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Clínica odontológica deverá indenizar senhora por falha em prótese dentária
Médico deverá indenizar paciente por cirurgia plástica inexitosa
Empresa de transporte aéreo deve indenizar passageira que perdeu compromissos por voo atrasado
Curso de Redação Jurídica Objetiva
Ex-namorado que divulgou vídeo íntimo da companheira sem consentimento deverá indenizá-la
Professor é demitido e impedido de exercer cargo público por conduta em sala de aula
Empresa aérea deverá indenizar cadeirante por falta de acessibilidade no local de embarque
Fabricante de cosméticos deverá indenizar consumidora por troca de cor na embalagem de tinta pra cabelo
Posto de gasolina deverá pagar por prejuízo material e moral em queda de muro
Supermercado deverá indenizar cliente por suspeita de furto infundada
Curso sobre o Sistema dos Juizados Especiais Estaduais
Banco que repassou cédula falsa a cliente deverá indenizá-la
Loja que não entregou cama box adquirida por idoso deverá indenizá-lo por danos morais e reembolsar valor da compra
Motorista deverá indenizar jovem atropelada em faixa de segurança por danos morais, materiais e estéticos
Idosa que caiu em estabelecimento comercial tem indenização negada por ausência de provas
Médico não pode realizar procedimento particular em hospital público
Produtor rural deverá indenizar motociclista que se acidentou com animal solto em via pública
Empresa de eventos deverá indenizar casal por danos morais ao causar "estresse agudo"
Ação Cibernética do Instituto Maria da Penha
Motociclista atingido por escada em rodovia será indenizado por danos morais e materiais
Prova de ingresso na Residência Judicial do Curso de Preparação para a Magistratura está com as inscrições abertas
Veterinário deverá indenizar cliente por fuga de gato após cirurgia realizada em clínica
Curso sobre Gestão Judiciária a Magistrados de 2º Grau
Colunistas
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Wellington Lima Amorim
Victor B. Gonçalves
Editora Empório do Direito
Lucas Varela
Viviane da Silva Sousa
Renê Francisco Hellman
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Leonardo Carvalho Moura
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O Direito e a Sociedade de Consumo
Aluísio Celso Affonso Caldas
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Série Tecnologia e trabalho III
Jenair Alves da Silva
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Por Danielle Mariel Heil
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Ubirajara da Fonseca Neto
Luciana Berlini
Flaviane de Magalhães Barros
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Profa Dra Karine de Souza Silva
Willian Cleber Zolandeck
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Soraia da Rosa Mendes
Rogério Pacheco Alves
Anna Júlia Santana Vicente
Antonio J. Capuzzi
Luciano Franco Ribeiro
Deckinho Mattos
Filipe Reinert
Proporcionalidade e isonomia
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Laís Arruda Marini
Julyan Ramos da Fonseca
Cleopas Isaías Santos
Evandro Regis Eckel
Felipe Abdel Malek
Thais Silveira Pertille
Fernanda Ely Borba
Maurício Moliner Nazário
Viviane Lícia Ribeiro
Mariana Rodrigues Veras
Yuri Ivo Peralva Sales
Mateus Costa Pereira
José Flávio Bueno Fischer
Igor Cardoso
Pedro Ivo de Sousa
Josiane Rose Petry Veronese
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Rodrigo Bello
Alexandre Carrinho Muniz
Fernanda Gomes e Souza Borges
Recompensa
Fábio de Oliveira Camillo
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Larissa Janoni de Araujo
Patrícia Salviano
Cintia Neves Godoi
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Augusto Barbosa Hackbarth
Raígor Nascimento Borges
Fernanda Hablich
Patrick Lendl Silva
Gabriel Rodrigues de Carvalho
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Elizabete de Araújo Souza
Talise Rossi, Diéssica Adam
Fabiano Ramalho
Rômulo de Andrade Moreira
Breno Botelho Vieira da Silva
Matheus Vignatti de Carli
Rodrigo Trindade
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Roger Feichas
Isabela Sousa Bestetti
Maíra Marchi Gomes
Guilherme Christen Möller
Eduardo Borges
Cristiana Cordeiro
Rafael dos Santos da Silva
Fernanda Koch Carlan
Jefferson Forest
Claudio Melim
Gabriela Neckel Ramos
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Kátia Debarba Machado
Alexandre Senra
Ana Carolina de Carvalho Neves
r Rodrigo Wasem Galia
Suzana Rahde Gerchmann
Tiago Didier
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Élida Lauris
Desumanização do traficante e do usuário
Kamila Alkmim Nascimento
Gustavo Holz
Adilson Pires Ribeiro
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Luiz Antonio Ferrari Neto
Gilberto Morbach
Gabriel Quintanilha
Lucas Vasconcelos Vieira
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Autoritarismo nacional
Daniel de Pádua Andrade
Ricardo Washington Moraes de Melo
André Martino Dolabela Chagas
Bruno Martins Duarte Ortiz
Carlos Augusto de Assis
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
João Paulo Orsini Martinelli
Joscimar Souza Silva
Paula Franciele da Silva
Lucas de Oliveira Bressani
João Marcos Braga
Marcelo Carneval
Cinthia Loise Jacob Denzin
Marcelo de Mello Vieira
Michela Petrini
Victor Rodrigues da Silva Costa
Jamil Melo
Simone Nacif
Cesar Augusto Cavazzola Junior
André Fernandes
Marcelo Maduell Guimarães
Angélica Mota Cabral
Taysa Matos
Alexandre do Rosario Brito
Fernando Hoffmam
