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Edilson Santana G. Filho
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Thula Pires
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Andrea Simone Frias
Rachel Serodio de Menezes
Eric Scapim Cunha Brandão
Fernando Henrique Cardoso
Suzana Rahde Gerchmann
Adriano de Jesus Silva
José Carlos Portella Junior
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Emerson Garcia
Rodrigo López Zilio
Igor Guilhen Cardoso
Bianca Rosenthal
Carla Joana Magnago
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Juarez Cirino dos Santos
Relação de trabalho
Miguel Augusto Nisizaki
Jorge da Rosa
Gabriela M. Menezes
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Mariana Rodrigues Veras
Ana Priscila Correia Luz
Nota de Apoio
Daniel Gomes Batista da Silveira
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Daniela Villani Bonaccorsi
Fernando Antunes Soubhia
Marcos Clebson Pereira Diniz
GABRIELA ALBINO UGIONI
Lucas Pontes Ferreira
Beatriz Vargas Ramos
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Bianor Arruda Bezerra Neto
Monique Pena Kelles
Norberto Knebel
(Sub)Versões Processuais Penais
Paulo Vinícius Feijó
Adriana Gonçalves Cravinhos
r Rodrigo Wasem Galia
Paula Saleh Arbs
Felipe Barreto de Melo
Eduardo José da Fonseca Costa
Sofia Jessica Diaz
Felipo Pereira Bona
Davi Arnaut Kraiser
Airton Gomes Braga
Patrícia Moreira de Lima
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Márcio Gil Tostes dos Santos
Renato S. S. Schindler Filho
Bruno Guimarães Pedrosa
José Calvo González
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Sabrina de Paula Braga
Leonardo de Oliveira
Bianca Aline Becker
Benigna Teixeira
Joyce Ariele Silva Meireles
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Marco Regulatório do Pré-Sal
Vinícius Arouck
Hugo Melo Falquer
Antonella Galindo
Casos criminais
Víctor Minervino Quintiere
Jamilla Monteiro Sarkis
Juarez Rogério Felix
Alan Furtado
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Ismar Nascimento Jr.
Sistema Penal do Rei Midas
Marina Alice de Souza Santos
Elson de Almeida Santos
José Ribas Vieira
Cristiano Duro
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Renan Apolônio
Abraham Hand Vargas Mencer
Vanessa Milani Sgreccia
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Rodrigo Becker
Gustavo Santana do Nascimento
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Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Suzany Ellen Risuenho Brasil
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Helga do Nascimento de Almeida
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Janiere Portela
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Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Rideko Suzuki
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Ricardo Yamin
Alexandre Cesar Pereira
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Lucas
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Delano Câncio Brandão
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Álvaro Castillo
Lucas Laire Faria Almeida
Fábio Alexandre Coelho
Gamil Föppel El Hireche
Antonio Graim Neto
Sergio Matos
Aline Amábile Zimmermann
Ezequiel Pires
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Daniel Brajal Veiga
Marta de Oliveira Torres
Lara Teles Fernandes
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Thaís Fernanda Tenório Sêco
Luís Gustavo Reis Mundim
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Carolina Sena Vieira
Sarah Lima
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Ian Martins
Editora Tirant Lo Blanch
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Paulo Incott
Esther Maria de Magalhães Arantes
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Matemática Aplicada
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Jhonatan Morais Barbosa
Ubiratan de Mattos
Série eProcesso – prática com teoria III
Roberto Carlos Rocha Kayat
Denis Donoso
Marcelo Mendes dos Santos
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Heloisa Alves
Bruno Marques Ribeiro
Carolina Lacerda Machado
Natascha Anchieta
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Ualy Matos
Gabriel Cavalcante Cortez
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Andressa Retori Teixeira Maia
Luciana Chemin
Gabriel Silas
Welder Queiroz dos Santos
Fernando Antunes Soubhia
Aurélio Franco de Camargo
Admilton Figueiredo de Almeida
Fernando Torres
Débora Silva Massulo
Saulo Dutra de Oliveira
Fernando Antunes Soubhia
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Paulo Ricardo Stipsky
Marco Antonio Lima Berberi
Carlos Alberto Crispim
Jenifer Carina Pereira
Ilan Goldberg
Augusto Barbosa Hackbarth
Caroline Ribeiro dos Santos
Anna Júlia Santana Vicente
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Luana G. de Vito
Ângelo Boreggio Neto
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Recurso Especial
Eliene Rodrigues de Oliveira
Felipe Dalenogare Alves
Larissa Clare Pochmann da Silva
Yasmine Pitol
Savio Rangel Santiago
Leonardo Gomes Fernandes
Jefferson Forest
Henrique Milanez Pirolla
Marcela Münch
Alfredo Copetti Neto
Henrique Abel
Barbara Tude de Souza Ferreira
Fabiano Pimentel
Luccas Tartuce
Ian Fernandes de Castilhos
Nathália Ribeiro Leite Silva
Haneron Victor Marcos
Carina Bezerra Kobashigawa
Flávio Quinaud Pedron
Bryan Bueno Lechenakoski
Ricardo Fretta
Manoel Cardoso Helfer
Bruna Marques da Silva
Fernanda da Silva Lima
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Fernando Reis de Carvalho Peres
Marcia Cristina Xavier de Souza
Thiago Minagé
Lenon Gustavo Batista Taques
Renata Oerle Kautzmann
Julio Guilherme Müller
Sara Vieira Matos Figueiredo
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Ricardo Barbosa Tellini
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Luciano Góes
