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Luiz Antonio Ferrari Neto
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Larissa Borges Fortes
Violações de direitos humanos
Vinícius Loss
João Biffe Junior
Bruno Lopes Ninomiya
Vinícius Cidral
Luis Calazans De Brito Bisneto
Talissa Truccolo Reato
Márcia Letícia Gomes
Diego Ken Osoegawa
Giovanni Chaim
Alexandre Junqueira Gomide
Ciro de Souza Brito
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Alessandro Rodrigues da Silva
Marcela Münch
Violência contra as mulheres
Jenair Alves da Silva
Tiago Didier
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
r Luiz Ferri de Barros
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Matheus Koerich Nobre
Marcelo Andrade de Azambuja
Paulo Roney Fagundez Ávila
Mariana Rodrigues Veras
João Paulo de Souza Carneiro
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Súmula vinculante
Alexandre Bahia
Caroline Ribeiro dos Santos
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
João Lucas D. de Azevêdo
Bianca Mendes Pereira Richter
João Guilherme Alvares de Farias
Tânia Maria Françosi Santhias
João Paulo Orsini Martinelli
Luis Henrique Braga Madalena
Débora Costa Ferreira
Elias Guilherme Trevisol
Ricardo Antonio Andreucci
Fernando Rubin
Heitor Vitor Mendonça Sica
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Fernando Goya Maldonado
Débora Silva Massulo
Andréa Keust Bandeira de Melo
Assis da Costa Oliveira
Samuel Mânica Radaelli
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
João Lauro Serpeloni
Erick Beyruth de Carvalho
Thiago Siffermann
Justiça e vingança
Mírian Da Silveira Monte
Júlio Cesar Rossi
Téssia Gallina Jorge
Willame Parente Mazza
Márcia Andrade Oliveira Bello
Fabiano Pimentel
Banalidade do Mal
Fernanda Euzébio Teixeira
Julia Vianna Correia da Silva
Desvirtuamento do jurídico
Alexandre Basílio
Amanda Ribeiro dos Santos
Newton Pereira Ramos Neto
Vitor Santos Andrade
Fernando César Costa Xavier
r Gisela Maria Bester
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Vitória Passini
Bruno Espiñeira Lemos
Guilherme Moreira Pires
Nilzo Felisberto
Mª Emília M. de O. Queiroz
Gabriel Bulhões
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Thiago Freitas
Alice Hertzog Resadori
Marcos Prata Bentes
Claudio Melim
Isadora Martinatti Penna
Emílio Peluso Neder Meyer
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Yuri Carneiro Coêlho
Mariana Lopes
Bruno Henrique Alves Salomão
Lei nº 8.137/1990
Valéria Fernandes Vieira
Jessyka Zanella Costa
Yuri César de Almeida Silva
Alan Pinheiro de Paula
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Euclides Santos Bittencourt
Aline Venutto
Gustavo Noronha de Ávila
Sarah Gomes Sakamoto
Salmi Paladini Neto
Eugênio Pacelli
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Roberta Oliveira Lima
Débora Veneral
Pedro Ivo de Sousa
Nayara Swarowski
Luiz Gustavo Tiroli
Ana Paula Siqueira
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Crédito negativo
Wendel Machado
Bernardo Gonçalves Fernandes
Brena Bonachini
Patrícia Henriques Ribeiro
Erica Alves Aragão
Schirley Kamile Paplowski
Alan Furtado
Isabel Fauth
João Felipe Bezerra Bastos
Cecília Bojarski Pires
André Alexandre Happke
César Barros Leal
Helga do Nascimento de Almeida
Gustavo de Melo Vicelli
Bianca Aline Becker
Ziel Ferreira Lopes
Luiza da Costa Alonso
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Série eProcesso - prática com teoria IV
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Alan Diógenes Rodrigues
Lucas Pontes Ferreira
Paulo Ricardo Stipsky
Guilherme Machado Siqueira
Série eProcesso: prática com teoria
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Paloma Leles
Ravi Peixoto
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Heloisa Alves
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Ana Claudia de Souza Crotti
Igor Guilhen Cardoso
Luciana Chemin
Igor Cardoso
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Janiere Portela
Ivan Bonifácio
Emelyn Almeida de Lima
Rafael de Deus Garcia
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Juarez Cirino dos Santos
Alessa Pagan Veiga
Bruno Takahashi
Douglas Carvalho Ribeiro
Marco Aurélio Peixoto
Guilherme Mesquita Estêves
Andréa Araujo Bostelmam
Maick Cristian Valino Pinheiro
João Eduardo De Nadal
Glauco Salomão Leite
Jefferson Forest
João Paulo Atilio Godri
José Adaumir Arruda da Silva
Thiago da Silva Santana
Lucas de Oliveira Bressani
Lígia de Freitas Barbosa
Dierle Nunes
Weber Luiz de Oliveira
Samira Schultz Mansur
Renê Beckmann Johann Júnior
Relação de trabalho
Luiza Lopes Bustamante
Eduardo Borges
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Gleidson Renato Martins Dias
José Luis Bolzan de Morais
Bartira Macedo de Miranda
Roberto Carlos Rocha Kayat
Eric Cwajgenbaum
Jorge da Rosa
Laraíne Catapan
Julyan Ramos da Fonseca
Cargos públicos de provimento efetivo
Kamilla Mello
Jorge Luiz Souto Maior
André Luís de Lima Maia
Daniel Willian Granado
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Elpídio Paiva Luz Segundo
"Doping processual"
Raique Lucas de J. Correia
Alexandre Ávalo Santana
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Felipe Monteiro Minotto
Carina Bezerra Kobashigawa
Eduardo Pazinato
Fernanda da Silva Lima
Deonísio Koch
Conduta atípica
Priscila Fichtner
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Sofia Siman Salema
Juliana Jacob
Marina Cerqueira
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Leonardo de Oliveira
Eleição presidencial
Alissar Ali Fahs
Leonardo Isaac Yarochewsky
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Rafael de Araújo Alves
Patrícia Moreira de Lima
Thalita Caroline Faria de Assis
Cristiano Botelho Alves
Ana Sophia Brioschi Santos
Vitória Sousa Lopes Pereira
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Caroline Perez Venturini
Luara Colpa
Rafael Tubone Magdaleno
Carmem Cavalcante
Ricardo Barbosa Tellini
Sílvia Gabriel Teixeira
Felipe da Silva Freitas
Williams Félix Gomes da Silva
Ubiratan de Mattos
Ricardo Pires
Thaís Mendes Webber Barelli
Futuros profissionais do Direito
Série Tecnologia e trabalho III
Anna Luiza Cremonezi
Enos Eduardo Lins de Paula
Larissa da Silva Lopes
Jose Luis Bolzan de Morais
Antônio de Padova Marchi Júnior
Ubirajara da Fonseca Neto
André Leivas de Araújo Vianna
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Samuel Lourenço Filho
Gleucival Zeed Estevão
Jéssica Helena Borges Fraga
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Débora Spagnol
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Rubens Almeida Passos de Freitas
Fernanda Freitas de Melo
Maurício Requião
Série eProcesso – prática com teoria III
Daniel Dore Lage
(Sub)Versões Processuais Penais
Hernani Zanin Júnior
Melina Girardi Fachin
Iara Antunes de Souza
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Thaís Rocha Lima
Thiago Minagé
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Guilherme de Luca
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Zulmar Duarte
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Daiana Menendez
Bernardo Lima
Sofia Jessica Diaz
r Breno Novelli
Rafael Felgueiras Rolo
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Wagner Francesco
Marcos Catalan
Nilza Sarneski
Maria Clara Gouveia Magalhães
Marcelo Masô
Dina Alves
Flaviane de Magalhães Barros
Claudia Freesz Calmon
América
Felipe Montiel
Evandro Regis Eckel
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Samuel Oliveira Cersosimo
Luiz Gustavo Tiroli
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Fernando Sacco Neto
Ygor Nasser Salah Salmen
Edson Silveira
Veranice Melo Frota
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Pedro Gabriel Goulart Barata
Wagner Luis Padilha
Lucas Amaral Antunes
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Valéria Magalhães Schneider
Geraldo Marcell Azevedo
Evânia França
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Marcos dos Santos Ito Borem
Victor Labate
Cândice Lisbôa Alves
Camila Amado Soares
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Vinicius Silva Lemos
Diego Henrique Schuster
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Lucas Nicholas Santos de Souza
Isis Regina de Paula
Richard Quispe Salazar
Camila Victorazzi Martta
Mônica Pimenta Júdice
Luccas Tartuce
