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Colunista
Bruno Sá Freire Martins
Minhas Publicações
ACUMULO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES E A REDUÇÃO DOS PROVENTOS
A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E O REGIME PRÓPRIO
O TEMPO COMO POLICIAL MILITAR É CONSIDERADO COMO TEMPO ATIVIDADE POLICIAL PARA OS AGENTES DE SEGURANÇA
A NULIDADE DA APOSENTADORIA NO REGIME PRÓPRIO POR AUSÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO NO REGIME GERAL
A MEDIDA PROVISÓRIA n.º 871/19 E OS SERVIDORES PÚBLICOS
É POSSÍVEL A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO REGIME GERAL REFERENTE AO PERÍODO EM QUE O SERVIDOR ESTAVA DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO
É possível a cumulação de proventos de aposentadoria entre regimes
Perda do cargo público e efeitos previdenciários
A remuneração de contribuição do servidor público e seus efeitos
A aposentadoria especial do servidor e o acúmulo de cargos
A inconstitucionalidade das alterações no regime de previdência complementar dos servidores federais
Limite para o acúmulo de pensões por morte na previdência do servidor
Colunistas
Guilherme Sarri Carreira
Alice Costa Lima Salz
Luccas Tartuce
Luiza Correa Magalhães Dutra
André Martino Dolabela Chagas
Melina Girardi Fachin
Wagner dos Santos
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Dina Alves
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Matheus José da Silva Dillio
Dierle Nunes
Mônica Louise de Azevedo
Juliana Jacob
Clarissa Demartini
Rodrigo Pereira Moreira
Francisco José Borges Motta
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Elane Pires Muniz Soranso
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Denis Donoso
Adriana Lopes
Ricardo Leonel da Silva
Maciana de Freitas e Souza
Augusto Barbosa Hackbarth
Igor Guilhen Cardoso
Marco Antonio Lima Berberi
Disputa de guarda judicial
Veronica Pacheco Viana
Thaís Magrini Schiavon
Marina Peixoto Dias
Bruna Angélica Maistro
Diogo de Paula Papel
Gustavo de Lima Pereira
Marcelo Oliveira de Moura
Átila Da Rold Roesler
Lucas
Gustavo de Almeida Ribeiro
Aisla de Carvalho
Espetacularização da violência
Ricardo Washington Moraes de Melo
Ficção académica
Pedro Henrique Tonin
Laura Mallmann Marcht
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Rafael Lara Martins
Henrique Abel
Giulia Signor
Deonísio Koch
Karla Fabrício de Godoy
Luiz Eduardo Cani
Rodrigo Fernandes
Ilana Lemos de Paiva
Flávia Santiago Lima
Marcelo Carneval
Ursula Rodriguez Minhone
Júlio Marcelo de Oliveira
Marcelo Ferreira Machado
Vicente de Paulo Barretto
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Mariana Alves Lara
Daniella Teixeira
Juliana Vieira
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Luiz Fernando Valladão Nogueira
RHC 75.800
Renê Francisco Hellman
Andréa Keust Bandeira de Melo
Anderson Morais
Henrique Kaster
Luciana Rubini Tambosi
Gabriela Maia Rebouças
Juliano de Oliveira Leonel
América
Júlia Quaresma Passos Jorge
Osvaldo Agripino
Anna Luiza Cremonezi
Caio Madureira Constantino
Fernanda Ely Borba
Leonardo Monteiro Rodrigues
Daniel Willian Granado
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Erica Alves Aragão
Stela Adriane
Pedro Gabriel Goulart Barata
Marilena Wolf de Mello Braga
Tatiana Sogari Tormem
José Calvo González
Antonio Notariano Jr.
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Felipe Montiel
Breno Botelho Vieira da Silva
Caroline Bispo
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Juliana Ribeiro Goulart
Yuri Ivo Peralva Sales
Regiane Nistler
Célia Iraci da Cunha
Deivid Willian dos Prazeres
Ígor Araújo de Arruda
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
João de Castro Souza
Cleopas Isaías Santos
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Taynah Ignacio
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Ana Paula Rengel Gonçalves
Leonardo Antunes Morais
Felipe da Silva Freitas
Rodrigo Bello
Eduardo Pazinato
r Rodrigo Wasem Galia
Higor Rezende Pessoa
Camila de Oliveira Koch
Marina Carneiro Matos Sillmann
Paloma Leles
Laís Mosso Ferfoglia
José Edvaldo Pereira Sales
Adalberto Narciso Hommerding
Aicha Eroud
Clarissa Tassinari
Téssia Gallina Jorge
Sandro Luiz Britto Sprenger
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Millena Gêmero
Paolla Hauser
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Willian de Meira
David Salim Santos Hosni
Rafael Faria Basile
Elias Marques de Medeiros Neto
Gabriela Araujo Souza Lima
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Anita Duarte
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Manuella Fernandez
João Paulo Pirôpo de Abreu
Simone Nacif
Aline Miranda
Samuel Oliveira Cersosimo
Thiago Caversan Antunes
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Maristela Tamazzia dos Santos
Marta Lúcia Tittoni
Rosane Reis Kerber
Elizabete de Araújo Souza
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Felipe Sorgi da Costa
Samuel Medeiros Rocha
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Rodrigo Pontes Raldi
Guilherme Machado Siqueira
Danilo Luchetta Prado
Marco Aurélio Peixoto
Rodolfo Pamplona Filho
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Patrícia Leite Carvão
José Adaumir Arruda da Silva
Victor B. Gonçalves
João Daniel Rassi
Larissa Beleza
Luana Andrade
Aline Leves
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Autoritarismo nacional
Ricardo Barbosa Tellini
Maykon Fagundes Machado
Conduta atípica
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Tatyane de Araújo Campos
Heitor Pergher
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Everton Sarraff Nascimento
Edson Carvalho
Antonio J. Capuzzi
José Gouvêa
Vitor Santos Andrade
Fiammetta Bonfigli
r Breno Novelli
Gabrielly Caroline Porsebon
Glauco Gumerato Ramos
Igor Raatz
Juliana Ramos de Amorim
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Luís Renato Avezum
r Nelson Lacerda
Bernardo G.B. Nogueira
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Thiago Vasconcelos Moura
Mauro Granemann de Souza Neto
Jefferson de Carvalho Gomes
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Fernanda Teixeira de Medeiros
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Paulo Ricardo Stipsky
Willian Antonio Meotti
Pedro Filipe C. C. de Andrade
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Marina Cerqueira
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Giulia da Silva Soares
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Marcelo Andrade de Azambuja
Eduardo Silva Bitti
Geovane Peixoto
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Luciana Benassi Gomes Carvalho
Mª Emília M. de O. Queiroz
Célio Pereira Oliveira Neto
Kenarik Boujikian
Ivy Farias
Giuliano Tamagno
Roberto Carlos Rocha Kayat
Mark Pickersgill Walker
