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Clínica odontológica deverá indenizar senhora por falha em prótese dentária
Médico deverá indenizar paciente por cirurgia plástica inexitosa
Empresa de transporte aéreo deve indenizar passageira que perdeu compromissos por voo atrasado
Curso de Redação Jurídica Objetiva
Ex-namorado que divulgou vídeo íntimo da companheira sem consentimento deverá indenizá-la
Professor é demitido e impedido de exercer cargo público por conduta em sala de aula
Empresa aérea deverá indenizar cadeirante por falta de acessibilidade no local de embarque
Fabricante de cosméticos deverá indenizar consumidora por troca de cor na embalagem de tinta pra cabelo
Posto de gasolina deverá pagar por prejuízo material e moral em queda de muro
Supermercado deverá indenizar cliente por suspeita de furto infundada
Curso sobre o Sistema dos Juizados Especiais Estaduais
Banco que repassou cédula falsa a cliente deverá indenizá-la
Loja que não entregou cama box adquirida por idoso deverá indenizá-lo por danos morais e reembolsar valor da compra
Motorista deverá indenizar jovem atropelada em faixa de segurança por danos morais, materiais e estéticos
Idosa que caiu em estabelecimento comercial tem indenização negada por ausência de provas
Médico não pode realizar procedimento particular em hospital público
Produtor rural deverá indenizar motociclista que se acidentou com animal solto em via pública
Empresa de eventos deverá indenizar casal por danos morais ao causar "estresse agudo"
Ação Cibernética do Instituto Maria da Penha
Motociclista atingido por escada em rodovia será indenizado por danos morais e materiais
Prova de ingresso na Residência Judicial do Curso de Preparação para a Magistratura está com as inscrições abertas
Veterinário deverá indenizar cliente por fuga de gato após cirurgia realizada em clínica
Curso sobre Gestão Judiciária a Magistrados de 2º Grau
Colunistas
João Felipe Bezerra Bastos
Rodrigo D’Orio Dantas
André Luís de Lima Maia
Monique Pena Kelles
Gilberto Morbach
Ana Paula Couto
Marly Fernandez
Lucas de Lazari Dranski
Lucas Amaral Antunes
Salmi Paladini Neto
Evanilsa Coelho Martins
Karen Graciella Gonçalves da Silva
João Marcos Buch
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Alan Diógenes Rodrigues
Mônica Louise de Azevedo
Theodoro Vicente Agostinho
Regina Geni Amorim Juncal
Wagner Carmo
Doacir Gonçalves de Quadros
Jamilla Monteiro Sarkis
Christyan Muller Ajala
Júlio Cesar Rossi
Antonio J. Capuzzi
Guilherme Bonato Campos Caramês
Série Cibersegurança II
Natascha Anchieta
Rodrigo López Zilio
Júlia Quaresma Passos Jorge
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Mariana Alves Lara
Suhel Sarhan Júnior
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Diogo Dal Magro
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Raígor Nascimento Borges
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Lucas Pontes Ferreira
Ubiratan de Mattos
Arthur de Souza Bastos
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ciência penal
André Felipe Oliveira Moraes
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Marcelo Veiga Franco
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Andreu Sacramento Luz
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Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
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Celyce de Carvalho Carneiro
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Mayara Pellenz
Rafael Felgueiras Rolo
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Ricardo Mauricio Freire Soares
Geovana Leme
Eduardo Pazinato
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Gabriela Neckel Ramos
Eliene Rodrigues de Oliveira
Camila Marques Rosado Ferraz
Marcelo de Mello Vieira
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Vanessa Saraiva de Abreu
Martina Mariano Spanemberg
Samuel Oliveira Cersosimo
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Jaider Esbell
Camila Sallum
Paula Saleh Arbs
Ana Paula Barbutti Rodrigues
João Guilherme Alvares de Farias
David T. Queiroz de Souza
Geovane Peixoto
Ficção académica
Anita Duarte
João Paulo Orsini Martinelli
Fabrício Reis Costa
Valter Guerreiro
Maíra Vida
Alexandre Melo Franco Bahia
Ana Patricia Gonzalez
Eduarda Couto Pessoa Othero
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Victor B. Gonçalves
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Jorge Alan Wunderlich
João Marcos Braga de Melo
Rizzatto Nunes
Antonella Galindo
Cristiane Rodrigues Iwakura
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Henrique Rabelo Quirino
José Muniz Neto
Lorena Vasconcelos Porto
Felipe da Silva Freitas
Larissa Janoni de Araujo
Michele Hübner
Daniela Richter
Thaís Magrini Schiavon
Francisco José Guardini Nogueira
Tabita Aija Silva Moreira
Jéssica Galvão
Fabiano Pimentel
Víctor Minervino Quintiere
João Marcos Braga
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Rodrigo Trindade
Lucas Laire Faria Almeida
Rodrigo Nery
Camila Renata Leme Martins
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Norberto Knebel
Camila Canto
Lucio Barreto Guerreiro
Jenifer Carina Pereira
Felipe Dalenogare Alves
Haroldo César Náter
Tiago Zagonel
Rafael de Araújo Alves
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Sinara Adriano da Trindade
Luiza Costa de Medeiros Werner
Ana Luísa Schmidt Ramos
Lucas Romero Leite
Edenilza Gobbo
Gabriel Junqueira Sales
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Ruy Freire Ribeiro Neto
Joelma C. Sousa
Urbano Félix Pugliese
Rodrigo Ramos Melgaço
Luiz Carlos de Andrade
Périsson Otávio Rodrigues
Barbara Tude de Souza Ferreira
Belmiro Jorge Patto
Mariana Seifert Bazzo
Fabiano Moyses Furtado
Patrícia Moreira de Lima
Henrique Batista Barbosa
Vitor Vilela Guglinski
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Fernanda Mambrini Rudolfo
Bruna Karoline Bezerra
Rafael Leme Macedo
Josiane Rose Petry Veronese
Fransuelen Geremias Silva
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
José Humberto Pereira Muniz Filho
Camila Belinaso
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Poeta Ali Agora
Rafael de Deus Garcia
Amanda Lobão
Luciana Chemin
Cristiano Peres Barbosa
Luis Gustavo Cardoso
Patrícia Henriques Ribeiro
Bruno Rodrigues
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Eugenia de Azevedo Neves
Cristina Motta
Renato S. S. Schindler Filho
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Jenifer Rodrigues
Jorge Coutinho Paschoal
Heitor Vitor Mendonça Sica
Roberta Moura Faíz
Silvia Arizio
Heitor Pergher
Benigno Núñez Novo
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Mariana Silva Nery
Ana Paula de Souza Cury
Flora Izabel Nobre Rodrigues
André Luiz Bermudez Pereira
Paulo Roney Fagundez Ávila
Henderson Fürst
O Direito e a Sociedade de Consumo
Ian Martins
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
João Paulo Pirôpo de Abreu
Lilian Katiusca
Suzany Brasil
Wellington M. de Almeida
Clarissa Demartini
Luiza Silva Rodrigues
Wálber Araujo Carneiro
Guilherme Vale Brum
André Leivas de Araújo Vianna
Renan Apolônio
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Glauco Salomão Leite
Wellington Lima Amorim
Thaís Boia Marçal
Pedro Henrique Machado da Luz
Veronica Pacheco Viana
Vitória Sousa Lopes Pereira
Luis Leandro Gomes Ramos
Marjorie Tolotti S. de Mello
André Luis Callegari
Ivani Contini Bramante
Eduardo Januário Newton
João Paulo Lordelo
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Roberta Matzenbacher
Rafael dos Santos da Silva
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Série eProcesso – prática com teoria III
Redação
Flaviane de Magalhães Barros
Lorenzo Alvarez de Toledo
Sebastião Marques Neto
Adriana Bravim
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Mário Cesar Andrade
Aicha Eroud
Amanda de Medeiros Lima
