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Clínica odontológica deverá indenizar senhora por falha em prótese dentária
Médico deverá indenizar paciente por cirurgia plástica inexitosa
Empresa de transporte aéreo deve indenizar passageira que perdeu compromissos por voo atrasado
Curso de Redação Jurídica Objetiva
Ex-namorado que divulgou vídeo íntimo da companheira sem consentimento deverá indenizá-la
Professor é demitido e impedido de exercer cargo público por conduta em sala de aula
Empresa aérea deverá indenizar cadeirante por falta de acessibilidade no local de embarque
Fabricante de cosméticos deverá indenizar consumidora por troca de cor na embalagem de tinta pra cabelo
Posto de gasolina deverá pagar por prejuízo material e moral em queda de muro
Supermercado deverá indenizar cliente por suspeita de furto infundada
Curso sobre o Sistema dos Juizados Especiais Estaduais
Banco que repassou cédula falsa a cliente deverá indenizá-la
Loja que não entregou cama box adquirida por idoso deverá indenizá-lo por danos morais e reembolsar valor da compra
Motorista deverá indenizar jovem atropelada em faixa de segurança por danos morais, materiais e estéticos
Idosa que caiu em estabelecimento comercial tem indenização negada por ausência de provas
Médico não pode realizar procedimento particular em hospital público
Produtor rural deverá indenizar motociclista que se acidentou com animal solto em via pública
Empresa de eventos deverá indenizar casal por danos morais ao causar "estresse agudo"
Ação Cibernética do Instituto Maria da Penha
Motociclista atingido por escada em rodovia será indenizado por danos morais e materiais
Prova de ingresso na Residência Judicial do Curso de Preparação para a Magistratura está com as inscrições abertas
Veterinário deverá indenizar cliente por fuga de gato após cirurgia realizada em clínica
Curso sobre Gestão Judiciária a Magistrados de 2º Grau
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Juliano Cesar Zanini
Robinson Nicácio de Miranda
Carla A. Ventura
Jéssica Feiteiro Portugal
Gustavo Santana do Nascimento
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Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
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Rizzatto Nunes
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João Biffe Junior
Grace Menck Figueroa
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Carlos Augusto Ribeiro
Marina de Carvalho Vieira
Marina Bertinatto
Heitor Vitor Mendonça Sica
Camilo José d´Ávila Couto
Bruno Martins Duarte Ortiz
Bianca Mendes Pereira Richter
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Bruce Bastos Martins
Larissa Clare Pochmann da Silva
Marcelo Carneval
Henrique Rabelo Quirino
Evanilsa Coelho Martins
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Nelson Camatta Moreira
Raphael de Souza Almeida Santos
Maick Cristian Valino Pinheiro
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Débora Costa Ferreira
Danilo Luchetta Prado
Fernando Porto Martins
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Maria do Socorro Freitas de Brito
Mauro Granemann de Souza Neto
José Muniz Neto
Luiza Miranda Heinisch
Eliane Câmara Batista dos Santos
Welder Queiroz dos Santos
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Barbara Christina de Souza Rosa
Bruna Marques da Silva
Crédito negativo
Paulo Gurjão
Ivana Leite Ruiz
Adriano Soares da Costa
Marcelo Ribeiro
Alexandre Junqueira Gomide
Leonardo Carneiro da Cunha
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Paula dos Santos Bregagnol
José Henrique Mouta Araújo
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Daniel Willian Granado
Escola Mineira de Processo Penal
Lucas Pereira Sagaz
Adriana Lopes
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Célio Pereira Oliveira Neto
Marina Alice de Souza Santos
Claudio Melim
Everton Sarraff Nascimento
Ana Radig Denne Lobão Morais
Marisa Falcão
Gabriela Ribeiro
José de Assis Santiago Neto
Pedro Dalese
Matemática Aplicada
Emmanuel Dockès
Tauana Fernandes Fontenelle
Karyna de Almeida Carvalho
Pedro Coelho
Daniel Gomes Batista da Silveira
Thiago Siffermann
Lucas Correia de Lima
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Eduardo Rodrigues dos Santos
Henrique Franceschetto
Marina Carneiro Matos Sillmann
Estela Márcia Rondina Scandola
¿Quién vigila a los vigilantes?
Alan Martinez Kozyreff
Henrique Milanez Pirolla
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Alexandre de Paula Filho
RHC 75.800
Phillip Gil França
Ruiz Ritter
Injustiças raciais no Brasil
Rafael Felgueiras Rolo
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Juliana Jacob
Carolina Moraes Migliavacca
Leonardo Antunes Morais
Patrícia Otarão
Adriano Leitinho Campos
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Luiz Ricardo de Castilhos
Juliana Ribeiro Goulart
Rogerio Licastro Torres de Mello
Letícia Bittencourt
Silva Batista Pilau
Ana Miguel Gomes Regedor
Antonio J. Capuzzi
Camila Belinaso
Nicholas Maciel Merlone
Alanna Caroline Gadelha Alves
Guilherme Christen Möller
Rodrigo Bahia de Souza
Lívio Oliveira
Stanley Souza Marques
Mauro de Azevedo Menezes
Gabriela Araujo Souza Lima
Fernanda Frizzo Bragato
Vanessa Kettermann Fernandes
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Kelvin J. Bressan
Indyara Tayana Santos Rossetto
Lucas de Oliveira Bressani
Suzana Rahde Gerchmann
Felipe Monteiro Minotto
Renê Beckmann Johann Júnior
Dayana de Carvalho Uhdre
Alexandre Basílio
Isabela Sousa Bestetti
Melina Girardi Fachin
Não Nos Renderemos
Rodrigo Pontes Raldi
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Queila de Araújo Duarte Vahl
Rafael Feitosa da Mata
Modelo aristocrático de Direito
Franceline Franco
Francielle Oliveira Gadonski
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Fabricio Lima Silva
Laís Mosso Ferfoglia
Thalita Abdala Aris
Cláudia Toledo
Newton Pereira Ramos Neto
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Mayra Matuck Sarak
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Anderson Brasil
Rafael Fernandes Caldeirão
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Patrícia Regina Coelho Pinto
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Júlia Guimarães
Gabriela Gomes Soncini
Marcos Paulo Campos
Fernanda Pacheco Amorim
Alexandre Carrinho Muniz
Gustavo Holz
João Lauro Serpeloni
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Marcelo Ferreira Machado
Gláucia Borges
Patrícia Oliveira
Thiago Vasconcelos Moura
Lorena Guedes
Alice Costa Lima Salz
Marcelo Buzaglo Dantas
Ilan Goldberg
Nic Cardeal
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Veranice Melo Frota
Danilo Nascimento Cruz
Renê Hellman
Gilberto Stürmer
Willian Antonio Meotti
Tiago Spinato
Beatriz Scherpinski Fernandes
Lougan Cardoso Lima
Rosimeire da Silva Meira
Admilton Figueiredo de Almeida
Matheus José da Silva Dillio
Raphael Fernando Pinheiro
Ludmila Ângela Müller
Fernando Jiménez Sánchez
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Gabriela Mendes Machado
Guilherme Alcântara
Iolmar Alves Baltazar
Humberto Gomes Macedo
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Antonio Notariano Jr.
