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Rodrigo Chandohá da Cruz
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Daniel Gomes Batista da Silveira
Escola Mineira de Processo Penal
João Victor Mingorance
r Rodrigo Wasem Galia
Carlos Henrique Soares
Justiça e vingança
Anna Carolina Faraco Lamy
Leandro Bastos Nunes
Suellen Regina Frantz
Arthur Corrêa da Silva Neto
Fernanda Teixeira de Medeiros
Luciano Vianna Araújo
Camila Victorazzi Martta
Radson Rangel F. Duarte
Marcela Duarte
Kelvin J. Bressan
Erick Oliveira Rocha Gomes
Luiz Fernando Cortelini Meister
Andréia Candida Vitor
Thiago de Oliveira Vargas
Isaías Henrique Silva
Fernanda Becker
Denize Carolina da Cunha
Esther Maria de Magalhães Arantes
Lia Testa
Erick Beyruth de Carvalho
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Carolina Heloisa Guchel Berri
Maiana Guimarães
Negócios jurídicos processuais
Maurício Requião
Patrícia Otarão
Enos Eduardo Lins de Paula
Diogo de Oliveira Gomes
Alexandre Ávalo Santana
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Franklyn Celso Ferreira
Paulo Henrique Pinto Santiago
Rodrigo Pontes Raldi
João Paulo Atilio Godri
Claudia Brum Mothé
Clarissa Demartini
Cristiano Duro
João Paulo Pirôpo de Abreu
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Thalita Abdala Aris
Beatriz Vargas Ramos
David Tarciso Queiroz de Souza
Rafael Caselli Pereira
Caroline Perez Venturini
Cláudio Lucena
Bruno Rodrigues
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Jorge Acosta Jr.
Airton Gomes Braga
Fernanda Frizzo Bragato
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
José Antonio Farah Lopes de Lima
Eliane Vieira Lacerda Almeida
André Luís de Lima Maia
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Sebastião Marques Neto
Adriano Leitinho Campos
Ludmila Ângela Müller
Henrique Rabelo Quirino
Mayra Matuck Sarak
Carla Benitez Martins
Thiago Priess Valiati
Naína Ariana Tumelero
Bernardo Gonçalves Fernandes
Maria do Socorro Freitas de Brito
Bruno Braga Cavalcante
Bianca Mendes Pereira Richter
Recompensa
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Abraham Hand Vargas Mencer
Rosane Leal da Silva
Juliana Lopes
Pedro Gabriel Goulart Barata
Heloisa Alves
Bruna Kern Graziuso
Euclides Santos Bittencourt
Paulo Natanael Vieira Lima
Guilherme Moreira Pires
Eduardo Santana Cordeiro
Nota de Apoio
Fernando César Costa Xavier
Elizabete de Araújo Souza
David Salim Santos Hosni
Kenarik Boujikian
Clenio Jair Schulze
André Amorim de Aguiar
Nelson Rosenvald
Lívio Oliveira
Maurício Fontana Filho
Murillo Andrade
Sarah Gomes Sakamoto
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Ivani Contini Bramante
Rodrigo Ramos Melgaço
José Edvaldo Pereira Sales
Nic Cardeal
r Rizzatto Nunes
Marco Aurélio Peixoto
Amanda Rodrigues Alves
Rizzatto Nunes
Norberto Knebel
André Luiz Bermudez Pereira
Sistemas inquisitório e acusatório
Eliane Câmara Batista dos Santos
Henrique Milanez Pirolla
Fabricio Lima Silva
Suzany Brasil
Bruno da Costa Vaz
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Luisa Oliveira Coelho
Nelson Lacerda
Jonathan Hernandes Marcantonio
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Luís Fernando Casara Corrêa
Ana Miguel Gomes Regedor
Marcelo Mendes dos Santos
Eliza Cerutti
Savio Rangel Santiago
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Ian Martin Vargas
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Rafael Faria Basile
r Thomas Bustamante
Myrna Alves de Britto
Caroline Köhler Teixeira
Gizeuda Sousa Rosi
Valdemar Gomes
Wellington Jacó Messias
Maurício Ramires
Luíza Resende Guimarães
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Guilherme Christen Möller
Caroline Ribeiro dos Santos
Samuel Firmino de Brito
Pietro de Jesús Lora Alarcón
França Júnior
Rodrigo Frantz Becker
Magnum Roberto Cardoso
Vânia Marian Guerino Farinha
Luana Cabral
Bianca Cândido
César Augusto Baldi
Laraíne Catapan
Samuel Bueno
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Por Danielle Mariel Heil
Diogo Dal Magro
Bárbara Fonseca de Moura
Victor Labate
Pedro Ivo de Sousa
Gabriel Bulhões
Ana Carolina Calvo Tiberio
Manoel Cardoso Helfer
Vínculo de emprego
