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Fernanda Pacheco Amorim
Pedro Gabriel Goulart Barata
Enrique P. Haba
Paulo Natanael Vieira Lima
Emanuela dos Santos Silva
Leonardo Monteiro Rodrigues
Daniela Campos Cerullo
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Marco Regulatório do Pré-Sal
Mariana Brito Cairo
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Matheus Koerich Nobre
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Thiago Freitas
Joscimar Souza Silva
Fernanda Euzébio Teixeira
Bruna Borges
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Diogo Dal Magro
Eron Corrêa da Silva
Julia Drummond
Caelen Yumi Takada Barros
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Rafael Moura
Rogério Pacheco Alves
Renê Francisco Hellman
Adriano Leitinho Campos
Jhonatan Morais Barbosa
Rafaela Silva Garcez
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Frederico dos Santos Messias
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Ivani Contini Bramante
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Daniela Richter
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Rideko Suzuki
Rodrigo Pontes Raldi
Emília Queiroz
Claudio Melim
Erick Beyruth de Carvalho
Lei nº 8.137/1990
Daniel Dore Lage
Júlio Cesar Rossi
Thiago de Oliveira Vargas
Lis Arrais Oliveira
Juliana Simone Nandi
Ilan Goldberg
Lara Kauark Santana
Paulo Roberto Athie Piccelli
Karina Melo Vieira
Crédito negativo
Fernanda da Rocha Fabiano
r Rizzatto Nunes
Cristiano Aparecido Quinaia
Luiza Lopes Bustamante
Mauricio Mota
Henrique Rabelo Quirino
Maick Cristian Valino Pinheiro
Mônica Louise de Azevedo
Alexandre Junqueira Gomide
Regiane Nistler
Ricardo Sanín Restrepo
Ricardo Fretta
Maria Luiza Ávila
Lucas Pereira Sagaz
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Bruna Caroline de Oliveira
Constelação Familiar Sistêmica
Helena Patrícia Freitas
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Edson Carvalho
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Michele Hübner
Konstantin Gerber
Rafael Giorgio Dalla Barba
Gabriela M. Menezes
Eder Fernandes Santana
Paula dos Santos Bregagnol
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Carlos Vinicius Mariano Magno
Igor Labre de Oliveira Barros
Cintia Neves Godoi
Lia Testa
Paulo Incott
Luís Renato Avezum
Ian Martin Vargas
Aphonso Vinicius Garbin
Fernanda Freitas de Melo
Soraia da Rosa Mendes
Ana Maria Pereira de Souza
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Luiz Eduardo Cani
Mateus Vaz e Greco
Marco Félix Jobim
Amanda de Medeiros Lima
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Rafael Bruno de Sá
Fernanda Teixeira de Medeiros
Marco Aurélio Peixoto
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Mariana Silva Nery
Karen Munhoz
Larissa Clare Pochmann da Silva
Guilherme Christen Möller
Lougan Cardoso Lima
Vontade de Constituição
Diego Ken Osoegawa
Marcelo Masô
Renata Oerle Kautzmann
André Martino Dolabela Chagas
Matheus Vignatti de Carli
Antonio J. Capuzzi
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Giuliano Tamagno
Cleiton Sacoman
Felipe Montiel
Luiza Costa de Medeiros Werner
Cássio Pitangueira
Marcel Lopes
Analice Nogueira Santos Cunha
Raça
Terceira idade
Gustavo Rocha Martins
Débora Spagnol
Ruan Zancanaro Catarini
Carlos Henrique Duarte Araújo
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Letícia Bittencourt
Darci Guimarães Ribeiro
Caio Madureira Constantino
Rodrigo Ramos Melgaço
Ana Claudia de Almeida Garcia
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Marcia Cristina Xavier de Souza
Camila Victorazzi Martta
Gabriel Abrahao Costa
Bruna Braga da Silveira
Lucas Gabriel e Luis Wagner
João Vitor Ribatski
Pedro Arruda Junior
Aisha E. Road
Sabrina de Paula Braga
Valéria Magalhães Schneider
Janiere Portela
Paulo Vinícius Feijó
Wanessa Assunção Ramos
Fabiano Ramalho
r Tainá Aguiar Junquilho
Luciane Maria Trippia
Nariel Diotto
João Pedro França Teixeira
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Alexandre Morais da Rosa
Bruce Bastos Martins
Nic Cardeal
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Manoel Cardoso Helfer
Letícia Pereira de Araújo
Luís Renato P. A. F. Avezum
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Luana G. de Vito
Eduarda Peixoto da Cunha França
Lorenzo Alvarez de Toledo
Rafael Alves Bertolusci
Fernanda Becker
Stela Adriane
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Rubens Almeida Passos de Freitas
Wagner dos Santos
Mariana Seifert Bazzo
Wanessa Almeida
Jarbas Matos
Ana Paula Rengel Gonçalves
Cacau Novaes
Thiago Priess Valiati
Samuel Firmino de Brito
Ataques cibernéticos
(Sub)Versões Processuais Penais
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Leandro Augusto Alves da Silva
Mauricio Stegemann Dieter
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Rafael Fernandes Caldeirão
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Walter Gustavo da Silva Lemos
Victor B. Gonçalves
André Tredinnick
Maurício Ramires
David Maxsuel Lima
Guilherme Wunsch
Polliana Corrêa Morais
Glauco Gumerato Ramos
Paola Bianchi Wojciechowski
Karla Fabrício de Godoy
Bernardo G.B. Nogueira
Marcelo Pichioli da Silveira
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
G. Couto de Novaes
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Isadora Martinatti Penna
Henrique Abel
Renan Francelino da Silva
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Maíra Vida
Débora Fernanda Ferreira
Série eProcesso: prática com teoria
Rodrigo Nery
Paulo Victor Costa Brito
Lucas Nicholas Santos de Souza
Rodrigo Portela Gomes
Tayane Caruso do Valle
Bianca Mendes Pereira Richter
Pierre Moreau
Ademar Nitschke Júnior
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Abailard Jose de Sousa Neto
Rodrigo D’Orio Dantas
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Persecução penal nos crimes tributários
Rodrigo Fernandes
Alberto Sampaio Júnior
Rosane Leal da Silva
Débora Costa Ferreira
Isabela Maria Cremasco Vieira
João Lucas da Costa Silva
Deonísio Koch
Abril Uscanga Barradas
Atenuante inominada
Stella He Jin Kim
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Henrique Viana Pereira
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Williams Félix Gomes da Silva
Eduarda Couto Pessoa Othero
Jorge Coutinho Paschoal
Henrique Kaster
Fernando Henrique Cardoso
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Cristiane Rodrigues Iwakura
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Maria Luiza Gorga
Jorge Luiz Souto Maior
Ana Claudia de Souza Crotti
João Antonio Tomporoski
Jose Luis Bolzan de Morais