Marcella Granemann Ferreira
Luís Felipe Espindola Gouvêa
André Tredinnick
Fernando Goya Maldonado
Gabriel Cavalcante Cortez
Paulo Natanael Vieira Lima
Helga do Nascimento de Almeida
Maria Walkiria Cabral
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Rodrigo Luz
Juliana Lopes
Bruce Bastos Martins
Ana Miguel Gomes Regedor
Gabriel Esperança Lisboa
Filipe Reinert
Jeffrey Chiquini
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Francisco José Guardini Nogueira
Luiza da Costa Alonso
Juarez Cirino dos Santos
José Barroso Filho
Gabriela Ponce
Wanessa Assunção Ramos
Ana Patricia Gonzalez
Ana Luísa Schmidt Ramos
José Muniz Neto
Alan Diógenes Rodrigues
Antônio de Padova Marchi Júnior
S. Tavares-Pereira
Delano Câncio Brandão
Walter Gustavo da Silva Lemos
Marcela Duarte
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Guilherme Valle Brum
Gustavo Dayrell
Arthur de Souza Bastos
Fernanda Darcie
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Marsel Botelho
Júlio da Silveira Moreira
Gabriel Bulhões
Maurício Ramires
Alexandre Morais da Rosa
Luís Eduardo Colavolpe
Valmir Pereira Alcantara
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Wellington Lima Amorim
Ian Martins
O Direito e a Sociedade de Consumo
Leandro Bastos Nunes
Leonardo Alves Côrrea
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Fernanda Gomes e Souza Borges
Rubem Bilhalva Konig
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André Giamberardino
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Claudia Brum Mothé
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Flora Izabel Nobre Rodrigues
Adriana Gonçalves Cravinhos
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Abraham Hand Vargas Mencer
Agnes Pessoa
Mateus Brandão Aires
Anna Carolina Faraco Lamy
Fernanda Pacheco Amorim
Marcelo Pereira de Almeida
Lorena Guedes
Rosimeire da Silva Meira
Rafael Alexandre Silveira
Renan Apolônio
Suzana Rahde Gerchmann
Darci Guimarães Ribeiro
Giovanni Chaim
Fausto Trentini
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Bruno de Almeida Passadore
Maria do Socorro Freitas de Brito
José Luiz Toro da Silva
Daniela Campos Cerullo
Cláudio Rêgo
Victor B. Gonçalves
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Edgard Usuy
Laís Arruda Marini
Rafael Bertoldi Pescador
Larissa Zucco
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Roberta Aparecida Varaschin
Guilherme Vale Brum
Marco Couto
Amanda Ferreira dos Passos
Escola Mineira de Processo Penal
Evânia França
Joseane de Souza
André Zilli
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Sinara Adriano da Trindade
Raça
Henrique Bonacina Bonfanti
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Regina Geni Amorim Juncal
Juliana Simone Nandi
Yasmine Pitol
Ronicleici Santos da Conceição
Bruno Martins Duarte Ortiz
Gabriel Miranda
Jéssica Helena Borges Fraga
Ezilda Melo
Andreu Luz
Daniela Bornin
Belmiro Jorge Patto
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Marlo Almeida Salvador
Thanderson Sousa
Abril Uscanga Barradas
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Luciana Chemin
Thieser da Silva Farias
Cláudia Toledo
Carlos Augusto Ribeiro
Josevando Souza Andrade
Lívia Casimiro
Paola Alcântara Lima Dumont
Bruna Karoline Bezerra
Rômulo de Andrade Moreira
Marina Barcelos de Oliveira
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Carolina Schauffert Ávila da Silva
Amanda Ribeiro dos Santos
Elisa Costa Cruz
Ulisses Schwarz Viana
Silas Maycon Lopes Silva
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Lucas Varela
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Camila Gouvêa de Araújo
Bernardo Lima
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Juliane Facó
Fabiano Zavanella
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Carolina Lacerda Machado
João Paulo Atilio Godri
Lucas Baratieri Francisco
Manoel Cardoso Helfer
Olavo de Oliveira Neto
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Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
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João Biffe Junior
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Súmula vinculante
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Jhonatan Morais Barbosa
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Paulo Ferreira da Cunha
Daniel A. Dourado
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Valter Guerreiro
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Bruna Maira Cavalheiro
Emmanuel Dockès
Gisela Maria Bester
Yuri Carneiro Coêlho
Igor Domingos do Altíssimo
Jéssica Feiteiro Portugal
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Lucas Pereira Sagaz
Lígia de Freitas Barbosa
Julliana Nogueira Andrade Lima
Benigna Teixeira
Rodrigo Trindade
Henrique Picarelli
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Ney Bello
Pedro Roberto Donel
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Eliane Câmara Batista dos Santos
Camila Canto
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Inês Virgínia Prado Soares
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João Vitor Ribatski
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Vanessa Brodt Martins
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Bruno Espiñeira Lemos
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Gilberto Stürmer
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Eder Fernandes Santana
Gabriela Oliveira Freitas
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Camilo José d´Ávila Couto
Martina Silvestri
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Marly Fernandez
Amanda Lobão
Wagner Luis Padilha
Analice Nogueira Santos Cunha
Paulo Roney Fagundez Ávila
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
André De Marco
Daniel Octávio Silva Marinho
Eduarda Peixoto da Cunha França
Michelle Gironda Cabrera
Joscimar Souza Silva
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Patrícia Regina Coelho Pinto
Sarah Lima
Heitor Vitor Mendonça Sica
Thereza Christina Nahas
José Ricardo Maciel Nerling
Thiago Freitas
Luciane Maria Trippia
Caroline Köhler Teixeira
Rodrigo Helfstein
Tiago Oliveira de Santana
Frederico dos Santos Messias
Daniel Cardoso
Rodrigo Wasem Galia
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Daniel Brandão
Fernanda Melo Silva
Rennan Herbert Mustafá
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Lazara Carvalho
Bernardo Gonçalves Fernandes
Marta de Oliveira Torres
Paula Rodovalho
Mamadú Saido Djaló
Jefferson Forest
Jaqueline Moretti Quintero
Daniel Gomes Batista da Silveira
André Chiabay
Leonardo Carneiro da Cunha
ciência penal
Mauro Mendes Dias
Julyan Ramos da Fonseca
João Victor Carvalho de Barros
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Fernando Hideo I. Lacerda
¿Quién vigila a los vigilantes?
