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Roberto Victor Pereira Ribeiro
Defensores Públicos
Amanda Ferreira dos Passos
Priscila Martins Dias
Marcelo de Mello Vieira
Cláudio Rêgo
Brena Bonachini
Wendel Machado
Taysa Matos
Ana Sophia Brioschi Santos
Bianca Cândido
Luís Renato Avezum
Nayara Swarowski
Marcelo Ribeiro
Felippe Borring Rocha
Francisco Walter Rêgo Batista
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Gabriel Miranda
Rafael Bruno de Sá
Fernanda Becker
Valmir Pereira Alcantara
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Doacir Gonçalves de Quadros
Debora Vieira
Carolina Farkasvolgyi
Leonardo Carvalho Moura
Marcelo Maduell Guimarães
Thomas Bustamante
Átila Da Rold Roesler
Bruno Rodrigues
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Rosa Benites Pelicani
Breno Hoyos Guimarães
Silvia Felipe Marzagão
Henrique Franceschetto
Felipe Sorgi da Costa
Rafaela Alban
Vitor Morais de Andrade
Caroline Perez Venturini
Amanda Ferreira dos Passos
Antônio Pereira Gaio Júnior
Lucas Baratieri Francisco
Tiago Oliveira de Castilhos
Andrezza Anzolin
Deckinho Mattos
Fernanda Euzébio Teixeira
Fernando Antunes Soubhia
Luís Renato P. A. F. Avezum
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Fernando Rey Cota Filho
Gabriela Oliveira Freitas
Ana Maria Pereira de Souza
Aline Taraziuk Nicodemos
Daniel A. Dourado
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Plínio Gentil
Giancarlo Montagner Copelli
Leonardo de Souza Chaves
Leonardo Oliveira Bernardino
Fabricio Lima Silva
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Alexandre do Rosario Brito
Samuel Silva
Claudio Daniel de Souza
Guilherme Machado Siqueira
Amanda Lobão
Wellington Jacó Messias
Alice Bianchini
Geralda Magella de Faria Rossetto
Daiane Carlos Höhn
Simone Henrique
Valter Guerreiro
Adriana Almeida Lima
Andreu Luz
Leonardo Carneiro da Cunha
Roberto Livianu
Júlia Dutra de Carvalho
Pierre Moreau
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Valéria Magalhães Schneider
Pedro Roberto Donel
Larissa Clare Pochmann da Silva
Nic Cardeal
Maick Cristian Valino Pinheiro
Barbara Christina de Souza Rosa
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Douglas Carvalho Ribeiro
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Luciana Chemin
Rubens Correia Jr.
Deise Helena Krantz Lora
Jorge Acosta Jr.
Antonio Carlos Macedo de Castro
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Rafael Silveira de Souza
Maria Tereza Grassi Novaes
Amanda de Medeiros Lima
Emelyn Almeida de Lima
Cristiano Aparecido Quinaia
Não Nos Renderemos
Jéssica Feiteiro Portugal
Italo de Oliveira Guedes
José Humberto Pereira Muniz Filho
Carla Froener Ferreira
Paulo Ferreira da Cunha
Persecução penal nos crimes tributários
Maykon Fagundes Machado
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
João Rafael de Oliveira
Fernanda Hablich
Matheus Felipe de Castro
Cyntia Possídio
Glauco Gumerato Ramos
Gabriela Ribeiro
Valéria Fernandes Vieira
João Biffe Junior
Série eProcesso - prática com teoria IV
Série eProcesso – prática com teoria III
Marco Aurélio Serau Junior
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Mauro Cesar Martins de Souza
Edson Silveira
Lucas Vasconcelos Vieira
Eduarda Cruz Daudt
Andrea Simone Frias
Enzo Bello
Marco Aurelio Serau Jr.
Marcelo Masô
Luiz Eduardo Cani
Barbara Tude de Souza Ferreira
Renato Mantoanelli Tescari
Gabriela Maia Rebouças
Bruno Campos Silva
Augusto Passamani Bufulin
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Arlene Mara de Sousa Dias
Jarbas Matos
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Rodrigo da Silva Brandalise
Luis Henrique Braga Madalena
Luiz Fernando Cortelini Meister
Marcella Granemann Ferreira
Fernando Filgueiras
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
José Flávio Bueno Fischer
Walter Bittar
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Tiago Joffily
Ursula Rodriguez Minhone
Márcia Letícia Gomes
Larissa Thielle Arcaro
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Paulo Ricardo Stipsky
César Barros Leal
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Eduardo Bitencourt
Wilson Knoner Campos
Elisandro Lotin de Souza
Gustavo de Almeida Ribeiro
Marcela Duarte
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
João Lucas D. de Azevêdo
Adriano Leitinho Campos
Gabriel Cavalcante Cortez
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Marcos Queiroz
Poeta Ali Agora
Humberto Santarosa de Oliveira
Gabriela Cristofolini Vaz
Lygia Molina
Maurício Gomes Pereira França
Thaís Magrini Schiavon
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Nathália Ribeiro Leite Silva
Débora Costa Ferreira
GABRIELA ALBINO UGIONI
Zilka de Sá Barros
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Karina Guerreiro de Sá
Alexandre Leal
Antonio J. Capuzzi
Bruno Taufner Zanotti
Kenarik Boujikian
Enos Eduardo Lins de Paula
Hédel de Andrade Torres
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Victor Pyles
Isadora Martinatti Penna
Joyce Ariele Silva Meireles
Jackson Silva Wagner
Karini Nascimento
Ricardo Leonel da Silva
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Rafael Ramos Rodolfo
Cleiton Sacoman
Marcelo Veiga Franco
Vânia Marian Guerino Farinha
João Paulo Pirôpo de Abreu
Tiago Oliveira de Santana
Eduardo Silva Bitti
Jessyka Zanella Costa
Ludmila Ângela Müller
Adriana Bravim
Admilton Figueiredo de Almeida
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Leonardo Drigo
Walter Gustavo da Silva Lemos
Vanderlei Da Silva Sampaio
Marcus Vinícius Motter Borges
Renzo Cavani
Rafael Fernandes Caldeirão
Jenifer Rodrigues
Débora Veneral
Carlos Henrique Duarte Araújo
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Victor Hugo Ossowsky
Ana Carolina de Carvalho Neves
Paula dos Santos Bregagnol
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Flávio Quinaud Pedron
Mariana Brito Cairo
Bruce Bastos Martins
Fernando Goya Maldonado
Quitéria Péres
Paula Saleh Arbs
Carlos Augusto Ribeiro
Raphael Fernando Pinheiro
Guilherme Wunsch
Rodrigo Fernandes
Marjorie Tolotti S. de Mello
Leonel Betti Jr.
