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Valéria Fernandes Vieira
Wellington Jacó Messias
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Felipe Montiel
Elena de Carvalho Gomes
Samuel Mânica Radaelli
Thalita Caroline Faria de Assis
Editora Empório do Direito
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Lucas Pontes Ferreira
Gustavo Rocha Martins
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Heitor Vitor Mendonça Sica
João Marcos Braga de Melo
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Anderson Morais
Bernardo Gonçalves Fernandes
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Renato Mantoanelli Tescari
Direitos dos homossexuais
Imane Rane
Constelação Familiar Sistêmica
Felipe Fernandes Pinheiro
Quitéria Péres
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Marco Félix Jobim
Andréa Gill
Luciana Pimenta
Felipe Cassel
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Gustavo Medeiros
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Larissa Thielle Arcaro
Súmula vinculante
Thanderson Sousa
Aline Busch Czarnobai
Gabriel Lima Marques
Giovana Atarasi
José Antonio Herrera
Gabriel Teixeira Santos
Millena Gêmero
Carlos Eduardo Martinez
"Doping processual"
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Andréia Candida Vitor
Tatiana Sogari Tormem
Fabiana Lanke
Sistema Penal do Rei Midas
Elisa Viana Dias Chaves
Rosimeire da Silva Meira
Daniel Thiago Oterbach
Jamilla Monteiro Sarkis
Lia Raquel Bloos Mossini
Eleição municipal
André De Marco
Camila Canto
Igor Domingos do Altíssimo
Salmi Paladini Neto
Carlos Henrique Soares
Tiago Spinato
Mônica Louise de Azevedo
Julyan Ramos da Fonseca
Urbano Félix Pugliese
Assis da Costa Oliveira
r Rodrigo Wasem Galia
Rodrigo Pontes Raldi
Giselle da Cunha Cruz
Camila Savaris Cornelius
Lidia Isabel Lira
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Aisla de Carvalho
Bianca Aline Becker
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Luíza Resende Guimarães
Lenio Luiz Streck
Lei Antidrogas
Alexandre Junqueira Gomide
Leonardo Monteiro Rodrigues
Inês Virgínia Prado Soares
Bárbara Fonseca de Moura
Sandra Gonçalves Daldegan França
Manuella Fernandez
Celso Augusto Uequed Pitol
Gabriel Lombardi Richetto
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Samuel Bueno
Wilson Knoner Campos
Filipe Reinert
Renzo Cavani
André Zilli
Wellington Jacó Messias
Bianca Rosenthal
Nely Nazareth
Mayra Matuck Sarak
Roberta Moura Faíz
Indyara Tayana Santos Rossetto
Fabiano Moyses Furtado
Rafael Motta e Correa
Ricardo Souza Calcini
Francisco Pereira Pinto Filho
Carmem Cavalcante
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Milena Márcia de Almeida Alves
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Marcelli Cipriani
Dayana de Carvalho Uhdre
Luciano Franco Ribeiro
Guilherme Bonato Campos Caramês
José Luis Bolzan de Morais
Marta Lúcia Tittoni
Vinícius Arouck
Elane Pires Muniz Soranso
Ravi Peixoto
Renê Francisco Hellman
Sílvia Gabriel Teixeira
Thais Mello Doleys
Willian Alex Sander Amorim
Ana Júlia Batista
Thiago Priess Valiati
Gabriel Esperança Lisboa
Isis Regina de Paula
Ataques cibernéticos
Ilana Lemos de Paiva
LETICIA ARENAL
Fábio Guimarães Timponi
Daniel da Costa Gaspar
Mariana Rodrigues Veras
Sara Vieira Matos Figueiredo
Luciana da Silva Caseiro
Gustavo Borges Mariano
Mauricio Sousa da Silva
Cintia Neves Godoi
Amanda de Medeiros Lima
Adriano Leitinho Campos
Thalles Ricardo Alciati Valim
Lucas Correia de Lima
Javier Diez García
Tiago Silva de Freitas
Paula Brener
Danúbia Souto de Faria Costa
Rosa Benites Pelicani
Denize Carolina da Cunha
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Ricardo Moura
Fernando José Sampaio Lobo
Jocê Rodrigues
Sandro Luiz Britto Sprenger
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Juliana Lopes
Nara Fernandes Lúcio
Leonardo Antunes Morais
Vinícius Loss
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Fernando Reis de Carvalho Peres
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Evanilsa Coelho Martins
Carlos Augusto de Assis
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Silvia Felipe Marzagão
