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Fernando Antunes Soubhia
Marcelo Oliveira de Moura
Carla Benitez Martins
Deivid Willian dos Prazeres
Uso indevido de algemas
Ilana Lemos de Paiva
Rosimeire da Silva Meira
Fernando José Sampaio Lobo
Laura Haddad
Rafaela Alban
Marcelli Cipriani
Katarina Peixoto
Nicole Noschang
Jamil Melo
Kel Lúcio Nascimento de Souza
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Fabricio Lima Silva
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Tatiana de Almeida Campos
Anna Luiza Cremonezi
Belmiro Fernandes
Igor Domingos do Altíssimo
Vanderlei Da Silva Sampaio
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Gabriela Ribeiro
Carolina Heloisa Guchel Berri
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Lígia de Freitas Barbosa
Suzana Rahde Gerchmann
Larissa Zucco
Josiane Rose Petry Veronese
Nadine Hellen Reis
Patrícia Otarão
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Carlos Henrique Soares
Joice Graciele Nielsson
Lucas Costa de Oliveira
Francisco Walter Rêgo Batista
André Antônio Gavazini
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Alessa Pagan Veiga
Cyntia Possídio
Rafael Alves Bertolusci
Lygia Molina
Nádia de Castro Alves
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Amanda Avansini Arruda
José Henrique Mouta Araújo
G. Couto de Novaes
Leonardo Gomes Fernandes
Bruna Caroline de Oliveira
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Gustavo de Melo Vicelli
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Fernanda Becker
Ricardo Yamin
Ângelo Boreggio Neto
Valter Guerreiro
Daniel da Costa Gaspar
André Monteiro do Rosário
Ana Carolina de Carvalho Neves
José Muniz Neto
Gabriela Mendes Machado
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Flaviane de Magalhães Barros
Cezar Roberto Bitencourt
Valéria Magalhães Schneider
Cristiane Rodrigues Iwakura
Daniel Colnago Rodrigues
Gustavo Dayrell
Jessyka Zanella Costa
Lucas de Lazari Dranski
Maria Victória Jaeger Gubert
Ualy Matos
Fernanda Freitas de Melo
Fernando Rey Cota Filho
Caroline Köhler Teixeira
Grazielli Farias Fraga
Fernando César Costa Xavier
Mª Emília M. de O. Queiroz
Luciana da Silva Caseiro
Fernanda Araujo Pereira
Arlene Mara de Sousa Dias
Jéssica Galvão
João Lucas D. de Azevêdo
Mônica Pimenta Júdice
Fernanda Mambrini Rudolfo
Larissa Beleza
Bianca Rosenthal
Alexandre dos Santos Priess
Veronica Pacheco Viana
Jenair Alves da Silva
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Rubens Almeida Passos de Freitas
Luís Renato P. A. F. Avezum
Derik Roberto da Silva Rozas
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Juliano de Oliveira Leonel
Maria Lúcia Barbosa
Bruno Marques Ribeiro
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Paola Bianchi Wojciechowski
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Ana Paula Couto
João Pedro França Teixeira
Fernando Gama de Miranda Netto
Deckinho Mattos
Bianca Cândido
Renato Santos de Melo
Alexandre de Morais da Rosa
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Lia Raquel Bloos Mossini
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Adriana Regina Barcellos Pegini
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Felipe Pruinelli
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Luiza Miranda Heinisch
Silva Batista Pilau
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Marcia Cristina Xavier de Souza
Lucas Sada
Júlio da Silveira Moreira
Daniel Gomes Batista da Silveira
César Barros Leal
Arthur Bicalho dos Santos
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Daniel Brantes Ferreira
Antônio Pereira Gaio Júnior
Elena de Carvalho Gomes
Gustavo de Almeida Ribeiro
Atenuante inominada
Bruno Taufner Zanotti
Cintia Neves Godoi
Alan Pinheiro de Paula
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Felippe Borring Rocha
Delano Câncio Brandão
Mauricio Sousa da Silva
Luisa Oliveira Coelho
Lucas de Alvarenga Gontijo
Henrique Picarelli
Mauricio Antonio Correia
Gláucia Borges
Matheus Felipe de Castro
Paulo Roberto Athie Piccelli
Sofia Siman Salema
Marcelo Buzaglo Dantas
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Fábio da Silva Bozza
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Cândido Furtado Maia Neto
Matheus Koerich Nobre
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Kelvin J. Bressan
Camila Cardoso de Mello Prando
Alberto Sampaio Júnior
Leonardo Monteiro Rodrigues
Marina Alice de Souza Santos
Gabriel Cavalcante Cortez
Thayna Macedo
Manuel Martín Pino Estrada
Fernando Jiménez Sánchez
Gabriela Maia Rebouças
Emília Queiroz
Luiz Fernando Cortelini Meister
Karina Almeida Pinhão
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Roberta Oliveira Lima
Erick Oliveira Rocha Gomes
Bruna Angélica Maistro
Lia Testa
Juliana de Alano Scheffer
Elisa Viana Dias Chaves
Jefferson de Carvalho Gomes
Elisandro Lotin de Souza
Poder “Reconstituinte”
Felipe da Silva Freitas
Denize Carolina da Cunha
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Ubirajara da Fonseca Neto
Thiago Brega de Assis
Valdemar Habitzreuter
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Mayara Pellenz
Flávio Quinaud Pedron
Veyzon Campos Muniz
Rafael Leme Macedo
Andreu Sacramento Luz
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Lucélia de Sena Alves
Maurício Requião
Daniel Gerhard
Carmem Cavalcante
Caio Ferreira Neto
Maria Tereza Grassi Novaes
Luíza Resende Guimarães
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Antonio Pedro Melchior
Admilton Figueiredo de Almeida
Edilson Santana Gonçalves Filho
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Adalberto Ferrari
Eliza Cerutti
