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Mestrado e Doutorado 2017
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Programa de Pós-Graduação em Estudos Interdisciplinares em Mulheres, Gênero e Feminismo (PPGNEIM), da Universidade Federal da Bahia abre edital para Mestrado e Doutorado 2017
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Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Fernando Hoffmam
João Lauro Serpeloni
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Renan Francelino da Silva
Vitória Sousa Lopes Pereira
Sandro Luiz Britto Sprenger
Fabiano Moyses Furtado
Fausto Trentini
Alexandre Leal
Jeison Batista de Almeida
Gabriel Lombardi Richetto
Haneron Victor Marcos
Marly Fernandez
Veranice Melo Frota
Marco Aurélio Serau Junior
Lucas Baratieri Francisco
Tauana Fernandes Fontenelle
Geraldo Marcell Azevedo
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Lis Arrais Oliveira
Marcelo Ribeiro
Sandra Gonçalves Daldegan França
Anderson Brasil
Pablo Freire Romão
Suzany Lima do Nascimento
Alanna Caroline Gadelha Alves
Admilton Figueiredo de Almeida
Marcella Boarato
Tânia Maria S. de Oliveira
Talita Quézia de Assis
Solange Cordeiro Faria
Daniel Gomes Batista da Silveira
Simone Henrique
Ana Maria Pereira de Souza
André Luiz Bermudez Pereira
Paulo Sérgio Restiffe
Luiz Elias Miranda
Ester Eliana Hauser
Eugênio Pacelli
Autoritarismo nacional
Natalia Cintra
Ademar Nitschke Júnior
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Ricardo Sanín Restrepo
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Rodrigo Nery
Joselene Negra Black
Veronica Pacheco Viana
Ricardo Moura
Mamadú Saido Djaló
Série eProcesso - prática com teoria IV
Paula Yurie Abiko
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Ian Martins
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Ana Paula Couto
Joseane de Souza
Benjamim Silva Rodrigues
Humberto Miranda
Paloma Leles
Gabriela Oliveira Freitas
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Ana Paula Barbutti Rodrigues
James Walker Júnior
Bruna Maria Felix
David Salim Santos Hosni
André Zilli
Espírito republicano
Regis Fernando Freitas da Silva
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Ana Luísa Schmidt Ramos
Letícia Pereira de Araújo
Paulo Ricardo Stipsky
Fernando Porto Martins
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Jenifer Rodrigues
André Giamberardino
Alice Costa Lima Salz
Sergio Henrique Salvador
Solange Luz
Julyan Ramos da Fonseca
Larissa Clare Pochmann da Silva
Affonso Ghizzo Neto
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Mauricio Antonio Correia
Fernanda Becker
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Maria Eduarda Sagás
Disputa de guarda judicial
Dervana Coimbra
Murillo Andrade
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Diogo de Oliveira Gomes
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Aline Venutto
Aline Busch Czarnobai
Cristiano Duro
Leonel Pires Ohlweiler
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Maristela Tamazzia dos Santos
Lucas de Lazari Dranski
Hodavias Bibiano Chivinda
Ruan Zancanaro Catarini
Luiz Gustavo Tiroli
Fabiano Pimentel
Ana Paula Siqueira
Gustavo Santana do Nascimento
Ciro de Souza Brito
Rennan Herbert Mustafá
Jorge Bheron Rocha
Antônio Carvalho Filho
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Victor B. Gonçalves
Carla Benitez Martins
Gabriel Abrahao Costa
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Rubem Bilhalva Konig
Ricardo Fretta
Lucio Barreto Guerreiro
Bruna Kern Graziuso
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Mariana Silva Nery
Rafael Caselli Pereira
Victor Pyles
Jaqueline dos Santos Espíndula
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Gil Ramos
Maria Tereza Grassi Novaes
Thieser da Silva Farias
Maria Julia Pardal Simonato
Felipe Cardoso Scandiuzzi
José Gouvêa
Theodoro Vicente Agostinho
Antônio Julião da Silva
Alan Martinez Kozyreff
Arthur Bicalho dos Santos
Emanuela dos Santos Silva
Samuel Oliveira Cersosimo
Anna Carolina Faraco Lamy
Rizzatto Nunes
Manuel Martín Pino Estrada
Thaís Rocha Lima
Luís Fernando Casara Corrêa
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Naína Ariana Tumelero
Natascha Anchieta
Andréa Gill
Sandra Cristina Maia
Raphael Francalacci Schambeck Luz
José Calvo González
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Diogo de Oliveira Gomes
Amanda de Medeiros Lima
Daniel Willian Granado
João Paulo Lordelo
Antonio Graim Neto
Maira Scavuzzi
Tatiana Sogari Tormem
Vanessa Saraiva de Abreu
Giovani Clark
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Marina Cerqueira
Rogerio Licastro Torres de Mello
Wálber Araujo Carneiro
Luiza Lopes Bustamante
Bruna Maira Cavalheiro
Ruiz Ritter
Thalles Ricardo Alciati Valim
Luccas Tartuce
Matheus Fanti
Juarez Cirino dos Santos
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Gustavo Borges Mariano
Nayara Swarowski
Alice Bianchini
João Marcos Braga
Larissa Thielle Arcaro
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Marcelo Marinho
Antonio Pietro Almeida
Laura Souza Lima e Brito
Débora Veneral
José Flávio Bueno Fischer
Larissa da Silva Lopes
Agrotóxicos
Jaécio Matos Santos
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Karini Nascimento
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Wellington Jacó Messias
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Geralda Magella de Faria Rossetto
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Marcelo Maduell Guimarães
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Clécia Cristina Galindo
Caroline Ribeiro dos Santos
Martina Silvestri
Júlia de Souza Machado
Airton Gomes Braga
Renato Santos de Melo
Hédel de Andrade Torres
Casos criminais
Missael Pinto Zampier
Alberto Sampaio Júnior
Rafael Faria Basile
Tayane Caruso do Valle
Marcelo Masô
Adriano Valente
Bruno Takahashi
João Marcos Buch
Tainá Machado Vargas
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Camila Maciel Cavalheiro
Alexandre Senra
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Flávia Santiago Lima
Fernando Henrique Cardoso
Moacir Henrique Júnior
Gabriel Mantelli
Fernando Hideo I. Lacerda
Eduardo Rodrigues dos Santos
Raphael Augusto
Mônica Louise de Azevedo
Flávia Ávila Penido
Glauco Salomão Leite
Marcos dos Santos Ito Borem
Kenarik Boujikian
Marisa Falcão
Gabriel Miranda
Nathália Ribeiro Leite Silva
Mariana Lopes
Marcelo Pichioli da Silveira
Misoginia
Carla Dietrich
Aline Amábile Zimmermann
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Jaqueline Moretti Quintero
André Carneiro Leão
Aline Miranda
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Gilberto Morbach
Josiani da Silva Pospichil
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Higor Rezende Pessoa
Lara Teles Fernandes
Igor Domingos do Altíssimo
Fernanda Hablich
Ângelo Boreggio Neto
Fernanda Tartuce
Thais Nogueira Lopes
Luciano Franco Ribeiro
Aicha Eroud
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Rafael Tubone Magdaleno
Luciane Buriasco Isquerdo
Erick Beyruth de Carvalho
Dina Alves
"Doping processual"
Jorge Acosta Jr.
