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Idosa que caiu por manobra brusca do motorista será indenizada
Clínica odontológica deverá indenizar senhora por falha em prótese dentária
Médico deverá indenizar paciente por cirurgia plástica inexitosa
Empresa de transporte aéreo deve indenizar passageira que perdeu compromissos por voo atrasado
Curso de Redação Jurídica Objetiva
Ex-namorado que divulgou vídeo íntimo da companheira sem consentimento deverá indenizá-la
Professor é demitido e impedido de exercer cargo público por conduta em sala de aula
Empresa aérea deverá indenizar cadeirante por falta de acessibilidade no local de embarque
Fabricante de cosméticos deverá indenizar consumidora por troca de cor na embalagem de tinta pra cabelo
Posto de gasolina deverá pagar por prejuízo material e moral em queda de muro
Supermercado deverá indenizar cliente por suspeita de furto infundada
Curso sobre o Sistema dos Juizados Especiais Estaduais
Banco que repassou cédula falsa a cliente deverá indenizá-la
Loja que não entregou cama box adquirida por idoso deverá indenizá-lo por danos morais e reembolsar valor da compra
Motorista deverá indenizar jovem atropelada em faixa de segurança por danos morais, materiais e estéticos
Idosa que caiu em estabelecimento comercial tem indenização negada por ausência de provas
Médico não pode realizar procedimento particular em hospital público
Produtor rural deverá indenizar motociclista que se acidentou com animal solto em via pública
Empresa de eventos deverá indenizar casal por danos morais ao causar "estresse agudo"
Ação Cibernética do Instituto Maria da Penha
Motociclista atingido por escada em rodovia será indenizado por danos morais e materiais
Prova de ingresso na Residência Judicial do Curso de Preparação para a Magistratura está com as inscrições abertas
Veterinário deverá indenizar cliente por fuga de gato após cirurgia realizada em clínica
Curso sobre Gestão Judiciária a Magistrados de 2º Grau
Colunistas
Rosa Benites Pelicani
Ana Maria Pereira de Souza
Fernando Torres
Gleucival Zeed Estevão
Evie Nogueira e Malafaia
Caroline Köhler Teixeira
Série eProcesso: prática com teoria
Talita Quézia de Assis
Fabrício Pontin
Gustavo Dayrell
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Kátia Parente Sena
Anderson Nazário
Thaís Magrini Schiavon
Bruno Campos Silva
Rosa Duprado de Carvalho Mello
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Paulo Vinícius Feijó
Mauro Cesar Martins de Souza
Leonardo Marques Vilela
Juarez Cirino dos Santos
Frederico dos Santos Messias
Série Cibersegurança III
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Bruno Sá Freire Martins
Mateus Brandão Aires
Felipe Abdel Malek
Diego Henrique Schuster
Vânia Marian Guerino Farinha
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Antônio Julião da Silva
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Marco Aurélio Serau Junior
Thayna Macedo
Gabriel Rodrigues de Carvalho
José Flávio Bueno Fischer
Renata Carvalho Amaral
Schirley Kamile Paplowski
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Cristiano Aparecido Quinaia
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Konstantin Gerber
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Ana Cristina Bacega De Bastiani
Elane Pires Muniz Soranso
Thiago Siffermann
André Sampaio
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Anna Luiza Cremonezi
Luís Gustavo Reis Mundim
Belmiro Fernandes
Andreu Luz
Luiza Correa Magalhães Dutra
Camila Marques Rosado Ferraz
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Rosane Leal da Silva
Recurso Especial
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Redação
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Hellen Caroline Pereira Fernandes
Camila Renata Leme Martins
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Zulmar Duarte
Claudio Daniel de Souza
Manoel Cardoso Helfer
Antonio Carlos Macedo de Castro
Aicha Eroud
Fernanda Darcie
Paulo Lenzi
Diogo de Paula Papel
Gizeuda Sousa Rosi
João Marcos Braga de Melo
Luiz Fernando Cortelini Meister
Téssia Gallina Jorge
Victor Labate
Renata Oerle Kautzmann
Lucília Napoleão Barros
Leonardo de Souza Chaves
Marta Lúcia Tittoni
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Felipe Sorgi da Costa
Editora Tirant Lo Blanch
Adriano de Jesus Silva
Roberto Barbosa de Moura
Leonardo Carneiro da Cunha
Thais Mello Doleys
Lazara Carvalho
Rodrigo Darela de Souza
Ciro de Souza Brito
Eduardo de Carvalho Rêgo
Dora A. Martins
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Fernanda Becker
Ana Patricia Gonzalez
Espírito republicano
Débora Spagnol
Bruno da Costa Vaz
Eduardo Bitencourt
André Monteiro do Rosário
Fernando Antunes Soubhia
Paulo Roney Ávila Fagúndez
João Marcos Braga
Assis da Costa Oliveira
Mariana Brito Cairo
Adalberto Ferrari
Plínio Gentil
Mario Porto
Adalberto Narciso Hommerding
Lara Kauark Santana
Daniel Cardoso
Gustavo Santana do Nascimento
Luciane Buriasco Isquerdo
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Paula Yurie Abiko
Francisco José Borges Motta
Alissar Ali Fahs
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Leonel Betti Jr.
