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Manoel Cardoso Helfer
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Wilson Knoner Campos
Rodrigo Trindade
Série eProcesso: prática com teoria
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Caelen Barros
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Fernanda Frizzo Bragato
Fernando Sacco Neto
Elisa Berton Eidt
Josiane Rose Petry Veronese
¿Quién vigila a los vigilantes?
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Nicholas Maciel Merlone
Claudia Freesz Calmon
Bruno Taufner Zanotti
Adriana Lopes
Gabriela Maia Rebouças
Osvaldo Agripino
Rafael Giorgio Dalla Barba
Caio Ferreira Neto
Carimi Haber Cezarino Canuto
Luciana Severo
Violações de direitos humanos
Christian Frederico da Cunha Bundt
Delano Câncio Brandão
Paulo Natanael Vieira Lima
Marina Bertinatto
Carlos Augusto de Assis
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Leonel Pires Ohlweiler
Eduardo Santana Cordeiro
Giulia Signor
Amanda Ferreira dos Passos
Débora Tavares
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Eduardo Januário Newton
Vanessa Kettermann Fernandes
Fabiano Ramalho
Eduardo Rodrigues dos Santos
Emerson Garcia
Missael Pinto Zampier
Thayna Macedo
Thomas Bustamante
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Isis Regina de Paula
Tamires de Oliveira Garcia
Thaís Zanetti de Mello Moretto
João Antonio Tomporoski
Germano Rigotti Fiorio
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Ana Carolina Calvo Tiberio
Luciano Vianna Araújo
Israel Lima
Isabela Albuquerque Mustafa
Paulo Gurjão
Laraíne Catapan
Bruno Takahashi
Beatriz Bork
Moacir Henrique Júnior
Vitor Vilela Guglinski
Mark Pickersgill Walker
Ana Cristina Teixeira Barreto
Zilka de Sá Barros
Talise Rossi, Diéssica Adam
Gabriel Teixeira Santos
Giovanni Chaim
Rafael Faria Basile
Rosimeire da Silva Meira
Nelson Camatta Moreira
Victor B. Gonçalves
Bruno Guimarães Pedrosa
Emily Fidelix
Veyzon Campos Muniz
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
André Tredinnick
Raça
Ana Sophia Brioschi Santos
Marjorie Tolotti S. de Mello
Vanderlei Da Silva Sampaio
Ubiratan de Mattos
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Débora Costa Ferreira
Dina Alves
Thiago Priess Valiati
Mauricio Ferreira Cunha
Nic Cardeal
Daniela Richter
Leonardo Carvalho Moura
Aline Miranda
José Adaumir Arruda da Silva
Amanda Viega Spaller
Michela Petrini
Franklyn Celso Ferreira
Marcelo Maduell Guimarães
Thalita Caroline Faria de Assis
Caroline Bispo
Humberto Miranda
Deonísio Koch
Cecília Bojarski Pires
Guilherme Henrique Lage Faria
Paulo Ferreira da Cunha
Sarah Gomes Sakamoto
Mariana Resende
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Franciane Hasse
Karina Melo Vieira
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Joscimar Souza Silva
Leonardo Gomes Fernandes
Elias Jacob Neto
Henrique Bonacina Bonfanti
Andréia Candida Vitor
Phillip Gil França
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Thaís Mendes Webber Barelli
Jamil Melo
Jorge Alan Wunderlich
Luiza Lopes Bustamante
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Joseane de Souza
Ricardo Barbosa Tellini
Monique Pena Kelles
Joselene Negra Black
José Luis Bolzan de Morais
Ana Claudia de Souza Crotti
Fabrício Reis Costa
Phillip Gunther
Henrique Kaster
Isabel Fauth
Paolla Hauser
Ruth Barbosa
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
André Giamberardino
Vitor Morais de Andrade
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Ficção académica
André Dos Santos Carvalhal
André L. Nicolitt
Paulino Oliveira Santos
Bárbara Natália Lages Lobo
David T. Queiroz de Souza
Ivani Contini Bramante
Ana Paula de Souza Cury
Andréa Gill
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
João Lucas D. de Azevêdo
Camila Victorazzi Martta
Sinara Adriano da Trindade
Atahualpa Fernandez
Guilherme Wunsch
Edilson Santana Gonçalves Filho
João Marcos Buch
Gláucia Borges
Fabiana Otero Marques
Maria do Socorro Freitas de Brito
Luciana Berlini
Adriana Gonçalves Cravinhos
Carla Benitez Martins
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Maria Walkiria Cabral
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Letícia Bittencourt
Fillipe Azevedo Rodrigues
Sandro Luiz Britto Sprenger
Cristiano Duro
Henrique Picarelli
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Fernanda Teixeira de Medeiros
Thaís Magrini Schiavon
Relação de trabalho
Gabrielly Caroline Porsebon
Maria Victória Jaeger Gubert
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Camila Holanda Aragão
Flávia Pereira Hill
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Carlos Eduardo Martinez
Vitor Pereira dos Santos
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Polliana Corrêa Morais
Carla Dietrich
Juliana Jacob
Antonio Graim Neto
Nilza Sarneski
Mateus Brandão Aires
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Samuel Silva
Débora Silva Massulo
Bruno da Costa Vaz
Fábio Guimarães Timponi
Ciro de Souza Brito
Tatyane de Araújo Campos
