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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Leonardo Monteiro Rodrigues
Cristiano Aparecido Quinaia
Philipe Benoni Melo
Deonísio Koch
Lenio Luiz Streck
Deckinho Mattos
Rafaela Alban
Geraldo Fonseca de Barros Neto
¿Quién vigila a los vigilantes?
Vinicius Silva Lemos
Henrique Franceschetto
Tayane Caruso do Valle
Michel Zumerkorn Hassan
Amanda Muniz Oliveira
Gabriela Mendes Machado
Fernanda Melo Silva
Tânia Maria S. de Oliveira
Victor B. Gonçalves
Williams Félix Gomes da Silva
Gleucival Zeed Estevão
Eric Cwajgenbaum
Gabriel Vitor Nogueira
Paulo Ferreira da Cunha
Pollyanna Maria da Silva
Ana Radig Denne Lobão Morais
Sofia Siman Salema
Thieser da Silva Farias
Paulo Ferrareze Filho
Eliene Rodrigues de Oliveira
Eduardo Rodrigues dos Santos
Paula Saleh Arbs
Cezar Roberto Bitencourt
Lucia Bastos
Vanderlei Da Silva Sampaio
James Walker Júnior
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Ellen Rodrigues
Ana Cristina Bacega De Bastiani
G. Couto de Novaes
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Willian Cleber Zolandeck
Tabita Aija Silva Moreira
Talise Rossi, Diéssica Adam
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Denúncia contra Lula
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Franciele Rieffel
Davi Augusto Santana de Lelis
Jorge da Rosa
Ricardo Fretta
Nadine Hellen Reis
Savio Rangel Santiago
Maica Matos Leão
Marcelo Veiga Franco
Andréia Candida Vitor
Walter Gustavo da Silva Lemos
André Antônio Gavazini
Lucélia de Sena Alves
Luís Renato P. A. F. Avezum
Sandra Cristina Maia
André Carneiro Leão
Leonardo Oliveira Bernardino
Pierre Moreau
Jaqueline Moretti Quintero
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Raique Lucas de J. Correia
Misoginia
Lazara Carvalho
Júlia Quaresma Passos Jorge
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Veronica Pacheco Viana
Letícia Pereira de Araújo
Ana Luísa Schmidt Ramos
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Claudia Freesz Calmon
Bernardo G.B. Nogueira
Lillian Pfleger
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Mônica Bonetti Couto
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Eliza Cerutti
Coriolano A. Almeida Camargo
Ualy Matos
Tiago Oliveira de Santana
Gabriel Silas
Analice Nogueira Santos Cunha
r Rodrigo Wasem Galia
Roberto Bona Junior
Teresa Arruda Alvim
Tauana Fernandes Fontenelle
Fabrício Morais da Costa
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Suelen Tavares Gil
Luciana Berlini
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Lúcio Delfino
Henderson Fürst
Sabrina de Paula Braga
Julyan Ramos da Fonseca
Camila Sallum
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Alexandre Senra
Wellington M. de Almeida
Cássio Pitangueira
Célio Pereira Oliveira Neto
Yuri César de Almeida Silva
Viviane da Silva Sousa
Fernanda Hablich
Eduarda Cruz Daudt
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
João Paulo Pirôpo de Abreu
Marisa Falcão
Víctor Minervino Quintiere
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Samuel Lourenço Filho
Myrna Alves de Britto
Proporcionalidade e isonomia
Isabel Fauth
Élida Lauris
Cleopas Isaías Santos
Wanessa Assunção Ramos
Raphael de Souza Almeida Santos
José Flávio Bueno Fischer
José de Assis Santiago Neto
Luciana Chemin
Luiz Carlos de Andrade
Fernando Rubin
Marcella Boarato
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
André Luiz Bermudez Pereira
Marcia Cristina Xavier de Souza
Andreu Luz
Tatyane de Araújo Campos
Geovana Leme
João Paulo Orsini Martinelli
Maick Cristian Valino Pinheiro
Mônia Clarissa Hennig Leal
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Lazara Carvalho
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Thaís Magrini Schiavon
Jorge Coutinho Paschoal
Daniel de Pádua Andrade
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Gilberto Stürmer
Gil Ramos
Arlene Mara de Sousa Dias
Mariana Goulart
Marcelo Oliveira de Moura
Marco Aurelio Serau Jr.
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Marta de Oliveira Torres
Não Nos Renderemos
Karla Fabrício de Godoy
Daniel Thiago Oterbach
Francisco José Borges Motta
Ricardo Mauricio Freire Soares
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Andreu Sacramento Luz
Fernanda Euzébio Teixeira
Deise Helena Krantz Lora
Mayra Matuck Sarak
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Rodrigo Trindade
Luiza Silva Rodrigues
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Gabriela Oliveira Freitas
Maurício Moliner Nazário
Lucas Nicholas Santos de Souza
Camilo José d´Ávila Couto
Rafael Faria Basile
Felippe Borring Rocha
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Fernanda Pacheco Amorim
Valéria Fernandes Vieira
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Lidia Isabel Lira
Thiago de Oliveira Vargas
Wagner Francesco
Silvia Felipe Marzagão
Lucília Napoleão Barros
Paulo Antonio Peressin
João Vitor Ribatski
Wagner Luis Padilha
Higor Rezende Pessoa
Lucas Laire Faria Almeida
Pablo Freire Romão
Kamila Alkmim Nascimento
Rodrigo Helfstein
Ivy Farias
Juliana Carvalho Pavão
Luana Renostro Heinen
Germano Rigotti Fiorio
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Fábio Guimarães Timponi
Juarez Rogério Felix
Daniel Brajal Veiga
Jader Marques
Ismar Nascimento Jr.