Paola Alcântara Lima Dumont
Fernando Antunes Soubhia
Lazara Carvalho
Dora A. Martins
Gustavo Santana do Nascimento
Julio Guilherme Müller
ciência penal
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Alice Costa Lima Salz
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Alexandre Melo Franco Bahia
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Wálber Araujo Carneiro
Joselene Negra Black
Eduardo Oliveira Agustinho
André Alexandre Happke
Ana Paula Backes
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Alexandre de Paula Filho
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Sara Vieira Matos Figueiredo
Marcela Duarte
Daniel Brajal Veiga
Série Cibersegurança II
Ravi Peixoto
Samuel Firmino de Brito
Larissa Clare Pochmann da Silva
Paulo Incott
Belmiro Fernandes
Ana Paula Rengel Gonçalves
Rafael Bruno de Sá
Wagner Yukito Kohatsu
Lillian Pfleger
Camila Cardoso de Mello Prando
Alan Siraisi Fonseca
Humberto Santarosa de Oliveira
Stephannye de Pinho Arcanjo
Rosane Leal da Silva
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Laís Mosso Ferfoglia
Sandro Luiz Britto Sprenger
Cássio Pitangueira
Ezilda Melo
Ricardo Leonel da Silva
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Mariana Lamassa da Fonseca
Fernando Goya Maldonado
Flávia Pereira Hill
André Lozano Andrade
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Luciana Santos Silva
Felippe Borring Rocha
Persecução penal nos crimes tributários
Karina Almeida Pinhão
Carla Benitez Martins
Grazielli Farias Fraga
Marcelo Mendes dos Santos
Clarissa Pereira Carello
Vinícius Arouck
Fernando Torres
Marcelo José Madeira Mauad
Augusto Jobim do Amaral
Lucas Costa de Oliveira
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Larissa Tomazoni
Osvaldo Agripino
Carolina Luísa Wichinheski
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Caroline Ribeiro dos Santos
Recurso Especial
Arthur Corrêa da Silva Neto
Simone Henrique
José Henrique Mouta Araújo
Mônia Clarissa Hennig Leal
Leonardo Marques Vilela
Maria Victória Jaeger Gubert
Lucas de Lazari Dranski
Thais Nogueira Lopes
Matheus José da Silva Dillio
Daniela Bornin
Luccas Tartuce
Fernando Rabelo Rodrigues
Andréa Keust Bandeira de Melo
Ana Paula Couto
Bartira Macedo de Miranda
Carlos Eduardo Martinez
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Thereza Christina Nahas
Tayane Caruso do Valle
Luana G. de Vito
Marcos Paulo Campos
Nic Cardeal
Ângelo Boreggio Neto
Téssia Gallina Jorge
Paulo Ricardo Stipsky
Eliza Cerutti
André De Marco
Abailard Jose de Sousa Neto
Caroline Köhler Teixeira
Giulia da Silva Soares
Monique Pena Kelles
Ana Priscila Correia Luz
Flavio Antônio da Cruz
Marcelo Andrade de Azambuja
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Barbara Christina de Souza Rosa
Gil Ramos
Breno Hoyos Guimarães
Lucio Barreto Guerreiro
Bruno Guimarães Pedrosa
Suelen Tavares Gil
Vitória Sousa Lopes Pereira
Haroldo César Náter
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Fábio Borges
Daniel Octávio Silva Marinho
Marco Antonio Lima Berberi
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Luiza Nagib Eluf
Murillo Andrade
Aisha E. Road
Lenio Luiz Streck
Série eProcesso – prática com teoria III
Andrea Simone Frias
Wagner Inácio Dias
Rodrigo Portela Gomes
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Fillipe Azevedo Rodrigues
Weber Luiz de Oliveira
André Amorim de Aguiar
João Marcos Braga de Melo
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Jefferson de Carvalho Gomes
Víctor Minervino Quintiere
Ana Júlia Batista
Talissa Truccolo Reato
Vanderlei Da Silva Sampaio
Gizeuda Sousa Rosi
João Lucas D. de Azevêdo
Marcos Clebson Pereira Diniz
Franciane Hasse
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Bruno de Macedo Dias
Alexandre José Mendes
Andréa Gill
Luana I. Cabral dos Santos
Roberto Livianu
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
r Élida Lauris e Denise Dora
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Indyara Tayana Santos Rossetto
Gleucival Zeed Estevão
André Felipe Oliveira Moraes
Caio Vlasak
Ivani Contini Bramante
Nathália Ribeiro Leite Silva
Beatriz Scherpinski Fernandes
Derik Roberto da Silva Rozas
Paulo Roney Fagundez Ávila
Agrotóxicos
Marcelo Buzaglo Dantas
Wanessa Assunção Ramos
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Silvana Colombo
Camila Holanda Aragão
Dierle Nunes
Gabriela Oliveira Freitas
Heitor Pergher
Patrícia Oliveira
Victor B. Gonçalves
Valdemar Habitzreuter
Andreza Pantoja Smith
r Luiz Ferri de Barros
James Walker Júnior
Karyna de Almeida Carvalho
Luciane Buriasco Isquerdo
Pollyanna Maria da Silva
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Luana Oliveira Araújo
Marcel Lopes
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Maykon Fagundes Machado
Ana Luísa Schmidt Ramos
Igor Borges La Rosa
Justiça e vingança
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Diego Henrique Schuster
Walter Bittar
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Mauricio Stegemann Dieter
João Rafael de Oliveira
Cristina Motta
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Vitória Passini
João Biffe Junior
Luiz Gustavo Tiroli
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Fernando Porto Martins
Araken de Assis
Catherine Juglair Nogari Valente
Nilzo Felisberto
Rogerio Licastro Torres de Mello
Anna Luiza Cremonezi
Thomas da Rosa de Bustamante
Thiago Priess Valiati
Gabriela Cristofolini Vaz
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Elias Marques de Medeiros Neto