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Marco Antônio Scapini
Suhel Sarhan Júnior
Eduardo Januário Newton
Stela Adriane
Adriana Bravim
Filipe Reinert
Extensão Direito das Mulheres
João Marcos Braga de Melo
Fernando da Silva Albuquerque
Renê Beckmann Johann Júnior
Mª Emília M. de O. Queiroz
Claudio Daniel de Souza
Vanessa Kettermann Fernandes
Michelle Gironda Cabrera
Matheus Vignatti de Carli
Diogo Dal Magro
Andréa Keust Bandeira de Melo
Fernanda Araujo Pereira
Cristiane Rodrigues Iwakura
Débora Tavares
Josevando Souza Andrade
André Nicolitt
Letícia Bürgel
Roberto Bona Junior
Francisco José Guardini Nogueira
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Veronica Pacheco Viana
Myrna Alves de Britto
Camila Maciel Cavalheiro
Pedro Henrique Machado da Luz
Eduardo Santana Cordeiro
Maíra Vida
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
João Marcos Buch
Carlos Daniel Ferreira Dias
Larissa Mozzatto Risério
Anderson Brasil
Wagner Inácio Dias
Igor Labre de Oliveira Barros
Henrique Viana Pereira
Thiago Caversan Antunes
Bruno Sá Freire Martins
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Vanessa Brodt Martins
Bruno Campos Silva
Anderson Morais
Henrique Rabelo Quirino
Phillip Gunther
Gabriel Lima Marques
Gustavo de Lima Pereira
S. Tavares-Pereira
Lara Kauark Santana
André Fernandes
Fernanda Ely Borba
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Desumanização do traficante e do usuário
Francine de Moura
Raphael Francalacci Schambeck Luz
r Luiz Ferri de Barros
Breno Botelho Vieira da Silva
Cláudia Toledo
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Angélica Mota Cabral
Ricardo Washington Moraes de Melo
Autoritarismo nacional
Enrique P. Haba
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Fábio de Oliveira Camillo
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Benjamim Silva Rodrigues
Valéria Magalhães Schneider
Sandra Cristina Maia
Série Cibersegurança III
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Marcelo Palma de Brito
Gabriela Samrsla Möller
Cinthia Loise Jacob Denzin
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Bartira Macedo de Miranda
Olavo de Oliveira Neto
Patrícia Otarão
Luciana Santos Silva
Luis Calazans De Brito Bisneto
Júlio da Silveira Moreira
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Vitor Vilela Guglinski
Ataques cibernéticos
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Caroline Barreto
Maurilio Casas Maia
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Marina Peixoto Dias
Felipe Fernandes Pinheiro
Adriano Soares da Costa
Ricardo Fiorin
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Marco Aurelio Serau Jr.
Juliana Nandi
Lucas Correia de Lima
Jaécio Matos Santos
Denúncia contra Lula
Renzo Cavani
Nely Nazareth
Marina Carneiro Matos Sillmann
Jader Marques
Felipe Montiel da Silva
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Nestor Távora
Gabriela Oliveira Freitas
Adriana Regina Barcellos Pegini
Profa Dra Karine de Souza Silva
Fabricio Lima Silva
Matheus Koerich Nobre
Luana Renostro Heinen
Cristiane Rebelo Limas
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Tiago Didier
Nelson Rosenvald
Marco Couto
Salmi Paladini Neto
Bruno Taufner Zanotti
Renê Francisco Hellman
Simone Henrique
Carlos Augusto Ribeiro
Nic Cardeal
Eduardo de Carvalho Rêgo
Thaís Rocha Lima
Paulo César Carbonari
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Eduardo Rodrigues dos Santos
Marcela Duarte
Guilherme Wunsch
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Patrícia Oliveira
Patrícia Henriques Ribeiro
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Fabiana Otero Marques
Teresa Arruda Alvim
Andréa Araujo Bostelmam
Lei nº 8.137/1990
Lucas Costa de Oliveira
Isadora Delfino Reis
Julyan Ramos da Fonseca
Luciana da Silva Caseiro
Monica Cecilio Rodrigues
Germano Schwartz
Raphaella Reis de Oliveira
Luciana Pimenta
Ana Tarna dos Santos Mendes
Euclides Santos Bittencourt
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Bruno Braga Cavalcante
Gabriela Maia Rebouças
Lara Bezerra de Melo Nascimento
César Augusto Baldi
Diego Henrique Schuster
Vinicius Cardona
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Affonso Ghizzo Neto
Natã Ferraz Carpanez
Marcelo Veiga Franco
Felipe Montiel
Bruna Maria Felix
João Victor Rozatti Longhi
Ricardo Leonel da Silva
Wanessa Assunção Ramos
André Amorim de Aguiar
Tabita Aija Silva Moreira
Tatyane de Araújo Campos
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Caroline Farias dos Santos
Marcos dos Santos Ito Borem
Michela Petrini
Gustavo Dayrell
Maick Cristian Valino Pinheiro
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Thomas da Rosa de Bustamante
Victor Pyles
Wellington Jacó Messias
Kátia Debarba Machado
Paulo Victor Costa Brito
Ezilda Melo
Douglas Carvalho Ribeiro
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Erick Oliveira Rocha Gomes
Gabriel Mantelli
Isadora Martinatti Penna
Lucas Pereira Sagaz
Tiago Joffily
Enos Eduardo Lins de Paula
Lucília Napoleão Barros
Luciano Zanetti
Maria Francisca Accioly
Daniela Bornin
Gustavo Noronha de Ávila
Sandra Gonçalves Daldegan França
Bruna Roberta de Borba
Henrique Kaster
Giancarlo Montagner Copelli
Matheus José da Silva Dillio
Wálber Araujo Carneiro
Fernando Hoffmam
Lívia Casimiro
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Maristela Tamazzia dos Santos
Carla Froener Ferreira
Felinto Martins Filho
Marcelo Ribeiro
Lougan Cardoso Lima
Moacir Henrique Júnior
Izabele Pereira Barra
Anita Duarte
Sidineia Delai Onzi
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Thomas Bustamante
Pedro Roberto Donel
Adriano Leitinho Campos
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Alexandre Coutinho da Silveira
Gustavo de Melo Vicelli
Carolina Farkasvolgyi
Diogo de Oliveira Gomes
Leticia Maria Rosa Alves
Wagner Luis Padilha
Ana Paula Backes
Andrezza Anzolin
Gustavo Rocha Martins
Márcia Cunha Teixeira
