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Jenifer Rodrigues
Laraíne Catapan
Luciana Rubini Tambosi
Joseane de Souza
Bruce Bastos Martins
Gilberto Alves Júnior
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Marcello Terto e Silva
Fernando César Costa Xavier
Gabriela Samrsla Möller
Eliene Rodrigues de Oliveira
Maykon Fagundes Machado
Nádia de Castro Alves
Deonísio Koch
Wilson Macena da Silva
Thiago Freitas
Wilson Knoner Campos
Haneron Victor Marcos
Alexandre de Morais da Rosa
Paulo Roberto Athie Piccelli
Débora Fernanda Ferreira
Eduarda Cruz Daudt
Ademar Nitschke Júnior
Natalia Cintra
Luiz Elias Miranda
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Nathália Christina Caputo Gomes
Everton Sarraff Nascimento
Tainá Machado Vargas
Paulo Ferreira da Cunha
Wellington Lima Amorim
Paloma Braga
Ricardo Leonel da Silva
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Guilherme Freire de Melo Barros
Jeffrey Chiquini
João Pedro França Teixeira
Gizeuda Sousa Rosi
Maciana de Freitas e Souza
Daniel Cardoso
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Alexandre Ávalo Santana
Daniel da Costa Gaspar
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Pollyanna Maria da Silva
Viviane de Santana
Aluísio Celso Affonso Caldas
Guilherme Barros Martins de Souza
Lucas Gabriel Furlan
Marcus Vinícius Motter Borges
Périsson Otávio Rodrigues
André Luis Callegari
Samuel Firmino de Brito
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Felipe André Laranjo
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Bianca Rosenthal
Vinicius Cardona
Laura Mallmann Marcht
Leonardo de Oliveira
Vicente de Paulo Barretto
Merhej Najm Neto
Jarbas Matos
Sofrimento
José Ricardo Maciel Nerling
Daniela Richter
Marli M. M. da Costa
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Terceira idade
Mariana Resende
Silva Batista Pilau
Karyna de Almeida Carvalho
Marcia Cristina Xavier de Souza
Nayder Rommel de Araújo Godói
Regis Fernando Freitas da Silva
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Aline Busch Czarnobai
Veranice Melo Frota
Suellen Regina Frantz
r Élida Lauris e Denise Dora
Cláudio Lucena
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Marco Antonio Lima Berberi
Abailard Jose de Sousa Neto
Caroline Ribeiro dos Santos
Saulo Dutra de Oliveira
Alexandre Cesar Toninelo
Bárbara Natália Lages Lobo
S. Tavares-Pereira
Guilherme Valle Brum
Elcemara Aparecida Zielinski
Camila Amado Soares
Alessandra Simões Reis Abraão
Marcelo Palma de Brito
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Daiane Carlos Höhn
Rodrigo Wasem Galia
Victor B. Gonçalves
Gustavo Roberto Costa
Franklyn Celso Ferreira
Nicole Noschang
Luís Gustavo Reis Mundim
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Fernanda Koch Carlan
Glauco Salomão Leite
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Martina Silvestri
Maria do Socorro Freitas de Brito
Deonísio Koch
Thiago Ribeiro Rafagnin
Ana Mônica Anselmo de Amorim
r Tainá Aguiar Junquilho
Marcelo Carneval
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Karen Munhoz
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Daniel Gerhard
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Pedro de Souza Gomes Milioni
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Cláudia Toledo
Wendel Machado
Sebastião Marques Neto
Vínculo de emprego
Alberto Jonathas Maia
Valéria Magalhães Schneider
Miguel Augusto Nisizaki
Pablo Freire Romão
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Hernani Zanin Júnior
Pedro Roberto Donel
Fernanda Frizzo Bragato
Lívia Rebouças da Costa
Renata Oerle Kautzmann
Cacau Novaes
Pedro Henrique Machado da Luz
Belmiro Jorge Patto
Tiago Silva de Freitas
Rubem Bilhalva Konig
Wagner Yukito Kohatsu
Ricardo Yamin
Camila Holanda Aragão
Luanna Tomaz de Souza
Ricardo Barbosa Tellini
Amanda de Medeiros Lima
Geovane Peixoto
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Amanda Rodrigues Alves
Matheus Cristhian Kunze
Giuliano Tamagno
Raphael de Souza Almeida Santos
Walter Gustavo da Silva Lemos
Bárbara Fonseca de Moura
Luis Calazans De Brito Bisneto
Juliana Lopes
Vitória Sousa Lopes Pereira
Valdemar Gomes
Lucas de Lazari Dranski
Lucas Machado
Luís Renato Avezum
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Jorge Alan Wunderlich
Thiago Priess Valiati
Danilo Luchetta Prado
Angélica Mota Cabral
Thiago Vasconcelos Moura
Gil Rafael Ribas
Fabrício Reis Costa
Célio Pereira Oliveira Neto
