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Rafaela Alban
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ciência penal
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Luciane Maria Trippia
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Gabriela Mendes Machado
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RHC 75.800
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Lucas
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Heloisa Alves
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Thiago Ribeiro Rafagnin
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Bruno Sá Freire Martins
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Fernanda Donadel da Silva
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Fernanda Freitas de Melo
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Ivan Bonifácio
Editora Empório do Direito
Heitor Pergher
André Dos Santos Carvalhal
Milena Márcia de Almeida Alves
Débora Spagnol
Carlos Augusto de Assis
Maíra Vida
Rodrigo D’Orio Dantas
Kátia Parente Sena
Produto eleitoral
Marcelo Maduell Guimarães
Rubens Correia Jr.
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Danilo Luchetta Prado
Elson de Almeida Santos
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Bruna Maira Cavalheiro
Beatriz Vargas Ramos
Lougan Cardoso Lima
Anderson Morais
Aline Leves
Fernando José Sampaio Lobo
Simone Henrique
João Felipe Bezerra Bastos
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Rodrigo da Silva Brandalise
Mateus Mantovani Sorgatto
Paloma Leles
Filipe Reinert
Patrícia Oliveira
Lara Kauark Santana
Lucas Lanner De Camillis
Dervana Coimbra
Luíza Resende Guimarães
Veronica Pacheco Viana
Jaécio Matos Santos
Gustavo Roberto Costa
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Luciano Zanetti
Alan Pinheiro de Paula
Willian Alex Sander Amorim
Fábio de Oliveira Camillo
Nilzo Felisberto
Luciano Scheer
André Fernandes
Anna Júlia Santana Vicente
Leonardo de Souza Chaves
Laís Arruda Marini
Ângelo Boreggio Neto
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Ilana Lemos de Paiva
Kenarik Boujikian
Zulmar Duarte
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Gustavo Pereira Freitas
Leonardo Carvalho Moura
Mariana Resende
Wilson Knoner Campos
Gustavo Amorim
Marcelo dos Santos Melo
Luis Leandro Gomes Ramos
Leonardo Gomes Fernandes
Ruan Zancanaro Catarini
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Kátia Debarba Machado
Vitor Andrade
Thais Nogueira Lopes
Claudia Calmoni
Emília Queiroz
Henrique Kaster
Suelen Tavares Gil
Thomas Bustamante
Luciano Franco Ribeiro
Ulisses Schwarz Viana
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Mariana Lopes
Marcelli Cipriani
Ygor Nasser Salah Salmen
Vinícius Cidral
Diogo de Oliveira Gomes
Miguel Augusto Nisizaki
Antônio de Padova Marchi Júnior
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Andrezza Anzolin
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Abril Uscanga Barradas
Bruno Martins Duarte Ortiz
Fernanda Euzébio Teixeira
Alberto Jonathas Maia
Samira Schultz Mansur
Felipe Dalenogare Alves
Camila de Oliveira Koch
José Muniz Neto
André Carneiro Leão
Jeffrey Chiquini
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Por Danielle Mariel Heil
Sandoval Alves da Silva
Rodrigo Fernandes
Julliana Nogueira Andrade Lima
Gustavo Dayrell
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Yuri Ivo Peralva Sales
Jefferson Augusto de Paula
Thiago de Oliveira Vargas
Belmiro Fernandes
Olívia Maria de Almeida
Cinthia Loise Jacob Denzin
João Rafael de Oliveira
Cristiane Rebelo Limas
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Ana Miguel Gomes Regedor
Lillian Pfleger
Katarina Peixoto
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Karen Munhoz
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Raphael Augusto
Elena de Carvalho Gomes
Lucia Bastos
Abel Ferreira Lopes Filho
Wagner Luis Padilha
Luiz Carlos Rezende e Santos
Leonardo Godoy Drigo
Daniel A. Dourado
Karina Guerreiro de Sá
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Cleopas Isaías Santos
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Fabíola Sucasas
Simone Henrique
Priscila Serafin Proença
Felipe Barreto de Melo
Renê Francisco Hellman
Thiago Siffermann
Antonio Carlos Macedo de Castro
Cristiano Aparecido Quinaia
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Débora Costa Ferreira
Camila Amado Soares
André Giamberardino
José Luiz Toro da Silva
Patty Oliver
Henrique Abel
Sofrimento
Eduarda Peixoto da Cunha França
Arthur Bicalho dos Santos
Daniela Richter
Marcela Duarte
Helga do Nascimento de Almeida
Lucas Nicholas Santos de Souza
Felipe Pruinelli
Bruno Campos Silva
Ficção académica
Deonísio Koch
Gabriel Cavalcante Cortez
Vinícius Arouck
Breno Botelho Vieira da Silva
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Jackson Silva Wagner
Jamil Melo
Paulo Natanael Vieira Lima
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Herval Sampaio
Daisson Flach
Gisela Maria Bester
Fernando César Costa Xavier
Pedro Pierobon Costa do Prado
Caio Ferreira Neto
Leonardo Carneiro da Cunha
Thiago Vasconcelos Moura
Nelson Lacerda
Guilherme Vale Brum
Bruno Espiñeira Lemos
Luiz Gustavo Tiroli
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Jamilla Monteiro Sarkis
Fernando Antunes Soubhia
Vanessa Brodt Martins
Henrique Franceschetto
Marcelo José Madeira Mauad
João Eduardo De Nadal
Nayder Rommel de Araújo Godói
Carolina Sena Vieira
Ricardo Fretta
João Victor Mingorance
Conduta atípica
Nariel Diotto
Maria Carolina Russo
Adriana Bravim
França Júnior
Luana Barros S. de Souza
Emerson Garcia
Vívian De Gann dos Santos
Vitor Vilela Guglinski
Ana Carolina Calvo Tiberio
Laura Mallmann Marcht
Paloma Braga
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Taynah Ignacio
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Elpídio Paiva Luz Segundo
Rennan Herbert Mustafá
Marcelo Carneval
Marcos Paulo Sousa Campelo
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Radson Rangel F. Duarte
Luís Gustavo Reis Mundim
Caelen Barros
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Thereza Christina Nahas
Vinícius Alves
Maria Luiza Ávila
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Gleidson Renato Martins Dias
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Marcos Prata Bentes
Marcello Terto e Silva
Carolina Lacerda Machado
Joana Ribeiro
Cintia Neves Godoi
Aline Busch Czarnobai
Theodoro Vicente Agostinho
Marsel Botelho
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Melina Girardi Fachin
Flavio Antônio da Cruz
Ruth Barbosa
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Guilherme Bonato Campos Caramês
Rodrigo José Leal
Thiago da Silva Santana
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Eliene Rodrigues de Oliveira
Lucas Guimarães Chagas
Yuri César de Almeida Silva
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Nadine Hellen Reis
Isadora Martinatti Penna
Joice Graciele Nielsson
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
André Amorim de Aguiar
Misoginia
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Maurício Moliner Nazário
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Caroline Köhler Teixeira
Karina Melo Vieira
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Tatiana Sogari Tormem
Hermes Zaneti Jr.