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Proporcionalidade e isonomia
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Jorge Luiz Souto Maior
Igor Raatz
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Tiago de Lima Santos Reid
Frederico dos Santos Messias
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Marcos Paulo Sousa Campelo
Pedro de Araujo Fernandes
Daniel Brandão
Ana Paula de Souza Cury
Christyan Muller Ajala
Tiago de Toledo Rodrigues
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Desumanização do traficante e do usuário
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Herval Sampaio
Raphaella Reis de Oliveira
Rafael Almeida Santos da Luz
Luiza Nagib Eluf
Fernanda Gomes e Souza Borges
r Tainá Aguiar Junquilho
Giovani dos Santos Ravagnani
Abailard Jose de Sousa Neto
Luiza Miranda Heinisch
Gabriela Cristofolini Vaz
Lygia Molina
Guilherme Freire de Melo Barros
Tiago Resende Botelho
João Felipe Bezerra Bastos
Jader Marques
João Lucas D. de Azevêdo
Amanda Lobão
Wagner Yukito Kohatsu
Mariana Goulart
Caroline Ribeiro dos Santos
Maria Carolina Russo
Larissa da Silva Lopes
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Diogo de Oliveira Gomes
Alana Oliveira
Alanna Caroline Gadelha Alves
Mauricio Ferreira Cunha
(Sub)Versões Processuais Penais
Patty Oliver
Luiz Fernando Cortelini Meister
Marco Aurélio Peixoto
Fernanda Donadel da Silva
Diego Henrique Schuster
Rosália Maria Carvalho Mourão
Felipe Dalenogare Alves
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Laís Arruda Marini
Suhel Sarhan Júnior
Fausto Amador Alves Neto
Bruna Maria Felix
Edson Silveira
Fernando Porto Martins
Isabela Albuquerque Mustafa
Jenair Alves da Silva
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Affonso Ghizzo Neto
Willian Cleber Zolandeck
Renata Moreira da Silva
Alexandre José Mendes
Nota de Apoio
Rogério Pacheco Alves
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Élida Lauris
João Marcos Buch
Filipe Reinert
David Tarciso Queiroz de Souza
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Myrna Alves de Britto
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Luana Oliveira Araújo
Clarissa Demartini
Renan Apolônio
Marcelo Buzaglo Dantas
Lívia Casimiro
Aicha Eroud
Vínculo de emprego
Gustavo de Almeida Ribeiro
Mark Pickersgill Walker
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Thaís Rocha Lima
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Leonardo Gomes Fernandes
Laraíne Catapan
Gabriel Pereira de Carvalho
Tamires de Oliveira Garcia
Rodrigo Chandohá da Cruz
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Pierre Moreau
Edenilza Gobbo
Fernando Rubin
Melina Girardi Fachin
Gabriel Quintanilha
Elaine Cristina da Silva
Pedro Arruda Junior
Marco Aurelio Serau Jr.
Juliana Hermes Luz
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Bárbara Natália Lages Lobo
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Marina Barcelos de Oliveira
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Marcelo Mazzola
José Carlos Portella Junior
Jorge Bheron Rocha
Atahualpa Fernandez
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Wagner Luis Padilha
Guilherme Moreira Pires
Lucas Hinckel Teider
Lillian Pfleger
Maurício Ramires
Julia Vianna Correia da Silva
Jaqueline Moretti Quintero
Sofrimento
Lucas de Alvarenga Gontijo
Lucio Barreto Guerreiro
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Ana Beatriz de Souza Martins
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Adriana Regina Barcellos Pegini
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Marisa Falcão
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Justiça e vingança
Márcio Gil Tostes dos Santos
Eduardo Oliveira Agustinho
César Barros Leal
Maurício Moliner Nazário
Isaías Henrique Silva
Mauro de Azevedo Menezes
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Andressa Retori Teixeira Maia
Karina Guerreiro de Sá
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Juliana Vieira
Rubens Almeida Passos de Freitas
Izabele Pereira Barra
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Jhonatan Morais Barbosa
