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Agrotóxicos
Lucília Napoleão Barros
Francisco Walter Rêgo Batista
Cristiano Duro
Lucas Correia de Lima
Filipe Reinert
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Vanessa Kettermann Fernandes
Eduardo de Avelar Lamy
Gabriela Balbinot
Raquel Possolo
Radson Rangel F. Duarte
Roberto P. Campos Gouveia Filho
G. Couto de Novaes
José Luis da Silva Tavares
Fernando Porto Martins
Paulo Gurjão
Thula Pires
Caio Vlasak
Ellen Rodrigues
Benigna Teixeira
Antônio Carvalho Filho
Jenifer Rodrigues
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Elias Marques de Medeiros Neto
Bartira Macedo de Miranda
Larissa Thielle Arcaro
Ravi Peixoto
Andityas Soares de Moura Costa Matos
r Gisela Maria Bester
Bruno Trento Hein
Juliana Nandi
Maurício Requião
Thais Mello Doleys
Ana Miguel Gomes Regedor
Gustavo Noronha de Ávila
Caroline Köhler Teixeira
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Juarez Cirino dos Santos
Jamil Melo
Willian Alex Sander Amorim
Silvia Felipe Marzagão
Vanessa Saraiva de Abreu
Thalita Abdala Aris
Elias Guilherme Trevisol
Camila Amado Soares
Emílio Peluso Neder Meyer
João Biffe Junior
Matheus Vignatti de Carli
Lucas Romero Leite
Cláudio Lucena
Guilherme Chamum Aguiar
Eduardo Rodrigues dos Santos
André Martino Dolabela Chagas
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Philipe Benoni Melo
Nariel Diotto
Lucas de Lazari Dranski
Daniela Campos Cerullo
Gustavo de Melo Vicelli
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Leonel Betti Jr.
Maria do Socorro Freitas de Brito
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Ursula Rodriguez Minhone
Glauco Gumerato Ramos
José Flávio Bueno Fischer
Rodolfo Pamplona Filho
Jackson Silva Wagner
Larissa Mozzatto Risério
Matheus Martins Moitinho
Paulo Victor Costa Brito
Maria Lúcia Barbosa
Anderson Morais
Daniela Richter
Adilson Pires Ribeiro
Marcelo Masô
Felipe Abdel Malek
Aluísio Celso Affonso Caldas
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Nestor Távora
Claudia da Rocha
Michela Petrini
Maurilio Casas Maia
Felipe Fernandes Pinheiro
Alexandre Carrinho Muniz
Alexandre dos Santos Priess
Ana Patricia Gonzalez
Rafael Libaneo
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Wilson Knoner Campos
Renata Cortez Vieira Peixoto
Claudia Calmoni
Fermín Canteros
Samuel Bueno
David Salim Santos Hosni
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
r Luiz Ferri de Barros
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Vanessa Brodt Martins
Anna Júlia Santana Vicente
Rodrigo Becker
Eric Cwajgenbaum
Bianca Bez
Rideko Suzuki
Fernanda Mambrini Rudolfo
Pedro de Araujo Fernandes
Paula Saleh Arbs
Guilherme Curci T. Risso
Julia Vianna Correia da Silva
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Manuella Fernandez
Thaís Magrini Schiavon
Rogério Pacheco Alves
Luana G. de Vito
Franciele Rieffel
Carla Joana Magnago
Nara Fernandes Lúcio
Heitor Pergher
Victor Pyles
Luiz Eduardo Cani
Patrícia Regina Coelho Pinto
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Herval Sampaio
Inexistência jurídica
Rafael Almeida Santos da Luz
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Marcos Paulo Sousa Campelo
Fábio Camargo
Igor Domingos do Altíssimo
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Anna Luiza Cremonezi
Lucas Pereira Sagaz
Mônica Bonetti Couto
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Breno Hoyos Guimarães
Márcia Cunha Teixeira
Ricardo Souza Calcini
Rafaela Alban
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Catherine Juglair Nogari Valente
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Gabriela Neckel Ramos
César Barros Leal
Flávia Pereira Hill
Polliana Corrêa Morais
Camila Maciel Cavalheiro
Welder Queiroz dos Santos
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Anna Carolina Faraco Lamy
Paloma Braga
Caroline Perez Venturini
Luccas Tartuce
Daniel A. Dourado
Márcio Gil Tostes dos Santos
Conduta atípica
Kássio Henrique S. Aires
Vinícius Anacleto Burato
Juliana Ramos de Amorim
Elisa Viana Dias Chaves
Robinson Nicácio de Miranda
Adriano Leitinho Campos
Sandra Cristina Maia
Fernando Torres
Tiago Didier
Luís Fernando Casara Corrêa
Thaís Mendes Webber Barelli
José Luiz Toro da Silva
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Phillip Gil França
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Leandro Augusto Alves da Silva
r Breno Novelli
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Diego Crevelin de Sousa
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Sebastião Marques Neto
Deivid Willian dos Prazeres
Affonso Ghizzo Neto
Felipe Chiavone Bueno
Iara Antunes de Souza
David Tarciso Queiroz de Souza
Rodrigo Portela Gomes
Paulo César Carbonari
Fernando José Sampaio Lobo
Série eProcesso - prática com teoria IV
Josevando Souza Andrade
Leonardo Marques Vilela
Mario Porto
Mayara Pellenz
Agustín Laó-Montes
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Indyara Tayana Santos Rossetto
Mônica Pimenta Júdice
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Luiza Nagib Eluf
Carolina Lacerda Machado
Alanna Caroline Gadelha Alves
Rosimeire da Silva Meira
Ezilda Melo
Bianor Arruda Bezerra Neto
Isabela Sousa Bestetti
Carolina Heloisa Guchel Berri
André Luiz Maluf de Araujo
Rodrigo Ramos Melgaço
Luiz Gustavo Tiroli
Jader Marques
Diogo Dal Magro
Bruno César Gonçalves da Silva
Tayane Caruso do Valle
Enrique P. Haba
Walter Bittar
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
André Giamberardino
Edenilza Gobbo
Lívia Casimiro
Mariana Brito Cairo
Marcelino Sato Matsuda
Mário Cesar Andrade
José Muniz Neto
Isadora Delfino Reis
Merhej Najm Neto
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Marcelo Ferreira Machado
Renzo Cavani
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Sabrina de Paula Braga
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Eugênio Pacelli
Gabriel Quintanilha
Eduardo Bitencourt
Fabiano Zavanella
Paola Alcântara Lima Dumont
Alexandre Cesar Toninelo
Patty Oliver
Jefferson de Carvalho Gomes
Marcelo dos Santos Melo
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Urbano Félix Pugliese
Lorenzo Alvarez de Toledo
Bruno Taufner Zanotti
Maria Fernanda Piva
Assis da Costa Oliveira
Flávia Ávila Penido
Ana Beatriz Gomes
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Bruna Kern Graziuso
Katarina Peixoto
Luiz Elias Miranda
Viviane de Santana
Emelyn Almeida de Lima
Hellen Fernanda de Castro
André Carneiro Leão
Jorge Luiz Souto Maior
Ana Paula Rengel Gonçalves
Élida Lauris
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
João Guilherme Alvares de Farias
Rodrigo Luz
Bárbara Natália Lages Lobo
Luíza Nívea Dias Pessoa
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Luciana da Silva Caseiro
Jose Luis Bolzan de Morais
Maira Bianca Scavuzzi
Bernardo G.B. Nogueira
Víctor Minervino Quintiere
Elisandro Lotin de Souza
Aline Leves
Elane Pires Muniz Soranso
Rafael Alves Bertolusci
Natascha Anchieta
André Monteiro do Rosário
Tássia Andressa Veber
Alan Furtado
Luciana Santos Silva
