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Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Tiago Oliveira de Castilhos
Marcelo Masô
Guilherme Felipe Miguel
Joelma C. Sousa
Kelven de Castro Soeiro Santos
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Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Débora Silva Massulo
Myrna Alves de Britto
Alexandre Cesar Toninelo
Franceline Franco
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Débora Tavares
Leonardo Alves Côrrea
Fredie Didier Júnior
João Marcos Buch
Marina Barcelos de Oliveira
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Bruna Borges
Ludmila Ângela Müller
Wilson Macena da Silva
Joscimar Souza Silva
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Alberto Bastos
Nic Cardeal
Vitória Sousa Lopes Pereira
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Gabriel Lima Marques
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
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Aline Busch Czarnobai
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Isaac Ribeiro
Soraia da Rosa Mendes
Vinícius Loss
Camila Belinaso
Thiago Caversan Antunes
Camila Cardoso de Mello Prando
Carlos Daniel Ferreira Dias
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Samuel Lourenço Filho
Paulo Roberto Athie Piccelli
Joana Ribeiro
Espírito republicano
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Fábio Guimarães Timponi
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Felipe Montiel da Silva
Lucas Lanner De Camillis
Kenarik Boujikian
Ubirajara da Fonseca Neto
Larissa da Silva Lopes
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Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Victor B. Gonçalves
Admilton Figueiredo de Almeida
ciência penal
Alexandre Pacheco Martins
Beatriz Scherpinski Fernandes
Rafael dos Santos da Silva
Fernanda Hablich
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
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Luís Renato Avezum
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Produto eleitoral
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Redação
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João Daniel Rassi
Erick Beyruth de Carvalho
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Priscila Martins Dias
Anna Carolina Faraco Lamy
Wellington M. de Almeida
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Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Carlos Vinicius Mariano Magno
Lucas Vasconcelos Vieira
Anderson Nazário
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Abraham Hand Vargas Mencer
Thiago da Silva Santana
Luciano Scheer
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Ruan Zancanaro Catarini
Fernando César Costa Xavier
Mauricio Antonio Correia
Aline Amábile Zimmermann
Carla Joana Magnago
Mário Cesar Andrade
Cyntia Possídio
Lara Teles Fernandes
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Marco Paulo Denucci Di Spirito
Rodrigo Wasem Galia
Atenuante inominada
Tainá Machado Vargas
Ian Martins
Fernando Hideo I. Lacerda
Fernanda de Oliveira Crippa
Victor Pyles
João Paulo Orsini Martinelli
Missael Pinto Zampier
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Diogo Dal Magro
Vanessa Saraiva de Abreu
Bruna Roberta de Borba
Bruno Takahashi
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Rafaela Silva Garcez
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Ana Beatriz de Souza Martins
Teresa Arruda Alvim
Geraldo Marcell Azevedo
Emmanuel Dockès
Carimi Haber Cezarino Canuto
Carolina Luísa Wichinheski
Letícia Pereira de Araújo
Amanda de Medeiros Lima
Andréa Gill
Carolina Sena Vieira
Thiago Vieira de Sousa
Fernando Antunes Soubhia
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Samuel Mânica Radaelli
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Justiça e vingança
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Elpídio Paiva Luz Segundo
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Alfredo Copetti Neto
Andressa Retori Teixeira Maia
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Série eProcesso: prática com teoria
Silvia Arizio
Iara Antunes de Souza
Alexandre Cesar Pereira
Willian de Meira
Delano Câncio Brandão
Erica Alves Aragão
Claudio Daniel de Souza
Alanna Caroline Gadelha Alves
Daniel Gerhard
Centros penitenciários brasileiros
Mateus Vaz e Greco
Patrick Lendl Silva
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Mauro Mendes Dias
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Fabiana Aparecida dos Reis Silva
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Renê Beckmann Johann Júnior
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Recompensa
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Higor Rezende Pessoa
Thula Pires
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Conduta atípica
Analice Nogueira Santos Cunha