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Anna Luiza Cremonezi
Eduarda Peixoto da Cunha França
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Lucas
Alexandre Leal
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Patrícia Moreira de Lima
Marco Félix Jobim
Camila de Oliveira Koch
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Gabriela Maia Rebouças
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Ygor Nasser Salah Salmen
Henrique Abel
Wagner dos Santos
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Luanna Tomaz de Souza
Ana Sophia Brioschi Santos
Cezar Roberto Bitencourt
Série eProcesso - prática com teoria IV
Daniel Gerhard
Anita Duarte
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Marly Fernandez
Silvia Felipe Marzagão
Rafael Feitosa da Mata
Adriana Gonçalves Cravinhos
Eduardo Januário Newton
Anthony Thiesen
Ulisses Schwarz Viana
Suhel Sarhan Júnior
Felipe Montiel
Sergio Henrique Salvador
Alexandre Melo Franco Bahia
João Paulo de Souza Carneiro
Pedro Arruda Junior
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Jarbas Matos
João Carlos Castranheira Pedroza
Cândido Furtado Maia Neto
Erica Alves Aragão
Willame Parente Mazza
r Breno Novelli
Fernando Henrique Cardoso
Alice Costa Lima Salz
Dervana Coimbra
Gabriela Essig
Marco Antônio Scapini
Talise Rossi, Diéssica Adam
Antonio Carlos Macedo de Castro
Matheus Koerich Nobre
Richard Quispe Salazar
Paulo Ferrareze Filho
Camila Gouvêa de Araújo
William Galle Dietrich
Marco Aurelio Serau Jr.
Bruno Trento Hein
Fernando Filgueiras
Adriana Almeida Lima
Gustavo de Lima Pereira
Silas Maycon Lopes Silva
Luis Calazans De Brito Bisneto
Rodrigo Fernandes
Leonardo Antunes Morais
Série Tecnologia e trabalho III
Antônio Carvalho Filho
Konstantin Gerber
Amarilis Brito Costa
Antonio Notariano Jr.
Deonísio Koch
Ricardo Leonel da Silva
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Júlio Cesar Rossi
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Pedro de Souza Gomes Milioni
Michel Zumerkorn Hassan
André Luis Callegari
(Sub)Versões Processuais Penais
Editora Empório do Direito
Isabela Maria Cremasco Vieira
Fábio de Oliveira Camillo
Francielle Oliveira Gadonski
Wellington Lima Amorim
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Charles da Costa Bruxel
Jaider Esbell
Rafael Motta e Correa
Edson Carvalho
Thereza Christina Nahas
Mônica Pimenta Júdice
Rodrigo Trindade
Elias Marques de Medeiros Neto
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Suelen Tavares Gil
Luiz Gustavo Tiroli
Henrique Franceschetto
Eric Scapim Cunha Brandão
Luís Eduardo Colavolpe
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Luiz Otávio Fontana Baldin
Ruth Barbosa
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Eliene Rodrigues de Oliveira
Débora Costa Ferreira
Derik Roberto da Silva Rozas
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Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Ricardo Washington Moraes de Melo
Arlene Mara de Sousa Dias
Eduardo Silva Bitti
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Thiago Souza de Albuquerque
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Adalberto Ferrari
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Fábio Rodrigues Gomes
Marcela Münch
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Júlio Marcelo de Oliveira
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Laura Haddad
Lívia Casimiro
André Tredinnick
Cristiano Botelho Alves
Nilzo Felisberto
Maykon Fagundes Machado
Luiz Antonio Ferrari Neto
Samuel Mânica Radaelli
Thais Nogueira Lopes
Evânia França
Fredie Didier Júnior
Vanessa Saraiva de Abreu
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Rodrigo Becker
Melina Girardi Fachin
Priscila Serafin Proença
Afrânio Silva Jardim
Jefferson Forest
Mauricio Stegemann Dieter
Michela Petrini
Thaís Magrini Schiavon
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Letícia Pereira de Araújo
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Fábio Guimarães Timponi
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Diogo de Oliveira Gomes
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Bruno Taufner Zanotti
Leonel Betti Jr.