Relação de trabalho
Tabita Aija Silva Moreira
Victor Labate
Fernando Hideo I. Lacerda
Guilherme Chamum Aguiar
Maurício Moliner Nazário
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Gabriel Lombardi Richetto
Juliana Jacob
Tiago Didier
Luiz Gustavo Tiroli
Anderson Nazário
Carla Mari Robaina Marcondes
Guilherme Vale Brum
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Jéssica Galvão
Fernando Gama de Miranda Netto
Ana Caroline Machado Medeiros
Renê Beckmann Johann Júnior
Augusto Jobim do Amaral
Kenarik Boujikian
Marina de Carvalho Vieira
Bianca Rosenthal
Jefferson Augusto de Paula
Valmir Pereira Alcantara
Vanessa Brodt Martins
Ricardo Leonel da Silva
Francisco Pereira Pinto Filho
Schirley Kamile Paplowski
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Julio Guilherme Müller
Bruna Kern Graziuso
Filipe Reinert
Camila Sallum
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Luiz Fernando Ozawa
Kássio Henrique S. Aires
Joelma C. Sousa
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Diogo de Oliveira Gomes
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Henderson Fürst
Leonel Pires Ohlweiler
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Salmi Paladini Neto
Aline Taraziuk Nicodemos
Ana Paula de Souza Cury
Catarina Hernandez Ferri
Tatyane de Araújo Campos
Alessa Pagan Veiga
Adriana Lopes
Lucas de Alvarenga Gontijo
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Marco Aurélio Serau Junior
Flávia Pereira Hill
Adriana Calvo
André Giamberardino
Thaís Magrini Schiavon
Augusto Barbosa Hackbarth
Edilson Santana Gonçalves Filho
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Márcio Soares Berclaz
Ubiratan de Mattos
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Isaac Ribeiro
Ígor Araújo de Arruda
Marcelo Pereira de Almeida
Camila Savaris Cornelius
Débora Kamasche Henrique de Souza
Tiago Joffily
Raquel Possolo
João Carlos Castranheira Pedroza
Gabriela Araujo Souza Lima
Lucas de Lazari Dranski
Monica Cecilio Rodrigues
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Desumanização do traficante e do usuário
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Claudio Daniel de Souza
Clécia Cristina Galindo
Antonio Graim Neto
Renê Hellman
Igor Guilhen Cardoso
Queila de Araújo Duarte Vahl
Leonardo Isaac Yarochewsky
Nelson Lacerda
Vinicius Silva Lemos
Daniel Willian Granado
Luiz Ricardo de Castilhos
Ana Patricia Gonzalez
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
r Gisela Maria Bester
Rômulo de Andrade Moreira
Larissa Borges Fortes
Carlos Alberto Crispim
Dora A. Martins
Humberto Gomes Macedo
Rizzatto Nunes
Eduardo José da Fonseca Costa
Marco Couto
Henry Colombi
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Fabiana Otero Marques
Marcelo de Mello Vieira
Henrique Franceschetto
Renata Carvalho Amaral
Antonio Notariano Jr.
Alexandre Bahia
Eugênio Pacelli
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Yuri César de Almeida Silva
Samuel Medeiros Rocha
Ian Martins
Maurilio Casas Maia
Marcelo Marinho
América
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Andréa Araujo Bostelmam
Jordane Costa Oliveira
Gabriel Bulhões
Humberto Santarosa de Oliveira
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Katarina Peixoto
Dina Alves
Lívia Casimiro
Rafael Feitosa da Mata
Ronicleici Santos da Conceição
Daniel da Costa Gaspar
Fabrício Reis Costa
Weber Luiz de Oliveira
Eric Cwajgenbaum
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Claudia da Rocha
Leonardo Carvalho Moura
Martina Silvestri
Miguel Augusto Nisizaki
Nara Fernandes Lúcio
Renzo Cavani
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Veronica Pacheco Viana
Eduardo Oliveira Agustinho
Guilherme Bonato Campos Caramês
Lygia Molina
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Flávia Santiago Lima
Sarah Lima
Jocê Rodrigues
Pedro Filipe C. C. de Andrade
João Lucas D. de Azevêdo
Magnum Roberto Cardoso
Patrícia Regina Coelho Pinto
Andréia Candida Vitor
Eduardo Santana Cordeiro
Deise Helena Krantz Lora
Felipe Wild Varela
Alan Diógenes Rodrigues
Luíza Resende Guimarães
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Fauzi Hassan Choukr
Vívian De Gann dos Santos
Jader Marques
Coriolano A. Almeida Camargo
Kamilla Mello
Simone Henrique
Marcello Terto e Silva
Noslen Melo
Sistemas inquisitório e acusatório
João Paulo Orsini Martinelli
Angélica Mota Cabral
Javier Diez García
Recurso Especial
Eduardo Bitencourt
Thais Silveira Pertille
Vinícius Arouck
Alexandre Carrinho Muniz
Matheus José da Silva Dillio
Benigno Núñez Novo
Rafael Leme Macedo
Gabriela Cristofolini Vaz
André Leivas de Araújo Vianna
Ciro de Souza Brito
Alexandre de Paula Filho
José Calvo González
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Paula Saleh Arbs
André Gustavo Salvador Kauffman
Matheus Fanti
Arlene Mara de Sousa Dias
Juliana de Alano Scheffer
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Silvana Colombo
Ruth Batista
Gabriela Ponce
Gabriel Cavalcante Cortez
Mario Cesar Andrade
Ricardo Moura
Julyan Ramos da Fonseca
Francisco Walter Rêgo Batista
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Joice Graciele Nielsson
Paola Alcântara Lima Dumont
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Paulo Henrique Pinto Santiago
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Vínculo de emprego
Vitória Sousa Lopes Pereira
Ana Miguel Gomes Regedor
Augusto Passamani Bufulin
Lia Raquel Bloos Mossini
Rosane Reis Kerber
Raphael de Souza Almeida Santos
Alberto Jonathas Maia
Luanna Tomaz de Souza
Patrícia Cordeiro da Silva
Ricardo Luna
Mônia Clarissa Hennig Leal
Pedro Henrique Carvalho da Costa
José Adaumir Arruda da Silva
Ubirajara da Fonseca Neto
Tatiana de Almeida Campos
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Claudia da Rocha
André Luiz Maluf de Araujo
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Produto eleitoral
Andréa Gill
Caroline Farias dos Santos
Felipo Pereira Bona
José Luis da Silva Tavares
Suzana Rahde Gerchmann
Fernanda Darcie
André Luís de Lima Maia
Marcelo Veiga Franco
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Maykon Fagundes Machado
Luana Barros S. de Souza
Gustavo de Lima Pereira
Paloma Leles
Deonísio Koch
Thomas Bustamante
Maria Julia Pardal Simonato
r Thomas Bustamante
Caio Vlasak
Autoritarismo nacional
Átila Da Rold Roesler
Simone Henrique
Caroline Ribeiro dos Santos
Valéria Fernandes Vieira
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Isis Regina de Paula
Rogério Carvalho da Rosa
Antônio Pereira Gaio Júnior
Lívia Rebouças da Costa
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Leticia Maria Rosa Alves