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José Luis Bolzan de Morais
Guilherme Vale Brum
Matemática Aplicada
Wendel Machado
Fábio Camargo
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Paloma Braga
Jefferson de Carvalho Gomes
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Fernando Gama de Miranda Netto
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Felipe Sorgi da Costa
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Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
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Igor Labre de Oliveira Barros
Guilherme Zorzi Rosa
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João de Castro Souza
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Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
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Jaqueline dos Santos Espíndula
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Tatyane de Araújo Campos
Miguel Augusto Nisizaki
Sofia Siman Salema
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Lucas de Lazari Dranski
Darci Guimarães Ribeiro
Mackysuel Mendes Lins
Nádia de Castro Alves
Guilherme Barros Martins de Souza
Abailard Jose de Sousa Neto
Luciane Buriasco Isquerdo
Marcelo Carneval
Misoginia
Pedro Arruda Junior
Vitor Morais de Andrade
Felipe da Silva Freitas
Fernanda Donadel da Silva
Autoritarismo nacional
Rafael de Deus Garcia
Aisha E. Road
Fernando Torres
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Marlo Almeida Salvador
Mayra Matuck Sarak
Delano Câncio Brandão
Patrícia Cordeiro
Diogo de Paula Papel
Luiz Elias Miranda
Marilena Wolf de Mello Braga
Lucia Bastos
Mariana Lamassa da Fonseca
"Doping processual"
Vinícius Alves
Gil Rafael Ribas
Caio Vlasak
Alexandre Senra
Leonardo Antunes Morais
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Clécia Cristina Galindo
Diego Henrique Schuster
Paula Brener
Camilo José d´Ávila Couto
Luciana Severo
Paulo Gurjão
Fabrício Pontin
Rodrigo José Leal
Ivan Gomes Bonifácio
Philipe Benoni Melo
Giovana Atarasi
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Luiza Silva Rodrigues
Roberta Matzenbacher
Felipe Pruinelli
Beatriz Vargas Ramos
Ney Bello
Ana Paula Backes
Paulo Victor Costa Brito
Thaís Mendes Webber Barelli
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Manoel Cardoso Helfer
Carlos Augusto de Assis
Sandra Cristina Maia
Ruy Freire Ribeiro Neto
Valdemar Gomes
Marjorie Tolotti S. de Mello
Adriana Regina Barcellos Pegini
Gustavo de Lima Pereira
Jackson Silva Wagner
Bianca Mendes Pereira Richter
Bruna Marques da Silva
Jeovan Alves dos Santos
Amanda Ribeiro dos Santos
r Raul Linhares
Fiammetta Bonfigli
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Gabriel Miranda
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Larissa Borges Fortes
Gabriela Neckel Ramos
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Iolmar Alves Baltazar
Daniela Portugal
Veranice Melo Frota
Rafael Lara Martins
Amanda de Medeiros Lima
Ezilda Melo
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Humberto Miranda
Osvaldo Agripino
Grazielly Alessandra Baggenstoss
França Júnior
Zilka de Sá Barros
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Marcela Münch
Pedro Pierobon Costa do Prado
Daniel Willian Granado
Marcelo Oliveira de Moura
Melina Girardi Fachin
Série eProcesso - prática com teoria IV
Rubens Almeida Passos de Freitas
Mauricio Stegemann Dieter
André Gustavo Salvador Kauffman
Lia Raquel Bloos Mossini
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Fermín Canteros
Deonísio Koch
Willian Cleber Zolandeck
Clarissa Pereira Carello
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Wanessa Assunção Ramos
Gustavo Borges Mariano
Janiere Portela
Rafael Ramos Rodolfo
Wellington Jacó Messias
Karina Melo Vieira
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Maurício Ramires
Ataques cibernéticos
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Luciano Zanetti
Elisa Costa Cruz
Thiago Felício Barbosa Pereira
Rodrigo Pereira Moreira
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Rogério Pacheco Alves
Flavio Antônio da Cruz
Não Nos Renderemos
Eduardo Oliveira Agustinho
Mateus Mantovani Sorgatto
Pedro Ivo de Sousa
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Juraci Mourão Lopes Filho
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Celyce de Carvalho Carneiro
Jamilla Monteiro Sarkis
Rafael Alves Bertolusci
Patrícia Otarão
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
André Antônio Gavazini
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Luiza Correa Magalhães Dutra
Newton Pereira Ramos Neto
Isabelle de Cássia Mendonça
Daniel Thiago Oterbach
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Laura Souza Lima e Brito
Sabrina de Paula Braga
Solange Luz
Fernando Antunes Soubhia
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Carla Froener Ferreira
André Tredinnick
Marco Aurelio Serau Jr.
