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Cristiana Cordeiro
Fabricio Lima Silva
Rogerio Licastro Torres de Mello
Fabrício Reis Costa
Gisela Maria Bester
Bruno César Gonçalves da Silva
Diogo Bacha e Silva
Solange Cordeiro Faria
Defensores Públicos
Alexandre Pacheco Martins
Bruna Borges
Marina Cerqueira
Cláudia Toledo
Arthur Bicalho dos Santos
Aruani Kindermann Lapolli
Marcus Vinícius Motter Borges
Luís Fernando Casara Corrêa
Thalita Abdala Aris
Joscimar Souza Silva
Ronicleici Santos da Conceição
Luís Renato P. A. F. Avezum
Márcia Letícia Gomes
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Camila Amado Soares
Deonísio Koch
Nilzo Felisberto
Fernanda Mambrini Rudolfo
Vitor Vilela Guglinski
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Marcela Duarte
Mackysuel Mendes Lins
Flaviane de Magalhães Barros
Rodrigo Becker
Lucas Amaral Antunes
Affonso Ghizzo Neto
Fernanda da Rocha Fabiano
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Leonardo Oliveira Bernardino
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Nayron Divino Toledo Malheiros
Gustavo Holz
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Ursula Rodriguez Minhone
Giancarlo Montagner Copelli
Carolina Lacerda Machado
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
José Adaumir Arruda da Silva
Gustavo Dayrell
Bryan Bueno Lechenakoski
Stanley Souza Marques
Rachel Serodio de Menezes
Nicole Noschang
João Marcos Buch
Emrich Sá
Centros penitenciários brasileiros
João Lucas D. de Azevêdo
João Pedro Gebran Neto
Izabele Pereira Barra
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Ruan Zancanaro Catarini
Misoginia
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Joselene Negra Black
Ivani Contini Bramante
Carolina Moraes Migliavacca
Súmula vinculante
Adalberto Ferrari
Isabelle de Cássia Mendonça
Lucas Murilo Wojcik
Gabriel Abrahao Costa
Thiago Ribeiro Rafagnin
Edilson Santana Gonçalves Filho
Vitória Passini
Gláucia Borges
Deonísio Koch
Benjamim Silva Rodrigues
Vitória Sousa Lopes Pereira
Camila Cardoso de Mello Prando
Osvaldo Agripino
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Sistemas inquisitório e acusatório
Jaqueline dos Santos Espíndula
Aurélio Franco de Camargo
Wanessa Almeida
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Tauana Fernandes Fontenelle
Pedro Pierobon Costa do Prado
Gabriela Ponce
Rômulo de Andrade Moreira
Eduardo Borges
Marsel Botelho
Fernando Porto Martins
Série eProcesso – prática com teoria III
Fábio Rodrigues Gomes
Ana Cristina Teixeira Barreto
Diogo de Paula Papel
Leonardo Isaac Yarochewsky
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Pedro Ivo de Sousa
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Natascha Anchieta
Elaine Cristina da Silva
Stella He Jin Kim
Augusto Jobim do Amaral
Fabiano Moyses Furtado
Gabriela Gomes Soncini
Paolla Hauser
Homero Chiaraba
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Proporcionalidade e isonomia
Lucas Varela
Lívia Casimiro
Daniel Willian Granado
Gil Ramos
Hermes Zaneti Jr.
