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Colunista
Bruno Sá Freire Martins
Minhas Publicações
ACUMULO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES E A REDUÇÃO DOS PROVENTOS
A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E O REGIME PRÓPRIO
O TEMPO COMO POLICIAL MILITAR É CONSIDERADO COMO TEMPO ATIVIDADE POLICIAL PARA OS AGENTES DE SEGURANÇA
A NULIDADE DA APOSENTADORIA NO REGIME PRÓPRIO POR AUSÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO NO REGIME GERAL
A MEDIDA PROVISÓRIA n.º 871/19 E OS SERVIDORES PÚBLICOS
É POSSÍVEL A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO REGIME GERAL REFERENTE AO PERÍODO EM QUE O SERVIDOR ESTAVA DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO
É possível a cumulação de proventos de aposentadoria entre regimes
Perda do cargo público e efeitos previdenciários
A remuneração de contribuição do servidor público e seus efeitos
A aposentadoria especial do servidor e o acúmulo de cargos
A inconstitucionalidade das alterações no regime de previdência complementar dos servidores federais
Limite para o acúmulo de pensões por morte na previdência do servidor
Colunistas
Ana Beatriz de Souza Martins
Fabrício Morais da Costa
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Tiago Zagonel
Marco Antônio Scapini
Tayane Caruso do Valle
Marlom Formigheri
Fillipe Azevedo Rodrigues
Hellem Silveira Rebolças
Rafael Felgueiras Rolo
Lorena Guedes
Rogério Carvalho da Rosa
Phillip Gil França
Rodolfo Pamplona Filho
Henrique Picarelli
Israel Lima
Cristiano Aparecido Quinaia
Mariana Lamassa da Fonseca
Débora Silva Massulo
Luana Andrade
João Ulysses Ferreira Neto
Gabriel Teixeira Santos
Carolina Lacerda Machado
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Cacau Novaes
João Paulo de Souza Carneiro
Marcos Clebson Pereira Diniz
Gabriela Ribeiro
Gláucia Borges
Defensores Públicos
Adriano Leitinho Campos
Eduardo Rodrigues dos Santos
Samuel Bueno
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Enzo Bello
Thayna Macedo
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Natascha Anchieta
Fernanda Hablich
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Ney Bello
Casos criminais
Ziel Ferreira Lopes
Lucas Murilo Wojcik
Nelson Lacerda
Alan Martinez Kozyreff
Maíra Vida
Felipe da Silva Freitas
Rafael Bertoldi Pescador
Walter Bittar
Victor Hugo Ossowsky
Luanna Tomaz de Souza
Eron Corrêa da Silva
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Daniela Richter
Ana Mônica Anselmo de Amorim
José Barroso Filho
Ana Cristina Teixeira Barreto
Bruno Lopes Ninomiya
Banalidade do Mal
Ana Carolina Calvo Tiberio
Marco Antonio Lima Berberi
Rafael Alves Bertolusci
Elane Pires Muniz Soranso
Rodrigo Luz
Denarcy Souza e Silva Júnior
Veyzon Campos Muniz
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Bruno de Almeida Passadore
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Tânia Maria S. de Oliveira
Regis Fernando Freitas da Silva
Fernanda da Rocha Fabiano
Alan Furtado
Débora Kamasche Henrique de Souza
Jordane Costa Oliveira
Fábio Guimarães Timponi
João Victor Carvalho de Barros
Gamil Föppel El Hireche
Claudio Melim
Igor Raatz
Willian Antonio Meotti
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Renato Mantoanelli Tescari
Ezequiel Pires
Paulo Ricardo Stipsky
Amanda Rodrigues Alves
Thieser da Silva Farias
Vontade de Constituição
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Marco Regulatório do Pré-Sal
Wellington Lima Amorim
Ricardo Barbosa Tellini
Bruna Karoline Bezerra
Fauzi Hassan Choukr
Myrna Alves de Britto
Roberto Carlos Rocha Kayat
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Juliana Jacob
Sidineia Delai Onzi
Eduardo José da Fonseca Costa
Henrique Viana Pereira
Bernardo Lima
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Adriana Almeida Lima
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Lucas Romero Leite
Sara Vieira Matos Figueiredo
Willian Alex Sander Amorim
Alessandra Wanderley
João Lucas D. de Azevêdo
Carlos Eduardo Martinez
Júlio Marcelo de Oliveira
Vitor Frederico Kümpel
Gustavo Medeiros
Thaís Mendes Webber Barelli
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Josiane Antunes
Fernando Sacco Neto
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Lougan Cardoso Lima
Cristiano Duro
Marcia Cristina Xavier de Souza
João Guilherme Alvares de Farias
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Maria Walkiria Cabral
Gustavo Santana do Nascimento
Bernardo Britto Guerra
Germano Rigotti Fiorio
Luana Barros S. de Souza
Savio Rangel Santiago
Marcelo Ribeiro
Júlio da Silveira Moreira
Fernanda Koch Carlan
Glauco Salomão Leite
Rubens Correia Jr.
Lei Antidrogas
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Antonio Graim Neto
Marcio Guedes Berti
Rodrigo Bahia de Souza
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Samuel Lourenço Filho
Juliana Nandi
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Jorge Acosta Jr.
Daniel da Costa Gaspar
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Helga do Nascimento de Almeida
Isis Regina de Paula
André Nicolitt
Isabela Sousa Bestetti
ciência penal
Tiago Joffily
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Nariel Diotto
Laura Cascardi
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Franceline Franco
Iolmar Alves Baltazar
Fabíola Sucasas
Negócios jurídicos processuais
Danilo Nascimento Cruz
Sandra Gonçalves Daldegan França
Sofia Siman Salema
Fausto Amador Alves Neto
Igor Borges La Rosa
Beatriz Vargas Ramos
Denize Carolina da Cunha
Ciro de Souza Brito
Maria Victória Jaeger Gubert
Fábio Alexandre Coelho
Francielle Oliveira Gadonski
Camila Belinaso
Affonso Ghizzo Neto
Guilherme Vale Brum
Herval Sampaio
Renan Levenhagen Pelegrini
Francisco José Guardini Nogueira
Aline Miranda
Paolla Hauser
Nicole Noschang
Ruy Freire Ribeiro Neto
Yuri Calixto
Monica Cecilio Rodrigues
Pedro Roberto Donel
André Chiabay
Ana Caroline Machado Medeiros
Ismar Nascimento Jr.
Paulo Incott
Fabiana Otero Marques
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Mateus Vaz e Greco
Daniel Brajal Veiga
Samuel Firmino de Brito
Lucília Napoleão Barros
r Tainá Aguiar Junquilho
Josiane Rose Petry Veronese
Jonathan Hernandes Marcantonio
Bárbara Natália Lages Lobo
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Amarilis Brito Costa
Henrique Milanez Pirolla
Roberto Barbosa de Moura
Luciane Maria Trippia
Bruno Sá Freire Martins
Ravi Peixoto
Wilson Knoner Campos
Bruno Guimarães Pedrosa
Cândice Lisbôa Alves
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Laura Mallmann Marcht
Denis Sampaio
Fernanda Euzébio Teixeira
r Rizzatto Nunes
Eduardo Silva Bitti
Injustiças raciais no Brasil
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Homero Chiaraba
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Marcelo Masô
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Elisa Berton Eidt
Felipe Montiel
Rafaela Alban
Gabriela M. Menezes
Solange Luz
Roberta Moura Faíz
Mariana Rodrigues Veras
Maria Cecília Soares Vannucchi
Élida Lauris
Gilberto Carlos Maistro Junior
GABRIELA ALBINO UGIONI
Willame Parente Mazza
Rômulo de Andrade Moreira
Gabriela Cristofolini Vaz
Antonio Pietro Almeida
Luana G. de Vito
Rodrigo D’Orio Dantas
Paulo Silas Taporosky Filho
Bruna Braga da Silveira
Matheus Vignatti de Carli
Daniela Villani Bonaccorsi
Poeta Ali Agora
Thiago Ribeiro Rafagnin
Cintia Neves Godoi
Alexandre dos Santos Priess
Joseane de Souza
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Vânia Marian Guerino Farinha
Luis Henrique Braga Madalena
Paulo César Carbonari
Rafael Almeida Santos da Luz
Suzana Rahde Gerchmann
Carlos Augusto Ribeiro
Clarissa Demartini
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Vanessa Brodt Martins
Bruna Caroline de Oliveira
Eleição presidencial
Série Tecnologia e trabalho III
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Redação
Ricardo Fretta
Lucas Amaral Antunes
Marina Alice de Souza Santos
Leonardo Oliveira Bernardino
Deivid Willian dos Prazeres
Tabita Aija Silva Moreira
Fabricio Lima Silva
Glauco Gumerato Ramos
Ficção académica
Thiago Brega de Assis
G. Couto de Novaes
Renata Cortez Vieira Peixoto
Afrânio Silva Jardim
Juliano Cesar Zanini
Gizeuda Sousa Rosi
Marco Aurelio Serau Jr.