Carlos Eduardo Martinez
Samuel Bueno
Zulmar Duarte
Josiane Rose Petry Veronese
Camila Marques Rosado Ferraz
André Carneiro Leão
Flávia Ávila Penido
Pollyana Maria da Silva
Camila Sallum
Marcelo Ferreira Machado
Thiago Freitas
Bruno Martins Duarte Ortiz
Danúbia Souto de Faria Costa
Ellen Rodrigues
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Wellington Jacó Messias
Marcella Granemann Ferreira
José de Assis Santiago Neto
Lei Antidrogas
Vanessa Saraiva de Abreu
Kelvin J. Bressan
André Felipe Oliveira Moraes
Juliane Facó
Camila Zambrano de Souza
Marília Siqueira Costa
r Thomas Bustamante
Mauricio Mota
Marcelli Cipriani
Atenuante inominada
Ana Patricia Gonzalez
Maria Victória Jaeger Gubert
Gil Ramos
Marcela Araújo Rosa
Vinícius Alves
Tiago Oliveira de Santana
Marco Aurélio Peixoto
Mariane Bosa de Lins Neves
Maurício Fontana Filho
Maria Lúcia Barbosa
Tássia Andressa Veber
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Mário Cesar Andrade
Raphael Augusto
Paulo Lenzi
Ursula Rodriguez Minhone
Júlio Marcelo de Oliveira
Christian Frederico da Cunha Bundt
Paulo Henrique Pinto Santiago
Iara Antunes de Souza
Wilson Macena da Silva
Bruno Rodrigues
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Tiago Spinato
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Kelven de Castro Soeiro Santos
Tiago Zagonel
Luciano Vianna Araújo
Alessa Pagan Veiga
Dayana de Carvalho Uhdre
Luiz Fernando Ozawa
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Banalidade do Mal
Alberto Sampaio Júnior
Rômulo de Andrade Moreira
Josiani da Silva Pospichil
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Tiago de Toledo Rodrigues
Marlom Formigheri
Daniela Campos Cerullo
Luanna Tomaz de Souza
r Raul Linhares
Thalles Ricardo Alciati Valim
Claudia Calmoni
Célia Iraci da Cunha
Samuel Firmino de Brito
Ian Martin Vargas
Williams Félix Gomes da Silva
Rafael Lara Martins
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Mariana Lamassa da Fonseca
Larissa da Silva Lopes
Weber Luiz de Oliveira
Maurício Requião
André Chiabay
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Débora Spagnol
Bruno Trento Hein
Julliana Nogueira Andrade Lima
Felipe da Silva Freitas
Maria Tereza Grassi Novaes
Anthony Thiesen
Aisla de Carvalho
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Leonardo Godoy Drigo
Thiago de Oliveira Vargas
Cristiano Peres Barbosa
Fernanda Pacheco Amorim
Kenarik Boujikian
Juraci Mourão Lopes Filho
Valéria Fernandes Vieira
Afrânio Silva Jardim
Alice Bianchini
Disputa de guarda judicial
Celso Augusto Uequed Pitol
Rogerio Licastro Torres de Mello
Aline Miranda
Nathália Christina Caputo Gomes
Abril Uscanga Barradas
José Calvo González
Marcio Guedes Berti
Karla Fabrício de Godoy
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Patrícia Cordeiro da Silva
Erick Beyruth de Carvalho
Daniel dos Santos Rodrigues
Laura Cascardi
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Taynah Ignacio
Belmiro Fernandes
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Paulo Ricardo Stipsky
Daniel Willian Granado
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Carlos Alberto Farracha de Castro
Camila Renata Leme Martins
Juliano de Oliveira Leonel
Mônica Bonetti Couto
Guilherme Moreira Pires
Adilson Pires Ribeiro
LETICIA ARENAL
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Antonio Pedro Melchior
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Alexandre Morais da Rosa
Agnes Pessoa
Thiago Brega de Assis
Rogério Pacheco Alves
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Renata Carvalho Amaral
Wagner Yukito Kohatsu
Pierre Moreau
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Simone Henrique
Olívia Maria de Almeida
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Amanda Ferreira dos Passos
Pedro Coelho
Cândido Furtado Maia Neto
Mauricio Antonio Correia
Wagner Francesco
Laís Arruda Marini
Marcelo Andrade de Azambuja
Nilo Carlos Pereira de Souza
André Tredinnick
Renata Moreira da Silva
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Alanna Caroline Gadelha Alves
Guilherme Alcântara
Hédel de Andrade Torres
Willian de Meira
Rafael Almeida Santos da Luz
André Lucas Fernandes
Carla Benitez Martins
Matheus Novais da Silva
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Walter Bittar
Guilherme Henrique Lage Faria
Geovana Leme
João Pedro Gebran Neto
Joelma C. Sousa
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Jéssica Galvão
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Bruno Henrique Alves Salomão
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Gabriel Miranda
Rodrigo Chandohá da Cruz
Antônio Julião da Silva
Eduardo Pazinato
Marcelo Masô
Andreu Sacramento Luz
Maurício Ramires
Everton Sarraff Nascimento
Luana Isabelle Cabral dos Santos
João Pedro França Teixeira
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Fernando Gama de Miranda Netto
André Sampaio
Thayna Macedo
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Cezar Roberto Bitencourt
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Leonardo Alves Côrrea
Marcelo José Madeira Mauad
Renato Mantoanelli Tescari
Carmem Cavalcante
Fausto Amador Alves Neto
Barbara Christina de Souza Rosa
Arthur de Souza Bastos
Júlia Guimarães
Silvia Arizio
Marcelo dos Santos Melo
Giovani Clark
Solange Luz
Fernando José Sampaio Lobo
Kátia Parente Sena
Alexander Meurer
Elisa Costa Cruz
Lazara Carvalho
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Alexandre Senra
Isabela Albuquerque Mustafa
Felipe Bertazzo Tobar
Ney Bello
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Thiago da Silva Santana
Tayane Caruso do Valle
Mariana Brito Cairo
Terceira idade
Ana Miguel Gomes Regedor
Antonio Pietro Almeida
André Leivas de Araújo Vianna
Gabriel Vitor Nogueira
Davi Rodney Silva
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Amarílis Costa
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Claudia Freesz Calmon
