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A cegueira seletiva do Supremo Tribunal Federal na permissibilidade da execução provisória da pena criminal; e o primado das hipóteses (midiáticas) sobre os fatos
Uma das (muitas) incoerências dos discursos da ‘cultura de ódio’: bandido bom é bandido morto? E a falácia da ‘lei e ordem’
A evidenciação da judicialização da política no Brasil: o que se espera do Supremo Tribunal Federal no processo de impeachment da Presidente Dilma
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Vitor Frederico Kümpel
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Vitória Sousa Lopes Pereira
Claudio Daniel de Souza
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Willian Cleber Zolandeck
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Sistemas inquisitório e acusatório
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Fábio Henrique Fernandez de Campos
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Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Alice Costa Lima Salz
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
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Flávia Haydeé Almeida Lopes
Grazielli Farias Fraga
Eugenia de Azevedo Neves
Luiz Eduardo Cani
Laís Mosso Ferfoglia
Mariana Rodrigues Veras
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Antônio Julião da Silva
Almir Megali Neto
Daniela Portugal
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Patrick Lendl Silva
Jorge Alan Wunderlich
Paola Alcântara Lima Dumont
Kátia Debarba Machado
Eduarda Cruz Daudt
André Chiabay
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Gustavo Rocha Martins
Paula Saleh Arbs
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Monica Cecilio Rodrigues
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Guilherme Freire de Melo Barros
Agrotóxicos
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Gil Rafael Ribas
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Jéssica Mayara Mendes de Sousa
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Tatiana Sogari Tormem
Gustavo de Melo Vicelli
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Pedro Ivo de Sousa
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Queila de Araújo Duarte Vahl
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Elane Pires Muniz Soranso
Tamires de Oliveira Garcia
Ricardo Luna
Eduarda Couto Pessoa Othero
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Michela Petrini
Estudantes secundaristas
Série eProcesso – prática com teoria III
Daniela Campos Cerullo
Elias Marques de Medeiros Neto
Nayron Divino Toledo Malheiros
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Luciana da Silva Caseiro
Valter Guerreiro
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Redação
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Eleição municipal
Wellington Jacó Messias
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Justiça e vingança
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Prisão civil dos avós na execução de alimentos
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José Antonio Herrera
Thiago Priess Valiati
Téssia Gallina Jorge
Millena Gêmero
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Marcelo Maduell Guimarães
André Luis Callegari
Lei nº 8.137/1990
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Noslen Melo
Eduarda Peixoto da Cunha França
Alessandra Simões Reis Abraão
Raphael de Souza Almeida Santos
Maick Cristian Valino Pinheiro
José Calvo González
Geovana Leme
Elcemara Aparecida Zielinski
Cássio Rebouças de Moraes
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Williams Félix Gomes da Silva
Ilan Goldberg
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Carolina Heloisa Guchel Berri
Cleopas Isaías Santos
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Andréa Gill
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Thiago Souza de Albuquerque
Alberto Sampaio Júnior
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Ana Helena de F. R. Quinteiros
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Integrantes do Grupo de Pesquisa
Laís Arruda Marini
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Ana Maria Pereira de Souza
Fauzi Hassan Choukr
Rafael Feitosa da Mata
Renan Apolônio
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Anderson Nazário
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Luiz Guilherme Mattos da Silva
Edilson Santana G. Filho
Marco Couto
João de Castro Souza
Emanuela dos Santos Silva
Direitos dos homossexuais
Fabiana Lanke
Maíra Vida
Gabriel Esperança Lisboa
Marco Antônio Scapini
Matemática Aplicada
Negócios jurídicos processuais
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Série eProcesso: prática com teoria
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Inexistência jurídica
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Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
André Lozano Andrade
Maciana de Freitas e Souza
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Rizzatto Nunes
Maick Cristian Valino Pinheiro
Jeison Batista de Almeida
Elson de Almeida Santos
Lillian Pfleger
Bruno Campos Silva
Cristiano Duro
Victor Labate
Derik Roberto da Silva Rozas
Maristela Tamazzia dos Santos
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Elisa Viana Dias Chaves
Germano Rigotti Fiorio
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Luiz Fernando Ozawa
Giselle Couy
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Vanderlei Da Silva Sampaio
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Nota de Apoio
Marcio Guedes Berti
Aruani Kindermann Lapolli
Carlos Eduardo Martinez
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Amanda Arruda
Amanda Rodrigues Alves
Gabriel Cavalcante Cortez
Ana Caroline Machado Medeiros
Denis Donoso
Affonso Ghizzo Neto
Nathália Ribeiro Leite Silva
André De Marco
Leandro Augusto Alves da Silva