Luana Andrade
r Élida Lauris e Denise Dora
João Paulo Lordelo
Isabel Fauth
Mª Emília M. de O. Queiroz
Lucas Romero Leite
Renê Hellman
Gabriela Ribeiro
Luanna Tomaz de Souza
Vanessa Saraiva de Abreu
Rodrigo Darela de Souza
Marcelo Maduell Guimarães
Atenuante inominada
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Gabrielly Caroline Porsebon
Sarah Lima
Leonel Pires Ohlweiler
Elpídio Paiva Luz Segundo
Fernanda Darcie
Fábio Rodrigues Gomes
Fernando Antunes Soubhia
Antonio Graim Neto
Fabrício Morais da Costa
Luciane Buriasco Isquerdo
João Vitor Ribatski
Bruna Caroline de Oliveira
Marcus Alan de Melo Gomes
Thiago da Silva Santana
Benjamim Silva Rodrigues
Jéssica Helena Borges Fraga
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Vinícius Alves
Camila de Oliveira Koch
Jose Luis Bolzan de Morais
Giovani Clark
Juliana de Alano Scheffer
Lara Teles Fernandes
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Cleopas Isaías Santos
Ana Priscila Correia Luz
Daniella Teixeira
Carla Froener Ferreira
r Thomas Bustamante
Bruno de Macedo Dias
Marlo Almeida Salvador
Luciano Scheer
Marco Regulatório do Pré-Sal
Ubiratan de Mattos
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Merhej Najm Neto
Leonardo de Souza Chaves
Caio Vlasak
Caso Althusser
Silvia Arizio
Denis Donoso
Diego Crevelin de Sousa
Caroline Perez Venturini
Lucas Nicholas Santos de Souza
Roger Feichas
Renata Cortez Vieira Peixoto
Ian Martins
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Gustavo Silva Alves
Lucas Murilo Wojcik
Elizabete de Araújo Souza
Letícia Bittencourt
Paula Yurie Abiko
Bianor Arruda Bezerra Neto
Vitor Morais de Andrade
Amanda Avansini Arruda
Uso indevido de algemas
Luiz Elias Miranda
Rodrigo D’Orio Dantas
Gustavo Santana do Nascimento
Júlia de Souza Machado
Wanessa Almeida
Bruno da Costa Vaz
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Cláudia Toledo
Charles M. Machado
André Tredinnick
Gil Ramos
Carolina Moraes Migliavacca
Fernanda Frizzo Bragato
Henrique Milanez Pirolla
Bernardo G.B. Nogueira
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Patrícia Regina Coelho Pinto
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Victor Rodrigues da Silva Costa
Claudia Brum Mothé
Eleição presidencial
Abril Uscanga Barradas
Adriana Calvo
Rogério Carvalho da Rosa
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Bruno Braga Cavalcante
Laura Mallmann Marcht
Fiammetta Bonfigli
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Wagner Francesco
Marina Bertinatto
Débora Tavares
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Rodrigo Bahia de Souza
Bruna Marques da Silva
Anna Júlia Santana Vicente
Regina Geni Amorim Juncal
Ezequiel Pires
Yasmine Pitol
Eduardo Pazinato
Wagner Inácio Dias
Luciano Vianna Araújo
Vitor Pereira dos Santos
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Paulo Ricardo Stipsky
Daniela Dias Tomaz
Laura Souza Lima e Brito
Cristiano Peres Barbosa
Ana Luísa Fioroni Reale
Juliane Facó
Sandro Luiz Bazzanella
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Maria Alexandra Borba
Raphael Augusto
Guilherme Henrique Lage Faria
Daisson Flach
Germano Rigotti Fiorio
Arthur Bicalho dos Santos
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Vinicius Silva Lemos
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Ricardo Mauricio Freire Soares
Wendel Machado
Deonísio Koch
Wellington M. de Almeida
Poder “Reconstituinte”
Guilherme Chamum Aguiar
Antônio Julião da Silva
Isabela Sousa Bestetti
Barbara Tude de Souza Ferreira
Bruna Angélica Maistro
Ivani Contini Bramante
Joyce Ariele Silva Meireles
Paulo Henrique Oliveira
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
r Breno Novelli
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Mateus Brandão Aires
Rodrigo Pereira Moreira
r Nelson Lacerda
Flávia Pereira Hill
Samuel Lourenço Filho
Joana Ribeiro
Bryan Bueno Lechenakoski
Marta de Oliveira Torres
Rômulo de Andrade Moreira
Elson de Almeida Santos
Olavo de Oliveira Neto
Dora A. Martins
Paulo Natanael Vieira Lima
Adriano Sant’Ana Pedra
Gabriel Miranda
Paula Rodovalho
¿Quién vigila a los vigilantes?
