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Nadine Hellen Reis
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Raça
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Luiz Eduardo Cani
Lucia Bastos
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Paulo Victor Costa Brito
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Ian Martin Vargas
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Henrique Batista Barbosa
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Luana Andrade
Isabelle de Cássia Mendonça
Thiago Brega de Assis
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
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Paulo Sérgio Restiffe
Paulo Roberto Xavier de Moraes
André Carneiro Leão
Ana Beatriz Gomes
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Caroline Köhler Teixeira
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Gabriel Junqueira Sales
Bruna Karoline Bezerra
Cintia Neves Godoi
Emílio Peluso Neder Meyer
Mônica Bonetti Couto
João Marcos Buch
Luciano Scheer
Rafael Silveira de Souza
Andréa Gill
Poder “Reconstituinte”
Charles M. Machado
Juan David Gelacio Panesso
Guilherme Mesquita Estêves
Eliene Rodrigues de Oliveira
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Rodrigo Chandohá da Cruz
Affonso Ghizzo Neto
Alexandre Pacheco Martins
Leonard Schmitz
Denúncia contra Lula
Paula Saleh Arbs
Marcos Prata Bentes
Lilian Katiusca
Gisela Maria Bester
Márcia Letícia Gomes
Daniel A. Dourado
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Solange Cordeiro Faria
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Giulia Signor
Laura Mallmann Marcht
Lillian Pfleger
Thalles Ricardo Alciati Valim
Affonso Ghizzo Neto
Maciana de Freitas e Souza
Suzana Rahde Gerchmann
Thiago Vieira de Sousa
Joana Ribeiro
Henry Colombi
Thayna Macedo
Carolina Sena Vieira
r Thomas Bustamante
David Salim Santos Hosni
Aphonso Vinicius Garbin
Iolmar Alves Baltazar
Mateus Costa Pereira
r Rodrigo Wasem Galia
Merhej Najm Neto
Mauricio Antonio Correia
Gabriela Samrsla Möller
Paloma Leles
Débora Veneral
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Maica Matos Leão
João Lucas da Costa Silva
Lazara Carvalho
Lucas Nicholas Santos de Souza
Rodrigo D’Orio Dantas
Andréia Candida Vitor
Velocino Pacheco Filho
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Natascha Anchieta
Alexandre Basílio
Guilherme Chamum Aguiar
Rodrigo Pereira Moreira
André Antônio Gavazini
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Olívia Maria de Almeida
Nariel Diotto
Elisa Berton Eidt
Renata Moreira da Silva
Lúcio Delfino
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Rafael de Araújo Alves
Víctor Minervino Quintiere
Rafael Libaneo
Eduardo Bitencourt
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Júlia Guimarães
Marcos Paulo Campos
ciência penal
Henrique Kaster
Tássia Andressa Veber
Felipe André Laranjo
Igor Domingos do Altíssimo
Mauricio Ferreira Cunha
Negócios jurídicos processuais
Henrique Milanez Pirolla
Agustín Laó-Montes
Newton Pereira Ramos Neto
Gabriel Lombardi Richetto
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Hellen Fernanda de Castro
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Gustavo de Lima Pereira
Caroline Bispo
Fernanda Euzébio Teixeira
Luana I. Cabral dos Santos
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Ronicleici Santos da Conceição
Ana Sophia Brioschi Santos
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Denarcy Souza e Silva Júnior
Lara Teles Fernandes
Ruth Barbosa
Mônia Clarissa Hennig Leal
Luciana Santos Silva
Bernardo Cortez
Rodrigo Helfstein
Luiz Otávio Fontana Baldin
Ubiratan de Mattos
Homero Chiaraba
Leonardo Carvalho Moura
Elaine Cristina da Silva
Lucas Guimarães Chagas
Quitéria Péres
Paloma Braga
¿Quién vigila a los vigilantes?