José Antonio Herrera
Antonio J. Capuzzi
Lucas Machado
Gisela Maria Bester
Luiz Fernando Valladão Nogueira
João Marcos Braga de Melo
Marcelo Maduell Guimarães
Carlos Alberto Crispim
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Lucas de Alvarenga Gontijo
Celyce de Carvalho Carneiro
Antonio Graim Neto
Alexandre Morais da Rosa
Murillo Andrade
Amanda Rodrigues Alves
Gabriela Maia Rebouças
Rafael Giorgio Dalla Barba
Edenilza Gobbo
Ronicleici Santos da Conceição
Eliane Câmara Batista dos Santos
Rômulo de Andrade Moreira
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Rodrigo Portela Gomes
João Vitor Ribatski
S. Tavares-Pereira
Adriana Gonçalves Cravinhos
Nacle Safar Aziz Antônio
Patty Oliver
Emmanuel Dockès
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Adriano de Jesus Silva
Natascha Anchieta
Felippe Borring Rocha
Talita Quézia de Assis
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Fauzi Hassan Choukr
Vitor Frederico Kümpel
Erick Oliveira Rocha Gomes
GABRIELA ALBINO UGIONI
Carlos Eduardo Martinez
Ricardo Yamin
Lucas Correia de Lima
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Lazara Carvalho
Amanda Arruda
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Alexandre Cesar Pereira
João Lucas da Costa Silva
Jenifer Rodrigues
Karini Nascimento
Edilson Santana G. Filho
Emerson Garcia
João Ulysses Ferreira Neto
Camila Savaris Cornelius
Pedro Henrique Machado da Luz
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Sara Vieira Matos Figueiredo
Guilherme Felipe Miguel
Jéssica Feiteiro Portugal
Hédel de Andrade Torres
Marcello Terto e Silva
Afrânio Silva Jardim
Joscimar Souza Silva
Nelson Camatta Moreira
Matheus José da Silva Dillio
Norberto Knebel
Derik Roberto da Silva Rozas
Ana Paula de Souza Cury
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Marilena Wolf de Mello Braga
Wilson Macena da Silva
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Giselle Couy
Marjorie Tolotti S. de Mello
Imane Rane
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Jarbas Matos
Adriana Lopes
Ronan Robl
Gabriela Essig
Gilberto Morbach
Bianca Cândido
Barbara Christina de Souza Rosa
Jeison Batista de Almeida
Casos criminais
Rodrigo Pontes Raldi
Valdemar Gomes
Aline Busch Czarnobai
Bianca Rosenthal
Inês Virgínia Prado Soares
Proporcionalidade e isonomia
Cleiton Sacoman
Tamires de Oliveira Garcia
Bruno Taufner Zanotti
Nicholas Maciel Merlone
Bruno de Macedo Dias
Por Danielle Mariel Heil
Priscila Serafin Proença
Thaís Magrini Schiavon
Fabiano Ramalho
Claudia Brum Mothé
Mauro Granemann de Souza Neto
Talise Rossi, Diéssica Adam
Tiago de Toledo Rodrigues
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Aurélio Franco de Camargo
Carla Dóro
Abraham Hand Vargas Mencer
Abril Uscanga Barradas
Fernanda Tanus Costa
Ana Tarna dos Santos Mendes
Juliana Hermes Luz
Débora Tavares
Jordane Costa Oliveira
Deivid Willian dos Prazeres
Karina Melo Vieira
Araken de Assis
Rafael Alexandre Silveira
Claudia da Rocha
Kleber Zanchetta
Leonardo Carneiro da Cunha
Jefferson de Carvalho Gomes
Júlia Guimarães
Tauana Fernandes Fontenelle
Aicha Eroud
Taysa Matos
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Leonel Betti Jr.
Leonardo Monteiro Rodrigues
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Giancarlo Montagner Copelli
Maristela Tamazzia dos Santos
Amarílis Costa
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Leonel Maschietto
Nicole Noschang
Noslen Melo
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Claudia da Rocha
Homero Chiaraba
Luiz Carlos Rezende e Santos
Rafaela Alban
Alice Bianchini
Ardala Marta Corso
Thalles Ricardo Alciati Valim
Rodrigo Frantz Becker
Cássio Pitangueira
Vínculo de emprego
Willian Antonio Meotti
Thomas Bustamante
Fernando Gama de Miranda Netto
Paulo Victor Costa Brito
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Mariana Alves Lara
Ficção académica
Lorena Guedes
Sistema Penal do Rei Midas
Leonardo Oliveira Bernardino
Glauco Gumerato Ramos
Alexandro Marcel
Paulo Ferreira da Cunha
Paulo Ferrareze Filho
Arthur Corrêa da Silva Neto
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Sidineia Delai Onzi
Haneron Victor Marcos
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Isabela Maria Cremasco Vieira
Frederico dos Santos Messias
Pedro Henrique Tonin
Vânia Marian Guerino Farinha
Evanilsa Coelho Martins
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Flora Augusta Varela Aranha
José de Assis Santiago Neto
Paulo Roberto Pegoraro Junior
André Luiz Maluf de Araujo
Lucas Costa de Oliveira
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
David T. Queiroz de Souza
Paulo Ferreira da Cunha
Daniel Gerhard
Jefferson de Carvalho Gomes
Clenio Jair Schulze
Rodrigo Nery
Julio Guilherme Müller
Fernando Rey Cota Filho
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Maria Rita Rodrigues
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Antônio Julião da Silva
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Nayron Divino Toledo Malheiros
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Diogo Dal Magro
Renata Oerle Kautzmann
André Lozano Andrade
Marco Aurelio Serau Jr.
Gisela Maria Bester
Enrique P. Haba
Denis Sampaio
Vívian De Gann dos Santos
Eduardo Bitencourt
Maria Fernanda Piva
Rodrigo López Zilio
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Marcio Guedes Berti
Henrique Rabelo Quirino
Ruth Batista
Yuri Calixto
Wagner Inácio Dias
James Walker Júnior
Giovani Clark
Fábio Alexandre Coelho
Marília Siqueira Costa
Barbara Tude de Souza Ferreira
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
José Calvo González
Fiammetta Bonfigli
Manuel Martín Pino Estrada
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Mateus Vaz e Greco
Jaqueline Moretti Quintero
Tabita Aija Silva Moreira
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Felipe Wild Varela
Leonardo Drigo
Luciana Pimenta
André Luiz Bermudez Pereira
Delano Câncio Brandão
Sabrina de Paula Braga
André L. Nicolitt
r Rodrigo Wasem Galia
Alberto Sampaio Júnior
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Letícia Pereira de Araújo
Airton Gomes Braga
Rogério Pacheco Alves
Fausto Amador Alves Neto
Amanda Muniz Oliveira
Isaías Henrique Silva
Paula Franciele da Silva
Wanessa Assunção Ramos
Nely Nazareth
Suzany Brasil
Gabriela Oliveira Freitas
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Angélica Mota Cabral
Aicha Eroud
Abraham Hand Vargas Mencer
Cláudia Toledo
Profa Dra Karine de Souza Silva
Paula dos Santos Bregagnol
João Victor Carvalho de Barros
Paulo Antonio Peressin
Denarcy Souza e Silva Júnior
Daniele Lameira
Ricardo Luna
Ricardo Washington Moraes de Melo
Felipo Pereira Bona
Defensores Públicos
Antonio Pietro Almeida
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Luna Siqueira
Ellen Rodrigues
Bruno Martins Duarte Ortiz
Luiz Carlos de Andrade
Viviane Lícia Ribeiro
Ana Paula Couto
Ruth Barbosa
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Karyna de Almeida Carvalho
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Fabiano Moyses Furtado
Emanuela Gava Caciatori
Renata Carvalho Amaral
Daniel Gomes Batista da Silveira
Vontade de Constituição
Ana Júlia Batista
André Antônio Gavazini
Abel Ferreira Lopes Filho
Bruno Braga Cavalcante
Edilson Santana Gonçalves Filho
Maurício Fontana Filho
Fausto Trentini
Eduardo de Avelar Lamy
Luis Leandro Gomes Ramos
Lucélia de Sena Alves
Fernando Hideo I. Lacerda
Fabricio Lima Silva
Camila Cardoso de Mello Prando
Flávia Ávila Penido
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Maíra Marchi Gomes
Lucas Lanner De Camillis
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Injustiças raciais no Brasil
Fernando Antunes Soubhia
Victor Pyles
Tiago Oliveira de Castilhos
André Monteiro do Rosário
Marcelli Cipriani
Luíza Nívea Dias Pessoa
Marcela Duarte
Esther Maria de Magalhães Arantes
Agustín Laó-Montes
Rafaela Alban
Nic Cardeal
André Nicolitt
Andréa Gill
Lucas Vasconcelos Vieira
Recurso Especial
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Bianca Bez
Marcus Vinícius Motter Borges
Gustavo Medeiros
Henderson Fürst
Camila Sallum
João Carlos Castranheira Pedroza
Juliana Carvalho Pavão
Davi Arnaut Kraiser
Lucas Romero Leite
Lorena Vasconcelos Porto
Monique Pena Kelles
Ígor Araújo de Arruda
Igor Domingos do Altíssimo
Filipe Reinert
Lucio Barreto Guerreiro