Alan Furtado
João Victor Mingorance
Aline Miranda
Cesar Augusto Cavazzola Junior
João Antonio Tomporoski
Lucas Amaral Antunes
Carolina Lacerda Machado
Elcemara Aparecida Zielinski
Vitor Vilela Guglinski
Paulo Victor Costa Brito
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Willame Parente Mazza
Cláudio Lucena
Lívio Oliveira
Sandra Gonçalves Daldegan França
Desumanização do traficante e do usuário
João Marcos Braga
Cristiane Rodrigues Iwakura
Lis Arrais Oliveira
Suelen Tavares Gil
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Larissa Beleza
David Tarciso Queiroz de Souza
José Calvo González
América
Aisha E. Road
Luciane Buriasco Isquerdo
Fredie Didier Júnior
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Marilena Wolf de Mello Braga
Julio Guilherme Müller
Gabriel Silas
Henrique Picarelli
Renato Santos de Melo
Alexandre Pacheco Martins
Fernando Jiménez Sánchez
Gustavo Silva Alves
André Sampaio
Mariana Lopes
Alberto Silva Franco
Guilherme Christen Möller
Valdemar Habitzreuter
Fernando Antunes Soubhia
Dayana de Carvalho Uhdre
Sergio Henrique Salvador
Giulia da Silva Soares
Tiago de Toledo Rodrigues
Marcelo Ricardo Colaço
Tânia Maria Françosi Santhias
Denúncia contra Lula
Fernanda Gomes e Souza Borges
Radson Rangel F. Duarte
Marcelo Mendes dos Santos
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Ricardo Fretta
Affonso Ghizzo Neto
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Laraíne Catapan
Carolina Luísa Wichinheski
Ualy Matos
Everton Sarraff Nascimento
Tiago Didier
Mª Emília M. de O. Queiroz
Juliana Ribeiro Goulart
Atahualpa Fernandez
Marco Aurélio Peixoto
Rafaela Alban
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Luna Siqueira
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Raul Linhares
Gustavo de Melo Vicelli
Denis Donoso
Claudia Freesz Calmon
Cássio Pitangueira
Roberta Oliveira Lima
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Silva Batista Pilau
Karina Melo Vieira
Gustavo Pereira Freitas
José Ricardo Caetano Costa
Mauricio Antonio Correia
Christyan Muller Ajala
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Vitória Passini
Rafael Almeida Santos da Luz
Fabiana Lanke
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Marcella Boarato
Clarice Santos
Luciano Scheer
Rômulo de Andrade Moreira
Fábio Jun Capucho
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Ana Cristina Teixeira Barreto
Débora Fernanda Ferreira
Claudia Brum Mothé
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Daniela Dias Tomaz
Alice Costa Lima Salz
José Gouvêa
Martina Silvestri
Rizzatto Nunes
Josevando Souza Andrade
André Monteiro do Rosário
Tiago Zagonel
Patrícia Oliveira
Série Cibersegurança II
Marcelo Marinho
Gilberto Alves Júnior
Ilan Goldberg
Integrantes do Grupo de Pesquisa
André L. Nicolitt
Cleopas Isaías Santos
Andréa Keust Bandeira de Melo
Dora A. Martins
Talise Rossi, Diéssica Adam
Fabiano Moyses Furtado
Luana Barros S. de Souza
Luiz Fernando Ozawa
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Denis Sampaio
Roberto Barbosa de Moura
Samuel Mânica Radaelli
Alan Pinheiro de Paula
Cintia Neves Godoi
Paulo Roney Fagundez Ávila
Silvia Arizio
Carolina Sena Vieira
Débora Kamasche Henrique de Souza
Ademar Nitschke Júnior
Maria Luiza Ávila
João Paulo Orsini Martinelli
Bianca Rosenthal
Ana Luísa Fioroni Reale
Suellen Regina Frantz
Flora Augusta Varela Aranha
Stanley Souza Marques
Eugenia de Azevedo Neves
Michelle Gironda Cabrera
Jeovan Alves dos Santos
Ana Paula Backes
Solange Cordeiro Faria
Ciro de Souza Brito
René Santos Piauilino
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Juraci Mourão Lopes Filho
Claudia Calmoni
Eliane Câmara Batista dos Santos
Mário Cesar Andrade
Fernando César Costa Xavier
Marcelo Mazzola
Stephannye de Pinho Arcanjo
Marcelo José Madeira Mauad
Edson Carvalho
Lucas Correia de Lima
Camila Victorazzi Martta
Nely Nazareth
Charles da Costa Bruxel
Caelen Barros
Pedro Ivo de Sousa
Misoginia
Ronan Robl
Fernando Torres
Matemática Aplicada
Leonardo Isaac Yarochewsky
Evie Nogueira e Malafaia
Evanilsa Coelho Martins
Daniel dos Santos Rodrigues
Mariana Silva Nery
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Roberta Matzenbacher
Vínculo de emprego
Maria Lúcia Barbosa
Emmanuel Dockès
Evânia França
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Miguel Augusto Nisizaki
Amanda Arruda
Herval Sampaio
Caso Althusser
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Savio Rangel Santiago
Marcia Cristina Xavier de Souza
Marcela Duarte
Flávia Haydeé Almeida Lopes
João Marcos Buch
Elpídio Paiva Luz Segundo
Aicha Eroud
Raphaella Reis de Oliveira
Gabriel Lima Marques
Júlia Guimarães
Gabriela Balbinot
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Ricardo Antonio Andreucci
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Felinto Martins Filho
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Marta Lúcia Tittoni
Antônio Julião da Silva
Philipe Benoni Melo
João Paulo Lordelo
Daniel Gomes Batista da Silveira
Jaécio Matos Santos
Helga do Nascimento de Almeida
Fabrício Pontin
Marcio Guedes Berti
Ataques cibernéticos
Paola Bianchi Wojciechowski
Henrique Kaster
Fernando José Sampaio Lobo
Júlio Marcelo de Oliveira
Série eProcesso: prática com teoria
Daniel Octávio Silva Marinho
Ian Martins
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Jorge Bheron Rocha
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Luana G. de Vito
Laura Souza Lima e Brito
Fernanda Teixeira de Medeiros
Fabiana Otero Marques
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Paulo Ferreira da Cunha
Elaine Cristina da Silva
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Elizabete de Araújo Souza
Raígor Nascimento Borges
Lucas Laire Faria Almeida
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Lei Antidrogas
Hellem Silveira Rebolças
Amanda Rodrigues Alves
Lívia Casimiro
Fábio Guimarães Timponi
João Guilherme Alvares de Farias
João Felipe Bezerra Bastos
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Adriano Soares da Costa
Luiz Elias Miranda
Arthur Corrêa da Silva Neto
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Fernanda Donadel da Silva
Isadora Delfino Reis
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Fernando Henrique Cardoso
Eron Corrêa da Silva
Carlos Alberto Farracha de Castro
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Antonio Graim Neto
Rodrigo Darela de Souza
Vanessa Brodt Martins
Daniel Gerhard
Júlio Cesar Rossi
Fabiano Zavanella
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Antônio Aurélio de Souza Viana
Mauricio Ferreira Cunha
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Gabriela Mendes Machado