Suellen Regina Frantz
Homero Chiaraba
Renata Moreira da Silva
Alberto Silva Franco
Abraham Hand Vargas Mencer
Alice Bianchini
Marco Aurélio Peixoto
Fabiano Ramalho
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Izabele Pereira Barra
Abailard Jose de Sousa Neto
Cleiton Sacoman
Carimi Haber Cezarino Canuto
João Paulo de Souza Carneiro
João Marcos Braga de Melo
Lucas Hinckel Teider
Marcelo Roseno de Oliveira
Victor Rodrigues da Silva Costa
André Monteiro do Rosário
Humberto Miranda
Gabriel Lombardi Richetto
Carolina Heloisa Guchel Berri
Ian Martin Vargas
Eduardo Januário Newton
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Gleucival Zeed Estevão
Paula Rodovalho
Renan Levenhagen Pelegrini
Tatiana Sogari Tormem
João Pedro França Teixeira
René Santos Piauilino
Victor Pyles
Andre Vasconcelos Roque
Victor Labate
r Gisela Maria Bester
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Fauzi Hassan Choukr
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Tamires de Oliveira Garcia
Marcelo Ricardo Colaço
Gabriel Teixeira Santos
Rubem Bilhalva Konig
Márcio Soares Berclaz
Rafael Moura
Isabelle de Cássia Mendonça
Aphonso Vinicius Garbin
Higor Rezende Pessoa
João Paulo Pirôpo de Abreu
Diogo de Paula Papel
Bruna de Souza Fernandes
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Valdemar Habitzreuter
Fernanda Araujo Pereira
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Ana Paula de Souza Cury
Emanuela Gava Caciatori
Fernando Torres
Ricardo Leonel da Silva
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Martina Mariano Spanemberg
Francisco Pereira Pinto Filho
Efson Lima
Mark Pickersgill Walker
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Luiz Fernando Ozawa
José Carlos Portella Junior
Thiago Minagé
Hernani Zanin Júnior
Jenair Alves da Silva
França Júnior
Wellington M. de Almeida
Tânia Maria S. de Oliveira
Maurício Gomes Pereira França
Élida Lauris
André Felipe Oliveira Moraes
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Claudia Calmoni
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Mônica Bonetti Couto
Jorge Acosta Jr.
Juliana Ramos de Amorim
Sabrina de Paula Braga
Cintia Neves Godoi
Guilherme de Luca
Fabrício Morais da Costa
Paola Furtado
Bruno Takahashi
Mateus Vaz e Greco
Alexandre José Mendes
Samuel Mânica Radaelli
Vanessa Saraiva de Abreu
Felipe Cassel
Gustavo Amorim
Thais Silveira Pertille
Geralda Magella de Faria Rossetto
Lidia Isabel Lira
Stela Adriane
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Juraci Mourão Lopes Filho
Emílio Peluso Neder Meyer
Leonardo Marques Vilela
Yuri Calixto
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Flávia Pereira Hill
Nota de Apoio
Bianca Cândido
Poder “Reconstituinte”
Tiago Zagonel
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Deise Helena Krantz Lora
Júlio da Silveira Moreira
André Zilli
Fernanda Becker
Antônio de Padova Marchi Júnior
Fernanda da Silva Lima
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Viviane de Santana
Ianê Santos dos Santos
Rodrigo Frantz Becker
Velocino Pacheco Filho
Felipe da Silva Freitas
Série Tecnologia e trabalho III
Maria Julia Pardal Simonato
Fermín Canteros
Dora A. Martins
Juan David Gelacio Panesso
Daniel Brandão
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Carlos Henrique Duarte Araújo
Luis Henrique Braga Madalena
Celyce de Carvalho Carneiro
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Mariana Goulart
Olívia Maria de Almeida
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Marilena Wolf de Mello Braga
Antonio Pedro Melchior
Cristiana Cordeiro
Marcelo Maduell Guimarães
Marcela Duarte
r Raul Linhares
Jarbas Matos
Esther Maria de Magalhães Arantes
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Antonio Carlos Macedo de Castro
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Franklyn Celso Ferreira
Polliana Corrêa Morais
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Felipo Pereira Bona
Persecução penal nos crimes tributários
Cândice Lisbôa Alves
Daniel Cardoso
Lucia Bastos
Abel Ferreira Lopes Filho
Vitor Santos Andrade
Giovani Clark
Julyan Ramos da Fonseca
Mauro Mendes Dias
João Pedro Gebran Neto
Fernando Henrique Cardoso
Rodolpho Mattos
Elson de Almeida Santos
Elpídio Paiva Luz Segundo
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Daniele Lameira
Michelle Gironda Cabrera
Bruno Braga Cavalcante
Fillipe Azevedo Rodrigues
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Gabriela Oliveira Freitas
Karina Guerreiro de Sá
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Erica Alves Aragão
Renata Carvalho Amaral
Ruth Barbosa
Hugo Melo Falquer
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Carlos Eduardo Martinez
Marco Antônio Scapini
Giulia Signor
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Michel Zumerkorn Hassan
