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Wilson Macena da Silva
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Alan Diógenes Rodrigues
Elisa Viana Dias Chaves
Rodrigo Portela Gomes
Jefferson Forest
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Ana Luísa Fioroni Reale
Vinicius Gregório
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Mauricio Sousa da Silva
João Paulo Pirôpo de Abreu
Wellington Jacó Messias
Maira Bianca Scavuzzi
Regiane Nistler
Herval Sampaio
Efson Lima
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Julliana Nogueira Andrade Lima
Léo Rosa de Andrade
Eduarda Peixoto da Cunha França
Flávio Quinaud Pedron
Alan Pinheiro de Paula
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Karina Guerreiro de Sá
Víctor Minervino Quintiere
Bianca Mendes Pereira Richter
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Leonardo Monteiro Rodrigues
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Patrick Lendl Silva
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Marcella Boarato
Wagner Luis Padilha
Ana Claudia de Almeida Garcia
Fernanda Koch Carlan
Barbara Tude de Souza Ferreira
Erick Beyruth de Carvalho
Lívia Rebouças da Costa
Edilson Santana G. Filho
Julio Guilherme Müller
Iara Antunes de Souza
Barbara Christina de Souza Rosa
Gilberto Morbach
Ana Maria Pereira de Souza
Adriano Leitinho Campos
Rennan Herbert Mustafá
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Wilson Knoner Campos
Henrique Batista Barbosa
Luiza Costa de Medeiros Werner
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Renê Beckmann Johann Júnior
Leandro Bastos Nunes
Rodrigo Chandohá da Cruz
Karini Nascimento
Participação Privada
João Vitor Ribatski
Erica Alves Aragão
Anna Luiza Cremonezi
Alice Bianchini
Paulo Ferreira da Cunha
Rafael Motta e Correa
Luiz Carlos de Andrade
Frederico dos Santos Messias
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Rodrigo Pontes Raldi
Eliza Cerutti
Francisco Pereira Pinto Filho
Carolina Moraes Migliavacca
Júlio Cesar Rossi
Bruno Martins Duarte Ortiz
Anna Júlia Santana Vicente
Filipe Reinert
Noslen Melo
Paulo Antonio Peressin
Francisco José Guardini Nogueira
Cintia Neves Godoi
Clenio Jair Schulze
Bruna Maira Cavalheiro
Luana Oliveira Araújo
Carla Joana Magnago
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Fábio Salum
Teresa Arruda Alvim
Larissa Borges Fortes
Grazielli Farias Fraga
Wellington Jacó Messias
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Renê Francisco Hellman
r Thomas Bustamante
Juliana Jacob
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Lucas
Gisele Mazzoni Welsch
Aicha Eroud
Grace Menck Figueroa
Caio Vlasak
Amanda Arruda
Eugênio Pacelli
Mariana Resende
Thiago Minagé
Germano Schwartz
Marcelo dos Santos Melo
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Inexistência jurídica
Gleidson Renato Martins Dias
Ruth Barbosa
Daniel da Costa Gaspar
Anna Carolina Faraco Lamy
José Muniz Neto
Marcela Duarte
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Paulo Sérgio Restiffe
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Vinícius Anacleto Burato
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Beatriz Vargas Ramos
Fábio Rodrigues Gomes
Pedro Coelho
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Carolina Luísa Wichinheski
Camila Zambrano de Souza
Felipe Montiel
Carmem Cavalcante
Gustavo Borges Mariano
Elane Pires Muniz Soranso
Ana Priscila Correia Luz
Ademar Nitschke Júnior
Ana Beatriz Gomes
Fernanda Freitas de Melo
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Suzana Rahde Gerchmann
Ian Martin Vargas
Thaís Mendes Webber Barelli
Fabiana Lanke
Tiago Oliveira de Santana
Gabriel Bulhões
Nádia de Castro Alves
Ana Cristina Teixeira Barreto
Daniel Colnago Rodrigues
Maíra Vida
Lei nº 8.137/1990
Thiago Vieira de Sousa
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Maria Luiza Ávila
Lucas Baratieri Francisco
Luís Gustavo Reis Mundim
r Rodrigo Wasem Galia
João Marcos Buch
Renan Levenhagen Pelegrini
Indyara Tayana Santos Rossetto
Ana Sophia Brioschi Santos
Ygor Nasser Salah Salmen
Marco Antonio Lima Berberi
Rafael Bruno de Sá
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Mateus Vaz e Greco
Marco Couto
Miguel Augusto Nisizaki
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Marina Carneiro Matos Sillmann
Daniel Gerhard
Guilherme Christen Möller
Fermín Canteros
James Walker Júnior
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Antonio J. Capuzzi
Atenuante inominada
Victória Sell Feiber
Rosa Benites Pelicani
Kenarik Boujikian
Thalita Caroline Faria de Assis
Fábio de Oliveira Camillo
Fabiano Ramalho
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Flávia Pereira Hill
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Larissa da Silva Lopes
Paulo Incott
Nely Nazareth
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Eugenia de Azevedo Neves
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Daniel Willian Granado
Isaac Ribeiro
Fábio Camargo
José Ribas Vieira
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Philipe Benoni Melo
Mamadú Saido Djaló
Cecília Bojarski Pires
Fernanda Teixeira de Medeiros
Elisa Berton Eidt
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Katarina Peixoto
Assis da Costa Oliveira
Erick Oliveira Rocha Gomes
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Thalita Abdala Aris
Matheus Felipe de Castro
Profa Dra Karine de Souza Silva
Caio Ferreira Neto
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Fernando Rabelo Rodrigues
Camila Belinaso
Ricardo Fiorin
Emrich Sá
Espírito republicano
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Carla Mari Robaina Marcondes
Juliana Nandi
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Roberta Matzenbacher
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Marina Cerqueira
Lis Arrais Oliveira
Antonio Pedro Melchior
Paula Brener
Rômulo de Andrade Moreira
Fernanda Tartuce
Mariana Lamassa da Fonseca
Maria Alexandra Borba
Sistema Penal do Rei Midas
Fernando César Costa Xavier
Andreu Luz
Lara Kauark Santana
Paloma Braga
"Doping processual"
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Jéssica Helena Borges Fraga
Pollyana Maria da Silva
Priscila Martins Dias
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Fernando Jiménez Sánchez
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Arlene Mara de Sousa Dias
Daiane Carlos Höhn
Letícia Pereira de Araújo
Luiz Fernando Cortelini Meister
Luiza Correa Magalhães Dutra
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Desumanização do traficante e do usuário
Gustavo Noronha de Ávila
Fabrício Reis Costa
Raphael Fernando Pinheiro
Pablo Freire Romão
Fernando José Sampaio Lobo
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Lucas Hinckel Teider
Lucília Napoleão Barros
André Alexandre Happke
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Leonardo Carneiro da Cunha
