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Maria Francisca Accioly
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Gisela Maria Bester
Gustavo de Lima Pereira
Fransuelen Geremias Silva
Produto eleitoral
Hellen Fernanda de Castro
Fernando Torres
Gizeuda Sousa Rosi
João de Castro Souza
Luiz Eduardo Cani
Yuri Calixto
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Rodrigo Fernandes
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
LETICIA ARENAL
Antonio Notariano Jr.
Paulo Sérgio Restiffe
Dierle Nunes
Mariana Lopes
Iara Antunes de Souza
Maria Eduarda Sagás
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Fernanda Freitas de Melo
Luiz Otávio Fontana Baldin
Bruna Borges
Julyan Ramos da Fonseca
Elaine Cristina da Silva
Victor Labate
Marcos Queiroz
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Laís Mosso Ferfoglia
Luciana Berlini
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Gleidson Renato Martins Dias
Antônio de Padova Marchi Júnior
Redação
Alan Pinheiro de Paula
Antônio Aurélio de Souza Viana
Paulo Roberto Athie Piccelli
Samuel Silva
Nádia de Castro Alves
Paulo Henrique Oliveira
Guilherme de Luca
Série Tecnologia e trabalho III
Haroldo César Náter
Daniel Brantes Ferreira
Cristiano Aparecido Quinaia
Aline Taraziuk Nicodemos
Thais Mello Doleys
Adriana Regina Barcellos Pegini
Gabriel Silas
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Raphael de Souza Almeida Santos
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Andréa Araujo Bostelmam
Benigna Teixeira
Vanessa Milani Sgreccia
r Rodrigo Wasem Galia
Rosimeire da Silva Meira
Mario Cesar Andrade
Izabele Pereira Barra
Geovana Leme
Manuel Martín Pino Estrada
Jovana de Oliveira Rodrigues
Raphaella Reis de Oliveira
Mayara Pellenz
Jéssica Galvão
Pablo Freire Romão
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Lara Kauark Santana
Priscila Serafin Proença
Thiago Vasconcelos Moura
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Pedro Henrique Machado da Luz
Erick Beyruth de Carvalho
Stela Adriane
Hermes Zaneti Jr.
Tatiana de Almeida Campos
Clarissa Pereira Carello
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Glauco Gumerato Ramos
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Anna Júlia Santana Vicente
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
O Direito e a Sociedade de Consumo
Ana Beatriz Gomes
Camila Zambrano de Souza
Lis Arrais Oliveira
Aline Amábile Zimmermann
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Anderson Brasil
Jackson Silva Wagner
Nadine Hellen Reis
Priscila Fichtner
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Ricardo Souza Calcini
Rafael Ramos Rodolfo
Marcel Lopes
Igor Cardoso
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Tiago Didier
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Michela Petrini
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Felipe Sorgi da Costa
Álvaro Castillo
Luciano Zanetti
Violações de direitos humanos
Ana Beatriz Schön Zolandeck
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Natascha Anchieta
Fábio Salum
Eduardo Rodrigues dos Santos
Wagner Luis Padilha
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Vicente de Paulo Barretto
Roberto Livianu
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Diogo Bacha e Silva
Júlia Quaresma Passos Jorge
João Lucas D. de Azevêdo
Gabriela Gomes Soncini
Cleopas Isaías Santos
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
José Calvo González
Leonardo Gomes Fernandes
Thereza Christina Nahas
Nelson Lacerda
Deckinho Mattos
Karyna de Almeida Carvalho
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Mauro Granemann de Souza Neto
Hédel de Andrade Torres
Emmanuel Dockès
Gilberto Bruschi
Márcio Soares Berclaz
Paula Yurie Abiko
João Pedro Gebran Neto
Sandra Gonçalves Daldegan França
José Gouvêa
Roger Feichas
Geovane Peixoto
Lucília Napoleão Barros
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Daniela Campos Cerullo
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Emerson Garcia
Angélica Mota Cabral
Willian de Meira
Valéria Magalhães Schneider
Ian Fernandes de Castilhos
Aline Leves
Glauco Salomão Leite
Tatyane de Araújo Campos
Série Cibersegurança III
João Biffe Junior
Veronica Pacheco Viana
Ezequiel Pires
Maria do Socorro Freitas de Brito
Célia Iraci da Cunha
Rosana Rufino
Darci Guimarães Ribeiro
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Lucas Roberto de Souza
Alessandra Simões Reis Abraão
Daniel Gomes Batista da Silveira
r Raul Linhares
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Clécia Cristina Galindo
Leonel Betti Jr.
