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Amanda Viega Spaller
Tamires de Oliveira Garcia
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Produto eleitoral
Alexandre Morais da Rosa
Marcelo Maduell Guimarães
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Fillipe Azevedo Rodrigues
Kenarik Boujikian
Patrícia Salviano
Evanilsa Coelho Martins
Valéria Fernandes Vieira
Suzana Rahde Gerchmann
Enos Eduardo Lins de Paula
Matheus Koerich Nobre
Jaécio Matos Santos
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Gilberto Bruschi
Aline Taraziuk Nicodemos
Patrícia Oliveira
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Luiza da Costa Alonso
Maria do Socorro Freitas de Brito
Amanda Rodrigues Alves
Paula Brener
Francisco Walter Rêgo Batista
Eliene Rodrigues de Oliveira
Angélica Mota Cabral
Bruna Braga da Silveira
Negócios jurídicos processuais
Adalberto Ferrari
Jamilla Monteiro Sarkis
Samuel Medeiros Rocha
Myrna Alves de Britto
Maria Julia Pardal Simonato
Coriolano A. Almeida Camargo
Lazara Carvalho
Emmanuel Dockès
Ruiz Ritter
Luiz Fernando Cortelini Meister
Camila Maciel Cavalheiro
Samuel Bueno
Claudia da Rocha
Carla Joana Magnago
Filipe Reinert
Ana Beatriz Gomes
Joelma C. Sousa
Paloma Braga
Fausto Amador Alves Neto
Lougan Cardoso Lima
Lara Kauark Santana
Thais Mello Doleys
Italo de Oliveira Guedes
Kássio Henrique S. Aires
Ivan Gomes Bonifácio
Samuel Lourenço Filho
Suelen Tavares Gil
Gilberto Stürmer
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Eduardo Silva Bitti
René Santos Piauilino
Camila Sallum
Adriana Almeida Lima
Mário Cesar Andrade
Fernando Sacco Neto
Luís Eduardo Colavolpe
Ziel Ferreira Lopes
Rodrigo D’Orio Dantas
Bianca Rosenthal
Walter Gustavo da Silva Lemos
Bruce Bastos Martins
Jenair Alves da Silva
André L. Nicolitt
Eric Cwajgenbaum
Fernanda Melo Silva
Júlia Guimarães
André Amorim de Aguiar
Paulo Ricardo Stipsky
Luana Cabral
Larissa da Silva Lopes
Bruna de Souza Fernandes
Mayara Pellenz
Julia Santi Fischer
Alexandre Carrinho Muniz
Laura Cascardi
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Marcelo Carneval
André Leivas de Araújo Vianna
Marcela Duarte
Marina Cerqueira
Lívia Casimiro
Zilka de Sá Barros
Recurso Especial
Roberto Bona Junior
Bruno Sá Freire Martins
Eleição municipal
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Eduardo de Carvalho Rêgo
Nic Cardeal
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Andrea Simone Frias
Misoginia
Ana Luísa Schmidt Ramos
Gustavo de Lima Pereira
Alexandre Melo Franco Bahia
Mauricio Ferreira Cunha
Gustavo Rocha Martins
Paloma Leles
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Defensores Públicos
Ronan Robl
Alan Furtado
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Maick Cristian Valino Pinheiro
André Fernandes
Débora Kamasche Henrique de Souza
Thiago Souza de Albuquerque
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Abraham Hand Vargas Mencer
Camila Canto
André Leivas de Araújo Vianna
Amanda de Medeiros Lima
Igor Labre de Oliveira Barros
Gustavo Borges Mariano
Priscila Serafin Proença
Alan Siraisi Fonseca
Joscimar Souza Silva
Radson Rangel F. Duarte
Monica Cecilio Rodrigues
Derik Roberto da Silva Rozas
Herval Sampaio
Michele Hübner
Eliza Cerutti
Fernanda Teixeira de Medeiros
Alice Bianchini
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Abailard Jose de Sousa Neto
Raique Lucas de J. Correia
Doacir Gonçalves de Quadros
Isaac Ribeiro
Daiane Carlos Höhn
Arthur de Souza Bastos
Lucas Lanner De Camillis
Caroline Bispo
Lucas Vasconcelos Vieira
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Gustavo de Melo Vicelli
Thalita Abdala Aris
Alice Hertzog Resadori
Marília Siqueira Costa
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Paola Alcântara Lima Dumont
Ygor Nasser Salah Salmen
Olívia Maria de Almeida
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Douglas Carvalho Ribeiro
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Luis Gustavo Cardoso
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Lucas Murilo Wojcik
Euclides Santos Bittencourt
Lucas Nicholas Santos de Souza
Talise Rossi, Diéssica Adam
Paula Saleh Arbs
Sarah Lima
Elisandro Lotin de Souza
Patrícia Leite Carvão
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Paulo Henrique Pinto Santiago
Priscila Fichtner
Adilson Pires Ribeiro
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Raul Linhares
Igor Guilhen Cardoso
Rodolfo Pamplona Filho
Fábio Guimarães Timponi
Andréa Keust Bandeira de Melo
Mark Pickersgill Walker
Fernanda Araujo Pereira
Flavio Antônio da Cruz
Lei Antidrogas
Marcia Cristina Xavier de Souza
Carla Benitez Martins
Lucília Napoleão Barros
Marina Alice de Souza Santos
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Giulia da Silva Soares
Thiago Freitas
Jéssica Feiteiro Portugal
Maurício Requião
Stela Adriane
Júlio Cesar Rossi
Rodrigo Frantz Becker
José Muniz Neto
Letícia Pereira de Araújo
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Felipe Montiel da Silva
Willian Alex Sander Amorim
Renato Santos de Melo
Glauco Gumerato Ramos
Silvia Felipe Marzagão
Francisco Pereira Pinto Filho
Ricardo Fiorin
Roger Feichas
Álvaro Castillo
Sílvia Gabriel Teixeira
Dierle Nunes
Guilherme de Luca
Pedro Coelho
Matheus Felipe de Castro
Débora Tavares
Alexandre de Morais da Rosa
Gabriel Silas
Cássio Rebouças de Moraes
Suhel Sarhan Júnior
Caroline Barreto
