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r Tiago Gagliano Pinto Alberto
René Santos Piauilino
Larissa da Silva Lopes
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Paulo Natanael Vieira Lima
Álvaro Castillo
Lucas Gabriel Furlan
Emanuela dos Santos Silva
Série eProcesso: prática com teoria
Homero Chiaraba
Maykon Fagundes Machado
André L. Nicolitt
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Julio Guilherme Müller
Vitória Passini
Silas Maycon Lopes Silva
Alexandre Junqueira Gomide
Rômulo de Andrade Moreira
Paulo Vinícius Feijó
Ricardo Sanín Restrepo
Ismar Nascimento Jr.
Gabriela Ponce
Affonso Ghizzo Neto
Michela Petrini
Élida Lauris
Ricardo Luna
Bárbara Natália Lages Lobo
Mateus P. Gomes
Ivan Gomes Bonifácio
Flávio Quinaud Pedron
Poeta Ali Agora
Série Tecnologia e trabalho III
Felipe Dalenogare Alves
Davi Rodney Silva
Fillipe Azevedo Rodrigues
Luana Renostro Heinen
Fernanda Darcie
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Andréa Araujo Bostelmam
Caio Madureira Constantino
Débora Veneral
Rubens Almeida Passos de Freitas
José Luis da Silva Tavares
Paulo Henrique Pinto Santiago
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Lucas Varela
Williams Félix Gomes da Silva
Marcelo Roseno de Oliveira
Jefferson Forest
Lucia Bastos
Alan Pinheiro de Paula
Alan Siraisi Fonseca
Larissa Janoni de Araujo
Lucas de Lazari Dranski
Fernando Hoffmam
Paulo Roney Fagundez Ávila
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Leonard Schmitz
Recompensa
Solange Luz
Juliana Hermes Luz
Cintia Neves Godoi
Carolina Luísa Wichinheski
Camila Gouvêa de Araújo
Vinícius Anacleto Burato
Jorge Acosta Jr.
João Victor Mingorance
Tiago Zagonel
Luiza Lopes Bustamante
Valéria Magalhães Schneider
Gustavo Roberto Costa
Gustavo Santana do Nascimento
Silva Batista Pilau
Andreza Cristina Dos Santos Borges
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Jenifer Rodrigues
Iara Antunes de Souza
Daniel Thiago Oterbach
Espírito republicano
Abraham Hand Vargas Mencer
Rodrigo Bahia de Souza
Alexandre Melo Franco Bahia
Marcelo Ferreira Machado
Gabriela Gomes Soncini
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Fernando Rubin
Samuel Silva
Lígia de Freitas Barbosa
Gustavo Medeiros
Caroline Bispo
Marilena Wolf de Mello Braga
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Antônio Julião da Silva
Arthur Corrêa da Silva Neto
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Rafaela Silva Garcez
Regis Fernando Freitas da Silva
Mauricio Sousa da Silva
Maurício Ramires
Gabriela Samrsla Möller
Leonardo Isaac Yarochewsky
Thieser da Silva Farias
Alexandre de Paula Filho
Isabel Fauth
Leonardo Drigo
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Breno Botelho Vieira da Silva
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
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Ana Maria Pereira de Souza
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Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Antônio Carvalho Filho
Cândido Furtado Maia Neto
Claudia da Rocha
Isabela Maria Cremasco Vieira
Lis Arrais Oliveira
Christian Frederico da Cunha Bundt
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Bruna Kern Graziuso
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Raphael Augusto
Regiane Nistler
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Paula Brener
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Richard Quispe Salazar
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Cacau Novaes
Marco Regulatório do Pré-Sal
José Antonio Farah Lopes de Lima
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Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Samuel Firmino de Brito
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Cristiane Druve Tavares Fagundes
Felipe Abdel Malek
Leonardo de Souza Chaves
Felipe Barreto de Melo
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Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Francisco Pereira Pinto Filho
Eduardo José da Fonseca Costa
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Fernanda da Rocha Fabiano
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Crédito negativo
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Luís Renato P. A. F. Avezum
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Milena Márcia de Almeida Alves
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Fabrício Pontin
Antonio Notariano Jr.
