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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Minhas Publicações
Editora Empório do Direito: "A Polícia do Estado Democrático e de Direito", de Manuel Monteiro Guedes Valente
Em entrevista, o autor Manuel Monteiro Guedes Valente fala sobre o livro “A Polícia do Estado Democrático e de Direito”
Colunistas
Jaqueline dos Santos Espíndula
Bernardo Gonçalves Fernandes
Mariana Lopes
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Relação de trabalho
Franklyn Celso Ferreira
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Série eProcesso – prática com teoria III
Valdemar Gomes
Bruno da Costa Vaz
Daniel Willian Granado
Vitor Frederico Kümpel
Ualy Matos
Ana Claudia de Souza Crotti
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Airton Gomes Braga
Abraham Hand Vargas Mencer
Gustavo Santana do Nascimento
Não Nos Renderemos
(Sub)Versões Processuais Penais
Maria Tereza Grassi Novaes
Raique Lucas de J. Correia
Alice Bianchini
Rafael Bruno de Sá
Fermín Canteros
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Kelven de Castro Soeiro Santos
Ilan Goldberg
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Emanuela dos Santos Silva
Cristiane Rodrigues Iwakura
Giuliano Tamagno
Mayra Matuck Sarak
Caroline Barreto
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Josevando Souza Andrade
João Paulo Orsini Martinelli
Maick Cristian Valino Pinheiro
Tiago Oliveira de Castilhos
Joice Graciele Nielsson
Gustavo Amorim
Gabriela Araujo Souza Lima
Ana Paula Rengel Gonçalves
França Júnior
r Breno Novelli
Celso Augusto Uequed Pitol
Andre Vasconcelos Roque
Rodrigo Darela de Souza
Thiago Vieira de Sousa
Wagner Inácio Dias
Sandra Gonçalves Daldegan França
Hermes Zaneti Jr.
Ivan Bonifácio
Amanda Souza Batista
Rodrigo Frantz Becker
Bruno Henrique Alves Salomão
Emília Queiroz
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
René Santos Piauilino
Victor B. Gonçalves
Mariana Silva Nery
Abel Ferreira Lopes Filho
Claudia Calmoni
Luciana Chemin
Renato S. S. Schindler Filho
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Hodavias Bibiano Chivinda
Guilherme Curci T. Risso
João Lucas D. de Azevêdo
Lorena Guedes
Tiago de Toledo Rodrigues
Monique Pena Kelles
Valéria Magalhães Schneider
Anderson Morais
Ester Eliana Hauser
Guilherme Sarri Carreira
Fernando Antunes Soubhia
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Luiz Gustavo Tiroli
Fernanda Pacheco Amorim
Carolina Moraes Migliavacca
Vinícius Arouck
Gustavo de Almeida Ribeiro
Monique Pena Kelles
Isabel Fauth
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Gustavo Noronha de Ávila
Daniel Thiago Oterbach
Rodrigo Chandohá da Cruz
Wagner dos Santos
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Luiz Gustavo Tiroli
Lucas Amaral Antunes
Gleidson Renato Martins Dias
Arthur Bicalho dos Santos
Dora A. Martins
Maurilio Casas Maia
Rubens Almeida Passos de Freitas
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Aline Amábile Zimmermann
Marcos dos Santos Ito Borem
Juliano de Oliveira Leonel
Ilana Lemos de Paiva
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Luana Barros S. de Souza
Priscila Serafin Proença
Ana Priscila Correia Luz
Juliana Nandi
Taysa Matos
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Fernanda Frizzo Bragato
LETICIA ARENAL
Raquel Possolo
Thiago Caversan Antunes
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Ana Caroline Machado Medeiros
Michele Hübner
Karina Almeida Pinhão
Ana Beatriz de Souza Martins
Fernando Gama de Miranda Netto
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Fabiano Zavanella
Vívian De Gann dos Santos
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Saulo Dutra de Oliveira
Misoginia
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Marcelo Maduell Guimarães
Luanna Tomaz de Souza
Constelação Familiar Sistêmica
André Martino Dolabela Chagas
Paulo Silas Taporosky Filho
Ge Mello
Marina Carneiro Matos Sillmann
João Paulo de Souza Carneiro
Márcio Gil Tostes dos Santos
Larissa Borges Fortes
Camilo José d´Ávila Couto
Mário Cesar Andrade
Ana Beatriz Gomes
Luciana Rubini Tambosi
Urbano Félix Pugliese
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Pedro Henrique Machado da Luz
Gustavo Borges Mariano
Guilherme Valle Brum
Magnum Roberto Cardoso
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Luís Renato Avezum
Bruna Maria Felix
Gabriela Neckel Ramos
Laura Mallmann Marcht
Rodrigo José Leal
Merhej Najm Neto
Alessandro Rodrigues da Silva
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Direitos dos homossexuais
Simone Nacif
Bruno de Macedo Dias
Frederico dos Santos Messias
Alan Diógenes Rodrigues
Camila de Oliveira Koch
Ana Tarna dos Santos Mendes
Daniela Dias Tomaz
João Rafael de Oliveira
José Edvaldo Pereira Sales
Guilherme Machado Siqueira
Lucas Gabriel Furlan
Eduarda Cruz Daudt
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Débora Costa Ferreira
Desumanização do traficante e do usuário
Ana Maria Pereira de Souza
Desvirtuamento do jurídico
Juan David Gelacio Panesso
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
André Luiz Maluf de Araujo
Mauro Mendes Dias
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Vitor Pereira dos Santos
Henrique Milanez Pirolla
