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Denúncia contra Lula
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“Não temos provas, mas temos convicção”?: o que o clamor na denúncia contra Lula tem em comum com o caso das condenações no Carandiru - Por Jorge Coutinho Paschoal
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Produto eleitoral
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Injustiças raciais no Brasil
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Almir Megali Neto
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Fernanda Teixeira de Medeiros
Leonardo Oliveira Bernardino
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Débora Fernanda Ferreira
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Diogo de Oliveira Gomes
João Lauro Serpeloni
Alan Martinez Kozyreff
Jeffrey Chiquini
Antonio Pietro Almeida
Afrânio Silva Jardim
Série Cibersegurança II
Bianca Aline Becker
Cleopas Isaías Santos
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Catherine Juglair Nogari Valente
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Talissa Truccolo Reato
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Renata Oerle Kautzmann
André Luiz Maluf de Araujo
Evie Nogueira e Malafaia
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Juliana Carvalho Pavão
Valter Guerreiro
Nelson Camatta Moreira
Raique Lucas de J. Correia
Série eProcesso – prática com teoria III
Maria Clara Gouveia Magalhães
Maurício Gomes Pereira França
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Guilherme Mesquita Estêves
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Gustavo Holz
Mauricio Sousa da Silva
Ubirajara da Fonseca Neto
Talise Rossi, Diéssica Adam
Mayara Pellenz
Poder “Reconstituinte”
Hellen Fernanda de Castro
André Lucas Fernandes
Augusto Passamani Bufulin
Gabriela Ponce
Eduardo de Carvalho Rêgo
Patrícia Regina Coelho Pinto
Fernando Porto Martins
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Marco Couto
João Marcos Braga
Elisa Costa Cruz
Alexandre de Paula Filho
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Fernando Rabelo Rodrigues
David T. Queiroz de Souza
Francielle Oliveira Gadonski
S. Tavares-Pereira
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Nara Fernandes Lúcio
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Violência contra as mulheres
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Ana Patricia Gonzalez
Amanda Ferreira dos Passos
Por Danielle Mariel Heil
Marco Félix Jobim
Marcus Vinícius Motter Borges
Leonardo Gomes Fernandes
Marcio Guedes Berti
João Victor Mingorance
Cláudio Lucena
Ana Radig Denne Lobão Morais
Tatiana Sogari Tormem
Nariel Diotto
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Bruno Silveira Rigon
Gilberto Alves Júnior
Alexandre Pacheco Martins
Renato Santos de Melo
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Marcelo Andrade de Azambuja
Igor Cardoso
Bruna Caroline de Oliveira
Aline Venutto
Ulisses Schwarz Viana
Amanda Lobão
Rômulo de Andrade Moreira
Mateus Costa Pereira
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Eduarda Peixoto da Cunha França
Carla Joana Magnago
Catarina Hernandez Ferri
Rafael de Deus Garcia
Vinícius Anacleto Burato
Clarice Santos
José Luiz Toro da Silva
Rafaela Alban
Thiago Caversan Antunes
Norberto Knebel
Fernando Filgueiras
Anderson Nazário
José Antonio Farah Lopes de Lima
Carlos Eduardo Martinez
LETICIA ARENAL
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Bernardo G.B. Nogueira
Luiza Costa de Medeiros Werner
Adriana Almeida Lima
Sistema Penal do Rei Midas
Lucas de Lazari Dranski
Guilherme Henrique Lage Faria
Lilian Katiusca
Mariana Lamassa da Fonseca
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Caio Madureira Constantino
Victor Rodrigues da Silva Costa
Silvana Colombo
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Veyzon Campos Muniz
Rodolfo Pamplona Filho
Mariana Silva Nery
Patty Oliver
Paulo Roney Fagundez Ávila
Lucio Barreto Guerreiro
Velocino Pacheco Filho
Thiago Freitas
João Paulo Lordelo
Beatriz Scherpinski Fernandes
João Felipe Bezerra Bastos
Emmanuel Dockès
Daniel Dore Lage
Marcia Cristina Xavier de Souza
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Antônio Pereira Gaio Júnior
Mackysuel Mendes Lins
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Richard Quispe Salazar
Fredie Didier Júnior
Patrícia Salviano
Ezequiel Pires
Leonardo Isaac Yarochewsky
André Martino Dolabela Chagas
Ivana Leite Ruiz
Viviane da Silva Sousa
Simone Henrique
Gustavo Borges Mariano
Ficção académica
Eduardo de Avelar Lamy
Pedro Henrique Tonin
Maria do Socorro Freitas de Brito
Marcelo Oliveira de Moura
Igor Borges La Rosa
Thiago Ribeiro Rafagnin
Mateus Mantovani Sorgatto
Espírito republicano
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Camila Belinaso
Gabriela Oliveira Freitas
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Rafael Silveira de Souza
Mª Emília M. de O. Queiroz
Stella He Jin Kim
Barbara Tude de Souza Ferreira
Cyntia Possídio
Daniel Brajal Veiga
Ruy Freire Ribeiro Neto
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Fabiano Zavanella
Vívian De Gann dos Santos
Sandra Gonçalves Daldegan França
Magnum Roberto Cardoso
Diogo Bacha e Silva
Fabrício Pontin
Ana Carolina Calvo Tiberio
Fábio Camargo
Aisha E. Road
Benigna Teixeira
Fernando José Sampaio Lobo
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Willian de Meira
Luís Gustavo Reis Mundim
Carolina Heloisa Guchel Berri
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Paulo Roberto Athie Piccelli
Renê Beckmann Johann Júnior
Lucas Gabriel Furlan
Fernando Antunes Soubhia
Diogo Dal Magro
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Julyan Ramos da Fonseca
Amanda de Medeiros Lima
Jorge Alan Wunderlich
Bruna de Souza Fernandes
Felipe Abdel Malek
Vânia Marian Guerino Farinha
r Rodrigo Wasem Galia
Anderson Morais
Jose Luis Bolzan de Morais
Aluísio Celso Affonso Caldas
Abril Uscanga Barradas
Marcelino Sato Matsuda
Adriana Gonçalves Cravinhos
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Josevando Souza Andrade
Átila Da Rold Roesler
Mônia Clarissa Hennig Leal
Adalberto Narciso Hommerding