André Leivas de Araújo Vianna
Carla Froener Ferreira
Renê Hellman
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Maria Luiza Gorga
Mario Cesar Andrade
Rachel Serodio de Menezes
Ana Caroline Machado Medeiros
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Maria do Socorro Freitas de Brito
Fernando Antunes Soubhia
Marcelo Mendes dos Santos
Marcella Granemann Ferreira
Ian Fernandes de Castilhos
Christian Frederico da Cunha Bundt
Daniela Richter
Rafael Feitosa da Mata
Israel Lima
Eduarda Couto Pessoa Othero
Carlos Augusto Ribeiro
Jaqueline dos Santos Espíndula
Elisa Rech Dickel
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Amanda de Medeiros Lima
Ana Patricia Gonzalez
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Missael Pinto Zampier
Vanessa Kettermann Fernandes
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Vinicius Cardona
Daniel A. Dourado
André Gustavo Salvador Kauffman
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Michele Hübner
Laís Mosso Ferfoglia
Renato Mantoanelli Tescari
Nathália Christina Caputo Gomes
Antônio Pereira Gaio Júnior
Bianor Arruda Bezerra Neto
Luciana Rubini Tambosi
França Júnior
Vanderlei Da Silva Sampaio
Efson Lima
Paulo Roberto Athie Piccelli
Eugenia de Azevedo Neves
Bruna Karoline Bezerra
Rafael Leme Macedo
Rodrigo Pereira Moreira
Jackson Silva Wagner
Leonardo Antunes Morais
Geovane Peixoto
Bruno Marques Ribeiro
Rosane Reis Kerber
Vanessa Milani Sgreccia
Mamadú Saido Djaló
Lara Kauark Santana
Fernanda da Rocha Fabiano
Maurício Gomes Pereira França
Germano Schwartz
Lara Teles Fernandes
Savio Rangel Santiago
Mauricio Antonio Correia
Mackysuel Mendes Lins
Sophie Dall’Olmo
Queila de Araújo Duarte Vahl
Adriana Regina Barcellos Pegini
Andressa Retori Teixeira Maia
Valdemar Habitzreuter
Luana Andrade
Samuel Silva
Alberto Silva Franco
Rafael Moura
Christyan Muller Ajala
Fabrício Morais da Costa
Rosália Maria Carvalho Mourão
João Rafael de Oliveira
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Samuel Firmino de Brito
Aluísio Celso Affonso Caldas
Caroline Köhler Teixeira
Yasmine Pitol
Everton Sarraff Nascimento
Rafael Silveira de Souza
Tiago de Lima Santos Reid
Heitor Pergher
Cristiane Rodrigues Iwakura
Marina Barcelos de Oliveira
Nilo Carlos Pereira de Souza
Maica Matos Leão
Charles M. Machado
Fernanda Gomes e Souza Borges
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Augusto Jobim do Amaral
Aisha E. Road
Suelen Tavares Gil
Lei Antidrogas
Andre Vasconcelos Roque
Marcelo Palma de Brito
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Wagner Yukito Kohatsu
Paulo Sérgio Restiffe
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
José Henrique Mouta Araújo
Giuliano Tamagno
Fábio Guimarães Timponi
Lucília Napoleão Barros
Luiz Fernando Cortelini Meister
Gabriela Gomes Soncini
Adriana Calvo
Thiago Vasconcelos Moura
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Nelson Rosenvald
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Mateus Brandão Aires
Luciana Severo
Evie Nogueira e Malafaia
Átila Da Rold Roesler
Ana Paula Backes
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Alexandre Carrinho Muniz
Lia Raquel Bloos Mossini
Lucas
Antonio Pedro Melchior
Renzo Cavani
Larissa Beleza
Lidia Isabel Lira
Myrna Alves de Britto
Matheus Vignatti de Carli
Regis Fernando Freitas da Silva
Nayder Rommel de Araújo Godói
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Beatriz Scherpinski Fernandes
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Plínio Gentil
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Valmir Pereira Alcantara
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Diogo Bacha e Silva
Tiago Zagonel
Mauro Cesar Martins de Souza
Luciano Vianna Araújo
Ana Miguel Gomes Regedor
Estela Márcia Rondina Scandola
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Karla Fabrício de Godoy
Henrique Abel
Ester Eliana Hauser
Thiago Brega de Assis
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Poeta Ali Agora
Lia Testa
Rubens Correia Jr.
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Marco Antonio Lima Berberi
Fábio da Silva Bozza
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Edgard Usuy
Giselle da Cunha Cruz
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Ruy Freire Ribeiro Neto
Guilherme Sarri Carreira
Nádia de Castro Alves
Maria Tereza Grassi Novaes
Tânia Maria S. de Oliveira
André Zilli
Bruna Marques da Silva
Diogo de Paula Papel
Marcelo Mazzola
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Willian Cleber Zolandeck
Raphael Augusto
Guilherme Christen Möller
Hélio Rubens Brasil
Marcelo Marinho
Gabriela Nascimento Lima
Fermín Canteros
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Álvaro Castillo
José Antonio Farah Lopes de Lima
Renan Francelino da Silva
Caroline Bispo
Carlos Eduardo Martinez
Fabiana Lanke
Juan David Gelacio Panesso
Pedro de Araujo Fernandes
Kamila Alkmim Nascimento
Guilherme Vale Brum
Maíra Vida
Fábio Jun Capucho
Júlio Marcelo de Oliveira
Marcelo Carneval
Marcelo José Madeira Mauad
Fernando Torres
Fernanda Becker
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Josevando Souza Andrade
Juliane Facó
Bernardo Britto Guerra
Marisa Falcão
Ana Maria Pereira de Souza
Igor Labre de Oliveira Barros
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Recompensa
Rideko Suzuki
Admilton Figueiredo de Almeida
Alexandre Melo Franco Bahia
Wagner dos Santos
Disputa de guarda judicial
Mauro de Azevedo Menezes
Marco Regulatório do Pré-Sal
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Eron Corrêa da Silva
Juliana Simone Nandi
Paula Saleh Arbs
Felipe Fernandes Pinheiro
Marcos Paulo Sousa Campelo
Henrique Bonacina Bonfanti
Julia Drummond
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Gláucia Borges
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Élida Lauris
Kelvin J. Bressan
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Gabriel Vitor Nogueira
Atenuante inominada
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Eduarda Cruz Daudt
Larissa Mozzatto Risério
Felipe André Laranjo
Ianê Santos dos Santos
Alice Costa Lima Salz
Luís Renato Avezum
Rodrigo Bahia de Souza
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Víctor Minervino Quintiere
Ricardo Fiorin
Pedro Pierobon Costa do Prado
Myrna Alves de Britto
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Denúncia contra Lula
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Estudantes secundaristas
Clarissa Tassinari
Rodrigo Fernandes
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Gilberto Bruschi
Luís Fernando Casara Corrêa
Francisco José Guardini Nogueira
Ian Martin Vargas
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Monica Cecilio Rodrigues
Almir Megali Neto
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Rafael Libaneo
Jenifer Carina Pereira
Mariana Silva Nery
Marcelo Pereira de Almeida
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Bruce Bastos Martins
Isadora Delfino Reis
Emily Fidelix
Letícia Bürgel
Kelven de Castro Soeiro Santos
LETICIA ARENAL
Fábio de Oliveira Camillo
Arthur Bicalho dos Santos
Ulisses Schwarz Viana
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Rafael Motta e Correa
Isabela Albuquerque Mustafa
Eliene Rodrigues de Oliveira
Patrícia Oliveira
Caio Vlasak
Joselene Negra Black
Aline Amábile Zimmermann
Pollyana Maria da Silva
Marco Aurélio Serau Junior
Luana G. de Vito
Marcella Boarato
Lillian Pfleger
Josiane Rose Petry Veronese
Daniela Portugal
Arlene Mara de Sousa Dias
Guilherme Bonato Campos Caramês
Vanessa Brodt Martins
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Kátia Parente Sena
Gamil Föppel El Hireche
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Gustavo Amorim
Edson Carvalho
Gil Ramos
Samuel Medeiros Rocha
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Sandro Luiz Britto Sprenger
Alexandre do Rosario Brito
Alan Martinez Kozyreff
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Wellington Jacó Messias
Luiza Silva Rodrigues
Francine de Moura
Gabriel Mantelli
Mariane Bosa de Lins Neves
Daniel Willian Granado
Bruna Roberta de Borba
Pierre Moreau
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Daniela Dias Tomaz
Sistemas inquisitório e acusatório
Raphael de Souza Almeida Santos
Matheus Cristhian Kunze
Luciano Góes
Martina Silvestri
Hermes Zaneti Jr.
