merenda escolar
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
tentativa de homicídio
Lucas Baratieri Francisco
ameaça espiritual
PCRJ
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Decreto 8.615/15
Márcia Sarubbi Lippmann
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Lei anti-homofobia
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
art. 385 do CPP
Flacso
Ruiz Ritter
Recomendação 31 do CNJ
Seguro DPVAT
II Congresso Sul Brasileiro
Crimes na Internet
infecção hospitalar
Crime de Furto
Reforma do Judiciário
Renajud
Indenização seguradora
Manuela Andrade
Lei 13.269/15
Fabio Sevscuec
Projeto de Lei nº 3670/15
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Primeira Seção do STJ
Militar
Proteção à identidade de gênero
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Daniela V. Pachito
Clariana Sommacal
Marcel Gomes de Oliveira
Franceses
Exploração sexual de menores
Kristian Rodrigo Pscheidt
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Consulta Popular
consulta pública
Justiça que solta
Eduarda Peixoto da Cunha França
Marcia Sarubbi Lippmann
Adilson Nunes Rodrigueiro
Direito de defesa
Grupo de Pesquisa
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Agência Nacional de Aviação Civil
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Poder e Corrupção
Direito de Gênero
Estado do Ceará
atividade de risco
IDDD
Comissão Especial
Resolução
Competência originária do STF
Cadastro Nacional da Adoção
Tribunal de Justiça do Tocantins
Furto em estabelecimento comercial.
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Apadrinhamento de crianças
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
base de cálculo de honorários
Agravo de Instrumento
Matheus Henrique Mendonça
Atividade Especial
Código de Ética da Magistratura
Affonso Ghizzo Neto
TRT da 9ª Região
inteligência artificial no Judiciário
Perna-de-pau
Sistemas informatizados
Interpretação conforme a Constituição
UFPB
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
retificação de registro civil
CTPS
Academia Brasileira de Direito Internacional
Mutirão conciliação
Fernando Rodrigo Mroskowski
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
André Gonçalves Teixeira
Resolução nº 400/2016
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Guilherme Roedel Fernandez Silva
PEC 227/2016
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Chamada para submissão de artigos
Paolo Lollo
Ricardo Leonel da Silva
Competência Jurisdicional
Colóquio Internacional
Lei de Improbidade Administrativa
Nova data
MG
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Medo do futuro
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Doutor "honoris causa"
DPMS
10 medidas
Bug
Jonatan Ramos de Oliveira
Natália Katrine Doutor Branquinho
Brasil. Human Rights Watch
Violência contra mulher
Jean Vilbert
Gabriela Minatto Cherubini
Sérgio São Bernardo
Raoni Gomes
Empresa de Telefonia
Antropologia Teológica
Fernando Pegorini
Celso Gomes Pinheiro
TFT 4.ª Região
Memorial escravocata brasileiro
339 CP
Grupo de Estudos em Direito Público
Ministérios Públicos do Mercosul
PRefeitura de Jequitibá
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Homenagem a Imre Kertész
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
societas sceleris
Cenário jurídico e político
Pedido genérico
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Estatuto da Criança e do Adolescente
Bruno Sá Freire Martins
polícia civil DF
Crimes da Ditadura Militar
Materialidade delitiva
Clair Jucerlei Mendes
brazilian-journal-of-intl-law
Congelamento de ajustes
Revisão Disciplinar
júri popular
Juliane Facó
Quarta Turma do STJ
Julgamentos Históricos
Lei nº 8.036 de 1990
instituições financeiras
Direito e Gênero
Julia Santi Fischer
Trabalho não remunerado
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Patrícia Cordeiro da Silva
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Ângela M. Bagattini
Projeto Releitura
interceptação telefônica ilegal
Privatização de Presídios
Fernanda Flórido Lui
Furto de Chocolate
Fernando Henrique Cardoso
Publicidade de cigarros
progressão de regime
Gustavo de Miranda Coutinho
Projeto de Lei 168/2015
Lei nº 13.427
Gabriela Andrade
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Código de Ética Médica
Foro Privilegiado
Precedentes Judiciais Vinculantes
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Países latino-americanos
Juizado Especial da Fazenda Pública
Armando Gallo Yahn Filho
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Lei 13306
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Política Nacional de Solução de Conflitos
Produtividade
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Prevenção ao suicídio
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Cartório extrajudiciais
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
terras de cultivo de drogas
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Nota
Súmula 574
TRT 3ª Região
Gilmar Mendes
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Mathias Vaiano Glens
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
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Gabriela Mendes Fontana
Filosofia de Zygmunt Bauman
Guilherme Reis Gonçalves
Katarina Peixoto
Mudança de sexo
Execuções
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Contas Presidenciais
Violência contra a mulher
Direito à Privacidade
E-book
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Rodrigo Francisco de Paula
Nota de Apoio
Informativo 553 STJ
FALSA VENDA
Abaixo assinado
Professora Claudia Regina Freitas
Fernando Parente
Seguro obrigatório
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Ponto adicional
Eventos Gratuitos
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Zulmar Vieira Coutinho
Marcio Borges S. Castellões
Atenção
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Juíza Maria Clara Sottomayor
Advogado dativo
Justiça russa
Ação Cautelar 4327
Indeferimento da inicial
Contrato de crédito rural
telefonia celular
DPERJ
Julio Cezar de Oliveira Braga
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Processos administrativos
Ana Gladis Thomas
Leandro Matsumota
Rito processual
Quadrinhos puros do Direito
Direito do Consumidor
Lei n. 13.431/2017
Gustavo Caetano Gomes
Manuela Abath
Jean Rodrigues Salles
Regulamentação da atuação de menores de idade
Paraíba
Teoria do Crime Culposo
Direito Penal Sexual
Ana Carolina De Macedo Buzzi
nulidade absoluta no processo penal
Varas
UNISUL
Defensor público José Ivan
Tragédia Vila Mariana
EMESC
Direito à inclusão
Decisão STJ
Cartórios e Registros
Holocausto
Débora Costa Ferreira
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Decisão Liminar
Incitar Suicídio
reintegração de posse
Legislação Italiana
Luciano Chacha de Rezende
