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Por Danielle Mariel Heil
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Lei Antidrogas
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Prisão civil dos avós na execução de alimentos
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Espetacularização da violência
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Persecução penal nos crimes tributários
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Série Tecnologia e trabalho III
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Justiça e vingança
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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
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Lucas Correia de Lima
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Série eProcesso – prática com teoria III
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Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
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Merhej Najm Neto
Lis Arrais Oliveira
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Augusto Barbosa Hackbarth
Recompensa
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Giancarlo Montagner Copelli
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Pedro de Araujo Fernandes
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Luiza Nagib Eluf
Ismar Nascimento Jr.
Claudio Daniel de Souza
Amarílis Costa
Mauro Mendes Dias
Larissa Zucco
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Rodrigo Luz
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Violência contra as mulheres
Evie Nogueira e Malafaia
Samuel Medeiros Rocha
Higor Rezende Pessoa
Renê Hellman
Marcelo Pereira de Almeida
Imane Rane
Ademar Nitschke Júnior
Bianca Rosenthal
Ney Bello
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Série Cibersegurança II
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Thula Pires
Bernardo G.B. Nogueira
Cargos públicos de provimento efetivo
Alberto Jonathas Maia
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Lucas Guimarães Chagas
Paulino Oliveira Santos
Wellington Lima Amorim
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Gustavo Pereira Freitas
Gilberto Carlos Maistro Junior
Raphael Augusto
Tiago Oliveira de Santana
Gabrielly Caroline Porsebon
Karyna de Almeida Carvalho
Letícia Pereira de Araújo
Anna Luiza Cremonezi
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Priscila Serafin Proença
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Erica Alves Aragão
Série eProcesso - prática com teoria IV
Enzo Bello
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Ataques cibernéticos
Guilherme de Luca
Ravi Peixoto
Fernando Hideo I. Lacerda
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Vânia Marian Guerino Farinha
Yuri César de Almeida Silva
Bianca Mendes Pereira Richter
Daniele Lameira
Bruno Espiñeira Lemos
Alexandre de Paula Filho
Alan Furtado
Caroline Barreto
Rafael Alves Bertolusci
Diogo Dal Magro
Marcela Duarte
Fernanda Euzébio Teixeira
Andréa Araujo Bostelmam
Júlio Cesar Rossi
Marina Carneiro Matos Sillmann
Relação de trabalho
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Luiz Carlos Rezende e Santos
Diogo de Oliveira Gomes
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Luiz Elias Miranda
Bianca Bez
André Monteiro do Rosário
Juan David Gelacio Panesso
Victor Labate
Alissar Ali Fahs
Thalles Ricardo Alciati Valim
Extensão Direito das Mulheres
Gabriel Cavalcante Cortez
Fernando Henrique Cardoso
Abril Uscanga Barradas
Fábio Guimarães Timponi
Vanessa Brodt Martins
Henrique Abel
Adriano Leitinho Campos
Diogo Bacha e Silva
Sistema Penal do Rei Midas
Bruna Borges
Leonel Betti Jr.
Clarissa Demartini
Marcelo Buzaglo Dantas
Murillo Andrade
Marcos Prata Bentes
José Edvaldo Pereira Sales
Walter Bittar
Affonso Ghizzo Neto
João Victor Mingorance
Assis da Costa Oliveira
Anderson Nazário
Maria Rita Rodrigues
Ilana Lemos de Paiva
Daniel Gerhard
Gustavo de Lima Pereira
Fernanda Ely Borba
Iolmar Alves Baltazar
Sandro Luiz Britto Sprenger
Lucas Varela
Rodrigo Ramos Melgaço
Nathália Ribeiro Leite Silva
Lazara Carvalho
Igor Guilhen Cardoso
Rodrigo José Leal
Yuri Ivo Peralva Sales
Larissa Clare Pochmann da Silva
Marta de Oliveira Torres
Lia Testa
Fábio Alexandre Coelho
Matheus Martins Moitinho
Ana Luísa Schmidt Ramos
Henrique Viana Pereira
Renê Francisco Hellman
Maria Luiza Ávila
Manuella Fernandez
Alexandre José Mendes
José Carlos Portella Junior
Flora Augusta Varela Aranha
Alexandre Carrinho Muniz
Marcelino Sato Matsuda
Lucélia de Sena Alves
Ian Martins
Bruno Marques Ribeiro
Carlos Eduardo Martinez
Igor Domingos do Altíssimo
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Mônica Pimenta Júdice
Francisco José Guardini Nogueira
Daniel Thiago Oterbach
Amanda Arruda
Luciana Santos Silva
Carolina Heloisa Guchel Berri
Josevando Souza Andrade
Thieser da Silva Farias
Matemática Aplicada
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Nely Nazareth
Tiago Oliveira de Castilhos
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Flavio Antônio da Cruz
André Sampaio
Súmula vinculante
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Guilherme Sarri Carreira
Alexander Meurer
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Jenifer Carina Pereira
Emília Queiroz
Carlos Henrique Soares
Luís Renato P. A. F. Avezum
Luciano Góes
Rafaela Alban
Plínio Gentil
Ricardo Antonio Andreucci
Guilherme Zorzi Rosa
Mariana Goulart
Juliana Ribeiro Goulart
Marcelo Mendes dos Santos
Gabriela Ponce
Luanna Tomaz de Souza
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Fernanda da Rocha Fabiano
Ana Carolina Calvo Tiberio
Wellington Jacó Messias
Phillip Gil França
Ruy Freire Ribeiro Neto
Raphaella Reis de Oliveira
Nicholas Maciel Merlone
Victória Sell Feiber
Luana Barros S. de Souza
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Suzana Rahde Gerchmann
Fillipe Azevedo Rodrigues
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Marcella Boarato
Lucas Lanner De Camillis
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Renato Mantoanelli Tescari
Mário Cesar Andrade
Gil Rafael Ribas
Osvaldo Agripino
Misoginia
Mauro de Azevedo Menezes
Caroline Perez Venturini
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Rosa Benites Pelicani
Fernando Porto Martins
Fernanda de Oliveira Crippa
Vitor Pereira dos Santos
Rodrigo Nery
Rosana Rufino
Luíza Nívea Dias Pessoa
Tatiana de Almeida Campos
Julia Drummond
Laís Mosso Ferfoglia
Marlom Formigheri
Henrique Picarelli
Gisele Mazzoni Welsch
Fábio Borges
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Carolina Luísa Wichinheski
Natã Ferraz Carpanez
Mariana Brito Cairo
Luiz Gustavo Tiroli
Amanda Muniz Oliveira
Eduardo Silva Bitti
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Marsel Botelho
r Tainá Aguiar Junquilho
Sara Vieira Matos Figueiredo
Thiago Vieira de Sousa
Joice Graciele Nielsson
Felipe da Silva Freitas
Ricardo Pires
Kamilla Mello
Salmi Paladini Neto
André Luis Callegari
Aline Miranda
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Pedro Pierobon Costa do Prado
Guilherme Chamum Aguiar
Laís Arruda Marini
Mauricio Stegemann Dieter
Clarice Santos
Matheus Koerich Nobre
André Zilli
Lucas Romero Leite
Marisa Falcão
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Leonardo Marques Vilela
Arlene Mara de Sousa Dias
Bruno de Macedo Dias
Afrânio Silva Jardim
Anita Duarte
Elisandro Lotin de Souza
Matheus Vignatti de Carli
Jeovan Alves dos Santos
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Marina Barcelos de Oliveira
Paloma Braga
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Elisa Rech Dickel
Ana Paula Backes
Alessa Pagan Veiga
Raígor Nascimento Borges
Marco Aurelio Serau Jr.