João Marcos Braga de Melo
Monique Pena Kelles
Leonardo Oliveira Bernardino
Rogério Pacheco Alves
Gustavo de Almeida Ribeiro
Guilherme Sarri Carreira
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
David Maxsuel Lima
Paulo Ricardo Schier
Paulo Natanael Vieira Lima
Thalita Abdala Aris
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Rafael de Deus Garcia
Priscila Martins Dias
Guilherme Wunsch
r Breno Novelli
Luiza Silva Rodrigues
Gláucia Borges
Cláudio Rêgo
Henrique Viana Pereira
Série eProcesso - prática com teoria IV
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Debora Vieira
Beatriz Scherpinski Fernandes
Alexandre Basílio
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
André Luís de Lima Maia
Andréa Gill
Eric Scapim Cunha Brandão
Gabriela M. Menezes
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Sabrina de Paula Braga
Ana Júlia Batista
Elias Jacob Neto
George Oliveira
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Beatriz Bork
Ademar Nitschke Júnior
Gustavo Amorim
Higor Rezende Pessoa
Mateus Costa Pereira
Giovanni Chaim
Daniel Brajal Veiga
Guilherme Henrique Lage Faria
Rodrigo da Silva Brandalise
Paloma Braga
Gamil Föppel El Hireche
Cássio Rebouças de Moraes
Mª Emília M. de O. Queiroz
Fernando Reis de Carvalho Peres
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Martina Mariano Spanemberg
Maira Bianca Scavuzzi
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Guilherme Machado Siqueira
Carla A. Ventura
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Fabíola Sucasas
Pedro Dalese
Marcelo dos Santos Melo
Lucas Sada
Danilo Nascimento Cruz
Rafael Lara Martins
Clarissa Demartini
Larissa Tomazoni
Charles M. Machado
Fábio Rodrigues Gomes
Abel Ferreira Lopes Filho
Marly Fernandez
André Luis Callegari
Talissa Truccolo Reato
Carla Joana Magnago
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Geraldo Fonseca de Barros Neto
Lucas Pereira Sagaz
Silvana Colombo
Ricardo Antonio Andreucci
Fabiana Lanke
Casos criminais
Paula Saleh Arbs
Lia Raquel Bloos Mossini
Jorge Acosta Jr.
Rafael Fernandes Caldeirão
Pedro Coelho
Manuella Fernandez
Estela Márcia Rondina Scandola
Theodoro Vicente Agostinho
Felipe da Silva Freitas
Vínculo de emprego
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Luna Siqueira
Fillipe Azevedo Rodrigues
Germano Schwartz
Ana Caroline Machado Medeiros
r Rizzatto Nunes
Marcos Paulo Campos
José Flávio Bueno Fischer
Agnes Pessoa
Maíra Marchi Gomes
Caio Vlasak
Ellen Rodrigues
Ana Priscila Correia Luz
Luiza Miranda Heinisch
Diego Crevelin de Sousa
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Gustavo Marques Krelling
Renato Mantoanelli Tescari
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Desumanização do traficante e do usuário
Andityas Soares de Moura Costa Matos
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Barbara Tude de Souza Ferreira
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Heloisa Alves
Ruy Freire Ribeiro Neto
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Juliana Carvalho Pavão
Daniel Brandão
Vinícius Anacleto Burato
Suelen Tavares Gil
Maria Fernanda Piva
Erick Oliveira Rocha Gomes
Vinicius Cardona
Claudio Melim
Daiane Carlos Höhn
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Edson Silveira
Franklyn Celso Ferreira
Newton Pereira Ramos Neto
Viviane Lícia Ribeiro
Gustavo Dayrell
Bernardo Britto Guerra
Matheus Cristhian Kunze
Isaías Henrique Silva
Lucas
Benigno Núñez Novo
Sophie Dall’Olmo
Guilherme Curci T. Risso
José Luiz Toro da Silva
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Karini Nascimento
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Maria Luiza Gorga
Williams Félix Gomes da Silva
Fernanda Ely Borba
Inês Virgínia Prado Soares
Jefferson Augusto de Paula
Fernando Henrique Cardoso
Gabriela Ponce
Cacau Novaes
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Kenarik Boujikian
Isis Regina de Paula
Guilherme Alcântara
Cândice Lisbôa Alves
Alexandre Cesar Pereira
Rogerio Licastro Torres de Mello
Lucas Laire Faria Almeida
Breno Botelho Vieira da Silva
Andrea Simone Frias
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Myrna Alves de Britto
Guilherme Christen Möller
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Escola Mineira de Processo Penal
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Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
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Estudantes secundaristas
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"Doping processual"
Paula Brener
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Proporcionalidade e isonomia
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Raphael Francalacci Schambeck Luz
Jenifer Carina Pereira
Felinto Martins Filho
César Augusto Baldi
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Antonella Galindo
Marcelo Pichioli da Silveira
Tauana Fernandes Fontenelle
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
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Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
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Nely Nazareth
Joseane de Souza
Série eProcesso: prática com teoria
Daniel dos Santos Rodrigues