César Barros Leal
Roberto Bona Junior
João Ulysses Ferreira Neto
Samira Schultz Mansur
Lei nº 8.137/1990
Antonio J. Capuzzi
Gabriela Neckel Ramos
Pedro Gabriel Goulart Barata
Alexander Meurer
Marina Cerqueira
Bianor Arruda Bezerra Neto
Lauriston de Araújo Carvalho
Ellen Rodrigues
Henrique Batista Barbosa
Mônia Clarissa Hennig Leal
Caelen Barros
Julyan Ramos da Fonseca
Marcos Catalan
Carlos Eduardo Martinez
Rafael Ramos Rodolfo
Veronica Pacheco Viana
Ricardo Moura
Ana Paula Backes
Felipe Sorgi da Costa
Mateus Costa Pereira
José Humberto Pereira Muniz Filho
Missael Pinto Zampier
Fábio Camargo
Fernanda Darcie
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
José Ribas Vieira
Caio Vlasak
Wagner Francesco
Felipe Cassel
Marcela Araújo Rosa
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Débora Tavares
Nacle Safar Aziz Antônio
Wellington M. de Almeida
Ciro de Souza Brito
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Jocê Rodrigues
Luana Andrade
Wellington Jacó Messias
Andreza Pantoja Smith
Fermín Canteros
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Affonso Ghizzo Neto
Paulo Henrique Oliveira
Paulo Ricardo Schier
Maíra Vida
Larissa da Silva Lopes
Maria Fernanda Piva
Javier Diez García
Denúncia contra Lula
Sarah Gomes Sakamoto
Renata Carvalho Amaral
Alan Diógenes Rodrigues
Leonel Betti Jr.
Karina Guerreiro de Sá
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Leonardo Antunes Morais
Pedro Dalese
Coriolano A. Almeida Camargo
Manuel Martín Pino Estrada
Lucio Barreto Guerreiro
Bruno Rodrigues
Juliano Cesar Zanini
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Gustavo Holz
Antonio Pedro Melchior
André Dos Santos Carvalhal
Stella He Jin Kim
Alan Martinez Kozyreff
Bruna Braga da Silveira
Amanda Muniz Oliveira
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Naína Ariana Tumelero
Victor Rodrigues da Silva Costa
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Felipe Pruinelli
Júlio da Silveira Moreira
Lucas Pereira Sagaz
Mariane Bosa de Lins Neves
Filipe Reinert
Leonard Schmitz
Fernanda Araujo Pereira
Isadora Delfino Reis
Arthur Bicalho dos Santos
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Antônio Carvalho Filho
Natascha Anchieta
Alice Costa Lima Salz
Gustavo Amorim
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Eduardo Januário Newton
Rodrigo Becker
Rafael Leme Macedo
João Pedro Gebran Neto
Paloma Leles
Manuella Fernandez
Patrícia Cordeiro
Eugênio Pacelli
Flora Augusta Varela Aranha
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Rafael Giorgio Dalla Barba
Kátia Debarba Machado
Affonso Ghizzo Neto
Marcos Prata Bentes
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Bruno Sá Freire Martins
Diogo Dal Magro
Gamil Föppel El Hireche
Arthur de Souza Bastos
Carlos Augusto Ribeiro
Rodrigo Bahia de Souza
Mateus P. Gomes
Tiago Oliveira de Castilhos
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Hugo Melo Falquer
Marcelo Andrade de Azambuja
Lucélia de Sena Alves
Igor Borges La Rosa
Jordane Costa Oliveira
Bernardo Gonçalves Fernandes
Marcelo Ferreira Machado
Magnum Roberto Cardoso
Eugenia de Azevedo Neves
Rubens Correia Jr.
Jéssica Feiteiro Portugal
Milena Márcia de Almeida Alves
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Martina Mariano Spanemberg
José Adaumir Arruda da Silva
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Elisa Berton Eidt
Jaécio Matos Santos
Laís Mosso Ferfoglia
Tiago Oliveira de Santana
Luana I. Cabral dos Santos
Murillo Andrade
Fernanda Ely Borba
Bruna de Souza Fernandes
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Erick Oliveira Rocha Gomes
Luiza Costa de Medeiros Werner
Mariana Lamassa da Fonseca
Élida Lauris
Bruno Takahashi
Michel Zumerkorn Hassan
Isis Regina de Paula
Letícia Pereira de Araújo
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Rodrigo Luz
Stanley Souza Marques
Alexandre Leal
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Atahualpa Fernandez
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Lívia Casimiro
Antonio Graim Neto
Nicholas Maciel Merlone
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Alexandre Melo Franco Bahia
Rodrigo Trindade
r Thomas Bustamante
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Camila Gouvêa de Araújo
Lívio Oliveira
Fernando Rey Cota Filho
Sistema Penal do Rei Midas
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Ígor Araújo de Arruda
Maria Eduarda Sagás
Maurilio Casas Maia
Antonio Notariano Jr.
