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Letícia Bürgel
Viviane da Silva Sousa
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Camila Cardoso de Mello Prando
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Giovani dos Santos Ravagnani
Ellen Rodrigues
Fabiana Lanke
Juliano Cesar Zanini
Camila Maciel Cavalheiro
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Ana Claudia de Almeida Garcia
Rodrigo López Zilio
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Fábio Borges
Jorge Acosta Jr.
Rubens Almeida Passos de Freitas
Daniel Octávio Silva Marinho
Lucas Romero Leite
Rafael Almeida Santos da Luz
Jaqueline dos Santos Espíndula
Rafael Caselli Pereira
Nely Nazareth
Bruno Taufner Zanotti
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
César Augusto Baldi
Bianca Rosenthal
Ilan Goldberg
Marta Lúcia Tittoni
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Henrique Rabelo Quirino
Germano Schwartz
Karyna de Almeida Carvalho
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Paulo Ferreira da Cunha
Felipe da Silva Freitas
Rodrigo Portela Gomes
Lucas Gabriel Furlan
Afrânio Silva Jardim
Marina Alice de Souza Santos
Vitor Vilela Guglinski
Julio Guilherme Müller
Lucília Napoleão Barros
Alexandre dos Santos Priess
Guilherme Christen Möller
Flora Izabel Nobre Rodrigues
LETICIA ARENAL
Patrícia Regina Coelho Pinto
Jorge Bheron Rocha
Diego Henrique Schuster
Arthur Corrêa da Silva Neto
Matheus Fanti
Leonard Schmitz
Série Tecnologia e trabalho III
r Breno Novelli
Edilson Santana G. Filho
Elias Marques de Medeiros Neto
Cleiton Sacoman
Luna Siqueira
Fausto Amador Alves Neto
Élida Lauris
Alan Martinez Kozyreff
Marlo Almeida Salvador
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Marilena Wolf de Mello Braga
Luara Colpa
Antonella Galindo
Silas Maycon Lopes Silva
Nilo Carlos Pereira de Souza
Samira Schultz Mansur
Rafael Bertoldi Pescador
João Victor Rozatti Longhi
Stela Adriane
Ricardo Fretta
Sinara Adriano da Trindade
Igor Guilhen Cardoso
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Gabriela Araujo Souza Lima
Raquel Possolo
Bernardo Cortez
Alessa Pagan Veiga
Francisco Pereira Pinto Filho
Gleucival Zeed Estevão
João Vitor Ribatski
¿Quién vigila a los vigilantes?
Anderson Nazário
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Plínio Gentil
Maria Lúcia Barbosa
Diogo Dal Magro
Regina Geni Amorim Juncal
Suzany Brasil
Polliana Corrêa Morais
Tatyane de Araújo Campos
Nic Cardeal
Lorena Guedes
Giovani Clark
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Fernanda Becker
Guilherme Mesquita Estêves
Luís Gustavo Reis Mundim
Evandro Regis Eckel
Márcio Soares Berclaz
Rodrigo Bello
Editora Empório do Direito
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Amanda Ribeiro dos Santos
Thula Pires
Renan Levenhagen Pelegrini
Evie Nogueira e Malafaia
Gabriela Ponce
Ricardo Leonel da Silva
Valter Guerreiro
Guilherme de Luca
Claudio Melim
Silvia Felipe Marzagão
Bruna Maria Felix
Karini Nascimento
Celso Augusto Uequed Pitol
Thomas Bustamante
Leonel Maschietto
Lenio Luiz Streck
Juliana de Alano Scheffer
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Marli M. M. da Costa
Patrícia Henriques Ribeiro
Matheus Novais da Silva
Charles da Costa Bruxel
Rosane Leal da Silva
Philipe Benoni Melo
Teresa Arruda Alvim
Sandra Gonçalves Daldegan França
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Luana Andrade
Laura Dutra de Abreu
Simone Henrique
Henry Colombi
Evânia França
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Monica Cecilio Rodrigues
Renata Oerle Kautzmann
Gamil Föppel El Hireche
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Elisa Berton Eidt
José Antonio Farah Lopes de Lima
Laraíne Catapan
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
José Ribas Vieira
Marcelo Palma de Brito
Renato Santos de Melo
Natascha Anchieta
Julia Santi Fischer
Alexandro Marcel
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Edgard Usuy
Pedro Roberto Donel
Gil Ramos
Rodrigo Nery
João Marcos Buch
Paulo Sérgio Restiffe
João Victor Mingorance
Thais Nogueira Lopes
Antonio Notariano Jr.
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Manoel Cardoso Helfer
João Lucas D. de Azevêdo
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Bruno Martins Duarte Ortiz
José Edvaldo Pereira Sales
Ana Patricia Gonzalez
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Pedro de Araujo Fernandes
Luiz Carlos Rezende e Santos
Mariana Silva Nery
Myrna Alves de Britto
Julliana Nogueira Andrade Lima
Francine de Moura
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Amarilis Brito Costa
Sofia Siman Salema
Marina Barcelos de Oliveira
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Luciana Pimenta
Márcia Letícia Gomes
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Felipe Monteiro Minotto
Participação Privada
Tiago de Toledo Rodrigues
Fernanda Araujo Pereira
Paulo Ferreira da Cunha
Gustavo de Lima Pereira
Gabriela Maia Rebouças
Bruna Kern Graziuso
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Catarina Hernandez Ferri
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Tayane Caruso do Valle
Adalberto Ferrari
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Fabrício Morais da Costa
Marcela Araújo Rosa
Ludmila Ângela Müller
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Alana Oliveira
Aurélio Franco de Camargo
André Gustavo Salvador Kauffman
Carlos Eduardo Martinez
Nariel Diotto
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Joselene Negra Black
Beatriz Scherpinski Fernandes
Monique Pena Kelles
André Luiz Bermudez Pereira
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Hellen Fernanda de Castro
Amanda Ferreira dos Passos
Raphaella Reis de Oliveira
Eric Scapim Cunha Brandão
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Norberto Knebel
Thereza Christina Nahas
Ian Martins
Ziel Ferreira Lopes
Andreu Luz
Marcelo José Madeira Mauad
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Gabriela M. Menezes
Karina Almeida Pinhão
Fernando Filgueiras
Thiago Vieira de Sousa
Deise Helena Krantz Lora
Vínculo de emprego
Gabriela Neckel Ramos
r Tainá Aguiar Junquilho
Nilzo Felisberto
Herval Sampaio
Elson de Almeida Santos
Deivid Willian dos Prazeres
Rodrigo Darela de Souza
Kenarik Boujikian
Antonio Pedro Melchior
Cleopas Isaías Santos
Maciana de Freitas e Souza
Luiza da Costa Alonso
Pollyana Maria da Silva
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Série Cibersegurança II
Sofrimento
Diogo de Oliveira Gomes
Renê Beckmann Johann Júnior
Aphonso Vinicius Garbin
Daniela Bornin
Alberto Bastos
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Luisa Oliveira Coelho
João Lucas da Costa Silva
Iara Antunes de Souza
Constelação Familiar Sistêmica
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Jader Marques
Laís Arruda Marini
Marcio Guedes Berti
Tiago de Lima Santos Reid
Maria Luiza Ávila
Rafael Libaneo
Agnes Pessoa
Richard Quispe Salazar
Marcelo Buzaglo Dantas
Carla Benitez Martins
Carla Mari Robaina Marcondes
Vanessa Kettermann Fernandes
Cristiano Botelho Alves
Luíza Resende Guimarães
Rodrigo Wasem Galia
Luíza Nívea Dias Pessoa
Rogério Carvalho da Rosa
Marcello Terto e Silva
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Juliana Hermes Luz
Gabriel Mantelli
Kelven de Castro Soeiro Santos
Fábio Salum
Gabriel Lombardi Richetto
Simone Nacif
Marco Couto
Isabela Maria Cremasco Vieira
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Elizabete de Araújo Souza
Maria do Socorro Freitas de Brito
Marcella Granemann Ferreira
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Eduardo de Carvalho Rêgo
Elisandro Lotin de Souza
André Sampaio
Marcela Duarte
Clarissa Pereira Carello
Luiz Fernando Ozawa
Rodrigo José Leal
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Hermes Zaneti Jr.
