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r Rizzatto Nunes
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Leonel Pires Ohlweiler
Roger Feichas
Samuel Bueno
Vontade de Constituição
Silvana Colombo
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Julliana Nogueira Andrade Lima
Clarice Santos
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Karina Guerreiro de Sá
Maira Scavuzzi
Wagner Yukito Kohatsu
Elcemara Aparecida Zielinski
Flávia Pereira Hill
Andre Vasconcelos Roque
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Bruno Guimarães Pedrosa
Danúbia Souto de Faria Costa
Recompensa
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Marcella Granemann Ferreira
Thiago Vasconcelos Moura
Renê Francisco Hellman
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Alan Siraisi Fonseca
Mauro Cesar Martins de Souza
Eduardo Rodrigues dos Santos
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Joscimar Souza Silva
Tabita Aija Silva Moreira
Ígor Araújo de Arruda
Nelson Camatta Moreira
Luiz Gustavo Tiroli
Marcella Boarato
Amanda Viega Spaller
Tatyane de Araújo Campos
Marco Aurelio Serau Jr.
S. Tavares-Pereira
Emrich Sá
Gustavo Holz
Carlos Henrique Duarte Araújo
Amanda Lobão
Rafael Lara Martins
Thanderson Sousa
Rafael Bertoldi Pescador
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Guilherme Christen Möller
Mariana Lamassa da Fonseca
Luiza Nagib Eluf
Daniel dos Santos Rodrigues
Vanessa Milani Sgreccia
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Aline Miranda
Diogo de Oliveira Gomes
Alana Oliveira
João Rafael de Oliveira
Luiz Antonio Ferrari Neto
Roberta Matzenbacher
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Laura Dutra de Abreu
Thaís Boia Marçal
João Eduardo De Nadal
Guilherme Sarri Carreira
Ricardo Luna
Christian Frederico da Cunha Bundt
Zilka de Sá Barros
Maria Eduarda Sagás
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Fernando César Costa Xavier
Willian Cleber Zolandeck
Aline Taraziuk Nicodemos
Eduardo Oliveira Agustinho
Augusto Passamani Bufulin
Sandoval Alves da Silva
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Marcus Vinícius Motter Borges
Ubiratan de Mattos
Flávio Quinaud Pedron
Affonso Ghizzo Neto
Stela Adriane
Gisele Mazzoni Welsch
Atahualpa Fernandez
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Fernando Torres
Felipe da Silva Freitas
Paulo Ricardo Stipsky
Janiere Portela
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Germano Rigotti Fiorio
Luiza da Costa Alonso
Glauco Salomão Leite
Paulo Victor Costa Brito
Estela Márcia Rondina Scandola
Guilherme Alcântara
Juliana Carvalho Pavão
Franciele Rieffel
Suzany Lima do Nascimento
Fiammetta Bonfigli
Paula Yurie Abiko
Queila de Araújo Duarte Vahl
Haroldo César Náter
Leonardo Carneiro da Cunha
Gisela Maria Bester
Pedro Coelho
Cinthia Loise Jacob Denzin
Sistemas inquisitório e acusatório
André Martino Dolabela Chagas
Claudia Brum Mothé
Letícia Bittencourt
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Gustavo Dayrell
Roberto Livianu
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Lívia Casimiro
Vinícius Arouck
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Mariana Lopes
Vinícius Loss
Inexistência jurídica
Franciane Hasse
Bruna Karoline Bezerra
Igor Guilhen Cardoso
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Bernardo Cortez
Giovanni Chaim
Paula Carolina dos Santos Corrêa
João Victor Rozatti Longhi
Germano Schwartz
Mario Cesar Andrade
Fernanda Mambrini Rudolfo
João de Castro Souza
Ricardo Souza Calcini
Marcos dos Santos Ito Borem
Velocino Pacheco Filho
Renata Carvalho Amaral
Martina Mariano Spanemberg
Leonardo Antunes Morais
Luciano Góes
Emmanuel Dockès
Henrique Viana Pereira
Série eProcesso: prática com teoria
Kátia Parente Sena
Anna Júlia Santana Vicente
Ruy Freire Ribeiro Neto
Daisson Flach
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Beatriz Vargas Ramos
França Júnior
Lucas Romero Leite
Gustavo Medeiros
Paulo Gurjão
Adalberto Narciso Hommerding
Marina Carneiro Matos Sillmann
Bartira Macedo de Miranda
Adriana Regina Barcellos Pegini
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Ezilda Melo
Lucas Hinckel Teider
André Zilli
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Ge Mello
Cássio Pitangueira
Delano Câncio Brandão
Fernanda Tanus Costa
Nacle Safar Aziz Antônio
Vanderlei Da Silva Sampaio
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Paulo Roney Fagundez Ávila
Por Danielle Mariel Heil
Relação de trabalho
Lucas Baratieri Francisco
Eduardo de Carvalho Rêgo
Hodavias Bibiano Chivinda
Rodrigo Frantz Becker
Gabriel Mantelli
Deckinho Mattos
Nestor Távora
Lucio Barreto Guerreiro
Anderson Nazário
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Marcelo Pereira de Almeida
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Bruno Takahashi
Aline Amábile Zimmermann
Leonel Maschietto
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Igor Labre de Oliveira Barros
Luisa Oliveira Coelho
Maurício Gomes Pereira França
Felipe Bertazzo Tobar
Glauco Gumerato Ramos
Phillip Gunther
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
José de Assis Santiago Neto
Stanley Souza Marques
Gustavo Marques Krelling
Leonardo Isaac Yarochewsky
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Bruna Borges
Paulino Oliveira Santos
Alexandro Marcel
Felipe André Laranjo
Arlene Mara de Sousa Dias
Karyna de Almeida Carvalho
Alexandre Cesar Pereira
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Fillipe Azevedo Rodrigues
Antônio de Padova Marchi Júnior
Grace Menck Figueroa
Marcel Lopes
Fábio de Oliveira Camillo
Debora Vieira
Vínculo de emprego
Rodrigo Nery
Ludmila Ângela Müller
João Paulo Pirôpo de Abreu
Rodolpho Mattos
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Maria Cecília Soares Vannucchi
Carimi Haber Cezarino Canuto
Patrícia Cordeiro
Gabriela Balbinot
Júlio Cesar Rossi
Daiana Menendez
Fernanda Hablich
Alexandre de Morais da Rosa
Maurício Moliner Nazário
Editora Empório do Direito
Camila Maciel Cavalheiro
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Bruno Braga Cavalcante
Luana Andrade
Yasmine Pitol
Giselle Couy
Welder Queiroz dos Santos
Vitor Santos Andrade
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Eleição presidencial
Fernanda Becker
Mauricio Stegemann Dieter
Lucas Calafiori Catharino de Assis
José Barroso Filho
Daniel Dore Lage
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Daniela Villani Bonaccorsi
Sara Vieira Matos Figueiredo
Ana Sophia Brioschi Santos
Julia Drummond
Alexandre Basílio
Rubens Correia Jr.