João Ulysses Ferreira Neto
Mauro Mendes Dias
Larissa Janoni de Araujo
Henrique Franceschetto
Angélica Mota Cabral
Marcelo José Madeira Mauad
Felipe Chiavone Bueno
Nathália Ribeiro Leite Silva
Anthony Thiesen
Fernando Antunes Soubhia
Vinícius Anacleto Burato
André De Marco
Thiago Vieira de Sousa
Guilherme Chamum Aguiar
André Luis Callegari
Cristiano Peres Barbosa
Rosane Leal da Silva
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
André Sampaio
Gleidson Renato Martins Dias
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Renê Beckmann Johann Júnior
Andrea Simone Frias
Luana I. Cabral dos Santos
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Marisa Falcão
Laura Dutra de Abreu
Alexandre de Paula Filho
Wellington Jacó Messias
Tânia Maria Françosi Santhias
Deise Helena Krantz Lora
Carolina Sena Vieira
Cândice Lisbôa Alves
Manoel Cardoso Helfer
Aicha Eroud
Marcia Cristina Xavier de Souza
Ricardo Yamin
Luiz Fernando Ozawa
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Paulo Sérgio Restiffe
Maria Clara Gouveia Magalhães
Camila Canto
Mª Emília M. de O. Queiroz
Mário Cesar Andrade
Catherine Juglair Nogari Valente
João Eduardo De Nadal
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Darci Guimarães Ribeiro
Marjorie Tolotti S. de Mello
Guilherme Henrique Lage Faria
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Rodrigo Frantz Becker
Ilan Goldberg
Gustavo de Melo Vicelli
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Flávia Santiago Lima
Vinícius Cidral
Denúncia contra Lula
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Juliana de Alano Scheffer
Geovane Peixoto
r Rodrigo Wasem Galia
Luís Renato Avezum
Alanna Caroline Gadelha Alves
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Ualy Matos
Ana Paula Backes
Abraham Hand Vargas Mencer
Fábio Salum
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Beatriz Vargas Ramos
Isaías Henrique Silva
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Bernardo Cortez
Arlene Mara de Sousa Dias
Andréa Gill
Eugênio Pacelli
Bernardo G.B. Nogueira
Débora Costa Ferreira
Paulo Henrique Pinto Santiago
Paulo Natanael Vieira Lima
Wendel Machado
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Gabriela Maia Rebouças
Rafael Faria Basile
Carlos Henrique Soares
Giovanni Chaim
Amanda Ferreira dos Passos
Kátia Debarba Machado
Heloisa Alves
José Calvo González
Davi Arnaut Kraiser
Marcio Guedes Berti
Direitos dos homossexuais
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Bruno de Macedo Dias
Fábio Jun Capucho
Vinicius Silva Lemos
Gabriel Bulhões
José Muniz Neto
Alan Siraisi Fonseca
Rodrigo da Silva Brandalise
Bruno Henrique Alves Salomão
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Nelson Lacerda
Jorge Alan Wunderlich
Larissa Beleza
Pierre Moreau
Leonel Pires Ohlweiler
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Maíra Vida
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Rafael dos Santos da Silva
"Doping processual"
Guilherme Sarri Carreira
Eduardo Januário Newton
Giovani Clark
Daniel Willian Granado
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Assis da Costa Oliveira
Rubens Almeida Passos de Freitas
Pedro Gabriel Goulart Barata
Isadora Martinatti Penna
Camila Savaris Cornelius
Mauricio Mota
Luciano Vianna Araújo
Flora Augusta Varela Aranha
Daniel Gomes Batista da Silveira
Fernando Sacco Neto
Maria Tereza Grassi Novaes
José Gouvêa
Renan Francelino da Silva
Thais Mello Doleys
José Henrique Mouta Araújo
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Valéria Magalhães Schneider
Gabriela Balbinot
Luciano Zanetti
Laís Mosso Ferfoglia
Elson de Almeida Santos
Igor Cardoso
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Claudia Freesz Calmon
Sidineia Delai Onzi
Antonio J. Capuzzi
Sergio Matos
Lucas Baratieri Francisco
Augusto Passamani Bufulin
Marco Aurelio Serau Jr.
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Thiago da Silva Santana
André L. Nicolitt
Denarcy Souza e Silva Júnior
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Ziel Ferreira Lopes
Marcelo Pereira de Almeida
Myrna Alves de Britto
Willian de Meira
Fabíola Sucasas
Adriano Soares da Costa
Ilana Lemos de Paiva
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Estela Márcia Rondina Scandola
Paulo Victor Costa Brito
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Carolina Farkasvolgyi
Luana Renostro Heinen
Rubens Correia Jr.