Caelen Yumi Takada Barros
Yasmine Pitol
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Luiz Carlos Rezende e Santos
Jefferson de Carvalho Gomes
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Ge Mello
Laura Dutra de Abreu
Paulo Incott
Suzany Brasil
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Ruth Barbosa
José Ricardo Caetano Costa
Renan Francelino da Silva
Caroline Farias dos Santos
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Fabrício Reis Costa
Gabriela Oliveira Freitas
Millena Gêmero
Nelson Camatta Moreira
Amanda Ribeiro dos Santos
Fernanda Araujo Pereira
Patrícia Moreira de Lima
Samuel Oliveira Cersosimo
Gabriela Samrsla Möller
Bruno Martins Duarte Ortiz
Andréa Gill
Larissa Zucco
Rodrigo Helfstein
Ian Fernandes de Castilhos
Ismar Nascimento Jr.
Juraci Mourão Lopes Filho
Cargos públicos de provimento efetivo
João Victor Mingorance
Rafael Tubone Magdaleno
Leonardo de Oliveira
Cristiano Duro
Felipo Pereira Bona
Francisco José Guardini Nogueira
Mariana Resende
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Produto eleitoral
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Ana Luísa Fioroni Reale
Lilian Katiusca
Lucas Amaral Antunes
Enzo Bello
Raphael Augusto
Eduardo Silva Bitti
Henrique Rabelo Quirino
Euclides Santos Bittencourt
Ricardo Luna
Luiz Antonio Ferrari Neto
Suellen Regina Frantz
Jéssica Helena Borges Fraga
Lazara Carvalho
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Giulia Signor
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Raul Linhares
Marco Antonio Lima Berberi
Alexandre Melo Franco Bahia
Ficção académica
Antônio Pereira Gaio Júnior
Eder Fernandes Santana
Antonio Pedro Melchior
Maria Alexandra Borba
Beatriz Vargas Ramos
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Fiammetta Bonfigli
Regis Fernando Freitas da Silva
Felipe André Laranjo
Celyce de Carvalho Carneiro
Edilson Santana Gonçalves Filho
Roberto Bona Junior
Jonathan Hernandes Marcantonio
Atenuante inominada
Wellington M. de Almeida
Tamires de Oliveira Garcia
Fernanda Tartuce
Taynah Ignacio
Nacle Safar Aziz Antônio
Raça
Adriana Almeida Lima
Tiago de Lima Santos Reid
Velocino Pacheco Filho
Ubiratan de Mattos
Laura Souza Lima e Brito
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Marcelo Ribeiro
Ubiratan de Mattos
Aphonso Vinicius Garbin
José Adaumir Arruda da Silva
Suzana Rahde Gerchmann
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Deckinho Mattos
George Oliveira
América
Guilherme Alcântara
Eliene Rodrigues de Oliveira
Suelen Tavares Gil
Fernanda Freitas de Melo
Marcela Duarte
Regina Geni Amorim Juncal
Guilherme Zorzi Rosa
Gustavo de Lima Pereira
Gabriel Abrahao Costa
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Mateus Brandão Aires
Carmem Cavalcante
ciência penal
João Vitor Ribatski
Carla Dietrich
Matheus Felipe de Castro
Paula Franciele da Silva
Rubem Bilhalva Konig
Editora Tirant Lo Blanch
Marcelo Buzaglo Dantas
Sophie Dall’Olmo
Joana Ribeiro
Rosane Leal da Silva
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Luana I. Cabral dos Santos
Maick Cristian Valino Pinheiro
Bianca Mendes Pereira Richter
Thereza Christina Nahas
Pierre Moreau
Ana Radig Denne Lobão Morais
Karina Melo Vieira
Rubens Almeida Passos de Freitas
Theodoro Vicente Agostinho
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Davi Arnaut Kraiser
Marco Aurélio Peixoto
Carolina Farkasvolgyi
Veranice Melo Frota
Homero Chiaraba
Larissa Janoni de Araujo
Pedro Ivo de Sousa
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Antônio Julião da Silva
Thalita Caroline Faria de Assis
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Francine de Moura
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Fábio Henrique Fernandez de Campos
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Lucas Lanner De Camillis
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Maíra Vida
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
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Zulmar Duarte
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Daniel Colnago Rodrigues
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Anderson Nazário
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Raphael de Souza Almeida Santos
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Centros penitenciários brasileiros
Claudio Melim
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Vitor Andrade
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Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
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Emily Fidelix
Tatiana de Almeida Campos
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Bruno Guimarães Pedrosa
Diego Ken Osoegawa
Antônio Aurélio de Souza Viana
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Fernando Henrique Cardoso
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Jaqueline Moretti Quintero
Angélica Mota Cabral
Lenon Gustavo Batista Taques
Marlo Almeida Salvador
Gustavo Santana do Nascimento
Luisa Oliveira Coelho
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Luiz Fernando Cortelini Meister
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Daniela Villani Bonaccorsi
Fernanda Hablich
Melina Girardi Fachin
Talissa Truccolo Reato
Fillipe Azevedo Rodrigues
Delano Câncio Brandão
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Rodolpho Mattos
Marcelo Carneval
Ruan Zancanaro Catarini
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Lygia Molina
Aicha Eroud
Nicholas Maciel Merlone
Fernando Gama de Miranda Netto
Eduardo Oliveira Agustinho
Patrícia Cordeiro
Vitória Passini
Alexandre Basílio
Thiago Siffermann
Jaider Esbell
Paula dos Santos Bregagnol
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Rachel Serodio de Menezes
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Mauro Granemann de Souza Neto
Quitéria Péres
Daniela Portugal
João Ulysses Ferreira Neto
Leonard Schmitz
Amanda de Medeiros Lima
Daniel Cardoso
Lucas Costa de Oliveira
Lara Teles Fernandes
Edson Carvalho
João Eduardo De Nadal
Nota de Apoio
Leonardo Antunes Morais
Lucas Varela
Bruce Bastos Martins
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Caroline Bispo
Flavio Antônio da Cruz
Carla Dóro
Bruno da Costa Vaz
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Enos Eduardo Lins de Paula
Valter Guerreiro
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Aline Miranda
Wilson Macena da Silva
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Carlos Eduardo Martinez
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Álvaro Castillo
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Humberto Gomes Macedo
Valéria Magalhães Schneider
Paulo Vinícius Feijó
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Erick Oliveira Rocha Gomes
Rogerio Licastro Torres de Mello
Rodrigo Darela de Souza
Marlom Formigheri
Josiane Antunes
Espírito republicano
José Ribas Vieira
Karina Guerreiro de Sá
Henrique Picarelli
Salmi Paladini Neto
Mírian Da Silveira Monte
Pedro Henrique Tonin
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Wellington Lima Amorim