Jenifer Carina Pereira
Danilo Luchetta Prado
Joscimar Souza Silva
Sidineia Delai Onzi
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Mateus Brandão Aires
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Francielle Oliveira Gadonski
João Ulysses Ferreira Neto
Elane Pires Muniz Soranso
Marcos Paulo Sousa Campelo
Constelação Familiar Sistêmica
Francisco Pereira Pinto Filho
Marcelo Buzaglo Dantas
Lei nº 8.137/1990
Abraham Hand Vargas Mencer
Afrânio Silva Jardim
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Tatiana de Almeida Campos
Rodrigo Helfstein
César Augusto Baldi
Henderson Fürst
Jocê Rodrigues
Patrícia Moreira de Lima
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Regis Fernando Freitas da Silva
Thalles Ricardo Alciati Valim
Débora Spagnol
Uso indevido de algemas
Letícia Pereira de Araújo
Elisa Costa Cruz
Dina Alves
Giovani dos Santos Ravagnani
Redação
Nayron Divino Toledo Malheiros
Eliene Rodrigues de Oliveira
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Lenio Luiz Streck
Sergio Matos
Bruno Espiñeira Lemos
Enrique P. Haba
José Barroso Filho
Pedro Pierobon Costa do Prado
Gabriel Abrahao Costa
Paula Yurie Abiko
Glauco Salomão Leite
Henrique Rabelo Quirino
Veronica Pacheco Viana
Tatiana Sogari Tormem
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Nota de Apoio
Luciana Pimenta
Camila de Oliveira Koch
Bruno César Gonçalves da Silva
Tauana Fernandes Fontenelle
Jaqueline dos Santos Espíndula
Cristiane Rodrigues Iwakura
Araken de Assis
Marcela Araújo Rosa
Nathália Christina Caputo Gomes
Rafael Caselli Pereira
Vanessa Saraiva de Abreu
Fabiano Ramalho
Ana Claudia de Almeida Garcia
Victor B. Gonçalves
Thaís Boia Marçal
Renata Oerle Kautzmann
Maíra Vida
André Amorim de Aguiar
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Daniela Bornin
Isabela Albuquerque Mustafa
Bartira Macedo de Miranda
Thais Nogueira Lopes
Rodrigo Wasem Galia
Wellington Jacó Messias
Eduardo Januário Newton
Andréa Gill
Ruiz Ritter
Luiza Correa Magalhães Dutra
Monique Pena Kelles
Renato S. S. Schindler Filho
Matheus José da Silva Dillio
Camila Renata Leme Martins
José Ribas Vieira
Felipe Montiel
Pedro Arruda Junior
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Ezequiel Pires
Adriano Sant’Ana Pedra
Estela Márcia Rondina Scandola
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Geraldo Marcell Azevedo
Guilherme Valle Brum
Benigno Núñez Novo
Antonella Galindo
Vitor Frederico Kümpel
Gabriel Vitor Nogueira
Adriana Calvo
Tássia Andressa Veber
Hernani Zanin Júnior
r Nelson Lacerda
Janiere Portela
Fernanda Pacheco Amorim
João Victor Carvalho de Barros
Willian de Meira
Juliana Carvalho Pavão
Carolina Heloisa Guchel Berri
Ricardo Souza Calcini
Lucas Romero Leite
Maria Francisca Accioly
Bryan Bueno Lechenakoski
Gustavo Santana do Nascimento
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Gil Rafael Ribas
Alanna Caroline Gadelha Alves
Ian Fernandes de Castilhos
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Bernardo G.B. Nogueira
Rodrigo Frantz Becker
Rafael Faria Basile
Bruno Marques Ribeiro
Viviane da Silva Sousa
Leonardo Antunes Morais
Mauro Granemann de Souza Neto
Futuros profissionais do Direito
Alessandra Simões Reis Abraão
Wilson Macena da Silva
Willian Cleber Zolandeck
Stela Adriane
Alan Diógenes Rodrigues
Rodolfo Pamplona Filho
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Larissa Mozzatto Risério
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Mariana Resende
Nayder Rommel de Araújo Godói
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Felipe Cassel
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Willian Antonio Meotti
Marco Regulatório do Pré-Sal
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Ana Paula Rengel Gonçalves
André Antônio Gavazini
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Elena de Carvalho Gomes
Davi Augusto Santana de Lelis
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Matheus Martins Moitinho
Julyan Ramos da Fonseca
Phillip Gunther
Lorenzo Alvarez de Toledo
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Myrna Alves de Britto
Francisco José Borges Motta
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Israel Lima
Wálber Araujo Carneiro
Nic Cardeal
Camila Amado Soares
Benjamim Silva Rodrigues
Gleidson Renato Martins Dias
Heloisa Alves
Raquel Possolo
Ana Tarna dos Santos Mendes
Ana Patricia Gonzalez
Adilson Pires Ribeiro
Jenair Alves da Silva
Henrique Viana Pereira
Jonathan Hernandes Marcantonio
Lucas Pereira Sagaz
Centros penitenciários brasileiros
Bruno Henrique Alves Salomão
Salmi Paladini Neto
Igor Labre de Oliveira Barros
Ana Luísa Schmidt Ramos
Heitor Vitor Mendonça Sica
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Camila Zambrano de Souza
Marisa Falcão
Larissa Tomazoni
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Alan Martinez Kozyreff
Luara Colpa
Márcio Soares Berclaz
Rodrigo Becker
Gustavo Roberto Costa
André De Marco
Myrna Alves de Britto
Eduardo Pazinato
Jordane Costa Oliveira
Luiza Miranda Heinisch
O Direito e a Sociedade de Consumo
Leonel Maschietto
Alan Siraisi Fonseca
Poder “Reconstituinte”
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Vanessa Milani Sgreccia
Thayna Macedo
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Luciano Vianna Araújo
Marina Alice de Souza Santos
Marina Cerqueira
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Regiane Nistler
Giovani Clark
Marcelo Maduell Guimarães
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Laura Haddad
Alexandre Ávalo Santana
Abel Ferreira Lopes Filho
Valdemar Gomes
Bruna Borges
Terceira idade
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Violações de direitos humanos
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Vanessa Kettermann Fernandes
Paulo Gurjão
Rafael Moura
Camilo José d´Ávila Couto
Renê Beckmann Johann Júnior
Noslen Melo
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Elias Guilherme Trevisol
Marcos Catalan
Carla Mari Robaina Marcondes
Alfredo Copetti Neto
Luís Eduardo Colavolpe
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
José Luis da Silva Tavares
Marta de Oliveira Torres
André Nicolitt
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Fabiano Pimentel
Mariana Seifert Bazzo
Caroline Ribeiro dos Santos
Priscila Serafin Proença
Luana Andrade
Caelen Yumi Takada Barros
Daniel Brantes Ferreira
Edilson Santana G. Filho
Lidia Isabel Lira
Recompensa
Amarilis Brito Costa
André Gustavo Salvador Kauffman
Daniel Willian Granado
Gabriela Ponce
Deivid Willian dos Prazeres
Matheus Novais da Silva
Alexandre Coutinho da Silveira
Rodrigo Pereira Moreira
Ana Radig Denne Lobão Morais
Ricardo Mauricio Freire Soares