Paolla Hauser
Affonso Ghizzo Neto
Helga do Nascimento de Almeida
Fernanda Frizzo Bragato
Maria Walkiria Cabral
João Carlos Castranheira Pedroza
Bruno Martins Duarte Ortiz
Nelson Rosenvald
João de Castro Souza
Rafael Libaneo
Matheus Martins Moitinho
Alfredo Copetti Neto
Julia Vianna Correia da Silva
Henrique Bonacina Bonfanti
ciência penal
Felipe Dalenogare Alves
Williams Félix Gomes da Silva
Francielle Oliveira Gadonski
Júlia Quaresma Passos Jorge
Juan David Gelacio Panesso
Eduarda Cruz Daudt
Tatiana Sogari Tormem
Carla Joana Magnago
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Elcemara Aparecida Zielinski
Ana Carolina Calvo Tiberio
Lucas Murilo Wojcik
Caroline Farias dos Santos
Ana Paula Rengel Gonçalves
Felipe Abdel Malek
Maiana Guimarães
Série eProcesso: prática com teoria
Mario Cesar Andrade
Alexander Meurer
Stela Adriane
Saulo Dutra de Oliveira
Catarina Hernandez Ferri
Paulo Antonio Peressin
Willame Parente Mazza
Wanessa Assunção Ramos
Nariel Diotto
Leandro Bastos Nunes
Carla A. Ventura
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Lívio Oliveira
Ruan Zancanaro Catarini
Nathália Christina Caputo Gomes
Marília Siqueira Costa
Nic Cardeal
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Mariana Lamassa da Fonseca
Andréia Candida Vitor
Rafael Bruno de Sá
José Ricardo Maciel Nerling
Aisha E. Road
Rodrigo Pontes Raldi
Fernando Rabelo Rodrigues
Charles da Costa Bruxel
Denarcy Souza e Silva Júnior
Fabiana Otero Marques
Vínculo de emprego
André Alexandre Happke
Pedro Gabriel Goulart Barata
Wagner Carmo
Renzo Cavani
Indyara Tayana Santos Rossetto
Amanda Rodrigues Alves
Marco Aurélio Peixoto
Adriano Sant’Ana Pedra
Vitor Andrade
Gabriel Teixeira Santos
Darci Guimarães Ribeiro
Ricardo Leonel da Silva
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Felipe Barreto de Melo
Jefferson Augusto de Paula
Roberto Bona Junior
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Gustavo Marques Krelling
Fernanda Tartuce
Thomas da Rosa de Bustamante
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Maristela Tamazzia dos Santos
George Oliveira
Nelson Lacerda
Ana Beatriz Gomes
Plínio Gentil
Felipe Montiel
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Ricardo Mauricio Freire Soares
Alexandre Bahia
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Luiza Nagib Eluf
Fernanda Koch Carlan
Nilzo Felisberto
Márcio Soares Berclaz
Luciano Zanetti
José Antonio Herrera
O Direito e a Sociedade de Consumo
Sofia Jessica Diaz
Sergio Matos
Daniel A. Dourado
Marcelo Palma de Brito
Eduardo Santana Cordeiro
Marcelo Masô
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Pedro Henrique Machado da Luz
Juliana Hermes Luz
Larissa Janoni de Araujo
Adriana Gonçalves Cravinhos
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
r Thomas Bustamante
André Carneiro Leão
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Bruno César Gonçalves da Silva
Flora Augusta Varela Aranha
Jaécio Matos Santos
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Leonel Pires Ohlweiler
Henderson Fürst
Participação Privada
Sabrina de Paula Braga
Clarice Santos
Jenifer Rodrigues
Gustavo Rocha Martins
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Sophie Dall’Olmo
Aline Leves
Terceira idade
Márcia Letícia Gomes
Eduarda Couto Pessoa Othero
Débora Veneral
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Cláudio Lucena
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Gabriela Essig
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Emílio Peluso Neder Meyer
Jorge da Rosa
André Gustavo Salvador Kauffman
William Galle Dietrich
Rosana Rufino
Amarilis Brito Costa
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Lucas Laire Faria Almeida
Rosane Leal da Silva
Nilo Carlos Pereira de Souza
Natascha Anchieta
Kamilla Mello
Ana Helena de F. R. Quinteiros
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Camila Victorazzi Martta
Henry Colombi
r Élida Lauris e Denise Dora
Raígor Nascimento Borges
Wellington Lima Amorim
Marcelo Roseno de Oliveira
Daniela Villani Bonaccorsi
Juliana Lopes
Maria do Socorro Freitas de Brito
Rubens Correia Jr.
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Nelson Camatta Moreira
André Sampaio
Fábio Camargo
José Gouvêa
Caroline Ribeiro dos Santos
Monica Cecilio Rodrigues
Agnes Pessoa
Sarah Gomes Sakamoto
Gil Ramos
André Giamberardino
Luiz Carlos de Andrade
Vinicius Cardona
André Lucas Fernandes
Aphonso Vinicius Garbin
Maíra Marchi Gomes
Alan Furtado
Alan Martinez Kozyreff
José Luis Bolzan de Morais
Elane Pires Muniz Soranso
Talise Rossi, Diéssica Adam
Lougan Cardoso Lima
Patrícia Regina Coelho Pinto
Wálber Araujo Carneiro
Rodrigo Becker
Denis Donoso
Marco Antônio Scapini
Gabrielly Caroline Porsebon
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Luana I. Cabral dos Santos
César Augusto Baldi
João Paulo Atilio Godri
Marina de Carvalho Vieira
Bruno de Macedo Dias
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Marcela Duarte
Fernanda Hablich
Nayara Swarowski
Richard Quispe Salazar
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Solange Cordeiro Faria
Isadora Martinatti Penna
Thalles Ricardo Alciati Valim
Andréa Keust Bandeira de Melo
Myrna Alves de Britto
Marcelo Andrade de Azambuja
Amarílis Costa
Renê Beckmann Johann Júnior
Glauco Salomão Leite
Humberto Santarosa de Oliveira
Nayron Divino Toledo Malheiros
Vinícius Loss
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Víctor Minervino Quintiere
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Roberto Livianu
Bruno Braga Cavalcante
Fabiana Lanke
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Thiago Souza de Albuquerque