Marcelo Buzaglo Dantas
Kamilla Mello
André Felipe Oliveira Moraes
Marcelo Pereira de Almeida
Matheus José da Silva Dillio
Léo Rosa de Andrade
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Rafael Fernandes Caldeirão
Camila Maciel Cavalheiro
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Paula Yurie Abiko
Ester Eliana Hauser
Anthony Thiesen
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Edilson Santana G. Filho
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Rodrigo Chandohá da Cruz
Juliana Vieira
Assis da Costa Oliveira
Elane Pires Muniz Soranso
Salmi Paladini Neto
Regis Fernando Freitas da Silva
Paula dos Santos Bregagnol
Bryan Bueno Lechenakoski
Pedro Henrique Machado da Luz
Júlio Cesar Rossi
Caroline Barreto
Carlos Eduardo Martinez
Nilzo Felisberto
Myrna Alves de Britto
Ruth Barbosa
Maria Clara Gouveia Magalhães
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Arthur Bicalho dos Santos
Denis Donoso
Hodavias Bibiano Chivinda
Samuel Bueno
Fabrício Reis Costa
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Paulo Natanael Vieira Lima
Claudia da Rocha
Rodrigo Ramos Melgaço
Marco Antonio Lima Berberi
Caso Althusser
Átila Da Rold Roesler
Ivan Gomes Bonifácio
José Henrique Mouta Araújo
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Marcelo Ferreira Machado
Renata Moreira da Silva
Ana Sophia Brioschi Santos
Zilka de Sá Barros
Roberta Aparecida Varaschin
Raphael Fernando Pinheiro
O Direito e a Sociedade de Consumo
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
João Pedro França Teixeira
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Marcelo dos Santos Melo
Pedro Roberto Donel
Isabela Maria Cremasco Vieira
Charles da Costa Bruxel
Everton Sarraff Nascimento
Luiza Nagib Eluf
Gabriel Pereira de Carvalho
Estela Márcia Rondina Scandola
Felipe Fernandes Pinheiro
Atahualpa Fernandez
Marco Aurélio Serau Junior
Elpídio Paiva Luz Segundo
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Camila de Oliveira Koch
José Antonio Farah Lopes de Lima
Luciano Góes
Mariana Resende
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Carla Benitez Martins
Mauro de Azevedo Menezes
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Mª Emília M. de O. Queiroz
Willian Alex Sander Amorim
Cleiton Sacoman
Bruna Maira Cavalheiro
Fabiano Moyses Furtado
Jorge Alan Wunderlich
Bruno Martins Duarte Ortiz
Mateus Brandão Aires
Luís Renato Avezum
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
David Tarciso Queiroz de Souza
Rosa Duprado de Carvalho Mello
André Leivas de Araújo Vianna
Stanley Souza Marques
Luiz Carlos Rezende e Santos
Ludmila Ângela Müller
Amanda Arruda
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Josiane Rose Petry Veronese
Carla Joana Magnago
Vitor Vilela Guglinski
Wilson Macena da Silva
Fernanda Ely Borba
Derik Roberto da Silva Rozas
Affonso Ghizzo Neto
Luiz Antonio Ferrari Neto
Henrique Rabelo Quirino
Sofia Jessica Diaz
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Mário Cesar Andrade
Leonardo Marques Vilela
Larissa Thielle Arcaro
Gustavo de Melo Vicelli
Felipe Abdel Malek
Gustavo Borges Mariano
Germano Schwartz
Ana Luísa Fioroni Reale
Eric Scapim Cunha Brandão
Daniel Dore Lage
Kátia Debarba Machado
Larissa Borges Fortes
Nayron Divino Toledo Malheiros
Gustavo Roberto Costa
Bruno César Gonçalves da Silva
Schirley Kamile Paplowski
Tiago de Toledo Rodrigues
Marcelo Andrade de Azambuja
Hermes Zaneti Jr.
LETICIA ARENAL
ciência penal
Fausto Trentini
Rodrigo D’Orio Dantas
Fabiano Ramalho
Heloisa Alves
Walter Bittar
Luana Cabral
Lucas Lanner De Camillis
Série Cibersegurança II
Danilo Luchetta Prado
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Lucas Pereira Sagaz
Rômulo de Andrade Moreira
Doacir Gonçalves de Quadros
Beatriz Vargas Ramos
Luiz Eduardo Cani
Rodrigo López Zilio
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Eugênio Pacelli
Fransuelen Geremias Silva
Ronicleici Santos da Conceição
Ygor Nasser Salah Salmen
Casos criminais
Fernanda Teixeira de Medeiros
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Mamadú Saido Djaló
Guilherme Mesquita Estêves
Márcia Cunha Teixeira
Ana Paula Couto
Jefferson de Carvalho Gomes
Letícia Bürgel
Cristiana Cordeiro
Tatiana de Almeida Campos
Lucas Machado
Aline Venutto
Benigno Núñez Novo
Fábio Salum
Jéssica Feiteiro Portugal
Hellen Fernanda de Castro
Alberto Jonathas Maia
Mauricio Antonio Correia
Efson Lima
Andréa Gill
Dayana de Carvalho Uhdre
Camila Marques Rosado Ferraz
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Cláudia Toledo
Izabele Pereira Barra
Paulo Ferreira da Cunha
Valter Guerreiro
Thaís Boia Marçal
Celso Augusto Uequed Pitol
William Galle Dietrich
Elias Guilherme Trevisol
Marina Carneiro Matos Sillmann
Recompensa
Igor Cardoso
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Laís Arruda Marini
Thula Pires
Adilson Pires Ribeiro
Juliana Simone Nandi
Marco Antônio Scapini
Mateus Vaz e Greco
Filipe Reinert
Larissa Zucco
r Gisela Maria Bester
José Ribas Vieira
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Jhonatan Morais Barbosa
Ronan Robl
Samuel Medeiros Rocha
João Lucas D. de Azevêdo
Maurício Requião
Eron Corrêa da Silva
Thiago Brega de Assis
Eduarda Peixoto da Cunha França
Marco Aurélio Peixoto
Felipe da Silva Freitas
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Fernanda Darcie
Gilberto Morbach
Maria Victória Jaeger Gubert
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Franklyn Celso Ferreira
Paulo Incott
Raphael Augusto
Fabiano Pimentel
Sebastião Marques Neto
Grazielli Farias Fraga
Gustavo Marques Krelling
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Arthur Corrêa da Silva Neto
Mayara Pellenz
Paola Alcântara Lima Dumont
Maíra Vida
Ian Fernandes de Castilhos
Bárbara Fonseca de Moura
Gilberto Alves Júnior
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Rodrigo Darela de Souza
Fernando Rabelo Rodrigues
Gustavo Dayrell
Carimi Haber Cezarino Canuto
Giovani Clark
Marcela Duarte
Fernando Torres
João Victor Mingorance
Marlo Almeida Salvador
Laura Dutra de Abreu
Abailard Jose de Sousa Neto
Luiz Fernando Ozawa
Lucas Varela
Justiça e vingança
Vitória Sousa Lopes Pereira
Phillip Gil França
Marcelo de Mello Vieira
Renê Hellman
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Konstantin Gerber
Indyara Tayana Santos Rossetto
Daniel Willian Granado
Samuel Oliveira Cersosimo
Agrotóxicos
Daniel Brantes Ferreira
Daniel Willian Granado
Felipe Pruinelli
Antonio J. Capuzzi
Abril Uscanga Barradas
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Luara Colpa
José Ricardo Maciel Nerling
Juraci Mourão Lopes Filho
Renzo Cavani
Guilherme Machado Siqueira
Claudia Brum Mothé
Editora Empório do Direito
Vinicius Cardona
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Paulo Henrique Oliveira