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Ludmila Ângela Müller
Celso Augusto Uequed Pitol
José de Assis Santiago Neto
Renato Santos de Melo
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Saulo Dutra de Oliveira
Débora Fernanda Ferreira
Ricardo Antonio Andreucci
Bruno Braga Cavalcante
Ellen Rodrigues
Wendel Machado
Mariana Lopes
Felipe André Laranjo
Thalita Caroline Faria de Assis
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Nelson Rosenvald
Luanna Tomaz de Souza
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Maria Francisca Accioly
Eugênio Pacelli
Pedro de Souza Gomes Milioni
Arlene Mara de Sousa Dias
Paulo Ferreira da Cunha
Letícia Bittencourt
Lenon Gustavo Batista Taques
Taynah Ignacio
Alan Martinez Kozyreff
José Muniz Neto
Daiane Carlos Höhn
João Paulo Lordelo
Diogo Bacha e Silva
Carimi Haber Cezarino Canuto
Cristiano Duro
Fernando Gama de Miranda Netto
Diego Ken Osoegawa
Luiz Ricardo de Castilhos
Felipe Wild Varela
Victória Sell Feiber
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Antonio Pedro Melchior
Airton Gomes Braga
João Lucas da Costa Silva
Bruno Trento Hein
Tainá Machado Vargas
Roberta Moura Faíz
Kelven de Castro Soeiro Santos
Ester Eliana Hauser
Alice Bianchini
Eduardo Silva Bitti
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Erick Oliveira Rocha Gomes
Marcos dos Santos Ito Borem
Joyce Ariele Silva Meireles
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Súmula vinculante
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Luiz Eduardo Cani
Thayna Macedo
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Fernanda da Silva Lima
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Kenarik Boujikian
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Roberta Aparecida Varaschin
Analice Nogueira Santos Cunha
Débora Spagnol
Marcus Alan de Melo Gomes
Fabrício Reis Costa
Ursula Rodriguez Minhone
Alberto Bastos
Leonard Schmitz
Francine de Moura
Samuel Medeiros Rocha
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Michele Hübner
Lucas
Viviane de Santana
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Marcos Paulo Sousa Campelo
Eduardo de Avelar Lamy
Rodolpho Mattos
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Felipe Pruinelli
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Thomas Bustamante
André Giamberardino
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Rafael Alves Bertolusci
Hélio Rubens Brasil
Merhej Najm Neto
Elisa Costa Cruz
Sabrina de Paula Braga
Rodrigo Bahia de Souza
Daniel Willian Granado
Marina Bertinatto
Nadine Hellen Reis
Maria Alexandra Borba
r Breno Novelli
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Maria Eduarda Sagás
Elias Guilherme Trevisol
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Raphaella Reis de Oliveira
Lucas Guimarães Chagas
Jader Marques
Ianê Santos dos Santos
Elisandro Lotin de Souza
André Luís de Lima Maia
Moacir Henrique Júnior
Gustavo Silva Alves
Luiza Miranda Heinisch
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Quitéria Péres
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Miguel Augusto Nisizaki
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Isadora Delfino Reis
Marcelo Marinho
Paulo Victor Costa Brito
João Paulo de Souza Carneiro
Matemática Aplicada
Amanda Souza Batista
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Tabita Aija Silva Moreira
Franklyn Celso Ferreira
Natascha Anchieta
Gilberto Stürmer
Priscila Serafin Proença
Kássio Henrique S. Aires
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Laura Cascardi
Bruno Lopes Ninomiya
David Tarciso Queiroz de Souza
Ciro de Souza Brito
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Regiane Nistler
Maick Cristian Valino Pinheiro
Helena Patrícia Freitas
Sandra Gonçalves Daldegan França
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Matheus Martins Moitinho
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Gabriela Balbinot
Pedro Arruda Junior
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Ruth Batista
Gustavo Medeiros
Luciane Maria Trippia
Caroline Bispo
Camila Amado Soares
Marina Carneiro Matos Sillmann
Camila Belinaso
Giovani dos Santos Ravagnani
Maria Clara Gouveia Magalhães
Luiza Costa de Medeiros Werner
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Felinto Martins Filho
Letícia Pereira de Araújo
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Antônio Aurélio de Souza Viana
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Rafael Faria Basile
João Ulysses Ferreira Neto
Charles da Costa Bruxel
Amarílis Costa
Monique Pena Kelles
Adriano de Jesus Silva
João Pedro Gebran Neto
Rideko Suzuki
Humberto Miranda
Deonísio Koch
Larissa da Silva Lopes
Luiza Correa Magalhães Dutra
Caroline Barreto
Marco Regulatório do Pré-Sal
Jéssica Galvão
Rafael Bertoldi Pescador
Camila de Oliveira Koch
Não Nos Renderemos
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Ruth Barbosa
Luiz Fernando Ozawa
Cintia Neves Godoi
Mariana Brito Cairo
Juliana Nandi
Ana Miguel Gomes Regedor
Luciana Rubini Tambosi
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Carlos Augusto Ribeiro
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Ana Beatriz de Souza Martins
Kleber Zanchetta
Bruno da Costa Vaz
Leonardo Drigo
Carolina Lacerda Machado
Gustavo de Lima Pereira
Nádia de Castro Alves
Alissar Ali Fahs
Michelle Gironda Cabrera
Emerson Garcia
Marcia Cristina Xavier de Souza
¿Quién vigila a los vigilantes?
