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Guilherme Freire de Melo Barros
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Alexander Meurer
r Breno Novelli
George Oliveira
Lucia Bastos
Cecília Bojarski Pires
Janiere Portela
André Chiabay
Paulo Antonio Peressin
Giuliano Tamagno
Abailard Jose de Sousa Neto
Alexandre Ávalo Santana
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Fernando Hideo I. Lacerda
Guilherme Felipe Miguel
Ellen Rodrigues
Carlos Henrique Soares
Ualy Matos
Roberto Carlos Rocha Kayat
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Eugênio Pacelli
Maíra Marchi Gomes
Igor Labre de Oliveira Barros
Diogo Dal Magro
Thiago Priess Valiati
Rafael de Araújo Alves
José Ricardo Maciel Nerling
Mariana Seifert Bazzo
Barbara Christina de Souza Rosa
Miguel Augusto Nisizaki
Leonardo Marques Vilela
r Thomas Bustamante
Erick Beyruth de Carvalho
Victor Hugo Ossowsky
Paula Franciele da Silva
Mariane Bosa de Lins Neves
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Queila de Araújo Duarte Vahl
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Márcia Andrade Oliveira Bello
Paolla Hauser
Amanda Muniz Oliveira
Bruna Karoline Bezerra
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
S. Tavares-Pereira
Guilherme Curci T. Risso
Ludmila Ângela Müller
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Edson Carvalho
Celyce de Carvalho Carneiro
Ana Patricia Gonzalez
Rafael Faria Basile
Lenio Luiz Streck
Elisandro Lotin de Souza
Almir Megali Neto
Marta de Oliveira Torres
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Marcelo Ricardo Colaço
André Antônio Gavazini
Clenio Jair Schulze
Jaqueline dos Santos Espíndula
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Mauricio Stegemann Dieter
Silvia Arizio
Gabriela Samrsla Möller
Rafael Ramos Rodolfo
Heitor Pergher
Renato S. S. Schindler Filho
Douglas Carvalho Ribeiro
Raça
Sofrimento
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Gilberto Alves Júnior
Enrique P. Haba
Sandoval Alves da Silva
Paulo Ricardo Schier
Imane Rane
Fernando Antunes Soubhia
Norberto Knebel
Fernando Gama de Miranda Netto
Paloma Braga
Mateus P. Gomes
Maurilio Casas Maia
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Iolmar Alves Baltazar
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Guilherme Vale Brum
Soraia da Rosa Mendes
Leonardo Oliveira Bernardino
Emanuela Gava Caciatori
Bruno Martins Duarte Ortiz
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Rodrigo Wasem Galia
Franceline Franco
Mônica Pimenta Júdice
Catherine Juglair Nogari Valente
Catarina Hernandez Ferri
Wanessa Almeida
Casos criminais
Luciano Góes
Natã Ferraz Carpanez
Alexandre Cesar Toninelo
Laura Mallmann Marcht
Cristiana Cordeiro
Víctor Minervino Quintiere
Crédito negativo
João Carlos Castranheira Pedroza
Paulo Ferreira da Cunha
Juan David Gelacio Panesso
Maria Victória Jaeger Gubert
Fernando Rabelo Rodrigues
Jarbas Matos
Daniel Colnago Rodrigues
Diogo de Oliveira Gomes
Leonardo de Oliveira
Roberto Livianu
Murillo Andrade
Rafael de Deus Garcia
Alexandro Marcel
Anthony Thiesen
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Konstantin Gerber
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Pedro Dalese
Felinto Martins Filho
Claudia Brum Mothé
Caroline Barreto
Lucas Pereira Sagaz
Arlene Mara de Sousa Dias
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Sofia Siman Salema
Bruna Angélica Maistro
Débora Tavares
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
João Vitor Ribatski
Marcia Cristina Xavier de Souza
Clarice Santos
Ana Carolina de Carvalho Neves
Bruna Marques da Silva
Teresa Arruda Alvim
Alan Diógenes Rodrigues
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Adilson Pires Ribeiro
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Fernando Filgueiras
Tânia Maria S. de Oliveira
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Bárbara Natália Lages Lobo
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Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Monique Pena Kelles
Phillip Gil França
Daiane Carlos Höhn
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Ygor Nasser Salah Salmen
Rosimeire da Silva Meira
Belmiro Jorge Patto
Sara Vieira Matos Figueiredo
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Laís Mosso Ferfoglia
Felipe Dalenogare Alves
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Marcos dos Santos Ito Borem
Pedro de Araujo Fernandes
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Estela Márcia Rondina Scandola
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Giancarlo Montagner Copelli
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Milena Márcia de Almeida Alves