Michela Petrini
Giulia Signor
Sandoval Alves da Silva
Alexandro Marcel
Deonísio Koch
Willian Antonio Meotti
Joana Ribeiro
Camila Victorazzi Martta
Suzana Rahde Gerchmann
Jéssica Galvão
Edgard Usuy
Hellen Fernanda de Castro
Emily Fidelix
André Nicolitt
Matheus José da Silva Dillio
Andréia Candida Vitor
Defensores Públicos
Andréa Araujo Bostelmam
Eduarda Cruz Daudt
Ivani Contini Bramante
Rafaela Alban
Bruno Marques Ribeiro
Deckinho Mattos
Wagner Luis Padilha
Lei Antidrogas
Márcia Letícia Gomes
Guilherme Barros Martins de Souza
Ney Bello
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Luiza da Costa Alonso
Amanda Ferreira dos Passos
Martina Mariano Spanemberg
Bruno Sá Freire Martins
Elias Jacob Neto
Camila de Oliveira Koch
Elias Guilherme Trevisol
Haroldo César Náter
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Mariana Brito Cairo
Tiago Resende Botelho
Lazara Carvalho
Charles da Costa Bruxel
Hugo Melo Falquer
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Rodrigo Portela Gomes
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Thiago Minagé
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Ulisses Schwarz Viana
Maciana de Freitas e Souza
Luiz Carlos de Andrade
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Súmula vinculante
Salmi Paladini Neto
Alan Pinheiro de Paula
Patty Oliver
Gabriela Cristofolini Vaz
Thais Mello Doleys
Márcia Cunha Teixeira
Yasmine Pitol
Rosa Benites Pelicani
Pedro de Araujo Fernandes
David T. Queiroz de Souza
Gilberto Alves Júnior
Marcelino Sato Matsuda
Samuel Silva
Rodrigo Pontes Raldi
Luana Andrade
Sistemas inquisitório e acusatório
Catherine Juglair Nogari Valente
Mariane Bosa de Lins Neves
Amanda Souza Batista
Rodrigo Bahia de Souza
Raígor Nascimento Borges
Lucia Bastos
Adriana Regina Barcellos Pegini
Débora Silva Massulo
Leonel Maschietto
Kleber Zanchetta
Bianca Bez
Carlos Eduardo Martinez
Antonio Pedro Melchior
Mario Cesar Andrade
Ilan Goldberg
Cristiane Rodrigues Iwakura
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Raphael Fernando Pinheiro
José Luis da Silva Tavares
Rafael Giorgio Dalla Barba
Felinto Martins Filho
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Rafael Felgueiras Rolo
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Escola Mineira de Processo Penal
Camila Zambrano de Souza
Agnes Pessoa
Vitor Frederico Kümpel
Imane Rane
Lucas Varela
Eduardo Pazinato
Mayra Matuck Sarak
Marcela Münch
Gabriela Neckel Ramos
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Futuros profissionais do Direito
Marcos Clebson Pereira Diniz
Luciane Maria Trippia
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Fernando Antunes Soubhia
Alexandre de Paula Filho
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Júlio Marcelo de Oliveira
Débora Fernanda Ferreira
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Vinícius Alves
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Adilson Pires Ribeiro
Felipe Monteiro Minotto
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Lia Raquel Bloos Mossini
Editora Tirant Lo Blanch
Yuri César de Almeida Silva
Camila Sallum
Cristiane Rebelo Limas
Cacau Novaes
Gabriela Ribeiro
Eduardo Januário Newton
Rodolpho Mattos
Vitória Passini
Bruno Trento Hein
Tiago de Toledo Rodrigues
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Samuel Lourenço Filho
Tabita Aija Silva Moreira
Renato S. S. Schindler Filho
Giselle da Cunha Cruz
Osmar Mendes Paixão Côrtes
r Nelson Lacerda
Cássio Rebouças de Moraes
Jorge Coutinho Paschoal
Célio Pereira Oliveira Neto
Téssia Gallina Jorge
Arthur de Souza Bastos
Thiago Vasconcelos Moura
Negócios jurídicos processuais
Carlos Augusto de Assis
Henry Colombi
João Antonio Tomporoski
Pedro Gabriel Goulart Barata
Lei nº 8.137/1990
Patrícia Salviano
Paula Rodovalho
Wellington Lima Amorim
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Juliano Cesar Zanini
Vontade de Constituição
André Amorim de Aguiar
Vinicius Gregório
Danilo Nascimento Cruz
Amanda Ribeiro dos Santos
Bruno da Costa Vaz
Thaís Magrini Schiavon
Luiz Antonio Ferrari Neto
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Maria Alexandra Borba
Violações de direitos humanos
Ricardo Antonio Andreucci
Helga do Nascimento de Almeida
Fabiana Otero Marques
André Lozano Andrade
Jefferson de Carvalho Gomes
Lenio Luiz Streck
Jefferson de Carvalho Gomes
Diogo Dal Magro
Patrick Lendl Silva
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Daniella Teixeira
Marcia Cristina Xavier de Souza
Jamil Melo
Isabel Fauth
Gustavo Marques Krelling
Camila Canto
Karina Melo Vieira
Priscila Fichtner
Raça
Marco Aurélio Peixoto
Cinthia Loise Jacob Denzin
Célia Iraci da Cunha
Nicholas Maciel Merlone
Thereza Christina Nahas
Cássio Pitangueira
José Calvo González
Luciana da Silva Caseiro
Nara Fernandes Lúcio
Cargos públicos de provimento efetivo
Rodrigo da Silva Brandalise
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Fernando Rubin
Fernando Sacco Neto
Fernando Goya Maldonado
Ricardo Washington Moraes de Melo
Guilherme Freire de Melo Barros
Bruno de Almeida Passadore
Jocê Rodrigues
Desvirtuamento do jurídico
Beatriz Bork
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Ivan Bonifácio
Adriano Sant’Ana Pedra
Caroline Köhler Teixeira
Sílvia Gabriel Teixeira
Ge Mello
Mauro de Azevedo Menezes
Gustavo Medeiros
José Barroso Filho
Diogo Dal Magro
Bruno Rodrigues
Ravi Peixoto
André Alexandre Happke
José Humberto Pereira Muniz Filho
Christian Frederico da Cunha Bundt
Benigna Teixeira
Júlia Guimarães
Marcelo José Madeira Mauad
Marcus Vinícius Motter Borges
Erick Oliveira Rocha Gomes
Laura Haddad
Ana Patricia Gonzalez
André Sampaio
Guilherme Felipe Miguel
Rafaela Silva Garcez
Nádia de Castro Alves
Mariana Rodrigues Veras
Abailard Jose de Sousa Neto
Rodrigo José Leal
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Maria Cecília Soares Vannucchi
Abril Uscanga Barradas
Alexandre Pacheco Martins
Juliana Carvalho Pavão
Suelen Tavares Gil
Lucas Lanner De Camillis
Ígor Araújo de Arruda
Thiago Freitas
Claudia da Rocha
Gabriela Mendes Machado
Bruno Henrique Alves Salomão
Velocino Pacheco Filho
Deonísio Koch
Série eProcesso: prática com teoria
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Carla Froener Ferreira
Janiere Portela
Paulo Gurjão
Daisson Flach
Marco Couto
Jordane Costa Oliveira
Mauricio Stegemann Dieter
Fabrício Reis Costa
Daniel Octávio Silva Marinho
Cândice Lisbôa Alves
Konstantin Gerber
Priscila Martins Dias
Marcio Guedes Berti
Constelação Familiar Sistêmica
Rafaela Alban
Isabela Sousa Bestetti
Ivy Farias
Lorena Vasconcelos Porto
Diogo Bacha e Silva
Alessandra Simões Reis Abraão
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Luis Henrique Braga Madalena
Marcos Paulo Campos
Thula Pires
Evie Nogueira e Malafaia
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Larissa Zucco