André Luis Callegari
Clarissa Tassinari
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
José Flávio Bueno Fischer
Roberto Livianu
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Jocê Rodrigues
Roger Feichas
Espetacularização da violência
José Henrique Mouta Araújo
Daniela Villani Bonaccorsi
Ivy Farias
Marcelo Marinho
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Ricardo Antonio Andreucci
José Calvo González
Paola Bianchi Wojciechowski
Rafaela Silva Garcez
Tânia Maria S. de Oliveira
Debora Vieira
Luccas Tartuce
Bruna Angélica Maistro
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Solange Cordeiro Faria
Lorenzo Alvarez de Toledo
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Fernando Antunes Soubhia
Marisa Falcão
Felipe Bertazzo Tobar
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Alexandre Pacheco Martins
Nelson Camatta Moreira
Marcos dos Santos Ito Borem
Luciano Zanetti
Samuel Mânica Radaelli
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Ana Tarna dos Santos Mendes
Daniela Portugal
Leandro Augusto Alves da Silva
Fernanda Ely Borba
Aline Busch Czarnobai
Imane Rane
Stephannye de Pinho Arcanjo
Bruna Roberta de Borba
Fabiano Zavanella
Marcelo dos Santos Melo
r Rodrigo Wasem Galia
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Samuel Oliveira Cersosimo
Christian Frederico da Cunha Bundt
Paula dos Santos Bregagnol
Newton Pereira Ramos Neto
Disputa de guarda judicial
Ronan Robl
Franciane Hasse
Luana Cabral
Marco Aurélio Serau Junior
Juliane Facó
Rosane Reis Kerber
Jaqueline Moretti Quintero
Mônia Clarissa Hennig Leal
Antônio Carvalho Filho
Breno Botelho Vieira da Silva
Eduardo de Avelar Lamy
Thais Mello Doleys
Daniel Brajal Veiga
João Eduardo De Nadal
Nathália Christina Caputo Gomes
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Denúncia contra Lula
João de Castro Souza
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Gilberto Morbach
Queila de Araújo Duarte Vahl
José Muniz Neto
Rosana Rufino
Álvaro Castillo
Alexandre Melo Franco Bahia
André Dos Santos Carvalhal
André Luiz Maluf de Araujo
Marcella Boarato
Vanessa Brodt Martins
Arlene Mara de Sousa Dias
Araken de Assis
Fillipe Azevedo Rodrigues
José Ricardo Caetano Costa
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Gláucia Borges
Victor B. Gonçalves
Camila Sallum
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Ricardo Moura
Lei Antidrogas
Lis Arrais Oliveira
Mariana Goulart
Angélica Mota Cabral
Felipo Pereira Bona
Bartira Macedo de Miranda
Jéssica Feiteiro Portugal
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Rafael Alexandre Silveira
Raique Lucas de J. Correia
Laura Souza Lima e Brito
Débora Spagnol
Estela Márcia Rondina Scandola
Gustavo Medeiros
João Paulo Pirôpo de Abreu
Fernando César Costa Xavier
Laís Mosso Ferfoglia
Bernardo Lima
Maria Julia Pardal Simonato
Wilson Knoner Campos
Germano Rigotti Fiorio
Pedro Pierobon Costa do Prado
Daniela Richter
Fernando Henrique Cardoso
Guilherme Sarri Carreira
Paulo Henrique Oliveira
Abel Ferreira Lopes Filho
Carla Froener Ferreira
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
André Antônio Gavazini
Juliana Vieira
Talita Quézia de Assis
Yuri Calixto
Nilza Sarneski
Leonardo Alves Côrrea
Renan Apolônio
César Barros Leal
Mario Cesar Andrade
Mariana Resende
Rodrigo Trindade
Rodolfo Pamplona Filho
Léo Rosa de Andrade
Carlos Augusto de Assis
Luiz Gustavo Tiroli
Rafael Tubone Magdaleno
Ana Paula Siqueira
Elaine Cristina da Silva
Carla Dóro
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Vitor Morais de Andrade
Desvirtuamento do jurídico
Rogério Pacheco Alves
Felipe Abdel Malek
André Tredinnick
Gabriela Gomes Soncini
Ana Carolina Calvo Tiberio
Camila Holanda Aragão
Crédito negativo
Marcelo Ferreira Machado
Fábio da Silva Bozza
Atahualpa Fernandez
Anita Duarte
Mauricio Antonio Correia
Alberto Jonathas Maia
Alexandre de Morais da Rosa
ciência penal
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Marcia Cristina Xavier de Souza
Kátia Parente Sena
Lucia Bastos
Camila Canto
Banalidade do Mal
Michel Zumerkorn Hassan
Adriana Calvo
Vitor Santos Andrade
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Pierre Moreau
Bruna Marques da Silva
Vanessa Milani Sgreccia
Pollyanna Maria da Silva
Silvia Arizio
Jorge da Rosa
Leonardo de Souza Chaves
Bruna Borges
Marco Antônio Scapini
Mayra Matuck Sarak
José Adaumir Arruda da Silva
Roberto Carlos Rocha Kayat
Fernando Hoffmam
Paulo Victor Costa Brito
Suelen Tavares Gil
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Sergio Henrique Salvador
Isis Regina de Paula
Rodolpho Mattos
David Salim Santos Hosni
Vinícius Alves
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Andréa Keust Bandeira de Melo
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Fernando Antunes Soubhia
Ricardo Souza Calcini
Bernardo Gonçalves Fernandes
Gabriela Oliveira Freitas
r Nelson Lacerda
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Lígia de Freitas Barbosa
Aisla de Carvalho
Daniel Willian Granado
Ursula Rodriguez Minhone
Ilana Lemos de Paiva
Fernanda Donadel da Silva
Lucas Guimarães Chagas
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Maria Walkiria Cabral
Rafael Leme Macedo
Daniel Gomes Batista da Silveira
Henderson Fürst
Débora Veneral
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Não Nos Renderemos
Adriano Soares da Costa
Rafael Bruno de Sá
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Emerson Garcia
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Luiz Otávio Fontana Baldin
Naína Ariana Tumelero
Patrícia Regina Coelho Pinto
Affonso Ghizzo Neto
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Inexistência jurídica
Paulo Vinícius Feijó
Moacir Henrique Júnior
Luana I. Cabral dos Santos
Victória Sell Feiber
Suzana Rahde Gerchmann
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Luciano Vianna Araújo
Daniel Willian Granado
Katarina Peixoto
Felinto Martins Filho
Urbano Félix Pugliese
Márcia Cunha Teixeira
Alanna Caroline Gadelha Alves
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Wellington Lima Amorim
Marcelo Mazzola
Paulo Lenzi
Bruna Caroline de Oliveira
Cristiane Rebelo Limas
Marina Cerqueira
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Priscila Fichtner
Raígor Nascimento Borges
Elisa Viana Dias Chaves
Alice Hertzog Resadori
Célio Pereira Oliveira Neto
Janiere Portela
Gilberto Carlos Maistro Junior
Eduardo Pazinato
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Lazara Carvalho
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Rafaela Alban
Emília Queiroz
Felipe Barreto de Melo
Adalberto Narciso Hommerding
Daniel Cardoso
Raphael de Souza Almeida Santos
Gustavo Dayrell
Fabiana Otero Marques
Sofia Jessica Diaz
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Thalles Ricardo Alciati Valim
Carolina Lacerda Machado
Marcus Alan de Melo Gomes
Fernanda Mambrini Rudolfo
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Maria Alexandra Borba
Caelen Yumi Takada Barros
Willian Cleber Zolandeck
Tiago Silva de Freitas
Higor Rezende Pessoa
Clarice Santos
Mírian Da Silveira Monte
Lucas Roberto de Souza
Carolina Moraes Migliavacca
Josevando Souza Andrade
Augusto Barbosa Hackbarth
Ian Martin Vargas
Gil Rafael Ribas
Amanda Rodrigues Alves
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Rafaela Alban
Ualy Matos
Júlia Guimarães
Wanessa Assunção Ramos
Amanda Muniz Oliveira
Celyce de Carvalho Carneiro
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Isabela Albuquerque Mustafa
Márcio Gil Tostes dos Santos
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Andrezza Anzolin
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Ubiratan de Mattos
Rafael Alves Bertolusci
Aicha Eroud
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Samuel Silva
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Fernanda Hablich
Carlos Alberto Crispim
Rodrigo D’Orio Dantas
André Giamberardino
Fernando da Silva Albuquerque
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Affonso Ghizzo Neto
Marta de Oliveira Torres
Carla Dietrich
Tássia Andressa Veber
Marco Aurélio Peixoto
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Luanna Tomaz de Souza
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Júlio Cesar Rossi
Luciana Berlini
Erick Oliveira Rocha Gomes
Carolina Heloisa Guchel Berri
Marcelo Ribeiro
Carlos Alberto Farracha de Castro
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Adriano Leitinho Campos
Cristiana Cordeiro
Enrique P. Haba
Jefferson Forest
Cyntia Possídio
Luana G. de Vito
Lucas Laire Faria Almeida
Daisson Flach
Mario Porto
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Anderson Brasil
Rodrigo Frantz Becker
Alexandre Ávalo Santana
Rosimeire da Silva Meira
Mauricio Sousa da Silva
Aicha Eroud
Camilo José d´Ávila Couto
Viviane Lícia Ribeiro
Júlia de Souza Machado
Jefferson de Carvalho Gomes