Uso indevido de algemas
Fermín Canteros
Rosa Benites Pelicani
Gabriel Mantelli
Luís Gustavo Reis Mundim
Bruno Marques Ribeiro
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Gabriel Quintanilha
Débora Tavares
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Andre Vasconcelos Roque
Júlia Dutra de Carvalho
Cláudio Lucena
Elias Guilherme Trevisol
Merhej Najm Neto
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Ellen Rodrigues
Antônio Carvalho Filho
Geovane Peixoto
Gizeuda Sousa Rosi
Thaís Mendes Webber Barelli
Pedro Ivo de Sousa
Hédel de Andrade Torres
Kleber Zanchetta
Igor Domingos do Altíssimo
Jenifer Carina Pereira
Pablo Freire Romão
Lauriston de Araújo Carvalho
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Marcela Münch
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Milena Márcia de Almeida Alves
Jamil Melo
Lia Raquel Bloos Mossini
Beatriz Scherpinski Fernandes
Célia Iraci da Cunha
Iolmar Alves Baltazar
Juliana Ramos de Amorim
Luiza Miranda Heinisch
Amanda de Medeiros Lima
Vinícius Cidral
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Mark Pickersgill Walker
Almir Megali Neto
Guilherme Sarri Carreira
Wellington Jacó Messias
Leonardo de Oliveira
Giselle Couy
Anderson Morais
Maria Carolina Russo
Velocino Pacheco Filho
Mônica Pimenta Júdice
Felipe Montiel da Silva
Richard Quispe Salazar
Lucas Roberto de Souza
Gustavo de Almeida Ribeiro
Bruno Braga Cavalcante
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Ian Fernandes de Castilhos
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Guilherme Valle Brum
Aicha Eroud
Evandro Regis Eckel
Espetacularização da violência
José Ricardo Maciel Nerling
Osvaldo Agripino
Marcelo Andrade de Azambuja
Thiago da Silva Santana
Lilian Katiusca
Paula Rodovalho
Amanda Souza Batista
RHC 75.800
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Veyzon Campos Muniz
Maíra Marchi Gomes
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Juraci Mourão Lopes Filho
Carlos Eduardo Martinez
Ronan Robl
Alexandre Leal
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Bruna Karoline Bezerra
Gustavo Holz
Davi Rodney Silva
Giulia Signor
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Camila Belinaso
Samuel Bueno
Higor Rezende Pessoa
Hugo Melo Falquer
Vitória Passini
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Davi Augusto Santana de Lelis
Jaqueline dos Santos Espíndula
Mauro Cesar Martins de Souza
Kamila Alkmim Nascimento
Alessandra Simões Reis Abraão
Talissa Truccolo Reato
Bruno de Almeida Passadore
Elisandro Lotin de Souza
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Zulmar Duarte
Banalidade do Mal
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Bruno Campos Silva
Tiago Silva de Freitas
Sergio Henrique Salvador
Heloisa Alves
Sinara Adriano da Trindade
Fausto Trentini
Camila Amado Soares
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Estudantes secundaristas
Felipe Sorgi da Costa
José Luiz Toro da Silva
Everton Sarraff Nascimento
Paula Brener
Anna Carolina Faraco Lamy
João Ulysses Ferreira Neto
Adalberto Ferrari
Jorge Acosta Jr.
Indyara Tayana Santos Rossetto
Isabelle de Cássia Mendonça
Tainá Machado Vargas
Eric Scapim Cunha Brandão
Eugenia de Azevedo Neves
Felipe Cassel
Gláucia Borges
Fábio de Oliveira Camillo
João Marcos Buch
Marcelo Ferreira Machado
Lucas Pontes Ferreira
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Willian Cleber Zolandeck
Thalita Caroline Faria de Assis
Eduardo Januário Newton
Sebastião Marques Neto
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Júlio da Silveira Moreira
Patrick Lendl Silva
Gabriel Silas
Julliana Nogueira Andrade Lima
Eduardo Borges
Giancarlo Montagner Copelli
João Paulo Atilio Godri
Atahualpa Fernandez
Adriano Valente
Luiz Otávio Fontana Baldin
Lucio Barreto Guerreiro
Estela Márcia Rondina Scandola
Rafaela Alban
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Rosana Rufino
Delano Câncio Brandão
Ezequiel Pires
Saulo Dutra de Oliveira
Francisco Monteiro Rocha Júnior
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Ardala Marta Corso
Carlos Daniel Ferreira Dias
Carolina Lacerda Machado
Luis Gustavo Cardoso
Araken de Assis
O Direito e a Sociedade de Consumo
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Fábio Camargo
Jackson Silva Wagner
Andreu Sacramento Luz
Laura Cascardi
Lígia de Freitas Barbosa
Julia Vianna Correia da Silva
Célio Pereira Oliveira Neto
João Eduardo De Nadal
Nilza Sarneski
Ulisses Schwarz Viana
Elisa Rech Dickel
Urbano Félix Pugliese
Vitor Pereira dos Santos
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Camila Marques Rosado Ferraz
Márcia Letícia Gomes
Beatriz Bork
João Victor Rozatti Longhi
Gilberto Stürmer
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Alexandre do Rosario Brito
Rodrigo Bahia de Souza
Matheus Martins Moitinho
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Fernando Filgueiras
Inês Virgínia Prado Soares
René Santos Piauilino
Vitor Vilela Guglinski
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Nelson Camatta Moreira
Sarah Gomes Sakamoto
André L. Nicolitt
Marcela Araújo Rosa
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Wellington M. de Almeida
Nacle Safar Aziz Antônio
João Marcos Braga
Marcelo Mendes dos Santos
Andrezza Anzolin
Jeffrey Chiquini
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Velocino Pacheco Filho
Matheus Felipe de Castro
Rodrigo José Leal
Franciele Rieffel
Lillian Pfleger
Larissa Zucco
Fernanda Frizzo Bragato
Tatiana Sogari Tormem
Élida Lauris
Paulo Lenzi
Monique Pena Kelles
Benigna Teixeira
Marina Alice de Souza Santos
Izabele Pereira Barra
Affonso Ghizzo Neto
Caso Althusser
Giovanni Chaim
Viviane de Santana
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Lucas Baratieri Francisco
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Andreza Pantoja Smith
Regis Fernando Freitas da Silva
João Daniel Rassi
Sandro Luiz Britto Sprenger
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Cândido Furtado Maia Neto
Aline Leves
Alberto Silva Franco
Stanley Souza Marques
Humberto Miranda
Fernando José Sampaio Lobo
Beatriz Vargas Ramos
Emmanuel Dockès
Abraham Hand Vargas Mencer
Vinicius Cardona
Patrícia Leite Carvão
João Paulo Lordelo
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Fábio Guimarães Timponi
Gabriela Maia Rebouças
Henrique Bonacina Bonfanti
José Calvo González
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Série Cibersegurança III
Ângelo Boreggio Neto
Murillo Andrade
Júlia Guimarães
Mauro de Azevedo Menezes
Gamil Föppel El Hireche
Mariana Lopes