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Pedro de Araujo Fernandes
Salmi Paladini Neto
Vinícius Alves
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
André Sampaio
Gleucival Zeed Estevão
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Janiere Portela
Elaine Cristina da Silva
Injustiças raciais no Brasil
Ana Paula Couto
Miguel Augusto Nisizaki
Mariana Brito Cairo
Marcela Münch
Débora Costa Ferreira
Flora Augusta Varela Aranha
Ana Claudia de Almeida Garcia
Rafael Feitosa da Mata
Thula Pires
Bruno da Costa Vaz
André Tredinnick
Rogério Pacheco Alves
Elias Marques de Medeiros Neto
Bianca Bez
Delano Câncio Brandão
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Fiammetta Bonfigli
José Henrique Mouta Araújo
José Barroso Filho
Mônica Louise de Azevedo
Fernando Rabelo Rodrigues
Vinícius Anacleto Burato
Flávia Pereira Hill
Mariana Lamassa da Fonseca
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Maurício Moliner Nazário
Fransuelen Geremias Silva
Josiani da Silva Pospichil
Aline Miranda
Rubem Bilhalva Konig
Marjorie Tolotti S. de Mello
Luara Colpa
Luis Henrique Braga Madalena
Felinto Martins Filho
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Augusto Jobim do Amaral
Felippe Borring Rocha
Benigna Teixeira
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Carla Mari Robaina Marcondes
Lucas Pontes Ferreira
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Fabricio Lima Silva
Elias Jacob Neto
Paulo Sérgio Restiffe
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Camila Victorazzi Martta
Wagner dos Santos
Jéssica Galvão
Anita Duarte
Carlos Daniel Ferreira Dias
Manoel Cardoso Helfer
Marsel Botelho
Fernanda Darcie
Maira Scavuzzi
André Monteiro do Rosário
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Rodrigo Ramos Melgaço
Violações de direitos humanos
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Camila Amado Soares
Andreu Sacramento Luz
Sidineia Delai Onzi
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Edson Carvalho
Tiago de Lima Santos Reid
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Rafael Faria Basile
Edson Silveira
Giovani Clark
Caio Vlasak
Samira Schultz Mansur
Tânia Maria S. de Oliveira
Bernardo Gonçalves Fernandes
Maurício Fontana Filho
Igor Raatz
Editora Tirant Lo Blanch
Luis Leandro Gomes Ramos
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Bruna Borges
Vínculo de emprego
Não Nos Renderemos
Série Tecnologia e trabalho III
Phillip Gunther
Luciano Scheer
Manuel Martín Pino Estrada
César Barros Leal
Daniela Portugal
Fábio Rodrigues Gomes
Frederico dos Santos Messias
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Aline Venutto
Fernanda Frizzo Bragato
Proporcionalidade e isonomia
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
David Salim Santos Hosni
Solange Cordeiro Faria
Leonel Maschietto
Felipe Montiel
Bruno Espiñeira Lemos
Viviane de Santana
Elpídio Paiva Luz Segundo
Edilson Santana Gonçalves Filho
Mateus P. Gomes
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Leonardo Oliveira Bernardino
Luiz Ricardo de Castilhos
Marcelo Oliveira de Moura
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Willian de Meira
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Ellen Rodrigues
Ruan Zancanaro Catarini
Isabela Albuquerque Mustafa
Eric Scapim Cunha Brandão
América
Leonardo Godoy Drigo
Bruno Augusto Sampaio Fuga
João Lucas D. de Azevêdo
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Renato Mantoanelli Tescari
Fábio Alexandre Coelho
Affonso Ghizzo Neto
Jefferson Augusto de Paula
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Lucas de Oliveira Bressani
Joana Ribeiro
Lucas Varela
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Ruth Barbosa
Antonio J. Capuzzi
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Alexandre Ávalo Santana
Leticia Maria Rosa Alves
Rafaela Alban
João Rafael de Oliveira
Paola Furtado
Adriana Lopes
Walter Bittar
Rafael Lara Martins
Valmir Pereira Alcantara
Gabriela Cristofolini Vaz
Josiane Rose Petry Veronese
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Mauro Cesar Martins de Souza
Juliana Jacob
Sandra Gonçalves Daldegan França
Vitor Pereira dos Santos
Justiça e vingança
Ricardo Moura
Karla Fabrício de Godoy
Paulo Incott
Marcello Terto e Silva
Luiza Costa de Medeiros Werner
Guilherme Freire de Melo Barros
Márcio Soares Berclaz
Felipe Pruinelli
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Rafael Caselli Pereira
Gil Ramos
Cláudio Lucena
Conduta atípica
r Luiz Ferri de Barros
Weber Luiz de Oliveira
Thomas da Rosa de Bustamante
Priscila Serafin Proença
Gleidson Renato Martins Dias
André Giamberardino
Diogo Dal Magro
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Série Cibersegurança II
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Cleiton Sacoman
Bruno Marques Ribeiro
Victor B. Gonçalves
Ataques cibernéticos
Felipe Sorgi da Costa
Paulo Gurjão
Vitor Morais de Andrade
Affonso Ghizzo Neto
Claudio Daniel de Souza
Geralda Magella de Faria Rossetto
Antônio de Padova Marchi Júnior
Karyna de Almeida Carvalho
Sara Vieira Matos Figueiredo
Beatriz Bork
Cintia Neves Godoi
Nariel Diotto
Bruna Marques da Silva
Renan Levenhagen Pelegrini
Ricardo Mauricio Freire Soares
Caroline Ribeiro dos Santos
Danilo Luchetta Prado
Marina Bertinatto
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