Renzo Cavani
Maira Scavuzzi
Ricardo Yamin
Patrícia Cordeiro
Ellen Rodrigues
David Tarciso Queiroz de Souza
Luana Barros S. de Souza
Robinson Nicácio de Miranda
Anna Luiza Cremonezi
Agnes Pessoa
Leonardo Marques Vilela
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Bruna Borges
Emmanuel Dockès
Lucas Pontes Ferreira
Marcos Queiroz
Luis Henrique Braga Madalena
Jenair Alves da Silva
Sarah Lima
Ian Martins
José Muniz Neto
Maira Bianca Scavuzzi
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Newton Pereira Ramos Neto
Franciele Rieffel
Suhel Sarhan Júnior
Sergio Matos
Eduardo de Carvalho Rêgo
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Paola Furtado
Rubens Almeida Passos de Freitas
Maurilio Casas Maia
José Barroso Filho
Ge Mello
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Lia Raquel Bloos Mossini
Ziel Ferreira Lopes
Fábio Camargo
Thaís Rocha Lima
Luiz Fernando Cortelini Meister
Raphaella Reis de Oliveira
Jaider Esbell
João Paulo Atilio Godri
Julia Santi Fischer
Manuel Martín Pino Estrada
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Talissa Truccolo Reato
Luna Siqueira
Raphael de Souza Almeida Santos
Cargos públicos de provimento efetivo
Davi Arnaut Kraiser
Alexandre Junqueira Gomide
Ursula Rodriguez Minhone
Camila Amado Soares
Hernani Zanin Júnior
Delano Câncio Brandão
Roberta Moura Faíz
Henrique Franceschetto
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Recurso Especial
Mauricio Antonio Correia
Claudia da Rocha
Vitória Passini
Marco Aurélio Peixoto
Jeison Batista de Almeida
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Aisla de Carvalho
Enrique P. Haba
Gabriel Quintanilha
Natã Ferraz Carpanez
Valmir Pereira Alcantara
Lucio Barreto Guerreiro
Gustavo Amorim
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Elson de Almeida Santos
René Santos Piauilino
Júlia Guimarães
Amanda Ferreira dos Passos
André Fernandes
Deivid Willian dos Prazeres
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Centros penitenciários brasileiros
Gabriel Lima Marques
Profa Dra Karine de Souza Silva
Paloma Leles
Paulo César Carbonari
Rafael de Deus Garcia
Simone Henrique
Thiago Freitas
Maick Cristian Valino Pinheiro
Larissa Mozzatto Risério
Gabriela Balbinot
Rômulo de Andrade Moreira
Júlio Marcelo de Oliveira
Milena Márcia de Almeida Alves
Patrícia Leite Carvão
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Bianca Mendes Pereira Richter
José Humberto Pereira Muniz Filho
Defensores Públicos
Maykon Fagundes Machado
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Imane Rane
Guilherme Felipe Miguel
Nacle Safar Aziz Antônio
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Henrique Rabelo Quirino
Sabrina de Paula Braga
William Galle Dietrich
Ademar Nitschke Júnior
David Maxsuel Lima
Fábio Rodrigues Gomes
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Rosa Benites Pelicani
Manuella Fernandez
Pierre Moreau
Alan Diógenes Rodrigues
Guilherme Curci T. Risso
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Gustavo Pereira Freitas
João Paulo Lordelo
Sofia Siman Salema
Gustavo Marques Krelling
Thiago Felício Barbosa Pereira
Victor Rodrigues da Silva Costa
Maria Carolina Russo
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Tiago Joffily
Marcelo Buzaglo Dantas
Lia Testa
Renato Santos de Melo
Clarissa Demartini
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Lis Arrais Oliveira
Efson Lima
Eduardo Pazinato
Jéssica Galvão
Gabriel Miranda
Participação Privada
Marta de Oliveira Torres
Gustavo Roberto Costa
Nota de Apoio
Leonardo Isaac Yarochewsky
Haroldo César Náter
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
José Edvaldo Pereira Sales
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Victor Pyles
Vontade de Constituição
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Wanessa Assunção Ramos
Wagner Francesco
Celyce de Carvalho Carneiro
Camila Canto
Claudia Calmoni
Wagner Carmo
Weber Luiz de Oliveira
Elizabete de Araújo Souza
Bruno César Gonçalves da Silva
Quitéria Péres
Antônio Pereira Gaio Júnior
Marcel Lopes
Luanna Tomaz de Souza
Ana Radig Denne Lobão Morais
Paulo Antonio Peressin
Espetacularização da violência
Jefferson de Carvalho Gomes
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Abailard Jose de Sousa Neto
(Sub)Versões Processuais Penais
Marcos Catalan
Edson Carvalho
Fernando Jiménez Sánchez
Dora A. Martins
Francisco Pereira Pinto Filho
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Fernanda Tartuce
Elena de Carvalho Gomes
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Paulo Ricardo Stipsky
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Guilherme Alcântara
Maurício Gomes Pereira França
Almir Megali Neto
Aurélio Franco de Camargo
Naína Ariana Tumelero
Gisele Mazzoni Welsch
Paulo Roney Fagundez Ávila
Bruno Henrique Alves Salomão
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Letícia Pereira de Araújo
Emelyn Almeida de Lima
Lucas Correia de Lima
Rafael Motta e Correa
Silvana Colombo