Marcelo Roseno de Oliveira
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Lucas Correia de Lima
Victor Rodrigues da Silva Costa
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Felipe Montiel
Tiago Oliveira de Castilhos
Jéssica Galvão
Ricardo Washington Moraes de Melo
Rafael Ramos Rodolfo
José Gouvêa
Fábio Rodrigues Gomes
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Ygor Nasser Salah Salmen
Rosália Maria Carvalho Mourão
Fernanda Teixeira de Medeiros
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Cristiane Rodrigues Iwakura
r Luiz Ferri de Barros
Eduarda Couto Pessoa Othero
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
André Leivas de Araújo Vianna
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Patty Oliver
Rodrigo Ramos Melgaço
Paloma Braga
Bruce Bastos Martins
Sílvia Gabriel Teixeira
Fabíola Sucasas
GABRIELA ALBINO UGIONI
Alan Pinheiro de Paula
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Benjamim Silva Rodrigues
Doacir Gonçalves de Quadros
Marcel Lopes
Leonardo Oliveira Bernardino
Wellington Jacó Messias
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Merhej Najm Neto
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Luiz Ricardo de Castilhos
Manuel Martín Pino Estrada
Pedro Gabriel Goulart Barata
Luciana Severo
Bárbara Natália Lages Lobo
Henrique Viana Pereira
Jessyka Zanella Costa
Abril Uscanga Barradas
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Relação de trabalho
Fernando Antunes Soubhia
José Luiz Toro da Silva
João Felipe Bezerra Bastos
Daniel Thiago Oterbach
Eleição presidencial
Alan Diógenes Rodrigues
Joana Ribeiro
Israel Lima
Luís Fernando Casara Corrêa
Casos criminais
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Thiago de Oliveira Vargas
Emanuela dos Santos Silva
Igor Labre de Oliveira Barros
Maurício Ramires
Mateus P. Gomes
Conduta atípica
Nayara Swarowski
Isabela Sousa Bestetti
Emmanuel Dockès
Sergio Matos
Gabriela Cristofolini Vaz
Suzany Lima do Nascimento
Marcelo Pichioli da Silveira
Leonardo Drigo
Henrique Picarelli
Giulia da Silva Soares
Luana Barros S. de Souza
Ana Radig Denne Lobão Morais
Indyara Tayana Santos Rossetto
Sistemas inquisitório e acusatório
Euclides Santos Bittencourt
Guilherme Felipe Miguel
Maria Cecília Soares Vannucchi
Suellen Regina Frantz
Esther Maria de Magalhães Arantes
Eugênio Pacelli
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Thiago Felício Barbosa Pereira
Thaís Rocha Lima
Caroline Köhler Teixeira
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Fernando Rabelo Rodrigues
Alexandre Coutinho da Silveira
Sidineia Delai Onzi
Vinicius Silva Lemos
Benigna Teixeira
Grace Menck Figueroa
Thiago da Silva Santana
Caroline Barreto
Fernanda Darcie
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Nacle Safar Aziz Antônio
Valéria Fernandes Vieira
Caelen Barros
Maria Fernanda Piva
Rafael Silveira de Souza
r Raul Linhares
Maurício Fontana Filho
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Samuel Bueno
Recurso Especial
Roberto Barbosa de Moura
Agustín Laó-Montes
Vanderlei Da Silva Sampaio
Caroline Perez Venturini
Simone Henrique
Sophie Dall’Olmo
André Alexandre Happke
Humberto Miranda
Dina Alves
Theodoro Vicente Agostinho
Ana Priscila Correia Luz
Bianor Arruda Bezerra Neto
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Julyan Ramos da Fonseca
Alexandre José Mendes
Felipe André Laranjo
Persecução penal nos crimes tributários
Flávio Quinaud Pedron
Maria Francisca Accioly
Lucas Pontes Ferreira
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Heloisa Alves
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Danilo Luchetta Prado
Lygia Molina
Víctor Minervino Quintiere
Yasmine Pitol
Andréia Candida Vitor
Gabriel Esperança Lisboa
Wagner Francesco
Veranice Melo Frota
Ester Eliana Hauser
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Marcela Münch
Mateus Vaz e Greco
Diego Ken Osoegawa
Thaís Boia Marçal
Diego Crevelin de Sousa
Vitor Frederico Kümpel
Gabriel Miranda
Marcelli Cipriani
Samuel Firmino de Brito
Mauricio Ferreira Cunha
Bruno Braga Cavalcante
Luiza Miranda Heinisch
Larissa da Silva Lopes
Luanna Tomaz de Souza
Wagner dos Santos
Lia Raquel Bloos Mossini
Eliza Cerutti
Ivana Leite Ruiz
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Marina Bertinatto
Alexandre Cesar Pereira
Vitor Pereira dos Santos
Matheus Filipe Poletto Cardoso
O Direito e a Sociedade de Consumo
Júlio Marcelo de Oliveira
Emrich Sá
Adriano Sant’Ana Pedra
Maurício Requião
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Marcos Paulo Campos
Josiani da Silva Pospichil
Rodrigo Pereira Moreira
Osvaldo Agripino
André Lozano Andrade
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
G. Couto de Novaes
Roberta Matzenbacher
Suhel Sarhan Júnior
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Rafael Lara Martins
Andréa Araujo Bostelmam
Nota de Apoio
Recompensa
Fernando Jiménez Sánchez
Agrotóxicos
Fabrício Pontin
Patrícia Moreira de Lima
Bárbara Fonseca de Moura
América
Luis Leandro Gomes Ramos
Davi Arnaut Kraiser
Gustavo de Melo Vicelli
Paulino Oliveira Santos
Fernando Rubin
Maica Matos Leão
Carla A. Ventura
Adriana Lopes
Ana Carolina de Carvalho Neves
Antonio Carlos Macedo de Castro
Leonardo Carneiro da Cunha
Marcelo de Mello Vieira
Produto eleitoral
Daniela Richter
Camila Marques Rosado Ferraz
Eugenia de Azevedo Neves
Robinson Nicácio de Miranda
Cristiano Duro
Luís Renato P. A. F. Avezum
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Marsel Botelho
Bruno Henrique Alves Salomão
Mauro de Azevedo Menezes
Mariana Lamassa da Fonseca
Matheus José da Silva Dillio
Marcos Prata Bentes
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
André Amorim de Aguiar
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Marco Aurelio Serau Jr.
Rafael de Araújo Alves
José Luis da Silva Tavares
Gustavo de Almeida Ribeiro
Maria Clara Gouveia Magalhães
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
José Humberto Pereira Muniz Filho
Cristiano Duro
Ismar Nascimento Jr.
Thais Silveira Pertille
Vitória Passini
Alexandre Bahia
Eliene Rodrigues de Oliveira
Maria Rita Rodrigues
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Amanda Lobão
Maria Tereza Grassi Novaes
Williams Félix Gomes da Silva
Patrícia Otarão
Felipe Chiavone Bueno
Súmula vinculante
Victor Pyles
Vânia Marian Guerino Farinha
Ricardo Fiorin
Geraldo Marcell Azevedo
Isabel Fauth
João Pedro França Teixeira
Matheus Vignatti de Carli
Admilton Figueiredo de Almeida
Nara Fernandes Lúcio
Kamila Alkmim Nascimento
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Claudia Brum Mothé
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Michelle Gironda Cabrera
Ianê Santos dos Santos
Giulia Signor
Bruno Silveira Rigon
David T. Queiroz de Souza
Bruno Campos Silva
Escola Mineira de Processo Penal
Bernardo Britto Guerra
Negócios jurídicos processuais
Grazielli Farias Fraga
Luciano Franco Ribeiro
Claudia da Rocha
Cintia Neves Godoi
Jefferson Augusto de Paula
Júlia Quaresma Passos Jorge
Wellington M. de Almeida
Articulistas
Deficiência visual
júri popular
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Tragédia Vila Mariana
Imunidade parlamentar
Incitar Suicídio
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
suspensão de pagamento de 13 RS
Estatização dos Cartórios
Raul Linhares
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Educação Pública
III Simpósio de Direitos Humanos
Tratado
Coerência e Verdade em Direito
COAF
Colaboração premiada por delegados
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Autismo
Liberdades públicas
Súmula 562 STJ
Pauta de Julgamento
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Gilberto Souza dos Santos
Barbara do Espírito Santo Pasello
Lei n. 12.318/2010
Renúncia
Fernando Rodrigo Mroskowski
Crime de roubo
Embaixada Americana
Patricia Burin
Rosalvo Ivarra Ortiz
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
AP470
posse-trabalho
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Recebimento
Violência e Cultura
Requisitos Mínimos
Guerras as drogas
Cultura da sentença
gestante
Suspensão de licença ambiental
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Projeto Ronda Maria da Penha
inteligência artificial no Judiciário
Registro de medicamento
Lourival Almeida Trindade
Lei n. 8.038/90
Tânia Maria de Oliveira
Abaixo assinado
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Gamil Föppel
Contardo Calligaris
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Eduarda Peixoto da Cunha França
Benigna Teixeira
Legislação em vigor
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Bruno Luís Marques Hapner
Luiz Regis Prado
Marinha do Brasil
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Alisson Silveira da Luz
Decreto 27.784/1950
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Nicholas Maciel Merlone