Maria Fernanda Piva
João Daniel Rassi
Williams Félix Gomes da Silva
Kelvin J. Bressan
Ricardo Pires
Walter Bittar
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Hugo Melo Falquer
Gabriela Neckel Ramos
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Henrique Kaster
Everton Sarraff Nascimento
Camila Gouvêa de Araújo
Fábio de Oliveira Camillo
Dierle Nunes
Vicente de Paulo Barretto
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Clécia Cristina Galindo
Bernardo Cortez
Nelson Rosenvald
João Carlos Adalberto Zolandeck
Mauricio Antonio Correia
Adalberto Narciso Hommerding
Mackysuel Mendes Lins
Leonardo Isaac Yarochewsky
Sergio Henrique Salvador
Alice Bianchini
Luccas Tartuce
Adriano Valente
Luiza Lopes Bustamante
Benigna Teixeira
Marcos Prata Bentes
Ian Fernandes de Castilhos
Maick Cristian Valino Pinheiro
Rogerio Licastro Torres de Mello
Eliene Rodrigues de Oliveira
Daniela Villani Bonaccorsi
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Alexandre Cesar Pereira
Elisa Berton Eidt
Júlia Guimarães
Maria Lúcia Barbosa
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Alessandra Simões Reis Abraão
Dervana Coimbra
Misoginia
Extensão Direito das Mulheres
Silas Maycon Lopes Silva
Alan Diógenes Rodrigues
Rafael de Araújo Alves
Derik Roberto da Silva Rozas
Paulo Incott
Rennan Herbert Mustafá
Camila Holanda Aragão
Leonardo Drigo
Sophie Dall’Olmo
Natalia Cintra
Marsel Botelho
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Larissa Mozzatto Risério
Adriana Almeida Lima
Daniela Campos Cerullo
Emelyn Almeida de Lima
Zilka de Sá Barros
Suelen Tavares Gil
Gláucia Borges
Guilherme Valle Brum
Beatriz Vargas Ramos
Maria Cecília Soares Vannucchi
Veranice Melo Frota
Olívia Maria de Almeida
Pablo Freire Romão
Monique Pena Kelles
Guilherme Christen Möller
Guilherme Felipe Miguel
Cristiano Duro
Fábio Camargo
Diogo Bacha e Silva
André Fernandes
Amanda Ferreira dos Passos
Flávia Santiago Lima
Ana Claudia de Souza Crotti
Lucas Gabriel Furlan
Lucas
ciência penal
Maria Eduarda Sagás
Maria Luiza Gorga
Stela Adriane
Nelson Camatta Moreira
Wellington Lima Amorim
Grazielli Farias Fraga
Casos criminais
Emily Fidelix
Philipe Benoni Melo
Juliano de Oliveira Leonel
Aline Venutto
Carla A. Ventura
Rafael dos Santos da Silva
João Pedro França Teixeira
Catarina Hernandez Ferri
Gustavo Pereira Freitas
Priscila Fichtner
Camila Zambrano de Souza
José Ribas Vieira
Paola Furtado
Rodrigo Bello
Andréa Araujo Bostelmam
Isaac Ribeiro
Julia Drummond
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Davi Augusto Santana de Lelis
Ricardo Barbosa Tellini
Victor B. Gonçalves
Márcia Letícia Gomes
Juarez Cirino dos Santos
Jenifer Rodrigues
Gustavo Marques Krelling
Jonathan Hernandes Marcantonio
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Breno Hoyos Guimarães
Daniel Octávio Silva Marinho
Tiago Oliveira de Castilhos
Brena Bonachini
Rodrigo Ramos Melgaço
Maria Rita Rodrigues
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Luanna Tomaz de Souza
Abraham Hand Vargas Mencer
Isabelle de Cássia Mendonça
Lorena Vasconcelos Porto
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Luiz Antonio Ferrari Neto
Letícia Pereira de Araújo
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Caroline Barreto
Lauriston de Araújo Carvalho
Ana Radig Denne Lobão Morais
Alfredo Copetti Neto
Rodrigo da Silva Brandalise
Denarcy Souza e Silva Júnior
Cristiana Cordeiro
Vanessa Brodt Martins
Marcello Terto e Silva
Jamil Melo
Leonardo Marques Vilela
Talise Rossi, Diéssica Adam
Gabriela Gomes Soncini
Vinícius Anacleto Burato
André Luís de Lima Maia
Juliana Carvalho Pavão
Ubirajara da Fonseca Neto
Leonel Maschietto
Giselle Couy
Bianca Cândido
Série Tecnologia e trabalho III
r Gisela Maria Bester
Efson Lima
Josiane Antunes
Fredie Didier Júnior
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
André Chiabay
Felipe Pruinelli
Ilan Goldberg