Fabiana Otero Marques
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Lazara Carvalho
Andreza Pantoja Smith
Thalita Caroline Faria de Assis
Iara Antunes de Souza
Manuella Fernandez
Laura Dutra de Abreu
Gabriel Quintanilha
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Caio Ferreira Neto
Ronicleici Santos da Conceição
Giselle da Cunha Cruz
Lucas Machado
Uso indevido de algemas
Sílvia Gabriel Teixeira
Eliene Rodrigues de Oliveira
Pedro Henrique Tonin
Lucio Barreto Guerreiro
Mariana Rodrigues Veras
Wellington Jacó Messias
Samuel Medeiros Rocha
Luiz Gustavo Tiroli
Theodoro Vicente Agostinho
Rodolpho Mattos
Suzana Rahde Gerchmann
Daniela Richter
César Barros Leal
Gabriela Neckel Ramos
Gabriel Esperança Lisboa
Patrícia Moreira de Lima
Mackysuel Mendes Lins
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Maurício Requião
Samuel Silva
Daniele Lameira
Diogo de Oliveira Gomes
Pedro de Araujo Fernandes
Luisa Oliveira Coelho
Carolina Moraes Migliavacca
José Antonio Farah Lopes de Lima
Mauricio Ferreira Cunha
Karoline de Fatima Ferreira Barros
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Mamadú Saido Djaló
Marcelo Mendes dos Santos
Lucas Pereira Sagaz
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Abril Uscanga Barradas
RHC 75.800
Luana I. Cabral dos Santos
Camila de Oliveira Koch
Alan Siraisi Fonseca
Henrique Milanez Pirolla
Charles da Costa Bruxel
Autoritarismo nacional
Isabel Fauth
Rodrigo Pontes Raldi
Marcelo Ferreira Machado
Ubiratan de Mattos
Patty Oliver
Luís Renato Avezum
Agustín Laó-Montes
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Gilberto Morbach
Leandro Augusto Alves da Silva
Débora Tavares
Ester Eliana Hauser
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Priscila Serafin Proença
Diego Ken Osoegawa
Pedro Ivo de Sousa
Daniela Bornin
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Rideko Suzuki
Marcelo dos Santos Melo
Bruna Roberta de Borba
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Denize Carolina da Cunha
Richard Quispe Salazar
GABRIELA ALBINO UGIONI
Misoginia
Gilberto Alves Júnior
Maria Fernanda Piva
Maira Bianca Scavuzzi
Fausto Trentini
Valdemar Gomes
Paulo Gurjão
Tamires de Oliveira Garcia
Júlio Cesar Rossi
Augusto Barbosa Hackbarth
Aline Amábile Zimmermann
Affonso Ghizzo Neto
Fernanda da Silva Lima
Lillian Pfleger
Marisa Falcão
Rodrigo da Silva Brandalise
Gustavo Rocha Martins
Rodrigo Wasem Galia
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Victor B. Gonçalves
Delano Câncio Brandão
Antonio Pietro Almeida
José Antonio Herrera
r Raul Linhares
Bruno Guimarães Pedrosa
Vinícius Alves
André Carneiro Leão
Renato Mantoanelli Tescari
Guilherme Freire de Melo Barros
Marcelo Roseno de Oliveira
Lucas Lanner De Camillis
Marcel Lopes
Adriano Valente
André Luiz Maluf de Araujo
Rodrigo Bahia de Souza
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Larissa Mozzatto Risério
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Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Maick Cristian Valino Pinheiro
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Diogo Bacha e Silva
Phillip Gil França
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Antonio J. Capuzzi
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Modelo aristocrático de Direito
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Karen Munhoz
José Barroso Filho
David Tarciso Queiroz de Souza
Álvaro Castillo
Mariana Lopes
Violência contra as mulheres
João Paulo de Souza Carneiro
Rodrigo Frantz Becker
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Monique Pena Kelles
Alice Bianchini
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ciência penal
Giovani Clark
Claudia da Rocha
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Fernando Hideo I. Lacerda
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Julliana Nogueira Andrade Lima
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Aline Busch Czarnobai
Zilka de Sá Barros
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Abel Ferreira Lopes Filho
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Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
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Disputa de guarda judicial
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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Nota de Apoio
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Jorge Coutinho Paschoal
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
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Claudia Brum Mothé
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Priscila Fichtner
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Elena de Carvalho Gomes
Lorenzo Alvarez de Toledo
Henrique Bonacina Bonfanti
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Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Alexandre Bahia
Fernanda Ely Borba
Aicha Eroud
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Adriana Almeida Lima