Rodrigo Ramos Melgaço
Téssia Gallina Jorge
Wellington Jacó Messias
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Gustavo Pereira Freitas
Brena Bonachini
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Gabriel Lombardi Richetto
Cristiano Duro
Giovana Atarasi
Guilherme Chamum Aguiar
Fabrício Reis Costa
Maria Clara Gouveia Magalhães
Michel Zumerkorn Hassan
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Gabriela Cristofolini Vaz
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Helga do Nascimento de Almeida
Yasmine Pitol
Marcelo Ribeiro
Sergio Henrique Salvador
Vínculo de emprego
Amanda Souza Batista
Yuri César de Almeida Silva
Williams Félix Gomes da Silva
Flaviane de Magalhães Barros
Tiago Oliveira de Santana
Emily Fidelix
Ana Júlia Batista
Jorge Luiz Souto Maior
Luiz Carlos de Andrade
José Luis Bolzan de Morais
Magnum Roberto Cardoso
Josiane Rose Petry Veronese
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Aisla de Carvalho
Célia Iraci da Cunha
Eduardo Borges
Thiago Felício Barbosa Pereira
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Maurício Requião
Maick Cristian Valino Pinheiro
Diego Henrique Schuster
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Elisa Berton Eidt
Wagner Luis Padilha
Matemática Aplicada
Abraham Hand Vargas Mencer
Arthur Bicalho dos Santos
Lucio Barreto Guerreiro
Ian Fernandes de Castilhos
Ian Martins
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Ricardo Mauricio Freire Soares
Alberto Bastos
Daniel dos Santos Rodrigues
Ricardo Souza Calcini
Violência contra as mulheres
Bruna Borges
América
Humberto Santarosa de Oliveira
Poeta Ali Agora
Caelen Barros
Samuel Bueno
Elias Jacob Neto
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Ricardo Moura
Dierle Nunes
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Antônio de Padova Marchi Júnior
Léo Rosa de Andrade
Raphaella Reis de Oliveira
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Carolina Moraes Migliavacca
Jefferson de Carvalho Gomes
Camila Victorazzi Martta
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Rafael Giorgio Dalla Barba
Márcio Soares Berclaz
Dejair dos Anjos Santana Júnior
RHC 75.800
Débora Silva Massulo
Valdemar Gomes
Guilherme Henrique Lage Faria
Cristiano Duro
Michela Petrini
Tiago Joffily
Gizeuda Sousa Rosi
Marlom Formigheri
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Fernanda Frizzo Bragato
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Gisela Maria Bester
Mateus Vaz e Greco
Renato Santos de Melo
Suhel Sarhan Júnior
Lucas Roberto de Souza
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Ana Tarna dos Santos Mendes
Pollyana Maria da Silva
Antonella Galindo
João Paulo Pirôpo de Abreu
Juliana de Alano Scheffer
Geralda Magella de Faria Rossetto
Fransuelen Geremias Silva
Marcelli Cipriani
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Ulisses Schwarz Viana
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Diogo Dal Magro
Marina Peixoto Dias
Esther Maria de Magalhães Arantes
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Bruno de Macedo Dias
Adriana Almeida Lima
Luana G. de Vito
Filipe Reinert
Cintia Neves Godoi
Ronan Robl
Mª Emília M. de O. Queiroz
James Walker Júnior
José Calvo González
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Giovanni Chaim
Ruiz Ritter
Sandra Cristina Maia
Alexandre Morais da Rosa
Thalles Ricardo Alciati Valim
Kátia Parente Sena
Michele Hübner
Amarílis Costa
Flávia Santiago Lima
Jeovan Alves dos Santos
Luciano Franco Ribeiro
Fernanda Koch Carlan
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Nota de Apoio
Ana Claudia de Souza Crotti
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Adriano Soares da Costa
Ana Radig Denne Lobão Morais
Marly Fernandez
Walter Gustavo da Silva Lemos
Helena Patrícia Freitas
Antônio Aurélio de Souza Viana
Juliana Simone Nandi
Marina Cerqueira
Rogério Pacheco Alves
Erica Alves Aragão
Rafael Silveira de Souza
Saulo Dutra de Oliveira
Paula dos Santos Bregagnol
João Paulo Orsini Martinelli
Marco Aurélio Serau Junior
Aline Leves
Gustavo Rocha Martins
Proporcionalidade e isonomia
Aicha Eroud
Paulo Ferrareze Filho
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Bruna Braga da Silveira
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Benjamim Silva Rodrigues
Fernando José Sampaio Lobo
Marília Siqueira Costa
Juliana Vieira
Gustavo Amorim
Caroline Bispo
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Luiz Gustavo Tiroli
Marcelo Mendes dos Santos
Luisa Oliveira Coelho
Fábio Jun Capucho
Katarina Peixoto
Vitória Sousa Lopes Pereira
Paulo Henrique Pinto Santiago
Gisela Maria Bester