Inexistência jurídica
Affonso Ghizzo Neto
Fabrício Reis Costa
Marcella Boarato
Carolina Moraes Migliavacca
Sergio Henrique Salvador
Gabriela Neckel Ramos
Ana Carolina de Carvalho Neves
Ricardo Antonio Andreucci
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Alexandro Marcel
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Nadine Hellen Reis
Camila Gouvêa de Araújo
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Eduardo Bitencourt
Laura Mallmann Marcht
Maykon Fagundes Machado
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Letícia Pereira de Araújo
Maira Scavuzzi
Luiz Ricardo de Castilhos
Philipe Benoni Melo
João Lucas D. de Azevêdo
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Leonard Schmitz
Jamil Melo
Daisson Flach
"Doping processual"
Guilherme Chamum Aguiar
Henderson Fürst
Vinicius Gregório
Iolmar Alves Baltazar
Hernani Zanin Júnior
Wellington Jacó Messias
Fernanda Freitas de Melo
Tiago Silva de Freitas
Thiago Siffermann
William Galle Dietrich
Deonísio Koch
Christyan Muller Ajala
André Antônio Gavazini
Clarissa Pereira Carello
Marcelo Marinho
Paula Franciele da Silva
Richard Quispe Salazar
Mateus P. Gomes
Eduardo de Avelar Lamy
Rafaela Alban
Fredie Didier Júnior
Mauro Granemann de Souza Neto
Lilian Katiusca
Francisco Walter Rêgo Batista
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Quitéria Péres
Priscila Martins Dias
Luiza Miranda Heinisch
Mauro Cesar Martins de Souza
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Vitor Andrade
Viviane de Santana
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Bianca Bez
André Martino Dolabela Chagas
Magnum Roberto Cardoso
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Gilberto Carlos Maistro Junior
Amanda Viega Spaller
Eric Cwajgenbaum
Emília Queiroz
Renata Cortez Vieira Peixoto
David Salim Santos Hosni
Marina de Carvalho Vieira
Luís Eduardo Colavolpe
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Guilherme Christen Möller
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Alessandro Rodrigues da Silva
Guilherme de Luca
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Thanderson Sousa
Clenio Jair Schulze
Denize Carolina da Cunha
José Flávio Bueno Fischer
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Luiz Gustavo Tiroli
Fausto Trentini
Rosana Rufino
Eleição municipal
Mariana Lopes
Ianê Santos dos Santos
Paulo Gurjão
Marta Lúcia Tittoni
Bruna Maira Cavalheiro
Luiz Fernando Cortelini Meister
Maurício Moliner Nazário
Lucas Baratieri Francisco
Bruna Borges
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Paulo Antonio Peressin
José Carlos Lopes da Silva Júnior
França Júnior
Guilherme Mesquita Estêves
Monique Pena Kelles
Jordane Costa Oliveira
Tauana Fernandes Fontenelle
Gleucival Zeed Estevão
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Eder Fernandes Santana
Vinicius Silva Lemos
Fernanda Koch Carlan
Henrique Franceschetto
Emanuela dos Santos Silva
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José Eduardo de Resende Chaves Júnior
América
Fernanda Becker
Lucas Sada
Gilberto Morbach
Luiza Lopes Bustamante
Marcelino Sato Matsuda
Wilson Knoner Campos
Fernanda Frizzo Bragato
Wendel Machado
Juliana Vieira
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Ficção académica
Joseane de Souza
Lia Raquel Bloos Mossini
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Luís Renato P. A. F. Avezum
Eduarda Peixoto da Cunha França
João Guilherme Alvares de Farias
Roger Feichas
Marcel Lopes
Crédito negativo
Laura Dutra de Abreu
Schirley Kamile Paplowski
Amanda Arruda
Vinícius Anacleto Burato
Flávia Pereira Hill
André Zilli
Estela Márcia Rondina Scandola
Gabriela Mendes Machado
Luíza Resende Guimarães
José Luiz Toro da Silva
Willian Alex Sander Amorim
Edilson Santana Gonçalves Filho
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Carolina Luísa Wichinheski
Alexandre Leal
Alan Diógenes Rodrigues
Marcos Paulo Sousa Campelo
Maria Cecília Soares Vannucchi
Radson Rangel F. Duarte
Elena de Carvalho Gomes
Francisco José Borges Motta
Evie Nogueira e Malafaia
Rosimeire da Silva Meira
Ubiratan de Mattos
Diogo Bacha e Silva
Augusto Jobim do Amaral
Camila Savaris Cornelius
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Bernardo Lima
Millena Gêmero
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Lívia Rebouças da Costa
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Jarbas Matos
Alexandre Bahia
Carlos Eduardo Martinez
Gustavo Marques Krelling
Erica Alves Aragão
Felipe Chiavone Bueno
Arthur Corrêa da Silva Neto
Nicole Noschang
Leonardo Isaac Yarochewsky
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Eliza Cerutti
José Ricardo Maciel Nerling
Luis Gustavo Cardoso
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Gustavo de Almeida Ribeiro
Suellen Regina Frantz
Mario Porto
Soraia da Rosa Mendes
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Marcelo Maduell Guimarães
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Átila Da Rold Roesler
Milena Márcia de Almeida Alves
Luciane Buriasco Isquerdo
Urbano Félix Pugliese
Ana Paula Rengel Gonçalves
Davi Augusto Santana de Lelis
Luana Andrade
André Alexandre Happke
Jonathan Hernandes Marcantonio
Ricardo Luna
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Série eProcesso: prática com teoria
Paulo Ricardo Schier
Abailard Jose de Sousa Neto
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Luís Gustavo Reis Mundim
José Luis da Silva Tavares
Leonardo Monteiro Rodrigues
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Patrícia Regina Coelho Pinto
Marcela Duarte
Vanderlei Da Silva Sampaio
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Diego Crevelin de Sousa
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Adriana Almeida Lima
Edson Silveira
Fillipe Azevedo Rodrigues
Sandro Luiz Britto Sprenger
Juliano Cesar Zanini
Marcelo Roseno de Oliveira