Guilherme Christen Möller
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Eduardo Borges
Bruno Marques Ribeiro
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Ney Bello
Rafael Caselli Pereira
Paulo Victor Costa Brito
Samira Schultz Mansur
José de Assis Santiago Neto
Cintia Neves Godoi
Carlos Henrique Soares
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Fernanda Mambrini Rudolfo
William Galle Dietrich
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
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Nelson Rosenvald
Heitor Pergher
Vontade de Constituição
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Fernando Henrique Cardoso
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
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Lidia Isabel Lira
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Rafaela Alban
Cristiane Rodrigues Iwakura
Nariel Diotto
Raul Linhares
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Marcia Cristina Xavier de Souza
Humberto Santarosa de Oliveira
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Centros penitenciários brasileiros
Danúbia Souto de Faria Costa
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Proporcionalidade e isonomia
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Gabriel Pereira de Carvalho
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Poder “Reconstituinte”
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Lei Complementar 197/2000
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Polônia
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Transporte de valores
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Audiência de apresentação
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Ponto adicional
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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veiculação indevida de imagem
Maria Coelho Rosa Nôvo
Renda Mensal Inicial
acidente Mogi-Bertioga
Damásio Educacional
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Abaixo assinado
Citação eletrônica
Fernanda Zambrotta
Auschwitz
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Abuso de autoridade
João Batista Martins César
Justiça Criminal Negocial
PL 280/16
Revista Contradogmáticas v. 09
Affonso Ghizzo Neto
Cartório extrajudiciais
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Manifesto pela Democracia
hoje?"
Leonardo Marques Vilela
fornecimento de medicamento e tratamento
Curso de Direito Internacional Público
Refém em assalto
Universidade de Stanford
Professores da USP
Imóvel SFH
Maurizio Oliviero
Eduardo Bueno
Encontro
Leonardo Costella
Lata de tinta
Direito de Guarda
Belarus
Min. Carmem Lúcia
Anoreg/MA
TJMT
FALSA VENDA
Madrid
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
João Chiesa Farias
vítima de bala perdida
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Perda total
ADI 5645
Carla Estela Rodrigues
TRT-MG
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Resolução n. 235/2016
Moisés Rosa
suspensão de penalidade
ONU Mulheres
Por Danielle Mariel Heil
Antonio Sepulveda
Eliseu Antônio da Silva Belo
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Gustavo Faria Pereira
Doação
AP470
II Simpósio de Direitos Humanos
Trabalho em presídio
Bruno Sá Freire Martins
Convenção de Montreal
Prevenção ao suicídio
Trabalho de Conclusão de Curso
medida socioeducativa
Projeto Releitura
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Processo Penal no Limite
Desabafo do juiz
Lei n. 8.213/91
Lei estadual n. 319/1948
Fabiano Oldoni
Daniel Ribeiro Vaz
Restituição de valores
Interrogatório informal
Criminologia Global
Conjunto Habitacional
Eduem
Tratado
PJe-Mídia
Reflexões sobre o Direito à Saúde
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Linda Rosa da Silva Azevedo
Quilombos
OAB/ES
G. Couto de Novaes
controle social e falsas promessas
MP 784/2017
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Débora Costa Ferreira
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Eduardo Januário Newton
Três Poderes
Lei Antimanicomial
Marcio Guedes Berti
Matheus Felipe de Castro
70ª edição Jornal AJD
Países latino-americanos
Processo Penal e Garantias
Recurso de Revista
Vade Mecum Método
Augusto Jobim do Amaral
Francisco Sannini Neto
TRT 12ª Região
Paulo Incott
Davi Pereira Junior
Gabriela Buarque Pereira Silva
Marcello Pietro Iacomini
Indenização a familiares
Atraso na entrega de diploma
Século XXI
Luis Calazans De Brito Bisneto
Rádio Web Justiça do Maranhão
Kelven de Castro Soeiro Santos
Iverson Kech Ferreira
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Paulo Furquim de Azevedo
Somália
Igor Braga de Souza
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Fernando Salzer e Silva
Ilton Norberto Robl Filho
Teste de paternidade
Daniel Garcia da Rosa
Gabriel Vicente Riva
Remição pelo estudo
Texas
Tocha olímpica
Compensação de carbono
Fernando Parente
Motorista bêbado
LC 158/2006