Súmula vinculante
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Mauricio Ferreira Cunha
Lucas Correia de Lima
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Karla Fabrício de Godoy
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Luiza Correa Magalhães Dutra
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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Myrna Alves de Britto
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Salmi Paladini Neto
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Aline Amábile Zimmermann
Claudia Freesz Calmon
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Nota de Apoio
Antonio Pedro Melchior
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Taynah Ignacio
Fernanda Koch Carlan
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Thomas Bustamante
Ângelo Boreggio Neto
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Eduardo Santana Cordeiro
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Hodavias Bibiano Chivinda
Arthur Corrêa da Silva Neto
Guilherme Curci T. Risso
Mauricio Antonio Correia
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Welder Queiroz dos Santos
Humberto Gomes Macedo
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Debora Vieira
Andressa Retori Teixeira Maia
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Camila Holanda Aragão
Carlos Vinicius Mariano Magno
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Sandoval Alves da Silva
Luciano Góes
Sergio Henrique Salvador
Atenuante inominada
João Paulo Pirôpo de Abreu
Diego Crevelin de Sousa
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Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Luís Eduardo Colavolpe
Claudia Calmoni
Amarilis Brito Costa
Gabriel Vitor Nogueira
João Carlos Castranheira Pedroza
Rosa Benites Pelicani
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Luciana Chemin
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Daniela Campos Cerullo
Bruno Lopes Ninomiya
Marina Carneiro Matos Sillmann
Matheus Cristhian Kunze
André Amorim de Aguiar
Bartira Macedo de Miranda
José Muniz Neto
Tiago Zagonel
Bruno Braga Cavalcante
Persecução penal nos crimes tributários
Aline Miranda
Rosane Leal da Silva
Eduarda Couto Pessoa Othero
Vitor Santos Andrade
Tiago Silva de Freitas
Leonardo Marques Vilela
Lenon Gustavo Batista Taques
Leticia Maria Rosa Alves
Wellington Jacó Messias
Vitor Pereira dos Santos
Felipe Monteiro Minotto
Maira Scavuzzi
Maria Luiza Gorga
Ana Beatriz de Souza Martins
Rogério Pacheco Alves
Cláudio Rêgo
Nicole Noschang
Alexandre Cesar Pereira
Luciana Severo
Álvaro Castillo
Lucas
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Davi Rodney Silva
Elaine Cristina da Silva
Adriana Calvo
George Oliveira
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Edson Silveira
Rafael de Araújo Alves
Carlos Henrique Duarte Araújo
Roberta Aparecida Varaschin
Wellington Jacó Messias
Bruno Espiñeira Lemos
Jéssica Helena Borges Fraga
Marcelo Ribeiro
Fernanda Ely Borba
Fábio Alexandre Coelho
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Bruna Kern Graziuso
Carla Mari Robaina Marcondes
Camila Zambrano de Souza
Pollyana Maria da Silva
Ricardo Antonio Andreucci
Melina Girardi Fachin
Matheus Koerich Nobre
Rodrigo Pereira Moreira
Elena de Carvalho Gomes
Fernanda Euzébio Teixeira
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Lucélia de Sena Alves
Leonardo Carneiro da Cunha
Alexandre Morais da Rosa
Deonísio Koch
Araken de Assis
Vitória Passini
Rodrigo Ramos Melgaço
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Marcelo Pereira de Almeida
Vinícius Loss
r Gisela Maria Bester
Jefferson Augusto de Paula
André Lozano Andrade
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Fabiano Moyses Furtado
Paulo Silas Taporosky Filho
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Bruno Campos Silva
Lia Raquel Bloos Mossini
Cristiano Aparecido Quinaia
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Pedro Dalese
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Suzana Rahde Gerchmann
Maíra Vida
Fernando Goya Maldonado
Rizzatto Nunes
Ana Miguel Gomes Regedor
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
André Sampaio
Denize Carolina da Cunha
Paulo Natanael Vieira Lima
Joyce Ariele Silva Meireles
Luana Barros S. de Souza
Breno Botelho Vieira da Silva
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Iara Antunes de Souza
Frederico dos Santos Messias
Thais Mello Doleys
Anita Duarte
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Maria Carolina Russo
Bruna Borges
Vitor Frederico Kümpel
Daniela Dias Tomaz
Fabiano Ramalho
Admilton Figueiredo de Almeida
Rafael Felgueiras Rolo
Ubiratan de Mattos
Gláucia Borges
Ursula Rodriguez Minhone
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Nelson Rosenvald
Thiago de Oliveira Vargas
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Rosana Rufino
Amanda de Medeiros Lima
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Leonardo de Oliveira
Amanda Avansini Arruda
Clécia Cristina Galindo
Grace Menck Figueroa
Taysa Matos
Marcos Paulo Sousa Campelo
Denúncia contra Lula
Breno Hoyos Guimarães
Evanilsa Coelho Martins
Fernanda da Silva Lima
José Antonio Herrera
Márcio Gil Tostes dos Santos
Bernardo Lima
Rodrigo Frantz Becker
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Carolina Lacerda Machado
Karina Guerreiro de Sá
Savio Rangel Santiago
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Maria Lúcia Barbosa
Fernanda da Rocha Fabiano
Gisele Mazzoni Welsch
Fernando da Silva Albuquerque
Natascha Anchieta
Lucas Romero Leite
Francine de Moura
Patrícia Otarão
Tiago Joffily
Kleber Zanchetta
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Carolina Luísa Wichinheski
Eduardo Oliveira Agustinho
Delano Câncio Brandão
Fransuelen Geremias Silva
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Sandro Luiz Britto Sprenger
Isaías Henrique Silva
Kássio Henrique S. Aires
Jefferson de Carvalho Gomes
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Franceline Franco
Glauco Gumerato Ramos
Renata Cortez Vieira Peixoto
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Lei nº 8.137/1990
