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Maurício Fontana Filho
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Kátia Parente Sena
Isabela Sousa Bestetti
Marcelo Oliveira de Moura
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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r Thomas Bustamante
José Humberto Pereira Muniz Filho
Raphaella Reis de Oliveira
Celso Augusto Uequed Pitol
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Casos criminais
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Enrique P. Haba
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Mariana Resende
Evanilsa Coelho Martins
Fausto Amador Alves Neto
Luiz Eduardo Cani
Escola Mineira de Processo Penal
Rodrigo Becker
Gamil Föppel El Hireche
Aicha Eroud
Nelson Camatta Moreira
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Patrícia Leite Carvão
Amanda Ferreira dos Passos
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Misoginia
Beatriz Vargas Ramos
Flávia Ávila Penido
Lucas Costa de Oliveira
Marjorie Tolotti S. de Mello
Paulo Ricardo Stipsky
Samuel Firmino de Brito
Catarina Hernandez Ferri
Alexandre Bahia
Daiana Menendez
Katarina Peixoto
Desumanização do traficante e do usuário
Samuel Silva
Admilton Figueiredo de Almeida
Luiz Fernando Ozawa
Taysa Matos
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Isabela Albuquerque Mustafa
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Paula Saleh Arbs
João Victor Carvalho de Barros
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Caroline Barreto
Ricardo Pires
Felipe Chiavone Bueno
Lucas Gabriel Furlan
Samuel Lourenço Filho
Carolina Machado Cyrillo da Silva
João Ulysses Ferreira Neto
Marcus Vinícius Motter Borges
Maciana de Freitas e Souza
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
André Monteiro do Rosário
Gilberto Bruschi
Alexandre Junqueira Gomide
Samuel Mânica Radaelli
Willian Cleber Zolandeck
Benigno Núñez Novo
Dierle Nunes
Fernanda Gomes e Souza Borges
Andrezza Anzolin
Antonio Pedro Melchior
Paulo Lenzi
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Amanda Muniz Oliveira
Rafael de Deus Garcia
Josiane Rose Petry Veronese
Mauro Cesar Martins de Souza
Mateus Vaz e Greco
Letícia Pereira de Araújo
Stephannye de Pinho Arcanjo
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Rennan Herbert Mustafá
Danilo Nascimento Cruz
Luciano Góes
Emrich Sá
Eduardo Rodrigues dos Santos
Anna Luiza Cremonezi
Juliana Vieira
Anderson Morais
Joyce Ariele Silva Meireles
Luanna Tomaz de Souza
Milena Márcia de Almeida Alves
Carlos Henrique Soares
Isabela Maria Cremasco Vieira
Afrânio Silva Jardim
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Janiere Portela
Wagner Yukito Kohatsu
Murillo Andrade
Gleucival Zeed Estevão
Fernando Jiménez Sánchez
Paolla Hauser
Caio Madureira Constantino
Luiza Nagib Eluf
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Andre Vasconcelos Roque
Francisco José Borges Motta
Stella He Jin Kim
Adilson Pires Ribeiro
Marcelo Maduell Guimarães
Adalberto Ferrari
Hellen Fernanda de Castro
Mariane Bosa de Lins Neves
Michela Petrini
Fernando Torres
Letícia Bürgel
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Maria Eduarda Sagás
Rafael Caselli Pereira
Franciane Hasse
Danilo Luchetta Prado
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Daniela Campos Cerullo
Alexandre dos Santos Priess
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Matemática Aplicada
Paola Alcântara Lima Dumont
Carlos Eduardo Martinez
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Deise Helena Krantz Lora
Daniel Thiago Oterbach
Dora A. Martins
Cintia Neves Godoi
Bianca Cândido
Tatiana de Almeida Campos
Kamilla Mello
João Paulo Orsini Martinelli
Redação
Mauricio Ferreira Cunha
Ronan Robl
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Felipo Pereira Bona
Felipe da Silva Freitas
Antonio Pietro Almeida
Claudio Daniel de Souza
Elisa Costa Cruz
Suellen Regina Frantz
Poder “Reconstituinte”
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Cleopas Isaías Santos
Priscila Martins Dias
Bernardo Lima
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Wagner Carmo
Urbano Félix Pugliese
Camila Gouvêa de Araújo
Fernanda Melo Silva
Maíra Vida
Cláudia Toledo
Mateus Mantovani Sorgatto
João Paulo Lordelo
Marilena Wolf de Mello Braga
Polliana Corrêa Morais
Marcelo Carneval
Claudia Brum Mothé
Ronicleici Santos da Conceição
Profa Dra Karine de Souza Silva
Hodavias Bibiano Chivinda
Pedro Henrique Tonin
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Samuel Bueno
Daniel Brandão
Marina Bertinatto
Elias Guilherme Trevisol
Gabriel Junqueira Sales
Daniel Willian Granado
Júlia de Souza Machado
Participação Privada
Fábio Borges
Imane Rane
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Monique Pena Kelles
Marcelo Buzaglo Dantas
Flávia Pereira Hill
Bianca Aline Becker
Marco Aurélio Peixoto
Bianor Arruda Bezerra Neto
GABRIELA ALBINO UGIONI
Fernando César Costa Xavier
Bruna Kern Graziuso
Fermín Canteros
Wagner dos Santos
Maria Julia Pardal Simonato
Poeta Ali Agora
Iolmar Alves Baltazar
Francielle Oliveira Gadonski
Paulo Henrique Oliveira
Luis Henrique Braga Madalena
Alfredo Copetti Neto
Marcela Araújo Rosa
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Leticia Maria Rosa Alves
Carmem Cavalcante
Patrick Lendl Silva
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Ziel Ferreira Lopes
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Mauro Mendes Dias
Lygia Molina
Denis Donoso
Bruce Bastos Martins
Julio Guilherme Müller
Leonardo Antunes Morais
João Victor Rozatti Longhi
Álvaro Castillo
José Adaumir Arruda da Silva
Amanda de Medeiros Lima
Bernardo Britto Guerra
Thieser da Silva Farias
Camila Cardoso de Mello Prando
Maristela Tamazzia dos Santos
Juarez Cirino dos Santos
Gustavo Noronha de Ávila
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Rafaela Alban
Pedro Coelho
Guilherme Bonato Campos Caramês
Eric Scapim Cunha Brandão
Geovane Peixoto
Indyara Tayana Santos Rossetto
Leonardo de Souza Chaves
Marcelo Roseno de Oliveira
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Benjamim Silva Rodrigues
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Camila Belinaso
Paulo Antonio Peressin
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Ravi Peixoto
Renan Apolônio
Phillip Gil França
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Rafael Moura
Marcelo Marinho
Paola Furtado
Moacir Henrique Júnior
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Luciana Rubini Tambosi
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
João Lucas da Costa Silva
Nayara Swarowski
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Arthur de Souza Bastos