André Martino Dolabela Chagas
Renata Carvalho Amaral
Ismar Nascimento Jr.
Willian Cleber Zolandeck
Disputa de guarda judicial
Gisela Maria Bester
Lucélia de Sena Alves
Eder Fernandes Santana
Elisa Rech Dickel
Ubiratan de Mattos
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Ester Eliana Hauser
Bruno César Gonçalves da Silva
Gabriel Cavalcante Cortez
Rodrigo Bahia de Souza
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Andréa Araujo Bostelmam
Cláudio Rêgo
Fabrício Pontin
Terceira idade
Javier Diez García
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Direitos dos homossexuais
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Ursula Rodriguez Minhone
Juliana Nandi
Thalita Caroline Faria de Assis
Nelson Camatta Moreira
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Atenuante inominada
Imane Rane
Pedro Ivo de Sousa
Daniela Campos Cerullo
Gustavo Pereira Freitas
Cleopas Isaías Santos
Rodrigo Darela de Souza
Mariana Goulart
André Nicolitt
Cândido Furtado Maia Neto
João Vitor Ribatski
Patrícia Regina Coelho Pinto
Juliano Cesar Zanini
Victor B. Gonçalves
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
João Carlos Castranheira Pedroza
Yuri Calixto
Wendel Machado
Carla Dietrich
Renata Moreira da Silva
Rogério Carvalho da Rosa
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Luciana Santos Silva
Abel Ferreira Lopes Filho
André Luiz Maluf de Araujo
Henrique Milanez Pirolla
Heitor Vitor Mendonça Sica
Willian Antonio Meotti
ciência penal
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Natalia Cintra
Gabriela Araujo Souza Lima
Catarina Hernandez Ferri
Leonardo Drigo
Alberto Jonathas Maia
Relação de trabalho
Vanessa Milani Sgreccia
Martina Silvestri
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Maurício Ramires
Rosa Benites Pelicani
Eduardo Santana Cordeiro
Laura Haddad
Larissa Beleza
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Thayna Macedo
Ricardo Sanín Restrepo
Iara Antunes de Souza
Luana G. de Vito
Luiz Antonio Ferrari Neto
Eliane Câmara Batista dos Santos
Ianê Santos dos Santos
G. Couto de Novaes
João Paulo Pirôpo de Abreu
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Ivy Farias
Bruna Angélica Maistro
Carlos Eduardo Martinez
José Calvo González
Bruna Karoline Bezerra
Franciane Hasse
Paulo Henrique Oliveira
Paulo Ferreira da Cunha
Fernando Torres
Patrícia Cordeiro
Mauro de Azevedo Menezes
Maykon Fagundes Machado
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Thiago Ribeiro Rafagnin
Casos criminais
Marcelli Cipriani
Gabriel Teixeira Santos
Lucas
Everton Sarraff Nascimento
Paula Franciele da Silva
Carina Bezerra Kobashigawa
Rafael Libaneo
Giovani dos Santos Ravagnani
Rosana Rufino
Gilberto Carlos Maistro Junior
Laís Mosso Ferfoglia
Débora Silva Massulo
Ficção académica
Eduarda Couto Pessoa Othero
Ricardo Antonio Andreucci
Lara Teles Fernandes
Caelen Barros
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Cristiane Rodrigues Iwakura
Thiago Felício Barbosa Pereira
Daniel Dore Lage
Isabelle de Cássia Mendonça
Carlos Henrique Duarte Araújo
Jorge Coutinho Paschoal
Gisele Mazzoni Welsch
Lilian Katiusca
Alexandre Pacheco Martins
Daniel Willian Granado
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Giovanni Chaim
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Lucas Amaral Antunes
Carolina Farkasvolgyi
Gabriel Quintanilha
Valéria Magalhães Schneider
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Lucas Pereira Sagaz
Daniel Gomes Batista da Silveira
Maria Fernanda Piva
Marcelo Pichioli da Silveira
Ana Beatriz de Souza Martins
Leonard Schmitz
Guilherme Christen Möller
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Daniel Gerhard
Carmem Cavalcante
Rafael Fernandes Caldeirão
Elson de Almeida Santos
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Geovane Peixoto
Merhej Najm Neto
Regis Fernando Freitas da Silva
Adalberto Narciso Hommerding
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Luanna Tomaz de Souza
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
João Marcos Buch
Arthur Bicalho dos Santos
Bruno de Almeida Passadore
Adriano Sant’Ana Pedra
Julliana Nogueira Andrade Lima
Maria Lúcia Barbosa
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Amarílis Costa
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Julyan Ramos da Fonseca
Ilana Lemos de Paiva
Veronica Pacheco Viana
João Ulysses Ferreira Neto
Marco Aurélio Peixoto
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Roberta Oliveira Lima
Abraham Hand Vargas Mencer
Fernando Reis de Carvalho Peres
Alfredo Copetti Neto
Ângelo Boreggio Neto
Lorenzo Alvarez de Toledo
Espírito republicano
Ana Beatriz Schön Zolandeck
S. Tavares-Pereira
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Nilo Carlos Pereira de Souza
Eliane Vieira Lacerda Almeida
José Adaumir Arruda da Silva
Maria Alexandra Borba
Jessyka Zanella Costa
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Lívia Rebouças da Costa
Flaviane de Magalhães Barros
Silas Maycon Lopes Silva
Naína Ariana Tumelero
Ivana Leite Ruiz
Fernanda de Oliveira Crippa
Maria Cecília Soares Vannucchi
Luciana da Silva Caseiro
Crédito negativo
Inexistência jurídica
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Patrícia Cordeiro da Silva
Ana Maria Pereira de Souza
Marco Antonio Lima Berberi
Felipe Cassel
Marcelo Veiga Franco
Clenio Jair Schulze
Gustavo Santana do Nascimento