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
José Flávio Bueno Fischer
André Felipe Oliveira Moraes
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Regis Fernando Freitas da Silva
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Ellen Rodrigues
Raphael Augusto
Delano Câncio Brandão
Lucas de Alvarenga Gontijo
Roberta Matzenbacher
Atahualpa Fernandez
Vitor Morais de Andrade
João Paulo Atilio Godri
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Cezar Roberto Bitencourt
Ricardo Mauricio Freire Soares
Grazielli Farias Fraga
Igor Labre de Oliveira Barros
Estudantes secundaristas
Vitor Andrade
Fábio Salum
Michelle Gironda Cabrera
Daniel Gomes Batista da Silveira
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Hédel de Andrade Torres
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Giovani dos Santos Ravagnani
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Marina Carneiro Matos Sillmann
Adriana Bravim
Olavo de Oliveira Neto
Juliana Vieira
Ana Claudia de Souza Crotti
Suelen Tavares Gil
René Santos Piauilino
Nic Cardeal
Leonel Maschietto
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Luara Colpa
Bernardo G.B. Nogueira
Camila Canto
João Paulo de Souza Carneiro
Pedro Coelho
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Marcelo Ferreira Machado
André Martino Dolabela Chagas
Wagner Yukito Kohatsu
Marcelo Pichioli da Silveira
Caelen Yumi Takada Barros
Douglas Carvalho Ribeiro
Francielle Oliveira Gadonski
Ataques cibernéticos
Fernanda Pacheco Amorim
Savio Rangel Santiago
Produto eleitoral
Felipe Montiel
Beatriz Scherpinski Fernandes
Humberto Santarosa de Oliveira
Thaís Boia Marçal
Germano Rigotti Fiorio
Por Danielle Mariel Heil
Fernando José Sampaio Lobo
Lucas Lanner De Camillis
Wagner Luis Padilha
Rosane Leal da Silva
Nayder Rommel de Araújo Godói
Jorge Bheron Rocha
George Oliveira
Alexandre dos Santos Priess
Fábio da Silva Bozza
Gabriel Pereira de Carvalho
Alberto Jonathas Maia
Marco Aurélio Serau Junior
Renata Carvalho Amaral
Marcio Guedes Berti
Priscila Fichtner
Amanda Viega Spaller
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Sistemas inquisitório e acusatório
César Augusto Baldi
Henderson Fürst
Bruno Guimarães Pedrosa
Maria Walkiria Cabral
Luciana Berlini
Paola Alcântara Lima Dumont
Daniela Richter
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Daniel Gerhard
Felipe Sorgi da Costa
Ian Fernandes de Castilhos
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Maria Clara Gouveia Magalhães
Gustavo Roberto Costa
Fernando Torres
Jhonatan Morais Barbosa
Marco Aurélio Peixoto
Luiz Ricardo de Castilhos
Roberto Carlos Rocha Kayat
João Carlos Adalberto Zolandeck
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Willian Cleber Zolandeck
Daniel de Pádua Andrade
Adriana Lopes
Série eProcesso – prática com teoria III
Marilena Wolf de Mello Braga
Kamilla Mello
Taysa Matos
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Cinthia Loise Jacob Denzin
Victor Labate
Jonathan Hernandes Marcantonio
Patrícia Oliveira
Celso Augusto Uequed Pitol
Joselene Negra Black
Júlia Quaresma Passos Jorge
Isabela Sousa Bestetti
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Bernardo Britto Guerra
Noslen Melo
Italo de Oliveira Guedes
Rosana Rufino
Mariana Lopes
Vitor Pereira dos Santos
"Doping processual"
Débora Costa Ferreira
Andreu Sacramento Luz
Heitor Vitor Mendonça Sica
Lorena Guedes
Daniela Dias Tomaz
Luciane Maria Trippia
André Giamberardino
João Carlos Castranheira Pedroza
Charles da Costa Bruxel
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Patrícia Cordeiro da Silva
Mateus Vaz e Greco
Lis Arrais Oliveira
Marco Aurélio Peixoto
Nota de Apoio
Melina Girardi Fachin
Diogo de Oliveira Gomes
Ubirajara da Fonseca Neto
Bianca Rosenthal
Ana Carolina de Carvalho Neves
Guilherme Sarri Carreira
Renê Hellman
Gabriel Vitor Nogueira
Rodrigo José Leal
Alberto Silva Franco
Luana Cabral
Stephannye de Pinho Arcanjo
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Sofrimento
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Letícia Bittencourt
André Gustavo Salvador Kauffman
Aline Miranda
Alexandre Morais da Rosa
Ricardo Luna
Ana Luísa Fioroni Reale
Leonardo Monteiro Rodrigues
Larissa Zucco
Rafael Alves Bertolusci
Guilherme Alcântara
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Zulmar Duarte
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Maick Cristian Valino Pinheiro
Beatriz Vargas Ramos
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Ludmila Ângela Müller
Suzany Ellen Risuenho Brasil
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Suhel Sarhan Júnior
Camila Zambrano de Souza
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
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Karina Guerreiro de Sá
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Daniella Teixeira
Eduardo José da Fonseca Costa
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Thomas Bustamante
Vanessa Milani Sgreccia
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Série Tecnologia e trabalho III
Fabiano Moyses Furtado
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Antônio Carvalho Filho
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Ricardo Sanín Restrepo
Redação
Vicente de Paulo Barretto
Admilton Figueiredo de Almeida
O Direito e a Sociedade de Consumo
Renato Santos de Melo
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Ana Mônica Anselmo de Amorim
Victoria Ushuaia Passos Escobar
David Tarciso Queiroz de Souza
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Carolina Moraes Migliavacca
Débora Silva Massulo
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Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Pedro de Araujo Fernandes
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Leonardo Marques Vilela
Regina Geni Amorim Juncal
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Victor Hugo Ossowsky
Antonio Carlos Macedo de Castro
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Rosane Reis Kerber
Camila Gouvêa de Araújo
Guilherme Moreira Pires
Araken de Assis
Veronica Pacheco Viana
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Eduardo Santana Cordeiro
José Carlos Portella Junior
Jorge Acosta Jr.