Ana Tarna dos Santos Mendes
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Gabriela Nascimento Lima
Daniela Dias Tomaz
Leonardo Carvalho Moura
Renata Moreira da Silva
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Bruno Braga Cavalcante
Fiammetta Bonfigli
Paulo Ferreira da Cunha
Ivy Farias
Eduardo Borges
Alan Furtado
Imane Rane
Juliana Jacob
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Mauricio Stegemann Dieter
Lucas Amaral Antunes
Rafael Alves Bertolusci
Isabela Sousa Bestetti
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Fausto Amador Alves Neto
Tânia Maria Françosi Santhias
Beatriz Bork
Marjorie Tolotti S. de Mello
Paulo Henrique Pinto Santiago
Leandro Bastos Nunes
Elaine Cristina da Silva
Luiza Correa Magalhães Dutra
Jefferson de Carvalho Gomes
Manoel Cardoso Helfer
Felippe Borring Rocha
Daniela Portugal
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Maurício Gomes Pereira França
Myrna Alves de Britto
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Fernanda da Silva Lima
Erica Alves Aragão
Italo de Oliveira Guedes
Bruno de Macedo Dias
Luciano Scheer
Cezar Roberto Bitencourt
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Marina de Carvalho Vieira
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Deise Helena Krantz Lora
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Bruna Borges
Paulo Vinícius Feijó
Fernanda Donadel da Silva
Constelação Familiar Sistêmica
George Oliveira
Caroline Perez Venturini
Julia Vianna Correia da Silva
Agnes Pessoa
Ualy Matos
Alberto Bastos
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Valéria Fernandes Vieira
Alissar Ali Fahs
Cristiano Botelho Alves
Tiago Spinato
José Luis da Silva Tavares
Pedro Coelho
Juliano de Oliveira Leonel
Lei Antidrogas
Desvirtuamento do jurídico
Fernando Hoffmam
Sidineia Delai Onzi
Gustavo Santana do Nascimento
André Gustavo Salvador Kauffman
Sergio Matos
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Poder “Reconstituinte”
Leonel Maschietto
Elpídio Paiva Luz Segundo
Dora A. Martins
Larissa Mozzatto Risério
Maria Luiza Gorga
América
André Nicolitt
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Mateus Mantovani Sorgatto
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Yuri Carneiro Coêlho
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Fernando Antunes Soubhia
Redação
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Carla Benitez Martins
Osvaldo Agripino
Gilberto Bruschi
Victor B. Gonçalves
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Thiago de Oliveira Vargas
Téssia Gallina Jorge
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Celyce de Carvalho Carneiro
Guilherme de Luca
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Marcelo Ribeiro
Rodrigo Chandohá da Cruz
Nadine Hellen Reis
Suhel Sarhan Júnior
Luciano Franco Ribeiro
Rafael Alexandre Silveira
Fernanda Euzébio Teixeira
Marcela Duarte
André Luiz Bermudez Pereira
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Ana Beatriz de Souza Martins
Welder Queiroz dos Santos
Bruno Espiñeira Lemos
Nota de Apoio
André L. Nicolitt
Isaías Henrique Silva
Amanda Arruda
Amanda Avansini Arruda
Poeta Ali Agora
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Vinicius Silva Lemos
Fabiano Ramalho
Samuel Medeiros Rocha
Sabrina de Paula Braga
João Paulo Lordelo
Ubiratan de Mattos
Adriana Gonçalves Cravinhos
Bruno Guimarães Pedrosa
Augusto Passamani Bufulin
Amanda Viega Spaller
Patrícia Otarão
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Lucas Pontes Ferreira
Cássio Pitangueira
Mauricio Ferreira Cunha
Cristiano Duro
Marcelo Veiga Franco
Claudia Brum Mothé
Paulo Victor Costa Brito
Claudia da Rocha
Emerson Garcia
Gabriel Quintanilha
Thula Pires
João Victor Rozatti Longhi
Ardala Marta Corso
Paulo César Carbonari
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Cássio Rebouças de Moraes
Guilherme Vale Brum
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Giovani Clark
Solange Luz
Guilherme Alcântara
Marly Fernandez
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Lenon Gustavo Batista Taques
Matheus Felipe de Castro
Derik Roberto da Silva Rozas
Matheus Novais da Silva
Roberta Matzenbacher
Henrique Milanez Pirolla
Débora Silva Massulo
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Víctor Minervino Quintiere
Felipe Montiel
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Jackson Silva Wagner
Daniele Lameira
Daniel Willian Granado
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Maria Walkiria Cabral
Frederico dos Santos Messias
Adriano Leitinho Campos
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Luiz Carlos Rezende e Santos
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
João Paulo de Souza Carneiro
Raphael Fernando Pinheiro
Matheus José da Silva Dillio
Juliana Hermes Luz
Amanda Ribeiro dos Santos
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Daiana Menendez
Pedro Henrique Tonin
Fernando da Silva Albuquerque
Alexandre dos Santos Priess
Paula Brener
Marco Aurélio Serau Junior
Nic Cardeal
Carla Dóro
Victor Labate
Mírian Da Silveira Monte
Débora Veneral
Aline Taraziuk Nicodemos
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Hellen Fernanda de Castro
Fillipe Azevedo Rodrigues
Pedro Arruda Junior
Mariana Goulart
Rachel Serodio de Menezes
Eric Cwajgenbaum
José Ricardo Caetano Costa
Renan Apolônio
Darci Guimarães Ribeiro
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Clarissa Tassinari
Henderson Fürst
Sophie Dall’Olmo
Fábio Borges
Ricardo Sanín Restrepo
Bruna Marques da Silva
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Larissa Janoni de Araujo
Caroline Bispo
Rosa Benites Pelicani
Daniel Colnago Rodrigues
Claudia Freesz Calmon
André Luiz Maluf de Araujo
r Luiz Ferri de Barros
Jamilla Monteiro Sarkis
Elane Pires Muniz Soranso
Andrea Simone Frias
Fernando Goya Maldonado
José Henrique Mouta Araújo
Millena Gêmero
Rafael Lara Martins
Luiz Eduardo Cani
Conduta atípica
Eduardo de Avelar Lamy
Antonio Carlos Macedo de Castro
Polliana Corrêa Morais
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Barbara Tude de Souza Ferreira