Leonardo Marques Vilela
Luíza Resende Guimarães
Alexandre Cesar Toninelo
Mônia Clarissa Hennig Leal
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Stephannye de Pinho Arcanjo
Bruno Silveira Rigon
Nayder Rommel de Araújo Godói
Thaís Mendes Webber Barelli
Adriana Lopes
Gustavo Amorim
Leonardo de Souza Chaves
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Bianca Aline Becker
Konstantin Gerber
Fernanda Darcie
Gustavo Pereira Freitas
Silvia Felipe Marzagão
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Valdemar Gomes
Analice Nogueira Santos Cunha
Rogério Pacheco Alves
Doacir Gonçalves de Quadros
Carlos Henrique Duarte Araújo
Jéssica Galvão
Gisele Mazzoni Welsch
Gustavo Borges Mariano
Samuel Mânica Radaelli
Larissa Zucco
Alexandre Morais da Rosa
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Ana Maria Pereira de Souza
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Caroline Perez Venturini
Imane Rane
Desvirtuamento do jurídico
Gabriel Pereira de Carvalho
Série eProcesso: prática com teoria
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Lucas Roberto de Souza
Eduardo José da Fonseca Costa
João Vitor Ribatski
Rafael Almeida Santos da Luz
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Francine de Moura
Ricardo Leonel da Silva
Maurício Gomes Pereira França
S. Tavares-Pereira
Camila de Oliveira Koch
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Yasmine Pitol
GABRIELA ALBINO UGIONI
Sara Vieira Matos Figueiredo
Maica Matos Leão
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Guilherme Curci T. Risso
Vinicius Gregório
Antônio Julião da Silva
Germano Rigotti Fiorio
Luiz Elias Miranda
Márcia Andrade Oliveira Bello
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Gilberto Morbach
Luna Siqueira
Gabriela Nascimento Lima
Ana Beatriz Gomes
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Roberto Livianu
Anderson Nazário
Ficção académica
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Leonardo Cocchieri Leite Chaves
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Isabela Albuquerque Mustafa
Luís Gustavo Reis Mundim
Elane Pires Muniz Soranso
Luiz Gustavo Tiroli
Thiago Felício Barbosa Pereira
Bianca Bez
Luiza Costa de Medeiros Werner
Elisa Rech Dickel
Mariane Bosa de Lins Neves
Antônio Aurélio de Souza Viana
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Ge Mello
Guilherme Bonato Campos Caramês
Ester Camila Gomes Norato Rezende
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João Biffe Junior
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Adriano de Jesus Silva
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Lillian Pfleger
Celso Augusto Uequed Pitol
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Marina Barcelos de Oliveira
Daniela Campos Cerullo
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Ezilda Melo
Larissa Thielle Arcaro
Henrique Kaster
Lorena Guedes
Ardala Marta Corso
Guilherme Christen Möller
Taysa Matos
Espírito republicano
Uso indevido de algemas
Letícia Bürgel
Adriana Calvo
Pedro Henrique Tonin
Radson Rangel F. Duarte
Ubiratan de Mattos
Gabriel Silas
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Henrique Bonacina Bonfanti
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José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Daniela Richter
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Paulo Antonio Peressin
Felipe Montiel
Lucas Costa de Oliveira
Danúbia Souto de Faria Costa
Evanilsa Coelho Martins
Samuel Oliveira Cersosimo
Phillip Gil França
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Schirley Kamile Paplowski
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Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
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Jarbas Matos
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Gabrielly Caroline Porsebon
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Talise Rossi, Diéssica Adam
João Felipe Bezerra Bastos
Vicente de Paulo Barretto
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Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
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Guilherme Freire de Melo Barros
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Bruno Rodrigues
Jorge Bheron Rocha
Leonardo Monteiro Rodrigues
Marcelo Oliveira de Moura
Maiana Guimarães
Luiza Silva Rodrigues
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Ivan Gomes Bonifácio
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Marco Antônio Scapini
Mauro Granemann de Souza Neto
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Amanda Ribeiro dos Santos
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Elizabete de Araújo Souza
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Priscila Serafin Proença
Paulo Incott
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Marcela Duarte
Sandro Luiz Britto Sprenger
Cristiano Duro
João Pedro França Teixeira
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Cássio Pitangueira
José Barroso Filho
Poder “Reconstituinte”
Paola Furtado
Denis Donoso
Karini Nascimento
Almir Megali Neto
Fabiano Ramalho
Rodrigo Fernandes
Desumanização do traficante e do usuário
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Thereza Christina Nahas
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MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
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Henry Colombi
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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Fábio Guimarães Timponi