Vanessa Kettermann Fernandes
Carla Froener Ferreira
Giulia Signor
Elisa Rech Dickel
Danilo Luchetta Prado
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Maria Alexandra Borba
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Rachel Serodio de Menezes
Wagner Inácio Dias
Rodolpho Mattos
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Gustavo Silva Alves
Ricardo Souza Calcini
José Flávio Bueno Fischer
Luis Gustavo Cardoso
Gleucival Zeed Estevão
Moacir Henrique Júnior
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Henderson Fürst
Rodrigo Nery
Espetacularização da violência
Gustavo Pereira Freitas
Rafael Feitosa da Mata
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Heitor Pergher
Lenio Luiz Streck
Noslen Melo
Radson Rangel F. Duarte
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Guilherme Moreira Pires
Henrique Viana Pereira
André Leivas de Araújo Vianna
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Marcelo de Mello Vieira
Michel Zumerkorn Hassan
Rubens Correia Jr.
Giulia da Silva Soares
Flávia Santiago Lima
Carla Benitez Martins
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Antonio Notariano Jr.
Amanda Viega Spaller
Sabrina de Paula Braga
Camila Marques Rosado Ferraz
Marina Peixoto Dias
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Daniel da Costa Gaspar
RHC 75.800
Plínio Gentil
Wagner Carmo
Thiago da Silva Santana
Eduarda Cruz Daudt
Viviane de Santana
Clenio Jair Schulze
Erick Beyruth de Carvalho
Aicha Eroud
André Tredinnick
Daniel Cardoso
Tainá Machado Vargas
Rafael Faria Basile
Maria Fernanda Piva
Gabriel Esperança Lisboa
Carlos Daniel Ferreira Dias
César Barros Leal
Vanessa Milani Sgreccia
Natã Ferraz Carpanez
Felipe da Silva Freitas
Jorge Acosta Jr.
Priscila Serafin Proença
Andreza Pantoja Smith
Emily Fidelix
Janiere Portela
Débora Veneral
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Renata Moreira da Silva
Humberto Santarosa de Oliveira
Relação de trabalho
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Stenio Henrique Sousa Guimarães
José Humberto Pereira Muniz Filho
Luana Cabral
Gustavo Rocha Martins
Marco Aurelio Serau Jr.
Samuel Lourenço Filho
Matheus Felipe de Castro
Deckinho Mattos
Marcelo Pichioli da Silveira
Pedro Ivo de Sousa
Evandro Regis Eckel
Clarissa Tassinari
José Barroso Filho
Priscila Serafin Proença
Mauricio Mota
r Breno Novelli
Luís Gustavo Reis Mundim
Samuel Mânica Radaelli
Gleidson Renato Martins Dias
Gil Ramos
Elisa Berton Eidt
Jefferson de Carvalho Gomes
Guilherme Alcântara
Elpídio Paiva Luz Segundo
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Samira Schultz Mansur
Juliano Cesar Zanini
Henrique Bonacina Bonfanti
Gabriel Cavalcante Cortez
Luiz Gustavo Tiroli
Ellen Rodrigues
Carla Dietrich
Olavo de Oliveira Neto
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Gilberto Morbach
Marília Siqueira Costa
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Ronicleici Santos da Conceição
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Fernando Torres
Carlos Henrique Soares
Isabela Sousa Bestetti
Jorge Bheron Rocha
Denarcy Souza e Silva Júnior
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Paulo Victor Costa Brito
Fernando Antunes Soubhia
Paola Bianchi Wojciechowski
Marcelo Roseno de Oliveira
Camila Canto
Ruiz Ritter
Jaqueline Moretti Quintero
Paulo Ricardo Stipsky
Carolina Moraes Migliavacca
Rodrigo Portela Gomes
Helena Patrícia Freitas
Diego Henrique Schuster
Edenilza Gobbo
Mark Pickersgill Walker
Thiago Siffermann
Lucas Sada
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Misoginia
Thereza Christina Nahas
Aline Leves
Ruan Zancanaro Catarini
Caroline Bispo
Paulo César Carbonari
Luiz Gustavo Tiroli
Alan Diógenes Rodrigues
Franciele Rieffel
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Deivid Willian dos Prazeres
"Doping processual"
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Luciana Santos Silva
João Paulo Atilio Godri
José Calvo González
João Marcos Braga de Melo
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Gustavo Santana do Nascimento
Luara Colpa
Rafael Tubone Magdaleno
Eduardo Pazinato
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Nelson Lacerda
Fabricio Lima Silva
Dervana Coimbra
Nic Cardeal
Marcelo José Madeira Mauad
Marcelo Buzaglo Dantas
Larissa Janoni de Araujo
Bernardo Cortez
Paulo Henrique Oliveira
André Luiz Bermudez Pereira
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Filipe Reinert
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
João Biffe Junior
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Célia Iraci da Cunha
Joseane de Souza
Recompensa
Eduardo Januário Newton
Luciane Maria Trippia
David Salim Santos Hosni
David Tarciso Queiroz de Souza
Ezilda Melo
Fábio Jun Capucho
Ziel Ferreira Lopes
Beatriz Vargas Ramos
Ciro de Souza Brito
Paula dos Santos Bregagnol
Nic Cardeal
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Recurso Especial
Fábio Rodrigues Gomes
Gabriela Araujo Souza Lima
Andre Vasconcelos Roque
Jéssica Galvão
Carlos Augusto Ribeiro
Lívio Oliveira
Mauricio Stegemann Dieter
Ana Caroline Machado Medeiros
Javier Diez García
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
André Dos Santos Carvalhal
Sofia Jessica Diaz
Patrick Lendl Silva
Felinto Martins Filho
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Matias Hillesheim Stecker
Informativo de Jurisprudência
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Julio Cesar de Souza
Inteligência Artificial
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
acervo disponível
Posse Ministra Carmen Lúcia
Projeto Universidade no Cárcere
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Furto em estabelecimento comercial.
RAECC
Excesso em abordagem policial
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
UFPB
Lei Complementar 197/2000
Israel Domingos Jorio
Idenização por danos morais
Luciano Zanetti
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Abril Uscanga Barradas
Desenvolvedores de Aplicativos
Eduardo Silva Bitti
Concurso público
base de cálculo de honorários
Súmula 719 do STF
Alienação
Aprovado
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
adoção homoafetiva