Aisla de Carvalho
Suzany Brasil
Bernardo Britto Guerra
Marcella Granemann Ferreira
Jefferson Augusto de Paula
Lygia Molina
Elisa Berton Eidt
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Lucas Laire Faria Almeida
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Renan Apolônio
Camila Canto
Rafael Leme Macedo
Nelson Rosenvald
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Diogo Dal Magro
Lígia de Freitas Barbosa
Thiago Brega de Assis
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Cinthia Loise Jacob Denzin
Marina Barcelos de Oliveira
Agrotóxicos
Luiz Eduardo Cani
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Marcelo Pichioli da Silveira
Fernando Rabelo Rodrigues
Amarílis Costa
Priscila Fichtner
Alexandre Morais da Rosa
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Elaine Cristina da Silva
Débora Fernanda Ferreira
Lauriston de Araújo Carvalho
Vitor Frederico Kümpel
Cezar Roberto Bitencourt
Luana Isabelle Cabral dos Santos
André Chiabay
Ivani Contini Bramante
Vanderlei Da Silva Sampaio
Giuliano Tamagno
Uso indevido de algemas
Fausto Amador Alves Neto
Mariana Seifert Bazzo
Constelação Familiar Sistêmica
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Talise Rossi, Diéssica Adam
Silvia Felipe Marzagão
Claudio Melim
Guilherme Henrique Lage Faria
Hodavias Bibiano Chivinda
Súmula vinculante
Rodrigo Bello
Sofrimento
Pedro Arruda Junior
Martina Silvestri
Luciano Franco Ribeiro
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Luciane Buriasco Isquerdo
Rosa Benites Pelicani
Emília Queiroz
Tiago de Lima Santos Reid
Bernardo Lima
Marcus Alan de Melo Gomes
Thaís Mendes Webber Barelli
Samuel Oliveira Cersosimo
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Bruno Marques Ribeiro
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Anna Luiza Cremonezi
Fernanda Euzébio Teixeira
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Leonardo Gomes Fernandes
Victor B. Gonçalves
Márcia Letícia Gomes
Fábio da Silva Bozza
Alexandre Bahia
Flavio Antônio da Cruz
Sofia Siman Salema
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Gabriela Cristofolini Vaz
Rosane Reis Kerber
Poeta Ali Agora
Antônio Carvalho Filho
Alberto Sampaio Júnior
Thula Pires
Luiza Correa Magalhães Dutra
Inês Virgínia Prado Soares
Daniela Portugal
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Henrique Abel
André Martino Dolabela Chagas
Alana Oliveira
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Davi Augusto Santana de Lelis
Deonísio Koch
André Antônio Gavazini
Rafaela Alban
Beatriz Vargas Ramos
Luana I. Cabral dos Santos
Enos Eduardo Lins de Paula
Caio Ferreira Neto
Rafael Bertoldi Pescador
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Rodrigo Trindade
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Samuel Medeiros Rocha
Maria Clara Gouveia Magalhães
Estudantes secundaristas
Produto eleitoral
Aline Venutto
Ricardo Pires
Elisa Viana Dias Chaves
Hellen Fernanda de Castro
Roberto Carlos Rocha Kayat
Cássio Rebouças de Moraes
Nelson Lacerda
Henrique Picarelli
Luana Cabral
Isabela Maria Cremasco Vieira
Bruno Espiñeira Lemos
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Fernando Antunes Soubhia
Giselle da Cunha Cruz
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Karina Melo Vieira
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Edson Silveira
Haneron Victor Marcos
Ataques cibernéticos
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Kássio Henrique S. Aires
Tabita Aija Silva Moreira
Jefferson de Carvalho Gomes
Lucélia de Sena Alves
Fernando Rubin
Cristiano Botelho Alves
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Renata Oerle Kautzmann
Rodrigo Luz
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Matheus Martins Moitinho
Ricardo Barbosa Tellini
Bruno de Almeida Passadore
Fernanda Hablich
Laraíne Catapan
Luis Gustavo Cardoso
Camila Amado Soares
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Valéria Fernandes Vieira
Lucas Lanner De Camillis
Marcelo Pereira de Almeida
Gabriela Neckel Ramos
Ronan Robl
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
José Ricardo Caetano Costa
Thais Nogueira Lopes
José Calvo González
Gisela Maria Bester
Alexandre Senra
Imane Rane
Ana Paula Backes
Bianor Arruda Bezerra Neto
Fábio Guimarães Timponi
Roberta Matzenbacher
Ricardo Sanín Restrepo
Marcelo Mazzola
Giulia da Silva Soares
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Jader Marques
Paula Franciele da Silva
Rodolfo Pamplona Filho
Fernanda Freitas de Melo
Pierre Moreau
Adriana Almeida Lima
Marcos Clebson Pereira Diniz
André Leivas de Araújo Vianna
Raígor Nascimento Borges
Ricardo Yamin
Alissar Ali Fahs
Ana Maria Pereira de Souza
Roberto Bona Junior
Marília Siqueira Costa
Leonel Pires Ohlweiler
Julio Guilherme Müller
Ana Claudia de Almeida Garcia