Simone Nacif
Claudio Melim
Urbano Félix Pugliese
Márcio Gil Tostes dos Santos
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Letícia Bittencourt
Juliana Nandi
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Camila Belinaso
Felipe Bertazzo Tobar
Francine de Moura
Giovanni Chaim
Ubiratan de Mattos
Alessandra Simões Reis Abraão
Luís Gustavo Reis Mundim
Geovane Peixoto
Nádia de Castro Alves
Teresa Arruda Alvim
Átila Da Rold Roesler
Fernando Jiménez Sánchez
Flávia Pereira Hill
Dierle Nunes
Marcelo Veiga Franco
George Oliveira
Abraham Hand Vargas Mencer
Daniel Willian Granado
Felipe Chiavone Bueno
Disputa de guarda judicial
Amanda Ferreira dos Passos
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Aruani Kindermann Lapolli
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Valter Guerreiro
Rafael Tubone Magdaleno
Rafael Alexandre Silveira
Nacle Safar Aziz Antônio
Fernanda Gomes e Souza Borges
Wagner Inácio Dias
Cintia Neves Godoi
Catherine Juglair Nogari Valente
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Martina Silvestri
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Renata Oerle Kautzmann
Gustavo Amorim
Série Cibersegurança III
Priscila Martins Dias
S. Tavares-Pereira
Paulo Sérgio Restiffe
Fernando Rubin
Izabele Pereira Barra
Daniel de Pádua Andrade
Helga do Nascimento de Almeida
Marcelo Carneval
Lucas Murilo Wojcik
César Barros Leal
Eron Corrêa da Silva
Fábio da Silva Bozza
Eder Fernandes Santana
Marli M. M. da Costa
Leonardo Drigo
Thiago Ribeiro Rafagnin
Pedro de Souza Gomes Milioni
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Bernardo Lima
Marina Alice de Souza Santos
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Leandro Augusto Alves da Silva
Bárbara Natália Lages Lobo
Martina Mariano Spanemberg
Rodrigo Becker
Cristiano Duro
Paulo Henrique Pinto Santiago
Mariane Bosa de Lins Neves
Felipe Dalenogare Alves
Marco Antônio Scapini
Ana Beatriz Gomes
Giovani dos Santos Ravagnani
Élida Lauris
Fernando Hoffmam
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Almir Megali Neto
Maria Walkiria Cabral
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Juliana Simone Nandi
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Josiane Antunes
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Clarissa Pereira Carello
Rafael Silveira de Souza
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Marcelo Oliveira de Moura
Nelson Lacerda
Edilson Santana G. Filho
Fernanda Freitas de Melo
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Eugenia de Azevedo Neves
Marlo Almeida Salvador
Jonathan Hernandes Marcantonio
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Debora Vieira
Aline Amábile Zimmermann
Aicha Eroud
Renata Carvalho Amaral
Roberta Aparecida Varaschin
André Leivas de Araújo Vianna
Gustavo Noronha de Ávila
Tauana Fernandes Fontenelle
Karini Nascimento
Daniella Teixeira
Francisco José Borges Motta
Maurício Ramires
Pedro Ivo de Sousa
Patrícia Regina Coelho Pinto
Lívia Rebouças da Costa
Sarah Gomes Sakamoto
Bruno Trento Hein
Nayara Swarowski
Gilberto Morbach
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Lenio Luiz Streck
Fernanda Donadel da Silva
Lorenzo Alvarez de Toledo
Bartira Macedo de Miranda
Anthony Thiesen
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Gabriel Miranda
Fernanda Darcie
Flávio Quinaud Pedron
Aline Busch Czarnobai
Wálber Araujo Carneiro
Julia Santi Fischer
Bruna Caroline de Oliveira
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Isadora Martinatti Penna
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
LETICIA ARENAL
Bruno Martins Duarte Ortiz
Ruiz Ritter
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Wanessa Almeida
Rodrigo López Zilio
Vitor Frederico Kümpel
Maurício Fontana Filho
Camila Victorazzi Martta
Eliene Rodrigues de Oliveira
José Calvo González
Williams Félix Gomes da Silva
Andrea Simone Frias
Filipe Reinert
Gláucia Borges
Injustiças raciais no Brasil
Naína Ariana Tumelero
Sergio Henrique Salvador
Fabíola Sucasas
Ana Caroline Machado Medeiros
Wilson Knoner Campos
Amanda Rodrigues Alves
Javier Diez García
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Lei nº 8.137/1990
Caroline Ribeiro dos Santos
Paola Bianchi Wojciechowski
Fernando Reis de Carvalho Peres
Robinson Nicácio de Miranda
André Chiabay
Cláudia Toledo
Carlos Eduardo Martinez
Gabriela Samrsla Möller
Bruno César Gonçalves da Silva
Germano Schwartz
França Júnior
Ulisses Schwarz Viana
René Santos Piauilino
Débora Veneral
Marcelo Ricardo Colaço
Benigna Teixeira
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Defensores Públicos
Ana Carolina de Carvalho Neves
Ronicleici Santos da Conceição
Eduarda Couto Pessoa Othero
Miguel Augusto Nisizaki
Rennan Herbert Mustafá
André Dos Santos Carvalhal
Stephannye de Pinho Arcanjo
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Téssia Gallina Jorge
r Raul Linhares
Maria do Socorro Freitas de Brito
Clarissa Tassinari
Jose Luis Bolzan de Morais
Tiago de Lima Santos Reid
Jeison Batista de Almeida
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Haneron Victor Marcos
Marcia Cristina Xavier de Souza
Victor Hugo Ossowsky
Maurício Moliner Nazário
Carla Dietrich
Rodrigo Wasem Galia
Samira Schultz Mansur
Paula dos Santos Bregagnol
Antônio de Padova Marchi Júnior
Tatyane de Araújo Campos
Tânia Maria S. de Oliveira
Douglas Carvalho Ribeiro
Franceline Franco
Angélica Mota Cabral
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Bianca Cândido
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Karla Fabrício de Godoy
Ubirajara da Fonseca Neto
Antonio Pedro Melchior
Ivana Leite Ruiz
José Antonio Farah Lopes de Lima
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Matheus Fanti
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Yuri Calixto
Patrícia Henriques Ribeiro
Lorena Vasconcelos Porto
Janiere Portela
Joselene Negra Black
Camila Holanda Aragão
Lígia de Freitas Barbosa
Luciano Zanetti
Amarilis Brito Costa
Suelen Tavares Gil
Paulo Ferrareze Filho
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Camila Gouvêa de Araújo