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Laura Cascardi
Paolla Hauser
Hermes Zaneti Jr.
Adriano Sant’Ana Pedra
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Sílvia Gabriel Teixeira
Williams Félix Gomes da Silva
René Santos Piauilino
Cristina Motta
Gabriel Bulhões
Walter Bittar
Cyntia Possídio
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
David Maxsuel Lima
Rafael de Araújo Alves
Nelson Rosenvald
Lenio Luiz Streck
Maira Bianca Scavuzzi
Leonardo Oliveira Bernardino
Elias Jacob Neto
Phillip Gunther
Emmanuel Dockès
Anna Luiza Cremonezi
Marcelo José Madeira Mauad
Gilberto Carlos Maistro Junior
Vitória Passini
William Galle Dietrich
Rosimeire da Silva Meira
Camilo José d´Ávila Couto
Ronicleici Santos da Conceição
Arlene Mara de Sousa Dias
Fernanda Pacheco Amorim
Vitor Santos Andrade
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Willian Cleber Zolandeck
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Gabriel Lima Marques
Cintia Neves Godoi
Paula Franciele da Silva
Admilton Figueiredo de Almeida
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Ilana Lemos de Paiva
Ivana Leite Ruiz
Bruna Maria Felix
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Henry Colombi
Elizabete de Araújo Souza
Carlos Alberto Crispim
Samuel Lourenço Filho
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Talise Rossi, Diéssica Adam
Eliane Câmara Batista dos Santos
Fernando Jiménez Sánchez
José Antonio Farah Lopes de Lima
Talissa Truccolo Reato
Maica Matos Leão
Mateus Brandão Aires
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Gustavo Marques Krelling
Elena de Carvalho Gomes
Carlos Henrique Duarte Araújo
Bernardo Cortez
Ilan Goldberg
GABRIELA ALBINO UGIONI
Bruna Kern Graziuso
Vanessa Brodt Martins
Lucas Correia de Lima
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Rafael Fernandes Caldeirão
Amanda Souza Batista
Fernanda Teixeira de Medeiros
Francisco Walter Rêgo Batista
Elisa Viana Dias Chaves
José Flávio Bueno Fischer
Bruno Henrique Alves Salomão
Monica Cecilio Rodrigues
Vitor Morais de Andrade
Mariana Brito Cairo
Ricardo Souza Calcini
Anderson Morais
Maria Alexandra Borba
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Ricardo Fretta
Rodrigo Nery
Fausto Trentini
Regiane Nistler
Carlos Henrique Soares
Schirley Kamile Paplowski
Andressa Retori Teixeira Maia
Camila de Oliveira Koch
Fernanda Hablich
Denize Carolina da Cunha
Elias Guilherme Trevisol
Rosane Reis Kerber
Gabriela Balbinot
Marcelo Maduell Guimarães
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Marlo Almeida Salvador
Israel Lima
José Muniz Neto
David Salim Santos Hosni
Bruno Lopes Ninomiya
Salmi Paladini Neto
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Marcelo Roseno de Oliveira
Josiane Antunes
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Raphael Augusto
Thais Silveira Pertille
Ana Júlia Batista
Paulo Natanael Vieira Lima
Ana Claudia de Almeida Garcia
Guilherme Mesquita Estêves
Renato S. S. Schindler Filho
Emelyn Almeida de Lima
Gabriel Vitor Nogueira
Gabriela Oliveira Freitas
Disputa de guarda judicial
Gustavo de Almeida Ribeiro
Aphonso Vinicius Garbin
Lígia de Freitas Barbosa
André Martino Dolabela Chagas
Gabriela Essig
Fabiana Otero Marques
Bernardo G.B. Nogueira
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Rogério Carvalho da Rosa
Ana Carolina de Carvalho Neves
Taysa Matos
Isabela Maria Cremasco Vieira
Laís Arruda Marini
Luciano Vianna Araújo
Franceline Franco
Leonel Pires Ohlweiler
Ana Sophia Brioschi Santos
André De Marco
Fernando Gama de Miranda Netto
Lucília Napoleão Barros
Daisson Flach
Gabriel Teixeira Santos
Hodavias Bibiano Chivinda
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Caroline Köhler Teixeira
Daniela Villani Bonaccorsi
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Paulo Roney Fagundez Ávila
Kelvin J. Bressan
Matheus Vignatti de Carli
Geovana Leme
Denis Donoso
Adalberto Narciso Hommerding
Samuel Silva
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Marcelo de Mello Vieira
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Estudantes secundaristas
Rideko Suzuki
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Alexandre Pacheco Martins
Ney Bello
Ricardo Pires
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
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Samuel Oliveira Cersosimo
Humberto Gomes Macedo
Simone Nacif
Persecução penal nos crimes tributários
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Mauricio Sousa da Silva
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Lucas de Oliveira Bressani
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Editora Empório do Direito
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Euclides Santos Bittencourt
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Casos criminais
Benigno Núñez Novo
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Jhonatan Morais Barbosa
Sergio Henrique Salvador
André Sampaio
Lorena Guedes
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Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
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Rafael de Deus Garcia
Caio Ferreira Neto
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¿Quién vigila a los vigilantes?
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Justiça e vingança
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Marcos dos Santos Ito Borem
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Benjamim Silva Rodrigues
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Agustín Laó-Montes
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Heitor Pergher
Nelson Camatta Moreira
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Silas Maycon Lopes Silva
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Diogo de Oliveira Gomes
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Proporcionalidade e isonomia
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Jefferson Augusto de Paula
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Jovana de Oliveira Rodrigues
Carolina Sena Vieira