Marcelo Veiga Franco
Diogo de Oliveira Gomes
João Victor Mingorance
Isaac Ribeiro
Thaís Boia Marçal
Ígor Araújo de Arruda
Bianor Arruda Bezerra Neto
Daniel Gomes Batista da Silveira
Fabiano Ramalho
Juliana Lopes
José Edvaldo Pereira Sales
Gabriel Mantelli
Jaécio Matos Santos
Gabriel Cavalcante Cortez
Priscila Serafin Proença
Diogo de Oliveira Gomes
Joelma C. Sousa
Rodrigo Pontes Raldi
Samira Schultz Mansur
Joscimar Souza Silva
Marco Aurélio Serau Junior
Ivani Contini Bramante
Priscila Serafin Proença
Luna Siqueira
Humberto Gomes Macedo
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Tamires de Oliveira Garcia
Dayana de Carvalho Uhdre
Fábio Salum
Ruiz Ritter
Cristiano Peres Barbosa
Futuros profissionais do Direito
Paulo Natanael Vieira Lima
Erica Alves Aragão
João Daniel Rassi
Luís Renato Avezum
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Maick Cristian Valino Pinheiro
Guilherme de Luca
Salmi Paladini Neto
Evandro Regis Eckel
Marilena Wolf de Mello Braga
Efson Lima
André Gustavo Salvador Kauffman
Julliana Nogueira Andrade Lima
Nelson Camatta Moreira
Vanessa Saraiva de Abreu
Augusto Passamani Bufulin
Benigno Núñez Novo
Paula Franciele da Silva
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Daniella Teixeira
Lis Arrais Oliveira
Derik Roberto da Silva Rozas
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Elson de Almeida Santos
Espírito republicano
Javier Diez García
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Henrique Abel
Rizzatto Nunes
Bárbara Fonseca de Moura
Marcelo José Madeira Mauad
Arthur Bicalho dos Santos
Marcela Münch
Bruno Silveira Rigon
Gabriel Miranda
Leonardo Drigo
Charles da Costa Bruxel
Carlos Henrique Soares
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Bruno Espiñeira Lemos
André Felipe Oliveira Moraes
Stanley Souza Marques
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Airton Gomes Braga
Gabriel Lima Marques
Augusto Barbosa Hackbarth
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Fernanda Tanus Costa
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Andressa Retori Teixeira Maia
Amanda Ferreira dos Passos
João Pedro Gebran Neto
Felipe André Laranjo
Flaviane de Magalhães Barros
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Atenuante inominada
Produto eleitoral
Fernando Rabelo Rodrigues
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Gabriel Abrahao Costa
Taynah Ignacio
Suelen Tavares Gil
Celso Augusto Uequed Pitol
Leonardo Alves Côrrea
Thais Mello Doleys
Suhel Sarhan Júnior
Elizabete de Araújo Souza
Teresa Arruda Alvim
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Carolina Moraes Migliavacca
Ilana Lemos de Paiva
Victor Rodrigues da Silva Costa
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Bernardo Gonçalves Fernandes
Leonel Pires Ohlweiler
Camila Gouvêa de Araújo
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Tatyane de Araújo Campos
Roberto Bona Junior
Tiago de Toledo Rodrigues
Eliane Câmara Batista dos Santos
Lia Testa
Luciana Chemin
Direitos dos homossexuais
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Aurélio Franco de Camargo
Eduardo Bitencourt
Paula dos Santos Bregagnol
Alan Diógenes Rodrigues
Tiago Resende Botelho
Grace Menck Figueroa
Leonardo Antunes Morais
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Fredie Didier Júnior
José Ricardo Maciel Nerling
Alexandre Melo Franco Bahia
Mariana Goulart
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Bruna Angélica Maistro
José Calvo González
Cláudio Rêgo
Alexandre Leal
Taysa Matos
Daniel Octávio Silva Marinho
Lucas Nicholas Santos de Souza
Guilherme Barros Martins de Souza
Ricardo Souza Calcini
André Antônio Gavazini
Iara Antunes de Souza
Diego Crevelin de Sousa
Rosane Leal da Silva
Bruce Bastos Martins
Giulia Signor
André Fernandes
França Júnior
Beatriz Scherpinski Fernandes
Simone Henrique
Luiza Lopes Bustamante
José Gouvêa
Bartira Macedo de Miranda
Lucas Sada
Rodrigo Helfstein
Antonio Notariano Jr.
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Vinicius Cardona
Lucas Costa de Oliveira
Arlene Mara de Sousa Dias
Millena Gêmero
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Alana Oliveira
Vinícius Cidral
Renê Hellman
Paulo Ferrareze Filho
Série eProcesso – prática com teoria III
Fernando Rubin
Claudia da Rocha
Carlos Henrique Duarte Araújo
Larissa Borges Fortes
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Diego Henrique Schuster
Fabiano Pimentel
Marcel Lopes
Clarice Santos
João Pedro França Teixeira
Vicente de Paulo Barretto
Hédel de Andrade Torres
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Marcelo Roseno de Oliveira
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Thiago Caversan Antunes
Kássio Henrique S. Aires
Gabriel Vitor Nogueira
Andreza Pantoja Smith
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Camila Cardoso de Mello Prando
Ricardo Washington Moraes de Melo
Carolina Luísa Wichinheski
Raquel Possolo
Joana Ribeiro
Felipe Bertazzo Tobar
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Ivan Gomes Bonifácio
Jarbas Matos
Luiz Carlos de Andrade
Renan Apolônio
Anita Duarte
Emrich Sá
Ravi Peixoto
Manoel Cardoso Helfer
Larissa Beleza
Ana Sophia Brioschi Santos
Guilherme Alcântara
Sandoval Alves da Silva
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
André Monteiro do Rosário
Fernando Antunes Soubhia
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Guilherme Curci T. Risso
Luís Gustavo Reis Mundim
Lenon Gustavo Batista Taques
Laura Souza Lima e Brito
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Vinícius Alves
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Thereza Christina Nahas
Jovana de Oliveira Rodrigues
Matemática Aplicada
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Felipo Pereira Bona
Maria Tereza Grassi Novaes
Marsel Botelho
Thais Silveira Pertille
Everton Sarraff Nascimento
Manuella Fernandez
Delano Câncio Brandão
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Isabela Maria Cremasco Vieira
Rodrigo Ramos Melgaço
Paulino Oliveira Santos
Rosana Rufino
Carolina Farkasvolgyi
Jenifer Rodrigues
Davi Rodney Silva
André Zilli
Nacle Safar Aziz Antônio
Filipe Reinert
Alexandre do Rosario Brito
Dervana Coimbra
Relação de trabalho