Vinicius Lúcio de Andrade
Manuela Valim Charpinel
Carlos Roberto Simões Nogueira
Marcelo Ribeiro
SAJ
Lei 13.270
Guarani-Kayowá
TRF2
Confissão de culpa
Direitos dos estagiários
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Bárbara Lopes Gomes
Tatiana da Silva Morim Kashio
Ana Gladis Thomas
Os Novos Atores da Justiça Penal
Aposentados
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Eventos Gratuitos
Século XXI
Inelegibilidade
Trabalho Forçado
Universidades
Cartório extrajudiciais
Jurisprudência
Fernanda Zambrotta
âmbito de proteção
André Gonçalves Teixeira
Bibliografia Temática
Legislação em vigor
Professor Boaventura de Sousa Santos
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
ACNUR
Esther Maria de Magalhães Arantes
Affonso Ghizzo Neto
Relação de consumo
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Metodologia da Pesquisa
Stephanie Noya S. R. Tanure
Projeto Ronda Maria da Penha
Terrenos de Marinha
Guilherme Rosa Santos
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Thiago Brega de Assis
Michel Temer
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Audiência de Custódia
Execuções
Dra. Annette Cardoso Rocha
Cristiano Botelho Alves
Reinaldo Couto
Conselheiros Tutelares
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Tráfico privilegiado
Gardenia Mota Ayres
tratamento do preso
Leonis de Oliveira Queiroz
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Deputados
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Mensageira da Paz
Gabriela Andrade
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Violência contra a mulher
Déficit da Previdência
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Paulo Rogério Muniz Barros
PCRJ
Bruno Luís Marques Hapner
Escolas
Eleonora Mesquita Ceia
Tragédia de Mariana
Reconhecimento de paternidade
Fernando Neves
PLS 432/2013
Pós-natal da adoção
Extra petita
Rodrigo Wasem Galia
Novo Refis
Afrânio Silva Jardim
Direitos de Privacidade
Trícia Navarro Xavier
Noruega
Conjunto Habitacional
ameaça espiritual
Raphael Moreira Seraphim
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Princípio da não surpresa
Jean Vilbert
Mauricio Mota
Flavio Antônio da Cruz
Marcelo Fernandez Urani
Lauro Francisco Mattei
Projeto de Lei 168/2015
Juliana Ribeiro Goulart
Fabiana Ferreira Dalabona
Alfredo Copetti Neto
Dra. Maria Lucia Karam
Casa Nostra
Iolmar Alves Baltazar
Imigração
Érico Ricardo da Silveira
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Guilherme Alcântara
Gabriela Buarque Pereira Silva
Adriano Olian Cassano
Bruno Makowiecky Salles
Affonso Ghizzo Neto
Servidores e Juízes
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Cinthia Menescal
revogação de prisão preventiva
Cibele Cheron
Direito do Consumidor
Valerio Mazzuoli
Manual de Processo Penal
Leonardo Garcia
Bibiana Fontella
Furto de chocol
Clarice A. Petramale
Lei 13.293/16
PRISÃO
Adriane Nogueira Naves Perez
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
PJe 2.0
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Juarez Cirino dos Santos
Gustavo Cruz Jorge
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Súmula 563 do STJ
Direito Ambiental
Gabriela Mendes Fontana
Justiça russa
Diogo Bacha e Silva
REsp 1428493
Antecipação de prova no processo penal
Decreto de indulto 2016
Ministérios Públicos do Mercosul
Bernardo Micherif Carneiro
Adoção homoparental masculina
Tribunal de Justiça de Sergipe
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Fundo Penitenciário Nacional
CTPS
Ajuda Humanitária
Organização Criminosa
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Casamento Precoce
Abuso de menores
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HC 135.100
Víctor Minervino Quintiere
Desistência da adoção
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Seguro
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Romance
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Fabiano Oldoni
Guilherme Roedel Fernandez Silva
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Infração na adolescência
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Cannabis
Estudos Constitucionais
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buy a philosophy paper
TRT4
Denúncia sem fundamentar
Vade Mecum Método
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Samir Mattar Assad
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Ricardo Conolly
Fernando de Castro Faria
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Ecstasy
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Lei 13.269/2016
Gabriel Martins Furquim
Alexandre Melo Franco Bahia
Cartilhas
Direito de Guarda
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Educação Pública
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Catherine Figueiredo Escobar
Iverson Kech Ferreira
Direito Contratual
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Conciliação pelo WhatsApp
Benigna Teixeira
Desconto no salário
UNIJUI
PEC 241/2016
Érica De Kássia Costa Da Silva
Saúde
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Lições de Direito Alternativo
Recurso Ordinário
Projeto de Lei nº 3670/15
Juliana Lopes Andrade
Universidade de Stanford
Maurizio Oliviero
Carla Marcondes
Paula Naves Brigagão
Afastamento
Abuso de autoridade
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Rafael Floriano
Lei nº 8.036 de 1990
Denize dos Santos Ortiz
adoção
TJDF
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Responsabilidade solidária
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Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Trabalho em presídio
João Pedro Coutinho Barreto
Lívia Bortolotto Cardoso
Rafael Beltrão Urtiga
progressão de regime
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Ocupação das Escolas e Universidades
LGBTI
Prestações Pecuniárias
Lei 9.714/1998
Moisés Rosa
Pedro González
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Formação Promotoras Legais
Oportunidades
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Produtividade
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Edução
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Porte de Armas
