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Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
David Maxsuel Lima
Carolina Luísa Wichinheski
Thaís Rocha Lima
Leonardo Gomes Fernandes
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Hermes Zaneti Jr.
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Fernanda Tartuce
Larissa Janoni de Araujo
Luana Barros S. de Souza
Ana Maria Pereira de Souza
Solange Cordeiro Faria
Julia Drummond
Edenilza Gobbo
Delano Câncio Brandão
¿Quién vigila a los vigilantes?
Humberto Gomes Macedo
Paulo César Carbonari
Anna Luiza Cremonezi
Marcelo Oliveira de Moura
Caroline Farias dos Santos
Walter Bittar
Lucas
Paola Bianchi Wojciechowski
Mario Cesar Andrade
Nara Fernandes Lúcio
Marly Fernandez
Ruth Batista
Alexandre Basílio
Fabíola Sucasas
Bianca Cândido
Camila Sallum
Juliane Facó
Willian Antonio Meotti
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Vinicius Gregório
Fábio Salum
Fábio Alexandre Coelho
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Luccas Tartuce
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Júlia de Souza Machado
Débora Spagnol
Karen Munhoz
Michele Hübner
Bruno da Costa Vaz
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Tânia Maria Françosi Santhias
Gabriel Miranda
Sofia Jessica Diaz
Merhej Najm Neto
Lia Testa
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Germano Schwartz
Juliano Cesar Zanini
Inês Virgínia Prado Soares
Rafael Caselli Pereira
Taysa Matos
Mauro Cesar Martins de Souza
Rafael Leme Macedo
Rosane Leal da Silva
Haneron Victor Marcos
Charles da Costa Bruxel
Henderson Fürst
Adalberto Narciso Hommerding
Rosane Reis Kerber
Alessa Pagan Veiga
Mariana Alves Lara
Raça
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Gilberto Stürmer
Luiz Gustavo Tiroli
Willian Alex Sander Amorim
Pedro Arruda Junior
João Marcos Braga de Melo
Ângelo Boreggio Neto
Raphael Augusto
André Martino Dolabela Chagas
Rogerio Licastro Torres de Mello
Carla Benitez Martins
Marcos Paulo Sousa Campelo
André Leivas de Araújo Vianna
Luiza Miranda Heinisch
Eduardo Borges
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Carlos Henrique Soares
Luciana da Silva Caseiro
Victor Pyles
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Diogo de Paula Papel
Larissa Borges Fortes
Felipe Wild Varela
Guilherme Sarri Carreira
Lucio Barreto Guerreiro
Paulo Lenzi
Thereza Christina Nahas
Viviane de Santana
Thalita Caroline Faria de Assis
Fábio Guimarães Timponi
João Rafael de Oliveira
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Proporcionalidade e isonomia
James Walker Júnior
Maria Eduarda Sagás
LETICIA ARENAL
Vívian De Gann dos Santos
Kátia Parente Sena
Marina Barcelos de Oliveira
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Fernanda Becker
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Fabiano Pimentel
Bruno de Macedo Dias
Élida Lauris
Cristiana Cordeiro
José Ricardo Caetano Costa
Ana Luísa Schmidt Ramos
João Lauro Serpeloni
Lazara Carvalho
Alice Hertzog Resadori
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Antonio Graim Neto
Izabele Pereira Barra
Jeovan Alves dos Santos
Larissa Tomazoni
Carimi Haber Cezarino Canuto
Luiz Elias Miranda
Fernando Jiménez Sánchez
Nayder Rommel de Araújo Godói
Mariana Silva Nery
Banalidade do Mal
Gustavo Roberto Costa
Rafael Libaneo
Alice Bianchini
Marcos Clebson Pereira Diniz
Priscila Serafin Proença
Marcelo Ferreira Machado
Igor Cardoso
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Jamil Melo
Alexandre Senra
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Gabriel Vitor Nogueira
Marli M. M. da Costa
Carolina Lacerda Machado
Gabriela Cristofolini Vaz
Rodrigo da Silva Brandalise
João Eduardo De Nadal
Luíza Resende Guimarães
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Vanessa Kettermann Fernandes
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Carlos Eduardo Martinez
Ricardo Fretta
Daniela Portugal
João Ulysses Ferreira Neto
Lorena Vasconcelos Porto
Cristiano Aparecido Quinaia
Gamil Föppel El Hireche
Nacle Safar Aziz Antônio
Alexandre Cesar Pereira
Cláudia Toledo
Lucas Hinckel Teider
Sebastião Marques Neto
Laura Cascardi
Ana Claudia de Almeida Garcia
Samuel Lourenço Filho
Fernando Antunes Soubhia
Denize Carolina da Cunha
Lia Raquel Bloos Mossini
Ezilda Melo
Fábio da Silva Bozza
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Edgard Usuy
Mariana Brito Cairo
Defensores Públicos
Caroline Ribeiro dos Santos
Phillip Gil França
Fabiano Moyses Furtado
Lenio Luiz Streck
Paulo Victor Costa Brito
Pedro Henrique Machado da Luz
Thomas Bustamante