Maurilio Casas Maia
Hugo Netto Natrielli de Almeida
GABRIELA ALBINO UGIONI
Thiago Minagé
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Ian Fernandes de Castilhos
Joselene Negra Black
Hélio Rubens Brasil
Diogo Dal Magro
Mark Pickersgill Walker
Rodrigo Wasem Galia
Jhonatan Morais Barbosa
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Carlos Eduardo Martinez
Gabriela Balbinot
Amanda Arruda
Esther Maria de Magalhães Arantes
Geovana Leme
Felipe Monteiro Minotto
Alanna Caroline Gadelha Alves
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
América
Eduardo Rodrigues dos Santos
Carlos Alberto Farracha de Castro
João Rafael de Oliveira
Lei Antidrogas
Paulo Ferrareze Filho
Ana Claudia de Almeida Garcia
Yuri Carneiro Coêlho
Nathália Ribeiro Leite Silva
Evandro Regis Eckel
Marcelo Veiga Franco
Heitor Pergher
Aline Miranda
Thula Pires
Bruno Campos Silva
Alice Hertzog Resadori
Nilza Sarneski
Luana Cabral
Elpídio Paiva Luz Segundo
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Camila Amado Soares
Isis Regina de Paula
Maira Bianca Scavuzzi
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Tiago Joffily
Dina Alves
Edenilza Gobbo
Gustavo Medeiros
Anderson Nazário
Regina Geni Amorim Juncal
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Marco Regulatório do Pré-Sal
José Humberto Pereira Muniz Filho
Marcelo Ferreira Machado
Ana Cristina Teixeira Barreto
r Gisela Maria Bester
Luccas Tartuce
Wellington Jacó Messias
Fernando Hoffmam
Renata Carvalho Amaral
Jorge Alan Wunderlich
Rodrigo da Silva Brandalise
Tiago Zagonel
Mauro de Azevedo Menezes
Adriano de Jesus Silva
Espetacularização da violência
Álvaro Castillo
Luiz Elias Miranda
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Matheus Cristhian Kunze
Renê Francisco Hellman
Samuel Lourenço Filho
Lívia Rebouças da Costa
Alexandre Junqueira Gomide
Karina Guerreiro de Sá
Mariana Goulart
Eduardo Silva Bitti
Paulo Ricardo Stipsky
Joseane de Souza
Amanda de Medeiros Lima
Karla Fabrício de Godoy
Milena Márcia de Almeida Alves
Ana Paula de Souza Cury
João Guilherme Alvares de Farias
Amanda Lobão
Josevando Souza Andrade
Henrique Abel
Alice Bianchini
Jocê Rodrigues
Renata Moreira da Silva
Vitória Sousa Lopes Pereira
André Zilli
Eder Fernandes Santana
Marly Fernandez
Marco Félix Jobim
Célio Pereira Oliveira Neto
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Fábio de Oliveira Camillo
Lazara Carvalho
Antônio Aurélio de Souza Viana
Stella He Jin Kim
Victor B. Gonçalves
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Luana Andrade
Luíza Nívea Dias Pessoa
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Igor Cardoso
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Recurso Especial
Giovani dos Santos Ravagnani
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Emmanuel Dockès
Aruani Kindermann Lapolli
José Barroso Filho
Imane Rane
Thaís Rocha Lima
João Carlos Adalberto Zolandeck
Laraíne Catapan
Guilherme Machado Siqueira
Ficção académica
Espírito republicano
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Benjamim Silva Rodrigues
Marcos Prata Bentes
Cintia Neves Godoi
Homero Chiaraba
Lucas Romero Leite
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Bárbara Fonseca de Moura
Priscila Serafin Proença
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
James Walker Júnior
Gamil Föppel El Hireche
Vitor Pereira dos Santos
Aisla de Carvalho
Lucas Lanner De Camillis
Aicha Eroud
Tayane Caruso do Valle
Nicholas Maciel Merlone
Giovani Clark
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Maria Clara Gouveia Magalhães
Rafael de Deus Garcia
Mariana Lopes
Mônia Clarissa Hennig Leal
Victor B. Gonçalves
Marco Aurélio Serau Junior
Amanda Muniz Oliveira
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Brena Bonachini
Giovana Atarasi
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Vinícius Alves
Rafael Alexandre Silveira
Clarissa Pereira Carello
Larissa Mozzatto Risério
Daiana Menendez
Yasmine Pitol
Matemática Aplicada
José Antonio Farah Lopes de Lima
Fernanda Melo Silva
Fernanda Teixeira de Medeiros
Grace Menck Figueroa
Erica Alves Aragão
Vanessa Milani Sgreccia
Mauro Mendes Dias
Rafaela Silva Garcez
Relação de trabalho
Cristiano Botelho Alves
Noslen Melo
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Alexandre Coutinho da Silveira
Giselle Couy
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Vânia Marian Guerino Farinha
Sandoval Alves da Silva
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Lucas Varela
Estudantes secundaristas
Deonísio Koch
Gabriel Pereira de Carvalho
Pierre Moreau
Erick Beyruth de Carvalho
Pedro Ivo de Sousa
Victor B. Gonçalves
Solange Luz
Ezilda Melo
Luciano Scheer
Marli M. M. da Costa
Felipe Chiavone Bueno
Thiago Caversan Antunes
Lucas Hinckel Teider
Aurélio Franco de Camargo
Márcia Cunha Teixeira
Marcella Granemann Ferreira
Izabele Pereira Barra
Cássio Pitangueira
Luis Leandro Gomes Ramos
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Eric Cwajgenbaum
Gabriel Esperança Lisboa
Ricardo Luna
Luís Eduardo Colavolpe
Bruno Lopes Ninomiya
Marcus Alan de Melo Gomes
Sara Vieira Matos Figueiredo
Ana Radig Denne Lobão Morais
Ricardo Sanín Restrepo
Ravi Peixoto
Yuri César de Almeida Silva
Carlos Eduardo Martinez
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Maria Cecília Soares Vannucchi
Lorena Vasconcelos Porto
Alexandre Cesar Toninelo
Gustavo Roberto Costa
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Mariana Resende
Teresa Arruda Alvim
Talita Quézia de Assis
Vicente de Paulo Barretto
Lilian Katiusca
Higor Rezende Pessoa
Ludmila Ângela Müller
Marcel Lopes
Súmula vinculante
Hermes Zaneti Jr.