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José Adaumir Arruda da Silva
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Anna Júlia Santana Vicente
Larissa Borges Fortes
Camila Renata Leme Martins
Gustavo de Melo Vicelli
Violações de direitos humanos
Amanda Ferreira dos Passos
José Muniz Neto
Paulo Natanael Vieira Lima
Lia Testa
Bruna de Souza Fernandes
Fransuelen Geremias Silva
Luana Barros S. de Souza
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Dervana Coimbra
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Luís Gustavo Reis Mundim
Luiza da Costa Alonso
Alexandro Marcel
Injustiças raciais no Brasil
Fernanda Araujo Pereira
Gil Ramos
Julio Guilherme Müller
Lygia Molina
Andréa Keust Bandeira de Melo
Carlos Alberto Farracha de Castro
Gabriel Teixeira Santos
Lia Raquel Bloos Mossini
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Wagner dos Santos
Recurso Especial
Camila Holanda Aragão
Thais Mello Doleys
Fernanda Tanus Costa
Luiza Costa de Medeiros Werner
Andressa Retori Teixeira Maia
Luciano Vianna Araújo
Viviane da Silva Sousa
Antônio Pereira Gaio Júnior
Rodolpho Mattos
Vitor Santos Andrade
Desumanização do traficante e do usuário
Cândido Furtado Maia Neto
Lívia Rebouças da Costa
Diogo Bacha e Silva
Nádia de Castro Alves
Gabriela Oliveira Freitas
Roberta Oliveira Lima
Vanessa Saraiva de Abreu
Ardala Marta Corso
André Tredinnick
Norberto Knebel
Gabriel Bulhões
Tiago de Toledo Rodrigues
Lucas Gabriel Furlan
Mariana Rodrigues Veras
Patrícia Henriques Ribeiro
Ana Patricia Gonzalez
João Daniel Rassi
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Jader Marques
Fernando Reis de Carvalho Peres
Nic Cardeal
Flávia Pereira Hill
Adriano Sant’Ana Pedra
Evandro Regis Eckel
Ana Júlia Batista
Paula Brener
Anthony Thiesen
Gisele Mazzoni Welsch
Mauricio Sousa da Silva
Célio Pereira Oliveira Neto
Mauricio Stegemann Dieter
Bárbara Fonseca de Moura
Vinícius Loss
Michele Hübner
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Renan Francelino da Silva
França Júnior
Ângelo Boreggio Neto
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Enrique P. Haba
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Sílvia Gabriel Teixeira
José Ricardo Maciel Nerling
Elpídio Paiva Luz Segundo
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Patrícia Cordeiro
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Marcella Granemann Ferreira
Paulo César Carbonari
Marina de Carvalho Vieira
Claudia da Rocha
Daniela Portugal
Mauricio Mota
Roberto Barbosa de Moura
Samuel Lourenço Filho
Maria Rita Rodrigues
Fernanda Frizzo Bragato
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Kenarik Boujikian
David Maxsuel Lima
Sinara Adriano da Trindade
Alessandra Simões Reis Abraão
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Rafaela Silva Garcez
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Marco Félix Jobim
Thiago Priess Valiati
Lia Raquel Bloos Mossini
Valéria Magalhães Schneider
Leonardo Gomes Fernandes
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Erick Oliveira Rocha Gomes
Paulo Roney Fagundez Ávila
João Marcos Braga
Lucas de Oliveira Bressani
Fernanda Hablich
Márcia Andrade Oliveira Bello
Angélica Mota Cabral
Rodrigo Portela Gomes
Fernando Goya Maldonado
Cristiane Rebelo Limas
Marta Lúcia Tittoni
Marcelo Maduell Guimarães
Mário Cesar Andrade
Maira Scavuzzi
Mauro Cesar Martins de Souza
Benjamim Silva Rodrigues
Luis Calazans De Brito Bisneto
Vinícius Cidral
Flora Augusta Varela Aranha
Laura Haddad
Wanessa Assunção Ramos
Cecília Bojarski Pires
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Alexandre do Rosario Brito
Mayra Matuck Sarak
Luíza Resende Guimarães
Tiago Oliveira de Santana
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Carina Bezerra Kobashigawa
Marly Fernandez
Milena Márcia de Almeida Alves
Jorge Coutinho Paschoal
Thaís Mendes Webber Barelli
Fernanda Becker
Jorge Luiz Souto Maior
João Lauro Serpeloni
Amanda Avansini Arruda
Ana Paula Backes
João Paulo Pirôpo de Abreu
Juliana Hermes Luz
Weber Luiz de Oliveira
Guilherme Wunsch
Paolla Hauser
Tiago Resende Botelho
Mônica Pimenta Júdice
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Luis Gustavo Cardoso
Caelen Barros
Ana Paula Rengel Gonçalves
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Henrique Picarelli
Marcelo Pereira de Almeida
Giuliano Tamagno
Vanessa Brodt Martins
Flávio Quinaud Pedron
Karen Munhoz
Felipe Pruinelli
Marcelo Buzaglo Dantas
Amarilis Brito Costa
Juliana Ribeiro Goulart
Mariane Bosa de Lins Neves
Marcos Paulo Sousa Campelo
Davi Augusto Santana de Lelis
Thalita Caroline Faria de Assis
Fabrício Morais da Costa
Guilherme Zorzi Rosa
Alexandre de Morais da Rosa
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Flávia Ávila Penido
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Luciana Rubini Tambosi
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Eduarda Peixoto da Cunha França
Rogerio Licastro Torres de Mello
Jefferson de Carvalho Gomes
Josiani da Silva Pospichil
Luiz Gustavo Tiroli
Carolina Lacerda Machado
Marcelo Mazzola
Mariana Brito Cairo
André Zilli
Escola Mineira de Processo Penal
Ígor Araújo de Arruda
Antonio Notariano Jr.