Carlos Alberto Farracha de Castro
Claudia da Rocha
Bruno Trento Hein
Gabriela Balbinot
Felipe da Silva Freitas
Radson Rangel F. Duarte
Aline Leves
Filipe Reinert
Fernando Gama de Miranda Netto
Bruno Espiñeira Lemos
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Gabrielly Caroline Porsebon
Tamires de Oliveira Garcia
Leonardo Godoy Drigo
Michel Zumerkorn Hassan
Nilo Carlos Pereira de Souza
Gabriel Teixeira Santos
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Eduardo Santana Cordeiro
Amanda de Medeiros Lima
Daniel Cardoso
Bryan Bueno Lechenakoski
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Joseane de Souza
Rafael Ramos Rodolfo
Claudia da Rocha
Simone Henrique
Maíra Marchi Gomes
Theodoro Vicente Agostinho
Paulo Ricardo Stipsky
Olívia Maria de Almeida
Daniel Dore Lage
Marcello Terto e Silva
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Nilzo Felisberto
Patrícia Regina Coelho Pinto
Filipe Reinert
Letícia Bürgel
Leonardo Drigo
Alan Martinez Kozyreff
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Roberto Bona Junior
Imane Rane
Maria Victória Jaeger Gubert
Enzo Bello
Thiago Siffermann
Rodrigo Nery
José Luiz Toro da Silva
Elizabete de Araújo Souza
Caio Vlasak
Daisson Flach
Guilherme Chamum Aguiar
Ezequiel Pires
Agrotóxicos
Cristiano Peres Barbosa
Súmula vinculante
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Daniel Willian Granado
Gabriel Bulhões
Stenio Henrique Sousa Guimarães
André Giamberardino
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Iolmar Alves Baltazar
Marco Couto
Breno Hoyos Guimarães
Justiça e vingança
Patty Oliver
Larissa Clare Pochmann da Silva
Natã Ferraz Carpanez
Ravi Peixoto
Guilherme Freire de Melo Barros
Sandro Luiz Britto Sprenger
Marcelo José Madeira Mauad
Marcos Paulo Campos
Marcos Queiroz
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Rogério Pacheco Alves
Daniel de Pádua Andrade
Karla Fabrício de Godoy
Jeffrey Chiquini
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Dina Alves
Isabela Maria Cremasco Vieira
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Eduarda Cruz Daudt
Julio Guilherme Müller
Amanda Ribeiro dos Santos
Maria Walkiria Cabral
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Rodrigo Trindade
Joscimar Souza Silva
Hernani Zanin Júnior
Lucia Bastos
Franciane Hasse
Fabrício Reis Costa
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Fermín Canteros
Álvaro Castillo
Silvia Arizio
Luís Gustavo Reis Mundim
Ademar Nitschke Júnior
Marco Aurélio Serau Junior
Rodrigo Darela de Souza
Igor Borges La Rosa
Gisela Maria Bester
Gisele Mazzoni Welsch
Júlia Quaresma Passos Jorge
Adriana Bravim
Marina de Carvalho Vieira
Yuri Calixto
Emerson Garcia
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Bárbara Natália Lages Lobo
Leticia Maria Rosa Alves
Hédel de Andrade Torres
Analice Nogueira Santos Cunha
Eleição presidencial
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Luana Oliveira Araújo
Cintia Neves Godoi
Gustavo Amorim
Lidia Isabel Lira
Jader Marques
Vitória Passini
Franklyn Celso Ferreira
Ricardo Leonel da Silva
Evânia França
Simone Henrique
Lei Antidrogas
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Emília Queiroz
Luciane Buriasco Isquerdo
Fernando da Silva Albuquerque
Rafael Feitosa da Mata
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Gláucia Borges
Luis Gustavo Cardoso
Andréa Araujo Bostelmam
Sara Vieira Matos Figueiredo
Giselle Couy
Sarah Gomes Sakamoto
França Júnior
Bruno Campos Silva
Violações de direitos humanos
Carlos Vinicius Mariano Magno
Gizeuda Sousa Rosi
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Francisco José Guardini Nogueira
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Marcelo Ribeiro
Lívio Oliveira
Nelson Rosenvald
Marcelo Carneval
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Julia Vianna Correia da Silva
Luciana Santos Silva
Yuri César de Almeida Silva
Mariana Lopes
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Aphonso Vinicius Garbin
Maria Tereza Grassi Novaes
Flavio Antônio da Cruz
Letícia Bittencourt
Júlio Cesar Rossi
Higor Rezende Pessoa
Tiago Silva de Freitas
Vinícius Alves
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Camila Savaris Cornelius
Alessandro Rodrigues da Silva
Eugênio Pacelli
José Barroso Filho
Geovana Leme
Paula Franciele da Silva
Thais Nogueira Lopes
Ana Carolina Calvo Tiberio
Thayna Macedo
José Luis da Silva Tavares
Vinícius Cidral
Juliana Vieira
Antonio Pedro Melchior
Daniela Richter
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Bianca Aline Becker
Rodrigo Bahia de Souza