Tiago Silva de Freitas
Júlia Dutra de Carvalho
Heitor Vitor Mendonça Sica
Ludmila Ângela Müller
Mário Cesar Andrade
Suzany Brasil
José Calvo González
Andrea Simone Frias
Gamil Föppel El Hireche
Nota de Apoio
Bruna Caroline de Oliveira
Renato Santos de Melo
Ziel Ferreira Lopes
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Amanda Souza Batista
Luiz Gustavo Tiroli
Celso Augusto Uequed Pitol
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Camila Gouvêa de Araújo
Aisla de Carvalho
André Dos Santos Carvalhal
Luiz Fernando Ozawa
Juliana Ribeiro Goulart
Michele Hübner
Ester Eliana Hauser
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Christyan Muller Ajala
Maria Francisca Accioly
Sandra Cristina Maia
Camila Savaris Cornelius
Danúbia Souto de Faria Costa
Airton Gomes Braga
Amarilis Brito Costa
Editora Empório do Direito
Alexandre Ávalo Santana
Guilherme Felipe Miguel
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Letícia Bittencourt
Henrique Viana Pereira
Clarice Santos
Hugo Melo Falquer
Cristiano Aparecido Quinaia
Geraldo Marcell Azevedo
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Schirley Kamile Paplowski
Fábio da Silva Bozza
José de Assis Santiago Neto
Melina Girardi Fachin
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Bárbara Natália Lages Lobo
Daniele Lameira
Alexandre Cesar Pereira
Felipe da Silva Freitas
Ronan Robl
Alberto Jonathas Maia
Gabriel Lima Marques
Claudio Daniel de Souza
Luís Fernando Casara Corrêa
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Hellen Caroline Pereira Fernandes
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Ana Paula Barbutti Rodrigues
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Fernanda Donadel da Silva
Daniela Richter
Estudantes secundaristas
Caelen Yumi Takada Barros
r Raul Linhares
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Bruno Guimarães Pedrosa
Edenilza Gobbo
Giselle da Cunha Cruz
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Série Cibersegurança II
Bruna Maria Felix
Cinthia Loise Jacob Denzin
Fernando Hoffmam
David Tarciso Queiroz de Souza
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Felipe Monteiro Minotto
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Kel Lúcio Nascimento de Souza
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Roberto Carlos Rocha Kayat
Marcos Paulo Campos
Paola Alcântara Lima Dumont
Mauro Mendes Dias
Mauricio Antonio Correia
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Disputa de guarda judicial
Gabriela Maia Rebouças
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Patrícia Otarão
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Bernardo G.B. Nogueira
Vínculo de emprego
Lucélia de Sena Alves
Direitos dos homossexuais
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
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Luíza Resende Guimarães
João Eduardo De Nadal
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Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Guilherme Machado Siqueira
Coriolano A. Almeida Camargo
Bartira Macedo de Miranda
Ivan Gomes Bonifácio
Julia Drummond
Victor Labate
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Débora Veneral
Gleucival Zeed Estevão
William Galle Dietrich
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Fabrício Pontin
Luna Siqueira
Heitor Pergher
Débora Spagnol
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Flávia Santiago Lima
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Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
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Guilherme Valle Brum
Larissa Mozzatto Risério
Márcio Soares Berclaz
Adriana Lopes
Rafael Feitosa da Mata
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Tatiana Sogari Tormem
Thiago Felício Barbosa Pereira
André Lozano Andrade
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Gil Ramos
Raphaella Reis de Oliveira
Mariana Rodrigues Veras
Eduardo José da Fonseca Costa
Carolina Lacerda Machado
Marília Siqueira Costa
Fabiano Zavanella
Bianca Bez
Nayder Rommel de Araújo Godói
Yuri Calixto
Ruy Freire Ribeiro Neto
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Millena Gêmero
Maciana de Freitas e Souza
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Agustín Laó-Montes
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Vitória Sousa Lopes Pereira
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Lucas Pontes Ferreira
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André Luiz Maluf de Araujo
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Alessandro Rodrigues da Silva
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Editora Tirant Lo Blanch
Ana Carolina Calvo Tiberio
André Felipe Oliveira Moraes
Marli M. M. da Costa
Fernando Porto Martins
Luís Gustavo Reis Mundim
Paulo Victor Costa Brito
Ígor Araújo de Arruda
Doacir Gonçalves de Quadros
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Renata Moreira da Silva
Maica Matos Leão
Nicole Noschang
Yuri César de Almeida Silva
Sandro Luiz Bazzanella
Cacau Novaes
Fausto Trentini
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Lucas Pereira Sagaz
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Samira Schultz Mansur
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Claudia Brum Mothé
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Jorge da Rosa
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Ficção académica
José Gouvêa
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Denize Carolina da Cunha
Marcelo Ferreira Machado
Fabiana Otero Marques
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
João Antonio Tomporoski
Luciane Maria Trippia
Valdemar Gomes
Sarah Lima
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Ana Paula Backes
José Barroso Filho
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Joyce Ariele Silva Meireles
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Alice Costa Lima Salz
Beatriz Scherpinski Fernandes
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Lorena Vasconcelos Porto
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Marjorie Tolotti S. de Mello
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Tiago Didier
Raça
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Danilo Luchetta Prado
Claudia Calmoni
Luana Cabral
Rafael Ramos Rodolfo
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
André Luiz Bermudez Pereira
Samuel Oliveira Cersosimo
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Renê Hellman
Marcio Guedes Berti
Rodrigo Helfstein
João Paulo Lordelo
Poder “Reconstituinte”
Jaqueline dos Santos Espíndula
Caelen Barros
Lucas Guimarães Chagas
Samuel Lourenço Filho
Marcelo Palma de Brito
Fernando Rubin
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Wagner dos Santos
José Ricardo Maciel Nerling
Vitor Frederico Kümpel
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Rizzatto Nunes