Marcelo Ribeiro
Walter Gustavo da Silva Lemos
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Inexistência jurídica
Clarice Santos
Assis da Costa Oliveira
Priscila Serafin Proença
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Caroline Perez Venturini
Carlos Augusto Ribeiro
Nestor Távora
Luanna Tomaz de Souza
Cristina Motta
João Marcos Braga
Bernardo Lima
Extensão Direito das Mulheres
Bruno Marques Ribeiro
Rodrigo Becker
Rubens Correia Jr.
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Samuel Medeiros Rocha
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Vitória Passini
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Jaécio Matos Santos
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Humberto Santarosa de Oliveira
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Isabelle de Cássia Mendonça
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Ardala Marta Corso
João Victor Carvalho de Barros
Rafael Almeida Santos da Luz
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Marco Couto
Eleição municipal
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ciência penal
Fausto Trentini
Fredie Didier Júnior
Enrique P. Haba
André Sampaio
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Marcos Paulo Campos
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Samuel Oliveira Cersosimo
Ivan Gomes Bonifácio
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Eduardo de Avelar Lamy
Paolla Hauser
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Abril Uscanga Barradas
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Jorge Bheron Rocha
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Gisleno Augusto Costa da Cruz
¿Quién vigila a los vigilantes?
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Eduardo Silva Bitti
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Espetacularização da violência
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Série eProcesso - prática com teoria IV
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Atenuante inominada
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Alan Siraisi Fonseca
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Jhonatan Morais Barbosa
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Henrique Viana Pereira
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José Barroso Filho
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Gabriela Ponce
Rodrigo Nery
Alexandre Carrinho Muniz
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Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Lia Testa
Augusto Barbosa Hackbarth
Gustavo Silva Alves
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Cristiana Cordeiro
Alberto Bastos
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Fernando Henrique Cardoso
Mônica Bonetti Couto
Antonio Pedro Melchior
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Gabriela Gomes Soncini
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Monica Cecilio Rodrigues
Marcelo Palma de Brito
Felipe Bertazzo Tobar
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Yuri César de Almeida Silva
Cintia Neves Godoi
Thiago Priess Valiati
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Willame Parente Mazza
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Emily Fidelix
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Guilherme Barros Martins de Souza
Anita Duarte
Fernando Hideo I. Lacerda
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Marco Félix Jobim
Maira Bianca Scavuzzi
José Luiz Toro da Silva
Anna Carolina Faraco Lamy
Bianca Cândido
Indyara Tayana Santos Rossetto
Lougan Cardoso Lima
Herval Sampaio
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Rafaela Alban
Cristiano Duro
Patrícia Cordeiro da Silva
Luana G. de Vito
Mauricio Sousa da Silva
Enzo Bello
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
André Fernandes
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Gabriela Samrsla Möller
Alexandre Junqueira Gomide
Lucas Murilo Wojcik
André Luiz Bermudez Pereira
Karla Fabrício de Godoy
Antonio J. Capuzzi
Claudia Brum Mothé
Carla Benitez Martins
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Affonso Ghizzo Neto
Ana Radig Denne Lobão Morais
Marcello Terto e Silva
Marcos Queiroz
Denarcy Souza e Silva Júnior
Alfredo Copetti Neto
Heitor Vitor Mendonça Sica
Erica Alves Aragão
Wagner Yukito Kohatsu
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Guilherme Henrique Lage Faria
Nelson Rosenvald
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Norberto Knebel
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Rafael Felgueiras Rolo
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Paulo Incott
Felipe Montiel da Silva
Suzana Rahde Gerchmann
Por Danielle Mariel Heil
Fernanda Donadel da Silva
André Amorim de Aguiar
Cristiano Duro
Fernando César Costa Xavier
Moacir Henrique Júnior
Caio Ferreira Neto
Sistema Penal do Rei Midas
Felipe Montiel
Marcela Duarte
Isabela Maria Cremasco Vieira
Gabriel Silas
Daniel Colnago Rodrigues
Lucas de Oliveira Bressani
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Wagner Carmo
Helena Patrícia Freitas
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Manuel Martín Pino Estrada
Maria Luiza Gorga
Deckinho Mattos