Willian Antonio Meotti
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Felipe Dalenogare Alves
Cláudio Rêgo
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Marcelo Pichioli da Silveira
Germano Schwartz
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Rafael Motta e Correa
Carlos Augusto de Assis
Paulo Ricardo Stipsky
Rodrigo Pontes Raldi
Ursula Rodriguez Minhone
Daniela Campos Cerullo
Thiago Brega de Assis
Jefferson Forest
Cândice Lisbôa Alves
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Cristiano Peres Barbosa
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Patrícia Leite Carvão
Homero Chiaraba
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
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Aula online e gratuita
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Áudio entrevista
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Ausência do MP em audiência
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Pai socioafetivo
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André Luis Callegari
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Legislação russa
Balanço 2015 STJ
Luciano Chacha de Rezende
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Honorários Advocatícios
Decreto 3.413/2000
Decisão Liminar
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Reação Alérgica
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Remição pelo estudo
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Mulher nos cenários jurídicos
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Ministros do Supremo Tribunal Federal
Remoção de presos
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Revogação de Resolução
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Reforma do Judiciário
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Justiça Juvenil
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Caso Escher e outros
Evicção
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
Países Lusófonos
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Academia Paraibana de Letras Jurídicas
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Erro médico
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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Instituto Humanitas Unisinos - IHU
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Projeto “Integra-Idoso"
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Introdução ao Direito Processual Penal
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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ONU
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Lista
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Direitos de sucessões
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Legislação Alemã
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Execução provisória da pena
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Renajud
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DPERJ
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Revista Direito GV
Sistema Cejusc-PJe
Ponto adicional
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Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Maus tratos
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EXCESSO DE PRAZO
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Participação nos Lucros e Resultados
Maioridade
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Guilherme Reis Gonçalves
Regulamentação do uso das algemas
Saúde Prisional
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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TJMS
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Brasil. Human Rights Watch
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societas sceleris
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Estado e Constituição
promoção da igualdade étnico-racial
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Atenção
Pedido genérico
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Jurisprudência
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Reclamação
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Refugiados e Migrantes
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TJAL
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reintegração de posse
PPGCCrim
Acidente radiotivo
Edilson Santana Gonçalves Filho
João Pedro Leite Barros
LGBTI
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Convite Vaticano
Inelegibilidade
Denúncia Crime
Direito Unisul
A Casa de Vidro.com
Universidade de Berkeley
Julgamento pelo tribunal do júri
Daniel Fonseca Fernandes
Luciane Mª Banfi Ferreira
Imersão na Selva Amazônica
Oportunidades
Processos administrativos
animais silvestres
Prescrição da ação penal
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Contratos
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Não recepção
Direito LGBT
Joinville/SC
Juliane Leandro Faresin
Malta
Princípio da insignificância penal
Déficit da Previdência
Exame de DNA
Salah Khaled Jr
Reforma em creche
Carlos Roberto Simões Nogueira
Incitar Suicídio
Marcus Alan de Melo Gomes
Processo de adoção internacional
Antonio Graim Neto
Curso de Redação
Resolução 218/2016
Sandro Kozikoski
Allan Dias Toledo Malta
Nathan Pilonetto Silva
Aicha Eroud
Divulgação
Bruno Luís Marques Hapner
Walter Bittar
Quebra de Sigilo
87º Feira do Livro de Lisboa
Indenização por cobrança indevida
Legislação
uso de marca
Aprovado
crimes contra a vida
Conjunto Habitacional
RE 608872
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Rússia
Tiago Resende Botelho
Inquéritos arquivados
Teoria do Crime Culposo
Entrevista Débora Fioratto
Representação Criminal
10 medidas
gastos do Judiciário
Bruno Miragem
Aposentados
Imunidade diplomática
Imissão na posse de imóvel
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Clarissa de Cerqueira Pereira
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Brenno Cavalcanti
Nicole Moreiras Urbini
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Sérgio São Bernardo
Sarah Mirella Moreno da Cunha
O Procedimento Comum
