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Cristiano Duro
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Guilherme Barros Martins de Souza
Gustavo Marques Krelling
Marcus Alan de Melo Gomes
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Gabriel Abrahao Costa
Paulo Ricardo Schier
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Celyce de Carvalho Carneiro
Michel Zumerkorn Hassan
Lígia de Freitas Barbosa
Cristiano Aparecido Quinaia
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Igor Cardoso
Gustavo Roberto Costa
Defensores Públicos
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Ana Carolina Calvo Tiberio
Homero Chiaraba
Paulo Natanael Vieira Lima
Eduardo Santana Cordeiro
Mauro Mendes Dias
Andréa Araujo Bostelmam
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Fernanda Teixeira de Medeiros
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Gilberto Bruschi
Lucas Correia de Lima
Cristiano Duro
Newton Pereira Ramos Neto
Cristina Motta
Luana Oliveira Araújo
André Tredinnick
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Fernando Antunes Soubhia
Daniel Gerhard
Bruna Borges
Henrique Milanez Pirolla
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Gil Ramos
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Nilza Sarneski
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Bruna Maira Cavalheiro
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Alexandre Melo Franco Bahia
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Gustavo de Almeida Ribeiro
Adriano Sant’Ana Pedra
Nicholas Maciel Merlone
Delano Câncio Brandão
Ciro de Souza Brito
Enos Eduardo Lins de Paula
Samuel Bueno
Gabriel Lima Marques
Manuella Fernandez
Paulo Victor Costa Brito
Thiago da Silva Santana
Katarina Peixoto
Misoginia
Adriano Leitinho Campos
Nely Nazareth
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Thalles Ricardo Alciati Valim
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Soraia da Rosa Mendes
Ludmila Ângela Müller
Rafael Silveira de Souza
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Camila Sallum
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Marco Aurélio Peixoto
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Ulisses Schwarz Viana
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Fernando Sacco Neto
Fiammetta Bonfigli
Haneron Victor Marcos
Geovane Peixoto
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
João Pedro Gebran Neto
Bruna Maria Felix
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Sofia Jessica Diaz
Vinícius Anacleto Burato
Joscimar Souza Silva
Jenifer Rodrigues
Claudio Melim
Aline Taraziuk Nicodemos
Rafael Caselli Pereira
Franciele Rieffel
Maira Scavuzzi
Fernando José Sampaio Lobo
Editora Empório do Direito
Marcelo Pereira de Almeida
Arthur Bicalho dos Santos
Antônio de Padova Marchi Júnior
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Rideko Suzuki
Natã Ferraz Carpanez
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Velocino Pacheco Filho
Ubiratan de Mattos
Abailard Jose de Sousa Neto
Bruno de Almeida Passadore
Emmanuel Dockès
Larissa da Silva Lopes
América
Bianca Cândido
Nic Cardeal
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Rafael de Deus Garcia
Marcelo Pichioli da Silveira
Maurício Gomes Pereira França
Monica Cecilio Rodrigues
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Wellington Jacó Messias
Jaqueline dos Santos Espíndula
Giselle da Cunha Cruz
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Jefferson Forest
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Henrique Bonacina Bonfanti
Veronica Pacheco Viana
Jorge da Rosa
Rafael Moura
Nádia de Castro Alves
Tiago Didier
Não Nos Renderemos
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Fernanda Frizzo Bragato
Manoel Cardoso Helfer
Luana Renostro Heinen
Mateus Brandão Aires
Ziel Ferreira Lopes
Aline Venutto
Valdemar Habitzreuter
Maristela Tamazzia dos Santos
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Aluísio Celso Affonso Caldas
Gustavo Medeiros
Evanilsa Coelho Martins
Andréa Keust Bandeira de Melo
Daniel Gomes Batista da Silveira
Almir Megali Neto
Fabricio Lima Silva
Taysa Matos
Daniela Richter
Maria Eduarda Sagás
Luciano Zanetti
Marcelo Palma de Brito
Abraham Hand Vargas Mencer
Marcelo Ricardo Colaço
Rubens Correia Jr.
Mauricio Ferreira Cunha
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Paulino Oliveira Santos
Fernando Gama de Miranda Netto
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Regis Fernando Freitas da Silva
Claudia Freesz Calmon
Isis Regina de Paula
George Oliveira
Sandoval Alves da Silva
Talita Quézia de Assis
Clarissa Pereira Carello
Rodrigo Portela Gomes
Leonardo Carneiro da Cunha
Caio Madureira Constantino
Gleucival Zeed Estevão
Thiago Caversan Antunes
Tiago de Lima Santos Reid
Carlos Alberto Farracha de Castro
Mateus Vaz e Greco
Marcela Araújo Rosa
Camila Victorazzi Martta
Fernanda Koch Carlan
Mônica Pimenta Júdice
Franklyn Celso Ferreira
Pedro Henrique Tonin
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Marcelo Mazzola
Gilberto Alves Júnior
Bianca Bez
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Juliana Lopes
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
José Luiz Toro da Silva
Alexandre Cesar Pereira
Bartira Macedo de Miranda
Rosimeire da Silva Meira
Fernanda Tartuce
Marcos Prata Bentes
Fillipe Azevedo Rodrigues
Miguel Augusto Nisizaki
Adriano Valente
Raphael Augusto
Fábio Camargo
Danilo Nascimento Cruz
Eric Scapim Cunha Brandão
Rubem Bilhalva Konig
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Walter Gustavo da Silva Lemos
Anna Carolina Faraco Lamy
Paulo Ferrareze Filho
Tânia Maria Françosi Santhias
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Ravi Peixoto
Alexandre Morais da Rosa
Caroline Bispo
Silvia Arizio
Amanda Ferreira dos Passos
Cargos públicos de provimento efetivo
Yuri Calixto
Leonardo Drigo
Fernando Porto Martins
Valéria Magalhães Schneider
Bianor Arruda Bezerra Neto
Amanda de Medeiros Lima
Gisela Maria Bester
Patrícia Leite Carvão
Antônio Julião da Silva
Daniela Bornin
Pedro Pierobon Costa do Prado
Antônio Aurélio de Souza Viana
Cecília Bojarski Pires
Tainá Machado Vargas
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Ana Luísa Schmidt Ramos
Marcelo Ferreira Machado
Saulo Dutra de Oliveira
Edilson Santana G. Filho
Espetacularização da violência
Raphaella Reis de Oliveira
Eduarda Cruz Daudt
Rosane Leal da Silva
Paulo Ferreira da Cunha
Assis da Costa Oliveira
Igor Guilhen Cardoso
Daniel da Costa Gaspar
r Raul Linhares
Bruna Kern Graziuso
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Fernando Hideo I. Lacerda
Carla Joana Magnago
Teresa Arruda Alvim
Ana Miguel Gomes Regedor
Ana Sophia Brioschi Santos
Luiza Costa de Medeiros Werner
Herval Sampaio
Lucas Costa de Oliveira
Stanley Souza Marques
André Antônio Gavazini
Uso indevido de algemas
Gabriela Essig
Juliana Ribeiro Goulart
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Marcelo Masô
Lucília Napoleão Barros
Maciana de Freitas e Souza
Valéria Fernandes Vieira
Felipe Barreto de Melo
Luiz Gustavo Tiroli
Hellen Fernanda de Castro
Luiza Miranda Heinisch
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Marta Lúcia Tittoni
Luís Renato Avezum
Vanessa Milani Sgreccia
Proporcionalidade e isonomia