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Davi Rodney Silva
Walter Bittar
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Thanderson Sousa
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Cargos públicos de provimento efetivo
Bruna Marques da Silva
Gustavo de Lima Pereira
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Laura Cascardi
Arthur Roberto Fernandes Aquino
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Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
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Paulo César Carbonari
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João Antonio Tomporoski
Luiz Carlos de Andrade
Larissa Mozzatto Risério
Guilherme Valle Brum
Gabriela M. Menezes
Vitor Andrade
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Cláudio Rêgo
Cristiane Rodrigues Iwakura
Lara Teles Fernandes
Stela Adriane
Christian Frederico da Cunha Bundt
Renato S. S. Schindler Filho
Marcella Granemann Ferreira
Leonardo Carneiro da Cunha
Luana Andrade
Marco Aurélio Peixoto
Denize Carolina da Cunha
Fábio da Silva Bozza
Iolmar Alves Baltazar
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Vanderlei Da Silva Sampaio
Marcela Araújo Rosa
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Eduardo de Carvalho Rêgo
Víctor Minervino Quintiere
Geovana Leme
Alan Furtado
Camila Holanda Aragão
Michele Hübner
Zilka de Sá Barros
Naína Ariana Tumelero
Bruno Marques Ribeiro
Luiz Eduardo Cani
Merhej Najm Neto
Adriana Almeida Lima
Igor Labre de Oliveira Barros
Viviane de Santana
João Paulo Lordelo
Luiz Antonio Ferrari Neto
Eduardo Bitencourt
Gabriela Oliveira Freitas
Alan Pinheiro de Paula
Bernardo Britto Guerra
Cristiano Botelho Alves
Olívia Maria de Almeida
Gabriela Araujo Souza Lima
Marcos Prata Bentes
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Wagner Luis Padilha
Willian Cleber Zolandeck
Rafael Libaneo
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Maria Luiza Gorga
Raul Linhares
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Ana Claudia de Souza Crotti
Lucas Pereira Sagaz
Fernanda Melo Silva
Claudia da Rocha
Anna Luiza Cremonezi
Aicha Eroud
João Daniel Rassi
Patrícia Moreira de Lima
Newton Pereira Ramos Neto
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Maurilio Casas Maia
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Vitor Santos Andrade
Carina Bezerra Kobashigawa
Polliana Corrêa Morais
Alexander Meurer
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Katarina Peixoto
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Agustín Laó-Montes
Suelen Tavares Gil
Savio Rangel Santiago
Carolina Heloisa Guchel Berri
Fabiana Lanke
Fernando César Costa Xavier
Daniel Brandão
Jenifer Rodrigues
Não Nos Renderemos
Fauzi Hassan Choukr
Bruna Maira Cavalheiro
Luisa Oliveira Coelho
Gabriela Ribeiro
Elisandro Lotin de Souza
Adriano Sant’Ana Pedra
Hédel de Andrade Torres
David Tarciso Queiroz de Souza
Ana Caroline Machado Medeiros
Nádia de Castro Alves
Ruy Freire Ribeiro Neto
Samuel Lourenço Filho
Paulo Henrique Oliveira
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Glauco Salomão Leite
Nota de Apoio
Mateus Vaz e Greco
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Vitor Pereira dos Santos
Magnum Roberto Cardoso
Pedro de Souza Gomes Milioni
Daisson Flach
Thais Nogueira Lopes
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Nara Fernandes Lúcio
Clarissa Demartini
Igor Guilhen Cardoso
Paula Franciele da Silva
Paulo Ricardo Schier
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Luanna Tomaz de Souza
Amanda Rodrigues Alves
Paloma Leles
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
André Leivas de Araújo Vianna
Leonel Betti Jr.
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Jeffrey Chiquini
Camila Sallum
Cacau Novaes
David Salim Santos Hosni
Andre Vasconcelos Roque
Marcelo Mazzola
Fernanda de Oliveira Crippa
Nayara Swarowski
Lia Raquel Bloos Mossini
Dervana Coimbra
Felipe Barreto de Melo
Tiago de Lima Santos Reid
Regis Fernando Freitas da Silva
Luciana Severo
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Vinícius Alves
Nathália Christina Caputo Gomes
Gustavo de Almeida Ribeiro
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Eron Corrêa da Silva
Eliza Cerutti
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Giselle Couy
Camila Maciel Cavalheiro
João Paulo Pirôpo de Abreu
Nilza Sarneski
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Juliana Nandi
Abril Uscanga Barradas
Lorena Vasconcelos Porto
Maurício Ramires
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Kássio Henrique S. Aires
Ravi Peixoto
André Zilli
Sergio Henrique Salvador
Ludmila Ângela Müller
Efson Lima
Ruth Batista
Maria do Socorro Freitas de Brito
Germano Schwartz
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Emília Queiroz
Paulino Oliveira Santos
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Barbara Tude de Souza Ferreira
Julyan Ramos da Fonseca
Felipe Monteiro Minotto
Mark Pickersgill Walker
Fernando Torres
Wálber Araujo Carneiro
Augusto Barbosa Hackbarth
José Luiz Toro da Silva
Fabiana Otero Marques
Fernando Goya Maldonado
Nicholas Maciel Merlone
Jefferson de Carvalho Gomes
Lucas Correia de Lima
Célio Pereira Oliveira Neto
Guilherme Zorzi Rosa
Lívia Rebouças da Costa
Paula Yurie Abiko
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Alana Oliveira
Wagner Yukito Kohatsu
Gabriel Mantelli
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Thayna Macedo
Lucas Lanner De Camillis
Patrícia Regina Coelho Pinto
Emanuela Gava Caciatori
Juliana Vieira