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Mackysuel Mendes Lins
Victor B. Gonçalves
Bruna Braga da Silveira
Laura Mallmann Marcht
Erica Alves Aragão
Maick Cristian Valino Pinheiro
Kássio Henrique S. Aires
Anderson Nazário
Stela Adriane
Escola Mineira de Processo Penal
Andrea Simone Frias
Cláudio Rêgo
Rafael Silveira de Souza
Marina de Carvalho Vieira
Marsel Botelho
Mateus P. Gomes
Clarissa Pereira Carello
Diogo Bacha e Silva
Alice Bianchini
Guilherme Freire de Melo Barros
Sarah Gomes Sakamoto
Ruth Batista
Silva Batista Pilau
Carolina Lacerda Machado
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Matheus Vignatti de Carli
Sistema Penal do Rei Midas
Guilherme de Luca
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Mateus Mantovani Sorgatto
Marcelo Maduell Guimarães
Denize Carolina da Cunha
Antônio Aurélio de Souza Viana
Ricardo Washington Moraes de Melo
Renê Francisco Hellman
Joselene Negra Black
Miguel Augusto Nisizaki
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Bruno Braga Cavalcante
Adriano Soares da Costa
Paulo César Carbonari
Evie Nogueira e Malafaia
Andréa Araujo Bostelmam
Kleber Zanchetta
GABRIELA ALBINO UGIONI
r Élida Lauris e Denise Dora
Daniel Brandão
Nicole Noschang
Cândice Lisbôa Alves
Débora Costa Ferreira
Débora Silva Massulo
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Leonardo Antunes Morais
Carolina Sena Vieira
Leandro Augusto Alves da Silva
Flávia Ávila Penido
Gabriel Cavalcante Cortez
Giulia Signor
Samira Schultz Mansur
Patrícia Salviano
Rafael Alves Bertolusci
Júlio Marcelo de Oliveira
Luiz Fernando Cortelini Meister
Lauriston de Araújo Carvalho
Henrique Milanez Pirolla
Andrezza Anzolin
Marly Fernandez
Fernando da Silva Albuquerque
Carlos Eduardo Martinez
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Roberto Livianu
Rafael Felgueiras Rolo
Paulo Lenzi
Carolina Farkasvolgyi
Daniel A. Dourado
Amanda Lobão
Renata Oerle Kautzmann
Edson Carvalho
Daniel da Costa Gaspar
Geovane Peixoto
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Fernando Rey Cota Filho
Delano Câncio Brandão
Paula Rodovalho
Gustavo Amorim
Ubiratan de Mattos
Paulo Ricardo Schier
Martina Mariano Spanemberg
Marina Alice de Souza Santos
Cristiano Botelho Alves
Giulia da Silva Soares
Marcel Lopes
Jaider Esbell
Ricardo Antonio Andreucci
Caio Ferreira Neto
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Isaac Ribeiro
Rosália Maria Carvalho Mourão
Rubem Bilhalva Konig
Cássio Rebouças de Moraes
Lucas Pontes Ferreira
José Humberto Pereira Muniz Filho
Danilo Nascimento Cruz
Olavo de Oliveira Neto
Yasmine Pitol
Matheus Cristhian Kunze
Marco Regulatório do Pré-Sal
Caroline Köhler Teixeira
Carina Bezerra Kobashigawa
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Futuros profissionais do Direito
Jefferson de Carvalho Gomes
Fernando Sacco Neto
Rogerio Licastro Torres de Mello
Eduardo José da Fonseca Costa
André Nicolitt
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Julia Drummond
Patrícia Moreira de Lima
Alexandre de Morais da Rosa
Participação Privada
Joice Graciele Nielsson
Alfredo Copetti Neto
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Rafael de Araújo Alves
Diogo de Oliveira Gomes
Nacle Safar Aziz Antônio
João Ulysses Ferreira Neto
Luiz Ricardo de Castilhos
Thiago da Silva Santana
Daniela Villani Bonaccorsi
Mônica Pimenta Júdice
Carlos Alberto Crispim
Ricardo Leonel da Silva
Adriana Calvo
Josiani da Silva Pospichil
Thiago Vasconcelos Moura
Gamil Föppel El Hireche
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Amanda de Medeiros Lima
Marcos Catalan
Regina Geni Amorim Juncal
Joseane de Souza
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Maurício Fontana Filho
r Luiz Ferri de Barros
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Rafael Motta e Correa
Maria Carolina Russo
Sandoval Alves da Silva
Gabrielly Caroline Porsebon
Vitória Passini
Inexistência jurídica
Millena Gêmero
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Ilan Goldberg
Série eProcesso – prática com teoria III
Marcelo Ferreira Machado
Anita Duarte
Edilson Santana Gonçalves Filho
Gilberto Carlos Maistro Junior
Iara Antunes de Souza
Luciana Rubini Tambosi
Téssia Gallina Jorge
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Michele Hübner
Aurélio Franco de Camargo
Olívia Maria de Almeida
Fernanda Mambrini Rudolfo
José Calvo González
Ricardo Luna
André Zilli
Denarcy Souza e Silva Júnior
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Ana Patricia Gonzalez
Luciano Vianna Araújo
Cristiano Duro
Monique Pena Kelles
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Tiago Zagonel
Luiza Miranda Heinisch
Carlos Augusto Ribeiro
Elisa Viana Dias Chaves
Debora Vieira
Maria Luiza Ávila
Raul Linhares
Lia Testa
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Rafael Alexandre Silveira
Leonardo Gomes Fernandes
Eduardo Oliveira Agustinho
Bartira Macedo de Miranda
Gleidson Renato Martins Dias
Leonardo de Souza Chaves
Pedro Dalese
Karini Nascimento
Marcio Guedes Berti
Débora Fernanda Ferreira
João Marcos Braga de Melo
Diego Henrique Schuster
Ana Paula Rengel Gonçalves
Jaqueline dos Santos Espíndula
Ianê Santos dos Santos
"Doping processual"
Thiago Caversan Antunes
Bruno Campos Silva
Vanessa Milani Sgreccia
Rafael Caselli Pereira
Emily Fidelix
Lígia de Freitas Barbosa
Ciro de Souza Brito
Fábio Borges
Daniel dos Santos Rodrigues
Weber Luiz de Oliveira
Nicholas Maciel Merlone
Alexandre Coutinho da Silveira
Gustavo Holz
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Daniel Cardoso
Bárbara Natália Lages Lobo
Thomas Bustamante
Jefferson Forest
Guilherme Chamum Aguiar
Crédito negativo
Alexander Meurer
Camila Zambrano de Souza
Vanessa Brodt Martins
Anna Júlia Santana Vicente
Flavio Antônio da Cruz
Abraham Hand Vargas Mencer
Nestor Távora
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Série eProcesso: prática com teoria
Bruno Trento Hein
Guilherme Felipe Miguel
Nilza Sarneski
Henrique Viana Pereira
Dora A. Martins
Beatriz Bork
Lucio Barreto Guerreiro
Solange Luz
Carmem Cavalcante
Matheus Felipe de Castro
Bruna Kern Graziuso
Lívia Casimiro
Franciane Hasse
Marcelo Pichioli da Silveira
RHC 75.800
América
Vinícius Alves
Filipe Reinert
Ana Beatriz de Souza Martins
Luíza Nívea Dias Pessoa
Daniel Colnago Rodrigues
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Larissa Mozzatto Risério
Davi Arnaut Kraiser
Suhel Sarhan Júnior
Marco Aurélio Peixoto
Angélica Mota Cabral
João Antonio Tomporoski
Leonel Maschietto
Alan Martinez Kozyreff
Gabriela Samrsla Möller
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
João Guilherme Alvares de Farias
Adriano Leitinho Campos
Mateus Costa Pereira
André Leivas de Araújo Vianna
Maira Bianca Scavuzzi
Felipe Wild Varela
Paulino Oliveira Santos
Ana Claudia de Souza Crotti
Henrique Kaster