UNIFACS
Paulo Ricardo Suliani
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Organização Mundial da Saúde
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
G. Couto de Novaes
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Ilton Norberto Robl Filho
Gustavo Rocha
bloqueio de Whatsapp
Jean Rodrigues Salles
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Mediação e Conciliação
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Audiência de Custódia
Proteção jurídica
COAF
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Constituição Italiana
Víctor Minervino Quintiere
Pessoas com deficiência
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Direito e publicidade infantil
Pessoas portadoras de deficiência
Art. 111 da LEP
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Daniel Soifer Kriger
PEC 227/2016
Leonardo Isaac Yarochewsky
Operação Greenfield
Sorocaba-SP
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Direito de Trânsito
concurso oficial de justça
Felippe Borring Rocha
CPC/73
Reforma Eleitoral
Eder Aleixo Bee
João Baptista Herkenhoff
Assentamento agrário
Tutela provisória
Amanda Perrone Ausier
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Armando Gallo Yahn Filho
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
MG
Lei 9.714/1998
Poder Judiciário Estadual
Condenação Militar
Formulário digital
Lei de Mediação
Razoável Duração do Processo
A criminalização midiática do sex offender
Direito Forense
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Cinema Educativo
Áudio da entrevista
Súmula 574
ONU Brasil
Irineu Siqueira Leite
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Turma Recursal
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
estacionamentos
Volume 18
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Suspensão de licença ambiental
Iverson Kech Ferreira
Bem imóvel
SP
Imóvel SFH
Renê Hellman
Vladimir Saboia
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Recomendação 41
maconha
FND
Poesia
Isaac de Luna Ribeiro
Érica Veríssimo Martins
Antropologia Teológica
Compensação de carbono
Giancarlo Silkunas Vay
Vínculo de emprego na relação de motoristas
IX Encontro Nacional do CONIMA
Denúncias contra Aecio Neves
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Alexandre de Morais da Rosa
Velocino Pacheco Filho
PLC 79/2016
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Benigno Núñez Novo
Pena Capital
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Gustavo Henrique Aracheski
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Ministra Maria Helena Mallmann
Diego Zysman Quirós
Rilmo Braga
intoxicação alimentar
fornecimento de medicamento e tratamento
Raquel Von Hohendorff
regime inicial do crime de roubo
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
XXV CONPEDI
Layane Leans Cardoso
Controle de Convencionalidade
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Frederico Costa Greco
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Vereador SC
Juliana Lopes Andrade
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Filosofia de Zygmunt Bauman
Divórcio consensual estrangeiro
Roberto Arriada Lorea
Abuso dos direitos humanos
Saiba Mais
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
HC 138207
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Resolução n. 235/2016
Kevin Quintiliano de Oliveira
Coaching para concurso
Pablo Ornelas Rosa
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Posse Ministra Carmen Lúcia
Associação Brasileira de Direito Processual
Leonardo Garcia
investimento
Reforma do Ensino Médio
José Ewerton
terror e medo
Organização das Nações Unidas
Fazenda nacional
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
suspensão de prazo
telefonia celular
Raphael Galvani
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Cine Debate
TRT-MG
Decisão STJ
Enamat
Ministro João Otávio de Noronha
Edição especial
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
PJSC
Ecstasy
Un News
Gustavo Capobianco Volaco
Diogo Macruz
Leonardo Lucci
CCJ
Everaldo Luiz Oldoni
3º Turma
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Paulo Roberto Athie Piccelli
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
a dor tem pressa
A defesa intransitiva de direitos
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Medida alternativas à prisão
Desigualdade salarial entre os gêneros
Austrália
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Recurso de Revista
Frente Brasil Popular
Eugeniusz Cruz
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Carla Marcondes
Vitor Vilela Guglinski
distribuição de terras
Almir Megali Neto
Ações de Família
Antonio Vercher Noguera
E-book
Alunas feministas da UFG
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Estágio
Fernanda Mambrini Rudolfo
Companhia aérea
Cenário jurídico e político
Luciano Góes
Presos provisório
Transgêneros
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Camila Ponciano
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Revista Jurídica Actualidad Penal
1º Seminario de Derecho Maritimo
PL 5555/2013
Direitos LGBT
Propriedade Industrial
II Congresso Sul Brasileiro
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Jeferson Almeida De Oliveira
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Teoria do Domínio do Fato
Mário Cesar Andrade
Wilyney Santana Borges
Adoção à brasileira
Dez Medidas Anticorrupção
Heleno Dozól Barabas
Luciano Dantas Sampaio Filho
Constituição e Poder Vol. 1
Atualização
indígenas Warao
Lançamento de nova edição
Rosimeire da Silva Meira
Sérgio Cabral
Citação por Hora Certa
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Nelson Lacerda
atividade de risco
Montreal
Reforma da Previdência
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Quadro Saiba Mais
Lívia Bortolotto Cardoso
Penhora de honorários
Professor Adjunto
Dano Estético
Processo de validação de documentos
Programa Apadrinhamento Afetivo
Decreto de indulto 2016
movimentação processual
HC 75.716
Marco Aurélio Marrafon
Adicional de Periculosidade
suspensão de pagamento de 13 RS
Futuro tecnológico
