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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Marina Peixoto Dias
Giovana Atarasi
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Lenon Gustavo Batista Taques
r Gisela Maria Bester
Franklyn Celso Ferreira
Paolla Hauser
Leandro Augusto Alves da Silva
André Nicolitt
Priscila Serafin Proença
Patrícia Regina Coelho Pinto
Alfredo Copetti Neto
Flávia Santiago Lima
Renata Oerle Kautzmann
r Raul Linhares
Guilherme Zorzi Rosa
Augusto Passamani Bufulin
Luana Andrade
Barbara Christina de Souza Rosa
Abraham Hand Vargas Mencer
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Amanda Viega Spaller
Pablo Freire Romão
Davi Rodney Silva
Marcelo Mazzola
Matheus Vignatti de Carli
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Vinícius Arouck
Ademar Nitschke Júnior
Maria Carolina Russo
Juliano de Oliveira Leonel
Marco Antonio Lima Berberi
Mauro Mendes Dias
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Júlio Cesar Rossi
Frederico dos Santos Messias
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Airton Gomes Braga
Vanessa Milani Sgreccia
Carolina Moraes Migliavacca
Luiz Carlos de Andrade
Paulo Ferrareze Filho
Anna Júlia Santana Vicente
Paloma Braga
Nilzo Felisberto
Danilo Luchetta Prado
Marília Siqueira Costa
Ilana Lemos de Paiva
Esther Maria de Magalhães Arantes
Marco Aurelio Serau Jr.
Andréa Gill
Letícia Bittencourt
Poder “Reconstituinte”
Júlia Quaresma Passos Jorge
Paulo César Carbonari
Valdemar Habitzreuter
Valter Guerreiro
Gizeuda Sousa Rosi
Paula dos Santos Bregagnol
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Jessyka Zanella Costa
Adriana Lopes
Alexandre de Morais da Rosa
Guilherme Machado Siqueira
Aruani Kindermann Lapolli
Abailard Jose de Sousa Neto
Camila Sallum
Willame Parente Mazza
Giselle Couy
Bruno Espiñeira Lemos
João Paulo Lordelo
Marcella Granemann Ferreira
Julio Guilherme Müller
Thiago Priess Valiati
Marco Aurélio Peixoto
Luiz Fernando Ozawa
Daisson Flach
Danilo Nascimento Cruz
Élida Lauris
Inexistência jurídica
Tiago de Toledo Rodrigues
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Noslen Melo
Sabrina de Paula Braga
Rachel Serodio de Menezes
Leonel Maschietto
Debora Vieira
Matheus Koerich Nobre
Carolina Luísa Wichinheski
Pedro Gabriel Goulart Barata
Fernanda Teixeira de Medeiros
Polliana Corrêa Morais
Juliana Jacob
Rafael de Araújo Alves
Paulo Gurjão
Rubens Almeida Passos de Freitas
Débora Spagnol
Talita Quézia de Assis
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Samuel Firmino de Brito
Rosimeire da Silva Meira
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Ana Miguel Gomes Regedor
Bruno Campos Silva
Tatiana de Almeida Campos
Jamilla Monteiro Sarkis
Wanessa Assunção Ramos
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Marcelo Oliveira de Moura
Jéssica Galvão
Catarina Hernandez Ferri
Marcel Lopes
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Negócios jurídicos processuais
Weber Luiz de Oliveira
Não Nos Renderemos
Marcio Guedes Berti
Antônio Julião da Silva
Rodrigo Becker
Marilena Wolf de Mello Braga
Guilherme de Luca
Luis Gustavo Cardoso
Vitor Pereira dos Santos
Sandro Luiz Britto Sprenger
Murillo Andrade
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Rosa Benites Pelicani
Valéria Magalhães Schneider
José Carlos Portella Junior
Jenifer Carina Pereira
Ubirajara da Fonseca Neto
Bruno Braga Cavalcante
Cleiton Sacoman
Gilberto Stürmer
Maria Tereza Grassi Novaes
Ludmila Ângela Müller
Marco Couto
Carla Dietrich
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Kelvin J. Bressan
Analice Nogueira Santos Cunha
Desvirtuamento do jurídico
Rubem Bilhalva Konig
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Futuros profissionais do Direito
Débora Fernanda Ferreira
Juliane Facó
Millena Gêmero
Elizabete de Araújo Souza
Nelson Lacerda
r Thomas Bustamante
Felipe Fernandes Pinheiro
Guilherme Wunsch
Henrique Batista Barbosa
Viviane de Santana
Márcia Cunha Teixeira
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Ricardo Moura
Tânia Maria S. de Oliveira
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Gabriela Mendes Machado
Isaac Ribeiro
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Patrícia Regina Coelho Pinto
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Fermín Canteros
Fernando Torres
Diego Crevelin de Sousa
Fernando Henrique Cardoso
Série eProcesso - prática com teoria IV
Joice Graciele Nielsson
Ezequiel Pires
Flora Augusta Varela Aranha
Humberto Miranda
Ilan Goldberg
Lygia Molina
Camila Marques Rosado Ferraz
Marco Aurélio Peixoto
Elisandro Lotin de Souza
Priscila Martins Dias
Maick Cristian Valino Pinheiro
Wagner Inácio Dias
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Marcelo Andrade de Azambuja
Paola Alcântara Lima Dumont
Humberto Santarosa de Oliveira
João Daniel Rassi
Paulo Silas Taporosky Filho
Carina Bezerra Kobashigawa
Edson Carvalho
Cecília Bojarski Pires
Ricardo Yamin
Fabiano Pimentel
Thiago Vieira de Sousa
Fernando Filgueiras
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Felipe Cassel
Ataques cibernéticos
Juliana Nandi
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Luciano Franco Ribeiro
Victor B. Gonçalves
Luciana Pimenta
r Tainá Aguiar Junquilho
Raígor Nascimento Borges
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Bruno da Costa Vaz
Clécia Cristina Galindo
Clarissa Tassinari
Plínio Gentil
Jefferson Augusto de Paula
Paula Saleh Arbs
Marly Fernandez
Tauana Fernandes Fontenelle