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Conduta atípica
Gleucival Zeed Estevão
Natalia Cintra
Camila Savaris Cornelius
Valdemar Gomes
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Marina Alice de Souza Santos
Bianca Cândido
Flavio Antônio da Cruz
Fredie Didier Júnior
Talita Quézia de Assis
Gustavo Borges Mariano
Yasmine Pitol
Marcela Araújo Rosa
Misoginia
Uso indevido de algemas
José Ricardo Caetano Costa
Viviane Lícia Ribeiro
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
José Calvo González
Antonella Galindo
Wagner Inácio Dias
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Cláudio Rêgo
Talissa Truccolo Reato
Gabriel Quintanilha
Glauco Gumerato Ramos
Evânia França
Danilo Luchetta Prado
Denis Donoso
Luiza Lopes Bustamante
Autoritarismo nacional
Alana Oliveira
Jocê Rodrigues
Jovana de Oliveira Rodrigues
Anderson Morais
Ezilda Melo
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Marcelo de Mello Vieira
Marília Siqueira Costa
Lucas Amaral Antunes
Natã Ferraz Carpanez
Monica Cecilio Rodrigues
Luis Leandro Gomes Ramos
Robinson Nicácio de Miranda
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Guilherme de Luca
Adriano Valente
Fernando Rey Cota Filho
Leonardo Isaac Yarochewsky
Diogo Dal Magro
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Mauro Mendes Dias
Willian Antonio Meotti
Fernanda Ely Borba
Modelo aristocrático de Direito
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Rafael Bertoldi Pescador
Rafael Alexandre Silveira
Nelson Lacerda
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Gustavo Dayrell
Karyna de Almeida Carvalho
Guilherme Christen Möller
Carlos Augusto Ribeiro
Tabita Aija Silva Moreira
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Carla Dóro
Camila Sallum
Nelson Rosenvald
Carlos Henrique Duarte Araújo
Larissa Janoni de Araujo
Maurício Requião
Sarah Lima
Jamilla Monteiro Sarkis
Maria Victória Jaeger Gubert
Bianca Aline Becker
Jéssica Helena Borges Fraga
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Relação de trabalho
Lucas Costa de Oliveira
Glauco Salomão Leite
Rafael dos Santos da Silva
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Assis da Costa Oliveira
Rafael Leme Macedo
Ana Cristina Teixeira Barreto
Ester Eliana Hauser
João Eduardo De Nadal
Disputa de guarda judicial
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Fernando da Silva Albuquerque
Caso Althusser
Marcus Alan de Melo Gomes
Marcos Clebson Pereira Diniz
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Fabricio Lima Silva
Luiza Correa Magalhães Dutra
Rosália Maria Carvalho Mourão
João Rafael de Oliveira
João Guilherme Alvares de Farias
Davi Rodney Silva
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
r Luiz Ferri de Barros
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Thereza Christina Nahas
Larissa Beleza
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Javier Diez García
Abraham Hand Vargas Mencer
Clarissa Tassinari
Diego Crevelin de Sousa
Camila Victorazzi Martta
Filipe Reinert
João de Castro Souza
Felipe Abdel Malek
Tauana Fernandes Fontenelle
Eduardo Rodrigues dos Santos
Joscimar Souza Silva
Andréa Araujo Bostelmam
Edson Carvalho
João Biffe Junior
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Eduardo Pazinato
Luciane Buriasco Isquerdo
Geralda Magella de Faria Rossetto
Jorge Alan Wunderlich
Fabiano Ramalho
Thiago Souza de Albuquerque
Ravi Peixoto
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Larissa Mozzatto Risério
Fernando Gama de Miranda Netto
Poeta Ali Agora
Gabriel Silas
Lígia de Freitas Barbosa
Richard Quispe Salazar
Elena de Carvalho Gomes
Mateus Brandão Aires
Fernando Sacco Neto
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Claudia da Rocha
Carlos Augusto de Assis
Maurício Fontana Filho
Vinícius Arouck
Samuel Silva
Série Cibersegurança III
Guilherme Machado Siqueira
Felipe Bertazzo Tobar
Luciano Franco Ribeiro
Ronan Robl
Lucas Machado
Erick Beyruth de Carvalho
Matheus Fanti
Everton Sarraff Nascimento
Ciro de Souza Brito
Roberto Bona Junior
João Paulo Orsini Martinelli
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Elisa Costa Cruz
Márcia Cunha Teixeira
Samuel Oliveira Cersosimo
Eduardo de Carvalho Rêgo
Kátia Debarba Machado
André Luís de Lima Maia
Andreza Pantoja Smith
Rubem Bilhalva Konig
Luis Henrique Braga Madalena
Marcus Vinícius Motter Borges
Radson Rangel F. Duarte
Nicholas Maciel Merlone
Darci Guimarães Ribeiro
Léo Rosa de Andrade
Aisha E. Road
Fábio Camargo
Alice Bianchini
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Silas Maycon Lopes Silva
Leonardo Carneiro da Cunha
r Élida Lauris e Denise Dora
Victor B. Gonçalves
Matheus José da Silva Dillio
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Gustavo Silva Alves
Vitória Sousa Lopes Pereira
Fernanda da Silva Lima
William Galle Dietrich
Mariana Seifert Bazzo
Cristiane Rodrigues Iwakura
Débora Fernanda Ferreira
Matheus Vignatti de Carli
Jéssica Feiteiro Portugal
Eleição presidencial
Editora Tirant Lo Blanch
Valmir Pereira Alcantara
Renata Cortez Vieira Peixoto
João Pedro França Teixeira
Elane Pires Muniz Soranso
Karina Melo Vieira
Nely Nazareth
Paulo Silas Taporosky Filho
André Leivas de Araújo Vianna
Rafael Motta e Correa
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Bruno Trento Hein
Clécia Cristina Galindo
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Benigno Núñez Novo
Clarissa Pereira Carello
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Tamires de Oliveira Garcia
Aluísio Celso Affonso Caldas
Silva Batista Pilau
Alexandre Ávalo Santana
Gustavo Rocha Martins
Nathália Christina Caputo Gomes
Thanderson Sousa
Carlos Alberto Crispim
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Andreu Luz
Samuel Mânica Radaelli
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Laís Arruda Marini
Cristiane Rodrigues Iwakura
José Antonio Herrera
Ziel Ferreira Lopes
Belmiro Fernandes
Carimi Haber Cezarino Canuto
Jaqueline dos Santos Espíndula
Bruna Kern Graziuso
Ilan Goldberg
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Daniel Dore Lage
Ualy Matos
Alan Martinez Kozyreff
Henrique Abel
Gabriel Miranda
Guilherme Felipe Miguel
Alissar Ali Fahs
Helga do Nascimento de Almeida
Rodrigo Becker
Missael Pinto Zampier
Helena Patrícia Freitas
Debora Vieira
Tatiana Sogari Tormem
Alan Siraisi Fonseca
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Valter Guerreiro
Paula Franciele da Silva
Cristina Motta
Carla Dietrich
Anderson Brasil