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Fernanda Pacheco Amorim
Felipe Wild Varela
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Renata Cortez Vieira Peixoto
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Gabriel Junqueira Sales
Geovane Peixoto
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Bruno de Almeida Passadore
Marta de Oliveira Torres
Wagner dos Santos
Isaac Ribeiro
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Priscila Serafin Proença
Pollyana Maria da Silva
Daniela Campos Cerullo
Gláucia Borges
Renato S. S. Schindler Filho
Kenarik Boujikian
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Marta Lúcia Tittoni
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Marco Antonio Lima Berberi
Bruno Taufner Zanotti
Adriana Calvo
Haneron Victor Marcos
Antonella Galindo
Jorge Alan Wunderlich
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Felipe Chiavone Bueno
Talissa Truccolo Reato
Maria Walkiria Cabral
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
André Monteiro do Rosário
Rafael Libaneo
Ana Luísa Schmidt Ramos
Marcus Alan de Melo Gomes
Alan Pinheiro de Paula
Lucas Costa de Oliveira
Marilena Wolf de Mello Braga
José Ribas Vieira
Bruna Roberta de Borba
Leandro Augusto Alves da Silva
Sofia Siman Salema
David Tarciso Queiroz de Souza
Carlos Henrique Soares
Fernanda Darcie
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Renan Apolônio
Fábio Rodrigues Gomes
Deonísio Koch
Daniele Lameira
Marcelo Roseno de Oliveira
Jhonatan Morais Barbosa
Elisa Costa Cruz
Mariana Brito Cairo
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Fabrício Pontin
Átila Da Rold Roesler
Rosa Benites Pelicani
Affonso Ghizzo Neto
Dierle Nunes
José Humberto Pereira Muniz Filho
Paula Saleh Arbs
Talita Quézia de Assis
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Tiago Resende Botelho
Wellington Jacó Messias
Cristiano Peres Barbosa
Gustavo Roberto Costa
André Fernandes
Thais Nogueira Lopes
Elisa Berton Eidt
Fabiana Otero Marques
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Álvaro Castillo
Ursula Rodriguez Minhone
Davi Augusto Santana de Lelis
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Cândice Lisbôa Alves
Guilherme Zorzi Rosa
Fernando Goya Maldonado
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Daniela Richter
Maick Cristian Valino Pinheiro
Heitor Pergher
Eduardo Januário Newton
Eliane Câmara Batista dos Santos
Juliano de Oliveira Leonel
André L. Nicolitt
Isaías Henrique Silva
Jeovan Alves dos Santos
Felipe Sorgi da Costa
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Ezequiel Pires
Radson Rangel F. Duarte
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Larissa Thielle Arcaro
José Calvo González
Norberto Knebel
João Guilherme Alvares de Farias
Jéssica Feiteiro Portugal
Luciana Severo
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Alexandre Carrinho Muniz
Henderson Fürst
Magnum Roberto Cardoso
Mª Emília M. de O. Queiroz
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Ana Radig Denne Lobão Morais
Marcio Guedes Berti
Daniel A. Dourado
Márcia Letícia Gomes
Maurício Ramires
Robinson Nicácio de Miranda
Jordane Costa Oliveira
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Phillip Gil França
João Felipe Bezerra Bastos
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Júlia Guimarães
Augusto Barbosa Hackbarth
Patrícia Leite Carvão
Bruna Marques da Silva
Jader Marques
Yuri Calixto
Fernando Antunes Soubhia
Jenair Alves da Silva
Amanda de Medeiros Lima
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Nota de Apoio
Marcelo Marinho
Diego Crevelin de Sousa
Denize Carolina da Cunha
Danilo Nascimento Cruz
Paola Bianchi Wojciechowski
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Rachel Serodio de Menezes
Jenifer Carina Pereira
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Osvaldo Agripino
Alissar Ali Fahs
Olavo de Oliveira Neto
Rodrigo Helfstein
Ciro de Souza Brito
Gabriela Araujo Souza Lima
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Fabiano Zavanella
Tiago Joffily
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Renê Beckmann Johann Júnior
Jorge Coutinho Paschoal
Rizzatto Nunes
Antonio Pietro Almeida
Leonardo Drigo
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Ardala Marta Corso
Leonel Betti Jr.
Aisha E. Road
Veranice Melo Frota
Samuel Medeiros Rocha
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Velocino Pacheco Filho
Mauro Granemann de Souza Neto
Carlos Alberto Crispim
Celyce de Carvalho Carneiro
Marcelo Mazzola
Samuel Lourenço Filho
Uso indevido de algemas
Eleição municipal
Víctor Minervino Quintiere
Laura Souza Lima e Brito
Maykon Fagundes Machado
Raphael de Souza Almeida Santos
Maria Luiza Gorga
Daniela Richter
Elisa Rech Dickel
Silva Batista Pilau
Gabriela Mendes Machado
Manuel Martín Pino Estrada
Cristiano Botelho Alves
Gustavo de Almeida Ribeiro
Carlos Alberto Farracha de Castro
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Ademar Nitschke Júnior
Lucas Varela
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Gabriela Cristofolini Vaz
André Amorim de Aguiar
Gizeuda Sousa Rosi
Lucas Lanner De Camillis
Júlio da Silveira Moreira
Nayder Rommel de Araújo Godói
Monica Cecilio Rodrigues
Paulo Ferrareze Filho
Daniel Brajal Veiga
Marina Alice de Souza Santos
Filipe Reinert
Geralda Magella de Faria Rossetto
André Luiz Maluf de Araujo
Renato Santos de Melo
João Biffe Junior
Hugo Melo Falquer
José Antonio Herrera
Rodrigo Pereira Moreira
Davi Arnaut Kraiser
Pedro de Souza Gomes Milioni
Patrícia Henriques Ribeiro
César Barros Leal
Rodrigo Trindade
Luccas Tartuce
Série eProcesso – prática com teoria III
Tatiana Sogari Tormem
Andrea Simone Frias
Aphonso Vinicius Garbin
Gabriela Maia Rebouças
Daniella Teixeira
André Tredinnick
Daniel Willian Granado
Brena Bonachini
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Suellen Regina Frantz
Jéssica Helena Borges Fraga
Flavio Antônio da Cruz
Ravi Peixoto
Erick Beyruth de Carvalho
Felipe Dalenogare Alves
Carolina Moraes Migliavacca
Ricardo Fretta
Heitor Vitor Mendonça Sica
Yuri Carneiro Coêlho
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Thiago Brega de Assis
José Luis da Silva Tavares
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Leandro Bastos Nunes
Richard Quispe Salazar
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Luciane Buriasco Isquerdo
Produto eleitoral
Karla Fabrício de Godoy
Celso Augusto Uequed Pitol
Dora A. Martins
Raça
Carla Mari Robaina Marcondes
Gabriel Lombardi Richetto
Thalita Abdala Aris
Daniel Gomes Batista da Silveira
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
João Marcos Braga de Melo
Mônica Bonetti Couto
Marsel Botelho
Luanna Tomaz de Souza
Mônica Pimenta Júdice
Matheus Felipe de Castro
Marcos Catalan
Alexandre Cesar Toninelo
Carolina Farkasvolgyi
Raphael Fernando Pinheiro
Tássia Andressa Veber
Lenio Luiz Streck
Patrícia Oliveira
Raul Linhares
Alexandre Pacheco Martins
Caio Madureira Constantino
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Manoel Cardoso Helfer
Araken de Assis
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Gustavo Borges Mariano
Laís Mosso Ferfoglia
Luíza Nívea Dias Pessoa
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Bruno Henrique Alves Salomão
Vinícius Cidral
Kamila Alkmim Nascimento
Francisco José Guardini Nogueira
Marcelo Ricardo Colaço
Natalia Cintra
Ana Beatriz Gomes
Ricardo Fiorin
Juliana Lopes
Camila Victorazzi Martta
Desumanização do traficante e do usuário
Marcelino Sato Matsuda
Vitória Sousa Lopes Pereira
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Mayra Matuck Sarak
José Henrique Mouta Araújo
Regiane Nistler
Regis Fernando Freitas da Silva
Maria Luiza Ávila
Nicole Noschang
Poeta Ali Agora
Gabriel Abrahao Costa
Lucas Pereira Sagaz
Ana Júlia Batista
Luis Gustavo Cardoso
Isabela Maria Cremasco Vieira
Jonathan Hernandes Marcantonio
Ellen Rodrigues
Jorge Luiz Souto Maior
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Luciane Maria Trippia
Wagner Francesco
Simone Henrique
Daniel Gerhard
Daniel Cardoso
João Victor Mingorance
Arthur de Souza Bastos
Missael Pinto Zampier
Carlos Augusto de Assis
Joana Ribeiro
Fermín Canteros