Gabriela M. Menezes
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Larissa Clare Pochmann da Silva
Marcelo Palma de Brito
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Daniela Portugal
Larissa Tomazoni
Nelson Camatta Moreira
Admilton Figueiredo de Almeida
Lillian Pfleger
Luís Felipe Espindola Gouvêa
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Lucas Gabriel Furlan
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Carla Joana Magnago
Merhej Najm Neto
Anderson Morais
Rafael Silveira de Souza
Carlos Henrique Soares
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Hédel de Andrade Torres
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Ana Paula Siqueira
Vanessa Kettermann Fernandes
Yasmine Pitol
Paulo Ferrareze Filho
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Maria Walkiria Cabral
João Victor Carvalho de Barros
Richard Quispe Salazar
Tânia Maria Françosi Santhias
João Paulo de Souza Carneiro
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Wagner dos Santos
Débora Tavares
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Maykon Fagundes Machado
Bruna Kern Graziuso
Hernani Zanin Júnior
Guilherme Mesquita Estêves
Evandro Regis Eckel
Adriana Calvo
Walter Bittar
Mario Porto
Mariana Resende
Fabiana Lanke
Fábio Borges
Deonísio Koch
Simone Henrique
Violações de direitos humanos
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Mauro Mendes Dias
Gabriela Oliveira Freitas
Bruno da Costa Vaz
Renê Beckmann Johann Júnior
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Paulo Silas Taporosky Filho
Léo Rosa de Andrade
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Thalles Ricardo Alciati Valim
Suzana Rahde Gerchmann
Ronicleici Santos da Conceição
Maria do Socorro Freitas de Brito
Karyna de Almeida Carvalho
Modelo aristocrático de Direito
Jose Luis Bolzan de Morais
Adilson Pires Ribeiro
Rodrigo Bahia de Souza
Clarice Santos
Marcelo Ricardo Colaço
Maira Scavuzzi
Thiago da Silva Santana
Thieser da Silva Farias
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Carlos Augusto de Assis
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Desvirtuamento do jurídico
André Lucas Fernandes
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Nicholas Maciel Merlone
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José Barroso Filho
Adriana Regina Barcellos Pegini
Priscila Serafin Proença
Camila de Oliveira Koch
Gabriel Miranda
Tatiana Sogari Tormem
Célia Iraci da Cunha
Raça
Centros penitenciários brasileiros
Estudantes secundaristas
Eduardo Borges
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Matheus Vignatti de Carli
Anna Luiza Cremonezi
Pedro Arruda Junior
Gilberto Carlos Maistro Junior
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Proporcionalidade e isonomia
Caroline Farias dos Santos
José Calvo González
Injustiças raciais no Brasil
Eduardo Rodrigues dos Santos
Claudia Freesz Calmon
Vitor Morais de Andrade
Rodrigo Frantz Becker
Leonardo de Souza Chaves
Eduardo de Carvalho Rêgo
Crédito negativo
Gisela Maria Bester
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Carlos Alberto Crispim
Lenon Gustavo Batista Taques
Bryan Bueno Lechenakoski
Diego Crevelin de Sousa
Cezar Roberto Bitencourt
Geralda Magella de Faria Rossetto
Felipe Cassel
Ziel Ferreira Lopes
Bianca Aline Becker
Dierle Nunes
Danúbia Souto de Faria Costa
Rodolfo Pamplona Filho
André Leivas de Araújo Vianna
Ianê Santos dos Santos
Missael Pinto Zampier
André Tredinnick
Emanuela dos Santos Silva
Fredie Didier Júnior
Fernanda Darcie
Thiago Minagé
Fernando Goya Maldonado
Heloisa Alves
Nadine Hellen Reis
r Tainá Aguiar Junquilho
Alexandre dos Santos Priess
Samuel Mânica Radaelli
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
r Luiz Ferri de Barros
Carolina Moraes Migliavacca
Edson Carvalho
Alice Costa Lima Salz
Rafaela Alban
Fernando Antunes Soubhia
Viviane de Santana
Amanda Ferreira dos Passos
Luana Renostro Heinen
Emily Fidelix
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Erick Oliveira Rocha Gomes
Marco Aurélio Peixoto
Laís Mosso Ferfoglia
Cintia Neves Godoi
Jonathan Hernandes Marcantonio
Elane Pires Muniz Soranso
Pierre Moreau
Thanderson Sousa
Dina Alves
Violência contra as mulheres
Eric Cwajgenbaum
Futuros profissionais do Direito
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Polliana Corrêa Morais
Disputa de guarda judicial
Denis Donoso
Ronan Robl
Ivan Bonifácio
Fernando José Sampaio Lobo
Velocino Pacheco Filho
Luis Henrique Braga Madalena
r Rodrigo Wasem Galia
Phillip Gunther
Henrique Abel
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Murillo Andrade
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Márcio Soares Berclaz
Igor Labre de Oliveira Barros
Priscila Fichtner
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Marcos dos Santos Ito Borem
Vanessa Brodt Martins
Cláudia Toledo
Mauricio Stegemann Dieter
Márcio Gil Tostes dos Santos
Katarina Peixoto
Josiane Antunes
Sergio Henrique Salvador
Daniel Brajal Veiga
Larissa Mozzatto Risério
Lazara Carvalho
Joseane de Souza
Thiago Vasconcelos Moura
Valmir Pereira Alcantara
Henrique Milanez Pirolla
França Júnior
Francielle Oliveira Gadonski
Igor Guilhen Cardoso
Lúcio Delfino
Gabriela Nascimento Lima
Thiago Siffermann
Lorena Guedes
Marina de Carvalho Vieira
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Israel Lima
Barbara Christina de Souza Rosa
Fausto Amador Alves Neto
Patrícia Leite Carvão
Hellen Fernanda de Castro
Yuri Calixto
Maurício Moliner Nazário
Maria Alexandra Borba
Paula Franciele da Silva
Victor Rodrigues da Silva Costa
Thiago Vieira de Sousa
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Vinícius Loss
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Alexandre Basílio
Cândice Lisbôa Alves
Plínio Gentil
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Charles da Costa Bruxel
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Leonardo Alves Côrrea
Denúncia contra Lula
Grazielli Farias Fraga
Leonardo Drigo
Jéssica Feiteiro Portugal
Carolina Lacerda Machado
Maurício Requião
Jeovan Alves dos Santos
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Jeison Batista de Almeida
Tatyane de Araújo Campos
Felipe André Laranjo
Lígia de Freitas Barbosa
Paulo Antonio Peressin
Bruce Bastos Martins
Alan Pinheiro de Paula
Felipe Pruinelli
Gustavo Silva Alves
Jefferson Augusto de Paula
Silva Batista Pilau
Abraham Hand Vargas Mencer
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Tauana Fernandes Fontenelle
Clarissa Tassinari
Denize Carolina da Cunha
Alice Hertzog Resadori
Ricardo Moura
Juliana Simone Nandi
Larissa Borges Fortes
Mateus Mantovani Sorgatto
Osvaldo Agripino
Carina Bezerra Kobashigawa
Fabiano Ramalho
Germano Rigotti Fiorio
Marina Bertinatto
Diogo Dal Magro
Marcelo Pereira de Almeida
Luiza da Costa Alonso
Caso Althusser
Monica Cecilio Rodrigues
Ricardo Barbosa Tellini
Thalita Abdala Aris
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Amanda Souza Batista
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Jarbas Matos
Lauriston de Araújo Carvalho
Rachel Serodio de Menezes
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Juan David Gelacio Panesso
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Fernanda Freitas de Melo
Lucas Machado
Millena Gêmero
Gabriel Abrahao Costa
Espetacularização da violência
Almir Megali Neto
Cargos públicos de provimento efetivo
Alan Furtado
Maira Bianca Scavuzzi
Fernando Reis de Carvalho Peres
Maciana de Freitas e Souza
Renan Francelino da Silva
Myrna Alves de Britto
Taysa Matos
Daniela Campos Cerullo
Arthur Corrêa da Silva Neto
Camila Holanda Aragão
Gabriel Silas
Clenio Jair Schulze
Lucas Guimarães Chagas
Erica Alves Aragão
Tiago Resende Botelho
Aisla de Carvalho
Valdemar Habitzreuter
Luana Barros S. de Souza
Noslen Melo
Juarez Cirino dos Santos
r Gisela Maria Bester
Editora Empório do Direito
Larissa Zucco