Júlia Guimarães
Janiere Portela
Luis Henrique Braga Madalena
Yuri Calixto
Ana Tarna dos Santos Mendes
José Carlos Portella Junior
Fernando Rubin
Everton Sarraff Nascimento
Rizzatto Nunes
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Kátia Parente Sena
Talise Rossi, Diéssica Adam
Gabrielly Caroline Porsebon
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Alice Hertzog Resadori
Michel Zumerkorn Hassan
Abraham Hand Vargas Mencer
Rafael dos Santos da Silva
Leonardo de Souza Chaves
Luiza Lopes Bustamante
Vitor Morais de Andrade
Ana Paula Couto
Maciana de Freitas e Souza
Benigno Núñez Novo
Gustavo Marques Krelling
Marcos Prata Bentes
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Hédel de Andrade Torres
Poder “Reconstituinte”
Diogo Bacha e Silva
Mariana Silva Nery
Marcos Paulo Campos
Lia Raquel Bloos Mossini
Márcia Andrade Oliveira Bello
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Tânia Maria Françosi Santhias
Marcelo de Mello Vieira
Weber Luiz de Oliveira
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Gizeuda Sousa Rosi
Casos criminais
José Antonio Farah Lopes de Lima
James Walker Júnior
Daniel Brajal Veiga
Juarez Rogério Felix
Jessyka Zanella Costa
Ana Luísa Schmidt Ramos
Misoginia
Andreza Pantoja Smith
Rosa Benites Pelicani
Rodrigo Pontes Raldi
Letícia Bürgel
Willian Cleber Zolandeck
Amanda Viega Spaller
Alexandre Junqueira Gomide
Lauriston de Araújo Carvalho
Recompensa
Wagner Francesco
Alan Pinheiro de Paula
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Eduardo Januário Newton
Gil Rafael Ribas
LETICIA ARENAL
Bruno Lopes Ninomiya
Cacau Novaes
Camila Cardoso de Mello Prando
Laraíne Catapan
Cyntia Possídio
Queila de Araújo Duarte Vahl
Júlia Dutra de Carvalho
Injustiças raciais no Brasil
Paulo Roberto Athie Piccelli
Luciano Scheer
Rafael Motta e Correa
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Fabiano Pimentel
Jovana de Oliveira Rodrigues
Fernanda Teixeira de Medeiros
Solange Cordeiro Faria
Desvirtuamento do jurídico
Samuel Silva
Cleopas Isaías Santos
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Isis Regina de Paula
Maria Luiza Ávila
Rômulo de Andrade Moreira
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Maria Clara Gouveia Magalhães
Bruno Campos Silva
Gil Ramos
Norberto Knebel
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Gabriel Cavalcante Cortez
Dervana Coimbra
Ivani Contini Bramante
João Paulo Lordelo
Ana Paula Backes
Júlio da Silveira Moreira
Alexandre Senra
Pedro Dalese
Mauricio Antonio Correia
Larissa Tomazoni
Mauro Mendes Dias
Marina Barcelos de Oliveira
Grace Menck Figueroa
Direitos dos homossexuais
Ilan Goldberg
André Zilli
Ígor Araújo de Arruda
Maria Victória Jaeger Gubert
Noslen Melo
Camila Belinaso
Amarilis Brito Costa
José Edvaldo Pereira Sales
Wagner Yukito Kohatsu
Silvia Arizio
Marcelo Maduell Guimarães
Antonio Carlos Macedo de Castro
Alfredo Copetti Neto
Igor Raatz
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Mauricio Mota
Caio Ferreira Neto
Cleiton Sacoman
Charles da Costa Bruxel
Paulo Ferrareze Filho
Andressa Retori Teixeira Maia
Afrânio Silva Jardim
Giulia da Silva Soares
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Fernando Antunes Soubhia
Nelson Rosenvald
Gustavo Roberto Costa
Samuel Mânica Radaelli
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Marcello Terto e Silva
Lucas Hinckel Teider
Thiago Souza de Albuquerque
Poeta Ali Agora
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Maria Tereza Grassi Novaes
Fernanda Melo Silva
Missael Pinto Zampier
Bianca Aline Becker
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Júlia de Souza Machado
Guilherme de Luca
Ricardo Moura
André Luiz Bermudez Pereira
Emília Queiroz
Velocino Pacheco Filho
Rodrigo José Leal
Thiago Minagé
Ana Paula de Souza Cury
Ana Paula Siqueira
Vicente de Paulo Barretto
Suhel Sarhan Júnior
Fernanda Koch Carlan
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Daniele Lameira
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Eduardo Santana Cordeiro
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Luciana Severo
Bruno Henrique Alves Salomão
Humberto Santarosa de Oliveira
Joyce Ariele Silva Meireles
José Luis Bolzan de Morais
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Ivy Farias
Gláucia Borges
Aurélio Franco de Camargo
Fransuelen Geremias Silva
Anderson Brasil
Jeison Batista de Almeida
Sergio Matos
Marcela Münch
Leonardo Monteiro Rodrigues
Delano Câncio Brandão
Gleucival Zeed Estevão
Italo de Oliveira Guedes
Márcio Soares Berclaz
Henrique Kaster
Maria Cecília Soares Vannucchi
Mariana Seifert Bazzo
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
r Nelson Lacerda
Rodrigo Frantz Becker
Daniel Gerhard
Vinicius Gregório
Elpídio Paiva Luz Segundo
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Vontade de Constituição
Débora Veneral
Bruna Maria Felix
Zilka de Sá Barros
Mateus Mantovani Sorgatto
Cristina Motta
Maria Luiza Gorga
Emrich Sá
Cristiana Cordeiro
Airton Gomes Braga
Henderson Fürst
Juan David Gelacio Panesso
Pedro Henrique Machado da Luz
Marcelo Maduell Guimarães
Camila Gouvêa de Araújo
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Andréa Araujo Bostelmam
Luciano Góes
Fernando Rabelo Rodrigues
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Leticia Maria Rosa Alves
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Persecução penal nos crimes tributários
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
João Paulo Pirôpo de Abreu
André Sampaio
Juliana Lopes
Larissa da Silva Lopes
Vitor Frederico Kümpel
Bernardo Cortez
Luciana Berlini
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Cláudia Toledo
Renato Mantoanelli Tescari
Giselle Couy
Amarílis Costa
Henrique Batista Barbosa
Schirley Kamile Paplowski
Adriano de Jesus Silva
Carlos Alberto Crispim
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Marcus Alan de Melo Gomes
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Leonel Maschietto
Juliana Jacob
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Arlene Mara de Sousa Dias
Rafaela Alban
Adalberto Ferrari
Bruna Braga da Silveira
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Ronicleici Santos da Conceição
Diogo de Oliveira Gomes
Paulo Ferreira da Cunha
Maurício Moliner Nazário
Leandro Bastos Nunes
Maira Scavuzzi
Renê Francisco Hellman
Agnes Pessoa
Pollyana Maria da Silva
Carina Bezerra Kobashigawa
João Marcos Braga
Luís Renato Avezum
Carolina Sena Vieira
Rosana Rufino
Natalia Cintra
Lenio Luiz Streck
Rafael Bertoldi Pescador
Valdemar Habitzreuter
Catarina Hernandez Ferri
Vanderlei Da Silva Sampaio
Suzany Lima do Nascimento
Lorena Guedes
Fabíola Sucasas
Daniela Richter
Marcos dos Santos Ito Borem
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Maristela Tamazzia dos Santos
Alexandre Leal
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Fábio Borges
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Felipe Montiel
Julia Santi Fischer
Rodrigo Nery
Flávia Santiago Lima
Cecília Bojarski Pires
Fernando Sacco Neto