Wellington Jacó Messias
André Giamberardino
Elias Jacob Neto
Isabela Sousa Bestetti
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Ricardo Fiorin
Victor Hugo Ossowsky
Jéssica Helena Borges Fraga
Leonardo Marques Vilela
Gabriela Mendes Machado
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Carla Froener Ferreira
Antônio Carvalho Filho
Laura Dutra de Abreu
Rodrigo Wasem Galia
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Alexandre de Morais da Rosa
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José Luis da Silva Tavares
Bruce Bastos Martins
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Deonísio Koch
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Marcelo Maduell Guimarães
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Camila Salgueiro da Purificação Marques
Gleidson Renato Martins Dias
Victor B. Gonçalves
Luiza Silva Rodrigues
Rafaela Alban
Williams Félix Gomes da Silva
Eduardo Januário Newton
Raígor Nascimento Borges
Roberto Livianu
Tiago de Toledo Rodrigues
Daniella Teixeira
Felippe Borring Rocha
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Aline Busch Czarnobai
Luis Gustavo Cardoso
Alexandre Basílio
Recompensa
Marco Félix Jobim
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Marco Regulatório do Pré-Sal
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Euclides Santos Bittencourt
Alexandre Carrinho Muniz
Daniel Brandão
Matemática Aplicada
Carlos Augusto Ribeiro
Alanna Caroline Gadelha Alves
Maria Victória Jaeger Gubert
Gabriela Oliveira Freitas
Ana Patricia Gonzalez
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Luisa Oliveira Coelho
Fernando Filgueiras
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Thalita Caroline Faria de Assis
Paulo Sérgio Restiffe
Rogerio Licastro Torres de Mello
Gabriel Silas
Carlos Vinicius Mariano Magno
Ângelo Boreggio Neto
João Felipe Bezerra Bastos
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Fernanda Freitas de Melo
Rodrigo Luz
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Carlos Eduardo Martinez
Nota de Apoio
Laís Arruda Marini
Karyna de Almeida Carvalho
Samuel Medeiros Rocha
Enrique P. Haba
Maria Lúcia Barbosa
Marina de Carvalho Vieira
Patrícia Salviano
Ricardo Mauricio Freire Soares
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Alan Martinez Kozyreff
Luana Cabral
Flaviane de Magalhães Barros
Alan Siraisi Fonseca
João Ulysses Ferreira Neto
Patrícia Cordeiro
Felipe Monteiro Minotto
Sabrina de Paula Braga
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Mauricio Stegemann Dieter
Rodrigo da Cunha Lima Freire
r Breno Novelli
Israel Lima
Vanessa Kettermann Fernandes
Mauro de Azevedo Menezes
Dervana Coimbra
Alexandro Marcel
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Raça
Karina Melo Vieira
Suhel Sarhan Júnior
Pierre Moreau
Emílio Peluso Neder Meyer
Ricardo Souza Calcini
Ruy Freire Ribeiro Neto
Giulia da Silva Soares
Eduardo de Avelar Lamy
Guilherme Wunsch
Dina Alves
Daniel Willian Granado
Denúncia contra Lula
Alexandre dos Santos Priess
Débora Kamasche Henrique de Souza
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Carla Dietrich
Joyce Ariele Silva Meireles
Mark Pickersgill Walker
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Gabrielly Caroline Porsebon
João Paulo Orsini Martinelli
Júlio Marcelo de Oliveira
Fábio de Oliveira Camillo
Carla Dóro
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Roger Feichas
Paola Alcântara Lima Dumont
r Luiz Ferri de Barros
Igor Raatz
Gil Rafael Ribas
Belmiro Jorge Patto
Luíza Resende Guimarães
Desvirtuamento do jurídico
Fernando Hoffmam
Fernanda Donadel da Silva
Bruno Taufner Zanotti
Regiane Nistler
Cândido Furtado Maia Neto
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
GABRIELA ALBINO UGIONI
Suelen Tavares Gil
Cleiton Sacoman
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Ivan Bonifácio
Milena Márcia de Almeida Alves
Gilberto Stürmer
Adriana Regina Barcellos Pegini
Paolla Hauser
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Daniel Cardoso
Daniel Brantes Ferreira
Alessa Pagan Veiga
Lucas Roberto de Souza
Ester Eliana Hauser
Juliano de Oliveira Leonel
Ubiratan de Mattos
Felipe Dalenogare Alves
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
França Júnior
Denize Carolina da Cunha
Cristiane Rodrigues Iwakura
Lucas Amaral Antunes
Rafael Motta e Correa
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Ruth Batista
Natascha Anchieta
Jackson Silva Wagner
Felipe Abdel Malek
Lorena Guedes
Nariel Diotto
Nathália Ribeiro Leite Silva
Pedro Arruda Junior
Lia Raquel Bloos Mossini
Martina Silvestri
Mariane Bosa de Lins Neves
Poeta Ali Agora
Diogo de Paula Papel
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Igor Borges La Rosa
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Michele Hübner
Marcelo Carneval
Mayra Matuck Sarak
Marcelo Roseno de Oliveira
Cláudio Lucena
Danúbia Souto de Faria Costa
Anderson Brasil
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Paulo Antonio Peressin
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Diogo Bacha e Silva
Marisa Falcão
Gabriel Lombardi Richetto
Fredie Didier Júnior
Súmula vinculante
Luis Calazans De Brito Bisneto
Débora Veneral
Ana Luísa Fioroni Reale
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Tauana Fernandes Fontenelle
Silvana Colombo
Bruna Marques da Silva
Carolina Moraes Migliavacca
Isabel Fauth
Ivani Contini Bramante
Dierle Nunes
Leonardo Oliveira Bernardino
Alexandre Senra
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Emanuela dos Santos Silva
Maurilio Casas Maia
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Erick Oliveira Rocha Gomes
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Carolina Heloisa Guchel Berri
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Angélica Mota Cabral
Augusto Jobim do Amaral
Simone Henrique
Mayara Pellenz
Hédel de Andrade Torres
James Walker Júnior
Ellen Rodrigues
Gabriela Ribeiro
Lucas Sada
Marcelo de Mello Vieira
Edenilza Gobbo
Mario Cesar Andrade
Italo de Oliveira Guedes
Eliza Cerutti
Débora Spagnol
André Alexandre Happke
Gabriel Esperança Lisboa
Bernardo G.B. Nogueira
Luís Gustavo Reis Mundim
Ígor Araújo de Arruda
Olívia Maria de Almeida
Manuel Martín Pino Estrada
Deise Helena Krantz Lora
Maria Tereza Grassi Novaes
Maurício Moliner Nazário
Marco Antonio Lima Berberi
Série eProcesso – prática com teoria III
Vitor Pereira dos Santos
Gabriela Samrsla Möller
Fábio Henrique Fernandez de Campos
David T. Queiroz de Souza
Fabiana Otero Marques
Ubirajara da Fonseca Neto
Ivana Leite Ruiz
Talissa Truccolo Reato
Renê Hellman
Felipe Cassel
LETICIA ARENAL
Lucas de Oliveira Bressani
Mônica Bonetti Couto
Bruno Martins Duarte Ortiz
Jorge Bheron Rocha
Elpídio Paiva Luz Segundo
José Humberto Pereira Muniz Filho
André Martino Dolabela Chagas
Rodrigo Trindade
Ana Caroline Machado Medeiros
Leandro Bastos Nunes
Fernando Antunes Soubhia
Cleopas Isaías Santos
Eduardo Pazinato
Diogo de Oliveira Gomes
Vinicius Cardona
Eder Fernandes Santana
Lucas Gabriel Furlan
Tiago Silva de Freitas
Gilberto Morbach
Rodrigo Bahia de Souza
Luiz Fernando Ozawa
Sandra Cristina Maia
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Paulo Henrique Pinto Santiago
Amanda Viega Spaller
Camilo José d´Ávila Couto
Guilherme Zorzi Rosa
Rodrigo Nery