Daniela Portugal
Mauro de Azevedo Menezes
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Antônio Pereira Gaio Júnior
Camila Cardoso de Mello Prando
Schirley Kamile Paplowski
Rogerio Licastro Torres de Mello
Stanley Souza Marques
Franciane Hasse
José Ribas Vieira
Rafael Bruno de Sá
Guilherme Chamum Aguiar
Rodrigo José Leal
Rafael Moura
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Glauco Gumerato Ramos
Leticia Maria Rosa Alves
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Juliana de Alano Scheffer
Welder Queiroz dos Santos
Isabel Fauth
Leandro Bastos Nunes
Eduardo Bitencourt
Alexandre Junqueira Gomide
Heloisa Alves
Almir Megali Neto
Estudantes secundaristas
Mamadú Saido Djaló
Nayron Divino Toledo Malheiros
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Caio Madureira Constantino
Fernanda Mambrini Rudolfo
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Roberta Matzenbacher
Gustavo de Almeida Ribeiro
S. Tavares-Pereira
Matheus Novais da Silva
Ianê Santos dos Santos
Bruna Braga da Silveira
Enrique P. Haba
Súmula vinculante
Eugênio Pacelli
Thiago de Oliveira Vargas
Bruna Roberta de Borba
Christyan Muller Ajala
Marlo Almeida Salvador
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Tainá Machado Vargas
Lucas de Lazari Dranski
Tatiana Sogari Tormem
Gustavo Silva Alves
Franciele Rieffel
Andréa Araujo Bostelmam
João Ulysses Ferreira Neto
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Cristiano Botelho Alves
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Lucas Baratieri Francisco
Felippe Borring Rocha
Carlos Vinicius Mariano Magno
Luis Henrique Braga Madalena
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Jefferson Forest
Paulo Roberto Athie Piccelli
Giovani dos Santos Ravagnani
Thaís Magrini Schiavon
Daniel da Costa Gaspar
Gisela Maria Bester
Roberta Moura Faíz
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Jefferson de Carvalho Gomes
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Mariana Seifert Bazzo
Danúbia Souto de Faria Costa
Willian Alex Sander Amorim
Lucas Romero Leite
Ge Mello
Alessandra Simões Reis Abraão
Lucas
Vinicius Cardona
Silvana Colombo
Benigno Núñez Novo
Uso indevido de algemas
Rizzatto Nunes
Lucio Barreto Guerreiro
Konstantin Gerber
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Paula Rodovalho
José Luis Bolzan de Morais
Emerson Garcia
Emílio Peluso Neder Meyer
Roberto P. Campos Gouveia Filho
José Luis da Silva Tavares
Francisco Pereira Pinto Filho
João Paulo Pirôpo de Abreu
Maíra Vida
Herval Sampaio
Alana Oliveira
Isis Regina de Paula
Sergio Matos
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Camila Belinaso
Elcemara Aparecida Zielinski
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Luiz Carlos Rezende e Santos
Gabriel Bulhões
Cristiano Duro
Renê Beckmann Johann Júnior
Vinicius Silva Lemos
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Fernanda da Rocha Fabiano
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Rodolpho Mattos
Cacau Novaes
Vinícius Alves
Grace Menck Figueroa
Lúcio Delfino
Germano Schwartz
Lívia Rebouças da Costa
Paola Furtado
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Luiza Correa Magalhães Dutra
José Calvo González
Mark Pickersgill Walker
Cândido Furtado Maia Neto
Júlio da Silveira Moreira
Pollyanna Maria da Silva
Tiago Resende Botelho
Carimi Haber Cezarino Canuto
Marcos Prata Bentes
Bruno Martins Duarte Ortiz
Maurício Gomes Pereira França
Gabriela Oliveira Freitas
Elisa Viana Dias Chaves
Indyara Tayana Santos Rossetto
Michele Hübner
Haroldo César Náter
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Agnes Pessoa
Lucas de Alvarenga Gontijo
Marina Bertinatto
Lucélia de Sena Alves
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
André Luiz Maluf de Araujo
G. Couto de Novaes
Rafael Alexandre Silveira
José Ricardo Maciel Nerling
Beatriz Bork
Larissa Mozzatto Risério
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Série Tecnologia e trabalho III
Rodrigo Darela de Souza
Maria Walkiria Cabral
Fernanda Pacheco Amorim
Daniel Ribeiro Garcia Filho
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Renata Cortez Vieira Peixoto
Fabiano Moyses Furtado
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Fernanda Ely Borba
André Antônio Gavazini
Rafael Faria Basile
Gustavo Rocha Martins
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Pedro Roberto Donel
Luiz Ricardo de Castilhos
Olívia Maria de Almeida
Kelven de Castro Soeiro Santos
Marcelo Ricardo Colaço
Adriana Regina Barcellos Pegini
Fernando da Silva Albuquerque
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Rodrigo da Silva Brandalise
Leonardo Godoy Drigo
Ivan Bonifácio
Eduardo de Avelar Lamy
Rodrigo Frantz Becker
Victor Labate
André L. Nicolitt
Camila Canto
Andreu Luz
Márcio Gil Tostes dos Santos
Luiz Eduardo Cani
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Fernando Porto Martins
Alexandre José Mendes
Robinson Nicácio de Miranda
Jaqueline Moretti Quintero
Lucas Laire Faria Almeida
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Juliano Cesar Zanini
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Sistema Penal do Rei Midas
Quitéria Péres
Vitor Frederico Kümpel
Anthony Thiesen
Gabriel Quintanilha
Nic Cardeal
Leonardo de Oliveira
Suelen Tavares Gil
Davi Arnaut Kraiser
Miguel Augusto Nisizaki
Marlom Formigheri
Flávio Quinaud Pedron
Vinícius Anacleto Burato
Cleopas Isaías Santos
Jackson Silva Wagner
Guilherme Mesquita Estêves
Monique Pena Kelles
Leonel Betti Jr.