José de Assis Santiago Neto
Bruna Caroline de Oliveira
Rafaela Alban
David T. Queiroz de Souza
Adriano Soares da Costa
Julia Drummond
Adriano Sant’Ana Pedra
Eric Cwajgenbaum
João Pedro França Teixeira
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Marcos Prata Bentes
Eliza Cerutti
Fábio Borges
Cintia Neves Godoi
Ricardo Fretta
Jackson Silva Wagner
Marcos Catalan
Jorge Coutinho Paschoal
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Alexander Meurer
Profa Dra Karine de Souza Silva
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Karen Munhoz
Lucas Lanner De Camillis
Raphael de Souza Almeida Santos
André Nicolitt
Wálber Araujo Carneiro
James Walker Júnior
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Luana I. Cabral dos Santos
Fábio Salum
Erick Beyruth de Carvalho
Mariana Rodrigues Veras
Fernando da Silva Albuquerque
João Paulo Lordelo
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Élida Lauris
Giovani dos Santos Ravagnani
Ana Priscila Correia Luz
Cintia Neves Godoi
Vanessa Saraiva de Abreu
Julio Guilherme Müller
Wellington Jacó Messias
Norberto Knebel
Elpídio Paiva Luz Segundo
Nadine Hellen Reis
Gustavo Amorim
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Alexandre Pacheco Martins
André Amorim de Aguiar
Derik Roberto da Silva Rozas
Saulo Dutra de Oliveira
Marcelo Ricardo Colaço
Gustavo Silva Alves
Grace Menck Figueroa
Mariana Brito Cairo
Thomas da Rosa de Bustamante
Juliana Hermes Luz
Bianca Aline Becker
Beatriz Scherpinski Fernandes
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Daniela Villani Bonaccorsi
Ana Paula Siqueira
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Hugo Melo Falquer
Paula Franciele da Silva
Caroline Farias dos Santos
Enrique P. Haba
Matheus Fanti
Claudio Melim
Thayna Macedo
Debora Vieira
Rizzatto Nunes
Vinícius Alves
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Raphael Fernando Pinheiro
Bruno Campos Silva
Mariana Lamassa da Fonseca
Carla Mari Robaina Marcondes
Maira Bianca Scavuzzi
Série eProcesso – prática com teoria III
Marcelo Veiga Franco
Misoginia
Giancarlo Montagner Copelli
Luiza Silva Rodrigues
César Barros Leal
Cândido Furtado Maia Neto
Larissa Borges Fortes
Samuel Bueno
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Caelen Yumi Takada Barros
Wellington Jacó Messias
Geovana Leme
Bruno Guimarães Pedrosa
Grazielli Farias Fraga
Walter Bittar
Zilka de Sá Barros
Série eProcesso: prática com teoria
Lucas Roberto de Souza
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Emília Queiroz
Renata Cortez Vieira Peixoto
Mauro de Azevedo Menezes
Gustavo Rocha Martins
Maira Scavuzzi
Fábio Camargo
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Proporcionalidade e isonomia
Ivani Contini Bramante
Fernanda Freitas de Melo
Fernanda Euzébio Teixeira
Missael Pinto Zampier
Sandoval Alves da Silva
Gabriel Mantelli
Salmi Paladini Neto
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Edenilza Gobbo
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Marcela Araújo Rosa
Denize Carolina da Cunha
Pedro Coelho
Samuel Mânica Radaelli
Mauricio Sousa da Silva
Luciana Santos Silva
Marco Aurélio Peixoto
Patrícia Salviano
José Antonio Herrera
Cargos públicos de provimento efetivo
Valéria Fernandes Vieira
Silvia Felipe Marzagão
Thalita Caroline Faria de Assis
Rodrigo Bahia de Souza
Taysa Matos
Hernani Zanin Júnior
Jordane Costa Oliveira
Juliana de Alano Scheffer
Willame Parente Mazza
Danilo Nascimento Cruz
Gabriela Gomes Soncini
Raphael Augusto
Coriolano A. Almeida Camargo
Rodrigo Chandohá da Cruz
Valdemar Habitzreuter
Renata Oerle Kautzmann
Helena Patrícia Freitas
Henderson Fürst
João Victor Rozatti Longhi
Pablo Freire Romão
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Gustavo Santana do Nascimento
Matheus Felipe de Castro
Danúbia Souto de Faria Costa
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Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Alfredo Copetti Neto
Ruth Batista
Ruth Barbosa
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Simone Henrique
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Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Matheus Novais da Silva
Moacir Henrique Júnior
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Camila Sallum
Katarina Peixoto
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Kamila Alkmim Nascimento
Nelson Camatta Moreira
Alessandro Rodrigues da Silva
Merhej Najm Neto
Gabriel Abrahao Costa
Luís Fernando Casara Corrêa
Paula Yurie Abiko
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Queila de Araújo Duarte Vahl
Jader Marques
Victória Sell Feiber
Jeovan Alves dos Santos
Bianca Bez
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Eliane Vieira Lacerda Almeida
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Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Ana Carolina de Carvalho Neves
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
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Camila Zambrano de Souza
Nestor Távora
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Suelen Tavares Gil
Leonardo Gomes Fernandes
Thaís Mendes Webber Barelli
Carla Dóro
Bruno Sá Freire Martins
Negócios jurídicos processuais
Dervana Coimbra
Stanley Souza Marques
Jaqueline dos Santos Espíndula
Veranice Melo Frota
Urbano Félix Pugliese
Luciana da Silva Caseiro
Desvirtuamento do jurídico
Vitor Andrade
Haroldo César Náter
Fernando Gama de Miranda Netto
Daniel Thiago Oterbach
Leonardo Oliveira Bernardino
Ravi Peixoto
Mayara Pellenz
Vontade de Constituição
Carlos Alberto Crispim
Gilberto Carlos Maistro Junior
Angélica Mota Cabral
Luanna Tomaz de Souza
Ana Beatriz de Souza Martins
Amanda de Medeiros Lima
Talissa Truccolo Reato
Bruno Marques Ribeiro
Rafael Fernandes Caldeirão
André Leivas de Araújo Vianna
Izabele Pereira Barra
Rosa Benites Pelicani
André Sampaio
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Luiz Antonio Ferrari Neto
Fábio de Oliveira Camillo
Pollyanna Maria da Silva
Polliana Corrêa Morais
Letícia Bittencourt
Diogo de Oliveira Gomes
Lara Kauark Santana
Bruna Borges
Claudia da Rocha
Natã Ferraz Carpanez
Editora Empório do Direito
Lilian Katiusca
Felinto Martins Filho
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Ana Claudia de Souza Crotti
Modelo aristocrático de Direito
Affonso Ghizzo Neto
Luiz Carlos Rezende e Santos
Gabriela Mendes Machado
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Extensão Direito das Mulheres
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Mariana Resende
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Futuros profissionais do Direito
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Cristina Motta
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Mariana Seifert Bazzo
Fernando Hoffmam
Daniel da Costa Gaspar
Maria Tereza Grassi Novaes
Víctor Minervino Quintiere
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João Ulysses Ferreira Neto
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Luiz Fernando Ozawa
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Fernando Filgueiras
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Lia Testa