Valter Guerreiro
Daniela Portugal
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Carlos Daniel Ferreira Dias
Mateus P. Gomes
Hugo Melo Falquer
Tatiana Sogari Tormem
Pedro Roberto Donel
Fabiano Zavanella
Rafael Bruno de Sá
Alexander Meurer
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Thanderson Sousa
Gisela Maria Bester
Fernando Goya Maldonado
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Lazara Carvalho
Ana Tarna dos Santos Mendes
Paulo Ferreira da Cunha
Victor Labate
Renata Cortez Vieira Peixoto
Marly Fernandez
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
João Paulo Lordelo
João Paulo Atilio Godri
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Lorenzo Alvarez de Toledo
Fernanda de Oliveira Crippa
Charles M. Machado
David Salim Santos Hosni
Ricardo Pires
Francielle Oliveira Gadonski
Jamil Melo
Larissa Beleza
Enzo Bello
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Bruna Angélica Maistro
Ricardo Leonel da Silva
Lara Kauark Santana
Thaís Magrini Schiavon
Lei nº 8.137/1990
Gustavo Noronha de Ávila
Henrique Picarelli
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Ricardo Fretta
Bruno Campos Silva
Eduarda Couto Pessoa Othero
Bruno Sá Freire Martins
Giulia Signor
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Patrícia Regina Coelho Pinto
Isadora Martinatti Penna
Diego Ken Osoegawa
João Marcos Braga de Melo
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Gustavo Rocha Martins
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
João Carlos Adalberto Zolandeck
Paulo César Carbonari
Eduardo de Carvalho Rêgo
Léo Rosa de Andrade
Rizzatto Nunes
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Mª Emília M. de O. Queiroz
Flávia Santiago Lima
Rafael Libaneo
Guilherme de Luca
João Guilherme Alvares de Farias
Amarilis Brito Costa
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Suzany Lima do Nascimento
Igor Domingos do Altíssimo
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
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Fábio Alexandre Coelho
Laraíne Catapan
Luana Barros S. de Souza
Alessandra Wanderley
Jaécio Matos Santos
José Antonio Herrera
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Daiana Menendez
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Beatriz Scherpinski Fernandes
Alfredo Copetti Neto
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Sandra Gonçalves Daldegan França
Luiza Lopes Bustamante
Davi Arnaut Kraiser
Rennan Herbert Mustafá
André Chiabay
Antonio J. Capuzzi
Adriana Calvo
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Téssia Gallina Jorge
Rosália Maria Carvalho Mourão
Valmir Pereira Alcantara
Marcelo José Madeira Mauad
Marcel Lopes
Velocino Pacheco Filho
Weber Luiz de Oliveira
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
João Marcos Buch
Rodrigo Bello
Gustavo Borges Mariano
Thiago Brega de Assis
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Ana Paula de Souza Cury
Alexandre Cesar Toninelo
Guilherme Freire de Melo Barros
Evie Nogueira e Malafaia
Leonardo Antunes Morais
Wanessa Assunção Ramos
Ricardo Barbosa Tellini
Letícia Bittencourt
Samuel Oliveira Cersosimo
Flavio Antônio da Cruz
Deckinho Mattos
Lucas Guimarães Chagas
José Calvo González
Gabriel Cavalcante Cortez
Elaine Cristina da Silva
Thaís Rocha Lima
Daiane Carlos Höhn
Mariana Rodrigues Veras
Andreu Sacramento Luz
Série Cibersegurança III
Elizabete de Araújo Souza
Renan Apolônio
Jéssica Feiteiro Portugal
Adriana Gonçalves Cravinhos
Bianca Rosenthal
Viviane Lícia Ribeiro
Victória Sell Feiber
Ruth Barbosa
Charles da Costa Bruxel
Denarcy Souza e Silva Júnior
Schirley Kamile Paplowski
Sofrimento
Lívia Casimiro
Guilherme Mesquita Estêves
Michelle Gironda Cabrera
Nayara Swarowski
Júlio Cesar Rossi
Ricardo Yamin
¿Quién vigila a los vigilantes?
Arlene Mara de Sousa Dias
Victor B. Gonçalves
Letícia Bürgel
Rafael Leme Macedo
Paulo Ricardo Stipsky
r Rodrigo Wasem Galia
Caroline Farias dos Santos
Caroline Perez Venturini
Leonardo de Oliveira
Raique Lucas de J. Correia
José Ricardo Maciel Nerling
Eduardo Rodrigues dos Santos
Kássio Henrique S. Aires
Elisa Viana Dias Chaves
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Gabriela Cristofolini Vaz
Heitor Pergher
Welder Queiroz dos Santos
Isabela Maria Cremasco Vieira
Francisco Pereira Pinto Filho
Osvaldo Agripino
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Jeffrey Chiquini
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Cássio Pitangueira
Clarissa Tassinari
Maria Carolina Russo
Eduardo José da Fonseca Costa
José Gouvêa
Hernani Zanin Júnior
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
César Barros Leal
José Henrique Mouta Araújo
César Augusto Baldi
Germano Schwartz
Claudio Daniel de Souza
Luanna Tomaz de Souza
Rafael Ramos Rodolfo
Higor Rezende Pessoa
Adriana Almeida Lima
Geovana Leme
André L. Nicolitt
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Eleição presidencial
Daniela Villani Bonaccorsi
Marcus Vinícius Motter Borges
Rafael de Araújo Alves
André Zilli
Mariana Alves Lara
Matheus Felipe de Castro
Bruno César Gonçalves da Silva
Valdemar Gomes
Letícia Pereira de Araújo
Missael Pinto Zampier
Anthony Thiesen
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Savio Rangel Santiago
Thomas Bustamante
Maurício Fontana Filho
Fabrício Reis Costa
João Paulo de Souza Carneiro
Isabela Albuquerque Mustafa
Henry Colombi
Julio Guilherme Müller
Larissa Tomazoni
Raul Linhares
Nic Cardeal
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Marcelo Veiga Franco
Bruno Espiñeira Lemos
Yasmine Pitol
Marco Aurélio Serau Junior
Rodrigo Fernandes
Juliana Ramos de Amorim
Luciana Rubini Tambosi
Camila Savaris Cornelius
Luís Fernando Casara Corrêa
Gustavo Amorim
Rodrigo López Zilio
Wagner dos Santos
William Galle Dietrich
Fernanda da Rocha Fabiano
Julia Drummond
Álvaro Castillo
Filipe Reinert
Emília Queiroz
Admilton Figueiredo de Almeida
Lucas Pereira Sagaz
Hodavias Bibiano Chivinda
Rafael Giorgio Dalla Barba
Lucélia de Sena Alves
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Catarina Hernandez Ferri
Inês Virgínia Prado Soares
Fernanda Euzébio Teixeira
Bruno de Macedo Dias
Gabriel Junqueira Sales
Fernando Antunes Soubhia
Marcello Terto e Silva
Fernanda Ely Borba
Juan David Gelacio Panesso
Série Tecnologia e trabalho III
Silvia Felipe Marzagão
Luis Henrique Braga Madalena
Felipe Chiavone Bueno
André Lucas Fernandes
João Lucas da Costa Silva
Leonardo Monteiro Rodrigues
Bruno Takahashi
Rafael dos Santos da Silva
Alexandre do Rosario Brito
Beatriz Bork
Rodrigo José Leal
Thiago Minagé
Paulo Roberto Athie Piccelli
Aline Amábile Zimmermann
Alberto Jonathas Maia
Maurício Requião
Veyzon Campos Muniz
Daniel Brajal Veiga
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Elcemara Aparecida Zielinski
Maria Walkiria Cabral
Renato Santos de Melo
Wagner Inácio Dias
Ianê Santos dos Santos
Pietro de Jesús Lora Alarcón
(Sub)Versões Processuais Penais
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Leonardo Gomes Fernandes
Lygia Molina
Jovana de Oliveira Rodrigues
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Carlos Henrique Duarte Araújo
Aurélio Franco de Camargo
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Henrique Rabelo Quirino
Larissa Clare Pochmann da Silva
Ismar Nascimento Jr.