Fernando Goya Maldonado
Nayron Divino Toledo Malheiros
r Élida Lauris e Denise Dora
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Ezilda Melo
Sophie Dall’Olmo
Guilherme Barros Martins de Souza
Maria Lúcia Barbosa
Thiago Priess Valiati
Camila Maciel Cavalheiro
Cristina Motta
Cristiano Duro
Eduardo Pazinato
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Larissa Tomazoni
Ivan Gomes Bonifácio
Luana Oliveira Araújo
Radson Rangel F. Duarte
Eder Fernandes Santana
Paula Yurie Abiko
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Caroline Perez Venturini
Álvaro Castillo
Lia Raquel Bloos Mossini
Ravi Peixoto
r Luiz Ferri de Barros
Janiere Portela
Conduta atípica
Cristiane Rebelo Limas
Ana Caroline Machado Medeiros
Marly Fernandez
Débora Silva Massulo
Fernanda Donadel da Silva
Mauro Cesar Martins de Souza
Fernando Reis de Carvalho Peres
Luis Calazans De Brito Bisneto
Karini Nascimento
Derik Roberto da Silva Rozas
Débora Veneral
Fabiana Lanke
Pedro Pierobon Costa do Prado
Luís Renato Avezum
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Aline Leves
Gustavo Roberto Costa
Debora Vieira
Gabrielly Caroline Porsebon
Wagner Luis Padilha
Thanderson Sousa
Mariane Bosa de Lins Neves
Cecília Bojarski Pires
Francisco Walter Rêgo Batista
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Viviane Lícia Ribeiro
Cristiane Rodrigues Iwakura
Fabrício Reis Costa
Maick Cristian Valino Pinheiro
Kamila Alkmim Nascimento
Bruna Caroline de Oliveira
Thiago Felício Barbosa Pereira
Caelen Barros
Sarah Lima
Paloma Leles
Amanda Viega Spaller
Ciro de Souza Brito
Ricardo Washington Moraes de Melo
Ravi Peixoto
Marcelo Masô
Rodrigo José Leal
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Renê Francisco Hellman
Joyce Ariele Silva Meireles
Cacau Novaes
Antonio Graim Neto
Caroline Farias dos Santos
Carlos Eduardo Martinez
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Série eProcesso – prática com teoria III
Luís Eduardo Colavolpe
Paulo Ricardo Stipsky
Vitória Passini
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Ian Martins
Paola Bianchi Wojciechowski
Afrânio Silva Jardim
Extensão Direito das Mulheres
Ian Fernandes de Castilhos
Juliana de Alano Scheffer
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Marcelo dos Santos Melo
Bruno Trento Hein
Lucas Pontes Ferreira
Cláudio Rêgo
Maira Scavuzzi
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Leonardo Godoy Drigo
José Antonio Herrera
Daniela Villani Bonaccorsi
Karen Munhoz
Daniel Colnago Rodrigues
Luciane Maria Trippia
Wellington Jacó Messias
João Felipe Bezerra Bastos
Rogério Pacheco Alves
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Amanda Avansini Arruda
Leonard Schmitz
Adriano Valente
Por Danielle Mariel Heil
Tayane Caruso do Valle
Luanna Tomaz de Souza
Lucas Roberto de Souza
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Elias Guilherme Trevisol
Priscila Martins Dias
Glauco Salomão Leite
Konstantin Gerber
Márcia Cunha Teixeira
Thaís Magrini Schiavon
Edilson Santana G. Filho
Vínculo de emprego
Patrícia Henriques Ribeiro
Rodrigo Pereira Moreira
João Ulysses Ferreira Neto
Jeffrey Chiquini
Felipe Wild Varela
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Daniela Richter
Ivan Bonifácio
Diego Ken Osoegawa
Noslen Melo
André Amorim de Aguiar
Flávia Ávila Penido
Maurício Fontana Filho
Ana Luísa Schmidt Ramos
Myrna Alves de Britto
Marcos dos Santos Ito Borem
Jaqueline Moretti Quintero
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Bruna Kern Graziuso
Rafael dos Santos da Silva
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
r Breno Novelli
Elane Pires Muniz Soranso
Eliene Rodrigues de Oliveira
Javier Diez García
Paulino Oliveira Santos
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Urbano Félix Pugliese
Roberta Oliveira Lima
João Daniel Rassi
Juliana Carvalho Pavão
João Lucas D. de Azevêdo
Euclides Santos Bittencourt
Airton Gomes Braga
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Michele Hübner
Breno Hoyos Guimarães
Marina Cerqueira
Joice Graciele Nielsson
Bruno Campos Silva
Ubiratan de Mattos
Guilherme Freire de Melo Barros
Carlos Alberto Crispim
Aline Taraziuk Nicodemos
César Augusto Baldi
Pedro de Araujo Fernandes
Ana Luísa Fioroni Reale
Wagner dos Santos
Mateus Mantovani Sorgatto
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Thiago Caversan Antunes
Wilson Macena da Silva
Camila Savaris Cornelius
Júlia Dutra de Carvalho
Wellington Jacó Messias
Delano Câncio Brandão
Caso Althusser
Gizeuda Sousa Rosi
Mauricio Sousa da Silva
Yuri César de Almeida Silva
Kenarik Boujikian
Thalita Caroline Faria de Assis
José Flávio Bueno Fischer
Paloma Braga
Francine de Moura
Felipe Sorgi da Costa
Tânia Maria Françosi Santhias
Vanessa Brodt Martins
Fausto Trentini
Guilherme Valle Brum