S. Tavares-Pereira
José Antonio Farah Lopes de Lima
Alexandre José Mendes
Adriana Calvo
Natalia Cintra
Nic Cardeal
Marisa Falcão
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Marco Aurélio Peixoto
João Victor Rozatti Longhi
Lígia de Freitas Barbosa
Maurício Fontana Filho
Felipe Bertazzo Tobar
Amanda Ribeiro dos Santos
Alexandre Melo Franco Bahia
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Maick Cristian Valino Pinheiro
Benigna Teixeira
Série Tecnologia e trabalho III
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Andrezza Anzolin
Marcos Prata Bentes
Bernardo Lima
Willian de Meira
Bruno Espiñeira Lemos
Jose Luis Bolzan de Morais
Caio Madureira Constantino
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Leonardo Carvalho Moura
Mariana Goulart
Alessandra Simões Reis Abraão
Wagner Francesco
Daniel Octávio Silva Marinho
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Elizabete de Araújo Souza
Alexandre Morais da Rosa
Valmir Pereira Alcantara
Eduardo Januário Newton
Alexandre Bahia
Élida Lauris
Helga do Nascimento de Almeida
Marcelo Maduell Guimarães
Augusto Barbosa Hackbarth
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Isabela Maria Cremasco Vieira
Lucas de Alvarenga Gontijo
Marcos Clebson Pereira Diniz
Maria Clara Gouveia Magalhães
Carlos Daniel Ferreira Dias
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Elisa Costa Cruz
Ivan Bonifácio
Ciro de Souza Brito
Felipe Abdel Malek
Ruiz Ritter
Débora Fernanda Ferreira
Giovana Atarasi
Fredie Didier Júnior
Paulo Lenzi
Série eProcesso: prática com teoria
Larissa Janoni de Araujo
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Jaqueline Moretti Quintero
Lilian Katiusca
Francisco José Borges Motta
Anthony Thiesen
Hellem Silveira Rebolças
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Renato Mantoanelli Tescari
Fernando Gama de Miranda Netto
França Júnior
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Carimi Haber Cezarino Canuto
José Humberto Pereira Muniz Filho
Silvia Arizio
Raul Linhares
Marcelo Masô
Constelação Familiar Sistêmica
Camila Renata Leme Martins
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Kátia Debarba Machado
Carolina Sena Vieira
Ricardo Sanín Restrepo
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Ataques cibernéticos
Naína Ariana Tumelero
Fernanda Darcie
Rafael Giorgio Dalla Barba
Murillo Andrade
Lucas de Oliveira Bressani
Dora A. Martins
Larissa Clare Pochmann da Silva
Elson de Almeida Santos
Vicente de Paulo Barretto
João Ulysses Ferreira Neto
Josiane Antunes
Regina Geni Amorim Juncal
Leticia Maria Rosa Alves
Fábio Jun Capucho
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Jefferson Augusto de Paula
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Phillip Gunther
Conduta atípica
João Paulo Orsini Martinelli
Helena Patrícia Freitas
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Agnes Pessoa
Abel Ferreira Lopes Filho
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Luiz Elias Miranda
Bruno Braga Cavalcante
Thais Nogueira Lopes
Jaider Esbell
Lei Antidrogas
Júlio Marcelo de Oliveira
Adalberto Ferrari
Sandra Gonçalves Daldegan França
Ana Paula de Souza Cury
Persecução penal nos crimes tributários
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Isabel Fauth
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Sergio Matos
Cleopas Isaías Santos
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Kátia Parente Sena
Proporcionalidade e isonomia
André Luis Callegari
Bruno da Costa Vaz
Vitor Morais de Andrade
Matheus Koerich Nobre
Natã Ferraz Carpanez
André Gustavo Salvador Kauffman
Laura Haddad
Rodrigo Fernandes
Sidineia Delai Onzi
Carlos Augusto de Assis
Alberto Silva Franco
André Martino Dolabela Chagas
Matheus José da Silva Dillio
Pedro Pierobon Costa do Prado
Marcela Münch
Elias Marques de Medeiros Neto
Giovani dos Santos Ravagnani
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Bruno Henrique Alves Salomão
Denúncia contra Lula
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Salmi Paladini Neto
Gustavo Amorim
Daniela Dias Tomaz
Caroline Ribeiro dos Santos
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Eduarda Cruz Daudt
Larissa Thielle Arcaro
Rodrigo Darela de Souza
Maurício Moliner Nazário
Leonardo Alves Côrrea
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Vinícius Alves
Rafael Moura
Aline Taraziuk Nicodemos
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
GABRIELA ALBINO UGIONI
Denis Donoso
Richard Quispe Salazar
Aline Venutto
Cláudio Rêgo
Bruna Angélica Maistro
Alana Oliveira
Carina Bezerra Kobashigawa
Maria Rita Rodrigues
Cyntia Possídio
Téssia Gallina Jorge
Leonardo Oliveira Bernardino
Gabriela Neckel Ramos
Bruna Roberta de Borba
Bruna de Souza Fernandes
Andre Vasconcelos Roque
Patrícia Salviano
Bernardo Britto Guerra
Charles da Costa Bruxel
Alberto Sampaio Júnior
Leonardo Marques Vilela
Euclides Santos Bittencourt
José Antonio Herrera
Juliana Hermes Luz
Italo de Oliveira Guedes
Daniel Gomes Batista da Silveira
Alexandre de Paula Filho
Mateus Mantovani Sorgatto
Martina Silvestri
Roberta Oliveira Lima
Valdemar Habitzreuter
Mônica Bonetti Couto
Giulia Signor
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Júlia Guimarães
Não Nos Renderemos
Diogo de Oliveira Gomes
Igor Borges La Rosa
Luiza Miranda Heinisch
Marina Barcelos de Oliveira
Osvaldo Agripino
Giancarlo Montagner Copelli
Anderson Brasil
Wellington M. de Almeida
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Flávia Ávila Penido
Marcus Alan de Melo Gomes
Fernando Antunes Soubhia
Maria Tereza Grassi Novaes
Daniela Villani Bonaccorsi
Lucas Amaral Antunes
Henrique Milanez Pirolla
Vívian De Gann dos Santos
Angélica Mota Cabral
Francisco Walter Rêgo Batista
Silas Maycon Lopes Silva
Juliana Carvalho Pavão
Estela Márcia Rondina Scandola
André Lucas Fernandes
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Leonard Schmitz
André Amorim de Aguiar
Beatriz Bork
Leandro Augusto Alves da Silva
Darci Guimarães Ribeiro
Daniel Cardoso
Kamila Alkmim Nascimento
Yasmine Pitol
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Tiago de Lima Santos Reid
Renata Carvalho Amaral
Lúcio Delfino
Karla Fabrício de Godoy
Evanilsa Coelho Martins
Luciano Franco Ribeiro
Veronica Pacheco Viana
Uso indevido de algemas
Guilherme Henrique Lage Faria
Guilherme Vale Brum
Marlo Almeida Salvador
Daniela Campos Cerullo
Roberto Barbosa de Moura
Leonardo Antunes Morais
João Victor Carvalho de Barros
Bruno Lopes Ninomiya
Bruna Braga da Silveira
Mario Cesar Andrade
Andressa Retori Teixeira Maia
Rodrigo Bahia de Souza
Valter Guerreiro
G. Couto de Novaes
Rubens Almeida Passos de Freitas
Maurício Gomes Pereira França
Luiz Gustavo Tiroli
Edilson Santana Gonçalves Filho
Plínio Gentil
Andréa Gill
Rafael Libaneo
Luiz Antonio Ferrari Neto
Luciano Vianna Araújo
Caroline Farias dos Santos
Matheus Cristhian Kunze
Bruno Taufner Zanotti
