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A cegueira seletiva do Supremo Tribunal Federal na permissibilidade da execução provisória da pena criminal; e o primado das hipóteses (midiáticas) sobre os fatos
Uma das (muitas) incoerências dos discursos da ‘cultura de ódio’: bandido bom é bandido morto? E a falácia da ‘lei e ordem’
A evidenciação da judicialização da política no Brasil: o que se espera do Supremo Tribunal Federal no processo de impeachment da Presidente Dilma
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Renata Cortez Vieira Peixoto
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Profa Dra Karine de Souza Silva
Tatyane de Araújo Campos
Gabriel Quintanilha
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
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Luiza Miranda Heinisch
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Fernando Sacco Neto
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Bryan Bueno Lechenakoski
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Glauco Gumerato Ramos
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Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
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Derik Roberto da Silva Rozas
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Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
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Rubens Correia Jr.
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Williams Félix Gomes da Silva
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Thiago Ribeiro Rafagnin
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Rafael Caselli Pereira
Lougan Cardoso Lima
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Pedro de Araujo Fernandes
Dervana Coimbra
Admilton Figueiredo de Almeida
Guilherme Bonato Campos Caramês
Gustavo Medeiros
Araken de Assis
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Patrick Lendl Silva
Patrícia Regina Coelho Pinto
Deivid Willian dos Prazeres
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Cássio Pitangueira
Marli M. M. da Costa
Marco Félix Jobim
Ezilda Melo
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Eugenia de Azevedo Neves
Anna Júlia Santana Vicente
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Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
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Felipe da Silva Freitas
Anderson Morais
Thiago Minagé
Luiza Nagib Eluf
Laura Dutra de Abreu
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Ianê Santos dos Santos
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Cargos públicos de provimento efetivo
Gamil Föppel El Hireche
Lorena Guedes
Renê Hellman
Kátia Parente Sena
Relação de trabalho
Marina Carneiro Matos Sillmann
Bruno Taufner Zanotti
Marcos dos Santos Ito Borem
Maiana Guimarães
Gabriela Oliveira Freitas
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Guilherme Machado Siqueira
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Wellington M. de Almeida
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José Calvo González
Bernardo Gonçalves Fernandes
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
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Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Frederico dos Santos Messias
Luiz Gustavo Tiroli
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Lorenzo Alvarez de Toledo
Luís Renato Avezum
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Fernanda da Rocha Fabiano
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Rubens Almeida Passos de Freitas
Thais Silveira Pertille
Juliana Nandi
José de Assis Santiago Neto
Bianca Bez
Vinícius Alves
Jovana de Oliveira Rodrigues
Eduardo Pazinato
Adriana Almeida Lima
Thiago Vieira de Sousa
André Carneiro Leão
Gustavo Pereira Freitas
Participação Privada
Cristiana Cordeiro
Paulo Natanael Vieira Lima
Larissa Zucco
Guilherme Barros Martins de Souza
Marco Antônio Scapini
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Constelação Familiar Sistêmica
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Rafael de Araújo Alves
Luna Siqueira
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Defensores Públicos
Wanessa Assunção Ramos
Marta de Oliveira Torres
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Sergio Henrique Salvador
José Barroso Filho
Marco Aurélio Peixoto
Talissa Truccolo Reato
Carlos Augusto de Assis
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Josiane Rose Petry Veronese
Francine de Moura
Luciano Franco Ribeiro
Fernanda Frizzo Bragato
Lúcio Delfino
Maria Rita Rodrigues
Carla Joana Magnago
Francielle Oliveira Gadonski
Amanda Lobão
Caelen Barros
Alberto Jonathas Maia
Nádia de Castro Alves
Maria Cecília Soares Vannucchi
André Tredinnick
Ualy Matos
Mariana Rodrigues Veras
Franciane Hasse
Jamilla Monteiro Sarkis
Henrique Franceschetto
Gisele Mazzoni Welsch
Tiago Didier
Élida Lauris
Bruna Caroline de Oliveira
Átila Da Rold Roesler
Carolina Moraes Migliavacca
Richard Quispe Salazar
René Santos Piauilino
Luiz Fernando Ozawa
Caroline Farias dos Santos
Luiza da Costa Alonso
Ezequiel Pires
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Theodoro Vicente Agostinho
Daniel de Pádua Andrade
Carlos Eduardo Martinez
Rafael Bertoldi Pescador
Júlia Guimarães
Camila Renata Leme Martins
Diego Henrique Schuster
Amanda Avansini Arruda
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Justiça e vingança
Pedro Arruda Junior
Esther Maria de Magalhães Arantes
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Jenifer Carina Pereira
Luana G. de Vito
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Ricardo Pires
Léo Rosa de Andrade
Douglas Carvalho Ribeiro
Felipe Cassel
Nara Fernandes Lúcio
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Ciro de Souza Brito
Eduardo Oliveira Agustinho
Luana Cabral
Diogo Dal Magro
Antônio de Padova Marchi Júnior
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Alexandre Leal