Gustavo Silva Alves
Alessandra Wanderley
Eugenia de Azevedo Neves
Paulo Silas Taporosky Filho
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Adriano de Jesus Silva
Wilson Knoner Campos
Alessandra Simões Reis Abraão
Deonísio Koch
André Gustavo Salvador Kauffman
Vinicius Silva Lemos
Luana I. Cabral dos Santos
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Maria Luiza Gorga
Paolla Hauser
Davi Augusto Santana de Lelis
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Isabela Sousa Bestetti
Wagner Inácio Dias
Valter Guerreiro
João de Castro Souza
Thiago da Silva Santana
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Guilherme Bonato Campos Caramês
Mírian Da Silveira Monte
Jaqueline Moretti Quintero
Alexandre de Paula Filho
Elcemara Aparecida Zielinski
Eduardo de Avelar Lamy
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Stanley Souza Marques
r Thomas Bustamante
Lucio Barreto Guerreiro
João Marcos Braga
Marcella Granemann Ferreira
Luís Gustavo Reis Mundim
David T. Queiroz de Souza
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Lucas Baratieri Francisco
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Jefferson de Carvalho Gomes
Rafael Motta e Correa
Ezilda Melo
Pedro Pierobon Costa do Prado
Fernanda da Silva Lima
Velocino Pacheco Filho
r Nelson Lacerda
Letícia Bittencourt
Eduarda Peixoto da Cunha França
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Breno Botelho Vieira da Silva
Fernanda Euzébio Teixeira
Lauriston de Araújo Carvalho
Lucia Bastos
Sarah Gomes Sakamoto
Suellen Regina Frantz
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Homero Chiaraba
André Luis Callegari
Nota de Apoio
r Raul Linhares
Caio Madureira Constantino
Fauzi Hassan Choukr
Karina Guerreiro de Sá
Ubirajara da Fonseca Neto
Nayder Rommel de Araújo Godói
Davi Arnaut Kraiser
Taysa Matos
Bruno Henrique Alves Salomão
Agrotóxicos
Elane Pires Muniz Soranso
Saulo Dutra de Oliveira
Jader Marques
Emília Queiroz
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Rodrigo Becker
Anthony Thiesen
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Roberta Aparecida Varaschin
Augusto Barbosa Hackbarth
Rafael dos Santos da Silva
Indyara Tayana Santos Rossetto
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Roberto Livianu
Gustavo Dayrell
Breno Hoyos Guimarães
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Mariana Silva Nery
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Alexandre Cesar Pereira
Adriano Soares da Costa
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Davi Rodney Silva
Karina Melo Vieira
Mario Cesar Andrade
Sophie Dall’Olmo
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Jefferson de Carvalho Gomes
Fabíola Sucasas
Enrique P. Haba
Savio Rangel Santiago
Luís Fernando Casara Corrêa
r Élida Lauris e Denise Dora
Alexandre Junqueira Gomide
Pedro Dalese
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Cássio Pitangueira
Rafael Bertoldi Pescador
Wellington Jacó Messias
Sebastião Marques Neto
Ricardo Pires
João Paulo Orsini Martinelli
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Leonardo de Souza Chaves
Luiz Otávio Fontana Baldin
Diogo de Paula Papel
Fredie Didier Júnior
Catherine Juglair Nogari Valente
Lucas Roberto de Souza
Adriana Bravim
Juliana Ramos de Amorim
Rodrigo José Leal
Inês Virgínia Prado Soares
Luciano Zanetti
Guilherme Sarri Carreira
Thaís Mendes Webber Barelli
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Viviane Lícia Ribeiro
Cacau Novaes
Agustín Laó-Montes
Gabriela Oliveira Freitas
Simone Henrique
Daniel da Costa Gaspar
Gabriel Bulhões
Larissa Janoni de Araujo
Marcelo José Madeira Mauad
Jackson Silva Wagner
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Ricardo Fretta
Velocino Pacheco Filho
Jovana de Oliveira Rodrigues
Marina Barcelos de Oliveira
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Ana Luísa Fioroni Reale
Marlom Formigheri
Modelo aristocrático de Direito
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Silvana Colombo
Luisa Oliveira Coelho
Michel Zumerkorn Hassan
Evie Nogueira e Malafaia
Giulia Signor
Mateus Vaz e Greco
Diego Crevelin de Sousa
João Felipe Bezerra Bastos
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Newton Pereira Ramos Neto
Ravi Peixoto
Henry Colombi
Carlos Alberto Farracha de Castro
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Tássia Andressa Veber
João Paulo de Souza Carneiro
Larissa Tomazoni
Haneron Victor Marcos
Bruno Trento Hein
Marcella Boarato
Elena de Carvalho Gomes
Gabriela Mendes Machado
Lucas Hinckel Teider
Simone Nacif
Pedro Henrique Tonin
Recompensa
Barbara Tude de Souza Ferreira
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Yuri César de Almeida Silva
Felipe Dalenogare Alves
Guilherme Henrique Lage Faria
Jocê Rodrigues
Mauro Mendes Dias
Magnum Roberto Cardoso
Maica Matos Leão
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Julia Drummond
Ilan Goldberg
Marco Regulatório do Pré-Sal
Marco Antônio Scapini
Elizabete de Araújo Souza
Thiago Priess Valiati
Larissa Clare Pochmann da Silva
Samuel Firmino de Brito
Sandra Cristina Maia
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Rômulo de Andrade Moreira
Bruna Kern Graziuso
Lucas de Alvarenga Gontijo
Mackysuel Mendes Lins
Ana Patricia Gonzalez
Gil Rafael Ribas
Wagner Carmo
Bruno Guimarães Pedrosa
Carlos Augusto de Assis
Patty Oliver
Franceline Franco