Laura Souza Lima e Brito
Marcelo José Madeira Mauad
Lucas Machado
Joselene Negra Black
Analice Nogueira Santos Cunha
Ualy Matos
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Veyzon Campos Muniz
Gabriel Lombardi Richetto
Jamilla Monteiro Sarkis
Rafaela Alban
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Gleucival Zeed Estevão
Caelen Barros
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Camila Renata Leme Martins
Leonel Maschietto
Guilherme Chamum Aguiar
Leonardo Antunes Morais
Carina Bezerra Kobashigawa
Fernanda Euzébio Teixeira
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Caso Althusser
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Caroline Ribeiro dos Santos
Mauricio Ferreira Cunha
Jenair Alves da Silva
Edgard Usuy
Juan David Gelacio Panesso
Luciana Santos Silva
Matheus José da Silva Dillio
Paulo Gurjão
Fabrício Pontin
Thanderson Sousa
João Paulo Pirôpo de Abreu
Marcelo Ricardo Colaço
Maurício Moliner Nazário
Leonardo Drigo
Thaís Boia Marçal
Sistema Penal do Rei Midas
Larissa Clare Pochmann da Silva
Alexandre dos Santos Priess
Camila Canto
Camila Cardoso de Mello Prando
Walter Gustavo da Silva Lemos
Paulo Ferreira da Cunha
Mauricio Sousa da Silva
Nicole Noschang
Marcelo Buzaglo Dantas
Átila Da Rold Roesler
Alexandre José Mendes
Velocino Pacheco Filho
Thiago da Silva Santana
Nathália Ribeiro Leite Silva
Luis Gustavo Cardoso
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Leonardo Godoy Drigo
Patrick Lendl Silva
Michelle Gironda Cabrera
Juliana Hermes Luz
Juraci Mourão Lopes Filho
Brena Bonachini
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Fernanda Gomes e Souza Borges
Adilson Pires Ribeiro
Sofia Siman Salema
Luiza Nagib Eluf
Jose Luis Bolzan de Morais
Thiago Felício Barbosa Pereira
Paulo César Carbonari
Renê Hellman
Patrícia Cordeiro
Hugo Melo Falquer
Abraham Hand Vargas Mencer
Denúncia contra Lula
Thayna Macedo
André Antônio Gavazini
Camila Victorazzi Martta
Gabriela Maia Rebouças
Editora Tirant Lo Blanch
Flavio Antônio da Cruz
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Patty Oliver
Felipe Fernandes Pinheiro
Participação Privada
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Alissar Ali Fahs
Alessandra Wanderley
Profa Dra Karine de Souza Silva
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
José Luis Bolzan de Morais
Luciane Maria Trippia
Rodrigo Frantz Becker
Marcelo Veiga Franco
Felipe Chiavone Bueno
José Carlos Portella Junior
Adriano Valente
Bernardo Lima
Renata Cortez Vieira Peixoto
André Sampaio
Giulia Signor
Imane Rane
Nilo Carlos Pereira de Souza
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Luiz Gustavo Tiroli
André Felipe Oliveira Moraes
Angelo Moreno Cintra Fragelli
r Gisela Maria Bester
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Luis Calazans De Brito Bisneto
Felipe Monteiro Minotto
Aicha Eroud
Luís Fernando Casara Corrêa
Samuel Bueno
João Paulo de Souza Carneiro
Flávia Pereira Hill
Maica Matos Leão
Ana Radig Denne Lobão Morais
Araken de Assis
Admilton Figueiredo de Almeida
Carolina Lacerda Machado
Ataques cibernéticos
Efson Lima
Wanessa Assunção Ramos
Yuri Ivo Peralva Sales
Leonardo Isaac Yarochewsky
Marcia Cristina Xavier de Souza
Vitor Pereira dos Santos
Fernanda de Oliveira Crippa
Delano Câncio Brandão
Nic Cardeal
Lucas Lanner De Camillis
Jader Marques
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Gabriela Samrsla Möller
Ubiratan de Mattos
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Larissa Janoni de Araujo
Mariana Lamassa da Fonseca
Henrique Picarelli
Aisha E. Road
Roberto Bona Junior
Fábio Camargo
Taynah Ignacio
Luiz Ricardo de Castilhos
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Defensores Públicos
Lucas de Lazari Dranski
Maria Tereza Grassi Novaes
Marília Siqueira Costa
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Bruno Henrique Alves Salomão
Gabriel Miranda
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Ziel Ferreira Lopes
André Lucas Fernandes
Marcos Prata Bentes
Queila de Araújo Duarte Vahl
Ursula Rodriguez Minhone
Matheus Fanti
Marcio Guedes Berti
Bruno Silveira Rigon
Davi Arnaut Kraiser
Gustavo Rocha Martins
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Rideko Suzuki
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Víctor Minervino Quintiere
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Rosane Leal da Silva
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Flávia Santiago Lima
Milena Márcia de Almeida Alves
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Natalia Cintra
Daniela Dias Tomaz
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Daniel Cardoso
Renê Francisco Hellman
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Gilberto Stürmer
Giovana Atarasi
Robinson Nicácio de Miranda
Rubens Correia Jr.
Daniel da Costa Gaspar
Geralda Magella de Faria Rossetto
Fabiana Otero Marques
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Daniel A. Dourado
Bruno Espiñeira Lemos
Joscimar Souza Silva
Alexandre Junqueira Gomide
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Thaís Mendes Webber Barelli
Antônio Pereira Gaio Júnior
Agustín Laó-Montes
Anthony Thiesen
Juliana Lopes
Gabriel Quintanilha
Ismar Nascimento Jr.