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
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Imane Rane
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Fernanda Melo Silva
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Antônio de Padova Marchi Júnior
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Joscimar Souza Silva
Alice Hertzog Resadori
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Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
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Manuel Martín Pino Estrada
Jorge Coutinho Paschoal
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Maria Luiza Ávila
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Fábio Victor da Fonte Monnerat
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Gabriel Quintanilha
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Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Laís Mosso Ferfoglia
Tiago Resende Botelho
Denarcy Souza e Silva Júnior
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Série Cibersegurança II
Ricardo Pires
Lia Testa
Atahualpa Fernandez
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Conduta atípica
Rideko Suzuki
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Recurso Especial
Merhej Najm Neto
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Injustiças raciais no Brasil
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Direitos dos homossexuais
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Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
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Negócios jurídicos processuais
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Larissa Thielle Arcaro
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Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
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Matemática Aplicada
Série eProcesso - prática com teoria IV
Ardala Marta Corso
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José Calvo González
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Bianca Rosenthal
Rizzatto Nunes
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Marcos Queiroz
Fernanda Becker
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Salmi Paladini Neto
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Maria Walkiria Cabral
Téssia Gallina Jorge
Cristiano Botelho Alves
América
Eduardo de Carvalho Rêgo
Camila Canto
Fausto Amador Alves Neto
Alana Oliveira
Abril Uscanga Barradas
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Luiza Costa de Medeiros Werner
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
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André Monteiro do Rosário
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Suelen do Rocio Fábrica Lobato
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Marcello Terto e Silva
Inexistência jurídica
Elias Jacob Neto
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Jorge da Rosa
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Renzo Cavani
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Ana Paula Couto
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Schirley Kamile Paplowski
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
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Carolina Lacerda Machado
Alfredo Copetti Neto
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Hélio Rubens Brasil
Edilson Santana G. Filho
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Tiago Oliveira de Castilhos
Anderson Morais
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Manuella Fernandez
Lia Raquel Bloos Mossini
Bruce Bastos Martins
João Ulysses Ferreira Neto
Leonardo de Oliveira
Daniel Dore Lage
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Luís Gustavo Reis Mundim
Christyan Muller Ajala
Filipe Reinert
Vicente de Paulo Barretto
Rodrigo Luz
Sistema Penal do Rei Midas
Karina Guerreiro de Sá
Victor Rodrigues da Silva Costa
Valdemar Gomes
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Daniel Cardoso
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Gustavo Dayrell
Vinicius Cardona
João Felipe Bezerra Bastos
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Heloisa Alves
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Pedro Dalese
Mariana Seifert Bazzo
Eduardo Borges
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Ricardo Barbosa Tellini
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Daiana Menendez
Humberto Santarosa de Oliveira
Alberto Jonathas Maia
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Gizeuda Sousa Rosi
Carolina Sena Vieira
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Pedro Henrique Carvalho da Costa
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Lucas Costa de Oliveira