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Fiammetta Bonfigli
Valdemar Habitzreuter
Eleição presidencial
Patrícia Moreira de Lima
Joana Ribeiro
Marcos Paulo Campos
João Guilherme Alvares de Farias
Herval Sampaio
Editora Empório do Direito
Rubem Bilhalva Konig
Série eProcesso – prática com teoria III
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Claudia Brum Mothé
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Josevando Souza Andrade
Antonio Carlos Macedo de Castro
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Natalia Cintra
Suhel Sarhan Júnior
Daniel Brajal Veiga
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Álvaro Castillo
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Cyntia Possídio
Luiza Nagib Eluf
Barbara Tude de Souza Ferreira
Bruno Rodrigues
Marcos Clebson Pereira Diniz
Aline Miranda
Lucélia de Sena Alves
Gabriel Miranda
Stephannye de Pinho Arcanjo
Suelen Tavares Gil
Luiza Correa Magalhães Dutra
Flávia Ávila Penido
Pollyanna Maria da Silva
Nilzo Felisberto
Luciana Berlini
Marcos Paulo Sousa Campelo
Roberta Moura Faíz
Paulino Oliveira Santos
Yuri Calixto
Carla Benitez Martins
Felipe Fernandes Pinheiro
Luís Eduardo Colavolpe
Fábio Alexandre Coelho
André Carneiro Leão
Inexistência jurídica
Clarissa Demartini
Deivid Willian dos Prazeres
Fernando Rabelo Rodrigues
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Renata Cortez Vieira Peixoto
Marcos Queiroz
Marco Aurélio Peixoto
Luisa Oliveira Coelho
Marly Fernandez
Derik Roberto da Silva Rozas
Mariana Resende
Raígor Nascimento Borges
Kátia Parente Sena
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Amanda Arruda
João Victor Mingorance
César Barros Leal
Victor B. Gonçalves
Futuros profissionais do Direito
Thaís Boia Marçal
Pedro de Souza Gomes Milioni
André Dos Santos Carvalhal
Luis Leandro Gomes Ramos
Catherine Juglair Nogari Valente
André De Marco
Gabriel Junqueira Sales
Sidineia Delai Onzi
Quitéria Péres
Thiago Caversan Antunes
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Modelo aristocrático de Direito
Tiago Zagonel
Vanessa Milani Sgreccia
Cecília Bojarski Pires
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
João Carlos Adalberto Zolandeck
Luíza Nívea Dias Pessoa
James Walker Júnior
Diego Henrique Schuster
Lazara Carvalho
Aline Amábile Zimmermann
Lucas Laire Faria Almeida
Guilherme Zorzi Rosa
Matemática Aplicada
Adriano de Jesus Silva
Paulo Ricardo Schier
Aluísio Celso Affonso Caldas
Mauricio Ferreira Cunha
Jeison Batista de Almeida
Lucia Bastos
Rodrigo Pereira Moreira
Júlia de Souza Machado
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Felipe da Silva Freitas
Ygor Nasser Salah Salmen
Alexandre Ávalo Santana
Laraíne Catapan
José Barroso Filho
Bruna Roberta de Borba
Juliane Facó
Charles M. Machado
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Thiago Vieira de Sousa
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Marcelli Cipriani
Diogo Bacha e Silva
Thieser da Silva Farias
Aisla de Carvalho
Daniela Dias Tomaz
Lucas Sada
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Mário Cesar Andrade
Luiza da Costa Alonso
Karina Almeida Pinhão
Christyan Muller Ajala
Vinicius Gregório
Igor Borges La Rosa
Maria Walkiria Cabral
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Wellington Lima Amorim
Marta de Oliveira Torres
Renan Apolônio
Poder “Reconstituinte”
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Alana Oliveira
Recompensa
João Rafael de Oliveira
Danilo Luchetta Prado
Kelvin J. Bressan
Ludmila Ângela Müller
Michel Zumerkorn Hassan
Joseane de Souza
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Juliana Vieira
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Lucas Correia de Lima
Amanda Viega Spaller
Rafael dos Santos da Silva
Juliano Cesar Zanini
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Maira Bianca Scavuzzi
Daniel Colnago Rodrigues
Philipe Benoni Melo
Agrotóxicos
Carolina Farkasvolgyi
Felipe Barreto de Melo
Rafael Libaneo
Rodrigo Trindade
Luís Fernando Casara Corrêa
Anna Júlia Santana Vicente
Felipe André Laranjo
Articulistas
Gratuidade do Ensino
Barbara do Espírito Santo Pasello
Nota ADJ
Inaiane Alves Gonçalves
ADI 5645
Ezio Mauro
CERS
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Processo de validação de documentos
CEPAL
Autismo
Congelamento de ajustes
8ª Vara Federal de Florianópolis
Rotativo
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Trancamento do Processo
Paulo Thiago Fernandes Dias
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Instituto Jurídico Portucalense
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Inelegibilidade
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Giulia Poeppl Pereira
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Planos de Saúde
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Plano de Ação dos Tribunais
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Estresse ocupacional
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Reação Alérgica
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Lucas do Nascimento Nobre
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Cândice Lisbôa Alves
ameaça espiritual
Vitor Vilela Guglinski
confissão espontânea
Marcelo Pertille
Jeferson Almeida De Oliveira
Wagner Armani
Alexandre Vuckovic
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Idosa
PUCMM
Aprovado
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Síria
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Juliana de Alano Scheffer
Curso Avançado de Direitos Humanos
Fernando Machado
Romance
TRT da 9ª Região
Acusada gestante
Tribunal online
África Ocidental
Suspensão da Liminar
Carolina Souza Lopes
Níger
Nelson Lacerda
Recurso Extraordinário 973837
Jean Rodrigues Salles
Poder Judiciário Estadual
Saída Temporária
Eleonora Mesquita Ceia
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Gustavo Henrique Aracheski
Resolução nº 400/2016
acidente Mogi-Bertioga
famílias com renda baixa
Juliana Hermes Luz
prisão por débito tributário
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Amanda Oliari Melotto
Vinicius Lúcio de Andrade
Processo de escolha dos ministros do STF
Hélio Peixoto Júnior
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Remessa de Artigos
Encontro dos Descobrimentos Online
UFG
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
professor Dr. Guido Aguila Grados
Michel Temer
Natália Barroca
Súmula 439 do STJ
Raimundo Simão de Melo
REsp 1613561
PFDC
Ana Carolina Greco Paes
Lei 9.876/99
Tribunais de Justiça
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Orientações Jurisprudenciais
Reclamação
Lei nº. 13.257/16