Maria Tereza Grassi Novaes
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Henrique Franceschetto
Sandro Luiz Bazzanella
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Brena Bonachini
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Renata Cortez Vieira Peixoto
Gabriela Ponce
Daniela Villani Bonaccorsi
r Thomas Bustamante
Javier Diez García
Rafael Caselli Pereira
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Luciano Scheer
Cristiane Rebelo Limas
Marcelo Maduell Guimarães
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Maria Eduarda Sagás
Luciana Berlini
Davi Rodney Silva
Wagner Yukito Kohatsu
Camila Zambrano de Souza
Lei nº 8.137/1990
Gustavo de Almeida Ribeiro
Bruno Henrique Alves Salomão
Alessandra Wanderley
Rodrigo José Leal
Cleopas Isaías Santos
Mauro de Azevedo Menezes
Pedro Coelho
Luanna Tomaz de Souza
Marcelli Cipriani
Jaécio Matos Santos
Patty Oliver
Paulo Sérgio Restiffe
Julliana Nogueira Andrade Lima
Lucas de Alvarenga Gontijo
Patrícia Otarão
Rodrigo Helfstein
Luana Oliveira Araújo
Gabriel Bulhões
r Breno Novelli
Mírian Da Silveira Monte
Fernanda Melo Silva
Renata Oerle Kautzmann
Taynah Ignacio
Paulo Victor Costa Brito
Abailard Jose de Sousa Neto
Flora Augusta Varela Aranha
Luana Cabral
Ana Beatriz Gomes
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Giuliano Tamagno
Maristela Tamazzia dos Santos
Alexandre de Morais da Rosa
Bárbara Fonseca de Moura
Rodrigo Chandohá da Cruz
Daniel A. Dourado
Alfredo Copetti Neto
Atahualpa Fernandez
Gabriel Pereira de Carvalho
Konstantin Gerber
Fernanda Becker
Carimi Haber Cezarino Canuto
Rafaela Silva Garcez
Cláudio Lucena
Banalidade do Mal
Vinícius Anacleto Burato
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Nara Fernandes Lúcio
Gláucia Borges
Walter Gustavo da Silva Lemos
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Thomas Bustamante
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Eliane Câmara Batista dos Santos
Cláudio Rêgo
Felippe Borring Rocha
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Marcelo Mazzola
Samuel Lourenço Filho
Joana Ribeiro
Alexandre Bahia
Claudia da Rocha
Laura Cascardi
Vânia Marian Guerino Farinha
Luís Renato Avezum
Ilana Lemos de Paiva
Douglas Carvalho Ribeiro
Thiago Caversan Antunes
Diogo de Oliveira Gomes
Nayron Divino Toledo Malheiros
Gilberto Stürmer
Daniela Dias Tomaz
Beatriz Vargas Ramos
Marcelo Oliveira de Moura
Hermes Zaneti Jr.
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Victor Hugo Ossowsky
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Alberto Sampaio Júnior
Camila Gouvêa de Araújo
Álvaro Castillo
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Thais Silveira Pertille
Thomas da Rosa de Bustamante
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Danilo Nascimento Cruz
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Rafael Giorgio Dalla Barba
Luís Gustavo Reis Mundim
Bianor Arruda Bezerra Neto
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Roberto Carlos Rocha Kayat
Patrícia Salviano
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Escola Mineira de Processo Penal
Carlos Henrique Duarte Araújo
Victoria Ushuaia Passos Escobar
José Luis Bolzan de Morais
Débora Kamasche Henrique de Souza
Marlom Formigheri
Matheus Novais da Silva
Lucas Pereira Sagaz
Derik Roberto da Silva Rozas
Lucas Lanner De Camillis
Paulo Natanael Vieira Lima
Leonard Schmitz
Cristiano Duro
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Fábio da Silva Bozza
Alexandre do Rosario Brito
Série eProcesso - prática com teoria IV
Mauricio Sousa da Silva
Mamadú Saido Djaló
Marcela Duarte
Marsel Botelho
Enzo Bello
Bruna Roberta de Borba
Flávia Santiago Lima
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Ricardo Luna
Benjamim Silva Rodrigues
Alexandre de Paula Filho
Victor Labate
r Élida Lauris e Denise Dora
Luiz Antonio Ferrari Neto
Wendel Machado
Conduta atípica
Gabriela Gomes Soncini
André Alexandre Happke
Delano Câncio Brandão
Sílvia Gabriel Teixeira
(Sub)Versões Processuais Penais
Julio Guilherme Müller
Persecução penal nos crimes tributários
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Abril Uscanga Barradas
Bruno Braga Cavalcante
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Elaine Cristina da Silva
Alexandre Junqueira Gomide
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Tainá Machado Vargas
Rafael Moura
Helga do Nascimento de Almeida
Maick Cristian Valino Pinheiro
Monique Pena Kelles
Sarah Gomes Sakamoto
Wanessa Assunção Ramos
Maria Rita Rodrigues
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Gustavo Marques Krelling
Giselle da Cunha Cruz
Denis Sampaio
Lia Raquel Bloos Mossini
Raphael Fernando Pinheiro
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Ricardo Leonel da Silva
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Laraíne Catapan
Weber Luiz de Oliveira
Amanda Ribeiro dos Santos
José Adaumir Arruda da Silva
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Ian Martin Vargas
Alexander Meurer
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Débora Silva Massulo
Tamires de Oliveira Garcia
Gabriel Lombardi Richetto
Francine de Moura
Vitor Andrade
Paolla Hauser
Andre Vasconcelos Roque
Carla Mari Robaina Marcondes
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Ruth Batista
Roberto Livianu
Vinicius Cardona
Lucas Murilo Wojcik
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Lucas Varela
Pedro Pierobon Costa do Prado
Vitor Frederico Kümpel
Fernanda Tartuce
Fernanda Hablich
Bernardo Lima
Téssia Gallina Jorge
Silvia Felipe Marzagão
Stella He Jin Kim
Iara Antunes de Souza
Raphael de Souza Almeida Santos
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Marcelo Buzaglo Dantas
Jhonatan Morais Barbosa
Gilberto Bruschi
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Daiana Menendez
Maria Lúcia Barbosa
Guilherme Alcântara
Isabel Fauth
Deonísio Koch
Humberto Santarosa de Oliveira
Martina Silvestri
Wagner Luis Padilha
André Gustavo Salvador Kauffman
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Leonardo Carneiro da Cunha
Ruth Barbosa
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Carlos Vinicius Mariano Magno
Gustavo Rocha Martins
Ney Bello
Mark Pickersgill Walker
Daniel Willian Granado
Cristiano Botelho Alves
Fernanda Tanus Costa
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Eric Scapim Cunha Brandão
Karla Fabrício de Godoy
Enrique P. Haba
Claudio Daniel de Souza
Letícia Pereira de Araújo
Francisco Walter Rêgo Batista
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Ana Paula Rengel Gonçalves
Queila de Araújo Duarte Vahl
Gustavo Medeiros
Sofia Siman Salema
Simone Henrique
Maurício Fontana Filho
João Ulysses Ferreira Neto
Jorge da Rosa
Cyntia Possídio
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Eduarda Cruz Daudt
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Fauzi Hassan Choukr
Andreu Luz
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Enos Eduardo Lins de Paula
Produto eleitoral
Marco Aurélio Serau Junior
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Renata Carvalho Amaral
Daniel Willian Granado
Daniel Octávio Silva Marinho
Luana G. de Vito
Luíza Resende Guimarães
Alan Martinez Kozyreff
Luíza Nívea Dias Pessoa
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Fabricio Lima Silva
Marcos Paulo Campos
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Clarissa Pereira Carello
Marcelino Sato Matsuda
Adriano Soares da Costa
Isadora Martinatti Penna
João Lucas D. de Azevêdo
Juliana Hermes Luz
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
João Victor Rozatti Longhi
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Felipe Montiel da Silva
Maurício Ramires
Elcemara Aparecida Zielinski
Wagner Inácio Dias
Daniel da Costa Gaspar
Elizabete de Araújo Souza
Thais Mello Doleys
Lívia Rebouças da Costa
Flávia Pereira Hill