Thaís Rocha Lima
Stela Adriane
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Andrea Simone Frias
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Gil Rafael Ribas
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Rodrigo Trindade
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Sergio Matos
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Josiane Antunes
Pollyana Maria da Silva
Hélio Rubens Brasil
Paola Furtado
Fabiana Otero Marques
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Ruan Zancanaro Catarini
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Caio Ferreira Neto
Wendel Machado
Henrique Bonacina Bonfanti
Alexandre Leal
Paulo Roberto Athie Piccelli
Larissa da Silva Lopes
Renata Oerle Kautzmann
Beatriz Bork
Paulo Ferrareze Filho
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Fernando Rabelo Rodrigues
Rennan Herbert Mustafá
Igor Raatz
Gabriela Ponce
Camila de Oliveira Koch
Patrícia Leite Carvão
Felipe Wild Varela
Leonardo Arquimimo de Carvalho
José Henrique Mouta Araújo
Juliana Jacob
Cristiano Duro
Felipe Monteiro Minotto
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Rodolfo Pamplona Filho
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Luciana Severo
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Roger Feichas
Marcelli Cipriani
Paula Yurie Abiko
João Victor Carvalho de Barros
Mauro Granemann de Souza Neto
Marta de Oliveira Torres
Wellington Jacó Messias
Wellington Jacó Messias
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Francisco José Guardini Nogueira
Fernando Hoffmam
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Aicha Eroud
André Leivas de Araújo Vianna
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Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Marco Regulatório do Pré-Sal
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Banalidade do Mal
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Registro de medicamento
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Acesso a ação penal
Raissa de Cavassin Milanezi
Decreto 27.784/1950
Matheus Felipe de Castro
O direito à extimidade
Encontro Município Transparente
Damásio Educacional
Reclamação Trabalhista
Frederico Costa Greco
Processo Penal do Limite
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Alexandre Miranda Aleixo
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
BNMP 2.0
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Revista Eletrônica da ABDConst
Processo de escolha dos ministros do STF
Pena de multa
2ª Edição
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Condenação criminal
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Natureza da ação penal
Geovane De Mori Peixoto
Eugenia de Azevedo Neves
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Uso do telefone celular
Justiça além dos autos
Giulia D'Amore
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Nathaly Munarini
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Iolmar Alves Baltazar
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Renova Cursos
Cristiano Imhof
Casamento Infantil
Endividamento
princípio da correlação
Lei nº 8.036 de 1990
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Curso de Direito Penal Didático
Estatuto do Idoso
Henrique Perez Esteves
Conrado Gama Monteiro
Curso de extensão
PLC 20/2016
Jaécio Matos Santos
José Eduardo Resende Chaves Júnior
A construção da cidadania e a sexualidade
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Coaching para concurso
buy a philosophy paper
TJAL
Larissa Eloi Castro Santos
Pensão por Morte
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Panamá
Tragédia de Mariana
Regras
João Paulo Lima do Nascimento
Curso de Filosofia Jurídica
IDDD
Cristiane Rebelo Limas
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
André Alexandre Happke
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Indicação Literária
Regime prisional
Posse Ministra Carmen Lúcia
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Lorenzo Alvarez de Toledo
Indonésia
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Ilicitude das Provas
Antropologia Teológica
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Paulo Henrique Helene
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
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indenização
Educação de Jovens e Adultos
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Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Súmula 562 STJ
Eduardo Silva Bitti
José Roberto Martins da Silva Junior
#Empório indica
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
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Lei 11.343/06
TRT-SC
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Direitos fundamentais na era dos extremos
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Lei Maria da penha
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Trancamento do Processo
Violência contra mulher
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TRT 12ª Região
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Pesquisa Acadêmica
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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corretoras de seguro
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Rafaela Alban
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Adicional de Periculosidade
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Súmula 574
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A construção da Identidade
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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Cartórios e Registros
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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Direito Forense
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Protetor solar
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
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Conselheiros Tutelares
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
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ADI
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Melhor atendimento no Judiciário
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Desocupação UESB
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Solicitante de asilo
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Joinville/SC
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Crimes da Ditadura Militar
António Guterres