Luis Leandro Gomes Ramos
Ronicleici Santos da Conceição
Tiago Oliveira de Santana
Laura Dutra de Abreu
Thiago da Silva Santana
Suellen Regina Frantz
Beatriz Scherpinski Fernandes
Leonardo Oliveira Bernardino
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Rosana Rufino
Giovani Clark
Paula Brener
Adriana Regina Barcellos Pegini
Lígia de Freitas Barbosa
Luciano Scheer
Juliana de Alano Scheffer
Guilherme Christen Möller
Maykon Fagundes Machado
Raphael Fernando Pinheiro
Tânia Maria S. de Oliveira
Luiza Lopes Bustamante
Lucélia de Sena Alves
Rennan Herbert Mustafá
Konstantin Gerber
Rafael Bruno de Sá
Marina Peixoto Dias
Tássia Andressa Veber
Diogo Dal Magro
Rodrigo Wasem Galia
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Ricardo Yamin
Amanda Muniz Oliveira
Guilherme Moreira Pires
João Felipe Bezerra Bastos
Bernardo G.B. Nogueira
Marcel Lopes
Erick Oliveira Rocha Gomes
Dierle Nunes
Paulo Ferreira da Cunha
Adriano de Jesus Silva
Eliane Câmara Batista dos Santos
Jorge Luiz Souto Maior
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Amanda de Medeiros Lima
Denúncia contra Lula
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Caroline Bispo
Wellington Jacó Messias
Henrique Abel
Josiani da Silva Pospichil
Carolina Farkasvolgyi
Emrich Sá
Jarbas Matos
Paula Rodovalho
Marta de Oliveira Torres
Gabriela Oliveira Freitas
Camila Cardoso de Mello Prando
Larissa Mozzatto Risério
Lillian Pfleger
Paulo Ricardo Schier
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Maria Luiza Gorga
Marcelo Maduell Guimarães
Claudia Brum Mothé
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Luciane Maria Trippia
Nayara Swarowski
Danilo Luchetta Prado
Daiana Menendez
Alan Pinheiro de Paula
Andréa Keust Bandeira de Melo
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
RHC 75.800
Wellington Jacó Messias
Soraia da Rosa Mendes
João Guilherme Alvares de Farias
Débora Costa Ferreira
Ilan Goldberg
Dervana Coimbra
Cristiane Rodrigues Iwakura
GABRIELA ALBINO UGIONI
Douglas Carvalho Ribeiro
r Nelson Lacerda
Sergio Henrique Salvador
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Ricardo Pires
Marcos Catalan
Rogério Carvalho da Rosa
Bruno Martins Duarte Ortiz
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Rodrigo Pontes Raldi
Alberto Silva Franco
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Marília Siqueira Costa
Misoginia
Gabriela Araujo Souza Lima
Fernanda Araujo Pereira
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Joselene Negra Black
Luanna Tomaz de Souza
Wilson Knoner Campos
Beatriz Bork
Paulo Vinícius Feijó
Belmiro Fernandes
Felipe Dalenogare Alves
Newton Pereira Ramos Neto
Sinara Adriano da Trindade
Júlio Marcelo de Oliveira
Lucas Guimarães Chagas
Suhel Sarhan Júnior
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Emelyn Almeida de Lima
Lucas Murilo Wojcik
Sofia Siman Salema
Wellington Lima Amorim
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Fernando José Sampaio Lobo
Valéria Fernandes Vieira
Miguel Augusto Nisizaki
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
André Zilli
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Abel Ferreira Lopes Filho
Fabiana Lanke
Lis Arrais Oliveira
Nelson Camatta Moreira
Hellen Fernanda de Castro
Hellem Silveira Rebolças
Rafael Lara Martins
João Antonio Tomporoski
Mauricio Mota
Roger Feichas
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Mark Pickersgill Walker
Bruna de Souza Fernandes
Antonio Carlos Macedo de Castro
Jovana de Oliveira Rodrigues
Amanda Arruda
Geralda Magella de Faria Rossetto
Paulo Gurjão
Fernanda Hablich
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Série Cibersegurança II
Humberto Santarosa de Oliveira
João Vitor Ribatski
Mayara Pellenz
Marsel Botelho
Flávia Ávila Penido
Homero Chiaraba
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Débora Veneral
Clarice Santos
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Futuros profissionais do Direito
Ricardo Washington Moraes de Melo
Eliza Cerutti
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Bruna Kern Graziuso
Augusto Jobim do Amaral
Erica Alves Aragão
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Almir Megali Neto
Marcelo Pereira de Almeida
Pierre Moreau
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Guilherme Zorzi Rosa
Alexandre Leal
Antônio de Padova Marchi Júnior
Ricardo Luna
Patrícia Oliveira
Lucas Vasconcelos Vieira
Marina Alice de Souza Santos
Talita Quézia de Assis
Vitor Santos Andrade
Luciana Severo
Tatiana de Almeida Campos
Joelma C. Sousa
Anderson Brasil
Bárbara Fonseca de Moura
Jorge Acosta Jr.
