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Maria Victória Jaeger Gubert
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Daiana Menendez
Ziel Ferreira Lopes
Rafael Felgueiras Rolo
Augusto Barbosa Hackbarth
Joelma C. Sousa
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
r Rodrigo Wasem Galia
Fernando Henrique Cardoso
Maick Cristian Valino Pinheiro
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Lucas Hinckel Teider
Ricardo Barbosa Tellini
André Leivas de Araújo Vianna
Alexandre Bahia
Fiammetta Bonfigli
Rodrigo Chandohá da Cruz
Ricardo Yamin
Ellen Rodrigues
William Galle Dietrich
Marcus Vinícius Motter Borges
Luiza Nagib Eluf
Camila Gouvêa de Araújo
Ademar Nitschke Júnior
João Daniel Rassi
Maria Carolina Russo
Maria Cecília Soares Vannucchi
Gustavo Medeiros
Victor Labate
Lidia Isabel Lira
Samira Schultz Mansur
Aline Amábile Zimmermann
Sabrina de Paula Braga
Emanuela dos Santos Silva
Marcela Münch
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Monique Pena Kelles
José Ribas Vieira
Caso Althusser
Patrícia Leite Carvão
Maria do Socorro Freitas de Brito
Thiago Caversan Antunes
Willian Cleber Zolandeck
Vinicius Silva Lemos
Luana Cabral
Raique Lucas de J. Correia
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Larissa Borges Fortes
Julliana Nogueira Andrade Lima
Barbara Christina de Souza Rosa
José Humberto Pereira Muniz Filho
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Ubiratan de Mattos
Jenifer Carina Pereira
Paulo Roney Fagundez Ávila
André Luiz Bermudez Pereira
Jeovan Alves dos Santos
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Eron Corrêa da Silva
Murillo Andrade
Marcos Catalan
Mackysuel Mendes Lins
João Marcos Braga
Priscila Serafin Proença
Marcela Araújo Rosa
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Paloma Braga
Daniel Colnago Rodrigues
João Rafael de Oliveira
Gabriela Ponce
Rodrigo López Zilio
Gabriel Esperança Lisboa
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Luiz Gustavo Tiroli
Pollyana Maria da Silva
Fabiano Ramalho
Juliane Facó
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Vinícius Arouck
Gilberto Stürmer
Bruno Lopes Ninomiya
Veronica Pacheco Viana
Maira Bianca Scavuzzi
Rafael Libaneo
Caroline Barreto
Marcus Alan de Melo Gomes
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
João Paulo Atilio Godri
Lucas de Lazari Dranski
Julia Drummond
Maurício Ramires
Lucas Romero Leite
Lucas Lanner De Camillis
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Guilherme Machado Siqueira
Paula Franciele da Silva
Walter Bittar
Adriano Valente
Luciana Santos Silva
Lucas
Caio Vlasak
Carolina Heloisa Guchel Berri
Marcos dos Santos Ito Borem
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Rodrigo Ramos Melgaço
José Carlos Portella Junior
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Pedro Pierobon Costa do Prado
Christian Frederico da Cunha Bundt
S. Tavares-Pereira
Abailard Jose de Sousa Neto
Amarílis Costa
Alexandre Ávalo Santana
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Anderson Morais
Olavo de Oliveira Neto
Rafael Alexandre Silveira
Isis Regina de Paula
Adriano de Jesus Silva
Débora Tavares
Benigno Núñez Novo
Série eProcesso: prática com teoria
Isadora Martinatti Penna
Marcelo Masô
Maíra Vida
Marcos Clebson Pereira Diniz
Roberto Livianu
Jeffrey Chiquini
Larissa da Silva Lopes
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Fabiano Pimentel
Manuella Fernandez
Benjamim Silva Rodrigues
José Luis Bolzan de Morais
Nayara Swarowski
Ana Paula Siqueira
Fabiana Lanke
Patrícia Moreira de Lima
Aline Busch Czarnobai
Maria Eduarda Sagás
Karla Fabrício de Godoy
Fernanda Tanus Costa
Marcelo Veiga Franco
Yuri Carneiro Coêlho
Recompensa
Noslen Melo
Michela Petrini
Daniela Bornin
Guilherme Felipe Miguel
Mônica Bonetti Couto
Lazara Carvalho
Maristela Tamazzia dos Santos
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Vitória Passini
Anderson Brasil
Bruna de Souza Fernandes
Nadine Hellen Reis
Vitor Frederico Kümpel
Elena de Carvalho Gomes
Rennan Herbert Mustafá
Marcelo Marinho
Marcelino Sato Matsuda
Mauro de Azevedo Menezes
Gustavo Pereira Freitas
Suzany Lima do Nascimento
Thiago Priess Valiati
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Matheus Koerich Nobre
Alana Oliveira
r Gisela Maria Bester
Raphaella Reis de Oliveira
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Ficção académica
Wilson Macena da Silva
Rafaela Alban
Darci Guimarães Ribeiro
Débora Silva Massulo
Felipe da Silva Freitas
Marcio Guedes Berti