Luciano Góes
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Gilberto Morbach
Aicha Eroud
Caroline Farias dos Santos
Fábio Borges
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Maria Victória Jaeger Gubert
Solange Luz
Joseane de Souza
José Ricardo Maciel Nerling
LETICIA ARENAL
Edgard Usuy
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Ana Radig Denne Lobão Morais
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Daniella Teixeira
Guilherme Chamum Aguiar
Caroline Perez Venturini
Felipe Bertazzo Tobar
Marta Lúcia Tittoni
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Tiago Silva de Freitas
Rideko Suzuki
Giselle Couy
Germano Schwartz
Téssia Gallina Jorge
Bruna Maria Felix
José Antonio Farah Lopes de Lima
Karini Nascimento
Fernando Antunes Soubhia
Luiza Silva Rodrigues
Assis da Costa Oliveira
Diogo de Oliveira Gomes
Luana Barros S. de Souza
Geraldo Marcell Azevedo
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Vitor Frederico Kümpel
Joselene Negra Black
Luiz Carlos Rezende e Santos
Sofia Jessica Diaz
Rafael Tubone Magdaleno
Benjamim Silva Rodrigues
Rodrigo Chandohá da Cruz
Lucas Guimarães Chagas
Mateus Mantovani Sorgatto
Rafael Ramos Rodolfo
Ulisses Schwarz Viana
Taynah Ignacio
Cargos públicos de provimento efetivo
Ana Claudia de Souza Crotti
Alexandre Basílio
Jéssica Helena Borges Fraga
Carlos Alberto Crispim
João Victor Rozatti Longhi
Juarez Rogério Felix
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Mariana Seifert Bazzo
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Lucas Costa de Oliveira
Thiago Brega de Assis
Eduardo Bitencourt
Andréa Gill
Paulo Natanael Vieira Lima
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Guilherme Mesquita Estêves
Suzany Lima do Nascimento
Alessa Pagan Veiga
Tatiana de Almeida Campos
Gabriel Miranda
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Francine de Moura
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
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3ª Turma do STJ
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Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
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Emenda Constitucional 88/2015
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
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Desaposentação
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Davi Pereira Junior
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Átila Da Rold Roesler
Fertilização In Vitro
Justiça russa
fornecimento de medicamento e tratamento
ato infracional análogo a crime de desacato
Mauricio Silva Leite
Sandro Kozikoski
Revista Sistema Penal & Violência
Facção Criminosa
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Roberta Lídice
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Concurso de Monografia
Giulia D'Amore
queixa-crime
Tânia Maria Françosi Santhias
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
4º Turma do STJ
Leonel Pires Ohlweiler
Reforma previdenciária
Dano Estético
Gustavo Henrique Aracheski
intimação e notificação
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
BNMP 2.0
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Estatuto da Advocacia
Regras da previdência
Anuário da Justiça
Affonso Ghizzo Neto
Destinação de Recursos
Laboratório UbiNET
Lei nº 7.716/89
Publicidade de cigarros
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Devido Processo Legal Substancial
Manifesto pela Democracia
Publicidade abusiva
Sedec
TRT 3ª Região
Mario Cesar Andrade
XX Semana Jurídica
Estatuto da Juventude
Tânia Maria de Oliveira
Wellington M. de Almeida
Vanessa Pedro
Belarus
Claudia da Rocha
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Daniel da Costa Gaspar
HC 143.247/RJ
Projeto Reeducar
Glossário
Fernanda Pereira Labiak
Convite Vaticano
Luciana Ferreira Lima
Mathias Vaiano Glens
José Ewerton
Amanda Oliari Melotto
Oficina de Pais e Filhos
Paulo Afonso Brum Vaz
Ilegitimidade de parte
Filosofia de Zygmunt Bauman
Curso de Filosofia Jurídica
10 medidas
Países latino-americanos
Adoção em conjunto de irmãos
Diplomatas
Fernando Parente
João Marcos Braga
Direito Público Temas Atuais
EMESC
Curso de Redação
Especializações
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Constrangimento
Ajuda Humanitária
Furto de chocol
doutorado
art. 334-A do Código Penal
Ricardo Mauricio Freire Soares
Layane Leans Cardoso
administração judiciária
Associação Brasileira de Direito Processual
Escudo de Vidro
Resolução 235/2016
Mensageira da Paz
Paternidade
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Vladimir Safatle
Termo circunstânciado de Ocorrência
Documentos falsificados
Seguro DPVAT
TRT 10ª Região
Olavo Fettback Neto
Julio Cezar Moura de Souza
Comunicação ao juízo da execução
Camarões
Gilberto Bruschi
UNIJUI
fraude
Auxílio Transporte para magistrados
Apelação Cível
Condenação Militar
Vitor Pereira dos Santos
Alimentos no âmbito internacional
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
DPRJ
Proposta de recomendação
Monografia
Limites a internet
Carlos Teixeira
IX Encontro Nacional do CONIMA
FAE Centro Universitário
Ministro Eliseu Padilha
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Yegor Moreira Junior
Reforma da Previdência
Decisão judicial
I Jornada sobre abuso sexual
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
José Nunes
Lei das Terceirizações