Maria Clara Gouveia Magalhães
Cintia Neves Godoi
Jenair Alves da Silva
Luís Fernando Casara Corrêa
Catarina Hernandez Ferri
Ricardo Souza Calcini
Murillo Andrade
Gustavo Santana do Nascimento
Desumanização do traficante e do usuário
Eduardo Silva Bitti
Ezequiel Pires
Ronicleici Santos da Conceição
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Marcelo Pichioli da Silveira
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Luciana Chemin
Diogo Bacha e Silva
Patrícia Henriques Ribeiro
Dayana de Carvalho Uhdre
Juliana Simone Nandi
Patrícia Moreira de Lima
Fábio Jun Capucho
Carlos Alberto Farracha de Castro
Nic Cardeal
Henrique Viana Pereira
Luciane Buriasco Isquerdo
Tiago Joffily
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Renzo Cavani
Aline Venutto
Moacir Henrique Júnior
Fabrício Pontin
Catherine Juglair Nogari Valente
Fermín Canteros
Diogo de Paula Papel
Mayara Pellenz
Francisco José Borges Motta
Ivy Farias
Konstantin Gerber
Luciana Rubini Tambosi
Carlos Henrique Soares
Lara Teles Fernandes
Marcos Paulo Campos
Ian Martins
Pollyana Maria da Silva
Adriana Lopes
Nayara Swarowski
Ruan Zancanaro Catarini
Cargos públicos de provimento efetivo
Luiz Carlos Rezende e Santos
Isaac Ribeiro
Rubens Almeida Passos de Freitas
Lucas Romero Leite
Rodrigo Fernandes
Claudio Melim
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Antônio Pereira Gaio Júnior
Arlene Mara de Sousa Dias
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Amanda Souza Batista
Fernanda Araujo Pereira
Espetacularização da violência
Adriana Regina Barcellos Pegini
Leonardo Godoy Drigo
Merhej Najm Neto
Davi Rodney Silva
Marco Félix Jobim
Alessa Pagan Veiga
Guilherme Henrique Lage Faria
Karina Guerreiro de Sá
Patrícia Oliveira
Gabriel Miranda
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Quitéria Péres
Thiago Siffermann
Wanessa Almeida
Lucas Baratieri Francisco
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Thiago da Silva Santana
Ricardo Sanín Restrepo
r Breno Novelli
Camilo José d´Ávila Couto
Gilberto Bruschi
Paula dos Santos Bregagnol
Karina Almeida Pinhão
João Marcos Braga
Elisandro Lotin de Souza
Gabriel Mantelli
Daniela Richter
Ualy Matos
Grace Menck Figueroa
Rafael Alves Bertolusci
Marina Cerqueira
Helena Patrícia Freitas
Mônia Clarissa Hennig Leal
Gustavo Marques Krelling
Milena Márcia de Almeida Alves
Henderson Fürst
André Luís de Lima Maia
Jovana de Oliveira Rodrigues
Natascha Anchieta
Pablo Freire Romão
Isabelle de Cássia Mendonça
Gil Ramos
Bernardo Gonçalves Fernandes
Cezar Roberto Bitencourt
Sara Vieira Matos Figueiredo
Diogo de Oliveira Gomes
Elaine Cristina da Silva
Jorge Acosta Jr.
Gustavo de Lima Pereira
Thalles Ricardo Alciati Valim
Leonardo Marques Vilela
Dora A. Martins
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Thomas Bustamante
Samuel Medeiros Rocha
"Doping processual"
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Tânia Maria S. de Oliveira
Sarah Gomes Sakamoto
Maria Cecília Soares Vannucchi
Ana Radig Denne Lobão Morais
Fernanda Donadel da Silva
Alessandro Rodrigues da Silva
Belmiro Fernandes
Claudia da Rocha
Alberto Bastos
Monique Pena Kelles
Jorge Bheron Rocha
Pedro Dalese
João Pedro França Teixeira
Deivid Willian dos Prazeres
Gabriel Silas
Rodrigo Helfstein
Yuri César de Almeida Silva
Série Cibersegurança III
Débora Fernanda Ferreira
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Carolina Moraes Migliavacca
Fernando Rabelo Rodrigues
Elizabete de Araújo Souza
Regis Fernando Freitas da Silva
Diogo de Oliveira Gomes
Rachel Serodio de Menezes
Mateus P. Gomes
Fernando Antunes Soubhia
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Welder Queiroz dos Santos
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Víctor Minervino Quintiere
Marsel Botelho
Analice Nogueira Santos Cunha
Ana Paula de Souza Cury
Injustiças raciais no Brasil
Bruno Sá Freire Martins
Renato S. S. Schindler Filho
Isabel Fauth
Martina Silvestri
Jorge da Rosa
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Bruno Espiñeira Lemos
Futuros profissionais do Direito
André Gustavo Salvador Kauffman
Rômulo de Andrade Moreira
Nelson Camatta Moreira
Marisa Falcão
Anderson Brasil
Luiz Carlos de Andrade
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Polliana Corrêa Morais
Rafael Fernandes Caldeirão
Fernando Gama de Miranda Netto
João Paulo Orsini Martinelli
Willame Parente Mazza
América
Daniela Villani Bonaccorsi
Patrícia Salviano
Paulo Roberto Athie Piccelli
Mario Porto
Cecília Bojarski Pires
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Antonio Carlos Macedo de Castro
Extensão Direito das Mulheres
Daniela Richter
Agustín Laó-Montes
Luis Gustavo Cardoso
Lazara Carvalho
Daniel A. Dourado
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Disputa de guarda judicial
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Raphael Augusto
Schirley Kamile Paplowski
Regiane Nistler
Guilherme Christen Möller
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Luana Andrade
Ricardo Pires
David Salim Santos Hosni
Carla Dietrich
Pedro Roberto Donel
Lilian Katiusca
Doacir Gonçalves de Quadros
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Caroline Perez Venturini
Vitor Pereira dos Santos
Andressa Retori Teixeira Maia
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Anna Júlia Santana Vicente
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Diego Ken Osoegawa
Maurício Fontana Filho
Rafael Felgueiras Rolo
João Paulo de Souza Carneiro
Franceline Franco
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Camila Savaris Cornelius
Maíra Marchi Gomes
Daniela Dias Tomaz
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Amanda de Medeiros Lima
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Marina Alice de Souza Santos
Charles da Costa Bruxel
Emmanuel Dockès
Felipe Wild Varela
Gilberto Stürmer
Bruce Bastos Martins
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Mauro de Azevedo Menezes