Rafael Bertoldi Pescador
Luciana Chemin
Efson Lima
Daniel Brandão
Mauro Granemann de Souza Neto
Augusto Passamani Bufulin
Luís Fernando Casara Corrêa
Jovana de Oliveira Rodrigues
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Tânia Maria S. de Oliveira
Glauco Gumerato Ramos
Giselle da Cunha Cruz
Viviane de Santana
Marta Lúcia Tittoni
Cleopas Isaías Santos
Cristiano Duro
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Vinicius Gregório
Élida Lauris
Daniela Bornin
Dierle Nunes
Pollyanna Maria da Silva
Josiane Antunes
Deonísio Koch
Viviane da Silva Sousa
Ianê Santos dos Santos
Sandro Luiz Britto Sprenger
Lara Kauark Santana
Carolina Sena Vieira
Tiago Didier
Ruy Freire Ribeiro Neto
Pedro de Araujo Fernandes
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Marcelo Ricardo Colaço
Lucas Guimarães Chagas
Sinara Adriano da Trindade
Dora A. Martins
José Luiz Toro da Silva
Urbano Félix Pugliese
Cecília Bojarski Pires
Amanda Souza Batista
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Guilherme Vale Brum
João Paulo Orsini Martinelli
Fermín Canteros
Thaís Boia Marçal
Victor Hugo Ossowsky
Marcelo Marinho
Rubem Bilhalva Konig
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Renê Hellman
Raul Linhares
Ana Sophia Brioschi Santos
r Rodrigo Wasem Galia
João Marcos Braga de Melo
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Lucília Napoleão Barros
Olívia Maria de Almeida
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Luanna Tomaz de Souza
Rafael Caselli Pereira
Hédel de Andrade Torres
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Jaqueline Moretti Quintero
Manuella Fernandez
Roberta Aparecida Varaschin
Marco Couto
Marsel Botelho
Eduardo de Avelar Lamy
Andréa Araujo Bostelmam
Francine de Moura
Beatriz Bork
Lucas Gabriel Furlan
Thereza Christina Nahas
Crédito negativo
Gabriela Araujo Souza Lima
Salmi Paladini Neto
Phillip Gil França
Alexandre Senra
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Gisele Mazzoni Welsch
Átila Da Rold Roesler
Suellen Regina Frantz
Jorge Acosta Jr.
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Willian Alex Sander Amorim
Thiago Siffermann
Cristiano Aparecido Quinaia
André De Marco
Mackysuel Mendes Lins
André Luiz Bermudez Pereira
Ana Priscila Correia Luz
Camila Belinaso
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Arthur de Souza Bastos
Frederico dos Santos Messias
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Banalidade do Mal
Paloma Leles
Jaqueline dos Santos Espíndula
Marcelo Mendes dos Santos
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Thiago Ribeiro Rafagnin
Natalia Cintra
¿Quién vigila a los vigilantes?
Claudio Melim
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Luara Colpa
Rafael Giorgio Dalla Barba
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Marcos Queiroz
Eron Corrêa da Silva
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Marilena Wolf de Mello Braga
Renan Francelino da Silva
Rodolpho Mattos
Caio Madureira Constantino
Kamila Alkmim Nascimento
Marcelo Pichioli da Silveira
Sergio Henrique Salvador
Ana Caroline Machado Medeiros
Cristina Motta
Adriana Lopes
David Salim Santos Hosni
Michela Petrini
Belmiro Jorge Patto
Flávia Pereira Hill
Ronan Robl
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Josiani da Silva Pospichil
Carlos Henrique Duarte Araújo
Fernanda da Rocha Fabiano
Helena Patrícia Freitas
Gustavo Borges Mariano
Tainá Machado Vargas
Mário Cesar Andrade
Rogerio Licastro Torres de Mello
Patrícia Leite Carvão
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Priscila Serafin Proença
Newton Pereira Ramos Neto
Jefferson de Carvalho Gomes
Isabela Maria Cremasco Vieira
Daisson Flach
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Diogo de Paula Papel
Luciana Severo
Priscila Martins Dias
Thiago Freitas
Catherine Juglair Nogari Valente
Inexistência jurídica
Bianor Arruda Bezerra Neto
Priscila Fichtner
João Victor Mingorance
Patrick Lendl Silva
Thalita Caroline Faria de Assis
Paulo Roney Fagundez Ávila
Série Cibersegurança III
Luana G. de Vito
Lidia Isabel Lira
Franciele Rieffel
Luciane Buriasco Isquerdo
Débora Tavares
Ismar Nascimento Jr.
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Bruno Trento Hein
Luciana Pimenta
Angélica Mota Cabral
Lenio Luiz Streck
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Eleição municipal
Débora Spagnol
Claudia Freesz Calmon
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Amanda Ferreira dos Passos
Luiz Fernando Ozawa
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Velocino Pacheco Filho
Júlio Cesar Rossi
Jefferson Forest
Euclides Santos Bittencourt
Lazara Carvalho
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Luanna Tomaz de Souza
Marcelo de Mello Vieira
Guilherme Freire de Melo Barros
Iolmar Alves Baltazar
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Marco Aurélio Peixoto
Claudia da Rocha
Débora Fernanda Ferreira
Cargos públicos de provimento efetivo
Paulo Silas Taporosky Filho
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Gabriela Neckel Ramos
Leonardo de Souza Chaves
Andrezza Anzolin
Suelen Tavares Gil
André Tredinnick
André Dos Santos Carvalhal
Charles M. Machado
Paulo Vinícius Feijó
Benigno Núñez Novo
Diego Ken Osoegawa
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Ademar Nitschke Júnior
André Amorim de Aguiar
Fernando Antunes Soubhia
Renato Mantoanelli Tescari
Henrique Kaster
Fausto Amador Alves Neto
Adriana Almeida Lima
Marcelo Mazzola
Wagner Luis Padilha
Giulia da Silva Soares
Eduarda Peixoto da Cunha França
Marco Aurelio Serau Jr.