Autoritarismo nacional
Misoginia
Maria Francisca Accioly
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Rafael Lara Martins
Viviane da Silva Sousa
Elena de Carvalho Gomes
Daniel Brantes Ferreira
Solange Cordeiro Faria
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Eduardo Januário Newton
Karina Guerreiro de Sá
Aline Taraziuk Nicodemos
Jonathan Hernandes Marcantonio
Gilberto Stürmer
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Adriana Almeida Lima
Gil Rafael Ribas
Alberto Jonathas Maia
Marli M. M. da Costa
Gabriela Cristofolini Vaz
Alexandre Senra
Périsson Otávio Rodrigues
Desumanização do traficante e do usuário
Mônica Louise de Azevedo
Thiago Ribeiro Rafagnin
Léo Rosa de Andrade
Manoel Cardoso Helfer
Hellen Caroline Pereira Fernandes
João Daniel Rassi
Gabriel Junqueira Sales
Produto eleitoral
Katarina Peixoto
Cândido Furtado Maia Neto
Camila Zambrano de Souza
Suelen Tavares Gil
Mariana Lamassa da Fonseca
Cristiano Aparecido Quinaia
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Márcio Gil Tostes dos Santos
Gustavo Silva Alves
Bruna Maria Felix
Mayara Pellenz
Velocino Pacheco Filho
Carla Benitez Martins
Olívia Maria de Almeida
Ravi Peixoto
Fernando Filgueiras
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Não Nos Renderemos
Vinicius Gregório
ciência penal
Lucas Pereira Sagaz
Larissa Janoni de Araujo
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Julia Santi Fischer
Sandoval Alves da Silva
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Flávio Quinaud Pedron
Ivani Contini Bramante
Ursula Rodriguez Minhone
Felipe Abdel Malek
Felipe Chiavone Bueno
Paola Bianchi Wojciechowski
Rogério Carvalho da Rosa
Ezilda Melo
Daniel da Costa Gaspar
Eduardo Oliveira Agustinho
Willian Alex Sander Amorim
Raphaella Reis de Oliveira
Hugo Melo Falquer
Série Cibersegurança II
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Ricardo Fretta
Luisa Oliveira Coelho
Fábio Borges
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Tatiana de Marsillac Linn Heck
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Fábio Salum
Amanda de Medeiros Lima
Matheus Martins Moitinho
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Millena Gêmero
Leonardo de Souza Chaves
Fabiano Zavanella
João Victor Mingorance
Gabriela Ponce
Amanda Ferreira dos Passos
Nota de Apoio
Adriano Valente
Felipe Barreto de Melo
Rodrigo Ramos Melgaço
Benigna Teixeira
Rafaela Alban
Joyce Ariele Silva Meireles
r Rizzatto Nunes
Jovana de Oliveira Rodrigues
Francisco Walter Rêgo Batista
Franciele Rieffel
Rosa Benites Pelicani
Marina de Carvalho Vieira
Caroline Farias dos Santos
André Martino Dolabela Chagas
Maria Victória Jaeger Gubert
Marco Félix Jobim
Camila de Oliveira Koch
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Rizzatto Nunes
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Daisson Flach
Gabriela Balbinot
Fabiana Otero Marques
Ismar Nascimento Jr.
Joice Graciele Nielsson
Maria Carolina Russo
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Maria Eduarda Sagás
Aisla de Carvalho
Carlos Henrique Duarte Araújo
Marta de Oliveira Torres
Geralda Magella de Faria Rossetto
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
André Amorim de Aguiar
Marcia Cristina Xavier de Souza
Escola Mineira de Processo Penal
Deise Helena Krantz Lora
Tiago Resende Botelho
Antonella Galindo
Thereza Christina Nahas
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Lucas Sada
Paola Furtado
Haroldo César Náter
Lucas Laire Faria Almeida
André Giamberardino
Ricardo Souza Calcini
Aline Leves
Renan Levenhagen Pelegrini
Camilo José d´Ávila Couto
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Nestor Távora
Thomas da Rosa de Bustamante
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Tempo de Resistência
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afastamento de Renan Calheiros
Princípios Constitucionais Eleitorais
Lei nº 13.427
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Bruno Luís Marques Hapner
Adicional de Periculosidade
Portaria 1/2017
TC elaborado pela PM
Navegador
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Daniel Roberto Hertel
Ricardo Conolly
Rede Telesur
Balanço 2015 STJ
recesso forense
Consolidação das Leis do Trabalho
MPF
Estelionato emocional
Salto mortal
Stephanie Noya S. R. Tanure
Pretensão Punitiva
RE 1217166
ReDiHPP
Thaís Janaina Wenczenovicz
Presidência da República
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Elpídio Paiva Luz Segundo
Marcelo Ribeiro
Felipe André Dani
Imunidade parlamentar
Discriminação Racial
Fernanda Martins
análise de redução de pena
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Estresse ocupacional
Claudio Melim
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Renata da Costa Sousa Meireles
Crimes Imprescritíveis
suspensão de pagamento de 13 RS
Primeira Seção do STJ
danos materiais
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Gustavo Rocha
Descriminalização
Guilherme Barcelos
Pamela Medeiros Gomes
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
fornecimento de energia elétrica
ADI
Pedro Henrique Ferreira Marques
Leonardo Lucci
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Paris
repetência
Gestantes
Decisão STJ
Denarcy Souza e Silva Júnior
maconha
Consulta
NYtimes
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Sistema Cejusc-PJe
Lei Maria da penha
Marcos Eberhardt
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Quebra de Sigilo
Paulo Ricardo Suliani
Carla Joana Magnago
Jacqueline Sinhoretto
Gustavo Henrique Aracheski
Penhora de honorários
Ana Tereza Basílio
Massacre em presídios
Taysa Matos
Rafael Beltrão Urtiga
Pessoas com deficiência
Tribunal online
Refugiados e Migrantes
Paulo Henrique Helene
Corréus
Thiago André Silva Gonçalves
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Ronaldo Nogueira
Constituição e Poder Vol. 2
FNDE
Getúlio Vargas
Jurisprudência
Fernando Antunes Soubhia
Raimundo Simão de Melo
Desenvolvedores de Aplicativos
Lei nº. 13.257/16
Luiz Fernando Moreira
PEC 287/2016
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Prestações Pecuniárias
Michel Temer
ONU
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
REsp 1338942
Gustavo Capobianco Volaco
Michelli Giacomossi
Equador
CEPAL
Raphael Boldt
RG
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
concurso oficial de justça
intercâmbio de jurisprudência
Amanda Rodrigues Vander
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Investigação de paternidade
Salvo conduto
Juliana de Alano Scheffer
Bruno Milanez
Tutela provisória
Cadastro Nacional da Adoção
João Paulo Pirôpo de Abreu
Bárbara Lopes Gomes
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Entrevista
Congresso de Psiquiatria Forense
Inquéritos arquivados
adoção homoafetiva
Liminar
Duílio Antero de Camargo
intoxicação alimentar
Disparidade Salarial
Everaldo Luiz Oldoni
Sobre a Guerra
DPRJ
Montreal
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Daniela V. Pachito
Chicago
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Reação Alérgica
Hedlian S. Cândido
App.