Maciana de Freitas e Souza
Rodrigo Helfstein
Rubem Bilhalva Konig
Dina Alves
Débora Costa Ferreira
Augusto Jobim do Amaral
Rafael Almeida Santos da Luz
José Henrique Mouta Araújo
Lucas Guimarães Chagas
Lúcio Delfino
Renata Carvalho Amaral
Rafaela Alban
Daniela Richter
Jorge Coutinho Paschoal
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Fernanda Melo Silva
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Fernando Antunes Soubhia
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
José Ribas Vieira
Moacir Henrique Júnior
Alan Diógenes Rodrigues
Luciano Góes
Ana Paula Rengel Gonçalves
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Rodrigo Becker
Jamil Melo
Lucas Vasconcelos Vieira
Olívia Maria de Almeida
Edilson Santana Gonçalves Filho
Homero Chiaraba
Luana I. Cabral dos Santos
Alexandre Bahia
Luiza Lopes Bustamante
Eugênio Pacelli
Carlos Alberto Farracha de Castro
Victor B. Gonçalves
Ana Carolina Calvo Tiberio
Eliza Cerutti
Luciano Vianna Araújo
Ronicleici Santos da Conceição
Renzo Cavani
Euclides Santos Bittencourt
Amarilis Brito Costa
Francielle Oliveira Gadonski
Igor Domingos do Altíssimo
Flávia Ávila Penido
Matheus Vignatti de Carli
Eduardo Silva Bitti
Caroline Barreto
Jefferson de Carvalho Gomes
Amanda de Medeiros Lima
Luiz Elias Miranda
Amanda Arruda
Diogo de Oliveira Gomes
Ney Bello
Marco Aurélio Peixoto
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Marco Antonio Lima Berberi
Haneron Victor Marcos
Karina Melo Vieira
Carolina Heloisa Guchel Berri
Heitor Pergher
Fernando César Costa Xavier
Eduarda Cruz Daudt
Regis Fernando Freitas da Silva
Denis Sampaio
Rafael Feitosa da Mata
Flora Augusta Varela Aranha
Danilo Luchetta Prado
Jarbas Matos
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Fernando Filgueiras
Ricardo Sanín Restrepo
Samuel Mânica Radaelli
Felipe Pruinelli
Simone Henrique
Helga do Nascimento de Almeida
Ricardo Pires
Melina Girardi Fachin
Giovani dos Santos Ravagnani
Fredie Didier Júnior
Luana Andrade
Arthur de Souza Bastos
Marta de Oliveira Torres
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Bárbara Fonseca de Moura
Matheus Koerich Nobre
Bianca Cândido
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Felipe André Laranjo
Celso Augusto Uequed Pitol
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Ludmila Ângela Müller
Jorge Bheron Rocha
Franciele Rieffel
Lucas de Alvarenga Gontijo
Mateus Brandão Aires
Dervana Coimbra
Raique Lucas de J. Correia
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Fernando José Sampaio Lobo
Alexandre Ávalo Santana
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Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Victor Pyles
Patrícia Salviano
Priscila Serafin Proença
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Bárbara Natália Lages Lobo
Marco Aurélio Peixoto
Marcelo Mazzola
Italo de Oliveira Guedes
Radson Rangel F. Duarte
Luiza Correa Magalhães Dutra
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Isabela Maria Cremasco Vieira
Bruce Bastos Martins
Alexandre Pacheco Martins
Bartira Macedo de Miranda
Paola Bianchi Wojciechowski
Maick Cristian Valino Pinheiro
Daniele Lameira
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Gil Ramos
G. Couto de Novaes
Mario Porto
Diogo de Paula Papel
Martina Silvestri
Carolina Moraes Migliavacca
Persecução penal nos crimes tributários
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Deonísio Koch
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Elisa Viana Dias Chaves
Inexistência jurídica
Fernando Hideo I. Lacerda
Eliene Rodrigues de Oliveira
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Jefferson de Carvalho Gomes
Fábio Alexandre Coelho
Vitória Passini
Mônica Bonetti Couto
Elisa Costa Cruz
Catarina Hernandez Ferri
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Vitor Andrade
Gabriel Pereira de Carvalho
Ana Luísa Schmidt Ramos
Pedro Arruda Junior
Gabriel Mantelli
Suellen Regina Frantz
Welder Queiroz dos Santos
Gustavo Silva Alves
Jenifer Rodrigues
Alexandre Coutinho da Silveira
Paula Franciele da Silva
Maira Scavuzzi
Rafael Alves Bertolusci
Ricardo Leonel da Silva
Fabiano Ramalho
Daniela Bornin
Marcelo Palma de Brito
David Tarciso Queiroz de Souza
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Desvirtuamento do jurídico
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Daniel de Pádua Andrade
Solange Luz
Sandro Luiz Britto Sprenger
Renan Apolônio
Josiani da Silva Pospichil
Charles da Costa Bruxel
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Alexandre Melo Franco Bahia
Misoginia
Raça
Nayron Divino Toledo Malheiros
França Júnior
Cássio Pitangueira
Adriana Almeida Lima
Daniela Richter
Jéssica Helena Borges Fraga
Adriana Lopes
Deonísio Koch
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Ulisses Schwarz Viana
João Lauro Serpeloni
Sandoval Alves da Silva
Cristiano Botelho Alves
Marina Alice de Souza Santos
Gisele Mazzoni Welsch
Poder “Reconstituinte”
Alessa Pagan Veiga
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Joelma C. Sousa
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Natã Ferraz Carpanez
Andre Vasconcelos Roque
Bruno Martins Duarte Ortiz
José Muniz Neto
Tiago Oliveira de Santana
Alexandre do Rosario Brito
Ruan Zancanaro Catarini
Disputa de guarda judicial
Amanda Viega Spaller
Daiana Menendez
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
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Márcia Andrade Oliveira Bello
Isabel Fauth
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Modelo aristocrático de Direito
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Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
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Direitos dos homossexuais
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Eleição presidencial
Mamadú Saido Djaló
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Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Márcio Gil Tostes dos Santos
Mauricio Stegemann Dieter
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Valdemar Habitzreuter
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Caio Madureira Constantino
Juliana Vieira
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Saiba Mais
Déficit da Previdência
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Documentos sigilosos
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Mediação judicial
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Coisa Julgada
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CDC
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Estatuto da Advocacia
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Conduta atípica penal
Bárbara Lopes Gomes
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Responsabilidade solidária
Eliana Rocha Oliveira
ANAMORPHOSIS
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Academia Brasileira de Direito Internacional
Armando Júnior da Silva Gadelha
terras de cultivo de drogas
Gabriela Pivar Scaravelli
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Concorrência desleal
Berçário
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Tutela provisória
Indonésia
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Projeto de Lei 402/15
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Eduardo Luiz Santos Cabette
Código de Trânsito Brasileiro
Bolsas para Mestrado
Motorista
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
art. 5º da Constituição Federal
crime de estupro