Thalita Abdala Aris
Ana Caroline Machado Medeiros
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Daniel Octávio Silva Marinho
Cláudia Toledo
Jarbas Matos
Júlio da Silveira Moreira
Matheus Novais da Silva
Sandro Luiz Britto Sprenger
Guilherme Sarri Carreira
Marcelo Roseno de Oliveira
José Ribas Vieira
Paola Alcântara Lima Dumont
Márcio Soares Berclaz
Vitor Santos Andrade
Rafael Leme Macedo
Marcelo Palma de Brito
Rômulo de Andrade Moreira
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Gamil Föppel El Hireche
Carlos Henrique Duarte Araújo
r Rizzatto Nunes
Fernanda Tanus Costa
Bartira Macedo de Miranda
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Paulo Antonio Peressin
Amanda Viega Spaller
Alessandra Simões Reis Abraão
Pedro de Araujo Fernandes
Carina Bezerra Kobashigawa
r Rodrigo Wasem Galia
Daniel Brantes Ferreira
Wagner Carmo
Carla Benitez Martins
João Paulo Atilio Godri
Pedro Coelho
André Tredinnick
Jeovan Alves dos Santos
Roberto Barbosa de Moura
Ruth Batista
Aline Venutto
Fernando Sacco Neto
Lia Raquel Bloos Mossini
Lucélia de Sena Alves
Wanessa Almeida
Thayna Macedo
Amanda de Medeiros Lima
Série eProcesso – prática com teoria III
Espírito republicano
Henrique Batista Barbosa
Sergio Matos
Flávia Santiago Lima
Tatiana de Almeida Campos
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Anderson Nazário
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Aline Miranda
Augusto Passamani Bufulin
Mateus Brandão Aires
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Admilton Figueiredo de Almeida
Eduarda Couto Pessoa Othero
Eugênio Pacelli
Paula Yurie Abiko
Ivani Contini Bramante
Samuel Oliveira Cersosimo
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Andressa Retori Teixeira Maia
Carolina Luísa Wichinheski
Maiana Guimarães
Marcos Clebson Pereira Diniz
Constelação Familiar Sistêmica
Mariana Lamassa da Fonseca
Camila Zambrano de Souza
Fábio Camargo
Humberto Miranda
Alexandre Pacheco Martins
Jorge Bheron Rocha
Karina Almeida Pinhão
Bruno da Costa Vaz
Eliane Câmara Batista dos Santos
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Davi Rodney Silva
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Espetacularização da violência
Stella He Jin Kim
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Redação
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Série Tecnologia e trabalho III
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Ricardo Washington Moraes de Melo
Davi Augusto Santana de Lelis
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Larissa da Silva Lopes
"Doping processual"
Aicha Eroud
Mariane Bosa de Lins Neves
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Veyzon Campos Muniz
Paulo Ferrareze Filho
Extensão Direito das Mulheres
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Aruani Kindermann Lapolli
Mário Cesar Andrade
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Felipe Montiel da Silva
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r Luiz Ferri de Barros
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Vânia Marian Guerino Farinha
Leonardo Arquimimo de Carvalho
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Série Cibersegurança III
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Sistemas inquisitório e acusatório
Aphonso Vinicius Garbin
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Marco Regulatório do Pré-Sal
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LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Maria do Socorro Freitas de Brito
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Higor Rezende Pessoa
Lucília Napoleão Barros
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Guilherme Felipe Miguel
Samuel Rivetti Rocha Balloute
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
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Amanda Muniz Oliveira
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Gabriel Abrahao Costa
André Gustavo Salvador Kauffman
Luis Henrique Braga Madalena
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Clarice Santos
Joscimar Souza Silva
Série eProcesso - prática com teoria IV
Bruno Rodrigues
Cássio Rebouças de Moraes
Francisco José Borges Motta
Tiago Spinato
Atenuante inominada
Guilherme de Luca
Igor Labre de Oliveira Barros
Regina Geni Amorim Juncal
Alexandre Cesar Toninelo
Renato S. S. Schindler Filho
Eduardo Santana Cordeiro
Fernanda Frizzo Bragato
Álvaro Castillo
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Igor Domingos do Altíssimo
Leonardo Isaac Yarochewsky
Samuel Firmino de Brito
Marcelo de Mello Vieira
Lígia de Freitas Barbosa
Flávio Quinaud Pedron
Felipe Chiavone Bueno
Paulo Ricardo Stipsky
Editora Tirant Lo Blanch
Andréa Gill
Marly Fernandez
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Flaviane de Magalhães Barros
Gabrielly Caroline Porsebon
Gabriel Teixeira Santos
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Valmir Pereira Alcantara
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Bernardo Lima
Rafaela Alban
Eduardo de Avelar Lamy
Cyntia Possídio
Tássia Andressa Veber
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
PJSC
Daniel da Costa Gaspar
âmbito de proteção
70ª edição Jornal AJD
Justiça Legal
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Estado e Constituição
Maria Madalena Telesca
Universidade Federal de Minas Gerais
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Conrado Gama Monteiro
1.º Simpósio Controvérsias criminais
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Lei nº 13.427
Lei dos Planos de Saúde
Igor De Lazari
julgamento STF
José Roberto Martins Junior
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Dispositivos Móveis
Mara Rosane de Medeiros
Audiência de Instrução
Parceria Público-Privada
Estatização dos Cartórios
Michelli Giacomossi
Hugo Fernandes Matias
Projeto de Lei 402/15
Direitos dos cidadãos
Tânia Maria Françosi Santhias
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Fundamentos de Direito Processual Penal
Wellington M. de Almeida
Justiça Criminal Negocial
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Envenenamento de merenda escolar
Jonatan Ramos de Oliveira
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
instituições financeiras
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Andressa Magnabosco Koch
XXV CONPEDI
Reino Unido
Totalitarismo no século XXI
Revista de Direito Alternativo n. 01
Tramitação direta
Facção Criminosa
DPERJ
Documentos estrangeiros
Thaís Janaina Wenczenovicz
Homeoffice
Luiz Ferri de Barros
Lei Maria da penha
Militar
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Direito Interncional
Inquérito n 4.483
Desvio de função
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Coaching
Liberdades públicas
Tribunal de Justiça do Chile
Isabely Neves
aldeia indígena
Professor Adjunto
Investigações criminais
Abril Uscanga Barradas
Direito sucessório
Universidade do Porto
Peter Gabriel Molinari Schweikert
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Criança indígena
Laura Gigante Albuquerque
Guilherme Reis Gonçalves
Marcio Borges S. Castellões
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Universidade Federal da Bahia
e-JT
Juliana Raisa dos Santos Silva
lucros cessantes
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Bianka da Silva Carvalho
Vinícius de Novaes Marques
João Paulo de Mello Filippin
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Arthur Corrêa da Silva Neto
VEC
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ADI 5649
Qualificação Profissional
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
UNISINOS
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Trabalho Forçado
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Código Civil de 2002
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
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Paternidade biológica
Recurso Especial
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
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II jornada de Derecho civil
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Willame Parente Mazza
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Nilson Costa Souza
Reconhecimento fotográfico
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
INQ. n. 4483
Maria Jocélia Nogueira Lima
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Lei 9.099/1995
Voto divergente
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Ações Penais Constitucionais
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Rádio Web Justiça do Maranhão
Justiça Juvenil
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Desenvolvedores de Aplicativos
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Quadrinhos puros do Direito
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Obrigação propter rem
estacionamentos
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Projeto “Integra-Idoso"
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Violência na Escola
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A Índole Filosófica do Direito
Fornececimento de remédio de alto custo
Marcelli Cipriani
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Suspensão Processual
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
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impenhorabilidade
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
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PEC 287/2016. ADPF 438
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Vitória/ES
Eleição
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Conselheiros Tutelares
O Direito Achado na Rua
prova do prejuízo extrapatrimonial
Súmula 90 do TST
Rompimento de barragens
Responsabilidade civil do Estado
Fornecimento de fraldas
Andréa Gill
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PUCMM
Furto em estabelecimento comercial.
