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David Tarciso Queiroz de Souza
Matheus Novais da Silva
Lei nº 8.137/1990
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Flaviane de Magalhães Barros
André Gustavo Salvador Kauffman
Schirley Kamile Paplowski
Sofrimento
Anthony Thiesen
Yuri Ivo Peralva Sales
Brena Bonachini
Bernardo G.B. Nogueira
Márcia Cunha Teixeira
Marcelo Carneval
Luis Henrique Braga Madalena
Clenio Jair Schulze
Marcelo Masô
Leticia Maria Rosa Alves
Samuel Bueno
Ana Cristina Teixeira Barreto
Rafaela Alban
Edenilza Gobbo
Wellington Jacó Messias
Walter Bittar
Gustavo Santana do Nascimento
Alanna Caroline Gadelha Alves
Fabiana Otero Marques
Caroline Perez Venturini
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Diogo Dal Magro
Ezequiel Pires
Mateus P. Gomes
Mônica Louise de Azevedo
Márcio Gil Tostes dos Santos
Luara Colpa
Sandro Luiz Bazzanella
Sidineia Delai Onzi
Vinícius Cidral
Carolina Sena Vieira
Kelvin J. Bressan
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Regis Fernando Freitas da Silva
Caroline Köhler Teixeira
Alexandre de Paula Filho
Beatriz Scherpinski Fernandes
Modelo aristocrático de Direito
Ygor Nasser Salah Salmen
Flávio Quinaud Pedron
Marcelo Mazzola
Injustiças raciais no Brasil
Camila Cardoso de Mello Prando
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Patrícia Otarão
Iara Antunes de Souza
Aline Amábile Zimmermann
Marcelli Cipriani
Pierre Moreau
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Bruna de Souza Fernandes
Priscila Fichtner
Pedro de Araujo Fernandes
Manoel Cardoso Helfer
Antonio Notariano Jr.
Cacau Novaes
Veronica Pacheco Viana
João Victor Rozatti Longhi
Wellington Jacó Messias
Jeovan Alves dos Santos
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Thiago Priess Valiati
Justiça e vingança
Fernanda Pacheco Amorim
Viviane de Santana
Rodrigo Fernandes
Fernando da Silva Albuquerque
Matheus Cristhian Kunze
Luciana da Silva Caseiro
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Fausto Amador Alves Neto
Marcello Terto e Silva
Maria Victória Jaeger Gubert
Lidia Isabel Lira
Fernanda Hablich
Gabriel Junqueira Sales
Mauro de Azevedo Menezes
André Leivas de Araújo Vianna
Bianca Rosenthal
Fernando Sacco Neto
Igor Cardoso
Lucas
Fábio Alexandre Coelho
Gabriela Essig
Plínio Gentil
Imane Rane
Giselle Couy
Roger Feichas
Ana Sophia Brioschi Santos
Soraia da Rosa Mendes
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Daniel Colnago Rodrigues
René Santos Piauilino
Dayana de Carvalho Uhdre
Jovana de Oliveira Rodrigues
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Gabrielly Caroline Porsebon
Marcelo de Mello Vieira
Maira Bianca Scavuzzi
Vinícius Alves
Milena Márcia de Almeida Alves
João Ulysses Ferreira Neto
Alexandre Cesar Pereira
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Alexandre Leal
Arlene Mara de Sousa Dias
Fernando José Sampaio Lobo
Rosana Rufino
Juliano Cesar Zanini
Arthur Corrêa da Silva Neto
Bárbara Natália Lages Lobo
Daniela Villani Bonaccorsi
Daniel Octávio Silva Marinho
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Alessandro Rodrigues da Silva
Leonardo Alves Côrrea
Martina Silvestri
Ualy Matos
Elaine Cristina da Silva
Aline Venutto
Lenio Luiz Streck
André Martino Dolabela Chagas
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
João Lucas da Costa Silva
Danilo Nascimento Cruz
Thaís Rocha Lima
Gustavo Silva Alves
Vitor Pereira dos Santos
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Dina Alves
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Giancarlo Montagner Copelli
Alana Oliveira
Arthur Bicalho dos Santos
Camila Gouvêa de Araújo
Thomas Bustamante
Jefferson de Carvalho Gomes
André Luis Callegari
Samuel Oliveira Cersosimo
Lucélia de Sena Alves
Queila de Araújo Duarte Vahl
Christyan Muller Ajala
Rodrigo José Leal
Alexandre José Mendes
Rosimeire da Silva Meira
Cintia Neves Godoi
Rafael Ramos Rodolfo
Luís Gustavo Reis Mundim
Juraci Mourão Lopes Filho
Estela Márcia Rondina Scandola
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
André Monteiro do Rosário
Augusto Jobim do Amaral
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Pedro Gabriel Goulart Barata
George Oliveira
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Bruna Caroline de Oliveira
Diego Ken Osoegawa
Abailard Jose de Sousa Neto
Editora Tirant Lo Blanch
Luciano Zanetti
Rafael Giorgio Dalla Barba
Alfredo Copetti Neto
Poder “Reconstituinte”
Sandro Luiz Britto Sprenger
Felipe André Laranjo
Roberto Carlos Rocha Kayat
Giselle da Cunha Cruz
Hélio Rubens Brasil
Natalia Cintra
Diogo de Paula Papel
Araken de Assis
Leonardo Carneiro da Cunha
Benjamim Silva Rodrigues
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Élida Lauris
Márcia Andrade Oliveira Bello
Série Cibersegurança III
Andreza Pantoja Smith
Camila Victorazzi Martta
Renê Francisco Hellman
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Andréa Keust Bandeira de Melo
Aisha E. Road
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Doacir Gonçalves de Quadros