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Comarca de Fortaleza
Mediação e Conciliação
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Valmir Pereira Alcantara
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Suspensão da Liminar
Áudio da entrevista
Antecipação de prova no processo penal
Indígenas
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Esquadrão Suicida
Redução da Emissão de Carbono
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Escolas
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EAD
suspensão de prazo
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Gianfranco Silva Caruso
Felipe Dalenogare Alves
Carlos Henrique Raguza
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
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adicional de insalubridade
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Gratuidade do Ensino
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Revista Jurídica Actualidad Penal
Direito à Privacidade
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Novo Refis
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Habeas Corpus nº 387244
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27 anos do ECA
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Processo de adoção internacional
CTPS
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Auschwitz
Academia
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Aury Lopes
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Raquel Von Hohendorff
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A Hiperintegração do Direito
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PRISÃO
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Lei 9.099/95
Encontro Estadual do Direito à Saúde
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Entrevista do dia
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Oriente Médio
Materialidade delitiva
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Pessoas portadoras de deficiência
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Nota de Repúdio
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Massacre Manaus
Greve Geral
Não recepção
Alienação
Programa Apadrinhamento Afetivo
INTERVENÇÃO
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
ADJ
Crime de perjúrio
Joaquim Leitão Júnior
reedição de normas
Contestação
Anuário da Justila 2016
Sala Verde
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Partilha de bens
João Paulo Pirôpo de Abreu
Constelação Familiar
Vitória Buzzi
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Escudo de Vidro
Blitz
Seguro obrigatório
Ilegitimidade de parte
Projeito Pai Presente
Tribunais de Justiça Estaduais
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Adoção homoparental masculina
Lei das Terceirizações
Servidores
Airton Gomes Braga
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Tramitação direta
Reação Alérgica
Vinicius Lúcio de Andrade
cargo de Secretário de DiligênciaS
societas sceleris
Almir Megali Neto
Zulmar Vieira Coutinho
Fundamentos da Prisão Preventiva
Francisco Cordeiro
Havaí
Ministro Rogério Schietti Cruz
Salah Khaled Jr
Ciências Médicas Forenses
confissão espontânea
Proteção jurídica
MST
Renata Simonetto Gonçalves
Theodoro Vicente Agostinho
DPRJ
Assédio Moral
Daniel Ribeiro Vaz
tutela urgente da saúde
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Thaís Alves da Silva
Programa "De olho no Direito"
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Transparência Internacional
Nelson Lacerda
Dolivar Gonçalves Junior
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Execução provisória da pena
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Carta de Conclusões
Paulo de Souza Queiroz
3º Turma
Murillo David Brito
Luanna Tomaz de Souza
crime ambiental
Teoria dos Jogos na Mediação
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
III Simpósio de Direitos Humanos
Marcos Ehrhardt Júnior
Fabricio Gevaerd
Direito Internacional
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Rafael Fernandes Caldeirão
ameaça espiritual
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
telefonia celular
Constituição Italiana
Exame preparatório OAB
Lei anti-homofobia
Facção Criminosa
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Roger Machado
PEC 209/2012
Honorários Advocatícios
Andrea Bocelli
Recebimento
Fraude em Título de Eleitor
REsp 1428493
IBDFAM
Paulo Queiroz
dados estatísticos
Habeas Data
Parentesco de terceiro grau
Em blog del narco
Mathias Vaiano Glens
Norberto Knebel
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Projeto de Pesquisa
Gabriel Gómez Benitez
Amanda Rodrigues Vander
Julio Cesar de Souza
Resolução
Min. Carmem Lúcia
Leonardo Nuñez Campos
Paulo Silas Taporosky Filho
Decreto de indulto 2016
Igor Braga de Souza
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Giovana Giulia Silva
Acusada gestante
Curso Preparatório
ACNUR
Ilton Norberto Robl Filho
AMAERJ
Coerência e Verdade em Direito
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Guerras as drogas
Recurso Especial n. 1.285.789
Clarice A. Petramale
Dica de Leitura
Alexandre do Rosario Brito
Gestantes
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Lata de tinta
Redação
AIDS
comemoração 125 anos
Queda em bueiro
Sonia Aparecida de Carvalho
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Direitos de Privacidade
Cirilo Tissot
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Salvo conduto
Menores infratores
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Estatuto da Advocacia
Isaac de Luna Ribeiro
Falta de vagas
Prevenção do HIV
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Intimação
TSJP
Lei 13.270
Idenização por danos morais
animais silvestres
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Adoção à brasileira
fornecimento de energia elétrica
HC 374713
e-JT
Recomendação 44/2013
refugiado
Desigualdade salarial entre os gêneros
Liminar
TJPI
Itapema/SC
Eleições municipais 2016
Hariel Caio Rocha de Carvalho
crimes cibernéticos
José Edvaldo P. Sales
Danos Materiais e morais
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Assunção tácita de culpa
Rodrigo Dias da Fonseca
Sírlei de Sá Moura
Projeto de Lei nº 3670/15
Investimento em fundos internacionais
Edna Raquel Hogemann
Paulo Rogério Muniz Barros
pais solteiros
Autismo
Secretaria da Fazenda de MG
Fernanda Pereira Labiak
Big data
Furto de Chocolate
Direito de Trânsito
Gilmar Mendes
S. Tavares-Pereira
Juros de Mora