FALSA VENDA
Juiz Rafael Bogo
Maria Madalena Telesca
João Paulo Orsini Martinelli
Súmula 562 STJ
UNIJUI
Érico Ricardo da Silveira
Teto remuneratório
Marcio Borges S. Castellões
Compensação de carbono
Detector de mentiras
Caixa 2
Pauta de Julgamento
Discriminação Racial
Rompimento de barragens
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Citação eletrônica
Carlos Henrique Raguza
Obrigação propter rem
Turma Recursal
Intimação whatsapp
Soraia da Rosa Mendes
Processo Penal e Garantias
Redação
Leonardo Avelar Guimarães
Julio Castro
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Alienação
dados estatísticos
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Tocha olímpica
Antonio Carlos Macedo de Castro
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Universidade de Stanford
Emenda Constitucional 95/2016
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Tráfico privilegiado
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Transporte de valores
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Produtividade
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RDD
Abaixo assinado
Estudar Fora
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Smart Lab
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Virginia
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Adoção homoparental masculina
infecção hospitalar
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Recurso em Habeas Corpus
Gilberto M. A. Rodrigues
Otávio Augusto Tirello Pulga
Seguro DPVAT
Liminar em Habeas Corpus
IHU On-Line
13.271/16
Representação Criminal
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
recesso forense
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
(MP) 746
Madrid
Café Informático
Paulo Ricardo Suliani
Tainara Martinhago Virtuoso
Coreia do Sul
Desabafo do juiz
Jacqueline dos Santos Fernandes
Direitos dos animais
Renda Mínima
O resultado como fundamento do injusto penal
crimes cibernéticos
PEC nº 287/2016
Resolução 225
Carlos Bolonha
Cristiano Botelho Alves
Contagem de prazo
Preso provisório
Intercâmbio
Entre Nós
Fornecimento de fraldas
II Simpósio de Direitos Humanos
Descriminalização
UNISINOS
IRDR
Legislação em vigor
Thales Sousa da Silva
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Evento internacional
Lei Pelé
Estado de Inocência
Tribunal Superior do Trabalho
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Justiça em número 2016
Imigrantes
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Carla Estela Rodrigues
TJMT
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
A Casa de Vidro.com
Diplomatas
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
tutela urgente da saúde
Lorena Silva e Silva Faustino
Doenças Sexualmente Transmissíveis
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Felipe da Silva Freitas
Daniel da Costa Gaspar
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Ana Maria Magro Martins
Direito LGBT
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Aldo Arantes
Código de Ética da Magistratura
PJe Mobile
Estabelecimento prisional
Juliane Leandro Faresin
Súmulas
Luís Henrique Linhares Zouein
Soberania Nacional
Artigo Científico
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Concursos Públicos
Duílio Antero de Camargo
STJ
Responsabilidade solidária
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Eduardo José da Fonseca Costa
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Curso de Redação
Universidade Luterana do Brasil
Empresa de Telefonia
colaborações premiadas
art. 334-A do Código Penal
Rodrigo Medeiros da Silva
Leonel Pires Ohlweiler
Albinismo
Condenação
Rafael de Deus Garcia
Debate
Direito e Gênero
Comarca de Timon/MA
Adriano Olian Cassano
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Publicidade de cigarros
Revista Contextos Clínicos
Carlos Teixeira
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Adoção em conjunto de irmãos
Vínculo Empragatício
Adilson Nunes Rodrigueiro
Congresso dos Estados Unidos
Eslovênia
Doutor "honoris causa"
Escoteiros
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Renan Francelino da Silva
Wagner Balera
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Companhia aérea
Vilmar Urbaneski
Salvo conduto
Pedido genérico
Universidade Federal de Minas Gerais
Felipe Cunha de Almeida
Enrique Pedro Haba Müller
Descriminalização da Homossexualidade
consulta pública
Felipe Lima de Almeida
Juliano Ralo Monteiro
Comunidades tradicionais
Emenda Constitucional 74/2013
Fernando de Castro Faria
Paulo Edgar da Rocha Resende
Marcel Gomes de Oliveira
Embaixada Americana
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Teses
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Ísis Fontenele
Registro
Congresso de Psiquiatria Forense
danos estéticos
Expropriação
DPVAT
Secretaria da Fazenda de MG
Eduardo Lamy
RENAP
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Ricardo Souza Calcini
Danilo Nascimento Cruz
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Justiça Juvenil
Sistema Cejusc-PJe
Endividamento
Henrique B. Souto Maior Baião
voto do preso provisório
Cristiane Rebelo Limas
Giulia D'Amore
Oficiais de Justiça
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Beatriz Zapelini
PJe 2.0
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Julio Cesar de Souza
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Vade Mecum Método Internacional
TJPA
Aluguel de Roupas
Teoria dos Jogos na Mediação
Magalhães Coelho
Quebra de decoro
Eduardo Luiz Santos Cabette
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Joacir Sevegnani
Maus tratos
Direitos dos cidadãos
Lei de Mediação
Projeto PROTEUS
a dor tem pressa
Auschwitz
DIRPF/2017
Cão Guia
Projeto de Lei 3.729/04
Adriano Consentino Cordeiro
Consulta Popular
André Sampaio
PLS 288/2013
Juliana Arrais Mousinho
Matheus Felipe de Castro
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Ministério Público
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Leonardo Garcia
Ministro Mendonça Filho
Atraso na entrega de diploma
Fernanda Mambrini Rudolfo
Leonardo Marques Vilela
Perna-de-pau
Processo Penal do Limite
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
RG
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Luanna Tomaz de Souza
Gabriela Mendes Fontana
Noruega
Luiz Regis Prado
reintegração de posse
Agravo de Instrumento
Fila Preferencial
Sacha Darke
Anuário da Justiça
Lei 13.228
Superior Tribunal de Justiça
Vinicius Almada Mozetic
Mario Porto
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Juiz humano
Imissão na posse de imóvel
Emissora de Televisão
HC 383102