Ricardo Sanín Restrepo
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Euclides Santos Bittencourt
André Alexandre Happke
Caelen Barros
Natalia Cintra
Gustavo Dayrell
Rosane Reis Kerber
Alexandre Melo Franco Bahia
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Gabriel Pereira de Carvalho
Philipe Benoni Melo
Fernando Antunes Soubhia
Eduardo Borges
Kamilla Mello
Profa Dra Karine de Souza Silva
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Tânia Maria Françosi Santhias
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Alice Bianchini
Luciano Vianna Araújo
Jeovan Alves dos Santos
Willian de Meira
João Antonio Tomporoski
Giulia da Silva Soares
Ana Paula Couto
André Felipe Oliveira Moraes
Leonardo Gomes Fernandes
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Débora Kamasche Henrique de Souza
João Marcos Braga de Melo
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Suhel Sarhan Júnior
Mônica Bonetti Couto
José Muniz Neto
Luciano Góes
Julia Santi Fischer
Marco Félix Jobim
Celso Augusto Uequed Pitol
Maiana Guimarães
Atenuante inominada
Amanda Rodrigues Alves
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Ian Martins
Bianca Rosenthal
Maick Cristian Valino Pinheiro
Leonard Schmitz
Helena Patrícia Freitas
Fausto Trentini
Jéssica Helena Borges Fraga
Henrique Kaster
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Agrotóxicos
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Adriana Almeida Lima
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Caio Vlasak
Merhej Najm Neto
Cristiane Rodrigues Iwakura
Bartira Macedo de Miranda
Guilherme Curci T. Risso
Lucas Roberto de Souza
Carlos Eduardo Martinez
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Valéria Fernandes Vieira
Andreza Pantoja Smith
Inês Virgínia Prado Soares
Phillip Gunther
Carmem Cavalcante
Rafael Fernandes Caldeirão
Giancarlo Montagner Copelli
Manuella Fernandez
Atahualpa Fernandez
Wilson Knoner Campos
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Débora Silva Massulo
Letícia Bürgel
Gil Ramos
Cyntia Possídio
r Rizzatto Nunes
Daniela Richter
Marcelo dos Santos Melo
José Antonio Farah Lopes de Lima
Fábio Jun Capucho
Denarcy Souza e Silva Júnior
Cândice Lisbôa Alves
Lei nº 8.137/1990
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Mariana Silva Nery
Thiago Vasconcelos Moura
Luís Gustavo Reis Mundim
Diogo de Paula Papel
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Gabriela Maia Rebouças
Eugenia de Azevedo Neves
Isabela Albuquerque Mustafa
Diogo de Oliveira Gomes
Emília Queiroz
Thiago Minagé
Efson Lima
Marcelo Palma de Brito
Clarissa Demartini
Daniel Willian Granado
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Cristiane Rodrigues Iwakura
Leonardo Alves Côrrea
Ricardo Fiorin
Ricardo Washington Moraes de Melo
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
David Tarciso Queiroz de Souza
Amanda Ribeiro dos Santos
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Lorena Vasconcelos Porto
Elisa Rech Dickel
Afrânio Silva Jardim
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Renan Francelino da Silva
Ana Tarna dos Santos Mendes
Rafael Feitosa da Mata
Célio Pereira Oliveira Neto
Michel Zumerkorn Hassan
André Lozano Andrade
Thanderson Sousa
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Alberto Bastos
Martina Mariano Spanemberg
Juraci Mourão Lopes Filho
Gabrielly Caroline Porsebon
Ana Claudia de Almeida Garcia
Daniela Bornin
Ana Paula Siqueira
Rennan Herbert Mustafá
Aline Amábile Zimmermann
Silvia Felipe Marzagão
Fabíola Sucasas
Aphonso Vinicius Garbin
Caroline Barreto
Guilherme Christen Möller
Júlia Dutra de Carvalho
Paula Brener
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
GABRIELA ALBINO UGIONI
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Vanessa Brodt Martins
Bruno Sá Freire Martins
Sofia Siman Salema
Fabrício Morais da Costa
André Luís de Lima Maia
Camila Amado Soares
Leonardo Marques Vilela
Bianca Mendes Pereira Richter
Caroline Ribeiro dos Santos
Velocino Pacheco Filho
Rideko Suzuki
Luciano Scheer
Claudio Melim
Nelson Camatta Moreira
Lara Kauark Santana
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Ciro de Souza Brito
Adriano Valente
Alexandre Bahia
Flavio Antônio da Cruz
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Tiago Spinato
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Caroline Perez Venturini
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Carlos Alberto Crispim
Rafael Motta e Correa
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Rafael Leme Macedo
Matheus Felipe de Castro
Roberto Bona Junior
Marcelo Pichioli da Silveira
Ruth Barbosa
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Bernardo Lima
Gabriel Cavalcante Cortez
Thiago da Silva Santana
Ana Luísa Schmidt Ramos
Karina Almeida Pinhão
Maria Francisca Accioly
Marcelo Mendes dos Santos
Vitória Passini
Alexandre Cesar Toninelo
Jordane Costa Oliveira
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Natascha Anchieta
Rafaela Alban
Rodrigo Pontes Raldi
Carla Benitez Martins
Maira Scavuzzi
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Guilherme Vale Brum
Clenio Jair Schulze
Fernando Hoffmam
Alessa Pagan Veiga
Marcelo Maduell Guimarães
Luciana Santos Silva
Maykon Fagundes Machado
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Fernanda de Oliveira Crippa
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Rafael Giorgio Dalla Barba
Jose Luis Bolzan de Morais
David T. Queiroz de Souza
Myrna Alves de Britto
Cristiano Aparecido Quinaia
Fernando Rubin
r Luiz Ferri de Barros
Paulo Ferreira da Cunha
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Fábio Alexandre Coelho
Walter Bittar
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Walter Gustavo da Silva Lemos
Sophie Dall’Olmo
Ricardo Leonel da Silva
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Hellen Fernanda de Castro
Maria Luiza Gorga
Claudio Daniel de Souza
Sandro Luiz Bazzanella
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Luís Gustavo Reis Mundim
Patrícia Oliveira
Roberta Aparecida Varaschin
Teresa Arruda Alvim
Christian Frederico da Cunha Bundt
Tiago Oliveira de Castilhos
Jorge da Rosa
Izabele Pereira Barra
Bruno de Almeida Passadore
Ravi Peixoto
Giovanni Chaim
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Daniela Dias Tomaz
Lauriston de Araújo Carvalho
Mônia Clarissa Hennig Leal
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Rafael dos Santos da Silva
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Pedro Ivo de Sousa