Wellington Jacó Messias
Edson Silveira
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Deonísio Koch
Velocino Pacheco Filho
Sabrina de Paula Braga
Cláudia Toledo
Gisela Maria Bester
Eric Scapim Cunha Brandão
Gabriela Neckel Ramos
Nádia de Castro Alves
Angélica Mota Cabral
Juliana Simone Nandi
Claudia Brum Mothé
Melina Girardi Fachin
Larissa da Silva Lopes
Maria do Socorro Freitas de Brito
Mariane Bosa de Lins Neves
Queila de Araújo Duarte Vahl
Marina Peixoto Dias
Roberto Livianu
Maica Matos Leão
Rachel Serodio de Menezes
Série Cibersegurança III
Rodrigo Darela de Souza
Mauro Mendes Dias
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Sarah Lima
Sergio Henrique Salvador
Maíra Marchi Gomes
Thiago Souza de Albuquerque
Karina Almeida Pinhão
Disputa de guarda judicial
Denúncia contra Lula
Isadora Martinatti Penna
Gabriela Samrsla Möller
Gustavo de Melo Vicelli
Paulo Lenzi
Thiago da Silva Santana
André Luís de Lima Maia
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Alexandre de Paula Filho
Paulo Ricardo Schier
Mauricio Mota
Maristela Tamazzia dos Santos
Emanuela dos Santos Silva
Ruth Barbosa
Marta de Oliveira Torres
Laura Haddad
Fernando Hoffmam
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Breno Hoyos Guimarães
Silvana Colombo
Juliana de Alano Scheffer
Lorena Vasconcelos Porto
André Leivas de Araújo Vianna
Fernando Hideo I. Lacerda
Daisson Flach
Carlos Vinicius Mariano Magno
Guilherme Sarri Carreira
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Luana Cabral
Antônio Julião da Silva
Fiammetta Bonfigli
Maurício Ramires
Emerson Garcia
Patrícia Oliveira
Matheus Fanti
Daniela Campos Cerullo
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Caroline Köhler Teixeira
Ana Paula Backes
Fernanda Araujo Pereira
Indyara Tayana Santos Rossetto
Marcus Vinícius Motter Borges
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Edson Carvalho
Nely Nazareth
Inexistência jurídica
Estudantes secundaristas
Guilherme Mesquita Estêves
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Caelen Barros
Rafael Faria Basile
Mamadú Saido Djaló
Tiago Oliveira de Castilhos
Imane Rane
Belmiro Jorge Patto
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Cleiton Sacoman
Andrezza Anzolin
Heitor Vitor Mendonça Sica
Amanda Ferreira dos Passos
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Walter Gustavo da Silva Lemos
Guilherme Zorzi Rosa
Luis Gustavo Cardoso
Maick Cristian Valino Pinheiro
Urbano Félix Pugliese
Eleição municipal
Regiane Nistler
Lucas Baratieri Francisco
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Lucas Correia de Lima
Ianê Santos dos Santos
Gabriela Oliveira Freitas
Andreu Luz
José Flávio Bueno Fischer
Emily Fidelix
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Elisa Viana Dias Chaves
René Santos Piauilino
Gabriel Pereira de Carvalho
Delano Câncio Brandão
Ricardo Antonio Andreucci
José Antonio Herrera
Alexandro Marcel
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Fernanda Teixeira de Medeiros
Catarina Hernandez Ferri
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Viviane da Silva Sousa
Ana Maria Pereira de Souza
Martina Mariano Spanemberg
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Gabriel Lombardi Richetto
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Wendel Machado
Fernando Gama de Miranda Netto
Giovani Clark
José Luis da Silva Tavares
Atahualpa Fernandez
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Jéssica Galvão
Deise Helena Krantz Lora
Regina Geni Amorim Juncal
Felinto Martins Filho
Recompensa
José Luiz Toro da Silva
Lucas Guimarães Chagas
Aicha Eroud
Renan Francelino da Silva
Conduta atípica
Alberto Sampaio Júnior
Alexandre Cesar Toninelo
Marcus Alan de Melo Gomes
Dierle Nunes
Eduardo Januário Newton
João Carlos Castranheira Pedroza
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Carla A. Ventura
Patrícia Henriques Ribeiro
Profa Dra Karine de Souza Silva
Kelven de Castro Soeiro Santos
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Anderson Morais
Wagner Luis Padilha
O Direito e a Sociedade de Consumo
Joyce Ariele Silva Meireles
¿Quién vigila a los vigilantes?
Juarez Rogério Felix
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Gabrielly Caroline Porsebon
Willian Cleber Zolandeck
Luiza Correa Magalhães Dutra
Admilton Figueiredo de Almeida
Pedro Ivo de Sousa
Phillip Gunther
Igor Guilhen Cardoso
Bryan Bueno Lechenakoski
Mateus P. Gomes
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Flávia Ávila Penido
Juliana Ramos de Amorim
Marcella Boarato
Lívio Oliveira
Amanda Lobão
Rafael de Araújo Alves
Bruno da Costa Vaz
Carla Froener Ferreira
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Raphael Fernando Pinheiro
Vinícius Loss
Mayra Matuck Sarak
Nic Cardeal
Daniel Brantes Ferreira
Cristiano Duro
Jenair Alves da Silva
Mônica Louise de Azevedo
Thais Nogueira Lopes
Murillo Andrade
João Marcos Buch
Ana Patricia Gonzalez
Stela Adriane
Giuliano Tamagno
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Lidia Isabel Lira
Gabriel Bulhões
Ruan Zancanaro Catarini
Jhonatan Morais Barbosa
Jorge da Rosa
Felippe Borring Rocha
Ana Paula Siqueira
Ricardo Sanín Restrepo
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Rodrigo José Leal
Silvia Felipe Marzagão
Rafael de Deus Garcia
Ester Camila Gomes Norato Rezende
André Martino Dolabela Chagas
Camila Marques Rosado Ferraz
Suzany Brasil
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Fabiano Moyses Furtado
Rideko Suzuki
Lazara Carvalho
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Aline Amábile Zimmermann
Lauriston de Araújo Carvalho
Thiago Freitas
Fernanda da Silva Lima
Raphael de Souza Almeida Santos
Olívia Maria de Almeida
Theodoro Vicente Agostinho
Juliana Ribeiro Goulart
Poder “Reconstituinte”
Alberto Silva Franco
Ricardo Mauricio Freire Soares
Rubem Bilhalva Konig
Antônio Pereira Gaio Júnior
Aline Taraziuk Nicodemos
Celyce de Carvalho Carneiro
Bruno César Gonçalves da Silva
André Dos Santos Carvalhal
Rodrigo Portela Gomes
Camila Victorazzi Martta
LETICIA ARENAL
Bruno Martins Duarte Ortiz
Vínculo de emprego
Antônio de Padova Marchi Júnior
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Mark Pickersgill Walker
Julia Drummond
Leonel Betti Jr.