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Luís Gustavo Reis Mundim
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José Carlos Portella Junior
Marcus Alan de Melo Gomes
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Maica Matos Leão
Elaine Cristina da Silva
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Carlos Henrique Duarte Araújo
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Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Antonio J. Capuzzi
Ubirajara da Fonseca Neto
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Nathália Ribeiro Leite Silva
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Priscila Serafin Proença
Moacir Henrique Júnior
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Gabriela Ponce
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
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Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Jorge Coutinho Paschoal
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Luiza Correa de Magalhães Dutra
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Julyan Ramos da Fonseca
Ana Paula Couto
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Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Wálber Araujo Carneiro
Eugênio Pacelli
Víctor Minervino Quintiere
Defensores Públicos
Bruno Guimarães Pedrosa
André Leivas de Araújo Vianna
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
João Lucas da Costa Silva
Robinson Nicácio de Miranda
José Luis Bolzan de Morais
Imane Rane
G. Couto de Novaes
Pedro Filipe C. C. de Andrade
r Tainá Aguiar Junquilho
Bruna de Souza Fernandes
Marcelo José Madeira Mauad
Tamires de Oliveira Garcia
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
José Muniz Neto
Karoline de Fatima Ferreira Barros
André Martino Dolabela Chagas
Proporcionalidade e isonomia
Mariana Lamassa da Fonseca
Missael Pinto Zampier
Bruna Marques da Silva
Maria Lúcia Barbosa
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Denarcy Souza e Silva Júnior
Thiago Felício Barbosa Pereira
Queila de Araújo Duarte Vahl
Lucas Guimarães Chagas
Tiago Oliveira de Castilhos
Amanda Ferreira dos Passos
Rosane Reis Kerber
Rafael Lara Martins
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Rubens Almeida Passos de Freitas
Benjamim Silva Rodrigues
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Geraldo Marcell Azevedo
Ursula Rodriguez Minhone
Abril Uscanga Barradas
José Luis da Silva Tavares
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Lidia Isabel Lira
Vinícius Arouck
Juraci Mourão Lopes Filho
Bárbara Natália Lages Lobo
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Lucas Lanner De Camillis
Eleição presidencial
Leonardo Carvalho Moura
Hélio Rubens Brasil
Fernando Goya Maldonado
Ana Priscila Correia Luz
Marcos Catalan
Ronan Robl
Joice Graciele Nielsson
Felipe da Silva Freitas
Marco Antonio Lima Berberi
Produto eleitoral
André Luiz Maluf de Araujo
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Williams Félix Gomes da Silva
Joyce Ariele Silva Meireles
Isabela Albuquerque Mustafa
Regina Geni Amorim Juncal
Plínio Gentil
Valter Guerreiro
Jéssica Helena Borges Fraga
Inexistência jurídica
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Juliana de Alano Scheffer
Gilberto Bruschi
Lei Antidrogas
Márcio Gil Tostes dos Santos
Lilian Katiusca
Walter Bittar
Bianca Rosenthal
Participação Privada
Marcelli Cipriani
Jefferson de Carvalho Gomes
Haroldo César Náter
Thayna Macedo
Francisco Pereira Pinto Filho
Luciana Severo
Gustavo Noronha de Ávila
Elisandro Lotin de Souza
Autoritarismo nacional
Thaís Boia Marçal
Frederico dos Santos Messias
Simone Henrique
Camila Holanda Aragão
Nara Fernandes Lúcio
LETICIA ARENAL
Márcia Andrade Oliveira Bello
Matemática Aplicada
Patrícia Regina Coelho Pinto
Patty Oliver
Márcia Cunha Teixeira
Humberto Gomes Macedo
Jenifer Carina Pereira
Pedro Henrique Machado da Luz
Priscila Martins Dias
Zulmar Duarte
Flavio Antônio da Cruz
Fermín Canteros
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Maick Cristian Valino Pinheiro
Andréa Keust Bandeira de Melo
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Mariana Seifert Bazzo
Maria Luiza Gorga
Juliana Ramos de Amorim
Felipe Cassel
Antônio Julião da Silva
Marcos Paulo Campos
Amanda Ribeiro dos Santos
Kátia Parente Sena
Rodrigo Luz
Raça
Carmem Cavalcante
João Antonio Tomporoski
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Lucas de Oliveira Bressani
Samira Schultz Mansur
Josiane Rose Petry Veronese
Thiago Minagé
Marjorie Tolotti S. de Mello
Carlos Alberto Farracha de Castro
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Nicholas Maciel Merlone
Léo Rosa de Andrade
Angélica Mota Cabral
Gamil Föppel El Hireche
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Barbara Tude de Souza Ferreira
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Matheus Martins Moitinho
Mateus Vaz e Greco
Elcemara Aparecida Zielinski
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Marina Bertinatto
Aline Taraziuk Nicodemos
André Lucas Fernandes
Iara Antunes de Souza
André Lozano Andrade
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Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Elson de Almeida Santos
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Thiago Caversan Antunes
Mauro Granemann de Souza Neto
Paulo Sérgio Restiffe
Olívia Maria de Almeida
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Rafael Moura