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Evandro Regis Eckel
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Gustavo Roberto Costa
João Marcos Buch
Hellem Silveira Rebolças
Carlos Eduardo Martinez
Giselle Couy
Amanda de Medeiros Lima
Pedro Ivo de Sousa
Bruno de Almeida Passadore
Arlene Mara de Sousa Dias
Victor Rodrigues da Silva Costa
Pedro Roberto Donel
Alexandre Cesar Toninelo
Júlia Guimarães
André Felipe Oliveira Moraes
Lazara Carvalho
Fábio Borges
Marsel Botelho
Herval Sampaio
Danúbia Souto de Faria Costa
Pedro Dalese
Ana Claudia de Almeida Garcia
Luciana Chemin
Vinicius Gregório
GABRIELA ALBINO UGIONI
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Simone Nacif
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Caelen Barros
Ana Claudia de Souza Crotti
Alberto Silva Franco
Júlio da Silveira Moreira
Assis da Costa Oliveira
Renzo Cavani
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Fernanda da Silva Lima
Cacau Novaes
Bruno Trento Hein
Marcello Terto e Silva
Abraham Hand Vargas Mencer
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Victória Sell Feiber
Participação Privada
Laura Haddad
Vanessa Kettermann Fernandes
Bruno Braga Cavalcante
Ana Patricia Gonzalez
Maurício Gomes Pereira França
Ricardo Pires
Silvia Felipe Marzagão
João Vitor Ribatski
Ana Paula Rengel Gonçalves
Geovana Leme
Maira Scavuzzi
Cezar Roberto Bitencourt
Stephannye de Pinho Arcanjo
João Victor Mingorance
Desumanização do traficante e do usuário
Gabriel Miranda
Aicha Eroud
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Mariana Silva Nery
Fausto Trentini
Fernanda Freitas de Melo
Cândido Furtado Maia Neto
Mariana Seifert Bazzo
Jovana de Oliveira Rodrigues
Gabriel Lima Marques
Amanda Lobão
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Luiza Costa de Medeiros Werner
Larissa Beleza
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
André Amorim de Aguiar
Leonardo Oliveira Bernardino
Henry Colombi
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Andréia Candida Vitor
Bruno Martins Duarte Ortiz
Thaís Boia Marçal
Marco Aurélio Serau Junior
Victor Pyles
Gizeuda Sousa Rosi
Gabriel Abrahao Costa
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Raquel Possolo
Leonard Schmitz
Fernanda Pacheco Amorim
Zilka de Sá Barros
Deise Helena Krantz Lora
Alan Diógenes Rodrigues
Euclides Santos Bittencourt
Veyzon Campos Muniz
Renato Mantoanelli Tescari
Leonardo Drigo
Luiz Antonio Ferrari Neto
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Vicente de Paulo Barretto
Marlo Almeida Salvador
Vontade de Constituição
Estudantes secundaristas
Rafael Almeida Santos da Luz
Francisco Walter Rêgo Batista
Ricardo Leonel da Silva
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Rafael de Araújo Alves
Extensão Direito das Mulheres
Felipe Sorgi da Costa
Humberto Miranda
Luiz Fernando Cortelini Meister
Cristiano Duro
Gabrielly Caroline Porsebon
Paulo Antonio Peressin
Rafael Feitosa da Mata
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Sandoval Alves da Silva
Ezilda Melo
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Edgard Usuy
Beatriz Vargas Ramos
Bruno Espiñeira Lemos
Wagner dos Santos
Pedro de Araujo Fernandes
Laura Mallmann Marcht
Ivan Gomes Bonifácio
Bárbara Natália Lages Lobo
Gabriel Cavalcante Cortez
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Elisa Costa Cruz
Cristiane Rebelo Limas
Patrícia Oliveira
Anna Carolina Faraco Lamy
Andre Vasconcelos Roque
Rodrigo Pontes Raldi
Rachel Serodio de Menezes
Lucia Bastos
Marcella Boarato
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
André Carneiro Leão
Silvana Colombo
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Maria Julia Pardal Simonato
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Willian Alex Sander Amorim
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Letícia Bittencourt
Karini Nascimento
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Vitor Morais de Andrade
João Paulo de Souza Carneiro
Ravi Peixoto
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Williams Félix Gomes da Silva
Vitor Andrade
Francisco José Guardini Nogueira
Rafael Faria Basile
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Thaís Mendes Webber Barelli
Claudia Brum Mothé
Fernanda de Oliveira Crippa
Catarina Hernandez Ferri
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Rodrigo Bello
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Arlene Mara de Sousa Dias
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Juliano de Oliveira Leonel
Jorge Acosta Jr.