Alice Hertzog Resadori
Cleopas Isaías Santos
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Jonathan Hernandes Marcantonio
Gisela Maria Bester
Eron Corrêa da Silva
Leonardo Carneiro da Cunha
LETICIA ARENAL
Paula Franciele da Silva
Elias Marques de Medeiros Neto
David Maxsuel Lima
Elcemara Aparecida Zielinski
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Larissa Mozzatto Risério
Jeovan Alves dos Santos
João Victor Rozatti Longhi
Wellington Lima Amorim
Walter Gustavo da Silva Lemos
Paola Alcântara Lima Dumont
Wilson Knoner Campos
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Paulo Gurjão
Juliana Carvalho Pavão
Bruno Lopes Ninomiya
Série eProcesso - prática com teoria IV
Jarbas Matos
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Vinícius Loss
Marília Siqueira Costa
Mariana Alves Lara
Tauana Fernandes Fontenelle
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Marcelo de Mello Vieira
Roberto Carlos Rocha Kayat
Marcelo Buzaglo Dantas
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Andréia Candida Vitor
Joyce Ariele Silva Meireles
Fábio Guimarães Timponi
Rafael de Deus Garcia
Maria Luiza Gorga
Grazielly Alessandra Baggenstoss
André Dos Santos Carvalhal
Elias Jacob Neto
Luana Renostro Heinen
Kelvin J. Bressan
Beatriz Vargas Ramos
Alexandre Bahia
André L. Nicolitt
Marcelo Palma de Brito
Yasmine Pitol
Fermín Canteros
Rafael Faria Basile
Denis Donoso
Flaviane de Magalhães Barros
Jader Marques
r Thomas Bustamante
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Paulo César Carbonari
Carlos Augusto Ribeiro
Noslen Melo
Amanda de Medeiros Lima
Aicha Eroud
Carla A. Ventura
Sophie Dall’Olmo
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Thereza Christina Nahas
Cyntia Possídio
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Anna Carolina Faraco Lamy
Vitor Pereira dos Santos
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Autoritarismo nacional
Bernardo Lima
Camila Maciel Cavalheiro
Fausto Amador Alves Neto
Juarez Cirino dos Santos
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Rodrigo Helfstein
Alanna Caroline Gadelha Alves
Emílio Peluso Neder Meyer
Camila Zambrano de Souza
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Mônica Bonetti Couto
Rodrigo López Zilio
Aline Busch Czarnobai
Roberta Moura Faíz
Suzany Lima do Nascimento
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Marcelo Andrade de Azambuja
Renê Francisco Hellman
Daiana Menendez
Luiza Lopes Bustamante
Marjorie Tolotti S. de Mello
Alessandra Wanderley
Lívia Casimiro
Tiago Oliveira de Santana
Erick Oliveira Rocha Gomes
Rafael Fernandes Caldeirão
Ana Maria Pereira de Souza
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Diogo de Oliveira Gomes
Ana Júlia Batista
Luana Oliveira Araújo
Clarice Santos
Fábio Salum
Thayna Macedo
Savio Rangel Santiago
Camila Holanda Aragão
Manuella Fernandez
Paulino Oliveira Santos
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Bianca Cândido
Fabiana Otero Marques
Vitória Sousa Lopes Pereira
Nathália Christina Caputo Gomes
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Gabriela Oliveira Freitas
Vanessa Saraiva de Abreu
Fernanda Koch Carlan
Lia Testa
Amanda Ferreira dos Passos
Maira Bianca Scavuzzi
Espírito republicano
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Patrícia Cordeiro da Silva
r Rizzatto Nunes
Uso indevido de algemas
Renan Levenhagen Pelegrini
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Luara Colpa
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Maira Scavuzzi
r Gisela Maria Bester
Priscila Martins Dias
Raique Lucas de J. Correia
Franklyn Celso Ferreira
José Carlos Portella Junior
Gabriel Teixeira Santos
Natã Ferraz Carpanez
Paulo Ricardo Stipsky
Belmiro Jorge Patto
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Fernanda Euzébio Teixeira
Víctor Minervino Quintiere
Fernando César Costa Xavier
Caroline Köhler Teixeira
Vitor Frederico Kümpel
Paulo Lenzi
Rogério Pacheco Alves
Julio Guilherme Müller
Nariel Diotto
Olavo de Oliveira Neto
r Nelson Lacerda
Haneron Victor Marcos
Guilherme Zorzi Rosa
Victor B. Gonçalves
Rosane Reis Kerber
Rennan Herbert Mustafá
Afrânio Silva Jardim
Amarilis Brito Costa
Leonardo Oliveira Bernardino
Edilson Santana Gonçalves Filho
Adilson Pires Ribeiro
David Tarciso Queiroz de Souza
Aphonso Vinicius Garbin
Violações de direitos humanos
Wellington Jacó Messias
Marcelo Pereira de Almeida
Inexistência jurídica
Fernando Hoffmam
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Luiza Costa de Medeiros Werner
Gisela Maria Bester
Velocino Pacheco Filho
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
André Luís de Lima Maia
Leonardo Marques Vilela
Hédel de Andrade Torres
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Ademar Nitschke Júnior
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Fernando Antunes Soubhia
Stanley Souza Marques
Bruno César Gonçalves da Silva
Mariana Seifert Bazzo
Felipe Monteiro Minotto
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Lenon Gustavo Batista Taques
Recurso Especial
Wellington Jacó Messias
Vínculo de emprego
Guilherme Henrique Lage Faria
Antônio Pereira Gaio Júnior
Camila Cardoso de Mello Prando
Juliana Ferreira Antunes Duarte
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Danilo Luchetta Prado
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Brena Bonachini
Antonio Pietro Almeida
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Ana Sophia Brioschi Santos
Thiago Felício Barbosa Pereira
Helena Patrícia Freitas
Nelson Rosenvald
Produto eleitoral
Marina Bertinatto
Hodavias Bibiano Chivinda
Gustavo Borges Mariano
Valter Guerreiro
Marta Lúcia Tittoni
Leonardo de Souza Chaves
Proporcionalidade e isonomia
Daniel Colnago Rodrigues
Bruno Takahashi
Beatriz Scherpinski Fernandes
Elson de Almeida Santos
Leonardo Monteiro Rodrigues
Mauro Granemann de Souza Neto
Marco Regulatório do Pré-Sal
Camila Marques Rosado Ferraz
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Heitor Pergher