PEC 241/2016
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1.º Simpósio Controvérsias criminais
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
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HC 138207
Revogação de Resolução
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Inscrição OAB
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Nicole Noschang
VEC
Elpídio Paiva Luz Segundo
ADPF n. 461
Palestrantes
Rodrigo Francisco de Paula
Luiz Ricardo de Castilhos
Rodrigo Wasem Galia
Abuso de menores
FAE Centro Universitário
Cristiano Neves
situação de emergência
Lei Maria da penha
Juliana Hermes Luz
Trabalho remoto
Filmes Africanos
Crimes Imprescritíveis
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Três Poderes
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
José E. da C. Fontenelle Neto
chapa Dilma-Temer
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Leonardo Palma Malinverni
Ausência de vagas
Fernando César Costa Xavier
Wellington Borghi
Fertilização In Vitro
Refugiados e Migrantes
Fernanda Maria Veronese
Ilegitimidade de parte
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Mackysuel Mendes Lins
Holocausto
Dora Cavalcanti Cordani
Ciências Médicas Forenses
Grupo de Estudos em Direito Público
Edução
Programa de estágio PJSC
Greve Geral
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
G. Couto de Novaes
ADI 5645
Andrea Bocelli
Megatendências
Menores infratores
Rene José Keller
PLS 280/2016
Lauro Francisco Mattei
Direito LGBT
Giancarlo Montagner Copelli
Lei 9.876/99
Daniel da Costa Gaspar
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Germano Schwartz
Código de Ética Médica
Fundo Penitenciário Nacional
REsp 1613561
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
individualização
Saúde
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Documentos exterior
Alfa Oumar Diallo
Roubo de carro
Decisão colegiada
Fernando Parente
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
“fosfoetanolamina sintética”
dependência de álcool
Maria Coelho Rosa Nôvo
Natammy Bonissoni
Lei Complementar 197/2000
Alemanha
Ausência do MP em audiência
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
MP 784/2017
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Publicidade de cigarros
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Luana Gaia de Azevedo
Nathan Pilonetto Silva
Decisão STJ
Descriminalização da Homossexualidade
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Gustavo Henrique Aracheski
Henrique B. Souto Maior Baião
Flavio Antônio da Cruz
Emenda Constitucional 74/2013
PCRJ
LC 158/2006
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Disparidade Salarial
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Reforma do Judiciário
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Alessa Pagan Veiga
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CDC
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Balanço 2015 STJ
SEDESTMIDH
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Qualificação Profissional
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
Remição pelo estudo
Ocupação das Escolas e Universidades
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O Procedimento Comum
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Poesia
Conselho Tutelar
Pessoas com deficiência
Alexandre José Trovão Brito
ONU
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Afrodescendendes
PUC-MINAS
Nota
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Ensino de Processo Penal
Resolução 229/2016
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Eleições municipais 2016
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Imóvel SFH
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Sedec
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PEC 287/2016
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Mediação e Conciliação
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Judicialização da saúde
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Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Casamento Infantil
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Cladem
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Tecnologia Comunicação e Informática
Lei de Mediação
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Oficina de Pais e Filhos
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art. 385 do CPP
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Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
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pós-graduação em direito processual civil
Texas
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Daniel Garcia da Rosa
PL 5555/2013
Charles M. Machado
Marcelo Guerra
Artur de Brito Gueiros Souza
Assessoria para mulheres
Paridade de Gênero
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Gilberto Bruschi
Regimes de casamento
atividade de risco
Desocupação de estudantes
Lei 13.344
Países latino-americanos
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Câmara de Deputados
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princípio da correlação
Tainara Martinhago Virtuoso
Internação involuntária
despesas nova eleição
Mundo do Direito
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Pesquisa Acadêmica
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Portaria Interministerial n. 405
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Sinase
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PLS 288/2013
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Edson Silva Barbosa
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Súmula 574
Paradoxos Penais – Vol. I
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Jordânia
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Walter Bittar
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CFOAB
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Tradução Regras de Bangkok
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
Intimação por telefone
Thales Sousa da Silva
Paulo Thiago Fernandes Dias
Decreto 8.789
Rubens Correia Jr.
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Indeferimento
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Bolsas para Brasileiros
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Conjunto Habitacional
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Massa Falida
Centro de mediação
Concurso público para cartórios
Dívida de condomínio
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Curso online
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Antecipação de prova no processo penal
Ação Penal de Competência do Júri
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Salto mortal
Carros apreendidos
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Prazo Recursal
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Escudo de Vidro
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Programa "De olho no Direito"
ADI 5649
Congelamento de ajustes
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Roberto Bergalli
Sérgio Oliva Reis
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Novo Refis
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Pornografia Infantil
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Nova Súmula
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Aplicativos de Celular
Assédio Moral
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Comissão de Anistia
Canibalismo
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Itapema/SC
Direito ao esquecimento
Seguro de Vida
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Descriminalização
RE 587970
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Contrato de crédito rural
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cerceamento da liberdade do cidadão
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
O Direito Penal em Tempos Sombrios
ADJ
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Lauro do Nascimento Pereira
Mensalão
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Reconhecimento de paternidade
Curso de Mediação
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
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Organização Criminosa
Museus
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Extra petita
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
André Luis Callegari
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
CPGUFSC
Universidade Luterana do Brasil
Tragédia de Mariana
Recuperação de Créditos
Prescrição da ação penal
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Citação e intimação
Matrículas Abertas
Gustavo Schlupp Winter
A construção da Identidade
Bem imóvel
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Resolução
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Perda da Guarda
doutorado