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Série Tecnologia e trabalho III
Caelen Barros
Luana Oliveira Araújo
Nelson Rosenvald
Recurso Especial
Richard Quispe Salazar
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
David T. Queiroz de Souza
Pedro Coelho
Rennan Herbert Mustafá
Márcia Andrade Oliveira Bello
Marli M. M. da Costa
França Júnior
Negócios jurídicos processuais
Manuel Martín Pino Estrada
Juliane Facó
Patrícia Otarão
Lucas de Alvarenga Gontijo
Gabriela Gomes Soncini
Bruna Karoline Bezerra
Ângelo Boreggio Neto
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Thiago Freitas
Clarice Santos
Catarina Hernandez Ferri
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Antônio Pereira Gaio Júnior
Lorenzo Alvarez de Toledo
Carla Dóro
Guilherme Wunsch
Priscila Martins Dias
Vitor Frederico Kümpel
Luciano Scheer
Rodrigo Pereira Moreira
Ian Martin Vargas
Guilherme Christen Möller
Rodrigo Luz
Juliana de Alano Scheffer
Jenair Alves da Silva
Luis Calazans De Brito Bisneto
Daiane Carlos Höhn
Felinto Martins Filho
Alexandre Ávalo Santana
Guilherme Zorzi Rosa
Maria Alexandra Borba
Fernando Antunes Soubhia
Humberto Miranda
Paulo Ricardo Stipsky
Thiago Vieira de Sousa
Giancarlo Montagner Copelli
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Juliana Ribeiro Goulart
Maria do Socorro Freitas de Brito
Pollyana Maria da Silva
Gabriela Araujo Souza Lima
Diogo Dal Magro
Camila Holanda Aragão
Gisela Maria Bester
Valéria Magalhães Schneider
Luciana Severo
Wellington Jacó Messias
Noslen Melo
Araken de Assis
Gláucia Borges
Suzany Lima do Nascimento
Victória Sell Feiber
Esther Maria de Magalhães Arantes
João Paulo Lordelo
Patty Oliver
Luana G. de Vito
Marcelo Mendes dos Santos
r Tainá Aguiar Junquilho
Christyan Muller Ajala
Alexandre Morais da Rosa
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
André Gustavo Salvador Kauffman
João Victor Rozatti Longhi
Rideko Suzuki
Barbara Tude de Souza Ferreira
Emílio Peluso Neder Meyer
José Barroso Filho
Ricardo Souza Calcini
Mauricio Sousa da Silva
Paulo Gurjão
Rodrigo Nery
Gabriel Abrahao Costa
Enos Eduardo Lins de Paula
r Nelson Lacerda
Adriana Lopes
João Lauro Serpeloni
Alexandre Cesar Toninelo
Alexandre Carrinho Muniz
José Luis Bolzan de Morais
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Enzo Bello
Gisele Mazzoni Welsch
Elisa Rech Dickel
Fernando Jiménez Sánchez
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Marcela Münch
Diego Ken Osoegawa
Vínculo de emprego
Lucas Romero Leite
Jéssica Galvão
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Giselle da Cunha Cruz
Airton Gomes Braga
Paulo Ricardo Stipsky
Renato Mantoanelli Tescari
Amarilis Brito Costa
Luiz Gustavo Tiroli
Ígor Araújo de Arruda
Elisa Costa Cruz
Luís Eduardo Colavolpe
Amanda Viega Spaller
Tiago Spinato
Cacau Novaes
Fillipe Azevedo Rodrigues
Eliane Câmara Batista dos Santos
Ana Cristina Teixeira Barreto
Ricardo Barbosa Tellini
Daiana Menendez
Abel Ferreira Lopes Filho
Ricardo Moura
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
João Pedro Gebran Neto
Franceline Franco
Carolina Heloisa Guchel Berri
André Giamberardino
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Luís Gustavo Reis Mundim
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Débora Tavares
Tainá Machado Vargas
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Descriminalização da Homossexualidade
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Pena de multa
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Lei Federal 11.091/2005
Registro profissional
Instalação dos cursos jurídicos
Alexandre José Trovão Brito
restituição
maconha
Participação nos Lucros e Resultados
Nayara Swarowski
Presunção de Inocência
TRT da 9ª Região
Ações de Família
AP470
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
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Autismo
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Saúde
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Criminologia Global
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Crise financeira
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Editora Univali
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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HC 389211
TRT-SC
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Bolsa de Estudo
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Infração na adolescência
INTERVENÇÃO
LC 158/2006
desclassificação de crime
Tratados de direitos humanos
Ausência de vagas
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Emenda Constitucional 88/2015
Marcel Gomes de Oliveira
A defesa intransitiva de direitos
Vitor Pereira dos Santos
prova do prejuízo extrapatrimonial
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Curso Novo CPC
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Resolução 213/2015
Márcia Luisa da Silva
intercâmbio de jurisprudência
Madrid
Geovane De Mori Peixoto
Edilson Santana G. Filho
Responsabilização criminal
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
S. Tavares-Pereira
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
tutela urgente da saúde
Alice Hammes
Comunidades carentes
Jornal Estado de Direito
Yuri Carneiro Coêlho
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Condenação
Adir Freire Freitas
Carolina Marcondes
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Tiago Resende Botelho
Fernando Rey Cota Filho
Direito de personalidade
Ciências Médicas Forenses
Cumulação de pensões
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Conselheiros Tutelares
TJ justiça
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"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
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Ministro Og Fernandes
Juiz Luís Carlos Valois
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Planos de Saúde
Aplicativos de Celular
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Tráfico privilegiado
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Direitos dos estagiários
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
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Imunidade diplomática
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Visita Presídio Central Porto Alegre
Quebra de decoro
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Constelação Familiar
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Revogação de Resolução
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Projeto Universidade no Cárcere
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Objetivo 16
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
2ª Câmara Criminal
Nota ADJ
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Thaís Janaina Wenczenovicz
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Turmas Recursais