Raique Lucas de J. Correia
Regiane Nistler
Mª Emília M. de O. Queiroz
Andrea Simone Frias
João Biffe Junior
Ruth Batista
Almir Megali Neto
Filipe Reinert
Guilherme Zorzi Rosa
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Bruno Campos Silva
Valdemar Gomes
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Mariana Alves Lara
Teresa Arruda Alvim
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Júlio da Silveira Moreira
Luiza Silva Rodrigues
André Leivas de Araújo Vianna
Wilson Macena da Silva
Walter Gustavo da Silva Lemos
Antônio Pereira Gaio Júnior
Fernanda Mambrini Rudolfo
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Cristiane Rodrigues Iwakura
Luiza Nagib Eluf
Camila Savaris Cornelius
Jamilla Monteiro Sarkis
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Kássio Henrique S. Aires
Sandro Luiz Bazzanella
Ezequiel Pires
Sarah Lima
Gustavo Silva Alves
Arlene Mara de Sousa Dias
Paulo Henrique Pinto Santiago
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
André Martino Dolabela Chagas
Queila de Araújo Duarte Vahl
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Isabela Maria Cremasco Vieira
Kelven de Castro Soeiro Santos
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Luiz Otávio Fontana Baldin
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Daniel Willian Granado
Celso Augusto Uequed Pitol
Débora Spagnol
Francielle Oliveira Gadonski
Leonardo Carvalho Moura
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Luciana Santos Silva
Geovana Leme
Leonard Schmitz
Ana Cristina Teixeira Barreto
Ana Caroline Machado Medeiros
Gustavo de Almeida Ribeiro
Alexandre Coutinho da Silveira
Marcel Lopes
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Affonso Ghizzo Neto
Larissa Borges Fortes
Hermes Zaneti Jr.
César Barros Leal
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Edson Carvalho
Cristiano Peres Barbosa
Juliana Ramos de Amorim
Miguel Augusto Nisizaki
Marcos Prata Bentes
Pedro Pierobon Costa do Prado
José Muniz Neto
Guilherme Bonato Campos Caramês
Antonio Carlos Macedo de Castro
Mayara Pellenz
Velocino Pacheco Filho
Lorenzo Alvarez de Toledo
Nathália Christina Caputo Gomes
Coriolano A. Almeida Camargo
Pedro Coelho
Evandro Regis Eckel
Rodrigo Bello
Maick Cristian Valino Pinheiro
Mariana Seifert Bazzo
Eduardo Santana Cordeiro
Lucélia de Sena Alves
Gustavo de Lima Pereira
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Marcos Catalan
Olavo de Oliveira Neto
Fabiano Ramalho
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Laís Mosso Ferfoglia
Marcelo Carneval
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Jarbas Matos
Mário Cesar Andrade
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Thomas da Rosa de Bustamante
Gabriel Esperança Lisboa
Lucas Pontes Ferreira
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Felipe Chiavone Bueno
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Israel Lima
Alexandre Melo Franco Bahia
Thanderson Sousa
Sebastião Marques Neto
João Victor Mingorance
Karyna de Almeida Carvalho
Eleição municipal
Alexandre José Mendes
Alan Diógenes Rodrigues
Barbara Tude de Souza Ferreira
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Nota de Apoio
Julio Guilherme Müller
Bernardo Britto Guerra
Cleopas Isaías Santos
André Antônio Gavazini
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Rodrigo Wasem Galia
Marcela Duarte
Thiago Brega de Assis
Paulo Henrique Oliveira
Taynah Ignacio
Franceline Franco
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Rafael Bertoldi Pescador
André De Marco
Gustavo Rocha Martins
Paulo Ferreira da Cunha
Vanessa Milani Sgreccia
Glauco Gumerato Ramos
Zilka de Sá Barros
Lígia de Freitas Barbosa
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Manuella Fernandez
Jonathan Hernandes Marcantonio
Luara Colpa
Marcela Duarte
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Elpídio Paiva Luz Segundo
Ivana Leite Ruiz
Elena de Carvalho Gomes
Lucas Amaral Antunes
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Italo de Oliveira Guedes
Andreza Pantoja Smith
Rafael Almeida Santos da Luz
Igor Labre de Oliveira Barros
Ziel Ferreira Lopes
Série eProcesso – prática com teoria III
Luiz Gustavo Tiroli
Bruno Guimarães Pedrosa
Germano Schwartz
Caelen Barros
Lucas Pereira Sagaz
Atahualpa Fernandez
Clenio Jair Schulze
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Lara Kauark Santana
Fernanda Donadel da Silva
Alan Furtado
Kamilla Mello
Camila Belinaso
Carlos Daniel Ferreira Dias
Gabriela Araujo Souza Lima
João Paulo Pirôpo de Abreu
Rodrigo Trindade
Ubiratan de Mattos
Myrna Alves de Britto
Esther Maria de Magalhães Arantes
Lúcio Delfino
Luís Renato P. A. F. Avezum
Claudia Calmoni
José Ricardo Caetano Costa
Viviane de Santana
Marcelo Maduell Guimarães
Mírian Da Silveira Monte
Rodrigo Frantz Becker
Gabriela Maia Rebouças
Rafael Libaneo
Carlos Alberto Crispim
Samuel Firmino de Brito
Gabriel Vitor Nogueira
Pedro Henrique Tonin
Laura Dutra de Abreu
Alexandre Junqueira Gomide
Fauzi Hassan Choukr
Adalberto Narciso Hommerding
Giovana Atarasi
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Julia Santi Fischer
Ardala Marta Corso
Direitos dos homossexuais
Fernanda da Rocha Fabiano
Maria Clara Gouveia Magalhães
Paulo Ricardo Stipsky
Denize Carolina da Cunha
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Henrique Franceschetto
Pollyanna Maria da Silva
Elaine Cristina da Silva
Vânia Marian Guerino Farinha
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Marco Regulatório do Pré-Sal
Edilson Santana G. Filho
Alfredo Copetti Neto
David Tarciso Queiroz de Souza
Suhel Sarhan Júnior
Joyce Ariele Silva Meireles
Amanda Avansini Arruda
Monique Pena Kelles
Lygia Molina
Igor Guilhen Cardoso
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
João Vitor Ribatski
Marina de Carvalho Vieira
João Paulo Orsini Martinelli
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Rafaela Alban
Rodolfo Pamplona Filho
Felipe Sorgi da Costa
José Luis Bolzan de Morais
Eduardo de Carvalho Rêgo
Leonardo de Oliveira
Matheus Cristhian Kunze
Alexandre Cesar Pereira
Gláucia Borges
Nariel Diotto
Débora Tavares
Juan David Gelacio Panesso
Luciano Zanetti
Jenair Alves da Silva
Nilo Carlos Pereira de Souza
Renata Moreira da Silva
Roberta Aparecida Varaschin
Juliana Hermes Luz
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Rodrigo Fernandes
Lucas Correia de Lima
Victor Hugo Ossowsky
Karla Fabrício de Godoy
Périsson Otávio Rodrigues
Lucília Napoleão Barros
Fiammetta Bonfigli
Alberto Bastos
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Ronan Robl
Amanda Lobão
Luna Siqueira
Valter Guerreiro
Guilherme Chamum Aguiar
Beatriz Scherpinski Fernandes
Larissa Beleza
Rafael Silveira de Souza
Andreu Sacramento Luz
Sofrimento
Marco Aurelio Serau Jr.