Daniela Portugal
Savio Rangel Santiago
r Luiz Ferri de Barros
Fabrício Reis Costa
Tamires de Oliveira Garcia
Helena Patrícia Freitas
Thiago Souza de Albuquerque
Gizeuda Sousa Rosi
Marcelo José Madeira Mauad
Jéssica Helena Borges Fraga
Maria Clara Gouveia Magalhães
Juan David Gelacio Panesso
Tayane Caruso do Valle
Daniel Cardoso
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Mª Emília M. de O. Queiroz
André L. Nicolitt
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Geralda Magella de Faria Rossetto
Amanda Souza Batista
Yasmine Pitol
Mauricio Mota
Gabriela Oliveira Freitas
Mauro Granemann de Souza Neto
Fábio Guimarães Timponi
Luciana Chemin
Aisla de Carvalho
Olavo de Oliveira Neto
Wellington M. de Almeida
Marina Cerqueira
Leonardo de Oliveira
Francisco José Guardini Nogueira
Manoel Cardoso Helfer
Rômulo de Andrade Moreira
Ana Paula Couto
Lei nº 8.137/1990
Breno Hoyos Guimarães
Ricardo Sanín Restrepo
Simone Henrique
Edgard Usuy
Patrícia Henriques Ribeiro
Patty Oliver
Aline Amábile Zimmermann
Lucia Bastos
Alanna Caroline Gadelha Alves
Fernando Filgueiras
Luana Oliveira Araújo
Kelven de Castro Soeiro Santos
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Olívia Maria de Almeida
Sandra Gonçalves Daldegan França
Raígor Nascimento Borges
Rafaela Silva Garcez
Bruno Trento Hein
André Martino Dolabela Chagas
Luana Andrade
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Marcelo Ribeiro
Aline Miranda
Lei Antidrogas
Luana Renostro Heinen
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Sandro Luiz Bazzanella
Lucas Varela
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Uso indevido de algemas
Ricardo Washington Moraes de Melo
Débora Fernanda Ferreira
Welder Queiroz dos Santos
RHC 75.800
Luiza Lopes Bustamante
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Rogério Carvalho da Rosa
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Cleiton Sacoman
Anita Duarte
Leonardo Alves Côrrea
Eugenia de Azevedo Neves
Thomas da Rosa de Bustamante
ciência penal
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Belmiro Jorge Patto
Ge Mello
Zulmar Duarte
Veronica Pacheco Viana
Diogo de Oliveira Gomes
André De Marco
Claudia da Rocha
Luiz Gustavo Tiroli
Marco Aurélio Peixoto
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Gustavo Rocha Martins
Maria Rita Rodrigues
Assis da Costa Oliveira
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Proporcionalidade e isonomia
Cristiana Cordeiro
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Vitor Morais de Andrade
Gleidson Renato Martins Dias
Renê Francisco Hellman
Velocino Pacheco Filho
Edenilza Gobbo
José Henrique Mouta Araújo
Flavio Antônio da Cruz
Magnum Roberto Cardoso
José Muniz Neto
Igor Labre de Oliveira Barros
Alexandre Ávalo Santana
Elizabete de Araújo Souza
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Fernando da Silva Albuquerque
Henrique Picarelli
Arthur Corrêa da Silva Neto
Wilson Knoner Campos
r Gisela Maria Bester
Gustavo Medeiros
Karen Munhoz
Dayana de Carvalho Uhdre
Márcia Letícia Gomes
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Aline Venutto
Vitória Passini
(Sub)Versões Processuais Penais
Fábio Jun Capucho
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Defensores Públicos
Alberto Sampaio Júnior
Daniela Villani Bonaccorsi
Airton Gomes Braga
Gabriel Pereira de Carvalho
Estela Márcia Rondina Scandola
Catherine Juglair Nogari Valente
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Humberto Gomes Macedo
Leonard Schmitz
Douglas Carvalho Ribeiro
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Silva Batista Pilau
Pedro Dalese
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Carla Joana Magnago
Henrique Kaster
João Eduardo De Nadal
Cristiane Rodrigues Iwakura
Direitos dos homossexuais
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Clécia Cristina Galindo
Victor B. Gonçalves
Amanda Rodrigues Alves
Ubiratan de Mattos
Júlia Guimarães
Kátia Debarba Machado
Vânia Marian Guerino Farinha
Thiago Minagé
Manuella Fernandez
Cezar Roberto Bitencourt
Paulo Roberto Athie Piccelli
Victor B. Gonçalves
André Luiz Bermudez Pereira
Eduarda Couto Pessoa Othero
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Samira Schultz Mansur
Fernando Rabelo Rodrigues
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Jonathan Hernandes Marcantonio
Modelo aristocrático de Direito
Karla Fabrício de Godoy
Gabriel Miranda
Fábio Camargo
Heitor Pergher
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Larissa Mozzatto Risério
Filipe Reinert
Rafael Alves Bertolusci
Yuri César de Almeida Silva
Alexandre Melo Franco Bahia
Cláudio Lucena
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Thaís Magrini Schiavon
Sophie Dall’Olmo
Josiani da Silva Pospichil
Lucélia de Sena Alves
Adriana Almeida Lima
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Renzo Cavani
Persecução penal nos crimes tributários
Williams Félix Gomes da Silva
Nicholas Maciel Merlone
Sara Vieira Matos Figueiredo
Felipe Cardoso Scandiuzzi
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Giulia Signor
Paula Brener
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Mário Cesar Andrade
Bruna Maria Felix
Renato Mantoanelli Tescari
Rafael Libaneo
Larissa Borges Fortes
Fauzi Hassan Choukr
Ismar Nascimento Jr.
Velocino Pacheco Filho
René Santos Piauilino
Dervana Coimbra
Daniela Bornin
Thiago Felício Barbosa Pereira
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Laura Souza Lima e Brito
Doacir Gonçalves de Quadros
Júlio da Silveira Moreira
Tássia Andressa Veber
Série eProcesso – prática com teoria III
Valéria Magalhães Schneider
Willame Parente Mazza
Marcelo Mendes dos Santos
Yuri Carneiro Coêlho
Walter Bittar
Caio Vlasak
Luciane Maria Trippia
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Joelma C. Sousa
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Gil Ramos
Lucas Baratieri Francisco
Raquel Possolo
Flávio Quinaud Pedron
Mariana Alves Lara
Luciana Severo
Lenio Luiz Streck
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Leonel Betti Jr.
Luis Gustavo Cardoso
Jéssica Feiteiro Portugal
Jefferson de Carvalho Gomes
Fernanda Araujo Pereira
Cássio Pitangueira
Haroldo César Náter
Veyzon Campos Muniz
Millena Gêmero
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Lívio Oliveira
Bruna Marques da Silva
Fábio Alexandre Coelho
Gustavo Pereira Freitas
Ricardo Yamin
Claudio Melim
Daiane Carlos Höhn
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Luciana Berlini
Diego Ken Osoegawa
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Luciana Santos Silva
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Guilherme Vale Brum
Rubens Correia Jr.