João Felipe Bezerra Bastos
Guilherme Barros Martins de Souza
Mariana Lopes
Marco Antônio Scapini
Fabrício Pontin
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Thieser da Silva Farias
Paulo Henrique Pinto Santiago
João Paulo Pirôpo de Abreu
Nádia de Castro Alves
Victor B. Gonçalves
Flaviane de Magalhães Barros
Vinícius Anacleto Burato
Adriana Bravim
Ricardo Mauricio Freire Soares
Matemática Aplicada
Ruan Zancanaro Catarini
r Raul Linhares
Cláudio Rêgo
Karyna de Almeida Carvalho
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Marcelli Cipriani
Fábio de Oliveira Camillo
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Marco Antonio Lima Berberi
Caroline Farias dos Santos
Felipe Montiel
r Nelson Lacerda
David Maxsuel Lima
Carlos Augusto Ribeiro
Alexandre do Rosario Brito
Paulo Incott
Marcelo José Madeira Mauad
André Luis Callegari
Rodrigo Luz
Lorena Vasconcelos Porto
Sergio Matos
Jéssica Helena Borges Fraga
Nayron Divino Toledo Malheiros
Laraíne Catapan
Ana Patricia Gonzalez
Marly Fernandez
Adriana Calvo
Lucas Guimarães Chagas
Philipe Benoni Melo
Tatiana de Almeida Campos
Wagner Yukito Kohatsu
Letícia Pereira de Araújo
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Gustavo Amorim
Mateus Brandão Aires
Matheus José da Silva Dillio
Luiz Eduardo Cani
Fábio Alexandre Coelho
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
João Guilherme Alvares de Farias
Bartira Macedo de Miranda
João Paulo Lordelo
Francisco José Borges Motta
Guilherme Valle Brum
Antonio Carlos Macedo de Castro
Davi Rodney Silva
Gabriela Samrsla Möller
Luís Gustavo Reis Mundim
Ubiratan de Mattos
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Priscila Serafin Proença
Maria Fernanda Piva
Geraldo Marcell Azevedo
Gabriela Ribeiro
Gleucival Zeed Estevão
Antonio Notariano Jr.
Edson Silveira
Luana Renostro Heinen
Luciano Vianna Araújo
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Zulmar Duarte
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Leonardo Alves Côrrea
Maria Francisca Accioly
Cintia Neves Godoi
Thiago Brega de Assis
Claudio Melim
Marisa Falcão
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Guilherme Freire de Melo Barros
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Sidineia Delai Onzi
Germano Schwartz
Ana Beatriz de Souza Martins
Jefferson Augusto de Paula
James Walker Júnior
Adalberto Ferrari
Luiza Miranda Heinisch
Daisson Flach
Andressa Retori Teixeira Maia
Affonso Ghizzo Neto
Ana Beatriz Gomes
Jocê Rodrigues
Laís Mosso Ferfoglia
Luara Colpa
Lauriston de Araújo Carvalho
Afrânio Silva Jardim
Phillip Gunther
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Augusto Jobim do Amaral
Nara Fernandes Lúcio
Lilian Katiusca
Rafael de Deus Garcia
Luiz Carlos Rezende e Santos
Lucas Gabriel Furlan
Rodrigo Frantz Becker
André Monteiro do Rosário
Elisandro Lotin de Souza
Adriana Lopes
Sofia Jessica Diaz
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Rafaela Alban
Dervana Coimbra
Luis Henrique Braga Madalena
Maria Clara Gouveia Magalhães
Alexandre Leal
Thiago Felício Barbosa Pereira
Eduardo José da Fonseca Costa
Fernanda Koch Carlan
Rafael Silveira de Souza
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Alexander Meurer
Daniel Brajal Veiga
Alexandre de Morais da Rosa
Aline Miranda
André Giamberardino
André Antônio Gavazini
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Jorge da Rosa
Kleber Zanchetta
Erica Alves Aragão
Franceline Franco
Série eProcesso – prática com teoria III
Henrique Milanez Pirolla
Dina Alves
Gabriel Lombardi Richetto
Thaís Zanetti de Mello Moretto
João Carlos Adalberto Zolandeck
Eduardo Silva Bitti
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Leonardo Antunes Morais
Julio Guilherme Müller
Luciane Buriasco Isquerdo
Raígor Nascimento Borges
Renê Hellman
Fillipe Azevedo Rodrigues
Cintia Neves Godoi
Daniela Richter
Camila Renata Leme Martins
Aluísio Celso Affonso Caldas
Luiza Silva Rodrigues
Ygor Nasser Salah Salmen
Leonardo Monteiro Rodrigues
Lucas Baratieri Francisco
Juliana Jacob
Anna Luiza Cremonezi
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
João Lucas D. de Azevêdo
André Tredinnick
Gilberto Morbach
Antonio Graim Neto
Tayane Caruso do Valle
Gamil Föppel El Hireche
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Pierre Moreau
Profa Dra Karine de Souza Silva
Stella He Jin Kim
Marcelo Carneval
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Larissa Thielle Arcaro
Beatriz Bork
Andrezza Anzolin
Eduarda Couto Pessoa Othero
Ardala Marta Corso
Marina Carneiro Matos Sillmann
Giuliano Tamagno
André Martino Dolabela Chagas
Fransuelen Geremias Silva
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Renata Carvalho Amaral
Mª Emília M. de O. Queiroz
Gabriela Mendes Machado
René Santos Piauilino
Imane Rane
Bruno Campos Silva
Isabela Maria Cremasco Vieira
Yuri Calixto
Mateus P. Gomes
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Carmem Cavalcante
Relação de trabalho
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Humberto Gomes Macedo
Leandro Bastos Nunes
Joselene Negra Black
Maria Luiza Ávila
Daniel Gomes Batista da Silveira
Maurício Fontana Filho
Deivid Willian dos Prazeres
Francielle Oliveira Gadonski
Daniel da Costa Gaspar
Mateus Mantovani Sorgatto
Rodrigo Trindade
Wagner Francesco
Carla Dóro
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Bruno Taufner Zanotti
Vinícius Alves
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Hodavias Bibiano Chivinda
Vinícius Loss
Diogo Dal Magro
Carolina Moraes Migliavacca
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Analice Nogueira Santos Cunha
Ricardo Luna
Flávia Santiago Lima
Walter Gustavo da Silva Lemos
Gabriel Bulhões
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Marcelo Maduell Guimarães
Gisela Maria Bester
Alexandre de Paula Filho
Isaac Ribeiro
Fernanda Tartuce
Tiago Didier
Alan Furtado
Victor B. Gonçalves
Regiane Nistler
Fabiano Zavanella