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Thais Nogueira Lopes
João Pedro França Teixeira
Franceline Franco
Tiago Resende Botelho
Veranice Melo Frota
Walter Bittar
Erick Beyruth de Carvalho
Suzany Brasil
Luiza da Costa Alonso
Lucas Baratieri Francisco
Patty Oliver
Alice Bianchini
Javier Diez García
Roberta Aparecida Varaschin
Rodrigo Becker
Eduardo Silva Bitti
Francisco Walter Rêgo Batista
Laura Haddad
Périsson Otávio Rodrigues
Ney Bello
Humberto Gomes Macedo
Jenifer Carina Pereira
Edgard Usuy
Fernanda da Silva Lima
Millena Gêmero
Alice Costa Lima Salz
Marco Couto
Priscila Martins Dias
Rafael Fernandes Caldeirão
Matheus Vignatti de Carli
Josiane Rose Petry Veronese
r Élida Lauris e Denise Dora
Fernanda Melo Silva
Vitor Vilela Guglinski
João de Castro Souza
Yuri Carneiro Coêlho
Denis Sampaio
Renzo Cavani
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Thiago Ribeiro Rafagnin
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Caso Althusser
Andressa Retori Teixeira Maia
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Cândice Lisbôa Alves
Camila Cardoso de Mello Prando
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Daniel Colnago Rodrigues
Claudia da Rocha
Christian Frederico da Cunha Bundt
Caroline Ribeiro dos Santos
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Adriano Soares da Costa
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Helena Patrícia Freitas
Mauro Cesar Martins de Souza
Luciano Góes
Clenio Jair Schulze
Victor Pyles
Ricardo Washington Moraes de Melo
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Plínio Gentil
Leandro Augusto Alves da Silva
Ana Paula Couto
Paula Saleh Arbs
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Eugenia de Azevedo Neves
André Carneiro Leão
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
João Paulo Pirôpo de Abreu
Bárbara Fonseca de Moura
André Felipe Oliveira Moraes
Talise Rossi, Diéssica Adam
Rafaela Alban
Marjorie Tolotti S. de Mello
Murillo Andrade
Mônia Clarissa Hennig Leal
Rubens Almeida Passos de Freitas
Guilherme Chamum Aguiar
Wálber Araujo Carneiro
Maria Luiza Gorga
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Robinson Nicácio de Miranda
Evânia França
Rafael Tubone Magdaleno
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Nayder Rommel de Araújo Godói
Daisson Flach
Mateus Mantovani Sorgatto
Luara Colpa
Ana Beatriz de Souza Martins
Patrícia Regina Coelho Pinto
Queila de Araújo Duarte Vahl
Nadine Hellen Reis
Kenarik Boujikian
Flávia Pereira Hill
Abel Ferreira Lopes Filho
Ricardo Antonio Andreucci
Rafaela Silva Garcez
Luciana Berlini
Regina Geni Amorim Juncal
Jefferson Augusto de Paula
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Bryan Bueno Lechenakoski
Naína Ariana Tumelero
Josiane Antunes
Guilherme Bonato Campos Caramês
Série eProcesso: prática com teoria
Arlene Mara de Sousa Dias
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Estudantes secundaristas
Thaís Mendes Webber Barelli
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Juarez Cirino dos Santos
Pollyana Maria da Silva
Lia Testa
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Nara Fernandes Lúcio
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Paulo Silas Taporosky Filho
João Marcos Braga
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Isaac Ribeiro
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Catherine Juglair Nogari Valente
Rafael Almeida Santos da Luz
Stela Adriane
Leonardo Carvalho Moura
Jarbas Matos
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Lucas Laire Faria Almeida
Lidia Isabel Lira
André Leivas de Araújo Vianna
Kátia Parente Sena
Fernanda Hablich
Gustavo Holz
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Daniel Dore Lage
Maria Julia Pardal Simonato
Jaider Esbell
Nelson Camatta Moreira
Aline Miranda
Heitor Vitor Mendonça Sica
João Victor Carvalho de Barros
Mírian Da Silveira Monte
Recurso Especial
Wanessa Almeida
Samuel Lourenço Filho
Ivan Gomes Bonifácio
Lucas de Alvarenga Gontijo
Amanda Ferreira dos Passos
Erica Alves Aragão
Carmem Cavalcante
Fábio da Silva Bozza
Ruan Zancanaro Catarini
Júlia de Souza Machado
Cintia Neves Godoi
Celso Augusto Uequed Pitol
Eleição municipal
Marcos Paulo Campos
Jeison Batista de Almeida
Diogo Dal Magro
Kleber Zanchetta
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Bianca Mendes Pereira Richter
Paula Yurie Abiko
André Luis Callegari
Antônio Pereira Gaio Júnior
Vinícius Cidral
Marcela Duarte
Matheus Martins Moitinho
Maria Francisca Accioly
Victor B. Gonçalves
José Adaumir Arruda da Silva
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Gabriela Oliveira Freitas
Giancarlo Montagner Copelli
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Marsel Botelho
Vitor Frederico Kümpel
Pedro de Souza Gomes Milioni
Luiza Correa Magalhães Dutra
Jaqueline Moretti Quintero
r Rizzatto Nunes
Rodrigo Frantz Becker
Luiz Otávio Fontana Baldin
Renata Oerle Kautzmann
Lucas Vasconcelos Vieira
Julliana Nogueira Andrade Lima
Cezar Roberto Bitencourt
Wendel Machado
Violência contra as mulheres
Rafael Alexandre Silveira
Josevando Souza Andrade
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Marcelino Sato Matsuda
Lei Antidrogas
Alberto Sampaio Júnior
Fernando César Costa Xavier
Yuri Ivo Peralva Sales
Ezequiel Pires
Gustavo Silva Alves
Gabriela Nascimento Lima
Fábio Jun Capucho
Fernanda Tanus Costa
Eduardo Borges
José Edvaldo Pereira Sales
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Henderson Fürst
Gabriela Araujo Souza Lima
Cristiane Rebelo Limas
Rafael Faria Basile
Felipe Fernandes Pinheiro
Fernando Rubin
Delano Câncio Brandão
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Henrique Viana Pereira
Richard Quispe Salazar
Paulo Roney Fagundez Ávila
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Lívia Rebouças da Costa
Monique Pena Kelles
Pedro Dalese
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Danilo Luchetta Prado
r Tainá Aguiar Junquilho
Terceira idade
Luciane Maria Trippia
Banalidade do Mal
Lívio Oliveira
Marina Peixoto Dias
RHC 75.800
Bernardo Gonçalves Fernandes
Hélio Rubens Brasil
Lucas Romero Leite
Lilian Katiusca
Lucas
Tiago Oliveira de Santana
Rodrigo D’Orio Dantas
Lucas Hinckel Teider
Rodrigo Pereira Moreira
Juliana Carvalho Pavão
Paulo Gurjão
Camila Gouvêa de Araújo
Merhej Najm Neto
Gabriel Mantelli
Ian Martins
Solange Luz
Rodrigo da Silva Brandalise
Lucas Pontes Ferreira
Débora Silva Massulo
Thieser da Silva Farias
Profa Dra Karine de Souza Silva
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
André Luiz Bermudez Pereira
Eduardo Bitencourt
Diego Crevelin de Sousa
Rodolpho Mattos
Daniel Thiago Oterbach
Giuliano Tamagno
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Elisandro Lotin de Souza
Laura Souza Lima e Brito
Aruani Kindermann Lapolli
Sara Vieira Matos Figueiredo
Fábio Borges
Patrícia Moreira de Lima
Deivid Willian dos Prazeres
Márcio Soares Berclaz
Kamilla Mello
Lara Teles Fernandes
Edson Silveira
Cinthia Loise Jacob Denzin
Marilena Wolf de Mello Braga
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Patrícia Henriques Ribeiro
Anderson Morais
Stella He Jin Kim
Raquel Possolo
Sarah Gomes Sakamoto
Nathália Christina Caputo Gomes
José Ribas Vieira
Maria do Socorro Freitas de Brito
Giselle Couy
Roberto Barbosa de Moura
Lúcio Delfino
Humberto Santarosa de Oliveira
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Maick Cristian Valino Pinheiro
Nilzo Felisberto
Felipe Wild Varela
Silas Maycon Lopes Silva
Ricardo Luna
Wellington Lima Amorim
Emelyn Almeida de Lima
Alexandre Junqueira Gomide
Wilson Knoner Campos
Marcos dos Santos Ito Borem
Cintia Neves Godoi
Ronicleici Santos da Conceição
Abraham Hand Vargas Mencer
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Rodrigo Darela de Souza
Bruno Braga Cavalcante
Geralda Magella de Faria Rossetto