Flora Augusta Varela Aranha
Relação de trabalho
Gamil Föppel El Hireche
Osvaldo Agripino
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Patrícia Regina Coelho Pinto
Luciano Scheer
Vinícius Cidral
Fernando Hideo I. Lacerda
Lis Arrais Oliveira
Ana Patricia Gonzalez
Emerson Garcia
Vitor Santos Andrade
Bianor Arruda Bezerra Neto
Mamadú Saido Djaló
Marcelo Ribeiro
Nilza Sarneski
Carmem Cavalcante
Beatriz Scherpinski Fernandes
Luana Renostro Heinen
Igor Labre de Oliveira Barros
Thais Nogueira Lopes
Bruna Maria Felix
Matheus Koerich Nobre
Suzany Brasil
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Marco Aurélio Serau Junior
Alanna Caroline Gadelha Alves
Marco Regulatório do Pré-Sal
Editora Tirant Lo Blanch
Nilzo Felisberto
Sidineia Delai Onzi
Leonardo de Souza Chaves
Marcelo Buzaglo Dantas
Alissar Ali Fahs
Fabrício Reis Costa
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
André Antônio Gavazini
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Gabrielly Caroline Porsebon
Maurilio Casas Maia
Fernando Filgueiras
Abel Ferreira Lopes Filho
Stephannye de Pinho Arcanjo
Ângelo Boreggio Neto
Rodrigo Chandohá da Cruz
Kelvin J. Bressan
Cláudio Rêgo
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Andréia Candida Vitor
Filipe Reinert
Amanda Avansini Arruda
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Rubem Bilhalva Konig
Ana Carolina Calvo Tiberio
Mario Cesar Andrade
Bartira Macedo de Miranda
Lucas Roberto de Souza
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Glauco Salomão Leite
Fernando Sacco Neto
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
José Muniz Neto
Fernando Torres
Evie Nogueira e Malafaia
Marco Aurélio Peixoto
Marcelo Palma de Brito
Rafael Ramos Rodolfo
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Fausto Trentini
Matheus Martins Moitinho
André Tredinnick
Leonardo Carvalho Moura
Larissa da Silva Lopes
Joice Graciele Nielsson
Rafael Moura
Paulo Lenzi
Rubens Correia Jr.
André Nicolitt
Clarice Santos
Isadora Martinatti Penna
Beatriz Vargas Ramos
Anna Luiza Cremonezi
João Marcos Buch
Pedro Pierobon Costa do Prado
Luiza Nagib Eluf
Gabriela Oliveira Freitas
Laura Haddad
Antonio Graim Neto
Mateus Vaz e Greco
Maica Matos Leão
Marcia Cristina Xavier de Souza
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Luciano Góes
Tiago Zagonel
Fabiano Ramalho
Bruno Trento Hein
Juliana Jacob
Alice Bianchini
Naína Ariana Tumelero
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Gabriela Maia Rebouças
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Bianca Cândido
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Alan Furtado
Profa Dra Karine de Souza Silva
Julia Santi Fischer
Benigna Teixeira
Marcella Boarato
Rafael Giorgio Dalla Barba
Simone Henrique
Rafael Motta e Correa
Jamilla Monteiro Sarkis
Amanda Ferreira dos Passos
Alexandre Melo Franco Bahia
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Violações de direitos humanos
Atahualpa Fernandez
Brena Bonachini
Newton Pereira Ramos Neto
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Camila Marques Rosado Ferraz
Josiani da Silva Pospichil
Cristina Motta
Júlio da Silveira Moreira
Marcelo Maduell Guimarães
Gustavo Borges Mariano
r Élida Lauris e Denise Dora
Participação Privada
Fernanda Melo Silva
Nely Nazareth
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Paulo Ricardo Stipsky
Rafael de Deus Garcia
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Guilherme Sarri Carreira
Carla Dóro
Gustavo Amorim
Gustavo Medeiros
René Santos Piauilino
Aurélio Franco de Camargo
Larissa Tomazoni
Michele Hübner
Alexander Meurer
Maurício Gomes Pereira França
Bruna Borges
João Lucas D. de Azevêdo
Felipe Abdel Malek
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Bruna de Souza Fernandes
Juliane Facó
Felipe Montiel da Silva
Jonathan Hernandes Marcantonio
Maria Francisca Accioly
Mariana Brito Cairo
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Marcelo Andrade de Azambuja
Abril Uscanga Barradas
Darci Guimarães Ribeiro
Larissa Clare Pochmann da Silva
Edilson Santana Gonçalves Filho
Franciele Rieffel
Márcio Soares Berclaz
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Nathália Christina Caputo Gomes
Mariana Alves Lara
Victor B. Gonçalves
Alice Hertzog Resadori
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Julio Guilherme Müller
Carla Joana Magnago
Flávia Ávila Penido
Gleucival Zeed Estevão
Célio Pereira Oliveira Neto
Clenio Jair Schulze
Tiago de Toledo Rodrigues
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Fernanda da Silva Lima
Samuel Mânica Radaelli
Bruno de Almeida Passadore
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Guilherme Machado Siqueira
Antonio Notariano Jr.
Caroline Farias dos Santos
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Sofia Jessica Diaz
Felipe Montiel
Giselle da Cunha Cruz
Cristiane Rodrigues Iwakura
Joselene Negra Black
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Luciana Pimenta
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Caroline Bispo
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Aphonso Vinicius Garbin
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Gleidson Renato Martins Dias
Paulo Victor Costa Brito
Proporcionalidade e isonomia
Josevando Souza Andrade
Jocê Rodrigues
Centros penitenciários brasileiros
Felipe Pruinelli
Jorge Coutinho Paschoal
Márcia Andrade Oliveira Bello
Victória Sell Feiber
Rodrigo López Zilio
Raphael Fernando Pinheiro
Renato Santos de Melo
Gabriela Neckel Ramos
Lucas Hinckel Teider
Julia Drummond
Ana Tarna dos Santos Mendes
Dervana Coimbra
Ana Claudia de Almeida Garcia
Yuri Calixto
Helga do Nascimento de Almeida
Paulo Henrique Pinto Santiago
Ana Beatriz Gomes
Adriano Sant’Ana Pedra
Dina Alves
Antonio Pietro Almeida
Amanda Ferreira dos Passos
Christian Frederico da Cunha Bundt
Gabriel Pereira de Carvalho
Lucas Laire Faria Almeida
Carla Froener Ferreira
Hermes Zaneti Jr.