Alexandre dos Santos Priess
Magnum Roberto Cardoso
Homero Chiaraba
Gabriel Pereira de Carvalho
Veranice Melo Frota
Willian Alex Sander Amorim
Defensores Públicos
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A construção da cidadania e a sexualidade
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
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Homologação de acordos consensuais
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Processos administrativos
Estado Democrático de Direito
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Estelionato emocional
Decreto 27.784/1950
Projeto “Integra-Idoso"
Anuário da Justiça
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Litigância de má-fé
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prazo exclusão de sócio
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Regulamentação do uso das algemas
Indenização por cobrança indevida
vidade político-partidária
doutorado
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Transporte de valores
Ponto adicional
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Thaís Janaina Wenczenovicz
Debate
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Estudos Constitucionais
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Vítimas de Tortura
Reclamação
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Encontro dos Descobrimentos Online
PLC 79/2016
Maurizio Oliviero
Transição e Consolidação da Democracia
Lista de Livros
nulidade absoluta no processo penal
Finlândia
Tiago Joffily
Relação de consumo
Psicologia em Estudo
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Facção Criminosa
Adriano Consentino Cordeiro
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Barbara Pasello
NYtimes
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
valores retroativos
Mário Cesar Andrade
Rita Matos Coitinho
Alimentos no âmbito internacional
contratos de mútuo
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Expropriação
Teses
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Paraíba
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Ministro Marco Aurélio
intimação e notificação
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Massacre Manaus
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Comarca de Fortaleza
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TJRS
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Recurso de Revista
Processo de validação de documentos
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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II jornada de Derecho civil
Recomendação 44
Recomendação 44/2013
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EAD
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Responsabilidade civil do Estado
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Tornozeleira Eletrônica
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Roger Machado
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Direito de Guarda
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Jurisdição Constitucional
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Lei 13.228
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2ª Edição
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Aicha Eroud
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Polícia Civil do Distrito Federal
Erradicação da Pobreza
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Cartório extrajudiciais
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Corrupção na Petrobrás
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Exportação
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Recomendação 41
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185
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
orçamento público
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Érica Côrrea Simões Pires
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Habeas Corpus nº 387244
Renee do Ó Souza
José Emílio Medauar Ommati
Hora Extra
Concorrência desleal
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Jogos Olímpicos 2016
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Pessoa com deficência
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Estatuto da Advocacia
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Emenda Constitucional 88/2015
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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4.º Congresso Médico e jurídico
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Concurso público para cartórios
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Eleições municipais 2016
Resolução n. 155/2012
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Justiça criminal
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Rito processual
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Manual de Processo Penal
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Divórcio consensual estrangeiro
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Sistema Penal Contemporâneo
Responsabilização criminal
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Abuso dos direitos humanos
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Direitos dos cidadãos
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Reforma da Previdência
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Audiência de Instrução
TVAL
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
telefonia celular
Audiência Digital
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
HC 383102
Delmes Rodrigues Feiten
Leonardo de Souza Chaves
João Paulo de Mello Filippin
Gustavo Schlupp Winter
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Enrique Pedro Haba Müller
João Chiesa Farias
Auxílio Transporte para magistrados
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Petição n. 7074
ONUBrasil
Indonésia
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Jornal Estado de Direito
Juiz Rafael Bogo
Camila Berni
Contas Presidenciais
Alex da Silva Anhaia
Processo Penal do Limite
Eduardo Cunha
Leandro Machiniski
Sérgio Oliva Reis
Fernando A. N Galvão da Rocha
Átila Lincoln Máximo Cunha
Sentença de Pronúncia
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Yeda Barbosa
Vitória Buzzi
Juiz Hélio do Valle Pereira
Pamela Medeiros Gomes
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Erro médico
Yuri Carneiro Coêlho
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Ministro Rogério Schietti Cruz
Daniel da Costa Gaspar
Matheus Henrique Mendonça
Gardenia Mota Ayres
ONU
Texas
Lilian Cristina Moraes
Brenno Cavalcanti
Restituição de valores
Professor Adjunto
Saiba Mais
Parentesco de terceiro grau
Luísa Claudia Faria dos Santos
Fernanda Fragoso
Universidade Pública
Meninas de Guaru
veículos autônomos
indígenas Warao
Danos Materiais e morais
Curso Avançado de Direitos Humanos
TJRO
Servidores e Juízes
Alexander Meurer
Ismar Nascimento Jr.