Prova de dívida
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Eugeniusz Cruz
RE 1217166
Intercâmbio
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
3ª Turma do STJ
Poder Judiciário de Santa Catarina
Código de Trânsito Brasileiro
controle social e falsas promessas
Bis in idem
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Coreia do Sul
adoção
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CEPAL
Edital publicado
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impenhorabilidade
Conciliação pelo WhatsApp
Resolução 125 do CNJ
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Servidores e Juízes
Nota de Apoio
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Recursos Repetitivos
HC 374713
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Renato de Souza Matos Filho
Introdução ao Direito Processual Penal
Decisão colegiada
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II Jornada Jurídica de Cascavel
Mutirão
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consulta pública
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Neurociências
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Casamento Precoce
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Justiça Juvenil
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Exame de Ordem
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Poder Judiciário catarinense
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Prefeito
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lucros cessantes
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Pauta de Julgamento
João Pedro Leite Barros
Jean Carlos Schaefer
Legalização da maconha
Joinville/SC
José Roberto Moreira
Guilherme Reis Gonçalves
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Promoção das Diversidades
Ana Carolina Greco Paes
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Lei nº 13.427
DPERJ
Concurso de Bolsas
RAECC
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
suspensão de prazo
Organização das Nações Unidas
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Lei Municipal n. 4666/2010
Equador
Interpretação conforme a Constituição
Daniel Roberto Hertel
Gustavo Gomes Brito
Ranking Anuário da Justiça
Lei de Licitações
Miriam Garrido
Inquérito n 4.483
Organização Mundial de Saúde
Fernanda Flórido Lui
Tribunal Superior do Trabalho
Henrique Telles Vargas
dados estatísticos
João Conrado Blum Júnior
Fernando Gaspar Neisser
Marcia Sarubbi Lippmann
Fernanda Maria Veronese
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Aplicativo
Suspensão condicional de processo
Termo circunstânciado de Ocorrência
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Agravo de Instrumento
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
HC 129646
Diderot Costa Souza Filho
Austrália
Homologação de acordos consensuais
Yuri Felix
Responsabilidade Aquiliana
Ministro Celso de Mello
João Vítor de Araújo Santos
Curso de extensão
Edilson Santana Gonçalves Filho
Eduardo Lamy
Rennan Herbert Mustafá
Confissão de culpa
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Ponto adicional
Rafael Espíndola Berndt
FND
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Combate à Corrupção
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Pedro Valença Resende Ferreira
Carlos Bolonha
Penal Tributário
Teoria do Domínio do Fato
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Direito de defesa
(MP) 746
Raissa de Cavassin Milanezi
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Felipe André Dani
Antonio Graim Neto
Lei 8.137/90
Micheli Silva
investimento
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Revista Pensar
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Febre Amarela
Estatuto do Idoso
Leis internacionais de direitos humanos
Sedec
Fazenda nacional
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Dosimetria
Regras de Bangkok
Medidas cautelares a parlamentares
Manuel Monteiro Guedes Valente
Direitos dos cidadãos
Extra petita
Corréus
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
animais silvestres
Hélder Luis
Érica Côrrea Simões Pires
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Camarões
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Professor Adjunto
Abaixo assinado
Em blog del narco
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Marlo Almeida Salvador
Violência contra mulher
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Polícia Judiciaria Civil
Direito costumeiro
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
UNISINOS
Recomendação 27/2009
Duílio Antero de Camargo
Documentos falsificados
André Luís de Lima Maia
Bruno Sá Freire Martins
TSJP
Antecipação de prova no processo penal
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Vereador SC
Agência Nacional de Aviação Civil
Clenio Jair Schulze
Comitê Brasileiro de Arbitragem
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Imunidade parlamentar
Gilmar Mendes
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Suspensão da Liminar
Vinícius Loss
Lei 8.625/93
Daniela V. Pachito
Princípios Constitucionais Eleitorais
Tecnologia Comunicação e Informática
Ana Tereza Basílio
Massacre em presídios
despesas nova eleição
Francisco Oliveira Neto
Giselle Onofre
Canibalismo
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Comunicado da ONU
Teto remuneratório
Andréa Gill
Enunciado 266 do STJ
Curso de Direito
Entrevista
Atualização
Maria Lúcia Karam
Anuário da Justila 2016
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
TJMT
Murillo Martins Toledo
Manual de Processo Penal
Vinicius Almada Mozetic
Decisão Liminar
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Wagner José Penereiro Armani
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Camila Berni
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Bernardo Micherif Carneiro
Matheus Henrique Cordeiro
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Pesquisa e Movimentos Sociais
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
MARCELO MARQUES
Valores nutricionais
Tráfico internacional de drogas
Daniel Flores
Hugo Fernandes Matias
Bem imóvel
Hermes Moreira Jr
PEC 241/2016
Cursos
Alexia de Melo Miguel
Jeferson Moreira de Carvalho
Fernando César Costa Xavier
Luiz Regis Prado
Eduardo Luiz Santos Cabette
Direito Unisul
Câmara de SP
Previdência Social
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Mutilação Genital Feminina
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Direito à inclusão
Propaganda enganosa
Princípio da presenução de inocência
acidente Mogi-Bertioga
Regulamentação do uso das algemas
Matheus Felipe de Castro
Tribunal de Justiça do Tocantins
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Jacqueline dos Santos Fernandes
reunião com presidentes dos TJs.