Países latino-americanos
CFOAB
Fernanda Diniz Soares Mota
artigo 33 do CP
2ª Câmara Criminal
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Estado do Rio de Janeiro
Cirilo Tissot
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
DPESP
OAB/MG
Refém em assalto
Adriano Martins de Sousa
Denúncias contra Aecio Neves
Tornozeleira Eletrônica
Curso Preparatório
Recurso Especial n. 1.285.789
Luanna Tomaz de Souza
Lei 11.340/2006
Ygor Nasser Salah Salmen
Fernanda Pereira Labiak
Curso ENFAM
TJBA
dependência de álcool
Giancarlo Montagner Copelli
MS 30891
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Tradução Regras de Bangkok
Cristiano Imhof
Javan Moisés Girardi
Bolsa de Estudo
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Seriado
Operação Greenfield
Coleção Análise Alternativa do Direito
princípio da correlação
Frantyelle Dorneles Gambin
Fornececimento de remédio de alto custo
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Luciane Mª Banfi Ferreira
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Legalização da Prostituição
Francisco Cordeiro
Audiência de Instrução
Raul Linhares
Raphael Moreira Seraphim
Revista da AGU
Aplicativo
Texas
regime inicial do crime de roubo
Anoreg/MA
Brexit
Suíça
Rede Telesur
Júlia Melim Borges Eleutério
Metodologia da Pesquisa
Salário e reajuste do Poder Judiciário
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Constituição brasileira
ONU
Nathan Pilonetto Silva
TJMS
Marcos Fagundes Salomão
Diogo Macruz
PEC 287/2016. ADPF 438
Centro de mediação
Suprema Corte do Chile
I Jornada de Direito Processual Civil
Lei nº 7.716/89
Marcello Pietro Iacomini
Sérgio Cabral
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Equipamento para Blindar a Sociedade
idoso com câncer
Aury Lopes
Vitor Pereira dos Santos
Perda total
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Limites a internet
Canal Empório do Direito no YouTube
valores retroativos
Ezair José Meurer Junior
Audiência de Custódia
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Desembargador Osmair Couto
Polônia
Parentalidade socioafetiva
Constituição e Poder Vol. 2
Sanção Presidencial
Apadrinhamento de crianças
Indenização por cobrança indevida
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Tânia Maria Françosi Santhias
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Inquéritos arquivados
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Cadastro Nacional de Adoção
Violência na Escola
Lei 13.270
Dilma Roussef
Taysa Matos
Demissão por Homofobia
O objeto da ciência do direito penal
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Carolina Sena Vieira
Arnaldo Rocha Júnior
TRF2
Renato S. S. Schindler Filho
Gabriel Gavasso Lis
Sérgio São Bernardo
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Comarca de Fortaleza
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Roubo de carro
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Leonardo Gonçalves Perin
Homenagem a Peter Häberle
Tráfico internacional de drogas
contratos bancários
padrão internacional de segurança
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
individualização
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Lista
Apreensão de passaporte
Rene José Keller
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Dano Psíquico
Vade Mecum Método
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Walder Araújo de Oliveira
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Responsabilidade Aquiliana
Desigualdade salarial entre os gêneros
Matheus Almeida Caetano
Redes sociais
Esther Maria de Magalhães Arantes
Mauricio Mota
Menores infratores
Concurso de Monografia
Wellington M. de Almeida
Leandro Machiniski
Decisão Liminar
Mauricio Silva Leite
Carla Marcondes
Aplicativos de Celular
Organização Criminosa
Gislaine Peixoto
Bibiana Fontella
falta de decoro
UNIFACS
João Pedro Coutinho Barreto
PJSC
Felippe Borring Rocha
Douglas Anderson Dal Monte
Cartório extrajudiciais
Aula online e gratuita
Maciana de Freitas e Souza
Matrículas Abertas
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
TRT 10ª Região
Child Best Interest
Dia do Orgulho LGBT
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Curso de Direito com dupla titulação
Gustavo Rocha
Programa "De olho no Direito"
Ministério Público Militar
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Bruno Luís Marques Hapner
Adir Freire Freitas
Edução
Clenio Jair Schulze
Lara Ferreira Lorenzoni
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Leonardo Schmitt de Bem
Saúde
Hugo Fernandes Matias
Direito de Gênero
danos materiais
HC 389211
TRF da 3ª Região
reunião com presidentes dos TJs.
Audiência de apresentação
Clariana Sommacal
Obras Publicitárias
Jurisdição Constitucional
Responsabilização criminal
Direito costumeiro
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Alunas feministas da UFG
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Áudio
Qualificação Profissional
Violência contra a mulher
Carreira Jurídica
Samuel Saliba Moreira Pinto
FND
Regulamentação do uso das algemas
art. 5º da Constituição Federal
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Zulmar Vieira Coutinho
Cidades e comunidades sustentáveis
José Nunes
Big data
Projeto Reeducar
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
ICMS Rio de Janeiro
Resolução n. 203/2015
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
João Gabriel Cardoso
Criminologia Global
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Pedro Scuro Neto
José Ewerton
Liminar
Tatiana da Silva Morim Kashio
Concurso público
Gabriela Minatto Cherubini
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Execuções
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Sistemas informatizados
Burca
Wellington Borghi
Direitos dos estagiários
O que funciona no plantão judiciário
Solon Cícero Linhares
Erro médico
Não é não
Ana Gladis Thomas
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Cláudio Álvares Sant’ana
Paulo Afonso Brum Vaz
Natasha Karenina
Matheus Souza
Lei Federal 11.091/2005
Paulo Fonteles de Lima
Perdão Presidencial
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Lute como uma menina
Clube de Regatas do Flamengo
PEC 209
Sorocaba-SP
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
e-JT
Cenário jurídico e político
Jorge Bheron Rocha
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Microcefalia
Legislação Italiana
Medida Provisória nº 712
Citação e intimação
Imigração
Larissa Eloi Castro Santos
Relação de consumo
pais solteiros
Obrigação
Reconhecimento fotográfico
Eliseu Antônio da Silva Belo
Ismar Nascimento Jr.