Aplicativo
Lei n. 13.247
Ricardo Bucker Silva
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Recurso Especial n. 1.285.789
processos seletivos
Érico Ricardo da Silveira
Lei 11.343/06
Roberto Epifânio Tomaz
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Lei Pelé
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Revista Contradogmáticas v. 09
Enrique Pedro Haba Müller
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Crime de Furto
Carlos Henrique Raguza
Transmissão on line
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Lei 13.344
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Cadastro Nacional de Adoção
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Secretaria da Fazenda de MG
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Liberdade Religiosa
Crimes da Ditadura Militar
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
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Jurisdição Constitucional
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Observatório da Mulher
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Carolina Souza Lopes
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Politie Nijmegen-Zuid
Oriente Médio
Arrecadação de Verbas Públicas
1º Congresso de Criminologia(s)
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Portaria 930
Regimes de casamento
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Wagner Arnold Fensterseifer
Ana Gladis Thomas
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Ruiz Ritter
Crime de perjúrio
Robinson Borges da Silva Junior
Paula Saleh Arbs
Rafael Silveira de Souza
Ajuda Humanitária
Objetivo 16
Lei Antimanicomial
Consulta Popular
Luis Calazans De Brito Bisneto
Mario Cesar Andrade
sistema de justiça e segurança pública
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Lei n. 13.431/2017
cerceamento da liberdade do cidadão
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
luta pelos direitos
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Samuel Saliba Moreira Pinto
PUCMM
Plano de Ação dos Tribunais
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Noruega
individualização
Escudo de Vidro
data-base
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Oficiais de Justiça
Chamada pública
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LEAP Brasil
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Editora Univali
reedição de normas
Lei 9.876/99
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Coletivo Lapices
Teste de paternidade
Nova Súmula
I Jornada sobre abuso sexual
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Seguro de Vida
Editora Empório do Direito
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Investigação Social
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Bruno de Omena Celestino
Programa Direito & Rock
Imigração
Juiz Rafael Bogo
Gabriela Pivar Scaravelli
Instituto Patrícia Galvão
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Curso de Direito
Reforma previdenciária
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Evento internacional
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Requerente de asilo
Violência e Cultura
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Destinação de Recursos
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Instalação dos cursos jurídicos
Jornal
Casamento Precoce
Júlia Melim Borges Eleutério
Anoreg/MA
Entre Nós
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ONUBrasil
Janiere Portela L. Paes
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Saúde
Carreira Jurídica
Aplicativo CPC Anotado
adultério
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Sanção Presidencial
Voto provisório
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Cultura da Punição
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INTERVENÇÃO
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Direito Contratual
Teoria do adimplemento substancial
Descriminalização
Josiane Rose Petry Veronese
Lei 13.269/15
Ianca Souza Barauna
Pedro Scuro Neto
Edução
Curso de Mediação
Tribunal Superior do Trabalho
Execuções
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
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Coisa Julgada
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Agressão Verbal
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Decisão judicial
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Ângela M. Bagattini
Concurso de Monografia
Desembargador Sérgio Luz
BNMP 2.0
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
I Encontro das Criminalistas
Intimação por telefone
Paternidade biológica
Samila Gusmão Kalif Pereira
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Projeto Cronos
Stephanie Noya S. R. Tanure
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Getúlio Vargas
Ministério Público de São Paulo
Daniela Muller
Século XXI
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Adimplemento Substancial
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Francisco Oliveira Neto
Carros apreendidos
Belarus
Luciano Zanetti
lucros cessantes
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Diego Augusto Bayer
Yuri Carneiro Coêlho
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Alex da Silva Anhaia
Sistemas Sociais
HC 389211
Felipe Lima de Almeida
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Eduardo Silva Bitti
contratos bancários
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
(MP) 746
Peter Gabriel Molinari Schweikert
MPF
Europa
Varas
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Conselho Tutelar
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Revista Civitas
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Crime de ameaça
Universidades
Estados Lusófonos
Péterson Niehues
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Dano Material
Consulta
Guarani-Kayowá
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Prisão Perpétua
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Lei 13306
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Wallace Costa dos Santos