Bianca Rosenthal
Viviane da Silva Sousa
Por Danielle Mariel Heil
João Carlos Castranheira Pedroza
Marcelo Ricardo Colaço
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Denize Carolina da Cunha
Marcelo Ferreira Machado
Tiago Oliveira de Castilhos
Jenair Alves da Silva
Roberto Livianu
Luiz Fernando Ozawa
Phillip Gunther
Ruy Freire Ribeiro Neto
Gilberto Alves Júnior
Marcos Catalan
Rafaela Alban
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Fernando Hoffmam
Mônia Clarissa Hennig Leal
Luis Leandro Gomes Ramos
Rodrigo Pereira Moreira
Luís Gustavo Reis Mundim
Rodrigo Bahia de Souza
Juliana Simone Nandi
André Luis Callegari
Daniel Brantes Ferreira
Daiane Carlos Höhn
João Paulo de Souza Carneiro
Veronica Pacheco Viana
Ezequiel Pires
Luís Gustavo Reis Mundim
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Aruani Kindermann Lapolli
Rennan Herbert Mustafá
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Luiz Otávio Fontana Baldin
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Henrique Milanez Pirolla
Paula Rodovalho
André Amorim de Aguiar
Manoel Cardoso Helfer
Gisela Maria Bester
Nathália Ribeiro Leite Silva
Eduarda Peixoto da Cunha França
Fernanda Frizzo Bragato
Mateus Costa Pereira
Roberta Oliveira Lima
Felipe Montiel da Silva
André Leivas de Araújo Vianna
Humberto Miranda
Denúncia contra Lula
Fabrício Pontin
Gleidson Renato Martins Dias
Camila Victorazzi Martta
Gabriela Oliveira Freitas
Articulistas
Dóris Ghilardi
Pablo Ornelas Rosa
Caderno legislativo
Inteligência Artificial
Adoção em conjunto de irmãos
Tragédia de Mariana
Não recepção
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Justiça criminal
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Tramitação direta
Julia Santi Fischer
Adriano Martins de Sousa
Natália Barroca
Jurisprudência
mestrado Univali
consulta pública
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
OAB/MG
Crime de roubo
Diogo Bacha e Silva
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Marcos Vinicius Tombini Munaro
EMESC
Revista Jurídica Actualidad Penal
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Francine Sgnaolin Schmitt
Segurança Aeroportuária
Dano Estético
Navegador
Primeira Seção do STJ
Menores infratores
Reconhecimento fotográfico
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Direito à inclusão
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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Auschwitz
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
art. 5º da Constituição Federal
Mestrado e Doutorado 2017
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
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Ausência de vagas
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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Paternidade biológica
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Thaís Janaina Wenczenovicz
Autismo
Zéu Palmeira
Registro de Nascimento
Marcio Borges S. Castellões
Michel Temer
MP 784/2017
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
corretoras de seguro
Natália Katrine Doutor Branquinho
MPF
IBDFAM
tratamento do preso
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Seguro de Vida
Carla Mari Robaina Marcondes
Processo Penal do Espetáculo
8ª Vara Federal de Florianópolis
ADI
Antropologia Teológica
Leonardo Nuñez Campos
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Segunda Turma do STF
Crimes da Ditadura Militar
Tragédia Vila Mariana
Renato S. S. Schindler Filho
Márcia Sarubbi Lippmann
Abuso Sexual
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Leonardo Godoy Drigo
Léo Rosa de Andrade
Lei 9.876/99
Safira Bonilha de Oliveira
Cândido Furtado Maia Neto
Recurso Ordinário
Los Angeles
Mayra Matuck Sarak
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
danos morais coletivos
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Katarina Peixoto
Turismo
ADPF 414
Vínculo Empragatício
Luciano Chacha de Rezende
Coaching
Paulo de Souza Queiroz
Jordânia
Indenização a familiares
Processo de Impeachment
Registro profissional
João Vítor de Araújo Santos
Nicola Patel Filho
Gustavo Caetano Gomes
Direito de Trânsito
base de cálculo de honorários
TJDF
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Tiago Resende Botelho
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Seguro DPVAT
Joacir Sevegnani
Lauro Francisco Mattei
Tribunal Superior do Trabalho
Eleição
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Eduardo Januário Newton
Projeto Releitura
Henrique B. Souto Maior Baião
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Mestrado Direito Internacional
Testemunha de uma barbárie
Convite Vaticano
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
FNDE
Gustavo Schlupp Winter
Ianca Souza Barauna
Sexta Câmara Civil
Pedro Scuro Neto
Grécia
Adriano Olian Cassano
Indulto
Erro médico
Programa "De olho no Direito"
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Imissão na posse de imóvel
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Lei Antimanicomial
Ygor Nasser Salah Salmen
Violência e Cinema
Tiago Gagliano Pinto Alberto
telefonia celular
BNMP 2.0
Máfia chinesa
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Fazenda nacional
Isaac de Luna Ribeiro
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Revista Avant
Mario L. Gambacorta
Elcemara Aparecida Zielinski
Imunidade profissional do advogado
Lucas Silvy Santos
SAJ
Roger Machado
IMESB
Vanderlei Da Silva Sampaio
Princípio da presenução de inocência
Rio São Francisco
Alisson Silveira da Luz
Rosimar Ibiapina Batista
Educação de Jovens e Adultos
HC 75.716
Comunidades tradicionais
João Paulo Pirôpo de Abreu
Plano de Saúde
Raphaela Lopes Rodrigues
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Min. Carmem Lúcia
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Polônia
Maria Lúcia Karam
Guerras as drogas
Amanda Muniz Oliveira
Taysa Matos
Promoção das Diversidades
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Curso de Filosofia Jurídica
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Projeto “Integra-Idoso"
Mesa de Estudos e Debates
Cursos
aldeia indígena
Audiência de Instrução
TJ justiça
Crise Migratória
Marcos Eberhardt
Child Best Interest
Gestantes
Entrevista
prisão por débito tributário
Confisco de Bens
Ana Carolina De Macedo Buzzi
MPMS
Editora Tirant Lo Blanch
RE 1217166
Lei nº. 13.257/16
Danos morais e materiais
Lei dos Planos de Saúde
Anna Paulina Corteletti
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Glossário
veiculação indevida de imagem
Reforma da política de drogas no Brasil
Remoção de presos
empresa terceirizada
Raphael Boldt
AMARN
Edital publicado
Fernanda Mambrini Rudolfo
Acordo de paz na Colômbia
repetência
Direitos de sucessões
Mundo do Direito
Depósito recursal
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Portaria Interministerial n. 405
Medida provisória
Ana Luisa Buzaid
Representação Criminal
Lara Ferreira Lorenzoni
Publicidade abusiva
Estatuto da Primeira Infância
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Lute como uma menina