Adriano Valente
Desvirtuamento do jurídico
Maria Fernanda Piva
Cristiana Cordeiro
Espírito republicano
Samuel Oliveira Cersosimo
Breno Hoyos Guimarães
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Lucas de Alvarenga Gontijo
Franklyn Celso Ferreira
Ulisses Schwarz Viana
Alan Siraisi Fonseca
Deise Helena Krantz Lora
Renan Levenhagen Pelegrini
Suelen Tavares Gil
Cintia Neves Godoi
Alessandra Simões Reis Abraão
Marcello Terto e Silva
Herval Sampaio
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Priscila Serafin Proença
Isabel Fauth
Rodrigo Luz
Lucas Murilo Wojcik
Negócios jurídicos processuais
Charles M. Machado
Gilberto Alves Júnior
Thaís Mendes Webber Barelli
Humberto Santarosa de Oliveira
Cargos públicos de provimento efetivo
Nelson Lacerda
Regis Fernando Freitas da Silva
Samira Schultz Mansur
r Gisela Maria Bester
Rodrigo Ramos Melgaço
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
r Tainá Aguiar Junquilho
Cristiano Botelho Alves
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Samuel Lourenço Filho
Fernanda Melo Silva
Higor Rezende Pessoa
Juliana Ferreira de Moraes Farris
André Dos Santos Carvalhal
Ivani Contini Bramante
Thaís Magrini Schiavon
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Ígor Araújo de Arruda
Claudio Melim
Raique Lucas de J. Correia
r Rizzatto Nunes
Jose Luis Bolzan de Morais
Injustiças raciais no Brasil
Rodrigo Wasem Galia
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Daniela Dias Tomaz
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Conduta atípica
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Fernando Salzer e Silva
Francisco Paula Ferreira Lavor
Leonardo Schmitt de Bem
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
INQ. n. 4483
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Tutela provisória
Dóris Ghilardi
Tragédia em Mariana
Expropriação
Iverson Kech Ferreira
Edilson Santana G. Filho
Jaqueline Damasceno Alves
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Raphael Zanon da Silva
Lei n. 13.431/2017
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Gustavo de Mattos Brentano
Devido Processo Legal Substancial
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Detector de mentiras
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Tiago Joffily
Denize dos Santos Ortiz
Alexandre Hardt Bortolotto
Desigualdade salarial entre os gêneros
Lei proíbe Uber no RJ
DIRPF/2017
Adoção de grupos de irmãos
Velocino Pacheco Filho
Juliano Ralo Monteiro
Tribunais se preparam
Curso de Direito Penal Didático
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Los Angeles
Poder Judiciário catarinense
Ações Penais Constitucionais
Japão
Wellington Borghi
Projeto de Lei nº 3670/15
Direito sucessório
ADJ
Roma
Thieser da Silva Farias
Daniel Ribeiro Vaz
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
João Paulo de Mello Filippin
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Roubo de carro
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Juiz Rafael Bogo
Mutirão
União estável
Prova de dívida
Péterson Niehues
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Jader Marques
Representação Criminal
Cumulação de pensões
Bloqueador de celular
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Unesco
Uso do telefone celular
Novo Refis
Edital publicado
Revista Pensar
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Felipe Dalenogare Alves
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Vitor Dias Conceição
Edital de Parecerista
Escravidão Moderna
Chamada para submissão de artigos
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Arquivo digital
Fernanda Martins
Alexandre Wunderlich
OMS
Refém em assalto
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Servidores e Juízes
Sírlei de Sá Moura
João Marcelo Negreiros Fernandes
Luciana Boiteux
IHU On-Line
cerceamento da liberdade do cidadão
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Twig Santos Lopes
Fornececimento de remédio de alto custo
Roberto Arriada Lorea
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Coletivo Lapices
Lei dos Planos de Saúde
Canal Empório do Direito no YouTube
Paulo Ricardo Suliani
reintegração de posse
Secretaria da Fazenda de MG
Marcello Pietro Iacomini
Goffredo Telles Junior
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
RE 608872
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
U2
Saúde Prisional
Lei 13.269/2016
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Audiência de apresentação
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Filosofia de Zygmunt Bauman
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Violência contra mulher
nulidade absoluta no processo penal
Lucas Baratieri Francisco
Eleições EUA
João Paulo Allain Teixeira
Patrícia Cordeiro
REsp 1613561
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Seguro DPVAT
Assentamento agrário
Fernando Henrique Cardoso
Fernanda Mambrini Rudolfo
Luiz Regis Prado
Crise financeira
Responsabilidade solidária
Execuções
Juliana Ribeiro Goulart
Recebimento
PEC nº 287/2016
Big data
Sanção Presidencial
Abril Uscanga Barradas
Congresso dos Estados Unidos
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ADC 16
PEC 241/2016
Eduardo Bueno
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Código de Ética Médica
Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Flórida
Lei 13.269/15
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Imóvel SFH
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10ª edição da Jornada Maria da Penha
ICMS Rio de Janeiro
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Projeto “Integra-Idoso"
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Lei de Mediação
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Abuso Sexual
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Proposta de recomendação
Doutrina previdenciária
Lei n. 8.038/90