Agnes Pessoa
Agrotóxicos
Mírian Da Silveira Monte
Carla Dietrich
Lucas Hinckel Teider
Javier Diez García
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Júlia Quaresma Passos Jorge
Marina Carneiro Matos Sillmann
Felipe Barreto de Melo
Sandro Luiz Bazzanella
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Marcelo Roseno de Oliveira
Eduardo Santana Cordeiro
r Rizzatto Nunes
Lorena Vasconcelos Porto
Francine de Moura
Eduarda Peixoto da Cunha França
Cristiano Duro
João Paulo de Souza Carneiro
Simone Henrique
Bruna Braga da Silveira
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Lara Teles Fernandes
Isabelle de Cássia Mendonça
Leonel Pires Ohlweiler
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Luis Gustavo Cardoso
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Mariana Lamassa da Fonseca
Denize Carolina da Cunha
Pedro Gabriel Goulart Barata
Vitor Santos Andrade
Paolla Hauser
Daniela Portugal
Grazielli Farias Fraga
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Hellen Fernanda de Castro
André Carneiro Leão
Carimi Haber Cezarino Canuto
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Marco Couto
Antônio Carvalho Filho
Fernanda da Silva Lima
Gilberto Morbach
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
James Walker Júnior
Gabriel Mantelli
Bruno Martins Duarte Ortiz
Rosália Maria Carvalho Mourão
Marco Antonio Lima Berberi
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Matheus Vignatti de Carli
Thalita Caroline Faria de Assis
Maria do Socorro Freitas de Brito
João Pedro França Teixeira
Iara Antunes de Souza
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Cacau Novaes
Katarina Peixoto
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Flávia Santiago Lima
Joselene Negra Black
Wellington Jacó Messias
Sarah Gomes Sakamoto
Alexandre Carrinho Muniz
Queila de Araújo Duarte Vahl
Beatriz Bork
Marcello Terto e Silva
Ivani Contini Bramante
Maica Matos Leão
Andréa Araujo Bostelmam
Renê Francisco Hellman
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Natã Ferraz Carpanez
Fernando Sacco Neto
Erick Beyruth de Carvalho
Rodrigo Portela Gomes
Lucas Murilo Wojcik
Ravi Peixoto
Alberto Sampaio Júnior
Amarílis Costa
Pablo Freire Romão
Amanda Ribeiro dos Santos
Lia Raquel Bloos Mossini
Nicholas Maciel Merlone
Laura Cascardi
Ilana Lemos de Paiva
Kátia Debarba Machado
Nilzo Felisberto
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Isabela Sousa Bestetti
José Muniz Neto
Participação Privada
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Veranice Melo Frota
Mariana Alves Lara
Luanna Tomaz de Souza
Kelvin J. Bressan
Ângelo Boreggio Neto
Maurício Requião
Natalia Cintra
Vinícius Loss
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Lucas Roberto de Souza
Schirley Kamile Paplowski
Leonardo Marques Vilela
Patty Oliver
Lilian Katiusca
Série Tecnologia e trabalho III
Leandro Bastos Nunes
Beatriz Scherpinski Fernandes
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
David Maxsuel Lima
Jefferson de Carvalho Gomes
Letícia Bittencourt
Yasmine Pitol
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Felipe Chiavone Bueno
Maurício Fontana Filho
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Patrícia Otarão
Simone Nacif
Maurício Ramires
Joelma C. Sousa
Gilberto Carlos Maistro Junior
Esther Maria de Magalhães Arantes
Ezilda Melo
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Davi Rodney Silva
Welder Queiroz dos Santos
Fernando Rubin
Lucas Varela
Samuel Lourenço Filho
Larissa Borges Fortes
Diego Henrique Schuster
G. Couto de Novaes
Bruno Guimarães Pedrosa
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Augusto Barbosa Hackbarth
Jamil Melo
Lara Kauark Santana
Karla Fabrício de Godoy
Fábio Alexandre Coelho
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Vitor Pereira dos Santos
Ruth Barbosa
Claudia da Rocha
Belmiro Jorge Patto
Paulo César Carbonari
Airton Gomes Braga
Lucas Nicholas Santos de Souza
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Delano Câncio Brandão
Andreu Sacramento Luz
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Ian Martin Vargas
Sebastião Marques Neto
Luiz Gustavo Tiroli
Felipe Bertazzo Tobar
r Tainá Aguiar Junquilho
Helena Patrícia Freitas
Articulistas
Élcio Arruda
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
HC 389211
OAB/ES
Marco civil da internet
Projeto de Lei 4.850/2016
Século XXI
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Projeto Cronos
ANAMORPHOSIS
repetência
Átila Lincoln Máximo Cunha
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Regimes de casamento
Decreto 8.789
Aluguel de Roupas
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Quadro Saiba Mais
aumento de tarifa de ônibus
Paulo Edgar da Rocha Resende
r Bruno Miragem
Trabalho remoto
Volume 18
PLS 280/2016
Mediação digital
PLC 79/2016
Conselho Municipal de Assistência Social
Princípio da presenução de inocência
Usuária morta
Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Acidente de trabalho
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Legalização da Prostituição
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Direito Humanos
Crime de Furto
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Rússia
Audiência de Custódia
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Pós-natal da adoção
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Direito Forense
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Sonia Aparecida de Carvalho
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Samira Schultz Mansur
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
empresa terceirizada
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Eduardo Luiz Santos Cabette
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TRF da 3ª Região
Crise financeira
VI Jornada de Direito e Psicanálise
87º Feira do Livro de Lisboa
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Súmula 90 do TST
Resoluções NCPC
Paulo Henrique dos Santos Lucon
análise de redução de pena
Germano Schwartz
Fernanda Moretzsohn
Rodrigo Bahia de Souza
Crime de perjúrio
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Danilo Nascimento Cruz
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Direito ao esquecimento
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Reclamação
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Varas
Israel
Lei anti-homofobia
Resolução nº 400/2016
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Recurso Ordinário
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PLS 195/2014
Legislação americana
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Paulo Afonso Brum Vaz
Desaposentação