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Francisco José Borges Motta
Ana Carolina Calvo Tiberio
Isadora Delfino Reis
Evânia França
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Christian Frederico da Cunha Bundt
Tiago Oliveira de Santana
Lucas de Alvarenga Gontijo
Vinícius Alves
Giovanni Chaim
Maria Luiza Gorga
Vinicius Cardona
Sergio Henrique Salvador
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Maria Carolina Russo
Jhonatan Morais Barbosa
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Amanda Ferreira dos Passos
Murillo Andrade
Jackson Silva Wagner
Gabriela Oliveira Freitas
Mariana Rodrigues Veras
Patrícia Cordeiro
Stella He Jin Kim
Marcelo Oliveira de Moura
Alice Hertzog Resadori
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Daniela Campos Cerullo
Luiz Carlos de Andrade
Andréa Keust Bandeira de Melo
Ficção académica
Henrique Kaster
Tatyane de Araújo Campos
Abril Uscanga Barradas
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Daniel Willian Granado
Guilherme Vale Brum
Alessa Pagan Veiga
Felipe Montiel da Silva
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Adilson Pires Ribeiro
Bruno Guimarães Pedrosa
Sebastião Marques Neto
Pedro Roberto Donel
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Daniel A. Dourado
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Fabiano Pimentel
João Carlos Castranheira Pedroza
Ana Patricia Gonzalez
Osvaldo Agripino
Mírian Da Silveira Monte
Larissa Borges Fortes
Alan Diógenes Rodrigues
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Lazara Carvalho
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Roberta Moura Faíz
Ana Paula Rengel Gonçalves
Paulo Ricardo Schier
Nacle Safar Aziz Antônio
Soraia da Rosa Mendes
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Jovana de Oliveira Rodrigues
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Emelyn Almeida de Lima
Juliana Hermes Luz
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Luccas Tartuce
Edgard Usuy
Luiza Lopes Bustamante
Heloisa Alves
Bruno Silveira Rigon
Clarice Santos
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Tiago Didier
Coriolano A. Almeida Camargo
Guilherme Curci T. Risso
Eduarda Cruz Daudt
Eduardo de Carvalho Rêgo
Delano Câncio Brandão
Léo Rosa de Andrade
Fernando Rey Cota Filho
Mariana Brito Cairo
Rafael Caselli Pereira
Daniel Octávio Silva Marinho
Elisa Costa Cruz
Jorge Bheron Rocha
Taysa Matos
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Evandro Regis Eckel
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Thiago Vieira de Sousa
Elizabete de Araújo Souza
S. Tavares-Pereira
Catherine Juglair Nogari Valente
Eleição municipal
Marco Regulatório do Pré-Sal
Patrícia Regina Coelho Pinto
Olavo de Oliveira Neto
Bartira Macedo de Miranda
Lia Raquel Bloos Mossini
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Rodrigo Darela de Souza
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Lazara Carvalho
David Maxsuel Lima
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Doacir Gonçalves de Quadros
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Hélio Rubens Brasil
Espírito republicano
Jordane Costa Oliveira
Gabriel Pereira de Carvalho
Ziel Ferreira Lopes
Heitor Pergher
Savio Rangel Santiago
Marcelo Ferreira Machado
Gustavo Medeiros
Proporcionalidade e isonomia
Felipe André Laranjo
América
Luciano Góes
Caroline Köhler Teixeira
Elisandro Lotin de Souza
Juliana Simone Nandi
Silas Maycon Lopes Silva
Série Cibersegurança II
Tiago Oliveira de Castilhos
Plínio Gentil
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Antonio Pietro Almeida
Cristiano Duro
Alberto Bastos
Rafael Motta e Correa
Alexandre dos Santos Priess
Monique Pena Kelles
Eduardo Borges
Eduarda Couto Pessoa Othero
Monique Pena Kelles
Anita Duarte
Norberto Knebel
Patrícia Cordeiro da Silva
Juliana Lopes
Marcos Catalan
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Danúbia Souto de Faria Costa
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Cargos públicos de provimento efetivo
Luiza Silva Rodrigues
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Simone Nacif
"Doping processual"
Daniel Brajal Veiga
Amanda de Medeiros Lima
Willian de Meira
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Andréia Candida Vitor
Patrícia Moreira de Lima
Ana Beatriz de Souza Martins
Lillian Pfleger
Magnum Roberto Cardoso
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Felinto Martins Filho
Willian Alex Sander Amorim
Charles M. Machado
Sistemas inquisitório e acusatório
Velocino Pacheco Filho
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Gabriel Abrahao Costa
Mateus Costa Pereira
Gil Ramos
Alan Furtado
Rafael Faria Basile
Marcelo Mendes dos Santos
Paula Saleh Arbs
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Cássio Pitangueira
Rubens Correia Jr.