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Roberto P. Campos Gouveia Filho
Caroline Barbosa Contente Nogueira
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Mayara Pellenz
Bianca Rosenthal
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Maria Eduarda Sagás
Fernanda Ely Borba
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Martina Silvestri
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Araken de Assis
Bruno Campos Silva
Laís Arruda Marini
Cristiane Rodrigues Iwakura
Rosimeire da Silva Meira
Marco Regulatório do Pré-Sal
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Lucas Romero Leite
Fábio de Oliveira Camillo
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Debora Vieira
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Vanessa Saraiva de Abreu
Maciana de Freitas e Souza
Erica Alves Aragão
Hellen Fernanda de Castro
Joelma C. Sousa
Fernando Antunes Soubhia
Débora Silva Massulo
Henrique Abel
Tatyane de Araújo Campos
Luis Calazans De Brito Bisneto
Carlos Daniel Ferreira Dias
Luis Gustavo Cardoso
Lei nº 8.137/1990
Ezequiel Pires
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Violência contra as mulheres
Aisha E. Road
Missael Pinto Zampier
Fernando Jiménez Sánchez
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Ana Carolina Calvo Tiberio
Yuri César de Almeida Silva
Filipe Reinert
Ricardo Fiorin
Danilo Nascimento Cruz
Claudio Melim
Caroline Ribeiro dos Santos
Alberto Sampaio Júnior
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Hellem Silveira Rebolças
Urbano Félix Pugliese
Bruno Sá Freire Martins
Ricardo Souza Calcini
Thiago de Oliveira Vargas
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Esther Maria de Magalhães Arantes
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Marcelo Ribeiro
Patrícia Oliveira
Luciana Santos Silva
Gabriel Quintanilha
Espetacularização da violência
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Renato Santos de Melo
Monique Pena Kelles
Henrique Viana Pereira
Lucas Laire Faria Almeida
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Raissa de Cavassin Milanezi
Cristiano Imhof
TRT 12ª Região
Lula
Coreia do Sul
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Revista Eletrônica da ABDConst
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Vestibular Udesc
Juliano de Oliveira Leonel
Dra. Annette Cardoso Rocha
Banco Mundial
Justiça além dos autos
Novo Refis
Universidade Estadual de Maringá
Érica De Kássia Costa Da Silva
Érica Veríssimo Martins
Pietro de Jesús Lora Alarcón
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Boletim n. 08
PIS/COFINS
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
UNIJUI
Fernanda Flórido Lui
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Registro
Luciana Ferreira Lima
Consulta Popular
cirurgia plástica reparadora
Paulo Queiroz
acidente Mogi-Bertioga
Marina Almeida da Rosa
Felipe Wruck Médici
Revogação de Resolução
Caio Henrique Lopes Ramiro
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Projeto de Lei 3.277/2012
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Rafaela Alban
Edilson Santana G. Filho
Resolução 218/2016
Ministra Cármen Lúcia
Felipe Magalhães Bambirra
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Leonardo de Souza Chaves
Violência na Escola
Ricardo Antonio Andreucci
Juros de Mora
Doutrina previdenciária
Resolução n. 235/2016
Imunidade diplomática
Marcello Pietro Iacomini
Starbucks
PCC
Superintendência de Seguros Privados
RE 587970
Fernanda Zambrotta
ADI
Albinismo
Sala Verde
Violência e Cinema
Reajuste salarial
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Em busca das garantias perdidas
Revista Sistema Penal & Violência
Bruno de Omena Celestino
Neurociências
Juliane Leandro Faresin
Cristiane Rebelo Limas
Cândice Lisbôa Alves
Prazo Recursal
Justiça Juvenil
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Lívia Maria Lucca Silva
Hugo Fernandes Matias
Adriano Olian Cassano
AP470
Luislinda Valois
Bolsa de Estudo
PEC 241/2016
Coaching para Liderança de Alta Performance
Revista Pensamiento Americano
crimes cibernéticos
Anna Paulina Corteletti
Gianfranco Silva Caruso
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Isabel Bueno
Quarta Turma do STJ
UNAERP
Torcedores
impenhorabilidade
Kafka
adicional de insalubridade
Curso de Direito com dupla titulação
Germano Schwartz
Remição pelo estudo
Prestações Pecuniárias
Bruno Ferreira
IBDFAM
RDD
Lei nº 7.716/89
Karla de Souza de Oliveira
Competência Delegada
Edna Raquel Hogemann
Tiago Clemente Souza
Tutela provisória
TJDF
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Sorocaba-SP
Simpósio
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Desaposentação
A Constituição e o Supremo
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
danos estéticos
Maurício Fontana Filho
Renata Condi Vescovi
Bloqueio whastapp
PJe Mobile
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Reconhecimento fotográfico
escravidão
Partilha de bens
Lei n. 12.318/2010
Tainá Fernanda Pedrini
Organização das Nações Unidas
Guilherme Alcântara
Direito Ambiental
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Iolmar Alves Baltazar
falta de decoro
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Roubo de carro
Eduardo Cunha
Recomendação 27/2009
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Menores infratores
Recuperação de Créditos
Juiz Hélio do Valle Pereira
Arthur Corrêa da Silva Neto
Processo de escolha dos ministros do STF
Exploração sexual de menores
Rodrigo Medeiros da Silva
Política Nacional de Solução de Conflitos
Raoni Gomes
Samira Schultz Mansur
interceptação telefônica ilegal
