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Polliana Corrêa Morais
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Pedro de Araujo Fernandes
Carlos Henrique Soares
Clarissa Pereira Carello
r Breno Novelli
Juliana Ribeiro Goulart
Francisco José Guardini Nogueira
Tainá Machado Vargas
Mª Emília M. de O. Queiroz
Mario Cesar Andrade
Fauzi Hassan Choukr
Patrícia Regina Coelho Pinto
Eugenia de Azevedo Neves
Gabriela Samrsla Möller
Bernardo Britto Guerra
Rubens Almeida Passos de Freitas
Haneron Victor Marcos
Daniel de Pádua Andrade
Edson Carvalho
Alberto Jonathas Maia
Cyntia Possídio
Rodrigo Bello
Carla Joana Magnago
Gabriela Gomes Soncini
Valdemar Habitzreuter
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Amanda Souza Batista
Affonso Ghizzo Neto
Daniela Dias Tomaz
Valmir Pereira Alcantara
Carla Benitez Martins
Sidineia Delai Onzi
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Gabriel Junqueira Sales
Bruna Kern Graziuso
Camila Belinaso
Aline Miranda
Aphonso Vinicius Garbin
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Gabriela Oliveira Freitas
Gabriel Teixeira Santos
Ziel Ferreira Lopes
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Felipo Pereira Bona
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Mariana Goulart
Marina Carneiro Matos Sillmann
Cláudia Toledo
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Cristiane Rodrigues Iwakura
Fernanda da Rocha Fabiano
David T. Queiroz de Souza
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Guilherme Curci T. Risso
Adriano Soares da Costa
Fernando Rey Cota Filho
Celso Augusto Uequed Pitol
Maria Fernanda Piva
Suhel Sarhan Júnior
Raquel Possolo
Fernando Antunes Soubhia
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Daisson Flach
Vinicius Silva Lemos
r Raul Linhares
Tiago Spinato
Eugênio Pacelli
Élida Lauris
Marina Alice de Souza Santos
Jessyka Zanella Costa
Kleber Zanchetta
Ludmila Ângela Müller
Anna Carolina Faraco Lamy
Frederico dos Santos Messias
Fernando Antunes Soubhia
Ana Radig Denne Lobão Morais
Nathália Ribeiro Leite Silva
Thomas da Rosa de Bustamante
Ígor Araújo de Arruda
Mariana Resende
Débora Fernanda Ferreira
Nayara Swarowski
Letícia Bittencourt
Aicha Eroud
Bárbara Natália Lages Lobo
Lei nº 8.137/1990
Mayara Pellenz
Jorge Luiz Souto Maior
Eder Fernandes Santana
Terceira idade
Alexandre Junqueira Gomide
Francisco Pereira Pinto Filho
Fábio Salum
Ruan Zancanaro Catarini
Luana G. de Vito
r Nelson Lacerda
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Camila Maciel Cavalheiro
Lucas Lanner De Camillis
Gabriela Oliveira Freitas
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Iolmar Alves Baltazar
Giovani dos Santos Ravagnani
Beatriz Bork
Lis Arrais Oliveira
Marina Barcelos de Oliveira
Amanda de Medeiros Lima
Giuliano Tamagno
Flávio Quinaud Pedron
Luciana Santos Silva
Alessandra Simões Reis Abraão
Nelson Lacerda
Nota de Apoio
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Luiz Antonio Ferrari Neto
Fernando César Costa Xavier
Mírian Da Silveira Monte
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Rafaela Alban
Wellington Jacó Messias
Poeta Ali Agora
Carlos Augusto de Assis
Thaís Magrini Schiavon
Roberta Moura Faíz
Guilherme Chamum Aguiar
Extensão Direito das Mulheres
Elpídio Paiva Luz Segundo
Ezequiel Pires
Rizzatto Nunes
Sandra Gonçalves Daldegan França
Delano Câncio Brandão
Silva Batista Pilau
Adriana Lopes
Patrícia Oliveira
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Valéria Magalhães Schneider
Juliana Ramos de Amorim
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Marcelo Palma de Brito
Nicholas Maciel Merlone
Mateus Vaz e Greco
Fernanda Tanus Costa
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Lívio Oliveira
José Henrique Mouta Araújo
Andréa Keust Bandeira de Melo
Hugo Melo Falquer
Mário Cesar Andrade
Bruna Marques da Silva
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Geovana Leme
Estudantes secundaristas
Rafael Silveira de Souza
Missael Pinto Zampier
Antonio Notariano Jr.
Wagner Carmo
Carolina Moraes Migliavacca
Matheus Martins Moitinho
Alanna Caroline Gadelha Alves
Ezilda Melo
Gabriela Cristofolini Vaz
Gustavo Noronha de Ávila
Deckinho Mattos
Gabriel Silas
Vitória Passini
Fernanda Frizzo Bragato
Isabel Fauth
Roberto Bona Junior
Desumanização do traficante e do usuário
Marcos dos Santos Ito Borem
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Victor Labate
Maciana de Freitas e Souza
Wellington Lima Amorim
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Stela Adriane
Jéssica Helena Borges Fraga
Bruno de Almeida Passadore
Luciano Zanetti
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Schirley Kamile Paplowski
Paloma Braga
Belmiro Fernandes
Igor Cardoso
Henrique Kaster
Henrique Batista Barbosa
Antônio de Padova Marchi Júnior
Gabriela Maia Rebouças
Cássio Pitangueira
Tabita Aija Silva Moreira
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Débora Silva Massulo
Leonardo Carvalho Moura
Constelação Familiar Sistêmica
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Danilo Luchetta Prado
Renan Levenhagen Pelegrini
Alexandre Carrinho Muniz
Izabele Pereira Barra
Luíza Resende Guimarães
Emrich Sá
Bianca Cândido
Lara Teles Fernandes
Carolina Sena Vieira
Bruno da Costa Vaz
Soraia da Rosa Mendes
Proporcionalidade e isonomia
Priscila Serafin Proença
Davi Arnaut Kraiser
Daniel A. Dourado
Augusto Barbosa Hackbarth
Bernardo Gonçalves Fernandes
Osvaldo Agripino
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Gisela Maria Bester
Camila Gouvêa de Araújo
Vinícius Alves
Dierle Nunes
Wanessa Assunção Ramos
Vitor Frederico Kümpel
Gabriel Miranda
Arthur de Souza Bastos
Fábio de Oliveira Camillo
Juliana Nandi
Víctor Minervino Quintiere
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Raphael de Souza Almeida Santos
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Bruno Henrique Alves Salomão
r Rodrigo Wasem Galia
Wendel Machado
Andrea Simone Frias
Henrique Rabelo Quirino
Bianca Rosenthal
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Giulia da Silva Soares
Renato S. S. Schindler Filho
Fernanda Teixeira de Medeiros
Alexandre Coutinho da Silveira
Eduardo Bitencourt
Belmiro Jorge Patto
Maira Scavuzzi
Júlia Guimarães
Alexandre do Rosario Brito
Paula Carolina dos Santos Corrêa
João Antonio Tomporoski
Mônica Pimenta Júdice
Elisandro Lotin de Souza
Caelen Barros
Ana Caroline Machado Medeiros
Lia Raquel Bloos Mossini
Marcela Duarte
André Giamberardino
Lucas Murilo Wojcik
Adriana Gonçalves Cravinhos
André Sampaio
Daniel Willian Granado
Bianca Bez
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Giovanni Chaim
Fabiana Lanke
Cristiano Peres Barbosa
Gleucival Zeed Estevão
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Fernanda Freitas de Melo
Franciele Rieffel
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Marcelo dos Santos Melo
Thalita Caroline Faria de Assis
Konstantin Gerber
Paulo Silas Taporosky Filho
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Danúbia Souto de Faria Costa
Emelyn Almeida de Lima
Gabriel Bulhões
Paula dos Santos Bregagnol
André Amorim de Aguiar
Cássio Rebouças de Moraes
Ivan Gomes Bonifácio
Luciana Rubini Tambosi
Thomas Bustamante
Heitor Pergher
Marcel Lopes
Renato Santos de Melo
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Denúncia contra Lula
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Josevando Souza Andrade
Hellen Fernanda de Castro
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Lazara Carvalho
Thayna Macedo
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Gustavo Holz
Pierre Moreau
Marco Antonio Lima Berberi
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Espetacularização da violência
Bianor Arruda Bezerra Neto
Violações de direitos humanos
Mateus Costa Pereira
Franciane Hasse
Claudia Freesz Calmon
Olavo de Oliveira Neto
Isabela Maria Cremasco Vieira
Manuella Fernandez
Dervana Coimbra
Larissa Tomazoni
Jefferson Forest
Wilson Macena da Silva
João Carlos Adalberto Zolandeck
Melina Girardi Fachin
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Luana I. Cabral dos Santos
Julia Santi Fischer
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Caelen Yumi Takada Barros
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Davi Rodney Silva
Rafael dos Santos da Silva
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Bruce Bastos Martins
Mauro Mendes Dias
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Felipe André Laranjo
Marco Couto
José Antonio Herrera
GABRIELA ALBINO UGIONI
Jaqueline dos Santos Espíndula
Silvia Arizio
G. Couto de Novaes
Amanda Ferreira dos Passos
Joelma C. Sousa
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
r Rizzatto Nunes
Hermes Zaneti Jr.