Grupo de Pesquisa
Regras
INQ. n. 4483
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Renee do Ó Souza
Hariel Caio Rocha de Carvalho
ADI 5649
Rafaela Alban
Abuso de autoridade
UFG
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Iverson Kech Ferreira
Acordo de leniência
Roberta Maia Gresta
Filipe Maia Broeto
Súmula 439 do STJ
TJMG
339 CP
Lei de Licitações
Ricardo Souza Calcini
Tema 98 STJ
Voto provisório
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
87º Feira do Livro de Lisboa
Crimes da Ditadura Militar
Bruna S. Lago
Prefeito
Leonis de Oliveira Queiroz
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Psiquiatria Forense
CIIDI
Confissão de culpa
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Aposentados
PLC 79/2016
Processo de validação de documentos
Câmara de Deputados
Víctor Minervino Quintiere
Eduem
Estado do Rio de Janeiro
Tragédia em Mariana
Rodrigo Medeiros da Silva
Lei 13.269/15
Caio Henrique Lopes Ramiro
MG
Carlos Eduardo Martinez
Dosimetria
Mario Cesar Andrade
Não é não
Áudio entrevista
Presídio Central de Porto Alegre
Vladimir Safatle
Rogério Leal
Relação de consumo
Arnaldo Rocha Júnior
Oficina de Pais e Filhos
refugiado
Laísa Santos
Contagem de prazo
Mariana Goulart
Walter Bittar
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Giancarlo Montagner Copelli
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Luciano Dantas Sampaio Filho
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Carolina Marcondes
Indulto
Marcelo Guerra
Escravidão Moderna
Comissão de Anistia
Superintendência de Seguros Privados
Plano de Saúde
UFOP
Saída Temporária
Terre des hommes (Tdh)
Editora Tirant Lo Blanch
Luciana Ferreira Lima
Romance
Audiência Digital
Universidade Pública
André Leivas de Araújo Vianna
Fernanda Oliveira Luvizotto
Ranking Anuário da Justiça
Audiência de Custódia
Pena Capital
Desistência da adoção
Imigrantes
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Alexandre José Trovão Brito
Déficit da Previdência
Processos administrativos
TRT-SC
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Prêmio Conciliar
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Produtividade
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Mediação judicial
#Empório indica
Lei dos Planos de Saúde
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Registro de medicamento
Maurício Requião
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Súmula 719 do STF
Especialização em Direito e Economia
Projeto Universidade no Cárcere
Formação Jurídica
Desvio de função
Valber Melo
Edson Silva Barbosa
Igor Braga de Souza
4.º Congresso Médico e jurídico
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Legalização da maconha
José César Coimbra
Un News
Armando Gallo Yahn Filho
Ricardo Genelhú
Luísa Claudia Faria dos Santos
Lei 9.099/95
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Eduarda Peixoto da Cunha França
Affonso Ghizzo Neto
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
posse-trabalho
Cristiano Neves
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Rede Infoseg
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Antônio Carvalho Filho
1º Congresso de Criminologia(s)
Guilherme Carvalho
EMAB
Botão de pânico
Raquel Von Hohendorff
patologia ocupacional
Mackysuel Mendes Lins
Ianca Souza Barauna
situação de emergência
Requisitos Mínimos
CDC
Professora Dra. Paula Saleh
Natureza da ação penal
Barbara Pasello
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Programa "De olho no Direito"
Fabricio da Mota Alves
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Súmula 563 do STJ
Tiago Resende Botelho
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Plano Nacional de Segurança
Antonio Carlos Brandão
Senha de cartão
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Fornececimento de remédio de alto custo
Abuso Sexual
despesas nova eleição
Coação Testenhunha
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Aldo Arantes
IHU On-Line
Amanda Muniz Oliveira
Fernando Machado
revogação de prisão preventiva
Leonel Pires Ohlweiler
Poesia
Henrique B. Souto Maior Baião
Laura Gauloski Machado
atividade de risco
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Yuri Felix
Registro de Nascimento
nulidade absoluta no processo penal
HC 138207
Direitos do trabalhador doméstico
Processo Penal do Espetáculo
Ministérios Públicos do Mercosul
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Escola sem partido
Recomendação 27/2009
Curso ENFAM
Eduardo Pereira dos Anjos
Lei nº. 12.403/2011
Claudia da Rocha
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Ministro José Barroso Filho
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Trancamento de ação penal
Gianfranco Silva Caruso
Sala Verde
José E. da C. Fontenelle Neto
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Atendimento à Infância e Juventude
Lourival Almeida Trindade
Bruno de Omena Celestino
Maria Lúcia Karam
Carolina Sena Vieira
Previdência Social
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Decreto nº 8.727/2016
Crime de Furto
crime ambiental
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Samuel Mânica Radaelli
Massa Falida
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Ministério Público Militar
Desigualdade salarial entre os gêneros
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Educação Pública
MST
Militar
Pedro Henrique Ferreira Marques
Tânia Maria Françosi Santhias
Aprovado
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Dívida valor
Pesquisa Acadêmica
Carlos Bolonha
Dano Material
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Armando Júnior da Silva Gadelha
John Nash
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
CPGUFSC
Objetivo 16
João Baptista Herkenhoff
audiolivro
Enunciado 266 do STJ
Bruna Silva Carvalho
Joaquim Leitão Júnior
Pablo Antonio Lago
Transporte de valores
Rafaela Alban
Execução provisória da pena
Lívia Maria Lucca Silva
Fabricio Gevaerd
Indeferimento da inicial
Eduardo Bueno
empréstimos
Câmara de Vereadores
Dano Estético
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Código Tributário nos Tribunais
Manuela Andrade
(MP) 746
Procuradoria Regional Eleitoral
cirurgia plástica reparadora
Marcos Luiz Alves de Melo
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Caroline Ribeiro dos Santos
Vereador SC
Belarus
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
curso é gratuito
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Lei 13306
exercícios sistêmicos
Renata Nascimento Gomes
Indulto/2016
Daniel Garcia da Rosa
TRT 3ª Região
Mayra Matuck Sarak
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Documentos falsificados
Felipe Pruinelli
Paternidade biológica
Acidente radiotivo
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Ministra Cármem Lúcia
Leandro Matsumota
Projeito Pai Presente
Entrevista Débora Fioratto
Vestibular Udesc
Antecipação de prova no processo penal
Rosimar Ibiapina Batista
Fabiana Ferreira Dalabona
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Justiça em número 2016
Leonardo Gonçalves Perin
Alexandre Miranda Aleixo
Gustavo Cruz Jorge
Thieser da Silva Farias
João Paulo Orsini Martinelli
Valerio Mazzuoli
indenização
Eliza Hartung
Abaixo assinado
Informativo 553 STJ
Empresa de Telefonia
Defensoria Pública Geral do Ceará
Suspensão Processual
colaborações premiadas
PL 5555/2013
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Regime disciplinar diferenciado
Eliseu Antônio da Silva Belo
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Concurso de Monografia
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Poligamia
Transparência Internacional
Leonardo Palma Malinverni
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Festa Junina
a dor tem pressa
Emissora de Televisão
13.271/16
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Norberto Knebel
Carnaval de Rua
o especialista em prender e a prisão
Homenagem a Peter Häberle
Massacre Manaus
Revista Iuris in mente
Enamat
Thiago Minagé
Lei 11.343/06
China
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Curso Preparatório
André Alexandre Happke
Curso Novo CPC
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
LEAP Brasil
PEC 241/2016
Clube de Regatas do Flamengo
Academia
Criança indígena
Judicialização democrática
Cinthia Menescal
Tatiana da Silva Morim Kashio
Asilo
Moisés Rosa
Thais Silva Bernardes
Endividamento
DIRPF/2017
e-JT
Transgêneros
Níger
Mato Grosso do Sul
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
tema 945/STJ
Átila Lincoln Máximo Cunha
Katarina Peixoto
Participação nos Lucros e Resultados
agressões físicas
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Alan Maurano Savedra
Desembargador Osmair Couto
crimes cibernéticos
Hermes Moreira Jr
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Esther Maria de Magalhães Arantes
Sonia Aparecida de Carvalho
PL 44/2016
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consulta pública
Londres
Presos provisório
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Ação Penal de Competência do Júri
Seleção de Artigos
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Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
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Imunidade diplomática
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Juros de Mora
Inquérito n 4.483
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“fosfoetanolamina sintética”
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Impeachment
Arquivamente de Inquérito
Conselheiros Tutelares
Advogados públicos
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Dora Cavalcanti Cordani
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Homenagem póstuma
Banco de dados genéticos
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
suspensão de prazo
Recurso Ordinário
Recomendação 31 do CNJ
construção de usina Teles Pires
Disney
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Kafka
Dívida de condomínio
âmbito de proteção
Adoção de grupos de irmãos
RVA
Juliana Miranda
PJe 2.0
data-base
dependência de álcool
IDDD
Homeoffice
Polícia Civil do Distrito Federal
FALSA VENDA
Ezilda Melo
Valmir Pereira Alcantara
Madrid
Vanderlei Da Silva Sampaio
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Maurilio Casas Maia
Citação eletrônica
Suspensão de licença ambiental
Lata de tinta
Doação
Saúde
Joacir Sevegnani
Indonésia
TFT 4.ª Região
Remessa de Artigos
Emetério Silva de Oliveira Neto
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Renato de Souza Matos Filho
Trabalhos Científicos
Assentamento agrário
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Ciências Médicas Forenses
Regimes de casamento
Edital de Parecerista
Programa de estágio PJSC
Anuário da Justila 2016
Leonardo Isaac Yarochewsky
Revista Húmus
Djonatan Batista de Lima
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Juliano Ralo Monteiro
Fila Preferencial
reunião com presidentes dos TJs.