Transição e Consolidação da Democracia
Giulia Poeppl Pereira
Trancamento do Processo
Anuário da Justiça
Súmula 719 do STF
fundamentos do constitucionalismo
Regime disciplinar diferenciado
Medida alternativas à prisão
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
TJAL
Matheus Henrique Mendonça
Emenda Constitucional 74/2013
Fazenda nacional
Constituição e Poder Vol. 1
Antropologia Teológica
Gaspar
Projeto Cronos
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Homeoffice
PRefeitura de Jequitibá
Processos
Violência e Cultura
Curso de extensão
convicção religiosa
interpretação conforme
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Portaria 1/2017
Aline Ariane Fagundes
Mulheres vítimas de violência
Temas de Argumentação Jurídica
maconha
Indenização por cobrança indevida
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Cultura da Punição
Condenação criminal
Guerras as drogas
adultério
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Sérgio Cabral
vidade político-partidária
Wagner Balera
Gilberto Souza dos Santos
Jamile Calheiros
Cladem
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Espetáculo midiático no Processo Penal
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Legislação Alemã
Criminologia Forense – Tomo I
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Joinville/SC
Rogério Leal
Medidas alternativas
João Guilherme Gualberto Torres
Emenda Constitucional 95/2016
Direito à Privacidade
Tribunal de Contas da União
Bloqueador de celular
Princípio da não surpresa
CRCSC
Comunicação ONU
Un News
Irlanda do Norte
Ezio Mauro
crimes contra a vida
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Casal homossexual
1º Congresso de Criminologia(s)
Carlos Bolonha
CERS
Coerência e Verdade em Direito
Rosalvo Ivarra Ortiz
Legislação Italiana
Tiago Protti Spinato
Igor Braga de Souza
Edital publicado
Gustavo de Almeida Ribeiro
Uniplac
Felipe Lima de Almeida
Child Best Interest
Ações Penais Constitucionais
Karla De Souza Oliveira
Aprovado
Proposta de recomendação
aldeia indígena
Filipe de Morais
Irlanda
Chamada pública
Marcos Ehrhardt Júnior
Paris
Fernanda Martins
Valmir Pereira Alcantara
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Abolicionismos e cultura libertária
Boletim n. 09
Código Civil de 2002
Desistência da adoção
Colóquio Internacional
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Ana Maria Magro Martins
mudança de nome
Abuso Sexual
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Salvo conduto
Inquéritos arquivados
Daniel Fonseca Fernandes
Prevenção ao suicídio
Forças Armadas
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Eduarda Peixoto da Cunha França
Refugiados e Migrantes
Ação Popular
Nazismo
NeUnaMenos
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Pena de multa
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Caio Rangel
Mortes e lesões causadas por policiais
suspensão de penalidade
Jornal Estado de Direito
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Qualificação Profissional
Marco Aurélio Marrafon
Eduem
TJ justiça
Entrevista
CIIDI
Lei 13.269/2016
Gustavo Capobianco Volaco
Universidade de Berkeley
suspensão de prazo
Mato Grosso do Sul
Juliana Arrais Mousinho
Edução
Pablo Ornelas Rosa
Resolução n. 175 CNJ
Falsa acusação de crime
Países Lusófonos
Editora Univali
Hilariane Teixeira Ghilardi
CEAJud
jogo de azar
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
ADPF 414
PEC 10/2013
Claudio Melim
o especialista em prender e a prisão
Sarah Mirella Moreno da Cunha
individualização
HC 135.100
história de mulheres
Brasil. Human Rights Watch
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Jogos Olímpicos 2016
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Direito das Migrações Transnacionais
Juliana Ribeiro Goulart
TRT 8º Região
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
ONU Mulheres
Nelson Camatta Moreira
Fernando Rodrigo Mroskowski
Renê Hellman
Manuela Andrade
Rompimento de barragens
adoção homoafetiva
Adriane Nogueira Naves Perez
Intimação whatsapp
Moraes Pitombo Advogados
Fillipe Azevedo Rodrigues
Lei 13.293/16
Márcia Krischke Matzenbacher
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
administração judiciária
Laboratório UbiNET
Paula Saleh Arbs
Proteção jurídica
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Cartilha completa com as instruções de uso
Gabriela Pivar Scaravelli
Danos morais
Lei estadual n. 319/1948
João Marcos Braga
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Desjudicialização
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Polícia Civil do Distrito Federal
Renda Mensal Inicial
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PUC-MINAS
Concursos Públicos
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Edital de Parecerista
RAECC
Projeto de Lei nº 3670/15
Estado do Rio de Janeiro
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Prisão Perpétua
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
Onyx Lorenzoni
STF
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Áudio da entrevista
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Relação de consumo
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
Esquadrão Suicida
ReDiHPP
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Benigno Núñez Novo
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Emetério Silva de Oliveira Neto
Tragédia de Mariana
O que funciona no plantão judiciário
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art. 5º da Constituição Federal
Precedentes Judiciais Vinculantes
valores retroativos