Mariana Goulart
Felipe Bertazzo Tobar
Camila Belinaso
André Luiz Bermudez Pereira
Marco Aurélio Peixoto
Gilberto Alves Júnior
Guilherme Barros Martins de Souza
Roberto Barbosa de Moura
Paulino Oliveira Santos
Juliana Hermes Luz
Debora Vieira
Solange Cordeiro Faria
Eduardo Oliveira Agustinho
Everton Sarraff Nascimento
Bruna Braga da Silveira
Anita Duarte
r Rizzatto Nunes
Fernanda Freitas de Melo
Maria Fernanda Piva
Atenuante inominada
Alexandre Senra
Soraia da Rosa Mendes
Márcia Letícia Gomes
Maurício Requião
Vanessa Saraiva de Abreu
Juliana Lopes
Juliana Ramos de Amorim
Henrique Bonacina Bonfanti
Leticia Maria Rosa Alves
Lorenzo Alvarez de Toledo
Fernanda Tanus Costa
Vinicius Silva Lemos
Rafael Tubone Magdaleno
Ardala Marta Corso
Anthony Thiesen
Claudia Calmoni
Luiz Otávio Fontana Baldin
Luiz Antonio Ferrari Neto
Davi Arnaut Kraiser
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Wagner Carmo
Daniel Dore Lage
Antônio Carvalho Filho
David Tarciso Queiroz de Souza
Plínio Gentil
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Rafael dos Santos da Silva
Giovana Atarasi
Luciane Maria Trippia
Kamilla Mello
Juarez Rogério Felix
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Ney Bello
Iara Antunes de Souza
Daniel Cardoso
Fernanda Ely Borba
Eduardo José da Fonseca Costa
Rosane Reis Kerber
Rafael Silveira de Souza
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Solange Luz
Carlos Henrique Duarte Araújo
Gabriel Bulhões
Persecução penal nos crimes tributários
João Antonio Tomporoski
Lidia Isabel Lira
Júlio Marcelo de Oliveira
Paulo Ferreira da Cunha
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Amarílis Costa
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
David Maxsuel Lima
Thiago Freitas
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Pedro Henrique Tonin
Luisa Oliveira Coelho
Mayra Matuck Sarak
Marcelo Ricardo Colaço
Ricardo Fiorin
Luiza Silva Rodrigues
Raique Lucas de J. Correia
Lorena Guedes
Ricardo Washington Moraes de Melo
Rafael Caselli Pereira
Mateus Brandão Aires
Veranice Melo Frota
Raça
Wanessa Assunção Ramos
Rafael Libaneo
Thiago Minagé
João Victor Rozatti Longhi
Gustavo Dayrell
Camila Sallum
Philipe Benoni Melo
Gabriel Vitor Nogueira
Série eProcesso - prática com teoria IV
Barbara Tude de Souza Ferreira
Ygor Nasser Salah Salmen
Fabricio Lima Silva
Nádia de Castro Alves
Átila Da Rold Roesler
Caso Althusser
Marcela Duarte
Denize Carolina da Cunha
Myrna Alves de Britto
Mariane Bosa de Lins Neves
Bruno Taufner Zanotti
André Lucas Fernandes
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Série Cibersegurança II
Débora Tavares
Daniel Brantes Ferreira
Gisela Maria Bester
Bruna Maira Cavalheiro
Thaís Zanetti de Mello Moretto
André Fernandes
Paloma Braga
Fabíola Sucasas
Coriolano A. Almeida Camargo
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Alan Siraisi Fonseca
Airton Gomes Braga
Tiago Resende Botelho
Jenifer Rodrigues
Lucas Murilo Wojcik
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Luanna Tomaz de Souza
Fransuelen Geremias Silva
Felinto Martins Filho
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Laura Mallmann Marcht
Missael Pinto Zampier
Denúncia contra Lula
Cristiano Aparecido Quinaia
Rosimeire da Silva Meira
Leandro Bastos Nunes
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Antônio de Padova Marchi Júnior
Valmir Pereira Alcantara
Matheus Novais da Silva
Roberto Livianu
Alexandre Pacheco Martins
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Périsson Otávio Rodrigues
Maria Lúcia Barbosa
Luíza Nívea Dias Pessoa
Renê Hellman
Marina Barcelos de Oliveira
Francielle Oliveira Gadonski
Josiane Rose Petry Veronese
Claudia Freesz Calmon
Natã Ferraz Carpanez
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Ademar Nitschke Júnior
Flávia Santiago Lima
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
José Ribas Vieira
Felippe Borring Rocha
Lenon Gustavo Batista Taques
Maria Carolina Russo
Priscila Martins Dias
Alexandre Coutinho da Silveira
Wagner Luis Padilha
Isabela Maria Cremasco Vieira
Fernanda de Oliveira Crippa
Henrique Kaster
Suzana Rahde Gerchmann
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Amarilis Brito Costa
Fernanda Becker
Ester Eliana Hauser
Evandro Regis Eckel
Rosana Rufino
Hellen Fernanda de Castro
Ravi Peixoto
Vinicius Cardona
Thaís Magrini Schiavon
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Emanuela Gava Caciatori
Luís Renato P. A. F. Avezum
Fernando Antunes Soubhia
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Nestor Távora
Guilherme de Luca
Luana Barros S. de Souza
Paulo César Carbonari
Maiana Guimarães
Carlos Augusto de Assis
Luiz Ricardo de Castilhos
Marlom Formigheri
Douglas Carvalho Ribeiro
Rodolpho Mattos
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Adriano Leitinho Campos
Hélio Rubens Brasil
Bruno Lopes Ninomiya
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Crédito negativo
Erick Oliveira Rocha Gomes
Leonel Pires Ohlweiler
Daniel Willian Granado
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Afrânio Silva Jardim
Cinthia Loise Jacob Denzin
Renata Carvalho Amaral
Denis Sampaio
Leonardo Carneiro da Cunha
Ana Sophia Brioschi Santos
Bruna Roberta de Borba
Kleber Zanchetta
Por Danielle Mariel Heil
Lazara Carvalho
Bruna Marques da Silva
Evanilsa Coelho Martins
Ana Claudia de Souza Crotti
Fernando Goya Maldonado
Bruno Guimarães Pedrosa
Ana Luísa Schmidt Ramos
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Eleição presidencial
Carla Benitez Martins
Marcel Lopes
Pedro Coelho
Viviane Lícia Ribeiro
Arthur Bicalho dos Santos
Lucas
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Célia Iraci da Cunha
Celyce de Carvalho Carneiro
Augusto Barbosa Hackbarth
Hédel de Andrade Torres
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Julia Vianna Correia da Silva
Eliza Cerutti
Miguel Augusto Nisizaki