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Wendel Machado
Aline Busch Czarnobai
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Eder Fernandes Santana
Luiz Otávio Fontana Baldin
Kamila Alkmim Nascimento
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Giulia Signor
Admilton Figueiredo de Almeida
Lara Teles Fernandes
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Monica Cecilio Rodrigues
André Gustavo Salvador Kauffman
Patrícia Regina Coelho Pinto
Marcelo Palma de Brito
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Paulino Oliveira Santos
Mônica Pimenta Júdice
Bruno de Almeida Passadore
Ney Bello
Caio Ferreira Neto
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Manuella Fernandez
Thiago Ribeiro Rafagnin
Rafaela Silva Garcez
Davi Rodney Silva
Thais Mello Doleys
Lucas Correia de Lima
André Lozano Andrade
Conduta atípica
Adriana Lopes
Alan Furtado
Silvana Colombo
Rafael Motta e Correa
Pedro Pierobon Costa do Prado
Juarez Rogério Felix
Leandro Augusto Alves da Silva
Camilo José d´Ávila Couto
Stanley Souza Marques
Cristiano Duro
Marlom Formigheri
Eduarda Couto Pessoa Othero
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Rodrigo Chandohá da Cruz
Alexandre Morais da Rosa
Camila Canto
Luiza da Costa Alonso
Thiago Souza de Albuquerque
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Mamadú Saido Djaló
Francisco José Borges Motta
Renzo Cavani
Luiza Silva Rodrigues
Samuel Medeiros Rocha
Thais Silveira Pertille
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Marjorie Tolotti S. de Mello
Lucas Machado
Mateus Brandão Aires
Téssia Gallina Jorge
Mackysuel Mendes Lins
Giulia da Silva Soares
Jose Luis Bolzan de Morais
Elias Marques de Medeiros Neto
Missael Pinto Zampier
Luna Siqueira
Ficção académica
Rodrigo José Leal
Daniel Octávio Silva Marinho
João Paulo Lordelo
Diogo Dal Magro
Série eProcesso – prática com teoria III
Alberto Bastos
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Juliana Jacob
Luis Calazans De Brito Bisneto
Guilherme Bonato Campos Caramês
Teresa Arruda Alvim
Celyce de Carvalho Carneiro
João Victor Mingorance
Lucas Laire Faria Almeida
Ricardo Antonio Andreucci
Victor Labate
Adriano Valente
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
André Leivas de Araújo Vianna
Ravi Peixoto
Júlio da Silveira Moreira
Luís Renato P. A. F. Avezum
Daniel Brandão
Thanderson Sousa
Augusto Passamani Bufulin
Laís Mosso Ferfoglia
Caelen Yumi Takada Barros
Débora Kamasche Henrique de Souza
João Marcos Buch
Gabriel Abrahao Costa
Valdemar Gomes
Lara Kauark Santana
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Ana Paula Backes
Marilena Wolf de Mello Braga
Everton Sarraff Nascimento
Nilza Sarneski
Karyna de Almeida Carvalho
Thalita Abdala Aris
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Charles M. Machado
Gabriel Silas
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Alissar Ali Fahs
Claudio Daniel de Souza
Leandro Bastos Nunes
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Márcia Andrade Oliveira Bello
Raígor Nascimento Borges
Naína Ariana Tumelero
Marina Cerqueira
Fernando Hideo I. Lacerda
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Bruno Marques Ribeiro
Richard Quispe Salazar
Guilherme Wunsch
Tiago de Toledo Rodrigues
Poder “Reconstituinte”
Alexandre Cesar Toninelo
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Marcelo Masô
Andréia Candida Vitor
Juliana Ramos de Amorim
Leonel Pires Ohlweiler
Larissa Beleza
Celso Augusto Uequed Pitol
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Philipe Benoni Melo
Juliana Carvalho Pavão
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Fernando César Costa Xavier
Direitos dos homossexuais
Luana Renostro Heinen
André Antônio Gavazini
César Augusto Baldi
Léo Rosa de Andrade
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Diogo de Oliveira Gomes
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Victor Rodrigues da Silva Costa
José Humberto Pereira Muniz Filho
Fernando Filgueiras
Ana Priscila Correia Luz
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Átila Da Rold Roesler
Laís Arruda Marini
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Javier Diez García
Alexandro Marcel
Henrique Rabelo Quirino
Ricardo Barbosa Tellini
Wagner Carmo
Kelven de Castro Soeiro Santos
Ruy Freire Ribeiro Neto
Raul Linhares
Lívia Rebouças da Costa
Cinthia Loise Jacob Denzin
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Regiane Nistler
André Fernandes
Paulo Natanael Vieira Lima
Thiago Caversan Antunes
Assis da Costa Oliveira
Nadine Hellen Reis
Bernardo Britto Guerra
Série eProcesso - prática com teoria IV
Carla Froener Ferreira
José Edvaldo Pereira Sales
Bruno César Gonçalves da Silva
Leonardo Carvalho Moura
Rafael Almeida Santos da Luz
Isabela Albuquerque Mustafa
Rafael de Deus Garcia
Andreza Pantoja Smith
Debora Vieira
Paula Saleh Arbs
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Barbara Tude de Souza Ferreira
Luís Gustavo Reis Mundim
Marcelo Mendes dos Santos
Vitor Frederico Kümpel
Cássio Rebouças de Moraes
André Amorim de Aguiar
Ian Martin Vargas
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Ulisses Schwarz Viana
Casos criminais
Ubirajara da Fonseca Neto
Profa Dra Karine de Souza Silva
Vânia Marian Guerino Farinha
Alana Oliveira
Rizzatto Nunes
Mateus Mantovani Sorgatto
Evanilsa Coelho Martins
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Anita Duarte
Jaqueline dos Santos Espíndula
Diogo Bacha e Silva
Daniela Dias Tomaz
Grazielli Farias Fraga
José Calvo González
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Rubem Bilhalva Konig
Denis Donoso
Marcelo dos Santos Melo
Marcelo Pichioli da Silveira
Stephannye de Pinho Arcanjo
Paulo Antonio Peressin
André Luiz Maluf de Araujo
Espírito republicano
Renê Beckmann Johann Júnior
Leonardo Marques Vilela
Marcelo Maduell Guimarães
Amanda Viega Spaller
Pedro de Souza Gomes Milioni
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Mª Emília M. de O. Queiroz
Ge Mello
Rodrigo Luz
Thaís Mendes Webber Barelli
Bruna Caroline de Oliveira
S. Tavares-Pereira
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Elisa Costa Cruz
Alexandre Bahia
Felipe Chiavone Bueno
Bartira Macedo de Miranda
Maria Rita Rodrigues
Fábio Jun Capucho
George Oliveira
Leonel Maschietto
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Gabriela Samrsla Möller
Willian de Meira
Marcelo de Mello Vieira