Continua
Infração na adolescência
Eliana Rocha Oliveira
IX Semana Jurídica
Rede Infoseg
Princípio da não surpresa
José Roberto Moreira
Tiago Resende Botelho
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Lei de Mediação
Ruiz Ritter
Deficiência visual
Tabelionatos de Notas
Roberto Wagner Lima Nogueira
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Yara Singulano
Alexandre Matzenbacher
Terre des hommes (Tdh)
Cinema Educativo
TSJP
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Constituição e Poder Vol. 2
PCB
Embaixada dos EUA
Mateus Sampaio Aranha
Fundo Penitenciário Nacional
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Víctor Minervino Quintiere
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Revista Húmus
Carolina Iarocrinski
Ligue 180
Cuiabá
Universidade de Berkeley
Palestrantes
UFOP
Filosofia de Zygmunt Bauman
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Tragédia Vila Mariana
Giancarlo Silkunas Vay
TRT 10ª Região
Airton Gomes Braga
fundamentos do constitucionalismo
Informativo de Jurisprudência
Direito ao esquecimento
Revista Direito GV
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Gustavo Henrique Aracheski
Dra. Maria Lucia Karam
Ângela M. Bagattini
Bruno Lima Rocha
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Trabalho não remunerado
Saúde Prisional
Juliano de Oliveira Leonel
Acidente radiotivo
Morgana Machado
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Rafael Espíndola Berndt
Resoluções NCPC
idoso com câncer
Rito processual
José Luiz Toro da Silva
Renata Simonetto Gonçalves
Imunidade profissional do advogado
Alex da Silva Anhaia
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Thula Pires
Investigações criminais
Juliana de Alano Scheffer
Marcelo Guerra
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Pena de multa
Emissora de Televisão
Amanda Bernardes Khouri
Rafaela Alban
Antecipação de prova no processo penal
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Dívida valor
Aplicativo Replika
Migrantes
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Alexander Meurer
Denarcy Souza e Silva Júnior
Rafael Silveira de Souza
Curso de extensão
Quadro Saiba Mais
Juliana Ribeiro Goulart
Salto mortal
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
AMARN
infecção hospitalar
Entrevista do dia
Yuri Calixto
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Samir Mattar Assad
Carlos Teixeira
Claudia da Rocha
Áudio
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
João Guilherme Gualberto Torres
EXCESSO DE PRAZO
Alienação
Gabriela Minatto Cherubini
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Norberto Knebel
Megatendências
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Deputados
Visita Presídio Central Porto Alegre
TJAC
Pedro Henrique Ferreira Marques
Instituto Conectas de Direitos Humanos
José Nunes
COAF
Adriane Nogueira Naves Perez
Código Penal de 1940
Mediação e Conciliação
Onyx Lorenzoni
despesas nova eleição
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Prestações Pecuniárias
Juiz Luís Carlos Valois
Marcos Luiz Alves de Melo
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
PEC 227/2016
Escritório Social
Mediação privada
Comunicação ONU
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Oficina de Pais e Filhos
Fernando Rodrigo Mroskowski
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Adriano Olian Cassano
O direito à extimidade
PRISÃO
Átila Lincoln Máximo Cunha
Vinicius Almada Mozetic
Cartórios e Registros
Revista de Direito Alternativo n. 01
Giancarlo Montagner Copelli
PLS 32/2016
Justiça em Números
UNISUL
Lei 9.714/1998
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Cladem
Buraco em via pública
Leonardo Godoy Drigo
Chamada pública
RE 958.252
Adilson Pires Ribeiro
Inteligência Artificial
Lei n. 8.038/90
danos morais coletivos
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Sistemas informatizados
Direito das Migrações Transnacionais
Materialidade delitiva
Juizado Especial da Fazenda Pública
Kafka
Juarez Cirino dos Santos
Liberdades públicas
Filipe Maia Broeto
Febre Amarela
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Leonardo de Souza Chaves
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Rio São Francisco
MESC
Aula Magna
Lei 5.889/73
Matheus Henrique Mendonça
João Conrado Blum Júnior
Lei n. 15.829/2012
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Intimação por telefone
Renata Flecha
Hilariane Teixeira Ghilardi
Cursos Gratuitos
Exame preparatório OAB
Proposta de recomendação
Gabriel Martins Furquim
Vínculo Empragatício
Gustavo Caetano Gomes
Violência de gênero
HC 389211
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Lei 12.850
Lei nº. 12.403/2011
Apart hotel
Vinícius Loss
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
casais homoafetivos
Adoção de grupos de irmãos
Coaching
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Crime de Furto
Thieser da Silva Farias
Marcos Fagundes Salomão