Catherine Juglair Nogari Valente
Yuri César de Almeida Silva
Ana Miguel Gomes Regedor
Daniel Brajal Veiga
Sarah Gomes Sakamoto
Daniel Gerhard
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Helio David Vieira Figueira dos Santos
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
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Ricardo Leonel da Silva
Marcos Paulo Campos
Rafael Tubone Magdaleno
Claudia Freesz Calmon
Priscila Serafin Proença
Alexandre José Mendes
Fernando Antunes Soubhia
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Luana G. de Vito
João Pedro França Teixeira
Cássio Rebouças de Moraes
Lazara Carvalho
Andreu Sacramento Luz
Josiane Rose Petry Veronese
Rodrigo Bello
Giselle da Cunha Cruz
Sandra Cristina Maia
Fabiano Ramalho
Mª Emília M. de O. Queiroz
Lei Antidrogas
Thiago Minagé
Márcia Andrade Oliveira Bello
Welder Queiroz dos Santos
Mariana Lopes
Fernando da Silva Albuquerque
Guilherme Vale Brum
Luciana Severo
Luiz Gustavo Tiroli
Jose Luis Bolzan de Morais
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Gabriela Ribeiro
Laura Haddad
Sandro Luiz Bazzanella
Antônio Aurélio de Souza Viana
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Alberto Sampaio Júnior
Wanessa Almeida
Fábio Guimarães Timponi
Henrique Viana Pereira
Paulo Ferreira da Cunha
Gabriel Silas
Gustavo Noronha de Ávila
Daniel da Costa Gaspar
Amanda Viega Spaller
Rodrigo Trindade
Juliana Ribeiro Goulart
Fabiano Moyses Furtado
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Noslen Melo
João Eduardo De Nadal
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Relação de trabalho
Magnum Roberto Cardoso
Diogo Bacha e Silva
Veyzon Campos Muniz
Thiago da Silva Santana
Osmar Mendes Paixão Côrtes
André Amorim de Aguiar
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Luiz Eduardo Cani
Luís Renato Avezum
Tatiana Sogari Tormem
Eleição presidencial
r Nelson Lacerda
Suelen Tavares Gil
Nic Cardeal
Arlene Mara de Sousa Dias
Veronica Pacheco Viana
Danilo Luchetta Prado
Fabrício Reis Costa
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Sandoval Alves da Silva
Thanderson Sousa
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Gabriela Oliveira Freitas
Stanley Souza Marques
Mauricio Stegemann Dieter
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Bruna Karoline Bezerra
Lucas Roberto de Souza
Gabriel Mantelli
Thula Pires
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Ruy Freire Ribeiro Neto
Mauricio Mota
Amanda Ribeiro dos Santos
Júlia de Souza Machado
Débora Silva Massulo
Marina Peixoto Dias
Célio Pereira Oliveira Neto
Carlos Daniel Ferreira Dias
Participação Privada
Adriana Regina Barcellos Pegini
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
G. Couto de Novaes
Roberta Moura Faíz
João Paulo Pirôpo de Abreu
Valmir Pereira Alcantara
Karina Melo Vieira
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Kátia Parente Sena
Ricardo Moura
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Jhonatan Morais Barbosa
Paulo Ricardo Stipsky
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Diogo de Oliveira Gomes
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Jorge Luiz Souto Maior
Pedro Pierobon Costa do Prado
Luiz Otávio Fontana Baldin
Lucas
Victor B. Gonçalves
Tiago Silva de Freitas
Périsson Otávio Rodrigues
Bernardo Lima
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
David Maxsuel Lima
Rodrigo Pereira Moreira
Luíza Resende Guimarães
Jamil Melo
Ana Tarna dos Santos Mendes
Profa Dra Karine de Souza Silva
Elisa Berton Eidt
Ademar Nitschke Júnior
Mariana Lamassa da Fonseca
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Caroline Barreto
Mônica Bonetti Couto
Lucas Laire Faria Almeida
Patrícia Regina Coelho Pinto
Emanuela Gava Caciatori
Eugênio Pacelli
Luis Leandro Gomes Ramos
Claudia Calmoni
Anna Carolina Faraco Lamy
Kamilla Mello
Guilherme Christen Möller
Gustavo de Lima Pereira
Ian Fernandes de Castilhos
Paloma Braga
Flavio Antônio da Cruz
Caroline Ribeiro dos Santos
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
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David Tarciso Queiroz de Souza
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Claudio Melim
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Rodrigo Wasem Galia
Rafael Fernandes Caldeirão
Gamil Föppel El Hireche
André Felipe Oliveira Moraes
Estela Márcia Rondina Scandola
Patrícia Oliveira
Mírian Da Silveira Monte
Felinto Martins Filho
Luiz Ricardo de Castilhos
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Gilberto Carlos Maistro Junior
André Leivas de Araújo Vianna
Euclides Santos Bittencourt
Ester Eliana Hauser
Andréa Gill
Lauriston de Araújo Carvalho
Wagner Carmo
Ubirajara da Fonseca Neto
Camila Marques Rosado Ferraz
Renata Carvalho Amaral
Rubens Correia Jr.