Resolução 229/2016
Documentos exterior
Fabiano Oldoni
Programa Apadrinhamento Afetivo
Liminar em HC
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Materialidade delitiva
Regime disciplinar diferenciado
Vitor Vilela Guglinski
A Casa de Vidro.com
Renúncia
Yuri Calixto
Síria
Raphael Galvani
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Arquivamente de Inquérito
Wagner José Penereiro Armani
Leonardo de Souza Chaves
FAE Centro Universitário
Austrália
ACNUDH
Boletim RDL
Juiz Luís Carlos Valois
Marcello Lopes
José Ribas Vieira
Processo Penal e Garantias
Renata Fernanda Mendes Schmoller
ADC nº 43
Átila Lincoln Máximo Cunha
Conjunto Habitacional
Consulta
Márcia Krischke Matzenbacher
Antonio Carlos Macedo de Castro
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extradição
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Dica de Leitura
PCC
Filipe de Morais
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Tabelionato de Notas
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Condenação
João Marcos Braga
Bianca Thais Nascimento
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Racismo Institucional
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Imigrantes
Endividamento
Sanção Presidencial
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Perda total
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Poder e Corrupção
ANAMORPHOSIS
O Direito e a Sétima Arte
Regulamentação do uso das algemas
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Evento internacional
Sistema Unificado de Execução Penal
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Andréia Ferreira Bispo
Fabiana Ferreira Dalabona
inteligência artificial no Judiciário
Big data
Magistério
Rafael Floriano
Futuro tecnológico
Eduardo Lamy
O que funciona no plantão judiciário
Direitos do trabalhador doméstico
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Mediação e Conciliação
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Felipe Dalenogare Alves
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
reintegração de posse
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Equador
Lei 9.029/1995
Direito Unisul
tentativa de homicídio
Recurso Especial
Projeito Pai Presente
Lei de Mediação
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Oficiais de Justiça
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Magalhães Coelho
Tráfico internacional de drogas
Abuso de menores
Fabricio da Mota Alves
Informativo 553 STJ
Poesia
Valmir Pereira Alcantara
João Batista Martins César
Fauzi Hassan Choukr
SAMARCO
Redação
Marcelo Fernandez Urani
Gabriela Andrade
Rompimento de barragens
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Lilian Cristina Moraes
Delmes Rodrigues Feiten
Decreto 8.615/15
Século XXI
Vitor Augusto Faria Pereira
Concurso público
Migrantes
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Doação
DPVAT
Código de Ética da Magistratura
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Olavo Fettback Neto
convicção religiosa
Terre des hommes (Tdh)
Politie Nijmegen-Zuid
Valores nutricionais
Rubia Souza Santos
Escolas
Palestra sobre Justiça Restaurativa
agravo interno e embargos
Heloísa Husadel Telles
Gilberto M. A. Rodrigues
Hélio Peixoto Júnior
Érica Côrrea Simões Pires
Edna Raquel Hogemann
CDC
SMS
Alcenir José Demo
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Constituição e Poder Vol. 1
Afastamento
Dosimetria
Jeffrey Chiquini
Controle de Convencionalidade
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Eliseu Antônio da Silva Belo
Fernanda Lencina Ribeiro
Paulo Roberto Athie Piccelli
Imigração
Fabiano Oldoni
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Antônio Thulio Souza Bessa
RG
Aprovado
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Demissão por Homofobia
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Antonio Marcos Gavazzoni
Plantão Judiciário
Direito de personalidade
Secretaria da Fazenda de MG
CEAJud
María José Fariñas Dulce
Defensorxs
MESC
Ministros
Acelino Rodrigues Carvalho
ReDiHPP
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Organização Mundial da Saúde
crime de estupro
Áudio entrevista
Fernanda Diniz Soares Mota
Restituição de valores
IRDR
Otávio Augusto Tirello Pulga
Tocha olímpica
Cristiano Neves
Rede Infoseg
Abril Uscanga Barradas
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Idosa
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Abolicionismos e cultura libertária
adoção
Danos Materiais e morais
confissão espontânea
Lei 13.228
Conselho Municipal de Assistência Social
Samir Mattar Assad
Parceria Público-Privada
Escoteiros
Pedro Augusto Santos de Souza
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
José Edvaldo P. Sales
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Walder Araújo de Oliveira
oficinas de parentalidade
ADJ
nulidade absoluta no processo penal
Roberto P. Campos Gouveia Filho
3ª Turma do STJ
Michelli Giacomossi
construção de usina Teles Pires
Direito sucessório
Joaquim Leitão Júnior
Gabriel Gómez Benitez
Fernando Neves
Citação eletrônica
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Agência Nacional de Aviação Civil
Julia Lafayette
Finlândia
Lei 9.714/1998
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Heleno Dozól Barabas
Maioridade
Comissão Especial
Pai socioafetivo
Juiz Hélio do Valle Pereira
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Ciências Médicas Forenses
Daniel Carnio Costa
Tempo de Resistência
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Cuiabá
Porte de Armas
PUCMM
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Isabel Bueno
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Justiça que solta
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Suspensão de licença ambiental
Mutilação Genital Feminina
Sinase
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Resolução n. 235/2016
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Assis da Costa Oliveira
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Indenização por Dano Moral
Soberania Nacional
Somália
OIT
Reclamação Trabalhista
Casamento Precoce
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Mensageira da Paz
Revista UERJ
Manifesto pela Democracia
Carolina Iarocrinski
CTB
Andreza Gabriela Cuzma
Sistema Penal Contemporâneo
Dora Cavalcanti Cordani
Recomendação 27/2009
Código Tributário nos Tribunais
Centro Acadêmico Hugo Simas
Adilson Pires Ribeiro
pedido de cancelamento rejeitado
Doulas no parto
Gislaine Peixoto
Clenio Jair Schulze
Companhia aérea
Curso de extensão
Matheus Felipe de Castro
Paulo Henrique dos Santos Lucon
13.271/16
PLS 195/2014
Prisão Perpétua
Atualização
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Dra. Annette Cardoso Rocha
Fundo de Assistência Parlamentar
Eduardo Luiz Santos Cabette
Jaécio Matos Santos
pena mínima
África Ocidental
Teste de paternidade
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
José Calvo González
Princípio do melhor interesse da criança
PRISÃO
Direito ao esquecimento
Bug
Andrea Bocelli