Jorge Bheron Rocha
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Felipe Fernandes Pinheiro
Vanessa Kettermann Fernandes
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Francisco Walter Rêgo Batista
Vitor Santos Andrade
Ana Luísa Fioroni Reale
Débora Spagnol
Maria Alexandra Borba
Marcela Duarte
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Jaider Esbell
Moacir Henrique Júnior
Anna Carolina Faraco Lamy
Marisa Falcão
José Muniz Neto
Martina Silvestri
Júlia Dutra de Carvalho
Juliana Carvalho Pavão
Thiago Minagé
Vinícius Arouck
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Fernando Filgueiras
Thiago Felício Barbosa Pereira
Mauro Cesar Martins de Souza
Eduarda Couto Pessoa Othero
Luiz Elias Miranda
Jefferson de Carvalho Gomes
Geraldo Marcell Azevedo
Tatiana de Almeida Campos
João Victor Rozatti Longhi
Jamil Melo
Jenifer Carina Pereira
Luciana Berlini
Misoginia
Marcela Duarte
Silas Maycon Lopes Silva
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Ilan Goldberg
Pedro Gabriel Goulart Barata
André Luis Callegari
Fernanda Tartuce
Ana Paula de Souza Cury
Mª Emília M. de O. Queiroz
Erick Beyruth de Carvalho
Paulo Antonio Peressin
Gabriel Silas
Camila Holanda Aragão
Henrique Bonacina Bonfanti
Marcelo Pereira de Almeida
Marta Lúcia Tittoni
Vitória Passini
Gabriela Maia Rebouças
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Alfredo Copetti Neto
David Salim Santos Hosni
Por Danielle Mariel Heil
Samuel Mânica Radaelli
Belmiro Fernandes
Ana Beatriz Gomes
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Mariana Alves Lara
Rodrigo Nery
Ubirajara da Fonseca Neto
Luiz Fernando Ozawa
Cargos públicos de provimento efetivo
Milena Márcia de Almeida Alves
Marcos Prata Bentes
Fernando Antunes Soubhia
Lucas Hinckel Teider
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Mauro de Azevedo Menezes
Leonardo de Souza Chaves
Breno Botelho Vieira da Silva
Sistema Penal do Rei Midas
Daiana Menendez
Alexandre Carrinho Muniz
Ludmila Ângela Müller
Ana Paula Couto
Vinicius Silva Lemos
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Leticia Maria Rosa Alves
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Ardala Marta Corso
Mario Porto
Alexandre José Mendes
Eduardo Pazinato
Eduardo Borges
Thalles Ricardo Alciati Valim
Paula Rodovalho
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Emílio Peluso Neder Meyer
Hellen Fernanda de Castro
André De Marco
Mariana Seifert Bazzo
Modelo aristocrático de Direito
Elisandro Lotin de Souza
Francine de Moura
Lucas de Alvarenga Gontijo
Marcelo Buzaglo Dantas
Vitor Andrade
Luiza da Costa Alonso
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Participação Privada
Persecução penal nos crimes tributários
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
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Suelen Tavares Gil
Andrea Simone Frias
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Marcello Terto e Silva
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Inês Virgínia Prado Soares
Alexandre Coutinho da Silveira
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Gustavo Silva Alves
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Isaías Henrique Silva
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George Oliveira
Charles M. Machado
Marcelo Carneval
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Kel Lúcio Nascimento de Souza
Paulo Vinícius Feijó
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Mauricio Ferreira Cunha
Mônia Clarissa Hennig Leal
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Débora Fernanda Ferreira
Mônica Bonetti Couto
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Bruno Taufner Zanotti
Geralda Magella de Faria Rossetto
Alexandre Senra
Débora Veneral
Ricardo Luna
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Fernanda Pacheco Amorim
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Violações de direitos humanos
Germano Schwartz
Karina Melo Vieira
Fabiano Zavanella
Emelyn Almeida de Lima
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Constelação Familiar Sistêmica
Emília Queiroz
Hugo Melo Falquer
Flavio Antônio da Cruz
Fábio Jun Capucho
Lazara Carvalho
Laura Dutra de Abreu
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Arthur Corrêa da Silva Neto
Heitor Pergher
Patrícia Regina Coelho Pinto
Agnes Pessoa
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Filipe Reinert
Leandro Bastos Nunes
Maurício Gomes Pereira França
Ivy Farias
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Talissa Truccolo Reato
Myrna Alves de Britto
Cleopas Isaías Santos
Leonardo Isaac Yarochewsky
Patrick Lendl Silva
Michela Petrini
Wagner Inácio Dias
Bruna de Souza Fernandes
Julyan Ramos da Fonseca
Autoritarismo nacional
Wagner Francesco
Evanilsa Coelho Martins
Enrique P. Haba
Fernando José Sampaio Lobo
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Luiz Fernando Cortelini Meister
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Gilberto Bruschi
Patrícia Salviano
Sandro Luiz Bazzanella
Aphonso Vinicius Garbin
Guilherme Chamum Aguiar
Marcella Granemann Ferreira
Marcos Paulo Campos
Fernanda Darcie
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Isabela Albuquerque Mustafa
Igor Domingos do Altíssimo
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Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Matheus Koerich Nobre
Samuel Oliveira Cersosimo
Jaqueline Moretti Quintero
Patrícia Regina Coelho Pinto
Maria Carolina Russo
Euclides Santos Bittencourt
Higor Rezende Pessoa
Luara Colpa
Andreu Sacramento Luz
Luiz Eduardo Cani
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Radson Rangel F. Duarte
César Barros Leal
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Camila Maciel Cavalheiro
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Amanda Viega Spaller
Vívian De Gann dos Santos
André Leivas de Araújo Vianna
Mario Cesar Andrade
Michelle Gironda Cabrera
r Thomas Bustamante
Bruna Roberta de Borba
Alexandre Bahia
Katarina Peixoto
Giselle da Cunha Cruz
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Luís Gustavo Reis Mundim
Rodrigo Pereira Moreira
Bianca Bez
Geovane Peixoto
Maurício Moliner Nazário
Sílvia Gabriel Teixeira
João Marcos Braga de Melo
Nota de Apoio
Uso indevido de algemas
S. Tavares-Pereira
Fábio Borges
Renata Moreira da Silva
Henrique Kaster
Daniel dos Santos Rodrigues
Giovanni Chaim
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Renata Oerle Kautzmann
Luana Renostro Heinen
Gustavo Roberto Costa
Elaine Cristina da Silva
Justiça e vingança
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Fernanda de Oliveira Crippa
Maria Julia Pardal Simonato
Thanderson Sousa
Alessandro Rodrigues da Silva
Raça
Daniel Colnago Rodrigues
Juliana Hermes Luz
Maiana Guimarães
Renê Francisco Hellman
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Ricardo Yamin
Nara Fernandes Lúcio
Diogo Bacha e Silva
Daniela Portugal
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Ruth Batista
Daniel Thiago Oterbach
Marcelo Ferreira Machado
João Paulo Orsini Martinelli
Camila Savaris Cornelius
Almir Megali Neto
Edilson Santana G. Filho
Júlia de Souza Machado
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Flávia Santiago Lima
Marcelo Pichioli da Silveira
Guilherme Freire de Melo Barros
José de Assis Santiago Neto
Francisco José Borges Motta
Simone Henrique
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Pablo Freire Romão
Célia Iraci da Cunha