Adriano Olian Cassano
Fabiano Oldoni
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Violência contra a mulher
Violência de gênero
Fernando Salzer e Silva
Litigância de má-fé
Encoge
Polícia Civil do Distrito Federal
greve de servidor
Precatórios
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
IBAMA
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Abuso dos direitos humanos
Yara Singulano
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
ADPF n. 461
MPM
Secretaria da Fazenda de MG
Medo do futuro
Terrenos de Marinha
Requisições de Pequeno Valor
Rilmo Braga
Alfredo Copetti Neto
Fernanda Diniz Soares Mota
Andréa Pachá
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Franceses
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Sentença de Pronúncia
Recomendação 41
Airton Gomes Braga
Regras
interpretação conforme
Risco Precaução e Responsabilidade
Laura Mallmann Marcht
Lei 13.269/2016
Apreensão de passaporte
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Universidade Federal da Bahia
Compensação de carbono
Juiz Rafael Bogo
Gustavo Caetano Gomes
André Sampaio
Ministro Noronha
Confisco de Bens
Palestrantes
Jader Marques
José Ewerton
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Nota de Pesar
Inteligência Artificial
Convite Vaticano
Gustavo Cruz Jorge
Olavo Fettback Neto
Angela Cristina dos Santos Zen
Salah Khaled Jr
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Resolução
4º Turma do STJ
Alienação
MPT
ONUBrasil
Rosalvo Ivarra Ortiz
Tiago Fachin
reintegração de posse
Dano ambiental
Curso Avançado de Direitos Humanos
Mediação privada
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Contas Presidenciais
Lilian Cristina Moraes
Rômulo de Andrade Moreira
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Juizado Especial da Fazenda Pública
Atahualpa Fernandez
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Descriminalização
Filosofia de Zygmunt Bauman
Dano Estético
José Borges Neto
Isabely Neves
Princípio da insignificância penal
Luis Calazans De Brito Bisneto
Thales Sousa da Silva
aldeia indígena
Equipamento para Blindar a Sociedade
Bibliografia Temática
Publicidade de cigarros
ADI 5357
promoção da igualdade étnico-racial
Edução
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Delmes Rodrigues Feiten
Eduem
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Legalização da Prostituição
Curso Novo CPC EAD
MP 784/2017
Sistema Unificado de Execução Penal
Assessoria para mulheres
João Paulo de Mello Filippin
Curso ENFAM
Responsabilidade solidária
Satélite Geoestacionário
Primeira Seção do STJ
Direito Penal: Parte Especial
fraude
Embaixada dos EUA
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Programa "De olho no Direito"
interceptação telefônica ilegal
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
nulidade absoluta no processo penal
Thiago Siffermann
Gardenia Mota Ayres
Renata Condi Vescovi
Rogério Leal
Sérgio Cabral
Edição especial
Criança indígena
Plano Nacional de Segurança
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Armadilhas da Cognição
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Programa "Pai Presente"
Fernanda Mambrini Rudolfo
Museus
185
Geovane Peixoto
Oficina de Pais e Filhos
Segurança Digital
Doenças Sexualmente Transmissíveis
PEC 287/2016. ADPF 438
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Julia Santi Fischer
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Súmula 562 STJ
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Paris
Politie Nijmegen-Zuid
Comunidades tradicionais
Leitura de memoriais nas sustentações orais
ADI
Direito de liberdade religiosa
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Frente Brasil Popular
Justiça russa
Crime de perjúrio
Erradicação da Pobreza
hoje?"
Confederação Brasileira de Futebol
Pedido genérico
Andréia Ferreira Bispo
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Portaria Interministerial n. 405
Anthony Garotinho
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Homeoffice
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Adoção de grupos de irmãos
Daniel Ribeiro Vaz
Teoria do Crime Culposo
Empresa de Telefonia
Carolina Sena Vieira
João Vítor de Araújo Santos
Carlos Teixeira Teófilo
Cartório
Jordânia
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Advocacia catarinense
Bolsas para Mestrado
Atividades Complementares Eletivas
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Cadastro Nacional da Adoção
Daniel da Costa Gaspar
art. 334-A do Código Penal
Projeto PROTEUS
TJRS
CTPS
Diogo Macruz
Guia
Cristiano Imhof
Mayra Matuck Sarak
Glauber William Duarte
Fernando Antunes Soubhia
Fabricio Gevaerd
Rodrigo Pereira Moreira
Nicola Patel Filho
Bianca Thais Nascimento
Cenário jurídico e político
Rafael Fernandes Caldeirão
Justiça Criminal Negocial
Artigo Científico
Disney
Contrato de crédito rural
data-base
Foro Privilegiado
Leonardo de Souza Chaves
Julia Lafayette
Maioridade
polícia civil DF
Estado e Constituição
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Reinaldo Couto
Precedentes Judiciais Vinculantes
situação de emergência
Layane Leans Cardoso
Indenização por cobrança indevida
Kamile Medeiros do Valle
Honorários Advocatícios
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Consulta CNJ
Luiz Henrique Silva Almeida
RE 595676
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
LEI 13.300/16
Jônata Souza Guimarães
individualização
Vera Regina Pereira de Andrade
A criminalização midiática do sex offender
Gislaine Peixoto
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Fernanda Lencina Ribeiro
Chamada pública
Imissão na posse de imóvel
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Perda total
idoso com câncer
Revisão Disciplinar
Qualificação Profissional
escravidão
Dra. Maria Lucia Karam
Curso de Direito Internacional Público
danos materiais
Twig Santos Lopes
Brasil. Human Rights Watch
Doação
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RDD
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Rodrigo Hendges
Aplicativo Replika
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Servidores
Plano de Saúde
Sistema Cejusc-PJe
Maria Madalena Telesca
Reino Unido
Deficiente físico
Cinemas
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Cartório extrajudiciais
Ausência do MP em audiência
Parentalidade socioafetiva
Justiça em Números
base de cálculo de honorários
Rafael Beltrão Urtiga
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
DPRJ
luta pelos direitos
Tortura Sistêmica
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Raphael Moreira Seraphim
Hospital privado
Gustavo Faria Pereira
TJPI
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Tragédia de Mariana
Furto de Chocolate
Marcelo Pertille
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Gustavo de Almeida Ribeiro
ADC 16
Curso de Direito Penal Didático
SMS
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Rio São Francisco
MoWBrasil 2017
Mestrado Direito Internacional
Estágio
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Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
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TST
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25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
mestrado Univali
Lei Complementar 73/93
Thula Pires
Responsabilidade civil do Estado
Desigualdade salarial entre os gêneros
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Dinamarca
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Judicialização da saúde
Estabelecimento prisional
Revista Contradogmáticas v. 09
Congresso dos Estados Unidos
Lições de Direito Alternativo
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Legislação em vigor
Everaldo Luiz Oldoni
Seminário Internacional de Ciências Criminais
DIRPF/2017
Desistência da adoção
Fundação Getulio Vargas
Eliza Hartung
UFOP
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Escritório Social
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IPDMS
HC 383102
Reforma da política de drogas no Brasil
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Fornecimento de fraldas
prazo exclusão de sócio
Tabelionato de Notas
STJ
Alessandro Soares
Estatuto da Primeira Infância
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Boletim da RDL
Legislação
Trancamento do Processo
Desconto no salário
Curso de Mediação
Imunidade profissional do advogado
Justiça Legal
Oficiais de Justiça
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Julgamento pelo tribunal do júri
João Chiesa Farias
Portaria 930
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Falsa acusação de crime
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Regimes de casamento
Marcos Eberhardt
WebRadio TJSC
FNDE
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Menores infratores
Vestibular Udesc
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Wellington Borghi
Diplomatas
Prerrogativa de foro
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Gustavo Capobianco Volaco
Projeto de Lei nº 3670/15
Guarani-Kayowá
Ricardo Bucker Silva
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Conduta atípica penal
Marcelo Figueiredo
Filme Orestes
Audiência de Instrução
A Hiperintegração do Direito
CIDIL
O Controle da Moralidade Administrativa
Carlos Eduardo Martinez
Processo de adoção internacional
Luciano Góes
TRF da 3ª Região
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Verdade e Consenso
Paulo Thiago Fernandes Dias
carta
Abuso de menores
Leandro Machiniski
Filipe de Morais
TJAC
3º Turma
Janiere Portela L. Paes
gastos do Judiciário
Maurizio Oliviero
Tiago Joffily
Trabalho remoto
ato infracional análogo a crime de desacato
Luiz Ferri de Barros
Desaposentação
Pedro Pierobon Costa do Prado
Élcio Arruda
Bruna S. Lago
Kelven de Castro Soeiro Santos
Francine Guedes
Guilherme Alcântara
Constituição e Poder Vol. 1
Anna Paulina Corteletti
Fernanda Martins
Audiência por videoconferência
Porte de Armas
Decisão STJ
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
I Jornada de Direito Processual Civil
Detentas grávidas
Francine Sgnaolin Schmitt
Ministério Público
Barbara do Espírito Santo Pasello
Esquadrão Suicida
Stephanie Noya S. R. Tanure
Banco de dados genéticos
Quadro Saiba Mais
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
CIIDI
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Gamil Föppel
Resolução 229/2016
Furto em estabelecimento comercial.