Autoritarismo nacional
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Raphael Francalacci Schambeck Luz
David Tarciso Queiroz de Souza
Fausto Amador Alves Neto
Gabriel Mantelli
Gustavo Marques Krelling
Pedro Henrique Machado da Luz
r Élida Lauris e Denise Dora
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Larissa Zucco
Lygia Molina
Tayane Caruso do Valle
Luanna Tomaz de Souza
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Josevando Souza Andrade
Amanda Lobão
David Salim Santos Hosni
José Flávio Bueno Fischer
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Flavio Antônio da Cruz
Belmiro Fernandes
Emerson Garcia
Isaac Ribeiro
Felipe Wild Varela
Luiz Ricardo de Castilhos
Sílvia Gabriel Teixeira
Bruno de Almeida Passadore
Gustavo Dayrell
Nádia de Castro Alves
Jordane Costa Oliveira
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Fernanda Mambrini Rudolfo
André Lucas Fernandes
Marco Antonio Lima Berberi
Cleiton Sacoman
Camila Zambrano de Souza
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Karina Melo Vieira
Clarissa Tassinari
Carolina Luísa Wichinheski
Gabriel Quintanilha
Erick Oliveira Rocha Gomes
Aline Miranda
Mauricio Antonio Correia
Elena de Carvalho Gomes
Leandro Augusto Alves da Silva
Aline Amábile Zimmermann
Marcelo Ferreira Machado
Jenair Alves da Silva
Vicente de Paulo Barretto
William Galle Dietrich
Tauana Fernandes Fontenelle
Schirley Kamile Paplowski
João Lucas D. de Azevêdo
Lucas Varela
Paola Alcântara Lima Dumont
Rodrigo D’Orio Dantas
Maiana Guimarães
Centros penitenciários brasileiros
José Ricardo Caetano Costa
Álvaro Castillo
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Jhonatan Morais Barbosa
Jorge da Rosa
Lucas Sada
Sophie Dall’Olmo
Leonard Schmitz
Wálber Araujo Carneiro
Leonardo Alves Côrrea
Bruno Silveira Rigon
Alexandre José Mendes
Isabelle de Cássia Mendonça
Daniel Thiago Oterbach
Daniel Willian Granado
Veronica Pacheco Viana
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Wellington Jacó Messias
Robinson Nicácio de Miranda
Camila Renata Leme Martins
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Victor Pyles
Gilberto Carlos Maistro Junior
GABRIELA ALBINO UGIONI
Samuel Medeiros Rocha
Fabiana Lanke
Veranice Melo Frota
Lillian Pfleger
Rodrigo Becker
Caroline Ribeiro dos Santos
Geovana Leme
José Gouvêa
Samira Schultz Mansur
Sistema Penal do Rei Midas
Júlio Cesar Rossi
Matheus Martins Moitinho
Leandro Bastos Nunes
João Pedro Gebran Neto
Jaider Esbell
Eron Corrêa da Silva
Isabela Maria Cremasco Vieira
Rafaela Alban
Eliane Câmara Batista dos Santos
Lucas Pontes Ferreira
Adriano Sant’Ana Pedra
Lorenzo Alvarez de Toledo
Lucas Guimarães Chagas
Maria Lúcia Barbosa
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Henrique Abel
Charles M. Machado
Maurício Moliner Nazário
Bruno Trento Hein
Fernanda Araujo Pereira
Fredie Didier Júnior
Sabrina de Paula Braga
Kássio Henrique S. Aires
Gleidson Renato Martins Dias
Haroldo César Náter
Luiz Carlos Rezende e Santos
Luiza Correa Magalhães Dutra
Marcel Lopes
Larissa Clare Pochmann da Silva
Eugenia de Azevedo Neves
Everton Sarraff Nascimento
Felipe Cassel
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Jorge Coutinho Paschoal
Banalidade do Mal
Evandro Regis Eckel
Jeffrey Chiquini
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Thiago Siffermann
Adalberto Narciso Hommerding
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Christian Frederico da Cunha Bundt
Ivan Bonifácio
Patrícia Leite Carvão
Cristiane Rodrigues Iwakura
Noslen Melo
Gabriel Bulhões
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Hellem Silveira Rebolças
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Elson de Almeida Santos
Hugo Melo Falquer
Fábio de Oliveira Camillo
ciência penal
Felippe Borring Rocha
Clarissa Pereira Carello
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Paulo Vinícius Feijó
Tatiana Sogari Tormem
Pedro Henrique Tonin
Moacir Henrique Júnior
Marsel Botelho
Kamila Alkmim Nascimento
Alan Furtado
Wellington Lima Amorim
Henrique Viana Pereira
Luciana Pimenta
Pablo Freire Romão
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Wilson Macena da Silva
Paulino Oliveira Santos
Rafael Felgueiras Rolo
Matheus José da Silva Dillio
Ana Patricia Gonzalez
Augusto Jobim do Amaral
Misoginia
Adriana Regina Barcellos Pegini
Stella He Jin Kim
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Luciano Zanetti
Marcos Paulo Sousa Campelo
André Carneiro Leão
Myrna Alves de Britto
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
João Rafael de Oliveira
Diego Ken Osoegawa
Alanna Caroline Gadelha Alves
Gabriel Pereira de Carvalho
Gabriela Nascimento Lima
Silvana Colombo