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Felipe Cassel
Samuel Medeiros Rocha
Thaís Mendes Webber Barelli
Welder Queiroz dos Santos
Dierle Nunes
Walter Gustavo da Silva Lemos
Clarice Santos
Francisco José Borges Motta
Luana Renostro Heinen
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Gabriela Balbinot
Igor Borges La Rosa
Henrique Rabelo Quirino
Jeison Batista de Almeida
Eduardo de Carvalho Rêgo
Marcus Alan de Melo Gomes
Aicha Eroud
Maurício Fontana Filho
Guilherme Henrique Lage Faria
André Alexandre Happke
Leonardo Carvalho Moura
José Henrique Mouta Araújo
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Adriano Leitinho Campos
Denarcy Souza e Silva Júnior
João Daniel Rassi
Larissa Zucco
Jorge Coutinho Paschoal
Diogo Bacha e Silva
Série Tecnologia e trabalho III
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Ulisses Schwarz Viana
Amanda Lobão
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Kamilla Mello
Sistemas inquisitório e acusatório
Enrique P. Haba
Ianê Santos dos Santos
França Júnior
Julia Santi Fischer
Bruno Campos Silva
Larissa Thielle Arcaro
Anna Luiza Cremonezi
André Felipe Oliveira Moraes
Tatiana Sogari Tormem
José Carlos Portella Junior
Katarina Peixoto
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Adalberto Ferrari
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Talise Rossi, Diéssica Adam
Ricardo Barbosa Tellini
Vontade de Constituição
João Paulo Orsini Martinelli
Cinthia Loise Jacob Denzin
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Abril Uscanga Barradas
Henrique Bonacina Bonfanti
Ilan Goldberg
Fernanda Tartuce
Caio Vlasak
Karyna de Almeida Carvalho
Douglas Carvalho Ribeiro
Juliana Hermes Luz
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Matheus Vignatti de Carli
Lis Arrais Oliveira
Por Danielle Mariel Heil
Maria Luiza Ávila
Ana Luísa Fioroni Reale
Guilherme Vale Brum
Darci Guimarães Ribeiro
Juliana de Alano Scheffer
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Lillian Pfleger
Helga do Nascimento de Almeida
Luciano Vianna Araújo
Nilzo Felisberto
Paulo Henrique Pinto Santiago
Lívia Casimiro
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Roberto Bona Junior
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Amanda Muniz Oliveira
Bruna Roberta de Borba
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Tainá Machado Vargas
Ricardo Antonio Andreucci
Bruno Marques Ribeiro
Ana Paula Backes
Marcela Münch
Haneron Victor Marcos
Pedro Ivo de Sousa
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Guilherme Alcântara
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Paula dos Santos Bregagnol
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Aline Leves
Karla Fabrício de Godoy
André Fernandes
Phillip Gunther
Guilherme Mesquita Estêves
Quitéria Péres
Giovana Atarasi
Marcos dos Santos Ito Borem
Série eProcesso – prática com teoria III
Alice Costa Lima Salz
Felipe Sorgi da Costa
Elcemara Aparecida Zielinski
Maria Luiza Gorga
Fernanda de Oliveira Crippa
Airton Gomes Braga
Mauricio Antonio Correia
Ricardo Yamin
Pedro Pierobon Costa do Prado
Caso Althusser
Súmula vinculante
Thais Mello Doleys
Emrich Sá
Eliene Rodrigues de Oliveira
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Elson de Almeida Santos
Ellen Rodrigues
Ana Paula Siqueira
Claudio Melim
João Eduardo De Nadal
Newton Pereira Ramos Neto
Marina Bertinatto
Igor Guilhen Cardoso
Paulo Silas Taporosky Filho
Carla Joana Magnago
Jefferson de Carvalho Gomes
Indyara Tayana Santos Rossetto
Victória Sell Feiber
Angélica Mota Cabral
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Lucas de Lazari Dranski
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Davi Arnaut Kraiser
Gabriel Cavalcante Cortez
Marcia Cristina Xavier de Souza
Cássio Rebouças de Moraes
Vinicius Silva Lemos
José Calvo González
Débora Spagnol
Ana Caroline Machado Medeiros
Glauco Gumerato Ramos
Jaécio Matos Santos
Júlio Cesar Rossi
Gustavo Holz
Deonísio Koch
Defensores Públicos
Francielle Oliveira Gadonski
Wellington M. de Almeida
Suelen Tavares Gil
Eduardo Silva Bitti
Banalidade do Mal
Claudio Daniel de Souza
Henrique Franceschetto
Marina Barcelos de Oliveira
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Sandoval Alves da Silva
Luiza Silva Rodrigues
Danúbia Souto de Faria Costa
Gilberto Carlos Maistro Junior
Suzany Lima do Nascimento
Carina Bezerra Kobashigawa
Evie Nogueira e Malafaia
Gabriela Gomes Soncini
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Willame Parente Mazza
Bruno Takahashi
Célia Iraci da Cunha
Aruani Kindermann Lapolli
Isabel Fauth
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Daniela Bornin
Monica Cecilio Rodrigues
Marcio Guedes Berti
Rodolpho Mattos
Carolina Farkasvolgyi
Fermín Canteros
Valdemar Gomes
Rizzatto Nunes
Rafaela Alban
Hermes Zaneti Jr.
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Igor Raatz
Rubens Correia Jr.
Fabiana Lanke
Elane Pires Muniz Soranso
José Calvo González
Leonel Betti Jr.