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Lucas Correia de Lima
Israel Lima
Teresa Arruda Alvim
Pedro Pierobon Costa do Prado
Persecução penal nos crimes tributários
Laura Dutra de Abreu
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Felipe Chiavone Bueno
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Weber Luiz de Oliveira
Flávia Pereira Hill
Tiago Didier
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Flávia Haydeé Almeida Lopes
Marcela Duarte
Williams Félix Gomes da Silva
Regis Fernando Freitas da Silva
Marli M. M. da Costa
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Maria Carolina Russo
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Aicha Eroud
Fernando Jiménez Sánchez
Leonel Pires Ohlweiler
Adriano de Jesus Silva
Guilherme Mesquita Estêves
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Rodrigo D’Orio Dantas
Isaías Henrique Silva
Roberta Oliveira Lima
Cinthya Nunes Vieira da Silva
André Luiz Maluf de Araujo
Daniel Willian Granado
Haneron Victor Marcos
Nathália Christina Caputo Gomes
Mackysuel Mendes Lins
Guilherme Alcântara
Alanna Caroline Gadelha Alves
Amanda Muniz Oliveira
David Tarciso Queiroz de Souza
Sergio Henrique Salvador
Gleucival Zeed Estevão
Fabricio Lima Silva
Sara Vieira Matos Figueiredo
Arlene Mara de Sousa Dias
Claudio Melim
Série eProcesso - prática com teoria IV
Ana Carolina Calvo Tiberio
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Mário Cesar Andrade
Rafael Giorgio Dalla Barba
Rafael Bruno de Sá
Alexandre Leal
Celso Augusto Uequed Pitol
Júlio Cesar Rossi
Nayara Swarowski
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Ana Patricia Gonzalez
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Michela Petrini
Cesar Augusto Cavazzola Junior
David Maxsuel Lima
Rafael Alves Bertolusci
José Henrique Mouta Araújo
Caelen Barros
Jéssica Galvão
Euclides Santos Bittencourt
Geralda Magella de Faria Rossetto
Daniel de Pádua Andrade
Márcia Letícia Gomes
Jamil Melo
Thaís Rocha Lima
Daniela Richter
Elias Guilherme Trevisol
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Luiz Otávio Fontana Baldin
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Lei nº 8.137/1990
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Tiago Zagonel
Rafael Leme Macedo
Maurício Fontana Filho
Antônio Aurélio de Souza Viana
Maurício Gomes Pereira França
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Nicholas Maciel Merlone
Stella He Jin Kim
Alan Siraisi Fonseca
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Marlom Formigheri
Renê Beckmann Johann Júnior
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Thiago Felício Barbosa Pereira
Vinicius Gregório
Mônica Pimenta Júdice
Maria Julia Pardal Simonato
Marcelo José Madeira Mauad
Emílio Peluso Neder Meyer
Benigno Núñez Novo
Lucas de Oliveira Bressani
Luana Cabral
Paulo Lenzi
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Paulo Victor Costa Brito
Laura Cascardi
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Renato S. S. Schindler Filho
Isabela Maria Cremasco Vieira
Edson Silveira
Augusto Jobim do Amaral
Zulmar Duarte
Abel Ferreira Lopes Filho
Ravi Peixoto
Poeta Ali Agora
Phillip Gunther
Laraíne Catapan
Janiere Portela
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Fernanda Becker
Paola Furtado
Gleidson Renato Martins Dias
Ciro de Souza Brito
Flávia Ávila Penido
Fernando César Costa Xavier
Lucélia de Sena Alves
Giovana Atarasi
Luís Gustavo Reis Mundim
Plínio Gentil
Juliana Carvalho Pavão
Fernanda da Rocha Fabiano
Isaac Ribeiro
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Luíza Resende Guimarães
Vitor Pereira dos Santos
Nariel Diotto
João Marcos Braga de Melo
Mauricio Ferreira Cunha
Nicole Noschang
Bryan Bueno Lechenakoski
Wagner Inácio Dias
Luiz Ricardo de Castilhos
Josiani da Silva Pospichil
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Brena Bonachini
Thomas Bustamante
Alberto Silva Franco
Vitória Passini
Patrícia Moreira de Lima
Marcos Queiroz
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Lucília Napoleão Barros
Rodrigo Darela de Souza
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Bianca Cândido
Antônio Julião da Silva
Caio Ferreira Neto
Henrique Franceschetto
Luís Gustavo Reis Mundim
Alexandre Cesar Toninelo
Vitor Frederico Kümpel
Lenio Luiz Streck
Leonel Betti Jr.
Velocino Pacheco Filho
Ana Beatriz Gomes
Vinicius Silva Lemos
Gabriela M. Menezes
Francisco Walter Rêgo Batista
Ubirajara da Fonseca Neto
Recompensa
Denúncia contra Lula
Sandra Cristina Maia
Marcelli Cipriani
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Bruno César Gonçalves da Silva
Andréa Gill
Paulo Silas Taporosky Filho
André L. Nicolitt
Henrique Milanez Pirolla
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Ludmila Ângela Müller
Paulo Roberto Athie Piccelli
Eduardo Bitencourt
Marcus Vinícius Motter Borges
Glauco Salomão Leite
Ubiratan de Mattos
Lucas Nicholas Santos de Souza
Bruna de Souza Fernandes
Paulo Henrique Pinto Santiago
Anthony Thiesen
Patrícia Henriques Ribeiro
Camila Holanda Aragão
Fernanda Hablich
Daniel Colnago Rodrigues
Felippe Borring Rocha
Débora Costa Ferreira
Kelvin J. Bressan
Rodrigo Ramos Melgaço
Renan Levenhagen Pelegrini
Gabriela Nascimento Lima
Stephannye de Pinho Arcanjo
r Raul Linhares
Sebastião Marques Neto
Beatriz Vargas Ramos
Antonio Carlos Macedo de Castro
Mayra Matuck Sarak
Cândice Lisbôa Alves
Camila Savaris Cornelius
Jaider Esbell
Amanda Souza Batista
Felipe Dalenogare Alves
Tiago Oliveira de Castilhos
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Mario Porto
Lucas Hinckel Teider
Luanna Tomaz de Souza
Luciane Buriasco Isquerdo
Paula Brener
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Inexistência jurídica
Sabrina de Paula Braga
Wagner Francesco
Daniela Dias Tomaz
Eduardo Oliveira Agustinho
Atenuante inominada
Felipe Barreto de Melo
Cacau Novaes
Valéria Magalhães Schneider
Suzany Lima do Nascimento
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Lauriston de Araújo Carvalho
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Marcelo Mendes dos Santos
Paula dos Santos Bregagnol
Catherine Juglair Nogari Valente
André Lozano Andrade
Roberto Bona Junior
Nelson Rosenvald
Diogo Bacha e Silva
Bruno Henrique Alves Salomão
Aline Amábile Zimmermann
Rachel Serodio de Menezes
Josiane Rose Petry Veronese
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Gisele Mazzoni Welsch
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
William Galle Dietrich
Christyan Muller Ajala
Phillip Gil França
Bruno Rodrigues
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
José Ribas Vieira
Leandro Antonio Godoy Oliveira
João Rafael de Oliveira
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Carlos Daniel Ferreira Dias
Ricardo Antonio Andreucci
Estela Márcia Rondina Scandola
Esther Maria de Magalhães Arantes
Lucas Machado
Wellington M. de Almeida
Felipe Abdel Malek
Fabiano Ramalho
Lucio Barreto Guerreiro
Vinícius Arouck
Adilson Pires Ribeiro
Carolina Moraes Migliavacca
Adriana Regina Barcellos Pegini
Ademar Nitschke Júnior
Paulo Ferreira da Cunha
Tiago Joffily
Diogo Dal Magro
Luiz Gustavo Tiroli
Paulo Sérgio Restiffe
Cristiano Aparecido Quinaia