Andreu Luz
Tiago Resende Botelho
Mayra Matuck Sarak
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Lucas Hinckel Teider
Jamilla Monteiro Sarkis
Flávia Ávila Penido
Amanda Avansini Arruda
Marcelo Ferreira Machado
Yasmine Pitol
Marcelo Masô
Sistemas inquisitório e acusatório
Pedro Henrique Tonin
Thereza Christina Nahas
Silvia Felipe Marzagão
Fabrício Pontin
Ana Cristina Teixeira Barreto
Tainá Machado Vargas
Adriano Sant’Ana Pedra
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Fernando Goya Maldonado
Vinícius Alves
Leonardo Alves Côrrea
Tiago Spinato
Poder “Reconstituinte”
Gamil Föppel El Hireche
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Fredie Didier Júnior
Elias Guilherme Trevisol
Melina Girardi Fachin
Veronica Pacheco Viana
Editora Empório do Direito
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Valdemar Habitzreuter
André Amorim de Aguiar
Dina Alves
Futuros profissionais do Direito
Adilson Pires Ribeiro
Gabriela Maia Rebouças
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
André L. Nicolitt
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Rachel Serodio de Menezes
Tiago Joffily
Marcos Clebson Pereira Diniz
João Paulo Lordelo
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Ruan Zancanaro Catarini
Benjamim Silva Rodrigues
Nic Cardeal
Luciane Maria Trippia
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Karen Munhoz
Luíza Resende Guimarães
Bianor Arruda Bezerra Neto
Patrícia Otarão
Marcela Araújo Rosa
Víctor Minervino Quintiere
Matheus Novais da Silva
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
João Felipe Bezerra Bastos
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Bárbara Fonseca de Moura
João Daniel Rassi
Leonel Pires Ohlweiler
Wellington M. de Almeida
Marcos Queiroz
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Aline Venutto
Jorge da Rosa
Edson Carvalho
Ana Patricia Gonzalez
Sofia Jessica Diaz
Felipe Sorgi da Costa
Grace Menck Figueroa
Charles da Costa Bruxel
Fernando Gama de Miranda Netto
Eduardo Januário Newton
Lara Teles Fernandes
Elisa Viana Dias Chaves
Alexandre Cesar Toninelo
Marcos Paulo Sousa Campelo
Millena Gêmero
Marina Cerqueira
Bruno Taufner Zanotti
Raphael de Souza Almeida Santos
Ana Claudia de Souza Crotti
Velocino Pacheco Filho
Maurício Gomes Pereira França
Fabiano Ramalho
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Jorge Coutinho Paschoal
Enrique P. Haba
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Wagner dos Santos
Bruna Kern Graziuso
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Wellington Jacó Messias
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Caio Ferreira Neto
Andre Vasconcelos Roque
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Tamires de Oliveira Garcia
Kelvin J. Bressan
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Camila de Oliveira Koch
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Frederico dos Santos Messias
Bianca Aline Becker
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
James Walker Júnior
Luiza Costa de Medeiros Werner
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Aicha Eroud
Sandra Gonçalves Daldegan França
Maurilio Casas Maia
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Ezilda Melo
Andreza Pantoja Smith
Carla Benitez Martins
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Pollyana Maria da Silva
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Beatriz Scherpinski Fernandes
Herval Sampaio
José Luis Bolzan de Morais
Delano Câncio Brandão
Luana Andrade
Eduardo Borges
Fernando José Sampaio Lobo
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Thiago Minagé
Mônica Louise de Azevedo
Pedro Coelho
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Paulo Ricardo Schier
Raquel Possolo
Adriano de Jesus Silva
Francielle Oliveira Gadonski
Ana Claudia de Almeida Garcia
Fernando Antunes Soubhia
Fernanda Hablich
Yuri Carneiro Coêlho
Mª Emília M. de O. Queiroz
Maira Scavuzzi
João Eduardo De Nadal
Augusto Jobim do Amaral
Vinicius Gregório
Wagner Yukito Kohatsu
Daniel Willian Granado
Claudia Freesz Calmon
José Luis da Silva Tavares
Suelen Tavares Gil
Paulo Lenzi
Cláudio Lucena
Rodrigo D’Orio Dantas
Arlene Mara de Sousa Dias
Eduardo de Avelar Lamy
Roberto Carlos Rocha Kayat
Alberto Bastos
Joelma C. Sousa
Paulo Natanael Vieira Lima
Carlos Daniel Ferreira Dias
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Ricardo Fretta
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Antônio Aurélio de Souza Viana
Felinto Martins Filho
Vitória Passini
Gizeuda Sousa Rosi
Daniela Portugal
Daniel Octávio Silva Marinho
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Karina Almeida Pinhão
Gustavo Roberto Costa
Lucas Laire Faria Almeida
Edilson Santana Gonçalves Filho
Nelson Rosenvald
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Philipe Benoni Melo
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Rafaela Alban
Andreu Sacramento Luz
Patrícia Leite Carvão
Maria Lúcia Barbosa
Guilherme Vale Brum
Paula Saleh Arbs
Alice Bianchini
Germano Rigotti Fiorio
Rafael Caselli Pereira
Dayana de Carvalho Uhdre
Tiago de Toledo Rodrigues
Ana Luísa Fioroni Reale
Escola Mineira de Processo Penal
Tiago Didier
Edgard Usuy
Admilton Figueiredo de Almeida
Schirley Kamile Paplowski
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Jamil Melo
Rafaela Silva Garcez
Sophie Dall’Olmo
Elaine Cristina da Silva
Samuel Silva
Carlos Alberto Crispim
João de Castro Souza
Milena Márcia de Almeida Alves
Bruna Roberta de Borba
João Paulo Pirôpo de Abreu
G. Couto de Novaes
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Magnum Roberto Cardoso
Jarbas Matos
Rafael Felgueiras Rolo
Luciana Severo
Rosane Leal da Silva
Bruno de Almeida Passadore
Marcelli Cipriani
Heitor Vitor Mendonça Sica
Amanda de Medeiros Lima
Alexandre Ávalo Santana
Samuel Lourenço Filho
Anderson Morais
Solange Luz
João Paulo Atilio Godri
Guilherme Christen Möller
Myrna Alves de Britto
Victor Rodrigues da Silva Costa
Vinícius Anacleto Burato
Amanda Viega Spaller
Hermes Zaneti Jr.