Gilberto Carlos Maistro Junior
Ricardo Antonio Andreucci
Carlos Henrique Soares
Renato S. S. Schindler Filho
José Humberto Pereira Muniz Filho
Rafael Giorgio Dalla Barba
Renato Mantoanelli Tescari
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Anderson Nazário
Rodrigo Chandohá da Cruz
Fernando Hoffmam
Fabiana Otero Marques
Espetacularização da violência
Fabiano Moyses Furtado
Rosália Maria Carvalho Mourão
Violência contra as mulheres
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Marcus Vinícius Motter Borges
Daniel dos Santos Rodrigues
Erick Beyruth de Carvalho
Marsel Botelho
Alan Siraisi Fonseca
Renato Santos de Melo
Misoginia
Marco Couto
Giovana Atarasi
Nilo Carlos Pereira de Souza
Fábio Alexandre Coelho
Thiago Freitas
Bernardo G.B. Nogueira
Mackysuel Mendes Lins
Rafael Lara Martins
Banalidade do Mal
Maurício Requião
Adalberto Narciso Hommerding
Bruna Borges
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Informativo 553 STJ
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Intercâmbio
administração judiciária
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Jacqueline dos Santos Fernandes
Deficiente físico
Remoção de presos
Chamada pública
Direito de personalidade
Luciano Chacha de Rezende
adoção homoafetiva
Antropologia Teológica
José Roberto Martins Junior
José Roberto Martins da Silva Junior
Renata Condi Vescovi
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Laura Gauloski Machado
Contas Presidenciais
Estelionato emocional
Hospital privado
José Enrique Teixeira Reinoso
Confissão de culpa
José Emílio Medauar Ommati
Israel
Burca
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Márcia Luisa da Silva
Decreto 27.784/1950
Jogos Olímpicos 2016
Augusto Jobim do Amaral
PEC 209/2012
Súmula 83
Ecstasy
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Tragédia Vila Mariana
Gildson Gomes dos Santos
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Carlos Teixeira Teófilo
Aicha Eroud
339 CP
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Ricardo Souza Calcini
Juliana de Alano Scheffer
Leonis de Oliveira Queiroz
terras de cultivo de drogas
Plano de Saúde
Desistência da adoção
Atendimento à Infância e Juventude
Totalitarismo no século XXI
Habeas Corpus nº 387244
Verdade e Consenso
suspensão de prazo
Eliana Rocha Oliveira
Matheus Almeida Caetano
Ministro Eliseu Padilha
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
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Falsa acusação de crime
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Juiz Alfredo José Marinho Neto
Direito sucessório
Prescrição da ação penal
Anuário da Justila 2016
Bolsas para Mestrado
Renda Mensal Inicial
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Servidores
Gustavo Henrique Aracheski
Daniel da Costa Gaspar
Lei nº 13.441/2017
Direito de Trânsito
Curso Novo CPC EAD
Paula Naves Brigagão
Rogério Gonçalves
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
OAB/ES
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Lei Federal 11.091/2005
PL 44/2016
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Pedro Augusto Santos de Souza
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Resolução nº 400/2016
José Luiz Toro da Silva
UNIJUI
Sala Verde
Juliane Facó
RE 1217166
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Julgamentos Históricos
Carla Estela Rodrigues
Universidade Federal de Goiás
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Crime de trânsito
Direito à Privacidade
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Thiago Brega de Assis
1º Seminario de Derecho Maritimo
Lei 9.029/1995
Mauricio Silva Leite
Walder Araújo de Oliveira
Lourival Almeida Trindade
Crimes na Internet
Maria Antonieta Fernandes
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Disparidade Salarial
Marcelo Lebre
RG
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
O Direito e a Sétima Arte
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Imigrantes
cargo de Secretário de DiligênciaS
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HC 389211
Lei 13.429/2017
TJDF
artigo 33 do CP
Cristiano Neves
Fernando Parente
PEC 287/2016. ADPF 438
escravidão
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LEI 13.300/16
Indígenas
Escritório Social
Audiências de custódia
Bolsa de Estudo
Atenção
Juliano Keller do Valle
Prenome de tratamento
Resolução 218/2016
2ª Câmara Criminal
Gustavo Proença Mendonça
Ministro Marco Aurélio
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Cartório extrajudiciais
Processo de validação de documentos
Doulas no parto
Lei n. 8.038/90
Raimundo Simão de Melo
Resolução 229/2016
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
O Júri Objetivo II
HC 373364
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Ações de Família
Cenário jurídico e político
Giulia D'Amore
Mackysuel Mendes Lins
ADI 5645
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Reforma da Previdência
Valores nutricionais
Guia
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
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A defesa intransitiva de direitos
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Fornececimento de remédio de alto custo
Furto em estabelecimento comercial.
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Previdência Social
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Competência originária do STF
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Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
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Acidente de trabalho
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4º Turma do STJ
Equador
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confissão espontânea
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Formação Jurídica
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Consentimento do morador
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Vereador SC
Luiz Eduardo Cani
tese reafirmada no STF
Carlos Daniel Dias André
Renato de Souza Matos Filho
Jader Marques
Fundamentos de Direito Processual Penal
Leonardo Palma Malinverni
Sistemas Processuais Penais
Resolução 125 do CNJ
CIDIL
Francisco vieira de Souza Junior
Medo do futuro
Renata Nascimento Gomes
Hermes Moreira Jr
Ricardo Martins
Vestibular Udesc
Airto Chaves Júnior
Limites a internet
Hilariane Teixeira Ghilardi
Alan Maurano Savedra
Adoção à brasileira
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Compensação de carbono
Jean Rodrigues Salles
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
U2
Fernanda Becker
Tribunal de Contas da União
Trabalho não remunerado
reintegração de posse
Silvio Donizete Chagas
fornecimento de medicamento e tratamento
Aprovado
GLBTs
Tribunais de Justiça
Constituição brasileira
Psiquiatria Forense
Proteção à identidade de gênero
Lilian Cristina Moraes
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Sistema Unificado de Execução Penal
Rennan Herbert Mustafá
Revista Avant
Três Poderes
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
HC 383102
CFOAB
Auschwitz
princípio da correlação
Eventos Gratuitos
Reajuste salarial
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Káthia Ferreira dos Santos
Tribunal de Justiça de Sergipe
Testemunha de uma barbárie
distribuição de terras
CPC/73
Karla de Souza Oliveira
VEC
Foro Privilegiado
Caso Escher e outros
Resoluções NCPC
Geovane De Mori Peixoto
87º Feira do Livro de Lisboa
Maciel Colli
Preso provisório
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Artigo Científico
Moraes Pitombo Advogados
Marcelo Pertille
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Érica Veríssimo Martins
Medidas alternativas
Ex-presidente Lula
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Albinismo
Lei de Licitações
Hélder Luis
Mario L. Gambacorta
Nota ADJ
Justiça em Números
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Roberto Bergalli
Audiência de Custódia
Coaching para concurso
Universidade de Stanford
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Leonardo Godoy Drigo
Conduta atípica penal
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
DPESP
Princípios Processuais Constitucionais
Elpídio Paiva Luz Segundo
II Simpósio de Direitos Humanos
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
José Roberto Moreira
MARCELO MARQUES
Cartilhas
Súmula 439 do STJ
13.271/16
retificação de registro civil
Gabriel Martins Furquim
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Tragédia de Mariana
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Afastamento
Cadastro Nacional da Adoção
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Dano Material
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Lula
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Direitos dos cidadãos
Vanessa Pedro
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Documento histórico
Cartório
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Hedlian S. Cândido
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Edson Silva Barbosa