Fábio Rodrigues Gomes
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Amanda Muniz Oliveira
Deise Helena Krantz Lora
Cacau Novaes
Rodrigo Pontes Raldi
Thiago Vieira de Sousa
Camila Renata Leme Martins
Eduardo Borges
André Alexandre Happke
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Jamil Melo
Lúcio Delfino
Marcos Prata Bentes
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Tauana Fernandes Fontenelle
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Admilton Figueiredo de Almeida
Edenilza Gobbo
Jefferson de Carvalho Gomes
Gabriel Junqueira Sales
Olavo de Oliveira Neto
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Mauro Granemann de Souza Neto
Phillip Gunther
Thanderson Sousa
Heloisa Alves
Joyce Ariele Silva Meireles
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Veronica Pacheco Viana
Jorge Luiz Souto Maior
Henrique Batista Barbosa
Lucas Vasconcelos Vieira
Fernando Hoffmam
Ian Martin Vargas
Fernando César Costa Xavier
Sofia Siman Salema
Carina Bezerra Kobashigawa
Cleiton Sacoman
Ana Paula Siqueira
Thomas da Rosa de Bustamante
Daniel Gomes Batista da Silveira
Pierre Moreau
Gabriela Ribeiro
Marcello Terto e Silva
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Ivana Leite Ruiz
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Erica Alves Aragão
Leonel Betti Jr.
Tânia Maria Françosi Santhias
Gustavo Pereira Freitas
Nicole Noschang
Alessandra Wanderley
Matheus Cristhian Kunze
João Paulo Lordelo
Rafaela Alban
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Charles M. Machado
Produto eleitoral
Marcos Paulo Sousa Campelo
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Carlos Augusto Ribeiro
Wagner Inácio Dias
Jaider Esbell
Thiago Brega de Assis
Haneron Victor Marcos
Carolina Farkasvolgyi
Marcelo José Madeira Mauad
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Rafaela Alban
Sandro Luiz Bazzanella
Alexandre Leal
Ígor Araújo de Arruda
Laura Dutra de Abreu
Pollyanna Maria da Silva
Matheus José da Silva Dillio
Marcelo Marinho
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Velocino Pacheco Filho
Pedro Gabriel Goulart Barata
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Carolina Luísa Wichinheski
Juliana Ribeiro Goulart
Francisco Pereira Pinto Filho
Camila Canto
Fernanda Koch Carlan
Fernando Rey Cota Filho
José Humberto Pereira Muniz Filho
Gilberto Carlos Maistro Junior
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Priscila Serafin Proença
Fausto Amador Alves Neto
Emrich Sá
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Fernanda Euzébio Teixeira
Débora Costa Ferreira
Christyan Muller Ajala
Wellington Jacó Messias
Clarissa Tassinari
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Denarcy Souza e Silva Júnior
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
José Luis Bolzan de Morais
Marcos Queiroz
Efson Lima
Álvaro Castillo
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Daniel Brandão
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Débora Silva Massulo
Gustavo de Almeida Ribeiro
Fabiana Otero Marques
Andrea Simone Frias
Deonísio Koch
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Estela Márcia Rondina Scandola
Luciana Santos Silva
ciência penal
Clarissa Pereira Carello
Filipe Reinert
Wagner dos Santos
Larissa Zucco
Frederico dos Santos Messias
Henrique Franceschetto
Assis da Costa Oliveira
Joelma C. Sousa
Benigno Núñez Novo
Fernando da Silva Albuquerque
Rodrigo Darela de Souza
Alana Oliveira
João Rafael de Oliveira
Aisla de Carvalho
Camila de Oliveira Koch
Ricardo Moura
Juliana Nandi
Aluísio Celso Affonso Caldas
Alexandre Cesar Toninelo
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Pedro de Souza Gomes Milioni
Renan Levenhagen Pelegrini
Thieser da Silva Farias
Patty Oliver
Danilo Nascimento Cruz
Bernardo Britto Guerra
Nilo Carlos Pereira de Souza
Ana Paula Couto
Augusto Jobim do Amaral
José Calvo González
Imane Rane
Zulmar Duarte
r Tainá Aguiar Junquilho
Deckinho Mattos
Articulistas
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
José Roberto Martins da Silva Junior
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
intimação e notificação
Fabiano Oldoni
Tortura Sistêmica
base de cálculo de honorários
Escravidão Moderna
Sistemas informatizados
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PCB
TRF da 1ª Região
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Marco civil da internet
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Motorista bêbado
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Ex-cônjuges
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Márcia Sarubbi Lippmann
Hugo Fernandes Matias
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
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Resolução n. 235/2016
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Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Alexander Meurer
Súmula 83
Curso Avançado de Direitos Humanos
Racismo Institucional
Comunicado da ONU
CRCSC
Rene José Keller
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Alice Hammes
Pokémon Go
MPF
Vinícius Loss
Superior Tribunal Militar
consulta pública
Isabel Bueno
Finlândia
Reforma em creche
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Consentimento do morador
Banco Mundial
Emenda Constitucional 74/2013
Eslovênia
Decreto 8.615
Lei n. 15.829/2012
Bruna Vidal da Rocha
Instituto Patrícia Galvão
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Rogério Leal
Ministro Noronha
Agostinho Ramalho Marques Neto
Felipe Dalenogare Alves
Norberto Knebel
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Amanda Perrone Ausier
João Salm
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Tiago Fachin
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Robert Alexy International Legal Seminar
Poder Judiciário Estadual
IBAMA
Ismar Nascimento Jr.