Beatriz Vargas Ramos
Germano Rigotti Fiorio
Alan Diógenes Rodrigues
Mauro de Azevedo Menezes
Igor Domingos do Altíssimo
Thieser da Silva Farias
Andreu Luz
Pedro Henrique Tonin
João Paulo Atilio Godri
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Fernando Sacco Neto
Denis Donoso
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Leonardo de Souza Chaves
Mayra Matuck Sarak
Patrícia Leite Carvão
Barbara Tude de Souza Ferreira
Fernanda Darcie
Extensão Direito das Mulheres
Felipe Dalenogare Alves
Giselle da Cunha Cruz
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Mário Cesar Andrade
Marcelo Palma de Brito
Kamilla Mello
Gisela Maria Bester
Luiz Carlos de Andrade
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Rodrigo López Zilio
Isadora Martinatti Penna
Carlos Henrique Soares
Julia Santi Fischer
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Arthur Bicalho dos Santos
Ualy Matos
Matheus Koerich Nobre
Denis Sampaio
Sistemas inquisitório e acusatório
Marcela Duarte
Solange Luz
Marcelino Sato Matsuda
Felipe Monteiro Minotto
Thiago da Silva Santana
Fábio Jun Capucho
Ana Tarna dos Santos Mendes
Cyntia Possídio
Samuel Silva
Emanuela Gava Caciatori
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Jaqueline dos Santos Espíndula
Alberto Jonathas Maia
Suzany Lima do Nascimento
Gisele Mazzoni Welsch
(Sub)Versões Processuais Penais
Bruno Marques Ribeiro
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Lucas Romero Leite
Mônica Bonetti Couto
Jhonatan Morais Barbosa
Carlos Alberto Farracha de Castro
Eduardo Bitencourt
Maurício Ramires
Guilherme Alcântara
Igor Labre de Oliveira Barros
Rafael Almeida Santos da Luz
Amanda Lobão
Thiago de Oliveira Vargas
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Bruna Karoline Bezerra
Paloma Leles
Thaís Rocha Lima
Marco Aurélio Serau Junior
Adriano Leitinho Campos
Arlene Mara de Sousa Dias
Fermín Canteros
Claudio Daniel de Souza
João Carlos Castranheira Pedroza
Daniel Brandão
Carina Bezerra Kobashigawa
Denize Carolina da Cunha
Atahualpa Fernandez
Alexandre Ávalo Santana
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Bruna Caroline de Oliveira
Rodrigo Frantz Becker
Isis Regina de Paula
Pablo Freire Romão
Veranice Melo Frota
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
João Antonio Tomporoski
Marcos Queiroz
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Tatiana Sogari Tormem
Ricardo Barbosa Tellini
Emília Queiroz
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Cândice Lisbôa Alves
George Oliveira
Nathália Christina Caputo Gomes
Daiana Menendez
Fausto Amador Alves Neto
Jackson Silva Wagner
Camila Maciel Cavalheiro
Cláudia Toledo
Ataques cibernéticos
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Gabriel Junqueira Sales
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Christian Frederico da Cunha Bundt
Amanda Avansini Arruda
Teresa Arruda Alvim
Marcus Vinícius Motter Borges
r Rizzatto Nunes
Isaac Ribeiro
Juan David Gelacio Panesso
João Eduardo De Nadal
Caroline Perez Venturini
Daniela Villani Bonaccorsi
Ravi Peixoto
Evanilsa Coelho Martins
Carmem Cavalcante
Juliana Hermes Luz
André Nicolitt
Antônio Pereira Gaio Júnior
Série eProcesso - prática com teoria IV
Ivana Leite Ruiz
Suelen Tavares Gil
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Ana Claudia de Souza Crotti
Raphael de Souza Almeida Santos
Rafael Silveira de Souza
Raul Linhares
Evie Nogueira e Malafaia
Mírian Da Silveira Monte
Larissa Beleza
Marlo Almeida Salvador
Fauzi Hassan Choukr
Henrique Kaster
Missael Pinto Zampier
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Bryan Bueno Lechenakoski
Ruan Zancanaro Catarini
Jordane Costa Oliveira
Patty Oliver
Vanessa Brodt Martins
Maira Bianca Scavuzzi
Gabriela Maia Rebouças
Ian Fernandes de Castilhos
Mônica Louise de Azevedo
Fernanda Araujo Pereira
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Cecília Bojarski Pires
Daniel Gomes Batista da Silveira
André Lucas Fernandes
Maria Rita Rodrigues
Tássia Andressa Veber
Cargos públicos de provimento efetivo