Vívian De Gann dos Santos
Gustavo Noronha de Ávila
Injustiças raciais no Brasil
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Nilzo Felisberto
Humberto Gomes Macedo
Luiza Nagib Eluf
Sandra Gonçalves Daldegan França
Rodrigo Becker
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Matheus Vignatti de Carli
Gil Ramos
Lorena Vasconcelos Porto
Lucas Amaral Antunes
Milena Márcia de Almeida Alves
Felipe André Laranjo
Elisandro Lotin de Souza
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Leticia Maria Rosa Alves
Denarcy Souza e Silva Júnior
Marcos dos Santos Ito Borem
Eleição municipal
Julia Vianna Correia da Silva
Emily Fidelix
Tiago de Lima Santos Reid
Léo Rosa de Andrade
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Monique Pena Kelles
Pedro de Souza Gomes Milioni
Claudia da Rocha
Série Cibersegurança II
Eduardo Rodrigues dos Santos
Marcus Alan de Melo Gomes
Samira Schultz Mansur
André Carneiro Leão
Ana Claudia de Almeida Garcia
Juarez Rogério Felix
Rafael Libaneo
Philipe Benoni Melo
Andressa Retori Teixeira Maia
Fernando Henrique Cardoso
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Thaís Boia Marçal
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Letícia Pereira de Araújo
Alexandre Junqueira Gomide
Alan Pinheiro de Paula
r Élida Lauris e Denise Dora
Violações de direitos humanos
Rosália Maria Carvalho Mourão
Igor Labre de Oliveira Barros
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Alexandre de Morais da Rosa
Mônia Clarissa Hennig Leal
Fausto Amador Alves Neto
Samuel Lourenço Filho
Thiago Brega de Assis
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Ricardo Moura
Claudio Daniel de Souza
Tatiana de Almeida Campos
Jorge da Rosa
Marcelo Maduell Guimarães
Raígor Nascimento Borges
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Paulino Oliveira Santos
Francine de Moura
Ivan Bonifácio
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Jessyka Zanella Costa
Fernando Antunes Soubhia
Gabriel Quintanilha
Talita Quézia de Assis
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Carlos Vinicius Mariano Magno
Leonard Schmitz
Rodrigo da Silva Brandalise
Felipe Pruinelli
Mauro Cesar Martins de Souza
Daniela Portugal
Débora Fernanda Ferreira
Ricardo Pires
Konstantin Gerber
Alexandre Coutinho da Silveira
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Alessa Pagan Veiga
Patrícia Regina Coelho Pinto
Ana Luísa Fioroni Reale
Emerson Garcia
Emelyn Almeida de Lima
Camila Maciel Cavalheiro
Nota de Apoio
Felipe Monteiro Minotto
Alberto Sampaio Júnior
Monique Pena Kelles
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Maria Francisca Accioly
Wilson Knoner Campos
Maria Alexandra Borba
Celyce de Carvalho Carneiro
Guilherme Freire de Melo Barros
Rafael Felgueiras Rolo
Périsson Otávio Rodrigues
Mateus Costa Pereira
Bruna Roberta de Borba
Maria Clara Gouveia Magalhães
Ziel Ferreira Lopes
Abraham Hand Vargas Mencer
Mateus Mantovani Sorgatto
Fernando Rubin
Luiz Fernando Cortelini Meister
Rogério Pacheco Alves
Elisa Viana Dias Chaves
Savio Rangel Santiago
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Pedro Henrique Machado da Luz
Javier Diez García
Germano Schwartz
Thalita Abdala Aris
Ana Radig Denne Lobão Morais
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Edilson Santana Gonçalves Filho
Marco Félix Jobim
Roberto Livianu
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Alexandre Senra
Juraci Mourão Lopes Filho
Hellen Fernanda de Castro
Alexandre Bahia
Joyce Ariele Silva Meireles
Wagner Yukito Kohatsu
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Rafael Almeida Santos da Luz
Paulo Gurjão
Vinícius Loss
Franklyn Celso Ferreira
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Noslen Melo
João Guilherme Alvares de Farias
Renata Carvalho Amaral
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Tabita Aija Silva Moreira
Maria Lúcia Barbosa
Maurício Requião
Magnum Roberto Cardoso
Casos criminais
Editora Tirant Lo Blanch
Nacle Safar Aziz Antônio
Patrícia Otarão
Gabriela Essig
Luis Calazans De Brito Bisneto
Elisa Berton Eidt
René Santos Piauilino
Cezar Roberto Bitencourt
Gabriel Pereira de Carvalho
Carla Joana Magnago
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Marcelo Ferreira Machado
Maria Cecília Soares Vannucchi
Priscila Fichtner
João Marcos Buch
Leonel Maschietto
Ângelo Boreggio Neto
Relação de trabalho
Hellem Silveira Rebolças
Rafael Ramos Rodolfo
Kátia Debarba Machado
Eduardo Santana Cordeiro
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Vanessa Kettermann Fernandes
Kelven de Castro Soeiro Santos
Sophie Dall’Olmo
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Alberto Jonathas Maia
Isabela Albuquerque Mustafa
Lia Raquel Bloos Mossini
Antônio Carvalho Filho
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Aurélio Franco de Camargo
Lia Raquel Bloos Mossini
José Luis Bolzan de Morais
Evandro Regis Eckel
Lucas Gabriel Furlan
Gabriel Teixeira Santos
Josiane Antunes
Fabiano Moyses Furtado
Jefferson Augusto de Paula
José Ricardo Caetano Costa
Carla Froener Ferreira
Giovani Clark
Tiago de Toledo Rodrigues
Simone Henrique
Viviane da Silva Sousa
André Leivas de Araújo Vianna
Ruy Freire Ribeiro Neto
Júlia Guimarães
Leonardo Drigo
Fernanda Frizzo Bragato
Newton Pereira Ramos Neto
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Defensores Públicos
Natascha Anchieta
França Júnior
Lis Arrais Oliveira
Ana Cristina Teixeira Barreto
Agustín Laó-Montes
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Tauana Fernandes Fontenelle
Alexandre do Rosario Brito
Fermín Canteros
Guilherme Moreira Pires
Maria Victória Jaeger Gubert
Rodrigo José Leal
Marcelo Masô
Alexandre dos Santos Priess
Gabriel Lima Marques
Viviane Lícia Ribeiro
Ubiratan de Mattos
Estudantes secundaristas
Daniel Gerhard
Participação Privada
Clenio Jair Schulze
Thais Nogueira Lopes
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Suellen Regina Frantz
Cristiane Rodrigues Iwakura
André Monteiro do Rosário
Carolina Farkasvolgyi
Jefferson de Carvalho Gomes
Rafael de Deus Garcia
Mauricio Antonio Correia
Vinícius Cidral
Gustavo Roberto Costa
Patrícia Cordeiro
Mariane Bosa de Lins Neves
Matheus Koerich Nobre
Mateus Vaz e Greco
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Hédel de Andrade Torres
Schirley Kamile Paplowski
Marcelo Pichioli da Silveira
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Lucas Sada
Marcel Lopes
Evie Nogueira e Malafaia
Filipe Reinert
Fernanda Tartuce
Fabrício Morais da Costa
Aluísio Celso Affonso Caldas
Lidia Isabel Lira
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Rogerio Licastro Torres de Mello
Ian Martin Vargas
Jose Luis Bolzan de Morais
Luciano Zanetti
Michele Hübner
Rafael Moura
Ricardo Luna
Rafael Feitosa da Mata
Claudia Calmoni
Ge Mello
Crédito negativo
Júlia de Souza Machado
Atahualpa Fernandez
Guilherme Barros Martins de Souza
Mariana Lopes
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Suhel Sarhan Júnior
Luiz Gustavo Tiroli
Joana Ribeiro
Gustavo de Melo Vicelli
Marina Bertinatto
Sistemas inquisitório e acusatório
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Rafael Motta e Correa
Tainá Machado Vargas