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Gabriela Ribeiro
Ygor Nasser Salah Salmen
Thiago Ribeiro Rafagnin
Gizeuda Sousa Rosi
Bernardo G.B. Nogueira
João Eduardo De Nadal
Luccas Tartuce
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Tiago Didier
Marcelo Roseno de Oliveira
Ursula Rodriguez Minhone
Rafael Libaneo
Carolina Luísa Wichinheski
João Victor Mingorance
Victória Sell Feiber
Giovani dos Santos Ravagnani
Valéria Fernandes Vieira
Roger Feichas
Tatiana de Almeida Campos
Thiago Felício Barbosa Pereira
Lia Testa
Maria Luiza Ávila
Daisson Flach
Milena Márcia de Almeida Alves
Robinson Nicácio de Miranda
Samuel Bueno
Evânia França
Carla Froener Ferreira
Felipe Fernandes Pinheiro
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Rideko Suzuki
Luana I. Cabral dos Santos
Luciana Pimenta
Caelen Barros
Gabriela Mendes Machado
Daniela Richter
Zulmar Duarte
Kelven de Castro Soeiro Santos
Tiago Oliveira de Santana
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Mateus P. Gomes
Nilo Carlos Pereira de Souza
Lucas Roberto de Souza
Fernando Rabelo Rodrigues
Luciana Santos Silva
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
G. Couto de Novaes
Alexandre Senra
Franceline Franco
Nelson Rosenvald
Marcelo Pichioli da Silveira
Wellington Jacó Messias
Anderson Nazário
Solange Luz
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Gustavo de Lima Pereira
Sandoval Alves da Silva
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Andrezza Anzolin
David Salim Santos Hosni
Alessandra Simões Reis Abraão
Maurício Gomes Pereira França
Daniel Gerhard
André Giamberardino
Júlia Guimarães
Luciano Franco Ribeiro
Daniela Bornin
Cristiana Cordeiro
Viviane da Silva Sousa
Ulisses Schwarz Viana
José Flávio Bueno Fischer
Giselle Couy
Humberto Miranda
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Assis da Costa Oliveira
Tânia Maria S. de Oliveira
James Walker Júnior
Pollyana Maria da Silva
Fernando Rubin
Diogo Bacha e Silva
Felipe Chiavone Bueno
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Leonardo Carvalho Moura
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Larissa Thielle Arcaro
Carolina Machado Cyrillo da Silva
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Paola Furtado
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Série eProcesso: prática com teoria
Alexandre Cesar Toninelo
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Natalia Cintra
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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Lições de Direito Alternativo
Programa Direito & Rock
POLÍTICA HIGIENISTA
Direito Público Temas Atuais
TRT4
Os Novos Atores da Justiça Penal
inteligência artificial no Judiciário
Daniel Roberto Hertel
SP
Ciro Nogueira Coelho Rocha
PJe Mobile
Ministérios Públicos do Mercosul
Ramadã
Rilmo Braga
Renê Hellman
Princípios Constitucionais Eleitorais
nulidade absoluta no processo penal
desclassificação de crime
Thaís Alves da Silva
Editora Tirant Lo Blanch
4.º Congresso Médico e jurídico
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Audiência de Instrução
Devido Processo Legal Substancial
Projeto Releitura
Fernando Gaspar Neisser
adoção
OCupações das Escolas e Universidades
Projeito Pai Presente
Matheus Felipe de Castro
Ministro Marco Aurélio
Celso Costa Ramires
José Roberto Moreira
Ministério Público da Bahia
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Projeto MiniPac
movimentação processual
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Tribunal de Justiça do Chile
recesso forense
Justiça Criminal Negocial
Lei n. 15.829/2012
Sérgio São Bernardo
Unesco
Estudante
Alexandre de Morais da Rosa
Rodrigo Francisco de Paula
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Marcos Eberhardt
Bug
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Carla Mari Robaina Marcondes
Direitos dos cidadãos
Cine Debate
Suspensão Processual
Japão
Organização Criminosa
Recomendação 41
Cibele Cheron
Atividade Especial
Geovane De Mori Peixoto
Tabelionato de Notas
voto do preso provisório
Luiz Eduardo Cani
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Luciano Góes
Carlos Teixeira Teófilo
Fernando Salzer e Silva
Antonio Carlos Macedo de Castro
julgamento STF
empresa terceirizada
Tráfico internacional de drogas
Big data
Pena de multa
Amanda Oliari Melotto
Julia Santi Fischer
Felipe Pruinelli
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
prazo exclusão de sócio
Lilian Cristina Moraes
Estado Democrático de Direito
Rompimento de barragens
Princípios da oralidade e simplicidade
Maria Coelho Rosa Nôvo
Congresso de Psiquiatria Forense
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Érica Côrrea Simões Pires
1º Seminario de Derecho Maritimo
II Simpósio de Direitos Humanos
Ministro José Barroso Filho
Entrevista Débora Fioratto
Wagner Carmo
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Esther Maria de Magalhães Arantes
HC 138207
Ônibus
Mediação digital
Claudia da Rocha
Revogação de Resolução
Audiência Digital
Lucas Henrique Fávero
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Ricardo Souza Calcini
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Fernanda Lencina Ribeiro
João Guilherme Gualberto Torres
intercâmbio de jurisprudência
WebRadio TJSC
Formação Jurídica
Gilberto Bruschi
HC 389.899
valores retroativos
Estatização dos Cartórios
Bolsas para Mestrado
Katarina Peixoto
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Adriana Cecilio
Paulo Afonso Brum Vaz
brazilian-journal-of-intl-law
Eliza Hartung
Conselheiros Tutelares
Irineu Siqueira Leite
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Alexandre Barbosa da Silva
Andreza Gabriela Cuzma
gestante
William Garcez
Crime de Furto
Douglas Anderson Dal Monte
Ruiz Ritter
princípio da correlação
Audiência por videoconferência
Continua
greve de servidor
TJRO
Bruno Lima Rocha
Matheus Henrique Cordeiro
Andréa Pachá
Lei 11.340/2006
Renova Cursos
MPM
Extremismo
Constituição e Poder Vol. 2
Juiz Hélio do Valle Pereira
Julgamento pelo tribunal do júri
Twig Santos Lopes
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
NeUnaMenos
Art. 111 da LEP
Obrigação
João Marcos Braga
Reconhecimento de paternidade
SEDESTMIDH
Maurício Fontana Filho
Gustavo Gomes Brito
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Direito e processo penal
INCADE
Ausência do MP em audiência
Reforma da política de drogas no Brasil
Nota ADJ
PL 5555/2013
Inquéritos arquivados
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Séries
Cristiano Botelho Alves
Bruna Mayara de Oliveira
Esquadrão Suicida
Alexandre Morais da Rosa
Paulo de Souza Queiroz
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Direito Penal: Parte Especial
história de mulheres
Nathan Pilonetto Silva
Raphaela Lopes Rodrigues
Jaqueline Damasceno Alves
João Paulo Allain Teixeira
Programa de estágio PJSC
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Judicialização da saúde
Leonardo Godoy Drigo
TJSE
biblioteca digital
Mundo do Direito
Nazismo
Fernanda Pereira Labiak
Violência contra mulher
Lei 13.269/15
concurso oficial de justça
Lei das Terceirizações
José Emílio Medauar Ommati
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Coaching para Liderança de Alta Performance
IRDR
Especialista ONU
Dez Medidas Anticorrupção
Charles M. Machado
Aury Lopes
base de cálculo de honorários
Bernardo Micherif Carneiro
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Barbara do Espírito Santo Pasello
Júlia Melim Borges Eleutério
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Rogério Gonçalves
Velocino Pacheco Filho
Juiz Alfredo José Marinho Neto
UNISINOS
João Paulo Pirôpo de Abreu
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Futuro tecnológico
Bruno Ferreira
Prevenção do HIV
Proposta de recomendação
Leonardo Palma Malinverni
Estudos Feministas
reunião com presidentes dos TJs.