Bruno Guimarães Pedrosa
Aicha Eroud
Pedro Roberto Donel
Luis Henrique Braga Madalena
Alberto Jonathas Maia
Radson Rangel F. Duarte
Lucas Pontes Ferreira
Carimi Haber Cezarino Canuto
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Alexandre José Mendes
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
André Martino Dolabela Chagas
Matheus José da Silva Dillio
Wellington Jacó Messias
Davi Augusto Santana de Lelis
Eliene Rodrigues de Oliveira
Sistemas inquisitório e acusatório
Raphael de Souza Almeida Santos
Jose Luis Bolzan de Morais
Wilson Macena da Silva
Joelma C. Sousa
Guilherme Barros Martins de Souza
Elias Jacob Neto
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Entrevista Débora Fioratto
Felipe Lima de Almeida
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Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Citação eletrônica
RVA
Crime de Injúria
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Direito costumeiro
Professora Claudia Regina Freitas
Curso Avançado de Direitos Humanos
Faculdade de Direito de Vitória
Atividade Especial
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
II Simpósio de Direitos Humanos
Publicidade das decisões administrativas
Bianka da Silva Carvalho
Doação
Prestações Pecuniárias
Motorista bêbado
Everaldo Luiz Oldoni
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Microcefalia
Soraia da Rosa Mendes
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Abuso de autoridade
Redes sociais
Francisco vieira de Souza Junior
Perda total
Casal homossexual
hoje?"
Alessandro Soares
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Rio São Francisco
Roberto Bergalli
Edição
Big data
Nota ADJ
Aplicativos de Celular
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Fabiano Oldoni
Comunicado da ONU
Nota
Itapema/SC
Curso de Direito com dupla titulação
Gabriela Andrade
Projeto de Lei 168/2015
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Lute como uma menina
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Conselho Municipal de Assistência Social
suspensão de penalidade
Thula Pires
MP 784/2017
Nicole Noschang
Direito Internacional
Ecstasy
fraude
João Felipe B. Bastos
cerceamento da liberdade do cidadão
Leonardo de Souza Chaves
Eduardo Bueno
App.
Programa "De olho no Direito"
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Tráfico internacional de drogas
PJe Mobile
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Direitos dos cidadãos
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Professores da USP
Paulo Incott
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Dano Moral
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Direitos dos animais
Mário Cesar Andrade
Autismo
Estado do Ceará
situação de emergência
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Trancamento de ação penal
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
interpretação conforme
PEC 241/2016
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Palácio do Planalto
Emenda Constitucional 95/2016
quem quebrou o Estado brasileiro
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Presos provisório
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Coaching para Liderança de Alta Performance
Constituição Italiana
Dano moral e material
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
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Regime disciplinar diferenciado
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Estresse ocupacional
Glossário
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Boletim da RDL
Convite Vaticano
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Investigação Social
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Depósito recursal
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Século XXI
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Direito Imobiliário
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Resolução n. 203/2015
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Quebra de decoro
Consentimento do morador
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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PRISÃO
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Redação
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Disparidade Salarial
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Refugiados e Migrantes
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POLÍTICA HIGIENISTA
III Simpósio de Direitos Humanos
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Rafael Faria
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PLS 432/2013
Natureza da ação penal
HC 139889
PFDC
Terre des hommes (Tdh)
Especialização em Ciências Penais
“fosfoetanolamina sintética”
Voto divergente
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Poder Judiciário catarinense
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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Direito Penal Sexual
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Violência contra a mulher
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Confisco de Bens
Aplicativo CPC Anotado
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Lei 9.876/99
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Direito de personalidade
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Curso de Filosofia Jurídica
Comunidade jurídica brasileira
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Resolução 235/2016
Romance
nulidade absoluta no processo penal
Atahualpa Fernandez
Criança indígena
Justiça além dos autos
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Teste de paternidade
Paulo Furquim de Azevedo
Jornal Estado de Direito
Cláudio Álvares Sant’ana
Turmas Recursais
Revogação de Resolução
Felipe Pruinelli
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Frantyelle Dorneles Gambin
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Ministro Moreira Franco
Alemanha
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Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Tocha olímpica
RE 1217166
O negociador
Medida provisória
Trasnporte coletivo
Amanda Viega Spaller
Reforma Eleitoral
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Bruno Sá Freire Martins
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Jean Rodrigues Salles
UNAERP
Princípio do melhor interesse da criança
GLBTs
Politie Nijmegen-Zuid
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Pornografia Infantil
Diderot Costa Souza Filho
Contestação
Lucas Henrique Fávero
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Eliseu Raphael Venturi
Redação
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Lei 13.228
Aprovado
prazo exclusão de sócio
Revista Avant
Jeffrey Chiquini
Adriane Nogueira Naves Perez
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Ditadura brasileira
greve de servidor
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Justiça russa
Requerente de asilo
Deputados
Juliane Facó
Igor Braga de Souza
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Roger Machado
O Direito e a Sétima Arte
Medidas cautelares a parlamentares
Perda da Guarda
Concurso de Bolsas
Plano de Saúde
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U2
Paradoxos Penais – Vol. I
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
Antropologia Teológica
Tuberculose
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Regulamentação da atuação de menores de idade
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Excesso em abordagem policial
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Declaração de Brasília
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Introdução ao Direito Processual Penal
Tânia Maria de Oliveira
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Incitar Suicídio
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Relação de consumo
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Estado e Constituição
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Curso Novo CPC
intoxicação alimentar
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SAJ
Justiça em Números
Paolo Lollo
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Constituição e Poder Vol. 2
Encontro Município Transparente
Romênia
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Tribunais de Justiça Estaduais
Vítimas de Tortura
Rol de Procedimentos em Saúde
II Congresso Sul Brasileiro
Resolução 225
Chamada para submissão de artigos
Indicação Literária
TRF2
Fenastc
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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TST
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estacionamentos
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Lei 13.269/15
Exportação
Informativo 553 STJ
Competência originária do STF
Desocupação UESB
Monografia
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Sentença de Pronúncia