Fransuelen Geremias Silva
Franciane Hasse
Luiz Gustavo Tiroli
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Augusto Barbosa Hackbarth
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Cacau Novaes
Priscila Fichtner
João Lucas D. de Azevêdo
Aisha E. Road
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Igor Labre de Oliveira Barros
Douglas Carvalho Ribeiro
Tiago Joffily
André Monteiro do Rosário
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Tássia Andressa Veber
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Fabiana Lanke
Carla A. Ventura
Marina Barcelos de Oliveira
Isaías Henrique Silva
Luciana Pimenta
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Marco Antônio Scapini
Thayna Macedo
Júlio da Silveira Moreira
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Daniela Dias Tomaz
Emerson Garcia
Frederico dos Santos Messias
Ian Fernandes de Castilhos
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Marília Siqueira Costa
Laura Mallmann Marcht
Leonard Schmitz
Andrezza Anzolin
Eduarda Peixoto da Cunha França
Paulo Incott
Vitória Sousa Lopes Pereira
André Gustavo Salvador Kauffman
Ravi Peixoto
Marcella Granemann Ferreira
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Vinicius Gregório
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Luiz Fernando Cortelini Meister
Luíza Nívea Dias Pessoa
Davi Augusto Santana de Lelis
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Luciano Franco Ribeiro
Wagner Luis Padilha
Joice Graciele Nielsson
Clarice Santos
Fernanda Gomes e Souza Borges
Lauriston de Araújo Carvalho
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Maria Alexandra Borba
Iolmar Alves Baltazar
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Mario Porto
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Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Rodrigo Chandohá da Cruz
Antonio Carlos Macedo de Castro
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Eron Corrêa da Silva
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Luiz Eduardo Cani
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Daniel Willian Granado
Bruna de Souza Fernandes
Elisa Berton Eidt
Francisco José Guardini Nogueira
João Daniel Rassi
Denis Donoso
Affonso Ghizzo Neto
Darci Guimarães Ribeiro
Sistemas inquisitório e acusatório
Andréa Gill
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Silva Batista Pilau
Thiago Vieira de Sousa
Giovana Atarasi
Pedro de Araujo Fernandes
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
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Diogo de Oliveira Gomes
Futuros profissionais do Direito
Myrna Alves de Britto
Fernanda Araujo Pereira
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Mariana Goulart
Claudia Calmoni
Ataques cibernéticos
Gabriel Bulhões
r Nelson Lacerda
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Luiz Elias Miranda
Débora Fernanda Ferreira
Mateus Costa Pereira
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Luiz Ricardo de Castilhos
Phillip Gil França
Jordane Costa Oliveira
Esther Maria de Magalhães Arantes
Karina Guerreiro de Sá
Anna Luiza Cremonezi
Leonardo de Souza Chaves
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Thaís Boia Marçal
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Leonel Maschietto
Vanessa Brodt Martins
Karla Fabrício de Godoy
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Aphonso Vinicius Garbin
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Luís Eduardo Colavolpe
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Gabriel Pereira de Carvalho
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Vicente de Paulo Barretto
Ana Maria Pereira de Souza
Karen Munhoz
Lucas Murilo Wojcik
Maíra Vida
Paola Furtado
Wagner Francesco
Emily Fidelix
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Luciano Scheer
Araken de Assis
Bruno Lopes Ninomiya
Renê Beckmann Johann Júnior
Elias Marques de Medeiros Neto
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Andrea Simone Frias
Célia Iraci da Cunha
Alberto Bastos
Maria Clara Gouveia Magalhães
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Affonso Ghizzo Neto
Theodoro Vicente Agostinho
Cristiano Peres Barbosa
Melina Girardi Fachin
Guilherme Moreira Pires
Vanessa Saraiva de Abreu
Estela Márcia Rondina Scandola
Thalita Abdala Aris
Sarah Lima
Andreu Luz
Emanuela Gava Caciatori
Fabiano Pimentel
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André Nicolitt
Carolina Lacerda Machado
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
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Marcelo Maduell Guimarães
Ana Paula Siqueira
Disputa de guarda judicial
Simone Nacif
Leonel Pires Ohlweiler
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Alan Diógenes Rodrigues
Fernando Jiménez Sánchez
Paula Franciele da Silva
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Alexandre José Mendes
Lucas Machado
Aline Leves
Brena Bonachini
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Wilson Macena da Silva
Wellington M. de Almeida
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Luiz Carlos de Andrade
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Edilson Santana Gonçalves Filho
Camila Holanda Aragão
Lucas Varela
Antonella Galindo
Bruno Henrique Alves Salomão
Alexandre Pacheco Martins
André De Marco
Júlia Dutra de Carvalho
Márcia Letícia Gomes
Alice Hertzog Resadori
Poder “Reconstituinte”
Cristiane Rodrigues Iwakura
Kelven de Castro Soeiro Santos
Pedro Gabriel Goulart Barata
Deonísio Koch
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Clécia Cristina Galindo
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Amanda Souza Batista
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Maíra Marchi Gomes
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Fernanda Mambrini Rudolfo
Kátia Debarba Machado
Jorge Coutinho Paschoal
Nilo Carlos Pereira de Souza
Lucia Bastos
Escola Mineira de Processo Penal
Luana G. de Vito
Filipe Reinert
Caelen Barros
Pollyanna Maria da Silva
Efson Lima
Ana Beatriz Gomes
Editora Tirant Lo Blanch
Fábio Salum
Ana Cristina Bacega De Bastiani
David Tarciso Queiroz de Souza
Tamires de Oliveira Garcia
Francine de Moura
Carolina Farkasvolgyi
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Marco Aurélio Peixoto
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Gabriel Quintanilha
Heloisa Alves
Eliane Câmara Batista dos Santos
Eliene Rodrigues de Oliveira
Juliana de Alano Scheffer
Rafael Bertoldi Pescador
Gamil Föppel El Hireche
Abril Uscanga Barradas
Zilka de Sá Barros
Pedro Henrique Machado da Luz
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Claudio Melim
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Marina Carneiro Matos Sillmann
João Rafael de Oliveira
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Glauco Gumerato Ramos
Ricardo Sanín Restrepo
Guilherme Valle Brum
Rogério Pacheco Alves
Bernardo Lima
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Márcio Gil Tostes dos Santos
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Bruno Marques Ribeiro
Luciano Vianna Araújo
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
André Dos Santos Carvalhal
Camila Zambrano de Souza
Amanda Ribeiro dos Santos
Alexandre Bahia
Lucas de Lazari Dranski
Dora A. Martins
Cyntia Possídio
Marcelo Andrade de Azambuja
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Fábio Guimarães Timponi
Alessandro Rodrigues da Silva
Conduta atípica
Dayana de Carvalho Uhdre
Ronan Robl
Alexandre Leal
Mariana Resende
Camila Amado Soares
Germano Rigotti Fiorio
Rosane Reis Kerber
Ian Martin Vargas
Ewerton Luiz Lima De Marchi
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Jose Luis Bolzan de Morais
Elisa Rech Dickel
Anita Duarte
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Roberto Carlos Rocha Kayat
Marco Aurelio Serau Jr.