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Luciane Maria Trippia
Arlene Mara de Sousa Dias
Catarina Hernandez Ferri
Ruth Barbosa
Cláudio Lucena
Vicente de Paulo Barretto
Patrícia Regina Coelho Pinto
Leonard Schmitz
Rosana Rufino
Ricardo Antonio Andreucci
Deivid Willian dos Prazeres
Maristela Tamazzia dos Santos
Amanda Avansini Arruda
Flávia Pereira Hill
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Myrna Alves de Britto
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Lucas
Roger Feichas
Luna Siqueira
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Carla Froener Ferreira
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Vitor Morais de Andrade
Bruno César Gonçalves da Silva
Tiago Resende Botelho
Gustavo Rocha Martins
Laís Mosso Ferfoglia
Monica Cecilio Rodrigues
Thanderson Sousa
Persecução penal nos crimes tributários
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Deonísio Koch
Joselene Negra Black
Ivana Leite Ruiz
André Tredinnick
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Michel Zumerkorn Hassan
Iara Antunes de Souza
Leonardo Carneiro da Cunha
Ricardo Moura
Mauricio Mota
Diogo de Oliveira Gomes
Wagner Luis Padilha
Marcella Granemann Ferreira
Gustavo de Almeida Ribeiro
Larissa da Silva Lopes
Anthony Thiesen
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Mauro Granemann de Souza Neto
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Cacau Novaes
Centros penitenciários brasileiros
Flávia Ávila Penido
Alissar Ali Fahs
Maria Francisca Accioly
Matheus Koerich Nobre
Juarez Cirino dos Santos
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Norberto Knebel
Renan Francelino da Silva
Mônica Louise de Azevedo
Téssia Gallina Jorge
Alexandre Basílio
Philipe Benoni Melo
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Jonathan Hernandes Marcantonio
Fábio Alexandre Coelho
Maria Luiza Ávila
Súmula vinculante
Nayder Rommel de Araújo Godói
Sara Vieira Matos Figueiredo
Fernanda Koch Carlan
Fernanda Melo Silva
Alana Oliveira
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Luiza Nagib Eluf
Camila Holanda Aragão
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Marina Bertinatto
Esther Maria de Magalhães Arantes
Gabriel Lima Marques
Alan Diógenes Rodrigues
Gabriela Mendes Machado
Talita Quézia de Assis
Wellington Jacó Messias
Paulo Victor Costa Brito
¿Quién vigila a los vigilantes?
Gabriel Mantelli
Laura Haddad
Amanda Rodrigues Alves
Sarah Gomes Sakamoto
Ygor Nasser Salah Salmen
Thiago Souza de Albuquerque
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Alexandro Marcel
Ubirajara da Fonseca Neto
Luciano Scheer
Aisla de Carvalho
Leandro Augusto Alves da Silva
Gilberto Morbach
Caso Althusser
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Marcelo Pichioli da Silveira
França Júnior
Elias Jacob Neto
Humberto Miranda
Paulo Sérgio Restiffe
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Herval Sampaio
Silvia Felipe Marzagão
Kátia Debarba Machado
Nic Cardeal
S. Tavares-Pereira
Naína Ariana Tumelero
r Tainá Aguiar Junquilho
Thais Mello Doleys
Daniel Brantes Ferreira
Sinara Adriano da Trindade
Queila de Araújo Duarte Vahl
Antônio Carvalho Filho
José Barroso Filho
Cristiane Rebelo Limas
Felipe Montiel
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Charles da Costa Bruxel
Magnum Roberto Cardoso
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Lazara Carvalho
Victor Hugo Ossowsky
Martina Mariano Spanemberg
Lauriston de Araújo Carvalho
Paula Yurie Abiko
Solange Cordeiro Faria
Paulo Henrique Pinto Santiago
Ana Cristina Teixeira Barreto
Anna Luiza Cremonezi
Dayana de Carvalho Uhdre
Amanda Lobão
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Ana Paula Siqueira
Gabriela Essig
Leonardo Alves Côrrea
Janiere Portela
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
José de Assis Santiago Neto
Pedro Roberto Donel
Rodolfo Pamplona Filho
Pedro Dalese
Emily Fidelix
Gilberto Bruschi
Eduardo de Carvalho Rêgo
Roberto Barbosa de Moura
Editora Empório do Direito
Carla Dietrich
Bruna Borges
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Cristiane Rodrigues Iwakura
Rodrigo López Zilio
Marcela Duarte
Bruno Martins Duarte Ortiz
Jeison Batista de Almeida
Fernanda de Oliveira Crippa
Marsel Botelho
Lucas Guimarães Chagas
Thiago Priess Valiati
Beatriz Vargas Ramos
Thaís Rocha Lima
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Jéssica Feiteiro Portugal
Aruani Kindermann Lapolli
Augusto Passamani Bufulin
Maria Julia Pardal Simonato
Gabriel Quintanilha
Rafael Faria Basile
Plínio Gentil
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Andreu Sacramento Luz
r Gisela Maria Bester
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
João Victor Mingorance
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Rodrigo D’Orio Dantas
Thiago Siffermann
Eduarda Cruz Daudt
Marco Aurelio Serau Jr.
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Douglas Carvalho Ribeiro
Sebastião Marques Neto
João Rafael de Oliveira
Nádia de Castro Alves
Daniele Lameira
Erick Oliveira Rocha Gomes
Ianê Santos dos Santos
Rosane Reis Kerber
Mauricio Antonio Correia
Lucas Gabriel Furlan
Marcelo Mendes dos Santos
Marjorie Tolotti S. de Mello
João Biffe Junior
Sofia Siman Salema
Paulo Roberto Pegoraro Junior
René Santos Piauilino
Amarilis Brito Costa
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Phillip Gunther
Joana Ribeiro
Eduardo Silva Bitti
Breno Hoyos Guimarães
Paula Rodovalho
Luiz Gustavo Tiroli
Antonio Carlos Macedo de Castro
Justiça e vingança
Lucas Pontes Ferreira
Nilza Sarneski
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Hélio Rubens Brasil
Nariel Diotto
Nara Fernandes Lúcio
Luanna Tomaz de Souza
Nacle Safar Aziz Antônio
Willame Parente Mazza
Raphael Augusto
Pedro Pierobon Costa do Prado
Rodrigo Luz
Ruy Freire Ribeiro Neto
Maick Cristian Valino Pinheiro
Pedro Henrique Tonin
João Ulysses Ferreira Neto
Rodrigo José Leal
Wagner dos Santos
Carlos Eduardo Martinez
Gabriela Neckel Ramos
Daniel Dore Lage
Moacir Henrique Júnior
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Marcelo José Madeira Mauad
Fernando Torres
José Humberto Pereira Muniz Filho
Luccas Tartuce
Francisco José Borges Motta
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Emmanuel Dockès
Rosália Maria Carvalho Mourão
Fabiano Ramalho
João Pedro França Teixeira
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Patrícia Leite Carvão
Marcela Münch
Renan Apolônio
Ronicleici Santos da Conceição
Adriano Leitinho Campos
André Carneiro Leão
Camila de Oliveira Koch
Ubiratan de Mattos
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Diogo de Paula Papel
Thereza Christina Nahas
Marli M. M. da Costa
João Eduardo De Nadal
Paulo Ferreira da Cunha
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Stella He Jin Kim
LETICIA ARENAL
Ivani Contini Bramante
Suzany Brasil
Felipe Sorgi da Costa
Isabela Albuquerque Mustafa
Cristiana Cordeiro
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Ubiratan de Mattos
Eduarda Peixoto da Cunha França
Ana Miguel Gomes Regedor
Alan Pinheiro de Paula
Ivan Bonifácio
Yuri Calixto
Lucas Sada
Sandoval Alves da Silva
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Maira Bianca Scavuzzi
r Thomas Bustamante
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Lucia Bastos
Rafael Fernandes Caldeirão
Estela Márcia Rondina Scandola
Renata Oerle Kautzmann
Nathália Christina Caputo Gomes
Samuel Silva
Grazielli Farias Fraga
Carlos Alberto Farracha de Castro
Caroline Perez Venturini
Henrique Milanez Pirolla
Renê Beckmann Johann Júnior
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Claudia da Rocha
Paulo Incott
Willian Antonio Meotti
Israel Lima
João Guilherme Alvares de Farias
Mariana Rodrigues Veras
Arthur Corrêa da Silva Neto
Elisa Rech Dickel
Alberto Silva Franco
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Yasmine Pitol
Recurso Especial
Ana Beatriz Gomes
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Cleopas Isaías Santos
Caio Madureira Constantino
Thiago da Silva Santana
Alice Hertzog Resadori
Ruth Batista
Camila Victorazzi Martta
Vinícius Anacleto Burato
Paloma Leles
Jose Luis Bolzan de Morais
Kamila Alkmim Nascimento
Marcello Terto e Silva
Violência contra as mulheres
Maria Luiza Gorga
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Jorge Coutinho Paschoal
Christyan Muller Ajala
Guilherme Alcântara
Alessa Pagan Veiga
Thalles Ricardo Alciati Valim
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Aurélio Franco de Camargo
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Jamilla Monteiro Sarkis
Defensores Públicos
Eduardo de Avelar Lamy
André Chiabay
Gustavo Dayrell
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Sílvia Gabriel Teixeira
Enzo Bello
Vitor Santos Andrade
Paulo Antonio Peressin
Carlos Eduardo Martinez
Jarbas Matos
Gabriel Vitor Nogueira
Roberta Oliveira Lima
Denarcy Souza e Silva Júnior
Débora Spagnol
Laura Cascardi
Lívia Rebouças da Costa
Talise Rossi, Diéssica Adam
Luciano Franco Ribeiro
Márcia Letícia Gomes
Pedro Coelho
Eduardo Rodrigues dos Santos
Rogério Carvalho da Rosa
Robinson Nicácio de Miranda
Wagner Inácio Dias
Vinicius Cardona
Bruna Angélica Maistro
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
r Luiz Ferri de Barros
Luciana Pimenta
Marisa Falcão
Rômulo de Andrade Moreira
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Daniel Colnago Rodrigues
Amanda de Medeiros Lima
Produto eleitoral
Fernando Porto Martins
Mauricio Sousa da Silva
João Marcos Braga de Melo
Luara Colpa
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Júlia de Souza Machado
Fabrício Pontin
Carla Dóro
Guilherme Freire de Melo Barros
Paola Bianchi Wojciechowski
José Luis da Silva Tavares
Ricardo Pires
Fernanda Mambrini Rudolfo
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Olívia Maria de Almeida
Sandra Cristina Maia
Mônia Clarissa Hennig Leal
Monique Pena Kelles
Camila Marques Rosado Ferraz
Lucas Baratieri Francisco
Ana Paula de Souza Cury
Bruno Lopes Ninomiya
Carolina Farkasvolgyi
Série eProcesso – prática com teoria III
Lucas Nicholas Santos de Souza
Humberto Santarosa de Oliveira
Mariana Brito Cairo
Hernani Zanin Júnior
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Talissa Truccolo Reato
David Maxsuel Lima
Luana Oliveira Araújo
Bernardo Lima
Inês Virgínia Prado Soares
Rodrigo Helfstein
Alexandre de Morais da Rosa
Eduardo Santana Cordeiro
Luís Gustavo Reis Mundim
Luíza Nívea Dias Pessoa
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Regis Fernando Freitas da Silva
Vitor Pereira dos Santos
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Marcelo Maduell Guimarães
Luciane Buriasco Isquerdo
Felipe Montiel da Silva
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