Direito Forense
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Propaganda enganosa
Marcello Lopes
Direito de Gênero
Paris
Samira Schultz Mansur
gastos do Judiciário
Dia das Mulheres
Entrevista do dia
Dano moral e material
Massacre em presídios
Rosimeire da Silva Meira
Concurso de Bolsas
Decreto 27.784/1950
10ª edição comemorativa
Acesso à Jurisdição
Átila Lincoln Máximo Cunha
José Enrique Teixeira Reinoso
Janiere Portela L. Paes
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Instituto Patrícia Galvão
Escoteiros
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
AMAERJ
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Eleições municipais 2016
Rodrigo Wasem Galia
Direito ao esquecimento
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FND
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TJMS
185
Adoção de grupos de irmãos
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Art. 111 da LEP
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
EXCESSO DE PRAZO
Seguro
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Maíra Marchi Gomes
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Homenagem a Imre Kertész
Estado Democrático de Direito
Limites a internet
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Conselho Federal da OAB
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
ADC nº 43
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Denúncia sem fundamentar
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
Atraso na entrega de diploma
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Carta de Conclusões
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Lei de Mediação
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Colaboração premiada por delegados
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Educação de Jovens e Adultos
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Direito Humanos
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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TJMT
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Obrigação
Pedido genérico
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Lei Federal 11.091/2005
Plantão Judiciário
Tainá Fernanda Pedrini
empréstimos
Nota de Repúdio
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Lei Complementar 73/93
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Adoção homoparental masculina
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Gardenia Mota Ayres
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Medida alternativas à prisão
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Edital publicado
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Honorários Advocatícios
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Crime de ameaça
Formação Jurídica
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
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Contas Presidenciais
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Robert Alexy International Legal Seminar
Ricardo Antonio Andreucci
Antonio Graim Neto
Curso Novo CPC
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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Lei Antimanicomial
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Curso de extensão
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Interrogatório informal
análise de redução de pena
TRT da 12ª Região
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Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Parentalidade socioafetiva
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Instalação dos cursos jurídicos
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Constelação Familiar
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Direito Imobiliário
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
tutela urgente da saúde
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Bibiana Fontella
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Código de Ética Médica
Curso de Redação
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Medida provisória
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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agravo interno e embargos
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Materialidade delitiva
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Quarta Turma do STJ
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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UNIJUI
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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TRF da 1ª Região
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Denúncia Crime
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Gildson Gomes dos Santos
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A defesa intransitiva de direitos
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Adimplemento Substancial
Idenização por danos morais
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Rol de Procedimentos em Saúde
Documentos falsificados
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Abaixo assinado
Justiça em Números
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
ONU Brasil
valores retroativos
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Dano ambiental
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Patricia Burin
Giselle Onofre
Vladimir Safatle
Reforma do Ensino Médio
Morgana Machado
Soberania Nacional
Representação Criminal
Medidas cautelares a parlamentares
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Risco Precaução e Responsabilidade
LEAP Brasil
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Rômulo Luis Veloso de Carvalho
HC 374713
Judiciário paulista agora é 100% digital
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Los Angeles
Contribuição Previdenciária
Vade Mecum Método
Exportação
Escravidão Moderna
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Estatuto do Idoso
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Aplicativo
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Monografia
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Renúncia
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Processos administrativos
Curso de Mediação
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Prerrogativa de foro
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Pedro Pierobon Costa do Prado
Emenda Constitucional 95/2016
Filipe Maia Broeto
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Assessoria para mulheres
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
DPESP
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Imunidade profissional do advogado
Lei nº 13.441/2017
Atividades Complementares Eletivas
Tânia Maria de Oliveira
Declaração de Brasília
Comarca de Fortaleza
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Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Antecedentes Criminais
Legislação Alemã
Suspensão da Liminar
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Felipe Lima de Almeida
Daniel Roberto Hertel
Como Defendi Lula na Lava-Jato
TJSE
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Benigna Teixeira
TJPI
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Filmes Africanos
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TRT-SC
MPSC
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Vítimas de Tortura
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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INTERVENÇÃO
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Doutrina previdenciária
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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Felippe Borring Rocha
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Teoria do Domínio do Fato
Indeferimento
Alemanha
Greve Geral
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Audiência de Conciliação
Devido Processo Legal Substancial
Alimentos no âmbito internacional
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(MP) 746
RE 587970
Nota de Pesar
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
PLC 20/2016
Documentário Não é Brinquedo
Thieser da Silva Farias
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Condomínio
Organização Criminosa
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PRefeitura de Jequitibá
PIS/COFINS
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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PL 44/2016
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terror e medo
tratamento do preso
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Contrato de crédito rural
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Destinação de Recursos