Igor Labre de Oliveira Barros
Marsel Botelho
Marcella Boarato
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Disputa de guarda judicial
Vínculo de emprego
Bianca Mendes Pereira Richter
Leonardo Alves Côrrea
Rafaela Alban
Matheus José da Silva Dillio
Fredie Didier Júnior
França Júnior
Juliane Facó
r Tainá Aguiar Junquilho
Fernanda Araujo Pereira
Leonardo Oliveira Bernardino
Catarina Hernandez Ferri
Guilherme Moreira Pires
Marta de Oliveira Torres
Nathália Christina Caputo Gomes
Ana Patricia Gonzalez
Larissa Beleza
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GABRIELA ALBINO UGIONI
Luciana Santos Silva
Pedro Arruda Junior
Lucas Pereira Sagaz
Fabiana Otero Marques
Rafael Faria Basile
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Giancarlo Montagner Copelli
Rafael Ramos Rodolfo
Caso Althusser
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Jefferson de Carvalho Gomes
Clarissa Tassinari
Modelo aristocrático de Direito
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Roberto Victor Pereira Ribeiro
Bernardo Gonçalves Fernandes
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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Criança indígena
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G. Couto de Novaes
Decisão judicial
EAD
Justiça Legal
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Tribunal de Justiça de Goiás
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Comunicação ao juízo da execução
IPEBJ
Iolmar Alves Baltazar
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Art. 111 da LEP
Gaspar
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
instituições financeiras
Casamento Precoce
Antecedentes Criminais
Panamá
AMILTON BUENO DE CARVALHO
infecção hospitalar
Contas Presidenciais
Jacqueline Sinhoretto
Senha de cartão
desclassificação de crime
Canibalismo
Diego Zysman Quirós
Temas de Argumentação Jurídica
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
María José Fariñas Dulce
Clenir Sani Avanza
mediação virtual
Rosimar Ibiapina Batista
Vladimir Saboia
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
3ª Turma do STJ
ONUBrasil
Desocupação UESB
Glauber William Duarte
Pedro Pierobon Costa do Prado
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Tribunais de Justiça Estaduais
Presos provisório
Editora Tirant Lo Blanch
Estado do Ceará
abordagem policial
Procuradoria Regional Eleitoral
Lauro do Nascimento Pereira
Revista Avant
Em busca das garantias perdidas
Thula Pires
individualização
PEC 209/2012
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Impeachment
danos morais coletivos
Crimes na Internet
Ricardo Mauricio Freire Soares
Homologação de acordos consensuais
Superior Tribunal Militar
adoção homoafetiva
Juliana Ribeiro Goulart
Direitos do trabalhador doméstico
Vinicius Almada Mozetic
ICMS Rio de Janeiro
Legislação russa
Amanda Oliari Melotto
Restituição de valores
Roma
Reforma do Ensino Médio
FHC
Decisão STJ
FND
Jean Carlos Schaefer
Amanda Rodrigues Vander
Entrega voluntária de bebês para a adoção
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Mestrado Direito Internacional
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Audiência de Conciliação
Teto remuneratório
RE 845.779-STF
Pessoas portadoras de deficiência
Aline Ariane Fagundes
Juiz Luís Carlos Valois
Willame Parente Mazza
Giancarlo Silkunas Vay
dependência de álcool
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
José Nunes
Ex-cônjuges
análise de redução de pena
Antônio Julião da Silva
Fotos
Pedido genérico
PPGCCrim
Véu
e-JT
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Havaí
Transporte de valores
Dispositivos Móveis
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Direito Penal da guerra às drogas
Decreto de indulto 2016
prisão por débito tributário
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
crime ambiental