André Gustavo Salvador Kauffman
Hodavias Bibiano Chivinda
Adilson Pires Ribeiro
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Adriano Sant’Ana Pedra
Marcus Vinícius Motter Borges
Maria Walkiria Cabral
Pollyanna Maria da Silva
Gabriela Ribeiro
Diego Crevelin de Sousa
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Suzany Lima do Nascimento
Weber Luiz de Oliveira
Murillo Andrade
Marcos Paulo Sousa Campelo
Karyna de Almeida Carvalho
Lucio Barreto Guerreiro
América
Leonardo de Oliveira
Bruno Silveira Rigon
Diego Henrique Schuster
Mackysuel Mendes Lins
Tânia Maria Françosi Santhias
André Fernandes
Julio Guilherme Müller
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Priscila Martins Dias
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
André Leivas de Araújo Vianna
Edilson Santana G. Filho
Diogo Dal Magro
Rodrigo Portela Gomes
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Airton Gomes Braga
Igor Guilhen Cardoso
Vanessa Milani Sgreccia
Clarissa Tassinari
Cleiton Sacoman
Luís Eduardo Colavolpe
André Antônio Gavazini
Benjamim Silva Rodrigues
Fernando Antunes Soubhia
Wellington M. de Almeida
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Cargos públicos de provimento efetivo
Ana Paula Couto
Lia Raquel Bloos Mossini
Marcella Boarato
Jorge Acosta Jr.
Rodrigo Darela de Souza
João Carlos Castranheira Pedroza
Fernanda Araujo Pereira
Higor Rezende Pessoa
Cecília Bojarski Pires
Ualy Matos
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Maria Eduarda Sagás
Mateus P. Gomes
Maykon Fagundes Machado
Thais Nogueira Lopes
Renê Francisco Hellman
Ilan Goldberg
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Fabricio Lima Silva
Emanuela Gava Caciatori
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Bruno Sá Freire Martins
Luis Leandro Gomes Ramos
Juliana Vieira
Alexandre Cesar Pereira
André De Marco
Leonardo Antunes Morais
Kássio Henrique S. Aires
Diogo Dal Magro
Gustavo Marques Krelling
Alexander Meurer
Fernanda Tartuce
Luciano Góes
Ana Luísa Schmidt Ramos
Felipe da Silva Freitas
Yuri Ivo Peralva Sales
Antonio J. Capuzzi
Regina Geni Amorim Juncal
Daniel Octávio Silva Marinho
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Luiz Fernando Cortelini Meister
Simone Henrique
Roberto Livianu
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Lenon Gustavo Batista Taques
Larissa Borges Fortes
Tayane Caruso do Valle
Valter Guerreiro
Miguel Augusto Nisizaki
Eduardo Borges
Amanda Muniz Oliveira
Gustavo de Lima Pereira
Antonio Graim Neto
Igor Borges La Rosa
David Tarciso Queiroz de Souza
Relação de trabalho
Isadora Delfino Reis
Fernando Goya Maldonado
Paulo Ricardo Stipsky
Kenarik Boujikian
Fernanda Euzébio Teixeira
Bruno Taufner Zanotti
Andrezza Anzolin
Debora Vieira
Leonardo Oliveira Bernardino
Angélica Mota Cabral
Paulo Natanael Vieira Lima
Marina de Carvalho Vieira
Rafaela Alban
Daniela Campos Cerullo
Raphael Fernando Pinheiro
Fillipe Azevedo Rodrigues
Série Cibersegurança II
Eduardo Oliveira Agustinho
Périsson Otávio Rodrigues
Larissa Zucco
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Aline Leves
Isadora Martinatti Penna
Alexandre José Mendes
Christian Frederico da Cunha Bundt
Valéria Fernandes Vieira
Juliana Hermes Luz
Editora Tirant Lo Blanch
Fernando Reis de Carvalho Peres
Daiana Menendez
Gabriel Abrahao Costa
Júlio Cesar Rossi
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Paulino Oliveira Santos
Gustavo Silva Alves
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Luís Fernando Casara Corrêa
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Affonso Ghizzo Neto
Fransuelen Geremias Silva
Nadine Hellen Reis
Karina Almeida Pinhão
Vanessa Saraiva de Abreu
Paola Furtado
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Igor Raatz
Mariana Silva Nery
Maurício Fontana Filho
Rodrigo Chandohá da Cruz
Tiago Joffily
Diogo de Oliveira Gomes
Marcelo Ribeiro
Maria Victória Jaeger Gubert
Pedro Ivo de Sousa
Modelo aristocrático de Direito
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Banalidade do Mal
Matheus Cristhian Kunze
Luiz Ricardo de Castilhos
João Vitor Ribatski
Articulistas
Juiz Rafael Bogo
Combate à Corrupção
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Diploma de 3º grau
Miguel Calmon Dantas
Lívia Bortolotto Cardoso
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Comarca de Fortaleza
Bibiana Fontella
Marco civil da internet
Projeto de Lei 402/15
Dora Cavalcanti Cordani
gastos do Judiciário
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Congresso de Psiquiatria Forense
Acordo de paz na Colômbia
ADC nº 43
Prefeito
Coisa Julgada
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Sistemas Processuais Penais
TJAL
Débora Costa Ferreira
Érica Veríssimo Martins
âmbito de proteção
Tutela provisória
Paula Saleh Arbs
Obrigação
Giulia Poeppl Pereira
Julio Castro
Direito eleitoral
Paulo Ricardo Suliani
Raphael Galvani
Toca fitas
Rodrigo Medeiros da Silva
Ecstasy
Projeto de Lei 3.729/04
Matheus Souza
Safira Bonilha de Oliveira
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Ramadã
AMAERJ
Razoável Duração do Processo
Lei 9.876/99
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
intoxicação alimentar
Regime prisional
Jordânia
regime inicial do crime de roubo
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Direitos fundamentais na era dos extremos
Voto provisório
Edução
Fornececimento de remédio de alto custo
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Raphaela Lopes Rodrigues
Silvio Donizete Chagas
Interpretação conforme a Constituição
Jonatan Ramos de Oliveira
Ministro Og Fernandes
Nova Súmula
Julio Cezar de Oliveira Braga
Elpídio Paiva Luz Segundo
Luis Calazans De Brito Bisneto
Direito Animal
Érica Côrrea Simões Pires
Menores infratores
Grupo de Estudos em Direito Público
Guilherme Alcântara
Camarões
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
OAB/ES
Tratados de direitos humanos
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Imigrantes
assédio sexual em metrô
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concurso oficial de justça
PL 5555/2013
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1º Congresso de Criminologia(s)
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Investimento em fundos internacionais
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Processo de adoção internacional
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Ajuda Humanitária
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Consentimento do morador
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Resolução nº 400/2016
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Indenização seguradora
Lorena Silva e Silva Faustino
Países Lusófonos
Joinville/SC
Sobre a Guerra
Audiência de Custódia
João Vítor de Araújo Santos
torcedores do Corinthians
Twig Santos Lopes
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Julia Lafayette
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Tiago do Carmo Martins
Mateus Sampaio Aranha
Tráfico internacional de drogas
Crimes da Ditadura Militar
Edital de Parecerista
Juliana de Alano Scheffer
Eduardo Silva Bitti
Arnaldo Rocha Júnior
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Instituto Conectas de Direitos Humanos
suspensão de penalidade
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Trícia Navarro Xavier
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Teoria do Crime Culposo
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Decreto 8.615
Lucas Baratieri Francisco
Massacre em presídios
Medida provisória
Memorial escravocata brasileiro
Carreira Jurídica
julgamento STF
Vanderlei Da Silva Sampaio
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Totalitarismo no século XXI
Lei n. 8.038/90
Ponto adicional
Lei de Licitações
Emilli Fátima Haskel da Silva
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
CTPS
doutorado
Mediação digital
Abuso de autoridade
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Alfredo Copetti Neto
Tribunal de Justiça de Sergipe
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
GLBTs
Tuberculose
Pamela Medeiros Gomes
Recurso Extraordinário 973837
Resolução n. 175 CNJ
Resolução 218/2016
Imóvel SFH
Navegador
Projeto “Integra-Idoso"
Rosimar Ibiapina Batista
Regras de Bangkok
Vladimir Safatle
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
COAF
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Usuária morta
Marina Almeida da Rosa
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Big data
Processo de Impeachment
Estado do Ceará
Emenda Constitucional 95/2016
Renda Mínima
Senha de cartão
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Bloqueio judicial do WhatsApp
Tribunais se preparam
Wallace Costa dos Santos
adoção homoafetiva
Jornal
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Condenação criminal
Felipe Wruck Médici
Leonardo Schmitt de Bem
RE 1217166
Recurso Ordinário
fundamentos do constitucionalismo
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Mario Cesar Andrade
Psiquiatria Forense
Fabiola Marese de Freitas Grotto
proibição de tatuagem em concurso
UNOESC
Torcedores
Combate à tortura
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Alexandre do Rosario Brito
André Henrique Lemos
Alice Hammes
Desocupação de estudantes
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Affonso Ghizzo Neto
Lucas Manoel Soares Machado
Flacso
Editora Empório do Direito
S. Tavares-Pereira
Eduardo Januário Newton
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Precatórios
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
convicção religiosa
Pepperdine University
Contestação
Aicha Eroud
Rede Telesur
27 anos do ECA
Rio São Francisco
Documentários
António Guterres
Competência Delegada
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Pedro Pierobon Costa do Prado
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Alfa Oumar Diallo
Inquéritos arquivados
Ministro José Barroso Filho
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Raquel Von Hohendorff
Revista Avant
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Primeira Seção do STJ
Bem imóvel
Paulo Fonteles de Lima
Motorista
TJPA
Fabricio Gevaerd
Ministra Maria Helena Mallmann
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Promoção das Diversidades
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Dívida valor
Ensino de Processo Penal
Rafael Faria
Lei Federal 11.091/2005
Henrique B. Souto Maior Baião
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Raoni Gomes
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Projeto de Lei 4.850/2016
Atividade Especial
Projeto Releitura
TRT 10ª Região
Natasha Karenina
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PEC 209