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Publicidade abusiva
Tribunal de Justiça de Goiás
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Processo Penal do Espetáculo
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Curso online
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Torcedores
Liminar em HC
Cartório extrajudiciais
Resolução n. 235/2016
Direito do Consumidor
Certidão de Nascimento
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Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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Investimento em fundos internacionais
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patologia ocupacional
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Ensino de Processo Penal
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Tribunais de Justiça Estaduais
Resolução n. 175 CNJ
Redução da Emissão de Carbono
Ausência do MP em audiência
Lorena Silva e Silva Faustino
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Glauber William Duarte
Organização Mundial da Saúde
SMS
Suspensão condicional de processo
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Mediação judicial
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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Projeito Pai Presente
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Desigualdade salarial entre os gêneros
Gabriela Antoniacomi Maschio
júri popular
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
A delação/colaboração premiada em perspectiva
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Soraia da Rosa Mendes
RE 608872
Flórida
Crimes Imprescritíveis
José Ribas Vieira
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Rômulo de Andrade Moreira
Andréia Ferreira Bispo
Airton Gomes Braga
Coaching para concurso
danos estéticos
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Espetáculo midiático no Processo Penal
Olavo Fettback Neto
O direito à extimidade
Amanda Muniz Oliveira
Documentos Público
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danos materiais
Hugo Fernandes Matias
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Nathaly Munarini
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Raoni Gomes
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Evinis Talon
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Leonardo Gonçalves Perin
alcoolismo
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
Extra petita
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Ação Cautelar 4327
Lei 11.343/06
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Lei Municipal n. 4666/2010
Micheli Silva
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Por Danielle Mariel Heil
ONU Mulheres
Geraldo Prado
Secretaria de Educação
Estatuto da Primeira Infância
Dez Medidas Anticorrupção
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
4º Turma do STJ
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
restituição
MPF
Comunidade jurídica brasileira
REsp 1338942
Fertilização In Vitro
Ministra Cármem Lúcia
Processos
Henrique B. Souto Maior Baião
Hélder Luis
Rio São Francisco
Legislação russa
Franceses
Rússia
data-base
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Vinicius Almada Mozetic
TRT 3ª Região
Alexandre Matzenbacher
Banco Mundial
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Daniel Garcia da Rosa
Flávio Baumgarten
Desabafo do juiz
Luciana Boiteux
Alexander Meurer
Comunidades tradicionais
Universidade de Berkeley
Aprovado
princípio da correlação
Luciano Chacha de Rezende
Direito Penal Sexual
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Raissa de Cavassin Milanezi
Sexta Câmara Civil
Divulgação
Indonésia
Joaquim Leitão Júnior
Alienação
Reforma Eleitoral
Psicologia em Estudo
Infração na adolescência
MPT
CDA
U2
O Controle da Moralidade Administrativa
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Comunidades carentes
Armando Gallo Yahn Filho
Norberto Knebel
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Judicialização da saúde
Agressão escatológica
Coisa Julgada
Sistemas Processuais Penais
Combate à Corrupção
Manuela Valim Charpinel
Mutirão conciliação
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Paulo Thiago Fernandes Dias
Jônata Souza Guimarães
Audiência Pública
Divórcio consensual estrangeiro
Germano Schwartz
Gratuidade do Ensino
António Guterres
Forças Armadas
Disney
Enem 2016
Guarani-Kayowá
Gestantes
ONU
Amanda Bernardes Khouri
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Atahualpa Fernandez
Ditadura brasileira
Cristiane Rebelo Limas
Mestrado Direito Internacional
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Londres
Renee do Ó Souza
Daniel Brandão
Arrecadação de Verbas Públicas
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Elpídio Paiva Luz Segundo
Eduardo Januário Newton
EMAB
Rede Infoseg
Agência Nacional de Aviação Civil
PFDC
Péterson Niehues
Legislação Francesa
Reinaldo Couto
Reinaldo Couto
Unesco
TJAC
Direito Contratual
Júlia Melim Borges Eleutério
BNMP 2.0
Toronto
Bug
Constrangimento
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Luiz Inácio Lula da Silva
Tutela provisória
Alexandre Hardt Bortolotto
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Súmulas
Casa Nostra
Thales Sousa da Silva
Transporte de valores
Intercâmbio
Ministro Og Fernandes
Coerência e Verdade em Direito
Ministros
Jurisdição Constitucional
Revogação de Resolução
Bianca Thais Nascimento
Sedec
Bruno Antonio Barros Santos
José Edvaldo Pereira Sales
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Desocupação de estudantes
Máfia chinesa
Danos Materiais e morais
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Julgamentos Históricos
II Simpósio de Direitos Humanos
Douglas Anderson Dal Monte
União estável
UFPB
Alexandre Barbosa da Silva
Cirilo Tissot
intoxicação alimentar
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Lei das Terceirizações
Estudos
Prazo Recursal
Câmara Especial Regional
Anuário da Justiça
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Transgêneros
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Indulto
Eduardo Pereira dos Anjos
Bruna S. Lago
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Alan Kardec Cabral
Fundação Getulio Vargas
Novo Refis
Perda da Guarda
Pornografia Infantil
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Carlos Vinicius Mariano Magno
4.º Congresso Médico e jurídico
Lei proíbe Uber no RJ
mediação virtual
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Concursos Públicos
Déficit da Previdência
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Encontro dos Descobrimentos Online
Assunção tácita de culpa
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Silvio Donizete Chagas
João Paulo Pirôpo de Abreu
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Condenação
Câmara de Deputados
MS 30891
Paulo Incott
Revista Eletrônica da ABDConst
Jacqueline dos Santos Fernandes
Raphael Galvani
Karla de Souza Oliveira
Projeto PROTEUS
Direitos do trabalhador doméstico
Crimes na Internet
Requerente de asilo
Dra. Annette Cardoso Rocha
ADPF 414
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Francine Sgnaolin Schmitt
Natália Barroca
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Celso Costa Ramires
Leonardo Palma Malinverni
Mutilação Genital Feminina
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Enunciado 266 do STJ
Pessoas com deficiência
Mensalão
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Organização das Nações Unidas
Tradução Regras de Bangkok
Jean Rodrigues Salles
suspensão de prazo
Anthony Garotinho
Valerio Mazzuoli
dispensa discriminatória
Adriana Calvo
afastamento de Renan Calheiros
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Suspensão de aumento de tarifa de gás
TJCE
Áudio entrevista
NYtimes
Onyx Lorenzoni
Intimação whatsapp
Gislaine Peixoto
Presunção de Inocência
Carlos Magno Spricigo
José Calvo González
Agostinho Ramalho Marques Neto
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Camila Ponciano
Adir Freire Freitas
DPESC
Julio Cezar de Oliveira Braga
Kennedy Henrique
concurso oficial de justça
Flavio Antônio da Cruz
Trasnporte coletivo
ADI
Competência Jurisdicional
Museus
Responsabilidade Aquiliana
Cannabis
Murillo Martins Toledo
Diploma de 3º grau
Poligamia
Legislação americana
Tráfico internacional de drogas
Brexit
Trabalho não remunerado
Fillipe Azevedo Rodrigues
Diploma
Porte de Armas
Turmas Recursais
Fernando Antunes Soubhia
Súmula 563 do STJ
Roubo de carro
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Documentários
Lei nº 9.099/95
Sala Verde
Direito de liberdade religiosa