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Curso de Filosofia Jurídica
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Metodologia da Pesquisa
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
convicção religiosa
Sanção Presidencial
Crise Migratória
Brexit
Sine Fácil
Denúncia Crime
Projeto “Integra-Idoso"
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
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Asilo
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Equipamento para Blindar a Sociedade
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25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Marcelo Fernandez Urani
Francisco Sannini Neto
Fraude em Título de Eleitor
Dolivar Gonçalves Junior
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Uber de Advogados
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Cuiabá
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Enamat
Nota de Repúdio
Roma
Curso de Direito Penal Didático
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Dez Medidas Anticorrupção
O impacto da lentidão da Justiça na economia
MPT
Caderno legislativo
Henrique Telles Vargas
Resolução 218/2016
Desenvolvedores de Aplicativos
Fila Preferencial
Medida Provisória nº 712
Casa Nostra
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Fernanda Zambrotta
Lei nº 8.036 de 1990
Raissa de Cavassin Milanezi
Jornal Estado de Direito
data-base
casais homoafetivos
acidente Mogi-Bertioga
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Lista de Livros
Violência e Cinema
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OIT
Obrigação Impossível
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pena mínima
Mulher nos cenários jurídicos
Cartilha de orientação
U2
Ditadura Chilena
Processo de validação de documentos
lei antimanicomin
Corréus
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Fernanda Lencina Ribeiro
Thiago Brega de Assis
Violência doméstica e familiar contra a mulher
João Felipe B. Bastos
Curso de Direito Internacional Público
Concurso público
ADI 5357
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Anoreg/MA
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Protetor solar
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Eslovênia
Facção Criminosa
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Gratuidade do Ensino
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Redação
Competência Jurisdicional
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
administração judiciária
Senha de cartão
adultério
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Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Competência originária do STF
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
CEAJud
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Indicação Literária
Estado do Ceará
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Deficiente físico
Prerrogativa de foro
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Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Edson Damas da Silveira
Direitos dos estagiários
Juízes pela democracia
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Processo de adoção internacional
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Juiz humano
Rede Infoseg
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
prova do prejuízo extrapatrimonial
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Estatuto da Advocacia
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Vítima tenta acordo
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Furto de chocol
retificação de registro civil
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Direito de Trânsito
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Poder Judiciário Estadual
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Mudanças Climáticas
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Imigração
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pais solteiros
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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Taysa Matos
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339 CP
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
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TRT 8º Região
Adicional de Periculosidade
Lei 13306
Alexandre Hardt Bortolotto
Falsa acusação de crime
FNDE
Interpretação conforme a Constituição
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Indenização a familiares
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SP
Ministério Público de São Paulo
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Programa "Pai Presente"
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Inclusão
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Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
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Gabriel Serra
Julio Cesar Marcellino Junior
condições para reajuste de plano de saúde
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Universidade Federal de Goiás
Ilicitude das Provas
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
TRT-MG
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Pena de multa
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Teoria do adimplemento substancial
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Medo do futuro
TJ justiça
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Enem 2016
Síria
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Recurso Especial
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Devido Processo Legal Substancial
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
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Plano de Saúde
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Emergência Democrática
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Justiça Criminal Negocial
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RDD
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Comunicado da ONU
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Exploração sexual de menores
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Curso Novo CPC EAD
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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Lei 13.270
Alice Hammes
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Segurança Digital
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Doação
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Estado e Constituição
Naína Ariana Tumelero
Antecipação de Tutela
Editora Univali
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Átila Lincoln Máximo Cunha
Eliseu Raphael Venturi
Michelli Giacomossi
impenhorabilidade
Meninas de Guaru
Guilherme Wunsch
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Crime de perjúrio
Cibele Cheron
exercícios sistêmicos
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Jean Vilbert
Lívia Lucca
Idosa
Rede Telesur
TST
Dosimetria
PL 280/16
telefonia celular
Caroline Cardoso
Cidadania; Democracia e Justiça Social
TJAL
Honorários Advocatícios
Violência de gênero
Leonardo Costella
ONU Mulheres
cargo de Secretário de DiligênciaS
Fenastc
Gilmar Mendes
Magistratura
Pedro Scuro Neto
Lei 9.714/1998
Eliana Rocha Oliveira
Marcia Sarubbi Lippmann
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Juliana Miranda
Auschwitz
Francine Sgnaolin Schmitt
MESC
Em busca das garantias perdidas
Resolução 177/2016
Lute como uma menina
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Tatiana Stroppa
Segunda Turma do STF
Roger Machado
docencia y profesionalidad jurídicas
Dispositivos Móveis
Amanda Rodrigues Vander
3º Turma
Simpósio
Thiago Minagé
João Pedro Coutinho Barreto
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Renda Mensal Inicial
Código de Ética da Magistratura
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Carlos Daniel Dias André
Concurso de Monografia
Olavo Fettback Neto
Morgana Machado
Apadrinhamento de crianças
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Áudio da entrevista
185
Polícia Judiciaria Civil
Reação Alérgica
Unesco
Los Angeles
A Índole Filosófica do Direito
Polônia
Jorge Luiz Souto Maior
Thais Silva Bernardes
Felipe Magalhães Bambirra
Antonio Sepulveda
Erro médico
ADI
Vitor Pereira dos Santos
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Revista Eletrônica da ABDConst
Francisco Oliveira Neto
Vitor Pereira dos Santos
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
PEC 209/2012
Almir Megali Neto
William Garcez
Ministro Moreira Franco
Montreal
Boletim n. 08
Prova de dívida
Reajuste salarial
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Seminário Internacional de Ciências Criminais
João Manoel Vidal de Souza
Luciano Zanetti
Cartório
A Hiperintegração do Direito
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Desaposentação
brazilian-journal-of-intl-law