Código Civil de 2002
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
abordagem policial
Convite Vaticano
Cidades e comunidades sustentáveis
Atendimento à Infância e Juventude
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Jacqueline Sinhoretto
Adir Freire Freitas
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Grupo de Pesquisa
lei antimanicomin
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Contrato de crédito rural
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
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Ana Cristina Bacega De Bastiani
Apreensão de passaporte
Nota ADJ
Tiago Clemente Souza
Em busca das garantias perdidas
RE 958.252
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Alexandre Barbosa da Silva
interpretação conforme
I Jornada sobre abuso sexual
Ministra Cármen Lúcia
inteligência artificial no Judiciário
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Polícia Civil do Distrito Federal
Bolsa de Estudo
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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Liminar em HC
Instalação dos cursos jurídicos
O direito à extimidade
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Chicago
Universidade do Porto
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Registro de Nascimento
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Revista Húmus
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Fundamentos da Prisão Preventiva
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Lei n. 13.247
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Trabalho remoto
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Crimes Imprescritíveis
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Soberania Nacional
Detentas grávidas
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Brasil. Human Rights Watch
Dano Estético
Samuel Saliba Moreira Pinto
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Luiz Henrique Silva Almeida
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Lei nº 7.716/89
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
tese reafirmada no STF
Habeas Data
Documentos sigilosos
Terre des hommes (Tdh)
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
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Áudio da entrevista
Tribunais de Justiça
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Edição especial
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Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Flavio Antônio da Cruz
escravidão
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Plano Nacional de Segurança
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Lei 8.137/90
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Direito de personalidade
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Pena pecuniária
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Tribunal online
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Intercâmbio
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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Fertilização In Vitro
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Código de Ética Médica
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MS 30891
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Medida alternativas à prisão
Sistema Penal Contemporâneo
Criança indígena
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Colaboração premiada por delegados
Liberdade Religiosa
Curso online
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Justiça em Números
Justiça em número 2016
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
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Curso de Filosofia Jurídica
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Desconto no salário
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Furto de chocol
Austrália
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RG
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Educação de Jovens e Adultos
Lei nº 13.441/2017
II Jornada Jurídica de Cascavel
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Valores nutricionais
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Condenação
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Curso Novo CPC EAD
Financiamento de Campanhas Eleitorais
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II Simpósio de Direitos Humanos
Estudos Constitucionais
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Princípio do melhor interesse da criança
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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TRT 12ª Região
Cartório
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Clube de Regatas do Flamengo
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Introdução ao Direito Processual Penal
Procuradoria Regional Eleitoral
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
casais homoafetivos
Sine Fácil
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Litigância de má-fé
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Compensação de carbono
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PL 280/16
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CPC/73
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Dano ambiental
Pornografia Infantil
Prescrição da ação penal
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Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Informativo 553 STJ
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
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Legislação Francesa
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Motorista bêbado
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Previdência Social
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
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Crimes na Internet
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A criminalização midiática do sex offender
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Polícia Judiciaria Civil
padrão internacional de segurança
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3º Turma
Albinismo
Eduardo José da Fonseca Costa
DPMS
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Revista Contextos Clínicos
Lei proíbe Uber no RJ
Panamá
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
Ranking Anuário da Justiça
Crime de Injúria
RE 760931
Concurso público para cartórios
Lei 11.340/2006
Acidente de trânsito
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Adel El Tasse
Roberta Lídice
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Observatório da Mulher
Meninas de Guaru
Linkedin
Dispositivos Móveis
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Grécia
Universidade de Berkeley
Clarissa de Cerqueira Pereira
Murillo David Brito
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Exploração sexual de menores
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Escoteiros
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Segurança Aeroportuária
SP
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Barcelona
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pós-graduação em direito processual civil
Nota de Repúdio
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Neurociências
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José Borges Neto
Rádio Web Justiça do Maranhão
Paradoxos Penais – Vol. I
Cinemas
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Micheli Silva
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Filipe de Morais
Remessa de Artigos
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
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Botão de pânico
Coação Testenhunha
Proteção à identidade de gênero
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lucros cessantes
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XIII Semana Acadêmica
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restituição
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Resolução 125 do CNJ
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Contas inativas do FGTS
SMS
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PEC 10/2013
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Inconstitucionalidade do votos
ANAMORPHOSIS
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Antônio Carvalho Filho
Tornozeleira Eletrônica
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Fiança
Sinase
Roubo de carro
(MP) 746
Museus
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Pedido genérico
Direito Unisul
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Solon Cícero Linhares
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Resolução n. 203/2015
Leonardo Garcia
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Estado Democrático de Direito
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Jorge Alberto de Andrade
retificação de registro civil
Audiências de custódia
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Casal homossexual
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MPSC
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contratos bancários
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Cursos
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Juros
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Processo Penal no Limite
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A Índole Filosófica do Direito
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Educação Pública
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Lei 12.850
TRT da 12ª Região
Lorenzo Alvarez de Toledo
PLS 280/2016
Lei n. 13.189/2015
Recomendação 31 do CNJ
vidade político-partidária
Lucas do Nascimento Nobre
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Segurança do Poder Judiciário
Direito de defesa
Bolsas para Mestrado
Detector de mentiras
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Imunidade parlamentar
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Márcio Ferreira
Alexandre Matzenbacher
Estabelecimento prisional
Renúncia
Ministro Celso de Mello
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Luanna Tomaz de Souza
Márcia Sarubbi Lippmann
Lula
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
PLS 195/2014
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Lei anti-homofobia
Dra. Maria Lucia Karam
Palácio do Planalto
Deficiente físico
Evicção
Juiz Luís Carlos Valois
Chamada para submissão de artigos
Fabio Sevscuec
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Direito à inclusão
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
IX Encontro Nacional do CONIMA
Editora Univali
Aprovado
Legalização da maconha
Estatuto do Idoso
Turismo