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Franceses
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Prerrogativa de foro
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tentativa de homicídio
Reclamação Trabalhista
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Demissão por Homofobia
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Remição pelo estudo
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Danos Materiais e morais
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Quarta Turma do STJ
Ajuda Humanitária
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Intimação por telefone
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Irlanda do Norte
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Países latino-americanos
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danos morais coletivos
EXCESSO DE PRAZO
Prevenção do HIV
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Curso de Redação
e-JT
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Pedido genérico
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O Controle da Moralidade Administrativa
Reconhecimento fotográfico
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
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agravo interno e embargos
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Concurso de Bolsas
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Eduarda Peixoto da Cunha França
Audiência de apresentação
I Jornada sobre abuso sexual
Crime Militar
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Envenenamento de merenda escolar
Debate
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Ministério Público de São Paulo
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Futuro tecnológico
idoso com câncer
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Samila Gusmão Kalif Pereira
Juliano Ralo Monteiro
HC 135.100
Felipe Magalhães Bambirra
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maconha
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Projeto “Integra-Idoso"
Exame de DNA
Daniel Roberto Hertel
MP 784/2017
Renata Flecha
Legalização da maconha
Paternidade tardia
Portaria 1/2017
gestante
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8ª Vara Federal de Florianópolis
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Documentos falsificados
Mediação privada
falta de decoro
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Manuela Abath
adultério
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casais homoafetivos
Novo Refis
Emissora de Televisão
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Regime disciplinar diferenciado
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
LEAP Brasil
Guilherme Rosa Santos
Incitar Suicídio
Julio Cezar de Oliveira Braga
Estatuto do Idoso
Boletim n. 09
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
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Mensalão
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crime ambiental
Direitos do trabalhador doméstico
Paraíba
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Nota de Apoio
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Academia
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Organização Mundial da Saúde
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fornecimento de energia elétrica
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Erradicação da Pobreza
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Senha de cartão
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lucros cessantes
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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Psicologia em Estudo
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Aula online e gratuita
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Gratuidade do Ensino
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
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Fundo Penitenciário Nacional
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Lei das Terceirizações
Petição n. 7074
Regras da previdência
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Curso de Direito
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
Gabriela Minatto Cherubini
Pai socioafetivo
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Lei nº 8.036 de 1990
Justiça Juvenil
Direito Interncional
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Direito ao esquecimento
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Criminologia Forense – Tomo I
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87 enunciados aprovados
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Comissão de Anistia
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Dano Moral
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Suspensão de licença ambiental
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Poder Judiciário Estadual
Mediação digital
3º Turma
PLS 32/2016
Vanderlei Da Silva Sampaio
IPEBJ
Nota de Pesar
Daniel Ribeiro Vaz
Airton Gomes Braga
Lei n. 12.318/2010
Alemanha
Obras Publicitárias
Casa das Américas
Reforma previdenciária
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Daniela V. Pachito
Julio Cesar de Souza
Fillipe Azevedo Rodrigues
Processo Penal do Espetáculo
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MG
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Universidade Federal da Bahia
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Voto divergente
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Tribunal de Justiça de Goiás
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Encontro Município Transparente
Feliz Aniversário Ernildo Stein
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Desocupação de estudantes
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XXV CONPEDI
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Alunas feministas da UFG
Advertência
Clássico do dia
ADI 5649
Péterson Niehues
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Lei nº 7.716/89
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Migrantes
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
processos seletivos
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Direito Internacional
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Judicialização da saúde
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Nicole Noschang
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Edital de Parecerista
Crimes da Ditadura Militar
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Processo de adoção internacional
Malta
Barcelona
Tragédia em Mariana
OCupações das Escolas e Universidades
Desigualdade salarial entre os gêneros
Direito das Migrações Transnacionais
Carnaval de Rua
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Propriedade Industrial
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Douglas Anderson Dal Monte
Julio Castro
Banco Mundial
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Justiça que solta
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Márcia Krischke Matzenbacher
Quadrinhos puros do Direito
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Paris
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Mortes e lesões causadas por policiais
Especialização em Direito e Economia
Advogado dativo
Adicional de Periculosidade
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Renee do Ó Souza
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Crimes de natureza permanente
Investigação Social
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Teoria do Crime Culposo
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Combate à Corrupção
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Getúlio Vargas
Alan Kardec Cabral
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Curso de Mediação
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Participação nos Lucros e Resultados
Canibalismo
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Trabalho Forçado
Vínculo de emprego na relação de motoristas
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Regulamentação da atuação de menores de idade
Teste de paternidade
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Beatriz Zapelini
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Raoni Gomes
Bianka da Silva Carvalho
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Agência Nacional de Aviação Civil
Caio Rangel
Atestado médico
Lata de tinta
Direito Público Temas Atuais
Indeferimento
Yuri Felix
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Escola sem partido
Pena de multa
Documentos Público
Luís Henrique Linhares Zouein
Imigração
Érica De Kássia Costa Da Silva
José Nunes
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Marcos Luiz Alves de Melo
Estado do Rio de Janeiro
dados estatísticos
Gilberto Bruschi
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Companhia aérea
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Fernando A. N Galvão da Rocha
Professora Dra. Paula Saleh
Denisse Raquel Montoya Elias
CTB