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Projeto de Lei 402/15
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Atraso na entrega de diploma
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Átila Lincoln Máximo Cunha
Andréa Pachá
Paula Saleh Arbs
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
progressão vertical de carreira
Por Danielle Mariel Heil
Flávio Andrade da Cruz
Vladimir Safatle
Vítimas de Tortura
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Daniela V. Pachito
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Reforma previdenciária
O Controle da Moralidade Administrativa
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Encontro dos Descobrimentos Online
Câmara Especial Regional
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Justiça que solta
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Pós-natal da adoção
Rompimento de barragens
CCJ
Romance
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Perna-de-pau
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Mentalidade Inquisitória
Saúde
Contagem de prazo
ublicidade infantil em ambiente escolar.
restabelecimento do fornecimento de água
Lei 12.850
Instituto Jurídico Portucalense
Walder Araújo de Oliveira
mediação virtual
Ricardo Conolly
Máfia chinesa
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Bloqueio judicial do WhatsApp
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
ANAMORPHOSIS
Execuções
Contratos
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
UNOESC
danos estéticos
Legislação em vigor
Registro de Nascimento
distribuição de terras
Proteção à identidade de gênero
Recurso em Habeas Corpus
Alexandre Melo Franco Bahia
Inclusão
Inscrição OAB
Direito Penal da guerra às drogas
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Eduardo Januário Newton
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Acelino Rodrigues Carvalho
Julio Cezar Moura de Souza
prisão por débito tributário
Luis Leandro Gomes Ramos
Paulo Incott
V Colóquio
HC 75.716
Conselho Municipal de Assistência Social
Consumo on line
Resolução 225
(MP) 746
Cursos online
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Diploma de 3º grau
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Polônia
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PIS/COFINS
Competência originária do STF
TRT da 9ª Região
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Lei n. 8.213/91
Enamat
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atividade de risco
Direito das Obrigações
Ísis Fontenele
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Lista de Livros
Universidade Federal de Goiás
Os Novos Atores da Justiça Penal
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Presunção de Inocência
Súmula 439 do STJ
AP470
Código de Trânsito Brasileiro
Companhia aérea
Manual de Processo Penal
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Constituição brasileira
Caderno legislativo
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Direitos dos estagiários
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Mestrado e Doutorado 2017
Direito dos Transexuais
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Medida Provisória 759/2016
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Consulta Popular
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Interrogatório informal
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
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Residência Judicial
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Penal Tributário
Justiça Legal
União estável
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Agressão escatológica
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Reconhecimento de paternidade
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Presos provisório
Disparidade Salarial
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Poder e Corrupção
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Ministra Cármen Lúcia
Julgamentos Históricos
ACNUDH
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Diploma
O objeto da ciência do direito penal
Atividade Especial
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Seguro DPVAT
Justiça em Números
Alemanha
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Dano ambiental
Legalização da Prostituição
Abuso de autoridade
Concurso de Bolsas
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Combate à tortura
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Doação de Órgãos
Prenome de tratamento
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Regulamentação da atuação de menores de idade
Tiago do Carmo Martins
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Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Mutilação Genital Feminina
Direito e publicidade infantil
Crime de roubo
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Bianka da Silva Carvalho
Organização Criminosa
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Democracia em Desconstrução
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Reforma da política de drogas no Brasil
Professora Dra. Paula Saleh
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Requisições de Pequeno Valor
Requerente de asilo
O resultado como fundamento do injusto penal
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Fabiana Ferreira Dalabona
Rol de Procedimentos em Saúde
Comissão Especial
casais homoafetivos
Movimentos sociais
Lei Antimanicomial
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Dano Moral
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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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aumento de tarifa de ônibus
suspensão de penalidade
Editora Empório do Direito
PEC 209
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Câmara de SP
Adriano Consentino Cordeiro
ONU Brasil
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Trabalho remoto
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REsp 1338942
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Alunas feministas da UFG
Proposta de recomendação
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Desenvolvedores de Aplicativos
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Revista Contextos Clínicos
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Concurso de Monografia
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FALSA VENDA
escravidão
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Lei nº. 12.403/2011