Kevin Quintiliano de Oliveira
Daniela Muller
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Evicção
Marcelo Lebre
Marcio Guedes Berti
Doação
Ricardo Martins
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Mensalão
Tragédia de Mariana
Thais Silva Bernardes
Privatização de Presídios
Aline Gostinski
O direito à extimidade
Antropologia Teológica
Ana Carolina Greco Paes
Ações Penais Constitucionais
Armando Júnior da Silva Gadelha
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Dano ambiental
Chamada pública
Alemanha
Movimentos sociais
Reinaldo Couto
Estado do Rio de Janeiro
Lucas Manoel Soares Machado
Gabriela Antoniacomi Maschio
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Constituição e Poder Vol. 1
Alexandre Morais da Rosa
PEC 209/2012
O Procedimento Comum
Sarah Mirella Moreno da Cunha
UNAERP
Resolução n. 203/2015
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Diogo Bacha e Silva
Aposentados
Paternidade
Marcelo Pertille
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Cármen Lúcia
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Documentos sigilosos
Cinthia Menescal
Direito eleitoral
Ministério Público da Bahia
Gustavo Capobianco Volaco
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Comarca de Timon/MA
Defensor Público-Geral da DPE/SC
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Igor Labre de Oliveira Barros
Audiência de custódia de foro privilegiado
José Roberto Martins da Silva Junior
TRT 8º Região
Márcia Luisa da Silva
Carla Mari Robaina Marcondes
júri popular
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Resolução 218/2016
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
interpretação conforme
brazilian-journal-of-intl-law
Lei Complementar 73/93
Thiago de Miranda Coutinho
70ª edição Jornal AJD
cirurgia plástica reparadora
Decreto 3.413/2000
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Juliane Leandro Faresin
Gabriel Luiz Marcondes
Judicialização democrática
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Vladimir Safatle
Turquia
Justiça em número 2016
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Guarani-Kayowá
Academia
Magistério
Ronaldo Nogueira
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
TJMG
Karla De Souza Oliveira
Guilherme Carvalho
Gratuidade do Ensino
Karla de Souza de Oliveira
Catharina Peçanha Martins Oroso
Consumo on line
Juizado do torcedor
Indicação Literária
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Mediação judicial
Ensino de Processo Penal
Lei 9.714/1998
Preso provisório
Cadastro Nacional de Adoção
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Thaís Alves da Silva
Ezilda Melo
Ministérios Públicos do Mercosul
Tatiana da Silva Morim Kashio
Agravo de Instrumento
Thales Sousa da Silva
Márcia Krischke Matzenbacher
Programa "De olho no Direito"
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Vitor Dias Conceição
António Guterres
LEI 13.300/16
Gabriel Martins Furquim
Código Penal de 1940
Raissa de Cavassin Milanezi
Racismo Institucional
Áudio entrevista
Tribunal de Justiça de Sergipe
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Bruno de Omena Celestino
Atendimento à Infância e Juventude
Princípio do melhor interesse da criança
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Sinase
Laísa Santos
concurso oficial de justça
art. 334-A do Código Penal
Curso online
PUCMM
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Legislação Alemã
Promoção das Diversidades
Processo de adoção internacional
Encontro Município Transparente
WebRadio TJSC
Hospital privado
atividade de risco
Superior Tribunal de Justiça
Ditadura brasileira
Ilton Norberto Robl Filho
CERS
A construção da Identidade
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
TRT 12ª Região
Luiz Inácio Lula da Silva
Direito Penal Sexual
Danos morais
exercícios sistêmicos
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
João Paulo Allain Teixeira
Gaspar
Fundamentos de Direito Processual Penal
Legislação Francesa
TJAC
Plantão Judiciário
Projeto de Lei nº 3670/15
FALSA VENDA
Julgamento pelo tribunal do júri
João de Mendonça Salim
Unesco
Justiça além dos autos
Mestrado e Doutorado 2017
Romênia
TJPI
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Curso de Redação
PEC 241/2016
Bruno Ferreira
Pauta de Julgamento
Grupo de Estudos em Direito Público
Matheus Henrique Cordeiro
Prefeito
Caderno legislativo
Víctor Minervino Quintiere
Regime aberto
Cristiano Neves
Indeferimento
V Colóquio
REsp 1338942
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Mediação privada
Thiago Siffermann
Dosimetria
Magistratura
Recebimento
João Otávio de Noronha
Djonatan Batista de Lima
retificação de registro civil
Roma
Casamento Precoce
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Fernando Rey Cota Filho
Projeto Releitura
Caio Rangel
STJ
professor Dr. Guido Aguila Grados
1º Seminario de Derecho Maritimo
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Obrigação
Recursos Repetitivos
Pena pecuniária
Samira Schultz Mansur
Raul Linhares
Paulo Incott
ACNUDH
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
OAB/MG
Virginia
João Paulo Lima do Nascimento
Rodrigo Pereira Moreira
Desembargador
Incitar Suicídio
CPGUFSC
Futuro tecnológico
Fernanda Ely Borba
Mateus Sampaio Aranha
Desjudicialização
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Agressão Verbal
Marcio Borges S. Castellões
Paulo Roberto Athie Piccelli
reedição de normas
Andressa Tomazini
Direito à Privacidade
Julgamentos Históricos
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
UNIFACS
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Forças Armadas
Vinícius Loss
Vereador SC
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Soraia da Rosa Mendes
Quadrinhos puros do Direito
Marcia Sarubbi Lippmann
Audiência de apresentação
Diego Prezzi Santos
Dez Medidas Anticorrupção
RDD
Coaching para Liderança de Alta Performance
Comunicado da ONU
Fernanda Pereira Labiak
Aplicativos de Celular
Detentas grávidas
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Polícia Judiciaria Civil
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Rodrigo Medeiros da Silva
Mesa de Estudos e Debates
vítima de bala perdida
Medida Provisória 759/2016
Apelação Criminal
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
3ª Turma do STJ
Coaching
Denarcy Souza e Silva Júnior
Pokémon Go
Wagner Arnold Fensterseifer
RE 760931
Jacqueline dos Santos Fernandes
Curso de Filosofia Jurídica
ONU Mulheres
Interrogatório informal
Inconstitucionalidade do votos
Camarões
REsp 1613561
Propaganda enganosa
maconha
Carta de Conclusões
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Constituição Italiana
Notícia
Editora Empório do Direito
Bruno Makowiecky Salles
Marcello Pietro Iacomini
Glossário
Regras de Bangkok
Constelação Familiar
Gabriela Mendes Fontana
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Aplicativo Replika
Morgana Henicka Galio
Geovane Peixoto
Solicitante de asilo
Emenda Constitucional 74/2013
Luis Calazans De Brito Bisneto
Tribunais de Justiça Estaduais
Remição pelo estudo