DPVAT
Código de Ética Médica
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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Sacha Darke
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Audiência Pública
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Processo Penal e Garantias
Lei n. 15.829/2012
João Vítor de Araújo Santos
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Renúncia
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Centro Acadêmico Hugo Simas
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Resoluções NCPC
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TRT 12ª Região
PEC 227/2016
ADJ
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Lista
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Ministério Público do Rio Grande do Sul
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Caixa 2
Paquistão
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Projeto de Lei 168/2015
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Desenvolvedores de Aplicativos
retificação de registro civil
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Julio Cezar de Oliveira Braga
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Michelli Giacomossi
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Felippe Borring Rocha
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Samira Schultz Mansur
dispensa discriminatória
Antecipação de Tutela
Eleições municipais 2016
Detector de mentiras
Dia das Mulheres
Marcos Fagundes Salomão
Diego Prezzi Santos
Lei 11.343/06
Remoção de presos
Documentários
Comarca de Fortaleza
Giancarlo Silkunas Vay
Pena pecuniária
Bibiana Fontella
Debate
Reforma do Ensino Médio
#Empório indica
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Citação por Hora Certa
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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PLS 280/2016
António Guterres
Tribunal de Justiça de Sergipe
Caderno legislativo
Obras Publicitárias
Kátia Debarba Machado
FAE Centro Universitário
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Mediação on line
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Dívida valor
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Racismo Institucional
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Lei dos Planos de Saúde
Mestrado e Doutorado 2017
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Emetério Silva de Oliveira Neto
Thiago Minagé
Paulo Roberto Athie Piccelli
Wilson Knoner Campos
Rodrigo Dias da Fonseca
suspensão de penalidade
Leonardo Garcia
Curso de Espanhol
Giulia D'Amore
Recurso Ordinário
Adriano Menino de Macedo Junior
Princípios Processuais Constitucionais
Lei anti-homofobia
Escudo de Vidro
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Registro de Nascimento
Projeto “Integra-Idoso"
instituições financeiras
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Roberta Werner Pinto
Embaixada Americana
Aury Lopes
Cartilha completa com as instruções de uso
João Manoel Vidal de Souza
Grupo de Estudos em Direito Público
Manuela Valim Charpinel
Flávia Stringari Machado
Agressão escatológica
José Emílio Medauar Ommati
Rol de Procedimentos em Saúde
Requerente de asilo
Rússia
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Marcus Alan de Melo Gomes
ONU
Código Civil de 2002
Aline Gostinski
Dano moral e material
veiculação indevida de imagem
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Juliana Arrais Mousinho
Estresse ocupacional
José Luiz Toro da Silva
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
A Índole Filosófica do Direito
Nelson Lacerda
Projeto Cronos
PCB
Decisão judicial
Crime de Furto
Guilherme Rosa Santos
Prisão Perpétua
Vanderlei Da Silva Sampaio
Séries
Cladem
Lei das Terceirizações
Indenização por Dano Moral
Renda Mínima
Aicha Eroud
Balanço 2015 STJ
Falta de vagas
Tânia Maria Françosi Santhias
Tribunais de Justiça Estaduais
Evinis Talon
Citação eletrônica
Felipe Wruck Médici
Processo Penal do Limite
XIII Semana Acadêmica
João Vitor Cardoso
Ministro Rogério Schietti Cruz
ANAMORPHOSIS
Concorrência desleal
Charles M. Machado
Jogos Olímpicos 2016
Bruno Milanez
Justiça em número 2016
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
cerceamento da liberdade do cidadão
Rita Matos Coitinho
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Mariana Goulart
Organização Mundial da Saúde
Sandro Kozikoski
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Reforma em creche
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
MS 30891
Fabiana Ferreira Dalabona
Felipe Dalenogare Alves
Bloqueio judicial do WhatsApp
Revista Contextos Clínicos
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Estatização dos Cartórios
biblioteca digital
Bruno Miragem
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Alexandre do Rosario Brito
Sala Verde
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
PEC 287/2016
Antonio Carlos Macedo de Castro
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Defensoria Pública de Goiás
Eduarda Peixoto da Cunha França
MPMS
Karina Guerreiro de Sá
José Enrique Teixeira Reinoso
IBDFAM
Jurisprudência
II Simpósio de Direitos Humanos
Banco Mundial
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Flacso
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Douglas Anderson Dal Monte
Defensores Assassinados no Maranhão
Bruno Makowiecky Salles
Matheus Souza
Concurso público para cartórios
Disparidade Salarial
Direitos de sucessões
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Indenização seguradora
Contribuição Previdenciária
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Gustavo Proença Mendonça
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Redes sociais
Vade Mecum Método Internacional
Lei 13.293/16
Tribunais se preparam
Audiência de custódia de foro privilegiado
Suprema Corte do Chile
Tribunal de Contas da União
Obrigação propter rem
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Irlanda do Norte
Renova Cursos
Paulo Ferreira da Cunha
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
EAD
Construção da identidade
Fernando Pegorini
Roubo de carro
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Eder Aleixo Bee
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Natália Katrine Doutor Branquinho
TRF2
Edital de Parecerista
Declaração de Brasília
indenização
João Batista Martins César
Camila Ponciano
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Ilton Norberto Robl Filho
Superintendência de Seguros Privados
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Voto provisório
Tramitação direta
HC 75.716
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Restituição de valores
Homenagem a Peter Häberle
Paradoxos Penais – Vol. I
Direito LGBT
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Escravidão Moderna
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Senha de cartão
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Kafka
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Século XXI
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Transporte de valores
PJSC
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Lei 9.876/99
Congelamento de ajustes
Política Nacional de Solução de Conflitos
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
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Atraso imóvel na planta
Paternidade tardia
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Projeto de Lei 3.729/04
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Aula Magna
Estelionato emocional
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Tribunal de Justiça do Chile
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
II Congresso Sul Brasileiro
Raoni Gomes
Tradução Regras de Bangkok
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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Partilha de bens
Máfia chinesa
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Gestantes
Direitos LGBT
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Juros
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Gustavo de Miranda Coutinho
Montreal
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Marco Aurélio Marrafon
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Anoreg/MA
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Fornececimento de remédio de alto custo
Matias Hillesheim Stecker
Cursos Gratuitos
pena mínima
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Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Massacre Manaus
Intimação whatsapp
Professora Claudia Regina Freitas
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
MST
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Ana Paula de Souza Cury
Luiz Eduardo Cani
Indicação Literária
Anuário da Justiça
Seleção de Artigos
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Resolução n. 235/2016
publicação
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Aula online e gratuita