Leonardo Lucci
Renata Condi Vescovi
Luiz Ricardo de Castilhos
Entre Nós
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Thais Silva Bernardes
Luiz Fernando Cortelini Meister
Petição n. 7074
Competência originária do STF
IMESB
crimes contra a vida
Felipe da Silva Freitas
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Casamento Infantil
Lucas do Nascimento Nobre
PRISÃO
O que funciona no plantão judiciário
Gustavo Capobianco Volaco
Direito Ambiental
Participação nos Lucros e Resultados
Carlos Magno Spricigo
PEC 209
Los Angeles
intimação e notificação
Larissa Eloi Castro Santos
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Apadrinhamento de crianças
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Gabriela Pivar Scaravelli
Processo de validação de documentos
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Lei 13.269/2016
Tramitação direta
Programa Apadrinhamento Afetivo
crime ambiental
Daniel Ribeiro Vaz
Ianca Souza Barauna
Lei 11.343/06
José Edvaldo P. Sales
Polícia Civil do Distrito Federal
Afrodescendendes
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Joacir Sevegnani
Reação Alérgica
Conduta atípica penal
IBDFAM
Estado do Rio de Janeiro
FND
João Vítor de Araújo Santos
Escola sem partido
Luciana Boiteux
(MP) 746
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Boletim n. 08
Lourival Almeida Trindade
Marcelo Pertille
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Simpósio
Pedro Scuro Neto
Em busca das garantias perdidas
Dano Moral
Teses
Alexandre Melo Franco Bahia
Anoreg/MA
Audiências de custódia
IX Encontro Nacional do CONIMA
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Abuso Sexual
Doutor "honoris causa"
Perda da Guarda
Rosalvo Ivarra Ortiz
Acelino Rodrigues Carvalho
cerceamento da liberdade do cidadão
Perda total
Sandro Kozikoski
Laura Gauloski Machado
Aula Magna
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Marcelo Ribeiro
Prazos
Superintendência de Seguros Privados
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Coisa Julgada
Entrevista
pedido de cancelamento rejeitado
Projeto de Pesquisa
Walder Araújo de Oliveira
Memorial escravocata brasileiro
Cristiano Imhof
Decisão Liminar
Casa Nostra
Cuiabá
PCRJ
João Pedro Coutinho Barreto
Rádio Web Justiça do Maranhão
Antônio Julião da Silva
Homeoffice
Francine Guedes
Não é não
Fabíola de Oliveira Brum
José Nunes
Competência Delegada
Lucas Manoel Soares Machado
Dinamarca
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Tragédia Vila Mariana
Intimação por telefone
Revista UERJ
Thiago André Silva Gonçalves
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
RENAP
José Luiz Toro da Silva
INQ. n. 4483
professor Dr. Guido Aguila Grados
Gabriel Gómez Benitez
Giulia D'Amore
fornecimento de energia elétrica
STJ
XXV CONPEDI
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Documentos estrangeiros
Periódicos
Déficit da Previdência
mudança de nome
ADI 5357
Antônio Carvalho Filho
Ligue 180
Mário Cesar Andrade
Eslovênia
Súmulas
Cinthia Menescal
Concursos Públicos
Panamá
individualização
Julio Cesar Marcellino Junior
infecção hospitalar
Direito LGBT
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Verdade e Consenso
Direito Animal
HC 138565
Yuri Carneiro Coêlho
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Carlos Henrique Raguza
Vladimir Safatle
Austrália
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Inclusão
Boletim da RDL
vítima de bala perdida
Habeas Data
Advocacia catarinense
Litigância de má-fé
João Felipe B. Bastos
Contas Presidenciais
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Chamada pública
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Magistratura Catarinense
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Resolução n. 175 CNJ
Manuela Valim Charpinel
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Auschwitz
Mediação e Conciliação
Demissão por Homofobia
Thales Sousa da Silva
Gustavo Nascimento Tavares
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
pais solteiros
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Privatização de Presídios
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Eduardo Silva Bitti
AMARN
Pensão por Morte
Rafael de Deus Garcia
Fabiano Oldoni
Comunicação ONU
Claudio Melim
Curso de Direito com dupla titulação
Affonso Ghizzo Neto
Ministro Moreira Franco
Guilherme Carvalho
Leonardo de Souza Chaves
Rodrigo Bahia de Souza
TJPI
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Crime Militar
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Mayra Matuck Sarak
Mario Cesar Andrade
Gilberto M. A. Rodrigues
CFOAB
Remessa de Artigos
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Salah Khaled Jr
João Guilherme Alvares de Farias
Eugenio Zaffaroni
Precedentes Judiciais Vinculantes
Psiquiatria Forense
Márcia Sarubbi Lippmann
RIHJ
Vinícius de Novaes Marques
Desenvolvedores de Aplicativos
Justiça criminal
Comunidades tradicionais
Direitos de Privacidade
Requisitos Mínimos
PLS 432/2013
Gabriel Gavasso Lis
António Guterres
Matrículas Abertas
Luiz Ferri de Barros
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Marcello Pietro Iacomini
13.271/16
Adriana Calvo
Guilherme Wunsch
Sonia Aparecida de Carvalho
Recomendação 31 do CNJ
Revista Eletrônica da ABDConst
Rafael Silveira de Souza
data-base
Máfia chinesa
Juizado do torcedor
Denúncia Crime
Roberta Maia Gresta
Indeferimento
Giulia Poeppl Pereira
Projeto Universidade no Cárcere
Tecnologia Comunicação e Informática
COAF
Não recepção
Matheus Almeida Caetano
Organização Mundial de Saúde
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Clair Jucerlei Mendes
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Gilmar Mendes
Lei nº 8.036 de 1990
Eliseu Antônio da Silva Belo
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Marcia Sarubbi Lippmann
Danos Materiais e morais
feminicídio
Tribunal de Contas da União
João Paulo Lima do Nascimento
Virginia
Legalização da Prostituição
Otelo
Isabel Bueno
Chicago
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Fernanda Moretzsohn
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
MPSC
Quebra de Sigilo
Asilo
animais silvestres
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
RE 608872
Paula Naves Brigagão
Risco Precaução e Responsabilidade
Morgana Henicka Galio
Reforma previdenciária
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
pós-graduação em direito processual civil
COLCRIM Chile
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
TRT 10ª Região
pena mínima
TJPA
Embaixada dos EUA
Advogado dativo
Autismo
Adilson Pires Ribeiro
Indígenas
Estelionato emocional
Márcio Ferreira
Processo Penal do Espetáculo
Cartório extrajudiciais
Prevenção ao suicídio
Recurso de Revista
Polônia
Alienação
Clube de Regatas do Flamengo
promoção da igualdade étnico-racial
Princípio da não surpresa
Decreto 27.784/1950
Professora Dra. Paula Saleh
Voto provisório
Pena Capital
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Escoteiros
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Mathias Vaiano Glens
Renata da Costa Sousa Meireles
Joaquim Leitão Júnior
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Tribunal online
Karla de Souza de Oliveira
Alexandre Miranda Aleixo
Banco Mundial
Transição e Consolidação da Democracia
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Carlos Bolonha
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Josiane Rose Petry Veronese
27 anos do ECA
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Recurso em Habeas Corpus
Salto mortal
Citação e intimação
Antecipação de prova no processo penal
Layane Leans Cardoso
Airton Gomes Braga
TRT 3ª Região
Diploma
PJe 2.0
PLS 32/2016
Escudo de Vidro
Uso do telefone celular
Direito à inclusão
Gustavo Cruz Jorge
1.º Simpósio Controvérsias criminais
TRT-SC
Robinson Borges da Silva Junior
Eduardo José da Fonseca Costa
Vítima tenta acordo
TJRS
Ministro Mendonça Filho
José Geraldo de Sousa Junior
Turquia
Universidade Estadual de Maringá
Paulo Edgar da Rocha Resende
Bruno Sá Freire Martins
Yara Singulano
Lívia Lucca
Caixa 2
Pesquisa Acadêmica
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Direito das Obrigações
Medida alternativas à prisão
Denize dos Santos Ortiz
Felipe André Dani
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Cleber Francisco Alves
Documentos sigilosos
Antropologia Teológica
PLS 280/2016
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
URFJ
acervo disponível
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
ICMS Rio de Janeiro
Un News
Desvio de função
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Regras
Clenio Jair Schulze
Renan Francelino da Silva
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Processo de escolha dos ministros do STF
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
87 enunciados aprovados
Seguro obrigatório
Tema 98 STJ
Clariana Sommacal
Valmir Pereira Alcantara
ameaça espiritual
adultério
veiculação indevida de imagem
Ciências Médicas Forenses
Romênia
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Rodrigo Dias da Fonseca
Turmas Recursais
Pedro Henrique Ferreira Marques
Cidades e comunidades sustentáveis
Audiência de Custódia
Cultura da Punição
Febre Amarela
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Alepo
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Crime de roubo
Marcos Fagundes Salomão
Teto remuneratório
Excesso em abordagem policial
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Porte de Armas
Maioridade
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Documento histórico
Leonardo Schmitt de Bem
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
MS 30891
Direitos LGBT
HC 373364
Remoção de presos
Eleonora Mesquita Ceia
Regime aberto
Olavo Fettback Neto
Amanda Perrone Ausier
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Envenenamento de merenda escolar
Síria