Jhonatan Morais Barbosa
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Williams Félix Gomes da Silva
Adriano Valente
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Marco Aurélio Peixoto
Larissa Mozzatto Risério
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Heloisa Alves
Regiane Nistler
Nayder Rommel de Araújo Godói
João Marcos Buch
Paulo Henrique dos Santos Lucon
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Aline Taraziuk Nicodemos
Camila Maciel Cavalheiro
Luíza Nívea Dias Pessoa
Ludmila Ângela Müller
Raígor Nascimento Borges
Bruna Angélica Maistro
Yuri Carneiro Coêlho
Arlene Mara de Sousa Dias
Jessyka Zanella Costa
Juliana Ribeiro Goulart
Lucas Correia de Lima
Eduardo José da Fonseca Costa
Aicha Eroud
Mariane Bosa de Lins Neves
Claudia da Rocha
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Marcos Paulo Sousa Campelo
Laís Arruda Marini
Carlos Eduardo Martinez
Fábio Camargo
Yasmine Pitol
Larissa Tomazoni
Augusto Passamani Bufulin
Willian Alex Sander Amorim
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Anderson Nazário
Rodolfo Pamplona Filho
Vanessa Saraiva de Abreu
Debora Vieira
Amanda de Medeiros Lima
Fabiano Ramalho
Cristiane Rodrigues Iwakura
Felipe Wild Varela
Melina Girardi Fachin
Flávia Ávila Penido
Vânia Marian Guerino Farinha
Nilza Sarneski
Naína Ariana Tumelero
Sofia Jessica Diaz
Autoritarismo nacional
Gustavo Amorim
Suzana Rahde Gerchmann
Rubens Almeida Passos de Freitas
Maria do Socorro Freitas de Brito
Nadine Hellen Reis
Isadora Martinatti Penna
Renata Cortez Vieira Peixoto
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Ana Priscila Correia Luz
Renê Hellman
Lucas Pontes Ferreira
Breno Botelho Vieira da Silva
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Alice Hertzog Resadori
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Gleucival Zeed Estevão
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Paulo Ferreira da Cunha
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Camila de Oliveira Koch
Leandro Bastos Nunes
Paulo Antonio Peressin
Roberta Oliveira Lima
r Raul Linhares
Bianca Aline Becker
Jenifer Rodrigues
Mariana Resende
Ricardo Pires
Ataques cibernéticos
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Moacir Henrique Júnior
Mônica Pimenta Júdice
Regina Geni Amorim Juncal
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Bruno César Gonçalves da Silva
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Eric Scapim Cunha Brandão
Millena Gêmero
Amanda Arruda
Ficção académica
Vinícius Loss
Alberto Jonathas Maia
Bruna Borges
Luiz Elias Miranda
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Fernanda Mambrini Rudolfo
Gisela Maria Bester
Ian Martin Vargas
Fernanda Frizzo Bragato
Leonardo Godoy Drigo
Gabriela Ribeiro
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Fernanda Becker
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Abraham Hand Vargas Mencer
Guilherme Machado Siqueira
Carolina Luísa Wichinheski
Marcelo Buzaglo Dantas
Stella He Jin Kim
Luccas Tartuce
Marília Siqueira Costa
David T. Queiroz de Souza
Letícia Bürgel
Maurício Requião
Isabela Albuquerque Mustafa
Luciano Franco Ribeiro
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Karina Melo Vieira
Thaís Magrini Schiavon
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Produto eleitoral
Vitor Santos Andrade
Rosane Reis Kerber
Joseane de Souza
Lucas Laire Faria Almeida
Julyan Ramos da Fonseca
Michele Hübner
Maria Fernanda Piva
Juliana Jacob
Lenon Gustavo Batista Taques
Amarilis Brito Costa
Antonio J. Capuzzi
Alexandre do Rosario Brito
Ana Radig Denne Lobão Morais
Manuella Fernandez
Casos criminais
Wanessa Almeida
Alexandre Pacheco Martins
Aphonso Vinicius Garbin
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Noslen Melo
r Nelson Lacerda
Gustavo Pereira Freitas
Isabela Maria Cremasco Vieira
Felipe Bertazzo Tobar
Fernando Rey Cota Filho
Gustavo de Lima Pereira
Alan Pinheiro de Paula
Bruno Braga Cavalcante
Claudio Melim
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Augusto Barbosa Hackbarth
Jéssica Feiteiro Portugal
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Bryan Bueno Lechenakoski
Luciane Buriasco Isquerdo
Henrique Viana Pereira
João Paulo Lordelo
Maria Tereza Grassi Novaes
Rideko Suzuki
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Marco Aurélio Peixoto
Heitor Vitor Mendonça Sica
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Samira Schultz Mansur
Homero Chiaraba
Marcelo Oliveira de Moura
Gustavo Dayrell
Jackson Silva Wagner
Rafael Moura
Juarez Cirino dos Santos
Guilherme Curci T. Risso
Bárbara Fonseca de Moura
Ruy Freire Ribeiro Neto
Ruan Zancanaro Catarini
Luís Gustavo Reis Mundim
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Henrique Abel
Hédel de Andrade Torres
Rodrigo Luz
Jeffrey Chiquini
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Nacle Safar Aziz Antônio
Amanda Ferreira dos Passos
Marco Félix Jobim
Júlia Dutra de Carvalho
Davi Augusto Santana de Lelis
César Barros Leal
Marina Carneiro Matos Sillmann
Mario Cesar Andrade
Juan David Gelacio Panesso
Eduarda Cruz Daudt
Vinicius Gregório
Tayane Caruso do Valle
Janiere Portela
Gustavo de Almeida Ribeiro
Ivan Bonifácio
Tiago Joffily
Gabriel Bulhões
José Flávio Bueno Fischer
Isaac Ribeiro
Rodrigo Bahia de Souza
Denis Donoso
Tauana Fernandes Fontenelle
Erica Alves Aragão
Bruno Espiñeira Lemos
Mauro Mendes Dias
Guilherme Barros Martins de Souza
Recompensa
Gabriel Quintanilha
Joselene Negra Black
Alexander Meurer
José Carlos Lopes da Silva Júnior
João Antonio Tomporoski
Fiammetta Bonfigli
Alberto Silva Franco
Arthur de Souza Bastos
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Elpídio Paiva Luz Segundo
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Francine de Moura
Gabriela Oliveira Freitas
Périsson Otávio Rodrigues
Analice Nogueira Santos Cunha
Antonio Carlos Macedo de Castro
Renato S. S. Schindler Filho
Antonio Pedro Melchior
Eric Cwajgenbaum
Ronan Robl
Daniel Brandão
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Maurício Moliner Nazário
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Fabíola Sucasas
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Renê Beckmann Johann Júnior
Priscila Serafin Proença
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Cezar Roberto Bitencourt
Fernanda Ely Borba
Julia Vianna Correia da Silva
Edilson Santana G. Filho
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Ronicleici Santos da Conceição
Futuros profissionais do Direito
Nestor Távora
G. Couto de Novaes
Débora Fernanda Ferreira
Paulino Oliveira Santos
Recurso Especial
Carlos Augusto Ribeiro
Nota de Apoio
Diogo de Oliveira Gomes
Débora Silva Massulo
Victor B. Gonçalves
Cristiano Duro
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Victor Pyles
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Marcelino Sato Matsuda
Sabrina de Paula Braga
Cristiane Rodrigues Iwakura
Marcella Boarato
Marco Aurélio Serau Junior
Camila Belinaso
Leonardo Isaac Yarochewsky
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Ricardo Fiorin
Andrea Simone Frias
Joyce Ariele Silva Meireles
Rafael Alexandre Silveira
Thiago Ribeiro Rafagnin
Ana Beatriz de Souza Martins
Claudia Freesz Calmon