Javan Moisés Girardi
José Borges Neto
Asilo
Revista da AGU
87 enunciados aprovados
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Decreto 3.413/2000
Arquivamente de Inquérito
Ricardo Conolly
Andrea Bocelli
Evicção
Indígenas
MST
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Risco Precaução e Responsabilidade
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Henrique Telles Vargas
UNISINOS
Edição
Paulo Fonteles de Lima
Indulto/2016
Museus
Consulta CNJ
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Pedro Pierobon Costa do Prado
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Tribunal online
Ministro da Saúde
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Formulário digital
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Decisão STJ
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chapa Dilma-Temer
Resolução 235/2016
TJRO
XX Semana Jurídica
Psiquiatria Forense
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Imunidade parlamentar
Decreto 8.615/15
Contas inativas do FGTS
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Fundamentos de Direito Processual Penal
Vinicius Valentin Raduan Miguel
PEC 241/2016
João Pedro Coutinho Barreto
Ministro Og Fernandes
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Apadrinhamento de crianças
Bloqueador de celular
Primeira Seção do STJ
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Trancamento do Processo
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Requisições de Pequeno Valor
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TRF da 1ª Região
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Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Desjudicialização
Jurisprudência
Roberta Lídice
Marcello Lopes
Vladimir Safatle
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desclassificação de crime
Justiça além dos autos
Desconto no salário
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Remoção de presos
Filmes Africanos
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
ADI
Cartilha completa com as instruções de uso
Almir Megali Neto
Agostinho Ramalho Marques Neto
Jordânia
Consolidação das Leis do Trabalho
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Polícia Civil do Distrito Federal
ADPF n. 461
Corrupção na Petrobrás
Bolsa de Estudo
GLBTs
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Propriedade Industrial
Falsa acusação de crime
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Ministro Moreira Franco
Homenagem a Imre Kertész
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Ações Penais Constitucionais
Flórida
Superior Tribunal Militar
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Mário Cesar Andrade
Pesquisa e Movimentos Sociais
Denúncias contra Aecio Neves
UNIJUI
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XXV CONPEDI
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Fundo de Assistência Parlamentar
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IRDR
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Divulgação
Leonardo Isaac Yarochewsky
Sobre a Guerra
MIT
adoção
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Eduardo Silva Bitti
Sérgio Cabral
Isabel Bueno
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Daniel Carnio Costa
Medo do futuro
Requerente de asilo
TJPI
Magalhães Coelho
Adimplemento Substancial
“fosfoetanolamina sintética”
Rosalvo Ivarra Ortiz
Anna Paulina Corteletti
oficinas de parentalidade
ADC nº 43
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Ana Luíza Teixeira Nazário
Edução
Lei n. 13.189/2015
Mario L. Gambacorta
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
RENAP
Paradoxos Penais – Vol. I
promoção da igualdade étnico-racial
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
João Guilherme Alvares de Farias
Crimes Imprescritíveis
Dano Moral
Documentos estrangeiros
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Portaria 930
Raphael Galvani
Direito de liberdade religiosa
Suspensão de licença ambiental
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Mato Grosso do Sul
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Rodrigo Medeiros da Silva
Lucas Baratieri Francisco
Resolução 218/2016
Pedro González
DPRJ
3ª Turma do STJ
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Organização Mundial da Saúde
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Matias Hillesheim Stecker
Ciências Médicas Forenses
Sírlei de Sá Moura
Leonis de Oliveira Queiroz
art. 5º da Constituição Federal
Regime disciplinar diferenciado
Marcos Eberhardt
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Laura Gigante Albuquerque
José Edvaldo Pereira Sales
Bruna S. Lago
doutorado
assédio sexual em metrô
Banco de dados genéticos
Feliz Aniversário Ernildo Stein
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Juliano Ralo Monteiro
Érica Côrrea Simões Pires
Hospital privado
Sine Fácil
Fernanda Moretzsohn
Micheli Silva