Michele Hübner
Rafael Silveira de Souza
Silvia Arizio
Simone Nacif
Átila Da Rold Roesler
Leonardo Marques Vilela
Wellington Jacó Messias
Osvaldo Agripino
Lara Teles Fernandes
Léo Rosa de Andrade
Eduardo de Avelar Lamy
Letícia Bittencourt
Carlos Daniel Ferreira Dias
Nayara Swarowski
David T. Queiroz de Souza
Eugênio Pacelli
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Abel Ferreira Lopes Filho
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Gustavo Dayrell
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Bianca Aline Becker
Paulo Gurjão
Maria Francisca Accioly
Juarez Cirino dos Santos
Luana Oliveira Araújo
Gleucival Zeed Estevão
Flávia Pereira Hill
Luiz Ricardo de Castilhos
Thiago Vieira de Sousa
Jamilla Monteiro Sarkis
Sistemas inquisitório e acusatório
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Marina de Carvalho Vieira
Adalberto Ferrari
Nilzo Felisberto
Maurício Requião
Benigna Teixeira
Thalita Abdala Aris
Soraia da Rosa Mendes
Paula Saleh Arbs
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Lucas Laire Faria Almeida
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Ricardo Moura
Jessyka Zanella Costa
Yasmine Pitol
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Débora Costa Ferreira
Sebastião Marques Neto
Wálber Araujo Carneiro
Valter Guerreiro
Carla Dóro
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Rubens Almeida Passos de Freitas
Lucélia de Sena Alves
Willian de Meira
Adriano Soares da Costa
Andréa Keust Bandeira de Melo
Lucas Gabriel Furlan
Lygia Molina
Henrique Franceschetto
Julia Santi Fischer
Marcos Catalan
João Biffe Junior
r Élida Lauris e Denise Dora
Julio Guilherme Müller
Jorge Coutinho Paschoal
Fábio Rodrigues Gomes
Leandro Augusto Alves da Silva
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Anna Júlia Santana Vicente
Felipe Pruinelli
Abraham Hand Vargas Mencer
Lucio Barreto Guerreiro
Bruno Henrique Alves Salomão
Gil Ramos
Jocê Rodrigues
Jader Marques
Sandro Luiz Britto Sprenger
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Ricardo Pires
Marco Aurélio Peixoto
Aline Leves
Mírian Da Silveira Monte
Henrique Rabelo Quirino
Camila Canto
Newton Pereira Ramos Neto
Rosimeire da Silva Meira
Pedro de Souza Gomes Milioni
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Anderson Nazário
Gisela Maria Bester
Lucas Varela
Igor Cardoso
Catherine Juglair Nogari Valente
Jorge Alan Wunderlich
Jeison Batista de Almeida
Helena Patrícia Freitas
Clenio Jair Schulze
Ezilda Melo
Rodrigo López Zilio
Karyna de Almeida Carvalho
Felipe Chiavone Bueno
Karla Fabrício de Godoy
Carla Mari Robaina Marcondes
Manuel Martín Pino Estrada
Marcos Paulo Sousa Campelo
Letícia Pereira de Araújo
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Douglas Carvalho Ribeiro
Abril Uscanga Barradas
Philipe Benoni Melo
Gilberto Morbach
Mariana Resende
Caroline Perez Venturini
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Daniela Bornin
João Eduardo De Nadal
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Gustavo Borges Mariano
Rafaela Alban
Marly Fernandez
Alan Pinheiro de Paula
Rodrigo da Silva Brandalise
Elcemara Aparecida Zielinski
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Eduarda Cruz Daudt
Assis da Costa Oliveira
Marco Aurélio Peixoto
Cezar Roberto Bitencourt
Luiza Nagib Eluf
Rafael Alexandre Silveira
José Adaumir Arruda da Silva
Diego Ken Osoegawa
Veronica Pacheco Viana
Felipe Montiel da Silva
Marli M. M. da Costa
Daniela Dias Tomaz
Kátia Debarba Machado
Dora A. Martins
Alan Siraisi Fonseca
Fernando Porto Martins
Tiago Spinato
Noslen Melo
Gil Rafael Ribas
Gustavo Holz
Felipe Dalenogare Alves
Natalia Cintra
Juliana Vieira
Vinicius Gregório
Pedro Henrique Machado da Luz
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Julia Vianna Correia da Silva
Carimi Haber Cezarino Canuto
Ubiratan de Mattos
Ualy Matos
Renato S. S. Schindler Filho
Fernando Henrique Cardoso
Benjamim Silva Rodrigues
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Gabriela Ponce
Extensão Direito das Mulheres
Bruno Rodrigues
Augusto Jobim do Amaral
Fabiana Lanke
Alexander Meurer
Não Nos Renderemos
Terceira idade
Nilo Carlos Pereira de Souza
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Marcelo Palma de Brito
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Carina Bezerra Kobashigawa
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Gabriela Balbinot
Caso Althusser
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Paula Yurie Abiko
Thalita Caroline Faria de Assis
Tássia Andressa Veber
Rafael Fernandes Caldeirão
Samuel Silva
Fernanda Frizzo Bragato
João Lucas da Costa Silva
João Paulo Pirôpo de Abreu
Série eProcesso: prática com teoria
Claudia Calmoni
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Valdemar Habitzreuter
América
Patrícia Leite Carvão
Luiz Gustavo Tiroli
Alexandre Basílio
Elias Guilherme Trevisol
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Araken de Assis
Guilherme Moreira Pires
Felipe Monteiro Minotto
Leonardo Carvalho Moura
Gilberto Stürmer
Emmanuel Dockès
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Luciano Franco Ribeiro
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Jefferson de Carvalho Gomes
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Escola Mineira de Processo Penal
Súmula vinculante
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Robinson Nicácio de Miranda
André Carneiro Leão
Bruno Braga Cavalcante
Zulmar Duarte
Antonio Pedro Melchior
João Antonio Tomporoski
Beatriz Bork
João Felipe Bezerra Bastos
Carlos Augusto de Assis
Luciana da Silva Caseiro
Victor B. Gonçalves
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Maria Luiza Gorga
Heloisa Alves
r Gisela Maria Bester
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
José Carlos Portella Junior
Tânia Maria Françosi Santhias
Isabelle de Cássia Mendonça
Centros penitenciários brasileiros
Cássio Pitangueira
Lia Raquel Bloos Mossini
Vitor Pereira dos Santos
Ubiratan de Mattos
Luccas Tartuce
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Paloma Leles
r Rodrigo Wasem Galia
Affonso Ghizzo Neto
Hodavias Bibiano Chivinda
Igor Labre de Oliveira Barros
Desumanização do traficante e do usuário
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Lucas Lanner De Camillis
Rodolpho Mattos
Darci Guimarães Ribeiro
Renzo Cavani
Gustavo de Almeida Ribeiro
Mariana Silva Nery
Luciana Santos Silva
Lucas
André Lucas Fernandes
Fernando da Silva Albuquerque
Aicha Eroud
Maria Fernanda Piva
Débora Tavares
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Maria Luiza Ávila
Humberto Santarosa de Oliveira
Ellen Rodrigues
Márcia Andrade Oliveira Bello
Daniel Gerhard
Letícia Bürgel
Diogo de Paula Papel
Lucas de Lazari Dranski
Mauricio Sousa da Silva
Luisa Oliveira Coelho
Fernanda Freitas de Melo
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Desvirtuamento do jurídico
Daniel Dore Lage
Daniel Brandão
Diogo Dal Magro
Marcelo Oliveira de Moura
Antonio J. Capuzzi
Luiz Antonio Ferrari Neto
Barbara Christina de Souza Rosa
Andréa Araujo Bostelmam
Périsson Otávio Rodrigues
Leonardo de Oliveira
Viviane de Santana
Alice Costa Lima Salz
Victória Sell Feiber
Wagner Yukito Kohatsu
Paulo Roberto Pegoraro Junior
James Walker Júnior
Lucas de Oliveira Bressani
Gustavo Rocha Martins
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Rosa Benites Pelicani
João Vitor Ribatski
Rodrigo Fernandes
Ewerton Luiz Lima De Marchi
André Giamberardino
Elisa Rech Dickel