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Roberto Bona Junior
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Juliana Simone Nandi
André Leivas de Araújo Vianna
Daniela Campos Cerullo
Paola Bianchi Wojciechowski
Suelen Tavares Gil
Juliana Hermes Luz
Sandro Luiz Britto Sprenger
Maria Fernanda Piva
Vitor Santos Andrade
Ilan Goldberg
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Eduardo Oliveira Agustinho
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Luis Leandro Gomes Ramos
Leonardo Alves Côrrea
Juliana Ferreira de Moraes Farris
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Víctor Minervino Quintiere
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Adalberto Ferrari
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Daniel A. Dourado
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Adriana Lopes
Norberto Knebel
Gabriela Maia Rebouças
Guilherme Curci T. Risso
Bianca Aline Becker
Francisco José Borges Motta
r Gisela Maria Bester
Afrânio Silva Jardim
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Marcelo Buzaglo Dantas
Fábio Rodrigues Gomes
Gilberto Carlos Maistro Junior
Maick Cristian Valino Pinheiro
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Thiago Felício Barbosa Pereira
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Barbara Tude de Souza Ferreira
Marcelo Mendes dos Santos
Gláucia Borges
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Carina Bezerra Kobashigawa
Guilherme Vale Brum
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Rômulo de Andrade Moreira
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Luciana Severo
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Marcos Catalan
Felipe André Laranjo
Juliana Jacob
Nelson Rosenvald
Airton Gomes Braga
Grazielli Farias Fraga
Marcelo Ribeiro
Vitória Passini
Sergio Matos
Marcella Boarato
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Lia Raquel Bloos Mossini
Cláudio Rêgo
Larissa Janoni de Araujo
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Vânia Marian Guerino Farinha
Humberto Miranda
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
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Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Antonio Pedro Melchior
Fabrício Pontin
Thiago de Oliveira Vargas
Nelson Lacerda
Ana Claudia de Almeida Garcia
Ygor Nasser Salah Salmen
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Participação Privada
Luciana Santos Silva
Gabriela Neckel Ramos
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Caelen Yumi Takada Barros
Maykon Fagundes Machado
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Ana Cristina Teixeira Barreto
Rafael Feitosa da Mata
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Por Danielle Mariel Heil
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Caio Ferreira Neto
Sergio Henrique Salvador
Maria Cecília Soares Vannucchi
Crédito negativo
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Gisele Mazzoni Welsch
Gizeuda Sousa Rosi
Carla Mari Robaina Marcondes
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Espírito republicano
Lorena Vasconcelos Porto
Helga do Nascimento de Almeida
Luana I. Cabral dos Santos
Emrich Sá
Jéssica Galvão
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Roberta Oliveira Lima
Júlia Guimarães
Vitor Morais de Andrade
Sistema Penal do Rei Midas
Andre Vasconcelos Roque
Maira Bianca Scavuzzi
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Ana Radig Denne Lobão Morais
Paulo Lenzi
Gabriel Teixeira Santos
Pedro Ivo de Sousa
Jader Marques
Patrícia Otarão
Rodrigo Ramos Melgaço
Rosa Benites Pelicani
Guilherme Felipe Miguel
Flávio Quinaud Pedron
Camila Canto
Kamila Alkmim Nascimento
Rodrigo Pontes Raldi
Jefferson de Carvalho Gomes
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Injustiças raciais no Brasil
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
PEC 241 (PEC 55)
Motorista bêbado
Legislação Alemã
canabidiol
Abaixo assinado
âmbito de proteção
Leonardo Sagrillo Santiago
Lei n. 8.213/91
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
orientação sexual
Competência criminal
Antônio Julião da Silva
Homenagem póstuma
Prescrição da ação penal
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Chamada para submissão de artigos
Alexandre Hardt Bortolotto
Tribunal de Contas da União
Conciliação pelo WhatsApp
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Nelson Lacerda
Processo Penal no Limite
RE 595676
Anna Paulina Corteletti
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Concurso público para cartórios
Reforma da Previdência
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Projeto Universidade no Cárcere
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
RE 845.779-STF
INTERVENÇÃO
uso de marca
Ruiz Ritter
Ana Paula de Souza Cury
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Liberdades públicas
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
e-JT
Penal Tributário
Nota
Resolução 213/2015
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Habeas Corpus nº 387244
Jogos Olímpicos 2016
Antonio Vercher Noguera
Programa de estágio PJSC
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Wagner José Penereiro Armani
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Yara Singulano
A Hiperintegração do Direito
8ª Vara Federal de Florianópolis
Registro de Nascimento
Universidade Estadual de Maringá
Estado do Ceará
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Damásio Educacional
Rompimento de barragens
María José Fariñas Dulce
Festa Junina
Lei nº 13.441/2017
“fosfoetanolamina sintética”
Lei 9.876/99
Lista de Livros
Finlândia
Salário e reajuste do Poder Judiciário
feminicídio
DPERJ
Comunicado da ONU
Direito à educação
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
O resultado como fundamento do injusto penal
Registro
Marcos Ehrhardt Júnior
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Julio Cesar Marcellino Junior
Parlamento Europeu
audiolivro
Raphael Zanon da Silva
Afrodescendendes
Desjudicialização
Direitos de sucessões
Min. Laurita Vaz
Miguel Calmon Dantas
OIT
Everaldo Luiz Oldoni
Risco Precaução e Responsabilidade
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Lei n. 8.038/90
Direito costumeiro
Leonardo Godoy Drigo
Volume 18
TJBA
Níger
Dóris Ghilardi
Willame Parente Mazza
Sacha Darke
Renata Condi Vescovi
Bancos
Henrique B. Souto Maior Baião
Fabíola de Oliveira Brum
Súmula 574
Poligamia
Luislinda Valois
Francisco Sannini Neto
John Nash
Regras
Recomendação 44
Informativo 553 STJ
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Atraso imóvel na planta
Vereador SC
Documentário Não é Brinquedo
70ª edição Jornal AJD
Estevão Schultz Campos
Juros
Abuso dos direitos humanos
Navegador
Mutirão conciliação
Direito dos Transexuais
Tragédia Vila Mariana
confissão espontânea
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
África do Sul
Alexandre Melo Franco Bahia
Eugenio Zaffaroni
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Concurso de Monografia
Sala Verde
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Advertência
DPESP
suspensão de prazo
Rodrigo Medeiros da Silva
TJSE
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Alexandre Matzenbacher
Pedro Scuro Neto
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Jonatan Ramos de Oliveira
Remoção de presos
O Júri Objetivo II
Barcelona
Psicologia em Estudo
Valores nutricionais
Código de Trânsito Brasileiro
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Teto remuneratório
Antonio Graim Neto
2ª Edição
PPGCCrim
O direito à extimidade
Verdade e Consenso
Precatórios
Tragédia de Mariana
Desocupação de estudantes
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Dra. Maria Lucia Karam
Guarani-Kayowá
Leonardo Lucci
Luiz Fernando Cortelini Meister
AMAERJ
Márcia Krischke Matzenbacher
Diplomatas
Ministro Celso de Mello
PLC 79/2016
Luanna Tomaz de Souza
Princípio da insignificância penal
Estatuto da Advocacia
Espetáculo midiático no Processo Penal
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Perda da Guarda
Escravidão Moderna
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Crime Militar
Fundação Getulio Vargas
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Bolsas para Mestrado
Paridade de Gênero
Arnaldo Rocha Júnior
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Matheus Felipe de Castro
Prêmio Conciliar
Revista Iuris in mente
Seguro obrigatório
Trabalho não remunerado
Acesso à Jurisdição
Bruno de Omena Celestino
Direito Penal da guerra às drogas
Pessoa com deficência
Antonio Sepulveda
dupla maternidade
UNAERP
Testemunha de uma barbárie
Curso de Direito Penal Didático
Desconto no salário
TRT4
Extremismo
Raul Linhares
Curso de Direito
Hugo Fernandes Matias
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
UFOP
Pedro Valença Resende Ferreira
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Alexia de Melo Miguel
Wagner Arnold Fensterseifer
Alimentos no âmbito internacional
Maria Madalena Telesca
MPF
TRT 10ª Região
Grupo de Estudos em Direito Público
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Coaching
Arquivo digital
Rafael Fernandes Caldeirão
Juliana de Alano Scheffer
Gabriel Gavasso Lis
Felipe Wruck Médici
Direito Humanos
Gabriel Serra
CFOAB
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
rede de proteção
Charles M. Machado
Litigância de má-fé
LEAP Brasil
Tecnologia Comunicação e Informática