II Congresso Sul Brasileiro
João Guilherme Gualberto Torres
Festa Junina
Súmula 563 do STJ
Indenização a familiares
Filmes Africanos
REsp 1613561
William Garcez
Superintendência de Seguros Privados
Cultura da sentença
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
UNAERP
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Os Novos Atores da Justiça Penal
UNIFACS
Karla de Souza de Oliveira
Lei 8.137/90
Paulo Roberto Athie Piccelli
Revista Húmus
Laboratório UbiNET
Direito sucessório
restabelecimento do fornecimento de água
Nova data
Walder Araújo de Oliveira
Débora Costa Ferreira
Albinismo
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Psicologia em Estudo
Apreensão de passaporte
Marcello Lopes
Entrevista com Freud
interpretação conforme
Companhia aérea
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Lei 13.293/16
Crimes Imprescritíveis
Registro de medicamento
Ministro da Saúde
Crime de roubo
Internação involuntária
Lista
Dra. Maria Lucia Karam
Danos morais e materiais
Alessa Pagan Veiga
vítima de bala perdida
Curso Avançado de Direitos Humanos
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Aramis Nassif
Luciano Zanetti
Violência contra mulher
Jefrei Almeida Rocha
Ausência de vagas
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Notícia
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Thiago Minagé
Equipamento para Blindar a Sociedade
Pensão por Morte
Tortura Sistêmica
voto do preso provisório
Marcelo Pertille
Obrigação
Curso Novo CPC EAD
Samuel Mânica Radaelli
Everaldo Luiz Oldoni
José Calvo González
Fernando Parente
Sorocaba-SP
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Sine Fácil
Rompimento de barragens
Rodrigo Darela de Souza
ONU
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Grupo de Pesquisa Zeitgeist
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Ações Penais Constitucionais
PIS/COFINS
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proibição de tatuagem em concurso
Rômulo de Andrade Moreira
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Não recepção
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Inconstitucionalidade da proibição
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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CDC
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Suspensão condicional de processo
Gustavo Capobianco Volaco
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
terror e medo
Aposentados
Lorenzo Alvarez de Toledo
Câmara de SP
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Davi Pereira Junior
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Estudos Feministas
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PL 5555/2013
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Renato de Souza Matos Filho
Paulo Ferreira da Cunha
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Ricardo Martins
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Instituto Humanitas Unisinos - IHU
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Direito Internacional
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Madrid
Teoria do adimplemento substancial
Palácio do Planalto
Requisições de Pequeno Valor
Eduarda Peixoto da Cunha França
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Visita Presídio Central Porto Alegre
Flávio Baumgarten
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Vestibular Udesc
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danos estéticos
SAJ
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
(MP) 746
canabidiol
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Prenome de tratamento
Ministério Público
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Marina Almeida da Rosa
agravo interno e embargos
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
TJRS
Exame de Ordem
PFDC
Balanço 2015 STJ
hoje?"