João Victor Carvalho de Barros
Naína Ariana Tumelero
Ricardo Yamin
Maria Fernanda Piva
Mariane Bosa de Lins Neves
Bruno Rodrigues
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Edenilza Gobbo
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Alexandre José Mendes
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Camila Belinaso
Ana Claudia de Souza Crotti
Direitos dos homossexuais
Abraham Hand Vargas Mencer
André Leivas de Araújo Vianna
Luiz Carlos de Andrade
Rafael de Deus Garcia
Bryan Bueno Lechenakoski
Marina Bertinatto
Angélica Mota Cabral
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Lougan Cardoso Lima
David Salim Santos Hosni
Rafael Almeida Santos da Luz
Rômulo de Andrade Moreira
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
América
Fernanda Teixeira de Medeiros
Luciano Scheer
Alberto Silva Franco
Vitor Pereira dos Santos
Andressa Retori Teixeira Maia
Giovana Atarasi
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Laura Cascardi
João Paulo Atilio Godri
Nadine Hellen Reis
Ana Beatriz de Souza Martins
Paulo Roberto Athie Piccelli
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Enos Eduardo Lins de Paula
João Paulo de Souza Carneiro
Guilherme Machado Siqueira
Juliana Simone Nandi
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Jaqueline dos Santos Espíndula
r Gisela Maria Bester
Mauricio Ferreira Cunha
Flávia Ávila Penido
Guilherme Moreira Pires
Juarez Cirino dos Santos
Crédito negativo
Marcelo Carneval
Flávia Santiago Lima
Gil Ramos
Carla Dietrich
Renato Mantoanelli Tescari
Rafael Silveira de Souza
Disputa de guarda judicial
Rafaela Alban
Fransuelen Geremias Silva
Rosane Reis Kerber
Melina Girardi Fachin
Fabiana Lanke
Juliana Hermes Luz
Camila Canto
Adalberto Ferrari
Paloma Braga
Sandra Cristina Maia
Jose Luis Bolzan de Morais
Diogo Dal Magro
Caroline Köhler Teixeira
Alanna Caroline Gadelha Alves
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Amanda Ribeiro dos Santos
João Carlos Castranheira Pedroza
Pedro Ivo de Sousa
Henrique Bonacina Bonfanti
Dina Alves
Nayron Divino Toledo Malheiros
André Luís de Lima Maia
Extensão Direito das Mulheres
Elizabete de Araújo Souza
Benigno Núñez Novo
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Inês Virgínia Prado Soares
Carolina Sena Vieira
Catherine Juglair Nogari Valente
Fábio Borges
João Lucas D. de Azevêdo
Geraldo Marcell Azevedo
Marcos Paulo Sousa Campelo
Vânia Marian Guerino Farinha
Alexandre do Rosario Brito
Bianca Mendes Pereira Richter
Bruno Martins Duarte Ortiz
Tânia Maria S. de Oliveira
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Fernando Hoffmam
Lucas Sada
Priscila Martins Dias
Davi Rodney Silva
George Oliveira
Vinícius Anacleto Burato
André Lucas Fernandes
Humberto Miranda
Débora Kamasche Henrique de Souza
José Muniz Neto
Camila Gouvêa de Araújo
Larissa Beleza
Aluísio Celso Affonso Caldas
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Tiago Spinato
Maiana Guimarães
Ana Tarna dos Santos Mendes
Victória Sell Feiber
Cristiana Cordeiro
Noslen Melo
Konstantin Gerber
Nic Cardeal
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Barbara Tude de Souza Ferreira
Sandro Luiz Bazzanella
Bernardo Britto Guerra
Josiani da Silva Pospichil
Rafael Bruno de Sá
Nilo Carlos Pereira de Souza
Merhej Najm Neto
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Jenifer Rodrigues
Marcelo Maduell Guimarães
Rodrigo Becker
Fernanda Gomes e Souza Borges
Márcio Soares Berclaz
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Raphael Augusto
Newton Pereira Ramos Neto
Mariana Rodrigues Veras
Participação Privada
Thiago Ribeiro Rafagnin
Leonardo de Souza Chaves
Nilza Sarneski
Adriana Lopes
Thiago Siffermann
Dayana de Carvalho Uhdre
Karen Munhoz
Fernando da Silva Albuquerque
José Luiz Toro da Silva
Myrna Alves de Britto
Indyara Tayana Santos Rossetto
Martina Silvestri
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Gustavo Pereira Freitas
Bruna Angélica Maistro
Fernando Antunes Soubhia
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Ataques cibernéticos
Patrícia Moreira de Lima
Marcelo Mendes dos Santos
Bernardo G.B. Nogueira
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Lucas Amaral Antunes
Leonardo Alves Côrrea
Nic Cardeal
José Flávio Bueno Fischer
Patrícia Otarão
Marly Fernandez
Ana Paula de Souza Cury
Julyan Ramos da Fonseca
Paulo Henrique Oliveira
Marcelo Buzaglo Dantas
Humberto Gomes Macedo
Júlia Dutra de Carvalho
Vitor Vilela Guglinski
Sofrimento
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Analice Nogueira Santos Cunha
René Santos Piauilino
Fabrício Morais da Costa
Ivan Bonifácio
Roberta Aparecida Varaschin
Luiza Lopes Bustamante
Marcos Queiroz
Elson de Almeida Santos
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Ygor Nasser Salah Salmen
Viviane Lícia Ribeiro
Filipe Reinert
Editora Tirant Lo Blanch
Gisela Maria Bester
William Galle Dietrich
Sergio Matos
Deivid Willian dos Prazeres
Suelen Tavares Gil
Edilson Santana G. Filho
Silvia Felipe Marzagão
Wendel Machado
Tiago de Lima Santos Reid
Bianca Rosenthal
Luiz Ricardo de Castilhos
Conduta atípica
Wellington Jacó Messias
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Carla Froener Ferreira
Cristiano Aparecido Quinaia
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Antônio Aurélio de Souza Viana
Alexandre Coutinho da Silveira
Cintia Neves Godoi
Caio Ferreira Neto
Julia Santi Fischer
Thomas Bustamante
Paula Brener
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Agustín Laó-Montes
Giancarlo Montagner Copelli
Alberto Jonathas Maia
Priscila Fichtner
Alexandre dos Santos Priess
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Bruno Lopes Ninomiya
Eliene Rodrigues de Oliveira
Sarah Gomes Sakamoto
Arthur Corrêa da Silva Neto
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Larissa Zucco
Edilson Santana Gonçalves Filho
Fernando Jiménez Sánchez
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Fausto Amador Alves Neto
Giselle da Cunha Cruz
Jeffrey Chiquini
Flaviane de Magalhães Barros
Ruan Zancanaro Catarini
Lei nº 8.137/1990
Pedro Dalese
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
José Ricardo Maciel Nerling
Gabriela Essig
Salmi Paladini Neto
José Antonio Farah Lopes de Lima
Paloma Leles
Maria Clara Gouveia Magalhães
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Nathália Christina Caputo Gomes
Caroline Bispo
Giovani dos Santos Ravagnani
Cristiane Rodrigues Iwakura
Jefferson Forest
Luciana Berlini
Claudio Daniel de Souza
Camila Savaris Cornelius
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Júlia de Souza Machado
Guilherme Mesquita Estêves
Arthur Bicalho dos Santos
Simone Nacif
Valter Guerreiro
Bianor Arruda Bezerra Neto
Bruno Campos Silva
r Nelson Lacerda
Gustavo Rocha Martins
Paulo Antonio Peressin
Marcelo Masô
Priscila Serafin Proença
Felipe Monteiro Minotto
Wagner Inácio Dias
Alexandre Senra
Hellem Silveira Rebolças
Felipe Abdel Malek
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Mariana Resende
Luana G. de Vito
Renata Moreira da Silva
Beatriz Bork
André Gustavo Salvador Kauffman
Luiz Otávio Fontana Baldin
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Josevando Souza Andrade
Polliana Corrêa Morais
Henrique Franceschetto
Marisa Falcão
Joelma C. Sousa
Bianca Aline Becker
Andréa Gill
Maíra Marchi Gomes
Paulo César Carbonari
Gabriel Teixeira Santos
Jarbas Matos
Jeison Batista de Almeida
Eduardo Silva Bitti
Alexandre Bahia
Emelyn Almeida de Lima
Maria Carolina Russo
André Luis Callegari
Regina Geni Amorim Juncal
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Misoginia
Everton Sarraff Nascimento
Marcelo Veiga Franco
James Walker Júnior
Rafael Alexandre Silveira
Laura Mallmann Marcht
Willian Antonio Meotti
Daniel Thiago Oterbach
Rafaela Silva Garcez
Fábio Camargo
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Cezar Roberto Bitencourt
Mateus Costa Pereira
André Felipe Oliveira Moraes
Jaécio Matos Santos
Ronicleici Santos da Conceição
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Roberto Carlos Rocha Kayat
Sandro Luiz Britto Sprenger
Luana Renostro Heinen
Ana Claudia de Almeida Garcia
Patrícia Cordeiro da Silva
¿Quién vigila a los vigilantes?