Igor Guilhen Cardoso
Ana Tarna dos Santos Mendes
João Victor Carvalho de Barros
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Veyzon Campos Muniz
Carlos Alberto Crispim
Maurício Requião
Alessandra Simões Reis Abraão
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Gabriel Lima Marques
Schirley Kamile Paplowski
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Vinícius Loss
Bruna Maira Cavalheiro
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Maciana de Freitas e Souza
Cleopas Isaías Santos
Bianca Mendes Pereira Richter
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Lúcio Delfino
Roberta Matzenbacher
Martina Mariano Spanemberg
Wellington M. de Almeida
Marcelo Barbosa Alves Vieira
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Ianê Santos dos Santos
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Sistema Penal do Rei Midas
Bianca Rosenthal
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Victória Sell Feiber
Andréa Gill
Felipe Cassel
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Hodavias Bibiano Chivinda
David T. Queiroz de Souza
Luana Andrade
Carolina Moraes Migliavacca
Maurício Ramires
Felipe Barreto de Melo
Jenair Alves da Silva
Claudia Freesz Calmon
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Affonso Ghizzo Neto
Anna Carolina Faraco Lamy
Gabriela Oliveira Freitas
Fabiana Otero Marques
Atenuante inominada
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Benigno Núñez Novo
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Ana Claudia de Souza Crotti
Fábio de Oliveira Camillo
Denarcy Souza e Silva Júnior
Maurilio Casas Maia
Ricardo Sanín Restrepo
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Luiza Nagib Eluf
Bruno Silveira Rigon
Stela Adriane
Lucas de Lazari Dranski
Lucas Pontes Ferreira
Maria do Socorro Freitas de Brito
Rodrigo Ramos Melgaço
Ana Paula Siqueira
G. Couto de Novaes
Thaís Magrini Schiavon
Isabel Fauth
Gabriel Mantelli
Welder Queiroz dos Santos
Ana Radig Denne Lobão Morais
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Luiz Fernando Cortelini Meister
Anna Júlia Santana Vicente
Tiago de Lima Santos Reid
Thiago Freitas
Luiza Costa de Medeiros Werner
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Elias Guilherme Trevisol
Wanessa Almeida
Francielle Oliveira Gadonski
Nicole Noschang
Juan David Gelacio Panesso
Andre Vasconcelos Roque
Andrea Simone Frias
Rafael de Araújo Alves
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
David Tarciso Queiroz de Souza
Bruce Bastos Martins
Myrna Alves de Britto
Brena Bonachini
Gilberto Bruschi
Jeison Batista de Almeida
Bruno Taufner Zanotti
Cintia Neves Godoi
Patrícia Cordeiro da Silva
Monique Pena Kelles
Mônica Louise de Azevedo
Rafael Silveira de Souza
Marcelo Mazzola
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Arthur de Souza Bastos
Camila Holanda Aragão
Julia Santi Fischer
Airton Gomes Braga
Márcia Cunha Teixeira
Marco Félix Jobim
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Luís Eduardo Colavolpe
Ubiratan de Mattos
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Bruno Guimarães Pedrosa
Roberta Moura Faíz
Adriana Gonçalves Cravinhos
Rodrigo Becker
Elaine Cristina da Silva
Cristiano Duro
Ana Luísa Fioroni Reale
Luiza Correa Magalhães Dutra
Anthony Thiesen
Francisco Pereira Pinto Filho
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Michelle Gironda Cabrera
Carlos Augusto de Assis
Nic Cardeal
Benigna Teixeira
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Ruiz Ritter
Caroline Köhler Teixeira
Henrique Milanez Pirolla
Joice Graciele Nielsson
Gabriel Junqueira Sales
Paulo Incott
Luciana Chemin
r Tainá Aguiar Junquilho
Célia Iraci da Cunha
Ester Eliana Hauser
Henrique Bonacina Bonfanti
Camila Maciel Cavalheiro
Fernanda Donadel da Silva
Ivana Leite Ruiz
Fillipe Azevedo Rodrigues
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
André Lucas Fernandes
Bruna Karoline Bezerra
Elcemara Aparecida Zielinski
Luís Fernando Casara Corrêa
ciência penal
André Dos Santos Carvalhal
Paola Alcântara Lima Dumont
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Flávio Quinaud Pedron
Lazara Carvalho
Roberto Carlos Rocha Kayat
Fauzi Hassan Choukr
Victor B. Gonçalves
Rodolfo Pamplona Filho
Daniela Villani Bonaccorsi
Articulistas
Construção da identidade
individualização
PLS 288/2013
Lata de tinta
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Indicação Literária
Medida alternativas à prisão
Lei 9.029/1995
TVAL
Incitar Suicídio
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Massacre em presídios
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Flávio Andrade da Cruz
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Plano de Ação dos Tribunais
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Roubo de carro
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Comunicação ONU
Direito Penal Sexual
Arquivamente de Inquérito
Portaria 1/2017
Síria
Fernanda Maria Veronese
Extra petita
Precedentes Judiciais Vinculantes
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Ígor Araújo de Arruda
Súmula 83
Conjunto Habitacional
BNMP 2.0
Direito eleitoral
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Alfredo Copetti Neto
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Estatuto da Primeira Infância
Gilberto Souza dos Santos
AP470
Direito à Privacidade
Jean Rodrigues Salles
Rodrigo Wasem Galia
Reajuste salarial
Uso do telefone celular
Lei 13306
Javan Moisés Girardi
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Oficiais de Justiça
Lei 8.625/93
Alexandre Vuckovic
Claudia da Rocha
DPESP
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Em busca das garantias perdidas
Europa
Alunas feministas da UFG
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Publicidade das decisões administrativas
João Otávio de Noronha
Ana Luisa Buzaid
Luana Gaia de Azevedo
Pedro Roberto Donel
Patrícia Cordeiro da Silva
Concurso de Monografia
Indígenas
Crime de ameaça
Havaí
Coreia do Sul
Israel Domingos Jorio
CIIDI
revogação de prisão preventiva
IMESB
Centro Integrado de Cultura
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
André Henrique Lemos
escravidão
STJ
José Roberto Martins Junior
fraude
INCADE
Carros apreendidos
Ministério Público Militar
Entrevista
Sala Verde
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Lei 11.343/06
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
SP
Poligamia
Princípios Processuais Constitucionais