Responsabilidade solidária
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
fraude
Maciel Colli
Seguro DPVAT
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Vitória Buzzi
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
2ª Edição
Ministro Og Fernandes
Organização Mundial de Saúde
Audiência de apresentação
Professora Claudia Regina Freitas
Tribunais se preparam
Guilherme Christen Möller
restabelecimento do fornecimento de água
Juíza Maria Clara Sottomayor
A Índole Filosófica do Direito
Aplicativo CPC Anotado
Editora Empório do Direito
Organização Criminosa
A construção da cidadania e a sexualidade
Suprema Corte dos Estados Unidos
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Formação Promotoras Legais
Leonardo Garcia
Fernando da Silva Albuquerque
José Enrique Teixeira Reinoso
Liberdades públicas
Lei proíbe Uber no RJ
Caixa 2
regime inicial do crime de roubo
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
TRF da 3ª Região
PRefeitura de Jequitibá
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Marcia Sarubbi Lippmann
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Reforma da Previdência
Antonio Graim Neto
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
falta de decoro
RE 587970
Assunção tácita de culpa
Matheus Henrique Mendonça
Geraldo Prado
oficinas de parentalidade
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Roberto Epifânio Tomaz
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Cuiabá
Reinaldo Couto
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Ausência do MP em audiência
Nicole Moreiras Urbini
HC 139889
Leonardo Marques Vilela
Testemunha de uma barbárie
Twig Santos Lopes
João Vítor de Araújo Santos
Lei Municipal n. 4666/2010
Crime de ameaça
PEC 241 (PEC 55)
Pablo Ornelas Rosa
PLS 288/2013
Direito à inclusão
Ísis Fontenele
Felipe Wruck Médici
Porte de Armas
Leonardo Sagrillo Santiago
Organização Mundial da Saúde
Cinema Educativo
Artur de Brito Gueiros Souza
PEC 209
Projeto Ronda Maria da Penha
Manifesto pela Democracia
Léo Rosa de Andrade
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Dra. Maria Lucia Karam
Alexandre Hardt Bortolotto
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Teste de paternidade
HC 383102
Maria Antonieta Fernandes
Hugo Fernandes Matias
promoção da igualdade étnico-racial
Cristiane Rebelo Limas
Arquivo digital
Nota de Pesar
Murillo Martins Toledo
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Lucas do Nascimento Nobre
Regras de Bangkok
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
FAE Centro Universitário
Pedro Augusto Santos de Souza
Juarez Cirino dos Santos
Gabriela Andrade
Toca fitas
Totalitarismo no século XXI
Luís Henrique Linhares Zouein
José Ribas Vieira
Transmissão on line
Fabiano Oldoni
Fiança
Jean Rodrigues Salles
indígenas Warao
Nova data
Cirilo Tissot
Incitar Suicídio
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Márcia Krischke Matzenbacher
Ministro Noronha
Filme Orestes
New York
José Luiz Toro da Silva
Constituição e Poder Vol. 1
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Pedro Valença Resende Ferreira
Prevenção ao suicídio
Vinícius Núñez Pinheiro
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Afastamento
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Mayara Pellenz
Redes sociais
Fabio Sevscuec
retificação de registro civil
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
3ª Turma do STJ
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Recomendação 44/2013
Continua
Direito Penal da guerra às drogas
Curso de Espanhol
Quebra de decoro
José Geraldo de Sousa Junior
Violência e Cultura
Intimações
Perna-de-pau
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Luanna Tomaz de Souza
Vinicius Almada Mozetic
Aplicativo Replika
Lei nº 13.441/2017
Microcefalia
Andréa Pachá
Zéu Palmeira
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Yeda Barbosa
Kristian Rodrigo Pscheidt
Daniel Brandão
carta
Marcel Gomes de Oliveira
Desaposentação
Ministro Moreira Franco
Liberdade Religiosa
Cursos Gratuitos
Lucas Silvy Santos
pedido de cancelamento rejeitado
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Vilmar Urbaneski
voa ou corre?
Lições de Direito Alternativo
Gustavo de Miranda Coutinho
Evinis Talon
Érica Veríssimo Martins
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Hélio Peixoto Júnior
IX Encontro Nacional do CONIMA
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Bloqueio whastapp
Servidores
O Direito e a Sétima Arte
Curso de Redação
José Roberto Moreira
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Carta de Conclusões
Isabel Bueno
Francisco Paula Ferreira Lavor
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Planos de Saúde
Recurso de Revista
Facção Criminosa
instituições financeiras
Revisão Disciplinar
Princípio da não surpresa
Bruno Luís Marques Hapner
Gustavo de Mattos Brentano
Affonso Ghizzo Neto
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Enrique Pedro Haba Müller
Beatriz Zapelini
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
TJMS
Flórida
Sarah Mirella Moreno da Cunha
João Pedro Leite Barros
Direito de Trânsito
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Celpe-Bras
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Estatuto da Primeira Infância
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Evicção
Bibiana Fontella
Franceses
Kennedy Henrique
Maria Madalena Telesca
Programa Direito & Rock
Acelino Rodrigues Carvalho
Filipe de Morais
Usuária morta
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Mulheres vítimas de violência
progressão vertical de carreira
Jacqueline dos Santos Fernandes
André Gonçalves Teixeira
Medida Provisória nº 712
Casa das Américas
Alessandro Soares
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Migrantes
Lei n. 13.431/2017
Combate à Corrupção
Prevenção do HIV
Resolução
Lei Pelé
2ª Câmara Criminal
Violência na Escola
Adilson Nunes Rodrigueiro
Recurso Especial
Child Best Interest
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Adriano Menino de Macedo Junior
Entre Nós
r Luiz Ferri de Barros
Eliseu Raphael Venturi
Sérgio Oliva Reis
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Estatuto da Juventude
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
TRT-MG
Os Novos Atores da Justiça Penal
Acusada gestante
PL 280/16
O Júri Objetivo II
ato infracional análogo a crime de desacato
Miriam Garrido
II jornada de Derecho civil
Deficiência visual
Conselho Municipal de Assistência Social
Francisco vieira de Souza Junior
EMESC
Lucas Manoel Soares Machado
Igor Labre de Oliveira Barros
Juízes pela democracia
Onyx Lorenzoni
Patrícia Cordeiro da Silva
Especialização em Ciências Penais
Código Penal de 1940
Legislação
Observatório da Mulher
Motorista
Publicidade de cigarros
Liminar em HC
SMS
Regime prisional
Douglas Anderson Dal Monte
Greve Geral
Indenização a familiares
restituição
dispensa discriminatória
Advocacia catarinense
Barcelona
Violencia Domestica
Condenação Militar
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Encoge
A construção da Identidade
Adriane Nogueira Naves Perez
Luciano Góes
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Desembargador
Luiz Ricardo de Castilhos
Cultura da sentença
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
distribuição de terras
Clenir Sani Avanza
Liminar em Habeas Corpus
adoção
Recuperação de Créditos
Movimentos sociais
Ricardo Carvalho Fraga
Agressão Verbal
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Alexandre Morais da Rosa
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Estudos
Paulo Edgar da Rocha Resende
Clarice A. Petramale
Rosimeire da Silva Meira
Lei 5.889/73
Lei 13.270
Curso de Direito Penal Didático
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Ezio Mauro
Bruno Miragem
Mario Porto
Solon Cícero Linhares
Direito e Arte
Exame preparatório OAB
Antecedentes Criminais
Direito à Privacidade
Inconstitucionalidade do votos
saque mensal
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Paulo de Souza Queiroz
Kelven de Castro Soeiro Santos
Gabriel Serra
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
inteligência artificial no Judiciário
Ministros
Safira Bonilha de Oliveira
Por Danielle Mariel Heil
Queda em bueiro
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Deputados
PCB
Contas Presidenciais
Democracia em Desconstrução
Projeto de Lei 3.729/04
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Coerência e Verdade em Direito
Renajud
Jorge Bheron Rocha
PFDC
TRF2
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
feminicídio
Unesco
Ligue 180
Natália Barroca
Teoria do adimplemento substancial
controle social e falsas promessas
Prenome de tratamento
Nazismo
Rafael Espíndola Berndt
Limites a internet
Conduta atípica penal
Fernanda Fragoso
Fernanda Maria Veronese
Internação involuntária
Augusto Jobim do Amaral