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Superior Tribunal de Justiça
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Paternidade
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Inquérito n 4.483
Fraude em Título de Eleitor
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Precatórios
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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Consulta
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Eduardo Pereira dos Anjos
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Rotativo
II Jornada Jurídica de Cascavel
Fornecimento de fraldas
Vade Mecum Método
Rosimeire da Silva Meira
Direitos LGBT
TRT 10ª Região
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Sistema Unificado de Execução Penal
OIT
Big data
Karla de Souza Oliveira
Clariana Sommacal
júri popular
Fiança
Trabalho não remunerado
Condomínio
Doação de Órgãos
Totalitarismo no século XXI
Lei Maria da penha
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Concurso de Bolsas
UNISINOS
GLBTs
Princípios da oralidade e simplicidade
RVA
Paulo Ricardo Suliani
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Publicidade das decisões administrativas
Julio Cesar de Souza
Nicola Patel Filho
Pedro Scuro Neto
TRT4
RE 1217166
Mesa de Estudos e Debates
Francisco Cordeiro
Notícia
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Três Poderes
Estudos Constitucionais
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Medidas cautelares a parlamentares
Afastamento
Armando Gallo Yahn Filho
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Raphaela Lopes Rodrigues
Imunidade profissional do advogado
Projeto de Lei 3.729/04
Bruno Miragem
O Direito e a Sétima Arte
Filipe Rodrigues Costa
1º Seminario de Derecho Maritimo
Lei Complementar 197/2000
Cão Guia
2ª Câmara Criminal
dados estatísticos
Curso Novo CPC
fornecimento de energia elétrica
Organização Criminosa
FALSA VENDA
CEPAL
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Atualização
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Súmula 563 do STJ
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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O Procedimento Comum
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Thiago Minagé
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UFPB
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Renata Flecha
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Intercâmbio
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Inteligência Artificial
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Conselho Municipal de Assistência Social
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TJSE
Káthia Ferreira dos Santos
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mestrado Univali
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Nota de Pesar
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Pretensão Punitiva
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
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Confissão de culpa
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Arrecadação de Verbas Públicas
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Obras Publicitárias
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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Catharina Peçanha Martins Oroso
condições para reajuste de plano de saúde
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Massacre em presídios
contratos bancários
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Tornozeleira Eletrônica
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Criminologia Global
Direito de personalidade
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Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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Bruna Vidal da Rocha
II jornada de Derecho civil
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Ações de Família
Rafael Silveira de Souza
Academia Brasileira de Direito Internacional
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Lei 9.099/1995
Carros apreendidos
Costumes
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Renata Nascimento Gomes
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Doulas no parto
Oficiais de Justiça
Jacqueline Sinhoretto
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Dano Material
O negociador
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Crime de perjúrio
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Marcia Sarubbi Lippmann
Fernanda Diniz Soares Mota
Futuro tecnológico
João Pedro Leite Barros
Apelação Criminal
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Dano Estético
Rosimar Ibiapina Batista
Século XXI
Amanda Perrone Ausier
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Secretaria da Fazenda de MG
Celso Costa Ramires
Massacre Manaus
Trícia Navarro Xavier
João Paulo Allain Teixeira
Inelegibilidade
Vanderlei Da Silva Sampaio
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Aplicativo
Maria Antonieta Fernandes
Marcelo Fernandez Urani
Aldo Arantes
Thadeu Augimeri de Goes Lima
PLS 432/2013
Regime aberto
Comitê Brasileiro de Arbitragem
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Rômulo de Andrade Moreira
Escudo de Vidro
Plano de Ação dos Tribunais
orientação sexual
Thayla Fernandes
Ajuda Humanitária
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Lei 8.137/90
PL 44/2016
Poder e Corrupção
Natália Katrine Doutor Branquinho
Julio Cezar Moura de Souza
Jeferson Almeida De Oliveira
Carlos Daniel Dias André
Uso do telefone celular
Estado do Ceará
Vladimir Safatle