chapa Dilma-Temer
Cidades e comunidades sustentáveis
Marcio Guedes Berti
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Estatuto da Advocacia
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Fraude em Título de Eleitor
NeUnaMenos
Conciliação pelo WhatsApp
Resolução nº 400/2016
CPGUFSC
Estado do Rio de Janeiro
Paulo Furquim de Azevedo
Eliana Rocha Oliveira
TRT 8º Região
Rotativo
Adel El Tasse
Tabelionato de Notas
art. 5º da Constituição Federal
Bancos
Sobre a Guerra
John Nash
Leonel Pires Ohlweiler
Lei 13.293/16
Seleção de Artigos
Paulo Fonteles de Lima
Trícia Navarro Xavier
Concorrência desleal
Habeas Corpus nº 387244
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Rogério Gonçalves
Regime aberto
Imunidade parlamentar
Nayara Swarowski
Luciano Benetti Timm
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Gabriela Andrade
infecção hospitalar
Contas inativas do FGTS
Aicha Eroud
Centro Acadêmico Hugo Simas
Segurança Aeroportuária
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Everaldo Luiz Oldoni
Flávio Andrade da Cruz
Dóris Ghilardi
Revisão Disciplinar
Brenno Cavalcanti
Manifesto pela Democracia
Expropriação
Investigação Social
Apadrinhamento de crianças
Amanda Viega Spaller
Resoluções NCPC
Isadora Nunes
ICMS
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Caio Henrique Lopes Ramiro
Miguel Calmon Dantas
Empresa de Telefonia
OAB/MG
Hilariane Teixeira Ghilardi
Direito à Privacidade
Acelino Rodrigues Carvalho
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Jornal Estado de Direito
pais solteiros
Aderlan Crespo
Consulta
Resolução 229/2016
Adoção em conjunto de irmãos
Bloqueio whastapp
Ponto adicional
Víctor Minervino Quintiere
Ex-cônjuges
Alan Maurano Savedra
Ministérios Públicos do Mercosul
Flacso
Matheus Henrique Mendonça
Ministra Maria Helena Mallmann
Fernando Gaspar Neisser
Joacir Sevegnani
Thais Silva Bernardes
Impeachment
Mulheres vítimas de violência
Laísa Santos
Interpretação conforme a Constituição
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Reforma do Judiciário
empresa terceirizada
Eduardo Cunha
Fabíola de Oliveira Brum
Cursos online
Constituição brasileira
Elcemara Aparecida Zielinski
Mário Cesar Andrade
Homenagem a Peter Häberle
Renata Torri Saldanha Coelho
ADI 5645
posse-trabalho
Tribunais se preparam
Marcelo Pertille
voto do preso provisório
Eliseu Antônio da Silva Belo
Carolina Iarocrinski
contratos bancários
Lei 8.625/93
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Alexia de Melo Miguel
Soraia da Rosa Mendes
Pedro Augusto Santos de Souza
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Raquel Von Hohendorff
Habeas Data
João de Castro Souza
Wagner Arnold Fensterseifer
Vladimir Saboia
3ª Turma do STJ
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Roberta Lídice
Processo de Impeachment
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Mediação privada
Constituição e Poder Vol. 2
José Roberto Moreira
Yuri Felix
suspensão de penalidade
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Magistratura Catarinense
Cartórios e Registros
Superior Tribunal de Justiça
Direitos fundamentais na era dos extremos
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
rede de proteção
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Pessoa com deficência
Doação
Catharina Peçanha Martins Oroso
Ian Martin Vargas
Corréus
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Audiência Digital
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Camila Berni
Regulamentação da atuação de menores de idade
Justiça criminal
Áudio
Festa Junina
Renata Simonetto Gonçalves
doutorado
intimação e notificação
Albinismo
orientação sexual
Revista Jurídica Actualidad Penal
Bruna Mayara de Oliveira
Turquia
Damásio Educacional
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Gabriel Martins Furquim
Curso de Espanhol
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Reajuste salarial
Intimação por telefone
FALSA VENDA
PCC
RAECC
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Acidente de trânsito
carta
Residência Judicial
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
CIDIL
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Preso provisório
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Gustavo Medeiros
Lei 8.137/90
Andrea Bocelli
Usuária morta
Juíza Maria Clara Sottomayor
Raphael Boldt
Renata Nascimento Gomes
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Apart hotel
Renajud
Decreto 3.413/2000
Primeira Seção do STJ
Indenização seguradora
UFOP
Kamile Medeiros do Valle
CTB
Imissão na posse de imóvel
Nathan Pilonetto Silva
Mauricio Silva Leite
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Gustavo Noronha de Ávila
Manuela Abath
Prescrição da ação penal
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Crime de perjúrio
Imigração
Sine Fácil
Cadastro Nacional de Adoção
Estudos Constitucionais
Seguro de Vida
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Bruna Silva Carvalho
Gilberto Souza dos Santos
TVAL
Promoção das Diversidades
Arquivamente de Inquérito
Não recepção
II Congresso Sul Brasileiro
Felipe Pruinelli
CEAJud
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Roberto Bergalli
FAE Centro Universitário
Juliano de Oliveira Leonel
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
interpretação conforme
Inquéritos arquivados
Salto mortal
Direito e processo penal
Stephanie Noya S. R. Tanure
tentativa de homicídio
Desembargador Sérgio Luz
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Andreza Gabriela Cuzma
Lei 5.889/73
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Proposta de recomendação
Hora Extra
Ministra Cármen Lúcia
Estudos Feministas
Taysa Matos
Emissora de Televisão
Renê Hellman
Direito Animal
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
DPRJ
inteligência artificial no Judiciário
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Século XXI
Súmula 562 STJ
Sinase
Samuel Mânica Radaelli
Dinamarca
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Roberta Werner Pinto
nulidade absoluta no processo penal
Roberto Wagner Lima Nogueira
Medidas alternativas
PLS 432/2013
Guilherme Carvalho
Mudanças Climáticas
Eduem
Eslovênia
Samuel Saliba Moreira Pinto
Conselho Tutelar
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Prisão Domiciliar
Resolução n. 155/2012
Enrique Pedro Haba Müller
ato infracional análogo a crime de desacato
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Disparidade Salarial
Carlos Teixeira
Processo de adoção internacional
Encontro Município Transparente
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Leonardo de Souza Chaves
Escola sem partido
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Julio Castro
SEDESTMIDH
convicção religiosa
Ricardo Martins
CCJ
Mateus Vaz e Greco
Violência contra a mulher
Grécia
Walder Araújo de Oliveira
Diego Augusto Bayer
Luanna Tomaz de Souza
Érica De Kássia Costa Da Silva
Lei das Contravenções Penais
Dano Material
Depósito recursal
Níger
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
intercâmbio de jurisprudência
Entrevista Débora Fioratto
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Ana Carolina Greco Paes
José Edvaldo P. Sales
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Princípio do melhor interesse da criança
Tragédia em Mariana
Auxílio Transporte para magistrados
Phillip Gil França
José Borges Neto
Adoção à brasileira
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Julio Cesar Marcellino Junior
Paula Naves Brigagão
Sorocaba-SP
Consumo on line
Juliane Leandro Faresin
Princípios da oralidade e simplicidade
Indicação Literária
André Leivas de Araújo Vianna
Marinha do Brasil
Estudar Fora
Daniela Muller
Nazismo
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Ditadura Chilena
Indulto/2016
Isaac de Luna Ribeiro
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Volume 18
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Lei Pelé
Eduardo José da Fonseca Costa
Países latino-americanos
Maurilio Casas Maia
Prêmio Conciliar
Manuela Andrade
Ilicitude das Provas
IBDFAM
Nota de Apoio
Orientações Jurisprudenciais
Leonardo Sagrillo Santiago
Senha de cartão
Luiz Ricardo de Castilhos
Antonio Marcos Gavazzoni
Alexandre de Morais da Rosa
1º Seminario de Derecho Maritimo
PEC 209/2012
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Privatização de Presídios
Vanderlei Da Silva Sampaio
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Direito de personalidade
Atestado médico
Recurso Ordinário
orçamento público
Desaposentação
DIRPF/2017
Nova Súmula
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Luanna Tomaz de Souza
João Salm
TJPA