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Diego Augusto Bayer
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Cão Guia
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Hugo Fernandes Matias
Kelven de Castro Soeiro Santos
Bolsas para Brasileiros
publicação
Lei 13.344
corretoras de seguro
Ônibus
Descriminalização
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Direito das Migrações Transnacionais
Clássico do dia
Lei Complementar 197/2000
Licitação
Tramitação direta
Londres
Juliano Ralo Monteiro
princípio da correlação
Comunicado da ONU
José César Coimbra
Mackysuel Mendes Lins
Ação Cautelar 4327
Marcelo Ricardo Colaço
Prerrogativa de foro
Exame de DNA
Lei n. 15.829/2012
Investigação Social
Simpósio
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Lei 9.714/1998
Palestrantes
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Direitos do trabalhador doméstico
Rotativo
Direito costumeiro
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SEDESTMIDH
Corrupção na Petrobrás
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3ª Turma do STJ
Leandro Bastos Nunes
Cinthia Loise Jacob Denzin
Thaís Janaina Wenczenovicz
Escritório Social
7º Congresso Jurídico Online
interceptação telefônica ilegal
Edson Silva Barbosa
Descriminalização da Homossexualidade
Massacre Manaus
Mayra Matuck Sarak
Un News
ACNUDH
Bibliografia Temática
Saída Temporária
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Jeferson Moreira de Carvalho
João Otávio de Noronha
TRT 8º Região
Conciliação pelo WhatsApp
Crise financeira
Lourival Almeida Trindade
Decreto 27.784/1950
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
PLS 32/2016
Otelo
Adoção à brasileira
Ronaldo Félix Moreira Júnior
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Dosimetria
Disney
Direitos dos animais
Queda em bueiro
Código Penal de 1940
Wellington M. de Almeida
TRT9
Oficina de Pais e Filhos
Confisco de Bens
Juliana França David
Eugeniusz Cruz
Arquivo digital
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Pedro Augusto Santos de Souza
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
DIRPF/2017
MPSP
Ricardo Antonio Andreucci
e-JT
Crimes de natureza permanente
Berçário
João Chiesa Farias
consulta pública
Bruno Ferreira
HC 139889
Pedro González
Heloísa Husadel Telles
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Quarta Turma do STJ
Felipe Dalenogare Alves
Guilherme Wunsch
Lei 13.270
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Cartórios
Constelação Familiar
Sistema Cejusc-PJe
TJDF
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
IMESB
Mario L. Gambacorta
Lei 13.293/16
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Operação Greenfield
Juízes pela democracia
Atraso na entrega de diploma
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Maria Jocélia Nogueira Lima
DPERJ
Aline Ariane Fagundes
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Mudança de sexo
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Editora Tirant Lo Blanch
Ações Penais Constitucionais
Ministério Público
danos estéticos
Juiz Hélio do Valle Pereira
Expropriação
LGBTI
Redes sociais
Poder e Corrupção
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Remição pelo estudo
Honorários Advocatícios
4.º Congresso Médico e jurídico
Relação de consumo
TJ justiça
Lei 13.429/2017
Coleção Análise Alternativa do Direito
Matias Hillesheim Stecker
Doação de Órgãos
Lei das Contravenções Penais
Arrecadação de Verbas Públicas
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Andréia Leal Ferro
Filosofia de Zygmunt Bauman
cooperativa de crédito
Facção Criminosa
TJRO
José Ewerton
Carnaval de Rua
Abaixo assinado
IDDD
Paridade de Gênero
Fernanda Mambrini Rudolfo
prova do prejuízo extrapatrimonial
Juliana Raisa dos Santos Silva
colaborações premiadas
Estado do ES
Maria Antonieta Fernandes
dependência de álcool
TRT4
ADI 5357
ADI
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Los Angeles
Universidade Estadual de Maringá
Continua
Fundamentos de Direito Processual Penal
Luís Henrique Linhares Zouein
Uber de Advogados
China
Paternidade biológica
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Perda da Guarda
ICMS
Rachel Riera
Professores da USP
Fernando de Castro Faria
EMESC
Benigno Núñez Novo
adultério
Marcus Alan de Melo Gomes
Devido Processo Legal Substancial
Tainá Fernanda Pedrini
Pena Capital
Abuso dos direitos humanos
Processos administrativos
Crime de ameaça
O negociador
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Pedro Scuro Neto
Rogério Gonçalves
Esquadrão Suicida
Antônio Thulio Souza Bessa
Refugiados e Migrantes
Adalberto Arruda Silva Júnior
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Milca Paiva
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Maus tratos
Prazo Recursal
Conselho Municipal de Assistência Social
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Escudo de Vidro
Diogo Bacha e Silva
Endividamento
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Súmula 439 do STJ
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Claudia da Rocha
Nilson Costa Souza
art. 385 do CPP
Enrique Pedro Haba Müller
Alessandro Soares
Juliana Lopes Andrade
Estatuto da Advocacia
Sistema Quero uma Família
TRT-SC
Resolução 235/2016
Fernando Rey Cota Filho
medida socioeducativa
PLC 79/2016
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
progressão vertical de carreira
Lauro do Nascimento Pereira
Estudos
Duílio Antero de Camargo
Balanço 2015 STJ
Juíza Maria Clara Sottomayor
Conferência de Haia
Gustavo de Miranda Coutinho
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
recesso forense
Projeito Pai Presente
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Leonardo Avelar Guimarães
Morte Assistida
Adimplemento Substancial
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Política Nacional de Solução de Conflitos
André Alexandre Happke
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Homenagem póstuma
Emenda Constitucional 74/2013
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Sandro Kozikoski
Informativo de Jurisprudência
O Júri Objetivo II
Amanda Viega Spaller
Julio Cesar de Souza
Máfia chinesa
Tribunal de Justiça do Tocantins
Ministro Marco Aurélio
Tatiana da Silva Morim Kashio
Audiência Pública
I Jornada de Direito Processual Civil
Europa
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Ohio
uso de marca
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Projeto de Pesquisa
Direito do Consumidor
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
falta de decoro
Quilombos
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
185
Carolina Souza Lopes
Uniplac
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
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Wagner Carmo
Câmara Especial Regional
Marcelo Pichioli da Silveira
Luciano Dantas Sampaio Filho
Poesia
Andrea Bocelli
José Luiz Toro da Silva
Marcos Fagundes Salomão
artigo 33 do CP
Poligamia
Trancamento de ação penal
Poder Judiciário Estadual
Dano Moral
Gustavo Capobianco Volaco
Giovani Clark
Pai socioafetivo
Ricardo Genelhú
Psicologia em Estudo
DPESC
Democracia em Desconstrução
Revogação de Resolução
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Manual de Processo Penal
Responsabilização criminal
A Hiperintegração do Direito
Constituição brasileira
Indenização a familiares
Caio Henrique Lopes Ramiro
Doação
Estudar Fora
Bloqueador de celular
A construção da Identidade
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Reino Unido
Filipe Maia Broeto
júri popular
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
HC 138565
Uso do telefone celular
danos materiais
TVAL
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Sala Verde
Legislação americana
Encontro Município Transparente
Lute como uma menina
O Direito Achado na Rua
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Acidente radiotivo
TRF2
Excesso em abordagem policial
Cartório extrajudiciais
Maioridade
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Flávia Stringari Machado
HC 129646
Inteligência Artificial
Adriane Nogueira Naves Perez
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Armando Gallo Yahn Filho
Judicialização democrática
Sonia Aparecida de Carvalho
Antropologia Teológica
Carros apreendidos
ReDiHPP
greve de servidor
Prova de dívida
Trancamento do Processo
Marcelo Ribeiro
Eduem
Ezio Mauro
Arquivamente de Inquérito
CRCSC
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Tema 98 STJ
Maurício Fontana Filho
Nayara Swarowski
Confederação Brasileira de Futebol
Encontro
Direitos de Privacidade
Reforma previdenciária
Justiça criminal
Caderno legislativo
Programa de estágio PJSC
CERS
João Paulo Pirôpo de Abreu
Obrigação Impossível
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Mulher nos cenários jurídicos
Daniela V. Pachito
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Registro profissional
Suspensão Processual
Julgamentos Históricos
Guarani-Kayowá
Juliane Facó
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Direito à educação
Tainara Martinhago Virtuoso
ONU
Isaac de Luna Ribeiro
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Antecipação de Tutela
Abolicionismos e cultura libertária
crimes contra a vida
Código de Trânsito Brasileiro
PJe-Mídia
Reação Alérgica
#Empório indica
Conselheiros Tutelares
Revisão Disciplinar
Eventos Gratuitos
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Não recepção
REsp 1428493
Luciano Góes
Finlândia
Julgamento pelo tribunal do júri
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Suprema Corte dos Estados Unidos
Israel
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
aumento de tarifa de ônibus
Cumulação de pensões
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Roma
Child Best Interest
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
339 CP
Thiago André Silva Gonçalves
Redução da Emissão de Carbono
Casamento Precoce
Projeto de Lei nº 3670/15
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
CDA
Estágio
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Vestibular Udesc
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Entrevista do dia
Abuso de menores
Foro Privilegiado
Michelli Giacomossi
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Plano de Saúde
Juros de Mora
Divórcio consensual estrangeiro
Casa das Américas
AMARN
Quadrinhos puros do Direito
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
TJMS
rede de proteção
Documentos exterior
Sexta Câmara Civil
Lei Municipal n. 4666/2010
Anuário da Justila 2016
Vitor Sousa Freitas
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
XX Semana Jurídica
Karla de Souza Oliveira
Lei 9.099/95
Vitor Pereira dos Santos
TRF da 3ª Região
Falta de vagas
Gilberto Bruschi
bloqueio de Whatsapp