1º Seminario de Derecho Maritimo
Universidade Federal da Bahia
Anuário da Justiça
Informativo de Jurisprudência
Defensores Assassinados no Maranhão
Direito Imobiliário
Samira Schultz Mansur
Rafael Silveira de Souza
Marcelo Pichioli da Silveira
Princípios Processuais Constitucionais
Cleber Francisco Alves
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
PLC 79/2016
Liminar
Resolução 235/2016
Carlos Eduardo Martinez
IDDD
Estudar Fora
Assis da Costa Oliveira
Mara Rosane de Medeiros
hoje?"
CRCSC
Operação Greenfield
Presídio Central de Porto Alegre
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Márcio Soares Berclaz
Wagner José Penereiro Armani
Atraso imóvel na planta
Carnaval de Rua
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Lei Complementar 73/93
Homenagem póstuma
Crise financeira
Dano Material
José Nunes
oficinas de parentalidade
Cândice Lisbôa Alves
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Tutela provisória
Soberania Nacional
Vestibular Udesc
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
quem quebrou o Estado brasileiro
Adriane Nogueira Naves Perez
TJBA
Navegador
INQ. n. 4483
Irineu Siqueira Leite
André Leivas de Araújo Vianna
Programa de estágio
Paulo Henrique Helene
IPDMS
Grécia
Franceses
Palácio do Planalto
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Especializações
Gislaine Peixoto
Débora Costa Ferreira
Raphaela Lopes Rodrigues
Documentos estrangeiros
Certidão de Nascimento
Diplomatas
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Gabriela Mendes Fontana
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Agência Nacional de Aviação Civil
Guilherme Rosa Santos
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
TFT 4.ª Região
Paulo Furquim de Azevedo
Alessandro Soares
Jorge Bheron Rocha
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Sexta Câmara Civil
greve de servidor
Alunas feministas da UFG
Revista Jurídica Actualidad Penal
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Suíça
intimação e notificação
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Divórcio consensual estrangeiro
Condenação
Curso de Espanhol
Ministro da Saúde
Bolsa de Estudo
Chamada pública
prazo exclusão de sócio
Mauricio Silva Leite
Terre des hommes (Tdh)
Lei 11.343/06
Amanda Perrone Ausier
Revisão Disciplinar
Justiça além dos autos
Fernando Antunes Soubhia
87º Feira do Livro de Lisboa
Associação Brasileira de Direito Processual
terror e medo
João Vitor Cardoso
Trícia Navarro Xavier
João Marcos Braga
A criminalização midiática do sex offender
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Publicidade abusiva
Vínculo Empragatício
Daniel Fonseca Fernandes
BNMP 2.0
empresa terceirizada
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Século XXI
ONUBrasil
Lei 5.889/73
Fernando Henrique Cardoso
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Natasha Karenina
Assunção tácita de culpa
Lei n. 15.829/2012
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Joaquim Leitão Júnior
Investigação Social
Hospital privado
agravo interno e embargos
progressão vertical de carreira
Gustavo Capobianco Volaco
Desjudicialização
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
João Paulo de Mello Filippin
Tocha olímpica
Fernanda Antunes Marques Junqueira
ICMS
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
r Bruno Miragem
Constelação Familiar
Douglas Anderson Dal Monte
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Vade Mecum Método
Rafael Fernandes Caldeirão
Vítimas de Tortura
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Responsabilização criminal
Leonardo Gonçalves Perin
Flacso
Secretaria de Educação
Alcenir José Demo
Organização Mundial de Saúde
PEC 227/2016
Democracia em Desconstrução
Gabriela Buarque Pereira Silva
Atestado médico
Imigrantes
Academia Brasileira de Direito Internacional
Ricardo Martins
Projeto Universidade no Cárcere
HC 373364
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
regime inicial do crime de roubo
Trancamento de ação penal
Revista Iuris in mente
Audiências de custódia
Mediação digital
Totalitarismo no século XXI
Bruna S. Lago
Gustavo de Miranda Coutinho
Cadastro Nacional de Adoção
Diego Augusto Bayer
Vinicius Almada Mozetic
Eduardo José da Fonseca Costa
Flávio Andrade da Cruz
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
adicional de insalubridade
Min. Laurita Vaz
Deputados
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Vladimir Safatle
danos estéticos
Estatuto da Criança e do Adolescente
Refém em assalto
medida socioeducativa
Leonardo Sagrillo Santiago
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Rodrigo Pereira Moreira
Dia das Mulheres
Toca fitas
Juliana Arrais Mousinho
Contestação
MG
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Alexandre Wunderlich
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Inconstitucionalidade da proibição
Mediação on line
Acesso à Jurisdição
Yuri Calixto
Futuro tecnológico
Ministro Marco Aurélio
Superintendência de Seguros Privados
Congresso dos Estados Unidos
Cursos Online Gratuitos
Fernanda Martins
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Mato Grosso do Sul
Coleção Análise Alternativa do Direito
Crime de Injúria
Adriano Olian Cassano
Organização das Nações Unidas
Valber Melo
Aicha Eroud
Filme Orestes
Tiago Fachin
voto do preso provisório
Direito e Gênero
Ana Luíza Teixeira Nazário
Litigância de má-fé
Varas
Art. 111 da LEP
Renda Mínima
Juliano Keller do Valle
veiculação indevida de imagem
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Desembargador
Andréia Ferreira Bispo
Atraso na entrega de diploma
Érico Ricardo da Silveira
Liminar em Habeas Corpus
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Imersão na Selva Amazônica
Austrália
Jurisprudência
Tabelionato de Notas
Manifesto pela Democracia
desclassificação de crime
Rotativo
Magistratura Catarinense
Aruani Kindermann Lapolli
Daniel Roberto Hertel
Clássico do dia
Regime aberto
Solon Cícero Linhares
Bruno Sá Freire Martins
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Recurso Especial n. 1.285.789
Prêmio Conciliar
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Envenenamento de merenda escolar
Materialidade delitiva
fundamentos do constitucionalismo
Assembleia Estudantil
TJRS
crime ambiental
André Alexandre Happke
Ações Penais Constitucionais
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Curso de Redação
Fernando A. N Galvão da Rocha
repetência
curso é gratuito
Juros de Mora
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Arrecadação de Verbas Públicas
Ditadura brasileira
Eduardo Cunha
adoção
Leonardo Nuñez Campos
Bibliografia Temática
uso de marca
Cartórios
Luísa Claudia Faria dos Santos
Condomínio
Jeffrey Chiquini
Maria Jocélia Nogueira Lima
extradição
Direito à inclusão
Monografia
PEC nº 287/2016
Responsabilidade solidária
Tema 98 STJ
Mariana Goulart
Lorena Silva e Silva Faustino
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Eugeniusz Cruz
PEC 209
EXCESSO DE PRAZO
instituições financeiras
Affonso Ghizzo Neto
Instituto Patrícia Galvão
Thiago Siffermann
Roberto P. Campos Gouveia Filho
PRefeitura de Jequitibá
Renova Cursos
Decisão judicial
Luanna Tomaz de Souza
José Emílio Medauar Ommati
Compensação de carbono
PRISÃO
interceptação telefônica ilegal
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
IX Encontro Nacional do CONIMA
Recomendação 44/2013
Paulo Roberto Athie Piccelli
fornecimento de medicamento e tratamento
Contas Presidenciais
Diego Prezzi Santos
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Felipe Lima de Almeida
Recurso de Revista
Fernando Rey Cota Filho
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Professora Dra. Paula Saleh
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Direito Animal
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Ana Tereza Basílio
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Raphael Boldt
José César Coimbra
Flávio Baumgarten
Andressa Magnabosco Koch
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Carta de Conclusões
Concursos Públicos
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Wagner Armani
Carreira Jurídica
Estado de Inocência
Noruega
Fabricio da Mota Alves
Grupo de Pesquisa
Julia Santi Fischer
estacionamentos
Layane Leans Cardoso
Igor Braga de Souza
a dor tem pressa
Consulta CNJ
Delmes Rodrigues Feiten
Resolução 225
carta
Organização Mundial da Saúde
MST
Direito Penal da guerra às drogas
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Dóris Ghilardi
Resolução 213/2015
Casamento Precoce
Eder Aleixo Bee
crimes cibernéticos
AMARN
Processo Penal e Garantias
Reforma da Previdência
Resolução n. 175 CNJ
Kristian Rodrigo Pscheidt
Audiência por videoconferência
Airto Chaves Júnior
Psiquiatria Forense
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
publicação
Karla de Souza Oliveira