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Revista Contradogmáticas v. 09
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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Fundo Penitenciário Nacional
Introdução ao Direito Processual Penal
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
III Simpósio de Direitos Humanos
Imunidade parlamentar
Entrevista Débora Fioratto
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Cinthia Loise Jacob Denzin
Tribunais de Justiça Estaduais
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Prazo Recursal
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Testemunha de uma barbárie
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Suspensão condicional de processo
Luanna Tomaz de Souza
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Estágio
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Vítima tenta acordo
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Universidade de Stanford
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Projeto Cronos
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Revista UERJ
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Vinícius Loss
Atibaia
Lista
Holocausto
Organização das Nações Unidas
Bruno Makowiecky Salles
Prerrogativa de foro
Imersão na Selva Amazônica
Estudos Constitucionais
Denúncia Lula
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Érica Côrrea Simões Pires
Simone Henrique
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
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Programa Direito & Rock
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
canabidiol
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Atendimento à Infância e Juventude
Responsabilização criminal
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Thales Sousa da Silva
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CPGUFSC
Pretensão Punitiva
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Propriedade Industrial
Seguro
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Curso de Mediação
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PLC 79/2016
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Reforma do Ensino Médio
Caroline Ribeiro dos Santos
Curso de Direito Internacional Público
Fabiana Irala de Medeiros
Abuso dos direitos humanos
Regulamentação do uso das algemas
Renata Torri Saldanha Coelho
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Abuso de menores
RE 587970
Bem imóvel
restituição
empresa terceirizada
Documentários
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Guilherme Moreira Pires
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Fertilização In Vitro
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Lei das Terceirizações
Súmula 563 do STJ
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Investigação Social
Pamela Medeiros Gomes
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PEC 209
Ajuda Humanitária
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Karina Guerreiro de Sá
exercícios sistêmicos
acidente Mogi-Bertioga
Indulto
Legalização da maconha
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Segurança Aeroportuária
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Coleção Análise Alternativa do Direito
Documentos exterior
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Processo de adoção internacional
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Tribunal de Justiça do Tocantins
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Direito e processo penal
PRISÃO
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Mediação on line
Israel
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Saída Temporária
Audiência de Instrução
Revista Direito GV
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Súmulas
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Medidas alternativas
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Direitos dos estagiários
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Neurociências
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Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Atraso na entrega de diploma
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Ministério Público Militar
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Tempo de Resistência
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Suíça
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Acidente de trabalho
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movimentação processual
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Teoria dos Jogos na Mediação
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Especialização em Ciências Penais
Privatização de Presídios
Entrevista do dia
Ausência do MP em audiência
Mediação privada
Previdência Social
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Conciliação pelo WhatsApp
Yeda Barbosa
Affonso Ghizzo Neto
Cristiano Botelho Alves
Julio Cezar de Oliveira Braga
Renata Flecha
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Plantão Judiciário
Perda da Guarda
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Caroline Cardoso
artigo 33 do CP
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Registro
Pessoa com deficência
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Igor Labre de Oliveira Barros
Maurizio Oliviero
Restituição de valores
Regime disciplinar diferenciado
Sentença de Pronúncia
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Kafka
Presídio Central de Porto Alegre
José Geraldo de Sousa Junior
Juliane Leandro Faresin
Acidente de trânsito
Ministro Moreira Franco
Em blog del narco
Walder Araújo de Oliveira
Vitor Sousa Freitas
Politie Nijmegen-Zuid
Gabriel Serra
adicional de insalubridade
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Resolução nº 400/2016
Regras de Bangkok
Indenização por cobrança indevida
Déficit da Previdência
Hedlian S. Cândido
Henrique B. Souto Maior Baião