Claudio Melim
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Tiago de Toledo Rodrigues
Rogério Carvalho da Rosa
João Lucas da Costa Silva
Luiza Nagib Eluf
Ana Paula Couto
Vanessa Saraiva de Abreu
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Dayana de Carvalho Uhdre
Elisa Rech Dickel
Fábio Camargo
Eduardo de Avelar Lamy
Bruno Marques Ribeiro
Vinícius Arouck
Carlos Alberto Crispim
Assis da Costa Oliveira
Elcemara Aparecida Zielinski
Marcela Araújo Rosa
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Tiago Oliveira de Castilhos
André De Marco
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Thiago Caversan Antunes
Silva Batista Pilau
Larissa Janoni de Araujo
Lucília Napoleão Barros
Fabiano Zavanella
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Marco Antônio Scapini
Luiz Antonio Ferrari Neto
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Maurício Ramires
Sistemas inquisitório e acusatório
Pedro Coelho
Glauco Gumerato Ramos
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Mauro de Azevedo Menezes
Rodrigo Darela de Souza
Talise Rossi, Diéssica Adam
Roberto Bona Junior
Gabriel Silas
Paulo Ricardo Stipsky
Emrich Sá
Camila Sallum
Edilson Santana Gonçalves Filho
Jéssica Feiteiro Portugal
Paulo Ferreira da Cunha
Maira Scavuzzi
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Série Tecnologia e trabalho III
Ilan Goldberg
Larissa Beleza
Ígor Araújo de Arruda
Ana Miguel Gomes Regedor
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Caio Ferreira Neto
Claudia da Rocha
Aluísio Celso Affonso Caldas
Marlo Almeida Salvador
Felipe da Silva Freitas
Marta Lúcia Tittoni
Fernando Antunes Soubhia
Elias Marques de Medeiros Neto
Conduta atípica
Luna Siqueira
Thalita Caroline Faria de Assis
Rosana Rufino
Karina Guerreiro de Sá
Daniela Dias Tomaz
Giovani dos Santos Ravagnani
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Jeison Batista de Almeida
Gabriel Junqueira Sales
Clarissa Demartini
Luanna Tomaz de Souza
Bruna Kern Graziuso
Valmir Pereira Alcantara
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Aphonso Vinicius Garbin
Bruna Caroline de Oliveira
Ana Luísa Schmidt Ramos
Luiza Lopes Bustamante
Lucas Gabriel Furlan
Italo de Oliveira Guedes
Caso Althusser
Alice Hertzog Resadori
Débora Spagnol
Augusto Passamani Bufulin
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Fabricio Lima Silva
Henrique Franceschetto
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Diogo de Paula Papel
Carla Dietrich
Nilo Carlos Pereira de Souza
Carlos Daniel Ferreira Dias
Patrícia Otarão
Vinicius Silva Lemos
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Paulo Roberto Athie Piccelli
Antonio Pietro Almeida
Júlia Quaresma Passos Jorge
Araken de Assis
Vitor Vilela Guglinski
Willian Cleber Zolandeck
Andreu Sacramento Luz
Leonardo de Souza Chaves
Andreu Luz
Cássio Rebouças de Moraes
Eduardo Oliveira Agustinho
Yuri Calixto
Felipe Barreto de Melo
Bruno Rodrigues
Juliano de Oliveira Leonel
Lidia Isabel Lira
Tânia Maria Françosi Santhias
Nely Nazareth
Márcia Cunha Teixeira
Amanda Viega Spaller
Mariana Resende
Luiz Elias Miranda
Barbara Tude de Souza Ferreira
r Tainá Aguiar Junquilho
Rachel Serodio de Menezes
Editora Empório do Direito
Felipe Montiel da Silva
Efson Lima
Emanuela dos Santos Silva
Lei nº 8.137/1990
Ge Mello
Bruno Takahashi
Paulo Ricardo Stipsky
Maria Fernanda Piva
Vinicius Cardona
Lucas de Oliveira Bressani
Terceira idade
Leticia Maria Rosa Alves
Bruno da Costa Vaz
Leonardo Drigo
Marcelo Masô
Rafael Alexandre Silveira
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Marcelo de Mello Vieira
Gabriela Oliveira Freitas
Thiago Freitas
Fernando Porto Martins
Jefferson Forest
Ezequiel Pires
Alana Oliveira
Eric Scapim Cunha Brandão
Gabriela Mendes Machado
Luis Gustavo Cardoso
Geraldo Marcell Azevedo
Paula Rodovalho
Thiago Minagé
Mauro Cesar Martins de Souza
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Laura Souza Lima e Brito
Sofia Jessica Diaz
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Bernardo Britto Guerra
Aisha E. Road
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Marcelo Maduell Guimarães
Stela Adriane
Fernando da Silva Albuquerque
r Rodrigo Wasem Galia
Rodolfo Pamplona Filho
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Luara Colpa
Affonso Ghizzo Neto
Wagner Francesco
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Fernando Rey Cota Filho
Fábio da Silva Bozza
Mark Pickersgill Walker
Tatiana de Almeida Campos
Ana Sophia Brioschi Santos
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Giselle da Cunha Cruz
José de Assis Santiago Neto
Giulia da Silva Soares
Ana Caroline Machado Medeiros