Paulo Henrique Helene
Paulo Incott
Dez Medidas Anticorrupção
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Roberto P. Campos Gouveia Filho
convicção religiosa
FNDE
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Erro médico
Entrevista do dia
Noruega
Apelação Cível
Toronto
Curso de Direito
Leandro Bastos Nunes
João Chiesa Farias
CTB
Goffredo Telles Junior
Ana Luíza Teixeira Nazário
TRT9
CNJ
José Emílio Medauar Ommati
Direitos de sucessões
Bem imóvel
Direito das Migrações Transnacionais
Homeoffice
José Ewerton
Reinaldo Couto
Estudos
exercícios sistêmicos
ACAD
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Burca
Davi Pereira Junior
Adriano Menino de Macedo Junior
Decreto nº 8.727/2016
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Rotativo
Celso Costa Ramires
Tiago Resende Botelho
87 enunciados aprovados
Clarissa de Cerqueira Pereira
Luciano Góes
Adilson Pires Ribeiro
Eduardo Januário Newton
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
pedofilia na internet
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Igor Labre de Oliveira Barros
Divulgação
Livro Infantil
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Rodrigo Darela de Souza
José Nunes
Endividamento
Guarani-Kayowá
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
o especialista em prender e a prisão
consulta pública
Acordo de leniência
Felipe Cunha de Almeida
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Legislação Francesa
corretoras de seguro
Obras Publicitárias
Matias Hillesheim Stecker
Vinícius de Novaes Marques
PLS 32/2016
Intimação
Gustavo Proença Mendonça
Fernando Neves
Mulheres vítimas de violência
1º Congresso de Criminologia(s)
Servidores
Revista da AGU
Marcelo Guerra
Onyx Lorenzoni
Tempo de Resistência
Reconhecimento de paternidade
Investigação Social
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Desabafo do juiz
Estelionato emocional
Execução provisória da pena
Tabelionatos de Notas
Renata Condi Vescovi
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
proibição de tatuagem em concurso
NeUnaMenos
Publicidade de cigarros
Lauro do Nascimento Pereira
Gabriela Antoniacomi Maschio
Abril Uscanga Barradas
situação de emergência
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Cinemas
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Caderno legislativo
CTPS
Festa Junina
Vade Mecum Método Internacional
ADPF n. 461
Quarta Turma do STJ
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Gustavo Henrique Aracheski
Direito Imobiliário
Transparência Internacional
Prisão Domiciliar
Adel El Tasse
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Vítimas de Tortura
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Recurso Extraordinário 973837
Jeferson Almeida De Oliveira
John Nash
Isabel Bueno
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Theodoro Vicente Agostinho
Superior Tribunal Militar
Lei n. 12.318/2010
Igor De Lazari
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Lei de Improbidade Administrativa
artigo 33 do CP
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Violência e Cinema
REsp 1338942
Vereador SC
Regime disciplinar diferenciado
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Dano moral e material
Felipe André Dani
Geovane Peixoto
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Andressa Magnabosco Koch
Fornecimento de fraldas
Proposta de recomendação
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Parceria Público-Privada
Desconto no salário
Processo de escolha dos ministros do STF
sentença feita por estagiário
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Comunidades carentes
Resolução
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Parentesco de terceiro grau
Maciana de Freitas e Souza
Alexandre Morais da Rosa
Sine Fácil
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
recesso forense
Pai socioafetivo
Casamento Infantil
Universidade Federal da Bahia
Filipe de Morais
Celso Gomes Pinheiro
Os Novos Atores da Justiça Penal
Decisão STJ
Sírlei de Sá Moura
Layane Leans Cardoso
Ramadã
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Combate à tortura
Paulo Queiroz
Resolução 177/2016
ONU Mulheres
Contagem de prazo
Luiz Fernando Ozawa
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Antônio Julião da Silva
Mediação e Conciliação
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Aplicativos de Celular
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Requisitos Mínimos
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Imunidade diplomática
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Suprema Corte do Chile
tratamento do preso
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Não é não
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Conciliação pelo WhatsApp
Mudanças Climáticas
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Doação
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Fundo Penitenciário Nacional
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4.º Congresso Médico e jurídico
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Atenção
Processo Penal do Espetáculo
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Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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Plínio Gentil
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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Direitos de Privacidade
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RE 760931
Armas Nucleares
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Cirilo Tissot
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Penal Tributário
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Lei n. 15.829/2012
Salah Khaled Jr
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Segurança do Poder Judiciário
Pesquisa e Movimentos Sociais
África do Sul
Cultura da Punição
Lições de Direito Alternativo
II Congresso Sul Brasileiro
Henrique B. Souto Maior Baião
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Raquel Von Hohendorff
Matheus Almeida Caetano
agravo interno e embargos
Thaise Mattar Assad
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Clair Jucerlei Mendes
Vinicius Lúcio de Andrade
Djonatan Batista de Lima
Berçário
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
I Jornada sobre abuso sexual
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Medo do futuro