Defensores Públicos
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Raquel Possolo
Ana Carolina Calvo Tiberio
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Pedro Dalese
Pierre Moreau
Julia Drummond
Marcelo Ferreira Machado
Mauro Granemann de Souza Neto
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Fernando César Costa Xavier
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Fabíola Sucasas
Rodrigo da Silva Brandalise
Márcia Cunha Teixeira
Wagner dos Santos
Zulmar Duarte
David Salim Santos Hosni
Flora Augusta Varela Aranha
Jarbas Matos
Lucas de Alvarenga Gontijo
Márcia Andrade Oliveira Bello
Bianor Arruda Bezerra Neto
Rubem Bilhalva Konig
Theodoro Vicente Agostinho
Konstantin Gerber
Luiz Fernando Cortelini Meister
Mackysuel Mendes Lins
Helga do Nascimento de Almeida
Bruno Sá Freire Martins
Maíra Vida
Cezar Roberto Bitencourt
Amanda Ferreira dos Passos
Bernardo Cortez
Dervana Coimbra
Thaís Magrini Schiavon
Fredie Didier Júnior
Marcos Catalan
José Carlos Portella Junior
Lucas Roberto de Souza
Mariana Resende
Ricardo Pires
Fabrício Morais da Costa
Marcelo Roseno de Oliveira
André Gustavo Salvador Kauffman
José Gouvêa
Marcelo Mazzola
Henrique Franceschetto
Tamires de Oliveira Garcia
Debora Vieira
S. Tavares-Pereira
Sergio Matos
Ana Beatriz Gomes
Carla Joana Magnago
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Jéssica Feiteiro Portugal
Paloma Braga
Tânia Maria Françosi Santhias
Aline Leves
José Humberto Pereira Muniz Filho
Elisa Viana Dias Chaves
Marco Aurélio Peixoto
Antônio de Padova Marchi Júnior
Rafael Felgueiras Rolo
Júlio Cesar Rossi
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Rosana Rufino
João Daniel Rassi
Fabiana Otero Marques
José Antonio Farah Lopes de Lima
Fernanda Melo Silva
Participação Privada
Maria Lúcia Barbosa
Sofia Jessica Diaz
David Maxsuel Lima
Bruna Marques da Silva
Iolmar Alves Baltazar
Thais Mello Doleys
André Leivas de Araújo Vianna
Antônio Julião da Silva
Marcello Terto e Silva
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Carolina Sena Vieira
Assis da Costa Oliveira
Aphonso Vinicius Garbin
Roberto Carlos Rocha Kayat
Luiz Carlos Rezende e Santos
Alexandre Cesar Pereira
Ronicleici Santos da Conceição
Ricardo Sanín Restrepo
Felipo Pereira Bona
Clarissa Demartini
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Juliana Ribeiro Goulart
Marco Antônio Scapini
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Pollyana Maria da Silva
Wilson Knoner Campos
Injustiças raciais no Brasil
Eduarda Peixoto da Cunha França
Aurélio Franco de Camargo
Felipe Cassel
Alexander Meurer
Suellen Regina Frantz
Marco Félix Jobim
Edilson Santana Gonçalves Filho
José Edvaldo Pereira Sales
Thiago Brega de Assis
Renato S. S. Schindler Filho
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Rodolfo Pamplona Filho
Paulo Ferreira da Cunha
Vinícius Anacleto Burato
Eduardo de Carvalho Rêgo
Ygor Nasser Salah Salmen
Juarez Cirino dos Santos
Jose Luis Bolzan de Morais
Ricardo Yamin
Adriana Lopes
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Aisla de Carvalho
Valmir Pereira Alcantara
Denarcy Souza e Silva Júnior
José Ricardo Caetano Costa
Carolina Moraes Migliavacca
Myrna Alves de Britto
Direitos dos homossexuais
Coriolano A. Almeida Camargo
Igor Guilhen Cardoso
Humberto Gomes Macedo
r Nelson Lacerda
Gabriel Miranda
Cláudio Lucena
Giselle Couy
Afrânio Silva Jardim
Lucas Pontes Ferreira
Bruno Silveira Rigon
Mateus Vaz e Greco
Matheus Cristhian Kunze
Célio Pereira Oliveira Neto
Paulo Lenzi
Pedro de Araujo Fernandes
Série eProcesso: prática com teoria
Christyan Muller Ajala
Jocê Rodrigues
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Millena Gêmero
Daniela Dias Tomaz
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Heitor Vitor Mendonça Sica
Carlos Eduardo Martinez
Samuel Bueno
Andre Vasconcelos Roque
Catarina Hernandez Ferri
Cristiano Duro
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Maurício Requião
Vinícius Cidral
Daniel Brantes Ferreira
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Leonel Betti Jr.