Bruno Braga Cavalcante
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Débora Veneral
Suelen Tavares Gil
Suhel Sarhan Júnior
Eder Fernandes Santana
Lilian Katiusca
Tatiana de Almeida Campos
Eduarda Couto Pessoa Othero
Daniel dos Santos Rodrigues
Ana Carolina Calvo Tiberio
Yuri César de Almeida Silva
Valmir Pereira Alcantara
Patrícia Cordeiro
Guilherme de Luca
Arthur Corrêa da Silva Neto
Lívia Rebouças da Costa
Franciele Rieffel
Giovana Atarasi
Andrea Simone Frias
Pedro Coelho
Gilberto Carlos Maistro Junior
Anderson Nazário
Merhej Najm Neto
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Adriana Gonçalves Cravinhos
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Paulo Ferreira da Cunha
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Fernanda Donadel da Silva
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Thula Pires
Suellen Regina Frantz
João Lauro Serpeloni
Joana Ribeiro
Luisa Oliveira Coelho
Maria Tereza Grassi Novaes
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Julia Drummond
Casos criminais
Jamil Melo
Série Cibersegurança II
Nestor Távora
Joelma C. Sousa
Lígia de Freitas Barbosa
Charles da Costa Bruxel
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Gabriel Esperança Lisboa
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Daniela Richter
Thalita Caroline Faria de Assis
Thalita Abdala Aris
Igor Cardoso
Mateus P. Gomes
Emily Fidelix
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Ivana Leite Ruiz
Cintia Neves Godoi
Roberto Barbosa de Moura
Alberto Sampaio Júnior
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Wagner Yukito Kohatsu
Bruna Braga da Silveira
Thiago Priess Valiati
Davi Augusto Santana de Lelis
Marcelo dos Santos Melo
Patrícia Moreira de Lima
Deonísio Koch
Nathália Ribeiro Leite Silva
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Geralda Magella de Faria Rossetto
Felipe Fernandes Pinheiro
Joselene Negra Black
Vanderlei Da Silva Sampaio
Abraham Hand Vargas Mencer
Isaac Ribeiro
Abraham Hand Vargas Mencer
Soraia da Rosa Mendes
Hellen Fernanda de Castro
Mateus Mantovani Sorgatto
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
RHC 75.800
Daniela Dias Tomaz
Rodrigo D’Orio Dantas
Marilena Wolf de Mello Braga
Carla Benitez Martins
Márcia Andrade Oliveira Bello
André Gustavo Salvador Kauffman
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Fábio Borges
José Gouvêa
Alexandre Pacheco Martins
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Alexandre Melo Franco Bahia
Daniel Willian Granado
Henrique Rabelo Quirino
Lucas Pereira Sagaz
Ubiratan de Mattos
Jaider Esbell
Renê Beckmann Johann Júnior
André Luis Callegari
Maick Cristian Valino Pinheiro
Leonardo Drigo
Paula Brener
Daniela Bornin
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Bruno Trento Hein
Lenio Luiz Streck
Vinicius Cardona
Tiago Oliveira de Castilhos
Samuel Firmino de Brito
Robinson Nicácio de Miranda
Teresa Arruda Alvim
Daniel Cardoso
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Antônio Aurélio de Souza Viana
Giovani Clark
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Fabricio Lima Silva
Marcus Vinícius Motter Borges
Pierre Moreau
Antonio Notariano Jr.
Andre Vasconcelos Roque
Rogério Carvalho da Rosa
Alexandre Senra
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Vinícius Arouck
Márcia Letícia Gomes
Wagner Inácio Dias
Lauriston de Araújo Carvalho
Eduarda Cruz Daudt
Polliana Corrêa Morais
Juliana Vieira
Nayara Swarowski
Gabrielly Caroline Porsebon
Mª Emília M. de O. Queiroz
Ficção académica
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Mario Porto
Clarissa Tassinari
Gabriel Bulhões
Daniela Portugal
Wilson Macena da Silva
O Direito e a Sociedade de Consumo
Tiago Resende Botelho
João Carlos Adalberto Zolandeck
Alice Bianchini
Matheus Fanti
Bruno Campos Silva
Patrícia Henriques Ribeiro
Luciane Maria Trippia
Laura Haddad
Everton Sarraff Nascimento
Atahualpa Fernandez
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Mark Pickersgill Walker
Ravi Peixoto
Gabriel Cavalcante Cortez
Camila Sallum
(Sub)Versões Processuais Penais
Luís Gustavo Reis Mundim
Carolina Luísa Wichinheski
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Clarissa Pereira Carello
Juliano Cesar Zanini
Adriano Soares da Costa
Monique Pena Kelles
Gilberto Bruschi
Thiago Souza de Albuquerque
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Millena Gêmero
Andrezza Anzolin
Cecília Bojarski Pires
Lucas de Lazari Dranski
Cezar Roberto Bitencourt
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Luiz Eduardo Cani
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Rodrigo Portela Gomes
Elpídio Paiva Luz Segundo
Tainá Machado Vargas
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Alexandre dos Santos Priess
Fábio Alexandre Coelho
Carlos Vinicius Mariano Magno
Bruna de Souza Fernandes
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Jorge Alan Wunderlich
Matheus Martins Moitinho
Raphael de Souza Almeida Santos
Caelen Yumi Takada Barros
Amarílis Costa
Gabriela Maia Rebouças
Rafael Lara Martins
Welder Queiroz dos Santos
Rosimeire da Silva Meira
Ígor Araújo de Arruda
Edson Carvalho
Alexandre Cesar Toninelo
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Maria Alexandra Borba
Hélio Rubens Brasil
Taysa Matos
Caroline Ribeiro dos Santos
André Amorim de Aguiar
Fernando Reis de Carvalho Peres
Ana Claudia de Souza Crotti
Rafael Bruno de Sá
Enzo Bello
Vinicius Silva Lemos
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Rafael Silveira de Souza
Caroline Perez Venturini
Valdemar Habitzreuter
Bruno Espiñeira Lemos
Elane Pires Muniz Soranso
José Edvaldo Pereira Sales
Schirley Kamile Paplowski
Valéria Fernandes Vieira
Ricardo Mauricio Freire Soares
Carolina Sena Vieira
Marco Aurélio Serau Junior
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Fabíola Sucasas
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Patrícia Otarão
Ian Fernandes de Castilhos
¿Quién vigila a los vigilantes?