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Renzo Cavani
Mariana Resende
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Daniel Brantes Ferreira
Persecução penal nos crimes tributários
André Amorim de Aguiar
Wendel Machado
Gabriel Lima Marques
Renato S. S. Schindler Filho
Tiago Silva de Freitas
Cargos públicos de provimento efetivo
Marcos Clebson Pereira Diniz
Ana Luísa Fioroni Reale
Daniel Cardoso
Gleucival Zeed Estevão
Rubens Correia Jr.
Taysa Matos
Luana Renostro Heinen
Davi Augusto Santana de Lelis
Kátia Parente Sena
Maria do Socorro Freitas de Brito
Edenilza Gobbo
Maristela Tamazzia dos Santos
Fernanda Tartuce
Ubiratan de Mattos
Ismar Nascimento Jr.
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Henrique Abel
Deckinho Mattos
Marina Alice de Souza Santos
Mariana Rodrigues Veras
Tiago Joffily
Luiza Nagib Eluf
Julliana Nogueira Andrade Lima
Fernanda Euzébio Teixeira
Álvaro Castillo
Emmanuel Dockès
Paula Yurie Abiko
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Isadora Delfino Reis
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Leonardo Oliveira Bernardino
Rogério Pacheco Alves
Eduarda Peixoto da Cunha França
Marcos Paulo Sousa Campelo
Stella He Jin Kim
Henrique Milanez Pirolla
Denúncia contra Lula
Gustavo Amorim
r Rodrigo Wasem Galia
Queila de Araújo Duarte Vahl
Rafael Libaneo
Andréia Candida Vitor
Crédito negativo
Savio Rangel Santiago
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Manoel Cardoso Helfer
Camila Holanda Aragão
Adriana Calvo
Caroline Farias dos Santos
Marcelo Roseno de Oliveira
Augusto Jobim do Amaral
Paulo Sérgio Restiffe
Andrea Simone Frias
Ricardo Mauricio Freire Soares
Paulo Ricardo Schier
João Pedro Gebran Neto
João Victor Mingorance
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Mariana Brito Cairo
Ursula Rodriguez Minhone
Lucas Nicholas Santos de Souza
Natã Ferraz Carpanez
Gabriel Junqueira Sales
Thomas da Rosa de Bustamante
Kátia Debarba Machado
Por Danielle Mariel Heil
André Lucas Fernandes
Patrícia Otarão
Rodrigo Chandohá da Cruz
Ana Radig Denne Lobão Morais
Maria Lúcia Barbosa
Maíra Marchi Gomes
Nota de Apoio
Veronica Pacheco Viana
Belmiro Jorge Patto
Alexandre do Rosario Brito
Italo de Oliveira Guedes
João Paulo Atilio Godri
Zulmar Duarte
Caroline Köhler Teixeira
Daniella Teixeira
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Igor Cardoso
Luciana Rubini Tambosi
Yuri Carneiro Coêlho
Gabriel Mantelli
Patrícia Moreira de Lima
Luara Colpa
Luciana Severo
Ziel Ferreira Lopes
Fernando César Costa Xavier
Veranice Melo Frota
Marta de Oliveira Torres
Juliana Carvalho Pavão
Ricardo Luna
Luiza Silva Rodrigues
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Fábio Rodrigues Gomes
Francisco Walter Rêgo Batista
Mackysuel Mendes Lins
Carlos Augusto Ribeiro
Maica Matos Leão
Amanda Ferreira dos Passos
Gilberto Bruschi
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Matheus Martins Moitinho
Heitor Pergher
Alexandre Coutinho da Silveira
Gil Rafael Ribas
Laraíne Catapan
Aicha Eroud
Anderson Morais
Osvaldo Agripino
Adriano de Jesus Silva
Bruna Caroline de Oliveira
Brena Bonachini
André Leivas de Araújo Vianna
Maria Luiza Ávila
Marcelo Buzaglo Dantas
Nestor Távora
Tiago Oliveira de Santana
Wagner Francesco
Rosália Maria Carvalho Mourão
Bruno Silveira Rigon
João Vitor Ribatski
Marcus Alan de Melo Gomes
Alberto Silva Franco
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Diego Henrique Schuster
Luis Calazans De Brito Bisneto
Bárbara Fonseca de Moura
Márcia Letícia Gomes
Lucas Costa de Oliveira
Evandro Regis Eckel
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Mario Cesar Andrade
Rafael Ramos Rodolfo
Eduardo Silva Bitti
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Marcela Araújo Rosa
Fernando Hideo I. Lacerda
Gabriel Lombardi Richetto
Luiz Otávio Fontana Baldin
Andreu Sacramento Luz
Suelen Tavares Gil
Lazara Carvalho
Germano Rigotti Fiorio
Daniela Campos Cerullo
Claudia Brum Mothé
Carlos Henrique Soares
Gustavo Roberto Costa
Daniel Thiago Oterbach
Regis Fernando Freitas da Silva
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Thalita Caroline Faria de Assis
Luciana Chemin
Caio Ferreira Neto
Pedro Henrique Tonin
Thaís Boia Marçal
Alan Siraisi Fonseca
Eduarda Cruz Daudt
Imane Rane
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Pierre Moreau
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Douglas Carvalho Ribeiro
Gustavo Borges Mariano
Fausto Amador Alves Neto
Marcela Münch
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Joelma C. Sousa
Mayara Pellenz
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Arthur Bicalho dos Santos
Tiago Zagonel
Hernani Zanin Júnior
Francine de Moura
Daniel Gerhard
Bianca Bez
Alberto Sampaio Júnior
Átila Da Rold Roesler
Luana Cabral
Paulo Incott
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Ricardo Souza Calcini
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Maria Rita Rodrigues
Marcelino Sato Matsuda
Gamil Föppel El Hireche
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
João Marcos Braga
João Biffe Junior
Jorge Coutinho Paschoal
Ellen Rodrigues
Rodrigo Portela Gomes
Suellen Regina Frantz
Fabricio Lima Silva
Ygor Nasser Salah Salmen
(Sub)Versões Processuais Penais
Maurício Moliner Nazário
Daniela Villani Bonaccorsi
Diogo de Oliveira Gomes
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
José Luiz Toro da Silva
Guilherme Bonato Campos Caramês
Luisa Oliveira Coelho
Rogério Carvalho da Rosa
Fábio da Silva Bozza
Benjamim Silva Rodrigues
Gerson Aragão Silva Figueiredo
José de Assis Santiago Neto
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Doacir Gonçalves de Quadros
Igor Labre de Oliveira Barros
Isabelle de Cássia Mendonça
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Lei Antidrogas
Rodrigo Ramos Melgaço
Articulistas
Lei n. 13.247
Jader Marques
João de Mendonça Salim
Wagner Armani
Ministro Moreira Franco
Antonio Graim Neto
Homologação de acordos consensuais
Ministro da Saúde
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Ricardo Bucker Silva
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Periódicos
UFG
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rede de proteção
Hospital privado
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Resolução
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UNIJUI
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Febre Amarela
Direito Forense
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atividade de risco
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Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