Renê Hellman
Enos Eduardo Lins de Paula
Lívia Casimiro
Roberto Livianu
Henrique Batista Barbosa
Andreu Sacramento Luz
Mauricio Sousa da Silva
Evie Nogueira e Malafaia
João Rafael de Oliveira
Larissa Clare Pochmann da Silva
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Fernanda Freitas de Melo
Rafael Tubone Magdaleno
Célia Iraci da Cunha
Ana Radig Denne Lobão Morais
Maria Luiza Gorga
Marcelo Ferreira Machado
Roberta Moura Faíz
Juarez Rogério Felix
Paulo Gurjão
Alan Pinheiro de Paula
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Carla Benitez Martins
Erick Oliveira Rocha Gomes
Rubem Bilhalva Konig
Nacle Safar Aziz Antônio
Lígia de Freitas Barbosa
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Gabriel Silas
Rodrigo Helfstein
Vanessa Brodt Martins
Willian Alex Sander Amorim
Carlos Eduardo Martinez
r Raul Linhares
Amanda Viega Spaller
Rosane Leal da Silva
Pedro Arruda Junior
Felinto Martins Filho
Charles M. Machado
José Gouvêa
Fernando Rey Cota Filho
Antonio Carlos Macedo de Castro
Marcos Queiroz
Humberto Santarosa de Oliveira
David Salim Santos Hosni
Vanderlei Da Silva Sampaio
Monica Cecilio Rodrigues
Danúbia Souto de Faria Costa
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Marcella Granemann Ferreira
Lara Teles Fernandes
Ravi Peixoto
Valter Guerreiro
Nicole Noschang
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Maurício Moliner Nazário
Paulo Vinícius Feijó
Luis Calazans De Brito Bisneto
Robinson Nicácio de Miranda
Juliana Lopes
Rosimeire da Silva Meira
Alice Costa Lima Salz
Roberta Oliveira Lima
Amanda Avansini Arruda
Vitor Frederico Kümpel
Sarah Gomes Sakamoto
Laura Cascardi
Gabriela Maia Rebouças
Pablo Freire Romão
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Fernando José Sampaio Lobo
Bruna Braga da Silveira
Ana Paula Backes
Samuel Medeiros Rocha
André Fernandes
Willian Antonio Meotti
Juliana Ribeiro Goulart
Cinthya Nunes Vieira da Silva
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Lilian Katiusca
Jaécio Matos Santos
Luciano Franco Ribeiro
Gabriela Ponce
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Rogério Pacheco Alves
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Maria Cecília Soares Vannucchi
Roberta Matzenbacher
Daniel de Pádua Andrade
Rafael Felgueiras Rolo
Thalita Caroline Faria de Assis
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Ricardo Mauricio Freire Soares
Ianê Santos dos Santos
Eron Corrêa da Silva
Rafael Silveira de Souza
Francisco Walter Rêgo Batista
Luís Gustavo Reis Mundim
Silas Maycon Lopes Silva
Marcelo Palma de Brito
Michelle Gironda Cabrera
Rodrigo López Zilio
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Anderson Nazário
Philipe Benoni Melo
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Raphael Fernando Pinheiro
Bruna Karoline Bezerra
Denúncia contra Lula
Júlio Cesar Rossi
Brena Bonachini
Tiago Oliveira de Castilhos
Matheus Fanti
Salmi Paladini Neto
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Ulisses Schwarz Viana
Elias Jacob Neto
Leonardo Drigo
Thiago Caversan Antunes
Carla Dóro
Guilherme Barros Martins de Souza
Antônio Pereira Gaio Júnior
Marcus Alan de Melo Gomes
Tabita Aija Silva Moreira
Giselle Couy
Luiz Antonio Ferrari Neto
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Luanna Tomaz de Souza
Vinicius Cardona
Rafael Faria Basile
Vitor Pereira dos Santos
Andréia Candida Vitor
Marco Couto
Eduardo Pazinato
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
José Carlos Portella Junior
Guilherme Sarri Carreira
Viviane Lícia Ribeiro
Alexandre de Morais da Rosa
Lúcio Delfino
Eder Fernandes Santana
Julia Drummond
Quitéria Péres
Vanessa Milani Sgreccia
Marcos Catalan
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Juliano Cesar Zanini
Roger Feichas
Gustavo Santana do Nascimento
Isis Regina de Paula
Pedro Gabriel Goulart Barata
Mateus P. Gomes
Bianca Rosenthal
Ana Carolina de Carvalho Neves
Jamil Melo
Cargos públicos de provimento efetivo
David T. Queiroz de Souza
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Joice Graciele Nielsson
Ruiz Ritter
José Barroso Filho
Laís Mosso Ferfoglia
Alessandra Simões Reis Abraão
Denis Sampaio
Cecília Bojarski Pires
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Ian Martins
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Tiago Silva de Freitas
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Bruno Marques Ribeiro
Maurício Gomes Pereira França
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Thais Mello Doleys
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
João Paulo Atilio Godri
Plínio Gentil
Vanessa Kettermann Fernandes
Nayron Divino Toledo Malheiros
Camila Renata Leme Martins
Vinícius Alves
Vinicius Silva Lemos
¿Quién vigila a los vigilantes?
Luciana Pimenta
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Haneron Victor Marcos
Cândice Lisbôa Alves
Marília Siqueira Costa
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Paloma Braga
Charles da Costa Bruxel
Camila Victorazzi Martta
Guilherme Mesquita Estêves
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Mariana Seifert Bazzo
Denarcy Souza e Silva Júnior
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Maick Cristian Valino Pinheiro
Marina Alice de Souza Santos
Lucas Hinckel Teider
Mauro de Azevedo Menezes
Jefferson de Carvalho Gomes
Gabrielly Caroline Porsebon
Karina Almeida Pinhão
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Emily Fidelix
Alexandre Morais da Rosa
Bruno Taufner Zanotti
Gláucia Borges
Gustavo Dayrell
José Antonio Herrera
Camila Holanda Aragão
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Tauana Fernandes Fontenelle
Eduardo Oliveira Agustinho
Luana G. de Vito
Priscila Fichtner
Gabriel Abrahao Costa
William Galle Dietrich
Maria Lúcia Barbosa
Pedro de Araujo Fernandes
Manuel Martín Pino Estrada
Átila Da Rold Roesler
Sidineia Delai Onzi
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Josiane Antunes
Laís Arruda Marini
Tiago de Lima Santos Reid
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Antônio Carvalho Filho
Leonardo Isaac Yarochewsky
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Laura Mallmann Marcht
Victor Rodrigues da Silva Costa
Nestor Távora
Ana Cristina Teixeira Barreto
Abel Ferreira Lopes Filho
César Augusto Baldi
Analice Nogueira Santos Cunha
Delano Câncio Brandão
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Jarbas Matos
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Marlom Formigheri
Lazara Carvalho
Mônica Louise de Azevedo
Jorge Luiz Souto Maior
Mírian Da Silveira Monte
Ualy Matos
Marcelo Pereira de Almeida
José Luis da Silva Tavares
Clarissa Demartini
Lucas Sada
Daniel A. Dourado
Luiz Ricardo de Castilhos
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Roberto Barbosa de Moura
Gilberto Morbach
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Daniel Willian Granado
Larissa Thielle Arcaro
Fernanda Mambrini Rudolfo
Bernardo G.B. Nogueira
Davi Rodney Silva
Lucas Roberto de Souza
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Fernando Sacco Neto
Deonísio Koch
André Nicolitt
Bruno Henrique Alves Salomão
Lucas Nicholas Santos de Souza
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Agnes Pessoa
João Carlos Castranheira Pedroza
Ciro de Souza Brito
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Gabriel Mantelli
Nely Nazareth
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Silvia Felipe Marzagão
Nara Fernandes Lúcio
José Luiz Toro da Silva
Luna Siqueira
Felipe Abdel Malek
Cássio Rebouças de Moraes
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Aline Busch Czarnobai
Fernanda Frizzo Bragato
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Eduardo José da Fonseca Costa
r Nelson Lacerda
Deonísio Koch
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América
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Eleição presidencial
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
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Eduardo Borges
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Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Amarílis Costa
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Nadine Hellen Reis
Rodrigo Bahia de Souza
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Roberto Carlos Rocha Kayat
Isaac Ribeiro
Marco Aurelio Serau Jr.