Larissa Janoni de Araujo
Marcelo Ricardo Colaço
Marisa Falcão
Henrique Picarelli
Nicole Noschang
Letícia Bürgel
Terceira idade
r Raul Linhares
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
João Ulysses Ferreira Neto
Claudia da Rocha
Clenio Jair Schulze
Priscila Serafin Proença
Agustín Laó-Montes
Aicha Eroud
Fernanda Hablich
Suelen Tavares Gil
Alexander Meurer
João Antonio Tomporoski
Michel Zumerkorn Hassan
Fernando Gama de Miranda Netto
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Delano Câncio Brandão
Adriana Calvo
Rodrigo Becker
Leticia Maria Rosa Alves
Andréa Keust Bandeira de Melo
Guilherme Christen Möller
Carina Bezerra Kobashigawa
Pedro Ivo de Sousa
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Alan Furtado
Tiago Joffily
Flavio Antônio da Cruz
Gabriel Miranda
Marcos Clebson Pereira Diniz
Lucas de Oliveira Bressani
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Maurício Moliner Nazário
Jorge Luiz Souto Maior
Dora A. Martins
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Gabriela Ribeiro
Vinicius Gregório
Matheus José da Silva Dillio
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Gabriel Mantelli
Renata Moreira da Silva
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Gabriela Neckel Ramos
Alessa Pagan Veiga
George Oliveira
Maria Fernanda Piva
Daniel Brandão
Fausto Trentini
Rachel Serodio de Menezes
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Henderson Fürst
Lívio Oliveira
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Lia Raquel Bloos Mossini
Patty Oliver
Andreu Sacramento Luz
Guilherme Curci T. Risso
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Bruno de Almeida Passadore
Bruno Guimarães Pedrosa
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Raphael Augusto
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Veronica Pacheco Viana
Roberta Aparecida Varaschin
Ian Martin Vargas
José Antonio Farah Lopes de Lima
Paulo Ricardo Stipsky
Victor Rodrigues da Silva Costa
Lorena Vasconcelos Porto
Nelson Lacerda
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Mauricio Antonio Correia
Nayder Rommel de Araújo Godói
Denarcy Souza e Silva Júnior
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Fernando Rabelo Rodrigues
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Ricardo Souza Calcini
Paulo Vinícius Feijó
Viviane Lícia Ribeiro
Alfredo Copetti Neto
Carla Dóro
Patrícia Regina Coelho Pinto
Atenuante inominada
Cleiton Sacoman
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Marina Cerqueira
Germano Schwartz
Luiza Correa Magalhães Dutra
Série eProcesso – prática com teoria III
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Fernanda de Oliveira Crippa
Isadora Delfino Reis
Samuel Mânica Radaelli
Cristiano Duro
Guilherme Felipe Miguel
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Gustavo Silva Alves
Davi Rodney Silva
Marcelo Mazzola
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Gabriela Ponce
Camila Victorazzi Martta
Raphael Fernando Pinheiro
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Myrna Alves de Britto
Giancarlo Montagner Copelli
Lucas Hinckel Teider
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Rosane Leal da Silva
Luís Fernando Casara Corrêa
Hermes Zaneti Jr.
Modelo aristocrático de Direito
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Marco Couto
Roberto Bona Junior
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Ismar Nascimento Jr.
Carmem Cavalcante
Gustavo Noronha de Ávila
Miguel Augusto Nisizaki
Belmiro Fernandes
Euclides Santos Bittencourt
Gabriela M. Menezes
Ronicleici Santos da Conceição
Eduardo de Carvalho Rêgo
Willame Parente Mazza
Roberta Matzenbacher
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Lucas de Alvarenga Gontijo
Anna Luiza Cremonezi
Luiz Gustavo Tiroli
Cristiano Aparecido Quinaia
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Bernardo G.B. Nogueira
Aline Amábile Zimmermann
Samuel Lourenço Filho
Ana Paula Rengel Gonçalves
Ana Paula de Souza Cury
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Paulo Ferrareze Filho
Arlene Mara de Sousa Dias
Missael Pinto Zampier
Priscila Fichtner
Paola Bianchi Wojciechowski
Isis Regina de Paula
Victor B. Gonçalves
Felinto Martins Filho
Gabriela Nascimento Lima
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Cristiano Botelho Alves
André Alexandre Happke
Daniel Gomes Batista da Silveira
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Pedro Roberto Donel
Marcos Queiroz
Marcelo Carneval
Manoel Cardoso Helfer
Lucas Laire Faria Almeida
Adalberto Narciso Hommerding
Claudia da Rocha
Edilson Santana G. Filho
Gil Ramos
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Catherine Juglair Nogari Valente
Fernanda da Silva Lima
Luciana Chemin
Débora Tavares
Fredie Didier Júnior
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Victória Sell Feiber
Maria Julia Pardal Simonato
Yuri Ivo Peralva Sales
Carlos Henrique Soares
Gabriela Mendes Machado
r Tainá Aguiar Junquilho
Gleucival Zeed Estevão
Mackysuel Mendes Lins
Regis Fernando Freitas da Silva
Rafael Libaneo
Isabela Sousa Bestetti
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Evandro Regis Eckel
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Daniel Octávio Silva Marinho
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Fernando Filgueiras
José Muniz Neto
Willian Alex Sander Amorim
Andreu Luz
Cláudio Rêgo
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Laura Souza Lima e Brito
Banalidade do Mal
Indyara Tayana Santos Rossetto
Sandoval Alves da Silva
João Paulo Pirôpo de Abreu
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Gustavo Amorim
"Doping processual"
André De Marco
Tiago Spinato
Centros penitenciários brasileiros
Álvaro Castillo
João Victor Carvalho de Barros
Osvaldo Agripino
Paula Rodovalho
Zilka de Sá Barros
Lia Raquel Bloos Mossini
Rosa Benites Pelicani
Enrique P. Haba
Márcio Gil Tostes dos Santos
Karina Almeida Pinhão
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Paulo Roney Fagundez Ávila
Moacir Henrique Júnior
Katarina Peixoto
Vinícius Cidral
Thieser da Silva Farias
Carlos Eduardo Martinez
Josiane Antunes
Michele Hübner
Alexandre Carrinho Muniz
Lucas Costa de Oliveira
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Felipe André Laranjo
Pollyana Maria da Silva
Antonio J. Capuzzi
Ricardo Yamin
Silvia Felipe Marzagão
Luíza Nívea Dias Pessoa
Ricardo Barbosa Tellini
Maria Walkiria Cabral
Ana Paula Backes
João Paulo Atilio Godri
Felipe Barreto de Melo
Fernando Goya Maldonado
Wagner Luis Padilha
Não Nos Renderemos
Gustavo Rocha Martins
Adriano Sant’Ana Pedra
Desvirtuamento do jurídico
Daniel Brajal Veiga
Lis Arrais Oliveira
Diogo Dal Magro
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Redação