Gustavo Caetano Gomes
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Walder Araújo de Oliveira
PJe 2.0
Entrevista
atividade de risco
Joacir Sevegnani
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PEC 209/2012
Wagner José Penereiro Armani
Estudante
Direito Internacional
Instituto Jurídico Portucalense
suspensão de pagamento de 13 RS
Fabiano Oldoni
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Leonardo Palma Malinverni
10 medidas
Alunas feministas da UFG
Eliana Rocha Oliveira
Jean Rodrigues Salles
Vereador SC
Divulgação
Competência Jurisdicional
Inconstitucionalidade da proibição
Paquistão
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Legislação russa
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Mentalidade Inquisitória
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ADC 16
Escravidão Moderna
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Mortes e lesões causadas por policiais
Adriano Olian Cassano
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Danilo Nascimento Cruz
Vitor Augusto Faria Pereira
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
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Tratado
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Antônio Julião da Silva
PFDC
Anoreg/MA
Equipamento para Blindar a Sociedade
Mato Grosso do Sul
Penhora de Bens
Pedro Henrique Ferreira Marques
base de cálculo de honorários
Idenização por danos morais
Caroline Ribeiro dos Santos
Advertência
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PUCMM
PLC 6784/2016
Consumo on line
Investigação de paternidade
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Manuela Andrade
2ª Edição
Trabalhos Científicos
Decisão judicial
ACAD
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Ministro Raul Jungmann
Artigo Científico
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Adicional de Periculosidade
Tráfico privilegiado
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Lei dos Planos de Saúde
Comarca de Timon/MA
Legislação Indígena
tema 945/STJ
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
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Lei 13.228
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Furto em estabelecimento comercial.
Felipe Wruck Médici
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Canibalismo
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Revista Contradogmáticas v. 09
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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situação de emergência
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Novo Refis
Curso Novo CPC
Deficiência visual
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
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Romênia
Princípio da não surpresa
Restituição de valores
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PRISÃO
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ADI 5645
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Inquérito n 4.483
Daniel da Costa Gaspar
Apelação Criminal
Isabel Bueno
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Prevenção ao suicídio
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Boletim n. 08
r Bruno Miragem
Revista Pensar
Sorteio
Versalhes Enos Nunes Ferreira
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Princípios Processuais Constitucionais
Pablo Ornelas Rosa
Banco do Nordeste
Frente Brasil Popular
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Reforma do Ensino Médio
Atibaia
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Lei Antimanicomial
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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HC 389211
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Lei de Improbidade Administrativa
Redação
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sentença feita por estagiário
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
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Defensoria Pública de Goiás
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Homologação de acordos consensuais
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Especialização em Direito e Economia
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Art. 111 da LEP
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Reclamação Disciplinar
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Déficit da Previdência
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Convenções Internacionais
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Ilicitude das Provas
Dolivar Gonçalves Junior
Perna-de-pau
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Alemanha
Programa Apadrinhamento Afetivo
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RE 595676
prazo exclusão de sócio
Recurso em Habeas Corpus
José Roberto Martins Junior
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Bloqueio whastapp
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Emenda Constitucional 88/2015
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
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Fraude em Título de Eleitor
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Revista Eletrônica da ABDConst
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Carta de Conclusões
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Desigualdade salarial entre os gêneros
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Pesquisa Acadêmica
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Orientações Jurisprudenciais
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TRT da 9ª Região
Recurso de Revista
Vinícius Loss
FHC
Sistema Unificado de Execução Penal
Cirilo Tissot
reunião com presidentes dos TJs.
Rodrigo Pereira Moreira
CEAJud
Marcio Borges S. Castellões
Dra. Annette Cardoso Rocha
Leandro Machiniski
Cristiane Rebelo Limas
polícia civil DF
70ª edição Jornal AJD
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Patricia Burin
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Ministro Mendonça Filho
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
ADPF n. 461
Regimes de casamento
Universidade Federal de Goiás
Afrodescendendes
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Felipe Lima de Almeida
Tabelionato de Notas
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Edição
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Programa "Pai Presente"
Adriana Cecilio
Eleições EUA
Dívida de condomínio
Centro Acadêmico Hugo Simas
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Organização Criminosa
Vitor Dias Conceição
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Consulta
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Direito Penal da guerra às drogas
Coreia do Sul
Noruega
Furto de Chocolate
Inclusão
Mutilação Genital Feminina
Saúde
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Hora Extra
Fernanda Ely Borba
Plano de Ação dos Tribunais
Sacha Darke
Participação nos Lucros e Resultados
José Borges Neto
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Medidas cautelares a parlamentares
Contas Presidenciais
RE 845.779-STF
Direito de Guarda
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Bernardo Micherif Carneiro
Raissa de Cavassin Milanezi
Charles M. Machado
Programa Direito & Rock
Antonio Marcos Gavazzoni
Concorrência desleal
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Thais Silva Bernardes
Caixa 2
Luiz Ferri de Barros
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Imunidade diplomática
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Súmula 719 do STF
Justiça russa
Suíça
administração judiciária
Bruno Sá Freire Martins
Carla Estela Rodrigues
Gustavo Faria Pereira
Centro de mediação para solução de conflitos
Pena de multa
Constituição e Poder Vol. 2
Dinamarca
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Brexit
Alepo
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Catherine Figueiredo Escobar
Imissão na posse de imóvel
Execução provisória da pena
José Eduardo Resende Chaves Júnior
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Armas Nucleares
Partilha de bens
Israel Domingos Jorio
Saúde Prisional
Renajud
Gaspar
A defesa intransitiva de direitos
Véu
Carla Marcondes
II Congresso Sul Brasileiro
Estatuto da Primeira Infância
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Aposentados
Volume 18
Josiane Rose Petry Veronese
Notícia
Angela Cristina dos Santos Zen
Guilherme Carvalho
Nota de Apoio
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Naína Ariana Tumelero
CEPAL
Associação Brasileira de Direito Processual
Solicitante de asilo
restabelecimento do fornecimento de água
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Juizado Especial da Fazenda Pública
Fernando Rodrigo Mroskowski
João Paulo Allain Teixeira
patologia ocupacional
Projeto de Lei 168/2015
Mutirão conciliação
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Projeto Universidade no Cárcere
Montreal
Vera Regina Pereira de Andrade
cerceamento da liberdade do cidadão
data-base
Carolina Iarocrinski
Wilyney Santana Borges
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Espetáculo midiático no Processo Penal
Tortura Sistêmica
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Anna Paulina Corteletti
UFG
FAE Centro Universitário
Manifesto pela Democracia
empresa terceirizada
LC 158/2006
Alexandre Melo Franco Bahia
Reforma Eleitoral
Denarcy Souza e Silva Júnior
Alexandre Vuckovic
Norberto Knebel
Ângela M. Bagattini
TJGO
Portaria 1/2017
Ricardo Leonel da Silva
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Luciana Ferreira Lima
TJBA
DPESP
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
HC 138207
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
RENAP
CNJ
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Câmara de Deputados
Juizado do torcedor
Intimação por telefone
Planos de Saúde
Violência na Escola
Thula Pires
Ministérios Públicos do Mercosul
Tecnologia Comunicação e Informática
Regime aberto
Congelamento de ajustes
Hedlian S. Cândido
Francisco Ferreira
Vínculo Empragatício
distribuição de terras
Concurso de Bolsas
Justiça Legal
nulidade absoluta no processo penal
Ana Tereza Basílio
Cinema Educativo
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
dispensa discriminatória
Frantyelle Dorneles Gambin
Doulas no parto
Gestantes
Antonio Carlos Brandão
87º Feira do Livro de Lisboa
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Márcia Luisa da Silva
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
João Paulo Lima do Nascimento
voto do preso provisório
Direito Forense
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Lei 5.889/73
Infração na adolescência
Camila Berni