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Hermes Moreira Jr
Alexandre José Trovão Brito
Daniel Flores
Goffredo Telles Junior
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Museus
Layane Leans Cardoso
André Sampaio
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Andressa Magnabosco Koch
Alexandre de Morais da Rosa
EXCESSO DE PRAZO
TJMS
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Justiça Criminal Negocial
Maurício Requião
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Partilha de bens
Pós-natal da adoção
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Eleição
Imunidade parlamentar
Contrato de crédito rural
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URFJ
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Maciana de Freitas e Souza
Isaac de Luna Ribeiro
Leis internacionais de direitos humanos
Comarca de Fortaleza
Desistência da adoção
Fernanda Maria Veronese
Regime prisional
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
SAMARCO
Julio Cezar Moura de Souza
TFT 4.ª Região
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Luciana Boiteux
Vitória Buzzi
Hélio Peixoto Júnior
Israel
Incitar Suicídio
Projeto de Lei 402/15
Leandro Matsumota
Estudos Constitucionais
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Alimentos no âmbito internacional
Morgana Machado
Bingo
João Paulo Orsini Martinelli
contratos de mútuo
Alexandre Hardt Bortolotto
Luiz Regis Prado
impenhorabilidade
Ana Maria Magro Martins
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Mateus Vaz e Greco
3º Turma
intercâmbio de jurisprudência
Congresso dos Estados Unidos
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Cão Guia
Enamat
Acordo de leniência
Lei anti-homofobia
pedido de cancelamento rejeitado
Legislação em vigor
Pena de multa
Aruani Kindermann Lapolli
O que funciona no plantão judiciário
VEC
Penhora de Bens
Construção da identidade
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Sistema Cejusc-PJe
Inquérito n 4.483
Aderlan Crespo
Lara Ferreira Lorenzoni
uso de marca
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Élcio Arruda
Projeto Cronos
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Marcos Fagundes Salomão
Simone Henrique
Câmara de Deputados
Direito Forense
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Mortes e lesões causadas por policiais
Daniel Carnio Costa
Daniel Soifer Kriger
Bruno Makowiecky Salles
queixa-crime
Café Informático
Imunidade profissional do advogado
Projeto Universidade no Cárcere
Fernanda Lencina Ribeiro
Andressa Tomazini
Márcio Soares Berclaz
Tribunal de Justiça do Chile
Quebra de decoro
Abril Uscanga Barradas
Bloqueio whastapp
Atualização
Satélite Geoestacionário
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Imigração
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Bloqueador de celular
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AIDS
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Microcefalia
Indenização seguradora
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Evicção
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Imunidade diplomática
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Decreto Presidencial
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Presidência da República
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Concurso público
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Juros de Mora
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Mudança de sexo
Combate à Corrupção
Direito Humanos
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Princípios Constitucionais Eleitorais
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Segunda Turma do STF
Indeferimento da inicial
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Natureza da ação penal
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Contratos
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Refugiados e Migrantes
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HC 389.899
Crime de Injúria
CTB
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Residência Judicial
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Hariel Caio Rocha de Carvalho
chapa Dilma-Temer
Desigualdade salarial entre os gêneros
Empresa de Telefonia
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Código de Trânsito Brasileiro
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RVA
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TJDF
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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Educação de Jovens e Adultos
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Remoção de presos
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Los Angeles
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Paraíba
CIDIL
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ACAD
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Romance
Reforma da política de drogas no Brasil
Armas Nucleares
Decreto 8.615/15
Caderno legislativo
Doutrina previdenciária
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Motorista bêbado
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Atraso imóvel na planta
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Justiça Juvenil
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Irlanda do Norte
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Maria Antonieta Fernandes
Julio Castro
IPDMS
Resolução 218/2016
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Dóris Ghilardi
Entre Nós
Juros
Pretensão Punitiva
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Manuel Monteiro Guedes Valente
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Registro de Nascimento
Resolução nº 400/2016
Lei Maria da penha
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
REsp 1428493
Tradução Regras de Bangkok
Gustavo de Mattos Brentano
Catharina Peçanha Martins Oroso
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Documentário Não é Brinquedo
Reação Alérgica
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Érica Côrrea Simões Pires
Adoção de grupos de irmãos
Reclamação Trabalhista
John Nash
Pesquisa Acadêmica
Isabely Neves
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Processo de escolha dos ministros do STF
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Lei 13.344
Advertência
Gustavo Henrique Aracheski
Representação Criminal
Regime domiciliar
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Larissa Eloi Castro Santos
Edição especial
Cinema Educativo
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
SEDESTMIDH
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
estacionamentos
O Procedimento Comum
Direito de Guarda
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Crise Migratória
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Seriado
Regras de Bangkok
Judicialização da saúde
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Tribunal de Contas da União