Welder Queiroz dos Santos
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Juarez Cirino dos Santos
Haroldo César Náter
Julia Vianna Correia da Silva
Fernanda Frizzo Bragato
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Adriana Lopes
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Júlia Dutra de Carvalho
Maria Carolina Russo
Gabriel Teixeira Santos
Ana Miguel Gomes Regedor
Rodrigo Pontes Raldi
Luis Gustavo Cardoso
Vitor Andrade
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Mario Cesar Andrade
Negócios jurídicos processuais
r Thomas Bustamante
Manuel Martín Pino Estrada
Paula Yurie Abiko
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Ian Fernandes de Castilhos
Jenifer Rodrigues
Alexandre Leal
Casos criminais
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Recurso Especial
Natalia Cintra
Daniel Brantes Ferreira
Victor B. Gonçalves
Mônica Bonetti Couto
Ricardo Fiorin
Gabriel Vitor Nogueira
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Victor Pyles
Leonel Maschietto
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Sofrimento
Renato Santos de Melo
r Rizzatto Nunes
Carlos Augusto Ribeiro
Igor Cardoso
Davi Arnaut Kraiser
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Breno Botelho Vieira da Silva
Arthur Corrêa da Silva Neto
Esther Maria de Magalhães Arantes
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Ursula Rodriguez Minhone
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Emily Fidelix
Jorge Alan Wunderlich
Leonardo Gomes Fernandes
Jaqueline dos Santos Espíndula
Roberto Livianu
Nara Fernandes Lúcio
Ricardo Mauricio Freire Soares
Paulo Ricardo Stipsky
Thanderson Sousa
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Paula Rodovalho
Daniela Richter
Marcelo Ferreira Machado
Lucas Vasconcelos Vieira
Antonio J. Capuzzi
Charles M. Machado
Fernando Filgueiras
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Juliana Jacob
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Ilan Goldberg
Lara Kauark Santana
Lauriston de Araújo Carvalho
Ubiratan de Mattos
Luana G. de Vito
Karina Guerreiro de Sá
Denarcy Souza e Silva Júnior
Felipe Abdel Malek
Carolina Moraes Migliavacca
Larissa Tomazoni
João Carlos Castranheira Pedroza
Jefferson Forest
Roger Feichas
Alanna Caroline Gadelha Alves
Nayron Divino Toledo Malheiros
João Victor Rozatti Longhi
Périsson Otávio Rodrigues
Renan Apolônio
Fabiano Pimentel
Débora Costa Ferreira
Gustavo Marques Krelling
Eliza Cerutti
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Bruno Henrique Alves Salomão
Willian de Meira
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
José Luiz Toro da Silva
Ana Sophia Brioschi Santos
Ygor Nasser Salah Salmen
João Victor Carvalho de Barros
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Filipe Reinert
Rodrigo Darela de Souza
Leonardo Oliveira Bernardino
Gil Ramos
Diogo de Oliveira Gomes
r Rodrigo Wasem Galia
Giovana Atarasi
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Zilka de Sá Barros
Dora A. Martins
Augusto Passamani Bufulin
Emanuela dos Santos Silva
Guilherme Curci T. Risso
"Doping processual"
André Luís de Lima Maia
Gabriel Lombardi Richetto
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Eleição municipal
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Uso indevido de algemas
Luciana Chemin
Bernardo Gonçalves Fernandes
Jaqueline Moretti Quintero
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Gabriela Oliveira Freitas
César Augusto Baldi
Giovani Clark
Ricardo Souza Calcini
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Marco Antonio Lima Berberi
Débora Fernanda Ferreira
Laura Haddad
Olívia Maria de Almeida
Giulia Signor
Fernando Antunes Soubhia
Eugênio Pacelli
Thalita Caroline Faria de Assis
Henrique Milanez Pirolla
Sandro Luiz Bazzanella
Leonardo Isaac Yarochewsky
Rafael Libaneo
Patrícia Salviano
Lenon Gustavo Batista Taques
Carlos Alberto Farracha de Castro
Wilson Macena da Silva
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Comissão de Anistia
Leonardo Palma Malinverni
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
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Desocupação de estudantes
Verdade e Consenso
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Resolução 214
Crimes da Ditadura Militar
Adoção homoparental masculina
Bolsa de Estudo
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Balanço 2015 STJ
Magistratura
Suprema Corte do Chile
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Processo de adoção internacional
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
quem quebrou o Estado brasileiro
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Marcel Gomes de Oliveira
Adriano Menino de Macedo Junior
feminicídio
Perda da Guarda
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Suspensão condicional de processo
Juliana Ribeiro Goulart
OMS
PLS 195/2014
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Três Poderes
Inteligência Artificial
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Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Paulo Furquim de Azevedo
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
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Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Carta Aberta ao Senador Anastasia
TRT9
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Revista Contradogmáticas v. 09
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Roberto Arriada Lorea
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Palácio do Planalto
Reconhecimento de paternidade
Lei de Mediação
CRCSC
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Rosimeire da Silva Meira
Paula Naves Brigagão
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Rio São Francisco
Programa de estágio PJSC
Atraso na entrega de diploma
Cão Guia
Antônio Julião da Silva
TJAL
Revista Eletrônica da ABDConst
Henrique Perez Esteves
Ana Paula de Souza Cury
Resolução 235/2016
A Hiperintegração do Direito
Rennan Herbert Mustafá
Conferência de Haia
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Concurso de Bolsas
Jonatan Ramos de Oliveira
Pai socioafetivo
Finlândia
Unesco
Ana Luíza Teixeira Nazário
Lenio Luiz Streck
Renato de Souza Matos Filho
Felipe da Silva Freitas
Milca Paiva
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
pedofilia na internet
André Luis Callegari
Thais Silva Bernardes
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
PLS 280/2016
Jorge Luiz Souto Maior
Curso de Direito com dupla titulação
João Daniel Rassi
Pedro Valença Resende Ferreira
Legalização da maconha
Ilton Norberto Robl Filho
Paulo de Souza Queiroz
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Fernanda Mambrini Rudolfo
Saúde
Boletim n. 08
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Justiça além dos autos
Roberto Bergalli
construção de usina Teles Pires
Proteção jurídica
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Artigo Científico
Exame de Ordem
Expropriação
Vitória/ES
Homologação de acordos consensuais
Revogação de Resolução
Fillipe Azevedo Rodrigues