Atraso na entrega de diploma
Francisco Paula Ferreira Lavor
Juliana Ribeiro Goulart
Comarca de Timon/MA
Poligamia
Juliano de Oliveira Leonel
Gislaine Peixoto
Vitor Dias Conceição
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Hora Extra
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Mestrado Direito Internacional
Lei Pelé
CTB
Hedlian S. Cândido
Concurso público para cartórios
Natália Katrine Doutor Branquinho
Wellington M. de Almeida
Ministro da Saúde
Regulamentação da atuação de menores de idade
José E. da C. Fontenelle Neto
Editora Univali
Parentalidade socioafetiva
Seguro de Vida
Magistratura
corretoras de seguro
Mauricio Silva Leite
Fernando Rodrigo Mroskowski
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Toronto
Rodrigo Darela de Souza
João Otávio de Noronha
Marinha do Brasil
Estado do Ceará
Marcelo Pichioli da Silveira
Facção Criminosa
Equador
Professor Boaventura de Sousa Santos
HC 383102
Gustavo Schlupp Winter
Residência Judicial
Bruno Luís Marques Hapner
Decisão colegiada
Constrangimento
Luciano Dantas Sampaio Filho
Renee do Ó Souza
Emenda Constitucional 88/2015
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Convenção de Montreal
Érica Veríssimo Martins
Desigualdade salarial entre os gêneros
Andressa Magnabosco Koch
Obrigação propter rem
Termo circunstânciado de Ocorrência
Limites a internet
Comunicado da ONU
Lei 12.850
Andréia Ferreira Bispo
ACNUR
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Lorenzo Alvarez de Toledo
Exame de DNA
Primeira Seção do STJ
Emenda Constitucional 95/2016
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Agência Nacional de Aviação Civil
Direito costumeiro
Sistema Unificado de Execução Penal
Homologação de acordos consensuais
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Código Civil de 2002
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Requerente de asilo
Kevin Quintiliano de Oliveira
Apart hotel
intoxicação alimentar
despesas nova eleição
Dóris Ghilardi
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Banco de dados genéticos
Condomínio
Ana Paula de Souza Cury
Valores nutricionais
MP 784/2017
FNDE
Daniel Flores
Fraude em Título de Eleitor
Direitos dos animais
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Resolução 177/2016
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Nota
MG
Carlos Roberto Simões Nogueira
Carta de Conclusões
O Controle da Moralidade Administrativa
Grécia
Rodrigo Pereira Moreira
João Paulo de Mello Filippin
Paridade de Gênero
Carla Joana Magnago
Fabricio Gevaerd
Cartórios e Registros
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Resoluções NCPC
Resolução 218/2016
Almir Megali Neto
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Quarta Turma do STJ
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Código Tributário nos Tribunais
V Colóquio
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Motorista
Contas inativas do FGTS
Intimação
Abolicionismos e cultura libertária
Min. Laurita Vaz
Organização das Nações Unidas
Plano de Ação dos Tribunais
Yuri Calixto
Arquivo digital
Tatiana Stroppa
Denúncias contra Aecio Neves
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
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Deputados
Partilha de bens
Idosa
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Bruno Milanez
TJMT
Everaldo Luiz Oldoni
Vitor Vilela Guglinski
padrão internacional de segurança
Gamil Föppel
Organização Mundial da Saúde
Clarice A. Petramale
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Especialização em Direito e Economia
CTPS
Resolução n. 155/2012
Moisés Rosa
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Yegor Moreira Junior
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Jeffrey Chiquini
Repetitivo
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
José Borges Neto
Volume 18
Direito de Trânsito
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Nota de Pesar
Portaria 930
Lei nº 9.099/95
Lata de tinta
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Beatriz Zapelini
Prazo Recursal
S. Tavares-Pereira
Vinícius Loss
Emissora de Televisão
Paulo Roberto Athie Piccelli
Investimento em fundos internacionais
Vade Mecum Método Internacional
Atendimento à Infância e Juventude
Empresa de Telefonia
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
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Fabiola Marese de Freitas Grotto
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
bloqueio de Whatsapp
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Erradicação da Pobreza
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Leonardo Gonçalves Perin
Documentário Não é Brinquedo
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Assembleia Estudantil
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Decreto de indulto 2016
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Responsabilidade solidária
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Razoável Duração do Processo
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Assunção tácita de culpa
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
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A construção da cidadania e a sexualidade
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Estado do ES
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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Curso Novo CPC EAD
Tuberculose
Direito sucessório
Vitória Buzzi
Paulo Furquim de Azevedo
Revista Civitas
Gaspar
Carolina Sena Vieira
Segurança Digital
185
RE 760931
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Decreto 3.413/2000
Adriano Martins de Sousa
Ilegitimidade de parte
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Conselho Municipal de Assistência Social
Transporte de valores
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Suíça
Justiça que solta
ONU Brasil
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Direito Imobiliário
Direito dos Transexuais
Abaixo assinado
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Combate à tortura
Felipe Cunha de Almeida
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Projeto de Lei 168/2015
Estudos Constitucionais
Aplicativo
Eduardo Januário Newton
TST
Diogo Bacha e Silva
Paternidade
Saúde Prisional
E-book
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
África Ocidental
Vilmar Urbaneski
atividade de risco
fundamentos do constitucionalismo
Vinicius Lúcio de Andrade
Lesa-majestade
Fabio Sevscuec
Andréia Leal Ferro
Café Informático
Estados Lusófonos
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Intimações
Curso de Espanhol
Medidas cautelares a parlamentares
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Convite Vaticano
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Arthur Corrêa da Silva Neto
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Editora Empório do Direito
Iolmar Alves Baltazar
Leonardo Garcia
Universidade Federal da Bahia
Certidão de Nascimento
Rodrigo Medeiros da Silva
Desembargador Osmair Couto
Lei 8.137/90
Curso Preparatório
RE 601720
Matheus Felipe de Castro
Ministra Maria Helena Mallmann
tese reafirmada no STF
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Informativo 553 STJ
Regras de Bangkok
Maciana de Freitas e Souza
Expropriação
casais homoafetivos
Renajud
Recuperação de Créditos
Nelson Lacerda
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Danos morais
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Conselho Federal da OAB
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Homenagem a Peter Häberle
Justiça em Números
Heleno Dozól Barabas
Palácio do Planalto
Dano Material
contratos de mútuo
Prerrogativa de foro
Audiência de apresentação
Roberta Lídice
Raphael Zanon da Silva
Fenastc
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Ações de Família
Tráfico privilegiado
Aprovado
Exame preparatório OAB
CERS
Alex da Silva Anhaia
TRT 8º Região
crimes cibernéticos
Reforma Eleitoral
Daniel Brandão
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Paraíba
TJAC
Patrícia Cordeiro da Silva
André Alexandre Happke
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
gastos do Judiciário
Carros apreendidos
Aplicativo Replika
Decreto 8.615/15
10 medidas
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Renata Simonetto Gonçalves
Crimes de natureza permanente
Concurso de Bolsas
Planos de Saúde
Lei Maria da penha
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Dr. Cesar Luiz Pasold
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Maurilio Casas Maia
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situação de emergência
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Criminologia Forense – Tomo I
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Visita Presídio Central Porto Alegre
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PL 44/2016
Trabalho Forçado
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Lei estadual n. 319/1948
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Zéu Palmeira
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
Manual de Processo Penal
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Tânia Maria Françosi Santhias
I Encontro das Criminalistas
Poder Judiciário Estadual
Irlanda do Norte
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Yuri Felix
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Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Vade Mecum Método
Câmara Especial Regional
Catharina Peçanha Martins Oroso
Fundo Penitenciário Nacional
Habeas Corpus nº 387244
Processo de Impeachment
CPC/73
Menores infratores
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Mediação privada
Anuário da Justiça
Rodrigo Wasem Galia
Bruna Vidal da Rocha
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
TJMS
Lei 13.344
Isaac de Luna Ribeiro
Laura Gigante Albuquerque
Miguel Calmon Dantas