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Revista Pensamiento Americano
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Edição especial
reintegração de posse
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Teoria do Domínio do Fato
Resolução 214
MPT
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Pedro Scuro Neto
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Países Lusófonos
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Emenda Constitucional 88/2015
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Processos administrativos
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crimes contra a vida
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Isabely Neves
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Assunção tácita de culpa
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tutela urgente da saúde
Decreto 3.413/2000
Delmes Rodrigues Feiten
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Quebra de decoro
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Inconstitucionalidade da proibição
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Penal Tributário
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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história de mulheres
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Carlos Magno Spricigo
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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PLS 32/2016
Violência contra mulher
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Revista Sistema Penal & Violência
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Tribunal Superior do Trabalho
casais homoafetivos
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Mestrado e Doutorado 2017
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Recuperação de Créditos
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Direito sucessório
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25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Dez Medidas Anticorrupção
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Construção da identidade
Aplicativo CPC Anotado
Revista da AGU
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Jeffrey Chiquini
Gabriel Gavasso Lis
Centro de Comunicação Social (Cecom)
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Ruiz Ritter
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Marcio Guedes Berti
Thais Silva Bernardes
Frantyelle Dorneles Gambin
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
danos estéticos
Suprema Corte do Chile
Estado e Constituição
Assis da Costa Oliveira
Envenenamento de merenda escolar
Camila Ponciano
Clenio Jair Schulze
339 CP
Obrigação Impossível
Indonésia
Carreira Jurídica
Miguel Calmon Dantas
Estudar Fora
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Reforma da Previdência
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
AMAERJ
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Taysa Matos
Natália Katrine Doutor Branquinho
Janiere Portela L. Paes
Luiz Ferri de Barros
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Clenir Sani Avanza
Marcelo Ricardo Colaço
Vanessa Pedro
RE 958.252
Rogério Gonçalves
Paulo Afonso Brum Vaz
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Voto provisório
Wagner José Penereiro Armani
Requerente de asilo
Aldo Arantes
Plínio Gentil
Suprema Corte dos Estados Unidos
TST
Gaspar
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
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Antecipação de Tutela
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Recurso de Revista
Sistema Unificado de Execução Penal
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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Imersão na Selva Amazônica
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
Curso de Mediação
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Suíça
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CEPAL
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Melhor atendimento no Judiciário
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Documentos Público
Trabalho remoto
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Costumes
Ação Penal de Competência do Júri
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Jogos Olímpicos 2016
Nota de Repúdio
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Penhora de honorários
cirurgia plástica reparadora
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I Jornada de Direito Processual Civil
Condenação criminal
Código de Trânsito Brasileiro
sentença feita por estagiário
Foro Privilegiado
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Agressão Verbal
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Fundamentos da Prisão Preventiva
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Lista
Antecedentes Criminais
Guerras as drogas
Introdução ao Direito Processual Penal
Lei Municipal n. 4666/2010
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Leonardo Sagrillo Santiago
Cristiano Neves
Denúncias contra Aecio Neves
Escritório Social
Matrículas Abertas
Comissão de Anistia
Justiça além dos autos
Ditadura brasileira
Consentimento do morador
Centro de mediação para solução de conflitos
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Havaí
Audiência de custódia de foro privilegiado
Facção Criminosa
Repetitivo
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Francisco vieira de Souza Junior
Anuário da Justiça
Júlia Melim Borges Eleutério
Yara Singulano
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Mutirão
Dívida de condomínio
Jamile Calheiros
Idosa
Participação nos Lucros e Resultados
Diploma
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Portaria 1/2017
Claudia da Rocha
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Guilherme Wunsch
Programa Direito & Rock
HC 138207
Isabel Bueno
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
João Guilherme Gualberto Torres
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consulta pública
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
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Residência Judicial