Hernani Zanin Júnior
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Roberta Oliveira Lima
Arlene Mara de Sousa Dias
Maick Cristian Valino Pinheiro
Espetacularização da violência
Josevando Souza Andrade
Desumanização do traficante e do usuário
Mayara Pellenz
Leonardo Monteiro Rodrigues
Alessandra Simões Reis Abraão
Isis Regina de Paula
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Deonísio Koch
Banalidade do Mal
Joseane de Souza
Ricardo Pires
Thalita Abdala Aris
Denize Carolina da Cunha
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Adriana Almeida Lima
Laís Mosso Ferfoglia
Antonio Graim Neto
Juliana Simone Nandi
Luana Renostro Heinen
Alexandre de Paula Filho
Clarissa Carvalho Moura Rocha
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
José Luiz Toro da Silva
Leonardo Carneiro da Cunha
Juan David Gelacio Panesso
Eduardo Januário Newton
Nelson Rosenvald
Sarah Lima
Estela Márcia Rondina Scandola
Ana Claudia de Almeida Garcia
Geralda Magella de Faria Rossetto
Alexandre José Mendes
Bruno Trento Hein
G. Couto de Novaes
Emily Fidelix
Valéria Fernandes Vieira
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Lei Antidrogas
Emanuela Gava Caciatori
Marcelli Cipriani
Elias Jacob Neto
Gabriela Oliveira Freitas
Débora Kamasche Henrique de Souza
Cristiane Rodrigues Iwakura
Daisson Flach
Adriana Lopes
Série Cibersegurança III
Fernanda Darcie
Bruna Braga da Silveira
Ricardo Mauricio Freire Soares
Rafaela Alban
Fernando Goya Maldonado
Ricardo Fretta
Paola Bianchi Wojciechowski
Sílvia Gabriel Teixeira
Anna Júlia Santana Vicente
Yuri César de Almeida Silva
Gustavo de Melo Vicelli
André Felipe Oliveira Moraes
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Julyan Ramos da Fonseca
Carla Dóro
Beatriz Bork
Vitor Frederico Kümpel
Wellington Jacó Messias
Ana Tarna dos Santos Mendes
Suzany Brasil
Leonel Pires Ohlweiler
Alice Costa Lima Salz
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Jorge da Rosa
r Tainá Aguiar Junquilho
Rosane Reis Kerber
Marcello Terto e Silva
André Dos Santos Carvalhal
Laís Arruda Marini
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Karini Nascimento
Fernando Porto Martins
Nilzo Felisberto
Víctor Minervino Quintiere
Rafael Caselli Pereira
Fillipe Azevedo Rodrigues
r Luiz Ferri de Barros
Luiz Fernando Ozawa
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Maria Luiza Gorga
Lucília Napoleão Barros
Laraíne Catapan
Rodrigo Nery
Evandro Regis Eckel
Desvirtuamento do jurídico
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Rodrigo López Zilio
Dora A. Martins
Adriano Leitinho Campos
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Elizabete de Araújo Souza
Eder Fernandes Santana
Paulo Incott
Isabela Albuquerque Mustafa
Douglas Carvalho Ribeiro
Claudia da Rocha
Ricardo Souza Calcini
Matheus Cristhian Kunze
Rafael Tubone Magdaleno
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Henrique Kaster
Gabriel Teixeira Santos
Araken de Assis
Rodolpho Mattos
Eduarda Couto Pessoa Othero
Paulo Ricardo Stipsky
Martina Mariano Spanemberg
Eduardo de Avelar Lamy
Charles M. Machado
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Giovani dos Santos Ravagnani
Eleição municipal
Giulia da Silva Soares
LETICIA ARENAL
Fabricio Lima Silva
Marcelo Pereira de Almeida
Ana Priscila Correia Luz
Camila Holanda Aragão
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Renata Cortez Vieira Peixoto
Ivan Bonifácio
Pollyanna Maria da Silva
(Sub)Versões Processuais Penais
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
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Marina de Carvalho Vieira
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Tiago do Carmo Martins
Leonel Pires Ohlweiler
Decreto Presidencial
Direito das Obrigações
Sonia Aparecida de Carvalho
Renata Flecha
Jean Rodrigues Salles
Hedlian S. Cândido
Franceses
COAF
Prazo Recursal
João de Castro Souza
TJSE
Polícia Civil do Distrito Federal
MESC
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Dica de Leitura
HC 389.899
Dano Estético
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
EMESC
Robert Alexy International Legal Seminar
Valmir Pereira Alcantara
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Prestações Pecuniárias
Manifesto pela Democracia
OCupações das Escolas e Universidades
Gustavo Cruz Jorge
Parceria Público-Privada
Yara Singulano
Procuradoria Regional Eleitoral
COLCRIM Chile
I Jornada de Direito Processual Civil
Qualificação Profissional
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Consulta Popular
Juiz humano
Dívida de condomínio
interpretação conforme
Marcello Lopes
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Saída Temporária
Rilmo Braga
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Daniel Roberto Hertel
Rompimento de barragens
Ricardo Antonio Andreucci
VEC
Violência contra a mulher
Programa "De olho no Direito"
Responsabilidade civil do Estado
Projeto de Lei 3.277/2012
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Clenio Jair Schulze
Direitos dos animais
Direito de personalidade
Smart Lab
Onyx Lorenzoni
MARCELO MARQUES
Abaixo assinado
acidente Mogi-Bertioga
Lívia Maria Lucca Silva
Conrado Gama Monteiro
Carlos Roberto Simões Nogueira
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Contas Presidenciais
Tribunal de Justiça do Chile
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Camila Ponciano
Damásio Educacional
Direito Imobiliário
Luislinda Valois
Michelle Carducci
Decisão colegiada
Caroline Cardoso
Juarez Cirino dos Santos
acervo disponível
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Paulo Furquim de Azevedo
Declaração de Brasília
Élcio Arruda
TFT 4.ª Região
Militar
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Cristiane Rebelo Limas
Constituição brasileira
Edital de Parecerista
crime ambiental
Bianca Thais Nascimento
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Japão
Rodrigo Pereira Moreira
Investigação Social
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
RE 587970
IHU On-Line
Agostinho Ramalho Marques Neto
Inaiane Alves Gonçalves
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Concursos Públicos
Airto Chaves Júnior