Jenair Alves da Silva
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Ualy Matos
Alexandro Marcel
Benigna Teixeira
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Raphael Augusto
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Élida Lauris
Jovana de Oliveira Rodrigues
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Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Walter Gustavo da Silva Lemos
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Fernanda Euzébio Teixeira
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Alexandre José Mendes
André Chiabay
Roberta Oliveira Lima
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Mônica Bonetti Couto
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Rodrigo Helfstein
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Lillian Pfleger
Heitor Vitor Mendonça Sica
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Crédito negativo
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Aruani Kindermann Lapolli
Suzany Lima do Nascimento
Lucas Gabriel Furlan
Ana Paula Siqueira
Paula dos Santos Bregagnol
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Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Renê Beckmann Johann Júnior
Elisa Viana Dias Chaves
Sofrimento
Guilherme Freire de Melo Barros
Gabriela Nascimento Lima
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Isabela Sousa Bestetti
Laís Mosso Ferfoglia
Fernando Porto Martins
Arlene Mara de Sousa Dias
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Roberto Bona Junior
Gustavo Santana do Nascimento
Cristiane Rebelo Limas
Fausto Trentini
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
David Maxsuel Lima
Lucas Laire Faria Almeida
Victor B. Gonçalves
Julio Guilherme Müller
Amanda Lobão
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Alan Furtado
Tânia Maria S. de Oliveira
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Maira Bianca Scavuzzi
Larissa Borges Fortes
Elisa Berton Eidt
Gláucia Borges
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Bruno Sá Freire Martins
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Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Matheus Fanti
Lucas Nicholas Santos de Souza
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Alessa Pagan Veiga
Karyna de Almeida Carvalho
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Marcela Araújo Rosa
Marcelo Oliveira de Moura
Suelen Tavares Gil
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Paulo Ricardo Schier
Felinto Martins Filho
Ricardo Souza Calcini
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Tiago de Toledo Rodrigues
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Marco Regulatório do Pré-Sal
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Centros penitenciários brasileiros
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Davi Arnaut Kraiser
Kátia Debarba Machado
Vontade de Constituição
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Augusto Barbosa Hackbarth
Daniel de Pádua Andrade
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Injustiças raciais no Brasil
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Súmula 90 do TST
Fenastc
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Julio Cezar de Oliveira Braga
PEC 241/2016
Ana Luiza Canavarros Caldart
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
alcoolismo
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Luciana Ferreira Lima
Andrea Bocelli
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Observatório da Mulher
Comunicação ao juízo da execução
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Direito Imobiliário
Fernando Parente
Deficiente físico
José César Coimbra
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Bianka da Silva Carvalho
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Conrado Gama Monteiro
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Trabalho remoto
Direito Internacional
Pesquisa e Movimentos Sociais
Yegor Moreira Junior
Direito das Obrigações
Caio Rangel
Natasha Karenina
Representação Criminal
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Bruna S. Lago
José Geraldo de Sousa Junior
Áudio entrevista
Matheus Henrique Cordeiro
Regulamentação do uso das algemas
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Alcenir José Demo
Morgana Henicka Galio
Armadilhas da Cognição
Diploma de 3º grau
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Revista Direito GV
O Direito Achado na Rua
Restituição de valores
Competência criminal
Condenação criminal
IHU On-Line
Envenenamento de merenda escolar
Documentos Público
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Turquia
Márcio Ferreira
Recurso Extraordinário 973837
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Tribunal de Justiça do Chile
Companhia aérea
Igor Braga de Souza
Gustavo Cruz Jorge
Contas inativas do FGTS
Micheli Silva
Telismar Aparecido da Silva Júnior
e-JT
Imóvel SFH
Seleção de Artigos
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Claudio Melim
Atibaia
Futuro tecnológico
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
HC 138565
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
hoje?"
Sérgio Oliva Reis
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Fiança
Hilariane Teixeira Ghilardi
Luiz Eduardo Cani
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Mário Cesar Andrade
Pedro Henrique Ferreira Marques