Bolsas para Mestrado
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
João Paulo de Mello Filippin
Legislação Francesa
Juros de Mora
Nota
PLC 20/2016
Tratados de direitos humanos
Gilmar Mendes
Vladimir Safatle
Bárbara Lopes Gomes
Estatuto do Idoso
Saúde Prisional
Medida Provisória 759/2016
Bis in idem
Murillo Martins Toledo
Homenagem a Imre Kertész
Desaposentação
Polícia Judiciaria Civil
Nilson Costa Souza
TVAL
Lei Federal 11.091/2005
Stephanie Noya S. R. Tanure
Gustavo de Miranda Coutinho
Teoria do Domínio do Fato
IBAMA
Paternidade
Anuário da Justiça
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Resolução nº 400/2016
Armas Nucleares
TRT-SC
Julgamentos Históricos
Transporte de valores
Prova de dívida
Leonel Pires Ohlweiler
Cumulação de pensões
Fernando de Castro Faria
Fernanda Flórido Lui
individualização
TFT 4.ª Região
Otelo
Jacqueline Sinhoretto
Programa "Pai Presente"
Súmula 574
Documentário Não é Brinquedo
Os Novos Atores da Justiça Penal
Renova Cursos
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
regime inicial do crime de roubo
CPGUFSC
Jurisdição Constitucional
Thiago Minagé
Universidade Estadual de Maringá
Vera Regina Pereira de Andrade
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Tribunais se preparam
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POLÍTICA HIGIENISTA
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Matias Hillesheim Stecker
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Legislação
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
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Antecedentes Criminais
Tribunal de Justiça do Tocantins
O Controle da Moralidade Administrativa
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Carta de Conclusões
Curso Novo CPC EAD
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Fundamentos da Prisão Preventiva
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
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Casamento Infantil
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Planos de Saúde
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Frente Brasil Popular
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4.º Congresso Médico e jurídico
Resolução 218/2016
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Estudos Feministas
PEC 241/2016
Assembleia Estudantil
Fernando Antunes Soubhia
Inclusão
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Fundação Getulio Vargas
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Idenização por danos morais
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Professora Dra. Paula Saleh
Procuradoria Regional Eleitoral
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Bruno Luís Marques Hapner
Nicole Moreiras Urbini
Carreira Jurídica
Segurança do Poder Judiciário
Daniel Flores
reunião com presidentes dos TJs.
Violência na Escola
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Risco Precaução e Responsabilidade
Estudos
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Estatuto da Advocacia
Dispositivos Móveis
Tainara Martinhago Virtuoso
escravidão
Enem 2016
Eugenio Zaffaroni
Luiz Regis Prado
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Notícia
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Encontro Estadual do Direito à Saúde
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Projeto de Lei 402/15
Embaixada Americana
Audiência de custódia de foro privilegiado
Intimação por telefone
Portaria 930
João Vitor Cardoso
instituições financeiras
Ministro José Barroso Filho
Caio Rangel
Tráfico privilegiado
Bruno Ferreira
Contas Presidenciais
interceptação telefônica ilegal
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Pena Capital
Indígenas
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Bolsa de Estudo
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Refugiados e Migrantes
PFDC
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
fundamentos do constitucionalismo
ONU Brasil
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Lei Maria da penha
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Superior Tribunal de Justiça
Teoria do adimplemento substancial
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Requerente de asilo
dados estatísticos
Justiça russa
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Imprensa
Morte Assistida
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ONUBrasil
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Guarani-Kayowá
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Caixa 2
Curso de Direito Penal Didático
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Combate à tortura
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Flavio Antônio da Cruz
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Lei n. 13.247
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Aplicativo
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Prêmio Conciliar
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
Desconto no salário
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Justiça em número 2016
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Bianka da Silva Carvalho
valores retroativos
Prenome de tratamento
Programa de estágio PJSC
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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danos estéticos
Empresa de Telefonia
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
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Doutor "honoris causa"
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infecção hospitalar
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
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Anuário da Justila 2016
Terrenos de Marinha
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Carros apreendidos
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Rito processual
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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Revista Sistema Penal & Violência
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Apreensão de passaporte
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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Edição especial
Vanessa Pedro
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Quarta Turma do STJ
Rita Matos Coitinho
Ezair José Meurer Junior
Francisco Ferreira
Não é não
Propaganda enganosa
Thiago André Silva Gonçalves
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Liberdades públicas
Regras da previdência
Alimentos no âmbito internacional
Daniel Roberto Hertel
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Paolo Lollo
voto do preso provisório
MPT
Acidente radiotivo
Competência criminal
Ângela M. Bagattini
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Carlos Teixeira
Danos morais
colaborações premiadas
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
STJ
Regras de Bangkok
biblioteca digital
Recomendação 44/2013
animais silvestres
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Leonardo Gonçalves Perin
Rubens Correia Jr.