Imprensa
Jonathan Cardoso Régis
Texas
John Nash
Defensoria Pública Geral do Ceará
Países latino-americanos
José Roberto Martins Junior
Preso provisório
Grupo de Pesquisa
Conferência de Haia
Fernando de Castro Faria
Lei de Mediação
Tratados de direitos humanos
Mediação judicial
Judiciário paulista agora é 100% digital
Ministro Rogério Schietti Cruz
Documentos falsificados
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Juliana Arrais Mousinho
Convenções Internacionais
Enrique Pedro Haba Müller
Rússia
Medida Provisória nº 712
Juiz Luís Carlos Valois
Fernando Neves
Construção da identidade
Benigno Núñez Novo
Endividamento
Maria Cristtiane Lopes da Silva
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Acordo de leniência
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Flavio Antônio da Cruz
Redação
Denarcy Souza e Silva Júnior
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Wallace Costa dos Santos
Joinville/SC
Emergência Democrática
Willame Parente Mazza
Theodoro Vicente Agostinho
UNIFACS
Celpe-Bras
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Wilyney Santana Borges
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Decreto nº 8.727/2016
Suprema Corte do Chile
Lauro do Nascimento Pereira
Súmula 90 do TST
Dívida valor
Sinase
Quadrinhos puros do Direito
Saúde
Presídio Central de Porto Alegre
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Thiago Siffermann
UFPB
Comissão Especial
Paris
Emilli Fátima Haskel da Silva
convicção religiosa
SMS
Samila Gusmão Kalif Pereira
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Stephanie Noya S. R. Tanure
Gabriel Luiz Marcondes
Francine Sgnaolin Schmitt
Princípios Processuais Constitucionais
Mackysuel Mendes Lins
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Jorge Bheron Rocha
restabelecimento do fornecimento de água
Ricardo Bucker Silva
patologia ocupacional
distribuição de terras
e-JT
Costumes
Nathaly Munarini
Rafael Espíndola Berndt
Gustavo Proença Mendonça
Defensores Assassinados no Maranhão
João Manoel Vidal de Souza
Lei nº 13.427
Roubo de carro
Pedro Roberto Donel
Cadastro Nacional de Adoção
Violência e Cultura
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Marcelo Guerra
Juliana de Alano Scheffer
Curso de Direito
Polícia Judiciaria Civil
Apelação Criminal
Direito das Migrações Transnacionais
ANAMORPHOSIS
Pamela Medeiros Gomes
Laurita Vaz
Curso de Mediação
Gustavo Henrique Aracheski
PIS/COFINS
Revista Direito GV
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Lei anti-homofobia
Crime de Injúria
Aline Ariane Fagundes
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Proteção jurídica
falta de decoro
restituição
Samantha Ribas Teixeira Madalena
retificação de registro civil
terror e medo
Naína Ariana Tumelero
Abuso de menores
Allan Dias Toledo Malta
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Sérgio Oliva Reis
Banco do Nordeste
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Prova de dívida
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Alexander Meurer
Projeto de Lei 4.850/2016
Gilberto Souza dos Santos
Ministro Og Fernandes
Instituto Jurídico Portucalense
Intimação whatsapp
Trabalho de Conclusão de Curso
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Lei 13.270
Século XXI
carta
júri popular
Roberto Wagner Lima Nogueira
Indonésia
TJAL
Vinicius Almada Mozetic
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Mara Rosane de Medeiros
Direito ao esquecimento
Caderno legislativo
Fabiana Irala de Medeiros
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
André Leivas de Araújo Vianna
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Desocupação UESB
Rennan Herbert Mustafá
Massacre em presídios
HC 143.247/RJ
Promoção das Diversidades
Assis da Costa Oliveira
Súmula 562 STJ
Leandro Machiniski
Juízes pela democracia
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Indenização por Dano Moral
Grupo de Estudos em Direito Público
Matheus Souza
Atahualpa Fernandez
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Lucas Baratieri Francisco
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Professores da USP
Felipe Wruck Médici
Sistema Quero uma Família
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Fila Preferencial
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Marina Almeida da Rosa
Honorários Advocatícios
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
veículos autônomos
Por Danielle Mariel Heil
Direito de Guarda
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Recebimento
Descriminalização da Homossexualidade
Projeto de Lei 3.277/2012
Francisco Ferreira
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Coreia do Sul
Marcelo Figueiredo
Comunidade jurídica brasileira
Seriado
Direito de liberdade religiosa
TVAL
Usuária morta
Observatório da Mulher
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Curso de Direito Internacional Público
danos morais coletivos
Comunicação ao juízo da execução
Bruna S. Lago
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Rachel Riera
docencia y profesionalidad jurídicas
Resolução n. 235/2016
Reino Unido
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Indeferimento da inicial
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Direito eleitoral
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Procuradoria Regional Eleitoral
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
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Liminar em Habeas Corpus
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Élcio Arruda
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
artigo 33 do CP
Julgamentos Históricos
Resolução 125 do CNJ
Monografia
Carlos Eduardo Martinez
orçamento público
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Sandro Luiz Bazzanella
ADI 5649
Legislação Alemã
luta pelos direitos
Camila Berni
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Transgêneros
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Código de Ética da Magistratura
Fundamentos da Prisão Preventiva
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Pablo Antonio Lago
Secretaria Especial de Direitos Humanos
interceptação telefônica ilegal
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Paulo Silas Taporosky Filho
Paulo Incott
Pedro Augusto Santos de Souza
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
danos materiais
polícia civil DF
Diploma de 3º grau
Mensalão
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Henrique Telles Vargas
Soraia da Rosa Mendes
Paulo Fonteles de Lima
André Gonçalves Teixeira
Arrecadação de Verbas Públicas
Homenagem a Imre Kertész
Fernanda Martins
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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Ezilda Melo
GLBTs
Comissão de Anistia
Lei n. 12.318/2010
Albinismo
Lei 13.429/2017
Fernando Pegorini
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Manuel Monteiro Guedes Valente
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Véu
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Lei 9.099/95
Belarus
Acesso a ação penal
Colóquio Internacional
tentativa de homicídio
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Rafael Beltrão Urtiga
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Paulo Reyner Camargo Mousinho
Armando Júnior da Silva Gadelha
Rafael Floriano
Nayara Swarowski
proibição de tatuagem em concurso
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Redação
Execuções
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Sine Fácil
TRT da 12ª Região
curso é gratuito
Ezio Mauro
Reclamação Disciplinar
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Francisco Sannini Neto
Dano Estético
Processos administrativos
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Nicola Patel Filho
Luanna Tomaz de Souza
Prisão Perpétua
“fosfoetanolamina sintética”
Boletim n. 09
Princípio da presenução de inocência
Quadro Saiba Mais
Wilson Knoner Campos
Lista
Detentas grávidas
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Márcia Krischke Matzenbacher
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Comunidades carentes
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Dora Cavalcanti Cordani
Romance
Débora Costa Ferreira
administração judiciária
Competência criminal
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Lei Complementar 73/93
Consulta
Antonio Graim Neto
Eduem
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Requisições de Pequeno Valor
Conciliação pelo WhatsApp
Audiência de Conciliação
HC 135.100
Itapema/SC
EAD
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
PUCMM
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Alfa Oumar Diallo
Crise Migratória
Código de Trânsito Brasileiro
Indulto/2016
Jamile Calheiros
Condenação Militar
Ana Carolina Greco Paes
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Edson Damas da Silveira
Direito Marítimo
O Procedimento Comum
LC 158/2006
Parlamento Europeu
Regime prisional
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I Jornada sobre abuso sexual
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
ONUBrasil
Plano de Saúde
Fotos
danos estéticos
Perdão Presidencial
Tribunais de Justiça
Cristiane Rebelo Limas
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Camila Ponciano
Europa
Princípio do melhor interesse da criança
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Obrigação Impossível
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PCB
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Curso de Direito Penal Didático
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Legalização da maconha
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agravo interno e embargos
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Sorteio
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Estatuto da Advocacia
Paulo Incott
Ismar Nascimento Jr.