Ezilda Melo
Consulta Popular
Edição especial
ADPF n. 461
Mediação on line
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Gislaine Peixoto
Henrique Telles Vargas
Bianca Thais Nascimento
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
TJMT
PLC 79/2016
A Índole Filosófica do Direito
Amanda Viega Spaller
Documentário Não é Brinquedo
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Apelação Cível
BNMP 2.0
Luanna Tomaz de Souza
Damásio Educacional
Marcelo Pertille
Estatuto da Juventude
Gustavo Schlupp Winter
Atualização
Cartório
Lei 13.293/16
Contratos
Lara Ferreira Lorenzoni
Maria Madalena Telesca
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Indenização por Dano Moral
julgamento STF
Lei de Improbidade Administrativa
S. Tavares-Pereira
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Os Novos Atores da Justiça Penal
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Comitê Brasileiro de Arbitragem
João Vítor de Araújo Santos
DPERJ
Eduardo José da Fonseca Costa
Responsabilidade solidária
Nathan Pilonetto Silva
Rompimento de barragens
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Hora Extra
Francisco Cordeiro
crowdfunding
Diploma
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Não recepção
atividade de risco
Teoria do Crime Culposo
Curso de Espanhol
João Paulo Allain Teixeira
Leonardo Marques Vilela
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Denisse Raquel Montoya Elias
Tatiana Stroppa
ONUBrasil
Perda da Guarda
Seguro de Vida
Celso Gomes Pinheiro
Crime de trânsito
brazilian-journal-of-intl-law
Apreensão de passaporte
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Eleição
Cláudio Álvares Sant’ana
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
PLC 20/2016
A criminalização midiática do sex offender
Três Poderes
Judicialização democrática
Flavio Antônio da Cruz
Lei das Contravenções Penais
Curso de Direito Penal Didático
TRT 10ª Região
Velocino Pacheco Filho
Leonardo Sagrillo Santiago
Vinícius Núñez Pinheiro
Ponto adicional
XIII Semana Acadêmica
Caderno legislativo
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Princípio da insignificância penal
Faculdade de Direito de Vitória
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Manual de Processo Penal
Extremismo
Átila Lincoln Máximo Cunha
Facção Criminosa
1º Congresso de Criminologia(s)
empréstimos
Lei de Licitações
Juliana Arrais Mousinho
Homeoffice
Fúlvio Brasil Rosar Neto
HC 389211
Gabriela Antoniacomi Maschio
Sistema Cejusc-PJe
Lauro do Nascimento Pereira
Bruno Makowiecky Salles
Conselho Tutelar
Reforma do Ensino Médio
Incitar Suicídio
TRT 8º Região
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Descriminalização
Marcelo Pichioli da Silveira
Colóquio Internacional
Indígenas
Benigna Teixeira
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Beatriz Zapelini
Regulamentação do uso das algemas
Ministro Moreira Franco
Protetor solar
Rádio Web Justiça do Maranhão
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Aplicativo
Companhia aérea
Crimes da Ditadura Militar
Precatórios
Audiência por videoconferência
PLS 280/2016
Patricia Burin
Documentários
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Embaixada Americana
Recomendação 44
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Renova Cursos
ADI 5649
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Encontro
Felipe Pruinelli
Nota ADJ
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
escravidão
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Lei 13.269/2016
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
ONU Mulheres
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Matias Hillesheim Stecker
Propaganda enganosa
dupla maternidade
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
José Borges Neto
Entre Nós
Geovane De Mori Peixoto
TJPA
Encontro Município Transparente
TJAL
Fenastc
Maykon Fagundes Machado
Ângela M. Bagattini
Séries
Atividade Especial
Pedro Scuro Neto
Daniel Garcia da Rosa
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Direito sucessório
Ministério Público
HC 139889
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Defensorxs
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
concurso oficial de justça
Francine Sgnaolin Schmitt
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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Apadrinhamento de crianças
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Direito de liberdade religiosa
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Tabelionato de Notas
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Legislação Italiana
Crimes na Internet
Djonatan Batista de Lima
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Legislação Alemã
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impenhorabilidade
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Centro de mediação para solução de conflitos
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Direito costumeiro
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339 CP
EAD
Direito Internacional
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ato infracional análogo a crime de desacato
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Estado de Inocência
Ações de Família
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Curso de Direito
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Demissão por Homofobia
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Paulo Queiroz
Nazismo
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Nicholas Maciel Merlone
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Imunidade parlamentar
extradição
Memorial escravocata brasileiro
Universidade Federal de Minas Gerais
Estabelecimento prisional
Ivar Hartmann
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Wagner Carmo
Violência na Escola
intercâmbio de jurisprudência
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Perdão Presidencial
Simpósio
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Materialidade delitiva
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Saiba Mais
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Dez Medidas Anticorrupção
3ª Turma do STJ
Reino Unido
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Segurança Aeroportuária
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
II Simpósio de Direitos Humanos
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Imissão na posse de imóvel
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
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Bruno Sá Freire Martins
Paulo Afonso Brum Vaz
Abaixo assinado
Criminologia Global
Magistério
I Encontro das Criminalistas
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Sistema Quero uma Família
Século XXI
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PIS/COFINS
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cirurgia plástica reparadora
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Regime domiciliar
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Violência contra mulher
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Teoria dos Jogos na Mediação
Nicola Patel Filho
Estatuto da Criança e do Adolescente
Nelson Camatta Moreira
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
prova do prejuízo extrapatrimonial
Vereador SC