Aisha E. Road
Claudio Daniel de Souza
Daniele Lameira
Ana Luísa Schmidt Ramos
Alice Hertzog Resadori
Felipe Cassel
Richard Quispe Salazar
"Doping processual"
Vinícius Anacleto Burato
Antônio Aurélio de Souza Viana
Luís Felipe Espindola Gouvêa
William Galle Dietrich
Natã Ferraz Carpanez
Luciano Zanetti
Cláudio Lucena
Matheus Novais da Silva
João Rafael de Oliveira
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Espetacularização da violência
José Luis Bolzan de Morais
Victor Labate
Adriana Calvo
Jéssica Feiteiro Portugal
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Ronicleici Santos da Conceição
Rodrigo Chandohá da Cruz
Elias Jacob Neto
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Mauricio Antonio Correia
Jeovan Alves dos Santos
Giulia da Silva Soares
Fransuelen Geremias Silva
Lucas Pontes Ferreira
Leonardo Carneiro da Cunha
Felipe Wild Varela
Ana Tarna dos Santos Mendes
José Antonio Farah Lopes de Lima
Lucas Machado
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Rosane Reis Kerber
Júlia Guimarães
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Tiago Silva de Freitas
Lucas Pereira Sagaz
Stella He Jin Kim
Agrotóxicos
Ana Claudia de Almeida Garcia
Quitéria Péres
Ian Martin Vargas
Missael Pinto Zampier
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
André Lozano Andrade
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Valéria Magalhães Schneider
Raique Lucas de J. Correia
Nadine Hellen Reis
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Stephannye de Pinho Arcanjo
Marina Barcelos de Oliveira
Carlos Alberto Crispim
Pedro Coelho
Bernardo G.B. Nogueira
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Caio Ferreira Neto
Ricardo Fiorin
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Larissa Clare Pochmann da Silva
André Alexandre Happke
Daniel A. Dourado
José Humberto Pereira Muniz Filho
Bruna Maira Cavalheiro
Sinara Adriano da Trindade
Amanda Muniz Oliveira
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Lucia Bastos
Luciana Pimenta
Caelen Yumi Takada Barros
Guilherme Bonato Campos Caramês
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Coriolano A. Almeida Camargo
Maciana de Freitas e Souza
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Luciane Buriasco Isquerdo
Ana Patricia Gonzalez
Bruno Marques Ribeiro
Leonel Maschietto
Bruno Trento Hein
Vitor Vilela Guglinski
Marina Cerqueira
Renato Santos de Melo
Paula Brener
Monique Pena Kelles
Analice Nogueira Santos Cunha
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Fausto Trentini
Vitor Morais de Andrade
Eder Fernandes Santana
Giovana Atarasi
Aline Venutto
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Cyntia Possídio
Marcelli Cipriani
Magnum Roberto Cardoso
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Clarissa Tassinari
Aruani Kindermann Lapolli
Luana I. Cabral dos Santos
João Paulo Atilio Godri
Lucas Vasconcelos Vieira
Andréia Candida Vitor
Marcelino Sato Matsuda
Thiago Priess Valiati
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Norberto Knebel
Lívia Rebouças da Costa
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Fernando Torres
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Cristiano Botelho Alves
Maira Scavuzzi
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Adriano de Jesus Silva
Pedro Henrique Tonin
Sergio Matos
Adriano Sant’Ana Pedra
Gabriela Gomes Soncini
Marco Couto
Pedro de Araujo Fernandes
Marcelo Mazzola
José Ribas Vieira
Carla Benitez Martins
Rodrigo Trindade
Eduardo Oliveira Agustinho
Marcelo Marinho
Laís Arruda Marini
Bruna Kern Graziuso
Christyan Muller Ajala
Márcia Cunha Teixeira
Bianca Cândido
Paulo Sérgio Restiffe
David Maxsuel Lima
Yuri Carneiro Coêlho
Alexandre Ávalo Santana
Cássio Rebouças de Moraes
Luíza Nívea Dias Pessoa
Rafael Ramos Rodolfo
Paulo Henrique Oliveira
Ian Martins
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Eduardo Santana Cordeiro
Sandra Cristina Maia
Wanessa Assunção Ramos
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Edenilza Gobbo
Fábio da Silva Bozza
Ricardo Leonel da Silva
Bruna Maria Felix
Elias Marques de Medeiros Neto
Raígor Nascimento Borges
Gabriela Mendes Machado
Priscila Martins Dias
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Márcio Gil Tostes dos Santos
Kamila Alkmim Nascimento
Fernanda Becker
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Caio Madureira Constantino
Camila Renata Leme Martins
Adriana Lopes
Wilson Macena da Silva
Marcos dos Santos Ito Borem
Williams Félix Gomes da Silva
Adriana Regina Barcellos Pegini
Patrícia Cordeiro
Fernanda Gomes e Souza Borges
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Flávio Quinaud Pedron
Flora Izabel Nobre Rodrigues
José Calvo González
Enos Eduardo Lins de Paula
Thiago de Oliveira Vargas
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Luciano Vianna Araújo
Gustavo de Lima Pereira
Plínio Gentil
Marcela Araújo Rosa
Karen Munhoz
Gustavo Marques Krelling
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Valéria Fernandes Vieira
João Paulo Lordelo
Rodrigo Frantz Becker
Carolina Heloisa Guchel Berri
Nic Cardeal
Cintia Neves Godoi
Luiz Carlos Rezende e Santos
Thiago Siffermann
Eduarda Peixoto da Cunha França
Ana Claudia de Souza Crotti
Pedro Arruda Junior
Juliane Facó
Série eProcesso - prática com teoria IV
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Gustavo Pereira Freitas
Antonella Galindo
Guilherme Felipe Miguel
Nathália Ribeiro Leite Silva
Gustavo Amorim
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Flora Augusta Varela Aranha
André Luiz Bermudez Pereira
Thaís Rocha Lima
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Henrique Batista Barbosa
Alexandre Morais da Rosa
Paulo Henrique Pinto Santiago
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Luiza Costa de Medeiros Werner
Pierre Moreau
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Paola Alcântara Lima Dumont
Ângelo Boreggio Neto
Zilka de Sá Barros
Raphaella Reis de Oliveira
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Silva Batista Pilau
Humberto Miranda
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
João Marcos Braga
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Nicholas Maciel Merlone
Patty Oliver
Carlos Eduardo Martinez
Hélio Rubens Brasil
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Rafael Feitosa da Mata
Yuri Ivo Peralva Sales
Ygor Nasser Salah Salmen
Crédito negativo
Tauana Fernandes Fontenelle
Pollyanna Maria da Silva
r Nelson Lacerda
Mônica Pimenta Júdice
Agustín Laó-Montes
Víctor Minervino Quintiere
Davi Augusto Santana de Lelis
Cristiana Cordeiro
Ana Radig Denne Lobão Morais
Fernando Reis de Carvalho Peres
Weber Luiz de Oliveira
Marcelo Ricardo Colaço
Saulo Dutra de Oliveira
Jéssica Helena Borges Fraga
Diogo Dal Magro
Estela Márcia Rondina Scandola
Wanessa Almeida
Editora Tirant Lo Blanch
Paulo Roberto Athie Piccelli
(Sub)Versões Processuais Penais
Amanda Souza Batista
Victor B. Gonçalves
Fabrício Reis Costa
Leonardo Gomes Fernandes
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Mateus Mantovani Sorgatto
Luis Leandro Gomes Ramos
Olavo de Oliveira Neto
André L. Nicolitt
Claudio Melim
Matheus Cristhian Kunze
Deonísio Koch
Cristiane Rodrigues Iwakura
Izabele Pereira Barra
Luiz Otávio Fontana Baldin
Pedro Dalese
Rafael Tubone Magdaleno
Giancarlo Montagner Copelli
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Cinthia Loise Jacob Denzin
Renata Carvalho Amaral
Hermes Zaneti Jr.