IBDFAM
Notícia
Café Informático
Rede Infoseg
Aicha Eroud
ADC nº 43
Pena pecuniária
Ex-presidente Lula
Crime Militar
João Baptista Herkenhoff
Fabio Sevscuec
Luis Calazans De Brito Bisneto
Princípio da insignificância penal
Safira Bonilha de Oliveira
Antonio Graim Neto
PJSC
Benigna Teixeira
progressão de regime
Ilicitude das Provas
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Eliana Rocha Oliveira
Proteção à identidade de gênero
Franceses
acervo disponível
Samuel Mânica Radaelli
Crimes Imprescritíveis
Danos morais
Audiência Digital
Delmes Rodrigues Feiten
Indeferimento
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Rosimeire da Silva Meira
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Rennan Herbert Mustafá
COLCRIM Chile
Ministro José Barroso Filho
Filipe Rodrigues Costa
VEC
Ana Carolina Greco Paes
Trabalho não remunerado
Lucas Manoel Soares Machado
TRT 10ª Região
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Pedro González
Desembargador Sérgio Luz
Edson Silva Barbosa
Indígenas
Extremismo
Átila Da Rold Roesler
Encontro
Lei 12.850
Kevin Quintiliano de Oliveira
Luiz Ricardo de Castilhos
Arquivamente de Inquérito
IPDMS
Estatuto da Primeira Infância
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Felipe Wruck Médici
Internação involuntária
Mato Grosso do Sul
Barcelona
Remição pelo estudo
Theodoro Vicente Agostinho
Rosalvo Ivarra Ortiz
Ministérios Públicos do Mercosul
MPMS
Conselho Tutelar
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Onyx Lorenzoni
Geovane De Mori Peixoto
Lei nº. 12.403/2011
Fernando Rey Cota Filho
Prescrição da ação penal
TRT4
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Denúncia sem fundamentar
Leonis de Oliveira Queiroz
TJMG
Yuri Felix
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Daniel Fonseca Fernandes
Juliano Keller do Valle
Comunicação ONU
cargo de Secretário de DiligênciaS
Esquadrão Suicida
Solon Cícero Linhares
FND
Lei Pelé
Massacre em presídios
G. Couto de Novaes
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Compensação de carbono
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Tainá Fernanda Pedrini
Thiago Brega de Assis
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Estatuto da Advocacia
Coisa Julgada
PEC 209/2012
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Primeira Seção do STJ
Comissão Especial
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Carolina Souza Lopes
Poesia
Especialista ONU
Marco civil da internet
Lei n. 13.189/2015
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Gilberto M. A. Rodrigues
Consulta CNJ
Gustavo Capobianco Volaco
Erradicação da Pobreza
Magistratura
Valber Melo
Adriane Nogueira Naves Perez
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Sedec
Direito dos Transexuais
Comunidades carentes
PLC 6784/2016
Princípios Constitucionais Eleitorais
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Toronto
Artur de Brito Gueiros Souza
Crime de perjúrio
CDC
Cristiano Imhof
Mario Porto
Tânia Maria Françosi Santhias
Flávio Andrade da Cruz
André Leivas de Araújo Vianna
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Direito de defesa
Abolicionismos e cultura libertária
Valmir Pereira Alcantara
Estudos
Razoável Duração do Processo
Detentas grávidas
PLS 280/2016
PJe 2.0
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Comunicado da ONU
Coletivo por um Ministério Público Transformador
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Duílio Antero de Camargo
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Bruno Luís Marques Hapner
Encontro dos Descobrimentos Online
PLS 195/2014
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Vitória/ES
Tragédia Vila Mariana
TRT da 12ª Região
Natália Barroca
Carlos Vinicius Mariano Magno
Advocacia catarinense
Child Best Interest
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Estado Democrático de Direito
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Mudanças Climáticas
Mara Rosane de Medeiros
Fernando Pegorini
Pauta de Julgamento
Eduem
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Víctor Minervino Quintiere
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infecção hospitalar
Desjudicialização
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Entrevista com Freud
crime de estupro
Cartilha de orientação
CIDIL
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TJMT
Câmara Especial Regional
Coaching para Liderança de Alta Performance
Oficiais de Justiça
PCRJ
Lei de Licitações
Texas
Decreto 8.615
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Fernando Rodrigo Mroskowski
Museus
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Condenação criminal
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Democracia em Desconstrução
Giancarlo Silkunas Vay
André Alexandre Happke
Edição
lucros cessantes
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Natammy Bonissoni
Projeito Pai Presente
Faculdade de Direito de Vitória
Temas de Argumentação Jurídica
Finlândia
Crime de Injúria
Diderot Costa Souza Filho
STJ
júri popular
Abaixo assinado
Uber de Advogados
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Salvo conduto
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Estudar Fora
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Europa
r Bruno Miragem
Marcelo Ricardo Colaço
Consentimento do morador
Tráfico internacional de drogas
Por Danielle Mariel Heil
Andreza Gabriela Cuzma
Dívida valor
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Convite Vaticano
Judiciário paulista agora é 100% digital
Rússia
Transferência para hospital
Recurso Especial
Sexta Câmara Civil
PCC
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Fernando Gaspar Neisser
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Tânia Iró da Motta
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
UNISUL
O Direito Achado na Rua