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Sistemas Processuais Penais
afastamento de Renan Calheiros
Projeto de Lei 402/15
Contas inativas do FGTS
Recurso Especial
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Cão Guia
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Leandro Matsumota
Nota de Repúdio
Augusto Jobim do Amaral
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Atraso na entrega de diploma
Israel Domingos Jorio
Fotos
Projeto de Lei 168/2015
UNIJUI
Conrado Gama Monteiro
A Constituição e o Supremo
Anna Paulina Corteletti
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Albinismo
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Antonio Carlos Brandão
controle social e falsas promessas
Objetivo 16
Cultura da sentença
Mathias Vaiano Glens
suspensão de pagamento de 13 RS
LEI 13.300/16
Luciana Boiteux
Jorge Bheron Rocha
Douglas Anderson Dal Monte
Recurso de Revista
Denúncia Lula
Operação Greenfield
Projeto Ronda Maria da Penha
Greve Geral
Curso de Redação
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Luciano Góes
Professora Claudia Regina Freitas
Hospital privado
Heredion Martins
RENAP
Paraíba
Paulo Roberto Athie Piccelli
Violência e Cultura
Regime aberto
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Mario Porto
Sergio Henrique Salvador
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Manuel Monteiro Guedes Valente
Concursos Públicos
ONU
Bruno Ferreira
Anna Paulina Corteletti
Estado do Ceará
Alessa Pagan Veiga
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Armadilhas da Cognição
saque mensal
Imunidade profissional do advogado
Recomendação 41
TJPI
Prova de dívida
Kennedy Henrique
DPESC
Ministério Público da Bahia
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Valmir Pereira Alcantara
PEC 287/2016
PL 5555/2013
Ônibus
Comarca de Fortaleza
UFOP
Salto mortal
Lei Municipal n. 4666/2010
Delmes Rodrigues Feiten
Exame preparatório OAB
cargo de Secretário de DiligênciaS
restabelecimento do fornecimento de água
Ricardo Leonel da Silva
convicção religiosa
CTB
Gustavo Nascimento Tavares
Juliana França David
júri popular
Affonso Ghizzo Neto
João Vítor de Araújo Santos
Ministra Cármem Lúcia
Laísa Santos
Ígor Araújo de Arruda
Contagem de prazo
orientação sexual
Roma
Decreto 27.784/1950
Valores nutricionais
Professor Boaventura de Sousa Santos
MP 784/2017
Regras
Burca
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Indenização por cobrança indevida
IMESB
Rafael Faria
Mudanças Climáticas
Recebimento
Camila Prando
Universidades
lei antimanicomin
Segurança do Poder Judiciário
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Ricardo Antonio Andreucci
U2
Indenização a familiares
Código Penal de 1940
Jurisdição Constitucional
Reforma da política de drogas no Brasil
Limites a internet
Carla Estela Rodrigues
Estresse ocupacional
Daniel Carnio Costa
II Congresso Sul Brasileiro
Desenvolvedores de Aplicativos
Inquéritos arquivados
Devido Processo Legal Substancial
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Miguel Calmon Dantas
Direito Unisul
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Juiz Alfredo José Marinho Neto
DIRPF/2017
Salah Khaled Jr
Eleonora Mesquita Ceia
Átila Da Rold Roesler
Instalação dos cursos jurídicos
Megatendências
PJe Mobile
assédio sexual em metrô
Gustavo Rocha
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Filme Orestes
João Felipe B. Bastos
João Paulo Pirôpo de Abreu
Conselheiros Tutelares
Acidente de trânsito
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Adoção de grupos de irmãos
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Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Imprensa
Juíza Maria Clara Sottomayor
Vítimas de Tortura
Sírlei de Sá Moura
Plano de Ação dos Tribunais
Antecipação de prova no processo penal
Renajud
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Furto de Chocolate
Fertilização In Vitro
Processo de validação de documentos
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Noruega
Furto de chocol
SEDESTMIDH
Segurança Digital
Rotativo
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Curso de Filosofia Jurídica
Ministro Marco Aurélio
Emenda Constitucional 88/2015
Antecedentes Criminais
Bolsas para Mestrado
telefonia celular
Indeferimento
Marcello Lopes
II jornada de Derecho civil
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Safira Bonilha de Oliveira
Nota de Apoio
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
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e-JT
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Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Código de Trânsito Brasileiro
Conjunto Habitacional
NeUnaMenos
Resolução n. 175 CNJ
Recursos Repetitivos
A construção da Identidade
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
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Turmas Recursais
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Coletivo Lapices
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Quebra de Sigilo
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Matheus Felipe de Castro
Luciane Mª Banfi Ferreira
Isabely Neves
João Daniel Rassi
Jônata Souza Guimarães
Tramitação direta
Foro Privilegiado
Joinville/SC
CPC/73
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Regime disciplinar diferenciado
Barbara Pasello
Lei nº. 12.403/2011
Direitos dos animais
Rilmo Braga
Melhor atendimento no Judiciário
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Desembargador Sérgio Luz
Desocupação de estudantes
Planos de Saúde
Idenização por danos morais
Trícia Navarro Xavier
restituição
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Raphaela Lopes Rodrigues
INCADE
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
TRF2
Desembargador Osmair Couto
Vestibular Udesc
proibição de tatuagem em concurso
Carolina Iarocrinski
Audiência de apresentação
Fillipe Azevedo Rodrigues
Revista Eletrônica da ABDConst
Crime de perjúrio
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Reclamação
Ocupação das Escolas e Universidades
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Direito de Gênero
Geraldo Prado
Em blog del narco
Morgana Henicka Galio
Produtividade
Cuiabá
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Processos
Habeas Data
HC 129646
Caixa 2
Vanessa Pedro
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
13.271/16
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Ramadã
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Marcello Pietro Iacomini
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Falta de vagas
New York
Súmula 574
Heloísa Husadel Telles
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Agência Nacional de Aviação Civil
Buraco em via pública
Parentesco de terceiro grau
Nota de Pesar
Polônia
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Danos Materiais e morais
Princípios Processuais Constitucionais
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Reconhecimento fotográfico
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Escola sem partido
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Reforma do Judiciário
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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Tribunal Superior do Trabalho
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O Procedimento Comum