Diego Crevelin de Sousa
Nayara Swarowski
Eder Fernandes Santana
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Alexandre José Mendes
Roberto Barbosa de Moura
Marcelo dos Santos Melo
Paulo Gurjão
Henrique Abel
Ana Carolina de Carvalho Neves
Bruno Lopes Ninomiya
Fernando Antunes Soubhia
Luiz Ricardo de Castilhos
Larissa Zucco
Camila Zambrano de Souza
Gustavo Pereira Freitas
Ian Martin Vargas
Marcelo Buzaglo Dantas
Roberto Livianu
Patrícia Regina Coelho Pinto
Jorge Alan Wunderlich
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Roger Feichas
Mauricio Mota
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Samuel Lourenço Filho
Tânia Maria S. de Oliveira
Giovanni Chaim
Jocê Rodrigues
Leonardo Godoy Drigo
Wanessa Assunção Ramos
Deonísio Koch
Barbara Christina de Souza Rosa
Lara Teles Fernandes
Analice Nogueira Santos Cunha
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Luciano Zanetti
Amanda Viega Spaller
GABRIELA ALBINO UGIONI
Wagner Francesco
Henderson Fürst
Fabiano Pimentel
Thiago da Silva Santana
Emrich Sá
André Leivas de Araújo Vianna
João Eduardo De Nadal
Terceira idade
Wagner Luis Padilha
Caelen Yumi Takada Barros
Luiza Correa Magalhães Dutra
Juliana Jacob
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Rogerio Licastro Torres de Mello
Francine de Moura
Amanda de Medeiros Lima
Francisco Walter Rêgo Batista
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Raphael Francalacci Schambeck Luz
Alexandre Coutinho da Silveira
Pedro Filipe C. C. de Andrade
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Fernanda Becker
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Beatriz Bork
Raphael de Souza Almeida Santos
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Ana Sara Oliveira do Nascimento
Leonardo Alves Côrrea
Fernanda Hablich
Bruno Martins Duarte Ortiz
Fernanda Ely Borba
Nic Cardeal
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Catherine Juglair Nogari Valente
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Yuri Carneiro Coêlho
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Luciana da Silva Caseiro
Diogo de Paula Papel
Larissa Clare Pochmann da Silva
Alice Hertzog Resadori
Viviane de Santana
Júlia Dutra de Carvalho
Jefferson Augusto de Paula
Claudia Freesz Calmon
Haroldo César Náter
Proporcionalidade e isonomia
Julio Guilherme Müller
Ataques cibernéticos
Produto eleitoral
Marco Aurélio Peixoto
Eduardo José da Fonseca Costa
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Edson Carvalho
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Série Cibersegurança III
Aicha Eroud
Elcemara Aparecida Zielinski
Ubiratan de Mattos
Welder Queiroz dos Santos
Arlene Mara de Sousa Dias
Sidineia Delai Onzi
Admilton Figueiredo de Almeida
Marco Antonio Lima Berberi
Jenair Alves da Silva
Mayara Pellenz
Rafael de Deus Garcia
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Rafael Bertoldi Pescador
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Adilson Pires Ribeiro
Gabriela Essig
Mª Emília M. de O. Queiroz
Javier Diez García
Franceline Franco
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Silvia Felipe Marzagão
Maíra Vida
João Lucas da Costa Silva
Vitor Andrade
Suzany Lima do Nascimento
Gabriela M. Menezes
Aisla de Carvalho
Camila Holanda Aragão
Hellem Silveira Rebolças
Sophie Dall’Olmo
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
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Gabriel Quintanilha
Lucas Romero Leite
João Lauro Serpeloni
André Chiabay
r Nelson Lacerda
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Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Leonardo Arquimimo de Carvalho
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Adriano Valente
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Euclides Santos Bittencourt
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Andrezza Anzolin
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Natascha Anchieta
Weber Luiz de Oliveira
Arlene Mara de Sousa Dias
Luis Gustavo Cardoso
André Tredinnick
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Ester Camila Gomes Norato Rezende
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Eduardo Rodrigues dos Santos
Tiago Resende Botelho
Felinto Martins Filho
Jader Marques
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Daniel Cardoso
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Bruno de Almeida Passadore
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
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Gabrielly Caroline Porsebon
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Karina Guerreiro de Sá
Abraham Hand Vargas Mencer
Wellington Jacó Messias
Espírito republicano
Mateus Vaz e Greco
André Monteiro do Rosário
Anna Luiza Cremonezi
João Vitor Ribatski
Nayder Rommel de Araújo Godói
Thayna Macedo
Gustavo Rocha Martins
Cyntia Possídio
Marly Fernandez
Phillip Gil França
Paulo Lenzi
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Maria Luiza Ávila
José Humberto Pereira Muniz Filho
Bruna Angélica Maistro
Heitor Pergher
José Luis da Silva Tavares
Paulo Ferreira da Cunha
Andreza Pantoja Smith
Pedro Gabriel Goulart Barata
Célio Pereira Oliveira Neto
Crédito negativo
Editora Empório do Direito
Glauco Salomão Leite