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Julgamento pelo tribunal do júri
sentença feita por estagiário
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IRDR
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Indenização por Dano Moral
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Princípios da oralidade e simplicidade
Renata Fernanda Mendes Schmoller
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MPSC
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Véu
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Direito ao esquecimento
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Direitos dos estagiários
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Estabelecimento prisional
Andrea Bocelli
Antônio Julião da Silva
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Uso do telefone celular
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Superior Tribunal de Justiça
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Atendimento à Infância e Juventude
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história de mulheres
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Lei 13.270
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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Massacre em presídios
Conjunto Habitacional
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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rede de proteção
Reforma previdenciária
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Raissa de Cavassin Milanezi
Consulta
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Sírlei de Sá Moura
mudança de nome
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Projeto de Pesquisa
Universidade de Berkeley
Los Angeles
Defensorxs
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Curso de Direito Penal Didático
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Ricardo Conolly
REsp 1428493
ADPF n. 461
Justiça Criminal Negocial
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movimentação processual
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Anuário da Justiça
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Sistema Unificado de Execução Penal
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Princípio da presenução de inocência
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Rodrigo Bahia de Souza
Marcelo Ribeiro
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
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Daniel Ribeiro Vaz
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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SEDESTMIDH
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Legislação Francesa
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Revista da AGU
Emenda Constitucional 88/2015
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Pessoas portadoras de deficiência
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ONU
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Remoção de presos
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Audiência de apresentação
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Ilicitude das Provas
Curso de Direito Internacional Público
Universidade Federal da Bahia
José Calvo González
Eduardo Pereira dos Anjos
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Polônia
professor Dr. Guido Aguila Grados
Vinícius de Novaes Marques
CIDIL
Douglas Anderson Dal Monte
Regime prisional
Colaboração premiada por delegados
Érica Veríssimo Martins
Lei nº 13.427
Volume 18
Termo circunstânciado de Ocorrência
Legislação Indígena
Repetitivo
e-JT
Encontro
Guilherme Wunsch
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Andressa Tomazini
crowdfunding
Residência Judicial
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Fabricio Gevaerd
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Julio Cesar de Souza
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Matheus Felipe de Castro
Tiago Fachin
Em busca das garantias perdidas
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Comissão Especial
Revista Eletrônica da ABDConst
Execução provisória da pena
Mudanças Climáticas
Escoteiros
Atibaia
Aruani Kindermann Lapolli
Partilha de bens
Habeas Data
Pena de multa
Inscrição OAB
Claudia da Rocha
Ezilda Melo
Programa Apadrinhamento Afetivo
Flacso
art. 334-A do Código Penal
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Plano de Ação dos Tribunais
Bruno Luís Marques Hapner
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Angela Cristina dos Santos Zen
Antonio Marcos Gavazzoni
Daniel Fonseca Fernandes
Leonardo Isaac Yarochewsky
Justiça Juvenil
Megatendências
Goffredo Telles Junior
Projeito Pai Presente
Violência na Escola
UNOESC
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Legislação Alemã
Estelionato emocional
Thales Sousa da Silva
Prêmio Conciliar
Luciane Mª Banfi Ferreira
Dívida de condomínio
Lei de Mediação
Lucas Silvy Santos
STJ
Edson Damas da Silveira
Universidade do Porto
Atraso na entrega de diploma
Recomendação 44
Wellington M. de Almeida
Theodoro Vicente Agostinho
Projeto Universidade no Cárcere
Enamat
Inquéritos arquivados
Solicitante de asilo
João Conrado Blum Júnior
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Sandro Kozikoski
Processos
Diego Zysman Quirós
Leonardo Costella
Acordo de paz na Colômbia
André Luis Callegari
Conciliação pelo WhatsApp
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Congresso de Psiquiatria Forense
Tiago Clemente Souza
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Boletim RDL
Recurso Extraordinário 973837
Reajuste salarial
Ministério Público da Bahia
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
87 enunciados aprovados
Caso Escher e outros
Turismo
Processo de Impeachment
Denúncia sem fundamentar
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Recebimento
Raphael Galvani
Participação nos Lucros e Resultados
Onyx Lorenzoni
IDDD
Esquadrão Suicida
Coerência e Verdade em Direito
Virginia
Obrigação Impossível
Servidores e Juízes
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
AMARN
Eliana Rocha Oliveira
Projeto Ronda Maria da Penha
EMESC
ADI
Gabriela Pivar Scaravelli
Estado Democrático de Direito
Kelven de Castro Soeiro Santos
Juiz humano
Pedro González
Daniel Roberto Hertel
Seguro DPVAT
Dra. Annette Cardoso Rocha
João Paulo de Mello Filippin
Dinamarca
Dora Cavalcanti Cordani
Ygor Nasser Salah Salmen
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Direito de Guarda
Nazismo
Luiz Ricardo de Castilhos
Imersão na Selva Amazônica
TJBA
cargo de Secretário de DiligênciaS
Violencia Domestica
Política Nacional de Solução de Conflitos
construção de usina Teles Pires
Guilherme Moreira Pires
ICMS
Eduardo Cunha
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Motorista
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Emissora de Televisão
Marlo Almeida Salvador
Os Novos Atores da Justiça Penal
Lei 11.340/2006
Leonardo Garcia
Bruno Miragem
RE 601720
Intimação
Michelle Carducci
Projeto Releitura
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Advogados públicos
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Três Poderes
Reinaldo Couto
recesso forense
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
PJSC
Thiago Brega de Assis
Frente Brasil Popular
Gilberto Bruschi
Academia
Lançamento de nova edição
Gabriel Gómez Benitez
Habeas Corpus nº 387244
Direito e publicidade infantil
Laboratório UbiNET
Min. Carmem Lúcia
PJe 2.0
Erradicação da Pobreza
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
José Edvaldo Pereira Sales
II jornada de Derecho civil
Leandro Matsumota
Blitz
Paulo Roberto Athie Piccelli
Sala Verde
Carolina Sena Vieira
Fernando Salzer e Silva
EAD
Clube de Regatas do Flamengo
Júlia Melim Borges Eleutério
Direitos fundamentais na era dos extremos
consulta pública
Exploração sexual de menores
Alunas feministas da UFG
carta
Cladem
Uniplac
o especialista em prender e a prisão
Jairo Fernandes de Almeida Neto
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Mediação e Conciliação
Eugenia de Azevedo Neves
Leonardo Schmitt de Bem
Suspensão condicional de processo
Bloqueador de celular
SMS
Gabriel Luiz Marcondes
O que funciona no plantão judiciário
Ivar Hartmann
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Lei nº 7.716/89
Benigna Teixeira
Carla Estela Rodrigues
Reclamação Disciplinar
comemoração 125 anos
Satélite Geoestacionário
Razoável Duração do Processo
Juliana Lopes Andrade
Lívia Lucca
Kafka
Convenções Internacionais
Gustavo Cruz Jorge
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Demissão por Homofobia
Gildson Gomes dos Santos
Marina Almeida da Rosa
Boletim n. 09
CPGUFSC
Marcos Luiz Alves de Melo
Maykon Fagundes Machado
Eleição
dupla maternidade
Marco Aurélio Marrafon
Germano Schwartz