Teoria dos Jogos na Mediação
Dano ambiental
Adoção em conjunto de irmãos
Leonardo Lucci
Renata Fernanda Mendes Schmoller
André Alexandre Happke
Lei Federal 11.091/2005
Wagner Carmo
Cartório extrajudiciais
Carlos Magno Spricigo
Vítima tenta acordo
Renata Flecha
Nota de Apoio
Victor Afonso Bastos Ribeiro
sistema de justiça e segurança pública
Revista UERJ
Acusada gestante
Alexandre do Rosario Brito
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Sistemas Sociais
Juíza Maria Clara Sottomayor
Direito Público Temas Atuais
PLS 288/2013
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Rafael Floriano
Oportunidades
Direito Penal Sexual
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Servidores e Juízes
Defensor Público-Geral da DPE/SC
SMS
Superior Tribunal Militar
Reino Unido
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Cursos Internacionais
rede de proteção
Carlos Eduardo Martinez
Víctor Minervino Quintiere
Requisitos Mínimos
Informativo de Jurisprudência
Yuri Calixto
RVA
Lauro do Nascimento Pereira
Leonardo Costella
Robert Alexy International Legal Seminar
Fernando Salzer e Silva
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Laboratório UbiNET
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Glauber William Duarte
Revista Iuris in mente
Direito Unisul
Raphael Galvani
Maria Madalena Telesca
Eliseu Antônio da Silva Belo
suspensão de penalidade
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Matheus Felipe de Castro
Brexit
Teste de paternidade
Equador
Revista Pensar
Concurso público para cartórios
Violencia Domestica
III Simpósio de Direitos Humanos
Evicção
Irineu Siqueira Leite
Cristiano Imhof
Ciências Médicas Forenses
Wagner Armani
Execuções
reedição de normas
Child Best Interest
Perda total
Barcelona
Decreto nº 8.727/2016
Raoni Gomes
Alessa Pagan Veiga
Declaração de Brasília
Companhia aérea
Súmula 719 do STF
João Gabriel Cardoso
Banco Mundial
Juliana Arrais Mousinho
professor Dr. Guido Aguila Grados
doutorado
greve de servidor
URFJ
Montreal
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Citação por Hora Certa
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Qualificação Profissional
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Programa "Pai Presente"
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
RE 595676
Francisco Paula Ferreira Lavor
Lei Municipal n. 4666/2010
administração judiciária
Direito costumeiro
ato infracional análogo a crime de desacato
Enunciado 266 do STJ
Mario L. Gambacorta
Alexandre Morais da Rosa
Sacha Darke
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Zéu Palmeira
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Alexandre Wunderlich
Emergência Democrática
Ana Luisa Buzaid
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Maria Antonieta Fernandes
Intimação whatsapp
DPMS
adoção homoafetiva
Adriana Calvo
Felipe Magalhães Bambirra
Universidade de Berkeley
Formulário digital
TRF2
Aluguel de Roupas
Airton Gomes Braga
Jamile Calheiros
Vinicius Lúcio de Andrade
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Toronto
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Auxílio Transporte para magistrados
SP
Giovana Giulia Silva
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
CPGUFSC
crowdfunding
Direito e Arte
Cartilha completa com as instruções de uso
Leandro Bastos Nunes
Exame preparatório OAB
Organização Mundial da Saúde
Nicola Patel Filho
Professor Adjunto
revogação de prisão preventiva
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
AMAERJ
Auschwitz
Flórida
Bianka da Silva Carvalho
Samuel Saliba Moreira Pinto
Raissa de Cavassin Milanezi
Cartórios
André Leivas de Araújo Vianna
Manuela Andrade
Usuária morta
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Prazo Recursal
Interpretação conforme a Constituição
Maciana de Freitas e Souza
PJSC
Pena pecuniária
CTPS
biblioteca digital
WebRadio TJSC
Barbara Pasello
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Convite Vaticano
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Recebimento
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Isadora Nunes
Resolução n. 203/2015
Amanda Perrone Ausier
Bis in idem
Porte de Armas
Imperador
Paris
Clube de Regatas do Flamengo
Jordânia
Renata Condi Vescovi
Edna Raquel Hogemann
2ª Câmara Criminal
Resolução 225
danos estéticos
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Voto divergente
Paula Saleh Arbs
REsp 1338942
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Rede Telesur
Ilegitimidade de parte
Afrânio Silva Jardim
Marcia Sarubbi Lippmann
Min. Laurita Vaz
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
ADI 5649
Mutirão conciliação
Paulo Incott
João Paulo Machado Piratelli
Resolução n. 155/2012
Regimes de casamento
Nota de Repúdio
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
sentença feita por estagiário
Marinha do Brasil
Gabriela Minatto Cherubini
Fabiana Ferreira Dalabona
FALSA VENDA
veiculação indevida de imagem
Defensoria Pública de Goiás
Atendimento à Infância e Juventude
Especialização em Direito e Economia
1º Seminario de Derecho Maritimo
Rafael Beltrão Urtiga
Psiquiatria Forense
Tribunais de Justiça
Acordo de leniência
João Otávio de Noronha
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Manuela Valim Charpinel
Trancamento do Processo
Adriano Consentino Cordeiro
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
confissão espontânea
Recurso Especial
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
E-book
Emenda Constitucional 74/2013
Presidência da República
Esquadrão Suicida
Fraude em Título de Eleitor
Súmula 574
Decreto 8.615/15
Direito Imobiliário
(MP) 746
Competência originária do STF
extradição
Ivar Hartmann
António Guterres
Justiça russa
Direito ao esquecimento
LC 158/2006
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Tragédia de Mariana
Direito à educação
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Fernando A. N Galvão da Rocha
Princípio da não surpresa
Professora Dra. Paula Saleh
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Lei de Improbidade Administrativa
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
cooperativa de crédito
Caso Escher e outros
Curso Novo CPC
Desaposentação
Queda em bueiro
Por Danielle Mariel Heil
Resolução nº 400/2016
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Henrique B. Souto Maior Baião
ADJ
Guilherme Christen Möller
Pensão por Morte
PRISÃO
Daniel Carnio Costa
MARCELO MARQUES
Caio Rangel
Alienação
Constituição e Poder Vol. 2
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Atividade Especial
Eslovênia
Solicitante de asilo
progressão de regime
Meninas de Guaru
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Caixa 2
Voto provisório
Estatização dos Cartórios
Valores nutricionais
Abuso de autoridade
Satélite Geoestacionário
Cultura da Punição
Lei n. 13.189/2015
Decisão judicial
Diego Zysman Quirós
Áudio da entrevista
Resolução n. 175 CNJ
A construção da cidadania e a sexualidade
Juliana Raisa dos Santos Silva
Risco Precaução e Responsabilidade
Adoção à brasileira
Homeoffice
Bruno Luís Marques Hapner