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Leandro Augusto Alves da Silva
Lei Antidrogas
Maurilio Casas Maia
r Breno Novelli
Marina de Carvalho Vieira
Grazielli Farias Fraga
Aline Miranda
Josiani da Silva Pospichil
Felinto Martins Filho
Elena de Carvalho Gomes
Luís Renato Avezum
Camila Canto
Direitos dos homossexuais
Laura Dutra de Abreu
André Luiz Bermudez Pereira
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Jamilla Monteiro Sarkis
Lucília Napoleão Barros
Bernardo Britto Guerra
Maurício Gomes Pereira França
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Ruth Barbosa
Richard Quispe Salazar
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Catarina Hernandez Ferri
Amanda de Medeiros Lima
Marco Antônio Scapini
Márcia Letícia Gomes
João Carlos Adalberto Zolandeck
RHC 75.800
Anderson Brasil
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Adriana Gonçalves Cravinhos
Daisson Flach
Mariana Brito Cairo
Gabriel Lima Marques
Tiago Oliveira de Santana
Fábio Rodrigues Gomes
ciência penal
Antônio Julião da Silva
Myrna Alves de Britto
Catherine Juglair Nogari Valente
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Luciana Rubini Tambosi
João Marcos Braga de Melo
Rafaela Alban
Mª Emília M. de O. Queiroz
Juliane Facó
Nic Cardeal
Ravi Peixoto
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Gabriela Maia Rebouças
Daniela Dias Tomaz
Leonel Maschietto
Guilherme Freire de Melo Barros
Daniel Willian Granado
Delano Câncio Brandão
Rodrigo Nery
Suzany Brasil
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Débora Costa Ferreira
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Bruno Henrique Alves Salomão
Bruno Guimarães Pedrosa
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Enzo Bello
Carlos Henrique Soares
Thanderson Sousa
Cláudia Toledo
Ana Tarna dos Santos Mendes
Fábio da Silva Bozza
João Paulo Atilio Godri
Edgard Usuy
Maick Cristian Valino Pinheiro
Jordane Costa Oliveira
Rodrigo Chandohá da Cruz
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Rafael Libaneo
Kátia Parente Sena
Mariana Silva Nery
Rafael Motta e Correa
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Rodrigo Portela Gomes
Fábio Jun Capucho
Fernando Antunes Soubhia
Julia Drummond
Gabriela Samrsla Möller
Mônia Clarissa Hennig Leal
r Rodrigo Wasem Galia
Adriano de Jesus Silva
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Cândice Lisbôa Alves
André Lozano Andrade
Amanda Viega Spaller
Thalita Caroline Faria de Assis
Sophie Dall’Olmo
Marco Regulatório do Pré-Sal
Constelação Familiar Sistêmica
Willian de Meira
Felipe Montiel
Pablo Freire Romão
Priscila Serafin Proença
Fernando Porto Martins
Simone Henrique
Rosa Benites Pelicani
Eleição municipal
Ana Beatriz Gomes
Daniel de Pádua Andrade
Isabelle de Cássia Mendonça
Nilo Carlos Pereira de Souza
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Cláudio Rêgo
Rodrigo D’Orio Dantas
Maíra Marchi Gomes
Emília Queiroz
Luiza Correa Magalhães Dutra
Ana Patricia Gonzalez
Alberto Bastos
Cristiane Rebelo Limas
Stephannye de Pinho Arcanjo
Elisa Rech Dickel
Eduardo Pazinato
Rafael Bruno de Sá
Luana Barros S. de Souza
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Mauricio Sousa da Silva
Não Nos Renderemos
Vanderlei Da Silva Sampaio
Giuliano Tamagno
Gustavo Borges Mariano
Leonardo de Oliveira
Marcelo Mendes dos Santos
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Alessandra Wanderley
Ricardo Luna
Luis Gustavo Cardoso
João Victor Mingorance
Marina Cerqueira
Hernani Zanin Júnior
José Antonio Herrera
Bruna Maria Felix
Yuri César de Almeida Silva
Victor Rodrigues da Silva Costa
Fausto Trentini
Paula Rodovalho
Alexandre Melo Franco Bahia
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
João Rafael de Oliveira
Franceline Franco
Paulo Sérgio Restiffe
Letícia Pereira de Araújo
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Silvia Felipe Marzagão
Grace Menck Figueroa
Rodrigo Frantz Becker
Guilherme Felipe Miguel
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Roberto Livianu
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
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Cristiana Cordeiro
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Liminar em HC
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
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Transmissão on line
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Bolsa de Estudo
Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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Tocha olímpica
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Plano Nacional de Segurança
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Magistratura
Constituição brasileira
Suspensão Processual
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Charles M. Machado
Furto de chocol
Proteção jurídica
PEC 209
Lei n. 12.318/2010
Eder Aleixo Bee
Sírlei de Sá Moura
Gabriel Serra
Registro de medicamento
Programa Direito & Rock
Militar
Estabelecimento prisional
Vladimir Safatle
Gaspar
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Raimundo Simão de Melo
Endividamento
Direito dos Transexuais
África Ocidental
Carla Mari Robaina Marcondes
danos materiais
Coleção Análise Alternativa do Direito
Formação Jurídica
Consulta CNJ
Diogo Bacha e Silva
Luciana Ferreira Lima
Prescrição da ação penal
Apart hotel
AIDS
Violência e Cinema
Paulo Incott
Resolução nº 400/2016
Danos morais
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Leandro Bastos Nunes
PEC 241/2016
José Ewerton
Comunicação ONU
Magistratura Catarinense
Reinaldo Couto
Raphael Moreira Seraphim
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Jônata Souza Guimarães
lei antimanicomin
promoção da igualdade étnico-racial
IDDD
Goffredo Telles Junior
Paradoxos Penais – Vol. I
Eleições municipais 2016
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
TJCE
Projeto Ronda Maria da Penha
Geovane De Mori Peixoto
Jornal Estado de Direito
Revista Sistema Penal & Violência
Universidades
Pauta de Julgamento
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Maus tratos
Escudo de Vidro
Imissão na posse de imóvel
Canibalismo
Concurso público para cartórios
Dano Moral
Tutela provisória
Fernando Henrique Cardoso
HC 383102
PRefeitura de Jequitibá
Editora Univali
Interpretação conforme a Constituição
Instituto Jurídico Portucalense
Pedro Augusto Santos de Souza
Min. Carmem Lúcia
Everaldo Luiz Oldoni
Direito Internacional
Antonio Carlos Brandão
Acidente de trânsito
Jonathan Cardoso Régis
Regime domiciliar
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Academia Brasileira de Direito Internacional
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
João Pedro Leite Barros
Poder Judiciário Estadual
Rádio Web Justiça do Maranhão
Nota
CTB
Direitos dos cidadãos
Projeto Releitura
UNOESC
Contratos
Suprema Corte dos Estados Unidos
Anoreg/MA
Wagner José Penereiro Armani
Hospital privado
Laísa Santos
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
CDA
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Cadastro Nacional de Adoção
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Indenização por Dano Moral
Marcelo Fernandez Urani
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
João Paulo Lima do Nascimento