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Universidade Federal da Bahia
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Manuela Valim Charpinel
Abuso dos direitos humanos
Contestação
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Maciel Colli
Zéu Palmeira
Acelino Rodrigues Carvalho
Entrevista
Samira Schultz Mansur
Infração na adolescência
Doulas no parto
Reforma do Ensino Médio
Fiança
Portaria 1/2017
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Ministra Maria Helena Mallmann
Fundo de Assistência Parlamentar
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Katarina Peixoto
Rodrigo Medeiros da Silva
terror e medo
Albinismo
Raoni Gomes
Greve Geral
Curso de Direito Internacional Público
Direito Marítimo
r Luiz Ferri de Barros
Mariana Goulart
Gaspar
Direitos fundamentais na era dos extremos
Escravidão Moderna
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Reinaldo Couto
Jacqueline dos Santos Fernandes
Lei n. 15.829/2012
princípio da correlação
Contribuição Previdenciária
história de mulheres
PLS 288/2013
Medo do futuro
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
O resultado como fundamento do injusto penal
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Thayla Fernandes
rede de proteção
Charles M. Machado
Débora Costa Ferreira
Nota ADJ
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Ministros
Gabriel Vicente Riva
Elcemara Aparecida Zielinski
atividade de risco
Não recepção
Atendimento à Infância e Juventude
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Guilherme Wunsch
Casal homossexual
polícia civil DF
Rosalvo Ivarra Ortiz
Futuro tecnológico
Encontro dos Descobrimentos Online
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Revista Contradogmáticas v. 09
Disney
Estudos
Sistemas Sociais
Companhia aérea
Justiça Legal
Constituição e Poder Vol. 1
New York
Fernanda Ely Borba
Trasnporte coletivo
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
André Alexandre Happke
Imunidade profissional do advogado
Gustavo Medeiros
Isabelly Cysne Augusto Maia
concurso oficial de justça
Concurso público
Reinaldo Couto
Saída Temporária
Cândido Furtado Maia Neto
Raphael Boldt
Samuel Mânica Radaelli
pedofilia na internet
Direitos do trabalhador doméstico
SAJ
FNDE
Tribunal de Justiça de Goiás
Estados Lusófonos
Ilicitude das Provas
Daniel Roberto Hertel
SEDESTMIDH
Direito Penal: Parte Especial
Estado e Constituição
Camila Berni
Fornecimento de fraldas
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Estudar Fora
CERS
Jacqueline Sinhoretto
desclassificação de crime
TRF da 1ª Região
Thiago Minagé
Carlos Magno Spricigo
EAD
LEI 13.300/16
Responsabilização criminal
Guilherme Reis Gonçalves
Abuso de autoridade
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Trabalho remoto
Arquivo digital
Direito à Privacidade
Leis internacionais de direitos humanos
MPM
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Exame preparatório OAB
Laura Gigante Albuquerque
Crimes da Ditadura Militar
A Hiperintegração do Direito
Simpósio
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Consulta
Abolicionismos e cultura libertária
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
posse-trabalho
Adoção à brasileira
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Francisco Ferreira
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Habeas Corpus nº 387244
Demissão por Homofobia
Inscrição OAB
Sistemas Processuais Penais
Ministro José Barroso Filho
Pedro Henrique Ferreira Marques
Fundamentos de Direito Processual Penal
AMARN
Edital publicado
Acesso à Jurisdição
Ivar Hartmann
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
PIS/COFINS
Jeferson Almeida De Oliveira
Juliana de Alano Scheffer
Carolina Marcondes
TRT 8º Região
S. Tavares-Pereira
ADPF 414
Assentamento agrário
Antecipação de prova no processo penal
Maurício Correia
Informativo de Jurisprudência
Rede Infoseg
Cumulação de pensões
Fernanda Zambrotta
Carlos Roberto Simões Nogueira
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
contratos de mútuo
Violência contra a mulher
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
O direito à extimidade
cooperativa de crédito
Brasil. Human Rights Watch
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Lourival Almeida Trindade
Legislação Alemã
Reajuste salarial
Murillo David Brito
Princípio do melhor interesse da criança
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Rito processual
Bibliografia Temática
João Otávio de Noronha
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Julio Cezar de Oliveira Braga
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
André Leivas de Araújo Vianna
Investigação Social
Princípio da insignificância penal
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Antônio Carvalho Filho
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Beatriz Zapelini
Fernando Rey Cota Filho
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Walter Bittar
Poligamia
Código de Ética da Magistratura
Inquéritos arquivados
Pensão por Morte
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
PUCMM
CFOAB
Rafael Beltrão Urtiga
Aplicativo
Nicole Moreiras Urbini
Lei 13.269/15
Gestantes
individualização
Stephanie Noya S. R. Tanure
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Responsabilidade solidária
Hospital privado
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Lucas Henrique Fávero