Inelegibilidade
Eliana Rocha Oliveira
Alepo
Lorenzo Alvarez de Toledo
João Gabriel Cardoso
CFOAB
Pepperdine University
Crimes na Internet
Constituição e Poder Vol. 2
Márcio Ferreira
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Falta de vagas
Caroline Ribeiro dos Santos
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Salto mortal
Joaquim Leitão Júnior
Execuções
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
José Roberto Martins Junior
Juiz Luís Carlos Valois
Fundação Getulio Vargas
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Somália
Totalitarismo no século XXI
Estatuto da Criança e do Adolescente
Atraso na entrega de diploma
Josiane Rose Petry Veronese
Lei nº 9.099/95
Sistema Unificado de Execução Penal
Atestado médico
Léo Rosa de Andrade
Lançamento de nova edição
IX Semana Jurídica
Moraes Pitombo Advogados
Agência Nacional de Aviação Civil
Metodologia da Pesquisa
Responsabilidade solidária
Fundo de Assistência Parlamentar
Editora Univali
Los Angeles
Poesia
Dia do Orgulho LGBT
II Jornada Jurídica de Cascavel
TRT da 9ª Região
Leonardo Garcia
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Bolsas para Mestrado
Sanção Presidencial
Francine Sgnaolin Schmitt
Henrique Telles Vargas
Magalhães Coelho
Confissão de culpa
Reforma previdenciária
ACAD
Eventos Gratuitos
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Paulo Furquim de Azevedo
Mario L. Gambacorta
Otávio Augusto Tirello Pulga
Verdade e Consenso
Juíza Maria Clara Sottomayor
Edital de Parecerista
Heloísa Husadel Telles
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Detector de mentiras
Crime de trânsito
Luciano Chacha de Rezende
Estatuto da Juventude
Direito Contratual
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Roberto Wagner Lima Nogueira
Bancos
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Prêmio Conciliar
Ligue 180
Casamento Infantil
Allan Dias Toledo Malta
Objetivo 16
Oriente Médio
Adoção homoparental masculina
Projeto Cronos
Atibaia
Sistemas informatizados
Parentalidade socioafetiva
TJDF
Ângela M. Bagattini
Código de Ética da Magistratura
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Recurso Ordinário
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
IDDD
Joacir Sevegnani
Rafael Fernandes Caldeirão
Impeachment
Turismo
indenização
Propriedade Industrial
Deputados
Luis Henrique Braga Madalena
Israel Domingos Jorio
Regras da previdência
Roubo de carro
Requisições de Pequeno Valor
tutela urgente da saúde
Débora Costa Ferreira
Julio Cezar de Oliveira Braga
INCADE
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Emenda Constitucional 95/2016
Quebra de decoro
Acordo de paz na Colômbia
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
promoção da igualdade étnico-racial
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
U2
ADC nº 43
aumento de tarifa de ônibus
Comunidades carentes
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
dupla maternidade
Sala Verde
Aplicativo
VEC
José E. da C. Fontenelle Neto
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Bruno Sá Freire Martins
13.271/16
Fernando Neves
Exame preparatório OAB
Canibalismo
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
julgamento STF
Tânia Maria de Oliveira
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Desenvolvedores de Aplicativos
Presos provisório
Consulta Popular
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Revisão Disciplinar
Processo Penal e Garantias
Recomendação 27/2009
Mario Cesar Andrade
Paula Naves Brigagão
Átila Da Rold Roesler
Indenização por Dano Moral
Fernanda Flórido Lui
empresa terceirizada
Quadro Saiba Mais
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
alcoolismo
Comissão de Anistia
Prevenção ao suicídio
Memorial escravocata brasileiro
Ricardo Genelhú
Andressa Magnabosco Koch
IPDMS
Revista Avant
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Plínio Gentil
João Conrado Blum Júnior
regime inicial do crime de roubo
Periódicos
Manuela Andrade
Seguro obrigatório
Direitos dos estagiários
DPMS
Matias Hillesheim Stecker
Mutilação Genital Feminina
URFJ
Imigração
Wagner Carmo
Usuária morta
O Controle da Moralidade Administrativa
Jornal
Sorocaba-SP
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Apelação Cível
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Olavo Fettback Neto
Investigação Social
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Manuela Abath
TJMS
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Fernanda Maria Veronese
Leonardo Nuñez Campos
r Bruno Miragem
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
RG
Violência contra mulher
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Defensoria Pública de Goiás
Fernando Henrique Cardoso
Márcia Sarubbi Lippmann
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Lei dos Planos de Saúde
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
jogo de azar
Roberto Epifânio Tomaz
art. 385 do CPP
Felipe Wruck Médici
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Reforma Eleitoral
Marcelo Fernandez Urani
Rodrigo Bahia de Souza
Gilberto Souza dos Santos
Poder Judiciário Estadual
Fernando Rodrigo Mroskowski
Acesso a ação penal
Felipe Magalhães Bambirra
Sistema Quero uma Família
Kamile Medeiros do Valle
Previdência Social
Albinismo
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
progressão vertical de carreira
João Paulo Machado Piratelli
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Jean Carlos Schaefer
Violência de gênero
FND
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Caio Henrique Lopes Ramiro
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Coisa Julgada
Big data
Luciano Benetti Timm
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Entrevista com Freud
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Vinicius Lúcio de Andrade
Violência e Cinema
Doutor "honoris causa"
Reclamação Trabalhista
Conrado Gama Monteiro
Bruno Milanez
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Gabriel Gavasso Lis
André Henrique Lemos
Marcello Lopes
Raimundo Simão de Melo
PCRJ
Resolução 177/2016
ADI 5649
Starbucks
Câmara Especial Regional
adultério
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Casa das Américas
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Documentos falsificados
Formação Promotoras Legais
Mulher nos cenários jurídicos
Denize dos Santos Ortiz
Idenização por danos morais
Código Tributário nos Tribunais
Thieser da Silva Farias
Dano Estético
feminicídio
Cursos Online Gratuitos
Cadastro Nacional da Adoção
Fernanda Becker
Súmula 719 do STF
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Dano Moral
Especializações
O objeto da ciência do direito penal
recesso forense
Auschwitz
INTERVENÇÃO
Defensores Assassinados no Maranhão
Turma Recursal
Direito Humanos
Neurociências
Lenio Luiz Streck
José Ewerton
Primeira Seção do STJ
Edição especial
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Princípio da presenução de inocência
Lauro Francisco Mattei
TRT-MG
Child Best Interest
Tânia Maria Françosi Santhias
Panamá
Prerrogativa de foro