rede de proteção
Reação Alérgica
repetência
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
TJBA
Coação Testenhunha
Revista Avant
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Jamile Calheiros
Imprensa
Cadastro Nacional da Adoção
Alcenir José Demo
Rosimeire da Silva Meira
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Laura Mallmann Marcht
Ônibus
Dívida valor
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
HC 75.716
Superior Tribunal de Justiça
Processo de adoção internacional
HC 143.247/RJ
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Legislação russa
Direito das Obrigações
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Desaposentação
Conselho Tutelar
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Quinta Constitucional
Israel
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Psiquiatria Forense
Lei n. 13.431/2017
Resolução n. 203/2015
Consulta Popular
Agravo de Instrumento
Airton Gomes Braga
Introdução ao Direito Processual Penal
Princípios da oralidade e simplicidade
ICMS Rio de Janeiro
Organização Mundial da Saúde
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Sedec
AP470
O resultado como fundamento do injusto penal
intercâmbio de jurisprudência
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Marcius Tadeu Maciel Nahur
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Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Otávio Augusto Tirello Pulga
Projeito Pai Presente
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Protetor solar
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Panamá
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Suspensão de licença ambiental
Cultura da sentença
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Curso Preparatório
Fundamentos de Direito Processual Penal
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Mediação judicial
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Movimentos sociais
sentença feita por estagiário
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Palácio do Planalto
87º Feira do Livro de Lisboa
Obrigação propter rem
Expropriação
Big data
A Índole Filosófica do Direito
Aldo Arantes
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Caio Rangel
Ecstasy
Elcemara Aparecida Zielinski
Suprema Corte do Chile
Citação por Hora Certa
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Finlândia
Razoável Duração do Processo
Daniel Fonseca Fernandes
falta de decoro
Renata Torri Saldanha Coelho
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Legislação
DPRJ
Procuradoria Regional Eleitoral
Véu
Súmula 719 do STF
publicação
Criminologia Forense – Tomo I
PUC-MINAS
biblioteca digital
Imóvel SFH
Festa Junina
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Apelação Cível
Ação Cautelar 4327
Combate à Corrupção
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
185
Alexandre Matzenbacher
Morgana Henicka Galio
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Flacso
Manuela Valim Charpinel
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Fernando Pegorini
Mutirão conciliação
Curso de Direito Penal Didático
PEC 10/2013
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Impeachment
Costumes
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Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
aumento de tarifa de ônibus
crimes contra a vida
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Direitos dos estagiários
Volume 18
PJe 2.0
Países latino-americanos
Judicialização democrática
despesas nova eleição
Parceria Público-Privada
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Raphael Boldt
Valores nutricionais
Marcia Sarubbi Lippmann
Javan Moisés Girardi
Execução provisória da pena
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
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Convenções Internacionais
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Código de Trânsito Brasileiro
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
PRISÃO
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Dosimetria
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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Princípio da presenução de inocência
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Colaboração premiada por delegados
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Dez Medidas Anticorrupção
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Cármen Lúcia
Benigno Núñez Novo
Inquéritos arquivados
Seguro DPVAT
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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Montreal
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I Jornada sobre abuso sexual
Contas inativas do FGTS
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Adicional de Periculosidade
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Desabafo do juiz
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
Rafaela Alban
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Ausência do MP em audiência
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Desconto no salário
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Lei dos Planos de Saúde
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Ação Penal de Competência do Júri
Recuperação de Créditos
Súmula 562 STJ
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Arquivamente de Inquérito
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Audiência de Custódia
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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Apadrinhamento de crianças
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Banco de dados genéticos
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Lesa-majestade
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Especializações
Ministro João Otávio de Noronha
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Resolução 177/2016
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
doutorado
Comunicação ao juízo da execução
Ângela M. Bagattini
New York
veículos autônomos
Denúncia sem fundamentar
Fernanda Ely Borba
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Inclusão
Francisco Sannini Neto
Valber Melo
professor Dr. Guido Aguila Grados
Igor De Lazari
Resolução
empresa terceirizada
Luis Henrique Braga Madalena
Indonésia
Paulo Edgar da Rocha Resende
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
controle social e falsas promessas
Luiz Ferri de Barros
II jornada de Derecho civil
Publicações
Regime disciplinar diferenciado
Quadro Saiba Mais
PIS/COFINS
Direito de defesa
Ditadura Chilena
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Programa Apadrinhamento Afetivo
Hermes Moreira Jr
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Câmara de Deputados
Segurança do Poder Judiciário
HC 373364
Lei estadual n. 319/1948
Reforma em creche
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Código Civil de 2002
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Violência contra mulher
Prevenção ao suicídio
Massacre Manaus
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Programa de estágio PJSC
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Prerrogativa de foro