individualização
Teto remuneratório
Bis in idem
lucros cessantes
Lei 13.429/2017
professor Dr. Guido Aguila Grados
Corrupção na Petrobrás
gastos do Judiciário
Revista Contradogmáticas v. 09
Raphael Moreira Seraphim
Indígenas
Debate
Ygor Nasser Salah Salmen
Legislação Francesa
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Aplicativo
Fundo de Assistência Parlamentar
OIT
Benigno Núñez Novo
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Jamile Calheiros
Javan Moisés Girardi
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Salah Khaled Jr
Nota
Sistema Penal Contemporâneo
Rene José Keller
João Vitor Cardoso
Mudança de sexo
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Justiça além dos autos
Direitos de Privacidade
Burca
Meninas de Guaru
Armas Nucleares
Ditadura brasileira
Audiências de custódia
Jean Vilbert
Casa Nostra
Processo Penal e Garantias
Márcia Luisa da Silva
Europa
Escoteiros
Gustavo Proença Mendonça
Fernando Salzer e Silva
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Alexandre Vuckovic
Sérgio São Bernardo
Refém em assalto
Antecipação de Tutela
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Regulamentação do uso das algemas
Marinha do Brasil
Vitor Vilela Guglinski
Albinismo
Mesa de Estudos e Debates
Projeto de Lei 402/15
Segunda Turma do STF
Registro profissional
PLS 32/2016
Guerras as drogas
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Malta
Mediação privada
Imigração
Fotos
II Simpósio de Direitos Humanos
Doulas no parto
Jônata Souza Guimarães
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
TJDF
Direito das Obrigações
Luiz Fernando Cortelini Meister
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Vinícius Loss
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Câmara Especial Regional
Fabiano Oldoni
Gabriel Gavasso Lis
Decreto 8.615
Ministério Público de São Paulo
Andréia Ferreira Bispo
Paulo Incott
Ruiz Ritter
Pós-natal da adoção
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Andressa Tomazini
Rômulo de Andrade Moreira
Gabriel Vicente Riva
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Pessoas portadoras de deficiência
PEC 287/2016. ADPF 438
Publicidade abusiva
Falta de vagas
Maurizio Oliviero
Petição n. 7074
Ausência de vagas
Revista Civitas
Estevão Schultz Campos
Maria Jocélia Nogueira Lima
Resoluções NCPC
Pesquisa e Movimentos Sociais
Fernando César Costa Xavier
RE 958.252
Tainara Martinhago Virtuoso
Roger Machado
U2
Resolução 213/2015
Adoção à brasileira
administração judiciária
Vínculo Empragatício
João Marcos Braga
O direito à extimidade
Combate à tortura
Menores infratores
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Raphaela Lopes Rodrigues
Rotativo
Detentas grávidas
PLS 432/2013
Estados Lusófonos
Ana Luíza Teixeira Nazário
Maciana de Freitas e Souza
TRT 8º Região
Diego Prezzi Santos
reintegração de posse
Aline Gostinski
Raphael Zanon da Silva
Paolo Lollo
Responsabilização criminal
Luislinda Valois
Toronto
Século XXI
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Julgamentos Históricos
Juliano Keller do Valle
Carlos Daniel Dias André
CEAJud
Revista Sistema Penal & Violência
Legalização da Prostituição
Lei de Improbidade Administrativa
Uber de Advogados
Mediação e Conciliação
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Ocupação das Escolas e Universidades
Rogério Gonçalves
Marlo Almeida Salvador
Rafael Faria
IMESB
Andressa Magnabosco Koch
Comunidade jurídica brasileira
PUCMM
Marina Almeida da Rosa
Bruno Antonio Barros Santos
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Certidão de Nascimento
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TJSE
Revista Pensamiento Americano
Gabriela Minatto Cherubini
Gustavo Caetano Gomes
Pepperdine University
Emenda Constitucional 74/2013
Responsabilidade civil do Estado
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Eslovênia
A criminalização midiática do sex offender
Dispositivos Móveis
Transferência para hospital
Litigância de má-fé
Interrogatório informal
Curso de Mediação
Lei n. 12.318/2010
Trabalho Forçado
Súmula 562 STJ
Julio Cesar de Souza
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Daniel da Costa Gaspar
Ana Maria Magro Martins
Legislação Indígena
Boletim RDL
Ivar Hartmann
Camarões
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
COLCRIM Chile
Reforma do Judiciário
A Hiperintegração do Direito
tentativa de homicídio
Trabalho não remunerado
Bernardo Micherif Carneiro
Laurita Vaz
Inelegibilidade
Politie Nijmegen-Zuid
Aplicativos de Celular
sentença feita por estagiário
COAF
Justiça criminal
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Arrecadação de Verbas Públicas
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E-book
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Trabalho de Conclusão de Curso
O negociador
Ônibus
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Andréa Gill
Compensação de carbono
Requisições de Pequeno Valor
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
Trancamento do Processo
Seguro de Vida
Direito Imobiliário
Medidas cautelares a parlamentares
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Jurisdição Constitucional
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Honorários Advocatícios
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Doutor "honoris causa"
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Somália
Projeto de Pesquisa
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
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Resolução nº 400/2016
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Palestrantes
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Paulo Fonteles de Lima
Palestra sobre Justiça Restaurativa
O Direito Achado na Rua
Tecnologia Comunicação e Informática
Rosalvo Ivarra Ortiz
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Suprema Corte do Chile
Pai socioafetivo
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Trícia Navarro Xavier
Rachel Riera
Lilian Cristina Moraes
Escolas
Quadrinhos puros do Direito
Fernanda Diniz Soares Mota
Encontro
mediação virtual
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Afrânio Silva Jardim
Licitação
Ação Popular
Poder Judiciário catarinense
Pensão por Morte
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
casais homoafetivos
Legislação americana
REsp 1428493
HC 389211
Daniel Ribeiro Vaz
João Pedro Coutinho Barreto
Dia das Mulheres
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
7º Congresso Jurídico Online
Código de Trânsito Brasileiro
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Contas inativas do FGTS
Três Poderes
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Matheus Almeida Caetano
Agência Nacional de Aviação Civil
Projeto Cronos
PJe-Mídia
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Programa de estágio
Turma Recursal
Projeto de Lei 3.277/2012
Alexia de Melo Miguel
XX Semana Jurídica
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Direito Animal
Lucas Henrique Fávero
Detector de mentiras
Karla De Souza Oliveira
Jhonathan Fávero
Universidade Federal da Bahia
Introdução ao Direito Processual Penal
Princípios Processuais Constitucionais
Investigações criminais
Varas
Conrado Gama Monteiro
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Tráfico internacional de drogas
Nayara Swarowski
I Encontro das Criminalistas
Audiência de custódia de foro privilegiado
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Súmula 90 do TST
MPMS
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Verdade e Consenso
Ilton Norberto Robl Filho
Nelson Camatta Moreira
Lei Antimanicomial
adicional de insalubridade
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Instalação dos cursos jurídicos
Presunção de Inocência
prova do prejuízo extrapatrimonial
10 medidas
Processo de escolha dos ministros do STF
Protetor solar
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Cão Guia
Processo Penal no Limite
Ministério Público da Bahia
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Nicholas Maciel Merlone
Andrea Bocelli
Renda Mínima
Atividade Especial
Quadro Saiba Mais
Eleições municipais 2016
MPM
Regime aberto
Direito costumeiro
Repetitivo
Luis Leandro Gomes Ramos
Rol de Procedimentos em Saúde
Eliana Rocha Oliveira
Adir Freire Freitas
TRT da 12ª Região
Privatização de Presídios
Raissa de Cavassin Milanezi
LGBTI
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
progressão de regime
Yuri Calixto
Cidades e comunidades sustentáveis
José Edvaldo Pereira Sales
Alunas feministas da UFG
Esquadrão Suicida
Inaiane Alves Gonçalves
Alexandre do Rosario Brito
87 enunciados aprovados
Lei n. 8.213/91
ANAMORPHOSIS
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Ana Paula de Souza Cury
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Blitz
Obras Publicitárias