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Rafael dos Santos da Silva
Lenda Tariana Dib Faria Neves
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Antonella Galindo
Ana Tarna dos Santos Mendes
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Bianca Bez
Paulo Incott
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Arlene Mara de Sousa Dias
Renê Beckmann Johann Júnior
Thiago Freitas
Barbara Tude de Souza Ferreira
Paulo Ricardo Schier
Marcelo Pichioli da Silveira
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Paula Franciele da Silva
Giulia da Silva Soares
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Talissa Truccolo Reato
Alexandre Basílio
Vicente de Paulo Barretto
Isabel Fauth
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
João Felipe Bezerra Bastos
Wellington Jacó Messias
Diogo Dal Magro
Jocê Rodrigues
Elane Pires Muniz Soranso
Ivan Bonifácio
Bryan Bueno Lechenakoski
Maica Matos Leão
Felipe Cassel
Ricardo Moura
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Agustín Laó-Montes
Maurício Requião
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Thanderson Sousa
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Adriana Lopes
André Giamberardino
Adriano Leitinho Campos
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Núbio Pinhon Mendes Parreiras
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Nathália Ribeiro Leite Silva
Bruno Takahashi
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Daniel Brantes Ferreira
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Tiago Zagonel
Bruno Braga Cavalcante
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Investigações criminais
Celpe-Bras
Leonardo Sagrillo Santiago
Pessoas portadoras de deficiência
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Três Poderes
IMESB
Redação
Propriedade Industrial
Heredion Martins
Presunção de Inocência
Especialização em Ciências Penais
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Fundamentos da Prisão Preventiva
Theodoro Vicente Agostinho
Litigância de má-fé
Obrigação
Luislinda Valois
José Edvaldo P. Sales
acervo disponível
Aruani Kindermann Lapolli
Jacqueline Sinhoretto
Sergio Henrique Salvador
Direito à Privacidade
Intimação whatsapp
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Morgana Machado
Prerrogativa de foro
Juros de Mora
Tânia Iró da Motta
Descriminalização da Homossexualidade
Juizado Especial da Fazenda Pública
Perda total
Clube de Regatas do Flamengo
Reajuste salarial
U2
Estelionato emocional
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Aula online e gratuita
Tortura Sistêmica
Presos provisório
José Calvo González
Chamada para submissão de artigos
Mudanças Climáticas
Tramitação direta
Compensação de carbono
Lei dos Planos de Saúde
controle social e falsas promessas
Bolsas para Brasileiros
Febre Amarela
Mestrado e Doutorado 2017
4º Turma do STJ
Revista Pensamiento Americano
Wilyney Santana Borges
Audiência de apresentação
Irineu Siqueira Leite
Giselle Onofre
Poder Judiciário catarinense
Ciências Médicas Forenses
Marcello Lopes
Gustavo de Mattos Brentano
Palácio do Planalto
Polícia Civil do Distrito Federal
Geovane De Mori Peixoto
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Antônio Julião da Silva
Denisse Raquel Montoya Elias
Senha de cartão
dados estatísticos
Crime de trânsito
Atraso na entrega de diploma
empréstimos
ADI
Princípio da presenução de inocência
Redução da Emissão de Carbono
Fertilização In Vitro
Suprema Corte dos Estados Unidos
Convenções Internacionais
Ações Penais Constitucionais
Dia do Orgulho LGBT
AMILTON BUENO DE CARVALHO
orçamento público
Lei de Mediação
Samira Schultz Mansur
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Periódicos
medida socioeducativa
Novo Refis
Felipe Dalenogare Alves
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Robinson Borges da Silva Junior
Recomendação 44
Micheli Silva
Brenno Cavalcanti
construção de usina Teles Pires
COAF
fraude
Gabriel Martins Furquim
fornecimento de medicamento e tratamento
Maria Madalena Telesca
Atenção
Estatuto do Idoso
Gustavo Cruz Jorge
comemoração 125 anos
Reforma em creche
Curso de Direito Internacional Público
Recomendação 41
Sérgio São Bernardo
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
base de cálculo de honorários
Aprovado
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Francisco Oliveira Neto
Audiência Digital
Erro médico
Criminologia Forense – Tomo I
Audiência Pública
Revista Jurídica Actualidad Penal
Guilherme Wunsch
prova do prejuízo extrapatrimonial
Processos
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Máfia chinesa
185
Decisão Liminar
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Responsabilidade civil do Estado
Áudio da entrevista
Defensores Assassinados no Maranhão
Bolsas para Mestrado
Bruno Sá Freire Martins
Wallace Costa dos Santos
Instalação dos cursos jurídicos
Leonis de Oliveira Queiroz
CNJ
Dano Moral
Belarus
Transparência Internacional
Jacqueline dos Santos Fernandes
Otelo
G. Couto de Novaes
O Júri Objetivo II
Prescrição da ação penal
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Concorrência desleal
Responsabilidade Aquiliana
Voto divergente
Exploração sexual de menores
Crimes na Internet
Curso de Filosofia Jurídica
prazo exclusão de sócio
Teoria do adimplemento substancial
OMS
Equador
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Rodrigo Medeiros da Silva
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Legislação Francesa
Panamá
Projeto “Integra-Idoso"
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Conjunto Habitacional
Princípios Constitucionais Eleitorais
Leonardo Palma Malinverni
Revista Avant
Foro Privilegiado
Enunciado 266 do STJ
Luísa Claudia Faria dos Santos
Curso Novo CPC EAD
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
13.271/16
Vanderlei Da Silva Sampaio
Produtividade
Renata Flecha
Eduardo José da Fonseca Costa
Superintendência de Seguros Privados
Heloísa Husadel Telles
Balanço 2015 STJ
Restituição de valores
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Satélite Geoestacionário
Teoria dos Jogos na Mediação
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Esquadrão Suicida
Ana Cristina Bacega De Bastiani
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Direito Interncional
27 anos do ECA
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idoso com câncer
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Universidade de Berkeley
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pós-graduação em direito processual civil
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Maíra Marchi Gomes
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Ditadura brasileira
Agência Nacional de Aviação Civil
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tema 945/STJ
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“fosfoetanolamina sintética”
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Combate à tortura
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Estabelecimento prisional
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Direito de Gênero
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Ponto adicional
Resolução n. 155/2012
Volume 18
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POLÍTICA HIGIENISTA
Dano Psíquico
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Diogo Macruz
Katarina Peixoto
Plantão Judiciário
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Jonatan Ramos de Oliveira
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Paternidade
Rennan Herbert Mustafá
Filipe Rodrigues Costa
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Convite Vaticano
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Programa Apadrinhamento Afetivo
Centro Acadêmico Hugo Simas
ACAD
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Aplicativo
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Trabalho de Conclusão de Curso
Auschwitz
Sistema Penal Contemporâneo
Mauricio Mota