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Murillo Martins Toledo
Antonio Graim Neto
Roma
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Edson Damas da Silveira
PJe-Mídia
Fundamentos de Direito Processual Penal
Combate à tortura
Lei Complementar 197/2000
Estudos
87º Feira do Livro de Lisboa
Advertência
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Petição n. 7074
corretoras de seguro
Bingo
Maus tratos
FAE Centro Universitário
torcedores do Corinthians
Futuro tecnológico
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Walder Araújo de Oliveira
Willame Parente Mazza
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Imersão na Selva Amazônica
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Ísis Fontenele
Direito Animal
Lei nº 7.716/89
Direitos de sucessões
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Ecstasy
Márcia Luisa da Silva
Editora Univali
Indenização a familiares
José Enrique Teixeira Reinoso
Luiz Fernando Cortelini Meister
Thiago Brega de Assis
Indenização por Dano Moral
CFOAB
Coaching
Investimento em fundos internacionais
Pedro González
Infração na adolescência
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
orientação sexual
Alexia de Melo Miguel
Bianca Thais Nascimento
Áudio entrevista
Presídio Central de Porto Alegre
Matrículas Abertas
Edital de Parecerista
Nova data
POLÍTICA HIGIENISTA
Giulia D'Amore
a dor tem pressa
Ministro Rogério Schietti Cruz
Luiz Ferri de Barros
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Felipe Dalenogare Alves
crime ambiental
PRefeitura de Jequitibá
Daniel da Costa Gaspar
Lei n. 13.431/2017
Legislação Francesa
Carta de Conclusões
Direito Interncional
João Paulo Orsini Martinelli
Assédio Moral
Flavio Antônio da Cruz
Antecipação de Tutela
queixa-crime
Fabricio da Mota Alves
Daniela Muller
Giovani Clark
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Litiane Motta Marins Araújo
João Guilherme Alvares de Farias
O Direito Achado na Rua
Denúncia sem fundamentar
Maria Jocélia Nogueira Lima
Filipe Maia Broeto
Diego Augusto Bayer
Fiança
Cartilhas
Uber de Advogados
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Advogado dativo
Teto remuneratório
Vinícius Loss
Paulo Roberto Athie Piccelli
UNIJUI
Registro de medicamento
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Clair Jucerlei Mendes
João Pedro Coutinho Barreto
interpretação conforme
Eliza Hartung
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
PEC 287/2016. ADPF 438
RAECC
Dora Cavalcanti Cordani
Quebra de decoro
Isaac de Luna Ribeiro
pena mínima
Tânia Maria Françosi Santhias
ICMS
Cine Debate
Lei 9.876/99
Projeto Reeducar
prisão por débito tributário
Mensageira da Paz
Daniel Ribeiro Vaz
Camila Ponciano
Organização Mundial de Saúde
Juliano Ralo Monteiro
Paulo Rogério Muniz Barros
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Perdão Presidencial
Recomendação 31 do CNJ
Violência contra mulher
Joinville/SC
Audiência Pública
canabidiol
HC 373364
José Geraldo de Sousa Junior
TJ justiça
Sérgio Cabral
Asilo
Medida provisória
Cinema Educativo
Teoria do Domínio do Fato
CCJ
Recurso Ordinário
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Países latino-americanos
Jader Marques
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Lei 9.099/95
Honorários Advocatícios
Andréa Pachá
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
REsp 1428493
contratos bancários
Magistério
DPESP
Direito de Trânsito
Cartilha de orientação
Regras da previdência
Atestado médico
Wagner Balera
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Certidão de Nascimento
Câmara de Vereadores
r Luiz Ferri de Barros
Aldo Arantes
Renova Cursos
Somália
Kelven de Castro Soeiro Santos
Carlos Daniel Dias André
Cultura da sentença
Felipe Pruinelli
Poder Judiciário Estadual
Regras de Bangkok
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
RE 601720
Revista Direito GV
Filipe Rodrigues Costa
Liberdade Religiosa
Raimundo Simão de Melo
Relação de consumo
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Exercer o cargo de ministro da Justiça
HC 129646
Alexandre Vuckovic
Indulto/2016
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Ricardo Leonel da Silva
Valmir Pereira Alcantara
uso de marca
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Apart hotel
Turismo
Programa Apadrinhamento Afetivo
patologia ocupacional
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Dia das Mulheres
Hora Extra
dependência de álcool
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Denúncia Crime
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Projeto de Lei 402/15
Julio Cezar de Oliveira Braga
Geovane Peixoto
Audiência de Instrução
Reforma do Ensino Médio
Guilherme Alcântara
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Operação Greenfield
O Direito Penal em Tempos Sombrios
análise de redução de pena
acervo disponível
Lei 13.228
Microcefalia
Síria
Comunidades tradicionais
Café Informático
Acidente radiotivo
Gislaine Peixoto
Previdência Social
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Bruno Miragem
Seleção de Artigos
Renan Francelino da Silva
Lívia Bortolotto Cardoso
Guarani-Kayowá
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
TJGO
Érica De Kássia Costa Da Silva
PEC 241/2016
Gianfranco Silva Caruso
Inconstitucionalidade do votos
Tribunal Superior do Trabalho
Denúncia Lula
Gabriel Serra
Tiago do Carmo Martins
Temas de Argumentação Jurídica
Burca
Discriminação Racial
proibição de tatuagem em concurso
Danos morais e materiais
Karina Guerreiro de Sá
Benigno Núñez Novo
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Gestão da Terceirização do Trabalho
José Nunes
Torcedores
Regime disciplinar diferenciado
Pretensão Punitiva
Rita Matos Coitinho
Casal homossexual
Legislação em vigor
Edição especial
Rafaela Alban
Poder e Corrupção
Legislação Italiana
Congresso dos Estados Unidos
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
intercâmbio de jurisprudência
Violência contra a mulher
Renê Hellman
Associação Brasileira de Direito Processual
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Massa Falida
Paulo Thiago Fernandes Dias
PLC 79/2016
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Cinthia Loise Jacob Denzin
Robinson Borges da Silva Junior
Universidade Federal de Goiás
Gustavo de Mattos Brentano
Tabelionatos de Notas
Investigação de paternidade
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Suspensão de licença ambiental
Coaching para concurso
Criminologia Forense – Tomo I
Coação Testenhunha
Constrangimento
Matheus Felipe de Castro
Consentimento do morador
Notícia
Cristiane Rebelo Limas
Paquistão
Curso Avançado de Direitos Humanos
Processo Penal e Garantias
Fernando Gaspar Neisser
A criminalização midiática do sex offender
Reforma Eleitoral
Trabalho Forçado
Marcio Borges S. Castellões
Mario Cesar Andrade
escravidão
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Crime de Furto
Fernanda Flórido Lui
Fernando César Costa Xavier
vítima de bala perdida
Murillo David Brito
maconha
dupla maternidade
José Edvaldo Pereira Sales
Botão de pânico
App.