Gleucival Zeed Estevão
Mariana Lamassa da Fonseca
Elisandro Lotin de Souza
Camila Sallum
Marcelo Veiga Franco
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Justiça e vingança
Stela Adriane
Carmem Cavalcante
Fauzi Hassan Choukr
Jackson Silva Wagner
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Tiago Zagonel
Ruan Zancanaro Catarini
Gustavo Santana do Nascimento
Jefferson de Carvalho Gomes
Elisa Viana Dias Chaves
Daiana Menendez
Zulmar Duarte
Ronan Robl
Breno Botelho Vieira da Silva
Daniela Portugal
Átila Da Rold Roesler
Marcelo de Mello Vieira
Fernando Rey Cota Filho
Luiza Nagib Eluf
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Amanda Ribeiro dos Santos
Gustavo Borges Mariano
Carlos Alberto Farracha de Castro
Giulia da Silva Soares
Joelma C. Sousa
Guilherme Valle Brum
Ravi Peixoto
Rodrigo Darela de Souza
Lucas Laire Faria Almeida
Rafael dos Santos da Silva
RHC 75.800
Guilherme Chamum Aguiar
Pedro de Araujo Fernandes
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Rafael Felgueiras Rolo
Vitor Andrade
Lougan Cardoso Lima
Kelvin J. Bressan
Daniel Willian Granado
Bernardo Cortez
Leonardo Antunes Morais
Carlos Henrique Soares
Guilherme Moreira Pires
Victor B. Gonçalves
Marco Antônio Scapini
Rodolpho Mattos
Martina Silvestri
Luciano Zanetti
Rodrigo Fernandes
Rodrigo Bahia de Souza
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Pietro de Jesús Lora Alarcón
João Felipe Bezerra Bastos
Rodrigo Frantz Becker
Henrique Viana Pereira
Roger Feichas
Josiane Antunes
Arthur de Souza Bastos
Lucas Nicholas Santos de Souza
Maria Eduarda Sagás
Williams Félix Gomes da Silva
Airton Gomes Braga
Evandro Regis Eckel
Marcela Duarte
Daniel Cardoso
Andressa Retori Teixeira Maia
Adalberto Ferrari
Alberto Silva Franco
Affonso Ghizzo Neto
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Tabita Aija Silva Moreira
Luccas Tartuce
Juraci Mourão Lopes Filho
Rogério Carvalho da Rosa
Antônio Carvalho Filho
Carina Bezerra Kobashigawa
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Rafael Libaneo
Grace Menck Figueroa
Laura Souza Lima e Brito
Leonel Maschietto
Fernanda Becker
Theodoro Vicente Agostinho
Juliana Lopes
Emílio Peluso Neder Meyer
Erick Beyruth de Carvalho
Fernanda Tanus Costa
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Alessandra Simões Reis Abraão
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Rodolfo Pamplona Filho
Catherine Juglair Nogari Valente
João de Castro Souza
Fernanda da Rocha Fabiano
Gabriela Oliveira Freitas
Gabriela Araujo Souza Lima
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Marcelo Ferreira Machado
Wellington M. de Almeida
Felipe Pruinelli
Millena Gêmero
Tiago Oliveira de Santana
Ana Carolina de Carvalho Neves
Fernanda Araujo Pereira
Rodrigo da Silva Brandalise
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Maria Cecília Soares Vannucchi
Júlia Quaresma Passos Jorge
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Luís Renato Avezum
Wellington Lima Amorim
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Marcelo Palma de Brito
Denis Donoso
Mariana Silva Nery
Rafael Silveira de Souza
Helga do Nascimento de Almeida
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Luciane Buriasco Isquerdo
Wagner Luis Padilha
Gil Ramos
Gisela Maria Bester
Daniel Willian Granado
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Patrícia Salviano
Alexandre de Morais da Rosa
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Marcus Vinícius Motter Borges
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Alberto Sampaio Júnior
Renato S. S. Schindler Filho
Felipe Cassel
Tiago Spinato
Gabriela Ponce
Tauana Fernandes Fontenelle
Karina Guerreiro de Sá
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Isadora Martinatti Penna
Banalidade do Mal
Luís Gustavo Reis Mundim
Lidia Isabel Lira
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Dierle Nunes
Marcelo Mendes dos Santos
Paloma Braga
André De Marco
Lorena Guedes
Lei Antidrogas
Alexandre do Rosario Brito
Veranice Melo Frota
Violência contra as mulheres
Esther Maria de Magalhães Arantes
Franceline Franco
Felinto Martins Filho
Alanna Caroline Gadelha Alves
América
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Marcela Araújo Rosa
Anna Carolina Faraco Lamy
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Tânia Maria S. de Oliveira
Amarílis Costa
Savio Rangel Santiago
Charles M. Machado
Luciana Pimenta
Lívia Rebouças da Costa
Daniel Gerhard
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Luciana da Silva Caseiro
Mauro de Azevedo Menezes
Giovani Clark
Mateus P. Gomes
João Paulo de Souza Carneiro
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Juliana Ribeiro Goulart
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Luiz Otávio Fontana Baldin
Janiere Portela
Carolina Farkasvolgyi
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Nadine Hellen Reis
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
João Paulo Orsini Martinelli
Bruna Braga da Silveira