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Dra. Annette Cardoso Rocha
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Fernando Salzer e Silva
Curso de Espanhol
Lesa-majestade
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Arrecadação de Verbas Públicas
Jefrei Almeida Rocha
Francisco Ferreira
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Eduem
Envenenamento de merenda escolar
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Projeto PROTEUS
Boletim n. 08
Adicional de Periculosidade
Fraude em Título de Eleitor
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Camila Prando
Rachel Riera
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Bug
Lauro do Nascimento Pereira
Laura Mallmann Marcht
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Fillipe Azevedo Rodrigues
danos morais coletivos
Rodrigo Wasem Galia
Smart Lab
Vade Mecum Método Internacional
Encontro
Leonardo Lucci
Projeto MiniPac
Certidão de Nascimento
Onyx Lorenzoni
União estável
Gabriela Andrade
Manuela Valim Charpinel
Lourival Almeida Trindade
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Banco do Nordeste
Devido Processo Legal Substancial
Wagner José Penereiro Armani
intercâmbio de jurisprudência
Guerras as drogas
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Teoria do adimplemento substancial
Morte Assistida
a dor tem pressa
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Lei de Licitações
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Aline Ariane Fagundes
Penal Tributário
MPM
Inaiane Alves Gonçalves
Estado de Inocência
SEDESTMIDH
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Lei Municipal n. 4666/2010
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Guilherme Barcelos
Bruna Mayara de Oliveira
Medida provisória
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Michelli Giacomossi
Transmissão on line
Abolicionismos e cultura libertária
ato infracional análogo a crime de desacato
pedofilia na internet
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
HC 129646
Inquéritos arquivados
Advogados públicos
Victor Afonso Bastos Ribeiro
AMAERJ
Deficiente físico
Seleção de Artigos
inteligência artificial no Judiciário
Diplomatas
princípio da correlação
Un News
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Michelle Carducci
UFG
refugiado
Walder Araújo de Oliveira
Curso de Mediação
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Competência Jurisdicional
repetência
Liberdades públicas
Idosa
Acusada gestante
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Inclusão
Pedro Henrique Ferreira Marques
Cidades e comunidades sustentáveis
carta
PIS/COFINS
Rodrigo Dias da Fonseca
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Ana Cristina Bacega De Bastiani
1º Congresso de Criminologia(s)
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Juros
Imunidade parlamentar
II Congresso Sul Brasileiro
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Isabelly Cysne Augusto Maia
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Justiça Legal
Intimação por telefone
Projeto Universidade no Cárcere
GLBTs
Homenagem a Peter Häberle
Bruna Vidal da Rocha
Foro Privilegiado
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Sistema Cejusc-PJe
Código de Trânsito Brasileiro
Celso Costa Ramires
Recomendação 31 do CNJ
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Bolsas para Brasileiros
Fernanda Moretzsohn
Comissão Especial
África Ocidental
IHU On-Line
tese reafirmada no STF
Medidas cautelares a parlamentares
Perna-de-pau
Tratado
Amanda Viega Spaller
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Polônia
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Direito costumeiro
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Convenção de Montreal
Sobre a Guerra
Obrigação propter rem
Redução da Emissão de Carbono
Fornecimento de fraldas
Segurança Aeroportuária
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
UFPB
Lei 9.099/95
Ezair José Meurer Junior
CCJ
Lei proíbe Uber no RJ
I Jornada sobre abuso sexual
Prestações Pecuniárias
acervo disponível
2ª Câmara Criminal
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Gustavo Gomes Brito
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Decisão Liminar
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Vinícius Núñez Pinheiro
Alienação
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Daniel Roberto Hertel
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
E-book
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Plano Nacional de Segurança
Lei Federal 11.091/2005
Entre Nós
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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Eduardo Luiz Santos Cabette
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Imersão na Selva Amazônica
João Vítor de Araújo Santos
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
CPC/73
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Competência Delegada
Anoreg/MA
Formação Jurídica
Instalação dos cursos jurídicos
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Filosofia de Zygmunt Bauman
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suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
China
IX Encontro Nacional do CONIMA
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Curso de Direito com dupla titulação
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Seguro DPVAT
Adimplemento Substancial
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Adoção em conjunto de irmãos
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Tráfico internacional de drogas
abordagem policial
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Exame de Ordem
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Decreto de indulto 2016
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
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Crime Militar
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Fabiana Ferreira Dalabona
Reforma em creche
Felippe Borring Rocha
Documentos Público
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Estudar Fora
Tabelionatos de Notas
Assessoria para mulheres
Infração na adolescência
Tatiana Stroppa
Márcio Soares Berclaz
Mara Rosane de Medeiros
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Paradoxos Penais – Vol. I
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Enunciado 266 do STJ
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Guilherme Roedel Fernandez Silva
Acordo de leniência
extradição
Rennan Herbert Mustafá
João Marcelo Negreiros Fernandes
Paulo Fonteles de Lima
Resolução nº 400/2016
Cláudio Álvares Sant’ana
João Baptista Herkenhoff
Projeto de Lei 4.850/2016
Seguro de Vida
Estudos
Antonio Marcos Gavazzoni
Pedido genérico
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
PLS 432/2013
Andréa Pachá
Acidente radiotivo
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
infecção hospitalar
Tecnologia Comunicação e Informática
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Conselheiros Tutelares
Queda em bueiro
reunião com presidentes dos TJs.