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Aplicativo CPC Anotado
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Consulta
Imigração
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Súmula 563 do STJ
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Antropologia Teológica
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3º Turma
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Hermes Moreira Jr
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Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
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Politie Nijmegen-Zuid
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Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Bug
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Recurso Ordinário
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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LC 158/2006
Intimação
Roberta Lídice
Mutirão
Tragédia Vila Mariana
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Gustavo de Miranda Coutinho
Comarca de Timon/MA
Raphael Zanon da Silva
Centro de mediação
Combate à tortura
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Ana Gladis Thomas
Luiz Fernando Ozawa
UNOESC
Equador
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Rodrigo Wasem Galia
Reinaldo Couto
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
10ª edição da Jornada Maria da Penha
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Fundamentos da Prisão Preventiva
Confisco de Bens
Violencia Domestica
2ª Edição
Programa de estágio PJSC
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
Constrangimento
Resoluções NCPC
Terre des hommes (Tdh)
Homenagem póstuma
Camila Berni
Regime prisional
Abolicionismos e cultura libertária
Código Civil de 2002
Registro de Nascimento
Regras da previdência
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Indulto
Clariana Sommacal
Liminar em HC
polícia civil DF
Audiências de custódia
retificação de registro civil
Bruna Silva Carvalho
Cirilo Tissot
Revista Húmus
Aruani Kindermann Lapolli
Zéu Palmeira
Universidade de Stanford
Gilmar Mendes
Fernanda Ely Borba
Geovane Peixoto
Psicologia em Estudo
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
André Luís de Lima Maia
Pedro Henrique Ferreira Marques
Concurso público
Katarina Peixoto
Cadastro Nacional de Adoção
Citação e intimação
Érica Côrrea Simões Pires
Palácio do Planalto
Iolmar Alves Baltazar
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Pedro González
Leonel Pires Ohlweiler
Un News
PLS 432/2013
Francisco Ferreira
Súmula 439 do STJ
Atividades Complementares Eletivas
Arquivamente de Inquérito
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Resolução 214
Tráfico internacional de drogas
Requisitos Mínimos
Consulta CNJ
Francisco Sannini Neto
Escritório Social
história de mulheres
Reinaldo Couto
Rafael Fernandes Caldeirão
Acesso à Jurisdição
Inquérito n 4.483
Laboratório UbiNET
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Eduardo Pereira dos Anjos
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Juliana Lopes Andrade
Doação de Órgãos
Tribunal de Justiça do Chile
Juliano de Oliveira Leonel
Professores da USP
André Henrique Lemos
Giulia D'Amore
mediação virtual
curso é gratuito
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Regras de Bangkok
Pedido genérico
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Rafaela Alban
Juliana Miranda
Previdência Social
Revisão Disciplinar
Curso ENFAM
Residência Judicial
João Paulo Allain Teixeira
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Leonardo Garcia
CIIDI
doutorado
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Atraso imóvel na planta
Marcos Eberhardt
Doutrina previdenciária
Flávia Stringari Machado
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Gaspar
Fernando de Castro Faria
Maurilio Casas Maia
Medida alternativas à prisão
Marcelo Fernandez Urani
Alexandre Wunderlich
Citação por Hora Certa
Decreto nº 8.727/2016
Direitos LGBT
Fernanda Mambrini Rudolfo
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Eduarda Peixoto da Cunha França
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Esquadrão Suicida
Carolina Souza Lopes
Asilo
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Processo Penal no Limite
Tecnologia Comunicação e Informática
José Emílio Medauar Ommati
Bolsas para Brasileiros
Rafael Silveira de Souza
Felippe Borring Rocha
art. 5º da Constituição Federal
Regulamentação da atuação de menores de idade
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Cândice Lisbôa Alves
Trabalho em presídio
Direito à inclusão
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Vitor Sousa Freitas
Alexia de Melo Miguel
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Penhora de honorários
William Garcez
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Meninas de Guaru
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Estudar Fora
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
TSJP
Justiça Criminal Negocial
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Paulo Reyner Camargo Mousinho
Execução provisória da pena
Poder e Corrupção
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Crise Migratória
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agravo interno e embargos
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Desconto no salário
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Processos administrativos
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Restituição de valores
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Direito e Gênero
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Tempo de Resistência
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Discriminação Racial
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Plínio Gentil
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Militar
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Cumulação de pensões
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Sistema Unificado de Execução Penal
Direito Público Temas Atuais
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Direitos fundamentais na era dos extremos
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Curso Novo CPC EAD
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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Antecipação de Tutela
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Competência criminal
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Dilma Roussef
Ricardo Carvalho Fraga
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Juliana Ribeiro Goulart
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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Holocausto
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Pamela Medeiros Gomes
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Bloqueador de celular
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Trancamento de ação penal
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Anuário da Justila 2016
Inclusão
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Entrevista com Freud
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Desocupação UESB
Estatuto da Advocacia
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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