Jacqueline Sinhoretto
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Espetáculo midiático no Processo Penal
Adoção homoparental masculina
ADC nº 43
Pauta de Julgamento
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
UFOP
Revista Contextos Clínicos
Wagner Arnold Fensterseifer
Fundo de Assistência Parlamentar
OAB/ES
Agostinho Ramalho Marques Neto
TJAL
refugiado
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Maíra Marchi Gomes
ICMS Rio de Janeiro
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Penhora de honorários
Alienação
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Construção da identidade
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Fernanda Ely Borba
Ana Luíza Teixeira Nazário
PRefeitura de Jequitibá
Comunidades carentes
Rodrigo Darela de Souza
Universidade Federal de Goiás
HC 138565
famílias com renda baixa
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Polícia Civil do Distrito Federal
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Salvo conduto
Curso Novo CPC EAD
processos seletivos
Companhia aérea
Certidão de Nascimento
Brenno Cavalcanti
Irlanda do Norte
r Luiz Ferri de Barros
Eliseu Antônio da Silva Belo
María José Fariñas Dulce
O Júri Objetivo II
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Documentos Público
Documentos estrangeiros
Entrevista do dia
revogação de prisão preventiva
Audiência por videoconferência
Processos administrativos
Víctor Minervino Quintiere
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Raphael Boldt
Paulo Queiroz
Lorena Silva e Silva Faustino
Formação Jurídica
IMESB
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Audiência de Instrução
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Ministério Público
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Não é não
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Divulgação
Robert Alexy International Legal Seminar
Taysa Matos
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Malta
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Verdade e Consenso
Decreto 8.789
retificação de registro civil
Formulário digital
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Legislação em vigor
Ranking Anuário da Justiça
Kennedy Henrique
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Hora Extra
Coaching
Penhora de Bens
Juliane Leandro Faresin
sistema de justiça e segurança pública
Israel
Paris
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Aplicativo
CCJ
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
José Edvaldo P. Sales
Julio Cesar Marcellino Junior
Escravidão Moderna
Fernando Antunes Soubhia
Fernanda Martins
Memorial escravocata brasileiro
Márcia Krischke Matzenbacher
Maciana de Freitas e Souza
Desabafo do juiz
Quarta Turma do STJ
Concorrência desleal
Eugeniusz Cruz
Noruega
Cartório
Tragédia de Mariana
Ministérios Públicos do Mercosul
Lei 9.099/95
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Voto provisório
Danos morais e materiais
Lei 9.714/1998
PEC 287/2016
Legalização da Prostituição
ACNUR
pós-graduação em direito processual civil
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
PPGCCrim
Anna Paulina Corteletti
27 anos do ECA
Corréus
Constelação Familiar
LEI 13.300/16
Contardo Calligaris
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Súmula 83
Ricardo Mauricio Freire Soares
RE 958.252
lei antimanicomin
Parentesco de terceiro grau
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
TRT 8º Região
Ex-cônjuges
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Gustavo de Mattos Brentano
PLC 20/2016
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Tradução Regras de Bangkok
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Djonatan Batista de Lima
8ª Vara Federal de Florianópolis
Julio Cezar de Oliveira Braga
Maurizio Oliviero
Enunciado 266 do STJ
RE 608872
Polícia Judiciaria Civil
XXV CONPEDI
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Precedentes Judiciais Vinculantes
Ana Tereza Basílio
Carros apreendidos
Giovani Clark
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Botão de pânico
João Batista Martins César
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Edilson Santana G. Filho
Tema 98 STJ
Súmula 719 do STF
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Turquia
Aplicativo Replika
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Poder Judiciário Estadual
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Renan Francelino da Silva
Amanda Perrone Ausier
Vínculo Empragatício
Juízes pela democracia
Bem imóvel
Revista Jurídica Actualidad Penal
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Medida Provisória 759/2016
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
RE 587970
Juliana de Alano Scheffer
Movimentos sociais
Legislação russa
restituição
Furto de Chocolate
Gustavo de Almeida Ribeiro
Alexandre Melo Franco Bahia
Crimes da Ditadura Militar
Edital de Parecerista
Secretaria da Fazenda de MG
Risco Precaução e Responsabilidade
Direito e Gênero
Vítima tenta acordo
Marcelo Guerra
Assunção tácita de culpa
Mediação digital
Interpretação conforme a Constituição
HC 374713
Fernanda Mambrini Rudolfo
Estatuto da Criança e do Adolescente
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Danos Materiais e morais
Fauzi Hassan Choukr
Exame preparatório OAB
10ª edição comemorativa
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Universidade Pública
assédio sexual em metrô
Paulo Silas Taporosky Filho
Carta de Conclusões
Congelamento de ajustes
Somália
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Casamento Precoce
Regras de Bangkok
Vitória/ES
Corrupção na Petrobrás
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danos materiais
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Valores nutricionais
Suprema Corte dos Estados Unidos
Carta Aberta ao Senador Anastasia
extradição
STF
danos morais coletivos
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Giulia D'Amore
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Lista de Livros
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Documentário Não é Brinquedo
Transmissão on line
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regime inicial do crime de roubo
Medida Provisória nº 712
Fernando A. N Galvão da Rocha
13.271/16
Projeto MiniPac
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Ângela M. Bagattini
Direitos LGBT
doutorado
Magistratura Catarinense
Centro de mediação
Vade Mecum Método Internacional
Diploma de 3º grau
Tribunal de Justiça do Chile
João Guilherme Alvares de Farias
Joacir Sevegnani
Rafael Espíndola Berndt
Estado do Rio de Janeiro
Walder Araújo de Oliveira
Orientações Jurisprudenciais
Austrália
Twig Santos Lopes
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Inclusão
Condenação criminal
Recurso Ordinário
Anthony Garotinho
Entrevista
TJMT
Acesso a ação penal
uso de marca
Antecipação de prova no processo penal
DPERJ
Fernando Rodrigo Mroskowski
Rotativo
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Regime domiciliar
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Advertência
Jonatan Ramos de Oliveira
Saída Temporária
Chicago
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OMS
Decreto de indulto 2016
Cartilhas
Natália Barroca
Mackysuel Mendes Lins
proibição de tatuagem em concurso
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Decisão Liminar
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Mortes e lesões causadas por policiais
Clarice A. Petramale
Valmir Pereira Alcantara
Súmula 563 do STJ
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Varas
Crime de Furto
WebRadio TJSC
Súmula 439 do STJ
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
ADPF 414
Código Tributário nos Tribunais
Tribunal de Contas da União
Julia Lafayette
vítima de bala perdida
voto do preso provisório
Fabiana Ferreira Dalabona
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Hariel Caio Rocha de Carvalho
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Plantão Judiciário
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Súmula 90 do TST
Ronaldo Nogueira
MoWBrasil 2017
confissão espontânea
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Bruno Antonio Barros Santos
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Madrid
Morgana Henicka Galio
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Lei 5.889/73
Falsa acusação de crime
Condenação
Objetivo 16
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Child Best Interest
Mediação privada
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Ensino de Processo Penal
Pesquisa Acadêmica
Milca Paiva
Apadrinhamento de crianças
Hugo Fernandes Matias
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Apelação Criminal
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
gestante
Roberta Werner Pinto
reunião com presidentes dos TJs.
