O STJ confirmou o acórdão do do TJBA que manteve a multa diária de R$1 mil imposta a uma operadora de plano de saúde pelo descumprimento da ordem judicial para prestar assistência domiciliar. A decisão deveria ser cumprida e o permanecimento se daria até o momento da morte da paciente, que ocorreu 1 ano após a determinação, a multa atingiu o total de R$365 mil.

A prestação de assistência familiar foi determinada em decisão liminar e, posteriormente, confirmada em sentença.

 

Fonte: STJ

 

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