Fornececimento de remédio de alto custo
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Níger
MPF
indenização
Revista UERJ
Ministério Público da Bahia
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Adoção em conjunto de irmãos
OAB/MG
Revista Avant
TRT-SC
Luciano Benetti Timm
Renê Hellman
Debate
Rodrigo Medeiros da Silva
Documentos Público
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Cartórios e Registros
Cartório
Disney
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Gabriel Gavasso Lis
Polônia
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Marcus Alan de Melo Gomes
Súmulas
PRefeitura de Jequitibá
Boletim da RDL
Déficit da Previdência
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Revista Húmus
Sistemas Sociais
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Refugiados e Migrantes
Min. Laurita Vaz
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Legalização da maconha
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CEPAL
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Risco Precaução e Responsabilidade
G. Couto de Novaes
Direito à inclusão
análise de redução de pena
Julia Santi Fischer
Áudio
EMAB
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Liminar
Aprovado
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Vítima tenta acordo
Três Poderes
Regime domiciliar
Lei Maria da penha
Aury Lopes
Emenda Constitucional 88/2015
Dia do Orgulho LGBT
OIT
Investigação de paternidade
Requerente de asilo
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Cláudio Álvares Sant’ana
Abuso Sexual
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Paula Saleh Arbs
PLC 79/2016
Ilton Norberto Robl Filho
Lei nº 7.716/89
Mediação on line
Lei 13.344
Eduardo Pereira dos Anjos
Programa "Pai Presente"
Juliana de Alano Scheffer
Thiago de Miranda Coutinho
Bruna Silva Carvalho
10ª edição comemorativa
Alan Maurano Savedra
Wellington M. de Almeida
Dóris Ghilardi
Paradoxos Penais – Vol. I
Renajud
processos seletivos
Decreto 8.789
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Notícia
Nota de Repúdio
Michelli Giacomossi
Coaching para concurso
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Carlos Teixeira Teófilo
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Benigno Núñez Novo
Obrigação Impossível
Responsabilização criminal
Tecnologia Comunicação e Informática
Carlos Bolonha
Secretaria de Educação
Jorge Bheron Rocha
Leonardo Isaac Yarochewsky
MPM
Equipamento para Blindar a Sociedade
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Texas
RG
MG
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Registro de medicamento
Paolo Lollo
instituições financeiras
Marcello Pietro Iacomini
Decisão colegiada
Tuberculose
LC 158/2006
Reflexões sobre o Direito à Saúde
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Andrea Bocelli
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Vinicius Almada Mozetic
Transgêneros
Audiências de custódia
Pedro Henrique Ferreira Marques
Século XXI
Cármen Lúcia
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GLBTs
Lei 9.099/95
Solon Cícero Linhares
Átila Da Rold Roesler
Tribunal Superior do Trabalho
Organização das Nações Unidas
Hora Extra
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Aicha Eroud
Agravo de Instrumento
extradição
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Leonardo Avelar Guimarães
Catherine Figueiredo Escobar
lucros cessantes
A Constituição e o Supremo
Uniplac
Emetério Silva de Oliveira Neto
EMESC
Kristian Rodrigo Pscheidt
Brasil. Human Rights Watch
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Bruno Antonio Barros Santos
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
Tráfico internacional de drogas
Petição n. 7074
Quadro Saiba Mais
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investimento
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Reforma em creche
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Vladimir Safatle
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Dolivar Gonçalves Junior
Brexit
Arrecadação de Verbas Públicas
TJGO
retificação de registro civil
Samira Schultz Mansur
Alexandre de Morais da Rosa
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Leonardo Nuñez Campos
Julio Cezar de Oliveira Braga
Toca fitas
Nicole Noschang
João Felipe B. Bastos
Joinville/SC
João Paulo de Mello Filippin
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Detector de mentiras
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Idenização por danos morais
Min. Carmem Lúcia
Terrenos de Marinha
Defensoria Pública Geral do Ceará
Projeto de Lei nº 3670/15
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Lute como uma menina
Atualização
Caixa 2
Pessoa com deficência
Cinthia Loise Jacob Denzin
Conselho Tutelar
PRISÃO
Edson Silva Barbosa
Intimação por telefone
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Luiz Henrique Silva Almeida
Bis in idem
Alice Hammes
Magalhães Coelho
Paternidade biológica
Matheus Henrique Mendonça
Daniel Soifer Kriger
Luiz Regis Prado
Nota de Apoio
Dano Estético
2ª Edição
Juiz Alfredo José Marinho Neto
a dor tem pressa
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Itapema/SC
Vínculo Empragatício
Estado de Inocência
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Fenastc
Juros de Mora
Eduardo Bueno
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Pessoas portadoras de deficiência
Perda total
Audiência Digital
Direito à educação
Tainara Martinhago Virtuoso
Descriminalização
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Lesa-majestade
Ministra Maria Helena Mallmann
Primeira Seção do STJ
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Decreto 8.615/15
adultério
Doutor "honoris causa"
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
MIT
Aldo Arantes
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Salto mortal
Revogação de Resolução
Suprema Corte dos Estados Unidos
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Procuradoria Regional Eleitoral
Banco do Nordeste
movimentação processual
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Paulo Edgar da Rocha Resende
Indonésia
Giovana Giulia Silva
Câmara Especial Regional
Saída Temporária
Wagner Armani
Juliana Arrais Mousinho
prazo exclusão de sócio
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Tiago Fachin
Guilherme Moreira Pires
Entrevista Débora Fioratto
Gestão da Terceirização do Trabalho
hoje?"