Direito de defesa
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Catharina Peçanha Martins Oroso
PEC 287/2016
Terre des hommes (Tdh)
Registro
reunião com presidentes dos TJs.
Kátia Debarba Machado
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Decreto 8.789
Wallace Costa dos Santos
Mayra Matuck Sarak
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Direito e Gênero
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Estado de Inocência
Ausência do MP em audiência
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
João Guilherme Gualberto Torres
Direito de liberdade religiosa
Eliseu Raphael Venturi
Pedro Henrique Ferreira Marques
Direitos de Privacidade
Dia do Orgulho LGBT
Princípios Processuais Constitucionais
Pedro Scuro Neto
Alexandre Barbosa da Silva
despesas nova eleição
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Nilson Costa Souza
Pesquisa Acadêmica
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Crime Militar
Violência contra mulher
Airton Gomes Braga
Judiciário paulista agora é 100% digital
Plantão Judiciário
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Benigno Núñez Novo
Estudos Feministas
valores retroativos
Larissa Eloi Castro Santos
Lei 9.029/1995
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Marcelo Fernandez Urani
Milca Paiva
Congelamento de ajustes
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Banco Mundial
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Direito costumeiro
ADI 5357
Aury Lopes
Juliano Ralo Monteiro
ONUBrasil
Nicole Noschang
Mestrado Direito Internacional
Rafael Faria
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Clenio Jair Schulze
TJRO
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Proteção jurídica
Finlândia
Remoção de presos
sentença feita por estagiário
Anoreg/MA
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Universidade Federal de Goiás
Sobre a Guerra
Antonio Vercher Noguera
Marcos Ehrhardt Júnior
Conselho Municipal de Assistência Social
Edilson Santana G. Filho
Violência na Escola
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Lei n. 13.189/2015
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Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Tribunais se preparam
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Luanna Tomaz de Souza
EXCESSO DE PRAZO
Fernanda Maria Veronese
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Juiz humano
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Ana Luíza Teixeira Nazário
repetência
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Audiência de Conciliação
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Lucas do Nascimento Nobre
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Assunção tácita de culpa
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Tiago Clemente Souza
Carolina Souza Lopes
Wagner José Penereiro Armani
Superintendência de Seguros Privados
ADI 5645
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Consulta Popular
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1.º Simpósio Controvérsias criminais
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tema 945/STJ
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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progressão de regime
Suspensão Processual
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Controle de Convencionalidade
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Totalitarismo no século XXI
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Polônia
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Superior Tribunal de Justiça
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Direito de Gênero
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Direito dos Transexuais
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Tribunal de Justiça do Chile
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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AMAERJ
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Vítima tenta acordo
Ministério Público da Bahia
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Concorrência desleal
art. 5º da Constituição Federal
Alessa Pagan Veiga
Politie Nijmegen-Zuid
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Lei n. 12.318/2010
Celso Gomes Pinheiro
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Proteção à identidade de gênero
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Internação involuntária
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
I Encontro das Criminalistas
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Adoção de grupos de irmãos
Felipe da Silva Freitas
Criminologia Global
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Jornal Estado de Direito
Turmas Recursais
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PEC nº 287/2016
Eugeniusz Cruz
Paulo Thiago Fernandes Dias
Informativo 553 STJ
Súmula 719 do STF
Feliz Aniversário Ernildo Stein
TJDF
Interpretação conforme a Constituição
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Cristiano Imhof
MPSP
Luciano Chacha de Rezende
Julia Santi Fischer
Primeira Seção do STJ
Curso Novo CPC
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Crime de trânsito
Doutor "honoris causa"
Casamento Precoce
Eliana Rocha Oliveira
interpretação conforme
Dosimetria
HC 383102
Projeto de Lei 4.850/2016