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Tatiana Sogari Tormem
Márcia Andrade Oliveira Bello
Patrícia Leite Carvão
Fabrício Morais da Costa
Felipe Abdel Malek
Persecução penal nos crimes tributários
Luciana Pimenta
André Nicolitt
r Raul Linhares
Vinícius Anacleto Burato
Isabela Sousa Bestetti
Lygia Molina
Rubem Bilhalva Konig
Italo de Oliveira Guedes
Wálber Araujo Carneiro
Flora Augusta Varela Aranha
Átila Da Rold Roesler
Cristiano Peres Barbosa
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Gil Rafael Ribas
Camila Cardoso de Mello Prando
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Amanda Ferreira dos Passos
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Jorge Coutinho Paschoal
Paulo Natanael Vieira Lima
Josiane Antunes
Lúcio Delfino
Luciano Góes
Roberto Carlos Rocha Kayat
Stephannye de Pinho Arcanjo
Alberto Sampaio Júnior
Julyan Ramos da Fonseca
Haneron Victor Marcos
Tatiana de Almeida Campos
Daniel Willian Granado
Bruno Espiñeira Lemos
Maurício Requião
Carla A. Ventura
Rodrigo Pontes Raldi
Ana Luísa Fioroni Reale
Mario Cesar Andrade
Nic Cardeal
Deonísio Koch
Claudio Melim
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Samuel Mânica Radaelli
Alberto Jonathas Maia
Christian Frederico da Cunha Bundt
Giselle da Cunha Cruz
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Bruno Guimarães Pedrosa
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Marlo Almeida Salvador
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André Gustavo Salvador Kauffman
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Elisandro Lotin de Souza
Fernanda Darcie
Vanessa Kettermann Fernandes
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Emerson Garcia
Danilo Nascimento Cruz
Fábio da Silva Bozza
Lei nº 8.137/1990
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Leonel Pires Ohlweiler
Editora Tirant Lo Blanch
Bruno Taufner Zanotti
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Cláudio Lucena
r Thomas Bustamante
Lucas Correia de Lima
Jeovan Alves dos Santos
Antônio Pereira Gaio Júnior
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Cristiano Botelho Alves
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Wellington Jacó Messias
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Tutela dos direitos e garantias fundamentais
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Paloma Leles
Rafael Motta e Correa
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Gustavo Medeiros
Luisa Oliveira Coelho
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Rodrigo Fernandes
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Seguro DPVAT
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Código de Trânsito Brasileiro
Sergio Henrique Salvador
Lei 9.876/99
Rafael Faria
Justiça além dos autos
RE 601720
Bloqueio whastapp
Voto provisório
Escravidão Moderna
Jurisprudência
corretoras de seguro
Execução provisória da pena
FALSA VENDA
Lei 11.343/06
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Restituição de valores
Nicole Moreiras Urbini
Emissora de Televisão
A Hiperintegração do Direito
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Feliz Aniversário Ernildo Stein
BNMP 2.0
Revista Contextos Clínicos
Trabalho não remunerado
DPVAT
Legislação Italiana
Fernando Parente
Eslovênia
Pedro Henrique Ferreira Marques
Bruno Sá Freire Martins
Pai socioafetivo
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Fernanda Oliveira Luvizotto
Tutela provisória
João Felipe B. Bastos
Programa de estágio
Ônibus
repetência
Medida provisória
Dívida valor
Direito de Trânsito
Fernanda Pereira Labiak
Ministro Rogério Schietti Cruz
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
e-JT
Carlos Bolonha
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Justiça Juvenil
José Emílio Medauar Ommati
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Raphael Zanon da Silva
júri popular
Art. 111 da LEP
José Ribas Vieira
A construção da cidadania e a sexualidade
UFOP
Reclamação
Século XXI
Juizado do torcedor
Maria Antonieta Fernandes
Volume 18
Morgana Machado
Teste de paternidade
Curso de Espanhol
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Metodologia da Pesquisa
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Empresa de Telefonia
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Ministro Moreira Franco
Centro de mediação para solução de conflitos
Daniel Flores
Londres
Comissão de Anistia
Fabricio Gevaerd
RE 760931
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Austrália
HC 138207
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Eleições municipais 2016
Denúncias contra Aecio Neves
Walder Araújo de Oliveira
Ministro Mendonça Filho
nulidade absoluta no processo penal
Tema 98 STJ
Fernanda Martins
Kristian Rodrigo Pscheidt
Legislação Indígena
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Construção da identidade
Adoção à brasileira
Transição e Consolidação da Democracia
Teoria do Domínio do Fato
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Documentos exterior
PLC 20/2016
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Congelamento de ajustes
Indulto
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Resolução 125 do CNJ
Canibalismo
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Justiça em Números