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assédio sexual em metrô
Ausência de vagas
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
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Reforma da política de drogas no Brasil
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Militar
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Redução da Emissão de Carbono
Decisão colegiada
Thaís Janaina Wenczenovicz
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10ª edição da Jornada Maria da Penha
Resolução n. 175 CNJ
Resolução nº 400/2016
IDDD
Bloqueio judicial do WhatsApp
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Edital publicado
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Gestantes
Inconstitucionalidade do votos
AIDS
Princípios Processuais Constitucionais
Indenização seguradora
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
João Vítor de Araújo Santos
Internação involuntária
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Jorge Alberto de Andrade
nulidade absoluta no processo penal
Lata de tinta
Secretaria de Educação
Bruna Vidal da Rocha
proibição de tatuagem em concurso
Dano Psíquico
Vilmar Urbaneski
Diploma de 3º grau
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
revogação de prisão preventiva
João de Mendonça Salim
Áudio
Contas inativas do FGTS
Marcos Eberhardt
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
RE 1217166
Competência originária do STF
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
TRT 10ª Região
Alfa Oumar Diallo
Paulo Rogério Muniz Barros
Abaixo assinado
Claudia da Rocha
Cristiano Neves
Alexandre Miranda Aleixo
fraude
Giulia D'Amore
ADPF 414
Estudos Constitucionais
ADC 16
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Panamá
Denarcy Souza e Silva Júnior
Gratuidade do Ensino
Adoção homoparental masculina
Servidores
Precatórios
Andréa Gill
Curso Avançado de Direitos Humanos
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Hora Extra
Cândido Furtado Maia Neto
Competência Delegada
Casal homossexual
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
HC 383102
Ministro da Saúde
Promoção das Diversidades
Revista UERJ
Racismo Institucional
Rogério Gonçalves
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Dia das Mulheres
Regulamentação da atuação de menores de idade
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
intimação e notificação
Michelle Carducci
Especialista ONU
II Jornada Jurídica de Cascavel
Projeto de Lei 168/2015
HC 138565
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
CIIDI
Apart hotel
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Endividamento
Giovana Giulia Silva
Albinismo
Luiz Ricardo de Castilhos
Contardo Calligaris
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Renee do Ó Souza
EAD
Sistemas informatizados
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Citação e intimação
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Lei nº 8.036 de 1990
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Romênia
Jefrei Almeida Rocha
PEC 241 (PEC 55)
ACAD
Autismo
carta
Joaquim Leitão Júnior
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Defensor público José Ivan
Assembleia Estudantil
Aderlan Crespo
Adriana Cecilio
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Carlos Teixeira Teófilo
Gustavo de Mattos Brentano
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Catharina Peçanha Martins Oroso
Confisco de Bens
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
Revista Eletrônica da ABDConst
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Ana Luiza Canavarros Caldart
Afastamento
Fernando Pegorini
Marcia Sarubbi Lippmann
Albie Sachs
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
crimes cibernéticos
Criminologia Forense – Tomo I
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Súmula 562 STJ
Faculdade de Direito de Vitória
crowdfunding
Legislação em vigor
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Qualificação Profissional
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Evinis Talon
Tragédia Vila Mariana
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Concorrência desleal
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Direito Imobiliário
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
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Mudança de sexo
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
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Responsabilização criminal
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O objeto da ciência do direito penal
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Palestrantes
Projeto de Lei 402/15
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EMESC
Acesso a ação penal
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Eduardo Luiz Santos Cabette
Bruna S. Lago
Daniela V. Pachito
Celpe-Bras
construção de usina Teles Pires
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
FNDE
Indicação Literária
João Salm
lei antimanicomin
Tribunal online
Dinamarca
José E. da C. Fontenelle Neto
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Voto divergente
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Aury Lopes
Habeas Corpus nº 387244
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Registro de medicamento
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Contagem de prazo
Lei estadual n. 319/1948
Prevenção ao suicídio
O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Lei 9.099/95
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Irlanda do Norte
TJAC
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Ministros
Código de Trânsito Brasileiro
Queda em bueiro
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Matrículas Abertas
Materialidade delitiva
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Projeito Pai Presente
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Proposta de recomendação
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CDA
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Legislação Francesa
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