Imprensa
Propaganda enganosa
Elcemara Aparecida Zielinski
Londres
Marcelli Cipriani
CDA
Maíra Marchi Gomes
Justiça Juvenil
Adoção à brasileira
Crime Militar
A criminalização midiática do sex offender
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Nayara Swarowski
Exame de Ordem
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RDD
PPGCCrim
ato infracional análogo a crime de desacato
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II Simpósio de Direitos Humanos
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
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Materialidade delitiva
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Redação
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Alex da Silva Anhaia
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
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Presidência da República
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Ajuda Humanitária
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infecção hospitalar
Tribunais de Justiça
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Dano Moral
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
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Racismo Institucional
crimes cibernéticos
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atividade de risco
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Reforma da política de drogas no Brasil
Portaria 930
Boletim RDL
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TRT 10ª Região
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
I Encontro das Criminalistas
Walder Araújo de Oliveira
Diderot Costa Souza Filho
Wellington Borghi
App.
Agostinho Ramalho Marques Neto
Fernanda Moretzsohn
Competência criminal
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Child Best Interest
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Motorista
Cadastro Nacional de Adoção
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Resolução 218/2016
Aluguel de Roupas
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Dano Material
Tratados de direitos humanos
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Antecedentes Criminais
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Direito de imagem
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Pretensão Punitiva
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Investigações criminais
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Lei 13.270
Somália
Exportação
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Convite Vaticano
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Quilombos
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Glossário
RE 601720
Prevenção do HIV
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Ministro Raul Jungmann
Direito das Obrigações
Nilson Costa Souza
Prestações Pecuniárias
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Condenação criminal
União estável
Felipe Wruck Médici
Lei das Terceirizações
aldeia indígena
Homenagem póstuma
Magistério
Ricardo Genelhú
Ciro Nogueira Coelho Rocha
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Enunciado 266 do STJ
Refém em assalto
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ICMS Rio de Janeiro
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Processo Penal e Garantias
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Ministro Og Fernandes
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PJe 2.0
TJMS
ADI 5645
Violência contra a mulher
Amanda Oliari Melotto
Universidade Federal de Goiás
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Antonio Marcos Gavazzoni
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Princípios Constitucionais Eleitorais
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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Antropologia Teológica
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
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Temas de Argumentação Jurídica
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Emissora de Televisão
Teoria do Crime Culposo
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Estatuto da Criança e do Adolescente
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Imunidade parlamentar
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Processo de Impeachment
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III Simpósio de Direitos Humanos
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
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IX Encontro Nacional do CONIMA
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Paulo Fonteles de Lima
II Jornada Jurídica de Cascavel
TJMG
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Fernanda Oliveira Luvizotto
Recurso Especial n. 1.285.789
Frente Brasil Popular
Justiça Legal
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Processo de validação de documentos
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Projeto de Lei 168/2015
Ranking Anuário da Justiça
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Trabalho de Conclusão de Curso
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
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RE 1217166
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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RE 958.252
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Ministério Público
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Princípio da presenução de inocência
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Diego Augusto Bayer
tema 945/STJ
Natureza da ação penal
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Satélite Geoestacionário
Fazenda nacional
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Psicologia em Estudo
Alexandre do Rosario Brito
Direito de defesa
Seguro
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Direito de liberdade religiosa
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Diploma
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reunião com presidentes dos TJs.
Citação e intimação
Direito sucessório
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fornecimento de medicamento e tratamento
Julia Lafayette
Lei 13.429/2017
Thais Silva Bernardes
Clariana Sommacal
Gustavo Caetano Gomes
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Jhonathan Fávero
Programa Direito & Rock
Amanda Rodrigues Vander
Irlanda
Informativo 553 STJ
Wallace Costa dos Santos
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Conselheiros Tutelares
Rompimento de barragens
2ª Câmara Criminal
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Ditadura brasileira
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