Flávia Ávila Penido
Marcelo Maduell Guimarães
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Kátia Parente Sena
Jéssica Helena Borges Fraga
Hellem Silveira Rebolças
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
João Paulo Pirôpo de Abreu
Thalles Ricardo Alciati Valim
Abraham Hand Vargas Mencer
Ziel Ferreira Lopes
Denúncia contra Lula
Adalberto Narciso Hommerding
Vanessa Kettermann Fernandes
Eric Scapim Cunha Brandão
Sinara Adriano da Trindade
André Luiz Bermudez Pereira
Paulo Silas Taporosky Filho
Aline Taraziuk Nicodemos
Adalberto Ferrari
Guilherme de Luca
Renê Hellman
Paula Rodovalho
Leticia Maria Rosa Alves
Eleição municipal
Bruno César Gonçalves da Silva
Ricardo Souza Calcini
Fabiana Lanke
Fernanda Teixeira de Medeiros
Nayara Swarowski
Clécia Cristina Galindo
Daniel da Costa Gaspar
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Ana Sophia Brioschi Santos
Evânia França
Jonathan Hernandes Marcantonio
Caroline Barbosa Contente Nogueira
GABRIELA ALBINO UGIONI
Valéria Fernandes Vieira
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Hernani Zanin Júnior
Rafael de Araújo Alves
Hédel de Andrade Torres
Vitor Frederico Kümpel
Lara Teles Fernandes
Willame Parente Mazza
Giulia Signor
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Maria Julia Pardal Simonato
Luís Gustavo Reis Mundim
Dina Alves
Filipe Reinert
Emily Fidelix
René Santos Piauilino
Stella He Jin Kim
Ademar Nitschke Júnior
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Salmi Paladini Neto
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Regina Geni Amorim Juncal
Wellington Jacó Messias
João Pedro França Teixeira
Wilson Macena da Silva
Wellington Jacó Messias
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Fernando Reis de Carvalho Peres
Franceline Franco
Larissa Zucco
André Zilli
Emelyn Almeida de Lima
Felipe Fernandes Pinheiro
Laura Haddad
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Renan Levenhagen Pelegrini
Carla Dietrich
Luciana Pimenta
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Raique Lucas de J. Correia
Juliana Jacob
Wagner Luis Padilha
Marcella Granemann Ferreira
Deonísio Koch
Júlia Guimarães
Marcela Araújo Rosa
Marlom Formigheri
Wanessa Almeida
Leonardo Alves Côrrea
Flávio Quinaud Pedron
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Affonso Ghizzo Neto
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Israel Lima
Júlia Quaresma Passos Jorge
Pedro Gabriel Goulart Barata
Ana Paula de Souza Cury
Luciana Severo
Lucas Amaral Antunes
Emmanuel Dockès
Clarice Santos
Marcelo Oliveira de Moura
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Marta Lúcia Tittoni
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Marcelli Cipriani
Conduta atípica
Patrícia Otarão
Claudia Freesz Calmon
Paolla Hauser
Ana Patricia Gonzalez
Felipe Sorgi da Costa
Camila Zambrano de Souza
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Maiana Guimarães
Isabela Maria Cremasco Vieira
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Aline Amábile Zimmermann
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Sistema Penal do Rei Midas
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Ivan Bonifácio
Geralda Magella de Faria Rossetto
Leonel Pires Ohlweiler
Jefferson Augusto de Paula
Williams Félix Gomes da Silva
Paulo Vinícius Feijó
Tiago Joffily
Suhel Sarhan Júnior
Articulistas
Adoção em conjunto de irmãos
Lançamento de nova edição
Alemanha
Mudança de sexo
Amanda Rodrigues Vander
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Renata Nascimento Gomes
Bloqueio whastapp
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Fabio Sevscuec
TJPA
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Lei 9.876/99
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Países latino-americanos
Prefeito
PLS 288/2013
Lei de Mediação
Bruna Mayara de Oliveira
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
João Vítor de Araújo Santos
Patrícia Cordeiro
TRT 10ª Região
convicção religiosa
Kristian Rodrigo Pscheidt
Bolsas para Brasileiros
lei antimanicomin
Comunicado da ONU
Fundamentos da Prisão Preventiva
Coerência e Verdade em Direito
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
HC 143.247/RJ
polícia civil DF
Marlo Almeida Salvador
Escoteiros
Tiago Gagliano Pinto Alberto
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4º Turma do STJ
Enamat
Marcelo Pichioli da Silveira
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Acesso à Jurisdição
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Pensão por Morte
Direito das Obrigações
Guilherme Carvalho
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Murillo Martins Toledo
Poder Judiciário catarinense
Assédio Moral
Afrodescendendes
Mutirão
Justiça russa
Perda da Guarda
Wilson Knoner Campos
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Suspensão de licença ambiental
Giulia Poeppl Pereira
Lei 9.099/1995
Tiago do Carmo Martins
HC 389211
Arrecadação de Verbas Públicas
O Direito Achado na Rua
Min. Laurita Vaz
2ª Câmara Criminal
Ministro João Otávio de Noronha
DPESP
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Carolina Marcondes
Rede Infoseg
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Aplicativos de Celular
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
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Twig Santos Lopes
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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Rafael de Deus Garcia
Mato Grosso do Sul
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Judicialização democrática
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Francisco vieira de Souza Junior
João Conrado Blum Júnior
Protetor solar
Artigo Científico
falta de decoro
Reino Unido
Sistema Quero uma Família
Roberto Epifânio Tomaz
Nathaly Munarini
OMS
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Arnaldo Rocha Júnior
Thiago André Silva Gonçalves
Resolução n. 235/2016
Denize dos Santos Ortiz
Estresse ocupacional
Bloqueador de celular
Buraco em via pública
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
cooperativa de crédito
Agravo de Instrumento
Servidores e Juízes
Curso ENFAM
Operação Greenfield
contratos bancários
Antropologia Teológica
dependência de álcool
Razoável Duração do Processo
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Adilson Pires Ribeiro
Consentimento do morador
Enrique Pedro Haba Müller
João Daniel Rassi
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Eliseu Raphael Venturi
DPESC
Extra petita
Magistério
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Bis in idem
Adriana Calvo
Gamil Föppel
Privatização de Presídios
RE 587970
Parentalidade socioafetiva
O Júri Objetivo II
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Sinase
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Inscrição OAB
João Vítor de Araújo Santos
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Resoluções NCPC
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Gabriel Gavasso Lis
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Laísa Santos
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Direito de Guarda
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Mutilação Genital Feminina
Gabriel Gómez Benitez
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
4.º Congresso Médico e jurídico
Doulas no parto
Pepperdine University
Solicitante de asilo
ANAMORPHOSIS
Fernando Machado
Lei de Improbidade Administrativa
Andreza Gabriela Cuzma
Publicidade abusiva
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Trabalho não remunerado
Entrevista
Tradução Regras de Bangkok
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Projeto de Lei 3.277/2012
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Anuário da Justila 2016
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Tratados de direitos humanos
SEDESTMIDH
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A construção da Identidade
Judicialização da saúde
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Jurisdição Constitucional
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Transparência Internacional