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Teoria do adimplemento substancial
Kelven de Castro Soeiro Santos
Seguro
Márcio Soares Berclaz
Direito Internacional
Saiba Mais
Thiago Minagé
RE 958.252
Manuel Monteiro Guedes Valente
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Un News
Lucas Manoel Soares Machado
Luanna Tomaz de Souza
Sorteio
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Porte de Armas
(MP) 746
Wallace Costa dos Santos
Aula online e gratuita
Rio São Francisco
Matheus Felipe de Castro
Renê Hellman
Imersão na Selva Amazônica
Comunidade jurídica brasileira
Resolução n. 175 CNJ
Acidente de trabalho
Rosimeire da Silva Meira
OCupações das Escolas e Universidades
Coleção Análise Alternativa do Direito
Jean Vilbert
Márcio Ferreira
Renan Francelino da Silva
Comissão Especial
Érico Ricardo da Silveira
Cursos Gratuitos
Lei de Licitações
Versalhes Enos Nunes Ferreira
José Edvaldo P. Sales
Daniel Garcia da Rosa
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Projeito Pai Presente
Celpe-Bras
Francisco Paula Ferreira Lavor
4º Turma do STJ
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Decisão STJ
Presidência da República
Lei 13.228
José Emílio Medauar Ommati
Revisão Disciplinar
Atraso na entrega de diploma
Kamile Medeiros do Valle
Facção Criminosa
Consulta CNJ
voto do preso provisório
Aury Lopes
Edson Silva Barbosa
Léo Rosa de Andrade
PJe Mobile
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Cartório extrajudiciais
TRT9
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
prazo exclusão de sócio
Velocino Pacheco Filho
Juliana Miranda
Texas
convicção religiosa
Suprema Corte do Chile
Decisão judicial
Ana Gladis Thomas
Ianca Souza Barauna
Eleonora Mesquita Ceia
suspensão de pagamento de 13 RS
Rodrigo Bahia de Souza
STJ
João Vítor de Araújo Santos
Resolução 229/2016
Raoni Gomes
Wilson Knoner Campos
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Palestrantes
Sérgio Cabral
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Camila Berni
Rafael Silveira de Souza
Samuel Mânica Radaelli
Rômulo de Andrade Moreira
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Voto divergente
Felipe Magalhães Bambirra
Juliane Facó
maconha
EMAB
Daniela Muller
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
a dor tem pressa
Filmes Africanos
João Guilherme Alvares de Farias
Carlos Teixeira Teófilo
Roberto Epifânio Tomaz
posse-trabalho
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Luiz Inácio Lula da Silva
João Vitor Cardoso
Hugo Fernandes Matias
Resolução n. 203/2015
Morgana Machado
Princípios Constitucionais Eleitorais
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Bruna Mayara de Oliveira
Livro Infantil
Consumo on line
Universidade Pública
falta de decoro
Estelionato emocional
Organização Criminosa
Massa Falida
Natureza da ação penal
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Matias Hillesheim Stecker
Leandro Bastos Nunes
João Marcos Braga
Armando Júnior da Silva Gadelha
Felipe Lima de Almeida
Oficiais de Justiça
Violência contra mulher
societas sceleris
Denúncia Crime
Paternidade tardia
Resolução
MPMS
Legislação americana
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
ADI 5645
Patricia Burin
Direito Penal: Parte Especial
Maciel Colli
Fundamentos da Prisão Preventiva
Bolsas para Brasileiros
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
reunião com presidentes dos TJs.
Élcio Arruda
Uniplac
ACAD
Yuri Calixto
Eduardo José da Fonseca Costa
Eduardo Silva Bitti
Bruno Ferreira
Marcelo Fernandez Urani
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Paulo Ferreira da Cunha
Construção da identidade
Infração na adolescência
Justiça em Números
Big data
Líbano
idoso com câncer
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Temas de Argumentação Jurídica
Trabalho remoto
Tornozeleira Eletrônica
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Professora Dra. Paula Saleh
Mayra Matuck Sarak
Teste de paternidade
ADJ
Laurita Vaz
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Lei n. 15.829/2012
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Lei dos Planos de Saúde
Angela Cristina dos Santos Zen
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Tatiana da Silva Morim Kashio
Mesa de Estudos e Debates
Apelação Cível
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
vítima de bala perdida
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
RE 587970
Felipe Cunha de Almeida
Universidade Federal da Bahia
V Colóquio
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Paulo Fonteles de Lima
Registro de medicamento
Tabelionatos de Notas
publicação
Pesquisa Acadêmica
Inscrição OAB
Quadro Saiba Mais
Rene José Keller
Documentos exterior
CERS
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Airton Gomes Braga
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Recurso Especial n. 1.285.789
Lista
PEC nº 287/2016
10 medidas
Juliana Ribeiro Goulart
Linkedin
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
biblioteca digital
Prisão Perpétua
Tatiana Stroppa
Lara Ferreira Lorenzoni
Editora Univali
Sistemas informatizados
Marcelo Guerra
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
base de cálculo de honorários
Sérgio São Bernardo
Luiz Eduardo Cani
Cultura da Punição
Reino Unido
Moisés Rosa
Nicole Noschang
27 anos do ECA
Flávia Stringari Machado
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Diploma de 3º grau
Rito processual
Escolas
Ana Carolina Greco Paes
Daniel Roberto Hertel
André Alexandre Happke
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Jornal Estado de Direito
Luciane Mª Banfi Ferreira
Direito de defesa
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Programa "Pai Presente"
Curso de Direito com dupla titulação
Dra. Annette Cardoso Rocha
voa ou corre?
Carlos Magno Spricigo
Prova de dívida
Intimações
Jônata Souza Guimarães
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Competência Delegada
Direito sucessório
colaborações premiadas
Presídio Central de Porto Alegre
Patrícia Cordeiro da Silva
Ministério Público de São Paulo
Walder Araújo de Oliveira
App.
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Casa das Américas
regime inicial do crime de roubo
Obras Publicitárias
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Ciências Médicas Forenses
Manuela Valim Charpinel
Reação Alérgica
Direito Público Temas Atuais
Oportunidades
Prestações Pecuniárias
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Lei 13.293/16
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
RE 760931
Combate à Corrupção
Fazenda nacional
controle social e falsas promessas
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Inteligência Artificial
Resolução nº 400/2016
Descriminalização
Natasha Karenina
Erradicação da Pobreza
Resolução 214
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Ecstasy
Arthur Martins Andrade Cardoso
Naína Ariana Tumelero
Lilian Cristina Moraes
Frederico Costa Greco
Direitos de Privacidade
Oficina de Pais e Filhos
Repetitivo
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Dano moral e material
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Armas Nucleares
UFG
Marcelo Pertille
ONU Mulheres
Alepo
TJAL
Montreal
Emergência Democrática
Ministro Mendonça Filho
Gilberto Bruschi
Roberto Arriada Lorea
patologia ocupacional
IRDR
Acidente de trânsito
ICMS
Comissão de Anistia
Gildson Gomes dos Santos
Panamá
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Lorena Silva e Silva Faustino
Transferência para hospital
Ricardo Genelhú
Marcelli Cipriani
Vanessa Pedro
Nelson Camatta Moreira
Tuberculose
Juizado do torcedor
Leonardo Nuñez Campos
Ministério Público da Bahia
Fabiana Ferreira Dalabona
Detentas grávidas
Brexit
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Secretaria da Fazenda de MG
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Marcel Gomes de Oliveira
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Sedec
interceptação telefônica ilegal
Prerrogativa de foro
João Gabriel Cardoso
REsp 1613561
Projeto MiniPac
Mateus Sampaio Aranha
RG
Deficiente físico
Homenagem a Peter Häberle
Honorários Advocatícios
Adriana Calvo
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Artigo Científico
TJRO
Coaching para concurso
Julio Cezar de Oliveira Braga
ato infracional análogo a crime de desacato
mudança de nome
Luciano Benetti Timm
Vitor Dias Conceição
Racismo Institucional
Adoção de grupos de irmãos
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Gustavo Schlupp Winter
Onyx Lorenzoni
Duílio Antero de Camargo
Falta de vagas
Legalização da Prostituição
Indenização seguradora
Criminologia Forense – Tomo I
Projeto de Lei 3.277/2012
Vade Mecum Método Internacional
Mestrado Direito Internacional
Asilo
Seguro DPVAT
Diogo Macruz
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Juiz humano
nulidade absoluta no processo penal
Juíza Maria Clara Sottomayor
Direito Imobiliário
Rodrigo Pereira Moreira
Justiça russa
PUCMM
terras de cultivo de drogas
Lei 9.099/95
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Pablo Antonio Lago
Gilberto Souza dos Santos
Cristiano Neves
Ligue 180
Pessoas portadoras de deficiência
Cultura da sentença
Mudanças Climáticas
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Renata da Costa Sousa Meireles
Aluguel de Roupas
Bruno Luís Marques Hapner
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
aumento de tarifa de ônibus
Reinaldo Couto
Código Civil de 2002
Romance
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Lei 12.850