Vitória Sousa Lopes Pereira
Camila Victorazzi Martta
Thaís Rocha Lima
Aline Taraziuk Nicodemos
Gustavo Borges Mariano
Juliana Ribeiro Goulart
Ana Cristina Teixeira Barreto
Henrique Bonacina Bonfanti
Tiago Oliveira de Castilhos
Leticia Maria Rosa Alves
Périsson Otávio Rodrigues
Henderson Fürst
Carolina Farkasvolgyi
Suelen Tavares Gil
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Elson de Almeida Santos
Gabriel Teixeira Santos
Gleidson Renato Martins Dias
Danilo Nascimento Cruz
Paulo Ferreira da Cunha
Mauricio Stegemann Dieter
Deonísio Koch
Luís Renato Avezum
Ney Bello
Adriano Leitinho Campos
Adriano Soares da Costa
Recurso Especial
Thomas Bustamante
Moacir Henrique Júnior
Terceira idade
Maurício Moliner Nazário
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Paulo Natanael Vieira Lima
Mamadú Saido Djaló
Norberto Knebel
Natascha Anchieta
Júlio Marcelo de Oliveira
Marli M. M. da Costa
Rosa Benites Pelicani
Guilherme Alcântara
Soraia da Rosa Mendes
Ricardo Antonio Andreucci
Ivan Bonifácio
Marcelo Maduell Guimarães
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Ígor Araújo de Arruda
Nely Nazareth
Guilherme Wunsch
André Sampaio
Marcelo Ferreira Machado
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Elane Pires Muniz Soranso
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Brena Bonachini
Carlos Eduardo Martinez
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Monica Cecilio Rodrigues
Luciano Scheer
Luciano Zanetti
Isaías Henrique Silva
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Jenair Alves da Silva
Gil Rafael Ribas
Elisa Rech Dickel
Rafael Motta e Correa
Rodrigo da Silva Brandalise
Victor Hugo Ossowsky
Leonardo Carneiro da Cunha
Camila Belinaso
Silas Maycon Lopes Silva
Luccas Tartuce
Lucas Amaral Antunes
Lúcio Delfino
Fernando Filgueiras
Maíra Marchi Gomes
Maykon Fagundes Machado
Kenarik Boujikian
Leandro Augusto Alves da Silva
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Patrícia Regina Coelho Pinto
Bernardo Britto Guerra
Crédito negativo
Cláudia Toledo
Sandra Cristina Maia
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Camilo José d´Ávila Couto
Marcelo Oliveira de Moura
Luciana Rubini Tambosi
Fernando Torres
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Rodrigo Becker
Adriana Gonçalves Cravinhos
Cristiano Duro
Bruna Braga da Silveira
Eugenia de Azevedo Neves
Thomas da Rosa de Bustamante
Espetacularização da violência
Rodrigo Nery
Marco Félix Jobim
Alexandre Senra
Luis Leandro Gomes Ramos
Cecília Bojarski Pires
Marco Couto
Vanderlei Da Silva Sampaio
Maria Walkiria Cabral
Matheus Vignatti de Carli
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Fábio Jun Capucho
Pedro Gabriel Goulart Barata
Paloma Leles
Cristiana Cordeiro
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Lucas de Alvarenga Gontijo
Alexandre Morais da Rosa
Victor B. Gonçalves
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Thais Mello Doleys
Lillian Pfleger
Fabiana Otero Marques
Franklyn Celso Ferreira
Lucas Correia de Lima
Ana Paula Couto
Gustavo Rocha Martins
Paula dos Santos Bregagnol
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Série eProcesso - prática com teoria IV
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Naína Ariana Tumelero
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ADI 5357
aumento de tarifa de ônibus
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
IBDFAM
Projeto “Integra-Idoso"
Fundação Getulio Vargas
Processo de Impeachment
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Fundo de Assistência Parlamentar
Adilson Pires Ribeiro
Alex Sandro Barbosa dos Santos
DPVAT
Fabíola de Oliveira Brum
Publicidade abusiva
Legislação russa
Registro de Nascimento
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Cristiano Imhof
Plano de Saúde
Tratado
Fernanda Flórido Lui
Guerras as drogas
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
GLBTs
Ex-cônjuges
Min. Laurita Vaz
Falta de vagas
Tragédia Vila Mariana
Renata Condi Vescovi
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Madrid
Litigância de má-fé
Parentesco de terceiro grau
Revogação de Resolução
Curso online
Canibalismo
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Alan Maurano Savedra
Raphaela Lopes Rodrigues
posse-trabalho
progressão vertical de carreira
escravidão
Mortes e lesões causadas por policiais
Decreto 27.784/1950
Texas
Declaração de Brasília
Turquia
Crime de Furto
Emenda Constitucional 74/2013
Direito e processo penal
Burca
Liberdades públicas
ACNUDH
Francisco Paula Ferreira Lavor
Simone Henrique
Apadrinhamento de crianças
Defensor público José Ivan
Gilberto M. A. Rodrigues
Luciana Ferreira Lima
#Empório indica
Editora Empório do Direito
Entrevista Débora Fioratto
Jacqueline dos Santos Fernandes
fraude
Versalhes Enos Nunes Ferreira
cargo de Secretário de DiligênciaS
Eduardo Bueno
Vladimir Safatle
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Fernando da Silva Albuquerque
Banco do Nordeste
Paquistão
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Maurício Requião
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Beatriz Zapelini
Ditadura Chilena
Aline Gostinski
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Victor Afonso Bastos Ribeiro
ameaça espiritual
controle social e falsas promessas
Crime de ameaça
Alexandre Miranda Aleixo
agravo interno e embargos
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Rodrigo Francisco de Paula
Alexandre Melo Franco Bahia
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Usuária morta
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Daniel Soifer Kriger
Liminar em Habeas Corpus
Código Penal de 1940
Carlos Bolonha
Kristian Rodrigo Pscheidt
suspensão de prazo
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Especialista ONU
Café Informático
Pena Capital
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Estado Democrático de Direito