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Fabiana Ferreira Dalabona
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Cândido Furtado Maia Neto
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Regime disciplinar diferenciado
Lauro do Nascimento Pereira
TJAL
Comarca de Fortaleza
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
PCRJ
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Érica Veríssimo Martins
7º Congresso Jurídico Online
FALSA VENDA
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
IX Encontro Nacional do CONIMA
docencia y profesionalidad jurídicas
Vitor Pereira dos Santos
Thieser da Silva Farias
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agressões físicas
progressão vertical de carreira
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Juiz Rafael Bogo
MP 784/2017
TC elaborado pela PM
cooperativa de crédito
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Responsabilidade solidária
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Aramis Nassif
Tratados de direitos humanos
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Observatório da Mulher
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Intimações
Manuela Valim Charpinel
Rafael Beltrão Urtiga
Aplicativos de Celular
Entrevista Débora Fioratto
Certidão de Nascimento
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Abaixo assinado
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Fauzi Hassan Choukr
Regras de Bangkok
XX Semana Jurídica
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Clarice A. Petramale
Dóris Ghilardi
Norberto Knebel
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Nazismo
Roger Machado
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
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Matrículas Abertas
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Estatização dos Cartórios
Centro de mediação
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Operação Greenfield
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Wellington M. de Almeida
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Revista Eletrônica da ABDConst
Dica de Leitura
Recuperação de Créditos
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Cidades e comunidades sustentáveis
Déficit da Previdência
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Tiago Gagliano Pinto Alberto
Oficiais de Justiça
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Competência criminal
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
pedido de cancelamento rejeitado
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Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Resolução nº 400/2016
Eder Aleixo Bee
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Andréa Gill
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Facção Criminosa
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Imersão na Selva Amazônica
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Direito Penal: Parte Especial
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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crime de estupro
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Exame de Ordem
Livro Infantil
Liminar em Habeas Corpus
Processos administrativos
Europa
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XXV CONPEDI
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
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Concurso público para cartórios
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Resolução 214
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Antropologia Teológica
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Projeto de Lei 402/15
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Totalitarismo no século XXI
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Orientações Jurisprudenciais
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Direito e Gênero
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
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Plano de Ação dos Tribunais
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Falsa acusação de crime
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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IX Semana Jurídica
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Dívida de condomínio
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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A criminalização midiática do sex offender
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Transferência para hospital
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Revista da AGU
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Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Intimação por telefone
Lei nº. 13.257/16
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
terror e medo
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Furto de chocol
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Maurício Correia
RE 595676
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Lei 13.344
Gilberto Bruschi
Verdade e Consenso
Laura Gigante Albuquerque
A construção da cidadania e a sexualidade
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Suspensão de licença ambiental
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Diploma de 3º grau
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Carreira Jurídica
Dr. Cesar Luiz Pasold
Legislação russa
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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II Jornada Jurídica de Cascavel
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
TRT 8º Região
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Processo de escolha dos ministros do STF
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3ª Turma do STJ
Recursos Repetitivos
Tribunal de Justiça do Chile
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Desenvolvedores de Aplicativos
Tânia Maria Françosi Santhias
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Cartilha de orientação
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Entre Nós
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Arquivamente de Inquérito
Direito e processo penal
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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Convenção de Montreal
Atraso imóvel na planta
Fabiano Oldoni
Vinicius Lúcio de Andrade
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Violencia Domestica
Lei 13.429/2017
Wagner José Penereiro Armani
Interpretação conforme a Constituição
Documentário Não é Brinquedo
Indenização a familiares
Enem 2016
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Resolução
Luciano Benetti Timm
Registro de medicamento
Dano Material
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Eleições EUA
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Glauber William Duarte
Equipamento para Blindar a Sociedade
Pedro Henrique Ferreira Marques
Apart hotel
Imunidade profissional do advogado
Sistema Unificado de Execução Penal
Isaac de Luna Ribeiro
Gislaine Peixoto
Embaixada dos EUA
Cadastro Nacional de Adoção
Edital publicado
Guilherme Reis Gonçalves
Lute como uma menina
Estatuto da Juventude
Criança indígena
Soberania Nacional
Bruno de Omena Celestino
Estado de Inocência
Interrogatório informal
Recurso de Revista
PEC nº 287/2016
Tribunal de Justiça de Sergipe
Mutirão conciliação
Pornografia Infantil
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
indenização
TJDF
João Batista Martins César
João Manoel Vidal de Souza
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Henrique Perez Esteves
Coação Testenhunha
Eduardo Bueno
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
julgamento STF
LGBTI
Abuso Sexual
Nova data
Daniel Ribeiro Vaz
Coaching para Liderança de Alta Performance
Regime prisional
Impeachment
CRCSC
Ricardo Souza Calcini
Mediação privada
Indenização por cobrança indevida
Ônibus
Deficiente físico
Pesquisa e Movimentos Sociais