veiculação indevida de imagem
Defensoria Pública Geral do Ceará
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Consentimento do morador
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Crime de Injúria
Ausência de vagas
Procuradoria Regional Eleitoral
Ministro da Saúde
Tuberculose
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Preso provisório
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Jurisdição Constitucional
Projeto Ronda Maria da Penha
Fernando A. N Galvão da Rocha
Estudos Constitucionais
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Resolução n. 155/2012
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Projeto Releitura
Audiência por videoconferência
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Instalação dos cursos jurídicos
Precedentes Judiciais Vinculantes
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Discriminação Racial
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Guilherme Rosa Santos
Mediação on line
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condições para reajuste de plano de saúde
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Doação
Curso de Redação
biblioteca digital
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Contas Presidenciais
Níger
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
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tentativa de homicídio
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Leandro Machiniski
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
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Documentos Público
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PL 5555/2013
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Processo de Impeachment
TRT 3ª Região
CFOAB
Ônibus
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Jorge Alberto de Andrade
Marcelli Cipriani
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Pena pecuniária
Imunidade parlamentar
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Febre Amarela
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Centro de mediação para solução de conflitos
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Curso de Direito Internacional Público
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Adoção em conjunto de irmãos
Rio São Francisco
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Curso de Mediação
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Representação Criminal
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O Procedimento Comum
dupla maternidade
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Responsabilidade solidária
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Desocupação de estudantes
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
EMAB
Tocha olímpica
Apelação Cível
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Cadastro Nacional da Adoção
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Denúncia Lula
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Advertência
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Enem 2016
valores retroativos
Crime de trânsito
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Tradução Regras de Bangkok
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
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assédio sexual em metrô
Indeferimento da inicial
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Jorge Bheron Rocha
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
empresa terceirizada
Vítima tenta acordo
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Toca fitas
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Liminar em HC
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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lei antimanicomin
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Curso Novo CPC
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Abuso dos direitos humanos
Massacre em presídios
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Flávia Stringari Machado
Sanção Presidencial
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Senha de cartão
PEC 287/2016
TJMT
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Ricardo Mauricio Freire Soares
Érica Côrrea Simões Pires
acidente Mogi-Bertioga
Poligamia
PLS 280/2016
Lourival Almeida Trindade
Código de Ética da Magistratura
estacionamentos
Reino Unido
Estudos
Déficit da Previdência
Tiago Protti Spinato
Gustavo Medeiros
Luísa Claudia Faria dos Santos
Vínculo Empragatício
Exploração sexual de menores
Lei nº 9.099/95
Imprensa
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Thiago André Silva Gonçalves
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Reajuste salarial
Produtividade
Transporte de valores
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Iverson Kech Ferreira
Conduta atípica penal
Vitor Dias Conceição
Julio Cezar de Oliveira Braga
Notícia
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Lei das Contravenções Penais
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Direito de Guarda
Tribunais se preparam
Eventos Gratuitos
CDA
Samira Schultz Mansur
Universidade de Berkeley
MS 30891
Exame de Ordem
Filosofia de Zygmunt Bauman
Saída Temporária
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
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Liberdade Religiosa
Contas inativas do FGTS
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Luiz Henrique Silva Almeida
Aplicativo CPC Anotado
Wellington M. de Almeida
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Volume 18
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Acidente de trânsito
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PL 280/16
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Sistema Cejusc-PJe
Crime de Furto
Quadrinhos puros do Direito
O negociador
Processo Penal e Garantias
Yara Singulano
Andreza Gabriela Cuzma
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A criminalização midiática do sex offender
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Voto divergente
HC 383102
RE 595676
RAECC
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Michel Temer
Curso Avançado de Direitos Humanos
Estudante
Atendimento à Infância e Juventude
Recursos Repetitivos
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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Responsabilidade civil do Estado
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