Frederico dos Santos Messias
Daiana Menendez
André Felipe Oliveira Moraes
Joice Graciele Nielsson
Cristiane Rodrigues Iwakura
Persecução penal nos crimes tributários
Felipe André Laranjo
Maciana de Freitas e Souza
Bianor Arruda Bezerra Neto
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Rafael Caselli Pereira
Maurício Gomes Pereira França
Wagner Carmo
Mayara Pellenz
Denúncia contra Lula
Victor Rodrigues da Silva Costa
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Fiammetta Bonfigli
Fausto Trentini
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Rosa Benites Pelicani
Eder Fernandes Santana
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Rodrigo Bahia de Souza
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Vitor Frederico Kümpel
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Suellen Regina Frantz
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Gustavo Roberto Costa
Solange Luz
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Direito ao esquecimento
Investigação Social
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Dosimetria
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Jurisdição Constitucional
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Descriminalização
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Habeas Corpus nº 387244
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Residência Judicial
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Encontro Estadual do Direito à Saúde
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8ª Vara Federal de Florianópolis
Zéu Palmeira
Frente Brasil Popular
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Lilian Cristina Moraes
Luanna Tomaz de Souza
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Advogado dativo
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Motorista bêbado
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Ministra Cármen Lúcia
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Enrique Pedro Haba Müller
corretoras de seguro
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Banco do Nordeste
IX Encontro Nacional do CONIMA
Clarissa de Cerqueira Pereira
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Contestação
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Cenário jurídico e político
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II Simpósio de Direitos Humanos
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
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Hospital privado
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
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A construção da cidadania e a sexualidade
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Massa Falida
Flávio Andrade da Cruz
Sexta Câmara Civil
#Empório indica
Dano Psíquico
MST
Professor Boaventura de Sousa Santos
Juliana Hermes Luz
Acusada gestante
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Dinamarca
A Índole Filosófica do Direito
Armando Júnior da Silva Gadelha
Conselheiros Tutelares
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Fabio Sevscuec
Vera Regina Pereira de Andrade
Prova de dívida
Apelação Criminal
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Companhia aérea
Direitos fundamentais na era dos extremos
Carreira Jurídica
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PCB
Código de Ética da Magistratura
Recursos Repetitivos
Conciliação pelo WhatsApp
Microcefalia
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Abuso de menores
Câmara Especial Regional
Camarões
acidente Mogi-Bertioga
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Consumo on line
Juros
Qualificação Profissional
Liminar em HC
1º Seminario de Derecho Maritimo
Atividade Especial
O negociador
Daniel Garcia da Rosa
Indenização seguradora
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Ana Luíza Teixeira Nazário
João Paulo Lima do Nascimento
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Lei Municipal n. 4666/2010
construção de usina Teles Pires
Estado do ES
Pedro Pierobon Costa do Prado
Organização Criminosa
PL 44/2016
Decreto 8.789
Barbara do Espírito Santo Pasello
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Direito e publicidade infantil
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Regime domiciliar
Varas
princípio da correlação
Violência doméstica e familiar contra a mulher
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Lei Pelé
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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Giulia Poeppl Pereira
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Vereador SC
Medo do futuro