Toca fitas
Produtividade
Natureza da ação penal
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Fernanda Fragoso
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
A construção da cidadania e a sexualidade
Planos de Saúde
4º Turma do STJ
Juliana França David
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
TJCE
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João Salm
Mediação privada
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Fernando Antunes Soubhia
recesso forense
Recebimento
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Leonardo Sagrillo Santiago
Tatiana da Silva Morim Kashio
Dra. Maria Lucia Karam
idoso com câncer
Rotativo
Magistério
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Rilmo Braga
ato infracional análogo a crime de desacato
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
UFOP
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Silvio Donizete Chagas
Resolução nº 400/2016
UNISINOS
Sistemas informatizados
Fernando da Silva Albuquerque
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Alex Sandro Barbosa dos Santos
XIII Semana Acadêmica
Gabriel Gómez Benitez
Direito Penal Sexual
Emenda Constitucional 95/2016
Detentas grávidas
Cenário jurídico e político
Alan Maurano Savedra
Imigração
Princípio da presenução de inocência
Lute como uma menina
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Crime de trânsito
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Aderlan Crespo
inteligência artificial no Judiciário
greve de servidor
7º Congresso Jurídico Online
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Direito das Migrações Transnacionais
Atraso imóvel na planta
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Escravidão Moderna
Revista Eletrônica da ABDConst
Programa Apadrinhamento Afetivo
Crime de ameaça
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Filosofia de Zygmunt Bauman
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Decisão STJ
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Saúde
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LGBTI
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
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gastos do Judiciário
Crime de Furto
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Juizado do torcedor
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Centro de mediação para solução de conflitos
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Melhor atendimento no Judiciário
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Dano moral e material
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Segunda Turma do STF
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Transição e Consolidação da Democracia
2ª Câmara Criminal
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Evento internacional
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Documento histórico
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Lei estadual n. 319/1948
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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padrão internacional de segurança
Suprema Corte do Chile
Direito eleitoral
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Universidade Federal da Bahia
Teoria do Domínio do Fato
Informativo de Jurisprudência
O Essencialismo nos Direitos Humanos
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Lei 13.228
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Direito à Privacidade
Legislação Alemã
Organização das Nações Unidas
MP 784/2017
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Prisão Perpétua
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Entrevista
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Inquérito n 4.483
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Rito processual
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
CTB
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Boletim da RDL
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Pretensão Punitiva
sistema de justiça e segurança pública
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Regimes de casamento
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Desocupação UESB
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Verdade e Consenso
A defesa intransitiva de direitos
Eslovênia
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Metodologia da Pesquisa
Mentalidade Inquisitória
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Centro Acadêmico Hugo Simas
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Lei Maria da penha
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Cartilha de orientação
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Investigações criminais
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Decreto 3.413/2000
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
PLS 195/2014
PRefeitura de Jequitibá
Élcio Arruda
Paulo Edgar da Rocha Resende
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
PEC 287/2016
Regras de Bangkok
Antonio Marcos Gavazzoni
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Direito Interncional
Rompimento de barragens
Affonso Ghizzo Neto
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Heloísa Husadel Telles
Hugo Fernandes Matias
E-book
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Constituição brasileira
Paulo Roberto Athie Piccelli
Universidade Luterana do Brasil
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Isadora Nunes
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Big data
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Carlos Eduardo Martinez
Revista UERJ
Gustavo de Miranda Coutinho
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Primeira Seção do STJ
Leonardo Garcia
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Súmula 574
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Estudante
Desjudicialização
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Ensino de Processo Penal
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Irlanda
Los Angeles
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Estado e Constituição
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Recomendação 44
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Divórcio consensual estrangeiro
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posse-trabalho
Obrigação propter rem
Não recepção
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Contribuição Previdenciária
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
Nota Pública contra o processo de Impeachment
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Processos administrativos
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Universidade Estadual de Maringá
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Cultura da Punição
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Consentimento do morador
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Rol de Procedimentos em Saúde
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Pai socioafetivo
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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Jordânia
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Paternidade
II Simpósio de Direitos Humanos
Homologação de acordos consensuais
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OAB/ES
Boletim RDL
Revista Contradogmáticas v. 09
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HC 75.716
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INQ. n. 4483