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Fernando de Castro Faria
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
acidente Mogi-Bertioga
Boletim da RDL
João Salm
Virginia
Remição pelo estudo
Criminologia Forense – Tomo I
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
TJRO
Dilma Roussef
Catherine Figueiredo Escobar
URFJ
Simpósio
Diego Zysman Quirós
Rio São Francisco
Atraso na entrega de diploma
Antônio Julião da Silva
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Luiz Eduardo Cani
Casamento Precoce
Decreto 27.784/1950
Mutirão
Indenização por Dano Moral
PEC 209/2012
Cadastro Nacional de Adoção
Mulher nos cenários jurídicos
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Documentário Não é Brinquedo
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
ACAD
Ricardo da Silva Fiorin
Desabafo do juiz
Processo Penal do Limite
Academia Brasileira de Direito Internacional
intimação e notificação
Denisse Raquel Montoya Elias
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Cenário jurídico e político
UNISUL
10ª edição comemorativa
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
escravidão
Recomendação 44
Aline Ariane Fagundes
Constituição Italiana
Sacha Darke
Agressão escatológica
Karina Guerreiro de Sá
Paulo Rogério Muniz Barros
Megatendências
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Especializações
Felipe Magalhães Bambirra
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Revista de Direito Alternativo n. 01
Agravo de Instrumento
Cartório extrajudiciais
Diogo Macruz
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Decisão Liminar
INCADE
Cannabis
desclassificação de crime
Laura Mallmann Marcht
queixa-crime
Coaching
Curso de Direito com dupla titulação
RE 845.779-STF
Vitor Pereira dos Santos
Káthia Ferreira dos Santos
Furto de Chocolate
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Caderno legislativo
UNIJUI
Eduardo Luiz Santos Cabette
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Linkedin
1º Seminario de Derecho Maritimo
Daniel Soifer Kriger
Educação de Jovens e Adultos
Comarca de Fortaleza
MARCELO MARQUES
r Bruno Miragem
Resolução n. 155/2012
Marcus Alan de Melo Gomes
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Alexandre Matzenbacher
TSJP
Áudio da entrevista
MPT
Indenização seguradora
Crime de trânsito
PEC nº 287/2016
rede de proteção
extradição
Leonardo de Souza Chaves
Tiago Clemente Souza
Canibalismo
Tribunal de Contas da União
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Fazenda nacional
TJPA
Conjunto Habitacional
Reforma Eleitoral
Camila Prando
Direito Marítimo
Filipe Rodrigues Costa
Furto em estabelecimento comercial.
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Alcenir José Demo
Assis da Costa Oliveira
Prazos
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Giulia Poeppl Pereira
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Alemanha
Coaching para concurso
Juliana Raisa dos Santos Silva
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Penal Tributário
Documentos sigilosos
I Jornada sobre abuso sexual
Competência Delegada
Medida provisória
danos estéticos
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Manuel Monteiro Guedes Valente
HC 389.899
Sandro Luiz Bazzanella
DPERJ
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Caio Rangel
Devido Processo Legal Substancial
Universidade Luterana do Brasil
Soraia da Rosa Mendes
Lei 9.029/1995
famílias com renda baixa
Tatiana Stroppa
Teoria do Crime Culposo
Estabelecimento prisional
Estatuto do Idoso
Vinícius de Novaes Marques
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Rennan Herbert Mustafá
Gustavo Medeiros
Reforma previdenciária
Portaria Interministerial n. 405
Mudanças Climáticas
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Documento histórico
Edson Damas da Silveira
Lei 13.293/16
convicção religiosa
Universidade Federal de Minas Gerais
Edna Raquel Hogemann
Karla de Souza Oliveira
alcoolismo
Paternidade tardia
Matrículas Abertas
Patrícia Cordeiro
Patricia Burin
Universidade Federal de Goiás
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Documentos estrangeiros
Direito de Gênero
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Sírlei de Sá Moura
Miguel Calmon Dantas
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Rafael de Deus Garcia
Leis internacionais de direitos humanos
Renúncia
Tocha olímpica
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
ADPF n. 461
PEC 227/2016
Hugo Fernandes Matias
Litiane Motta Marins Araújo
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Luciana Boiteux
Art. 111 da LEP
Mortes e lesões causadas por policiais
Los Angeles
TJ justiça
TJBA
Paradoxos Penais – Vol. I
Judicialização da saúde
Heredion Martins
Gestão da Terceirização do Trabalho
vítima de bala perdida
Resolução 218/2016
IRDR
Professor Boaventura de Sousa Santos
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Assessoria para mulheres
Tortura Sistêmica
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Secretaria de Educação
Luciano Benetti Timm
Alisson Silveira da Luz
Cibele Cheron
Teses
Saúde Prisional
Crime de perjúrio
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
condições para reajuste de plano de saúde
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Luciano Chacha de Rezende
Dano ambiental
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Bingo
Celso Costa Ramires
Revista Jurídica Actualidad Penal
ONUBrasil
Roma
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Estatização dos Cartórios
Concurso público
Indicação Literária
Juliana França David
Curso de Filosofia Jurídica
Fernanda Lencina Ribeiro
Edilson Santana G. Filho
Samira Schultz Mansur
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Jeffrey Chiquini
TJPI
Constrangimento
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Clássico do dia
Cartilhas
Péterson Niehues
A Constituição e o Supremo
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Maurício Correia
Eduardo José da Fonseca Costa
Denúncia Crime
Yuri Carneiro Coêlho
Ministro Raul Jungmann
Conciliação pelo WhatsApp
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Decreto 3.413/2000
V Colóquio
Carla Marcondes
João Gabriel Cardoso
Vítima tenta acordo
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Parentalidade socioafetiva
Concorrência desleal
Natammy Bonissoni
Mateus Vaz e Greco
INTERVENÇÃO
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Mathias Vaiano Glens
Ricardo Leonel da Silva
Valores nutricionais
Juizado do torcedor
Anna Paulina Corteletti
Reclamação
Residência Judicial
Controle de Convencionalidade
Monografia
Pena de multa
Sistema Unificado de Execução Penal
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
IPDMS
TJCE
Maurício Fontana Filho
Itapema/SC
Concursos Públicos
Luciano Zanetti
Pokémon Go
África Ocidental
Resolução 225
Direito e processo penal
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Sedec
Vítimas de Tortura
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Indenização por cobrança indevida
Direitos dos estagiários
Ricardo Mauricio Freire Soares
art. 334-A do Código Penal
Marcelo Pichioli da Silveira
Emenda Constitucional 95/2016
Rodeio
Crime de roubo
Cladem
Eugenia de Azevedo Neves
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Alienação
Jogos Olímpicos 2016
Starbucks
Código Civil de 2002
185
Sorocaba-SP
Allan Dias Toledo Malta
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Direito de liberdade religiosa
PLS 280/2016
Representação Criminal
Adriana Calvo
Exame de Ordem
João Guilherme Gualberto Torres
veículos autônomos
Fraude em Título de Eleitor
Cristiano Botelho Alves
Doutrina previdenciária
HC 138565
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Torcedores
Guarani-Kayowá
investimento
Rodrigo Pereira Moreira
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Alexandre Barbosa da Silva
Leonardo Godoy Drigo
Vanessa Pedro
SAMARCO
Nota de Apoio
Irlanda
Gratuidade do Ensino
Eugenio Zaffaroni
Ações de Família
ADC 16
Luciana Benassi Gomes Carvalho
João Conrado Blum Júnior
Desconto no salário
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Marcelo Fernandez Urani
Consumo on line
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Prerrogativa de foro
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Assédio Moral
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STJ
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TRF da 1ª Região
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Temas de Argumentação Jurídica
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
interpretação conforme
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Estudos Constitucionais
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Lei das Contravenções Penais
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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