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Imunidade diplomática
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Tiago do Carmo Martins
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Cladem
Daniela V. Pachito
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Falta de vagas
Pokémon Go
Resolução n. 155/2012
IBDFAM
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Marcos Vinicius Tombini Munaro
HC 373364
Abaixo assinado
Ditadura brasileira
TRF da 3ª Região
Manual de Processo Penal
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
vítima de bala perdida
Curso de Direito com dupla titulação
Gildson Gomes dos Santos
Direito de imagem
Julgamento pelo tribunal do júri
Constituição e Poder Vol. 2
Academia
App.
João Paulo Lima do Nascimento
Marco Aurélio Marrafon
África Ocidental
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Liberdade Religiosa
Defensorxs
Thiago Brega de Assis
Lucas Baratieri Francisco
Especialização em Ciências Penais
Vitor Augusto Faria Pereira
Felipe Pruinelli
Damásio Educacional
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Vínculo Empragatício
repetência
João Vítor de Araújo Santos
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Indenização por cobrança indevida
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Abuso dos direitos humanos
Bruna Vidal da Rocha
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Aruani Kindermann Lapolli
Tabelionato de Notas
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Canibalismo
AMAERJ
Ricardo Martins
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Elcemara Aparecida Zielinski
Francine Guedes
Banco de dados genéticos
Professores da USP
Espetáculo midiático no Processo Penal
Henrique B. Souto Maior Baião
Gustavo Faria Pereira
Renata Torri Saldanha Coelho
Greve Geral
Gestantes
Kristian Rodrigo Pscheidt
administração judiciária
Doutrina previdenciária
Politie Nijmegen-Zuid
Ministra Cármen Lúcia
Medida alternativas à prisão
Documento histórico
Afrodescendendes
27 anos do ECA
Intimações
DPERJ
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Rodrigo Darela de Souza
Justiça em Números
Universidade Federal de Goiás
Gabriel Vicente Riva
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Fernando Neves
Tempo de Resistência
João Salm
Sine Fácil
Cármen Lúcia
crimes contra a vida
Gustavo Noronha de Ávila
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
V Colóquio
UNOESC
Código de Ética da Magistratura
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Lei 8.137/90
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Destinação de Recursos
Djonatan Batista de Lima
RE 608872
Thaís Janaina Wenczenovicz
Antônio Julião da Silva
Atraso imóvel na planta
Lista de Livros
Márcio Soares Berclaz
PLS 432/2013
Giulia D'Amore
Alexandre Melo Franco Bahia
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Crimes Imprescritíveis
Pós-natal da adoção
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Poligamia
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Seriado
consulta pública
Gilberto Bruschi
Cinema Educativo
Comissão Especial
Decreto Presidencial
Otelo
prova do prejuízo extrapatrimonial
Marcelo Figueiredo
revogação de prisão preventiva
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Atividades Complementares Eletivas
Guilherme Roedel Fernandez Silva
gastos do Judiciário
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Itapema/SC
Lei 9.099/1995
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Acidente radiotivo
Alessandro Soares
Direito Penal: Parte Especial
Simone Pires Cipriano
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Direito de personalidade
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
saque mensal
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Renova Cursos
Rafaela Alban
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Fertilização In Vitro
Restituição de valores
COLCRIM Chile
a dor tem pressa
O Direito Achado na Rua
Resoluções NCPC
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Microcefalia
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Jurisprudência
Fundamentos da Prisão Preventiva
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LEAP Brasil
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Ministro Eliseu Padilha
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Privatização de Presídios
Razoável Duração do Processo
Doação de Órgãos
Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Almir Megali Neto
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intimação e notificação
Lei de Mediação
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Quinta Constitucional
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r Luiz Ferri de Barros
Coação Testenhunha
Regras da previdência
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Regulamentação do uso das algemas
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TRT da 12ª Região
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Vade Mecum Método
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Citação por Hora Certa
Atendimento à Infância e Juventude
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O Procedimento Comum
Assentamento agrário
Código Penal de 1940
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Turmas Recursais
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infecção hospitalar
Projeito Pai Presente
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Seguro obrigatório
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Guilherme Christen Möller
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Defensores Assassinados no Maranhão
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RG
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Direito das Obrigações
Kátia Debarba Machado
Alexia de Melo Miguel
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Geraldo Prado
Alan Maurano Savedra
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Natureza da ação penal
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Leonel Pires Ohlweiler
Transição e Consolidação da Democracia
Dano Moral
Wagner José Penereiro Armani
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
A Casa de Vidro.com
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André Alexandre Happke
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controle social e falsas promessas
Renee do Ó Souza
terras de cultivo de drogas
Princípio do melhor interesse da criança
Processo Penal Contemporâneo em Debate
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