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Barbara Christina de Souza Rosa
Mark Pickersgill Walker
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Lúcio Delfino
Maciana de Freitas e Souza
Marco Couto
Juraci Mourão Lopes Filho
Amarilis Brito Costa
Luciano Vianna Araújo
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Ivani Contini Bramante
Fernando Rey Cota Filho
Lucas Gabriel Furlan
Clarissa Tassinari
Samuel Oliveira Cersosimo
Rodrigo Ramos Melgaço
Lazara Carvalho
Leonardo Marques Vilela
Eduardo de Avelar Lamy
André Antônio Gavazini
Articulistas
IX Encontro Nacional do CONIMA
Nota de Apoio
Lauro Francisco Mattei
Projeto de Lei 3.729/04
Audiência de Conciliação
Trancamento de ação penal
Yuri Felix
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Fabíola de Oliveira Brum
Programa de estágio
Luis Calazans De Brito Bisneto
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Legislação
Tramitação direta
Quebra de Sigilo
Douglas Anderson Dal Monte
maconha
Estevão Schultz Campos
339 CP
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Isadora Nunes
Valerio Mazzuoli
Proteção à identidade de gênero
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Tribunal Superior do Trabalho
PEC 287/2016. ADPF 438
Raquel Von Hohendorff
Marcelo Ribeiro
Documentos exterior
Ricardo Antonio Andreucci
Café Informático
vidade político-partidária
Mundo do Direito
Revista Contradogmáticas v. 09
Transgêneros
Juíza Maria Clara Sottomayor
Decreto 8.615/15
AMAERJ
Edital publicado
Audiência Digital
Aramis Nassif
Sérgio Cabral
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Informativo de Jurisprudência
tentativa de homicídio
Lei 13.429/2017
Fernando Gaspar Neisser
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Museus
Procuradoria Regional Eleitoral
Atividades Complementares Eletivas
Judicialização democrática
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Pedro Henrique Ferreira Marques
Simone Henrique
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Resolução nº 400/2016
Arnaldo Rocha Júnior
Lei 9.714/1998
Suprema Corte do Chile
Paulo Ferreira da Cunha
Lei nº 9.099/95
Regimes de casamento
Alexandre Hardt Bortolotto
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Reforma da política de drogas no Brasil
Henrique B. Souto Maior Baião
Alfa Oumar Diallo
Vereador SC
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IDDD
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Descriminalização da Homossexualidade
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Fernanda Flórido Lui
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Rosalvo Ivarra Ortiz
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Oriente Médio
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Zéu Palmeira
Adalberto Arruda Silva Júnior
Felipe Magalhães Bambirra
Leonis de Oliveira Queiroz
Raphael Zanon da Silva
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
UNISINOS
Dano Material
Rômulo de Andrade Moreira
Filipe Rodrigues Costa
Thaís Janaina Wenczenovicz
Cão Guia
Guilherme Moreira Pires
Thula Pires
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Fauzi Hassan Choukr
Ministro Celso de Mello
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Direito à educação
Fabricio da Mota Alves
Dívida de condomínio
Operação Greenfield
Juliana Arrais Mousinho
Ações Penais Constitucionais
Catharina Peçanha Martins Oroso
Juliano de Oliveira Leonel
João Marcelo Negreiros Fernandes
Emenda Constitucional 74/2013
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
(MP) 746
Israel Domingos Jorio
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
empresa terceirizada
Cibele Cheron
Centro Integrado de Cultura
Bloqueio whastapp
Valores nutricionais
André Henrique Lemos
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
COAF
Projeto Ronda Maria da Penha
Equador
animais silvestres
Pai socioafetivo
idoso com câncer
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Visita Presídio Central Porto Alegre
Magistratura
Érico Ricardo da Silveira
Samuel Mânica Radaelli
Meninas de Guaru
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Objetivo 16
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Imunidade diplomática
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Melhor atendimento no Judiciário
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Moisés Rosa
Prerrogativa de foro
Ditadura brasileira
Teto remuneratório
Tiago do Carmo Martins
Fernanda Becker
Infração na adolescência
Smart Lab
Entrevista Débora Fioratto
José Enrique Teixeira Reinoso
Fabiana Irala de Medeiros
Deficiente físico
Reação Alérgica
Diego Prezzi Santos
Olavo Fettback Neto
reedição de normas
Daniel da Costa Gaspar
E-book
Elpídio Paiva Luz Segundo
Gaspar
Legalização da Prostituição
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Estado do Rio de Janeiro
Ministro João Otávio de Noronha
Transmissão on line
Lei 13.293/16
Celso Costa Ramires
Responsabilidade civil do Estado
Decreto Presidencial
Violência contra mulher
Uber de Advogados
Regulamentação da atuação de menores de idade
Leonardo Palma Malinverni
Enamat
Revista Sistema Penal & Violência
Jeferson Moreira de Carvalho
Roberto Arriada Lorea
Colaboração premiada por delegados
Estágio
Erradicação da Pobreza
Processo Penal e Garantias
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Maurizio Oliviero
Medida provisória
Revista da AGU
Ministério Público
Execuções
Arrecadação de Verbas Públicas
Sonia Aparecida de Carvalho
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
ADI 5649
Acidente de trânsito
Mensageira da Paz
Confederação Brasileira de Futebol
Eduardo Pereira dos Anjos
Hedlian S. Cândido
Marcos Vinicius Tombini Munaro
fornecimento de energia elétrica
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Silvio Donizete Chagas
Montreal
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Hermes Moreira Jr
Furto em estabelecimento comercial.