Alisson Silveira da Luz
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Cine Debate
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Trabalhos Científicos
Regime aberto
Angela Cristina dos Santos Zen
Giulia D'Amore
âmbito de proteção
Deficiência visual
Defensoria Pública de Goiás
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Direito Penal Sexual
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Cadastro Nacional de Adoção
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Cândido Furtado Maia Neto
Áudio
Controle de Convencionalidade
Equador
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Suprema Corte dos Estados Unidos
Giovana Giulia Silva
Adoção homoparental masculina
Periódicos
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Entrevista Débora Fioratto
Reação Alérgica
Guia
TRT da 12ª Região
André Alexandre Happke
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Acusada gestante
Século XXI
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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Lei nº 13.441/2017
Confissão de culpa
Leonardo Palma Malinverni
tema 945/STJ
Detentas grávidas
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Revisão Disciplinar
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Estatização dos Cartórios
Juiz Hélio do Valle Pereira
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Alimentos no âmbito internacional
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Recurso Ordinário
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Coação Testenhunha
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Portaria 930
Roberto Bergalli
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
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Albinismo
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A defesa intransitiva de direitos
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Massacre em presídios
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Contas Presidenciais
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Anoreg/MA
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
IDDD
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Indenização a familiares
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Matias Hillesheim Stecker
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Crimes de natureza permanente
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Suspensão condicional de processo
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Desembargador
Decreto 27.784/1950
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HC 389.899
Escola sem partido
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Juizado do torcedor
Estado e Constituição
Direito e Arte
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HC 373364
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Publicidade de cigarros
Em busca das garantias perdidas
Lições de Direito Alternativo
Previdência Social
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
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Nota de Pesar
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Programa de estágio PJSC
Reajuste salarial
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Curso de Filosofia Jurídica
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Anuário da Justiça
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Informativo de Jurisprudência
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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art. 385 do CPP
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
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Competência Jurisdicional
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Bloqueio judicial do WhatsApp
Carreira Jurídica
Contribuição Previdenciária
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Audiência de custódia de foro privilegiado
Comunicação ONU
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Interrogatório informal
TJPI
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Tabelionatos de Notas
Competência Delegada
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data-base
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Cinema Educativo
orçamento público
Mediação digital
Teto remuneratório
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Regras da previdência
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Marcel Gomes de Oliveira
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
João de Castro Souza
Decreto 8.789
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
185
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
carta
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Projeto de Lei 3.277/2012
Barbara Pasello
Érica Côrrea Simões Pires
Edilson Santana G. Filho
Decisão STJ
Anthony Garotinho
Resolução 213/2015
Eventos Gratuitos
Pedro Pierobon Costa do Prado
Kátia Debarba Machado
O direito à extimidade
André Sampaio
João Paulo Machado Piratelli
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
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Saúde Prisional
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Adoção em conjunto de irmãos
Coletivo por um Ministério Público Transformador
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Dívida valor
Desenvolvedores de Aplicativos
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Indenização seguradora