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Suspensão de licença ambiental
indígenas Warao
Indeferimento
suspensão de penalidade
Educação Pública
Aplicativo
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Resolução n. 155/2012
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Oportunidades
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Matrículas Abertas
Gestão da Terceirização do Trabalho
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Jonatan Ramos de Oliveira
Ana Luiza Canavarros Caldart
Luiz Ricardo de Castilhos
RIHJ
Carla Mari Robaina Marcondes
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
João Paulo Orsini Martinelli
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
o especialista em prender e a prisão
Boletim n. 09
DPESC
Transparência Internacional
crime de estupro
Casamento Precoce
HC 143.247/RJ
Universidade Luterana do Brasil
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
PLS 280/2016
HC 139889
Líbano
Karla de Souza de Oliveira
Marcelo Melo
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Fauzi Hassan Choukr
Projeto Releitura
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e-JT
África Ocidental
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Ministro Celso de Mello
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Conselho Federal da OAB
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Reino Unido
Obras Publicitárias
Inconstitucionalidade da proibição
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Redação
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Reclamação Trabalhista
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a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Reforma da Previdência
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Reajuste salarial
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Indicação Literária
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Medidas alternativas
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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HC 389.899
Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Superior Tribunal de Justiça
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Eleições municipais 2016
história de mulheres
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Eduardo Cunha
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Imunidade parlamentar
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Furto de Chocolate
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Enem 2016
Antropologia Teológica
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Metodologia da Pesquisa
HC 138207
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Leonardo Schmitt de Bem
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Vestibular Udesc
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Legislação Indígena
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Aula Magna
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Paridade de Gênero
Excesso em abordagem policial
Tribunais de Justiça Estaduais
Audiência de apresentação
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
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Direito Internacional
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art. 5º da Constituição Federal
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Irlanda
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Massacre em presídios
Resolução n. 107/2010 do CNJ
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Cumulação de pensões
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Polícia Judiciaria Civil
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Documentos falsificados
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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Bolsas para Brasileiros
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INTERVENÇÃO
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Os Novos Atores da Justiça Penal
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Plano de Ação dos Tribunais
Tabelionato de Notas
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Academia
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Coaching para concurso
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Redação
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Ditadura brasileira
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III Simpósio de Direitos Humanos
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Estresse ocupacional
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Saúde Prisional
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Seguro obrigatório
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Entre Nós
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Coreia do Sul
A guerra ao crime e os crimes da guerra
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Trancamento de ação penal
Recurso em Habeas Corpus
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Tribunal de Justiça do Tocantins
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Plano Nacional de Segurança
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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Audiência por videoconferência
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orçamento público
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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José Emílio Medauar Ommati
Francisco Ferreira
Superior Tribunal Militar
Toronto
art. 334-A do Código Penal
Vinícius Núñez Pinheiro
Assentamento agrário
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Hedlian S. Cândido
Gustavo Medeiros
Carlos Vinicius Mariano Magno
Rilmo Braga
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Leonardo de Souza Chaves
Direitos dos animais
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Child Best Interest
Revista Sistema Penal & Violência
Justiça em número 2016