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Caroline Ribeiro dos Santos
Lei proíbe Uber no RJ
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Observatório da Mulher
Política Nacional de Solução de Conflitos
Léo Rosa de Andrade
Thaís Janaina Wenczenovicz
Raphael Boldt
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Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Leonardo Avelar Guimarães
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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Escravidão Moderna
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Prevenção ao suicídio
Fornecimento de fraldas
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Mestrado Direito Internacional
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Caixa 2
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TRT da 9ª Região
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O objeto da ciência do direito penal
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Frederico Costa Greco
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Revista Eletrônica da ABDConst
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HC 383102
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Constituição Italiana
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
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Reforma do Ensino Médio
Investimento em fundos internacionais
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Rosalvo Ivarra Ortiz
Fernanda Maria Veronese
Indeferimento da inicial
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Juiz Rafael Bogo
Acidente de trânsito
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Antonio Marcos Gavazzoni
Gustavo Proença Mendonça
Paternidade biológica
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Salvo conduto
artigo 33 do CP
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Greve Geral
Lei 13.344
Uber de Advogados
Wagner Arnold Fensterseifer
Câmara de Deputados
recesso forense
Lucas Silvy Santos
ONUBrasil
10ª edição comemorativa
Extremismo
Elcemara Aparecida Zielinski
Smart Lab
Súmula 439 do STJ
Conselho Tutelar
Universidade Federal de Minas Gerais
Criminologia Forense – Tomo I
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Quebra de Sigilo
Valores nutricionais
Rafael Faria
Mathias Vaiano Glens
I Encontro das Criminalistas
Eduardo José da Fonseca Costa
Geovane Peixoto
Recurso Especial n. 1.285.789
Deficiência visual
Romênia
Balanço 2015 STJ
Impeachment
Redução da Emissão de Carbono
Hermes Moreira Jr
Douglas Anderson Dal Monte
concurso oficial de justça
HC 75.716
Desembargador
Finlândia
Marcos Ehrhardt Júnior
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Assédio Moral
Registro de Nascimento
Caderno legislativo
Ministro da Saúde
Precedentes Judiciais Vinculantes
Karla De Souza Oliveira
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Indenização por Dano Moral
Dia do Orgulho LGBT
Pedro Augusto Santos de Souza
Gildson Gomes dos Santos
Transparência Internacional
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Inquérito n 4.483
Paradoxos Penais – Vol. I
Tribunal de Justiça do Tocantins
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Jhonathan Fávero
3ª Turma do STJ
Temas de Argumentação Jurídica
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
1º Seminario de Derecho Maritimo
fornecimento de energia elétrica
Documentos estrangeiros
Flávia Stringari Machado
Juízes pela democracia
Jônata Souza Guimarães
Presunção de Inocência
Conduta atípica penal
Andréa Pachá
Paulo Roberto Athie Piccelli
Documentos falsificados
Alexia de Melo Miguel
Pretensão Punitiva
Edital publicado
Fabiano Oldoni
Duílio Antero de Camargo
Homenagem a Peter Häberle
Direito Internacional
PEC 287/2016. ADPF 438
intercâmbio de jurisprudência
Princípios Constitucionais Eleitorais
Lei nº 9.099/95
Willame Parente Mazza
Tiago Didier
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Geraldo Prado
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
intoxicação alimentar
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
III Simpósio de Direitos Humanos
Curso online
Doutrina previdenciária
Emissora de Televisão
adultério
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Cartório
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Confisco de Bens
ato infracional análogo a crime de desacato
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Daniel Ribeiro Vaz
Alessa Pagan Veiga
UFOP
Gustavo Gomes Brito
Andreza Gabriela Cuzma
Lauro do Nascimento Pereira
Proteção à identidade de gênero
restituição
Direito de imagem
Nathan Pilonetto Silva
Secretaria de Educação
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Otelo
Leonardo Isaac Yarochewsky
Requisitos Mínimos
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Rússia
Felipe da Silva Freitas
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Olavo Fettback Neto
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Flórida
Adriano Menino de Macedo Junior
Recomendação 31 do CNJ
João Paulo Allain Teixeira
Adoção de grupos de irmãos
terras de cultivo de drogas
Berçário
Turquia
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júri popular
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Prisão Perpétua
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Propaganda enganosa
Medidas alternativas
Raquel Von Hohendorff
Victor Afonso Bastos Ribeiro
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Sacha Darke
Direito e publicidade infantil
Regimes de casamento
Ministério Público da Bahia
POLÍTICA HIGIENISTA
Intercâmbio
contratos bancários
Wilyney Santana Borges
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
A construção da Identidade
Toronto
Senha de cartão
João Vítor de Araújo Santos
Walder Araújo de Oliveira
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Tribunal de Justiça de Goiás
Antonio Carlos Macedo de Castro
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Tribunais de Justiça
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Lucas do Nascimento Nobre
interpretação conforme
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Fernanda Moretzsohn
Totalitarismo no século XXI
Edição