Patrícia Otarão
Eliza Cerutti
Roberta Oliveira Lima
José Ribas Vieira
Pedro Pierobon Costa do Prado
Barbara Christina de Souza Rosa
Rosane Leal da Silva
José Luis da Silva Tavares
Daniel Brajal Veiga
Fernando Antunes Soubhia
Valdemar Gomes
Mário Cesar Andrade
Erick Oliveira Rocha Gomes
João Ulysses Ferreira Neto
Flávia Ávila Penido
André Antônio Gavazini
Filipe Reinert
Antonio Pietro Almeida
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Jorge da Rosa
Belmiro Fernandes
Rafael de Araújo Alves
Adriana Almeida Lima
Felipe Bertazzo Tobar
Jenifer Rodrigues
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Rafaela Alban
Diogo de Paula Papel
José Carlos Portella Junior
Hélio Rubens Brasil
Mauricio Sousa da Silva
Olívia Maria de Almeida
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Felippe Borring Rocha
Pedro Gabriel Goulart Barata
Aruani Kindermann Lapolli
Série Cibersegurança III
Matheus Koerich Nobre
Luis Leandro Gomes Ramos
Ricardo Sanín Restrepo
Thiago Minagé
George Oliveira
Yuri Carneiro Coêlho
Paulo Ricardo Schier
Haneron Victor Marcos
Renan Levenhagen Pelegrini
Mateus Costa Pereira
Tainá Machado Vargas
Gilberto Morbach
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Larissa Janoni de Araujo
Francine de Moura
Walter Gustavo da Silva Lemos
César Augusto Baldi
Yuri César de Almeida Silva
Não Nos Renderemos
Luciano Scheer
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Thomas da Rosa de Bustamante
Yasmine Pitol
Márcio Soares Berclaz
Henderson Fürst
LETICIA ARENAL
Diogo de Oliveira Gomes
Amanda de Medeiros Lima
Flávia Santiago Lima
Antonella Galindo
Herval Sampaio
Fernando Filgueiras
Bruno Martins Duarte Ortiz
Lucas
Júlio da Silveira Moreira
Marina de Carvalho Vieira
Maria Rita Rodrigues
Flora Augusta Varela Aranha
Conduta atípica
Felipe Wild Varela
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Bruna Kern Graziuso
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Gabriela M. Menezes
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Denize Carolina da Cunha
Bruna Maira Cavalheiro
André Zilli
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Lígia de Freitas Barbosa
Alessandra Wanderley
Erica Alves Aragão
GABRIELA ALBINO UGIONI
Fernando da Silva Albuquerque
Alexandre Coutinho da Silveira
Priscila Serafin Proença
Fernando Hoffmam
Fernando Hideo I. Lacerda
Elaine Cristina da Silva
Negócios jurídicos processuais
Gabriela Gomes Soncini
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Gilberto Alves Júnior
Jose Luis Bolzan de Morais
Rosana Rufino
Eduardo Borges
André Martino Dolabela Chagas
Magnum Roberto Cardoso
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Isaac Ribeiro
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Luís Gustavo Reis Mundim
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
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Juliana Simone Nandi
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José Ricardo Caetano Costa
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Marcus Aurélio de Freitas Barros
Kátia Parente Sena
Fernanda Darcie
Gabriela Ribeiro
Hugo Melo Falquer
Rafaela Alban
Rachel Serodio de Menezes
Luana G. de Vito
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Paula Saleh Arbs
Escola Mineira de Processo Penal
Marco Antonio Lima Berberi
Laura Mallmann Marcht
Miguel Augusto Nisizaki
João Paulo Pirôpo de Abreu
Nilo Carlos Pereira de Souza
Cintia Neves Godoi
Glauco Salomão Leite
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
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Sara Vieira Matos Figueiredo
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Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
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Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Luana Andrade
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Caio Madureira Constantino
Paulo Incott
Andréa Araujo Bostelmam
Henrique Batista Barbosa
Raphael Fernando Pinheiro
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Cinthia Loise Jacob Denzin
Ana Priscila Correia Luz
Elisa Rech Dickel
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Nelson Lacerda
Deise Helena Krantz Lora
Adriano Sant’Ana Pedra
Bruno de Macedo Dias
Editora Empório do Direito
Andreu Luz
Felipe Monteiro Minotto
Fernando César Costa Xavier
Sandoval Alves da Silva
Clarice Santos
Maurício Moliner Nazário
Valdemar Habitzreuter
Suelen Tavares Gil
Francisco José Borges Motta
Ana Paula Rengel Gonçalves
Diogo de Oliveira Gomes
Henry Colombi
Karla Fabrício de Godoy
Philipe Benoni Melo
Bianor Arruda Bezerra Neto
Luara Colpa
Teresa Arruda Alvim
Adalberto Narciso Hommerding
Gustavo Rocha Martins
Marcelino Sato Matsuda
Isadora Delfino Reis
Gilberto Bruschi
Eder Fernandes Santana
Luciana Chemin
Ana Júlia Batista
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Débora Spagnol
Fernando Porto Martins
Diego Crevelin de Sousa
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Mateus Mantovani Sorgatto