Rafael de Deus Garcia
Cadastro Nacional de Adoção
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Flávio Baumgarten
colaborações premiadas
Terrenos de Marinha
José Roberto Martins Junior
Jorge Luiz Souto Maior
Princípios da oralidade e simplicidade
Rodrigo Wasem Galia
Convite Vaticano
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Registro profissional
Desocupação UESB
gestante
CEAJud
João Gabriel Cardoso
UNIJUI
Lei 5.889/73
data-base
Deputados
Germano Schwartz
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
4.º Congresso Médico e jurídico
Direito dos Transexuais
TJCE
Renato S. S. Schindler Filho
Gustavo Cruz Jorge
Ministro Raul Jungmann
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
PJe Mobile
Menores infratores
Carolina Souza Lopes
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Voto provisório
Contestação
João Pedro Coutinho Barreto
Lei estadual n. 319/1948
Ministro da Saúde
Daniel Roberto Hertel
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
vidade político-partidária
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Regime aberto
Pedro Roberto Donel
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
João Marcos Braga
Organização Mundial da Saúde
Maciana de Freitas e Souza
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Regras da previdência
Cristiano Botelho Alves
Víctor Minervino Quintiere
Lei 11.343/06
Gustavo de Almeida Ribeiro
Gilberto Bruschi
Dez Medidas Anticorrupção
Eduardo Silva Bitti
Extremismo
Valber Melo
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Fernanda Mambrini Rudolfo
Homenagem a Imre Kertész
Samir Mattar Assad
Criminologia Global
Manuela Valim Charpinel
Lucas Baratieri Francisco
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Antônio Julião da Silva
Nayara Swarowski
Brasil. Human Rights Watch
MPT
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Doação de Órgãos
Revista Civitas
Somália
Mestrado e Doutorado 2017
Poesia
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
João Marcelo Negreiros Fernandes
Aramis Nassif
Raphael Moreira Seraphim
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Migrantes
MARCELO MARQUES
Maíra Marchi Gomes
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Mato Grosso do Sul
Fillipe Azevedo Rodrigues
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Introdução ao Direito Processual Penal
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Rachel Riera
Rodrigo Hendges
Tiago Joffily
Érica De Kássia Costa Da Silva
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
dupla maternidade
Mesa de Estudos e Debates
Corréus
Suspensão da Liminar
DPERJ
Áudio entrevista
Monografia
Agressão escatológica
Lei n. 13.247
Ricardo Genelhú
África do Sul
TJSE
Audiência Pública
Projeto de Lei 402/15
Lei 13.269/15
Requerente de asilo
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Descriminalização da Homossexualidade
Alexandre Vuckovic
Ministério Público Militar
Contratos
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Berçário
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Gianfranco Silva Caruso
pedofilia na internet
base de cálculo de honorários
mudança de nome
Tráfico internacional de drogas
Otávio Augusto Tirello Pulga
gastos do Judiciário
Constelação Familiar
Ilicitude das Provas
Direito Penal da guerra às drogas
RENAP
Parentalidade socioafetiva
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
XX Semana Jurídica
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Ana Carolina De Macedo Buzzi
Clair Jucerlei Mendes
Lucas Henrique Fávero
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uso de marca
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Petição n. 7074
Geraldo Prado
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luta pelos direitos
Grécia
IX Semana Jurídica
Séries
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
falta de decoro
Pessoas portadoras de deficiência
LEAP Brasil
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Revista Contextos Clínicos
Prescrição da ação penal
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Trabalho de Conclusão de Curso
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infecção hospitalar
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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administração judiciária
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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individualização
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Torcedores
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prova do prejuízo extrapatrimonial
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
intoxicação alimentar
ICMS Rio de Janeiro
O Júri Objetivo II
Exame de DNA
Walder Araújo de Oliveira
João de Castro Souza
Recomendação 41
Onyx Lorenzoni
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
Paternidade
adoção homoafetiva
Intercâmbio
Enrique Pedro Haba Müller
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Previdência Social
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Fiança
Bloqueador de celular
Paula Naves Brigagão
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Competência Delegada
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Bianca Thais Nascimento
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Duílio Antero de Camargo
Cartilha de orientação
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Marco Aurélio Marrafon
Daniel Fonseca Fernandes
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Rosalvo Ivarra Ortiz
Costumes
Cidades e comunidades sustentáveis
Projeito Pai Presente
Trabalho em presídio
Lei nº. 12.403/2011
PEC 10/2013
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
V Colóquio
Constituição Italiana
Bianka da Silva Carvalho
Cursos
Guarani-Kayowá
UFG
Homenagem póstuma
buy a philosophy paper
Abuso de menores
Damásio Educacional
Barbara do Espírito Santo Pasello
Aula online e gratuita
júri popular