Bernardo Cortez
Thiago Souza de Albuquerque
Talise Rossi, Diéssica Adam
Paulo Ferrareze Filho
Eugenia de Azevedo Neves
André Alexandre Happke
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Márcio Gil Tostes dos Santos
Daiana Menendez
Laura Haddad
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Fernanda da Silva Lima
Gustavo Pereira Freitas
Alexandre Melo Franco Bahia
Bruno Taufner Zanotti
Almir Megali Neto
Bernardo Britto Guerra
Jenair Alves da Silva
Hélio Rubens Brasil
Luciana Severo
Franceline Franco
Ataques cibernéticos
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Larissa Tomazoni
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Amanda Arruda
Raquel Possolo
Iolmar Alves Baltazar
Marília Siqueira Costa
Henrique Batista Barbosa
Vânia Marian Guerino Farinha
Alexandre José Mendes
Airton Gomes Braga
Manuel Martín Pino Estrada
Bruno da Costa Vaz
Júlia Dutra de Carvalho
Diogo de Oliveira Gomes
André Fernandes
Matemática Aplicada
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Larissa Janoni de Araujo
Victor Rodrigues da Silva Costa
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Carolina Heloisa Guchel Berri
Araken de Assis
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Eleição presidencial
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Gisela Maria Bester
Veyzon Campos Muniz
Ivan Gomes Bonifácio
Carla Dietrich
Amarílis Costa
Mauricio Mota
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Emrich Sá
Diogo Dal Magro
Gabriel Silas
Sergio Matos
Welder Queiroz dos Santos
Gabriela Cristofolini Vaz
Nely Nazareth
Larissa Clare Pochmann da Silva
Fillipe Azevedo Rodrigues
Felipe Montiel da Silva
Karyna de Almeida Carvalho
Clarice Santos
Franciane Hasse
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Paulo Antonio Peressin
Diego Crevelin de Sousa
Alissar Ali Fahs
Gustavo Medeiros
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Antonella Galindo
Eliene Rodrigues de Oliveira
João Felipe Bezerra Bastos
r Thomas Bustamante
Rodrigo Nery
Luana Renostro Heinen
Fernando Antunes Soubhia
Márcia Andrade Oliveira Bello
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Willian Cleber Zolandeck
Marcos Paulo Sousa Campelo
Lucas Vasconcelos Vieira
Gabriela Ribeiro
Eduarda Cruz Daudt
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Espírito republicano
Leonardo de Souza Chaves
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Natalia Cintra
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Lucas Costa de Oliveira
Tânia Maria Françosi Santhias
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
João Paulo Orsini Martinelli
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Carlos Henrique Duarte Araújo
Lygia Molina
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Fernando Rabelo Rodrigues
Laura Souza Lima e Brito
Wagner Carmo
Bruno Trento Hein
Cristiane Rebelo Limas
Luciano Góes
Humberto Miranda
Luciano Franco Ribeiro
Caroline Perez Venturini
Francisco Pereira Pinto Filho
Lougan Cardoso Lima
Não Nos Renderemos
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Marcelo Maduell Guimarães
Assis da Costa Oliveira
Banalidade do Mal
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Renato Santos de Melo
Marco Antônio Scapini
Antônio Pereira Gaio Júnior
G. Couto de Novaes
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Desumanização do traficante e do usuário
Rafaela Silva Garcez
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Letícia Bürgel
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Daisson Flach
Willian Alex Sander Amorim
Leonardo Carvalho Moura
Jenifer Rodrigues
Patrícia Cordeiro da Silva
Carlos Henrique Soares
Gil Rafael Ribas
Amarilis Brito Costa
Luana Oliveira Araújo
Hodavias Bibiano Chivinda
Lucas Murilo Wojcik
Fernanda Donadel da Silva
Henry Colombi
Marcos Paulo Campos
Maica Matos Leão
Felipe Bertazzo Tobar
Juliano Cesar Zanini
Gláucia Borges
Ruan Zancanaro Catarini
Márcia Cunha Teixeira
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
(Sub)Versões Processuais Penais
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Adriano Valente
Richard Quispe Salazar
Flávio Quinaud Pedron
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Rosana Rufino
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Julia Santi Fischer
Ricardo Sanín Restrepo
Victor Labate
Fábio Guimarães Timponi
Elaine Cristina da Silva
Rafaela Alban
Raphaella Reis de Oliveira
Eduardo Januário Newton
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Luis Leandro Gomes Ramos
Maurilio Casas Maia
Juan David Gelacio Panesso
Flaviane de Magalhães Barros
Carlos Eduardo Martinez
Marina Alice de Souza Santos
Guilherme Wunsch
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Tiago Spinato
Carmem Cavalcante
Luis Gustavo Cardoso
Daniel Dore Lage
Carlos Eduardo Martinez
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Douglas Carvalho Ribeiro
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Thais Mello Doleys
Marcio Guedes Berti
Henrique Viana Pereira
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Delano Câncio Brandão
Jonathan Hernandes Marcantonio
Andreza Pantoja Smith
Luisa Oliveira Coelho
Aline Venutto
Cássio Pitangueira
Fernando Torres
Fernando Reis de Carvalho Peres
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Daniela Richter
Franciele Rieffel
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Daniel dos Santos Rodrigues
Série Tecnologia e trabalho III
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Jenifer Carina Pereira
Renê Hellman
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Uso indevido de algemas
Carimi Haber Cezarino Canuto
Edilson Santana G. Filho
Paulo César Carbonari
Daniel Brajal Veiga
Marco Aurelio Serau Jr.
Maiana Guimarães
Pedro de Araujo Fernandes
Radson Rangel F. Duarte
Bartira Macedo de Miranda
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Hermes Zaneti Jr.
Robinson Nicácio de Miranda
Bianca Mendes Pereira Richter
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Guilherme Curci T. Risso
Marina de Carvalho Vieira
Alan Martinez Kozyreff
Christian Frederico da Cunha Bundt
Breno Hoyos Guimarães
Deonísio Koch
Charles M. Machado
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Bárbara Natália Lages Lobo
Henrique Rabelo Quirino
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Francielle Oliveira Gadonski
Humberto Santarosa de Oliveira
Produto eleitoral
Daniel Brantes Ferreira
Tamires de Oliveira Garcia
Bruna Maria Felix
José Carlos Portella Junior
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Roger Feichas
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Alexandre de Paula Filho
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Igor Borges La Rosa
Luara Colpa
Aisha E. Road
Marcelo Mazzola
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Eugênio Pacelli
Fernanda de Oliveira Crippa
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Redação
Antonio Pietro Almeida
Joselene Negra Black
Erick Oliveira Rocha Gomes
Tássia Andressa Veber
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Luíza Nívea Dias Pessoa
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Rubens Correia Jr.