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Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Daniela Villani Bonaccorsi
Daniele Lameira
Sebastião Marques Neto
Patrícia Leite Carvão
Gustavo Holz
Olívia Maria de Almeida
Débora Spagnol
João Marcos Braga de Melo
Claudio Daniel de Souza
Victor Pyles
Sinara Adriano da Trindade
Weber Luiz de Oliveira
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Benjamim Silva Rodrigues
Guilherme Freire de Melo Barros
Francisco José Guardini Nogueira
Veyzon Campos Muniz
Maurício Gomes Pereira França
Ivan Bonifácio
Isaías Henrique Silva
Thaís Mendes Webber Barelli
Fernando Torres
Rafael Alexandre Silveira
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Marcelo Marinho
Karla Fabrício de Godoy
Ana Miguel Gomes Regedor
André Leivas de Araújo Vianna
Marcelo José Madeira Mauad
Lucélia de Sena Alves
Roger Feichas
Misoginia
Rafael Motta e Correa
Kelven de Castro Soeiro Santos
Quitéria Péres
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Radson Rangel F. Duarte
Sandra Gonçalves Daldegan França
Guilherme Sarri Carreira
Juliano de Oliveira Leonel
Mírian Da Silveira Monte
Ricardo Luna
Renan Apolônio
Daniela Campos Cerullo
Matheus Novais da Silva
Iara Antunes de Souza
Luiz Ricardo de Castilhos
Fernanda Mambrini Rudolfo
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Marcelo Mendes dos Santos
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Ana Carolina de Carvalho Neves
Por Danielle Mariel Heil
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Angélica Mota Cabral
Daniel Dore Lage
Giselle da Cunha Cruz
Thiago Brega de Assis
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Rômulo de Andrade Moreira
Augusto Jobim do Amaral
João Pedro França Teixeira
Barbara Tude de Souza Ferreira
Articulistas
Atualização
Renee do Ó Souza
Prenome de tratamento
Paulo de Souza Queiroz
E-book
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Coaching para concurso
Daniel Garcia da Rosa
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Leonardo Garcia
HC 135.100
Agressão Verbal
Catharina Peçanha Martins Oroso
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Câmara Especial Regional
intercâmbio de jurisprudência
Ajuda Humanitária
Cinema Educativo
Estado do Rio de Janeiro
Cartórios
Lei 9.099/95
Valmir Pereira Alcantara
Leis internacionais de direitos humanos
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Parentesco de terceiro grau
Lei 9.714/1998
Dano Psíquico
Almir Megali Neto
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Luiz Fernando Moreira
Filipe Maia Broeto
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
CNJ
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
XXV CONPEDI
Eleição
cargo de Secretário de DiligênciaS
Daniela V. Pachito
Déficit da Previdência
Goffredo Telles Junior
Futuro tecnológico
Camila Prando
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Sarah Mirella Moreno da Cunha
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
EMESC
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Dora Cavalcanti Cordani
Ministério Público da Bahia
Pessoa com deficência
José Enrique Teixeira Reinoso
TRF da 1ª Região
PUCMM
Hedlian S. Cândido
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Berçário
Emenda Constitucional 95/2016
Mayra Matuck Sarak
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Destinação de Recursos
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Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Consentimento do morador
Porte de Armas
Manifesto pela Democracia
João Paulo Orsini Martinelli
Pornografia Infantil
Clariana Sommacal
Bruno Lima Rocha
Paulo Incott
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Fornececimento de remédio de alto custo
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Audiência de apresentação
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Processo Penal do Limite
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Espetáculo midiático no Processo Penal
Damásio Educacional
Renan Francelino da Silva
Legalização da Prostituição
Evento internacional
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Crime de Injúria
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Indulto/2016
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Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Hospital privado
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Justiça em Números
Bibliografia Temática
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Revista de Direito Alternativo n. 01
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
terras de cultivo de drogas
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
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Reconhecimento de paternidade
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Edilson Santana G. Filho
Desembargador Sérgio Luz
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Divórcio consensual estrangeiro
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Lei nº 8.036 de 1990
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Reajuste salarial
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Edital publicado
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empresa terceirizada
Exploração sexual de menores
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Felipe Cunha de Almeida
crimes cibernéticos
Uber de Advogados
New York
Trancamento do Processo
Líbano
Lei Maria da penha
Suprema Corte dos Estados Unidos
Forças Armadas
Sírlei de Sá Moura
Rotativo
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Ação Popular
Vera Regina Pereira de Andrade
Vítimas de Tortura
Casal homossexual
Juiz Alfredo José Marinho Neto
13.271/16
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Walter Bittar
Luis Calazans De Brito Bisneto
fornecimento de energia elétrica
Matias Hillesheim Stecker
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Megatendências
BNMP 2.0
Nota
Jorge Bheron Rocha
Proteção jurídica
José Borges Neto
Litiane Motta Marins Araújo
Ana Maria Magro Martins
Quarta Turma do STJ
Procuradoria Regional Eleitoral
Germano Schwartz
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Lei estadual n. 319/1948
Escoteiros
Brexit
Formação Promotoras Legais
Totalitarismo no século XXI
estacionamentos
Organização das Nações Unidas
Plantão Judiciário
Saída Temporária
Direito Interncional
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Carla Estela Rodrigues
Lei 13.228
Thula Pires
Reclamação
XIII Semana Acadêmica
Direito Internacional
Direito do Consumidor
Los Angeles
Eduardo Pereira dos Anjos
Racismo Institucional
Nota de Repúdio
PEC 10/2013
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Tribunal de Justiça do Tocantins
Justiça em número 2016
Direito ao esquecimento
27 anos do ECA
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