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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Direito de Gênero
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Princípio do melhor interesse da criança
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Revista Eletrônica da ABDConst
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
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Robert Alexy International Legal Seminar
Francine Sgnaolin Schmitt
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Reconhecimento fotográfico
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fornecimento de energia elétrica
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ADC nº 43
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dependência de álcool
Precatórios
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Presídio Central de Porto Alegre
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Verdade e Consenso
Curso de Direito
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Edital publicado
Países Lusófonos
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Israel Domingos Jorio
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Thaise Mattar Assad
Fundo Penitenciário Nacional
Documentos estrangeiros
Fillipe Azevedo Rodrigues
José Roberto Martins da Silva Junior
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Rosalvo Ivarra Ortiz
Fornecimento de fraldas
Pedro Valença Resende Ferreira
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Prestações Pecuniárias
Cartilhas
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XXV CONPEDI
Centro Integrado de Cultura
Abuso de menores
restabelecimento do fornecimento de água
RIHJ
Rio São Francisco
Responsabilidade solidária
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Jacqueline Sinhoretto
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
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Pensão por Morte
Processo Penal do Limite
Ministro Rogério Schietti Cruz
Politie Nijmegen-Zuid
Dano moral e material
A construção da Identidade
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Indulto
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Boletim RDL
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Raphael Zanon da Silva
Leonardo Sagrillo Santiago
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Matheus Figueiredo Nunes de Souza
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Gustavo Henrique Dietrich
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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Processo Penal no Limite
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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A criminalização midiática do sex offender
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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10ª edição da Jornada Maria da Penha
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inteligência artificial no Judiciário
LEAP Brasil
Kafka
Fernanda Oliveira Luvizotto
Marcelo Pertille
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Paternidade
Sentença de Pronúncia
Fertilização In Vitro
Carla Joana Magnago
Demissão por Homofobia
tutela urgente da saúde
María José Fariñas Dulce
Eduarda Peixoto da Cunha França
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Justiça Criminal Negocial
Jean Vilbert
Eleição
Informativo de Jurisprudência
Tiago Gagliano Pinto Alberto
13.271/16
Secretaria da Fazenda de MG
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Wilson Knoner Campos
Lei Antimanicomial
Lançamento de nova edição
Eliseu Raphael Venturi
Jean Carlos Schaefer
Twig Santos Lopes
Augusto Jobim do Amaral
Máfia chinesa
Dóris Ghilardi
Samira Schultz Mansur
Decisão judicial
Antonio Graim Neto
Lei nº 8.036 de 1990
pena mínima
Curso de extensão
Edna Raquel Hogemann
Documentos sigilosos
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Fernando Rey Cota Filho
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Trabalhos Científicos
Observatório da Mulher
Amanda Perrone Ausier
Rodeio
Abril Uscanga Barradas
Maykon Fagundes Machado
Giulia Poeppl Pereira
Reclamação Disciplinar
Crime de Injúria
Lista de Livros
Sistema Penal Contemporâneo
Mesa de Estudos e Debates
Amanda Viega Spaller
Ilicitude das Provas
Documentos Público
Julio Castro
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Comissão Especial
SMS
Tornozeleira Eletrônica
Seriado
Lei 11.340/2006
Vereador SC
O objeto da ciência do direito penal
Rompimento de barragens
RE 595676
Pedro Pierobon Costa do Prado
Estudos
Legislação americana
Autismo
Futuro tecnológico
Celpe-Bras
África do Sul
Facção Criminosa
Madrid
Bis in idem
Projeto “Integra-Idoso"
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
docencia y profesionalidad jurídicas
Associação Brasileira de Direito Processual
Lei 13.270
chapa Dilma-Temer
Ricardo da Silva Fiorin
crowdfunding
Edital de Parecerista
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Morgana Machado
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Chicago
Direito Contratual
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
U2
Juliano Keller do Valle
Concurso de Monografia
Defensoria Pública de Goiás
Camila Berni
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Celso Gomes Pinheiro
Forças Armadas
Estágio
Cristiano Imhof
Pedido genérico
Rosimar Ibiapina Batista
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Carla Estela Rodrigues
Andréa Pachá
Uniplac
Imperador
Lei 13.269/15
Agressão Verbal
FNDE
Natammy Bonissoni
reedição de normas
PEC 241 (PEC 55)
Renda Mínima
Detector de mentiras
Segurança Aeroportuária
Claudio Melim
Emenda Constitucional 88/2015
Afrânio Silva Jardim
Pokémon Go
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Alexandre Morais da Rosa
Confisco de Bens
Alexandre Miranda Aleixo
IBAMA
Defensoria Pública Geral do Ceará
Vitor Pereira dos Santos
Trancamento de ação penal
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Conselho Municipal de Assistência Social
Coaching para concurso
André Leivas de Araújo Vianna
vidade político-partidária
Projeto Cronos
Paulo Ferreira da Cunha
Lei 12.850
Audiência de Conciliação
Austrália
José Edvaldo P. Sales
Lei 13.293/16
Cartório
contratos de mútuo
Carlos Eduardo Martinez
PLS 195/2014
Berçário
André Henrique Lemos
Toca fitas
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Constrangimento
MP 784/2017
Rodrigo Darela de Souza
Tânia Maria de Oliveira
Yuri Calixto
Telismar Aparecido da Silva Júnior
UNISUL
Murillo Martins Toledo
Isaac de Luna Ribeiro
Ezair José Meurer Junior
Luis Leandro Gomes Ramos
Regulamentação do uso das algemas
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Declaração de Brasília
William Garcez
Democracia em Desconstrução
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Eduardo Silva Bitti
medida socioeducativa
Súmula 90 do TST
Roma
Estelionato emocional
Homologação de acordos consensuais
âmbito de proteção
Caixa 2
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Marcos Eberhardt
Gustavo de Almeida Ribeiro
Alessandro Soares
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Edilson Santana Gonçalves Filho
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Raquel Von Hohendorff
Lei 8.625/93