Thiago de Oliveira Vargas
Violência contra as mulheres
GABRIELA ALBINO UGIONI
Carina Bezerra Kobashigawa
Mario Cesar Andrade
Marjorie Tolotti S. de Mello
Lucas Romero Leite
Eduardo José da Fonseca Costa
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Suzany Brasil
Jorge Alan Wunderlich
Antonio Pedro Melchior
r Tainá Aguiar Junquilho
Débora Veneral
Lazara Carvalho
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
"Doping processual"
Renan Francelino da Silva
Iara Antunes de Souza
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Daiane Carlos Höhn
Paulo Ricardo Stipsky
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Pierre Moreau
Fernanda Tanus Costa
Alan Furtado
Gabriela Oliveira Freitas
Gabriel Lombardi Richetto
Eric Scapim Cunha Brandão
Poder “Reconstituinte”
Bruno Silveira Rigon
Rogério Carvalho da Rosa
Larissa da Silva Lopes
Anderson Brasil
Thiago Priess Valiati
Guilherme Chamum Aguiar
Camila Cardoso de Mello Prando
Marcelino Sato Matsuda
Ruiz Ritter
Ezequiel Pires
Amanda Avansini Arruda
Myrna Alves de Britto
Soraia da Rosa Mendes
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Luciana Berlini
Nádia de Castro Alves
Guilherme de Luca
Arthur Bicalho dos Santos
Carlos Alberto Farracha de Castro
LETICIA ARENAL
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Elena de Carvalho Gomes
Marcelo dos Santos Melo
Yuri César de Almeida Silva
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Alana Oliveira
Gamil Föppel El Hireche
Mônica Bonetti Couto
Direitos dos homossexuais
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Maurício Moliner Nazário
Alexandro Marcel
Karina Guerreiro de Sá
João Pedro Gebran Neto
Fernando Antunes Soubhia
Série Cibersegurança III
Ricardo Yamin
Enzo Bello
Por Danielle Mariel Heil
Felipe Cassel
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Cristiano Duro
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Theodoro Vicente Agostinho
Tânia Maria S. de Oliveira
Thiago Ribeiro Rafagnin
Roberta Matzenbacher
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Alexandre Basílio
Luciana Pimenta
Maíra Marchi Gomes
Luis Henrique Braga Madalena
Thalles Ricardo Alciati Valim
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Roberta Moura Faíz
Affonso Ghizzo Neto
Fauzi Hassan Choukr
Jocê Rodrigues
Miguel Augusto Nisizaki
Renata Moreira da Silva
Raul Linhares
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Vanessa Milani Sgreccia
Alice Hertzog Resadori
Carla Benitez Martins
Samuel Silva
Alexandre Cesar Pereira
Silva Batista Pilau
Lenon Gustavo Batista Taques
Flavio Antônio da Cruz
Luiza Lopes Bustamante
João Carlos Castranheira Pedroza
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Adriana Bravim
r Luiz Ferri de Barros
Justiça e vingança
Arlene Mara de Sousa Dias
Elson de Almeida Santos
Thiago da Silva Santana
Fabrício Pontin
Elias Jacob Neto
Guilherme Henrique Lage Faria
Fabiano Pimentel
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Patrícia Oliveira
George Oliveira
Aruani Kindermann Lapolli
Bianor Arruda Bezerra Neto
Amanda Ferreira dos Passos
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Camila Amado Soares
Bárbara Fonseca de Moura
Gabriela Samrsla Möller
Wellington Jacó Messias
Jarbas Matos
Davi Augusto Santana de Lelis
Claudia Freesz Calmon
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Ana Paula Backes
Admilton Figueiredo de Almeida
Marcello Terto e Silva
Lorenzo Alvarez de Toledo
Samuel Firmino de Brito
Paulo Henrique Oliveira
Ana Maria Pereira de Souza
Vinicius Cardona
Luciano Vianna Araújo
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Adalberto Ferrari
Cristiane Rodrigues Iwakura
Cyntia Possídio
Pollyana Maria da Silva
Jamilla Monteiro Sarkis
Lucas de Lazari Dranski
Bruna Kern Graziuso
Emanuela Gava Caciatori
Rafael de Araújo Alves
Marcela Münch
João Lucas da Costa Silva
Paulo Vinícius Feijó
Eron Corrêa da Silva
Eduardo de Carvalho Rêgo
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Victor B. Gonçalves
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Cinthia Loise Jacob Denzin
Germano Rigotti Fiorio
André Dos Santos Carvalhal
Mariana Silva Nery
Tayane Caruso do Valle
Rafael dos Santos da Silva
Eduardo de Avelar Lamy
André Gustavo Salvador Kauffman
Augusto Passamani Bufulin
Centros penitenciários brasileiros
Fernando José Sampaio Lobo
Flora Augusta Varela Aranha
Guilherme Zorzi Rosa
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Alessandra Simões Reis Abraão
Fredie Didier Júnior
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Fernando Rey Cota Filho
Aphonso Vinicius Garbin
Jorge Luiz Souto Maior
João Eduardo De Nadal
Murillo Andrade
Elcemara Aparecida Zielinski
Guilherme Bonato Campos Caramês
Priscila Serafin Proença
Fábio Jun Capucho
Maria Fernanda Piva
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Lillian Pfleger
Rideko Suzuki
Rodrigo López Zilio
Aline Busch Czarnobai
Alexandre Carrinho Muniz
Carlos Augusto de Assis
Doacir Gonçalves de Quadros
Leonardo Godoy Drigo
Benjamim Silva Rodrigues
Andréa Araujo Bostelmam
Gilberto Alves Júnior
Paola Bianchi Wojciechowski
Jaécio Matos Santos
Velocino Pacheco Filho
Vínculo de emprego
Maick Cristian Valino Pinheiro
Rodolpho Mattos
Guilherme Christen Möller
Catarina Hernandez Ferri
Rubens Almeida Passos de Freitas
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Agrotóxicos
Lívio Oliveira
Larissa Mozzatto Risério
José Luis da Silva Tavares
Lívia Rebouças da Costa
Leandro Augusto Alves da Silva
Rafael Silveira de Souza
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Herval Sampaio
Ualy Matos
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Fábio Rodrigues Gomes
Alberto Bastos
Camila Renata Leme Martins
Enos Eduardo Lins de Paula
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Andrezza Anzolin
João Lauro Serpeloni
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Mariana Goulart
Wanessa Almeida
Isabel Fauth
Deckinho Mattos
Viviane de Santana
Ivana Leite Ruiz
Fernando Sacco Neto
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
André Lucas Fernandes
Débora Tavares
Ricardo Mauricio Freire Soares
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Monica Cecilio Rodrigues
Adriana Calvo
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Marco Regulatório do Pré-Sal
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Nathália Ribeiro Leite Silva
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Wilson Macena da Silva
Lei Antidrogas
Paulo Ricardo Schier
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Sofia Siman Salema
Articulistas
atividade de risco
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Alex da Silva Anhaia
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Eduardo Bueno
lucros cessantes
Pretensão Punitiva
Processo de validação de documentos
Eduem
Yuri Carneiro Coêlho
Guilherme Barcelos
Marcos Luiz Alves de Melo
Filipe Rodrigues Costa
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
EAD
falta de decoro
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Teoria dos Jogos na Mediação
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Zulmar Vieira Coutinho
Ministro da Saúde
Pablo Ornelas Rosa
Direito ao esquecimento
Zéu Palmeira
Leonardo Isaac Yarochewsky
Raoni Gomes
Risco Precaução e Responsabilidade
A Índole Filosófica do Direito
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Violência e Cultura
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Resolução 218/2016
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Ação Penal de Competência do Júri
Samira Schultz Mansur
Política Nacional de Solução de Conflitos
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Tocha olímpica
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Carreira Jurídica
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Perda da Guarda
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Gabriela Pivar Scaravelli
PEC 241/2016
Revista Jurídica Actualidad Penal
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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Suprema Corte dos Estados Unidos
Lei das Contravenções Penais
Competência originária do STF
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Justiça Legal
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Condenação criminal
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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Projeto Releitura
Abuso de autoridade
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Jurisdição Constitucional
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Crimes da Ditadura Militar
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Antecipação de prova no processo penal
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
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princípio da correlação
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S. Tavares-Pereira
Gustavo Faria Pereira
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Direito dos Transexuais
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Oficina de Pais e Filhos
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Tradução Regras de Bangkok
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Min. Carmem Lúcia
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CPGUFSC
Luciano Góes
Juliane Leandro Faresin
Toca fitas
Condenação
MG
III Simpósio de Direitos Humanos
Direito à Privacidade
Dano moral e material
Otelo
Redação
Deficiente físico
POLÍTICA HIGIENISTA
Nicole Moreiras Urbini
Redes sociais
Art. 111 da LEP
INQ. n. 4483
valores retroativos
3º Turma
Fernanda Oliveira Luvizotto
Fernanda Pereira Labiak
Thiago André Silva Gonçalves
Precatórios
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ameaça espiritual
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Gustavo Henrique Dietrich
pedido de cancelamento rejeitado
Burca
Seguro
Vítima tenta acordo
Estado do Ceará
Fernando da Silva Albuquerque
Primeira Seção do STJ
Lute como uma menina
Ricardo Antonio Andreucci
lei antimanicomin
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Constelação Familiar
Sistemas Processuais Penais
Direito à educação
Jaqueline Damasceno Alves
Renda Mensal Inicial
William Garcez
hoje?"