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
orientação sexual
Documentos exterior
Diego Prezzi Santos
Alexandre Matzenbacher
Requisições de Pequeno Valor
Direitos de sucessões
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
prisão por débito tributário
Processo Penal do Espetáculo
Vitor Pereira dos Santos
Ministério Público Militar
Indenização a familiares
José Borges Neto
Comarca de Timon/MA
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Morte Assistida
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Luciano Chacha de Rezende
A defesa intransitiva de direitos
administração judiciária
Aicha Eroud
Paula Naves Brigagão
Antecedentes Criminais
ato infracional análogo a crime de desacato
Teto remuneratório
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Recursos Repetitivos
Teoria do Crime Culposo
polícia civil DF
Airto Chaves Júnior
Joinville/SC
Fernanda Maria Veronese
Desaposentação
Greve Geral
Yuri Carneiro Coêlho
Audiência de custódia de foro privilegiado
70ª edição Jornal AJD
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Toca fitas
Marcelo Pichioli da Silveira
Ponto adicional
João Paulo Machado Piratelli
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Defensoria Pública Geral do Ceará
Bruno Ferreira
Coisa Julgada
Audiência de Custódia
Suspensão de licença ambiental
Responsabilização criminal
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Leonardo Marques Vilela
aumento de tarifa de ônibus
ameaça espiritual
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Trabalhos Científicos
Trabalho não remunerado
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Editora Tirant Lo Blanch
Organização Mundial da Saúde
Tribunais se preparam
Conduta atípica penal
Diogo Bacha e Silva
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Metodologia da Pesquisa
Havaí
Yeda Barbosa
Crime de perjúrio
Francisco Sannini Neto
Homologação de acordos consensuais
valores retroativos
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Resolução 213/2015
Filosofia de Zygmunt Bauman
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Sistemas Sociais
Camila Prando
Doutor "honoris causa"
Revista Pensamiento Americano
José Enrique Teixeira Reinoso
Murillo Martins Toledo
Dilma Roussef
Câmara Especial Regional
Rússia
Imóvel SFH
Remessa de Artigos
Curso ENFAM
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
controle social e falsas promessas
Alexandre Wunderlich
Sérgio Cabral
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Denisse Raquel Montoya Elias
PLS 195/2014
falta de decoro
Confederação Brasileira de Futebol
Documentos falsificados
Luciana Benassi Gomes Carvalho
inteligência artificial no Judiciário
Gratuidade do Ensino
Mayra Matuck Sarak
Inconstitucionalidade da proibição
Fernanda Lencina Ribeiro
Intercâmbio
Rafaela Alban
João Paulo de Mello Filippin
Lei Complementar 73/93
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Willame Parente Mazza
Encoge
Getúlio Vargas
Francine Sgnaolin Schmitt
Bruno Lima Rocha
Navegador
MPSP
TJSE
Manuel Monteiro Guedes Valente
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Alexander Meurer
Rubia Souza Santos
Consolidação das Leis do Trabalho
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Wagner Balera
Marcus Alan de Melo Gomes
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Manifesto pela Democracia
Luanna Tomaz de Souza
Defensoria Pública de Goiás
Vera Regina Pereira de Andrade
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Bibiana Fontella
Estudos
Carlos Daniel Dias André
Tribunal de Justiça de Goiás
Francisco Paula Ferreira Lavor
A construção da Identidade
Extremismo
Decreto 8.615/15
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Coletivo por um Ministério Público Transformador
pena mínima
crimes contra a vida
Carolina Marcondes
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Torcedores
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
UNIJUI
Diploma
10 medidas
posse-trabalho
O resultado como fundamento do injusto penal
Salah Khaled Jr
Cultura da sentença
Fiança
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Wilson Knoner Campos
CNJ
Gabriela Antoniacomi Maschio
Eliza Hartung
Silvio Donizete Chagas
Trabalho em presídio
Caixa 2
João Pedro Coutinho Barreto
Nova data
Tainara Martinhago Virtuoso
Suspensão Processual
Nota de Pesar
Natammy Bonissoni
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Adoção em conjunto de irmãos
Direitos do trabalhador doméstico
Especialista ONU
William Garcez
Lesa-majestade
Decreto nº 8.727/2016
Safira Bonilha de Oliveira
A Índole Filosófica do Direito
TRT 3ª Região
Entre Nós
TRT-MG
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Berçário
Raimundo Simão de Melo
Felipe Wruck Médici
Ramadã
Direito Ambiental
Adimplemento Substancial
Bernardo Micherif Carneiro
PCB
Processo de escolha dos ministros do STF
Lei estadual n. 319/1948
Pessoas com deficiência
Colóquio Internacional
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Evento internacional
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Juiz Luís Carlos Valois
Tornozeleira Eletrônica
Falta de vagas
Febre Amarela
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Direito das Migrações Transnacionais
Fundo Penitenciário Nacional
Direito de liberdade religiosa
Lucas do Nascimento Nobre
Violência contra mulher
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