Universidade Federal da Bahia
ADPF n. 461
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
jogo de azar
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Murillo David Brito
Exploração sexual de menores
Pedro Roberto Donel
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Maria Jocélia Nogueira Lima
Recurso Especial
Kennedy Henrique
Súmula 574
Exame preparatório OAB
Lourival Almeida Trindade
Vítimas de Tortura
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Dispositivos Móveis
chapa Dilma-Temer
Registro profissional
Satélite Geoestacionário
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Glauber William Duarte
Direito à Privacidade
SMS
Theodoro Vicente Agostinho
A defesa intransitiva de direitos
Fabiana Irala de Medeiros
Teses
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Poder Judiciário de Santa Catarina
José Borges Neto
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condições para reajuste de plano de saúde
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orientação sexual
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Ricardo Antonio Andreucci
Irlanda do Norte
Máfia chinesa
Doutor "honoris causa"
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Luiz Eduardo Cani
Tratado
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Malta
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Felipe Magalhães Bambirra
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Estatuto da Primeira Infância
Telismar Aparecido da Silva Júnior
UFG
Cadastro Nacional de Adoção
impenhorabilidade
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Airto Chaves Júnior
docencia y profesionalidad jurídicas
Universidade do Porto
mediação virtual
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
IX Encontro Nacional do CONIMA
Professor Adjunto
Dano Material
Canibalismo
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Habeas Corpus nº 387244
Varas
Prerrogativa de foro
Poder Judiciário Estadual
China
PEC 287/2016
Monografia
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Murillo Martins Toledo
João Paulo de Mello Filippin
Davi Pereira Junior
Rio São Francisco
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Katarina Peixoto
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Congresso de Psiquiatria Forense
PL 280/16
Habeas Data
Vitória Buzzi
Fernando da Silva Albuquerque
Recurso Extraordinário 973837
Diego Augusto Bayer
Festa Junina
Nota de Apoio
Ygor Nasser Salah Salmen
Estelionato emocional
Registro
queixa-crime
Boletim RDL
Maus tratos
Mayra Matuck Sarak
87 enunciados aprovados
Thieser da Silva Farias
Litiane Motta Marins Araújo
Concurso público para cartórios
Câmara de SP
intimação e notificação
Processo Penal do Espetáculo
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
PEC 241 (PEC 55)
Cadastro Nacional da Adoção
Daniel Roberto Hertel
TJ justiça
Renúncia
Renda Mensal Inicial
Barcelona
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Abuso Sexual
Reação Alérgica
Fornececimento de remédio de alto custo
Miriam Garrido
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João Batista Martins César
Eduem
Previdência Social
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Trabalho de Conclusão de Curso
Liberdade Religiosa
Direitos LGBT
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Advertência
movimentação processual
Violência e Cinema
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Revista Iuris in mente
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Atualização
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Min. Carmem Lúcia
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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Homeoffice
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Interpretação conforme a Constituição
Prisão Domiciliar
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Recebimento
Doação
Atividade Especial
Direito costumeiro
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Violência e Cultura
Lei estadual n. 319/1948
Curso Novo CPC
vítima de bala perdida
Decisão STJ
Vinícius Loss
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UNOESC
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Giulia Poeppl Pereira
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Condenação Militar
Contribuição Previdenciária
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Nova Súmula
Aula Magna
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
ADI 5357
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Embaixada dos EUA
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Paternidade
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
II Jornada Jurídica de Cascavel
Yuri Calixto
Não recepção
Flávio Baumgarten
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TJAC
Curso de Direito Penal Didático
Audiência de apresentação
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Nota
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Tradução Regras de Bangkok
Paternidade tardia
Concursos Públicos
Josiane Rose Petry Veronese
Madrid
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Reclamação Trabalhista
Tabelionato de Notas
Juros
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Indenização por cobrança indevida
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Segurança Aeroportuária
Condenação
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Organização Mundial de Saúde
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CDA
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Exame de DNA
CIDIL
fraude
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MPSC
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OMS
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Crime de ameaça
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Ismar Nascimento Jr.
Jordânia
Estado do Ceará
Reforma do Judiciário
Usuária morta
S. Tavares-Pereira
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Contas Presidenciais
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Promoção das Diversidades
Princípios Processuais Constitucionais
telefonia celular
Concorrência desleal
Direito Público Temas Atuais
Rubens Correia Jr.