Oportunidades
Rodeio
TJMG
Virginia
Aplicativos de Celular
Gilmar Mendes
infecção hospitalar
PL 5555/2013
Direito Penal: Parte Especial
Lições de Direito Alternativo
PPGCCrim
Obras Publicitárias
Rennan Herbert Mustafá
Entrevista
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Lei 13.270
Direito à inclusão
veículos autônomos
docencia y profesionalidad jurídicas
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Magistério
II Jornada Jurídica de Cascavel
Igor De Lazari
Citação por Hora Certa
Organização Criminosa
Prevenção do HIV
Tuberculose
Princípio da presenução de inocência
Barbara do Espírito Santo Pasello
Superior Tribunal Militar
Bruno Lima Rocha
Portaria Interministerial n. 405
Investimento em fundos internacionais
Thayla Fernandes
ACNUR
Daniel Carnio Costa
Fundo Penitenciário Nacional
Advocacia catarinense
Crime de perjúrio
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Renee do Ó Souza
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
CDC
Angela Cristina dos Santos Zen
Crimes de natureza permanente
Unesco
Lucas Manoel Soares Machado
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Átila Da Rold Roesler
quem quebrou o Estado brasileiro
Direito Unisul
Ligue 180
Liminar em Habeas Corpus
Aplicativo
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Mutirão
Declaração Universal dos Direitos Humanos
João Salm
João Paulo Allain Teixeira
progressão de regime
Marlo Almeida Salvador
Liberdade Religiosa
Canibalismo
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Karla de Souza de Oliveira
Parentesco de terceiro grau
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
UNAERP
Luciana Boiteux
Felipe Cunha de Almeida
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
construção de usina Teles Pires
Medida Provisória nº 712
Luiz Fernando Ozawa
Anna Paulina Corteletti
Indenização seguradora
José Geraldo de Sousa Junior
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Eleições EUA
Pós-natal da adoção
Quilombos
OIT
restabelecimento do fornecimento de água
Lata de tinta
Mathias Vaiano Glens
Projeto de Lei nº 3670/15
Ex-cônjuges
retificação de registro civil
Recomendação 44/2013
Dosimetria
polícia civil DF
ONUBrasil
ACAD
Atualização
Ricardo Martins
Tribunal online
curso é gratuito
Advogado dativo
A construção da cidadania e a sexualidade
Facção Criminosa
Interpretação conforme a Constituição
Pokémon Go
Usuária morta
Carta de Conclusões
Flórida
José Edvaldo P. Sales
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Imprensa
Mesa de Estudos e Debates
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Reclamação
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Reclamação Trabalhista
Sergio Henrique Salvador
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Princípios Constitucionais Eleitorais
Alienação
Poder Judiciário de Santa Catarina
Cristiano Botelho Alves
Michelli Giacomossi
Imissão na posse de imóvel
Guilherme Alves Coutinho
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Marcelo Figueiredo
Seriado
Panamá
Charles M. Machado
O objeto da ciência do direito penal
Juizado do torcedor
Romance
Ministério Público da Bahia
ANAMORPHOSIS
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Lívia Lucca
MST
Bruno Sá Freire Martins
Documentários
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Kátia Debarba Machado
Tainá Fernanda Pedrini
Lei Federal 11.091/2005
Teoria do adimplemento substancial
Antônio Carvalho Filho
Resolução 225
Convenções Internacionais
Quinta Constitucional
Conrado Gama Monteiro
Vanessa Pedro
Pepperdine University
Defensorxs
Lei estadual n. 319/1948
Manifesto pela Democracia
ADI
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Manuela Valim Charpinel
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Violencia Domestica
Chicago
Danos morais e materiais
Rotativo
Orientações Jurisprudenciais
Criminologia Global
uso de marca
Carolina Sena Vieira
Adel El Tasse
CTB
prova do prejuízo extrapatrimonial
Paridade de Gênero
Vinícius Loss
EAD
Fraude em Título de Eleitor
Paternidade
Bruno Luís Marques Hapner
Registro
José Maria Zanuto
Leonardo Lucci
Saúde Prisional
Jônata Souza Guimarães
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
danos estéticos
doutorado
Kennedy Henrique
Luis Henrique Braga Madalena
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
agressões físicas
saque mensal
Prazo Recursal
CIDIL
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Barcelona
Yegor Moreira Junior
Direito e Gênero
Yuri Calixto
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Tribunais se preparam
Tiago Clemente Souza
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Toronto
Três Poderes
Juliane Facó
Doutor "honoris causa"
Luciano Zanetti
Armando Gallo Yahn Filho
Paulo de Souza Queiroz
Pessoas portadoras de deficiência
Élcio Arruda
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Sexta Câmara Civil
RG
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
PLC 6784/2016
Requisições de Pequeno Valor
Acordo de paz na Colômbia
Frente Brasil Popular
Mario Porto
Uso do telefone celular
Giulia D'Amore
Airto Chaves Júnior
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Walder Araújo de Oliveira
Bibliografia Temática
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Adriano Martins de Sousa
Luiz Inácio Lula da Silva
Roberto Wagner Lima Nogueira
Bloqueador de celular
Guilherme Christen Möller
App.
Projeto de Lei 4.850/2016
Pauta de Julgamento
sistema de justiça e segurança pública
Competência criminal
Alexandre Barbosa da Silva
Professora Dra. Paula Saleh
distribuição de terras
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Rodrigo Pereira Moreira
Juarez Cirino dos Santos
Mortes e lesões causadas por policiais
Min. Carmem Lúcia
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Sedec
cooperativa de crédito
Organização das Nações Unidas
Casa das Américas
Periódicos
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Presídio Central de Porto Alegre
Patrícia Cordeiro da Silva
Linkedin
Vitor Pereira dos Santos
Psiquiatria Forense
João de Castro Souza
Renata Simonetto Gonçalves
mediação virtual
ADJ
Coisa Julgada
Congresso de Psiquiatria Forense
atividade de risco
concurso oficial de justça
Defensoria Pública Geral do Ceará
Gratuidade do Ensino
PCC
Decreto 27.784/1950
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
TJMS
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Felipe Pruinelli
Rafael Espíndola Berndt
Mateus Sampaio Aranha
Direito de Guarda
Recurso Especial n. 1.285.789
Juliane Leandro Faresin
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Simpósio
Cinthia Menescal
Lei 9.099/1995
Leonel Pires Ohlweiler
Medidas cautelares a parlamentares
Maíra Marchi Gomes
Poesia
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Gabriel Martins Furquim
Especialização em Direito e Economia
Formulário digital
Carla Mari Robaina Marcondes
Projeto de Lei 3.277/2012
Expropriação
TRT 3ª Região
Atahualpa Fernandez
Rogério Leal
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Andressa Magnabosco Koch
Legislação russa
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Superior Tribunal de Justiça
Adicional de Periculosidade
Gamil Föppel
Entrega voluntária de bebês para a adoção
dados estatísticos
Juizado Especial da Fazenda Pública
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Neurociências
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Aplicativo CPC Anotado
Boletim n. 09
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Márcia Luisa da Silva
Alimentos no âmbito internacional
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Auxílio Transporte para magistrados
Renê Hellman
Diploma de 3º grau
Liminar
João Daniel Rassi
Matheus Almeida Caetano
O Controle da Moralidade Administrativa
Citação e intimação
Renata Condi Vescovi
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Criminologia Forense – Tomo I
Guarani-Kayowá
Estatuto da Primeira Infância
Wagner José Penereiro Armani
Inclusão
Prestações Pecuniárias
Wagner Arnold Fensterseifer
Geraldo Prado
Esther Maria de Magalhães Arantes
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Megatendências
Gildson Gomes dos Santos
Nota de Repúdio
Alexandre do Rosario Brito
Academia
Devido Processo Legal Substancial
Direitos de sucessões
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Fernando Parente
PJe-Mídia
New York
Especialização em Ciências Penais
Leandro Antonio Godoy Oliveira
REsp 1338942
Damásio Educacional
Terre des hommes (Tdh)
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
José Borges Neto
Joaquim Leitão Júnior
Resolução n. 203/2015