Fábio Borges
João Paulo Atilio Godri
João Biffe Junior
Barbara Christina de Souza Rosa
Daniela Richter
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Mateus Mantovani Sorgatto
Ricardo Sanín Restrepo
Eliza Cerutti
Lucas Guimarães Chagas
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Roberta Matzenbacher
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Rafael Bertoldi Pescador
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Ricardo Fretta
Sergio Matos
Alexandre Pacheco Martins
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Sinara Adriano da Trindade
Roberto Livianu
Amanda Ferreira dos Passos
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Samuel Firmino de Brito
Davi Rodney Silva
Marcelino Sato Matsuda
Geovane Peixoto
Larissa Tomazoni
Bruno Sá Freire Martins
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Celyce de Carvalho Carneiro
Jeovan Alves dos Santos
Tânia Maria Françosi Santhias
Andreu Sacramento Luz
Mario Porto
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Patrícia Henriques Ribeiro
Camila Victorazzi Martta
Roberta Aparecida Varaschin
Jefferson Forest
S. Tavares-Pereira
Denis Sampaio
Adriano de Jesus Silva
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Paulo Vinícius Feijó
Victor Pyles
Álvaro Castillo
Wagner dos Santos
Guilherme Wunsch
Eduardo Santana Cordeiro
Alan Furtado
Gustavo Roberto Costa
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Michel Zumerkorn Hassan
Produto eleitoral
Carolina Lacerda Machado
Alice Costa Lima Salz
Daiane Carlos Höhn
Tânia Maria S. de Oliveira
Elisandro Lotin de Souza
André Luiz Maluf de Araujo
André Luis Callegari
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Série Cibersegurança III
Bruno Rodrigues
Alberto Sampaio Júnior
André Leivas de Araújo Vianna
Cássio Pitangueira
Ricardo Washington Moraes de Melo
Teresa Arruda Alvim
Cyntia Possídio
Autoritarismo nacional
João Lucas da Costa Silva
Renato S. S. Schindler Filho
Juliana Jacob
Alexandre Carrinho Muniz
Adriana Lopes
Matheus Novais da Silva
Márcia Cunha Teixeira
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Fernando da Silva Albuquerque
Rideko Suzuki
Aline Taraziuk Nicodemos
Paulo Ricardo Stipsky
Matheus Martins Moitinho
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Thais Nogueira Lopes
João Rafael de Oliveira
Nayara Swarowski
Rodolfo Pamplona Filho
Alexandre do Rosario Brito
Rodrigo Frantz Becker
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Isadora Martinatti Penna
Ana Carolina Calvo Tiberio
Ruth Batista
Taynah Ignacio
Aruani Kindermann Lapolli
Lougan Cardoso Lima
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Carlos Alberto Farracha de Castro
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Leonardo Carvalho Moura
Amanda Souza Batista
Kleber Zanchetta
Caroline Farias dos Santos
Lei nº 8.137/1990
Victória Sell Feiber
Regiane Nistler
Letícia Bürgel
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Rafael Bruno de Sá
Vanessa Milani Sgreccia
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Monique Pena Kelles
Cláudio Rêgo
Ana Tarna dos Santos Mendes
Thaís Mendes Webber Barelli
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Thiago Siffermann
Jeffrey Chiquini
Tatiana de Almeida Campos
Zulmar Duarte
Joseane de Souza
Alexandre de Paula Filho
Ronicleici Santos da Conceição
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Maira Scavuzzi
Andreza Pantoja Smith
Laura Cascardi
Ademar Nitschke Júnior
Carolina Heloisa Guchel Berri
Marcelo Pichioli da Silveira
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Cristiane Rodrigues Iwakura
Pedro Pierobon Costa do Prado
Arthur de Souza Bastos
Clarissa Pereira Carello
Bruno Taufner Zanotti
Velocino Pacheco Filho
Franciane Hasse
Willame Parente Mazza
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Valdemar Gomes
Samuel Silva
Erica Alves Aragão
Jorge Acosta Jr.