Massacre Manaus
Processo Penal no Limite
Câmara Especial Regional
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Teoria do adimplemento substancial
Tratados de direitos humanos
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Convite Vaticano
Desvio de função
Audiência Digital
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27 anos do ECA
João Vítor de Araújo Santos
Jaqueline Damasceno Alves
curso é gratuito
Juliana França David
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Regras
Violência doméstica e familiar contra a mulher
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Áudio da entrevista
Licitação
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Estágio
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Compensação de carbono
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Estatização dos Cartórios
Curso de Direito com dupla titulação
Polícia Judiciaria Civil
União estável
BNMP 2.0
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
DPESC
torcedores do Corinthians
Desabafo do juiz
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Massacre em presídios
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Valber Melo
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Projeito Pai Presente
Descriminalização da Homossexualidade
Resolução n. 175 CNJ
Ilicitude das Provas
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Citação eletrônica
Presidência da República
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TRF da 1ª Região
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Consolidação das Leis do Trabalho
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Bolsas para Brasileiros
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Revogação de Resolução
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Periódicos
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Documentos sigilosos
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Dóris Ghilardi
Cultura da Punição
Laboratório UbiNET
Militar
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Escoteiros
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Coaching para concurso
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Homologação de acordos consensuais
Processos
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Alisson Silveira da Luz
Gilberto M. A. Rodrigues
Paulo Thiago Fernandes Dias
Paulo Furquim de Azevedo
Rafaela Alban
Contestação
Ministério Público de São Paulo
Ivar Hartmann
Lucas Baratieri Francisco
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Saída Temporária
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Juizado Especial da Fazenda Pública
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Portaria 930
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Congelamento de ajustes
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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administração judiciária
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Antônio Carvalho Filho
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
crime ambiental
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
LC 158/2006
HC 374713
Desjudicialização
assédio sexual em metrô
Coleção Análise Alternativa do Direito
2ª Edição
Certidão de Nascimento
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Clube de Regatas do Flamengo
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FAE Centro Universitário
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Maciana de Freitas e Souza
Crime de Injúria
Maioridade
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Jader Marques
tentativa de homicídio
Súmula 562 STJ
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Parlamento Europeu
Direito das Obrigações
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Falsa acusação de crime
Ezilda Melo
1.º Simpósio Controvérsias criminais
PIS/COFINS
distribuição de terras
Enem 2016
E-book
Palestrantes
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Heloísa Husadel Telles
Leandro Antonio Godoy Oliveira
CIIDI
terror e medo
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Cine Debate
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Marcello Pietro Iacomini
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Contagem de prazo
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Rafael Fernandes Caldeirão
Ricardo Genelhú
Indulto/2016
Luislinda Valois
famílias com renda baixa
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Direito Forense
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cerceamento da liberdade do cidadão
Lançamento de nova edição
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Audiência Pública
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Constelação Familiar
Bancos
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Abaixo assinado
U2
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Casal homossexual
PCC
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aumento de tarifa de ônibus
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art. 5º da Constituição Federal
Evento internacional
Tabelionatos de Notas
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Sobre a Guerra
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indenização
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Alimentos no âmbito internacional
ACNUDH
adicional de insalubridade
Plano de Ação dos Tribunais
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Renan Francelino da Silva
Bruno de Omena Celestino
Norberto Knebel
Justiça em Números
Vilmar Urbaneski
Roberta Lídice
Paulo Queiroz
data-base
Responsabilização criminal
Recurso em Habeas Corpus
Comarca de Fortaleza
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Plano Nacional de Segurança
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XIII Semana Acadêmica
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Código de Ética da Magistratura
Julgamento pelo tribunal do júri
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Eslovênia
Sistema Penal Contemporâneo
Programa "Pai Presente"
Cão Guia
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Lata de tinta
Comitê Brasileiro de Arbitragem
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Juros de Mora
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carta
Mudança de sexo
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Código de Ética Médica
Legislação Francesa
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Estatuto da Criança e do Adolescente
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Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
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Especialização em Direito e Economia
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Advogado dativo
Gabriela Pivar Scaravelli
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Paris
Entrevista
Leonardo Marques Vilela
Lei 9.099/95
AP470
Constituição brasileira
PUC-MINAS
gestante
HC 389211
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Daniel Carnio Costa
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Toca fitas
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Casa das Américas
Péterson Niehues
Thiago Minagé
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Queda em bueiro
Crimes da Ditadura Militar
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Lei de Mediação
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Enunciado 266 do STJ
Comunidades tradicionais
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O Procedimento Comum
Responsabilidade civil do Estado
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Direito LGBT
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ADI 5649
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Regime prisional
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Rol de Procedimentos em Saúde
Lute como uma menina
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RE 601720
Rotativo
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Sine Fácil
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Prenome de tratamento
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Recomendação 44
Imperador
Mutirão conciliação
Guilherme Barcelos
Súmula 90 do TST
João Daniel Rassi
Corrupção na Petrobrás
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Deficiente físico
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Inclusão
Eduardo Cunha
Direito Unisul
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Laura Mallmann Marcht
Combate à Corrupção
Tiago Joffily
Academia Brasileira de Direito Internacional
João Paulo Allain Teixeira
UNISINOS
Aline Ariane Fagundes
mestrado Univali
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
comemoração 125 anos
Renee do Ó Souza
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Resolução n. 203/2015
Dívida valor
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Encoge
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João Otávio de Noronha
Seguro de Vida
Professora Claudia Regina Freitas
colaborações premiadas
Alexandre Matzenbacher
Gustavo Henrique Dietrich
PPGCCrim
Indenização a familiares
Renê Hellman
Voto divergente
Aderlan Crespo
Cumulação de pensões
Documentário Não é Brinquedo
Revista Civitas
reunião com presidentes dos TJs.
voto do preso provisório
Mauricio Silva Leite
Carlos Eduardo Martinez
IPEBJ
Julio Cesar Marcellino Junior
Plano de Saúde
Fotos
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Motorista bêbado
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