Emenda Constitucional 74/2013
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Remoção de presos
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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Plano de Ação dos Tribunais
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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indenização
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Projeto Universidade no Cárcere
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orçamento público
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Eleições EUA
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Arrecadação de Verbas Públicas
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Acidente de trânsito
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Trabalho Forçado
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Liberdades públicas
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Rafaela Alban
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Reforma do Judiciário
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Remessa de Artigos
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Petição n. 7074
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Estatização dos Cartórios
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Jader Marques
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CNJ
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Quebra de decoro
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Fornececimento de remédio de alto custo
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STJ
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
África Ocidental
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Wellington M. de Almeida
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Pedro Pierobon Costa do Prado
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Museus
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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Tribunais de Justiça
José Nunes
PEC 209
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Legislação americana
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Curso de Espanhol
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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Direito e processo penal
Ana Carolina Greco Paes
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Boletim n. 09
tutela urgente da saúde
agravo interno e embargos
Adimplemento Substancial
Mulheres vítimas de violência
Carnaval de Rua
TRT 3ª Região
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Execução provisória da pena
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
curso é gratuito
Adilson Pires Ribeiro
Sistema Unificado de Execução Penal
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
A Índole Filosófica do Direito
Acordo de leniência
Luiz Ricardo de Castilhos
Nelson Lacerda
Eduardo Januário Newton
Mato Grosso do Sul
Lei anti-homofobia
Diego Prezzi Santos
Legislação russa
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Rafael Silveira de Souza
Nathan Pilonetto Silva
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
societas sceleris
João de Castro Souza
Thiago de Miranda Coutinho
Palestrantes
Luciano Zanetti
Gaspar
Tramitação direta
Antonio Vercher Noguera
extradição
III Simpósio de Direitos Humanos
A construção da Identidade
Tribunais de Justiça Estaduais
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Mulher nos cenários jurídicos
a dor tem pressa
Editora Tirant Lo Blanch
Pena Capital
Vinícius Núñez Pinheiro
Bruno Ferreira
Elpídio Paiva Luz Segundo
Especialização em Ciências Penais
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Desconto no salário
ADI 5645
Mayra Matuck Sarak
Amanda Oliari Melotto
Ditadura brasileira
Daniel Garcia da Rosa
Preso provisório
João Marcos Braga
Ricardo Genelhú
Marcus Alan de Melo Gomes
PJSC
Regulamentação da atuação de menores de idade
Pokémon Go
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Dosimetria
Tânia Maria Françosi Santhias
Leonardo Nuñez Campos
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Gestão da Terceirização do Trabalho
Fabiana Ferreira Dalabona
Fundo de Assistência Parlamentar
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Janiere Portela L. Paes
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
adoção homoafetiva
Materialidade delitiva
Prevenção ao suicídio
restituição
Anuário da Justila 2016
(MP) 746
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Indenização seguradora
Mudanças Climáticas
Desistência da adoção
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
contratos bancários
Paulo Incott
Gabriel Luiz Marcondes
87º Feira do Livro de Lisboa
185
Rafael Espíndola Berndt
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Internação involuntária
Reconhecimento de paternidade
Jorge Alberto de Andrade
Comunicação ao juízo da execução
Diderot Costa Souza Filho
Infração na adolescência
Rafael Beltrão Urtiga
Ministério Público de São Paulo
Novo Refis
Instituto Jurídico Portucalense
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Taysa Matos
Paulo Ferreira da Cunha
Reforma Eleitoral
acidente Mogi-Bertioga
Secretaria Especial de Direitos Humanos
PPGCCrim
Curso ENFAM
REsp 1338942
Neurociências
Código Civil de 2002
Isaac de Luna Ribeiro
Julio Castro
Propriedade Industrial
Carolina Sena Vieira
Resolução n. 203/2015
Parentesco de terceiro grau
Danos morais e materiais
AMAERJ
Alexandre Morais da Rosa
Anuário da Justiça
Combate à Corrupção
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Lei 9.029/1995
Tabelionato de Notas
Ministro da Saúde
voa ou corre?
Jaécio Matos Santos
Fernando César Costa Xavier
Perda total
Teses
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Cármen Lúcia
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
dependência de álcool
Carla Joana Magnago
Andrea Bocelli
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Flavio Antônio da Cruz
Câmara de Vereadores
PEC 209/2012
MARCELO MARQUES
Direito e publicidade infantil
Salto mortal
veiculação indevida de imagem
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Pena de multa
Trabalho não remunerado
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Péterson Niehues
Mateus Vaz e Greco
Doação
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Daniel Fonseca Fernandes
Áudio entrevista
Rodrigo Medeiros da Silva
Habeas Data
Renda Mensal Inicial
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Conjunto Habitacional
André Henrique Lemos
Lauro Francisco Mattei
Terrenos de Marinha
Camila Prando
Cartório
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Marinha do Brasil
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Reino Unido
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Sergio Henrique Salvador
Roger Machado
Clarice A. Petramale
AP470
Miguel Calmon Dantas
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
CTPS
Kristian Rodrigo Pscheidt
Paulo de Souza Queiroz
Trabalho em presídio
José Edvaldo Pereira Sales
Sistema Quero uma Família
Costumes
Países latino-americanos
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
IPDMS
Parentalidade socioafetiva
Israel Domingos Jorio
Decreto Presidencial
Lei 13.293/16
Condenação Militar
Jurisprudência
Universidade Pública
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Grécia
Ministério Público Militar
Ana Maria Magro Martins
Sérgio Cabral
Precedentes Judiciais Vinculantes
Tráfico internacional de drogas