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Citação eletrônica
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
Honorários Advocatícios
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TRT 3ª Região
Greve Geral
Ecstasy
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Código Tributário nos Tribunais
Buraco em via pública
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Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Resolução 225
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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Atraso na entrega de diploma
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Destinação de Recursos
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Desconto no salário
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
O objeto da ciência do direito penal
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Oficiais de Justiça
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Cursos Internacionais
Jornal Estado de Direito
Congresso de Psiquiatria Forense
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OCupações das Escolas e Universidades
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Intercâmbio
Declaração de Brasília
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Imissão na posse de imóvel
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UFOP
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Princípio da não surpresa
U2
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Crime de Furto
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Formulário digital
Violência contra mulher
ADC 16
Direitos do trabalhador doméstico
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Ministros do Supremo Tribunal Federal
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
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I Jornada de Direito Processual Civil
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Liminar em HC
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Código Civil de 2002
Mulher nos cenários jurídicos
Habeas Corpus nº 387244
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Idenização por danos morais
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Átila Da Rold Roesler
Adoção à brasileira
Descriminalização
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Prova de dívida
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Advocacia catarinense
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cargo de Secretário de DiligênciaS
Educação de Jovens e Adultos
IX Encontro Nacional do CONIMA
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Nota de Apoio
Cartórios e Registros
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Investigações criminais
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EXCESSO DE PRAZO
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Processos
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RE 601720
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Exploração sexual de menores
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Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
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Citação e intimação
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O resultado como fundamento do injusto penal
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Programa Apadrinhamento Afetivo
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Palácio do Planalto
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A criminalização midiática do sex offender
Cultura da sentença
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Escravidão Moderna
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Oriente Médio
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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retificação de registro civil
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13.271/16
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ACNUR
Memorial escravocata brasileiro
Lute como uma menina
Tribunais de Justiça Estaduais
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Escudo de Vidro
Saiba Mais
Chicago
ADPF n. 461
Extra petita
Antonio Carlos Brandão
Direito Penal da guerra às drogas
Manual de Processo Penal
Raissa de Cavassin Milanezi
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Enem 2016
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Cartório
Registro
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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Suprema Corte do Chile
Carnaval de Rua
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Princípio da presenução de inocência
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
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Cultura da Punição
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Suspensão Processual
Justiça criminal
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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A construção da cidadania e a sexualidade
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Privatização de Presídios
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Indenização por Dano Moral
PUCMM
Direitos fundamentais na era dos extremos
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Lucas do Nascimento Nobre
Filme Orestes
Filosofia de Zygmunt Bauman
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Ana Luíza Teixeira Nazário
PL 44/2016
Quilombos
App.