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Lívia Bortolotto Cardoso
Justiça criminal
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Vitória Buzzi
Projeto de Lei 3.277/2012
Juliana Arrais Mousinho
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
VEC
Geraldo Prado
Estevão Schultz Campos
João Paulo Allain Teixeira
Beatriz Zapelini
Lei 9.876/99
Lucas Manoel Soares Machado
Fabricio Gevaerd
Thaís Alves da Silva
HC 75.716
Doenças Sexualmente Transmissíveis
luta pelos direitos
Karla De Souza Oliveira
greve de servidor
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Qualificação Profissional
impenhorabilidade
Desistência da adoção
RE 595676
Países Lusófonos
Estudante
Formação Promotoras Legais
Gustavo Nascimento Tavares
Rodrigo Dias da Fonseca
INCADE
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Caroline Ribeiro dos Santos
Celpe-Bras
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Penal Tributário
Lei 13.269/2016
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
PEC 287/2016
COLCRIM Chile
MPMS
Adriano Menino de Macedo Junior
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Jamile Calheiros
investimento
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Bibiana Fontella
cooperativa de crédito
Universidade do Porto
Lei Municipal n. 4666/2010
Uber de Advogados
Reforma em creche
Liberdade Religiosa
Tribunais de Justiça Estaduais
Renda Mínima
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Apelação Cível
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Carlos Magno Spricigo
Apelação Criminal
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Prefeito
Recomendação 31 do CNJ
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Abuso Sexual
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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Virginia
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Comunidade jurídica brasileira
Planos de Saúde
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Desenvolvedores de Aplicativos
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Pedido genérico
Lançamento de nova edição
Alexandre Miranda Aleixo
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Sanção Presidencial
Curso Avançado de Direitos Humanos
Investigação de paternidade
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Feliz Aniversário Cesar Pasold
Obrigação Impossível
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mediação virtual
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Palácio do Planalto
Armas Nucleares
Proteção jurídica
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Projeto de Lei 3.729/04
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
OMS
Estatização dos Cartórios
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Marcelo Fernandez Urani
Transgêneros
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TRT da 9ª Região
Reconhecimento de paternidade
OIT
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Emergência Democrática
Luanna Tomaz de Souza
Maciana de Freitas e Souza
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Propaganda enganosa
Direito Animal
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Os Novos Atores da Justiça Penal
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Projeto de Lei 402/15
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
TRF da 3ª Região
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Dívida de condomínio
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Queda em bueiro
orientação sexual
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Balanço 2015 STJ
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Fauzi Hassan Choukr
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ADJ
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Plano Nacional de Segurança
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Nota de Repúdio
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África Ocidental
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Verdade e Consenso
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Salvo conduto
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Regras da previdência
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Lei anti-homofobia
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TRT 3ª Região
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Kel Lúcio Nascimento de Souza
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
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Publicidade de cigarros
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Nota
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Contratos
Canibalismo
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posse-trabalho
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Competência originária do STF
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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Massa Falida
Lei de Licitações
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