EAD
Samir Mattar Assad
Iolmar Alves Baltazar
Inclusão
Nota
abordagem policial
Câmara Especial Regional
Frente Brasil Popular
Sistema Penal Contemporâneo
Dano Psíquico
Edital de Parecerista
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Francine Guedes
PFDC
Audiência de Conciliação
Gustavo Proença Mendonça
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Pessoas portadoras de deficiência
Escolas
dupla maternidade
Constituição e Poder Vol. 1
Aicha Eroud
Coletivo Lapices
Murillo Martins Toledo
Yara Singulano
Ricardo Antonio Andreucci
Projeito Pai Presente
Paris
Silvio Donizete Chagas
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Voto divergente
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RE 1217166
ICMS Rio de Janeiro
Exploração sexual de menores
Jacqueline Sinhoretto
Thaís Janaina Wenczenovicz
Curso Avançado de Direitos Humanos
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Indenização por Dano Moral
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Roubo de carro
Quebra de Sigilo
Constelação Familiar
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Lei 13.429/2017
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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progressão vertical de carreira
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Propriedade Industrial
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Debate
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Roma
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Editora Empório do Direito
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
185
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
A Constituição e o Supremo
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
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TRT da 12ª Região
Inquéritos arquivados
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Audiência de apresentação
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Forças Armadas
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Conselho Tutelar
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Direito eleitoral
Instituto Jurídico Portucalense
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Arquivo digital
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Superintendência de Seguros Privados
Satélite Geoestacionário
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Decreto de indulto 2016
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HC 374713
Denúncia sem fundamentar
colaborações premiadas
Coleção Análise Alternativa do Direito
Bibliografia Temática
Penhora de Bens
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Prisão Domiciliar
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Turma Recursal
Centro de mediação
Rio São Francisco
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Tocha olímpica
análise de redução de pena
Antonio Carlos Brandão
MP 784/2017
recesso forense
Verdade e Consenso
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Jornal
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Ligue 180
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Miguel Calmon Dantas
Direito Animal
danos morais coletivos
Indeferimento da inicial
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Acidente de trânsito
Trabalho Forçado
IBAMA
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Detector de mentiras
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Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Código Penal de 1940
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Andressa Magnabosco Koch
Parentesco de terceiro grau
Direito sucessório
Crimes de natureza permanente
Trabalhos Científicos
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Pedro Henrique Ferreira Marques
Concurso de Bolsas
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Transporte de valores
Oportunidades
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Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Comunidade jurídica brasileira
orçamento público
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Turismo
Habeas Corpus nº 387244
Tribunal de Contas da União
Lei nº. 13.257/16
Boletim da RDL
Reforma do Judiciário
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Prescrição da ação penal
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Alienação
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MPMS
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Trabalho em presídio
Abaixo assinado
Agravo de Instrumento
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Projeto de Lei 3.277/2012
Daniel Fonseca Fernandes
Lei nº 13.427
MST
Tainá Fernanda Pedrini
art. 385 do CPP
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
MPF
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refugiado
Fazenda nacional
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Tribunais de Justiça Estaduais
Luiz Eduardo Cani
Affonso Ghizzo Neto
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Desocupação de estudantes
I Jornada de Direito Processual Civil
Direito de Guarda
Itapema/SC
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Registro
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Racismo Institucional