LETICIA ARENAL
Gabriela Oliveira Freitas
Ricardo Leonel da Silva
Willian Cleber Zolandeck
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Henrique Kaster
Isis Regina de Paula
Gilberto Bruschi
Victória Sell Feiber
Stanley Souza Marques
Davi Augusto Santana de Lelis
Amanda de Medeiros Lima
Julliana Nogueira Andrade Lima
Claudia Brum Mothé
Araken de Assis
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Julia Drummond
José Carlos Portella Junior
Raquel Possolo
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Fabrício Pontin
Anderson Nazário
Yuri Carneiro Coêlho
Marco Félix Jobim
Ana Beatriz Gomes
Carlos Vinicius Mariano Magno
Fernando Filgueiras
Eric Cwajgenbaum
Uso indevido de algemas
Cleiton Sacoman
Gabriel Bulhões
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Alessa Pagan Veiga
Lidia Isabel Lira
Bernardo Gonçalves Fernandes
Henrique Rabelo Quirino
Luana Barros S. de Souza
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Gabriel Teixeira Santos
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Valmir Pereira Alcantara
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Gabriel Silas
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Rafael Lara Martins
Larissa Tomazoni
Marcella Granemann Ferreira
Michele Hübner
Charles M. Machado
Patrícia Leite Carvão
Lucas Hinckel Teider
Felipe Montiel
Radson Rangel F. Duarte
Weber Luiz de Oliveira
Gabriel Quintanilha
Luís Eduardo Colavolpe
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Sinara Adriano da Trindade
Fábio Alexandre Coelho
Renê Hellman
Bryan Bueno Lechenakoski
Alexandre Carrinho Muniz
Talise Rossi, Diéssica Adam
Laura Mallmann Marcht
João Eduardo De Nadal
Eduarda Peixoto da Cunha França
Daniel Brandão
Bianca Aline Becker
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Daiane Carlos Höhn
Claudio Daniel de Souza
Laura Cascardi
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Wanessa Almeida
Simone Nacif
Matheus Martins Moitinho
Henrique Milanez Pirolla
Enrique P. Haba
Felipe Bertazzo Tobar
Daiana Menendez
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Fábio Borges
Douglas Carvalho Ribeiro
r Luiz Ferri de Barros
Soraia da Rosa Mendes
Marcelo Oliveira de Moura
Phillip Gil França
Isadora Martinatti Penna
Anderson Morais
Luiz Fernando Ozawa
Samuel Medeiros Rocha
S. Tavares-Pereira
Marcelo Roseno de Oliveira
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Ualy Matos
Pedro Henrique Machado da Luz
Rafael de Araújo Alves
Ana Carolina Calvo Tiberio
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Andre Vasconcelos Roque
Thiago Felício Barbosa Pereira
Camila Amado Soares
Rubens Almeida Passos de Freitas
Wellington Jacó Messias
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Francine de Moura
Leonardo Marques Vilela
Matheus Koerich Nobre
Luciano Scheer
Bianca Rosenthal
Paula Saleh Arbs
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Aline Taraziuk Nicodemos
João Carlos Castranheira Pedroza
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Maurilio Casas Maia
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Caroline Bispo
Arthur Corrêa da Silva Neto
Patrícia Henriques Ribeiro
Alexandre Bahia
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Conduta atípica
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Polícia Judiciaria Civil
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Palestrantes
PCC
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Divórcio consensual estrangeiro
HC 135.100
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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Juizado Especial da Fazenda Pública
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Segurança do Poder Judiciário
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
RENAP
Ricardo Antonio Andreucci
Luiz Fernando Cortelini Meister
Giovani Clark
Vínculo Empragatício
Marcelo Pertille
Gamil Föppel
Militar
Esther Maria de Magalhães Arantes
Associação Brasileira de Direito Processual
restituição
Congresso dos Estados Unidos
Pena Capital
João Paulo Allain Teixeira
art. 334-A do Código Penal
Alexandre José Trovão Brito
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Jaqueline Damasceno Alves
Materialidade delitiva
Contagem de prazo
Marina Almeida da Rosa
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Valores nutricionais
Direito de defesa
Incitar Suicídio
Nazismo
Edson Silva Barbosa
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Jacqueline Sinhoretto
Airton Gomes Braga
Bruno de Omena Celestino
Ação Penal de Competência do Júri
Gaspar
URFJ
Solicitante de asilo
Liminar
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Constituição brasileira
Violência e Cinema
Trabalho de Conclusão de Curso
Mediação judicial
Advogado dativo
TJCE
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Cartórios e Registros
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prazo exclusão de sócio
Superintendência de Seguros Privados
Ministro José Barroso Filho
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
ACNUR
Vestibular Udesc
Ministra Maria Helena Mallmann
TVAL
Assunção tácita de culpa
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Alessandro Soares
Indenização por cobrança indevida
Mutilação Genital Feminina
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Francisco Sannini Neto
Enrique Pedro Haba Müller
Projeto de Pesquisa
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
Lei 11.343/06
Detentas grávidas
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Lei n. 15.829/2012
4º Turma do STJ
Justiça criminal
OAB/ES
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Facção Criminosa
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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Projeto Reeducar
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Países latino-americanos
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Camila Ponciano
Projeto de Lei 3.729/04
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Greve Geral
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TJ justiça
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Juizado do torcedor
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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TJRO
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Reconhecimento fotográfico
Apadrinhamento de crianças
Oficiais de Justiça
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Decreto 8.615
Mediação e Conciliação
Crime de trânsito
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Estágio
Imigração
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Colaboração premiada por delegados
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Quadrinhos puros do Direito
Goffredo Telles Junior
Investigações criminais
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Luiz Fernando Moreira
Curso de Direito com dupla titulação
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
A Constituição e o Supremo
Século XXI
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Fundamentos de Direito Processual Penal
Ramadã
Oriente Médio
Pessoas portadoras de deficiência
Câmara de Deputados
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Violência na Escola
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RE 608872
Nicole Noschang
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Renda Mínima
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Direito Penal Sexual
Danos morais
PJe Mobile
Reforma da política de drogas no Brasil
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Direito dos Transexuais
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Intimação whatsapp
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Aplicativos de Celular
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Medidas cautelares a parlamentares
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Centro de mediação
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Inteligência Artificial
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Curso Avançado de Direitos Humanos
PEC 241 (PEC 55)
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Resolução 229/2016
Falta de vagas
Registro de Nascimento
Recurso em Habeas Corpus
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Soraia da Rosa Mendes