Noruega
Magalhães Coelho
Pesquisa Acadêmica
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Reconhecimento fotográfico
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Cármen Lúcia
Monografia
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Yegor Moreira Junior
Jean Vilbert
339 CP
Roberto Bergalli
RVA
Condenação Militar
Taysa Matos
Brenno Cavalcanti
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Prescrição da ação penal
Volume 18
Marcos Luiz Alves de Melo
A Constituição e o Supremo
Jorge Luiz Souto Maior
Nota de Repúdio
Recomendação 44
orientação sexual
Leonardo Schmitt de Bem
Lourival Almeida Trindade
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Estevão Schultz Campos
CFOAB
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Ação Cautelar 4327
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Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
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Registro de medicamento
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Aplicativo CPC Anotado
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Malta
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Doulas no parto
Japão
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
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Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
O Direito e a Sétima Arte
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Países Lusófonos
Penhora de Bens
Cartilhas
Corrupção na Petrobrás
crime de estupro
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Pessoa com deficência
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Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Gaspar
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Transmissão on line
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Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Documento histórico
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
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Homenagem a Imre Kertész
Clair Jucerlei Mendes
Desocupação UESB
Decreto Presidencial
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
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Habeas Data
Reforma Eleitoral
Cursos Internacionais
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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TJBA
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Celpe-Bras
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Contagem de prazo
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Jean Rodrigues Salles
Onyx Lorenzoni
ONU Mulheres
Inscrição OAB
Academia Brasileira de Direito Internacional
Contas inativas do FGTS
Ações Penais Constitucionais
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Criminologia Forense – Tomo I
Art. 111 da LEP
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Barcelona
Thieser da Silva Farias
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João Guilherme Gualberto Torres
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Ministério Público de São Paulo
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Trabalho Forçado
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INQ. n. 4483
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padrão internacional de segurança
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art. 5º da Constituição Federal
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Direito Marítimo
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Lei n. 8.038/90
Inelegibilidade
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Tribunais de Justiça
Morte Assistida
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Transição e Consolidação da Democracia
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Segurança do Poder Judiciário
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Migrantes
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Rosimeire da Silva Meira
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Totalitarismo no século XXI
Juizado do torcedor
Mudança de sexo
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Congresso de Psiquiatria Forense
Coaching para Liderança de Alta Performance
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Israel
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Acusada gestante
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Especialista ONU
Recomendação 31 do CNJ
princípio da correlação
Direito de Trânsito
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Educação de Jovens e Adultos
CPC/73
Kevin Quintiliano de Oliveira
Relação de consumo
Melhor atendimento no Judiciário
análise de redução de pena
CERS
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Chamada para submissão de artigos
Competência Jurisdicional
Fraude em Título de Eleitor
Quinta Constitucional
Dispositivos Móveis
movimentação processual
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Medida provisória
Safira Bonilha de Oliveira
Kel Lúcio Nascimento de Souza
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Rosimar Ibiapina Batista
Posse Ministra Carmen Lúcia
Oportunidades
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Elpídio Paiva Luz Segundo
Luis Henrique Braga Madalena
Vitor Vilela Guglinski
Revista Sistema Penal & Violência
Litiane Motta Marins Araújo
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Matheus Henrique Mendonça
Romance
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Pepperdine University
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Eliseu Raphael Venturi
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
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Suspensão de licença ambiental
Edson Damas da Silveira
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
RIHJ
Mundo do Direito
Leonardo Lucci
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Thais Silva Bernardes
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Crime de ameaça
O Essencialismo nos Direitos Humanos
e-JT
Grupo de Pesquisa
Observatório da Mulher
III Simpósio de Direitos Humanos
Abuso Sexual
Ministra Cármen Lúcia
Princípio da não surpresa
Comissão de Anistia
IDDD
Morgana Henicka Galio
Affonso Ghizzo Neto
Resolução n. 155/2012
Igor De Lazari
Seguro DPVAT
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
João Paulo Allain Teixeira
Child Best Interest
Pedro Scuro Neto
Súmula 90 do TST
70ª edição Jornal AJD
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
PLS 32/2016
Vitória/ES
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Lata de tinta
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Paulo Furquim de Azevedo
Fernanda Oliveira Luvizotto
Recebimento
Professor Boaventura de Sousa Santos
PLS 432/2013
Prazo Recursal
Nilson Costa Souza
RE 608872
Investimento em fundos internacionais
Gestão da Terceirização do Trabalho
dupla maternidade
Justiça além dos autos
Alexander Meurer
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Direito eleitoral
Tânia Maria de Oliveira
Revista Civitas
Fauzi Hassan Choukr
Instituto Patrícia Galvão
Mateus Vaz e Greco
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Rodrigo Darela de Souza
Víctor Minervino Quintiere
Lei 9.099/95
Marcelo Pichioli da Silveira
Ligue 180
Daniel Carnio Costa
Hugo Fernandes Matias
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Resolução 218/2016
Propriedade Industrial
Juliana Lopes Andrade
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Acelino Rodrigues Carvalho
Eugenia de Azevedo Neves
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Fundamentos da Prisão Preventiva
Lute como uma menina
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Carlos Vinicius Mariano Magno
André Henrique Lemos
Furto de chocol
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Vitor Pereira dos Santos
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Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Wilyney Santana Borges
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voto do preso provisório
Cartórios e Registros
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Manifesto pela Democracia
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regime inicial do crime de roubo
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Emergência Democrática
Ilegitimidade de parte
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Processo de validação de documentos
Megatendências
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PEC 10/2013
Cinema Educativo
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Antônio Carvalho Filho
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Lei nº. 13.257/16
Lei 13.429/2017
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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Doutor "honoris causa"
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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