Pena Capital
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José Calvo González
Gabriela Mendes Fontana
Decreto de indulto 2016
Cristiano Neves
José Edvaldo Pereira Sales
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
PLC 20/2016
Rol de Procedimentos em Saúde
II jornada de Derecho civil
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Forças Armadas
Rubens Correia Jr.
Smart Lab
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Marcelo Guerra
Bis in idem
Rafael Beltrão Urtiga
Decisão Liminar
Mutirão
Senha de cartão
Desocupação de estudantes
Documentário Não é Brinquedo
Hospital privado
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Cadastro Nacional da Adoção
Crimes da Ditadura Militar
pós-graduação em direito processual civil
Onyx Lorenzoni
RE 760931
Ônibus
Barcelona
situação de emergência
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Obrigação propter rem
Legalização da Prostituição
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Sérgio Cabral
Estatuto do Idoso
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Pós-natal da adoção
Processo Penal do Espetáculo
Tainara Martinhago Virtuoso
TJSE
Polícia Civil do Distrito Federal
medida socioeducativa
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Igor De Lazari
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Súmula 719 do STF
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Superintendência de Seguros Privados
Felipe Pruinelli
Daniela Muller
Direito de Gênero
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
João Paulo Pirôpo de Abreu
Cartórios
Tuberculose
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Publicidade das decisões administrativas
ADPF 414
Wagner Balera
ADJ
Tiago do Carmo Martins
pena mínima
Remessa de Artigos
Isabel Bueno
Embaixada Americana
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Arnaldo Rocha Júnior
Carlos Daniel Dias André
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Remição pelo estudo
Gabriel Luiz Marcondes
Universidade de Stanford
Daniel Fonseca Fernandes
Solon Cícero Linhares
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Litiane Motta Marins Araújo
Contestação
Ensino de Processo Penal
Paulo Henrique Helene
Fabiana Irala de Medeiros
O que funciona no plantão judiciário
Alienação
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Fabiano Oldoni
RE 595676
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SMS
restituição
Detector de mentiras
Não recepção
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
MP 784/2017
Exportação
Curso de Direito
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Processo de adoção internacional
Lei 13306
Norberto Knebel
comemoração 125 anos
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Estado de Inocência
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Crime de Injúria
LC 158/2006
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Recurso em Habeas Corpus
Asilo
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“fosfoetanolamina sintética”
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Tragédia em Mariana
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Depósito recursal
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MPMS
PLS 288/2013
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
PPGCCrim
Cartório extrajudiciais
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Legislação em vigor
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Vestibular Udesc
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Curso ENFAM
Lei Complementar 197/2000
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Renê Hellman
André Gonçalves Teixeira
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Resolução n. 155/2012
Decreto 3.413/2000
António Guterres
Plantão Judiciário
João Otávio de Noronha
Kevin Quintiliano de Oliveira
Constituição e Poder Vol. 1
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Emergência Democrática
TRF da 3ª Região
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Refugiados e Migrantes
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danos estéticos
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Abuso de menores
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Coerência e Verdade em Direito
sistema de justiça e segurança pública
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Novo Refis
Tratado
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Caderno legislativo
Lei nº 13.427
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Vítima tenta acordo
Lei 13.429/2017
Cartilhas
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Daniel Garcia da Rosa
Reclamação
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"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
RG
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Revista Jurídica Actualidad Penal
Carros apreendidos
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CFOAB
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Homologação de acordos consensuais
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Advertência
Estatuto da Primeira Infância
Lei 13.269/2016
Recurso Especial
Lei proíbe Uber no RJ
Cuiabá
Democracia em Desconstrução
fornecimento de energia elétrica
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Coaching para concurso
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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DIRPF/2017
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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revogação de prisão preventiva
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Metodologia da Pesquisa
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Estado Democrático de Direito
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FALSA VENDA
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Aplicativo CPC Anotado
Satélite Geoestacionário
Tragédia Vila Mariana
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Tribunais se preparam
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Plano de Ação dos Tribunais
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Organização Mundial de Saúde
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