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Estudar Fora
Safira Bonilha de Oliveira
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
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Giselle Onofre
Jean Carlos Schaefer
Sorteio
Gabriela Antoniacomi Maschio
MG
Massacre Manaus
A defesa intransitiva de direitos
Lei de Mediação
PRefeitura de Jequitibá
Defensor público José Ivan
África Ocidental
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Direitos dos estagiários
HC 139889
Vitória/ES
Flavio Antônio da Cruz
Los Angeles
Leonardo Marques Vilela
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Vitor Augusto Faria Pereira
EMESC
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Ígor Araújo de Arruda
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Acordo de leniência
Antecipação de prova no processo penal
Renato S. S. Schindler Filho
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Raoni Gomes
Bianca Thais Nascimento
Arthur Corrêa da Silva Neto
Escravidão Moderna
CTPS
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Intercâmbio
Fernanda Antunes Marques Junqueira
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Matias Hillesheim Stecker
Danos morais
Renova Cursos
Tribunal de Justiça de Goiás
Coação Testenhunha
Jonatan Ramos de Oliveira
Dica de Leitura
repetência
Incitar Suicídio
Princípio da não surpresa
Chamada para submissão de artigos
Código de Ética da Magistratura
Ajuda Humanitária
Projeto de Lei 168/2015
Vítimas de Tortura
Recurso Ordinário
Antecedentes Criminais
Daniel Soifer Kriger
Medida alternativas à prisão
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Solon Cícero Linhares
TRT 12ª Região
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Duílio Antero de Camargo
Doulas no parto
Gilberto M. A. Rodrigues
Ilegitimidade de parte
AP470
Theodoro Vicente Agostinho
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Academia Brasileira de Direito Internacional
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Dano ambiental
Raul Linhares
Lei 13.269/15
Adriana Calvo
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Exame de DNA
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Thiago Siffermann
Pornografia Infantil
Raimundo Simão de Melo
brazilian-journal-of-intl-law
João Paulo de Mello Filippin
Eventos Gratuitos
Cristiano Imhof
Contribuição Previdenciária
Eugenio Zaffaroni
Eliseu Antônio da Silva Belo
Tráfico internacional de drogas
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Trabalho em presídio
tema 945/STJ
Ministro Eliseu Padilha
Competência Delegada
dupla maternidade
DPERJ
Maioridade
Jader Marques
Resolução
Acidente de trabalho
Lenio Luiz Streck
Buraco em via pública
Cursos
Síria
Maurício Requião
SMS
Sentença de Pronúncia
Agressão escatológica
data-base
Lei dos Planos de Saúde
Vilmar Urbaneski
Memorial escravocata brasileiro
Marcus Alan de Melo Gomes
Recebimento
Nota ADJ
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Rogério Gonçalves
Furto de Chocolate
PIS/COFINS
Princípio do melhor interesse da criança
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Fernanda Moretzsohn
Velocino Pacheco Filho
Rodrigo Medeiros da Silva
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Wagner Balera
Carlos Teixeira
Congresso dos Estados Unidos
Audiência de apresentação
Francisco Cordeiro
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Mario L. Gambacorta
Daniela Muller
Samira Schultz Mansur
Comissão Especial
Mudança de sexo
Justiça além dos autos
Artur de Brito Gueiros Souza
Crimes da Ditadura Militar
Alemanha
RE 1217166
Legislação Italiana
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Audiência por videoconferência
Litiane Motta Marins Araújo
Maciana de Freitas e Souza
Paulo Incott
INQ. n. 4483
Vínculo Empragatício
Programa Apadrinhamento Afetivo
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Comunidades carentes
Justiça que solta
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
intoxicação alimentar
crimes contra a vida
Fotos
Tânia Maria Françosi Santhias
João de Mendonça Salim
Samuel Saliba Moreira Pinto
Bruno Makowiecky Salles
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
João Guilherme Gualberto Torres
Claudia da Rocha
FALSA VENDA
Dano Moral
MPM
Roberto Epifânio Tomaz
A Índole Filosófica do Direito
“fosfoetanolamina sintética”
Bruno Antonio Barros Santos
Processo de adoção internacional
Guilherme Rosa Santos
Ricardo Souza Calcini
Jacqueline Sinhoretto
Revista UERJ
Karla De Souza Oliveira
Carlos Vinicius Mariano Magno
Walter Bittar
aldeia indígena
Audiência de custódia de foro privilegiado
Gabriel Serra
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Lara Ferreira Lorenzoni
Temas de Argumentação Jurídica
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Andréia Leal Ferro
Juliana Raisa dos Santos Silva
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
MoWBrasil 2017
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Enem 2016
4.º Congresso Médico e jurídico
Cartilha completa com as instruções de uso
Pena de multa
Litigância de má-fé
Proposta de recomendação
Débora Costa Ferreira
Micheli Silva
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Caderno legislativo
Aprovado
Projeto Cronos
PL 280/16
Estelionato emocional
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Direito Internacional
Allan Dias Toledo Malta
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Sobre a Guerra
Wallace Costa dos Santos
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
27 anos do ECA
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Paolo Lollo
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Lei n. 15.829/2012
agravo interno e embargos
Imigração
Laísa Santos
André Leivas de Araújo Vianna
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
UNIFACS
Parentalidade socioafetiva
Hugo Fernandes Matias
Comunicado da ONU
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Luiz Eduardo Cani
TC elaborado pela PM
Sistemas Sociais
Felipe Lima de Almeida
Gustavo de Miranda Coutinho
Direito costumeiro
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
TRT-SC
Extra petita
Dano moral e material
Sandro Luiz Bazzanella
PL 44/2016
Rafael Fernandes Caldeirão
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Aicha Eroud
Rodrigo Francisco de Paula
instituições financeiras
Gabriel Luiz Marcondes
voto do preso provisório
Cartório
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Jhonathan Fávero
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Gabriela Mendes Fontana
Antecipação de Tutela
Processo de escolha dos ministros do STF
Adir Freire Freitas
Lula
Acelino Rodrigues Carvalho
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Conferência de Haia
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Propaganda enganosa
pedido de cancelamento rejeitado
Comunidades tradicionais
Javan Moisés Girardi
telefonia celular
Cristiane Rebelo Limas
Cladem
Curso de Mediação
Gustavo Medeiros
Lei n. 8.213/91
Direito ao esquecimento
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Trabalho de Conclusão de Curso
Jamile Calheiros
UFG
Código Penal de 1940
Marcelli Cipriani
Henrique Perez Esteves
Vinícius Núñez Pinheiro
Escolas
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Indonésia
Crime de Injúria
Lei Complementar 197/2000
Legislação Francesa
Giancarlo Montagner Copelli
Crime de trânsito
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
patologia ocupacional
Recomendação 44
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Pessoa com deficência
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Dano Estético
Alan Kardec Cabral
Bug
Armando Júnior da Silva Gadelha
Rosimeire da Silva Meira
Lei n. 8.038/90
Cristiane Rebelo Limas
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Londres
Filipe de Morais
Constelação Familiar
Nathan Pilonetto Silva
Nova Súmula
TRT4
artigo 33 do CP
Faculdade de Direito de Vitória
Hariel Caio Rocha de Carvalho
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
estacionamentos
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Bis in idem
administração judiciária
Denúncia Lula
Grupo de Pesquisa
HC 143.247/RJ
Francisco vieira de Souza Junior
S. Tavares-Pereira
Direito Interncional
IX Semana Jurídica
Desenvolvedores de Aplicativos
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
João Felipe B. Bastos
Fornececimento de remédio de alto custo
regime inicial do crime de roubo
Materialidade delitiva
Nota Pública contra o processo de Impeachment
CPGUFSC
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Ministro Raul Jungmann
PLS 195/2014
Intimação
Heloísa Husadel Telles
Wellington Borghi
CERS