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Frantyelle Dorneles Gambin
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Assessoria para mulheres
Consulta
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Direito Penal Sexual
Segurança Digital
PCRJ
Citação eletrônica
Documentários
Vinícius Loss
André Gonçalves Teixeira
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Rita Matos Coitinho
Lei 5.889/73
gestante
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Marcio Guedes Berti
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Giselle Onofre
Concorrência desleal
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
João Daniel Rassi
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
João Gabriel Cardoso
Simone Henrique
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Patrícia Cordeiro da Silva
I Encontro das Criminalistas
Direito à inclusão
Áudio entrevista
Sistemas Processuais Penais
Amanda Oliari Melotto
Mediação e Conciliação
Voto provisório
Renúncia
Nelson Camatta Moreira
ADI 5357
Raissa de Cavassin Milanezi
Palestrantes
Eugenio Zaffaroni
Víctor Minervino Quintiere
João Vítor de Araújo Santos
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Perda total
IBDFAM
Medida Provisória 759/2016
Monografia
Child Best Interest
Estudos Feministas
Giovani Clark
Quarta Turma do STJ
Tânia Iró da Motta
Leonardo Lucci
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Nova Súmula
Ensino de Processo Penal
10 medidas
Concurso de Bolsas
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Primeira Seção do STJ
Leonardo Palma Malinverni
Gustavo Proença Mendonça
Curso de Filosofia Jurídica
TRT4
luta pelos direitos
Revista da AGU
Decreto 3.413/2000
Lute como uma menina
Lenio Luiz Streck
Thales Sousa da Silva
Memorial escravocata brasileiro
Reclamação Trabalhista
Maria Coelho Rosa Nôvo
4º Turma do STJ
Sacha Darke
Intimação por telefone
Visita Presídio Central Porto Alegre
Hélio Peixoto Júnior
Portaria 930
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Tribunal Superior do Trabalho
Debate
Tiago Didier
Roberto Wagner Lima Nogueira
Migrantes
Willame Parente Mazza
Crime de Furto
Polícia Judiciaria Civil
Abuso de autoridade
Fernanda Flórido Lui
Recomendação 27/2009
Motorista
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Adriana Cecilio
Acidente de trabalho
Combate à tortura
Cartilha de orientação
Indeferimento da inicial
Armando Gallo Yahn Filho
Pedro Roberto Donel
Professor Adjunto
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Sexta Câmara Civil
Juliano de Oliveira Leonel
Trasnporte coletivo
Febre Amarela
Produtividade
feminicídio
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Lei 9.714/1998
Terre des hommes (Tdh)
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Regime aberto
Hedlian S. Cândido
Plano de Ação dos Tribunais
NeUnaMenos
dados estatísticos
Eliseu Antônio da Silva Belo
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3º Turma
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Alexandre Hardt Bortolotto
Tiago Resende Botelho
Compensação de carbono
Natureza da ação penal
Comarca de Timon/MA
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Proteção à identidade de gênero
Universidade do Porto
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Ações de Família
IX Semana Jurídica
retificação de registro civil
cerceamento da liberdade do cidadão
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Silvio Donizete Chagas
Daniela Muller
Fabiano Oldoni
Conciliação pelo WhatsApp
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
José Luiz Toro da Silva
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Márcia Krischke Matzenbacher
TRT 8º Região
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
CIIDI
Gianfranco Silva Caruso
Obrigação Impossível
Pessoa com deficência
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
crimes cibernéticos
Desjudicialização
Jhonathan Fávero
TRT9
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Registro
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Karina Guerreiro de Sá
Estados Lusófonos
Gabriela Buarque Pereira Silva
Brexit
Crimes na Internet
Paulo Henrique Helene
Tabelionatos de Notas
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Carlos Teixeira
Coisa Julgada
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Michelle Carducci
UFG
Reforma previdenciária
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Carolina Iarocrinski
Litigância de má-fé
Fiança
Lei nº 13.441/2017
Assédio Moral
TJSE
Wellington M. de Almeida
adoção
Bruno Ferreira
Ohio
Turmas Recursais
João Chiesa Farias
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Enunciado 266 do STJ
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Projeto de Lei 3.277/2012
Maurício Correia
Art. 111 da LEP
John Nash
Aicha Eroud
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Clássico do dia
Rol de Procedimentos em Saúde
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Medida provisória
Direito e Gênero
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Antonio Vercher Noguera
Ausência de vagas
A Constituição e o Supremo
Homenagem a Imre Kertész
V Colóquio
Manuela Abath
Esther Maria de Magalhães Arantes
Antecipação de Tutela
Leis internacionais de direitos humanos
escravidão
Operação Greenfield
Geraldo Prado
Cladem
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Lei nº 9.099/95
Poder e Corrupção
convicção religiosa
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
saque mensal
Juíza Maria Clara Sottomayor
Mediação privada
Lívia Bortolotto Cardoso
Lauro do Nascimento Pereira
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
crime ambiental
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Alienação
Vitor Pereira dos Santos
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Lei n. 15.829/2012
Paternidade biológica
Código de Ética Médica
Matheus Henrique Cordeiro
Centro de mediação para solução de conflitos
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Lilian Cristina Moraes
ADJ
Transgêneros
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Justiça em número 2016
atividade de risco
Rodrigo Hendges
Lei de Mediação
Ricardo Conolly
João de Castro Souza
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Afrodescendendes
Pretensão Punitiva
Benigna Teixeira
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Abuso Sexual
Carreira Jurídica
Massa Falida
Rafael Silveira de Souza
Ana Tereza Basílio
Gustavo Caetano Gomes
julgamento STF
Decreto nº 8.727/2016
Fabricio Gevaerd
RG
ReDiHPP
Mortes e lesões causadas por policiais
Relação de consumo
ADC 16
orçamento público
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Filosofia de Zygmunt Bauman
comemoração 125 anos
UNIJUI
Ramadã
Quadrinhos puros do Direito
Jorge Bheron Rocha
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Reforma da Previdência
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Estado de Inocência
Investigação de paternidade
Microcefalia
Saúde
Antônio Carvalho Filho
Juiz Hélio do Valle Pereira
Continua
Registro profissional
Bibliografia Temática
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Lei Federal 11.091/2005
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Rede Infoseg
Descriminalização
Enem 2016