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Curso de Direito
Fernando Neves
Produtividade
Melhor atendimento no Judiciário
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Antônio Thulio Souza Bessa
Bárbara Lopes Gomes
Constituição e Poder Vol. 2
Arthur Martins Andrade Cardoso
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Rachel Riera
Ação Popular
Mackysuel Mendes Lins
Dinamarca
1º Congresso de Criminologia(s)
Escola sem partido
Almir Megali Neto
Preso provisório
Juliana Lopes Andrade
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Discriminação Racial
TRT 3ª Região
Yara Singulano
Banco do Nordeste
Lei 9.099/1995
Crime de Furto
Resolução 229/2016
Cristiane Rebelo Limas
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Protetor solar
Homeoffice
Militar
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Gustavo Proença Mendonça
Documentos sigilosos
Ministério Público
Ciências Médicas Forenses
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Crimes de natureza permanente
Alepo
Vereador SC
Denúncias contra Aecio Neves
ato infracional análogo a crime de desacato
Rubens Correia Jr.
Agressão Verbal
Ministério Público da Bahia
Burca
Luiz Fernando Cortelini Meister
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Convenção de Montreal
Petição n. 7074
Litiane Motta Marins Araújo
Responsabilidade civil do Estado
Zéu Palmeira
Leonardo Nuñez Campos
Vitor Vilela Guglinski
greve de servidor
Ministro Marco Aurélio
Educação de Jovens e Adultos
extradição
UNOESC
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Tribunal de Justiça do Chile
RIHJ
Conjunto Habitacional
Eduardo Januário Newton
Iolmar Alves Baltazar
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Bruna Vidal da Rocha
Senha de cartão
Adoção em conjunto de irmãos
Projeto de Lei 168/2015
Fernanda Lencina Ribeiro
Cinema Educativo
Escudo de Vidro
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Legislação Indígena
Resolução 235/2016
Sistemas Processuais Penais
Prazos
ONU Mulheres
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Parentalidade socioafetiva
A construção da cidadania e a sexualidade
Direito do Consumidor
Samira Schultz Mansur
ACNUDH
Gestão da Terceirização do Trabalho
Banco de dados genéticos
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Káthia Ferreira dos Santos
Dez Medidas Anticorrupção
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Giovana Giulia Silva
Salto mortal
4º Turma do STJ
Especialização em Direito e Economia
Trícia Navarro Xavier
Quebra de decoro
Penhora de honorários
Thiago de Miranda Coutinho
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
r Luiz Ferri de Barros
intimação e notificação
Câmara de Vereadores
chapa Dilma-Temer
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Guia
Alexia de Melo Miguel
André Sampaio
Raphael Boldt
Leonardo Costella
Cine Debate
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
estacionamentos
Antonio Marcos Gavazzoni
Nota de Apoio
Ranking Anuário da Justiça
Centro de mediação para solução de conflitos
Competência originária do STF
Quebra de Sigilo
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
atividade de risco
Ezio Mauro
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Guerras as drogas
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Eleições municipais 2016
Recomendação 44/2013
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
XIII Semana Acadêmica
Plano Nacional de Segurança
Homenagem a Peter Häberle
Jacqueline dos Santos Fernandes
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Inelegibilidade
Amanda Oliari Melotto
IPEBJ
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Montreal
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Pedro Roberto Donel
sistema de justiça e segurança pública
Lourival Almeida Trindade
Medida provisória
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Márcia Sarubbi Lippmann
Apelação Cível
UNISINOS
Dano Moral
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Gabriela Buarque Pereira Silva
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Coreia do Sul
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Câmara de SP
André Gonçalves Teixeira
Fornecimento de fraldas
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
LEAP Brasil
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Josiane Rose Petry Veronese
Certidão de Nascimento
Adilson Nunes Rodrigueiro
Ministro João Otávio de Noronha
Acelino Rodrigues Carvalho
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Publicações
João Paulo de Mello Filippin
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Tráfico privilegiado
COAF
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Micheli Silva
curso é gratuito
MoWBrasil 2017
Imigração
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
HC 389211
Direitos de Privacidade
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
1º Seminario de Derecho Maritimo
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Moisés Rosa
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
OCupações das Escolas e Universidades
Morte Assistida
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Precedentes Judiciais Vinculantes
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Inquérito n 4.483
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Lei n. 15.829/2012
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Revista Civitas
EXCESSO DE PRAZO
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Legislação Italiana
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Documentário Não é Brinquedo
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Congresso de Psiquiatria Forense
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Centro de Comunicação Social (Cecom)
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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Resolução n. 175 CNJ
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