o especialista em prender e a prisão
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Revista Iuris in mente
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Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
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Apelação Cível
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
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Abuso de autoridade
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Tribunais de Justiça
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PLS 280/2016
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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O objeto da ciência do direito penal
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Constituição e Poder Vol. 1
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
progressão vertical de carreira
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
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Presidência da República
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suspensão de penalidade
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Boletim n. 08
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Marcio Guedes Berti
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Tiago Joffily
Mauricio Silva Leite
Encontro Município Transparente
Samila Gusmão Kalif Pereira
Erradicação da Pobreza
Bruno Antonio Barros Santos
Curso ENFAM
RE 760931
Julia Lafayette
Decreto 27.784/1950
pedido de cancelamento rejeitado
Mayra Matuck Sarak
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Liberdade Religiosa
Alexandre Wunderlich
Joaquim Leitão Júnior
Poder Judiciário Estadual
Raquel Von Hohendorff
Rosimar Ibiapina Batista
Atividades Complementares Eletivas
Marcius Tadeu Maciel Nahur
regime inicial do crime de roubo
Miriam Garrido
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Luis Leandro Gomes Ramos
Direitos dos cidadãos
Ígor Araújo de Arruda
Desaposentação
Tragédia em Mariana
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Súmula 83
Dano Moral
Taysa Matos
TRT4
João Paulo Machado Piratelli
Pedro Augusto Santos de Souza
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Paolo Lollo
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Fernanda Mambrini Rudolfo
Dinamarca
Mentalidade Inquisitória
NeUnaMenos
Bloqueio whastapp
Fazenda nacional
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Bibiana Fontella
Redação
Eduardo Januário Newton
Direito das Obrigações
Arnaldo Rocha Júnior
Ronaldo Nogueira
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
INQ. n. 4483
Chicago
Presos provisório
concurso oficial de justça
Congresso de Psiquiatria Forense
PEC 10/2013
Anoreg/MA
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Fernanda Pereira Labiak
Daniela V. Pachito
promoção da igualdade étnico-racial
Suspensão de aumento de tarifa de gás
ADJ
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Repetitivo
Consulta Popular
Processos administrativos
Laboratório UbiNET
Remoção de presos
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Legislação Italiana
Carla Mari Robaina Marcondes
Direito Público Temas Atuais
Fabíola de Oliveira Brum
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Lei das Contravenções Penais
Menores infratores
Criminologia Global
Manuela Abath
Leonardo Lucci
Canal Empório do Direito no YouTube
Gilberto M. A. Rodrigues
Imunidade profissional do advogado
LEI 13.300/16
Aramis Nassif
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Assentamento agrário
Fabricio da Mota Alves
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Evinis Talon
Desabafo do juiz
Plano Nacional de Segurança
Legislação Francesa
Un News
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Denize dos Santos Ortiz
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
LEAP Brasil
movimentação processual
Daniel Flores
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
DIRPF/2017
Assédio Moral
INCADE
CPC/73
Cirilo Tissot
Responsabilidade Aquiliana
OIT
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Bancos
Transmissão on line
consulta pública
Recomendação 31 do CNJ
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
TRF2
Emergência Democrática
Laura Gauloski Machado
Israel
Raphael Moreira Seraphim
gastos do Judiciário
Recurso de Revista
Proteção jurídica
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Adilson Nunes Rodrigueiro
Reforma do Judiciário
Contas Presidenciais
Suíça
“fosfoetanolamina sintética”
Empresa de Telefonia
Princípios da oralidade e simplicidade
Belarus
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Mudança de sexo
Vilmar Urbaneski
Michel Temer
TJDF
André Gonçalves Teixeira
ANAMORPHOSIS
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Estresse ocupacional
Áudio da entrevista
Declaração de Brasília
Atahualpa Fernandez
Alimentos no âmbito internacional
Rol de Procedimentos em Saúde
Faculdade de Direito de Vitória
Cine Debate
Devido Processo Legal Substancial
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Processos
Unesco
Estatuto da Advocacia
Alexandre Melo Franco Bahia
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Pietro de Jesús Lora Alarcón
retificação de registro civil
Filipe Rodrigues Costa
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Celso Costa Ramires
IDDD
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Antônio Carvalho Filho
Paula Naves Brigagão
Parlamento Europeu
Promoção das Diversidades
Soraia da Rosa Mendes
Eugeniusz Cruz
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Magistratura Catarinense
Solon Cícero Linhares
Alfredo Copetti Neto
Fabio Sevscuec
Vinícius de Novaes Marques
FALSA VENDA
Súmula 562 STJ
Carlos Eduardo Martinez
III Simpósio de Direitos Humanos
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
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Acidente de trabalho
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Totalitarismo no século XXI
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Bruna S. Lago
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John Nash
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Universidade Pública
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Ligue 180
Comarca de Fortaleza
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Transição e Consolidação da Democracia
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Perna-de-pau
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
administração judiciária
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Sexta Câmara Civil
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Alessandro Regis Ferreira Da Silva
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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Tradução Regras de Bangkok
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Segunda Turma do STF
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
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Ex-cônjuges
Resolução 218/2016
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Violência contra a mulher
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Plantão Judiciário
Lei 13.344
HC 389211
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Prisão Perpétua
Estatuto da Criança e do Adolescente
Consentimento do morador
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Gustavo de Mattos Brentano
Processo Penal do Limite
Roberta Werner Pinto
Universidade de Stanford
Lei nº. 13.257/16
Transferência para hospital
Ministério Público Militar
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Superior Tribunal Militar
Poder Judiciário catarinense
Eleições municipais 2016
Responsabilidade solidária
Raissa de Cavassin Milanezi
José César Coimbra
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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Patrícia Cordeiro da Silva
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MARCELO MARQUES
Lei n. 8.038/90
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Julgamentos Históricos
Indulto/2016
PLS 288/2013
DPERJ
docencia y profesionalidad jurídicas
TRF da 3ª Região
4.º Congresso Médico e jurídico
Márcia Luisa da Silva
Recomendação 44
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
reunião com presidentes dos TJs.