Suspensão da Liminar
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Cadastro Nacional de Adoção
Universidade do Porto
Presunção de Inocência
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Marco civil da internet
Homenagem a Peter Häberle
Vitor Sousa Freitas
Natureza da ação penal
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Adoção de grupos de irmãos
Gustavo Nascimento Tavares
Doação
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Bancos
Gabriela Pivar Scaravelli
Violência e Cinema
III Simpósio de Direitos Humanos
Miguel Calmon Dantas
Coletivo por um Ministério Público Transformador
XIII Semana Acadêmica
Diego Augusto Bayer
Mediação digital
Geovane De Mori Peixoto
Coaching para Liderança de Alta Performance
Sacha Darke
Legislação Alemã
Alexandre Wunderlich
Processo Penal do Limite
Bolsas para Mestrado
Abuso Sexual
Otelo
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Edital de Parecerista
Adriana Cecilio
Paulo Ricardo Suliani
Cartilha de orientação
Matheus Henrique Mendonça
João Vítor de Araújo Santos
José E. da C. Fontenelle Neto
Assédio Moral
Direito de liberdade religiosa
Tânia Iró da Motta
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
José César Coimbra
Antonio Vercher Noguera
Mayara Pellenz
Seguro DPVAT
Escola sem partido
Direito LGBT
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Estado Democrático de Direito
Direito Animal
Kevin Quintiliano de Oliveira
Repetitivo
Voto provisório
Matheus Felipe de Castro
Crimes Imprescritíveis
Guilherme Wunsch
João Pedro Coutinho Barreto
Camila Ponciano
Lei 11.340/2006
José Luiz Toro da Silva
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
RE 958.252
Djonatan Batista de Lima
Espetáculo midiático no Processo Penal
Edson Damas da Silveira
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Decreto 8.615
Gustavo de Almeida Ribeiro
Pedro González
Natammy Bonissoni
Rede Telesur
Nayara Swarowski
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Magalhães Coelho
Trabalhos Científicos
Consolidação das Leis do Trabalho
Antonio Graim Neto
Lei 9.099/95
Obrigação
Manuel Monteiro Guedes Valente
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Dez Medidas Anticorrupção
Rita Matos Coitinho
Doutrina previdenciária
Documentos falsificados
Finlândia
TRT9
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Caixa 2
Direito do Consumidor
Aderlan Crespo
Lilian Cristina Moraes
Ministérios Públicos do Mercosul
publicação
Ísis Fontenele
João Baptista Herkenhoff
Coerência e Verdade em Direito
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
FND
Lei n. 13.189/2015
pedofilia na internet
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
art. 334-A do Código Penal
Convenção de Montreal
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Vade Mecum Método
TRF2
Endividamento
Tratados de direitos humanos
Recuperação de Créditos
Eduardo Januário Newton
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Juiz Hélio do Valle Pereira
Estados Lusófonos
Camila Prando
Jeffrey Chiquini
João Manoel Vidal de Souza
Ministro Marco Aurélio
Carla Joana Magnago
Aruani Kindermann Lapolli
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
ato infracional análogo a crime de desacato
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Transição e Consolidação da Democracia
Perna-de-pau
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Mentalidade Inquisitória
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
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CCJ
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Solicitante de asilo
veiculação indevida de imagem
Inscrição OAB
Edução
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Fundamentos de Direito Processual Penal
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Audiências de custódia
Fernando César Costa Xavier
Câmara de SP
Concorrência desleal
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Ciências Médicas Forenses
Construção da identidade
Demissão por Homofobia
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ADPF n. 461
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Poder Judiciário Estadual
Organização Mundial da Saúde
Liminar em HC
Moraes Pitombo Advogados
IPDMS
Paternidade biológica
Racismo Institucional
Dívida valor
Desabafo do juiz
Daniel Ribeiro Vaz
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Sorocaba-SP
Restituição de valores
Direito sucessório
Paulo Fonteles de Lima
João Conrado Blum Júnior
Ministro Noronha
Prova de dívida
HC 389.899
TRF da 1ª Região
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Saída Temporária
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Comunidade jurídica brasileira
Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Carlos Magno Spricigo
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Colóquio Internacional
Affonso Ghizzo Neto
Ação Penal de Competência do Júri
Ministério Público de São Paulo
situação de emergência
TJ justiça
Mediação judicial
Rene José Keller
Trabalho não remunerado
Exame preparatório OAB
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
João Marcos Braga
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Parceria Público-Privada
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Denúncia Crime
Investigação de paternidade
O que funciona no plantão judiciário
Recurso Especial
Ministra Maria Helena Mallmann
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Justiça em número 2016
promoção da igualdade étnico-racial
Daniel Fonseca Fernandes
Edson Silva Barbosa
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Direito Público Temas Atuais
Tribunal de Justiça do Tocantins
Revisão Disciplinar
Curso Novo CPC
RENAP
Daniel Flores
Ocupação das Escolas e Universidades
sentença feita por estagiário
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Edilson Santana G. Filho
Indulto
CNJ
Soberania Nacional
Portaria 1/2017
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Lei n. 13.247
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Adilson Pires Ribeiro
Érica Côrrea Simões Pires
Texas
Pedido genérico
Porte de Armas
Ministra Cármen Lúcia
Jornal Estado de Direito
Anuário da Justiça
UFOP
Servidores
Mara Rosane de Medeiros
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Política Nacional de Solução de Conflitos
Eleonora Mesquita Ceia
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INCADE
A Constituição e o Supremo
Eugeniusz Cruz
Pedro Roberto Donel
Publicações
Leis internacionais de direitos humanos
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Tempo de Resistência
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Carreira Jurídica
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Polícia Civil do Distrito Federal
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Competência Jurisdicional
María José Fariñas Dulce
PEC 241/2016
Frederico Costa Greco
Jordânia
Direito de Trânsito
Tiago Fachin
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Lista de Livros
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investimento
Boletim n. 08
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Salah Khaled Jr
TJSE
suspensão de pagamento de 13 RS
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Súmula 574
Daniel Roberto Hertel
Paulo Queiroz
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
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Ministério Público do Rio Grande do Sul
Audiência Pública
Homenagem a Imre Kertész
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
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Massacre em presídios
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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O Júri Objetivo II
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Turquia
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Reforma da Previdência
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Massa Falida
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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Associação Brasileira de Direito Processual
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I Encontro das Criminalistas
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Imersão na Selva Amazônica
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Curso de Direito Internacional Público
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Rafael Floriano
Acesso à Jurisdição
adultério
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Getúlio Vargas
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Recomendação 41
Ana Cristina Bacega De Bastiani
reunião com presidentes dos TJs.