Estado e Constituição
IX Semana Jurídica
Moraes Pitombo Advogados
REsp 1613561
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Benigna Teixeira
PEC 10/2013
Botão de pânico
Sanção Presidencial
Resolução 214
Carlos Eduardo Martinez
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Clenir Sani Avanza
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Violência e Cultura
Reforma do Ensino Médio
Afrânio Silva Jardim
Lute como uma menina
Encontro Município Transparente
Suspensão condicional de processo
PEC 209
Julio Cesar Marcellino Junior
Rádio Web Justiça do Maranhão
vítima de bala perdida
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Exportação
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Lei 13.344
Lei das Terceirizações
Paulo Incott
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Investimento em fundos internacionais
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Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Direito Penal da guerra às drogas
Yuri Calixto
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Lei nº. 12.403/2011
Marinha do Brasil
O negociador
Parentesco de terceiro grau
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Internação involuntária
Antônio Julião da Silva
Chicago
Revista Contradogmáticas v. 09
Revista Eletrônica da ABDConst
Psiquiatria Forense
TJSE
Doação de Órgãos
Servidores
Acusada gestante
ONU
Eduardo Cunha
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posse-trabalho
Perda total
orçamento público
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Uber de Advogados
Navegador
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Antecipação de prova no processo penal
Comissão de Anistia
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José Roberto Moreira
TJPA
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Clenio Jair Schulze
Káthia Ferreira dos Santos
Curso de Direito Penal Didático
Vitor Pereira dos Santos
progressão vertical de carreira
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Érico Ricardo da Silveira
Aline Gostinski
Anna Paulina Corteletti
Ação Penal de Competência do Júri
cargo de Secretário de DiligênciaS
Simone Henrique
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Revista Pensar
Transição e Consolidação da Democracia
Greve Geral
Justiça além dos autos
João Daniel Rassi
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Tramitação direta
70ª edição Jornal AJD
Lucas Henrique Fávero
Lei n. 15.829/2012
Recursos Repetitivos
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Michel Temer
PEC 209/2012
Tratado
contratos bancários
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Convite Vaticano
Dano Estético
Ministra Maria Helena Mallmann
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
CPGUFSC
Em busca das garantias perdidas
Leonardo Schmitt de Bem
A construção da cidadania e a sexualidade
Desaposentação
Níger
Intimação por telefone
Novo Refis
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Fernanda Martins
Indenização por cobrança indevida
HC 138207
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Edução
Previdência Social
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
João Vítor de Araújo Santos
I Jornada de Direito Processual Civil
Curso online
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Recurso Ordinário
Projeto MiniPac
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XIII Semana Acadêmica
professor Dr. Guido Aguila Grados
empresa terceirizada
agravo interno e embargos
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27 anos do ECA
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cerceamento da liberdade do cidadão
Maus tratos
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Constituição brasileira
Jader Marques
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Damásio Educacional
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Carolina Iarocrinski
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Pessoas com deficiência
Caixa 2
Tema 98 STJ
Sala Verde
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Desocupação UESB
comemoração 125 anos
Consulta
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PEC 287/2016
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Medidas alternativas
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
desclassificação de crime
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Aprovado
Prescrição da ação penal
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CIIDI
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Judicialização democrática
Massacre Manaus
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ReDiHPP
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Exame de DNA
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Museus
Atendimento à Infância e Juventude
Aderlan Crespo
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
PUC-MINAS
Monografia
Leandro Machiniski
Ricardo Souza Calcini
RE 608872
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Sinase
PCC
Solicitante de asilo
Adicional de Periculosidade
Fernanda Fragoso
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Programa "De olho no Direito"
Trancamento do Processo
Entrevista com Freud
Reclamação Disciplinar
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Legalização da Prostituição
Homologação de acordos consensuais
Procuradoria Regional Eleitoral
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Arrecadação de Verbas Públicas
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artigo 33 do CP
Vestibular Udesc
Assentamento agrário
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Conferência de Haia
Deficiente físico
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ONU Mulheres
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A construção da Identidade
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Acordo de paz na Colômbia
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Segurança do Poder Judiciário
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Reajuste salarial
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
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Cumulação de pensões
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Fundamentos de Direito Processual Penal
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Mulheres vítimas de violência
Pena pecuniária
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Atividades Complementares Eletivas
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Tribunal de Justiça do Chile
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Nicholas Maciel Merlone
Decreto 27.784/1950
Leonardo Marques Vilela
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ADI
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Convenções Internacionais