Lei Maria da penha
Pessoas portadoras de deficiência
A Índole Filosófica do Direito
Cinemas
Alan Kardec Cabral
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Documentos exterior
María José Fariñas Dulce
Goffredo Telles Junior
Judiciário paulista agora é 100% digital
Paula Naves Brigagão
Cuiabá
Alcenir José Demo
Lei 13.269/2016
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Alexandre do Rosario Brito
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Edilson Santana Gonçalves Filho
Raphael Zanon da Silva
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Marcelo Figueiredo
tratamento do preso
Tramitação direta
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Princípio da insignificância penal
movimentação processual
Simone Pires Cipriano
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Inclusão
Juliana França David
Convenções Internacionais
cooperativa de crédito
Amanda Perrone Ausier
Fernando Antunes Soubhia
WebRadio TJSC
Assédio Moral
Intimação
MPT
Criminologia Forense – Tomo I
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Edson Silva Barbosa
Fabricio da Mota Alves
Execução provisória da pena
TRT da 12ª Região
Professor Adjunto
Fabiana Ferreira Dalabona
Uso do telefone celular
Escravidão Moderna
Armando Gallo Yahn Filho
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Carlos Daniel Dias André
Renajud
Gabriela Buarque Pereira Silva
Justiça russa
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Pós-natal da adoção
Coaching para concurso
Yuri Felix
Jornal
FAE Centro Universitário
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Tiago Protti Spinato
Motorista
Sentença de Pronúncia
Enunciado 266 do STJ
Denarcy Souza e Silva Júnior
Carla Mari Robaina Marcondes
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
rede de proteção
Mayra Matuck Sarak
PEC 10/2013
Caio Henrique Lopes Ramiro
Psiquiatria Forense
Luislinda Valois
Academia Brasileira de Direito Internacional
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Fernando Rey Cota Filho
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Acesso a ação penal
Mario L. Gambacorta
Teste de paternidade
3º Turma
distribuição de terras
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Gustavo de Miranda Coutinho
Código Civil de 2002
Aline Ariane Fagundes
Indenização seguradora
Direito das Obrigações
Leonardo Sagrillo Santiago
veículos autônomos
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Honorários Advocatícios
Matheus Henrique Mendonça
Legislação Francesa
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Medida provisória
Exame de Ordem
Assembleia Estudantil
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Estatização dos Cartórios
Dra. Annette Cardoso Rocha
Instalação dos cursos jurídicos
Projeto Ronda Maria da Penha
r Luiz Ferri de Barros
Paulo Incott
Advertência
Brenno Cavalcanti
situação de emergência
Documentário Não é Brinquedo
Lei n. 13.189/2015
Tabelionatos de Notas
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Inconstitucionalidade da proibição
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Lei 12.850
Repetitivo
Alemanha
Legislação Alemã
HC 135.100
Ministério Público de São Paulo
Facção Criminosa
Diego Augusto Bayer
ACAD
Constelação Familiar
Refugiados e Migrantes
Eliza Hartung
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Dívida de condomínio
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Acesso à Jurisdição
Leis internacionais de direitos humanos
Redação
Catharina Peçanha Martins Oroso
ONU Mulheres
Marcelo Pichioli da Silveira
Termo circunstânciado de Ocorrência
ADI 5357
Paulo Silas Taporosky Filho
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Educação de Jovens e Adultos
Recomendação 41
Lei Complementar 73/93
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
AP470
Lei nº 13.441/2017
adultério
Bruna Vidal da Rocha
Daniel Roberto Hertel
Paternidade tardia
MPF
Malta
inteligência artificial no Judiciário
Leonardo Godoy Drigo
Fernando Parente
o especialista em prender e a prisão
Afrânio Silva Jardim
Mentalidade Inquisitória
Suspensão condicional de processo
Adalberto Arruda Silva Júnior
Camila Prando
Renata Torri Saldanha Coelho
Liberdades públicas
Maíra Marchi Gomes
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Hermes Moreira Jr
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Fertilização In Vitro
Recurso Especial
Fernanda Oliveira Luvizotto
Rodrigo Francisco de Paula
Direitos de Privacidade
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Conduta atípica penal
Curso de Direito Internacional Público
Curso de Mediação
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
José Roberto Martins da Silva Junior
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Professor Boaventura de Sousa Santos
Sistemas Sociais
Regime domiciliar
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Movimentos sociais
Memorial escravocata brasileiro
Bloqueio whastapp
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Atenção
Reforma do Judiciário
Cultura da Punição
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Bernardo Micherif Carneiro
crowdfunding
Seguro
Decreto Presidencial
Requisitos Mínimos
Regimes de casamento
Política Nacional de Solução de Conflitos
Aplicativo Replika
Érica Veríssimo Martins
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Seguro obrigatório
Sistemas Processuais Penais
PCRJ
TJRO
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Regime aberto
Sedec
Poesia
Josiane Rose Petry Veronese
Ígor Araújo de Arruda
Jaqueline Damasceno Alves
Jonathan Cardoso Régis
Prevenção ao suicídio
Wagner Carmo
Escolas
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
João Pedro Leite Barros
Inconstitucionalidade do votos
Porte de Armas
canabidiol
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Senha de cartão
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Emilli Fátima Haskel da Silva
RE 760931
Wagner José Penereiro Armani
Revista Pensar
Coletivo Lapices
Gamil Föppel
Fernando Neves
Miriam Garrido
Tiago Joffily
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Recursos Repetitivos
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Pedro Valença Resende Ferreira
Ministro Raul Jungmann
Adel El Tasse
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Guilherme Moreira Pires
Kevin Quintiliano de Oliveira
Tribunal de Justiça de Goiás
Kátia Debarba Machado
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Remição pelo estudo
Pokémon Go
Responsabilidade civil do Estado
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Contratos
Lei 13.344
Emergência Democrática
Eleição
Comunicado da ONU
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Lei dos Planos de Saúde
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Documentos falsificados
Quebra de Sigilo
TJAC
Lei 9.029/1995
Abril Uscanga Barradas
Superior Tribunal Militar
instituições financeiras
biblioteca digital
Cleber Francisco Alves
Art. 111 da LEP
João Paulo Lima do Nascimento
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Carlos Magno Spricigo
Esquadrão Suicida
EMESC
Adimplemento Substancial
Marcia Sarubbi Lippmann
Materialidade delitiva
Sistema Quero uma Família
Germano Schwartz
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Hora Extra
Amanda Rodrigues Vander
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
MP 784/2017
Cladem
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Antecipação de prova no processo penal
Competência originária do STF
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Restituição de valores
João Otávio de Noronha
Condomínio
A criminalização midiática do sex offender
Ligue 180
Hedlian S. Cândido
Lei n. 13.247
Lei anti-homofobia
art. 385 do CPP
Recomendação 44/2013
Murillo Martins Toledo
atividade de risco
Fundamentos da Prisão Preventiva
Legislação americana
Fernanda Zambrotta
cirurgia plástica reparadora
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Acidente de trânsito
Jefrei Almeida Rocha
Decreto 27.784/1950
Denisse Raquel Montoya Elias
Arquivo digital
1º Congresso de Criminologia(s)
Bruno Sá Freire Martins
mestrado Univali
Jader Marques
Claudia da Rocha
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Djonatan Batista de Lima
Competência Delegada
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Banco do Nordeste
Banco de dados genéticos
Ministro Og Fernandes
Superintendência de Seguros Privados
27 anos do ECA
João Paulo de Mello Filippin
Juizado do torcedor
Fernando Rodrigo Mroskowski
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Atestado médico
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Flacso
Gustavo Cruz Jorge
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Torcedores
Edson Damas da Silveira
O direito à extimidade
Resolução 214
UNOESC
PCC
CPC/73