O Direito Achado na Rua
Ricardo Martins
Universidade Federal de Goiás
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Juliane Leandro Faresin
saque mensal
carta
Direito e Gênero
Sergio Henrique Salvador
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
tema 945/STJ
Contardo Calligaris
Paulo Ricardo Suliani
mediação virtual
Guilherme Rosa Santos
Festa Junina
a dor tem pressa
Juliana Miranda
Preso provisório
Maria Antonieta Fernandes
Revista Iuris in mente
adoção homoafetiva
Ônibus
Carla Mari Robaina Marcondes
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Henrique B. Souto Maior Baião
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Cartório extrajudiciais
Especialização em Ciências Penais
Revista Eletrônica da ABDConst
Lei das Terceirizações
Resolução 225
Mestrado Direito Internacional
Direito e processo penal
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Claudia da Rocha
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Renda Mínima
TSJP
José Calvo González
CDC
Dispositivos Móveis
Intimação por telefone
Exportação
Aicha Eroud
Detector de mentiras
Abril Uscanga Barradas
TJPI
Olavo Fettback Neto
Pessoas com deficiência
Lorena Silva e Silva Faustino
IDDD
Publicidade abusiva
concurso oficial de justça
Usuária morta
Michelli Giacomossi
Competência originária do STF
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Estado Democrático de Direito
administração judiciária
Resolução n. 235/2016
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Liminar
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Burca
Resolução 213/2015
Cibele Cheron
TJMT
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
IBAMA
Lei n. 8.213/91
Bruna S. Lago
publicação
Razoável Duração do Processo
Paulo Silas Taporosky Filho
Perda da Guarda
Alepo
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Francisco Sannini Neto
Condenação
Carlos Daniel Dias André
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
crime ambiental
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Mudança de sexo
O negociador
Recurso Extraordinário 973837
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Juíza Maria Clara Sottomayor
Eleonora Mesquita Ceia
Karla de Souza de Oliveira
Estatuto da Primeira Infância
Fernando Machado
HC 374713
10 medidas
AIDS
Suspensão de licença ambiental
Lenio Luiz Streck
Convite Vaticano
Ricardo Antonio Andreucci
o especialista em prender e a prisão
Centro Integrado de Cultura
Tainá Fernanda Pedrini
RE 601720
Ministro Noronha
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Residência Judicial
Eliza Hartung
Renata Simonetto Gonçalves
Vitor Sousa Freitas
Edital de Parecerista
Lei n. 8.038/90
Filme Orestes
Internação involuntária
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
A construção da cidadania e a sexualidade
Ygor Nasser Salah Salmen
Apelação Cível
Carlos Vinicius Mariano Magno
Cármen Lúcia
acidente Mogi-Bertioga
TC elaborado pela PM
Yuri Carneiro Coêlho
Teses
Suspensão Processual
Heredion Martins
Dia das Mulheres
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Instituto Patrícia Galvão
Eugenia de Azevedo Neves
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Estatuto da Advocacia
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Ministro Og Fernandes
Pedro Valença Resende Ferreira
Estágio
Crime de roubo
Carlos Teixeira Teófilo
pedido de cancelamento rejeitado
Alunas feministas da UFG
Processo Penal do Espetáculo
Recurso Ordinário
Bruno Luís Marques Hapner
Posse Ministra Carmen Lúcia
Robert Alexy International Legal Seminar
Roberto P. Campos Gouveia Filho
extradição
FND
Mateus Sampaio Aranha
Maria Jocélia Nogueira Lima
Recurso em Habeas Corpus
Processos administrativos
Súmula 439 do STJ
Imersão na Selva Amazônica
Professor Boaventura de Sousa Santos
Walder Araújo de Oliveira
Flórida
Contagem de prazo
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
prova do prejuízo extrapatrimonial
PL 5555/2013
SEDESTMIDH
Raphael Galvani
Saúde Prisional
Direito Contratual
Paolo Lollo
José Emílio Medauar Ommati
Massa Falida
Francine Sgnaolin Schmitt
Sistema Penal Contemporâneo
Concursos Públicos
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Érica De Kássia Costa Da Silva
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Direito Público Temas Atuais
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Comunidades carentes
Texas
Desocupação UESB
Adimplemento Substancial
infecção hospitalar
Fernanda Flórido Lui
Marcelli Cipriani
Lei Antimanicomial
Prazos
Caroline Cardoso
Regras da previdência
Projeto de Lei 402/15
Projeto PROTEUS
José Nunes
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
IPEBJ
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Panamá
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Estabelecimento prisional
Transmissão on line
Rogério Gonçalves
Educação de Jovens e Adultos
Tuberculose
Tráfico internacional de drogas
Encontro
Áudio da entrevista
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Arquivo digital
Felipe Lima de Almeida
Toronto
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Fernando César Costa Xavier
HC 138207
Luciane Mª Banfi Ferreira
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Recomendação 27/2009
Aplicativo
Affonso Ghizzo Neto
Ministro Eliseu Padilha
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Execuções
Gestantes
Estado de Inocência
José Edvaldo Pereira Sales
Javan Moisés Girardi
Nota Pública contra o processo de Impeachment
1º Congresso de Criminologia(s)
Propriedade Industrial
8ª Vara Federal de Florianópolis
Atibaia
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Confisco de Bens
Roma
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Queda em bueiro
Obras Publicitárias
Eugeniusz Cruz
Mario L. Gambacorta
Previdência Social
Luiz Fernando Cortelini Meister
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Arthur Corrêa da Silva Neto
Indicação Literária
Recomendação 31 do CNJ
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
STJ
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Cadastro Nacional da Adoção
Cinthia Loise Jacob Denzin
Atahualpa Fernandez
Resolução nº 400/2016
João Vitor Cardoso
Adoção homoparental masculina
Tema 98 STJ
Reinaldo Couto
escravidão
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Comarca de Timon/MA
ADJ
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
veiculação indevida de imagem
crowdfunding
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Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Consumo on line
Conciliação pelo WhatsApp
Adoção de grupos de irmãos
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1.º Simpósio Controvérsias criminais
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Autismo
Rodeio
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
App.