Mundo do Direito
Lei Pelé
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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cirurgia plástica reparadora
Estudos Constitucionais
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Ilicitude das Provas
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Tribunal de Justiça de Sergipe
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Demissão por Homofobia
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Tribunais se preparam
Reclamação Trabalhista
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Wagner Armani
Imigrantes
abordagem policial
Danos Materiais e morais
Os Novos Atores da Justiça Penal
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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Heredion Martins
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Competência Delegada
Gustavo Faria Pereira
Wellington M. de Almeida
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Termo circunstânciado de Ocorrência
Reconhecimento de paternidade
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um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Programa Direito & Rock
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Burca
Direito de imagem
Escoteiros
PEC 227/2016
Princípios Constitucionais Eleitorais
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Estatização dos Cartórios
Sobre a Guerra
Código Civil de 2002
Quebra de Sigilo
Deficiência visual
MS 30891
Sistema Unificado de Execução Penal
Projeto de Lei nº 3670/15
Antonio Carlos Brandão
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Informativo de Jurisprudência
Ministra Cármen Lúcia
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Direitos de Privacidade
Mudanças Climáticas
Segurança Aeroportuária
Andrea Bocelli
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Medida Provisória 759/2016
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Maioridade
EMAB
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
aumento de tarifa de ônibus
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Ivar Hartmann
Smart Lab
Cristiano Botelho Alves
Henrique Perez Esteves
VI Jornada de Direito e Psicanálise
escravidão
Publicidade abusiva
Registro de medicamento
Banco de dados genéticos
exercícios sistêmicos
Constituição Italiana
Caixa 2
Tragédia de Mariana
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Vítimas de Tortura
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Rachel Riera
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Alessa Pagan Veiga
Henrique B. Souto Maior Baião
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Auschwitz
Tânia Iró da Motta
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Responsabilidade civil do Estado
contratos bancários
Imunidade parlamentar
Rito processual
Karla de Souza Oliveira
Pornografia Infantil
afastamento de Renan Calheiros
valores retroativos
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
TJAC
Propriedade Industrial
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Doulas no parto
Varas
empréstimos
Onyx Lorenzoni
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Seguro DPVAT
Foro Privilegiado
agressões físicas
Armadilhas da Cognição
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Felipe Dalenogare Alves
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Havaí
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Educação Pública
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Ricardo Mauricio Freire Soares
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
telefonia celular
Gildson Gomes dos Santos
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Controle de Convencionalidade
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Remição pelo estudo
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Habeas Data
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Ismar Nascimento Jr.
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
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base de cálculo de honorários
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Coletivo Lapices
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
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Estudar Fora
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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Curso de Direito Penal Didático
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Medo do futuro
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Clube de Regatas do Flamengo
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Comunidades carentes
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
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Pós-natal da adoção
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Penal Tributário
Introdução ao Direito Processual Penal
Operação Greenfield
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Prisão Domiciliar
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André Luís de Lima Maia
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13.271/16
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Entrevista com Freud
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Volume 18
Extremismo
Francine Guedes
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Juliana Miranda
Processo de adoção internacional
interceptação telefônica ilegal
Sandro Luiz Bazzanella
UNOESC
Gustavo de Miranda Coutinho
Mário Cesar Andrade
Beatriz Zapelini
Alexandre Morais da Rosa
Jader Marques
Direito à Privacidade
Stephanie Noya S. R. Tanure
Ana Carolina De Macedo Buzzi
MPT
Seriado
despesas nova eleição
10ª edição da Jornada Maria da Penha
João Otávio de Noronha
indígenas Warao
medida socioeducativa
confissão espontânea
Isaac de Luna Ribeiro
Samuel Saliba Moreira Pinto
BNMP 2.0
Boletim RDL
Robert Alexy International Legal Seminar
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Internação involuntária
Dr. Cesar Luiz Pasold
Anuário da Justila 2016
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Justiça Criminal Negocial
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Alexandre Miranda Aleixo
Aline Gostinski
Recurso Ordinário
Moisés Rosa
Usuária morta
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Rodrigo Medeiros da Silva
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Edson Damas da Silveira
Resolução
II Simpósio de Direitos Humanos
Servidores e Juízes
Ricardo Bucker Silva
IRDR
Lei 5.889/73
Extra petita
Eleição
Miguel Calmon Dantas
Luana Gaia de Azevedo
data-base
Academia
Catherine Figueiredo Escobar
Cultura da Punição
UFG
José Emílio Medauar Ommati
Rodrigo Pereira Moreira
DPESP
Pedro Henrique Ferreira Marques
Indulto
Previdência Social
Notícia
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
instituições financeiras
Fernando de Castro Faria
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
art. 5º da Constituição Federal
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Renato S. S. Schindler Filho
Perdão Presidencial
Tiago Resende Botelho
Rosalvo Ivarra Ortiz
Registro
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
patologia ocupacional
João Marcelo Negreiros Fernandes
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Concurso público
Grupo de Pesquisa
Eugenio Zaffaroni
87º Feira do Livro de Lisboa
Legislação em vigor
Carnaval de Rua
Quarta Turma do STJ
Limites a internet
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Seguro de Vida
Carlos Teixeira
Qualificação Profissional
veiculação indevida de imagem
Continua
Carreira Jurídica
Imunidade diplomática
Corrupção na Petrobrás
Paraíba
José Edvaldo P. Sales
Decreto 8.615/15
Adriana Cecilio
Poder Judiciário de Santa Catarina
Lei estadual n. 319/1948
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
HC 138565
Lute como uma menina
Citação e intimação
crimes cibernéticos
Raul Linhares
Affonso Ghizzo Neto
Descriminalização
Idenização por danos morais
Cândice Lisbôa Alves
Tribunais de Justiça Estaduais
Coisa Julgada
Pamela Medeiros Gomes
Resolução nº 400/2016
Portaria 1/2017
Estados Lusófonos
Ministro Moreira Franco
Deputados
Dia das Mulheres
Proteção à identidade de gênero
Clarissa de Cerqueira Pereira
Mato Grosso do Sul
1º Seminario de Derecho Maritimo
Paridade de Gênero
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Lei n. 8.213/91
Sinase
Oficina de Pais e Filhos
suspensão de pagamento de 13 RS
Leonardo Avelar Guimarães
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