Léo Rosa de Andrade
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Apelação Cível
Quadrinhos puros do Direito
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Pedro Augusto Santos de Souza
Inquérito n 4.483
Fabricio Gevaerd
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Inteligência Artificial
Banco Mundial
Teses
Emergência Democrática
PEC 209
TSJP
Regime domiciliar
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Willame Parente Mazza
Os Novos Atores da Justiça Penal
Entrevista do dia
Lilian Cristina Moraes
Laurita Vaz
Estevão Schultz Campos
TJGO
Bug
Revista Contextos Clínicos
FHC
Conduta atípica penal
Democracia em Desconstrução
ADC 16
Inclusão
#Empório indica
Torcedores
Renata Condi Vescovi
Marcos Fagundes Salomão
TST
Direitos de sucessões
Pablo Antonio Lago
Djonatan Batista de Lima
Audiência de Conciliação
Mortes e lesões causadas por policiais
r Bruno Miragem
doutorado
Reclamação Trabalhista
Comunidades tradicionais
Sistemas informatizados
Anoreg/MA
Alexandre José Trovão Brito
Rosimar Ibiapina Batista
Arthur Martins Andrade Cardoso
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Faculdade de Direito de Vitória
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Paulo Incott
José Geraldo de Sousa Junior
Alexandre de Morais da Rosa
Melhor atendimento no Judiciário
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Alexandre Morais da Rosa
Cinthia Loise Jacob Denzin
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Reforma da Previdência
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Lucas Silvy Santos
Direito Penal da guerra às drogas
Paridade de Gênero
Desvio de função
Registro profissional
FNDE
Daniel Carnio Costa
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Secretaria de Educação
Lei Complementar 73/93
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Rafael Silveira de Souza
Diogo Bacha e Silva
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Fabricio da Mota Alves
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Tuberculose
SAMARCO
José César Coimbra
Leonel Pires Ohlweiler
rede de proteção
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
João Baptista Herkenhoff
casais homoafetivos
Eliza Hartung
PEC 227/2016
André Sampaio
Magistratura
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
II Simpósio de Direitos Humanos
Átila Lincoln Máximo Cunha
Fernando da Silva Albuquerque
Auxílio Transporte para magistrados
HC 143.247/RJ
Prazos
Dosimetria
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Mediação judicial
Trancamento do Processo
Tribunais se preparam
orientação sexual
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
tentativa de homicídio
10 medidas
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Reinaldo Couto
Poder e Corrupção
Sarah Mirella Moreno da Cunha
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
João Paulo Machado Piratelli
Acelino Rodrigues Carvalho
Espetáculo midiático no Processo Penal
Cinthia Menescal
Canal Empório do Direito no YouTube
Seminário Internacional de Ciências Criminais
PLS 32/2016
João Paulo Orsini Martinelli
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Paulo Rogério Muniz Barros
TRT-MG
Prevenção do HIV
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Documentários
Morte Assistida
Rogério Leal
Estatuto da Primeira Infância
Judicialização democrática
Carlos Teixeira
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Direito Marítimo
animais silvestres
IBDFAM
Wilson Knoner Campos
Hilariane Teixeira Ghilardi
Lições de Direito Alternativo
José Ewerton
Ricardo Genelhú
Lourival Almeida Trindade
Airto Chaves Júnior
Albinismo
Lei de Improbidade Administrativa
10ª edição da Jornada Maria da Penha
movimentação processual
Safira Bonilha de Oliveira
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
87 enunciados aprovados
HC 389211
Guerras as drogas
Frente Brasil Popular
Revista Iuris in mente
Alexander Meurer
retificação de registro civil
Leandro Bastos Nunes
Soraia da Rosa Mendes
ONUBrasil
Antonio Graim Neto
mediação virtual
restituição
Tiago Didier
Resolução 177/2016
Paris
Marinha do Brasil
Fernando César Costa Xavier
Abril Uscanga Barradas
Advertência
Phillip Gil França
Recurso Ordinário
Liminar em HC
danos morais coletivos
Camila Prando
Guarani-Kayowá
Política Nacional de Solução de Conflitos
Asilo
Alex Sandro Barbosa dos Santos
greve de servidor
Cármen Lúcia
Ministério Público
HC 383102
chapa Dilma-Temer
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Remessa de Artigos
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Almir Megali Neto
Mediação on line
Acesso a ação penal
Child Best Interest
Turma Recursal
Disney
Caroline Cardoso
Requisitos Mínimos
Processo Penal e Garantias
Rafael Espíndola Berndt
Áudio
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Roubo de carro
Luiz Eduardo Cani
Renata da Costa Sousa Meireles
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Cartórios
I Jornada de Direito Processual Civil
Servidores e Juízes
Escudo de Vidro
Barcelona
Hora Extra
Segunda Turma do STF
Bruna Vidal da Rocha
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Direitos LGBT
Luis Calazans De Brito Bisneto
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Antonio Marcos Gavazzoni
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Aplicativo CPC Anotado
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Controle de Convencionalidade
Andrea Bocelli
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Programa de estágio PJSC
Atahualpa Fernandez
história de mulheres
Lei n. 13.431/2017
Lei das Terceirizações
distribuição de terras
Edna Raquel Hogemann
Alexia de Melo Miguel
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Marcelo Lebre
Projeto Ronda Maria da Penha
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Jean Rodrigues Salles
Alexandre Miranda Aleixo
adoção
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Luanna Tomaz de Souza
LEAP Brasil
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Adoção de grupos de irmãos
Tradução Regras de Bangkok
Século XXI
Samuel Saliba Moreira Pinto
Código de Trânsito Brasileiro
Valmir Pereira Alcantara
Juliana França David
Clenir Sani Avanza
Polônia
Emissora de Televisão
HC 139889
Min. Laurita Vaz
Roberta Maia Gresta
New York
SMS
Resolução n. 175 CNJ
Danos Materiais e morais
Acidente de trabalho
Clair Jucerlei Mendes
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
IHU On-Line
Alexandre Hardt Bortolotto
Cartório extrajudiciais
Juliana Hermes Luz
Fornecimento de fraldas
Constituição Italiana
Anuário da Justila 2016
Acordo de leniência
Filipe de Morais
Bernardo Micherif Carneiro
Marcelo Ribeiro
Hélio Peixoto Júnior
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Plano de Saúde
Eduarda Peixoto da Cunha França
José Enrique Teixeira Reinoso
Presídio Central de Porto Alegre
Coisa Julgada
Oriente Médio
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Disparidade Salarial
REsp 1428493
Ianca Souza Barauna
Eleição
Simpósio
Maria Coelho Rosa Nôvo
Ex-cônjuges
Trabalho Forçado
Estados Lusófonos
MPF
MoWBrasil 2017
Juíza Maria Clara Sottomayor
Unesco
Caio Rangel
Vereador SC
Julgamento pelo tribunal do júri
Luiz Fernando Ozawa
Javan Moisés Girardi
Áudio entrevista
O que funciona no plantão judiciário
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Rússia
Getúlio Vargas
Julio Cesar de Souza
Execuções
Coaching
DPMS
Walder Araújo de Oliveira
Lenio Luiz Streck
José Ribas Vieira
João Vítor de Araújo Santos
Cursos Gratuitos
Solon Cícero Linhares
Nicole Moreiras Urbini
Lei 13.270
Ligue 180
Pedro Roberto Donel
Tribunais de Justiça Estaduais
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Lucas Manoel Soares Machado
Porte de Armas
Adriane Nogueira Naves Perez
Lei 9.029/1995
Maykon Fagundes Machado
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Por Danielle Mariel Heil
Casa Nostra
Recomendação 31 do CNJ
Excesso em abordagem policial
Reforma do Judiciário
Eventos Gratuitos
Ismar Nascimento Jr.