Direito de Trânsito
Cumulação de pensões
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Valmir Pereira Alcantara
Alessa Pagan Veiga
Desigualdade salarial entre os gêneros
Responsabilização criminal
Coletivo Lapices
ameaça espiritual
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
saque mensal
Renata Nascimento Gomes
Raphaela Lopes Rodrigues
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
CFOAB
Prefeito
Academia
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Sobre a Guerra
Paternidade biológica
Pós-natal da adoção
China
CEPAL
Liminar
Vestibular Udesc
dados estatísticos
orientação sexual
Nicholas Maciel Merlone
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Intimação
Guilherme Alves Coutinho
Medida provisória
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Airto Chaves Júnior
Katarina Peixoto
Chamada para submissão de artigos
339 CP
Descriminalização
Gabriela Mendes Fontana
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
João de Mendonça Salim
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Lista de Livros
Política Nacional de Solução de Conflitos
Gilberto Souza dos Santos
Bolsas para Brasileiros
Renata Simonetto Gonçalves
Assentamento agrário
Pedro Roberto Donel
Direitos do trabalhador doméstico
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
REsp 1613561
Eleonora Mesquita Ceia
Antecipação de Tutela
Julio Cesar de Souza
Maria Madalena Telesca
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Sistema Cejusc-PJe
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Filmes Africanos
patologia ocupacional
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Jeferson Almeida De Oliveira
Meninas de Guaru
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Canal Empório do Direito no YouTube
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Daniel Soifer Kriger
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Eventos Gratuitos
87 enunciados aprovados
Gilberto Bruschi
Contagem de prazo
Professora Dra. Paula Saleh
Véu
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
exercícios sistêmicos
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Indeferimento da inicial
Clair Jucerlei Mendes
Fabiano Oldoni
João Pedro Coutinho Barreto
Arthur Corrêa da Silva Neto
Kátia Debarba Machado
adultério
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
João Paulo Lima do Nascimento
XX Semana Jurídica
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Vera Regina Pereira de Andrade
Encontro
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Marcello Lopes
Condomínio
Denarcy Souza e Silva Júnior
Lei das Contravenções Penais
A Casa de Vidro.com
Eliseu Raphael Venturi
Art. 111 da LEP
Sandro Luiz Bazzanella
Eleições municipais 2016
Exame de DNA
Daniela Muller
João Manoel Vidal de Souza
Barbara do Espírito Santo Pasello
Casal homossexual
Programa "De olho no Direito"
Penal Tributário
Direito dos Transexuais
Cleber Francisco Alves
consulta pública
Teto remuneratório
Acidente de trabalho
Enem 2016
Catherine Figueiredo Escobar
Seguro de Vida
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Aldo Arantes
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Violência e Cinema
Samira Schultz Mansur
Direito LGBT
Guilherme Barcelos
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Márcio Soares Berclaz
Brenno Cavalcanti
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Revista Pensar
Colóquio Internacional
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Encoge
Remição pelo estudo
proibição de tatuagem em concurso
Tiago Resende Botelho
Ilegitimidade de parte
Getúlio Vargas
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Magistratura
Maria Antonieta Fernandes
Ministro Moreira Franco
lei antimanicomin
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Motorista bêbado
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
PEC 241/2016
COAF
Alexandre Miranda Aleixo
Sorocaba-SP
Direito à inclusão
Século XXI
Cibele Cheron
Teoria do adimplemento substancial
TJDF
Morgana Henicka Galio
Fundação Getulio Vargas
Luiz Fernando Ozawa
controle social e falsas promessas
Lei Municipal n. 4666/2010
Denúncia Crime
Inquéritos arquivados
João Paulo Allain Teixeira
Princípios Processuais Constitucionais
tentativa de homicídio
Ação Penal de Competência do Júri
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Coerência e Verdade em Direito
Aplicativo CPC Anotado
Matheus Henrique Mendonça
Sérgio São Bernardo
julgamento STF
Bruno Lima Rocha
Clube de Regatas do Flamengo
Apelação Cível
Interrogatório informal
Acesso à Jurisdição
Agravo de Instrumento
Revista Direito GV
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Pedido genérico
Marcos Fagundes Salomão
Suspensão Processual
Controle de Convencionalidade
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Tratados de direitos humanos
PLS 32/2016
Bancos
Gabriela Andrade
Direitos dos cidadãos
João Paulo Pirôpo de Abreu
Tiago Clemente Souza
Luiz Eduardo Cani
revogação de prisão preventiva
Legislação Indígena
Leonardo Lucci
Tempo de Resistência
audiolivro
ACNUR
Fernando Parente
Publicações
Contas inativas do FGTS
Juizado Especial da Fazenda Pública
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
animais silvestres
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
âmbito de proteção
Inelegibilidade
Diploma
Lei 9.099/1995
PEC 241 (PEC 55)
Pedro Henrique Ferreira Marques
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
RENAP
Igor Braga de Souza
Equador
PL 44/2016
Malta
Alisson Silveira da Luz
Salvo conduto
Maurício Requião
Imperador
Lei n. 12.318/2010
Lei nº 13.441/2017
progressão vertical de carreira
Grupo de Estudos em Direito Público
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Reação Alérgica
MoWBrasil 2017
Direitos LGBT
Juliane Facó
Temas de Argumentação Jurídica
AIDS
TRT 8º Região
Decreto 8.615/15
Turmas Recursais
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Lei nº 7.716/89
Furto em estabelecimento comercial.
Paquistão
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
TJRO
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Consulta CNJ
convicção religiosa
administração judiciária
Banco do Nordeste
Faculdade de Direito de Vitória
Yuri Calixto
Lei 13.429/2017
Vitor Sousa Freitas
Francisco Ferreira
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Albinismo
10 medidas
PEC 10/2013
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Tribunal de Justiça do Chile
Rogério Leal
Turma Recursal
Revista Sistema Penal & Violência
corretoras de seguro
Fernando Rodrigo Mroskowski
Dívida de condomínio
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Chamada pública
José Ribas Vieira
Djonatan Batista de Lima
Intercâmbio
Fertilização In Vitro
Giancarlo Montagner Copelli
João Paulo de Mello Filippin
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Câmara de Deputados
Quarta Turma do STJ
Imunidade profissional do advogado
Julio Cezar Moura de Souza
Bloqueador de celular
Caroline Cardoso
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
SP
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Casa Nostra
Thiago André Silva Gonçalves
Adicional de Periculosidade
IX Semana Jurídica
ACNUDH
Projeto de Lei 4.850/2016
O Direito Achado na Rua
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Ana Luiza Canavarros Caldart
gestante
Maurilio Casas Maia
Redação
Acelino Rodrigues Carvalho
ONU Mulheres
Daniel Carnio Costa
o especialista em prender e a prisão
Cinthia Menescal
Desvio de função