Estado Democrático de Direito
Luís Henrique Linhares Zouein
Francisco vieira de Souza Junior
Entrevista com Freud
Fernando César Costa Xavier
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
REsp 1338942
Poligamia
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
júri popular
339 CP
Direito de Gênero
Luana Gaia de Azevedo
Indulto/2016
Cleber Francisco Alves
Sistema Cejusc-PJe
HC 139889
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Juliane Leandro Faresin
Juíza Maria Clara Sottomayor
Virginia
Marcia Sarubbi Lippmann
Ivar Hartmann
Democracia em Desconstrução
Heredion Martins
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Mario Porto
Plano Nacional de Segurança
Uniplac
Quebra de decoro
Curso de Mediação
Diploma
Affonso Ghizzo Neto
Súmula 439 do STJ
Moraes Pitombo Advogados
Atraso na entrega de diploma
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Ígor Araújo de Arruda
Isadora Nunes
Comissão de Anistia
Trabalhos Científicos
Vestibular Udesc
Estevão Schultz Campos
Reforma do Ensino Médio
Carolina Souza Lopes
Aula Magna
Concurso de Bolsas
Gabriel Vicente Riva
julgamento STF
Jefrei Almeida Rocha
audiolivro
Charles M. Machado
Direitos fundamentais na era dos extremos
a dor tem pressa
Consolidação das Leis do Trabalho
João Vítor de Araújo Santos
Thaís Alves da Silva
Véu
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Rafaela Alban
Alexandre José Trovão Brito
Andressa Magnabosco Koch
Reforma da Previdência
Eleições municipais 2016
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Vinícius Núñez Pinheiro
Massacre Manaus
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Revista Direito GV
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Rodrigo Francisco de Paula
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
fornecimento de medicamento e tratamento
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Salah Khaled Jr
Ricardo da Silva Fiorin
Crime de Injúria
Leonardo Sagrillo Santiago
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João Paulo Machado Piratelli
Paulo Furquim de Azevedo
Recurso Extraordinário 973837
Thayla Fernandes
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Isabelly Cysne Augusto Maia
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Kel Lúcio Nascimento de Souza
Guilherme Carvalho
Consumo on line
CDA
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Ohio
HC 383102
João Paulo Lima do Nascimento
interpretação conforme
Congelamento de ajustes
Kevin Quintiliano de Oliveira
Thais Silva Bernardes
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Universidade Pública
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Roberto Arriada Lorea
Metodologia da Pesquisa
Ministro Rogério Schietti Cruz
Ocupação das Escolas e Universidades
Repetitivo
Karla de Souza de Oliveira
Direito Contratual
Museus
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Roberta Lídice
Adriana Cecilio Marco dos Santos
carta
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
INTERVENÇÃO
Ensino de Processo Penal
Investimento em fundos internacionais
Sergio Henrique Salvador
Mediação privada
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Mudanças Climáticas
Organização Criminosa
Condenação Militar
Lei 12.850
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
87 enunciados aprovados
Carlos Vinicius Mariano Magno
Felipe Pruinelli
Imersão na Selva Amazônica
falta de decoro
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Advocacia catarinense
Maria Madalena Telesca
Inelegibilidade
lucros cessantes
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Entrevista do dia
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Denúncia sem fundamentar
orientação sexual
recesso forense
Luísa Claudia Faria dos Santos
Suprema Corte dos Estados Unidos
Diego Augusto Bayer
Princípios da oralidade e simplicidade
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Lei Complementar 197/2000
Joinville/SC
José Edvaldo Pereira Sales
Laura Gigante Albuquerque
Direito Animal
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Gilberto Souza dos Santos
Daniela V. Pachito
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Guilherme Alves Coutinho
Agressão escatológica
Perna-de-pau
Costumes
Paulo Fonteles de Lima
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Comarca de Fortaleza
Lançamento de nova edição
Tribunal online
Armadilhas da Cognição
Bruno Sá Freire Martins
Direito Forense
Morgana Machado
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Márcio Ferreira
Conduta atípica penal
PEC 287/2016
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
quem quebrou o Estado brasileiro
UFOP
Lei 13306
Arquivo digital
Níger
Juizado do torcedor
Boletim da RDL
TRT da 12ª Região
MST
Amanda Oliari Melotto
II Simpósio de Direitos Humanos
Bibliografia Temática
Coisa Julgada
TJRO
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
prazo exclusão de sócio
Gamil Föppel
Gabriela Buarque Pereira Silva
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
hoje?"
Lei n. 12.318/2010
Justiça além dos autos
Câmara de Vereadores
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Honorários Advocatícios
Ajuda Humanitária
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Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Massa Falida
Thula Pires
Raphael Moreira Seraphim
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Refém em assalto
Crise financeira
Documento histórico
Pedro Henrique Ferreira Marques
Universidade de Berkeley
Inscrição OAB
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
PL 44/2016
Dano Psíquico
Laísa Santos
Vitória Buzzi
Medidas cautelares a parlamentares
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
casais homoafetivos
CCJ
Mortes e lesões causadas por policiais
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Homeoffice
III Simpósio de Direitos Humanos
Juliano de Oliveira Leonel
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Lições de Direito Alternativo
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Hora Extra
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Acordo de leniência
Projeto Universidade no Cárcere
FALSA VENDA
exercícios sistêmicos
André Luís de Lima Maia
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Partilha de bens
João Guilherme Gualberto Torres
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Interpretação conforme a Constituição
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Arnaldo Rocha Júnior
Comunicação ONU
Renata Torri Saldanha Coelho
Blitz
Licitação
Palácio do Planalto
Sentença de Pronúncia
professor Dr. Guido Aguila Grados
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Contrato de crédito rural
Revogação de Resolução
Bruno Antonio Barros Santos
Recurso de Revista
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Bruno Luís Marques Hapner
Luiz Fernando Ozawa
Registro de medicamento
Indeferimento
Guilherme Rosa Santos
Gustavo Faria Pereira
Cartilha de orientação
O negociador
Oportunidades
UNIJUI
CTPS
José Geraldo de Sousa Junior
Ismar Nascimento Jr.