Poder Judiciário catarinense
Turma Recursal
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Márcia Luisa da Silva
Carla Marcondes
Juliane Facó
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Citação e intimação
Caroline Ribeiro dos Santos
Celso Gomes Pinheiro
Consulta CNJ
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Israel
Laurita Vaz
Documentos exterior
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Daniel Soifer Kriger
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Imersão na Selva Amazônica
Airto Chaves Júnior
Desistência da adoção
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Bruno Milanez
Moisés Rosa
Ajuda Humanitária
Paquistão
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
João Paulo Allain Teixeira
Linkedin
Nicole Noschang
Rafael Beltrão Urtiga
Programa Apadrinhamento Afetivo
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Alunas feministas da UFG
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Combate à tortura
Direito dos Transexuais
Perna-de-pau
Código de Trânsito Brasileiro
Paula Saleh Arbs
Eugenia de Azevedo Neves
Lute como uma menina
Nicole Moreiras Urbini
Laboratório UbiNET
Bruno Luís Marques Hapner
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Denarcy Souza e Silva Júnior
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Educação Pública
Cursos Internacionais
Lei 13.228
Mentalidade Inquisitória
Alcenir José Demo
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Participação nos Lucros e Resultados
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Edução
Nicola Patel Filho
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Revista Pensamiento Americano
Presídio Central de Porto Alegre
Malta
Salah Khaled Jr
Apreensão de passaporte
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Imperador
Wagner Armani
Teoria do adimplemento substancial
Programa "Pai Presente"
Desjudicialização
Vitória Buzzi
Caio Rangel
Denúncias contra Aecio Neves
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Tiago Clemente Souza
Cenário jurídico e político
Tratados de direitos humanos
Paulo Rogério Muniz Barros
Fernanda Oliveira Luvizotto
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Autismo
Fabricio da Mota Alves
Descriminalização da Homossexualidade
Programa de estágio
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Justiça além dos autos
A criminalização midiática do sex offender
MPM
Simone Henrique
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Presos provisório
Juliana Lopes Andrade
pena mínima
IMESB
Felipe Magalhães Bambirra
Rafael Silveira de Souza
Felipe Wruck Médici
Ciências Médicas Forenses
Valber Melo
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Fenastc
Ministério Público
Lei 13.269/15
Ricardo Carvalho Fraga
HC 389.899
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Delmes Rodrigues Feiten
A (Des)Legitimação do Controle Penal
vítima de bala perdida
I Jornada de Direito Processual Civil
Smart Lab
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Comunicado da ONU
torcedores do Corinthians
Comunicação ao juízo da execução
Marcos Eberhardt
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Nova data
Renda Mínima
João Pedro Leite Barros
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Defensoria Pública de Goiás
Atenção
Véu
Inaiane Alves Gonçalves
Poesia
André Gonçalves Teixeira
Fernando César Costa Xavier
José Maria Zanuto
progressão de regime
Valores nutricionais
Revista da AGU
STF
PLS 280/2016
“fosfoetanolamina sintética”
I Encontro das Criminalistas
André Luis Callegari
veiculação indevida de imagem
RDD
Eduardo Silva Bitti
Kristian Rodrigo Pscheidt
Periódicos
Sistema Quero uma Família
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Tiago Didier
ADPF n. 461
Reforma da Previdência
HC 373364
Endividamento
Academia
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Imunidade diplomática
Afrodescendendes
Mathias Vaiano Glens
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Morgana Henicka Galio
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Vereador SC
Ministério Público Militar
Ohio
Direito e Gênero
Márcio Soares Berclaz
Dora Cavalcanti Cordani
Exame de DNA
Alessa Pagan Veiga
Furto de chocol
Rodrigo Dias da Fonseca
TRT da 9ª Região
ACNUR
José Luiz Toro da Silva
Anuário da Justila 2016
Revista Civitas
Fernando Rodrigo Mroskowski
Armas Nucleares
medida socioeducativa
Mayra Matuck Sarak
STJ
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Costumes
investimento
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Lista de Livros
Bruno Luís Marques Hapner
Patrícia Cordeiro
Alex da Silva Anhaia
João Guilherme Alvares de Farias
Bruno de Omena Celestino
Carlos Roberto Simões Nogueira
contratos de mútuo
Matheus Felipe de Castro
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Raul Linhares
Ônibus
Adriane Nogueira Naves Perez
Código Penal de 1940
Guilherme Wunsch
Professora Claudia Regina Freitas
Cursos
Matrículas Abertas
Livro Infantil
Violência e Cultura
Projeto de Lei 4.850/2016
Pós-natal da adoção
Miriam Garrido
Violência e Cinema
Metodologia da Pesquisa
crowdfunding
AP470
Suprema Corte dos Estados Unidos
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Sentença de Pronúncia
Estados Lusófonos
Paraíba
colaborações premiadas
Thiago Brega de Assis
Projeto MiniPac
Antecipação de prova no processo penal
Filosofia de Zygmunt Bauman
Advogado dativo
HC 75.716
Claudio Melim
Uber de Advogados
despesas nova eleição
Lara Ferreira Lorenzoni
Lei de Licitações
Enamat
Afrânio Silva Jardim
MP 784/2017
aumento de tarifa de ônibus
Robinson Borges da Silva Junior
pós-graduação em direito processual civil
Fundo de Assistência Parlamentar
Anna Paulina Corteletti
Tema 98 STJ
Alexandre Morais da Rosa
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Marcos Ehrhardt Júnior
Mateus Sampaio Aranha
Jader Marques
Gustavo Caetano Gomes
Alexandre Vuckovic
CTPS
Direito de Guarda
Irineu Siqueira Leite
Acusada gestante
Revista UERJ
desclassificação de crime
Operação Greenfield
José Borges Neto
Leonardo Garcia
Ezair José Meurer Junior
Burca
Antonio Sepulveda
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Frantyelle Dorneles Gambin
o especialista em prender e a prisão
Protetor solar
Contratos
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
PL 280/16
Érica Veríssimo Martins
Imóvel SFH
Pesquisa Acadêmica
Élcio Arruda
João Felipe B. Bastos
Carolina Marcondes
Luísa Claudia Faria dos Santos
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Excesso em abordagem policial
Rodrigo Hendges
Direitos de sucessões
ANAMORPHOSIS
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Reforma da política de drogas no Brasil
Maciana de Freitas e Souza
Recurso Especial n. 1.285.789
Procuradoria Regional Eleitoral
Polícia Judiciaria Civil
Arquivo digital
Direito Marítimo
HC 383102
Judicialização democrática
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Juliano Ralo Monteiro
A construção da cidadania e a sexualidade
Abuso dos direitos humanos
Marcos Luiz Alves de Melo
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
reedição de normas
Assembleia Estudantil
Rafael Espíndola Berndt
Reforma em creche
retificação de registro civil
Testemunha de uma barbárie
Tuberculose
Confissão de culpa
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
TRT9
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Sergio Henrique Salvador
EAD
Juliana França David
Juliano Keller do Valle
Febre Amarela
PLS 195/2014
André Luís de Lima Maia
Voto provisório
Diogo Macruz
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Anoreg/MA
Recurso em Habeas Corpus
Gabriel Gómez Benitez
Ministro Noronha
XIII Semana Acadêmica
Vítima tenta acordo
Detector de mentiras
Bolsas para Mestrado
Luiz Fernando Cortelini Meister
Pedro Roberto Donel
Gabriela Buarque Pereira Silva
Artigo Científico
Toca fitas
Edilson Santana G. Filho
Regras da previdência
Casal homossexual
Alexandre Wunderlich
Renata Flecha
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Suprema Corte do Chile
Lula
administração judiciária
Clariana Sommacal
Luciano Góes
REsp 1613561
famílias com renda baixa
Adilson Pires Ribeiro
Denúncia Lula
Concurso público
Pena de multa
Universidade Luterana do Brasil
Encoge
Processo Penal no Limite
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Teto remuneratório
Vitor Sousa Freitas
Ricardo Leonel da Silva
Eleonora Mesquita Ceia
interceptação telefônica ilegal
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
André Henrique Lemos
Luis Henrique Braga Madalena
Raphael Moreira Seraphim
publicação
feminicídio
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Jorge Bheron Rocha
Rubens Correia Jr.