Direitos de Privacidade
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Entrevista
Apelação Cível
Lute como uma menina
FAE Centro Universitário
Legislação Italiana
tentativa de homicídio
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Nelson Lacerda
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
José E. da C. Fontenelle Neto
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Israel Domingos Jorio
Agostinho Ramalho Marques Neto
Aplicativo CPC Anotado
Leonardo Lucci
XXV CONPEDI
Competência originária do STF
Seguro
Trabalhos Científicos
Redação
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Lívia Bortolotto Cardoso
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
atividade de risco
Min. Laurita Vaz
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Giselle Onofre
Direito ao esquecimento
contratos bancários
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PEC 10/2013
buy a philosophy paper
Portaria 1/2017
Abuso de menores
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
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Adoção em conjunto de irmãos
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Processo de adoção internacional
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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Mestrado e Doutorado 2017
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Aplicativo
Participação nos Lucros e Resultados
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PEC 287/2016
Direitos dos cidadãos
Especialização em Ciências Penais
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XIII Semana Acadêmica
Liberdade Religiosa
Medida alternativas à prisão
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Criminologia Forense – Tomo I
Esquadrão Suicida
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Reforma do Judiciário
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Teoria do Crime Culposo
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Medidas cautelares a parlamentares
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Súmula 562 STJ
Exploração sexual de menores
Lei nº 7.716/89
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Tiago do Carmo Martins
HC 373364
1º Congresso de Criminologia(s)
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Regras
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Psiquiatria Forense
MPM
Processo Penal do Espetáculo
Áudio entrevista
construção de usina Teles Pires
Chicago
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Ligue 180
Curso Novo CPC
ADI 5357
Finlândia
Judicialização democrática
Descriminalização
Direito das Obrigações
2ª Edição
Estados Lusófonos
Dia das Mulheres
Dosimetria
Polícia Judiciaria Civil
Wagner Armani
sentença feita por estagiário
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
nulidade absoluta no processo penal
Cartilha completa com as instruções de uso
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Recurso em Habeas Corpus
Wilson Knoner Campos
Roberto Wagner Lima Nogueira
I Jornada sobre abuso sexual
Paternidade tardia
Proteção à identidade de gênero
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Eslovênia
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Trabalho Forçado
Felipe Pruinelli
Exportação
LEAP Brasil
Corréus
Audiência Pública
Tuberculose
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Cultura da Punição
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Lata de tinta
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Centro de mediação para solução de conflitos
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Francisco Oliveira Neto
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Magistério
Adriane Nogueira Naves Perez
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Lei Complementar 197/2000
ADC 16
Tempo de Resistência
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Curso de Direito Penal Didático
Ditadura Chilena
Recurso Especial
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
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Apelação Criminal
ato infracional análogo a crime de desacato
Tribunal Superior do Trabalho
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
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ADI 5645
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Responsabilização criminal
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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Desocupação de estudantes
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Revisão Disciplinar
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Recomendação 31 do CNJ
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Nota de Apoio
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Racismo Institucional
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Verdade e Consenso
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Direito de personalidade
Resolução
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Audiência de Custódia
Recurso de Revista
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Direitos LGBT
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controle social e falsas promessas
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Alienação
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Rússia
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Botão de pânico
Poligamia
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Giovana Giulia Silva
Paulo Thiago Fernandes Dias
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Processos
Alisson Silveira da Luz
III Simpósio de Direitos Humanos
Qualificação Profissional
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Lei das Terceirizações
Pornografia Infantil
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Dilma Roussef
Rafael Floriano
PEC 227/2016
Inclusão
Abaixo assinado
Constituição e Poder Vol. 1
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Planos de Saúde
Cibele Cheron
Prestações Pecuniárias
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Assunção tácita de culpa
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Estado Democrático de Direito
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Perdão Presidencial
Gabriel Luiz Marcondes
Walder Araújo de Oliveira
Kamile Medeiros do Valle
Henrique Telles Vargas
Trabalho de Conclusão de Curso
OMS
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Plano Nacional de Segurança
Parentalidade socioafetiva
Revista Pensamiento Americano
Comunidades carentes
Auxílio Transporte para magistrados
Defensoria Pública de Goiás
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Homenagem a Imre Kertész
RAECC
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Tocha olímpica
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Programa "Pai Presente"
Ação Penal de Competência do Júri
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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