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Obrigação
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Charles M. Machado
Alimentos no âmbito internacional
Qualificação Profissional
Organização Mundial de Saúde
NeUnaMenos
ADI 5645
ICMS Rio de Janeiro
Projeto Reeducar
Fabiano Oldoni
TJRO
João Paulo de Mello Filippin
princípio da correlação
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
HC 389.899
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Gilberto Bruschi
Direitos do trabalhador doméstico
Juliana Lopes Andrade
Elcemara Aparecida Zielinski
Procuradoria Regional Eleitoral
Mutirão
Ângela M. Bagattini
Pena Capital
Eduarda Peixoto da Cunha França
Robert Alexy International Legal Seminar
Juliana Hermes Luz
Juiz humano
Murillo Martins Toledo
Glossário
Armas Nucleares
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Mudanças Climáticas
CDA
Bem imóvel
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
MST
Excesso em abordagem policial
Karla de Souza Oliveira
Portaria 930
Demissão por Homofobia
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Revista Eletrônica da ABDConst
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Pai socioafetivo
Justiça Juvenil
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Aury Lopes
Ajuda Humanitária
Racismo Institucional
Parentesco de terceiro grau
Consolidação das Leis do Trabalho
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Manuela Andrade
julgamento STF
Rompimento de barragens
Doação
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Nicole Moreiras Urbini
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Lei 13306
Ensino de Processo Penal
Guilherme Reis Gonçalves
Requerente de asilo
Rogério Gonçalves
Turismo
André Alexandre Happke
Carla Joana Magnago
Universidade de Stanford
Programa "Pai Presente"
Contas Presidenciais
Mediação privada
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
dependência de álcool
Francisco Sannini Neto
Ministro Mendonça Filho
Portaria Interministerial n. 405
Armando Júnior da Silva Gadelha
Turma Recursal
Recurso Extraordinário 973837
Celso Costa Ramires
Carlos Daniel Dias André
27 anos do ECA
Raimundo Simão de Melo
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Eduardo Januário Newton
O direito à extimidade
IPDMS
Melhor atendimento no Judiciário
Documentos falsificados
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
José Enrique Teixeira Reinoso
Min. Carmem Lúcia
Revista Contextos Clínicos
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UNISINOS
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Thaise Mattar Assad
João Marcos Braga
Alienação
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Imersão na Selva Amazônica
Plínio Gentil
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Agência Nacional de Aviação Civil
Boletim n. 08
TVAL
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Gilberto Souza dos Santos
José Ewerton
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Tribunais se preparam
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Paradoxos Penais – Vol. I
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Educação Pública
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Tragédia em Mariana
Magistratura
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Repetitivo
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Barcelona
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Aline Gostinski
Coaching para Liderança de Alta Performance
IRDR
Revista UERJ
Falsa acusação de crime
Dano moral e material
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Interpretação conforme a Constituição
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Uber de Advogados
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Tragédia de Mariana
Voto provisório
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MARCELO MARQUES
Caixa 2
Danos Materiais e morais
Regime prisional
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Direito das Migrações Transnacionais
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Direito das Obrigações
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processos seletivos
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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OCupações das Escolas e Universidades
Filmes Africanos
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Plano de Saúde
A Índole Filosófica do Direito
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Defensoria Pública de Goiás
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Emenda Constitucional 74/2013
EMAB
AP470
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Cândido Furtado Maia Neto
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Teto remuneratório
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Lei nº. 12.403/2011
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Súmula 563 do STJ
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Plantão Judiciário
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Luciano Benetti Timm
Entrevista
Direito eleitoral
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Arquivamente de Inquérito
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Atendimento à Infância e Juventude
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Recomendação 44
Totalitarismo no século XXI
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Sanção Presidencial
A Casa de Vidro.com
Imissão na posse de imóvel
TRT9
Damásio Educacional
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TRT-SC
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Bruno Sá Freire Martins
Corrupção na Petrobrás
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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A Hiperintegração do Direito
Ministro Og Fernandes
Alexandre Morais da Rosa
reunião com presidentes dos TJs.
Vinícius de Novaes Marques
Ditadura brasileira
intoxicação alimentar
4º Turma do STJ
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Joacir Sevegnani
Formação Promotoras Legais
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Alexandre do Rosario Brito
Morte Assistida
Pedido genérico
Revisão Disciplinar
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Maria Jocélia Nogueira Lima
Poligamia
Adoção homoparental masculina
Refugiados e Migrantes
Uniplac
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Revista Húmus
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Gabriela Pivar Scaravelli
OAB/MG
Mutirão conciliação
Prerrogativa de foro
Thula Pires
Destinação de Recursos
Matheus Souza
Competência criminal
Bruna S. Lago
Direito à Privacidade
Gustavo Schlupp Winter
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Larissa Eloi Castro Santos