Claudia da Rocha
Plantão Judiciário
oficinas de parentalidade
Vitor Augusto Faria Pereira
Wellington M. de Almeida
Teto remuneratório
Denize dos Santos Ortiz
Poder Judiciário Estadual
Dívida de condomínio
Acelino Rodrigues Carvalho
Direito Humanos
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
instituições financeiras
Direito das Migrações Transnacionais
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Felipe Magalhães Bambirra
REsp 1613561
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Jeferson Almeida De Oliveira
ADI 5645
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
PL 44/2016
Casa das Américas
Varas
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Matheus Felipe de Castro
crimes cibernéticos
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Neurociências
Eleonora Mesquita Ceia
I Jornada de Direito Processual Civil
Sérgio São Bernardo
André Henrique Lemos
Proteção à identidade de gênero
Homologação de acordos consensuais
Ilegitimidade de parte
PEC 241 (PEC 55)
Gustavo Proença Mendonça
Atividades Complementares Eletivas
Juliano Ralo Monteiro
Câmara de Deputados
Coação Testenhunha
Gustavo de Mattos Brentano
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Alexander Meurer
Legalização da Prostituição
Quebra de Sigilo
Promoção das Diversidades
Lições de Direito Alternativo
Pai socioafetivo
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Los Angeles
Advogado dativo
Resolução n. 235/2016
Registro
Paulo de Souza Queiroz
SAJ
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Renan Francelino da Silva
Ianca Souza Barauna
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Redução da Emissão de Carbono
Súmula 90 do TST
Pauta de Julgamento
Assembleia Estudantil
Direito Unisul
PLC 6784/2016
Alfredo Copetti Neto
EMESC
Imissão na posse de imóvel
Crise Migratória
Plínio Gentil
Luanna Tomaz de Souza
Gislaine Peixoto
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
PCRJ
assédio sexual em metrô
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Indonésia
Juliana Raisa dos Santos Silva
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Curso de extensão
Gabriela Pivar Scaravelli
Laísa Santos
Trancamento do Processo
Vade Mecum Método
Vitor Dias Conceição
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
PJSC
Bolsas para Mestrado
Repetitivo
Josiane Rose Petry Veronese
Tragédia de Mariana
Nicole Moreiras Urbini
Fabiano Oldoni
Aderlan Crespo
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
consulta pública
Curso de Filosofia Jurídica
Quebra de decoro
Lei nº. 13.257/16
Banco de dados genéticos
13.271/16
Universidade do Porto
PJe 2.0
Ana Luisa Buzaid
Indeferimento da inicial
Violência contra mulher
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Adriane Nogueira Naves Perez
Câmara de SP
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Abril Uscanga Barradas
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Soberania Nacional
Renato de Souza Matos Filho
Contardo Calligaris
Universidade Estadual de Maringá
Yara Singulano
Oficiais de Justiça
Universidades
Hospital privado
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
CIIDI
Léo Rosa de Andrade
Arthur Martins Andrade Cardoso
Michel Temer
Jean Carlos Schaefer
Resolução 213/2015
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Atestado médico
Gabriel Vicente Riva
Pedro Pierobon Costa do Prado
Guilherme Wunsch
FND
Felipe Wruck Médici
Audiências de custódia
Gildson Gomes dos Santos
Juliana Ribeiro Goulart
Itapema/SC
Medo do futuro
Obrigação Impossível
Cuiabá
Obrigação propter rem
Walter Bittar
Investigação Social
Tiago Fachin
Gabriel Serra
Crime de roubo
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Thaís Alves da Silva
Assessoria para mulheres
José E. da C. Fontenelle Neto
Acidente radiotivo
Francine Sgnaolin Schmitt
Ana Paula de Souza Cury
Perda total
Bruno Sá Freire Martins
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Acidente de trabalho
Diplomatas
William Garcez
Regime prisional
87 enunciados aprovados
Glossário
Direito Público Temas Atuais
Gabriela Antoniacomi Maschio
Revista Contradogmáticas v. 09
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
João Baptista Herkenhoff
Luiz Henrique Silva Almeida
Indígenas
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
artigo 33 do CP
princípio da correlação
Diogo Macruz
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Especialização em Direito e Economia
Prefeito
Gabriela Andrade
MG
Alexandre Morais da Rosa
Legislação em vigor
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
ONU Mulheres
Alemanha
Samantha Ribas Teixeira Madalena
I Encontro das Criminalistas
Desembargador Sérgio Luz
curso é gratuito
Starbucks
Augusto Jobim do Amaral
Precatórios
Regime disciplinar diferenciado
Ex-presidente Lula
Termo circunstânciado de Ocorrência
Cândido Furtado Maia Neto
Tradução Regras de Bangkok
Formulário digital
Colaboração premiada por delegados
URFJ
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Organização das Nações Unidas
Estudante
Lei 13.228
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Cristiane Rebelo Limas
João Vítor de Araújo Santos
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Paraíba
Arnaldo Rocha Júnior
Noruega
Estabelecimento prisional
Estatuto da Primeira Infância
Juliana de Alano Scheffer
Ministro João Otávio de Noronha
O Essencialismo nos Direitos Humanos
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Sedec
AMAERJ
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Mutirão conciliação
Tribunais de Justiça
Tema 98 STJ
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A defesa intransitiva de direitos
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Indenização seguradora
Eder Aleixo Bee
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Projeto Ronda Maria da Penha
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Transferência para hospital