Sistema Unificado de Execução Penal
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Armadilhas da Cognição
Prefeito
Universidade Estadual de Maringá
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Vínculo Empragatício
Escolas
Inscrição OAB
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Devido Processo Legal Substancial
Responsabilização criminal
Regulamentação da atuação de menores de idade
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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extradição
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Requisitos Mínimos
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Esquadrão Suicida
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Lei das Terceirizações
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Direitos LGBT
IX Semana Jurídica
Instalação dos cursos jurídicos
Mutirão conciliação
Tiago do Carmo Martins
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Doutor "honoris causa"
Los Angeles
Jônata Souza Guimarães
José Enrique Teixeira Reinoso
Wellington M. de Almeida
lei antimanicomin
Magistério
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Direito Penal: Parte Especial
orientação sexual
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Atraso imóvel na planta
Porte de Armas
Casal homossexual
CFOAB
Fornecimento de fraldas
OAB/MG
Oportunidades
Toronto
Direito eleitoral
José Calvo González
Verdade e Consenso
Séries
Decreto nº 8.727/2016
Carlos Teixeira Teófilo
Fabricio Gevaerd
TRT 8º Região
Infração na adolescência
PEC 287/2016
Alexandre do Rosario Brito
Recurso de Revista
CCJ
Pessoas portadoras de deficiência
Quebra de decoro
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Franceses
Leonel Pires Ohlweiler
Alfa Oumar Diallo
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Desenvolvedores de Aplicativos
CEAJud
Vanessa Pedro
III Simpósio de Direitos Humanos
Bloqueio judicial do WhatsApp
Sistema Quero uma Família
Rafaela Alban
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Presos provisório
Legislação russa
João de Mendonça Salim
PLS 195/2014
HC 138207
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Editora Tirant Lo Blanch
Privatização de Presídios
Obrigação Impossível
retificação de registro civil
Marcos Ehrhardt Júnior
Lei 13.344
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Superior Tribunal de Justiça
Thiago Siffermann
Mario Porto
Linda Rosa da Silva Azevedo
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Márcio Soares Berclaz
LEI 13.300/16
SEDESTMIDH
Luis Henrique Braga Madalena
DIRPF/2017
Equipamento para Blindar a Sociedade
Deputados
Neurociências
Gustavo Rocha
afastamento de Renan Calheiros
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Trabalho remoto
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Ministério Público Militar
TRT 10ª Região
Casamento Precoce
Reflexões sobre o Direito à Saúde
alcoolismo
Lei das Contravenções Penais
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Paraíba
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Princípio da insignificância penal
Rafael Faria
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Mudança de sexo
Síria
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TJRO
Canibalismo
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Lei n. 13.431/2017
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Amanda Bernardes Khouri
Direito à Privacidade
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João Paulo Orsini Martinelli
Homenagem póstuma
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Legislação Alemã
Diplomatas
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Comitê Brasileiro de Arbitragem
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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Maus tratos
Imunidade diplomática
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Revista Iuris in mente
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Laura Mallmann Marcht
Lei nº 7.716/89
Citação e intimação
Jonathan Cardoso Régis
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
Estado do Ceará
Paridade de Gênero
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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adoção
Emenda Constitucional 88/2015
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Convite Vaticano
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Violência e Cinema
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Tempo de Resistência
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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Totalitarismo no século XXI
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