John Nash
Resolução 218/2016
Ilicitude das Provas
Cartilha de orientação
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Psicologia em Estudo
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Evicção
Cumulação de pensões
queixa-crime
Tragédia Vila Mariana
Prevenção do HIV
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Estudos Constitucionais
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Temas de Argumentação Jurídica
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Direito eleitoral
INTERVENÇÃO
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Decisão judicial
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Sistemas Sociais
Reforma da política de drogas no Brasil
Ajuda Humanitária
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Publicidade abusiva
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Teoria dos Jogos na Mediação
Curso de Redação
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Quebra de decoro
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Mediação e Conciliação
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Fórum Nacional de Processo do Trabalho
docencia y profesionalidad jurídicas
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Rol de Procedimentos em Saúde
Antecipação de prova no processo penal
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Morte Assistida
Crimes da Ditadura Militar
colaborações premiadas
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Transferência para hospital
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Produtividade
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Alimentos no âmbito internacional
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Legislação russa
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Queda em bueiro
Aula Magna
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casais homoafetivos
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Chamada para submissão de artigos
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Reconhecimento de paternidade
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Extra petita
SEDESTMIDH
RE 595676
(MP) 746
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Lei 13.429/2017
Maíra Marchi Gomes
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Mato Grosso do Sul
Renata Fernanda Mendes Schmoller
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Teoria do Crime Culposo
Superintendência de Seguros Privados
Áudio
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Julgamentos Históricos
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Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
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EAD
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impenhorabilidade
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Direito do Consumidor
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Síria
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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A Constituição e o Supremo
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RVA
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Renê Hellman
Trancamento do Processo
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Prescrição da ação penal
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Luciano Góes
Trabalho de Conclusão de Curso
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Teses
Súmula 574
Trabalhos Científicos
Affonso Ghizzo Neto
TRT 3ª Região
Indicação Literária
Nota de Apoio
Dispositivos Móveis
Manuela Andrade
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Equipamento para Blindar a Sociedade
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Suspensão Processual
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Refugiados e Migrantes
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Art. 111 da LEP
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Legalização da maconha
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Estado do Ceará
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Satélite Geoestacionário
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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Emergência Democrática
TJSE
Resolução 229/2016
Legislação Alemã
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Caderno legislativo
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Pessoa com deficência
Código Tributário nos Tribunais
Recurso em Habeas Corpus
Mediação on line
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PEC 287/2016
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Mudança de sexo
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Agressão escatológica
Crime de Furto
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Direito Internacional
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Balanço 2015 STJ
Lei n. 13.431/2017
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Segurança Digital
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Processo Penal no Limite
Dez Medidas Anticorrupção
RAECC
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
princípio da correlação
Descriminalização da Homossexualidade
Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Segurança do Poder Judiciário
Programa de estágio
Princípios da oralidade e simplicidade
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Mentalidade Inquisitória
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RE 587970
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Denúncia Crime
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Geovane De Mori Peixoto
orientação sexual
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Requerente de asilo
situação de emergência
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Giulia Poeppl Pereira
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Cinthia Menescal
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Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Holocausto
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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movimentação processual
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Medida provisória
Maciel Colli
William Garcez
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Eduardo Cunha
Curso Novo CPC EAD
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Luis Leandro Gomes Ramos
Mariana Goulart
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Residência Judicial
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