PEC 227/2016
Desembargador
Jean Vilbert
Lucas Silvy Santos
Adilson Pires Ribeiro
MESC
Trabalho Forçado
Porte de Armas
crimes contra a vida
Projeto Cronos
Código Civil de 2002
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Luislinda Valois
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Revista Contextos Clínicos
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Fornececimento de remédio de alto custo
185
Palácio do Planalto
TVAL
Direito Ambiental
URFJ
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Renato S. S. Schindler Filho
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Processo de adoção internacional
consulta pública
Equipamento para Blindar a Sociedade
Comunicado da ONU
Citação e intimação
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
PEC 209/2012
Pai socioafetivo
Liminar em HC
FND
Jorge Luiz Souto Maior
Patrícia Cordeiro
Ricardo Souza Calcini
Liminar
Segurança Aeroportuária
Documentário Não é Brinquedo
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Rodrigo Darela de Souza
Gabriel Gómez Benitez
José Enrique Teixeira Reinoso
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Guilherme Christen Möller
Jornal
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Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Propriedade Industrial
o especialista em prender e a prisão
Processo Penal do Espetáculo
Edson Silva Barbosa
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Fabiana Ferreira Dalabona
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Fernanda Flórido Lui
Direitos LGBT
Ausência de vagas
Rio São Francisco
Alexandre Morais da Rosa
Memorial escravocata brasileiro
Judicialização democrática
Cláudio Álvares Sant’ana
casais homoafetivos
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Cursos
Clássico do dia
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Sentença de Pronúncia
Projeto de Lei 402/15
escravidão
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Coaching
A guerra ao crime e os crimes da guerra
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Estatuto da Criança e do Adolescente
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
1º Congresso de Criminologia(s)
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Revogação de Resolução
Edição
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Pretensão Punitiva
Ação Popular
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Crime de Injúria
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Coisa Julgada
Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Advocacia catarinense
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Continua
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UNIFACS
Furto de Chocolate
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Mudança de sexo
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Decreto 3.413/2000
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Rodeio
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Residência Judicial
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famílias com renda baixa
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Direito LGBT
Advogado dativo
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Juros de Mora
lei antimanicomin
Portaria Interministerial n. 405
Rodrigo Pereira Moreira
Tribunal de Justiça de Sergipe
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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PRISÃO
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Blitz
docencia y profesionalidad jurídicas
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Cartórios e Registros
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
RE 587970
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Secretaria de Educação
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Processos administrativos
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Pedro Augusto Santos de Souza
artigo 33 do CP
Revista de Direito Alternativo n. 01
Projeto de Pesquisa
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Denúncia sem fundamentar
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Prerrogativa de foro
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Decreto de indulto 2016
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ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Criminologia Forense – Tomo I
Imersão na Selva Amazônica
Resolução 213/2015
Nelson Camatta Moreira
Documentos sigilosos
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Participação nos Lucros e Resultados
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Investigação de paternidade
Transporte de valores
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Assessoria para mulheres
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Dia das Mulheres
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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Razoável Duração do Processo
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MPT
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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Centro de mediação para solução de conflitos
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Conciliação pelo WhatsApp
Julgamentos Históricos
Teoria do Crime Culposo
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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