Luis Leandro Gomes Ramos
Igor Braga de Souza
Corréus
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Decreto 3.413/2000
Requisitos Mínimos
HC 389.899
Ana Luiza Canavarros Caldart
Luiz Fernando Moreira
Direitos dos cidadãos
Direito Humanos
Contratos
Caso Escher e outros
Academia
O Procedimento Comum
Segurança Digital
Luísa Claudia Faria dos Santos
Aplicativo CPC Anotado
Natureza da ação penal
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Direito Imobiliário
Cadastro Nacional da Adoção
dupla maternidade
Michel Temer
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Cristiano Imhof
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Indulto
Luciane Mª Banfi Ferreira
Execuções
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Quinta Constitucional
reintegração de posse
Organização Mundial da Saúde
Alimentos no âmbito internacional
Ex-presidente Lula
Medida Provisória nº 712
Joaquim Leitão Júnior
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Doutor "honoris causa"
Conselho Federal da OAB
Nicole Noschang
Remoção de presos
José E. da C. Fontenelle Neto
Legislação
Luiz Regis Prado
INTERVENÇÃO
HC 374713
Tragédia Vila Mariana
Kevin Quintiliano de Oliveira
Projeto de Lei 3.277/2012
Reajuste salarial
Sírlei de Sá Moura
Adilson Pires Ribeiro
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Citação eletrônica
Súmula 83
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Desaposentação
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Escola sem partido
Élcio Arruda
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
cargo de Secretário de DiligênciaS
Coaching
Adoção homoparental masculina
Fila Preferencial
Edilson Santana G. Filho
Vinícius Núñez Pinheiro
Áudio entrevista
Gilmar Mendes
Costumes
maconha
Jairo Fernandes de Almeida Neto
O Direito Penal em Tempos Sombrios
ameaça espiritual
Desembargador
Amanda Oliari Melotto
TJSE
Madrid
Laboratório UbiNET
Equador
Desabafo do juiz
Vade Mecum Método
Camila Prando
Resolução 213/2015
SAMARCO
Reforma em creche
Reforma da política de drogas no Brasil
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
idoso com câncer
Megatendências
Paternidade tardia
Denúncias contra Aecio Neves
Apart hotel
Cartórios e Registros
Audiência por videoconferência
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Reinaldo Couto
Centro Integrado de Cultura
Quadro Saiba Mais
Recuperação de Créditos
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Min. Carmem Lúcia
Voto divergente
PCRJ
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Formação Promotoras Legais
Violência contra a mulher
Faculdade de Direito de Vitória
Regras
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Lei de Mediação
Zéu Palmeira
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Ministério Público da Bahia
Ana Paula de Souza Cury
Séries
Justiça além dos autos
Sérgio São Bernardo
societas sceleris
Enamat
Valber Melo
Quebra de Sigilo
DPRJ
Publicidade das decisões administrativas
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Thayla Fernandes
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Sergio Henrique Salvador
Abuso Sexual
Direito Público Temas Atuais
Henrique Telles Vargas
Teses
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Gustavo Gomes Brito
Direito e Arte
Indeferimento
Acidente de trabalho
Idosa
Marlo Almeida Salvador
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Secretaria de Educação
Bianca Thais Nascimento
Militar
Competência originária do STF
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Juliane Leandro Faresin
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Maria Coelho Rosa Nôvo
New York
Ísis Fontenele
cirurgia plástica reparadora
Rússia
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
CTB
Gabriela Minatto Cherubini
Daniel Fonseca Fernandes
Thaís Alves da Silva
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Cláudio Álvares Sant’ana
Aluguel de Roupas
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Revista de Direito Alternativo n. 01
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Lauro Francisco Mattei
Daniel Ribeiro Vaz
Manuel Monteiro Guedes Valente
Gratuidade do Ensino
Denúncia sem fundamentar
Teoria do Domínio do Fato
Havaí
Rafael Floriano
pais solteiros
Sentença de Pronúncia
Conselho Tutelar
Direito Ambiental
Organização das Nações Unidas
Glossário
Liberdades públicas
Ocupação das Escolas e Universidades
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Transição e Consolidação da Democracia
Maciana de Freitas e Souza
Tânia Iró da Motta
Varas
Robinson Borges da Silva Junior
Jamile Calheiros
Processo de validação de documentos
Indeferimento da inicial
UFPB
crime ambiental
Bruna Mayara de Oliveira
Direito dos Transexuais
Acesso a ação penal
Rafaela Alban
João Pedro Coutinho Barreto
Yuri Carneiro Coêlho
PEC nº 287/2016
Daniel Flores
Projeto Reeducar
Lei 9.099/1995
Os Novos Atores da Justiça Penal
Cândice Lisbôa Alves
Revista Civitas
veiculação indevida de imagem
Lições de Direito Alternativo
Centro de mediação
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
fornecimento de energia elétrica
Pessoa com deficência
Citação por Hora Certa
Polônia
Lei n. 12.318/2010
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Guilherme Moreira Pires
Ex-cônjuges
Theodoro Vicente Agostinho
Yara Singulano
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
TJPI
Lívia Lucca
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Rita Matos Coitinho
Cursos Online Gratuitos
Suprema Corte do Chile
Michelle Carducci
Obras Publicitárias
Como Defendi Lula na Lava-Jato
mediação virtual
UNIJUI
Paulo Incott
Nicholas Maciel Merlone
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Seguro obrigatório
Mestrado e Doutorado 2017
Entrevista com Freud
Universidade Pública
o especialista em prender e a prisão
Direito e Gênero
Enunciado 266 do STJ
Denize dos Santos Ortiz
Paulo Silas Taporosky Filho
Paulo Afonso Brum Vaz
Dia do Orgulho LGBT
Revista Jurídica Actualidad Penal
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Fernando Parente
John Nash
João Gabriel Cardoso
Morgana Machado
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Rafael Beltrão Urtiga
Tiago Joffily
Marcos Vinicius Tombini Munaro
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Jaécio Matos Santos
Laura Mallmann Marcht
Mediação judicial
A delação/colaboração premiada em perspectiva
BNMP 2.0
Renova Cursos
Revista UERJ
Estados Lusófonos
Presos provisório
Regulamentação do uso das algemas
acidente Mogi-Bertioga
Adriano Martins de Sousa
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Assédio Moral
Matheus Felipe de Castro
tutela urgente da saúde
Gustavo Medeiros
Teto remuneratório
A construção da cidadania e a sexualidade
Aruani Kindermann Lapolli
Wilson Knoner Campos
Nathan Pilonetto Silva
Reconhecimento de paternidade
Damásio Educacional
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Ministra Cármem Lúcia
Giulia D'Amore
Cinthia Menescal
Assessoria para mulheres
Rodrigo Dias da Fonseca
Lei n. 8.213/91
U2
Processos
Paulo Henrique dos Santos Lucon
João Vítor de Araújo Santos
Wagner Arnold Fensterseifer
MPM
Nota
Gustavo Proença Mendonça
Djonatan Batista de Lima
Ricardo da Silva Fiorin
Prevenção do HIV
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Holocausto
Violencia Domestica
HC 373364
Gildson Gomes dos Santos
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Direito Marítimo
curso é gratuito
HC 383102
Paulo Roberto Athie Piccelli
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Disparidade Salarial
Café Informático
Parentalidade socioafetiva
Alexandre Miranda Aleixo
II jornada de Derecho civil
Paulo de Souza Queiroz
Cândido Furtado Maia Neto
Documentos estrangeiros
Constituição e Poder Vol. 1
Vanessa Pedro
Presídio Central de Porto Alegre
Projeto MiniPac
Embaixada dos EUA
G. Couto de Novaes
Romance
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Suspensão de licença ambiental
Amanda Rodrigues Vander
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Indígenas
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Estado de Inocência
Fernando Salzer e Silva
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Recurso Especial
Protetor solar
Citação e intimação
Resolução 177/2016
Atenção
Paris
TSJP
Eduardo Pereira dos Anjos
Hilariane Teixeira Ghilardi
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Mário Cesar Andrade
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Paulo Rogério Muniz Barros
Defensorxs
Clariana Sommacal
Paulo Incott
Igor Labre de Oliveira Barros
Ricardo Bucker Silva
Francine Guedes
Defensores Assassinados no Maranhão
Estelionato emocional
intimação e notificação
Projeto Cronos
Tabelionatos de Notas
Regime disciplinar diferenciado
Consolidação das Leis do Trabalho
Bruno Antonio Barros Santos
Filme Orestes
Companhia aérea
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Lei nº 9.099/95
Lançamento de nova edição
Princípios Constitucionais Eleitorais
Rômulo de Andrade Moreira
Jhonathan Fávero
Marcel Gomes de Oliveira
Lista de Livros
Texas
Curso de Redação
Estatização dos Cartórios
RE 587970
Politie Nijmegen-Zuid
Maíra Marchi Gomes
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Alessa Pagan Veiga
Lata de tinta
Vinícius de Novaes Marques
Maciel Colli
Adoção de grupos de irmãos
PIS/COFINS
Julia Santi Fischer
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Samila Gusmão Kalif Pereira
MST
Larissa Eloi Castro Santos
Direito de Trânsito
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Direito Interncional
João Paulo Machado Piratelli
Isabely Neves
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Oriente Médio
Leonardo Isaac Yarochewsky
Edital publicado
Cannabis
João Daniel Rassi
Comunicação ao juízo da execução
Fernando Henrique Cardoso
Curso de extensão
Cultura da sentença
Marcia Sarubbi Lippmann
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
I Encontro das Criminalistas
Diplomatas
investimento
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Antecipação de prova no processo penal
Lenio Luiz Streck
Karla de Souza de Oliveira
Ciências Médicas Forenses
Felipe Magalhães Bambirra
Hermes Moreira Jr
Armando Júnior da Silva Gadelha
Metodologia da Pesquisa
Sistemas Sociais
Eleonora Mesquita Ceia
Jorge Luiz Souto Maior
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
João Marcos Braga
Lei estadual n. 319/1948
Recebimento
Transmissão on line
crime de estupro
Edilson Santana Gonçalves Filho
Allan Dias Toledo Malta
V Colóquio
Forças Armadas
VI Jornada de Direito e Psicanálise
A Casa de Vidro.com
Eduardo Cunha
Gustavo Henrique Dietrich
Afrânio Silva Jardim
Marcelli Cipriani
Massa Falida
Atualização
Paula Naves Brigagão
A Constituição e o Supremo
App.