Isabely Neves
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Germano Schwartz
185
PEC 209/2012
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Propriedade Industrial
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Princípio da insignificância penal
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Desistência da adoção
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AIDS
Atraso na entrega de diploma
Contagem de prazo
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Lei 13.228
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Constrangimento
Indígenas
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Grupo de Estudos em Direito Público
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Salto mortal
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Medida Provisória 759/2016
Celpe-Bras
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Quebra de decoro
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Programa de estágio PJSC
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Direito de imagem
danos morais coletivos
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Fila Preferencial
URFJ
Brenno Cavalcanti
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Produtividade
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Renda Mensal Inicial
Apreensão de passaporte
Inquérito n 4.483
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Poder Judiciário catarinense
Bloqueio judicial do WhatsApp
Resolução 235/2016
Art. 111 da LEP
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Testemunha de uma barbárie
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
OAB/ES
Medo do futuro
posse-trabalho
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Cartório extrajudiciais
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Seguro obrigatório
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Atraso imóvel na planta
Lei de Licitações
LGBTI
Curso de extensão
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Remoção de presos
Centro Acadêmico Hugo Simas
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Processo de validação de documentos
Resolução n. 155/2012
famílias com renda baixa
Universidade de Stanford
Denúncia sem fundamentar
Perdão Presidencial
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Phillip Gil França
nulidade absoluta no processo penal
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Luanna Tomaz de Souza
Encontro dos Descobrimentos Online
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Tortura Sistêmica
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
3º Turma
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Lei 13306
Lei anti-homofobia
PEC nº 287/2016
Pessoas com deficiência
2ª Edição
Democracia em Desconstrução
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Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Confisco de Bens
pós-graduação em direito processual civil
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Rede Infoseg
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II jornada de Derecho civil
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Cannabis
Discriminação Racial
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Banco de dados genéticos
Direito Imobiliário
padrão internacional de segurança
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terras de cultivo de drogas
TJBA
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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Desembargador Sérgio Luz
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Qualificação Profissional
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Tribunal de Justiça do Chile
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Somália
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Lei n. 13.431/2017
Universidade Federal da Bahia
Livro Infantil
Penal Tributário
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I Jornada de Direito Processual Civil
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Mediação e Conciliação
Reforma do Ensino Médio
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Investigações criminais
Seguro
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Revista de Direito Alternativo n. 01
Ausência de vagas
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
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Artigo Científico
Renajud
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Comarca de Timon/MA
Os Novos Atores da Justiça Penal
Renda Mínima
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Desvio de função
Adriano Olian Cassano
PEC 10/2013
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Márcia Krischke Matzenbacher
Competência originária do STF
canabidiol
CIIDI
Agressão Verbal
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Intimação whatsapp
HC 373364
Roberto Bergalli
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Processos
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Citação eletrônica
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Ricardo Mauricio Freire Soares
Pena pecuniária
Fiança
Exame de Ordem
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Ricardo Conolly
FAE Centro Universitário
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Romênia
Lei Pelé
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Reconhecimento de paternidade
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Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Plano Nacional de Segurança
Estatuto da Juventude
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Perda total
Cuiabá
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TRT da 12ª Região
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Julio Cesar de Souza
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Crime de roubo
Poder e Corrupção
70ª edição Jornal AJD
Curso de Direito
Mackysuel Mendes Lins
Agravo de Instrumento
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Abuso dos direitos humanos
recesso forense
RE 608872
suspensão de prazo
TRT 10ª Região
Clube de Regatas do Flamengo
Bruna Silva Carvalho
Homenagem póstuma
Balanço 2015 STJ
Bolsas para Brasileiros
Luana Gaia de Azevedo
UNIJUI
Queda em bueiro
Violência na Escola
Penhora de honorários
Fernando Neves
Toca fitas
Totalitarismo no século XXI
Mariana de Assis Brasil e Weigert
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Formação Jurídica
aumento de tarifa de ônibus
Fernanda Pereira Labiak
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
O negociador
prazo exclusão de sócio
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Direito à Privacidade
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Estado do ES
abordagem policial
Conselho Federal da OAB
Maciel Colli
Bruno Milanez
IPEBJ
Tornozeleira Eletrônica
José Ewerton
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Ismar Nascimento Jr.
Eduardo Lamy
ICMS
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Petição n. 7074
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Defensores Assassinados no Maranhão
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Transporte de valores
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Internação involuntária
Ministra Cármem Lúcia
adoção homoafetiva
Cinema Educativo
Abaixo assinado
Thais Silva Bernardes
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Pedro Scuro Neto
Joinville/SC
Indenização a familiares
Guilherme Alcântara
Centro de mediação para solução de conflitos
Layane Leans Cardoso
Universidade de Berkeley
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
âmbito de proteção
Direito de defesa
Tânia Maria de Oliveira
MPSC
REsp 1613561
Noruega
Carlos Eduardo Martinez
DPMS
Níger
Iverson Kech Ferreira
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Tradução Regras de Bangkok
assédio sexual em metrô
Mestrado e Doutorado 2017
Cursos Internacionais
Carros apreendidos
Agostinho Ramalho Marques Neto
Edição especial
Lei 12.850
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Eduem
UFPB
chapa Dilma-Temer
Registro de Nascimento
José Roberto Martins da Silva Junior
Direito eleitoral
Luís Henrique Linhares Zouein
Impeachment
Ricardo Genelhú
hoje?"
Ministério Público Militar
José Edvaldo Pereira Sales
Denize dos Santos Ortiz
Decisão STJ
Katarina Peixoto
Direito e processo penal
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
fraude
Lei Antimanicomial
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Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Curso de Direito com dupla titulação
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Rito processual
Patrícia Cordeiro
Instituto Patrícia Galvão
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Guia
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Cidades e comunidades sustentáveis
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Nazismo
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Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
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PUCMM
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Jurisdição Constitucional
África do Sul
Luiz Ferri de Barros
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Rússia
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Resolução 125 do CNJ
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
William Garcez
Proteção jurídica
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Leonardo Isaac Yarochewsky
Editora Tirant Lo Blanch
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Turismo
ADC nº 43
cargo de Secretário de DiligênciaS
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Quadro Saiba Mais
cirurgia plástica reparadora
Reajuste salarial
Prevenção ao suicídio
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Reforma Eleitoral
Satélite Geoestacionário
Assentamento agrário
Vitória Buzzi
Denarcy Souza e Silva Júnior
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Boletim da RDL
Tráfico privilegiado
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Parlamento Europeu
Sistema Penal Contemporâneo
Lei de Improbidade Administrativa
Direito de Gênero
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tutela urgente da saúde
Contas Presidenciais
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valores retroativos
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Pablo Ornelas Rosa
Regras
Vestibular Udesc
mestrado Univali
Crime de ameaça
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
ADI 5357
Dispositivos Móveis
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Mulheres vítimas de violência
Ações de Família
Crime Militar
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Teoria dos Jogos na Mediação
TSJP
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Fundamentos da Prisão Preventiva
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Movimentos sociais
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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Promoção das Diversidades
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STJ
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Séries
Falsa acusação de crime
MPF
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Erro médico
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Intimação por telefone
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Atenção
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art. 385 do CPP
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mudança de nome
Rol de Procedimentos em Saúde
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A criminalização midiática do sex offender
Constituição e Poder Vol. 1
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Monografia
queixa-crime
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PRISÃO
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Teoria do Crime Culposo
Universidades
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cerceamento da liberdade do cidadão
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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Albinismo
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Consulta CNJ
ONU Mulheres
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Estabelecimento prisional
Direito dos Transexuais
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Curso de Espanhol
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Audiência de Custódia
dependência de álcool
Embaixada Americana
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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Mato Grosso do Sul
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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movimentação processual
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