Concurso de Monografia
Pepperdine University
Maciana de Freitas e Souza
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Matheus Felipe de Castro
Tema 98 STJ
Reforma previdenciária
Gabriel Luiz Marcondes
Encontro dos Descobrimentos Online
Documentos estrangeiros
Remição pelo estudo
medida socioeducativa
Paulo Incott
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Solon Cícero Linhares
Condenação criminal
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Criminologia Global
Brenno Cavalcanti
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Advogados públicos
Aline Gostinski
HC 374713
Vade Mecum Método Internacional
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Responsabilidade Aquiliana
Gilberto Bruschi
Revista Iuris in mente
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Direito Penal Sexual
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Ponto adicional
Wilyney Santana Borges
HC 135.100
Oriente Médio
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Texas
Juliana Ribeiro Goulart
Documentários
Suspensão de aumento de tarifa de gás
MoWBrasil 2017
A construção da cidadania e a sexualidade
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
ADI 5649
PL 5555/2013
Layane Leans Cardoso
art. 385 do CPP
Paula Saleh Arbs
Japão
Trabalho em presídio
Igor Labre de Oliveira Barros
Exploração sexual de menores
Albie Sachs
Ilicitude das Provas
Publicações
João Paulo Allain Teixeira
Adriana Calvo
CNJ
Estatização dos Cartórios
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
XIII Semana Acadêmica
Gustavo Nascimento Tavares
Contratos
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Giancarlo Montagner Copelli
1º Seminario de Derecho Maritimo
Francine Guedes
Aposentados
gestante
Cultura da Punição
Infração na adolescência
Estado do Ceará
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Três Poderes
Poder Judiciário de Santa Catarina
Recomendação 31 do CNJ
Antonio Sepulveda
TJAC
Ana Luíza Teixeira Nazário
Financiamento de Campanhas Eleitorais
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Amanda Bernardes Khouri
Paulo Ricardo Suliani
Massacre em presídios
Raphael Zanon da Silva
Adicional de Periculosidade
Sistemas informatizados
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Educação Pública
agressões físicas
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Penal Tributário
Fertilização In Vitro
Danilo Nascimento Cruz
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Recomendação 44
Direito e publicidade infantil
CIDIL
CERS
Tradução Regras de Bangkok
Medo do futuro
SEDESTMIDH
Lucas Henrique Fávero
LEAP Brasil
Novo Refis
Ricardo Antonio Andreucci
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Luislinda Valois
Berçário
Vítimas de Tortura
Tutela provisória
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Quadrinhos puros do Direito
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Patrícia Cordeiro
luta pelos direitos
Dia do Orgulho LGBT
crimes cibernéticos
Lei de Improbidade Administrativa
Alexandre do Rosario Brito
Quebra de Sigilo
Denúncias contra Aecio Neves
Pesquisa Acadêmica
Júlia Melim Borges Eleutério
Renata Condi Vescovi
Violência contra a mulher
Abaixo assinado
Paulo Edgar da Rocha Resende
Lei estadual n. 319/1948
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Gustavo Gomes Brito
Audiência de Custódia
Quadro Saiba Mais
pais solteiros
Clair Jucerlei Mendes
Faculdade de Direito de Vitória
Felipe Wruck Médici
Nova Súmula
CPC/73
Albinismo
Centro de mediação para solução de conflitos
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Andressa Tomazini
Tribunal de Contas da União
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Cannabis
Previdência Social
Tiago Joffily
Apadrinhamento de crianças
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Resolução 214
Alan Kardec Cabral
Consulta Popular
África do Sul
Renata da Costa Sousa Meireles
publicação
Prisão Domiciliar
Direito de defesa
Dívida valor
Leonardo Garcia
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Audiência por videoconferência
João Pedro Coutinho Barreto
Decreto 8.615
Plínio Gentil
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
administração judiciária
Benigno Núñez Novo
Confissão de culpa
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Cândice Lisbôa Alves
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Daniel da Costa Gaspar
Investigação de paternidade
Código Civil de 2002
Mediação on line
Luis Calazans De Brito Bisneto
André Gonçalves Teixeira
Vitor Dias Conceição
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Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Luiz Fernando Cortelini Meister
Violência de gênero
Revista Húmus
Direito das Obrigações
Jean Vilbert
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Concurso público para cartórios
LEI 13.300/16
Aula online e gratuita
DPERJ
Rennan Herbert Mustafá
Eduardo Pereira dos Anjos
RVA
Manuela Valim Charpinel
despesas nova eleição
Fernanda Ely Borba
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Queda em bueiro
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Residência Judicial
Natureza da ação penal
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Lei Pelé
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Ana Paula de Souza Cury
Volume 18
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Ação Penal de Competência do Júri
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Prerrogativa de foro
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Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Dano moral e material
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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Judiciário paulista agora é 100% digital
O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Congresso de Psiquiatria Forense
Balanço 2015 STJ
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Pesquisa e Movimentos Sociais
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Princípios Processuais Constitucionais
terror e medo
Antecipação de prova no processo penal
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Regime domiciliar
Emenda Constitucional 95/2016
Marco civil da internet
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Projeto de Lei 4.850/2016
TRF da 1ª Região
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Violencia Domestica
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Paulo Ferreira da Cunha
Robert Alexy International Legal Seminar
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adoção homoafetiva
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Lei proíbe Uber no RJ
Poder Judiciário catarinense
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Universidade Federal de Goiás
Processos administrativos
Ações Penais Constitucionais
Dívida de condomínio
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Lei 9.099/1995
José Luiz Toro da Silva
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Claudia da Rocha
Professor Boaventura de Sousa Santos
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Kennedy Henrique
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Inquéritos arquivados
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Chamada pública
HC 143.247/RJ
Trancamento de ação penal
Aplicativo Replika
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
Ministra Cármen Lúcia
Atendimento à Infância e Juventude
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Mulher nos cenários jurídicos
Seguro
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Legislação em vigor
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Buraco em via pública
Legalização da Prostituição
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Inconstitucionalidade do votos
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Tragédia em Mariana
A Constituição e o Supremo
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Publicidade de cigarros
Sistema Quero uma Família
Irlanda do Norte
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Concorrência desleal
Fabricio Gevaerd
ACAD
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princípio da correlação
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Requisições de Pequeno Valor
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II jornada de Derecho civil
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Embaixada dos EUA
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Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
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PLC 6784/2016
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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A construção da Identidade
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Audiências de custódia
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Suspensão da Liminar
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Suspensão Processual
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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Resolução 125 do CNJ
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Redução da Emissão de Carbono
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
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