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
r Tainá Aguiar Junquilho
Sílvia Gabriel Teixeira
Jéssica Helena Borges Fraga
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Lucas Roberto de Souza
Maria Julia Pardal Simonato
Alice Costa Lima Salz
Julliana Nogueira Andrade Lima
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Gustavo Dayrell
Claudio Melim
Fernando Torres
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Juliana de Alano Scheffer
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Thiago da Silva Santana
Velocino Pacheco Filho
Thiago Vieira de Sousa
Aline Busch Czarnobai
Solange Cordeiro Faria
Juliana Nandi
Renan Apolônio
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Benigno Núñez Novo
Amanda Lobão
Júlia de Souza Machado
Rodrigo Nery
Viviane Lícia Ribeiro
Belmiro Jorge Patto
Cyntia Possídio
Edgard Usuy
Marco Félix Jobim
Nayron Divino Toledo Malheiros
Cleopas Isaías Santos
Aline Taraziuk Nicodemos
Denarcy Souza e Silva Júnior
Sergio Henrique Salvador
Laura Haddad
Marcos Paulo Campos
Fernando Antunes Soubhia
Persecução penal nos crimes tributários
Por Danielle Mariel Heil
Fernanda de Oliveira Crippa
Lucas Baratieri Francisco
Bárbara Fonseca de Moura
Patrícia Regina Coelho Pinto
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Carlos Vinicius Mariano Magno
Mario Porto
Pedro Arruda Junior
Márcia Letícia Gomes
Ana Claudia de Almeida Garcia
Bruno Espiñeira Lemos
Espírito republicano
Michele Hübner
Autoritarismo nacional
Anthony Thiesen
Ravi Peixoto
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Ana Patricia Gonzalez
Eliene Rodrigues de Oliveira
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Eduardo Oliveira Agustinho
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Alexandre Melo Franco Bahia
Elane Pires Muniz Soranso
Alexandre Carrinho Muniz
Cândido Furtado Maia Neto
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Gizeuda Sousa Rosi
Andréa Keust Bandeira de Melo
Mariane Bosa de Lins Neves
Lucia Bastos
Célia Iraci da Cunha
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Maria Lúcia Barbosa
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Modelo aristocrático de Direito
Luciane Maria Trippia
Lucília Napoleão Barros
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Sofrimento
Vânia Marian Guerino Farinha
Vicente de Paulo Barretto
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Alessa Pagan Veiga
Casos criminais
Luciano Franco Ribeiro
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Carlos Alberto Crispim
Rafael Bruno de Sá
Kamilla Mello
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Thais Mello Doleys
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Marco Paulo Denucci Di Spirito
Elias Marques de Medeiros Neto
Nelson Rosenvald
Silvia Felipe Marzagão
Enzo Bello
Sandra Gonçalves Daldegan França
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
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O resultado como fundamento do injusto penal
Direito e Gênero
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Teoria do Domínio do Fato
Execução provisória da pena
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Eduardo Pereira dos Anjos
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Reino Unido
Alan Kardec Cabral
recesso forense
Revogação de Resolução
Cartórios e Registros
MPMS
Min. Laurita Vaz
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Estado Democrático de Direito
Recurso Ordinário
Fernanda Pereira Labiak
Turma Recursal
Neurociências
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Caroline Cardoso
IDDD
Tuberculose
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Decisão STJ
Dano Material
Lei das Terceirizações
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Países Lusófonos
Dívida de condomínio
TJMT
Faculdade de Direito de Vitória
João Chiesa Farias
Julio Castro
Perda da Guarda
CDA
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Crime de ameaça
Tragédia Vila Mariana
Aramis Nassif
Lei n. 8.213/91
Leonardo Gonçalves Perin
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Raphael Zanon da Silva
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Pesquisa Acadêmica
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Adilson Pires Ribeiro
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Danos morais e materiais
Secretaria de Educação
Enunciado 266 do STJ
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Nota
Nicholas Maciel Merlone
Renúncia
Mulher nos cenários jurídicos
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Chamada para submissão de artigos
Bruno Sá Freire Martins
Febre Amarela
Carlos Teixeira Teófilo
Esquadrão Suicida
Jaécio Matos Santos
Ronaldo Nogueira
Marcos Eberhardt
Requisições de Pequeno Valor
Madrid
Litiane Motta Marins Araújo
Curso online
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Decreto de indulto 2016
Larissa Eloi Castro Santos
Catharina Peçanha Martins Oroso
Código de Ética Médica
ONU Mulheres
Gabriela Andrade
App.