Rogério Pacheco Alves
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Matheus Felipe de Castro
Ivana Leite Ruiz
Célio Pereira Oliveira Neto
Violência contra as mulheres
Maykon Fagundes Machado
Viviane Lícia Ribeiro
Wagner dos Santos
Rodrigo Bello
Mauro Granemann de Souza Neto
Rogerio Licastro Torres de Mello
Francisco Pereira Pinto Filho
Nelson Rosenvald
Márcia Letícia Gomes
Clécia Cristina Galindo
Camila de Oliveira Koch
Arthur de Souza Bastos
Rodrigo Wasem Galia
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Renê Beckmann Johann Júnior
Barbara Tude de Souza Ferreira
Luciana Severo
Felipe Sorgi da Costa
Lígia de Freitas Barbosa
Roberta Oliveira Lima
José Ricardo Caetano Costa
Joice Graciele Nielsson
André Tredinnick
Deckinho Mattos
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Alberto Bastos
Luiza Miranda Heinisch
Rafael Libaneo
Dina Alves
Márcio Soares Berclaz
Lúcio Delfino
Erick Oliveira Rocha Gomes
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Camilo José d´Ávila Couto
Raphael Augusto
Cristiane Rebelo Limas
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Evie Nogueira e Malafaia
Marina Bertinatto
Nayron Divino Toledo Malheiros
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Marcelo Maduell Guimarães
Caroline Bispo
Ivan Bonifácio
Amanda de Medeiros Lima
Mayara Pellenz
Alissar Ali Fahs
Nestor Távora
Geovana Leme
Tiago de Lima Santos Reid
Adriana Gonçalves Cravinhos
André Luiz Maluf de Araujo
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Larissa Thielle Arcaro
Jaqueline dos Santos Espíndula
Luciana Rubini Tambosi
Carla Joana Magnago
Caroline Ribeiro dos Santos
Merhej Najm Neto
Veranice Melo Frota
Bruna Borges
Joselene Negra Black
Lara Kauark Santana
Cecília Bojarski Pires
Isabel Fauth
Edgard Usuy
Emanuela Gava Caciatori
Adilson Pires Ribeiro
Frederico dos Santos Messias
Fábio Camargo
Paola Furtado
Luíza Resende Guimarães
Proporcionalidade e isonomia
Suellen Regina Frantz
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Ademar Nitschke Júnior
Grazielli Farias Fraga
Ester Eliana Hauser
Bruno de Macedo Dias
r Breno Novelli
Gilberto Alves Júnior
Schirley Kamile Paplowski
Camila Sallum
André Amorim de Aguiar
Danilo Luchetta Prado
Gustavo Noronha de Ávila
João Carlos Adalberto Zolandeck
Larissa Zucco
André Sampaio
Paulo Victor Costa Brito
Patrícia Otarão
Marcelo dos Santos Melo
Franciele Rieffel
Arlene Mara de Sousa Dias
Paulo Ferreira da Cunha
Amanda Ribeiro dos Santos
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Josiani da Silva Pospichil
Cristina Motta
Bruno Campos Silva
r Raul Linhares
Konstantin Gerber
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Patrícia Cordeiro da Silva
Matheus Martins Moitinho
Ana Paula Rengel Gonçalves
Sofia Jessica Diaz
Júlia Quaresma Passos Jorge
Kenarik Boujikian
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Thomas Bustamante
Rosália Maria Carvalho Mourão
Antônio Carvalho Filho
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Alanna Caroline Gadelha Alves
Tiago Didier
Larissa Janoni de Araujo
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Tiago Oliveira de Santana
Editora Empório do Direito
RHC 75.800
Marcelo Andrade de Azambuja
Kleber Zanchetta
Isadora Delfino Reis
Thaís Magrini Schiavon
Rafael Bruno de Sá
David Tarciso Queiroz de Souza
Rafael Giorgio Dalla Barba
Gabriela Araujo Souza Lima
Eric Cwajgenbaum
Maurilio Casas Maia
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Rafael Caselli Pereira
Fabrício Pontin
Fernando César Costa Xavier
Jeffrey Chiquini
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Maria Rita Rodrigues
Rafael Leme Macedo
Velocino Pacheco Filho
Eliene Rodrigues de Oliveira
Naína Ariana Tumelero
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Alexandre Junqueira Gomide
Gabriel Esperança Lisboa
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Bruna Marques da Silva
Gisele Mazzoni Welsch
Luciano Scheer
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Ursula Rodriguez Minhone
Juan David Gelacio Panesso
Fernando Goya Maldonado
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Ana Carolina de Carvalho Neves
Henderson Fürst
Patrícia Moreira de Lima
Leonardo Monteiro Rodrigues
Carolina Sena Vieira
Bernardo Cortez
Rafael Moura
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Tainá Machado Vargas
Victor B. Gonçalves
Guilherme Henrique Lage Faria
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Priscila Fichtner
Marcelo Maduell Guimarães
Fermín Canteros
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Anthony Thiesen
Guilherme Wunsch
Luanna Tomaz de Souza
Denis Donoso
João Lauro Serpeloni
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Franciane Hasse
Matheus José da Silva Dillio
Amanda de Medeiros Lima
Alessa Pagan Veiga
Tatiana Sogari Tormem
Maria Eduarda Sagás
Felipe Abdel Malek
Mariana Lopes
Luis Calazans De Brito Bisneto
Christian Frederico da Cunha Bundt
Mauricio Stegemann Dieter
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Ge Mello
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Michel Zumerkorn Hassan
Elisa Costa Cruz
Sarah Gomes Sakamoto
Carla Dietrich
Rennan Herbert Mustafá
Kamilla Mello
Pollyana Maria da Silva
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Thiago Vasconcelos Moura
Jackson Silva Wagner
César Augusto Baldi
Gabriel Quintanilha
Marcelo Ferreira Machado
Eduardo de Carvalho Rêgo
Lia Raquel Bloos Mossini
Josevando Souza Andrade
Alexandre de Morais da Rosa
Maira Bianca Scavuzzi
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Wellington M. de Almeida
Antonio Carlos Macedo de Castro
Larissa Tomazoni
Série Cibersegurança II
Rafaela Alban
Júlio Cesar Rossi
Karini Nascimento
Felipe Barreto de Melo
Polliana Corrêa Morais
Rafael Motta e Correa
Camila Amado Soares
Aisla de Carvalho
Ataques cibernéticos
Daniel Willian Granado
Maurício Fontana Filho
Lenio Luiz Streck
Caroline Farias dos Santos
Welder Queiroz dos Santos
Fernanda Mambrini Rudolfo
Marco Félix Jobim
Gabriel Junqueira Sales
Leonard Schmitz
Thomas da Rosa de Bustamante
Giovani dos Santos Ravagnani
Bianca Mendes Pereira Richter
Lucas Roberto de Souza
Alessandra Simões Reis Abraão
Janiere Portela
Fernanda Donadel da Silva
Jorge Luiz Souto Maior
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Brena Bonachini
Wellington Jacó Messias
Fábio de Oliveira Camillo
Adriano Valente
Cristiane Rodrigues Iwakura
Danúbia Souto de Faria Costa
Fernanda Melo Silva
Abraham Hand Vargas Mencer
Luís Fernando Casara Corrêa
Raul Linhares
Rafael Lara Martins
Luiza Silva Rodrigues
Miguel Augusto Nisizaki
Caio Vlasak
Alberto Jonathas Maia
Gabriela Essig
Alexandre Cesar Pereira
Bianca Rosenthal
Guilherme Valle Brum
Luís Renato P. A. F. Avezum
Lorenzo Alvarez de Toledo
Clarissa Pereira Carello
Talita Quézia de Assis
Daniel Cardoso
José Henrique Mouta Araújo
Ana Priscila Correia Luz
Talise Rossi, Diéssica Adam
Elena de Carvalho Gomes
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Marcos Queiroz
Claudia Freesz Calmon
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Hernani Zanin Júnior
Jose Luis Bolzan de Morais
Anderson Brasil
Larissa Mozzatto Risério
Luís Eduardo Colavolpe
Samuel Medeiros Rocha
Paulo Roney Fagundez Ávila
Ana Miguel Gomes Regedor
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Evânia França
Aline Busch Czarnobai
Marcelo de Mello Vieira
Karina Guerreiro de Sá
Adriana Bravim
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Franklyn Celso Ferreira
Pedro Pierobon Costa do Prado
Leonardo Godoy Drigo
Paola Bianchi Wojciechowski
Thula Pires
Ronan Robl
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Edilson Santana Gonçalves Filho
Carlos Alberto Farracha de Castro
Rafaela Silva Garcez
Daniel de Pádua Andrade
Haroldo César Náter
Gabriela Nascimento Lima
Valmir Pereira Alcantara
Vanderlei Da Silva Sampaio
Giselle Couy
Victor Pyles
Sophie Dall’Olmo
Marlo Almeida Salvador
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Andréa Gill
Laraíne Catapan
Eliza Cerutti
Ian Fernandes de Castilhos
Luciano Góes
Bruno Takahashi
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Paloma Braga
Roger Feichas
Téssia Gallina Jorge
Marília Siqueira Costa
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Camila Zambrano de Souza
Abailard Jose de Sousa Neto
Ana Júlia Batista
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Suzany Lima do Nascimento
Cândido Furtado Maia Neto
Carmem Cavalcante
Marina Carneiro Matos Sillmann
Fernando Rey Cota Filho
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Sofrimento
Nilza Sarneski
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Solange Cordeiro Faria
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Paulo Ricardo Stipsky
Juliano de Oliveira Leonel
Monique Pena Kelles
Mackysuel Mendes Lins
Álvaro Castillo
Recurso Especial
Paulo Ferreira da Cunha
Alice Bianchini
Yuri César de Almeida Silva
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Guilherme Machado Siqueira
Eugenia de Azevedo Neves
Amanda Arruda
Ulisses Schwarz Viana
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
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Valdemar Gomes
Wagner Carmo
Jefferson Forest
Fernando Antunes Soubhia
Rafael dos Santos da Silva
Marcelo Mendes dos Santos
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Prisão civil dos avós na execução de alimentos
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
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Davi Arnaut Kraiser
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Lei nº 8.137/1990
Luiz Gustavo Tiroli
João de Castro Souza
Kátia Parente Sena
Nathália Christina Caputo Gomes
Fernando Jiménez Sánchez
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Mateus Brandão Aires
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Mateus Costa Pereira
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Italo de Oliveira Guedes
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Adalberto Narciso Hommerding
r Luiz Ferri de Barros
Maria Clara Gouveia Magalhães
Amarílis Costa
Doacir Gonçalves de Quadros
Gabriela Oliveira Freitas
Debora Vieira
Marjorie Tolotti S. de Mello
Nayder Rommel de Araújo Godói
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Claudia da Rocha
Esther Maria de Magalhães Arantes
Elpídio Paiva Luz Segundo
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Refugiados e Migrantes