Periódicos
Código Civil de 2002
Processo Penal do Limite
New York
Frantyelle Dorneles Gambin
Estatização dos Cartórios
Fauzi Hassan Choukr
Benigno Núñez Novo
chapa Dilma-Temer
Adicional de Periculosidade
Yeda Barbosa
Prisão Domiciliar
Monografia
Jairo Fernandes de Almeida Neto
TRF da 1ª Região
Rodrigo Francisco de Paula
Unesco
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Guilherme Rosa Santos
Princípio do melhor interesse da criança
Solon Cícero Linhares
Foro Privilegiado
Curso Novo CPC
Decisão judicial
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BNMP 2.0
Guilherme Alves Coutinho
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
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Denúncia Crime
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Professor Boaventura de Sousa Santos
Princípios Processuais Constitucionais
Edilson Santana G. Filho
Jônata Souza Guimarães
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Adriano Menino de Macedo Junior
Gabriela Antoniacomi Maschio
HC 129646
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Rogério Gonçalves
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Ronaldo Nogueira
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Indenização por Dano Moral
Ministra Maria Helena Mallmann
Mario L. Gambacorta
Atraso na entrega de diploma
ACNUDH
Tragédia Vila Mariana
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Direito Marítimo
Austrália
Ministro Moreira Franco
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TJ justiça
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Mortes e lesões causadas por policiais
Abolicionismos e cultura libertária
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Polícia Judiciaria Civil
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Coaching para concurso
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Irlanda
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Pretensão Punitiva
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Disparidade Salarial
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Decreto de indulto 2016
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Sistema Penal Contemporâneo
Lei n. 13.247
Direito de defesa
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Clássico do dia
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Devido Processo Legal Substancial
Lei Federal 11.091/2005
Carolina Sena Vieira
Revista de Direito Alternativo n. 01
Catharina Peçanha Martins Oroso
Código Tributário nos Tribunais
Claudia da Rocha
Antônio Thulio Souza Bessa
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Greve Geral
Lucas Silvy Santos
Crimes Imprescritíveis
Escudo de Vidro
Marco civil da internet
Acordo de leniência
Fernanda Lencina Ribeiro
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Felipe Magalhães Bambirra
O que funciona no plantão judiciário
Luis Calazans De Brito Bisneto
Centro de mediação para solução de conflitos
Temas de Argumentação Jurídica
III Simpósio de Direitos Humanos
promoção da igualdade étnico-racial
Ricardo Bucker Silva
Daniel Brandão
Reconhecimento de paternidade
PLC 79/2016
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Adoção à brasileira
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Ditadura brasileira
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Estudar Fora
Pensão por Morte
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Presidência da República
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Justiça além dos autos
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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dados estatísticos
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Doação
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Lei das Terceirizações
Curso Novo CPC EAD
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Prisão Perpétua
Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Assédio Moral
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Porte de Armas
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MS 30891
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confissão espontânea
Pepperdine University
Cladem
Idosa
Quarta Turma do STJ
Indígenas
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Competência originária do STF
Crimes de natureza permanente
Reclamação Trabalhista
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Quebra de decoro
Manual de Processo Penal
Adimplemento Substancial
Resolução 177/2016
PL 5555/2013
Gildson Gomes dos Santos
Pedido genérico
Gustavo de Miranda Coutinho
Jorge Bheron Rocha
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Nota de Apoio
NeUnaMenos
Resolução n. 235/2016
rede de proteção
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Precatórios
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ICMS Rio de Janeiro
Felipe Dalenogare Alves
Fernanda Maria Veronese
prova do prejuízo extrapatrimonial
casais homoafetivos
Homologação de acordos consensuais
CEAJud
Constrangimento
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Mutirão
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Redação
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Incitar Suicídio
Violência e Cinema
Léo Rosa de Andrade
Sérgio Cabral
Diogo Macruz
Exame de Ordem
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
ADC 16
greve de servidor
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Intimação whatsapp
Cannabis
Banco do Nordeste
Extra petita
Estudos Constitucionais
Câmara de Vereadores
Abuso de menores
Sobre a Guerra
Sistemas informatizados
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Ministério Público
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Furto em estabelecimento comercial.
Curso Preparatório
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Jornal
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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Resolução 125 do CNJ
Lei 9.876/99
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Colaboração premiada por delegados
Falsa acusação de crime
atividade de risco
Celpe-Bras
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crowdfunding