Transmissão on line
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Terre des hommes (Tdh)
TJRO
PEC nº 287/2016
Remoção de presos
uso de marca
Mario Cesar Andrade
RIHJ
Companhia aérea
sistema de justiça e segurança pública
Jorge Luiz Souto Maior
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Estatuto da Juventude
Prestações Pecuniárias
Produtividade
Presidência da República
gestante
Alice Hammes
Tribunal de Justiça de Sergipe
Marcel Gomes de Oliveira
Rodrigo Darela de Souza
Bloqueio judicial do WhatsApp
Celpe-Bras
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Guilherme Christen Möller
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Reação Alérgica
João Vítor de Araújo Santos
fornecimento de energia elétrica
TRT4
Decisão STJ
Natália Katrine Doutor Branquinho
Câmara de SP
Vitor Pereira dos Santos
Crime de roubo
Wagner José Penereiro Armani
restabelecimento do fornecimento de água
Fernando A. N Galvão da Rocha
Aposentados
Violencia Domestica
Mariana Goulart
Prazos
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Vitor Augusto Faria Pereira
ameaça espiritual
Confisco de Bens
Thaís Alves da Silva
Anna Paulina Corteletti
João Paulo Orsini Martinelli
Armadilhas da Cognição
Abuso de autoridade
Justiça russa
Boletim RDL
Luiz Regis Prado
Augusto Jobim do Amaral
Evicção
Medo do futuro
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Boletim da RDL
AIDS
Inelegibilidade
Dano Moral
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Pedro González
Laura Mallmann Marcht
Lei n. 12.318/2010
Congelamento de ajustes
Carlos Daniel Dias André
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
II Jornada Jurídica de Cascavel
Visita Presídio Central Porto Alegre
Rafaela Alban
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Mato Grosso do Sul
Estevão Schultz Campos
Dilma Roussef
TJ justiça
Resolução 225
Gestão da Terceirização do Trabalho
Contagem de prazo
Programa "De olho no Direito"
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Trancamento do Processo
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Heredion Martins
Palácio do Planalto
Gilberto Bruschi
Hospital privado
Relação de consumo
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Gustavo Nascimento Tavares
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A Constituição e o Supremo
Sistema Penal Contemporâneo
Aplicativo CPC Anotado
Projeto Releitura
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Introdução ao Direito Processual Penal
Uso do telefone celular
TJRS
Lei 9.099/95
Eliza Hartung
movimentação processual
Estelionato emocional
Revista Sistema Penal & Violência
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Romance
V Colóquio
Recomendação 27/2009
Cristiane Rebelo Limas
Editora Univali
Marcelo Fernandez Urani
Kevin Quintiliano de Oliveira
Ministro Marco Aurélio
Demissão por Homofobia
Francine Guedes
Navegador
Execuções
dupla maternidade
Marcos Fagundes Salomão
Internação involuntária
Solon Cícero Linhares
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Magistratura
Princípio da insignificância penal
Carla Estela Rodrigues
Bruno Sá Freire Martins
Dolivar Gonçalves Junior
Plano Nacional de Segurança
Danos morais e materiais
Convite Vaticano
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
jogo de azar
Fauzi Hassan Choukr
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
terras de cultivo de drogas
Aramis Nassif
Márcia Krischke Matzenbacher
Desembargador Osmair Couto
Teoria do Crime Culposo
Juiz humano
OAB/ES
Lei 11.340/2006
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Pai socioafetivo
Marco civil da internet
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Emilli Fátima Haskel da Silva
Lei de Improbidade Administrativa
Lei 13306
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Plínio Gentil
Vera Regina Pereira de Andrade
Resolução
Decreto Presidencial
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Márcio Ferreira
Bis in idem
Cine Debate
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Paulo Ricardo Suliani
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Entrevista
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Finlândia
pedido de cancelamento rejeitado
Coação Testenhunha
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Câmara de Vereadores
Carlos Teixeira Teófilo
Segurança Digital
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Consulta Popular
Leandro Machiniski
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Furto de Chocolate
Processo Penal do Limite
Trancamento de ação penal
Foro Privilegiado
dependência de álcool
Bolsa de Estudo
Boletim n. 08
Lourival Almeida Trindade
Alexandre José Trovão Brito
Liminar em Habeas Corpus
Leonardo Schmitt de Bem
PLS 32/2016
Deficiência visual
Kátia Debarba Machado
Tainara Martinhago Virtuoso
Valmir Pereira Alcantara
Princípios Processuais Constitucionais
Jean Vilbert
Leis internacionais de direitos humanos
Justiça que solta
Registro de Nascimento
MIT
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Observatório da Mulher
Direito Público Temas Atuais
Paulo Edgar da Rocha Resende
Caixa 2
Camila Berni
Claudia da Rocha
Súmula 83
Rachel Riera
Casa das Américas
Edição
Roberta Maia Gresta
Entre Nós
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Razoável Duração do Processo
Sacha Darke
Atraso imóvel na planta
Kelven de Castro Soeiro Santos
João Chiesa Farias
Lucas Silvy Santos
Cultura da Punição
Editora Empório do Direito
Trabalho em presídio
André Sampaio
Ricardo da Silva Fiorin
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Adalberto Arruda Silva Júnior
Jamile Calheiros
Indenização por cobrança indevida
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
E-book
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Emetério Silva de Oliveira Neto
339 CP
Juizado do torcedor
Sérgio São Bernardo
PLC 79/2016
Mediação on line
Grupo de Estudos em Direito Público
Julio Cesar de Souza
Adriana Cecilio
Fernanda Flórido Lui
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Dano Psíquico
Atividade Especial
Iolmar Alves Baltazar
Lei nº. 12.403/2011
Érica Côrrea Simões Pires
Direito de Trânsito
Prisão Perpétua
tema 945/STJ
Transferência para hospital
Lívia Lucca
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Advertência
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Matheus Felipe de Castro
Juros de Mora
Descriminalização
Recomendação 44
Cinema Educativo
Daniela V. Pachito
Discriminação Racial
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Saúde Prisional
SAMARCO
Projeto de Pesquisa
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Lauro do Nascimento Pereira
Processo de validação de documentos
Perda total
Holocausto
HC 143.247/RJ
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Reforma previdenciária
Crime Militar
Raimundo Simão de Melo
Desembargador
Abolicionismos e cultura libertária
Acidente de trabalho
Pena pecuniária
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Eleições EUA
Lei 9.029/1995
Francisco vieira de Souza Junior
Reconhecimento de paternidade
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Amanda Rodrigues Vander
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Naína Ariana Tumelero
Heloísa Husadel Telles
Decreto 8.615/15
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
O Direito e a Sétima Arte
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Fernanda Ely Borba
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Pretensão Punitiva
Bolsas para Brasileiros
Duílio Antero de Camargo
Portaria 1/2017
Alfredo Copetti Neto
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Juliana Hermes Luz
Carros apreendidos
Clenio Jair Schulze
Quebra de decoro
Vestibular Udesc
Mestrado e Doutorado 2017
Inconstitucionalidade do votos
Mortes e lesões causadas por policiais
Pesquisa e Movimentos Sociais
Dano Estético
consulta pública
Gabriela Minatto Cherubini
greve de servidor
cerceamento da liberdade do cidadão
Fila Preferencial
Antonio Carlos Macedo de Castro
Requisições de Pequeno Valor
Advocacia catarinense
PLS 288/2013
Convenção de Montreal
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Abuso Sexual
Inconstitucionalidade da proibição
Contestação
Renda Mensal Inicial
Coleção Análise Alternativa do Direito
1º Congresso de Criminologia(s)
Direitos dos estagiários
Acesso a ação penal
Mayara Pellenz
Yara Singulano
Dica de Leitura
Centro de Comunicação Social (Cecom)
prazo exclusão de sócio
Paridade de Gênero
Tatiana Stroppa
cooperativa de crédito
Daniel Roberto Hertel
DPMS
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Prenome de tratamento
Juliana de Alano Scheffer
Ana Gladis Thomas
Bem imóvel
Fernando Machado
Fernanda Moretzsohn
Cinthia Loise Jacob Denzin
Obrigação Impossível
Parlamento Europeu
Crimes da Ditadura Militar
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
MG
Projeto de Lei 3.277/2012
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Notícia
Violência contra mulher
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
África do Sul
Tiago Joffily
Tribunais de Justiça
Curso de Direito Internacional Público
Natammy Bonissoni
Paulo Ferreira da Cunha
Homenagem póstuma
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Marcelo Guerra
Mario Porto
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Pessoas portadoras de deficiência
Gabriel Serra
Agravo de Instrumento
Esquadrão Suicida
Debate
Universidade Pública
Recurso de Revista
cargo de Secretário de DiligênciaS
Carlos Bolonha
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Servidores
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Lei anti-homofobia
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Fabiano Oldoni
Polícia Civil do Distrito Federal
João Paulo Machado Piratelli
Organização Mundial de Saúde
Prefeito
Desconto no salário
Erradicação da Pobreza
Corrupção na Petrobrás
padrão internacional de segurança
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Tempo de Resistência
Estado de Inocência
Regime domiciliar
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Documento histórico
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Kafka
Não é não
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Recursos Repetitivos
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Lei nº. 13.257/16