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Gustavo Holz
Maria Victória Jaeger Gubert
Ursula Rodriguez Minhone
Matemática Aplicada
Lucas Amaral Antunes
Marina Cerqueira
Konstantin Gerber
Thula Pires
Ge Mello
Ficção académica
Plínio Gentil
Aphonso Vinicius Garbin
Marcelo Ricardo Colaço
Rafael Giorgio Dalla Barba
Kássio Henrique S. Aires
Coriolano A. Almeida Camargo
Fabiano Ramalho
Valéria Magalhães Schneider
Bruno Guimarães Pedrosa
Júlio Marcelo de Oliveira
André Carneiro Leão
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Eric Scapim Cunha Brandão
Ziel Ferreira Lopes
Pedro Gabriel Goulart Barata
Breno Botelho Vieira da Silva
Marlom Formigheri
Luana G. de Vito
Paulino Oliveira Santos
Wanessa Assunção Ramos
Júlio da Silveira Moreira
Kátia Parente Sena
Estela Márcia Rondina Scandola
Mariane Bosa de Lins Neves
Violações de direitos humanos
Amarílis Costa
Bruna Roberta de Borba
Claudia da Rocha
Abel Ferreira Lopes Filho
Gisele Mazzoni Welsch
Marjorie Tolotti S. de Mello
Michele Hübner
André Lucas Fernandes
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Bruno Lopes Ninomiya
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Bianca Bez
Fernando Filgueiras
Cláudio Lucena
Elias Jacob Neto
Alessandra Wanderley
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Marcella Boarato
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Israel Lima
Savio Rangel Santiago
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Guilherme Machado Siqueira
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Leticia Maria Rosa Alves
Marcelo Pereira de Almeida
Carlos Vinicius Mariano Magno
Kelven de Castro Soeiro Santos
Natascha Anchieta
Julia Santi Fischer
Tayane Caruso do Valle
Larissa Zucco
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Deckinho Mattos
Mariana Brito Cairo
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Davi Arnaut Kraiser
Antonio Pedro Melchior
Renan Francelino da Silva
Tainá Machado Vargas
Geralda Magella de Faria Rossetto
Marcio Guedes Berti
Eugênio Pacelli
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Marcos Clebson Pereira Diniz
Kátia Debarba Machado
Augusto Passamani Bufulin
Clarice Santos
Maíra Vida
Gisela Maria Bester
Aluísio Celso Affonso Caldas
Queila de Araújo Duarte Vahl
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Ricardo Leonel da Silva
Augusto Jobim do Amaral
Carina Bezerra Kobashigawa
Fillipe Azevedo Rodrigues
Hellen Fernanda de Castro
Larissa Clare Pochmann da Silva
Franklyn Celso Ferreira
Angélica Mota Cabral
Alexandre dos Santos Priess
Laura Haddad
Série Cibersegurança II
Suelen Tavares Gil
Ana Sophia Brioschi Santos
Elcemara Aparecida Zielinski
Hodavias Bibiano Chivinda
Aline Leves
Priscila Martins Dias
Thiago Minagé
Maria do Socorro Freitas de Brito
André Giamberardino
Fábio Jun Capucho
Thiago Freitas
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Maiana Guimarães
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distribuição de terras
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Tiago Gagliano Pinto Alberto
Trabalhos Científicos
Secretaria da Fazenda de MG
HC 75.716
HC 374713
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
DPESC
Thula Pires
Estudante
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Curso Preparatório
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Comunidades tradicionais
Damásio Educacional
COLCRIM Chile
António Guterres
Hugo Fernandes Matias
Convenções Internacionais
Documentos sigilosos
Indenização a familiares
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Ponto adicional
acidente Mogi-Bertioga
Gildson Gomes dos Santos
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Ação Penal de Competência do Júri
COAF
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Denúncia sem fundamentar
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Henrique Telles Vargas
Deficiente físico
DPMS
Direito eleitoral
Mayara Pellenz
Indonésia
Smart Lab
Nota de Repúdio
Arquivamente de Inquérito
João Otávio de Noronha
PRefeitura de Jequitibá
Carta de Conclusões
Raissa de Cavassin Milanezi
Julia Santi Fischer
Caso Escher e outros
Ana Maria Magro Martins
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Processos
Violência na Escola
Zulmar Vieira Coutinho
Sergio Henrique Salvador
Recomendação 44/2013
Tabelionatos de Notas
José Enrique Teixeira Reinoso
FHC
Devido Processo Legal Substancial
cerceamento da liberdade do cidadão
Velocino Pacheco Filho
Mariana Goulart
Massacre Manaus
Matias Hillesheim Stecker
Tribunais de Justiça
Jeferson Moreira de Carvalho
Pedro Pierobon Costa do Prado
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Adoção homoparental masculina
Lei 9.714/1998
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Países latino-americanos
Pedro Valença Resende Ferreira
Milca Paiva
LEAP Brasil
Isadora Nunes
Lei 13.293/16
Revogação de Resolução
Superior Tribunal Militar
Professor Adjunto
Cristiano Botelho Alves
Reconhecimento de paternidade
Em blog del narco
Filosofia de Zygmunt Bauman
Doulas no parto
Giulia D'Amore
Hedlian S. Cândido
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Criminologia Global
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Diploma de 3º grau
comemoração 125 anos
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Lauro Francisco Mattei
Alan Kardec Cabral
Felippe Borring Rocha
Direito Penal: Parte Especial
Leonardo Godoy Drigo
339 CP
João Felipe B. Bastos
Tribunal de Justiça de Sergipe
Brexit
Israel Domingos Jorio
tentativa de homicídio
Segurança Digital
Curso de Direito com dupla titulação
Fernando César Costa Xavier
Lucas Henrique Fávero
Tribunal online
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Audiência de custódia de foro privilegiado
Recomendação 41
Quilombos
Matheus Felipe de Castro
Cursos
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Verdade e Consenso
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
João Paulo Allain Teixeira
Lei 13.269/2016
Rafaela Alban
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Documentos estrangeiros
Direito Penal Sexual
Não é não
Processo de Impeachment
Rodrigo Dias da Fonseca
Mudanças Climáticas
Daniel Fonseca Fernandes
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Márcia Luisa da Silva
Camila Berni
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EXCESSO DE PRAZO
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Enunciado 266 do STJ
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Portaria Interministerial n. 405
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Dez Medidas Anticorrupção
Botão de pânico