restabelecimento do fornecimento de água
ADPF 414
Tatiana Stroppa
recesso forense
Apreensão de passaporte
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Tema 98 STJ
Manuela Valim Charpinel
Lei n. 12.318/2010
Renata Fernanda Mendes Schmoller
adicional de insalubridade
Disney
1º Congresso de Criminologia(s)
Juliana de Alano Scheffer
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Toca fitas
Renata da Costa Sousa Meireles
TJMG
Navegador
Gustavo Schlupp Winter
Homenagem póstuma
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Casa das Américas
TRT-MG
Ana Carolina Greco Paes
Suprema Corte do Chile
Regimes de casamento
Recuperação de Créditos
Giancarlo Montagner Copelli
Ana Tereza Basílio
Rússia
Brenno Cavalcanti
Vade Mecum Método Internacional
José Nunes
Crimes na Internet
PRISÃO
orientação sexual
Paulo Afonso Brum Vaz
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Paulo Ricardo Suliani
Mateus Vaz e Greco
Tráfico internacional de drogas
Consulta CNJ
Apart hotel
STF
Revista da AGU
Gustavo Henrique Aracheski
Bis in idem
distribuição de terras
Ditadura Chilena
investimento
Lei nº. 12.403/2011
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Diploma de 3º grau
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Ação Cautelar 4327
Programa de estágio
Lei 11.340/2006
Regulamentação da atuação de menores de idade
Angela Cristina dos Santos Zen
Responsabilização criminal
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Albie Sachs
Recurso Extraordinário 973837
Direito Animal
Maurizio Oliviero
Áudio entrevista
Pedro Pierobon Costa do Prado
Thiago Siffermann
Eduardo Luiz Santos Cabette
Juliane Leandro Faresin
Jaécio Matos Santos
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Yegor Moreira Junior
Dano moral e material
UNISUL
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Fernanda Oliveira Luvizotto
Luciane Mª Banfi Ferreira
André Alexandre Happke
Voto provisório
Vanderlei Da Silva Sampaio
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Filipe Maia Broeto
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Adriane Nogueira Naves Perez
ato infracional análogo a crime de desacato
Justiça além dos autos
Quinta Constitucional
Disparidade Salarial
Marcos Fagundes Salomão
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Bernardo Micherif Carneiro
Adriana Calvo
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Mara Rosane de Medeiros
Paulo Roberto Athie Piccelli
Colóquio Internacional
Juiz Rafael Bogo
Inquérito n 4.483
Paulo Ferreira da Cunha
TJPA
Leonardo de Souza Chaves
Hermes Moreira Jr
Evaldo Silvan Duck de Freitas
gestante
EMESC
Isabelly Cysne Augusto Maia
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Bruna Silva Carvalho
danos materiais
Legislação Indígena
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Direito e Arte
Antonio Carlos Macedo de Castro
POLÍTICA HIGIENISTA
Princípio da não surpresa
Recomendação 41
Renato de Souza Matos Filho
PUC-MINAS
MPM
Documento histórico
Direito Forense
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Jorge Luiz Souto Maior
Ygor Nasser Salah Salmen
Matheus Henrique Cordeiro
Teses
Celpe-Bras
Vereador SC
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Claudio Melim
Citação por Hora Certa
Fiança
Destinação de Recursos
Máfia chinesa
Indeferimento da inicial
canabidiol
Magistratura
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Investigação Social
Lenio Luiz Streck
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Káthia Ferreira dos Santos
Dosimetria
Layane Leans Cardoso
Direitos do trabalhador doméstico
Equador
Decisão judicial
Encoge
Prevenção do HIV
Coerência e Verdade em Direito
Concurso de Bolsas
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Kamile Medeiros do Valle
REsp 1338942
Imissão na posse de imóvel
Lei Municipal n. 4666/2010
reedição de normas
Poligamia
Visita Presídio Central Porto Alegre
Fenastc
Legalização da maconha
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Renajud
Lei 9.029/1995
Carla Joana Magnago
Fernanda Ely Borba
Montreal
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Eduardo Pereira dos Anjos
Ian Martin Vargas
Min. Laurita Vaz
Ex-presidente Lula
Sistema Cejusc-PJe
Voto divergente
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Revista Pensamiento Americano
Comunidade jurídica brasileira
Revista Contradogmáticas v. 09
José Roberto Martins da Silva Junior
estacionamentos
Mariana Goulart
Adir Freire Freitas
Objetivo 16
Afrodescendendes
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Indonésia
Neurociências
Rennan Herbert Mustafá
suspensão de prazo
O que funciona no plantão judiciário
Teoria do adimplemento substancial
Desconto no salário
Ezio Mauro
Dia do Orgulho LGBT
Dano Psíquico
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Criminologia Forense – Tomo I
PPGCCrim
Edução
Maria Antonieta Fernandes
José E. da C. Fontenelle Neto
Judicialização democrática
crime de estupro
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Confisco de Bens
Péterson Niehues
Crimes da Ditadura Militar
Natália Katrine Doutor Branquinho
Recomendação 27/2009
Mortes e lesões causadas por policiais
Universidade Federal da Bahia
Lei nº 13.441/2017
intoxicação alimentar
Claudia da Rocha
Cursos online
Vade Mecum Método
TC elaborado pela PM
A defesa intransitiva de direitos
Constelação Familiar
Crime de ameaça
casais homoafetivos
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Lei nº 7.716/89
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
PCRJ
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Atestado médico
Nota de Repúdio
TJAL
Poesia
Caio Henrique Lopes Ramiro
Verdade e Consenso
AP470
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Saúde Prisional
Intimação por telefone
Resolução 177/2016
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Lei Complementar 197/2000
Grupo de Estudos em Direito Público
Edital de Parecerista
Não recepção
Pessoas com deficiência
Resolução n. 155/2012
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Processo Penal no Limite
adoção
Intimação
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
AMARN
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Conduta atípica penal
Laurita Vaz
Agressão escatológica
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Eleições EUA
Carlos Bolonha
Pedro Valença Resende Ferreira
MPF
Franceses
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Cinema Educativo
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
João Paulo de Mello Filippin
Lívia Lucca
Átila Da Rold Roesler
Renee do Ó Souza
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Antônio Julião da Silva
Perda da Guarda
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Países Lusófonos
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Lei de Improbidade Administrativa
Ministro Og Fernandes
Acordo de leniência
impenhorabilidade
Igor De Lazari
Natasha Karenina
Professora Claudia Regina Freitas
Licitação
Gestantes
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Lei n. 13.247
Megatendências
Fila Preferencial
Tribunal de Justiça do Tocantins
indenização
Getúlio Vargas
A construção da cidadania e a sexualidade
João Vítor de Araújo Santos
Paulo Queiroz
Temas de Argumentação Jurídica
Especialista ONU
Direitos dos animais
Robinson Borges da Silva Junior
Adoção em conjunto de irmãos
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Milca Paiva
Portaria Interministerial n. 405
Valerio Mazzuoli
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
uso de marca
Imperador
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Instalação dos cursos jurídicos
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Coreia do Sul
Dilma Roussef
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
REsp 1613561
extradição
Universidades
Cleber Francisco Alves
Márcio Soares Berclaz
comemoração 125 anos
Revista Pensar
Mackysuel Mendes Lins
buy a philosophy paper
Processo de escolha dos ministros do STF
Revista Civitas
ADPF n. 461
Revista Jurídica Actualidad Penal
Rodrigo Dias da Fonseca
Revista UERJ
DPESC
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Senha de cartão
Saída Temporária
Yeda Barbosa
Diego Prezzi Santos
Afrânio Silva Jardim
PEC 241/2016
Matheus Almeida Caetano
HC 389.899
Teoria dos Jogos na Mediação
Jamile Calheiros
Expropriação
Cristiane Rebelo Limas
Duílio Antero de Camargo
Paulo Rogério Muniz Barros
Concursos Públicos
Maíra Marchi Gomes
CPGUFSC
Curso de Mediação