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polícia civil DF
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Recomendação 31 do CNJ
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Informativo de Jurisprudência
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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promoção da igualdade étnico-racial
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Revista Iuris in mente
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Oficina de Pais e Filhos
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Ministério Público da Bahia
HC 129646
O objeto da ciência do direito penal
Partilha de bens
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Vínculo Empragatício
Memorial escravocata brasileiro
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Fúlvio Brasil Rosar Neto
Ana Luíza Teixeira Nazário
Comunicação ONU
Camarões
Apelação Cível
Direito Unisul
confissão espontânea
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Remessa de Artigos
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Recomendação 41
Projeto Cronos
Daniel Carnio Costa
Consentimento do morador
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Lucas Henrique Fávero
Cumulação de pensões
progressão vertical de carreira
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Aline Gostinski
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Tribunal de Contas da União
Academia Brasileira de Direito Internacional
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Ministério Público do Rio Grande do Sul
Ausência de vagas
Edição especial
Penal Tributário
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Crimes de natureza permanente
artigo 33 do CP
Dívida de condomínio
Clube de Regatas do Flamengo
Assis da Costa Oliveira
Danos morais
Conduta atípica penal
Danilo Nascimento Cruz
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
brazilian-journal-of-intl-law
Cartilha completa com as instruções de uso
Renan Francelino da Silva
Mesa de Estudos e Debates
Emenda Constitucional 74/2013
Ilegitimidade de parte
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Leandro Matsumota
Direitos de Privacidade
CERS
Andréia Leal Ferro
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Márcia Sarubbi Lippmann
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Cartório
Decreto 8.615
Princípios Constitucionais Eleitorais
Montreal
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Crime de trânsito
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Estatuto da Criança e do Adolescente
Coreia do Sul
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Magistério
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Remição pelo estudo
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Mulher nos cenários jurídicos
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Princípio da presenução de inocência
Legislação Italiana
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Regime disciplinar diferenciado
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Sistema Cejusc-PJe
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Liberdade Religiosa
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Poder Judiciário Estadual
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Direito Penal da guerra às drogas
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Julgamento pelo tribunal do júri
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2ª Câmara Criminal
Três Poderes
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RE 595676
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Racismo Institucional
exercícios sistêmicos
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Compensação de carbono
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
FHC
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
2ª Edição
Trabalho de Conclusão de Curso
indígenas Warao
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RE 958.252
Cadastro Nacional da Adoção
Publicidade das decisões administrativas
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Revista Pensar
Perdão Presidencial
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Legislação Indígena
Extremismo
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Direito e publicidade infantil
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Ação Popular
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história de mulheres
Recuperação de Créditos
Apelação Criminal
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
repetência
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Trabalhos Científicos
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Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Universidades
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Líbano
Resolução n. 203/2015
fraude
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reunião com presidentes dos TJs.
Centro de mediação para solução de conflitos
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Escudo de Vidro
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Vitor Pereira dos Santos
Cibele Cheron
Direitos LGBT
Citação eletrônica
Direito Internacional
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Psiquiatria Forense
Mensageira da Paz
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Superior Tribunal Militar
Audiência de Custódia
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Teses
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Erro médico
casais homoafetivos
I Jornada sobre abuso sexual
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Manual de Processo Penal
Curso ENFAM
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Programa Direito & Rock
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regime inicial do crime de roubo
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Motorista
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
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Inscrição OAB
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
Congresso dos Estados Unidos
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Estabelecimento prisional
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Ação Penal de Competência do Júri
PJe 2.0
PEC 10/2013
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Fabio Sevscuec
Fernanda Diniz Soares Mota
Eduardo Bueno
Érico Ricardo da Silveira
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Informativo 553 STJ
Congresso de Psiquiatria Forense
Wilyney Santana Borges
Movimentos sociais
Ministro Celso de Mello
Adriano Martins de Sousa
Paulo Incott
XX Semana Jurídica
Concurso público para cartórios
r Bruno Miragem
Japão
TJGO
Quebra de Sigilo
RG
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Hermes Moreira Jr
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Tribunal Superior do Trabalho
Roma
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extradição
RE 760931
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27 anos do ECA
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Código de Ética da Magistratura
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RE 1217166
Projeto de Lei 168/2015
Sistema Unificado de Execução Penal
Maus tratos
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Petição n. 7074
Adilson Nunes Rodrigueiro
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Especialização em Ciências Penais
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Direito e Arte
Curso de Filosofia Jurídica
João de Mendonça Salim
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PUC-MINAS
Oportunidades
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
José César Coimbra
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Cartilha de orientação
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Bingo
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Quinta Constitucional
Trabalho remoto
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Banco do Nordeste
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Boletim n. 09
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LEI 13.300/16
professor Dr. Guido Aguila Grados
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Intimação
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25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
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Barbara do Espírito Santo Pasello
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Posse Ministra Carmen Lúcia
vidade político-partidária
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
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Consolidação das Leis do Trabalho
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Ministro Moreira Franco
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crime de estupro
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Acordo de paz na Colômbia
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mestrado Univali
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Formação Promotoras Legais
Refém em assalto
Centro de mediação
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
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Deficiente físico
Paradoxos Penais – Vol. I
HC 138207
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comemoração 125 anos
Superintendência de Seguros Privados
Fernanda Becker
Ministro Raul Jungmann
Diego Prezzi Santos
Os Novos Atores da Justiça Penal
Edital de Parecerista
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Regime prisional
Proteção à identidade de gênero
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Benigno Núñez Novo
João Marcelo Negreiros Fernandes
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Gustavo de Mattos Brentano
ACNUDH
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Direito das Migrações Transnacionais
Resolução 125 do CNJ
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Solicitante de asilo
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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crimes cibernéticos
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
O que funciona no plantão judiciário
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Crise Migratória
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Processo Penal e Garantias
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