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
reunião com presidentes dos TJs.
Cadastro Nacional da Adoção
Decreto de indulto 2016
Julia Lafayette
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Victor Afonso Bastos Ribeiro
danos materiais
Julio Cesar de Souza
Ricardo Carvalho Fraga
Crime de trânsito
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Gabriela Pivar Scaravelli
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Alexandre do Rosario Brito
Lei n. 13.189/2015
Onyx Lorenzoni
Instituto Jurídico Portucalense
Silvio Donizete Chagas
António Guterres
Bolsas para Mestrado
Mutirão
Jacqueline Sinhoretto
Estudos Constitucionais
Raoni Gomes
Gestantes
HC 138565
Forças Armadas
infecção hospitalar
Estudos
REsp 1428493
TJPA
Dano ambiental
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Leonel Pires Ohlweiler
Súmulas
orientação sexual
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Smart Lab
Documentário Não é Brinquedo
Investigação de paternidade
Banco de dados genéticos
Bruno Antonio Barros Santos
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Poder e Corrupção
Aluguel de Roupas
Quinta Constitucional
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Cursos online
Proteção jurídica
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
TRT 12ª Região
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Debate
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Henrique Perez Esteves
Teste de paternidade
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Clube de Regatas do Flamengo
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Arthur Martins Andrade Cardoso
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Contribuição Previdenciária
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danos morais coletivos
Lei 9.029/1995
Romênia
Prestações Pecuniárias
Indonésia
Armadilhas da Cognição
Crimes da Ditadura Militar
PJe 2.0
interpretação conforme
Indeferimento da inicial
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Terrenos de Marinha
Política Nacional de Solução de Conflitos
Intimação whatsapp
investimento
Regras
Encoge
Inquérito n 4.483
Fernando de Castro Faria
Lei 9.099/1995
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Salvo conduto
veículos autônomos
Demissão por Homofobia
Recursos Repetitivos
André Sampaio
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Antecedentes Criminais
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Leis internacionais de direitos humanos
Moraes Pitombo Advogados
Fernanda Fragoso
Planos de Saúde
José Borges Neto
Redes sociais
Denúncias contra Aecio Neves
João de Castro Souza
Universidade de Berkeley
Curso de Direito com dupla titulação
tese reafirmada no STF
Beatriz Zapelini
dispensa discriminatória
Cursos Gratuitos
PLS 432/2013
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Lesa-majestade
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Afrânio Silva Jardim
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Ricardo Leonel da Silva
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Partilha de bens
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Janiere Portela L. Paes
Citação por Hora Certa
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Audiência de apresentação
Emissora de Televisão
Nathaly Munarini
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Consentimento do morador
Violência contra a mulher
bloqueio de Whatsapp
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Lei nº 9.099/95
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
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Discriminação Racial
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Juliana França David
Liberdade Religiosa
Especialista ONU
Resolução n. 203/2015
Imunidade diplomática
Princípio do melhor interesse da criança
escravidão
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Doutrina previdenciária
Extremismo
Estabelecimento prisional
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tutela urgente da saúde
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Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Encontro
Guilherme Moreira Pires
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Inteligência Artificial
Processo Penal no Limite
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Direito e publicidade infantil
Projeto PROTEUS
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Combate à Corrupção
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PL 44/2016
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Direito e processo penal
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
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Regime disciplinar diferenciado
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Caso Escher e outros
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Legalização da Prostituição
Presidência da República
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Advogado dativo
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Termo circunstânciado de Ocorrência
Claudia da Rocha
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Poder Judiciário catarinense
Soraia da Rosa Mendes
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Indígenas
Interrogatório informal
Indulto
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Ações de Família
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Diploma
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Parceria Público-Privada
Flórida
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Rio São Francisco
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Evicção
Regime prisional
Assentamento agrário
Direito de defesa
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Reino Unido
Diego Zysman Quirós
Matheus Henrique Cordeiro
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Alan Kardec Cabral
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Memorial escravocata brasileiro
Sistema Cejusc-PJe
3ª Turma do STJ
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Súmula 563 do STJ
Carolina Iarocrinski
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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Alimentos no âmbito internacional
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Luiz Inácio Lula da Silva
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Petição n. 7074
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Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Pessoas portadoras de deficiência
Roberto Wagner Lima Nogueira
Apreensão de passaporte
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
nulidade absoluta no processo penal
PLC 20/2016
Lei Pelé
Polícia Civil do Distrito Federal
Medida alternativas à prisão
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Paternidade biológica
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
tema 945/STJ
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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A construção da cidadania e a sexualidade
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Jurisdição Constitucional
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Getúlio Vargas
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Resoluções NCPC
sistema de justiça e segurança pública
Séries
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Regras de Bangkok
Escola sem partido
Manual de Processo Penal
Colóquio Internacional
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MPSC
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Buraco em via pública
Detector de mentiras
Juizado do torcedor
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Fiança
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
julgamento STF
Ronaldo Nogueira
Privatização de Presídios
Recurso em Habeas Corpus
Pena pecuniária
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Falta de vagas
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Reforma do Ensino Médio
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Mensageira da Paz
Eleição
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Lei 13.269/15
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Reforma previdenciária
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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Direito de liberdade religiosa
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Dilma Roussef
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crime de estupro
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Expropriação
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Estatuto da Juventude
Direito dos Transexuais
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Direito Unisul
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Turismo
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Secretaria Especial de Direitos Humanos