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
reedição de normas
Davi Pereira Junior
André Leivas de Araújo Vianna
José César Coimbra
Teto remuneratório
Desocupação de estudantes
Leonardo Garcia
Tiago Fachin
José Maria Zanuto
Pedro Henrique Ferreira Marques
Walder Araújo de Oliveira
Porte de Armas
Teoria do adimplemento substancial
terror e medo
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Marcio Borges S. Castellões
Vera Regina Pereira de Andrade
André Sampaio
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Linda Rosa da Silva Azevedo
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Dosimetria
Audiência de custódia de foro privilegiado
Entrevista com Freud
Acusada gestante
Leonis de Oliveira Queiroz
investimento
TJPI
Casamento Infantil
Emilli Fátima Haskel da Silva
Paulo Fonteles de Lima
Trasnporte coletivo
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Vitor Pereira dos Santos
CCJ
Recomendação 31 do CNJ
Augusto Jobim do Amaral
Affonso Ghizzo Neto
Sistemas informatizados
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Observatório da Mulher
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Lei de Mediação
Magistratura Catarinense
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Fundamentos da Prisão Preventiva
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Dano Moral
Jônata Souza Guimarães
Renúncia
COAF
Catherine Figueiredo Escobar
pedido de cancelamento rejeitado
Lourival Almeida Trindade
Lei n. 8.213/91
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Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
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Acidente de trânsito
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Megatendências
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Tráfico internacional de drogas
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Auschwitz
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Carnaval de Rua
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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intercâmbio de jurisprudência
Atendimento à Infância e Juventude
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Tribunal de Justiça de Goiás
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Direito Unisul
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Caso Escher e outros
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Legislação
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Convenções Internacionais
HC 139889
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Edição
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Prevenção do HIV
Comunicado da ONU
Prenome de tratamento
Curso Novo CPC EAD
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Quadrinhos puros do Direito
XIII Semana Acadêmica
Matheus Souza
Gabriel Serra
João Paulo Allain Teixeira
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Mestrado e Doutorado 2017
AMAERJ
Hugo Fernandes Matias
Bruno Sá Freire Martins
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Segunda Turma do STF
prisão por débito tributário
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Amanda Muniz Oliveira
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Clair Jucerlei Mendes
Adalberto Arruda Silva Júnior
Conselho Federal da OAB
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Adriana Calvo
Colaboração premiada por delegados
Henrique B. Souto Maior Baião
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Facção Criminosa
Thaís Janaina Wenczenovicz
Boletim RDL
Revista Húmus
Contestação
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Diego Prezzi Santos
Tribunal online
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
canabidiol
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Juiz Luís Carlos Valois
Cine Debate
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
I Jornada sobre abuso sexual
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Psicologia em Estudo
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Recomendação 41
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Requerente de asilo
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
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Associação Brasileira de Direito Processual
Advocacia catarinense
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Direito Forense
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Crime Militar
Direito Contratual
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Quadro Saiba Mais
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Os Novos Atores da Justiça Penal
Imprensa
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Flávio Baumgarten
Pesquisa e Movimentos Sociais
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Recursos Repetitivos
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
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Pornografia Infantil
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Curso de Direito Penal Didático
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Ministro Mendonça Filho
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Anuário da Justila 2016
Suspensão de licença ambiental
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Estado Democrático de Direito
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Valores nutricionais
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Homenagem a Imre Kertész
Banco de dados genéticos
Justiça em número 2016
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Direitos dos estagiários
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