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
João Paulo Lima do Nascimento
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Revista Jurídica Actualidad Penal
Magistratura Catarinense
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Hora Extra
art. 385 do CPP
Paulo Henrique Helene
Entrevista com Freud
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Paternidade biológica
Contestação
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Processos
Furto de Chocolate
Violencia Domestica
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Luciano Dantas Sampaio Filho
Salah Khaled Jr
Tragédia em Mariana
Lei Pelé
Rio São Francisco
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Acordo de leniência
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Marco civil da internet
RE 760931
Lei de Mediação
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Comitê Brasileiro de Arbitragem
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Lula
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Pós-natal da adoção
famílias com renda baixa
indenização
Comunicado da ONU
Raphael Moreira Seraphim
Cladem
Edição especial
Kennedy Henrique
Ministério Público de São Paulo
Novo Refis
Reforma da Previdência
casais homoafetivos
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
suspensão de penalidade
Indenização por Dano Moral
Direitos dos animais
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Competência Delegada
Deficiente físico
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Direito Humanos
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Julgamentos Históricos
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Medo do futuro
Movimentos sociais
MG
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LEI 13.300/16
Raphael Zanon da Silva
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Objetivo 16
Menores infratores
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Roubo de carro
87º Feira do Livro de Lisboa
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
MPMS
Douglas Anderson Dal Monte
âmbito de proteção
Gustavo de Miranda Coutinho
Resolução
Corréus
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Luís Henrique Linhares Zouein
Carlos Eduardo Martinez
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Pamela Medeiros Gomes
Súmula 90 do TST
Balanço 2015 STJ
Projeto de Lei 3.277/2012
Desembargador Osmair Couto
Maus tratos
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Superior Tribunal Militar
convicção religiosa
Tribunal de Justiça de Sergipe
Tornozeleira Eletrônica
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MARCELO MARQUES
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Eder Aleixo Bee
Decisão judicial
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Lei nº 13.441/2017
Prêmio Conciliar
Revista Pensamiento Americano
Sistemas Processuais Penais
afastamento de Renan Calheiros
Coletivo Lapices
Lei 9.099/1995
Pensão por Morte
Sonia Aparecida de Carvalho
Romênia
Tiago Didier
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
CCJ
reedição de normas
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
V Colóquio
Gustavo Schlupp Winter
Nazismo
Chamada para submissão de artigos
Thiago Minagé
empréstimos
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Curso online
Érica Veríssimo Martins
Obrigação
Blitz
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Lei n. 13.431/2017
refugiado
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Gilmar Mendes
Gabriela Minatto Cherubini
OCupações das Escolas e Universidades
Bolsa de Estudo
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Planos de Saúde
Mauricio Mota
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NYtimes
orçamento público
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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Resolução 229/2016
Convenção de Montreal
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PJe-Mídia
Abuso dos direitos humanos
Vinícius Loss
Glossário
TJRO
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Plano de Saúde
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Habeas Data
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
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Prova de dívida
Elpídio Paiva Luz Segundo
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Tramitação direta
Revista Sistema Penal & Violência
Irlanda
Escravidão Moderna
danos morais coletivos
Hermes Moreira Jr
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Fernando Pegorini
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Morte Assistida
POLÍTICA HIGIENISTA
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Liminar em HC
Conjunto Habitacional
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Getúlio Vargas
PLS 32/2016
PEC 241/2016
Rafael Floriano
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Lei de Licitações
canabidiol
Síria
Coleção Análise Alternativa do Direito
Lilian Cristina Moraes
Criança indígena
Yuri Felix
Princípio da não surpresa
Confissão de culpa
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Cursos Online Gratuitos
Arrecadação de Verbas Públicas
Código Civil de 2002
II jornada de Derecho civil
Superintendência de Seguros Privados
Finlândia
Revista Pensar
Pedro Augusto Santos de Souza
Ecstasy
Volume 18
Vade Mecum Método
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Juliana Raisa dos Santos Silva
assédio sexual em metrô
Curso de Direito com dupla titulação
valores retroativos
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Lei n. 13.189/2015
Anna Paulina Corteletti
Reforma do Ensino Médio
Satélite Geoestacionário
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Termo circunstânciado de Ocorrência
Periódicos
proibição de tatuagem em concurso
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
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Alexia de Melo Miguel
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Gustavo Medeiros
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
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Saúde
Juízes pela democracia
MS 30891
Disparidade Salarial
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Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Gustavo Faria Pereira
(MP) 746
Lei nº. 12.403/2011
MIT
Juliano de Oliveira Leonel
Itapema/SC
Expropriação
Nelson Camatta Moreira
PEC 241 (PEC 55)
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Legalização da maconha
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
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Entre Nós
Comunicação ao juízo da execução
Nota ADJ
Moraes Pitombo Advogados
Abuso Sexual
Sentença de Pronúncia
Audiência de Instrução
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André Gonçalves Teixeira
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Alcenir José Demo
Fernanda Ely Borba
Gabriel Luiz Marcondes
Sistemas Sociais
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Antecedentes Criminais
Memorial escravocata brasileiro
Dez Medidas Anticorrupção
Desjudicialização
Turma Recursal
87 enunciados aprovados
Karla De Souza Oliveira
Fernanda Mambrini Rudolfo
oficinas de parentalidade
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Luiz Ricardo de Castilhos
Tráfico privilegiado
3ª Turma do STJ
Fernando Neves
Danos Materiais e morais
Fabio Sevscuec
Marcos Eberhardt
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Daniel Carnio Costa
Responsabilidade Aquiliana
Magistratura
Estresse ocupacional
Medida Provisória 759/2016
Adoção em conjunto de irmãos
Estudante
instituições financeiras
Imigrantes
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Pretensão Punitiva
Apreensão de passaporte
Gustavo de Almeida Ribeiro
Massacre em presídios
Continua
TRT da 9ª Região
Ana Tereza Basílio
Londres
Controle de Convencionalidade
Alexandre Melo Franco Bahia
Marcelo Ricardo Colaço
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Renata Torri Saldanha Coelho
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Paulo Furquim de Azevedo
Alimentos no âmbito internacional
Recomendação 41
Organização Mundial da Saúde
Embaixada Americana
Airto Chaves Júnior