Alex da Silva Anhaia
Universidade Pública
Jeffrey Chiquini
Máfia chinesa
Luiz Fernando Moreira
Guilherme Alves Coutinho
Meninas de Guaru
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
4º Turma do STJ
OMS
Chamada pública
Suspensão de licença ambiental
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
PJe-Mídia
Prisão Domiciliar
Juliano Keller do Valle
China
Daniel Flores
Ezilda Melo
CRCSC
Isabely Neves
Bem imóvel
sentença feita por estagiário
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
INQ. n. 4483
Encontro
Terre des hommes (Tdh)
Fernanda Moretzsohn
Berçário
Chicago
4.º Congresso Médico e jurídico
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Ausência do MP em audiência
“fosfoetanolamina sintética”
Denúncia Lula
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Frederico Costa Greco
Reino Unido
Rubia Souza Santos
Contas inativas do FGTS
Em busca das garantias perdidas
Medida alternativas à prisão
Casamento Precoce
Ramadã
Universidade Federal da Bahia
Karina Guerreiro de Sá
Damásio Educacional
Projeto de Lei nº 3670/15
África do Sul
Lívia Lucca
Átila Lincoln Máximo Cunha
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Cartilhas
Thieser da Silva Farias
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Alexandre de Morais da Rosa
Constituição Italiana
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Eduardo Silva Bitti
PLC 20/2016
Partilha de bens
Sandro Luiz Bazzanella
Rito processual
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Karla De Souza Oliveira
Democracia em Desconstrução
New York
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Carlos Roberto Simões Nogueira
Livro Infantil
TJDF
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Informativo de Jurisprudência
Armadilhas da Cognição
Investigação Social
Michelli Giacomossi
Exame de DNA
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
gastos do Judiciário
aldeia indígena
Banco Mundial
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Imunidade parlamentar
Holocausto
João Conrado Blum Júnior
Gustavo Henrique Dietrich
Ex-cônjuges
Universidade Estadual de Maringá
Leandro Bastos Nunes
Mateus Sampaio Aranha
Megatendências
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Lei Antimanicomial
Maykon Fagundes Machado
adoção homoafetiva
E-book
Liminar em HC
Universidades
Thiago Brega de Assis
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Nelson Camatta Moreira
Fábio Rodrigues Paulino
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Toca fitas
Pedro Pierobon Costa do Prado
terras de cultivo de drogas
Giovani Clark
Erradicação da Pobreza
Prescrição da ação penal
Renê Hellman
Natammy Bonissoni
Andressa Tomazini
HC 129646
Márcia Luisa da Silva
Márcia Sarubbi Lippmann
medida socioeducativa
fornecimento de energia elétrica
Resolução n. 155/2012
Entrevista Débora Fioratto
BNMP 2.0
Sergio Henrique Salvador
orçamento público
Janiere Portela L. Paes
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
PLC 79/2016
progressão de regime
Participação nos Lucros e Resultados
João Paulo Machado Piratelli
Lei nº 8.036 de 1990
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Abolicionismos e cultura libertária
Dosimetria
Juliane Facó
Código de Ética Médica
CDC
Academia
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Everaldo Luiz Oldoni
José Enrique Teixeira Reinoso
Constrangimento
Faculdade de Direito de Vitória
Defensores Assassinados no Maranhão
Antonio Graim Neto
Rafael Beltrão Urtiga
acervo disponível
Convite Vaticano
Escola sem partido
Sinase
William Garcez
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Projeto de Pesquisa
Leonis de Oliveira Queiroz
Certidão de Nascimento
Fernanda Ely Borba
Gabriel Gómez Benitez
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Miguel Calmon Dantas
Portaria Interministerial n. 405
Igor Braga de Souza
Roma
retificação de registro civil
Poligamia
Samila Gusmão Kalif Pereira
Financiamento de Campanhas Eleitorais
GLBTs
Processo de adoção internacional
Raquel Von Hohendorff
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
VEC
O Controle da Moralidade Administrativa
Luiz Ferri de Barros
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Lei n. 8.038/90
Indeferimento da inicial
Roberto Epifânio Tomaz
lei antimanicomin
Alexander Meurer
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Marcelo Ricardo Colaço
Resoluções NCPC
Roberto Wagner Lima Nogueira
Ronaldo Nogueira
Nova data
Francine Sgnaolin Schmitt
Magistratura Catarinense
Furto em estabelecimento comercial.
Afastamento
Conselho Tutelar
Ricardo Conolly
Estatuto da Criança e do Adolescente
Mediação on line
Lei nº. 12.403/2011
Tempo de Resistência
Cibele Cheron
Edição especial
Parceria Público-Privada
Dr. Cesar Luiz Pasold
exercícios sistêmicos
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Conselheiros Tutelares
Rafael Fernandes Caldeirão
Ana Luiza Canavarros Caldart
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Sistema Penal Contemporâneo
torcedores do Corinthians
Estudos Feministas
Pablo Ornelas Rosa
Maria Coelho Rosa Nôvo
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
empresa terceirizada
Aderlan Crespo
Acordo de leniência
Nilson Costa Souza
Febre Amarela
Assessoria para mulheres
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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Direito de Trânsito
Teoria do Domínio do Fato
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Danos morais e materiais
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Tuberculose
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PEC 241/2016
Revista Eletrônica da ABDConst
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Continua
Direito Interncional
carta
Estado do ES
Jonatan Ramos de Oliveira
Sexta Câmara Civil
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
CNJ
REsp 1428493
Lei das Contravenções Penais
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
suspensão de penalidade
Aplicativo CPC Anotado
Andreza Gabriela Cuzma
Manuela Valim Charpinel
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Trabalho em presídio
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Conselho Federal da OAB
Luiz Inácio Lula da Silva
Juiz Hélio do Valle Pereira
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
SP
Balanço 2015 STJ
Ohio
Valerio Mazzuoli
Estatuto da Primeira Infância
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Doação de Órgãos
Phillip Gil França
Norberto Knebel
Vanderlei Da Silva Sampaio
Catherine Figueiredo Escobar
Lei n. 8.213/91
Renda Mensal Inicial
Vanessa Pedro
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Thadeu Augimeri de Goes Lima
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Universidade do Porto
Depósito recursal
Wilson Knoner Campos
Direito Internacional
Boletim n. 08
RE 595676
Juros
Suprema Corte dos Estados Unidos
FNDE
Projeto de Lei 3.277/2012
João Marcelo Negreiros Fernandes
Totalitarismo no século XXI
Encontro Estadual do Direito à Saúde
87 enunciados aprovados
Perda da Guarda
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Danos Materiais e morais
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Anna Paulina Corteletti
impenhorabilidade
Processos
José César Coimbra
vítima de bala perdida
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Mayara Pellenz
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Conferência de Haia
Tragédia Vila Mariana
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Direito e publicidade infantil
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Direito ao esquecimento
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Medida Provisória 759/2016
Corrupção na Petrobrás
Auxílio Transporte para magistrados
Brasil. Human Rights Watch
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júri popular
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Lei 13.269/15
Consolidação das Leis do Trabalho
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Escritório Social
Decreto de indulto 2016
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
MPM
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Direito Imobiliário
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Educação Pública
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Redução da Emissão de Carbono
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Projeto de Lei 402/15
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Ocupação das Escolas e Universidades
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Adicional de Periculosidade
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Cannabis
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Projeto Releitura
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Gaspar
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