TRF2
Bruna Silva Carvalho
Acidente de trabalho
Legislação Italiana
Responsabilidade Aquiliana
Laura Gauloski Machado
Aprovado
Ana Gladis Thomas
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Contardo Calligaris
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Abuso de menores
Wellington M. de Almeida
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Transparência Internacional
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Jorge Luiz Souto Maior
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Vitor Augusto Faria Pereira
Revista da AGU
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Embaixada Americana
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Ezilda Melo
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Previdência Social
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Rita Matos Coitinho
José Eduardo Resende Chaves Júnior
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
SP
Tânia Maria de Oliveira
Lei 9.714/1998
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
CERS
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intercâmbio de jurisprudência
Gustavo Faria Pereira
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Lei 13.269/2016
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Violencia Domestica
Revista Avant
Atenção
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Coreia do Sul
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Érica De Kássia Costa Da Silva
Juliana França David
Carta de Conclusões
Ricardo Genelhú
Servidores e Juízes
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Rodrigo Bahia de Souza
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Presidência da República
Termo circunstânciado de Ocorrência
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Marcelo Ricardo Colaço
Quadrinhos puros do Direito
Dica de Leitura
Carta Aberta ao Senador Anastasia
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
progressão de regime
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
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Afastamento
Projeto de Lei 3.729/04
TRT-SC
Jurisdição Constitucional
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Princípio da insignificância penal
Átila Lincoln Máximo Cunha
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Decisão Liminar
Advocacia catarinense
RE 845.779-STF
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Resolução 214
Os Novos Atores da Justiça Penal
Contrato de crédito rural
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Lei anti-homofobia
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Detentas grávidas
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propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
impenhorabilidade
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Reclamação
Caderno legislativo
1º Congresso de Criminologia(s)
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Direito de defesa
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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âmbito de proteção
LC 158/2006
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Estatização dos Cartórios
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Protetor solar
Curso Novo CPC EAD
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terror e medo
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Acesso à Jurisdição
processos seletivos
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Evento internacional
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Princípio do melhor interesse da criança
Especialista ONU
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TRT 10ª Região
Especialização em Ciências Penais
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
condições para reajuste de plano de saúde
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Direito do Consumidor
Violência na Escola
Regulamentação do uso das algemas
crowdfunding
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Sistema Penal Contemporâneo
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Apadrinhamento de crianças
Indicação Literária
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reintegração de posse
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John Nash
Ações Penais Constitucionais
Prestações Pecuniárias
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
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Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Lei Maria da penha
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Participação nos Lucros e Resultados
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Direito Imobiliário
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Direitos fundamentais na era dos extremos
Processo Penal do Espetáculo
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Fernando Neves
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Inconstitucionalidade do votos
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Remição pelo estudo
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Inquérito n 4.483
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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Constituição e Poder Vol. 2
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Contagem de prazo
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Polícia Civil do Distrito Federal
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Revista Contradogmáticas v. 09
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
TRT9
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Pornografia Infantil
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Desabafo do juiz
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Abolicionismos e cultura libertária
Texas
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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Direito dos Transexuais
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Direito e processo penal
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Marcelo Guerra
Razoável Duração do Processo
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Parentesco de terceiro grau
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Crime de Furto
Véu
Valber Melo
Fundação Getulio Vargas
Penhora de honorários
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Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Laurita Vaz
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Falsa acusação de crime
Emenda Constitucional 88/2015
O objeto da ciência do direito penal
Estatuto da Advocacia
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Petição n. 7074
Nota de Pesar
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Reajuste salarial
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Defensoria Pública de Goiás
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Secretaria da Fazenda de MG
Lei de Improbidade Administrativa
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Estado e Constituição
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Convenção de Montreal
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Rafael Faria
Curso de extensão
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Constelação Familiar
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Diderot Costa Souza Filho
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Israel
João Gabriel Cardoso
Decreto Presidencial
Bruno Luís Marques Hapner
Apart hotel
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
corretoras de seguro
HC 383102
ACNUDH
Sistema Cejusc-PJe
Matrículas Abertas
dupla maternidade
Contestação
Agostinho Ramalho Marques Neto
jogo de azar