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Investigação de paternidade
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II Congresso Sul Brasileiro
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Livro Infantil
Universidade Pública
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Proteção jurídica
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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Virginia
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Refugiados e Migrantes
CRCSC
contratos bancários
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Claudio Melim
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Criança indígena
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Trabalho Forçado
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Execução provisória da pena
Atenção
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
MPSC
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Coletivo Lapices
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Lei de Mediação
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Crime de Injúria
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Zéu Palmeira
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Magistratura Catarinense
Marcello Lopes
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Edilson Santana Gonçalves Filho
Maria Jocélia Nogueira Lima
Lei 13306
185
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Legislação Italiana
TJPA
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Secretaria Especial de Direitos Humanos
POLÍTICA HIGIENISTA
queixa-crime
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Emenda Constitucional 88/2015
Direito de Trânsito
Fernanda Lencina Ribeiro
Getúlio Vargas
Responsabilidade civil do Estado
Vera Regina Pereira de Andrade
professor Dr. Guido Aguila Grados
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Paulo Fonteles de Lima
CCJ
Lei Maria da penha
Buraco em via pública
Vitória/ES
Poder e Corrupção
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Carreira Jurídica
Murillo Martins Toledo
lei antimanicomin
Operação Greenfield
Francisco Cordeiro
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Roberto Arriada Lorea
Desembargador
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Navegador
Eugenia de Azevedo Neves
Imersão na Selva Amazônica
Leonardo Marques Vilela
Indenização por cobrança indevida
Lei 13.293/16
Detentas grávidas
Márcio Ferreira
Programa Apadrinhamento Afetivo
Laura Mallmann Marcht
Coaching
Kevin Quintiliano de Oliveira
U2
patologia ocupacional
PFDC
Bernardo Micherif Carneiro
Direito de defesa
Marcio Guedes Berti
Resolução n. 203/2015
Paulo Rogério Muniz Barros
O direito à extimidade
Vade Mecum Método Internacional
Mathias Vaiano Glens
Paternidade biológica
Nota de Repúdio
Forças Armadas
Revista Eletrônica da ABDConst
Porte de Armas
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
1º Congresso de Criminologia(s)
Rogério Gonçalves
Mara Rosane de Medeiros
Fazenda nacional
dispensa discriminatória
Mediação e Conciliação
PJe-Mídia
Milca Paiva
Prisão Domiciliar
Fenastc
Nota de Apoio
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Câmara de Vereadores
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Inquéritos arquivados
Atraso na entrega de diploma
Superintendência de Seguros Privados
Alepo
Naína Ariana Tumelero
Escravidão Moderna
Conferência de Haia
Pós-natal da adoção
Thula Pires
Fernando de Castro Faria
Documento histórico
Financiamento de Campanhas Eleitorais
rede de proteção
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Panamá
nulidade absoluta no processo penal
Auxílio Transporte para magistrados
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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ADC nº 43
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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restabelecimento do fornecimento de água
Processos administrativos
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Encontro dos Descobrimentos Online
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Direito de imagem
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Processo Penal do Espetáculo
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Renda Mensal Inicial
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
construção de usina Teles Pires
Reforma da política de drogas no Brasil
Eleições EUA
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cerceamento da liberdade do cidadão
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Justiça Legal
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Lorena Silva e Silva Faustino
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Notícia
Desabafo do juiz
Idenização por danos morais
Balanço 2015 STJ
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
John Nash
Lei n. 8.213/91
Amanda Rodrigues Vander
Luis Henrique Braga Madalena
Documentos Público
PEC 241/2016
Massa Falida
João Vítor de Araújo Santos
Mediação on line
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Roberta Werner Pinto
Denúncia sem fundamentar
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Secretaria da Fazenda de MG
Autismo
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Henrique Telles Vargas
repetência
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Sandro Luiz Bazzanella
Furto em estabelecimento comercial.
Manual de Processo Penal
PUC-MINAS
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Murillo David Brito
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Moraes Pitombo Advogados
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LGBTI
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Enamat
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Judicialização da saúde
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Visita Presídio Central Porto Alegre
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