2ª Edição
Prisão Domiciliar
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
O Júri Objetivo II
Constituição e Poder Vol. 2
AIDS
XX Semana Jurídica
João Daniel Rassi
Escravidão Moderna
Detentas grávidas
Curso de Direito com dupla titulação
Direito Animal
I Encontro das Criminalistas
Exame preparatório OAB
Estatuto da Advocacia
Fundamentos da Prisão Preventiva
Luanna Tomaz de Souza
publicação
ADI
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Gustavo Nascimento Tavares
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Belarus
Alexandre Wunderlich
Vladimir Safatle
Assembleia Estudantil
Renan Francelino da Silva
Ditadura Chilena
Medida Provisória nº 712
Psiquiatria Forense
Legislação em vigor
Bruno Antonio Barros Santos
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Marcelo Fernandez Urani
Escritório Social
PEC nº 287/2016
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Lei 12.850
Giovana Giulia Silva
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
André Leivas de Araújo Vianna
Gustavo Proença Mendonça
Revista Direito GV
intimação e notificação
Poesia
prova do prejuízo extrapatrimonial
Resolução n. 203/2015
Irlanda do Norte
Julgamentos Históricos
Roger Machado
Clair Jucerlei Mendes
Crime de trânsito
U2
movimentação processual
Constituição brasileira
PEC 287/2016. ADPF 438
Formulário digital
Eliseu Raphael Venturi
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Guilherme Rosa Santos
Sistema Unificado de Execução Penal
Resolução n. 175 CNJ
Meninas de Guaru
Yuri Calixto
Roberto Arriada Lorea
CEAJud
Rubia Souza Santos
Processo de escolha dos ministros do STF
Convenção de Montreal
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Prestações Pecuniárias
PEC 241 (PEC 55)
Igor Labre de Oliveira Barros
Lula
Decreto 27.784/1950
Sistemas Sociais
Condenação
PPGCCrim
Renajud
Fernando Machado
Leis internacionais de direitos humanos
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Indeferimento
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Indenização a familiares
Bruno Luís Marques Hapner
Lei Federal 11.091/2005
CCJ
Mateus Vaz e Greco
Teoria dos Jogos na Mediação
Especialista ONU
PL 5555/2013
Crimes Imprescritíveis
Mathias Vaiano Glens
Carreira Jurídica
Boletim n. 09
Legislação russa
Marcos Ehrhardt Júnior
Déficit da Previdência
Airto Chaves Júnior
Depósito recursal
Obras Publicitárias
Paulo Roberto Athie Piccelli
Tempo de Resistência
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Lei 8.137/90
10 medidas
Regras
Uso do telefone celular
Thiago André Silva Gonçalves
Banco Mundial
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Direito sucessório
GLBTs
Foro Privilegiado
Redação
Previdência Social
despesas nova eleição
TRT 3ª Região
Delmes Rodrigues Feiten
Tráfico privilegiado
Aula Magna
Marcelo Pertille
Denúncia Lula
Boletim da RDL
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Recurso de Revista
Rito processual
Fila Preferencial
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Sarah Mirella Moreno da Cunha
inteligência artificial no Judiciário
Nicola Patel Filho
Francine Guedes
voto do preso provisório
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
II Jornada Jurídica de Cascavel
restabelecimento do fornecimento de água
Roberto Bergalli
Ana Luisa Buzaid
instituições financeiras
Resolução n. 155/2012
Nota
Contagem de prazo
chapa Dilma-Temer
Renata Nascimento Gomes
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Lei nº 9.099/95
Apadrinhamento de crianças
Eventos Gratuitos
Cartilha de orientação
Daniel Roberto Hertel
Entrevista do dia
Mudança de sexo
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Suíça
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Solon Cícero Linhares
Vítima tenta acordo
danos estéticos
Guilherme Moreira Pires
Introdução ao Direito Processual Penal
extradição
ICMS
escravidão
Liminar em HC
Greve Geral
Secretaria Especial de Direitos Humanos
SEDESTMIDH
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Acordo de leniência
TJMS
Revista Iuris in mente
João Baptista Herkenhoff
Requisições de Pequeno Valor
Combate à Corrupção
Bruno Ferreira
Honorários Advocatícios
Mirian Falcão da Silveira Rolim
PL 44/2016
Leonardo Avelar Guimarães
André Luis Callegari
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Finlândia
Contas inativas do FGTS
Poder Judiciário catarinense
Edna Raquel Hogemann
Universidade Federal de Minas Gerais
FNDE
veículos autônomos
William Garcez
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Lei nº 8.036 de 1990
Razoável Duração do Processo
Perda total
Fernando Parente
Desconto no salário
Péterson Niehues
Hugo Fernandes Matias
Wilyney Santana Borges
Autismo
Regras de Bangkok
Assunção tácita de culpa
Falta de vagas
posse-trabalho
Convenções Internacionais
Operação Greenfield
Congresso dos Estados Unidos
PIS/COFINS
Natália Barroca
Mutilação Genital Feminina
Centro Acadêmico Hugo Simas
Jorge Bheron Rocha
Gustavo Capobianco Volaco
Concurso público para cartórios
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Conduta atípica penal
Gamil Föppel
Leonardo Palma Malinverni
Otelo
Antecedentes Criminais
crime ambiental
Sorteio
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Imunidade diplomática
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Evento internacional
Gilmar Mendes
Instalação dos cursos jurídicos
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Jurisprudência
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Boletim RDL
Legislação Italiana
DIRPF/2017
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Direitos dos cidadãos
Imprensa
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
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Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
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Competência originária do STF
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Os Novos Atores da Justiça Penal
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Jaécio Matos Santos
Fernando Gaspar Neisser
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Denúncia sem fundamentar
Salto mortal
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Ministro Marco Aurélio
TJMG
Virginia
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RE 958.252
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Mestrado Direito Internacional
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Projeto de Lei 402/15
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Audiência de custódia de foro privilegiado
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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Direito Penal da guerra às drogas