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Princípio da insignificância penal
Curso de Direito Penal Didático
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Geraldo Prado
Cursos Gratuitos
Lucas Silvy Santos
CTPS
Pensão por Morte
infecção hospitalar
Raoni Gomes
Trasnporte coletivo
Política Nacional de Solução de Conflitos
Estabelecimento prisional
Teoria do Crime Culposo
Mauricio Mota
Carlos Bolonha
339 CP
Audiência de custódia de foro privilegiado
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Eder Aleixo Bee
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Comunicação ONU
Residência Judicial
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Direito Unisul
Regime aberto
Solicitante de asilo
Lauro do Nascimento Pereira
confissão espontânea
CRCSC
Combate à Corrupção
Márcio Soares Berclaz
Esther Maria de Magalhães Arantes
Flórida
Corréus
Willame Parente Mazza
Lei 13.269/2016
Big data
Debate
Legislação Alemã
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
União estável
Qualificação Profissional
Furto de Chocolate
Goffredo Telles Junior
Imigração
Amanda Muniz Oliveira
Competência criminal
HC 374713
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Fundação Getulio Vargas
Teoria dos Jogos na Mediação
Wilyney Santana Borges
MP 784/2017
Linda Rosa da Silva Azevedo
uso de marca
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
PL 5555/2013
Coaching para Liderança de Alta Performance
Marco civil da internet
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
“fosfoetanolamina sintética”
Bruno Lima Rocha
Cursos
Condenação Militar
Dinamarca
Carlos Roberto Simões Nogueira
Desenvolvedores de Aplicativos
RVA
Stephanie Noya S. R. Tanure
Presos provisório
Bruno Makowiecky Salles
Irlanda
Tradução Regras de Bangkok
Inscrição OAB
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Pedro Pierobon Costa do Prado
Heredion Martins
DPMS
Dia das Mulheres
Flávio Andrade da Cruz
Crime de roubo
Centro Acadêmico Hugo Simas
Rubia Souza Santos
Eduardo Luiz Santos Cabette
luta pelos direitos
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Simpósio
OCupações das Escolas e Universidades
Lei das Contravenções Penais
alcoolismo
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Rogério Gonçalves
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Gabriela Antoniacomi Maschio
Felipe Wruck Médici
Liminar
Intimação whatsapp
Registro
70ª edição Jornal AJD
Leonardo Avelar Guimarães
Consulta CNJ
Legislação americana
agravo interno e embargos
Débora Costa Ferreira
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Leis internacionais de direitos humanos
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Kennedy Henrique
Matheus Almeida Caetano
Vinicius Almada Mozetic
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Bem imóvel
Ocupação das Escolas e Universidades
Universidade de Stanford
aumento de tarifa de ônibus
art. 5º da Constituição Federal
Parentalidade socioafetiva
Suíça
progressão de regime
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Camila Berni
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MARCELO MARQUES
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Paternidade
Atestado médico
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Visita Presídio Central Porto Alegre
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Child Best Interest
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Princípios Processuais Constitucionais
Transparência Internacional
Constituição e Poder Vol. 2
Entrevista com Freud
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Recomendação 44/2013
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Robert Alexy International Legal Seminar
Marco Aurélio Nunes da Silveira
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
GLBTs
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PEC 287/2016. ADPF 438
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Bug
Jornal
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EMAB
Natureza da ação penal
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Código Tributário nos Tribunais
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Lei de Mediação
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Organização das Nações Unidas
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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Abolicionismos e cultura libertária
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Reconhecimento fotográfico
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TJAC
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Tráfico privilegiado
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ato infracional análogo a crime de desacato
Revista UERJ
Soberania Nacional
Confisco de Bens
(MP) 746
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
TC elaborado pela PM
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87º Feira do Livro de Lisboa
Redução da Emissão de Carbono
Quebra de Sigilo
Revista Contradogmáticas v. 09
Fernando César Costa Xavier
4º Turma do STJ
Fenômeno das Torcidas Organizadas
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Pai socioafetivo
Transgêneros
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Resolução 235/2016
I Encontro das Criminalistas
RE 587970
Manifesto pela Democracia
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Violência contra a mulher
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Armadilhas da Cognição
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Lei n. 13.431/2017
Refém em assalto
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Tabelionato de Notas
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Boletim n. 09
Lei 11.340/2006
ANAMORPHOSIS
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Propriedade Industrial
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Súmula 563 do STJ
Concurso de Bolsas
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Antecipação de Tutela
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RE 595676
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Direito à Privacidade
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Varas
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Aula online e gratuita
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Lei 12.850
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II Simpósio de Direitos Humanos
Súmulas
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júri popular
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
João Salm
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Trancamento de ação penal
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Alimentos no âmbito internacional
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
art. 385 do CPP
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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Dano Psíquico
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PLC 79/2016
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Decisão Liminar
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Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Quebra de decoro
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Portaria 930
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Neurociências
Judicialização democrática
Sandro Kozikoski
Tempo de Resistência
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Ministros do Supremo Tribunal Federal
TJRS
Curso de Direito com dupla titulação
lei antimanicomin
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Antonio Graim Neto
Cartilhas
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Polícia Judiciaria Civil
Banco do Nordeste
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Contrato de crédito rural
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Abaixo assinado
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Parceria Público-Privada
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Paridade de Gênero
Cartório extrajudiciais
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muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Litigância de má-fé
Fila Preferencial
Acesso à Jurisdição
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Escritório Social
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suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Micheli Silva
Ilegitimidade de parte
Reforma da política de drogas no Brasil
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
RE 958.252
Rosalvo Ivarra Ortiz
PEC 209/2012
Processo de validação de documentos
Heloísa Husadel Telles
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Fernando de Castro Faria
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Promoção das Diversidades
Guilherme Rosa Santos
Jeferson Moreira de Carvalho
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Casal homossexual
Abuso dos direitos humanos
Judicialização da saúde
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Vítimas de Tortura
Laboratório UbiNET
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Direito Imobiliário
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Inquérito n 4.483
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Ações Penais Constitucionais
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Curso Novo CPC
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OIT
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TVAL
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Comissão Especial
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Fabio Sevscuec
Precedentes Judiciais Vinculantes
Documentos Público
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
ACNUDH
Incitar Suicídio
intimação e notificação
Curso online
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Luiz Inácio Lula da Silva
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Afastamento
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Reforma previdenciária
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Ministério Público do Rio Grande do Sul
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Código Civil de 2002
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O direito à extimidade
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Crise Migratória
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Quilombos
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