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Direito Marítimo
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Ditadura brasileira
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Curso de Redação
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Sistemas Sociais
Líbano
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Lei Complementar 197/2000
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Bruna Mayara de Oliveira
Antônio Julião da Silva
Indeferimento
Curso Preparatório
Agência Nacional de Aviação Civil
TRF da 1ª Região
Alexandre Hardt Bortolotto
Carlos Teixeira Teófilo
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
RE 845.779-STF
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Fundo Penitenciário Nacional
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
7º Congresso Jurídico Online
IPEBJ
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reunião com presidentes dos TJs.
Marcelo Melo
Entrevista do dia
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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Homenagem a Peter Häberle
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
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Resolução n. 155/2012
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Prevenção ao suicídio
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
LGBTI
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Condenação
Especialização em Direito e Economia
Revista Pensamiento Americano
Consentimento do morador
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
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Lei n. 13.431/2017
Medida Provisória 759/2016
Indenização seguradora
Gabriela Mendes Fontana
Bloqueador de celular
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Resolução 218/2016
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Universidade do Porto
Eduardo Silva Bitti
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
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Convenções Internacionais
HC 389211
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V Colóquio
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
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Polícia Civil do Distrito Federal
Coaching para Liderança de Alta Performance
UNISINOS
Finlândia
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Justiça criminal
Criança indígena
Poligamia
Cartilhas
Ana Luíza Teixeira Nazário
Adriano Menino de Macedo Junior
construção de usina Teles Pires
Curso online
Bruna S. Lago
Guilherme Alcântara
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Gabriel Gavasso Lis
PLC 79/2016
terras de cultivo de drogas
Quebra de decoro
Rafael Floriano
ONU Mulheres
Boletim n. 09
falta de decoro
Vinícius Loss
Paulo Fonteles de Lima
Associação Brasileira de Direito Processual
Coaching para concurso
Plano de Ação dos Tribunais
Súmula 562 STJ
Felippe Borring Rocha
HC 373364
Fernando da Silva Albuquerque
Caroline Ribeiro dos Santos
Inscrição OAB
MPSC
Rompimento de barragens
Equipamento para Blindar a Sociedade
Violência e Cinema
Inaiane Alves Gonçalves
administração judiciária
Projeto Reeducar
Tribunal de Justiça de Goiás
Thiago André Silva Gonçalves
Lei 12.850
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Oriente Médio
Crime de perjúrio
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Renata Condi Vescovi
SEDESTMIDH
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PLS 432/2013
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3ª Turma do STJ
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TJAC
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Cinemas
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Valores nutricionais
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Casa Nostra
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AP470
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convicção religiosa
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Casamento Precoce
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Pedido genérico
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
situação de emergência
Direitos LGBT
OCupações das Escolas e Universidades
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Registro profissional
Quinta Constitucional
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Intimações
Regulamentação da atuação de menores de idade
Coação Testenhunha
(MP) 746
Destinação de Recursos
Clariana Sommacal
Documentário Não é Brinquedo
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Tráfico internacional de drogas
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Medida alternativas à prisão
prazo exclusão de sócio
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Direito à Privacidade
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Maurício Correia
sentença feita por estagiário
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
REsp 1613561
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Embaixada dos EUA
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Revogação de Resolução
Remessa de Artigos
XX Semana Jurídica
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Estado do Rio de Janeiro
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Katarina Peixoto