Reforma da Previdência
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
TJSE
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Indulto
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Lei n. 12.318/2010
Plano Nacional de Segurança
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Direito de imagem
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Aplicativos de Celular
Litigância de má-fé
Cursos Internacionais
Fraude em Título de Eleitor
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Big data
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Clenir Sani Avanza
Concursos Públicos
tutela urgente da saúde
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TRF2
Projeto de Lei 168/2015
Comunicação ao juízo da execução
Caroline Cardoso
Crimes de natureza permanente
Seleção de Artigos
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Everaldo Luiz Oldoni
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Construção da identidade
Recomendação 31 do CNJ
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
feminicídio
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Informativo de Jurisprudência
DPVAT
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
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CNJ
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
Jacqueline dos Santos Fernandes
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Medidas alternativas
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Violencia Domestica
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Projeto de Lei nº 3670/15
Preso provisório
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Bloqueio whastapp
Habeas Corpus nº 387244
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Roubo de carro
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Reforma do Ensino Médio
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Segurança do Poder Judiciário
Adriano Consentino Cordeiro
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Reclamação Disciplinar
Clarissa de Cerqueira Pereira
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
contratos bancários
Doutrina previdenciária
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Acidente de trânsito
Direito Imobiliário
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TSJP
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Casa Nostra
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PLS 432/2013
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Seguro obrigatório
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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Prevenção do HIV
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Coerência e Verdade em Direito
restituição
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Laboratório UbiNET
Código de Trânsito Brasileiro
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cargo de Secretário de DiligênciaS
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Coaching para concurso
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Direito Penal Sexual
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Massacre em presídios
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
SAJ
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Jhonathan Fávero
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Chamada pública
CRCSC
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ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
John Nash
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Paula Saleh Arbs
FALSA VENDA
Militar
Romênia
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Toronto
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
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UFOP
Desistência da adoção
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UNOESC
Criminologia Forense – Tomo I
Exame de DNA
Rodrigo Medeiros da Silva
Rodrigo Hendges
Felipe da Silva Freitas
Indeferimento da inicial
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Ohio
Curso de Direito Penal Didático
Nelson Camatta Moreira
RE 595676
A construção da cidadania e a sexualidade
Legalização da maconha
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Pietro de Jesús Lora Alarcón
Estatuto da Primeira Infância
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Festa Junina
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Renda Mensal Inicial
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Amanda Oliari Melotto
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progressão de regime
Resolução 214
Marcio Guedes Berti
Celpe-Bras
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Francisco Ferreira
Constrangimento
Julio Cesar de Souza
EXCESSO DE PRAZO
Direito de Trânsito
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Flávio Andrade da Cruz
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Tráfico internacional de drogas
quem quebrou o Estado brasileiro
Pessoa com deficência
Ezair José Meurer Junior
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Motorista
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Legislação Francesa
Enunciado 266 do STJ
Fernando Neves
Fernanda Zambrotta
Andressa Magnabosco Koch
Responsabilização criminal
Ministra Cármem Lúcia
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Arthur Corrêa da Silva Neto
Violência contra a mulher
Kelven de Castro Soeiro Santos
Ministro João Otávio de Noronha
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
IBDFAM
Marcelo Melo
Coreia do Sul
Trabalho não remunerado
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Caso Escher e outros
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Henrique B. Souto Maior Baião
Morgana Machado
aldeia indígena
Doutor "honoris causa"
Fernando César Costa Xavier
Prenome de tratamento
Austrália
PCRJ
animais silvestres
Ministro Rogério Schietti Cruz
Vitória/ES
Transferência para hospital
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
O Direito e a Sétima Arte
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Mara Rosane de Medeiros
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Poder Judiciário Estadual
Indulto/2016
Resolução n. 235/2016
Geovane De Mori Peixoto
terror e medo
Fazenda nacional
Agostinho Ramalho Marques Neto
Luiz Regis Prado
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
REsp 1613561
Alexia de Melo Miguel
Felipe Cunha de Almeida
Rede Telesur
Recomendação 44/2013
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Manual de Processo Penal
Recursos Repetitivos
Tainá Fernanda Pedrini
Dano Material
Moraes Pitombo Advogados
Direito de defesa
POLÍTICA HIGIENISTA
Sérgio Cabral