Criminologia Global
TJSE
Pablo Ornelas Rosa
Jairo Fernandes de Almeida Neto
CRCSC
HC 138207
Paraíba
progressão de regime
Nota
Dano Estético
Bibiana Fontella
Manual de Processo Penal
Aicha Eroud
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Augusto Jobim do Amaral
Convenção de Montreal
Observatório da Mulher
TRT da 12ª Região
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Jaqueline Damasceno Alves
José Roberto Moreira
Universidade Federal de Minas Gerais
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Assembleia Estudantil
João Vítor de Araújo Santos
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Demissão por Homofobia
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Michelli Giacomossi
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Comunidades carentes
Yuri Carneiro Coêlho
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Atahualpa Fernandez
Daniela V. Pachito
Paris
Jonatan Ramos de Oliveira
Câmara Especial Regional
Lucas do Nascimento Nobre
IPEBJ
Recomendação 44/2013
Seriado
desclassificação de crime
Ângela M. Bagattini
Vanderlei Da Silva Sampaio
Morte Assistida
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Consulta Popular
I Jornada de Direito Processual Civil
Leis internacionais de direitos humanos
Thales Sousa da Silva
Dra. Annette Cardoso Rocha
Adriano Consentino Cordeiro
Eduardo Cunha
Legislação Italiana
Direito costumeiro
Eduem
Érica Côrrea Simões Pires
Poder Judiciário Estadual
Noruega
Pablo Antonio Lago
Adel El Tasse
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
REsp 1428493
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Dano Material
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Lei dos Planos de Saúde
Fotos
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Solicitante de asilo
Proposta de recomendação
Tiago Didier
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
José Enrique Teixeira Reinoso
Lenio Luiz Streck
Envenenamento de merenda escolar
Atendimento à Infância e Juventude
Gustavo Proença Mendonça
indígenas Warao
Nota de Apoio
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Súmulas
RE 595676
Memorial escravocata brasileiro
Albie Sachs
Roberto Wagner Lima Nogueira
Guia
Fernanda Pereira Labiak
Víctor Minervino Quintiere
Min. Laurita Vaz
Kennedy Henrique
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Javan Moisés Girardi
Suspensão condicional de processo
Registro profissional
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
art. 334-A do Código Penal
Gustavo Nascimento Tavares
Máfia chinesa
Prazo Recursal
MG
Felipe Pruinelli
Renato de Souza Matos Filho
Estado Democrático de Direito
Juliane Leandro Faresin
Processo de validação de documentos
veículos autônomos
Decreto 27.784/1950
Oriente Médio
Smart Lab
Roma
Nazismo
adoção
Tornozeleira Eletrônica
Direito de defesa
ICMS
Gustavo Rocha
FND
AMARN
Fernando Gaspar Neisser
Responsabilidade civil do Estado
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Carla Mari Robaina Marcondes
Plano Nacional de Segurança
Direito de Guarda
Vitor Augusto Faria Pereira
Exame preparatório OAB
Isabel Bueno
Processo Penal do Espetáculo
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Rubia Souza Santos
Mario Porto
Maria Coelho Rosa Nôvo
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
afastamento de Renan Calheiros
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Procuradoria Regional Eleitoral
Fernando A. N Galvão da Rocha
Conciliação pelo WhatsApp
Adriana Calvo
Sandro Kozikoski
ICMS Rio de Janeiro
Carlos Vinicius Mariano Magno
buy a philosophy paper
Ricardo Carvalho Fraga
Escoteiros
Soraia da Rosa Mendes
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Líbano
Fábio Rodrigues Paulino
Lei nº 13.427
PEC 287/2016. ADPF 438
Parlamento Europeu
Felipe Dalenogare Alves
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Edson Silva Barbosa
Belarus
PLC 79/2016
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Manifesto pela Democracia
Buraco em via pública
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Clenir Sani Avanza
escravidão
Projeto de Lei nº 3670/15
Código Penal de 1940
Seleção de Artigos
Escritório Social
Ações de Família
DPESC
RE 845.779-STF
Honorários Advocatícios
Manuela Andrade
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Casa das Américas
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Claudia da Rocha
intimação e notificação
Eduardo José da Fonseca Costa
Cursos Online Gratuitos
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Reajuste salarial
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1º Congresso de Criminologia(s)
Ricardo Leonel da Silva
Portaria 930
Súmula 563 do STJ
I Jornada sobre abuso sexual
Armadilhas da Cognição
Antonio Graim Neto
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Estatuto do Idoso
Concursos Públicos
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3ª Turma do STJ
Secretaria da Fazenda de MG
Violência contra mulher
Evinis Talon
Resolução 213/2015
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Vinicius Almada Mozetic
Afrodescendendes
Mudança de sexo
Lei Federal 11.091/2005
Roberta Lídice
O impacto da lentidão da Justiça na economia
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LEAP Brasil
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Concurso público para cartórios
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Futuro tecnológico
Legislação Francesa
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Crimes na Internet
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II jornada de Derecho civil
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Direito sucessório
Presidência da República
Criminologia Forense – Tomo I
Tribunal de Justiça de Goiás
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Lilian Cristina Moraes
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Brexit
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Edução
Medida Provisória nº 712
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Carros apreendidos
Encontro Município Transparente
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Ministra Cármen Lúcia
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
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Dica de Leitura
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Termo circunstânciado de Ocorrência
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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Volume 18
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Regime aberto
PLS 288/2013
Lucas Baratieri Francisco
Curso de Filosofia Jurídica
Estabelecimento prisional
tese reafirmada no STF
Paulo Silas Taporosky Filho
Roubo de carro
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Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Vítimas de Tortura
Liminar em HC
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Lei das Terceirizações
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Tribunal de Contas da União
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Mirian Falcão da Silveira Rolim
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Resolução
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Resolução 225
Teoria do Crime Culposo
A delação/colaboração premiada em perspectiva
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Totalitarismo no século XXI
Declaração de Brasília
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
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