Publicidade abusiva
Sanção Presidencial
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Construção da identidade
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Requisitos Mínimos
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Reforma do Ensino Médio
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Habeas Corpus nº 387244
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Curso de Direito
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Benigno Núñez Novo
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Ministro Celso de Mello
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Liminar em Habeas Corpus
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
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pós-graduação em direito processual civil
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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Redução da Emissão de Carbono
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
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Ana Luiza Canavarros Caldart
Denize dos Santos Ortiz
Recurso Especial
José Calvo González
Valores nutricionais
Disparidade Salarial
Divórcio consensual estrangeiro
Sistema Quero uma Família
Brasil. Human Rights Watch
hoje?"
Uso do telefone celular
3º Turma
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
ReDiHPP
Renata Nascimento Gomes
posse-trabalho
Sine Fácil
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Juarez Cirino dos Santos
Regime domiciliar
(MP) 746
Câmara Especial Regional
Recurso Especial n. 1.285.789
TST
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Comunidade jurídica brasileira
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Denúncias contra Aecio Neves
Prestações Pecuniárias
lucros cessantes
Portaria 1/2017
Ian Martin Vargas
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Carolina Sena Vieira
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Afrânio Silva Jardim
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Rodrigo Francisco de Paula
Mario Porto
Curso de Direito Penal Didático
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Francine Sgnaolin Schmitt
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Professora Dra. Paula Saleh
Revista Sistema Penal & Violência
Gianfranco Silva Caruso
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Balanço 2015 STJ
Teto remuneratório
Manuela Valim Charpinel
Sobre a Guerra
Dora Cavalcanti Cordani
Irlanda
Direitos dos cidadãos
Eugenio Zaffaroni
Lei 11.340/2006
Teoria do Crime Culposo
Extra petita
Ivar Hartmann
Rubens Correia Jr.
saque mensal
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Especialização em Direito e Economia
proibição de tatuagem em concurso
João Conrado Blum Júnior
Marcelo Pichioli da Silveira
Renata da Costa Sousa Meireles
Direito ao esquecimento
Bruno Lima Rocha
Marcel Gomes de Oliveira
Ígor Araújo de Arruda
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Recebimento
Daniela Muller
Ministra Cármem Lúcia
Prefeito
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Resolução 213/2015
Uber de Advogados
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
O Procedimento Comum
Casa Nostra
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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Rede Infoseg
CIIDI
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
suspensão de pagamento de 13 RS
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Documento histórico
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Investigação Social
Luiz Ferri de Barros
Nicole Moreiras Urbini
Salto mortal
Raphael Zanon da Silva
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Ministro Raul Jungmann
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Lívia Lucca
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TRT4
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Aluguel de Roupas
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Projeto Releitura
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Princípios Constitucionais Eleitorais
Fernando de Castro Faria
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Resolução 235/2016
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falta de decoro
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Child Best Interest
Organização Mundial da Saúde
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Frente Brasil Popular
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Déficit da Previdência
Direito e Gênero
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Revista Jurídica Actualidad Penal
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SAMARCO
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Protetor solar
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Cartilhas
Turismo
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Thales Sousa da Silva
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Direito de personalidade
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Mateus Vaz e Greco
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
PJe 2.0
Museus
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Transporte de valores
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Academia Paraibana de Letras Jurídicas
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Formação Jurídica
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Adicional de Periculosidade
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Equipamento para Blindar a Sociedade
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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Irlanda do Norte
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
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intercâmbio de jurisprudência
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Transparência Internacional
A delação/colaboração premiada em perspectiva
#Empório indica
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Michelli Giacomossi
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Morgana Henicka Galio
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Tragédia de Mariana
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Coletivo Lapices
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Sexta Câmara Civil
Esther Maria de Magalhães Arantes
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Marcos Luiz Alves de Melo
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Psicologia em Estudo
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Tribunal Superior do Trabalho
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Instituto Conectas de Direitos Humanos