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
ONU Brasil
Henrique Telles Vargas
Participação nos Lucros e Resultados
Márcia Sarubbi Lippmann
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Sistemas informatizados
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Parceria Público-Privada
Cibele Cheron
Trabalhos Científicos
Mestrado e Doutorado 2017
MPT
lei antimanicomin
Kátia Debarba Machado
Habeas Data
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RE 608872
ACNUR
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Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Furto de Chocolate
Felipe Wruck Médici
Claudio Melim
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Atualização
Abuso de autoridade
Audiência de Conciliação
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PCC
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Controle de Convencionalidade
Tribunal online
UNIFACS
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Cinemas
Trancamento de ação penal
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Rol de Procedimentos em Saúde
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Projeto PROTEUS
Perda da Guarda
empréstimos
Lei n. 15.829/2012
Dia das Mulheres
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
uso de marca
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GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Ezilda Melo
Quebra de Sigilo
Pepperdine University
Emenda Constitucional 88/2015
Michelle Carducci
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Liberdade Religiosa
Lei estadual n. 319/1948
Barbara do Espírito Santo Pasello
MoWBrasil 2017
ADI 5649
Tribunal de Contas da União
Concurso de Monografia
OMS
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art. 385 do CPP
Coletivo Lapices
Claudia da Rocha
Edital publicado
Guilherme Alves Coutinho
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Fillipe Azevedo Rodrigues
acidente Mogi-Bertioga
UFG
Pretensão Punitiva
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
3º Turma
Carolina Marcondes
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Grécia
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TJMT
Direito de Guarda
Aplicativo CPC Anotado
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Estresse ocupacional
Curso de Direito
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Revista Contradogmáticas v. 09
Desenvolvedores de Aplicativos
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Ezilda Melo, Karelayne Coelho
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Ricardo Antonio Andreucci
tentativa de homicídio
Resolução 125 do CNJ
rede de proteção
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Goffredo Telles Junior
Restituição de valores
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Lei 8.625/93
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A criminalização midiática do sex offender
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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Ação Cautelar 4327
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Mulher nos cenários jurídicos
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Recurso em Habeas Corpus
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Nathan Pilonetto Silva
Petição n. 7074
Regulamentação da atuação de menores de idade
Daniel Garcia da Rosa
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Justiça criminal
Recebimento
Ígor Araújo de Arruda
Jônata Souza Guimarães
Estevão Schultz Campos
Dilma Roussef
Fernando Rey Cota Filho
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
DPESC
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Atahualpa Fernandez
Oficina de Pais e Filhos
Samira Schultz Mansur
Lei 11.343/06
Luiz Fernando Ozawa
Canibalismo
Renata da Costa Sousa Meireles
STJ
Renee do Ó Souza
Cristiano Botelho Alves
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Vereador SC
Universidade Pública
Audiência por videoconferência
Juiz Hélio do Valle Pereira
Encontro Estadual do Direito à Saúde
COAF
Matheus Felipe de Castro
Marcello Pietro Iacomini
Indenização por Dano Moral
Natammy Bonissoni
Thais Silva Bernardes
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Átila Da Rold Roesler
339 CP
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Filipe Maia Broeto
carta
Curso de extensão
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
João Guilherme Gualberto Torres
Ministro Noronha
Daniel da Costa Gaspar
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Direito e publicidade infantil
Defensor público José Ivan
Constelação Familiar
Objetivo 16
Inscrição OAB
Súmula 562 STJ
Estudos
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Antonio Sepulveda
Decreto 8.615/15
Posse Ministra Carmen Lúcia
Smart Lab
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Corréus
Heredion Martins
Getúlio Vargas
Alemanha
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Nicholas Maciel Merlone
LEI 13.300/16
Thayla Fernandes
Aula online e gratuita
Leonardo Sagrillo Santiago
Revista Avant
convicção religiosa
Estatuto do Idoso
Abuso dos direitos humanos
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
André Gonçalves Teixeira
CTPS
bloqueio de Whatsapp
Desocupação de estudantes
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Marcelo Lebre
Violência e Cinema
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Direito Público Temas Atuais
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adicional de insalubridade
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
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Homenagem a Peter Häberle
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Manuel Monteiro Guedes Valente
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
afastamento de Renan Calheiros
Elpídio Paiva Luz Segundo
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Gilberto M. A. Rodrigues
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Filme Orestes
O resultado como fundamento do injusto penal
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
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Ônibus
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Penhora de honorários
ADC nº 43
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
ADI 5357
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Dívida valor
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Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
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Exploração sexual de menores
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Curso de Espanhol
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