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Recurso Extraordinário 973837
André Henrique Lemos
Fernanda Lencina Ribeiro
Direito de liberdade religiosa
Uso do telefone celular
Súmula 90 do TST
Vitória/ES
Museus
Yeda Barbosa
Bianka da Silva Carvalho
Kelven de Castro Soeiro Santos
Trícia Navarro Xavier
Audiência por videoconferência
Adoção à brasileira
Concursos Públicos
Secretaria Especial de Direitos Humanos
ANAMORPHOSIS
aldeia indígena
Giulia Poeppl Pereira
Wagner Armani
Devido Processo Legal Substancial
Arrecadação de Verbas Públicas
Sentença de Pronúncia
Seguro de Vida
O resultado como fundamento do injusto penal
Idosa
Desigualdade salarial entre os gêneros
Mario Porto
PEC 287/2016
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Soraia da Rosa Mendes
João Paulo Allain Teixeira
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
TJCE
Sírlei de Sá Moura
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Lei anti-homofobia
Irlanda
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Ocupação das Escolas e Universidades
10ª edição comemorativa
Imperador
Regras
Sobre a Guerra
Documentos sigilosos
Inelegibilidade
Citação eletrônica
Defensor público José Ivan
Pablo Ornelas Rosa
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Alemanha
Ministro Celso de Mello
Dívida valor
Contardo Calligaris
Natureza da ação penal
Fernanda Maria Veronese
Consulta Popular
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Condenação Militar
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Lucas Henrique Fávero
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Crimes da Ditadura Militar
Advogados públicos
Termo circunstânciado de Ocorrência
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Bruna S. Lago
A construção da Identidade
Ana Luisa Buzaid
REsp 1613561
Debate
Documento histórico
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Revogação de Resolução
Súmula 563 do STJ
Danos morais e materiais
Karla de Souza de Oliveira
Itapema/SC
Legislação
MG
CPGUFSC
Processo Penal no Limite
saque mensal
Publicidade das decisões administrativas
Relação de consumo
Damásio Educacional
Atividade Especial
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Decreto 8.615/15
Imunidade diplomática
Revisão Disciplinar
Curso Preparatório
Programa "Pai Presente"
Gildson Gomes dos Santos
buy a philosophy paper
Estudos Feministas
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Organização Mundial de Saúde
Segurança do Poder Judiciário
Violência e Cultura
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Redação
Acordo de paz na Colômbia
Jurisdição Constitucional
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Duílio Antero de Camargo
Gianfranco Silva Caruso
Carlos Roberto Simões Nogueira
8ª Vara Federal de Florianópolis
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
PL 280/16
processos seletivos
Sistemas Processuais Penais
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pena mínima
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Carla Marcondes
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Legislação Italiana
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polícia civil DF
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Juros
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Súmula 562 STJ
Luciana Boiteux
Direito do Consumidor
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Seriado
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Congresso de Psiquiatria Forense
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Projeito Pai Presente
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Resolução 218/2016
análise de redução de pena
Cine Debate
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Código de Ética Médica
Deficiência visual
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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Fiança
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Crime Militar
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Publicidade de cigarros
Caderno legislativo
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EXCESSO DE PRAZO
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Direito Humanos
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HC 129646
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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PCC
Direito sucessório
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7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Direito das Migrações Transnacionais
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Justiça Criminal Negocial
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Manifesto pela Democracia
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Medida Provisória nº 712
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A defesa intransitiva de direitos
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A Índole Filosófica do Direito
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Gestão da Terceirização do Trabalho
Pauta de Julgamento
Romênia
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Súmula 574
Colaboração premiada por delegados
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Autismo
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Registro de Nascimento
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Estudar Fora
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Quebra de Sigilo
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Quarta Turma do STJ
Sexta Câmara Civil
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Estado Democrático de Direito
Sistema Cejusc-PJe
Diploma
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Brasil. Human Rights Watch
João Paulo Allain Teixeira
Homenagem a Peter Häberle
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
María José Fariñas Dulce
Professores da USP
Cuiabá
Sala Verde
Lançamento de nova edição
LEI 13.300/16
Jeffrey Chiquini
I Encontro das Criminalistas
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Lei 13.228
reunião com presidentes dos TJs.
João de Mendonça Salim
Regimes de casamento
Jonathan Cardoso Régis
Imunidade parlamentar
DPERJ
Fernanda Ely Borba
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Jornal Estado de Direito
Renê Hellman
Resolução 235/2016
Desembargador Osmair Couto
CFOAB
Direito ao esquecimento
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Miguel Calmon Dantas
Layane Leans Cardoso
V Colóquio
Robert Alexy International Legal Seminar
crime ambiental
Fernanda Pereira Labiak
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Judicialização da saúde
Camila Berni
Alcenir José Demo
intimação e notificação
Cultura da sentença
Conselho Federal da OAB
Antecipação de prova no processo penal
OAB/MG
Mayara Pellenz
Medidas alternativas
Escritório Social
Homeoffice
Kafka
Cadastro Nacional da Adoção
agravo interno e embargos
Thaís Janaina Wenczenovicz
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Vera Regina Pereira de Andrade
Competência Delegada
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Decreto 27.784/1950
Antecedentes Criminais
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Objetivo 16
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TJAC
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Edital de Parecerista
VEC
Hugo Fernandes Matias
Desistência da adoção
Gustavo Rocha
Crime de Injúria
Anuário da Justiça
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Assentamento agrário
Requerente de asilo
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contratos bancários
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Testemunha de uma barbárie
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Emenda Constitucional 88/2015
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Salvo conduto
Suíça
MPSP
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Imissão na posse de imóvel
HC 138565
Lei nº 13.441/2017
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Perna-de-pau
Fundo de Assistência Parlamentar
Súmula 719 do STF
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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Audiência de Instrução
TRT 3ª Região
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
ato infracional análogo a crime de desacato
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II jornada de Derecho civil
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
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Curso de Direito com dupla titulação
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
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Confisco de Bens
Penhora de Bens
Constelação Familiar
Pessoas com deficiência
Cartório
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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TRF2
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art. 5º da Constituição Federal
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A Hiperintegração do Direito
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
Acesso à Jurisdição
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O negociador
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
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Psicologia em Estudo
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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Educação de Jovens e Adultos
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Decreto de indulto 2016
Investigação de paternidade
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Clarissa de Cerqueira Pereira
Pensão por Morte
2ª Edição
Como Defendi Lula na Lava-Jato
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r Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Preso provisório
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
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Liberdades públicas
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Japão
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Augusto Jobim do Amaral
Francine Guedes
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
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Blitz
ADI 5357
Charles M. Machado
voto do preso provisório
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Teto remuneratório
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Instituto Humanitas Unisinos - IHU
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Joinville/SC
Laboratório UbiNET
Afrânio Silva Jardim
Luís Henrique Linhares Zouein
Transmissão on line
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TVAL
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Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Juliana Miranda
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Lei n. 8.038/90
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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Instituto Conectas de Direitos Humanos
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Eduardo Pereira dos Anjos
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João Pedro Coutinho Barreto
Lata de tinta
Saúde
Felipe Lima de Almeida
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ADC nº 43
COLCRIM Chile
Nicole Noschang
Direito Animal
Tema 98 STJ
Justiça que solta
FAE Centro Universitário
CEPAL
condições para reajuste de plano de saúde
Karina Guerreiro de Sá
Isabel Bueno
Proposta de recomendação
Tiago Protti Spinato
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Leandro Machiniski
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Matheus Felipe de Castro
Justiça além dos autos
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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Recebimento
PUCMM
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
África Ocidental
UNISUL
Protetor solar
INCADE
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Direitos dos animais
Renúncia
exercícios sistêmicos
EMAB
Pedro Henrique Ferreira Marques
Ana Carolina De Macedo Buzzi
lei antimanicomin
Pesquisa Acadêmica
artigo 33 do CP
Adalberto Arruda Silva Júnior
Forças Armadas
Rádio Web Justiça do Maranhão
âmbito de proteção
Renata Simonetto Gonçalves
Navegador
Coaching para concurso
Constrangimento
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Associação Brasileira de Direito Processual
Concurso de Monografia
promoção da igualdade étnico-racial
cirurgia plástica reparadora
Eduardo Januário Newton
Abuso dos direitos humanos
r Luiz Ferri de Barros
canabidiol
Rodrigo Francisco de Paula
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
confissão espontânea
Vade Mecum Método
Nota
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
João Marcos Braga
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Recurso em Habeas Corpus