exercícios sistêmicos
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Déficit da Previdência
O Procedimento Comum
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Contestação
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Itapema/SC
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Academia
intimação e notificação
Trabalho de Conclusão de Curso
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Projeto de Lei 168/2015
Eugenio Zaffaroni
Século XXI
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Israel Domingos Jorio
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Samuel Saliba Moreira Pinto
DPESP
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Casa das Américas
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Cadastro Nacional da Adoção
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Brenno Cavalcanti
Satélite Geoestacionário
G. Couto de Novaes
Renee do Ó Souza
Eliseu Raphael Venturi
Voto divergente
Confissão de culpa
Juliana Arrais Mousinho
Teoria do adimplemento substancial
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Pesquisa e Movimentos Sociais
Rodrigo Dias da Fonseca
PEC 287/2016
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Secretaria da Fazenda de MG
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Lei n. 8.038/90
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
canabidiol
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Contagem de prazo
Programa "Pai Presente"
Paridade de Gênero
Ivar Hartmann
Proposta de recomendação
fundamentos do constitucionalismo
Lata de tinta
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Antecipação de prova no processo penal
Tabelionatos de Notas
Mario Cesar Andrade
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Maus tratos
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Acidente radiotivo
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Parentalidade socioafetiva
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Diploma
Direito de Trânsito
A criminalização midiática do sex offender
IX Semana Jurídica
Detentas grávidas
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Rito processual
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Agressão Verbal
Tecnologia Comunicação e Informática
Saúde
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87º Feira do Livro de Lisboa
Dano Material
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Tramitação direta
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UNIFACS
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Faculdade de Direito de Vitória
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Fenastc
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Lei nº 7.716/89
União estável
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medida socioeducativa
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Ações de Família
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Suspensão de aumento de tarifa de gás
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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CTB
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Congresso de Psiquiatria Forense
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
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Revista da AGU
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Direito Humanos
regime inicial do crime de roubo
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Processo Penal do Espetáculo
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Estatuto da Criança e do Adolescente
Natureza da ação penal
Dano ambiental
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Magalhães Coelho
4.º Congresso Médico e jurídico
Ligue 180
Reação Alérgica
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Especialização em Direito e Economia
posse-trabalho
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Habeas Corpus nº 387244
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Virginia
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Agressão escatológica
Superior Tribunal de Justiça
Justiça criminal
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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ADI 5357
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Teoria do Domínio do Fato
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CRCSC
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Rio São Francisco
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Medida provisória
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Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Audiência de Conciliação
Penhora de honorários
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artigo 33 do CP
Indulto/2016
Código de Ética Médica
Estatuto do Idoso
Informativo de Jurisprudência
Entrevista do dia
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Resolução n. 175 CNJ
Escoteiros
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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Conselho Municipal de Assistência Social
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Combate à tortura
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Ausência de vagas
Leis internacionais de direitos humanos
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Direitos dos cidadãos
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Marcus Alan de Melo Gomes
Ilegitimidade de parte
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Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
empréstimos
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Aplicativo CPC Anotado
Vade Mecum Método
Pós-natal da adoção
PEC 241 (PEC 55)
Programa Apadrinhamento Afetivo
Terre des hommes (Tdh)
Cartório extrajudiciais
Mutilação Genital Feminina
Véu
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Jacqueline Sinhoretto
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
vidade político-partidária
HC 138207
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impenhorabilidade
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Justiça que solta
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Artur de Brito Gueiros Souza