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SAMARCO
Virginia
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TJAL
87 enunciados aprovados
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
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Produtividade
Mudança de sexo
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Pedro Scuro Neto
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Princípio da não surpresa
Lei dos Planos de Saúde
Natasha Karenina
Proteção jurídica
PLS 288/2013
Cartórios
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Eugenio Zaffaroni
Fernando Rodrigo Mroskowski
Assunção tácita de culpa
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Gratuidade do Ensino
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Jean Rodrigues Salles
Gabriela Pivar Scaravelli
Desjudicialização
Laura Gigante Albuquerque
Curso de Mediação
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Antropologia Teológica
uso de marca
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Doação
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Tribunal de Justiça do Tocantins
Celso Gomes Pinheiro
desclassificação de crime
Competência originária do STF
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Clarice A. Petramale
Laísa Santos
Mesa de Estudos e Debates
Carolina Sena Vieira
Lei Antimanicomial
Irlanda do Norte
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Rubia Souza Santos
Juliana Hermes Luz
Eleições EUA
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Salto mortal
cerceamento da liberdade do cidadão
Lei 13.270
Josiane Rose Petry Veronese
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Mathias Vaiano Glens
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Tortura Sistêmica
Sanção Presidencial
Liminar em Habeas Corpus
Nova data
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Guarani-Kayowá
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Crise Migratória
alcoolismo
Manifesto pela Democracia
João Pedro Coutinho Barreto
Teoria do adimplemento substancial
Lei n. 8.213/91
Projeto PROTEUS
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
PL 280/16
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Buraco em via pública
Banco de dados genéticos
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Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
indenização
Fernando César Costa Xavier
Adel El Tasse
Kennedy Henrique
João Salm
Tiago Clemente Souza
Gustavo Henrique Aracheski
Rodrigo Darela de Souza
Sorocaba-SP
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Cidades e comunidades sustentáveis
Reação Alérgica
André Sampaio
Saúde Prisional
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Raphaela Lopes Rodrigues
Conselheiros Tutelares
Caio Henrique Lopes Ramiro
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Giancarlo Montagner Copelli
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
TRT 3ª Região
Ígor Araújo de Arruda
Reclamação Disciplinar
Carlos Roberto Simões Nogueira
RAECC
Coaching
Doulas no parto
Ísis Fontenele
idoso com câncer
Resolução 235/2016
Ex-presidente Lula
Assembleia Estudantil
Resolução 177/2016
Lei 9.714/1998
Direito Contratual
Dra. Maria Lucia Karam
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Remoção de presos
Concurso de Monografia
cooperativa de crédito
Magistratura Catarinense
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Defensores Assassinados no Maranhão
Aline Ariane Fagundes
Ilicitude das Provas
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Renda Mínima
Programa Direito & Rock
Responsabilização criminal
Advertência
Teses
PL 44/2016
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Bruno Miragem
Catharina Peçanha Martins Oroso
TRT4
Roberta Maia Gresta
Lei nº 8.036 de 1990
Benigno Núñez Novo
DIRPF/2017
Violência na Escola
Victor Afonso Bastos Ribeiro
3º Turma
CDA
Direito e publicidade infantil
Lula
Marinha do Brasil
ACNUDH
Requisições de Pequeno Valor
Assis da Costa Oliveira
Imunidade profissional do advogado
Convenção de Montreal
Bug
Representação Criminal
Remição pelo estudo
Magistério
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Democracia em Desconstrução
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Arquivamente de Inquérito
ONU
intimação e notificação
A defesa intransitiva de direitos
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
TJSE
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Cristiane Rebelo Limas
Luis Calazans De Brito Bisneto
Cursos Online Gratuitos
Legislação em vigor
Crise financeira
Suprema Corte do Chile
Imersão na Selva Amazônica
pais solteiros
Desocupação UESB
Ianca Souza Barauna
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Rol de Procedimentos em Saúde
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Aplicativos de Celular
Bruna Silva Carvalho
Privatização de Presídios
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Hélio Peixoto Júnior
Homologação de acordos consensuais
Tiago do Carmo Martins
despesas nova eleição
João Paulo Lima do Nascimento
Suspensão Processual
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
fornecimento de energia elétrica
João Gabriel Cardoso
Ian Martin Vargas
TC elaborado pela PM
PRISÃO