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Segunda Turma do STF
Curso de Espanhol
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Crise financeira
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Consulta CNJ
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Legislação Alemã
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Arthur Corrêa da Silva Neto
Lei 13.269/2016
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Revista UERJ
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Princípios Constitucionais Eleitorais
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Dez Medidas Anticorrupção
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Memorial escravocata brasileiro
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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Imunidade profissional do advogado
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Coleção Análise Alternativa do Direito
Decisão judicial
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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Súmula 439 do STJ
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Assentamento agrário
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Contrato de crédito rural
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Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Inquéritos arquivados
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Vínculo Empragatício
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Medo do futuro
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Suspensão Processual
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Justiça em número 2016
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Denúncia Lula
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Vanderlei Da Silva Sampaio
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Lei 8.625/93
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Antonio Carlos Macedo de Castro
Projeto Universidade no Cárcere
Lei nº 7.716/89
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Véu
TJCE
Direito à Privacidade
ato infracional análogo a crime de desacato
Maria Coelho Rosa Nôvo
Marcello Lopes
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Migrantes
Ministro Og Fernandes
Contribuição Previdenciária
Walder Araújo de Oliveira
Gianfranco Silva Caruso
Manifesto pela Democracia
Combate à tortura
doutorado
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
tese reafirmada no STF
José Borges Neto
Julia Lafayette
Érica Veríssimo Martins
pais solteiros
A defesa intransitiva de direitos
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Revista Eletrônica da ABDConst
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Ricardo Souza Calcini
Chicago
Agência Nacional de Aviação Civil
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Processo de Impeachment
Condenação criminal
Programa Direito & Rock
Paraíba
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Juizado Especial da Fazenda Pública
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
339 CP
Gustavo de Almeida Ribeiro
situação de emergência
Salto mortal
Fernanda Flórido Lui
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
assédio sexual em metrô
Redação
Carnaval de Rua
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Especialização em Ciências Penais
adoção homoafetiva
Dia do Orgulho LGBT
Indeferimento
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(MP) 746
Francine Guedes
Rodrigo Pereira Moreira
Tribunal Superior do Trabalho
Amanda Muniz Oliveira
Café Informático
inteligência artificial no Judiciário
Eduarda Peixoto da Cunha França
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Homenagem a Peter Häberle
Thiago Minagé
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Eduem
Alfa Oumar Diallo
TJRO
Tribunais de Justiça Estaduais
Fernanda Lencina Ribeiro
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Precedentes Judiciais Vinculantes
Reação Alérgica
Áudio entrevista
aumento de tarifa de ônibus
Medida provisória
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HC 138565
Consulta Popular
Luciana Boiteux
Direitos fundamentais na era dos extremos
EXCESSO DE PRAZO
Pessoa com deficência
Ação Penal de Competência do Júri
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Liminar em Habeas Corpus
Karla De Souza Oliveira
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Proteção jurídica
Child Best Interest
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Casamento Infantil
Súmula 90 do TST
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Palácio do Planalto
Projeto de Lei 168/2015
Instalação dos cursos jurídicos
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Decreto de indulto 2016
Aicha Eroud
Direito costumeiro
Lei 11.340/2006
Mario L. Gambacorta
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#Empório indica
Política Nacional de Solução de Conflitos
Direito Internacional
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Alexandre Matzenbacher
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Consulta
Remição pelo estudo
Reclamação Disciplinar
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Albie Sachs
Gestantes
LC 158/2006
Citação e intimação
Quinta Constitucional
Diego Zysman Quirós
Arquivamente de Inquérito
Onyx Lorenzoni
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Ações de Família
Lucas Henrique Fávero
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Dolivar Gonçalves Junior
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Tribunal online
Maus tratos
Lei Municipal n. 4666/2010
Encoge
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Direito sucessório
Tuberculose
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Desabafo do juiz
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
professor Dr. Guido Aguila Grados
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Guerras as drogas
Liminar em HC
pedofilia na internet
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Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Constituição e Poder Vol. 1
empresa terceirizada
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Teoria do adimplemento substancial
Alfredo Copetti Neto
Lei n. 13.431/2017
Partilha de bens
Armas Nucleares
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Atividades Complementares Eletivas
Homenagem a Imre Kertész
Dica de Leitura
Conselho Tutelar
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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Julio Castro
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Crime de Furto
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Interrogatório informal
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Direito Interncional
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Cursos Gratuitos
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10ª edição da Jornada Maria da Penha
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
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Lei n. 13.247
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Cartórios
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terras de cultivo de drogas
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Leandro Matsumota
Direito de defesa
Ministro da Saúde
Cão Guia
Consumo on line
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Glossário
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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Reforma do Judiciário
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Uso do telefone celular
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Somália
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Antecipação de prova no processo penal
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TJMG
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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Affonso Ghizzo Neto
Plantão Judiciário
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Publicidade das decisões administrativas
Curso Novo CPC EAD
João Chiesa Farias