Tiago Didier
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Nova Súmula
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Marcelo Melo
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Inconstitucionalidade do votos
DPRJ
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Liberdade Religiosa
Obrigação
reedição de normas
Acesso a ação penal
Decisão Liminar
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Direito e Gênero
MoWBrasil 2017
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Ecstasy
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Comunidade jurídica brasileira
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
suspensão de penalidade
Emergência Democrática
Suspensão Processual
Romênia
Especialização em Ciências Penais
XX Semana Jurídica
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CEPAL
MPM
Recuperação de Créditos
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Marcelo Pertille
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Fernando Henrique Cardoso
Síria
PFDC
O direito à extimidade
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
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Seriado
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Indeferimento
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Diploma de 3º grau
Turmas Recursais
Princípios da oralidade e simplicidade
Novo Refis
Proteção jurídica
Direitos dos estagiários
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Gilberto Bruschi
doutorado
Direito à Privacidade
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Carros apreendidos
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Fabio Sevscuec
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Aplicativos de Celular
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Recurso Especial n. 1.285.789
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Suspensão condicional de processo
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A Constituição e o Supremo
Audiência por videoconferência
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Princípios Constitucionais Eleitorais
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Revista UERJ
Câmara de Deputados
Registro de Nascimento
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Crime de perjúrio
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Recurso em Habeas Corpus
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Desaposentação
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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O Júri Objetivo II
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Constituição Italiana
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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ADC nº 43
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Ministro João Otávio de Noronha
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Curso de Filosofia Jurídica
Mutirão conciliação
Pessoas com deficiência
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Juiz Hélio do Valle Pereira
Ricardo Carvalho Fraga
Decreto 8.789
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Registro
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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Recursos Repetitivos
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
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Previdência Social
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Reino Unido
ICMS
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Publicidade abusiva
dependência de álcool
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Dispositivos Móveis
Lute como uma menina
art. 5º da Constituição Federal
Laura Mallmann Marcht
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Direitos do trabalhador doméstico
Daniela V. Pachito
Tráfico privilegiado
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Maurilio Casas Maia
Wagner Arnold Fensterseifer
339 CP
Código Penal de 1940
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Tráfico internacional de drogas
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Comarca de Timon/MA
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
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Organização Mundial da Saúde
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Prescrição da ação penal
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Mensageira da Paz
Menores infratores
Recomendação 44
Cartilha de orientação
Cenário jurídico e político
voa ou corre?
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Razoável Duração do Processo
Resolução 213/2015
fornecimento de medicamento e tratamento
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Banco de dados genéticos
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Documentos falsificados
Processo de Impeachment
Revista Direito GV
Mayara Pellenz
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Direito de Gênero
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Contas inativas do FGTS
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Tribunal de Contas da União
Curso de Direito Penal Didático
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
comemoração 125 anos
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Coaching
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Curso de Direito com dupla titulação
Súmula 719 do STF
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Tribunal de Justiça do Tocantins
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Indonésia
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Crime de trânsito
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
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Resolução n. 155/2012
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Litigância de má-fé
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Trancamento do Processo
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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Auxílio Transporte para magistrados
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Direito eleitoral
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