Ilton Norberto Robl Filho
VEC
I Jornada de Direito Processual Civil
Paquistão
Dr. Cesar Luiz Pasold
Londres
SP
Wagner Balera
Por Danielle Mariel Heil
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Audiência de custódia de foro privilegiado
tese reafirmada no STF
José Enrique Teixeira Reinoso
Gustavo Medeiros
Anuário da Justila 2016
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Furto de Chocolate
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Cinthia Menescal
adoção homoafetiva
Julio Cesar Marcellino Junior
INQ. n. 4483
Entre Nós
Falsa acusação de crime
Poesia
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
PL 280/16
Havaí
Paulo Afonso Brum Vaz
Polônia
Alexander Meurer
Lata de tinta
Iverson Kech Ferreira
Jader Marques
Legislação em vigor
HC 389211
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
STJ
Evinis Talon
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Gustavo Noronha de Ávila
Oportunidades
Paraíba
Parentesco de terceiro grau
RENAP
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Doação de Órgãos
RAECC
Juliana Ribeiro Goulart
Abuso dos direitos humanos
Penhora de Bens
Recurso Especial
Três Poderes
Nota ADJ
nulidade absoluta no processo penal
Julio Cesar de Souza
Milca Paiva
Luciano Chacha de Rezende
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Lei 13.429/2017
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Ministério Público de São Paulo
Linkedin
Crime de ameaça
Dívida de condomínio
Portaria 1/2017
Maria Jocélia Nogueira Lima
TJRO
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Fernando Gaspar Neisser
Medida alternativas à prisão
Lei 13306
Enamat
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Renajud
indenização
MIT
Projeto de Lei 3.729/04
Maria Madalena Telesca
Jordânia
Thiago André Silva Gonçalves
Ministra Maria Helena Mallmann
Cursos online
TRT 10ª Região
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Excesso em abordagem policial
Transporte de valores
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Quilombos
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Homenagem a Peter Häberle
Joacir Sevegnani
Polícia Civil do Distrito Federal
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Súmulas
Leandro Machiniski
Medida Provisória nº 712
Resolução 213/2015
Áudio
Sistema Quero uma Família
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Solon Cícero Linhares
Luciano Góes
José Emílio Medauar Ommati
Envenenamento de merenda escolar
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Educação Pública
movimentação processual
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Dano Psíquico
Acesso a ação penal
Lei Complementar 197/2000
Gustavo Rocha
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Luciana Boiteux
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Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
O Direito Achado na Rua
Escolas
Gilberto Bruschi
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Centro de mediação
Megatendências
Roberta Lídice
Juizado Especial da Fazenda Pública
PEC 287/2016. ADPF 438
Tribunal de Justiça de Sergipe
TJRS
Inelegibilidade
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Projeto de Lei nº 3670/15
Clube de Regatas do Flamengo
Rafael Faria
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
João Paulo Allain Teixeira
Estatuto da Juventude
art. 5º da Constituição Federal
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Universidade de Stanford
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Luiz Fernando Moreira
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Colóquio Internacional
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Gabriel Martins Furquim
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
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Filmes Africanos
Comunidades carentes
Revista Pensamiento Americano
CNJ
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
DPERJ
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Psicologia em Estudo
Banco do Nordeste
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Reforma do Judiciário
Virginia
Criança indígena
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TST
Documentário Não é Brinquedo
Vitor Vilela Guglinski
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10ª edição comemorativa
Vestibular Udesc
Fornececimento de remédio de alto custo
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Robinson Borges da Silva Junior
fundamentos do constitucionalismo
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Saída Temporária
Japão
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Armas Nucleares
Curso Novo CPC
tentativa de homicídio
Direitos de Privacidade
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
padrão internacional de segurança
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
ANAMORPHOSIS
João Guilherme Alvares de Farias
Ministro Raul Jungmann
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Universidade Luterana do Brasil
Ministra Cármem Lúcia
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
progressão de regime
Eleições EUA
IHU On-Line
Bruna Silva Carvalho
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Daniel Carnio Costa
Princípio da insignificância penal
Espetáculo midiático no Processo Penal
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Direito Humanos
Nota de Apoio
Heredion Martins
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Assembleia Estudantil
Ígor Araújo de Arruda
Mediação on line
Fraude em Título de Eleitor
Especialização em Ciências Penais
Direito Animal
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Malta
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Raphaela Lopes Rodrigues
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Informativo 553 STJ
Káthia Ferreira dos Santos
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Publicidade das decisões administrativas
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
TJMS
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Internação involuntária
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Ações Penais Constitucionais
Carros apreendidos
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Resoluções NCPC
Coletivo Lapices
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Renato de Souza Matos Filho
quem quebrou o Estado brasileiro
Vinicius Lúcio de Andrade
Estatização dos Cartórios
Desocupação de estudantes
Bolsas para Mestrado
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
João Guilherme Gualberto Torres
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Condenação
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Gamil Föppel
Eduem
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Lei n. 13.189/2015
TJAC
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Direito do Consumidor
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Lei 9.876/99
Mudanças Climáticas
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Cidades e comunidades sustentáveis
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Direitos fundamentais na era dos extremos
Pesquisa e Movimentos Sociais
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
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