Guilherme Wunsch
Dolivar Gonçalves Junior
Vladimir Saboia
Destinação de Recursos
Universidade de Stanford
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Nota de Apoio
Antonio Carlos Brandão
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Pai socioafetivo
Pena de multa
TJ justiça
Adilson Pires Ribeiro
PEC 287/2016. ADPF 438
A defesa intransitiva de direitos
Raquel Von Hohendorff
Lorena Silva e Silva Faustino
Direito Penal: Parte Especial
Trabalho remoto
Boletim da RDL
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
pós-graduação em direito processual civil
Min. Carmem Lúcia
Rafaela Alban
App.
Toronto
Publicidade abusiva
Confederação Brasileira de Futebol
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Ministro da Saúde
bloqueio de Whatsapp
Emilli Fátima Haskel da Silva
Posse Ministra Carmen Lúcia
Irlanda do Norte
Publicidade de cigarros
Quebra de Sigilo
Registro de medicamento
Bingo
Centro Acadêmico Hugo Simas
Por Danielle Mariel Heil
“fosfoetanolamina sintética”
Charles M. Machado
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Reino Unido
Armas Nucleares
Maciana de Freitas e Souza
Afrodescendendes
Thula Pires
Requisitos Mínimos
Rosimeire da Silva Meira
Germano Schwartz
luta pelos direitos
Congresso de Psiquiatria Forense
Ex-presidente Lula
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
PL 44/2016
Requerente de asilo
Blitz
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Escritório Social
Jonathan Cardoso Régis
Caso Escher e outros
Revista Jurídica Actualidad Penal
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Alexandre Barbosa da Silva
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Julio Cesar Marcellino Junior
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Pedro Augusto Santos de Souza
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Flacso
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Julia Santi Fischer
data-base
Véu
Gustavo Noronha de Ávila
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Fazenda nacional
Tabelionato de Notas
IRDR
tentativa de homicídio
Mathias Vaiano Glens
Palestrantes
Carolina Sena Vieira
Nathaly Munarini
Legalização da maconha
danos estéticos
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Sacha Darke
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Conferência de Haia
André Luís de Lima Maia
Anna Paulina Corteletti
João Vítor de Araújo Santos
Investigações criminais
Ricardo Carvalho Fraga
condições para reajuste de plano de saúde
Cristiano Botelho Alves
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Casal homossexual
HC 373364
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Cinemas
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
suspensão de penalidade
Direito sucessório
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Conselho Municipal de Assistência Social
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Cartórios e Registros
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Adriano Olian Cassano
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Segurança Digital
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Indulto
Contestação
cargo de Secretário de DiligênciaS
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Arquivamente de Inquérito
Leonardo Godoy Drigo
Suspensão da Liminar
Henrique Perez Esteves
Estatização dos Cartórios
FAE Centro Universitário
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Reconhecimento fotográfico
XXV CONPEDI
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Nova data
Lei 11.343/06
Pessoas portadoras de deficiência
falta de decoro
Internação involuntária
Fundamentos da Prisão Preventiva
Suprema Corte do Chile
Antônio Thulio Souza Bessa
Menores infratores
Daniel Brandão
Criminologia Forense – Tomo I
Proteção à identidade de gênero
Lei de Mediação
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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Adriane Nogueira Naves Perez
Marcelo Guerra
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Miguel Calmon Dantas
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Fabio Sevscuec
Layane Leans Cardoso
Quarta Turma do STJ
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Carla Estela Rodrigues
Estudos Feministas
Não é não
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Orientações Jurisprudenciais
Lei n. 12.318/2010
Montreal
Massacre em presídios
Alexandre Matzenbacher
Valmir Pereira Alcantara
ublicidade infantil em ambiente escolar.
10 medidas
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Filipe de Morais
Seriado
Berçário
lei antimanicomin
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Direito Unisul
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Bloqueador de celular
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Violência contra a mulher
Cursos Internacionais
Denúncia sem fundamentar
Documentário Não é Brinquedo
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Tribunal de Justiça de Goiás
Imissão na posse de imóvel
TFT 4.ª Região
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Telismar Aparecido da Silva Júnior
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Indenização a familiares
Países Lusófonos
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Lei 13306
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PEC 241 (PEC 55)
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suspensão de prazo
voa ou corre?
ADI 5357
Reação Alérgica
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Medidas alternativas
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Enem 2016
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Empresa de Telefonia
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Registro profissional
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Conselho Tutelar
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Renda Mensal Inicial
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Coreia do Sul
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