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Moisés Rosa
G. Couto de Novaes
TRF da 3ª Região
Jefrei Almeida Rocha
Mayara Pellenz
Lições de Direito Alternativo
Seguro obrigatório
FND
Thiago de Miranda Coutinho
Soberania Nacional
Márcia Krischke Matzenbacher
PLS 32/2016
Lei estadual n. 319/1948
Habeas Corpus nº 387244
Enrique Pedro Haba Müller
Cuiabá
DPRJ
Lei n. 15.829/2012
Vítimas de Tortura
Lei nº 13.441/2017
Direito Internacional
Decreto de indulto 2016
Prestações Pecuniárias
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Eduem
Homenagem a Peter Häberle
Súmula 90 do TST
Crime de Injúria
Rodrigo Medeiros da Silva
Renata Torri Saldanha Coelho
Claudia da Rocha
Agravo de Instrumento
Coaching para Liderança de Alta Performance
contratos de mútuo
Rito processual
Thaís Janaina Wenczenovicz
prazo exclusão de sócio
CIDIL
HC 139889
Trabalho não remunerado
Educação Pública
Gustavo Faria Pereira
Felipe Lima de Almeida
Roberta Lídice
Quebra de Sigilo
aumento de tarifa de ônibus
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Revista Sistema Penal & Violência
Prescrição da ação penal
tratamento do preso
Guia
Hermes Moreira Jr
Ditadura Chilena
Pepperdine University
Salvo conduto
Congelamento de ajustes
Walter Bittar
Demissão por Homofobia
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Restituição de valores
Direito de imagem
Vitória Buzzi
Igor Labre de Oliveira Barros
Alepo
Advogados públicos
Comissão Especial
Penhora de Bens
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Raquel Von Hohendorff
Caio Henrique Lopes Ramiro
PPGCCrim
Twig Santos Lopes
Confederação Brasileira de Futebol
União estável
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Imóvel SFH
Duílio Antero de Camargo
Alimentos no âmbito internacional
Acidente de trânsito
Entrevista
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Rubia Souza Santos
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Cristiano Neves
Países Lusófonos
Secretaria Especial de Direitos Humanos
atividade de risco
Mackysuel Mendes Lins
Gilberto Souza dos Santos
José E. da C. Fontenelle Neto
Gustavo Henrique Dietrich
Denúncias contra Aecio Neves
situação de emergência
Thales Sousa da Silva
Vínculo de emprego na relação de motoristas
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Juizado do torcedor
Rafael Espíndola Berndt
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Carros apreendidos
PCRJ
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Cândido Furtado Maia Neto
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Antonio Carlos Macedo de Castro
Camila Berni
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Razoável Duração do Processo
Prevenção do HIV
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
idoso com câncer
Eduardo Pereira dos Anjos
Magalhães Coelho
Estado e Constituição
Crimes de natureza permanente
Francine Guedes
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Juiz humano
casais homoafetivos
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XIII Semana Acadêmica
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ADI 5357
Polônia
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Corrupção na Petrobrás
Maioridade
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José Emílio Medauar Ommati
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Evinis Talon
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Condenação
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Indicação Literária
Academia
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Desocupação UESB
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saque mensal
Apelação Criminal
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HC 75.716
Medidas alternativas
Revista da AGU
Penal Tributário
Formação Jurídica
Recomendação 27/2009
RE 1217166
Sanção Presidencial
Detector de mentiras
Constelação Familiar
Gabriela Andrade
PEC 287/2016
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
âmbito de proteção
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Dinamarca
OIT
Direito Forense
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Projeto de Lei 168/2015
Soraia da Rosa Mendes
Alfredo Copetti Neto
Tragédia Vila Mariana
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Aderlan Crespo
Rodrigo Francisco de Paula
Fenastc
carta
Imigrantes
Ianca Souza Barauna
Decreto 27.784/1950
Esther Maria de Magalhães Arantes
Renata Simonetto Gonçalves
Fila Preferencial
Solon Cícero Linhares
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
87 enunciados aprovados
Pokémon Go
Lei nº 8.036 de 1990
Rachel Riera
movimentação processual
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Conselheiros Tutelares
Seriado
Tempo de Resistência
Lista
Felippe Borring Rocha
Eugeniusz Cruz
Abuso de menores
Noruega
Desembargador
Ex-presidente Lula
Banco de dados genéticos
Maíra Marchi Gomes
Internação involuntária
Fernanda Moretzsohn
Leonardo Garcia
Corréus
Tainá Fernanda Pedrini
Carreira Jurídica
ameaça espiritual
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Recomendação 44/2013
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Citação e intimação
Arquivamente de Inquérito
COLCRIM Chile
Mato Grosso do Sul
Publicações
Michelle Carducci
Nathaly Munarini
Abaixo assinado
Regras
TJCE
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Eugenio Zaffaroni
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Especialista ONU
Mulher nos cenários jurídicos
Julgamento pelo tribunal do júri
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
U2
Deficiência visual
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Estudar Fora
Palestrantes
dados estatísticos
Turma Recursal
Carnaval de Rua
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IHU On-Line
IPEBJ
prova do prejuízo extrapatrimonial
Sonia Aparecida de Carvalho
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Hugo Fernandes Matias
Foro Privilegiado
II jornada de Derecho civil
Fundo de Assistência Parlamentar
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PEC 209/2012
Fornececimento de remédio de alto custo
Desistência da adoção
Leonardo Gonçalves Perin
Rodrigo Darela de Souza
Catharina Peçanha Martins Oroso
Nicole Moreiras Urbini
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Polícia Judiciaria Civil
Disparidade Salarial
Edital publicado
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Leonardo Marques Vilela
Universidade Federal de Minas Gerais
Europa
instituições financeiras
Legislação Alemã
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
O direito à extimidade
Equipamento para Blindar a Sociedade
Projeto de Lei nº 3670/15
Dano Moral
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PLC 6784/2016
Anna Paulina Corteletti
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
RE 958.252
Monografia
A construção da Identidade
Servidores
Excesso em abordagem policial
Adicional de Periculosidade
Boletim da RDL
O Júri Objetivo II
Audiência Digital
STF
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Rodrigo Bahia de Souza
Marcos Eberhardt
Documentos exterior
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Reforma da Previdência
Mentalidade Inquisitória
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Direitos de Privacidade
II Simpósio de Direitos Humanos
Tiago Joffily
Defensores Assassinados no Maranhão
Propriedade Industrial
Ação Direta de Inconstitucionalidade
pós-graduação em direito processual civil
Luísa Claudia Faria dos Santos
Decisão colegiada
Paradoxos Penais – Vol. I
Imigração
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Nota
Assunção tácita de culpa
Envenenamento de merenda escolar
Fabiano Oldoni
Não é não
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Mudanças Climáticas
Superintendência de Seguros Privados
Flacso
Leonardo Isaac Yarochewsky
Phillip Gil França
Pesquisa Acadêmica
Projeto de Lei 4.850/2016
Leonardo Nuñez Campos
Reforma previdenciária
Danilo Nascimento Cruz
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Denarcy Souza e Silva Júnior
investimento
Gamil Föppel
EXCESSO DE PRAZO
Processo Penal Contemporâneo em Debate
José Ewerton
Gustavo Rocha
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Revista Húmus
Renda Mínima
William Garcez
Adriano Olian Cassano
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Lula
Luciana Boiteux
Sistema Unificado de Execução Penal
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Juliana França David
José Edvaldo P. Sales
Responsabilidade civil do Estado
Thiago André Silva Gonçalves
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Direitos dos estagiários
Gabriel Vicente Riva
Código de Ética Médica
Falsa acusação de crime
Academia Brasileira de Direito Internacional
Judiciário paulista agora é 100% digital
CEPAL
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Processo Penal no Limite
chapa Dilma-Temer
Resolução 229/2016
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Teses
Alex da Silva Anhaia
Leandro Machiniski
Mário Cesar Andrade
Déficit da Previdência
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Bernardo Micherif Carneiro
Violência e Cinema
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
TC elaborado pela PM
Rodrigo Wasem Galia
Patrícia Cordeiro
Reclamação Trabalhista
Segurança Digital
Desigualdade salarial entre os gêneros
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
DPVAT
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TRT 10ª Região
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Albinismo
A Índole Filosófica do Direito
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Direitos dos cidadãos
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Defensoria Pública Geral do Ceará
Crime de roubo
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Estabelecimento prisional
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Zulmar Vieira Coutinho
Estudante
PFDC
e-JT
Frederico Costa Greco
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
João Vítor de Araújo Santos
Ezilda Melo
Direito das Migrações Transnacionais
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
reintegração de posse
Acordo de paz na Colômbia
Diego Prezzi Santos
Lei de Licitações
Documentos estrangeiros
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desclassificação de crime
Aposentados
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Lei 13.269/15
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TJMG
Marlo Almeida Salvador
Representação Criminal
ACAD
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Direito sucessório
Recurso Especial n. 1.285.789
ONU
Investigações criminais
Luiz Fernando Ozawa