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Formulário digital
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Direito de Guarda
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Risco Precaução e Responsabilidade
Concorrência desleal
Juliana de Alano Scheffer
Decreto 27.784/1950
Juliano Ralo Monteiro
Bárbara Lopes Gomes
Lei estadual n. 319/1948
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Centro de mediação
HC 129646
UFOP
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Desocupação de estudantes
Abuso Sexual
Lei Municipal n. 4666/2010
Raphael Galvani
Acidente radiotivo
Especializações
Trabalho Forçado
Thaise Mattar Assad
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Entrevista Débora Fioratto
Daniel Roberto Hertel
Linda Rosa da Silva Azevedo
André Gonçalves Teixeira
Crimes da Ditadura Militar
Claudia da Rocha
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Tiago Joffily
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Paulo Reyner Camargo Mousinho
João de Mendonça Salim
Renê Hellman
CTPS
Reconhecimento fotográfico
Memorial escravocata brasileiro
Frantyelle Dorneles Gambin
Cartilha completa com as instruções de uso
Ministro Noronha
Extra petita
Testemunha de uma barbárie
REsp 1428493
Reconhecimento de paternidade
Brasil. Human Rights Watch
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
João Conrado Blum Júnior
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Coletivo Lapices
Combate à Corrupção
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Fabíola de Oliveira Brum
Proposta de recomendação
Assis da Costa Oliveira
Notícia
Mario Cesar Andrade
Qualificação Profissional
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Terrenos de Marinha
NeUnaMenos
IPDMS
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Formação Jurídica
SAJ
Apreensão de passaporte
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Suspensão condicional de processo
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
I Jornada sobre abuso sexual
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Comunicação ONU
Presídio Central de Porto Alegre
Resolução 177/2016
Ônibus
Yuri Carneiro Coêlho
Súmula 83
Tainara Martinhago Virtuoso
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Universidade Federal de Minas Gerais
Giulia Poeppl Pereira
Elcemara Aparecida Zielinski
Esther Maria de Magalhães Arantes
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Janiere Portela L. Paes
Alunas feministas da UFG
Juliana Ribeiro Goulart
infecção hospitalar
Antônio Carvalho Filho
Universidade do Porto
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Assembleia Estudantil
Layane Leans Cardoso
Amanda Muniz Oliveira
Somália
TST
Pensão por Morte
Ministro Moreira Franco
Eduardo Luiz Santos Cabette
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
PLS 32/2016
Vilmar Urbaneski
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
TJMS
Conferência de Haia
terras de cultivo de drogas
Karla De Souza Oliveira
Pedro Henrique Ferreira Marques
Claudio Melim
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Ensino de Processo Penal
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TRT-MG
cirurgia plástica reparadora
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Fundo Penitenciário Nacional
Matheus Almeida Caetano
ICMS Rio de Janeiro
Consulta
Crime de Injúria
Prisão Perpétua
#Empório indica
O direito à extimidade
administração judiciária
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
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Cartório extrajudiciais
Século XXI
COAF
Inquéritos arquivados
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Virginia
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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O Júri Objetivo II
Recurso em Habeas Corpus
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
V Colóquio
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Direito Forense
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Coisa Julgada
Juízes pela democracia
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
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Terre des hommes (Tdh)
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Comunidades tradicionais
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A construção da cidadania e a sexualidade
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por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
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Prerrogativa de foro
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Estatuto do Idoso
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Curso de Direito Internacional Público
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Liminar em Habeas Corpus
Trancamento de ação penal
Servidores
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Processo de adoção internacional
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crime ambiental
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Renajud
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Comarca de Fortaleza
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Dez Medidas Anticorrupção
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Mundo do Direito
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
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Direitos do trabalhador doméstico
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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CCJ
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Sérgio Oliva Reis
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Luiz Regis Prado
Princípios da oralidade e simplicidade
Legislação Alemã
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Matheus Casimiro Gomes Serafim
Sedec
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
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Nota de Repúdio
Escola sem partido
Propriedade Industrial
Regime disciplinar diferenciado
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Direito de liberdade religiosa
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
Princípio da presenução de inocência
Confederação Brasileira de Futebol
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A defesa intransitiva de direitos
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Exame preparatório OAB
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Direito sucessório
Programa Direito & Rock
intimação e notificação
Audiência de Instrução
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Luana Gaia de Azevedo
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Joaquim Leitão Júnior
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Pessoas com deficiência
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Natasha Karenina
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Palestrantes
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Projeto de Lei nº 3670/15
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Lei nº 8.036 de 1990
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Indenização por Dano Moral
Lei Antimanicomial
Inclusão
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Orientações Jurisprudenciais
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Sorteio
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Meninas de Guaru
TSJP
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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RAECC
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
movimentação processual
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Agência Nacional de Aviação Civil
Introdução ao Direito Processual Penal