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Matheus Henrique Cordeiro
Mirian Falcão da Silveira Rolim
RVA
Káthia Ferreira dos Santos
Materialidade delitiva
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Desembargador Osmair Couto
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Curso Avançado de Direitos Humanos
Celpe-Bras
Violência e Cinema
Juliana Hermes Luz
Requisições de Pequeno Valor
Catharina Peçanha Martins Oroso
OCupações das Escolas e Universidades
Bruno Sá Freire Martins
Eduardo Bueno
Estresse ocupacional
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Professor Boaventura de Sousa Santos
Cadastro Nacional de Adoção
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Alisson Silveira da Luz
Rol de Procedimentos em Saúde
CCJ
Interrogatório informal
indígenas Warao
Febre Amarela
Carlos Eduardo Martinez
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Presunção de Inocência
Dilma Roussef
Fundação Getulio Vargas
Incitar Suicídio
Justiça Criminal Negocial
Alexandre Wunderlich
Heleno Dozól Barabas
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Direito de imagem
Depósito recursal
Temas de Argumentação Jurídica
Ruiz Ritter
Legislação em vigor
Afastamento
André Leivas de Araújo Vianna
Curso de Direito com dupla titulação
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Anuário da Justiça
Petição n. 7074
Lei das Terceirizações
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Defensor público José Ivan
jogo de azar
Airton Gomes Braga
MIT
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Marcio Guedes Berti
Adriana Calvo
O Essencialismo nos Direitos Humanos
4º Turma do STJ
Lei 11.343/06
Apelação Cível
promoção da igualdade étnico-racial
Dano Psíquico
Diego Prezzi Santos
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Recursos Repetitivos
Coerência e Verdade em Direito
Márcio Soares Berclaz
Rodrigo Hendges
Refém em assalto
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
João Paulo Orsini Martinelli
Documentos falsificados
Autismo
ONU Mulheres
r Luiz Ferri de Barros
Agravo de Instrumento
Anthony Garotinho
XXV CONPEDI
Privatização de Presídios
Limites a internet
Renda Mensal Inicial
feminicídio
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Satélite Geoestacionário
TRT-MG
Penhora de honorários
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Thiago Minagé
Extremismo
UNIFACS
Assis da Costa Oliveira
Comunicação ONU
Festa Junina
Cursos Internacionais
Natália Katrine Doutor Branquinho
Homeoffice
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Fornecimento de fraldas
A culpabilização da vítima no crime de estupro
gestante
Rafaela Alban
Coaching para Liderança de Alta Performance
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Revista Direito GV
Gamil Föppel
Advogados públicos
Princípios da oralidade e simplicidade
Alexander Meurer
Márcia Krischke Matzenbacher
Iolmar Alves Baltazar
Fernanda Flórido Lui
Jean Carlos Schaefer
Lívia Maria Lucca Silva
José Edvaldo Pereira Sales
Termo circunstânciado de Ocorrência
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Leonis de Oliveira Queiroz
Ação Popular
Poder Judiciário catarinense
Reforma do Judiciário
reedição de normas
Universidades
Elcemara Aparecida Zielinski
Indicação Literária
Superior Tribunal de Justiça
Luanna Tomaz de Souza
Coaching para concurso
Gabriel Serra
Agostinho Ramalho Marques Neto
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Declaração de Brasília
Pedro Roberto Donel
CIDIL
Fernando A. N Galvão da Rocha
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
agressões físicas
Registro
Plantão Judiciário
Contribuição Previdenciária
Plínio Gentil
Gestão da Terceirização do Trabalho
Sandro Luiz Bazzanella
13.271/16
João Pedro Leite Barros
Caroline Cardoso
Representação Criminal
Teste de paternidade
Síria
Internação involuntária
Antonio Vercher Noguera
O que funciona no plantão judiciário
Mediação privada
Desistência da adoção
Tribunal de Contas da União
Itapema/SC
Kátia Debarba Machado
Imersão na Selva Amazônica
Habeas Corpus nº 387244
Ana Gladis Thomas
Colóquio Internacional
Ilegitimidade de parte
PJSC
Francine Sgnaolin Schmitt
ADI 5649
Impeachment
José Calvo González
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Moraes Pitombo Advogados
Vítimas de Tortura
Universidade Federal da Bahia
Decreto de indulto 2016
PCB
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Japão
Recomendação 44/2013
Desenvolvedores de Aplicativos
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Yuri Calixto
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Julio Cezar Moura de Souza
Rafael Silveira de Souza
carta
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Microcefalia
Transgêneros
Ricardo Carvalho Fraga
2ª Câmara Criminal
Kristian Rodrigo Pscheidt
Maria Lúcia Karam
Registro de medicamento
Samira Schultz Mansur
Affonso Ghizzo Neto
Encontro dos Descobrimentos Online
Auxílio Transporte para magistrados
Fundo Penitenciário Nacional
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
fraude
Publicidade de cigarros
Imigração
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Penal Tributário
RE 608872
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
terras de cultivo de drogas
art. 334-A do Código Penal
João de Mendonça Salim
Raul Linhares
Goffredo Telles Junior
Pokémon Go
Reclamação Trabalhista
João Paulo de Mello Filippin
Diogo Macruz
Escolas
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
ONUBrasil
Jefrei Almeida Rocha
Cladem
Karla De Souza Oliveira
Direito e publicidade infantil
Lei 9.029/1995
Gustavo Cruz Jorge
Agência Nacional de Aviação Civil
Greve Geral
Lei nº 13.427
Antecedentes Criminais
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Lilian Cristina Moraes
Teoria do adimplemento substancial
TJMG
Decreto 8.615/15
Estatuto da Criança e do Adolescente
Súmula 562 STJ
Contagem de prazo
voa ou corre?
Carlos Bolonha
Responsabilidade civil do Estado
aldeia indígena
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
extradição
Edna Raquel Hogemann
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Resolução 229/2016
Testemunha de uma barbárie
Gabriel Vicente Riva
Fernanda Moretzsohn
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Ana Luisa Buzaid
Samira Schultz Mansur
Lei 13.269/2016
Claudia da Rocha
Renê Hellman
Luiz Fernando Ozawa
Justiça que solta
Víctor Minervino Quintiere
Adoção em conjunto de irmãos
Ministro Moreira Franco
Denúncia Lula
Gustavo Schlupp Winter
Marcello Lopes
1º Seminario de Derecho Maritimo
luta pelos direitos
Fernanda Oliveira Luvizotto
8ª Vara Federal de Florianópolis
Yegor Moreira Junior
Produtividade
Magistério
Oportunidades
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Trabalho Forçado
Carlos Vinicius Mariano Magno
Francisco Paula Ferreira Lavor
Bruna Vidal da Rocha
Pós-natal da adoção
Seguro DPVAT
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Seguro de Vida
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Resoluções NCPC
COLCRIM Chile
Aderlan Crespo
Luislinda Valois
Perda total
Getúlio Vargas
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Luiz Inácio Lula da Silva
Propriedade Industrial
Taysa Matos
Átila Da Rold Roesler
Hospital privado
Fernando Antunes Soubhia
PCC
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