Caroline Ribeiro dos Santos
Vanderlei Da Silva Sampaio
Princípios Processuais Constitucionais
Defensor público José Ivan
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
PL 5555/2013
Direito de Gênero
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Ian Martin Vargas
GLBTs
LEAP Brasil
Atahualpa Fernandez
Chamada pública
Prisão Domiciliar
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
jogo de azar
Sistemas informatizados
Jogos Olímpicos 2016
Curso de Direito
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Sobre a Guerra
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
luta pelos direitos
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
ADC nº 43
Decreto 8.615
Cursos Gratuitos
Salto mortal
Jurisprudência
Prerrogativa de foro
Em busca das garantias perdidas
ACNUDH
João Batista Martins César
Nilson Costa Souza
danos materiais
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Bruno Makowiecky Salles
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Curso de Redação
Trabalho remoto
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
ONU Mulheres
Lourival Almeida Trindade
Forças Armadas
SAJ
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Súmula 562 STJ
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Audiências de custódia
Transporte de valores
Reforma em creche
Romance
buy a philosophy paper
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Decreto Presidencial
Japão
TJSE
art. 385 do CPP
Pena Capital
Aplicativos de Celular
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Casa Nostra
Acesso a ação penal
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Transparência Internacional
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regime inicial do crime de roubo
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Irlanda
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Mudança de sexo
Centro Acadêmico Hugo Simas
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Lei n. 13.247
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Atenção
Direito eleitoral
Ana Carolina Greco Paes
Dispositivos Móveis
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Doulas no parto
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Pesquisa e Movimentos Sociais
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Atividades Complementares Eletivas
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Nota de Pesar
Princípio do melhor interesse da criança
Abuso dos direitos humanos
Ligue 180
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Pessoas portadoras de deficiência
Dica de Leitura
Princípio da insignificância penal
Resolução n. 235/2016
Estatuto da Advocacia
Resolução 125 do CNJ
Direito LGBT
Ana Carolina De Macedo Buzzi
veículos autônomos
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Érico Ricardo da Silveira
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Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Luís Henrique Linhares Zouein
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Rede Infoseg
Diogo Macruz
HC 138565
artigo 33 do CP
Albie Sachs
Moraes Pitombo Advogados
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Tiago Protti Spinato
Fabiano Oldoni
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
13.271/16
Regulamentação da atuação de menores de idade
Marcelo Melo
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Sorteio
Isabel Bueno
Cladem
Cadastro Nacional da Adoção
Goffredo Telles Junior
Citação eletrônica
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art. 5º da Constituição Federal
Samira Schultz Mansur
CPC/73
Devido Processo Legal Substancial
Concurso público
Fundo Penitenciário Nacional
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Sinase
crimes contra a vida
Lei das Contravenções Penais
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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Revista Pensamiento Americano
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Consulta
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exercícios sistêmicos
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Remição pelo estudo
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
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Súmula 439 do STJ
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
Pena de multa
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Bem imóvel
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Congresso de Psiquiatria Forense
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Prenome de tratamento
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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MS 30891
fraude
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Psicologia em Estudo
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docencia y profesionalidad jurídicas
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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Ministro Raul Jungmann
Publicidade das decisões administrativas
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Maciel Colli
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Edução
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Observatório da Mulher
Carlos Bolonha
Art. 111 da LEP
SAMARCO
Carlos Teixeira
Especializações
Anuário da Justiça
Participação nos Lucros e Resultados
Yara Singulano
Ocupação das Escolas e Universidades
Ajuda Humanitária
Projeto de Lei 3.277/2012
Tiago Didier
REsp 1613561
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Guilherme Barcelos
Projeto de Lei 3.729/04
Nazismo
Artur de Brito Gueiros Souza
Ygor Nasser Salah Salmen
João Manoel Vidal de Souza
TJRO
Filmes Africanos
UNISINOS
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Jurisdição Constitucional
Magistratura Catarinense
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ADC 16
oficinas de parentalidade
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Ângela M. Bagattini
impenhorabilidade
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Sistemas Processuais Penais
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Lesa-majestade
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Aramis Nassif
Tabelionato de Notas
Furto em estabelecimento comercial.
Coerência e Verdade em Direito
Ações de Família
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I Encontro das Criminalistas
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Israel
Tribunais de Justiça Estaduais
Amanda Oliari Melotto
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Fabio Sevscuec
Vinicius Valentin Raduan Miguel
HC 135.100
Consolidação das Leis do Trabalho
Danos Materiais e morais
HC 383102
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Lei 11.340/2006
Menores infratores
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Resolução 177/2016
Naína Ariana Tumelero
Daniela V. Pachito
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Marina Almeida da Rosa
restituição
Filipe de Morais
Tortura Sistêmica
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Eleições EUA
Clenio Jair Schulze
Estatuto da Criança e do Adolescente
Fundamentos da Prisão Preventiva
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Julia Lafayette
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
O negociador
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Bolsas para Brasileiros
Litigância de má-fé
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Revista Civitas
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África Ocidental
Curso de Filosofia Jurídica
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Agressão Verbal
RE 587970
TRF da 1ª Região
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Transição e Consolidação da Democracia
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Saúde Prisional
Sistema Penal Contemporâneo
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Curso Preparatório
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Tragédia em Mariana
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Tristão Antonio Borborema de Carvalho
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Confissão de culpa
Decreto 8.789
telefonia celular
Tradução Regras de Bangkok
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Bruno Sá Freire Martins
julgamento STF
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Século XXI
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Direito Contratual
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Prevenção ao suicídio
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Regime aberto
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Legislação
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Destinação de Recursos
padrão internacional de segurança
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Revisão Disciplinar
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Instituto Jurídico Portucalense
Exame de DNA
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Bruno Ferreira
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Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Oriente Médio
Máfia chinesa
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Aula Magna
Investigação Social
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Cenário jurídico e político
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Presunção de Inocência
Justiça em número 2016
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Objetivo 16
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INTERVENÇÃO
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ADPF n. 461
Lei 8.625/93
Revista de Direito Alternativo n. 01
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Crime de perjúrio
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Descriminalização
Tramitação direta
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Aprovado
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Tutela provisória
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Programa "De olho no Direito"
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
colaborações premiadas
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Idenização por danos morais
Espetáculo midiático no Processo Penal
RE 760931
Pamela Medeiros Gomes
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Ministra Cármen Lúcia
Desembargador Sérgio Luz
Crime de ameaça
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consulta pública
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Violência na Escola
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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