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Estudos Constitucionais
Raquel Von Hohendorff
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
impenhorabilidade
Lei Complementar 73/93
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Estados Lusófonos
Falsa acusação de crime
Noruega
Julia Lafayette
corretoras de seguro
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Boletim n. 09
Átila Lincoln Máximo Cunha
Gianfranco Silva Caruso
Marcel Gomes de Oliveira
“fosfoetanolamina sintética”
Tânia Iró da Motta
Indenização a familiares
Marcelo Figueiredo
Mateus Vaz e Greco
Daniela Muller
Atenção
revogação de prisão preventiva
RE 587970
uso de marca
Thieser da Silva Farias
Presídio Central de Porto Alegre
Ministério Público Militar
mudança de nome
Rosimar Ibiapina Batista
U2
Fornecimento de fraldas
Envenenamento de merenda escolar
Ensino de Processo Penal
Recomendação 44
REsp 1338942
TJMG
Apart hotel
Ministro João Otávio de Noronha
Diego Augusto Bayer
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Frente Brasil Popular
Psiquiatria Forense
Defensores Assassinados no Maranhão
adicional de insalubridade
Thiago de Miranda Coutinho
Tutela provisória
medida socioeducativa
PUC-MINAS
Proteção à identidade de gênero
Aluguel de Roupas
Liberdade Religiosa
Alan Maurano Savedra
OAB/MG
Pedro Henrique Ferreira Marques
Asilo
Thais Silva Bernardes
Resolução 218/2016
Maurício Requião
Carros apreendidos
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Brasil. Human Rights Watch
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Amanda Rodrigues Vander
Cartório
Juizado do torcedor
Alemanha
Grupo de Estudos em Direito Público
PEC 287/2016. ADPF 438
INQ. n. 4483
Prevenção ao suicídio
Gilberto Souza dos Santos
Kátia Debarba Machado
Professores da USP
Valerio Mazzuoli
IRDR
Jacqueline Sinhoretto
Estado do ES
Decisão colegiada
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Jogos Olímpicos 2016
Jaqueline Damasceno Alves
Diego Zysman Quirós
Audiências de custódia
Isabelly Cysne Augusto Maia
FAE Centro Universitário
Samila Gusmão Kalif Pereira
Ismar Nascimento Jr.
PEC nº 287/2016
Direito sucessório
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Rol de Procedimentos em Saúde
Julio Cezar Moura de Souza
Máfia chinesa
Mudanças Climáticas
lei antimanicomin
adoção
Edilson Santana Gonçalves Filho
Pablo Antonio Lago
70ª edição Jornal AJD
Licitação
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TRT-MG
Vanessa Pedro
Micheli Silva
Voto divergente
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Foro Privilegiado
Fabiano Oldoni
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Gabriela Pivar Scaravelli
Flávio Andrade da Cruz
Inquéritos arquivados
Parlamento Europeu
Direitos dos cidadãos
Investigação Social
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Defensoria Pública de Goiás
Interpretação conforme a Constituição
Tortura Sistêmica
Exame de DNA
Guarani-Kayowá
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Formação Jurídica
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Antônio Julião da Silva
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
UNOESC
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Crimes Imprescritíveis
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Empresa de Telefonia
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Ricardo Souza Calcini
Escritório Social
Ronaldo Nogueira
quem quebrou o Estado brasileiro
Renata Condi Vescovi
MST
Uso do telefone celular
Camila Berni
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VEC
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Súmula 574
Tiago Fachin
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Jader Marques
Demissão por Homofobia
João Pedro Leite Barros
Entrevista do dia
Mario Porto
Estudos
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promoção da igualdade étnico-racial
Código Penal de 1940
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Clássico do dia
Estatuto do Idoso
Remição pelo estudo
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MPSC
Ação Cautelar 4327
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Citação por Hora Certa
agravo interno e embargos
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Medida provisória
RE 845.779-STF
Sedec
Ações de Família
Crime de trânsito
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Sistema Cejusc-PJe
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Mortes e lesões causadas por policiais
Erro médico
Constelação Familiar
Mentalidade Inquisitória
Consulta
Denize dos Santos Ortiz
Rede Infoseg
Yegor Moreira Junior
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Varas
Débora Costa Ferreira
Processo de escolha dos ministros do STF
Benigno Núñez Novo
Fernanda Antunes Marques Junqueira
dispensa discriminatória
Gaspar
Ana Carolina Greco Paes
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Paulo Queiroz
Abolicionismos e cultura libertária
Liberdades públicas
Ezio Mauro
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Associação Brasileira de Direito Processual
Revista Civitas
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Ministro Moreira Franco
Feliz Aniversário Cesar Pasold
I Encontro das Criminalistas
Combate à tortura
África Ocidental
Prazo Recursal
Regulamentação do uso das algemas
Centro Acadêmico Hugo Simas
Idosa
Denúncia Lula
Mulher nos cenários jurídicos
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Ausência de vagas
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Livro Infantil
Litigância de má-fé
Indenização seguradora
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
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muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Centro de mediação
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André Alexandre Happke
Universidade de Stanford
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Redes sociais
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Crimes da Ditadura Militar
Ponto adicional
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Crime de ameaça
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Jornal Estado de Direito
ADC 16
Equador
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Princípios Constitucionais Eleitorais
Dosimetria
sentença feita por estagiário
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
IX Semana Jurídica
Centro de mediação para solução de conflitos
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Estado e Constituição
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ADPF n. 461
Quadrinhos puros do Direito
individualização
Tribunais se preparam
João Vítor de Araújo Santos
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Proposta de recomendação
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Participação nos Lucros e Resultados
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Buraco em via pública
Revista da AGU
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HC 143.247/RJ
Presunção de Inocência
Ana Luiza Canavarros Caldart
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A Hiperintegração do Direito
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Exame de Ordem
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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Educação Pública
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Revogação de Resolução
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Reforma Eleitoral
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restituição
A Constituição e o Supremo
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
IPDMS
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Dano Moral
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
cerceamento da liberdade do cidadão
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China
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Debate
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Comunicação ONU
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ONU Mulheres
Resolução 235/2016
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Manual de Processo Penal
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