Nota ADJ
Guilherme Alcântara
Glossário
Secretaria da Fazenda de MG
Princípios da oralidade e simplicidade
Victor Afonso Bastos Ribeiro
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Resolução 125 do CNJ
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Desigualdade salarial entre os gêneros
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Eduem
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Fabricio Gevaerd
recesso forense
Risco Precaução e Responsabilidade
Blitz
Kevin Quintiliano de Oliveira
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Fornececimento de remédio de alto custo
história de mulheres
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Emilli Fátima Haskel da Silva
Indenização por Dano Moral
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Revista Contradogmáticas v. 09
Arquivamente de Inquérito
José Ribas Vieira
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Audiência Pública
Matheus Almeida Caetano
PCC
Wagner Arnold Fensterseifer
Sala Verde
Direito Humanos
S. Tavares-Pereira
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
RENAP
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
André Luís de Lima Maia
Japão
Antropologia Teológica
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Juros
Márcia Krischke Matzenbacher
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Teoria dos Jogos na Mediação
Marcelo Pertille
Antonio Vercher Noguera
mestrado Univali
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Processo Penal do Espetáculo
Rafael Faria
Mauricio Mota
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Lei nº 13.441/2017
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Maurício Correia
Julio Cezar de Oliveira Braga
Tribunal de Justiça de Goiás
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Aline Gostinski
Rilmo Braga
Suspensão Processual
Faculdade de Direito de Vitória
Leonardo Schmitt de Bem
Carolina Sena Vieira
Tiago Clemente Souza
ACNUR
Safira Bonilha de Oliveira
TRT da 12ª Região
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Lorenzo Alvarez de Toledo
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Bruno de Omena Celestino
Phillip Gil França
Projeto Reeducar
Tribunais de Justiça
Carlos Bolonha
Cenário jurídico e político
Saiba Mais
reintegração de posse
ameaça espiritual
Paulo Afonso Brum Vaz
Usuária morta
O que funciona no plantão judiciário
Direito eleitoral
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Ian Martin Vargas
CTB
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Acesso a ação penal
Pai socioafetivo
João Batista Martins César
Direitos de Privacidade
Competência Delegada
Luciane Mª Banfi Ferreira
Danos Materiais e morais
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Direito Interncional
Leandro Bastos Nunes
Amanda Viega Spaller
Fernanda Mambrini Rudolfo
O Júri Objetivo II
Francisco Paula Ferreira Lavor
LEI 13.300/16
cirurgia plástica reparadora
Condenação criminal
XX Semana Jurídica
Hilariane Teixeira Ghilardi
Kátia Debarba Machado
Código de Trânsito Brasileiro
Cartilhas
Acidente radiotivo
Daniel Soifer Kriger
José Ewerton
contratos de mútuo
Convite Vaticano
Pedro Roberto Donel
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Projeto de Pesquisa
CNJ
Banco do Nordeste
Especialização em Ciências Penais
Cármen Lúcia
empréstimos
Esquadrão Suicida
DPESC
Reforma Eleitoral
Publicações
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Julio Cezar Moura de Souza
Crime Militar
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Direitos LGBT
Processo de Impeachment
Leonardo Marques Vilela
Tânia Iró da Motta
Mayra Matuck Sarak
Karina Guerreiro de Sá
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Mentalidade Inquisitória
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Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Ponto adicional
Sistema Penal Contemporâneo
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
NeUnaMenos
Especialização em Direito e Economia
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
HC 389.899
Superior Tribunal de Justiça
O resultado como fundamento do injusto penal
Comunidades carentes
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Celpe-Bras
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Torcedores
Migrantes
Heloísa Husadel Telles
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TJMS
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Testemunha de uma barbárie
construção de usina Teles Pires
Heleno Dozól Barabas
famílias com renda baixa
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
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Homenagem a Imre Kertész
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
UNIFACS
Lei Antimanicomial
Concorrência desleal
Robert Alexy International Legal Seminar
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Sistema Unificado de Execução Penal
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Verdade e Consenso
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Estágio
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Universidades
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POLÍTICA HIGIENISTA
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Plano de Ação dos Tribunais
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Recomendação 31 do CNJ
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Direito Público Temas Atuais
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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
jogo de azar
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Justiça criminal
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Tráfico privilegiado
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Tortura Sistêmica
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Aplicativo
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Estatuto da Primeira Infância
Danos morais
Constituição e Poder Vol. 1
TRF da 1ª Região
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Orientações Jurisprudenciais
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Finlândia
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Atendimento à Infância e Juventude
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Queda em bueiro
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Prefeito
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Advertência
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Trasnporte coletivo
Direitos do trabalhador doméstico
Revista de Direito Alternativo n. 01
HC 75.716
Segurança do Poder Judiciário
Hora Extra
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Julgamento pelo tribunal do júri
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Estudos Feministas
Fauzi Hassan Choukr
Direito à educação
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Adriano Martins de Sousa
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Condenação Militar
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Justiça em número 2016
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Mutirão conciliação
Mudança de sexo
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Pretensão Punitiva
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Prisão Domiciliar
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PLC 6784/2016
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Razoável Duração do Processo
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Primeira Seção do STJ
Quebra de Sigilo
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Lei de Licitações
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Atenção
Lei nº 13.427
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suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Direitos de sucessões
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
Adoção à brasileira
Revista UERJ
valores retroativos
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Obrigação propter rem
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Sentença de Pronúncia
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
CPC/73
Constrangimento
Resolução 214
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Teoria do Crime Culposo
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Constituição e Poder Vol. 2
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Justiça russa
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Habeas Corpus nº 387244
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Transferência para hospital
Legislação americana
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
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Dano Moral
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Estresse ocupacional
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Mestrado Direito Internacional
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