Mestrado Direito Internacional
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Acordo de leniência
TRF da 3ª Região
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
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recesso forense
Concurso público para cartórios
Dia do Orgulho LGBT
Tragédia de Mariana
idoso com câncer
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
alcoolismo
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ADPF n. 461
O resultado como fundamento do injusto penal
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Violência e Cinema
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A Constituição e o Supremo
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Responsabilidade Aquiliana
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Poder Judiciário de Santa Catarina
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Roma
pós-graduação em direito processual civil
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Direitos dos animais
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
audiolivro
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Curso de Direito com dupla titulação
Súmula 90 do TST
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Ricardo Bucker Silva
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
IHU On-Line
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
docencia y profesionalidad jurídicas
Processo de adoção internacional
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Ministério Público da Bahia
Maria Coelho Rosa Nôvo
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Reino Unido
art. 334-A do Código Penal
Suprema Corte dos Estados Unidos
Advogados públicos
Rita Matos Coitinho
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Grécia
4.º Congresso Médico e jurídico
Justiça Criminal Negocial
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Leonardo Palma Malinverni
Bruno Miragem
Confederação Brasileira de Futebol
Pedro Henrique Ferreira Marques
Fernando A. N Galvão da Rocha
Contratos
Violência de gênero
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
extradição
Maciel Colli
DPESP
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Cândice Lisbôa Alves
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Limites a internet
Adir Freire Freitas
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Vitória Buzzi
Cuiabá
a dor tem pressa
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
impenhorabilidade
Valber Melo
Fernanda Moretzsohn
Lauro do Nascimento Pereira
SMS
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Matrículas Abertas
A Índole Filosófica do Direito
Francine Guedes
Fazenda nacional
Universidades
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Filmes Africanos
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Camila Ponciano
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Prestações Pecuniárias
Teoria do Domínio do Fato
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Código Tributário nos Tribunais
Descriminalização
Dr. Cesar Luiz Pasold
Almir Megali Neto
Bancos
V Colóquio
Curso Novo CPC EAD
Megatendências
Devido Processo Legal Substancial
Mediação privada
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Estabelecimento prisional
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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CPC/73
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Doutrina previdenciária
Reação Alérgica
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Motorista
Fornececimento de remédio de alto custo
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Déficit da Previdência
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PUCMM
Obrigação propter rem
DPESC
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
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Cartilha completa com as instruções de uso
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
João Paulo Machado Piratelli
Inquérito n 4.483
Súmulas
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
tese reafirmada no STF
Direitos LGBT
Juiz humano
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Carolina Sena Vieira
José Nunes
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Julio Castro
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SEDESTMIDH
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ADJ
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PFDC
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
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Paridade de Gênero
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Direitos dos cidadãos
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IX Encontro Nacional do CONIMA
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Tecnologia Comunicação e Informática
Competência criminal
Direito sucessório
Paris
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Processo Penal do Limite
A Casa de Vidro.com
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Consumo on line
Sistema Quero uma Família
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
O direito à extimidade
Alexandre José Trovão Brito
Transporte de valores
OAB/MG
Antônio Carvalho Filho
Detentas grávidas
PEC 241/2016
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Crime de ameaça
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Usuária morta
Mutirão
Sedec
Revista da AGU
Igor Braga de Souza
Juros de Mora
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Rede Infoseg
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Velocino Pacheco Filho
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O Júri Objetivo II
Desembargador
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Chamada pública
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
suspensão de pagamento de 13 RS
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Adalberto Arruda Silva Júnior
Felipe Wruck Médici
CERS
Enamat
Hilariane Teixeira Ghilardi
Estudos Constitucionais
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Curso Novo CPC
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Virginia
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Terrenos de Marinha
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princípio da correlação
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Francisco Paula Ferreira Lavor
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Princípios Constitucionais Eleitorais
Lei dos Planos de Saúde
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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prazo exclusão de sócio
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Falsa acusação de crime
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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