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Eleições EUA
Revista Civitas
Hélio Peixoto Júnior
Rachel Riera
Concurso público
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Secretaria Especial de Direitos Humanos
POLÍTICA HIGIENISTA
Eslovênia
Jonatan Ramos de Oliveira
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Fernanda Flórido Lui
Juízes pela democracia
Michelli Giacomossi
Volume 18
Requisições de Pequeno Valor
Samira Schultz Mansur
Bug
PLS 288/2013
Direito Marítimo
Congresso de Psiquiatria Forense
Wagner Balera
Cursos
Sérgio Oliva Reis
Chamada para submissão de artigos
Jornal Estado de Direito
Ruiz Ritter
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Lauro do Nascimento Pereira
Apadrinhamento de crianças
UFPB
Débora Costa Ferreira
Arthur Martins Andrade Cardoso
Tráfico privilegiado
Voto provisório
UFOP
Transmissão on line
Marcelo Pichioli da Silveira
OAB/MG
Juliano de Oliveira Leonel
Reação Alérgica
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Programa "De olho no Direito"
Stephanie Noya S. R. Tanure
Gardenia Mota Ayres
Fenastc
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Kristian Rodrigo Pscheidt
Divulgação
João Daniel Rassi
Curso de Direito Penal Didático
Extra petita
Jorge Luiz Souto Maior
Camila Berni
Segurança Aeroportuária
Competência Jurisdicional
II Jornada Jurídica de Cascavel
Carta Aberta ao Senador Anastasia
António Guterres
Asilo
Eduardo Lamy
Visita Presídio Central Porto Alegre
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Assentamento agrário
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Ministra Cármen Lúcia
Leonardo Nuñez Campos
júri popular
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Trabalho em presídio
Atualização
Cine Debate
O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
Dia das Mulheres
Enunciado 266 do STJ
queixa-crime
Presos provisório
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Charles M. Machado
Curso Preparatório
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Resolução n. 235/2016
Cartilha completa com as instruções de uso
Tuberculose
empresa terceirizada
Estudar Fora
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Desenvolvedores de Aplicativos
Residência Judicial
Direito costumeiro
Violencia Domestica
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Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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Estudos
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prazo exclusão de sócio
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Projeto Universidade no Cárcere
Coaching para Liderança de Alta Performance
Curso de Espanhol
Coreia do Sul
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Crime de ameaça
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Internação involuntária
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Sacha Darke
Equipamento para Blindar a Sociedade
MPSP
Érica Côrrea Simões Pires
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Rodrigo Darela de Souza
Curso de Direito Internacional Público
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FALSA VENDA
Súmula 562 STJ
Periódicos
Tratado
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Introdução ao Direito Processual Penal
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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Teto remuneratório
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
Descriminalização
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Século XXI
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Discriminação Racial
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Ramadã
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PEC 10/2013
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Direitos LGBT
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danos materiais
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Casamento Infantil
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Pauta de Julgamento
II jornada de Derecho civil
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Operação Greenfield
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Constituição e Poder Vol. 1
Carolina Marcondes
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Emenda Constitucional 74/2013
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Pessoas com deficiência
Rotativo
prisão por débito tributário
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Secretaria de Educação
TRT 3ª Região
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Prazo Recursal
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Eugenio Zaffaroni
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Conrado Gama Monteiro
Saída Temporária
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INTERVENÇÃO
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Decreto nº 8.727/2016
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Ricardo Genelhú
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Feliz Aniversário Cesar Pasold
CTPS
Revista Eletrônica da ABDConst
Dez Medidas Anticorrupção
Legislação Italiana
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
CCJ
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Andréia Ferreira Bispo
Nathaly Munarini
Mundo do Direito
Suprema Corte dos Estados Unidos
Erro médico
Julio Cesar Marcellino Junior
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Thiago Siffermann
Requisitos Mínimos
Editora Univali
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Consolidação das Leis do Trabalho
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Consulta Popular
Mutirão
Resolução n. 203/2015
Pamela Medeiros Gomes
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Juiz humano
investimento
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Razoável Duração do Processo
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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Daniel Soifer Kriger
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Comunidade jurídica brasileira
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Oportunidades
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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PLS 432/2013
Gustavo Cruz Jorge
Condenação criminal
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Princípio do melhor interesse da criança
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Direito Forense
Conselho Federal da OAB
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Recurso Especial n. 1.285.789
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Abuso Sexual
Não é não
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Lei 13.270
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ACNUR
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Direito Penal: Parte Especial
Bibliografia Temática
Investigação de paternidade
Lei Municipal n. 4666/2010
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Caderno legislativo
HC 75.716
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Elcemara Aparecida Zielinski
Criança indígena
Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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Facção Criminosa
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Universidade Pública
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Doutrina previdenciária
Direito Contratual
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Racismo Institucional
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Gaspar
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Arquivamente de Inquérito
Cármen Lúcia
Estatuto da Advocacia
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New York
cirurgia plástica reparadora
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Precedentes Judiciais Vinculantes
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Homologação de acordos consensuais
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Carolina Iarocrinski
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Everaldo Luiz Oldoni
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
HC 389.899
Bem imóvel
Escravidão Moderna
Ação Cautelar 4327
Layane Leans Cardoso
Justiça criminal
Coaching
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Legalização da Prostituição
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Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
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Tribunal Superior do Trabalho
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Dosimetria
Estatuto da Juventude
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Inaiane Alves Gonçalves
Thales Sousa da Silva
Adriano Olian Cassano
Cibele Cheron
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Comitê Brasileiro de Arbitragem
Comunidades tradicionais
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Lei Complementar 197/2000
Plano Nacional de Segurança
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África Ocidental
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