Parceria Público-Privada
cerceamento da liberdade do cidadão
Daniel Roberto Hertel
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Lei 9.099/1995
Vilmar Urbaneski
Direito Internacional
Centro Integrado de Cultura
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Samir Mattar Assad
Ministra Maria Helena Mallmann
Carlos Daniel Dias André
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
TRT 10ª Região
Queda em bueiro
Estado do Rio de Janeiro
Previdência Social
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Jeferson Moreira de Carvalho
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Dano moral e material
suspensão de pagamento de 13 RS
Prazo Recursal
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Anthony Garotinho
Consulta
Thiago André Silva Gonçalves
Lívia Bortolotto Cardoso
O Direito Achado na Rua
Aposentados
Rafaela Alban
Giancarlo Montagner Copelli
Suprema Corte do Chile
Pena de multa
Ana Luiza Canavarros Caldart
O direito à extimidade
Seguro DPVAT
Direitos dos cidadãos
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Condenação
Ilton Norberto Robl Filho
Dano Estético
Dia das Mulheres
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
prisão por débito tributário
MPM
Juliano Ralo Monteiro
Rio São Francisco
João de Castro Souza
Kevin Quintiliano de Oliveira
Eugenio Zaffaroni
Informativo de Jurisprudência
Ministra Cármem Lúcia
Comunicação ONU
Contestação
Júlia Melim Borges Eleutério
Poligamia
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Barbara Pasello
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Súmula 83
Extremismo
Precatórios
Kátia Debarba Machado
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Víctor Minervino Quintiere
Plano Nacional de Segurança
Súmulas
Renajud
Direito de imagem
Memorial escravocata brasileiro
Cinemas
Felipe Wruck Médici
Justiça em número 2016
Fernando Rey Cota Filho
Raquel Von Hohendorff
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Audiências de custódia
PL 44/2016
Contagem de prazo
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
TJMT
Rafael Floriano
Gabriel Serra
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Evicção
Medida Provisória 759/2016
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Rodrigo Pereira Moreira
Nicola Patel Filho
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Luiz Ferri de Barros
Sedec
oficinas de parentalidade
Mundo do Direito
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Claudio Melim
Violência contra mulher
Renda Mínima
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Gabriela Minatto Cherubini
Madrid
Prova de dívida
Flacso
Remoção de presos
O objeto da ciência do direito penal
Manual de Processo Penal
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Carla Estela Rodrigues
Medida provisória
corretoras de seguro
Hugo Fernandes Matias
Penal Tributário
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Ministério Público da Bahia
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Publicidade abusiva
Marcelo Ricardo Colaço
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Maurício Fontana Filho
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Tribunal de Justiça do Tocantins
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Projeto de Pesquisa
Yuri Felix
Juliana Arrais Mousinho
Crise financeira
Jogos Olímpicos 2016
Ilegitimidade de parte
Flórida
Confissão de culpa
Cartilhas
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Berçário
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Suspensão condicional de processo
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Acusada gestante
Homenagem a Imre Kertész
afastamento de Renan Calheiros
TRT4
Ana Carolina Greco Paes
Gabriela Pivar Scaravelli
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Legislação em vigor
Natasha Karenina
Renata Nascimento Gomes
João Vítor de Araújo Santos
PCB
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Saúde Prisional
RE 958.252
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
RG
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Grupo de Estudos em Direito Público
Fernando A. N Galvão da Rocha
Roberto Epifânio Tomaz
Cladem
Café Informático
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Conciliação pelo WhatsApp
Motorista
Versalhes Enos Nunes Ferreira
inteligência artificial no Judiciário
Edilson Santana G. Filho
Código de Ética da Magistratura
PJSC
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Peter Gabriel Molinari Schweikert
Projeto de Lei 3.729/04
Estatuto da Criança e do Adolescente
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Emetério Silva de Oliveira Neto
DPRJ
Fernando Gaspar Neisser
Denúncia sem fundamentar
PLC 6784/2016
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Tânia Maria de Oliveira
Projeto de Lei 3.277/2012
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Carlos Teixeira Teófilo
Tribunal online
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Pamela Medeiros Gomes
Salah Khaled Jr
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Direitos fundamentais na era dos extremos
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Zéu Palmeira
Parlamento Europeu
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Documentos falsificados
Estágio
Direito de defesa
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terras de cultivo de drogas
Documentos estrangeiros
Maioridade
Lei n. 13.247
Universidade de Stanford
Crime de ameaça
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Professor Adjunto
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Advocacia catarinense
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Justiça criminal
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Rompimento de barragens
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Estresse ocupacional
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crimes contra a vida
PLS 288/2013
Tribunal de Contas da União
HC 389.899
Microcefalia
Desconto no salário
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
RE 587970
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Vinícius Ferraz de Andrade Simões
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Falta de vagas
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Quebra de decoro
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Simone Pires Cipriano
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Assunção tácita de culpa
Costumes
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Lei n. 15.829/2012
Roberto Victor Pereira Ribeiro
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
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Lei 8.137/90
Paraíba
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Poesia
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Entrevista com Freud
Liminar
Emenda Constitucional 95/2016
Ausência do MP em audiência
Bancos
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Projeto Releitura
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
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Direitos de Privacidade
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Curso Novo CPC
Pai socioafetivo
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Indeferimento
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Direito e Arte
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Atendimento à Infância e Juventude
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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Massacre em presídios
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Constituição e Poder Vol. 1
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Valores nutricionais
Tabelionato de Notas
Sistema Quero uma Família
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Formação Promotoras Legais
Terrenos de Marinha
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Solicitante de asilo
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
4.º Congresso Médico e jurídico
Portaria 930
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
PJe-Mídia
Lei proíbe Uber no RJ
Defensorxs
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Perda da Guarda
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Vítimas de Tortura
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Trabalho não remunerado
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Infração na adolescência
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Mulheres vítimas de violência
Pós-natal da adoção
Uber de Advogados
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Márcio Soares Berclaz
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
PUC-MINAS
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Construção da identidade
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Limites a internet
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Contas Presidenciais
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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Audiência de Custódia
assédio sexual em metrô
TRT da 12ª Região
Direito de Guarda
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Turquia
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Raimundo Simão de Melo
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Código Tributário nos Tribunais
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Segurança Aeroportuária
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Recurso Especial
Marco civil da internet
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Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
RAECC
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Processo Penal do Espetáculo
atividade de risco
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reintegração de posse
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Rito processual
Detector de mentiras
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Paternidade tardia
Tempo de Resistência
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Idenização por danos morais
Doutrina previdenciária
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Tabelionatos de Notas
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PRefeitura de Jequitibá
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Cultura da Punição
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Reforma Eleitoral
Parentalidade socioafetiva
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DPESC
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Teoria do Domínio do Fato
Reconhecimento de paternidade
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Voto provisório
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Agravo de Instrumento
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Desaposentação
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Cão Guia
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Vade Mecum Método Internacional
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Leis internacionais de direitos humanos
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Ronaldo Nogueira
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Superior Tribunal de Justiça
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Adicional de Periculosidade
Informativo 553 STJ
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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Apadrinhamento de crianças
fundamentos do constitucionalismo
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Reação Alérgica
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Guilherme Rosa Santos
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Daniel da Costa Gaspar
Curso Avançado de Direitos Humanos
III Simpósio de Direitos Humanos
Gustavo Gomes Brito
Assembleia Estudantil
Véu
Código Civil de 2002
Súmula 439 do STJ
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Renda Mensal Inicial
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
TRF da 3ª Região
Medida alternativas à prisão
Antecipação de Tutela
Programa de estágio
Massacre Manaus
e-JT
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Portaria Interministerial n. 405
Gabriel Gómez Benitez
Ministro Og Fernandes
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Direito dos Transexuais
Violência de gênero
Tribunal de Justiça de Goiás
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lucros cessantes
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Prevenção ao suicídio
Indicação Literária
ADPF 414
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Medidas cautelares a parlamentares
Audiência de custódia de foro privilegiado
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Dez Medidas Anticorrupção
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