Audiência Digital
Noruega
Thieser da Silva Farias
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Natureza da ação penal
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Lula
Marina Almeida da Rosa
Raphael Moreira Seraphim
Alexandre Barbosa da Silva
Trancamento do Processo
Ângela M. Bagattini
RE 845.779-STF
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Luanna Tomaz de Souza
Registro de medicamento
Luísa Claudia Faria dos Santos
adoção
Documentos exterior
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Estado do Rio de Janeiro
Não é não
Fundamentos de Direito Processual Penal
Ministro Celso de Mello
Pena pecuniária
Alice Hammes
Líbano
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Direito ao esquecimento
Competência Jurisdicional
Europa
UNAERP
Fernando Pegorini
Exame de DNA
Reforma previdenciária
OCupações das Escolas e Universidades
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
BNMP 2.0
ADC nº 43
II Congresso Sul Brasileiro
Aline Gostinski
Tabelionato de Notas
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Fila Preferencial
Declaração de Brasília
Código Civil de 2002
Posse Ministra Carmen Lúcia
Filme Orestes
Ministros
Nota de Repúdio
Eduardo José da Fonseca Costa
Ricardo Antonio Andreucci
TJBA
Eder Aleixo Bee
Pedido genérico
Inconstitucionalidade do votos
Claudia da Rocha
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Karina Guerreiro de Sá
Lei 13.293/16
João Guilherme Alvares de Farias
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
proibição de tatuagem em concurso
Natália Katrine Doutor Branquinho
Paternidade biológica
Instituto Jurídico Portucalense
Recomendação 31 do CNJ
Gabriela Antoniacomi Maschio
Colaboração premiada por delegados
União estável
Resolução 229/2016
Gustavo de Miranda Coutinho
Paridade de Gênero
Direito Animal
Carlos Vinicius Mariano Magno
Clenio Jair Schulze
Motorista
PLS 432/2013
Aplicativo CPC Anotado
O negociador
João Felipe B. Bastos
Henrique Perez Esteves
Direito de liberdade religiosa
João Paulo de Mello Filippin
Amanda Oliari Melotto
Direitos dos estagiários
reedição de normas
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
animais silvestres
Audiências de custódia
Hedlian S. Cândido
Plano Nacional de Segurança
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Morgana Henicka Galio
Transferência para hospital
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Auxílio Transporte para magistrados
Coaching para Liderança de Alta Performance
Rita Matos Coitinho
Átila Da Rold Roesler
Juíza Maria Clara Sottomayor
Reinaldo Couto
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
TST
Lucas Silvy Santos
Vereador SC
Parceria Público-Privada
Frantyelle Dorneles Gambin
Resolução n. 175 CNJ
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Desjudicialização
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vidade político-partidária
Acordo de leniência
Raissa de Cavassin Milanezi
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Texas
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Juros
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Alunas feministas da UFG
Bug
Dano Psíquico
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Processos
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Tecnologia Comunicação e Informática
crimes cibernéticos
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Faculdade de Direito de Vitória
retificação de registro civil
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Reajuste salarial
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Movimentos sociais
Danos morais
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Antonio Graim Neto
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Redução da Emissão de Carbono
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Tráfico privilegiado
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Rito processual
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Adicional de Periculosidade
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Curso de Direito
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Direitos de Privacidade
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Lei 13306
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Fornecimento de fraldas
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Segurança Digital
Desenvolvedores de Aplicativos
Recebimento
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Ministra Cármen Lúcia
FALSA VENDA
Terrenos de Marinha
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Ezio Mauro
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
controle social e falsas promessas
Crimes de natureza permanente
Mesa de Estudos e Debates
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Paternidade tardia
Comissão de Anistia
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Pessoas com deficiência
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Decisão STJ
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
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interpretação conforme
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Fundo Penitenciário Nacional
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Dano Moral
O Direito Penal em Tempos Sombrios
danos morais coletivos
Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Investigações criminais
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Melhor atendimento no Judiciário
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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Imunidade parlamentar
Cannabis
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Concurso de Monografia
Certidão de Nascimento
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Revista Sistema Penal & Violência
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Resolução 125 do CNJ
Itapema/SC
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Curso online
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escravidão
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Refém em assalto
Controle de Convencionalidade
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
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dados estatísticos
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
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Revista Pensamiento Americano
Regras
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Combate à Corrupção
Reforma do Ensino Médio
Vinícius Loss
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Balanço 2015 STJ
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fundamentos do constitucionalismo
AP470
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Justiça Juvenil
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Academia Brasileira de Direito Internacional
A criminalização midiática do sex offender
Volume 18
investimento
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TJGO
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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Lei 5.889/73
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
mudança de nome
Massacre em presídios
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Tutela provisória
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Programa "De olho no Direito"
Suspensão da Liminar
Armadilhas da Cognição
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Direito Ambiental
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
dupla maternidade
CERS
Devido Processo Legal Substancial
Audiência de Custódia
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Ramadã
II jornada de Derecho civil
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Saúde
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Revista Contextos Clínicos
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Construção da identidade
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Damásio Educacional
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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Desconto no salário
Direito Humanos
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