prisão por débito tributário
Luiz Fernando Cortelini Meister
Diplomatas
Bibliografia Temática
Falsa acusação de crime
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Agressão Verbal
Lei das Contravenções Penais
Paridade de Gênero
Direitos dos estagiários
Direito de Gênero
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Morgana Machado
1º Congresso de Criminologia(s)
Anuário da Justila 2016
Lei 13.270
José César Coimbra
Paquistão
Assessoria para mulheres
Antonio Carlos Macedo de Castro
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
IPDMS
Parceria Público-Privada
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Estudos
Filme Orestes
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
África do Sul
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Ministro Marco Aurélio
Dóris Ghilardi
PL 280/16
Adimplemento Substancial
ADJ
3ª Turma do STJ
Felipe Magalhães Bambirra
Mundo do Direito
Lei 13.344
Fila Preferencial
Gabriel Gómez Benitez
Enrique Pedro Haba Müller
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
China
Segurança Aeroportuária
Carta de Conclusões
Formação Promotoras Legais
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Lucas do Nascimento Nobre
Pesquisa Acadêmica
Programa Direito & Rock
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Organização Mundial da Saúde
Wallace Costa dos Santos
Agravo de Instrumento
Reforma do Ensino Médio
Metodologia da Pesquisa
Roma
Nicole Noschang
Bibiana Fontella
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Parentalidade socioafetiva
Juarez Cirino dos Santos
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Construção da identidade
Nota
Crime de Injúria
Flórida
João Vítor de Araújo Santos
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Lorenzo Alvarez de Toledo
Reação Alérgica
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Detector de mentiras
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Káthia Ferreira dos Santos
Câmara de SP
Airton Gomes Braga
Ministro Raul Jungmann
Mayara Pellenz
Irlanda do Norte
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Navegador
Eduardo José da Fonseca Costa
Alex da Silva Anhaia
Prerrogativa de foro
Sorteio
Rafael Floriano
E-book
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Audiência de Conciliação
Jonatan Ramos de Oliveira
8ª Vara Federal de Florianópolis
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Ecstasy
Toronto
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Uso do telefone celular
Juliana Raisa dos Santos Silva
#Empório indica
João Otávio de Noronha
Marcelo Fernandez Urani
polícia civil DF
Vitor Dias Conceição
PCB
RE 958.252
Jurisdição Constitucional
Prevenção ao suicídio
Átila Lincoln Máximo Cunha
Palácio do Planalto
Infração na adolescência
FAE Centro Universitário
Lei 13.228
Caio Rangel
Contas inativas do FGTS
Paula Saleh Arbs
Cartórios e Registros
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Fillipe Azevedo Rodrigues
ACAD
Diego Prezzi Santos
Renata Nascimento Gomes
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Fabiana Ferreira Dalabona
2ª Câmara Criminal
Ministra Maria Helena Mallmann
Samira Schultz Mansur
Teste de paternidade
2ª Edição
Projeto de Lei 3.277/2012
A construção da Identidade
Wilson Knoner Campos
Intimação whatsapp
Eventos Gratuitos
Márcia Krischke Matzenbacher
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Luis Henrique Braga Madalena
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Trancamento de ação penal
Leandro Matsumota
Roberta Maia Gresta
Mathias Vaiano Glens
Marcelli Cipriani
ONU
Ian Martin Vargas
Ricardo Leonel da Silva
Dia do Orgulho LGBT
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Carla Mari Robaina Marcondes
Leonardo Lucci
Nathaly Munarini
Tiago Protti Spinato
Responsabilidade solidária
Livro Infantil
Universidade Federal da Bahia
Conselheiros Tutelares
Conselho Municipal de Assistência Social
Tutela provisória
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Desocupação de estudantes
Gustavo de Almeida Ribeiro
Furto de chocol
interpretação conforme
87 enunciados aprovados
Lei de Licitações
Tema 98 STJ
José Eduardo Resende Chaves Júnior
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Constrangimento
Paternidade tardia
João Marcelo Negreiros Fernandes
Hélio Peixoto Júnior
Vítima tenta acordo
Acesso à Jurisdição
Celpe-Bras
quem quebrou o Estado brasileiro
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
ato infracional análogo a crime de desacato
Catharina Peçanha Martins Oroso
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Ângela M. Bagattini
Justiça Criminal Negocial
Nazismo
Katarina Peixoto
RE 1217166
Valores nutricionais
Bloqueio judicial do WhatsApp
Reforma da Previdência
Thula Pires
Proteção à identidade de gênero
Matheus Casimiro Gomes Serafim
MoWBrasil 2017
Prisão Perpétua
Súmula 719 do STF
Edital publicado
Melhor atendimento no Judiciário
Legislação Italiana
Reforma Eleitoral
TRT-MG
HC 129646
Luciano Chacha de Rezende
PL 5555/2013
Polícia Judiciaria Civil
Tratados de direitos humanos
Sentença de Pronúncia
Projeto Cronos
julgamento STF
Sistema Unificado de Execução Penal
O que funciona no plantão judiciário
fornecimento de medicamento e tratamento
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Aplicativo CPC Anotado
Direito e publicidade infantil
João de Castro Souza
Apelação Criminal
Curso online
Lei n. 15.829/2012
Tainara Martinhago Virtuoso
Natasha Karenina
Homenagem a Peter Häberle
Documentos falsificados
Regime aberto
Karina Guerreiro de Sá
Jeferson Moreira de Carvalho
Leonardo de Souza Chaves
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Blitz
Concurso público para cartórios
Luciano Dantas Sampaio Filho
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
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Comitê Brasileiro de Arbitragem
CERS
Prazo Recursal
ACNUR
doutorado
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
UNISUL
Mediação judicial
Rafael de Deus Garcia
Assembleia Estudantil
r Bruno Miragem
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Flavio Antônio da Cruz
Indeferimento
Condenação criminal
Facção Criminosa
Quarta Turma do STJ
Curso Avançado de Direitos Humanos
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Armando Gallo Yahn Filho
Luiz Eduardo Cani
ADI 5649
Benigno Núñez Novo
idoso com câncer
OIT
crime de estupro
Bruno Milanez
Carolina Sena Vieira
Boletim n. 09
Jacqueline dos Santos Fernandes
Guilherme Alcântara
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Audiência de custódia de foro privilegiado