Daniel Roberto Hertel
CFOAB
Superior Tribunal de Justiça
Exame de DNA
Leonardo Palma Malinverni
Consentimento do morador
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
ADI 5649
Lívia Bortolotto Cardoso
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Rosimar Ibiapina Batista
Juliana Ribeiro Goulart
Direito Internacional
Renajud
Processo de escolha dos ministros do STF
Portaria Interministerial n. 405
Hugo Fernandes Matias
Ministra Maria Helena Mallmann
Diplomatas
chapa Dilma-Temer
MPT
Felipe Dalenogare Alves
Ciências Médicas Forenses
Camarões
II Jornada Jurídica de Cascavel
reedição de normas
Revista Direito GV
Honorários Advocatícios
Mundo do Direito
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Igor Braga de Souza
PCC
sentença feita por estagiário
ICMS Rio de Janeiro
MS 30891
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Safira Bonilha de Oliveira
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Condomínio
Manual de Processo Penal
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
GLBTs
Fernando Neves
PEC 10/2013
Naína Ariana Tumelero
Nazismo
Ministério Público
Brexit
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Bruno Ferreira
Súmula 574
Kafka
Juliano Ralo Monteiro
Meninas de Guaru
Frederico Costa Greco
Revista Contextos Clínicos
Atividades Complementares Eletivas
Advogados públicos
PEC nº 287/2016
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
crowdfunding
Apelação Criminal
João Daniel Rassi
Érica De Kássia Costa Da Silva
Fraude em Título de Eleitor
Massacre em presídios
Pepperdine University
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Redação
Elpídio Paiva Luz Segundo
Ministro Eliseu Padilha
Justiça em Números
Lorenzo Alvarez de Toledo
famílias com renda baixa
Imunidade profissional do advogado
Audiência Pública
Termo circunstânciado de Ocorrência
Sistemas informatizados
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
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Neurociências
Carlos Daniel Dias André
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
LEI 13.300/16
Pamela Medeiros Gomes
Comunicação ONU
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Lei 13.270
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Servidores e Juízes
artigo 33 do CP
Guilherme Moreira Pires
Audiência de Instrução
Recurso Especial
Lei estadual n. 319/1948
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Ranking Anuário da Justiça
Julia Santi Fischer
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Interpretação conforme a Constituição
Direito Público Temas Atuais
Reforma do Judiciário
Inteligência Artificial
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Airton Gomes Braga
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Homenagem a Peter Häberle
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Terrenos de Marinha
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Rompimento de barragens
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Alexandre Melo Franco Bahia
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Enem 2016
Senha de cartão
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Oriente Médio
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
administração judiciária
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Legislação Indígena
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Projeto Reeducar
Estado do ES
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Recurso Especial n. 1.285.789
Fenastc
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Havaí
Somália
dados estatísticos
Davi Pereira Junior
Fernanda Mambrini Rudolfo
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Marco Aurélio Marrafon
Mulheres vítimas de violência
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Colaboração premiada por delegados
Universidade do Porto
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Revista da AGU
Gabriel Serra
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
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Trancamento do Processo
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Direito de Guarda
Cladem
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
pós-graduação em direito processual civil
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Samila Gusmão Kalif Pereira
Pedro Henrique Ferreira Marques
Equipamento para Blindar a Sociedade
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Acordo de leniência
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Lei 8.137/90
Direitos de sucessões
Ministros do Supremo Tribunal Federal
crimes cibernéticos
Fernando César Costa Xavier
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"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Cursos online
Resolução n. 155/2012
Renee do Ó Souza
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Adriano Martins de Sousa
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
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Requisições de Pequeno Valor
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Constituição Italiana
Alienação
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José E. da C. Fontenelle Neto
Prescrição da ação penal
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STF
PEC 209
Glossário
Tribunal de Justiça do Tocantins
Samuel Saliba Moreira Pinto
Erradicação da Pobreza
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O Controle da Moralidade Administrativa
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O Procedimento Comum
Jean Rodrigues Salles
Cadastro Nacional da Adoção
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Sorocaba-SP
Mario L. Gambacorta
G. Couto de Novaes
Gislaine Peixoto
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Vinícius Núñez Pinheiro
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Combate à Corrupção
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Abuso Sexual
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Precedentes Judiciais Vinculantes
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Advogado dativo
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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Moraes Pitombo Advogados
TJCE
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Goffredo Telles Junior
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Wilyney Santana Borges
Diogo Macruz
Gilberto Souza dos Santos
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Gustavo Proença Mendonça
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Contas inativas do FGTS
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Rol de Procedimentos em Saúde
PLC 6784/2016
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Joinville/SC
Paulo Incott
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Programa Direito & Rock
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Alexandre Barbosa da Silva
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Refugiados e Migrantes
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8ª Vara Federal de Florianópolis
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Dia das Mulheres
Segurança do Poder Judiciário
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Processo Penal no Limite
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Direito Interncional
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Plano de Ação dos Tribunais
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Princípios Processuais Constitucionais
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Direito à inclusão
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
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África Ocidental
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Nota de Pesar
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Transição e Consolidação da Democracia
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Inclusão
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Proteção jurídica
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Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
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promoção da igualdade étnico-racial
uso de marca
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Fórum Nacional de Processo do Trabalho
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Cartório
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processos seletivos
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Escolas
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adoção homoafetiva
Mortes e lesões causadas por policiais
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Daniel Garcia da Rosa
Mestrado e Doutorado 2017
Documentos falsificados
Corrupção na Petrobrás
Verdade e Consenso
Voto provisório
Fundamentos de Direito Processual Penal
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Impeachment
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Curso de Direito
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Processo de Impeachment
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Bruna Silva Carvalho
Penhora de Bens
Trabalho Forçado
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
TJMG
O direito à extimidade
Fernanda Diniz Soares Mota
júri popular
Razoável Duração do Processo
Tatiana da Silva Morim Kashio
Direito e Gênero
Audiência Digital
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Câmara de SP
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Vladimir Safatle
Jônata Souza Guimarães
Reforma em creche
Suspensão Processual
Cumulação de pensões
Formação Jurídica
Centro Integrado de Cultura
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Adoção à brasileira
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Infração na adolescência
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Direito eleitoral
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Acidente de trabalho
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Violencia Domestica
Fundamentos da Prisão Preventiva
Espetáculo midiático no Processo Penal
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Unesco
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Salah Khaled Jr
Imissão na posse de imóvel
Prevenção ao suicídio
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
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Cartório extrajudiciais
Agência Nacional de Aviação Civil
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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Resoluções NCPC
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Organização das Nações Unidas
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Bloqueador de celular
Vade Mecum Método Internacional
Concurso público
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Rilmo Braga
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
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Envenenamento de merenda escolar
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Direito Penal: Parte Especial
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