Cirilo Tissot
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PUC-MINAS
Fundo de Assistência Parlamentar
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Áudio da entrevista
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Ministro Raul Jungmann
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Pornografia Infantil
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Introdução ao Direito Processual Penal
TRF2
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
PEC 227/2016
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
rede de proteção
Kafka
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Lei 9.876/99
Sistemas Sociais
Inteligência Artificial
Balanço 2015 STJ
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Acidente de trabalho
Publicidade de cigarros
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Fillipe Azevedo Rodrigues
Processo Penal do Limite
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Superior Tribunal de Justiça
Mesa de Estudos e Debates
reintegração de posse
Queda em bueiro
Investigações criminais
Burca
Recursos Repetitivos
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Contratos
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LGBTI
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Constituição brasileira
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Gestão da Terceirização do Trabalho
Indenização seguradora
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Voto divergente
Direito Internacional
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Alunas feministas da UFG
MoWBrasil 2017
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Ranking Anuário da Justiça
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
processos seletivos
Cenário jurídico e político
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Cursos Internacionais
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Destinação de Recursos
PLS 195/2014
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Doulas no parto
Estatuto do Idoso
PL 280/16
Guilherme Reis Gonçalves
87º Feira do Livro de Lisboa
Advogados públicos
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Thieser da Silva Farias
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Projeto Ronda Maria da Penha
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Ministério Público
Natália Barroca
José Borges Neto
IX Semana Jurídica
Giancarlo Silkunas Vay
Geraldo Prado
Sexta Câmara Civil
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
REsp 1613561
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Thiago Brega de Assis
revogação de prisão preventiva
3ª Turma do STJ
Giovani Clark
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MPMS
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Jeferson Almeida De Oliveira
Direito à educação
UNAERP
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Justiça Juvenil
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Festa Junina
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Hugo Fernandes Matias
Consulta CNJ
Imunidade diplomática
Artur de Brito Gueiros Souza
Gabriel Vicente Riva
Flávio Baumgarten
Apelação Cível
Combate à Corrupção
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
O direito à extimidade
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Daniel Garcia da Rosa
Eduardo Pereira dos Anjos
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Resolução 225
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Quilombos
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Bruno Makowiecky Salles
II jornada de Derecho civil
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
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Assentamento agrário
O Essencialismo nos Direitos Humanos
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consulta pública
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Tribunal de Justiça do Tocantins
Reforma da Previdência
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Aluguel de Roupas
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Tragédia em Mariana
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Oriente Médio
Disparidade Salarial
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Legislação em vigor
Rafael Fernandes Caldeirão
Impeachment
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Decreto Presidencial
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Metodologia da Pesquisa
Sorocaba-SP
Presidência da República
Roger Machado
Acidente de trânsito
Mario L. Gambacorta
Anuário da Justila 2016
Espetáculo midiático no Processo Penal
Alexandre do Rosario Brito
Kennedy Henrique
MARCELO MARQUES
Consumo on line
Marcos Ehrhardt Júnior
Maíra Marchi Gomes
HC 129646
Paula Saleh Arbs
canabidiol
Recurso Especial n. 1.285.789
Havaí
Furto de chocol
Adicional de Periculosidade
Mulher nos cenários jurídicos
PJe-Mídia
Marcelli Cipriani
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Tiago Resende Botelho
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
PEC 209/2012
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Jacqueline dos Santos Fernandes
Dia das Mulheres
Lei 9.714/1998
Lançamento de nova edição
Desembargador Sérgio Luz
Exportação
NYtimes
Curso Novo CPC
Mortes e lesões causadas por policiais
Servidores e Juízes
Decisão STJ
Greve Geral
União estável
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ICMS
FAE Centro Universitário
Denúncia Lula
Doação
Alimentos no âmbito internacional
João Chiesa Farias
condições para reajuste de plano de saúde
aumento de tarifa de ônibus
dados estatísticos
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Instalação dos cursos jurídicos
Tribunal Superior do Trabalho
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
O Direito Achado na Rua
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Toca fitas
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Dolivar Gonçalves Junior
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Ação Cautelar 4327
Citação por Hora Certa
Desembargador
TC elaborado pela PM
Produtividade
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cooperativa de crédito
Estado de Inocência
Educação de Jovens e Adultos
RAECC
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Paternidade biológica
PCC
ato infracional análogo a crime de desacato
Mudanças Climáticas
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João Salm
Marcus Alan de Melo Gomes
Transferência para hospital
Juros de Mora
Apreensão de passaporte
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Flacso
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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Imissão na posse de imóvel
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Estresse ocupacional
Militar
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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Doação de Órgãos
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Botão de pânico
Michel Temer
Alessa Pagan Veiga
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
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Reclamação Trabalhista
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XIII Semana Acadêmica
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Direito do Consumidor
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Anna Paulina Corteletti
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Tainara Martinhago Virtuoso
André Luis Callegari
Universidade do Porto
Vereador SC
Tornozeleira Eletrônica
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Trabalho em presídio
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Segurança Aeroportuária
orientação sexual
Publicidade abusiva
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Murillo David Brito
Novo Refis
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Daniel da Costa Gaspar
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
João Paulo de Mello Filippin
Carla Estela Rodrigues
Jônata Souza Guimarães
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Cândido Furtado Maia Neto
IDDD
New York
Raquel Von Hohendorff
CIIDI
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Confederação Brasileira de Futebol
Materialidade delitiva
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Ação Penal de Competência do Júri
Medida provisória
alcoolismo
Marcelo Lebre
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Motorista bêbado
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Estado e Constituição
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Registro de Nascimento
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Dívida de condomínio
Adoção de grupos de irmãos
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Enem 2016
Agressão escatológica
Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
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Teoria dos Jogos na Mediação
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Magistério
Pena pecuniária
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Orientações Jurisprudenciais
Trasnporte coletivo
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Desocupação de estudantes
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Mulheres vítimas de violência
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Informativo de Jurisprudência
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Interpretação conforme a Constituição
ADPF n. 461
Violência na Escola
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Uber de Advogados
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
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