Guilherme Alves Coutinho
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Poder e Corrupção
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Confisco de Bens
Auschwitz
Meninas de Guaru
Juros de Mora
Decisão colegiada
Rosalvo Ivarra Ortiz
185
Universidade Estadual de Maringá
Eugeniusz Cruz
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Licitação
PIS/COFINS
Lauro Francisco Mattei
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Luiz Inácio Lula da Silva
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Dano Estético
Nova data
Soberania Nacional
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Ações Penais Constitucionais
Direito Imobiliário
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Contrato de crédito rural
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O objeto da ciência do direito penal
Renda Mínima
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Verdade e Consenso
Oriente Médio
Ronaldo Félix Moreira Júnior
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Ligue 180
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Documentos estrangeiros
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Eduardo Silva Bitti
Compensação de carbono
Inquéritos arquivados
Eduarda Peixoto da Cunha França
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Resolução n. 203/2015
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Estado de Inocência
Antônio Carvalho Filho
art. 5º da Constituição Federal
Regulamentação da atuação de menores de idade
Curso Preparatório
Caixa 2
Elpídio Paiva Luz Segundo
Janiere Portela L. Paes
Amanda Perrone Ausier
Alexandre Hardt Bortolotto
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Turma Recursal
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Consulta Popular
IBAMA
Turquia
Projeto de Lei 3.729/04
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Vereador SC
pós-graduação em direito processual civil
bloqueio de Whatsapp
Fiança
Charles M. Machado
Miriam Garrido
Márcia Sarubbi Lippmann
Revogação de Resolução
Artigo Científico
A criminalização midiática do sex offender
Murillo Martins Toledo
José Ribas Vieira
Direito Ambiental
Condenação Militar
Secretaria de Educação
Direitos dos animais
Decreto de indulto 2016
Monografia
Doulas no parto
Davi Pereira Junior
Dano Psíquico
II Simpósio de Direitos Humanos
Solicitante de asilo
Revista Eletrônica da ABDConst
Pedido genérico
Felipe Cunha de Almeida
Processo de validação de documentos
Nota de Pesar
Terre des hommes (Tdh)
Adriano Consentino Cordeiro
Oportunidades
Matheus Henrique Mendonça
LEI 13.300/16
Remessa de Artigos
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Reclamação Disciplinar
André Gonçalves Teixeira
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Tatiana Stroppa
Paulo Rogério Muniz Barros
Gustavo Henrique Aracheski
Oficina de Pais e Filhos
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
OCupações das Escolas e Universidades
Cursos online
Mauricio Mota
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Pessoas com deficiência
Barcelona
Fernando da Silva Albuquerque
Direito Público Temas Atuais
Constituição brasileira
Processo Penal do Limite
PLS 288/2013
Joinville/SC
Josiane Rose Petry Veronese
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Emilli Fátima Haskel da Silva
Termo circunstânciado de Ocorrência
Projeto de Lei 402/15
Homenagem a Imre Kertész
Estelionato emocional
Interrogatório informal
Objetivo 16
Grupo de Pesquisa
Vitor Vilela Guglinski
recesso forense
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Testemunha de uma barbárie
Marcos Luiz Alves de Melo
confissão espontânea
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Hariel Caio Rocha de Carvalho
veículos autônomos
PEC 209
Constituição Italiana
Crime de roubo
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TRT da 9ª Região
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Violência contra mulher
O direito à extimidade
contratos bancários
famílias com renda baixa
Juliano Keller do Valle
Massacre em presídios
Jorge Luiz Souto Maior
Teto remuneratório
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Igor Braga de Souza
Ricardo Souza Calcini
Heloísa Husadel Telles
Paulo Thiago Fernandes Dias
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Contas Presidenciais
Rodrigo Medeiros da Silva
Teoria do adimplemento substancial
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Direito e processo penal
Sergio Henrique Salvador
Lei nº 9.099/95
Reforma em creche
Patrícia Cordeiro
Violência de gênero
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Gabriel Serra
Projeto de Pesquisa
Dano ambiental
Eleição
cooperativa de crédito
Casal homossexual
Zulmar Vieira Coutinho
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Segunda Turma do STF
Costumes
Adalberto Arruda Silva Júnior
Salvo conduto
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
IHU On-Line
Francisco Ferreira
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Yara Singulano
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Demissão por Homofobia
Revista da AGU
Alexandre Wunderlich
Luiz Ferri de Barros
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Universidade de Berkeley
7º Congresso Jurídico Online
Representação Criminal
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Acelino Rodrigues Carvalho
Poder Judiciário catarinense
3º Turma
TRT9
Fernanda Pereira Labiak
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Min. Laurita Vaz
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Julio Cezar de Oliveira Braga
XXV CONPEDI
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
CTB
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Roger Machado
Fundação Getulio Vargas
Em busca das garantias perdidas
Alunas feministas da UFG
Ministro José Barroso Filho
Bem imóvel
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Judicialização da saúde
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Lute como uma menina
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Propriedade Industrial
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Ensino de Processo Penal
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Mutilação Genital Feminina
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Renúncia
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Assunção tácita de culpa
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Antecedentes Criminais
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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