Edilson Santana G. Filho
Revista Húmus
Em busca das garantias perdidas
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Aline Ariane Fagundes
Roberto Wagner Lima Nogueira
CIIDI
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Resoluções NCPC
Crime Militar
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Londres
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
luta pelos direitos
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Sírlei de Sá Moura
Ministro Marco Aurélio
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Everaldo Luiz Oldoni
Contardo Calligaris
Agressão Verbal
Vinicius Lúcio de Andrade
José Maria Zanuto
Projeto Universidade no Cárcere
Bug
Gardenia Mota Ayres
Gustavo Noronha de Ávila
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
carta
ICMS Rio de Janeiro
Mulher nos cenários jurídicos
Rene José Keller
Compensação de carbono
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Starbucks
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Andreza Gabriela Cuzma
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Anna Paulina Corteletti
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Diploma
XIII Semana Acadêmica
Carlos Roberto Simões Nogueira
Secretaria da Fazenda de MG
Audiência Digital
PEC 287/2016. ADPF 438
Estevão Schultz Campos
Gabriela Mendes Fontana
Suspensão condicional de processo
Sistemas Sociais
Desembargador Osmair Couto
Homeoffice
Ezilda Melo
Organização Mundial de Saúde
Cadastro Nacional da Adoção
Europa
Simone Henrique
Recurso Especial n. 1.285.789
prisão por débito tributário
Organização Mundial da Saúde
Norberto Knebel
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Cenário jurídico e político
Café Informático
Lei Antimanicomial
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Jhonathan Fávero
Lei de Licitações
Laísa Santos
Corréus
Catharina Peçanha Martins Oroso
Política Nacional de Solução de Conflitos
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Danilo Nascimento Cruz
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
assédio sexual em metrô
Juliano Keller do Valle
Litiane Motta Marins Araújo
Dra. Maria Lucia Karam
Manual de Processo Penal
Daniel Roberto Hertel
saque mensal
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Noruega
Emenda Constitucional 95/2016
Resolução n. 175 CNJ
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Paris
Nota
Produtividade
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Débora Costa Ferreira
Benigno Núñez Novo
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
alcoolismo
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Fernando Henrique Cardoso
RG
Observatório da Mulher
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Fernando Parente
PEC 209/2012
TRT da 9ª Região
Polônia
O direito à extimidade
Ação Popular
Giulia D'Amore
Elpídio Paiva Luz Segundo
Leonardo Schmitt de Bem
Affonso Ghizzo Neto
Lorena Silva e Silva Faustino
TRT 12ª Região
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Decreto 8.789
Audiência por videoconferência
Regime aberto
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Discriminação Racial
Plano de Saúde
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Prevenção ao suicídio
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Simpósio
Balanço 2015 STJ
Tráfico privilegiado
Estelionato emocional
Carla Marcondes
Carlos Vinicius Mariano Magno
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Regulamentação do uso das algemas
Atibaia
Atendimento à Infância e Juventude
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Fabiano Oldoni
Convite Vaticano
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Revista de Direito Alternativo n. 01
Thieser da Silva Farias
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Sacha Darke
Convenção de Montreal
Aplicativo Replika
Liminar em HC
Audiência de custódia de foro privilegiado
Justiça russa
Rede Infoseg
Fernando Salzer e Silva
Quadro Saiba Mais
Tuberculose
Boletim n. 09
Enunciado 266 do STJ
Nilson Costa Souza
Doutor "honoris causa"
Universidade Federal de Goiás
Gustavo Rocha
RDD
Precatórios
hoje?"
Encontro
Obrigação
Sérgio São Bernardo
Novo Refis
Reação Alérgica
fornecimento de medicamento e tratamento
Recebimento
Kelven de Castro Soeiro Santos
Penhora de Bens
Heleno Dozól Barabas
RE 601720
Brexit
Trancamento do Processo
Indenização por Dano Moral
Projeito Pai Presente
Desocupação UESB
TRT-SC
Andréa Pachá
bloqueio de Whatsapp
Denúncia Crime
Processo de Impeachment
Edição especial
Direitos de sucessões
Defensoria Pública Geral do Ceará
Transgêneros
Natammy Bonissoni
Willame Parente Mazza
PJe 2.0
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
João Gabriel Cardoso
acervo disponível
Fabricio Gevaerd
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Acusada gestante
Adalberto Arruda Silva Júnior
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
José Roberto Moreira
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Raphaela Lopes Rodrigues
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Antecipação de prova no processo penal
Rafael de Deus Garcia
colaborações premiadas
Pokémon Go
2ª Edição
Massacre em presídios
Joacir Sevegnani
Alan Maurano Savedra
Estabelecimento prisional
Estado do Rio de Janeiro
Processo de validação de documentos
Reinaldo Couto
Casamento Infantil
Ministro Noronha
Primeira Seção do STJ
Márcia Sarubbi Lippmann
Trabalho Forçado
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Fernando Antunes Soubhia
Nathan Pilonetto Silva
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
João Guilherme Alvares de Farias
Rosimeire da Silva Meira
Curso online
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Psiquiatria Forense
Leonardo Sagrillo Santiago
Inaiane Alves Gonçalves
Danos morais e materiais
Rompimento de barragens
Adilson Pires Ribeiro
Ricardo Martins
Direito Imobiliário
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Ana Luisa Buzaid
Abuso Sexual
José Edvaldo Pereira Sales
Consolidação das Leis do Trabalho
Kátia Debarba Machado
Filmes Africanos
Turquia
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Camila Berni
UFOP
Trabalho em presídio
Companhia aérea
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Comissão Especial
Comunicação ao juízo da execução
Lei nº 8.036 de 1990
Adriano Martins de Sousa
Cartilha completa com as instruções de uso
Matheus Casimiro Gomes Serafim
RE 595676
Cadastro Nacional de Adoção
Tragédia Vila Mariana
Seguro obrigatório
SAJ
Ciências Médicas Forenses
Fraude em Título de Eleitor
Violência de gênero
Jacqueline dos Santos Fernandes
Defensorxs
análise de redução de pena
Marcello Lopes
Gustavo Proença Mendonça
Eliseu Raphael Venturi
Fornecimento de fraldas
Eslovênia
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Evicção
Bruno Miragem
João Manoel Vidal de Souza
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Carros apreendidos
Gianfranco Silva Caruso
adoção homoafetiva
Superior Tribunal de Justiça
Presídio Central de Porto Alegre
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Luciano Zanetti
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Luciana Ferreira Lima
Diego Augusto Bayer
Mutirão
Matrículas Abertas
Joinville/SC
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Jordânia
MPSC
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Turismo
Magalhães Coelho
Guia
Lista
Lei Maria da penha
TJRS
Formulário digital
Salvo conduto
Princípio da presenução de inocência
Sedec
júri popular
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Adicional de Periculosidade
Bruno Milanez
Thaís Alves da Silva
Paulo Incott
Antonio Graim Neto
MPMS
TRT 3ª Região
Entrevista Débora Fioratto
Sérgio Cabral
Lei anti-homofobia
Redação
a dor tem pressa
Rafael Floriano
Atraso imóvel na planta
Encontro dos Descobrimentos Online
Morgana Henicka Galio
Programa Apadrinhamento Afetivo
Bruno Ferreira
Porte de Armas
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Denúncia sem fundamentar
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Thales Sousa da Silva
Erro médico
veículos autônomos
ADI 5357
Tainara Martinhago Virtuoso
Liberdades públicas
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Acesso a ação penal
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
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cerceamento da liberdade do cidadão
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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