Eduardo Luiz Santos Cabette
Presídio Central de Porto Alegre
Alessa Pagan Veiga
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Simone Pires Cipriano
Julgamentos Históricos
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Inquérito n 4.483
Audiência de Instrução
Defensoria Pública Geral do Ceará
Interpretação conforme a Constituição
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
TRT 10ª Região
Convite Vaticano
instituições financeiras
Flórida
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Marcos Ehrhardt Júnior
TRT-MG
Rafaela Alban
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Lucas Manoel Soares Machado
Víctor Minervino Quintiere
Mediação digital
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Direitos do trabalhador doméstico
Resolução 229/2016
Organização das Nações Unidas
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Revista Sistema Penal & Violência
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Mutilação Genital Feminina
Direito Forense
Lei de Licitações
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Lei de Mediação
Súmula 574
distribuição de terras
Raquel Von Hohendorff
Regimes de casamento
Resolução nº 400/2016
Rilmo Braga
Costumes
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Adimplemento Substancial
Crime de roubo
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Auxílio Transporte para magistrados
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Colóquio Internacional
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Suspensão de licença ambiental
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Liminar em HC
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Contribuição Previdenciária
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Estresse ocupacional
Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Entrevista com Freud
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Seguro obrigatório
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Sexta Câmara Civil
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Alexander Meurer
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
danos materiais
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tese reafirmada no STF
II jornada de Derecho civil
Simone Henrique
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Materialidade delitiva
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Incitar Suicídio
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Porte de Armas
Estado e Constituição
Tribunal de Justiça do Chile
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Vítimas de Tortura
Educação de Jovens e Adultos
Direito do Consumidor
Dispositivos Móveis
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Judicialização democrática
Theodoro Vicente Agostinho
Adir Freire Freitas
UFPB
SAJ
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Montreal
Resolução 214
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Aplicativo
Soberania Nacional
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Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
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Tribunal Superior do Trabalho
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Mentalidade Inquisitória
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Reconhecimento de paternidade
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
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Hermes Moreira Jr
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
Fernando Gaspar Neisser
Maykon Fagundes Machado
Ricardo Conolly
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Imperador
tema 945/STJ
REsp 1428493
Diego Zysman Quirós
MESC
Ponto adicional
O Júri Objetivo II
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Gilmar Mendes
telefonia celular
José Luiz Toro da Silva
Trabalho de Conclusão de Curso
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Introdução ao Direito Processual Penal
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Leis internacionais de direitos humanos
Marcus Alan de Melo Gomes
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Princípio do melhor interesse da criança
Deficiente físico
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Antonio Marcos Gavazzoni
Fernando Pegorini
Gestantes
Mediação privada
Clenio Jair Schulze
Varas
Exportação
INCADE
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Suspensão da Liminar
Raimundo Simão de Melo
Decisão colegiada
Felipe Lima de Almeida
Refém em assalto
Vitor Augusto Faria Pereira
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Alunas feministas da UFG
Bruno Makowiecky Salles
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PLS 195/2014
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União estável
Dez Medidas Anticorrupção
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Em busca das garantias perdidas
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Fundamentos de Direito Processual Penal
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87º Feira do Livro de Lisboa
TJRS
Obras Publicitárias
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
PEC 10/2013
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Processos
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