Ajuda Humanitária
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Direito Ambiental
Atendimento à Infância e Juventude
TFT 4.ª Região
Mulher nos cenários jurídicos
Diderot Costa Souza Filho
Julgamento pelo tribunal do júri
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Filmes Africanos
XX Semana Jurídica
Presos provisório
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Direito Interncional
Ausência do MP em audiência
OIT
Terrenos de Marinha
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Lei dos Planos de Saúde
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Paradoxos Penais – Vol. I
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Prisão Domiciliar
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Daniel Roberto Hertel
John Nash
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Líbano
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Interpretação conforme a Constituição
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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Resolução n. 175 CNJ
Fabiano Oldoni
PLS 288/2013
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Dinamarca
Tratados de direitos humanos
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
tese reafirmada no STF
Hora Extra
Centro de mediação
Casa das Américas
Marcia Sarubbi Lippmann
Condenação Militar
Tainara Martinhago Virtuoso
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Recurso de Revista
Toronto
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Prazo Recursal
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
João Paulo de Mello Filippin
Justiça Legal
Magistratura
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Comunidades carentes
José Geraldo de Sousa Junior
PEC nº 287/2016
Jaécio Matos Santos
Legislação Alemã
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Quebra de decoro
fundamentos do constitucionalismo
Thiago de Miranda Coutinho
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
reedição de normas
Eduardo José da Fonseca Costa
Lei nº 8.036 de 1990
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Catherine Figueiredo Escobar
João Salm
Pena pecuniária
Paris
Paolo Lollo
Reforma previdenciária
Aicha Eroud
Recomendação 44
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PLC 6784/2016
Katarina Peixoto
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Filme Orestes
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Migrantes
regime inicial do crime de roubo
Regime prisional
Liberdades públicas
confissão espontânea
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Presídio Central de Porto Alegre
ONU
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Danilo Nascimento Cruz
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RVA
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Mestrado e Doutorado 2017
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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Detentas grávidas
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185
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
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Acidente de trabalho
Convite Vaticano
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Revista Húmus
Carreira Jurídica
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O Direito e a Sétima Arte
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Reclamação Trabalhista
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Lei das Terceirizações
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Solicitante de asilo
Desigualdade salarial entre os gêneros
Universidade do Porto
Suprema Corte dos Estados Unidos
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Desvio de função
Os Novos Atores da Justiça Penal
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Imersão na Selva Amazônica
VI Jornada de Direito e Psicanálise
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Justiça Criminal Negocial
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Jurisdição Constitucional
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Racismo Institucional
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Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
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Mutilação Genital Feminina
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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Havaí
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Marcelo Ribeiro
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PUC-MINAS
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Código Civil de 2002
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Constituição brasileira
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Direito e publicidade infantil
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Projeto de Lei nº 3670/15
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Marinha do Brasil
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Universidade Federal da Bahia
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Jurisprudência
Constituição e Poder Vol. 2
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Resolução
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
O Direito Penal em Tempos Sombrios
dependência de álcool
Lei estadual n. 319/1948
Leonardo Sagrillo Santiago
Aplicativos de Celular
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Londres
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Magistério
Carta Aberta ao Senador Anastasia
gastos do Judiciário
Projeto Reeducar
Documentários
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Tatiana da Silva Morim Kashio
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Grupo de Pesquisa
RE 760931
Sistemas informatizados
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Princípio da presenução de inocência
Áudio entrevista
vidade político-partidária
Abuso de menores
Prevenção do HIV
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Instituto Patrícia Galvão
Bruno Sá Freire Martins
Casamento Precoce
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Risco Precaução e Responsabilidade
Terre des hommes (Tdh)
Responsabilização criminal
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Audiência de Conciliação
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Dano Estético
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Competência originária do STF
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Princípios Processuais Constitucionais
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