Carlos Eduardo Martinez
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
1º Seminario de Derecho Maritimo
Curso de Mediação
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adicional de insalubridade
Atendimento à Infância e Juventude
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Ministério Público de São Paulo
Imunidade profissional do advogado
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Tribunal de Justiça do Chile
Indulto
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Suspensão Processual
II Simpósio de Direitos Humanos
Expropriação
Reforma Eleitoral
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Casamento Infantil
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crimes contra a vida
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
II jornada de Derecho civil
Migrantes
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Requisitos Mínimos
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PLS 288/2013
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Precatórios
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Programa de estágio
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Aplicativo
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Fernanda Diniz Soares Mota
ACNUR
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LEAP Brasil
Tragédia de Mariana
Coerência e Verdade em Direito
Crimes de natureza permanente
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Antônio Julião da Silva
Curso de Direito com dupla titulação
Felipe Cunha de Almeida
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
INQ. n. 4483
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Resolução n. 235/2016
Portaria 1/2017
Direito Interncional
Resolução
Soberania Nacional
Samira Schultz Mansur
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Jefrei Almeida Rocha
UNOESC
Estado de Inocência
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Informativo 553 STJ
Maurício Correia
Bis in idem
Apelação Cível
Projeto de Pesquisa
Vladimir Safatle
Adel El Tasse
ameaça espiritual
Indenização seguradora
Desenvolvedores de Aplicativos
Súmula 562 STJ
Proteção jurídica
Anna Paulina Corteletti
Michelli Giacomossi
Cartilhas
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Medida Provisória 759/2016
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Gaspar
Sanção Presidencial
José Luiz Toro da Silva
individualização
Estatuto da Criança e do Adolescente
Marcello Lopes
Súmula 719 do STF
Mestrado Direito Internacional
Produtividade
Movimentos sociais
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Jornal
João Guilherme Alvares de Farias
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Bruno Lima Rocha
Auschwitz
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Rosalvo Ivarra Ortiz
Flavio Antônio da Cruz
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
pós-graduação em direito processual civil
Raphael Moreira Seraphim
Renata da Costa Sousa Meireles
Anoreg/MA
Gabriela Minatto Cherubini
Fauzi Hassan Choukr
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Fazenda nacional
Salto mortal
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Confisco de Bens
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Documentos falsificados
Objetivo 16
185
TJDF
Ministros
Dinamarca
Cinema Educativo
Deputados
Celso Gomes Pinheiro
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
A Índole Filosófica do Direito
Ligue 180
Paula Naves Brigagão
Diploma
Enem 2016
Satélite Geoestacionário
MS 30891
Bruno Sá Freire Martins
Juliana Arrais Mousinho
Diogo Macruz
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Cinthia Loise Jacob Denzin
Alan Maurano Savedra
Festa Junina
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Refugiados e Migrantes
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
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Curso de Direito Penal Didático
Mensalão
Kafka
Coaching para Liderança de Alta Performance
Magistério
Judicialização da saúde
Ianca Souza Barauna
despesas nova eleição
Walder Araújo de Oliveira
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Seriado
Recurso Especial n. 1.285.789
Cidades e comunidades sustentáveis
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Interrogatório informal
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Evicção
Regras da previdência
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Lei 11.343/06
Daniela Muller
comemoração 125 anos
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Gislaine Peixoto
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
New York
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Giselle Onofre
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Sistemas informatizados
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Irlanda do Norte
Luiz Inácio Lula da Silva
Carolina Souza Lopes
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Grupo de Estudos em Direito Público
Defensores Assassinados no Maranhão
Devido Processo Legal Substancial
Luis Henrique Braga Madalena
Ísis Fontenele
Imóvel SFH
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Projeto Ronda Maria da Penha
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Porte de Armas
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Ministérios Públicos do Mercosul
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RE 958.252
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sistema de justiça e segurança pública
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crimes cibernéticos
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Judicialização democrática
Trabalho não remunerado
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Revista Contextos Clínicos
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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Partilha de bens
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Bolsa de Estudo
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exercícios sistêmicos
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Filosofia de Zygmunt Bauman
Justiça que solta
Natureza da ação penal
TRT da 12ª Região
Cadastro Nacional de Adoção
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Código Penal de 1940
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Acordo de leniência
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Juarez Cirino dos Santos
Editora Tirant Lo Blanch
Direito Marítimo
Recurso Especial
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Pauta de Julgamento
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Damásio Educacional
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
artigo 33 do CP
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Súmula 90 do TST
PFDC
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Legalização da maconha
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CNJ
Renova Cursos
interpretação conforme
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Magistratura Catarinense
Camarões
Ausência de vagas
Recursos Repetitivos
Trabalhos Científicos
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Concurso público
Lista de Livros
RE 601720
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Cultura da sentença
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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Desjudicialização
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O Controle da Moralidade Administrativa
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Estabelecimento prisional
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Educação de Jovens e Adultos
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