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Recurso Ordinário
OAB/ES
HC 139889
Museus
Ygor Nasser Salah Salmen
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Centro Integrado de Cultura
Estatuto da Primeira Infância
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Luciano Zanetti
Professora Claudia Regina Freitas
MST
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Valmir Pereira Alcantara
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Trancamento de ação penal
Desembargador Osmair Couto
Nota de Apoio
Alcenir José Demo
Tiago do Carmo Martins
Comarca de Timon/MA
Samantha Ribas Teixeira Madalena
proibição de tatuagem em concurso
SAJ
Assédio Moral
Daniel Carnio Costa
Contratos
Gustavo Capobianco Volaco
Programa de estágio
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Eliza Hartung
Séries
Solon Cícero Linhares
Magistratura Catarinense
Denúncia Lula
Requisições de Pequeno Valor
Rennan Herbert Mustafá
Introdução ao Direito Processual Penal
Crise Migratória
Imperador
vidade político-partidária
Malta
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Alan Kardec Cabral
danos materiais
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Crimes Imprescritíveis
Regulamentação da atuação de menores de idade
Gustavo Gomes Brito
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Eleição
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Pessoas com deficiência
Olavo Fettback Neto
MPT
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Desembargador
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Yuri Felix
Anuário da Justila 2016
Oriente Médio
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Requisitos Mínimos
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Tribunal de Justiça do Chile
IDDD
Cartilha completa com as instruções de uso
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Documentários
Smart Lab
Varas
Pamela Medeiros Gomes
Recomendação 27/2009
Desocupação UESB
Interpretação conforme a Constituição
prisão por débito tributário
Juros de Mora
Londres
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Lei nº. 12.403/2011
Cleber Francisco Alves
2ª Câmara Criminal
Lei nº 7.716/89
Douglas Anderson Dal Monte
Ilton Norberto Robl Filho
Alexandre do Rosario Brito
Magalhães Coelho
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Publicidade abusiva
Manuela Andrade
Direito ao esquecimento
Javan Moisés Girardi
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Denúncia sem fundamentar
Irineu Siqueira Leite
Guilherme Rosa Santos
O que funciona no plantão judiciário
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Uber de Advogados
Caso Escher e outros
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Homologação de acordos consensuais
Dica de Leitura
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Beatriz Zapelini
Centro de mediação para solução de conflitos
adoção
Apelação Criminal
Primeira Seção do STJ
Editora Empório do Direito
Projeto Reeducar
MPSC
Balanço 2015 STJ
UFPB
Juiz Luís Carlos Valois
reedição de normas
Vitória Buzzi
Desvio de função
Glossário
Obrigação
Crimes da Ditadura Militar
Sistemas Processuais Penais
Trabalho em presídio
crimes contra a vida
Estatuto da Juventude
Giovana Giulia Silva
Albinismo
PJe-Mídia
Assembleia Estudantil
Giselle Onofre
Lei n. 13.189/2015
Hélder Luis
artigo 33 do CP
87º Feira do Livro de Lisboa
Camila Berni
Ação Popular
LGBTI
Clarissa de Cerqueira Pereira
pós-graduação em direito processual civil
Mutirão
Devido Processo Legal Substancial
Nayara Swarowski
Atenção
Karla de Souza Oliveira
Ex-presidente Lula
Buraco em via pública
Eduardo Bueno
Heleno Dozól Barabas
Direitos LGBT
Superior Tribunal Militar
Secretaria Especial de Direitos Humanos
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Maria Cristtiane Lopes da Silva
Conselho Municipal de Assistência Social
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Trabalho Forçado
Contrato de crédito rural
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Yuri Carneiro Coêlho
Maurizio Oliviero
CPGUFSC
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Memorial escravocata brasileiro
Julia Santi Fischer
Promoção das Diversidades
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Irlanda
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
famílias com renda baixa
Agravo de Instrumento
veiculação indevida de imagem
Larissa Eloi Castro Santos
Febre Amarela
análise de redução de pena
O Direito Penal em Tempos Sombrios
ICMS Rio de Janeiro
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Carros apreendidos
agravo interno e embargos
Guilherme Wunsch
Mortes e lesões causadas por policiais
João Vítor de Araújo Santos
Átila Da Rold Roesler
Doulas no parto
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Doutrina previdenciária
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Roubo de carro
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Enunciado 266 do STJ
Tainara Martinhago Virtuoso
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Ministério Público Militar
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Prevenção do HIV
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Acordo de paz na Colômbia
Vitor Vilela Guglinski
Mara Rosane de Medeiros
Nathan Pilonetto Silva
Filipe de Morais
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Indulto/2016
Caderno legislativo
Paulo Henrique Helene
Claudio Melim
Dívida valor
Constituição e Poder Vol. 2
Audiência de apresentação
Educação de Jovens e Adultos
Torcedores
Renata Torri Saldanha Coelho
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Afrânio Silva Jardim
Carolina Marcondes
Marcelo Melo
Fernando Pegorini
Emissora de Televisão
Megatendências
Miriam Garrido
ADI 5357
Citação e intimação
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
AP470
OMS
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Remição pelo estudo
Abolicionismos e cultura libertária
Confisco de Bens
Partilha de bens
FALSA VENDA
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Crimes de natureza permanente
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Contribuição Previdenciária
danos morais coletivos
Adriano Consentino Cordeiro
Sobre a Guerra
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Alfredo Copetti Neto
ADPF n. 461
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Parentesco de terceiro grau
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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intercâmbio de jurisprudência
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Previdência Social
Auschwitz
Associação Brasileira de Direito Processual
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Decreto Presidencial
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Estudos Constitucionais
Conrado Gama Monteiro
Roberto Wagner Lima Nogueira
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Leonardo de Souza Chaves
Mentalidade Inquisitória
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Matrículas Abertas
Ísis Fontenele
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Violência na Escola
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Ministro José Barroso Filho
Violência contra a mulher
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
PLS 195/2014
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Abuso de autoridade
Senha de cartão
Alessa Pagan Veiga
Projeto de Lei 168/2015
Contas Presidenciais
Hélio Ricardo Diniz Krebs
O Controle da Moralidade Administrativa
A Índole Filosófica do Direito
Revista Sistema Penal & Violência
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
13.271/16
AIDS
Revista Civitas
Consentimento do morador
Virginia
fornecimento de medicamento e tratamento
Operação Greenfield
Kevin Quintiliano de Oliveira
Fabiana Irala de Medeiros
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DPESC
A delação/colaboração premiada em perspectiva
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Resolução 218/2016
promoção da igualdade étnico-racial
Programa "De olho no Direito"
Marcos Fagundes Salomão
Processo Penal do Limite
Crimes na Internet
DPMS
Superintendência de Seguros Privados
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Carreira Jurídica
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Plano de Ação dos Tribunais
Desistência da adoção
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Recuperação de Créditos
Flávio Andrade da Cruz
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Camila Ponciano
Processo Penal do Espetáculo
Cristiano Imhof
SP
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SMS
Câmara de SP
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Falsa acusação de crime
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Legislação em vigor
Legislação Indígena
Gratuidade do Ensino
Investimento em fundos internacionais
LC 158/2006
Exercer o cargo de ministro da Justiça
condições para reajuste de plano de saúde
Processo de validação de documentos
Geovane De Mori Peixoto
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
II Simpósio de Direitos Humanos
João Felipe B. Bastos
Júlia Melim Borges Eleutério
Tiago Fachin
Lições de Direito Alternativo
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Prefeito
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Responsabilidade civil do Estado
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Lei nº 9.099/95
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